22/06/2022 - 3ª - Comissão Senado do Futuro

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão Senado do Futuro, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, que se realiza nesta data, 22 de junho de 2022.
Antes de iniciar os trabalhos, eu proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das 1ª e 2ª Reuniões, realizadas em 11/02 e 25/05/2022.
Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovadas.
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à deliberação de requerimentos e das emendas a serem apresentadas pela Comissão Senado do Futuro ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
Deliberações das emendas da LDO: foram apresentadas 23 emendas a esta Comissão, sendo 12 emendas referentes ao anexo de metas e prioridades e 11 emendas de texto ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Cada Comissão permanente pode apresentar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização até três emendas de inclusão de metas, e não há limites para proposição de emendas de texto.
Vamos, então, à leitura do relatório da Comissão Senado do Futuro sobre as emendas a serem apresentadas por esta Comissão ao Projeto de Lei nº 5, de 2022, do Congresso Nacional, que dispõe sobre diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
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Relatório.
Trago à apreciação desta Comissão o relatório contendo propostas de emenda a serem apresentadas pelo Colegiado ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023. De acordo com as regras que pautam a tramitação do PLDO, cabe a esta Comissão apresentar emenda de texto ao projeto e ao seu Anexo de Prioridades e Metas. Não há limites para emendas do texto. Já para compor o Anexo de Prioridades e Metas, a Comissão Senado do Futuro pode apresentar três emendas. No prazo definido, foram apresentadas a esta Comissão 12 propostas de emendas para inclusão ou acréscimo de metas no Anexo de Prioridades e Metas e 11 propostas de emenda de texto.
É o relatório.
Análise.
No que se refere às propostas de emendas apresentadas ao texto, somos pela admissão de todas elas. Uma vez que inexiste limitação quantitativa para esse tipo de emenda, para valorizar a iniciativa de cada Parlamentar, entendemos que todas as emendas devam ser acolhidas e apresentadas à Comissão Mista de Orçamentos. Assim, somos pelo acolhimento das Emendas de Texto de nºs 1 a 11.
No que tange às emendas ao Anexo de Prioridades e Metas, entendemos que atendem às competências regimentais, além de cumprirem as disposições constitucionais. Entretanto, em que pese o mérito das propostas apresentadas, nota-se um descompasso entre o número de propostas (12) e a quantidade máxima de emendas que a Comissão poderá apresentar (3). Para a escolha das emendas a serem apresentadas por esta Comissão, busquei privilegiar aquelas que mais se aproximam do nosso foco de atuação, isto é, de políticas que se caracterizam por apresentar resultados que se concretizam apenas no médio e no longo prazo, como as relativas à pesquisa científica e tecnológica. Diferentemente de uma estrada, que pode demorar alguns anos para ser construída, mas está pronta para o uso após sua conclusão, as iniciativas que demandam a formação de capital humano requerem um período longo de maturação. Com esse critério em mente, proponho que as seguintes emendas ao Anexo de Prioridades e Metas sejam apresentadas por esta Comissão:
- Ação 20K7: Apoio ao desenvolvimento e modernização de plataformas tecnológicas para fortalecimento do complexo industrial da saúde, Acréscimo Meta 10;
- Ação 20V6: Fomento à pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação, a tecnologias digitais e ao processo produtivo, Acréscimo Meta 140;
- Ação 20Y6: Pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a agropecuária, Acréscimo Meta 100.
Vale, por fim, destacar que o mérito de cada emenda será devidamente avaliado, no momento oportuno, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O voto, então.
Ante o exposto, somos pela apresentação, por esta Comissão, das Emendas de Texto de nºs 1 a 11, assim como das emendas propostas ao Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 anteriormente elencadas.
Este é o voto.
O relatório está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer favorável às emendas desta Comissão Senado do Futuro ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022.
As emendas aprovadas nesta Comissão serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 44, inciso I, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, as emendas devem ser apresentadas à CMO juntamente com a ata da reunião que as aprovou.
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Nesse sentido, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata desta 3ª Reunião da Comissão Senado do Futuro.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Deliberação de requerimentos.
2ª PARTE
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO SENADO DO FUTURO N° 1, DE 2022
- Não terminativo -
Requer realização de audiência pública com o objetivo de debater a adoção de medidas públicas que estimulem o aumento do consumo de produtos derivados de cacau.
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PL/PA) e outros
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a adoção de medidas públicas que estimulem o aumento do consumo de produtos derivados de cacau.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
- a Senhora Vanuza Barroso, Representante da Associação Nacional dos Cacauicultores;
- o Senhor Francisco Bezerra, Representante da Câmara Setorial RO;
- o Senhor Maurinho Rossoni, Representante Câmara Setorial ES;
- a Senhora Eunice Gutzeit, Produtora de Cacau - Fazenda Panorama;
- o Doutor Márcio Bom Tempo, Nutricionista.
[...]
Senador Zequinha Marinho.
Adendo ao Requerimento nº 1, do Senador Zequinha Marinho: inclusão de representante da Associação das Indústrias Processadoras de Cacau como participante da audiência pública proposta no requerimento.
Em discussão o Requerimento nº 1 com seu adendo. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, vamos colocar, então, o requerimento em votação.
Em votação o Requerimento nº 1 com seu adendo.
Os Senadores que concordam permaneçam como encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A Comissão aprova o Requerimento nº 1, da Comissão Senado do Futuro.
Item 2.
2ª PARTE
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO SENADO DO FUTURO N° 2, DE 2022
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a política de Importação do Cacau via DRAWBACK.
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a política de Importação do Cacau via DRAWBACK.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
- o Senhor Antonio Mascarenhas De Souza Sobrinho, Economista;
- o Senhor Antônio César Costa Zugaib, Técnico em Planejamento da Ceplac;
- a Senhora Vanuza Barroso, Representante da ANPC ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CACAUICULTORES;
- o Senhor Francisco Bezerra, Representante Câmara Setorial RO;
- a Senhora Eunice Gutzeit, Produtora de Cacau.
[...]
Senador Zequinha Marinho.
Em discussão o Requerimento nº 2. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, vamos colocar em votação o Requerimento nº 2.
Em votação o Requerimento nº 2, da Comissão Senado do Futuro.
Os Senadores que concordam permaneçam como encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A Comissão aprova o Requerimento nº 2.
2ª PARTE
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO SENADO DO FUTURO N° 3, DE 2022
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os Estudos sobre o Futuro.
Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os Estudos sobre o Futuro.
Os convidados serão indicados oportunamente.
Requerimento do Senador Izalci.
Em discussão o Requerimento nº 3. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, vamos encerrar a discussão e vamos colocar em votação.
Em votação o Requerimento nº 3.
Os Senadores que concordam permaneçam como encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A Comissão aprova o Requerimento nº 3.
2ª PARTE
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO SENADO DO FUTURO N° 4, DE 2022
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os Serviços Ecossistêmicos e os Títulos Verdes no Brasil.
Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os Serviços Ecossistêmicos e os Títulos Verdes no Brasil.
Os convidados serão indicados oportunamente.
O requerimento é do Senador Izalci.
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Em discussão o Requerimento nº 4, de 2022. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, colocamos em votação o Requerimento nº 4, de 2022.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A Comissão aprova o Requerimento nº 4.
2ª PARTE
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO SENADO DO FUTURO N° 5, DE 2022
- Não terminativo -
Requer realização de audiência pública, com o objetivo de debater as perspectivas para o desenvolvimento da conectividade no padrão 5G no país.
Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as perspectivas para o desenvolvimento da conectividade no padrão 5G no país.
Os convidados serão indicados oportunamente.
É de iniciativa do Senador Izalci o Requerimento nº 5.
Em discussão o Requerimento nº 5, de 2022. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-lo, vamos colocá-lo em votação.
Em votação o Requerimento nº 5, de 2022.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A Comissão aprova o Requerimento nº 5.
2ª PARTE
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO SENADO DO FUTURO N° 6, DE 2022
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o mercado digital e os novos perfis profissionais emergentes.
Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o mercado digital e os novos perfis profissionais emergentes.
Os convidados serão indicados oportunamente.
Em discussão o Requerimento nº 6. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-lo, vamos colocá-lo em votação.
Em votação o Requerimento nº 6, de 2022.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A Comissão aprova o Requerimento nº 6, de 2022.
2ª PARTE
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO SENADO DO FUTURO N° 7, DE 2022
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a prevenção e o combate aos incêndios florestais no Brasil.
Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a prevenção e o combate aos incêndios florestais no Brasil.
Os convidados serão indicados oportunamente.
É de iniciativa do Senador Izalci o Requerimento nº 7.
Em discussão o Requerimento nº 7. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-lo, vamos colocá-lo, então, em votação.
Em votação o Requerimento nº 7, de 2022.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A Comissão aprova o Requerimento nº 7.
Nada mais havendo a tratar, eu declaro encerrada a sessão.
(Iniciada às 9 horas e 50 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 02 minutos.)