29/06/2022 - 4ª - Comissão Senado do Futuro

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09:16 R	O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos! Declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão Senado do Futuro da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, que se realiza nesta dada, 29 de junho de 2022. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema "Política de Importação do Cacau Via Drawback". Foram convidados os Srs. Francisco Bezerra, Presidente da Câmara Setorial do Cacau em Rondônia e Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC); Antonio Mascarenhas de Souza Sobrinho, produtor rural e economista; Vanuza Barroso, Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC); Eunice Gutzeit, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau; Maurício de Souza Fonseca, Coordenador de Exportação e Drawback da Subsecretaria de Operação de Comércio Exterior do Ministério da Economia; Anna Paula Losi, Diretora Executiva da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC); José Marques Pereira, Coordenador Regional de Pesquisa e Inovação da Ceplac, Ministério da Agricultura.
09:20 R	A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. Na exposição inicial, os convidados usarão da palavra por até dez minutos e, antes de encerrarmos, poderão apresentar suas considerações finais em cinco minutos. Eu quero, nesse momento, dar a palavra ao Dr. Francisco Bezerra. Francisco Bezerra é Presidente da Câmara Setorial do Cacau em Rondônia e Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da conhecida Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC). É graduado em Administração de Empresas, com pós-graduação em Gestão de Pessoas na Administração Pública. Já atuou como Secretário Municipal de Meio Ambiente de Jaru, em Rondônia. Atualmente é Vereador de Jaru, Rondônia, e extensionista rural da Emater-RO. Caro Francisco Bezerra, por favor, com a palavra aqui presencialmente. O SR. FRANCISCO BEZERRA (Para expor.) - Exmo. Sr. Presidente, Zequinha Marinho, todo público aqui presente, associados da ANPC que nos assistem pelas redes sociais, bom dia a todos. Sou Francisco Hildemburg Costa Bezerra. Represento a Câmara Setorial do Cacau no Estado de Rondônia; sou produtor de cacau; membro da Diretoria da Associação Nacional dos Produtores de Cacau, instituição essa recém-construída, constituída com objetivo central da defesa dos interesses da cacauicultura no Brasil, cuja Presidente é nossa amiga Vanuza Lima Barroso e a sede é em Brasília. Vamos falar do nosso cacau na Região Norte. A Região Norte, Sr. Presidente, tem como referência o cacau plantado no Estado do Pará e em Rondônia, na produção de lavoura cacaueira. Em Rondônia, em 2014, nós tínhamos 4 mil toneladas de produção. Em 2021, segundo o IBGE, no ano passado, chegamos a 6 mil toneladas. Já o Estado do Pará, que é um gigante em produção - eu considero o Estado do Pará um Brasil dentro do Brasil -, em 2014, nós tínhamos 100 mil hectares; em 2021, passamos para 140 mil hectares de área plantada. E o mais interessante é que o Estado do Pará... Enquanto, em Rondônia, planta cada produtor 3 hectares, os produtores do Pará plantam 30 hectares. Então, são plantios em alta escala de plantio. Os Estados de Roraima e do Amapá, que eu estive recentemente visitando, prestando consultoria, estão atualmente com um projeto de expansão da lavoura cacaueira.
09:24 R	O Amapá está com um viveiro atualmente nos aguardando para fazer o processo de enxertia, através de uma cooperativa, com 200 mil mudas aptas a serem enxertadas. No Estado de Roraima eu estive recentemente, no mês passado, e estão com a implantação já de uma política pública estadual definida, à qual o Presidente da Assembleia Legislativa, o Soldado Sampaio, tomou a iniciativa de transformar numa política pública. Então, o Estado de Roraima surge aí também alavancando, incentivando o setor produtivo na área do cacau. Todos esses estados são categoricamente da agricultura familiar. O Estado de Rondônia, juntamente com o Estado do Pará, já possui a instrução normativa pela qual os estados estão normatizando a sua área em sistema agroflorestal, como forma de regularizar o passivo ambiental das propriedades, e, aí, o que nos chama a atenção é que todos estão de olho na Amazônia - preservar. Inclusive, existe muita especulação em cima da Amazônia, como se a Amazônia não tivesse simplesmente árvore. Nós temos produtor rural, nós temos famílias que dependem inclusive da lavoura cacaueira. No Estado de Rondônia, nós temos em torno de 105 mil famílias essencialmente da agricultura familiar e, dessas famílias, nós temos 9 mil hectares em área de cacau e 4.850 famílias que vivem especificamente da lavoura cacaueira, propriedade de, no máximo, 3 hectares. Essa instrução normativa chegou numa boa hora, porque o produtor que tiver um passivo ambiental poderá colocar a lavoura do cacau em sistema de SAF como forma de regularizar a sua situação, ou seja, plantando a sua área de APP, plantando na área da sua reserva legal lavoura de cacau. Então, é uma estratégia, é uma saída, é uma alternativa para nós resolvermos nosso problema ambiental e também a questão econômica, por ser uma lavoura, uma cultura de produto de commodities. Vou falar um pouco sobre o drawback, que é a razão e o motivo desta audiência. Todo investimento e o sonho do produtor rural estão caindo por terra em função desse processo, devido à forma injusta no processo de importação da amêndoa que vem do continente africano. A Região Amazônica é muito cobrada pela sua proteção, é a forma mais justa, social, econômica e ambiental. E justamente o plantio de cacau, esta operação está inviabilizando a atividade, abortando todos os sonhos da família da Região Norte. Há uma necessidade urgente de barrar ou, de certa forma, intervir nesse processo de importação de amêndoas. Nós não temos indústria local - o Estado de Rondônia é um estado novo. Creio que o Pará também não - para absorver toda a nossa linha de produção. Nós estamos reféns, Senador, da política de preço de importação. Noventa e sete por cento da produção do Brasil vão para as indústrias, apenas quatro indústrias. Três por cento ficam para o mercado interno de industrialização. E, aí, eu pergunto para você: se nós somos o sétimo maior produtor de cacau do mundo e o quinto maior consumidor, vamos fazer uma matemática simples e objetiva?
09:28 R	Com o nosso cacau, nós somos bons para produzir matéria-prima, mas o nosso potencial de consumidor está ficando aquém. Nós mandamos o produto para a Europa, onde é industrializado, é colocada a sua marca, e eles o devolvem para o Brasil para a gente comprar um produto caríssimo. Então, alguém está ganhando demais, e nós estamos sendo prejudicados. Nós estamos fazendo o nosso dever de casa - investimento em tecnologia, em capacitação, assistência técnica, insumos -, mas a política de preço atual emperra e inviabiliza a atividade. Nossos Parlamentares já têm conhecimento disso. Eu estou fazendo aqui, neste exato momento, visitas aos gabinetes dos nossos Deputados de Rondônia para que eles também levantem essa bandeira. Essa causa é nossa, é de todos. Essa causa é nobre. Para o encerramento da minha participação, eu faço aqui a seguinte pergunta: a indústria diz que a produção nacional é insuficiente e, por isso, importa. Ainda mais: obtém cessão de impostos graças ao compromisso de exportar o material processado dentro de dois anos. Em teoria, isso é legítimo e não deveria afetar a produção de cacau no Brasil; na prática, os detalhes fazem toda a diferença. A produção nacional tem crescido em volume e produtividade. Será que ainda é preciso importar a mesma quantidade de cinco anos atrás? Ainda mais quando sabemos que o cacau africano está associado... Olhem o que eu vou falar aqui, porque isso é muito grave: o cacau africano está associado ao desmatamento, trabalho escravo e trabalho infantil. Dessa forma, eu encerro aqui a minha participação. Quero dizer que nós, aqui no Brasil, somos tão cobrados pela questão ambiental, nós somos tão cobrados nas fazendas, porque o Ministério do Trabalho está constantemente fiscalizando as propriedades rurais. De que forma é feita a fiscalização desse produto que vem do continente africano? É na fonte? Quando chega aqui ao Brasil? E a questão fitossanitária? E as doenças que existem no continente africano? Não estou falando só das doenças humanas, estou falando de vegetais. Nós temos a monilíase, uma virose terrível; a vassoura-de-bruxa; ácaros; vários agentes patológicos que podem invadir mais ainda a nossa lavoura cacaueira. Então, este é um momento único do Senado Federal, através dessas Comissões, que a gente traga à tona a verdade e uma saída para a lavoura cacaueira. Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos! O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Muito obrigado, Francisco, pela sua exposição e sua contribuição. Eu vou deixar para fazer os meus comentários mais ao final, até tentando ampliar um pouco aquilo que a V. Sa. colocou aqui. Mas eu quero chamar agora para trazer a sua contribuição a Vanuza Barroso. A Vanuza é Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC) e produtora de cacau. Empresária desde 1995, já atuou na fabricação de roupas e construção civil - bem experiente, não é? Em 2019, tornou-se cacauicultora, possui fazendas de cacau no sul da Bahia, na região de Ubaitaba e Itabuna. Por favor, Vanusa Barroso, com a palavra.
09:32 R	A SRA. VANUZA BARROSO (Por videoconferência.) - Bom dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Bom dia, Vanuza. A SRA. VANUZA BARROSO (Para expor. Por videoconferência.) - Dou início à minha fala agradecendo ao Senador Zequinha Marinho, do Estado do Pará, esse grande político que tem nos apoiado e dispensado atenção aos nossos pedidos. Graças a Deus e a ele, estamos aqui hoje. Muito obrigada, viu, Senador? Agradeço ao nosso colega Pedro, de Novo Repartimento, no Pará, que foi decisivo a fim de estabelecer contato com o senhor. Nossos agradecimentos ao Senador Angelo Coronel, da Bahia, que está sempre disposto e atuante em prol de nosso cacau; agradecimento aos nossos Parlamentares presentes nesta audiência pública e que estão apoiando o cacau e a cultura brasileira; agradecimento a todos os que colaboraram para que esta audiência pública acontecesse. Como já anunciado pelo Senador Presidente desta audiência, meu nome é Vanuza, sou produtora de cacau no sul da Bahia. Há três anos, iniciei no setor cacaueiro. A partir daí, me tornei uma apaixonada por cacau. Afinal, o cacau é um fruto dos deuses, um fruto de ouro. Observamos que o setor cacaueiro não tinha representatividade organizacional. Com essa visão, conseguimos reunir, juntamente com demais colegas, produtores de todos os estados brasileiros. Assim surgiu a ANPC (Associação Nacional dos Produtores de Cacau). Por favor, se puder colocar minha apresentação em tela. (Pausa.) Como Presidente da ANPC, ainda em constituição, farei de tudo para tornar o produtor de cacau o ator principal dessa cadeia produtiva. Afinal, se não existíssemos, não haveria aqui a indústria, não haveria a Ceplac etc. Enfim, temos que assumir o papel principal nessa cadeia produtiva do cacau. A cacauicultura é uma atividade extremamente importante para a economia nacional e já foi uma das mais rentáveis e representativas para nossas exportações, entretanto, após a crise da vassoura-de-bruxa, doença dos cacaueiros causada por fungo endêmico, o setor entrou em declínio no Brasil, vindo a se recuperar... Ah, voltou aqui a apresentação. Bom, a ANTC tem como missão melhorar a renda dos associados da ANPC envolvidos no agronegócio do cacau, identificando e defendendo os pontos de estrangulamento existentes na sua cadeia produtiva, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida de seus associados. Nossa visão de futuro é tornar a ANPC referência brasileira na luta pelo aumento da competitividade, sustentabilidade e rentabilidade do agronegócio do cacau. Nosso comportamento institucional: a ANPC adotará uma postura agressiva em frente aos problemas ou pontos de estrangulamento existentes em sua cadeia produtiva, através da organização dos produtores, da produção e da política. Princípios norteadores, valores: organização e inovação, independência, responsabilidade, comprometimento, transparência, ética e luta pelos objetivos.
09:36 R	Voltando, entretanto, após a crise de vassoura-de-bruxa, doença dos cacaueiros causada por fungo endêmico, o setor entrou em declínio no Brasil, vindo a se recuperar nos últimos tempos, aos poucos, mas sem manter o vigor dos anos 80, mesmo com pouco apoio e sem as devidas políticas públicas necessárias. Porém, no ano atual, a cacauicultura brasileira encontra-se num verdadeiro naufrágio. Sim, senhores, somente quem tem fôlego conseguirá nadar até a superfície, e esse fato é preocupante, pois são poucos os que irão se salvar. Sabemos que o cacau é uma commodity e, como tal, os valores são norteados pelo dólar, pela bolsa, mas também sabemos que as importações excessivas, os estoques altos das moageiras impactam diretamente nos valores pagos pelo preço do cacau. A indústria, por sua vez, fazendo seu papel capitalista, nega isso, mas sabemos que esta prática é de mercado: vale a lei da oferta e da procura. Enfim, senhores, o preço do cacau que, ano passado, chegou em torno de R$280 a arroba; este ano, já tivemos um valor de R$160 a arroba na Bahia e, no Estado do Pará, um valor ainda menor. Uma vergonha, pois ainda estamos vivendo um momento de insumos altos, salário mínimo aumentado, tudo subiu, os alimentos subiram! Ver o preço de nossos produtos cair para até R$100, R$127, é inadmissível e revoltante. Como sobreviver? Como manter os empregos? Como pagar os empréstimos bancários para sustentar nossos compromissos? Como iremos pagar nossas contas? Como adubar e cuidar de nossas propriedades? Como investir? Como essa cultura se sustentará? Como iremos recuperar a nossa produção? Há meses, tivemos a Páscoa, época de consumo elevado de chocolates. Pergunto a vocês que, com certeza, se deliciaram ao comprar um ovo de páscoa ou presentear alguém: os valores baixaram, senhores, nas prateleiras dos supermercados? Claro que não! As indústrias acompanharam a inflação. E nós? Mas, calma, ainda não acabou: a indústria ainda nos manda notícias quentinhas e atualizadas de que o cacau a pleno sol, no Cerrado da Bahia, será o futuro. Nessa reportagem, o Sr. Laerte Moraes, da Cargill, encerra dizendo que daqui a dez anos não existirá mais um pequeno produtor de cacau. Palavras dele, senhores: "Não enxergo um pequeno produtor daqui a dez anos com o perfil atual [diz]. Nesse processo, muitos pequenos produtores poderão ficar para trás". Questiono a vocês, Parlamentares, presentes e demais ouvintes: então, já está liberado destruirmos a Mata Atlântica lá no sul da Bahia, no Espírito Santo, na Amazônia? É bom lembrar que, na Bahia, no Pará e nos demais estados, mais de 90% são pequenos produtores. Sim, porque se essa empresa não nos enxergará mais daqui a dez anos, poderemos iniciar agora a fazer os plantios a pleno sol, como a Cargill já anunciou e já começou lá no oeste baiano, a fim de sempre buscar a tal remuneração, a tal competitividade. Lembro aos senhores que plantamos cacau no sul da Bahia, no Espírito Santo, sob o céu da Mata Atlântica, preservando a natureza, preservando a fauna, a flora, a água que vai para as cidades e tudo que ali haja. Os produtores da Região Norte estão preservando a Amazônia, tão cobiçada mundo afora. Se não formos ouvidos e atendidos pelos senhores, toda essa conversa ambientalista cairá por terra, pois, afinal, o cacau é, sem dúvida, o guardião da nossa floresta. Entendam, senhores, somos os guardiões - guardiões de uma floresta de chocolates -, e não tem sido nada gostoso experimentar desse gosto. O gosto tem sido amargo e muitas vezes nos embrulha o estômago. Queremos saber de vocês como ficarão nossos funcionários quando esses forem demitidos? Quais impactos sociais isso causará? - lembrando que a atividade cacaueira é toda braçal, desde o plantio até a sua secagem, em seu produto in natura.
09:40 R	Na Bahia, por exemplo, temos 93 municípios produtores de cacau. Quantas pessoas empregamos? Quantos somos? O Estado do Pará está em franco desenvolvimento, muitas cidades vivem do cacau nessas regiões. E aí vêm os Estados do Espírito Santo, Rondônia e tantos outros que estão cultivando cacau. Então, vejam, senhores, quem irá cuidar disso? O projeto da Cargill é de exterminar a pequena produção e os pequenos produtores. Onde está o discurso de sustentabilidade, de responsabilidade social, de rastreabilidade, de justiça no trabalho tanto empregado pelo IPC e seus participantes quando estão exigindo tudo isso nas certificações de rastreabilidade? O que querem é o aumento das favelas, do desemprego, enfim, da miséria nas regiões do cacau. Como aconteceu com a vassoura-de-bruxa, estão ainda tentando sufocar as pequenas cooperativas e os pequenos compradores com preços muito aquém do que eles pagavam anteriormente. Quem vai fazer as compras nos pequenos lugarejos onde não tem recebedores das indústrias? Peço aos senhores que fiquem atentos ao poder da indústria e não nos deixem virar escravos. Afinal, como diz aquela mesma reportagem citada anteriormente pelo Sr. Laerte Moraes, em seu primeiro parágrafo: "Após anos de denúncias de casos de trabalho infantil e forçado e de desmatamento no cultivo do cacau, as agroindústrias estão começando a mudar a forma como se relacionam com suas cadeias de fornecimento". Resumindo, o recado animador da indústria a nós produtores: já que não podemos escravizá-los, iremos, primeiro, acabar com os pequenos produtores de cacau a curto e médio prazos, mas especificamente em dez anos, e partiremos já, de imediato, para o Cerrado, atrás de uma lucratividade maior; afinal, preservar a Mata Atlântica, a Amazônia é coisa para aqueles agricultores otários. Essa é a minha leitura dessa reportagem. Afinal, como diz a sábia minha mãe, um pingo é letra. Encerro dizendo à indústria que aqui não é a África. Nossas crianças não serão vendidas e escravizadas como é feito no continente africano. E olhe, não sou eu que falo, não. Os documentos, reportagens, ações, está tudo aí para quem quiser apurar. Aqui estou apenas fazendo uma leitura e o resumo do que está escrito nesses documentos ofertados a vocês participantes desta audiência. Aqui nosso povo e nossas matas serão preservados. Tenham certeza, senhores que estão nos ouvindo, de que estão aqui os nossos representantes, os nossos políticos que estarão ao nosso lado, o lado de quem planta, o lado de quem gera emprego e renda, o lado de quem preserva a natureza e o nosso ecossistema. O mundo precisa do cacau. Sabemos e reconhecemos o nosso valor. Temos apenas que ser respeitados. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Muito obrigado, Vanuza, pela sua participação em nome da ANPC, uma instituição muito forte que representa nossos produtores. Eu estou tentando juntar aqui as pessoas por afinidade, não é? Já falou a Presidente, mas a Elcy Gutzeit também está inscrita para falar. Ela é Vice-Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau. Eu quero conceder a palavra à Elcy, que é minha conterrânea lá de Uruará, no Estado do Pará. Por favor, Elcy.
09:44 R	Depois nós vamos ouvir os outros, com o assunto principal, que é a questão drawback e a indústria, correto? Então, quero conceder a palavra, neste momento, à Dra. Elcy Gutzeit. A SRA. EUNICE GUTZEIT (Por videoconferência.) - O.k. Senhor, bom dia! O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Bom dia! A SRA. EUNICE GUTZEIT (Por videoconferência.) - É um prazer estar aqui com vocês. Só quero fazer uma correção: eu sou Eunice Gutzeit. Somos duas irmãs... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Ah, é! Eunice e Elcy. A Elcy é a outra. A SRA. EUNICE GUTZEIT (Por videoconferência.) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Desculpe-me. Estou tão habituado a falar na Elcy, que troquei o seu nome. A SRA. EUNICE GUTZEIT (Por videoconferência.) - Não tem problema, ela é minha irmã também. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Eunice Gutzeit. A SRA. EUNICE GUTZEIT (Por videoconferência.) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Está bom. A SRA. EUNICE GUTZEIT (Para expor. Por videoconferência.) - Sim. Prezados Senadores, Parlamentares e todos aqui presentes, tenham bom dia! Como já falado, eu sou Eunice Gutzeit, produtora de cacau na região da Transamazônica, Fazenda Panorâmica, e Vice-Presidente da ANPC, a associação nacional de produtores recém-constituída. Agradecemos a presença de todos os Parlamentares aqui presentes, em especial ao Senador Zequinha Marinho, pela oportunidade concedida a nós cacauicultores. Agradecemos a presença também da indústria, à Anna Paula, que a está representando, e também ao representante da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Agricultura. Eu irei resumir aqui, a seguir, a nossa grande preocupação sobre as pragas quarentenárias presentes no país africano, com as quais estamos correndo um grandíssimo risco. Sabemos que a elaboração de uma instrução normativa é competência do departamento de análise de risco de pragas e que esta segue normativas de Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais (CIPV), que relaciona via de ingresso, país de origem e praga. No caso específico da África, as pragas quarentenárias presentes na Costa do Marfim, ausentes no Brasil, são de elevado potencial invasivo, podendo ingressar em nosso território via importação de amêndoas secas. Das principais pragas, temos umas três principais pragas na África, as quais vou descrever em detalhe, porque é muito importante para que os senhores entendam. Temos a Phytophthora megakarya, no Brasil também conhecida como podridão-parda, e temos a Striga e a Trogoderma granarium. Essas pragas quarentenárias carregam características biológicas que asseguram ampla adaptação das espécies no território brasileiro em função das similaridades climáticas e agroecológicas das regiões cacauicultoras da Costa do Marfim e as do Brasil - clima tropical, não é? -, potencializando surtos epidêmicos danosos por vários cultivos, principalmente o cacau, mas também a soja, o milho, o arroz, a cana-de-açúcar, o sorgo, o milheto entre os principais. Falarei um pouquinho da Phytophthora megakarya, que é uma espécie muito agressiva e tem infectado 40% dos frutos produzidos na África. Ela é considerada extremamente invasiva, via amêndoas de cacau seca. Não é visível a olho nu; portanto, não pode ser observada em uma inspeção fitossanitária visual. Olhem o perigo, senhores! No Brasil, temos algumas variedades - como falado anteriormente, ela se chama podridão-parda -, outras variedades também, com os nomes científicos Phytophthora palmivora, capsici e hevea, mas não são tão destrutivas quanto a megakarya, ainda ausente no Brasil. A amêndoa seca pode adquirir a megakarya com facilidade, porque, durante seu ciclo biológico, na planta produz clamidósporos, estruturas reprodutivas de elevada resistência e persistência no ambiente, que permanecem vários meses nos tecidos colonizados dos frutos, nas amêndoas, nos solos, nos campos e nas plantas.
09:48 R	Os chamados clamidósporos podem contaminar uma massa de amêndoas secas de cacau, porque eles podem sobreviver às baixas temperaturas geradas em fermentação insuficiente e inadequada, frequente em fazendas desprovidas de estruturas e equipamentos adequados de fermentação. Como sabemos, se aqui no Brasil temos estruturas precárias, imaginem na África, não é? Então, como essa espécie de fungo entra no Brasil via amêndoas importadas da África, a probabilidade de aumento da perda de produtividade é relativamente alta. Atualmente, sobre a amêndoa seca de cacau, não são conhecidos os resultados experimentais demonstrando a eficácia do fosfeto de alumínio no controle dos clamidósporos da megakarya. Entretanto, há pesquisas demonstrando a eficácia do biocida brometo de metila contra fungos de solo nematoides. Possivelmente, o brometo de metila seja o principal defensivo agrícola disponível para mitigar os riscos da megakarya ingressada em amêndoas de cacau. As strigas, que constam como a segunda maior praga da África, são angiospermas parasitas obrigatórias do sistema radicular de cereais e leguminosas, que podem causar perdas superiores a 50% na produção, segundo estudos de Parker, de 1991. Na África, temos seis principais espécies de strigas causando danos em culturas, como sorgo, cana-de-açúcar, milho, arroz, milheto, gramíneas, tabaco, legumes, batata doce. A striga sp. está presente na Costa do Marfim, e não há informação quanto ao grau de sua dispersão, mas a striga encontra-se amplamente dispersa em países vizinhos, como Gana, Burkina Faso e Guiné. Nas regiões cacauicultoras de Gana e Costa do Marfim é comum serem cultivados o milho, a cana, a batata-doce, além de feijões, ao lado dos cacauais. Além disso, nos cultivos de subsistência dos pequenos agricultores africanos, existe pouca importância, como sabemos, em relação ao controle dessas pragas. Assim, na maioria das áreas produtoras de cacau da Costa do Marfim, deve ser considerada a possibilidade de ocorrência da striga em cultivos alimentares vizinhos aos cacauais e dentro dos cacauais, parasitando plantas nativas. Visando à mitigação de risco no ingresso de amêndoas secas de cacau, não são conhecidos trabalhos científicos demonstrando a eficácia do fosfeto de alumínio no controle de sementes da striga. Por último, temos a praga trogoderma granarium. A trogoderma granarium é uma praga de grãos armazenados principalmente de cereais - produtos compostos por cereais, sementes oleaginosas, legumes, farelos e leguminosas, bem como em rações compostas de leguminosas para animais domésticos. Há relatos de infestação incidental em sacos vazios, gomas e outros produtos. A granarium se dispersa internacionalmente na forma larval - esse é o grande perigo -, em mercadorias, sacos vazios, estruturas de navios e contêineres de cargas secas. A maioria das interceptações ocorreu em cargas de amendoim, farelo de leguminosas, algodão, goma-arábica, farelo de arroz e sacarias vazias. Portanto, temos um grande risco diante das sacarias vindas da África. A granarium está presente em 15 países e amplamente distribuída em 8 países de grande extensão territorial. Não há registro de ocorrência em Togo e Gana; na Costa do Marfim, é referida como ausente. A distribuição da granarium em Gana é pouco justificável, porque a praga está presente e amplamente dispersa em Mali, Burkina Faso e Guiné, países vizinhos da Costa do Marfim; além disso, Burkina Faso é vizinho de Gana, os climas desses países assemelham-se entre eles e existem barreiras geográficas impeditivas à dispersão da granarium. Além disso, a migração humana entre esses países é muito intensa. Assim, a distribuição atual da granarium é reconhecida pelos órgãos internacionais de proteção da planta para a Gana e Costa do Marfim.
09:52 R	A África recomenda empregar medidas fitossanitárias que assegurem a ausência da granarium na amêndoa de cacau importada da Costa do Marfim. Para essa praga há, na literatura, resultados demonstrando a eficácia do fosfeto de alumínio no controle dessa praga. Portanto, Senadores, Parlamentares aqui presentes, vejam o risco que estamos correndo. Já temos doenças suficientes aqui no Brasil, as quais precisamos combater, como a podridão-parda ou mesmo o fungo em sua forma mais branda, como falado anteriormente, temos a vassoura-de-bruxa, entre outras, e não podemos permitir que outras doenças cheguem ao nosso território. Estamos falando de uma cultura que traz sustentabilidade para seus diferentes biomas, ajuda a preservar nossas florestas, principalmente na Região Amazônica e Mata Atlântica, quando plantada em sistema SAFs ou cabruca, uma cultura que movimenta a economia com mais de 18 bilhões, segundo dados do IBGE de 2021, praticada por mais de 70 mil famílias, gerando mais de 320 mil empregos, com uma produtividade anual acima de 248 mil toneladas, segundo dados do IBGE. E mesmo estando ainda em sétimo lugar como produtor mundial, estamos retomando a produção de cacau fino, agregando valor também com as rotas de turismo, produção de chocolate bean-to-bar, ou seja, estamos lutando para salvar nosso amado cacau, tão importante para a sustentabilidade nacional. E mesmo diante dessa forte queda de preços, que somada à alta dos insumos e mão de obra ocasionados pela inflação, tem elevado o custo de produção, tornando nossa atividade economicamente inviável no momento, diante desse cenário negativo, ainda temos o grande risco de entrada dessas pragas que poderiam destruir definitivamente a cacauicultura nacional, o que causaria um impacto social e ambiental jamais visto em todos os polos produtivos que somam mais de 12 estados no Brasil. Em consequência, teríamos êxodo rural, migrações das propriedades para a pecuária, avanço do desmatamento. Tenho certeza de que todos aqui são patriotas e querem o melhor para o Brasil. Sobretudo em um momento onde o mundo está de olho na Amazônia, um impacto negativo seria sem precedentes. Portanto, prezados senhores, com relação aos tratamentos fitossanitários, sabemos que o Mapa admite o brometo de quarentena, o pré-embarque de commodities agrícolas, e salientamos que a IN 18, elaborada pelo DSV, além de indicar os agentes sanitizantes, providencia ações estruturantes de mitigação de riscos fitossanitários, não só para a cultura do cacau mas também para culturas como a soja, a cana-de-açúcar, o arroz e o milho. Portanto, solicitamos a revisão da IN 18 e o uso de brometo de metila em outras ações, proporcionando mais rigor nas importações. Seria isso. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Obrigado, Eunice, a irmã da Elcy. O pessoal da transamazônica, do Município de Uruará. Turma de trabalho! Eunice é graduada em Administração de Empresas e Escola de Comércio pelas Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo e Instituto Santana, na Suíça. Desenvolve a cacauicultura na Região Transamazônica, na fazenda Panorama, iniciada pelo seu pai, que foi pioneiro naquela região.
09:56 R	Eu quero chamar agora para trazer sua exposição o Dr. Antonio Mascarenhas de Souza Sobrinho. Ele é produtor rural e também economista, graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Bahia e pós-graduado em Administração Financeira pela Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro, exerceu diversas funções no mercado financeiro, em que se aposentou como gestor da área internacional. É produtor rural na Bahia, com foco nas lavouras de cacau e graviola e em bovinos de corte. Dr. Antonio, é um prazer muito grande recebê-lo aqui. Por favor, com a palavra para a sua exposição. O SR. ANTONIO MASCARENHAS DE SOUZA SOBRINHO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia. Cumprimentando a todos, saúdo os senhores representantes da indústria, dos Ministérios da Agricultura e da Economia, os demais Parlamentares e colegas aqui presentes. Inicialmente, senhor, gostaríamos de dizer que, historicamente, o Brasil foi exportador de amêndoas até a década de 1980, quando atingiu a produção de 448 mil toneladas. Com a criminosa introdução da vassoura-de-bruxa na lavoura baiana, essa produção caiu para incríveis 90 mil toneladas e hoje, em recuperação, atinge 198 mil toneladas, conforme estatística da própria indústria. Graças ao denodo dos produtores aos clones resistentes e produtivos, lançados pela Ceplac, há expansão da fronteira agrícola e há um esforço paraense para a elevação da sua produção. Somos pelos menos 14 estados brasileiros produtores de cacau, o que equivale à produção anual das já indicadas 200 mil toneladas, representa algo em torno de US$100 milhões de faturamento anual e gera em torno de 300 mil empregos nos diversos segmentos da cadeia produtiva, em especial na lavoura. Em que pese a representatividade do setor, as regiões produtoras sofrem com inúmeras dificuldades que se acumularam ao longo dos 30, 40 anos últimos, por falta de apoio governamental ao incentivo à produção e na melhoria da produtividade. Em termos econômicos, a cadeia produtiva do cacau, que, no passado, atingiu expressiva marca de 6% das exportações brasileiras, atinge hoje irrisório 0,2% em razão da ausência de olhar estratégico para uma atividade com enorme potencial de gerar emprego, renda e divisas, sem falar da proteção aos biomas florestais do país e da sua contribuição para fixar o homem ao campo. Para suprir a capacidade instalada de 275 mil toneladas, o parque moageiro nacional passou a importar grande quantidade de amêndoas, maior a cada ano, chegando a registrar o significativo excesso de quase uma safra inteira, como bem demonstra o boletim técnico da Ceplac, recentemente publicado, que teríamos o prazer de ver aqui relatado. Se o Dr. José Marques, representante da Ceplac, puder fazê-lo, nós agradeceríamos muito pelo trabalho de suma importância para o setor como um todo. Continuando, ele também cita, no seu trabalho, a associação das indústrias como fonte dos dados que divulga. Excesso que lá se apura no trabalho, que corresponde a 81,9% da produção daquele ano, ou seja, de 2021, excesso de 82%. Isso, em que pese estar havendo gradativa recuperação da produção nacional.
10:00 R	Na sequência... Desculpe! Na sequência, em cumprimento aos incentivos já conquistados, a indústria obteve concessão para atuar com os benefícios que lhe proporciona o drawback, que é um regime aduaneiro especial que isenta o importador de pagamentos de tributos, condicionando-o a exportar produtos derivados em quantidade equivalente. Esse drawback, que eles conseguiram conquistar, concede-lhes um prazo de exportação superior ao que normalmente se pratica em outras cadeias produtivas, ou seja, a indústria do cacau dispõe de um prazo de dois anos para exportar o que importou, dividido em um ano, prorrogável por mais um ano, enquanto outras lavouras e/ou atividades dispõem de apenas um ano ou seis meses e mais cinco meses de prorrogação. Há mais: ainda dispõem da possibilidade de adquirir produto nacional com o mesmo benefício tributário sob o título de "Drawback Verde-Amarelo". Aos olhos do produtor, isso parece desproporcional. É desproporcional e desnecessário porque sabem que a amêndoa de cacau, se muito bem armazenada, tem a validade máxima de dois anos, o que, por si só, já inviabilizaria a sua manutenção por dois anos, com que opera a indústria para processar e efetuar embarques consequentes dos produtos gerados com a matéria importada, porque, como a seguir demonstramos, opera com capacidade ociosa no seu parque moageiro e conta com expressivo excesso de matéria-prima em seus armazéns. Quantificamos o que acima afirmamos: considerada a média dos últimos dez anos, a produção nacional situou-se em 252,8 mil toneladas, e, se acrescida uma importação de 43,7 mil toneladas e excluída a exportação de 1,2 mil toneladas, chega-se ao volume de 295,3 mil toneladas de matéria-prima disponível no parque moageiro, que só dispõe de 275 mil toneladas de capacidade instalada. Isso, essa conta simples, já indica que existe uma ociosidade de capacidade instalada em torno de 20 mil toneladas/ano. Considerando a moagem, a capacidade instalada é de 275 mil menos 223 mil toneladas. Com a moagem, insisto, na média dos últimos dez anos, isso dá um excesso de estoque em torno de 52 mil... Desculpa! É um excesso de 52 mil toneladas, o que, em maio de 2021, correspondia a 81,9% da produção nacional ou 197,6 mil toneladas de excesso. Para agravar o quadro, os poucos compradores da commodity no país atuam em sistema oligopsônio, sem compromisso com a qualidade do produto importado, e dão mostra de estarem praticando cartel, em franco prejuízo ao produtor nacional, que, reafirmamos, é importante gerador de emprego e renda nas regiões em que atua. Para exemplificar, na proposta de revisão da Instrução Normativa 38, recentemente apresentada à Câmara Setorial para análise, ao tentarem evitar a internalização de produtos de baixa qualidade - observem, senhores, a sutileza -, foi sugerido o estabelecimento da proibição de importação de amêndoas desclassificadas - até aí, parece interessante, parece que é uma proteção -, nivelando, no nosso entendimento, por baixo a preocupação com a qualidade do produto a ser importado. O mais razoável seria que se estabelecesse que só seria permitida a importação de amêndoas do tipo superior, demonstrando cuidado e preocupação com a qualidade do produto a ser processado em nossas indústrias.
10:04 R	É sutil a diferença - sabemos -, mas cuidados desse tipo devem e precisam ser adotados no sentido de valorizar o esforço do produtor nacional, que sozinho procura sobreviver às ameaças cotidianas e vem se esforçando para agregar valor às sementes que produz. A consequência disso é o excesso de matéria-prima que ora se observa no mercado interno, causando desequilíbrio na conhecida lei de mercado, com implicação direta na remuneração do produtor, que já tem, em seu desfavor, a abrupta elevação dos custos de produção. Clara demonstração do que aqui afirmamos: na data de ontem - infelizmente hoje o mercado ainda não está consolidado, mas trabalhamos com a data de ontem -, a Bolsa de Nova Iorque trabalhou com a cotação da amêndoa de cacau, no momento da análise, em US$2.413 FOB a tonelada. Admitindo um diferencial estimado de US$200, que é razoavelmente o que se pratica em média, sendo que alguns países exportam com o deságio ou desconto em torno de US$200 a US$300, abatidos na cotação em Nova Iorque, então, admitindo esse preço - esse valor de US$2.413 FOB a tonelada -, o que, em tese, daria para pagar ao produtor R$204,60 a arroba ou R$13,64 o quilo ao produtor do Norte, contudo, na mesma data e horário de ontem, o produtor foi remunerado em R$180, indicando deságio da ordem de 12% - ou R$24,60 - na arroba. É importante informar que, dias atrás, a Conab publicou o custo de produção da amêndoa em Ilhéus de 239, na Bahia, e de 225 em Medicilândia, o que claramente indica que estamos realizando prejuízo unitário médio estimado em R$55 a arroba ou R$3,7 o quilo. O razoável seria que estivéssemos sendo remunerados, no mínimo, ao valor do preço CIF mais os custos e demais encargos administrativos e financeiros da importação. Vale ressaltar a existência de forte correlação entre a importação havida e os preços aplicados no mercado interno, ou seja, quando há importação, há consequentemente redução das cotações internas, como afirma o boletim técnico, como anteriormente afirmei, publicado pela Ceplac. A pergunta que não quer calar: a indústria está preocupada em suprir-se da quantidade necessária a atender a seu parque moageiro ou em elevar seus ganhos a custo do sacrifício do já sofrido produtor? A impressão que fica é que pretende dar tratamento semelhante aos que já praticam em países da África, onde, como se sabe, o produtor não tem custo de encargos trabalhistas e se cogita haver práticas de trabalho escravo e exploração de criança no trabalho no campo. Por favor, já estou quase concluindo.
10:08 R	Em paralelo às questões econômicas, trazidas à discussão pelas importações da amêndoa, outro item que muito nos preocupa é a questão da fitossegurança, já relatada, e isso em razão do risco que representa à lavoura do cacau e ao agronegócio brasileiro como um todo. Senhores, é enorme a possibilidade de virmos a ser alcançados por doenças e pragas exóticas ainda existentes, e isso pode estar acontecendo, na medida em que haja relaxamento da fiscalização, como parece ter havido, com a facilitação da fumigação na origem e a fiscalização portuária no posto de destino. Ou seja, para equacionar problema econômico localizado, criou-se solução que pode causar problema macroeconômico e comprometer o agronegócio nacional, que, em 2021, representou 2,4 trilhões de um PIB... Ou 24% do PIB nacional. Dizemos isso, senhores - para concluir -, para solicitar a V. Exas. que intercedam em favor dos pedidos, dos nossos pedidos, em favor do nosso setor, que há mais de 30 anos vem lutando, com múltiplas dificuldades, sem contar com apoio governamental. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Obrigado, Dr. Antonio Mascarenhas. Na verdade, a sua análise foi a de um verdadeiro economista. E, como eu vou pedir a todos, queria pedir especialmente a V. Sa. - nossa assessoria vai fazer contato - que, por e-mail, nos remeta essa sua análise, porque ela tem dados extremamente importantes, além daquilo que a gente tem conhecimento. Muito obrigado. O SR. ANTONIO MASCARENHAS DE SOUZA SOBRINHO (Por videoconferência.) - Está disponível... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Eu quero agora chamar, para a sua... O SR. ANTONIO MASCARENHAS DE SOUZA SOBRINHO (Por videoconferência.) - Desculpe-me, Senador. Está disponível, e tem outros trabalhos importantes também já publicados, de extrema importância, que podem ajudar muito no trabalho, o que gostaríamos muito, e agradecemos aos senhores pelas providências. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Muito obrigado. Obrigado mesmo. Vamos chamar agora o Maurício de Souza Fonseca. O Maurício de Souza Fonseca é representante da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia. É pós-graduado em Comércio Exterior, Câmbio e Negociações Internacionais e em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, em Brasília. Analista do comércio exterior, seus cargos de gestão incluíram Coordenador de Produção, Estatística e Chefe de Divisão de Informações da Coordenação-Geral de Sistemas de Comércio Exterior. Exerce atualmente a função de Coordenador de Exportação e Drawback da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior. Dr. Maurício de Souza Fonseca, por favor. (Pausa.) O Dr. Maurício está presente? Vou checar aqui... O SR. MAURÍCIO DE SOUZA FONSECA (Para expor. Por videoconferência.) - Já estou presente sim. Pois não, Senador. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Olá. O SR. MAURÍCIO DE SOUZA FONSECA (Por videoconferência.) - Vou compartilhar minha tela. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Obrigado. O SR. MAURÍCIO DE SOUZA FONSECA (Por videoconferência.) - Opa... Só um pouquinho... (Pausa.) Vou só aumentar um pouquinho, botar a tela cheia. Só um instantinho, por favor. (Pausa.) O.k. Bom dia, pessoal. Obrigado pela oportunidade. Aqui, enquanto membro da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior, farei apenas uma breve explanação do que são os regimes aduaneiros especiais de drawback, levando em conta a impossibilidade, do ponto de vista aqui da nossa atuação, de nos manifestarmos quanto às questões muito bem colocadas, as questões humanitárias, as questões ambientais desse muito relevante setor.
10:12 R	Então, vou começar aqui. Eu queria deixar claro, primeiramente, que o drawback - isso até já foi respondido para o TCU -, legalmente, não é considerado uma política pública, mas um instrumento de incentivo às exportações, porque você tem aqui, no comércio internacional, esse princípio da destinação, de se desonerarem as exportações para não exportar tributos. Então, todos os países buscam estabelecer esses mecanismos capazes de desonerar as exportações. Ele é um instituto de caráter horizontal, permanente e estrutural. Não é destinado a um setor específico; não é destinado principalmente à importação, mas à exportação, no sentido de incentivar as exportações; e não visa a nenhum código tarifário. Ele tem apenas algumas proibições que são: você não pode usar de insumo energia elétrica, por exemplo; não pode usar carvão, óleo diesel, algumas coisas nesse sentido. Por isso, ele não é uma política pública stricto sensu naquela questão que tem uma meta no tempo e no espaço. Não se busca aumentar o percentual de uso de empresas no drawback; não se mede como sucesso ou fracasso se aumentarem as exportações ou importações amparadas ao regime de drawback. Ele está ali disponível. Historicamente, entre 20% e 25% das exportações brasileiras se beneficiaram de insumos amparadas no regime do drawback. Então, o critério principal dele é que tenhamos insumos importados ou adquiridos no mercado interno - é sempre importante fazer este destaque de que ele permite aquisição do mercado interno para nivelar um pouco com as importações - e que haja um processo de industrialização. Quem são os beneficiários? Você tem que ter um CNPJ regular - com certidão negativa ou positiva com efeito de negativa -; não pode usar o CPF; tem que estar regularizado no Siscomex para atuar junto à Receita Federal. Não pode ser optante do Simples. Não pode estar suspenso aqui na própria secretaria, em que nós temos os nossos critérios para suspensão. Aqui são os conceitos. Lembrem-se de que eu falei no eslaide anterior de que é preciso processo de industrialização. Observem que nós consideramos estas etapas: transformação, beneficiamento, montagem, renovação ou recondicionamento, acondicionamento ou reacondicionamento, e reparo, criação e cultivo ou atividade extrativa - nesse texto basicamente muita coisa foi retirada do regulamento do IPI, sobre o que é a industrialização. Sempre lembrando que a administração é conjunta: a Secretaria de Comércio Exterior atua na parte do sistema, na concessão, análise da relação e consumo, ver se a empresa cumpriu o compromisso de exportação entre os insumos importados e o produto exportado, mas é a Receita Federal que pode auditar as empresas, autorizar a pagar tributos retroativamente e credenciar usuários no Siscomex. E, uma vez que também pode desonerar o ICMS, as Secretarias de Fazenda também têm essa atuação de acesso aos atos concessórios.
10:16 R	Quais... Você tem que ter... Os tributos são suspensos. Tem dois tipos de drawback, não é isso? No primeiro, os tributos são suspensos, mas é o que nós chamamos de isenção condicional: você tem um compromisso de exportação, tem uma relação de confiança do Estado com a empresa que registrou o ato concessório. Ela vai virar isenção, sim, quando você cumprir aquela quantidade exportada que você tinha indicado quando registrou o ato. O isenção é o contrário: você está realmente isentando os tributos para repor exportações já realizadas. Então, são insumos que foram utilizados em exportações realizadas: você vai repor o seu estoque sem estar vinculado a uma nova exportação, porque você já exportou. No caso do setor cacaueiro, é muito pouco usado o drawback isenção. Então, quais são os tributos exonerados? Tem aqui todos esses. O ICMS é apenas na importação, ele não se exonera no mercado interno, porque há o Convênio 27, de 1990. Houve um acordo no Confaz, o conselho fazendário, que permitiu isto. Para os 27 estados, cada um, não teve esse consenso para compra no mercado interno. Já no isenção, são esses tributos aí indicados, sendo que o adicional de frete da Marinha Mercante teve agora a Lei 14.366, de 2022, que, por ser tributária, passa a ter efeito, vigência em janeiro. Vai exonerar o adicional de frete também no isenção. Nós temos alguns tipos de atos por que eu vou passar rapidamente aqui porque eu vou me dedicar mais ao intermediário, ao ato intermediário. Aqui você tem o drawback do fabricante intermediário, que neste caso é o seguinte. O titular do ato, quem registrou o CNPJ, adquire os insumos com benefício de drawback. Então, esses insumos ele emprega na industrialização de um produto intermediário. Por exemplo, a empresa que registrou o ato importou uma borracha e ela está fabricando aqui um produto intermediário, que é a sola de sapato, a sola do calçado. Aí ele chega, pega esse produto intermediário e vende, por exemplo, para uma fabricante de calçados, porque essa é a empresa industrial exportadora. Então, ela pega essa sola de sapato, o produto intermediário, e usa no seu calçado, produto final exportado. O drawback intermediário é interessante, porque dá muitas opções na cadeia produtiva. Aqui são formas de comprovação do regime, do compromisso. Não vou detalhar muito também, não. Eu creio que a apresentação ficará também disponível para todos os participantes da audiência pública. Então, nós temos um fluxo do registro. Esse fluxo é, do ponto de vista da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior: você faz o registro, analisamos a relação de consumo, analisamos o histórico do CNPJ, faz-se um deferimento. Durante a vida do ato, a empresa pode realizar vários ajustes, ela vai ver que o compromisso de exportação não vai acontecer ou que o preço dos insumos aumentou, baixou. Vai, vai, vai, vai, e começa uma vida do ato. Isso é exemplificado aqui nessa imagem bastante simples. Aqui é o fluxo do drawback suspensão. Então, registra, analisa o deferimento, se estiver o.k.
10:20 R	Aí, apenas depois de deferido você compra do mercado interno ou da empresa estrangeira, você industrializa, intermediários ou finais. Lembrem-se daquilo que eu comentei, do drawback intermediário: se estiver em conformidade, a empresa vai exportando, é importante dizer, de forma direta ou indireta. Ela pode pegar o seu produto final e vender para uma trading ou uma comercial exportadora. Assim, essa trading fará a declaração única de exportação. Por isso este destaque: de forma direta ou indireta. E os clientes, no exterior, recebem o pagamento. Aqui a parte de perda sobre produtos. Tem que ser bastante claro no momento de registrar o ato, mas eu não vou me atentar muito a isso, não. Só um pouquinho, por favor. O prazo está se reduzindo, mas eu vou conseguir chegar rápido lá. Então, você tem um pedido para análise. O que nós verificamos? Regularidade formal, compatibilidade entre insumo e produto - não posso dizer que vou importar pneu e meu produto de exportação ser milho, por exemplo -, a expectativa de agregação de valor, porque você não pode importar mais do que pretende exportar. Eu posso solicitar, a qualquer momento, um laudo técnico para você explicar direitinho o seu processo produtivo. Então, a validade do ato é de um ano, prorrogável por mais um; dois anos. Você tem os bens de longo ciclo de fabricação, maquinários, veículos armamentistas, que podem ser de até cinco anos; e embarcação, até sete anos. Vou passar aqui um pouquinho. A comprovação. Você tem que comprovar no prazo do ato concessório. As leis que estão sendo publicadas estão permitindo uma prorrogação excepcional por mais um ano devido aos impactos do covid. E temos a outra modalidade: drawback isenção. Conforme eu falei rapidamente no início, é uma reposição de estoques, quero destacar essa aqui. Você já exportou, então, esse ato concessório já nasce, vamos dizer assim, com o compromisso de exportação realizado, e você vai repor os seus estoques. Então, aqui muda um pouco o fluxo. Aqui é o fluxo do drawback isenção. A mercadoria tem que ser idêntica também ou pode ser uma mercadoria equivalente, porque o insumo original que você usou na sua exportação já realizada pode não existir mais igualzinho, mas você pode trazer uma mercadoria equivalente para repor o seu estoque. Então, aqui um dado que eu queria mostrar, dos dados mais atuais que nós temos, de 2021, sobre as exportações amparadas sobre o regime de drawback. Não teve drawback intermediário, não existiu em 2021. Então, temos aqui o total no capítulo 18, que é o capítulo do cacau e suas preparações. Aqui é o valor realizado, tá, pessoal? É importante destacar que, quando você abre o ato, você tem o valor autorizado e vai realizando as operações ao redor da vida do ato, que pode chegar a dois anos, mas, com a prorrogação excepcional, a três anos. Então, você tem um valor aparentemente deficitário, mas é porque esses insumos todos não se transformaram nas exportações finais. Então, queria deixar esse dado aqui e dizer que, quanto ao drawback, está tudo, tanto a legislação que ampara, os manuais, as perguntas, as dúvidas que podem ser tiradas diretamente com a Suext, aqui neste endereço, no Portal Siscomex. Era isso que eu tinha para falar hoje para vocês. Obrigado.
10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Dr. Maurício, muito obrigado pela sua exposição e colaboração. A gente, daqui a pouco, vai ouvir as considerações finais, eu tenho algumas perguntas, mas ainda faltam dois expositores. Vamos ouvir a indústria agora. Anna Paula Losi é Diretora Executiva da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), graduada em Ciência Política pela Universidade de Brasília, com especialização em Direito do Estado, especialização em Assessoria Parlamentar e MBA em Administração Pública, CIPAD 07 e Relações Governamentais pela Fundação Getúlio Vargas, possui vasta experiência em relações governamentais, atua há mais de 20 anos nesse mercado, trabalhou nas maiores consultorias de relações governamentais do Brasil e foi Vice-Presidente de Relações Governamentais da BCW, multinacional de relações públicas e comunicações. Correto? Nós estamos aqui tendo a honra da participação do Deputado Joaquim Passarinho, a quem quero facultar a palavra. Deseja, Excelência, se dirigir... Por favor. O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA. Para expor.) - Bom dia, Senador. Bom dia a todos. É apenas aqui para mostrar o nosso interesse e a nossa preocupação com esse setor. Conte conosco na Câmara, para que a gente possa continuar esse seu trabalho aqui. Registro também a presença de parceiros e produtores rurais lá de Altamira: do nosso Vice-Prefeito Jorge, do Délio e também de parceiros lá de Altamira que estão aqui e que sabem a realidade, o que é produzir, principalmente o cacau, na nossa Amazônia. Um abraço, Senador. Conte conosco! O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Muito obrigado, Deputado Joaquim Passarinho. O Jorge Gonçalves é o nosso Jorge Drogaminas, Vice-Prefeito, que está ali presente; e o Délio é empresário e produtor rural naquela região. A gente agradece muito aqui a presença na Comissão. Sabemos das lutas. O Deputado Joaquim está aqui para sua contribuição. Estamos todos juntos. Vamos, então, ouvir a Anna Paula. Por favor. A SRA. ANNA PAULA LOSI (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senador. Bom dia. Agradeço a participação nesta audiência, que acho que é de suma importância. Agradeço aos demais Senadores na sua pessoa, Senador Zequinha Marinho, e agradeço a participação dos demais membros que aqui estão nesta audiência pública. Eu vou fazer uma breve apresentação sobre a AIPC, passar por alguns dados e, se for possível, responder a alguns dos pontos que foram colocados aqui. A AIPC foi fundada em 2004. Nós temos a missão de trabalhar pelo desenvolvimento da cadeia, fomentando os debates e apoiando iniciativas de fortalecimento do setor. A AIPC tem três associadas - a Barry Callebaut, a Cargill e a OFI -, mas essas não são as únicas empresas moageiras do Brasil. Nós temos outras empresas moageiras no Brasil. Somente as três estão associadas neste momento à AIPC. Das minhas três associadas, nós temos quatro fábricas, todas instaladas na Bahia, e a nossa capacidade instalada é de 275 mil toneladas; a média dos últimos cinco anos foi de 219 mil toneladas de moagem; e a indústria processa aproximadamente 95% do cacau no Brasil. A cacauicultura nacional tem uma característica muito boa e importante, diferenciada dos demais mercados. Poucos são os países que conseguem ter todos os elos da cadeia de suprimentos de cacau.
10:28 R	Então, o Brasil é produtor de amêndoas, o Brasil tem indústria moageira, o Brasil tem indústria alimentícia, indústria chocolateira, tem um parque de distribuição super-relevante e é um importante mercado consumidor desses chocolates, e isso faz toda a diferença, porque, quando você olha para a Europa, a Europa não produz amêndoa; quando você olha para a África, a África não tem um parque consumidor relevante. Então, o Brasil é um potencial mercado em cacauicultura, e é por isso que a indústria moageira investe no Brasil e busca trazer não só o aumento da capacidade instalada, mas um aumento da produção para que justifique essa capacidade instalada. No processo industrial, a indústria compra a amêndoa seca e fermentada, ela faz todo um processo industrial. Hoje, primeiro, tritura e vira o nibs, depois vem o liquor, do liquor a torta, a manteiga e os produtos finais, os pós e a manteiga. Tem um ponto que é superimportante: quando a gente processa a amêndoa, a gente tem uma perda do cacau para o liquor de quase 20%. Então, o cacau processado, 82% desse cacau vira liquor, e o resto é descarte. E, desse liquor, a gente tem um coeficiente de produção de manteiga e pó também fixo: 46% de manteiga e 54% de pó. E por que essa informação é importante? Porque ela explica, inclusive, porque o Brasil é importador de derivado, além de ser importador de amêndoa. Então, esse é o perfil da cadeia. Todo mundo aqui falou bastante, e eu acho que é importante colocar os números: 93 mil produtores; 5 a 10 hectares é o tamanho médio das propriedades; 620 mil hectares plantados; mais de 30 cooperativas e centros de comercialização; mais de 150 intermediários que vendem o cacau para a indústria; mais de 20 indústrias chocolateiras; nós geramos mais de 200 mil empregos diretos e indiretos; uma receita anual de R$21,6 bilhões; e, como eu comentei anteriormente, nós somos o quinto país com maior volume de vendas. Aqui é um outro ponto muito importante: a indústria apoia os produtores, tá? Nos últimos três anos, nós tivemos mais de 8 mil produtores atendidos por iniciativas da indústria, mais de 250 mil hectares mapeados, quase 2 milhões de mudas distribuídas, mais de 5 mil amostras de solo realizadas. Nesses programas da indústria, a gente realiza censo, ajuda no plano de negócio da fazenda, treina, faz treinamento individual e em grupo, e monitora o trabalho infantil e o desmatamento. A gente oferta mudas, insumos, tem prêmios de sustentabilidade. Então, a indústria está lado a lado com o produtor, aquele produtor que quer trabalhar com a indústria. Esse é o perfil global da produção de cacau no Brasil. Então, hoje, 43% das amêndoas de cacau são produzidas na Costa do Marfim; depois, vem Gana; e o Brasil aparece só em sexto ou sétimo colocado - depende de como a Indonésia vai no ano -, atrás, inclusive, do Equador, não é? O Equador tem uma produção que é o dobro da produção brasileira. Como falaram bem, a vassoura-de-bruxa chegou ali no final da década de 1980 e no início da década de 1990, e a produção brasileira caiu fortemente. Nos últimos dez anos, a média foi de 170 a 180 mil toneladas. Esse é o volume recebido pela indústria. Então, aqui eu não vou falar em safra, porque eu não faço monitoramento de safra - existem órgãos competentes -, mas eu posso falar em recebimento. Como a indústria nacional recebe próximo de 95% do cacau produzido no Brasil, a gente pode fazer um cálculo que chega perto da safra nacional.
10:32 R	Como vocês podem ver, tem anos muito bons e tem anos em que o volume é muito baixo. O ano passado foi um ano muito bom, que surpreendeu a todos. A Bahia veio com uma safra muito surpreendente. E neste ano, a tendência, como vocês podem ver, se comparado com janeiro a maio do ano passado, quando a safra ainda não estava muito ruim, e na temporã foi excelente, a gente tem uma tendência de ter uma produção na casa de 200 mil toneladas, em 2022. Aqui é o volume que a gente recebe por mês. A gente tem uma concentração muito grande de volume entre maio, junho e julho, que é quando entra a safra temporã na Bahia, período em que a gente tem o maior recebimento de volume. Mas, como vocês podem ver, ali, a partir de outubro, novembro, esse volume vai caindo drasticamente. Neste ano, os volumes, apesar da queda, ainda não foram tão ruins como no ano passado. No ano passado, em janeiro, a gente não recebeu nem 3 mil toneladas. Aqui é o volume recebido, no ano passado, por estados. Aqui, neste ano, a gente já tem uma recuperação do Estado do Pará, com volume maior do que foi no ano passado - do quadro da produção e volume do ano passado. Aqui é a importação. E o que eu gostaria de ressaltar? A importação acontece na medida da nossa demanda do cliente externo. Então, nós somos, o Brasil é um hub de exportação de produto com valor agregado de cacau, ou seja, nós exportamos derivados. Nós atendemos o mercado da América do Sul, os Estados Unidos, o Canadá. Se não tivermos amêndoa suficiente para processar e exportar, nós perderemos um importante mercado consumidor, que será rapidamente atendido por outros mercados, outros países, e nós vamos fechar a fábrica. E a consequência do fechamento de uma fábrica é muito drástica, porque aí vamos trabalhar com a capacidade instalada menor; vamos conseguir atender os nossos clientes nacionais, mas vamos diminuir a agregação de valor, e a balança comercial brasileira vai perder. A moagem, nos últimos anos, ficou estável, na casa das 220 mil toneladas, e essa moagem não aumenta se a gente não tem amêndoa suficiente no Brasil. Como eu disse, como a gente tem uma proporcionalidade fixa na hora da contagem, para a gente, trazer amêndoa, importar amêndoa para consumir no mercado interno não vale a pena, porque vai ficar muito caro para o consumidor local, e a gente não vai conseguir vender o nosso produto aqui. Então, a importação só é razoável para exportação. Eu vou passar rapidamente aqui. Esses dados vão estar aí e são superimportantes, porque eles mostram o que a gente recebe e a moagem. Então, são poucos os meses em que a gente recebe mais do que a gente mói. Nós fazemos uma exportação média de 50 mil toneladas, então, por isso, a importação é importante.
10:36 R	Falou-se aqui que tem um estoque muito alto de amêndoas. Eu não sei onde está esse estoque, mas com certeza não está na indústria, porque, se compararem esses dados de 2017 a 2020, sem a importação, a gente teria um déficit de quase 200 mil toneladas. Falando sobre estoque, em 31 de março de 2020, a gente tinha 5 mil toneladas de estoque, e isso não dava nem para 15 dias de moagem das indústrias. A precificação é base Bolsa de Nova York, como outras pessoas já falaram. A gente tem a cotação do dólar, que influencia bastante. Essa apresentação vai estar disponível para vocês olharem, mas o que é mais importante aqui é este dado. Então, a cotação ontem, como o Mascarenhas colocou, estava US$2.403 a tonelada em Nova York. O cacau nacional, na Bolsa de Nova York, tem um prêmio de 80 toneladas desde que cumpridos todos os requisitos de qualidade estabelecidos pela Bolsa de Nova York. Então, o produtor que... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Anna Paula, para concluir, tá? A SRA. ANNA PAULA LOSI (Por videoconferência.) - Está bom. O produtor que quiser entregar o cacau na Bolsa de Nova York vai ter US$2.403 mais US$80 e menos US$400, o que dá um total de US$2.083, ou seja, R$163 a arroba. Se comparado com o preço cotado ontem que a gente pegou no mercado do cacau, o cacau nacional ainda está recebendo mais do que a entrega na bolsa. Mas, de qualquer forma, o produtor pode vender e exportar seu cacau. Só para mostrar, Senador, porque eu acho que esse último gráfico é importante, e eu concluo. Aqui está o histórico dos últimos cinco anos. A barra azul é a entrada de cacau nacional na indústria, a barra amarela é a entrada de cacau importado, a linha vermelha é Bolsa de Nova York, a linha branca é a base Ilhéus dólar, a linha verde é a base Ilhéus reais, e a linha verde mais escura é cotação de dólar. Fica muito perceptível que a queda é muito maior quando nós temos o pico de entrada de cacau nacional e com a queda da cotação do dólar. Então, a variação do preço em real é muito mais influenciada pela cotação do dólar do que até mesmo pelas entradas. Aqui, quando a gente olha a linha Bolsa Nova York e Bolsa Ilhéus, a gente percebe que os valores de Ilhéus e de Nova York estão muito próximos. A minha apresentação tem mais dados e estará disponível para vocês. Agradeço, Senador. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Muito obrigado, Anna Paula. Como a gente vê, não é um assunto simples, é um assunto um tanto complexo. Bom, quero chamar agora a Embrapa, que é representada pelo Sr. José Marques Pereira, Coordenador Regional de Pesquisa e Inovação da Ceplac... Desculpe-me, é Ceplac e não Embrapa. Ele é graduado em Engenharia Agronômica com mestrado e doutorado pela Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. Servidor da Ceplac, já exerceu os cargos de Assessor de Extensão Rural, pesquisador, Coordenador de Pesquisa e Chefe do Centro de Pesquisa do Cacau. Atualmente, é Auditor Fiscal Agropecuário e ocupa a função de Coordenador Regional de Pesquisa e Inovação do Cacau, na Ceplac/Mapa. Concentrou sua especialização profissional em manejo de pastagem e sistemas agroflorestais e gestão de pesquisas, com vasta produção científica nessas áreas. Por favor, para a sua exposição, Dr. José Marques Pereira.
10:40 R	O SR. JOSÉ MARQUES PEREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado. É um prazer muito grande estar aqui nesta audiência pública. Fui indicado pela direção da Ceplac, pela Secretaria do Ministério da Agricultura, e quero até agradecer muito por ter ficado por último, porque eu acho que os assuntos já foram bastante debatidos, principalmente aqueles que fogem um pouco da alçada da Ceplac. A Ceplac, segundo as suas normas e atuais diretrizes, está se concentrando muito em pesquisa, inovação e transferência de tecnologia. A essa parte conjuntural nós não temos nos dedicado muito depois desse último decreto. Então, vou comentar muito pouco sobre isso, principalmente porque pessoas mais bem capacitadas e com funções focadas nesses pontos já se manifestaram, a exemplo do colega da Coexp, da Suext, que expôs muito bem o que é o sistema drawback, que, aliás, não é novo: segundo relatos aqui, desde 18/12/1966 ele existe. Eu estou aqui na região cacaueira há 45 anos e realmente tenho acompanhado, ao longo de muito tempo, esse tipo de discussão, naturalmente agora mais intensificada com essa coisa de importação de cacau. Essa luta não é nova; é antiga. O que se sabe é que a Ceplac - estou aqui representando a Ceplac - está partindo da cadeia produtiva do cacau, não partindo de A, B ou C. Nós tomamos um partido, mas com aquele equilíbrio da cadeia produtiva do cacau, com foco principalmente no processo produtivo. E vê-se que a indústria está precisando de cacau para funcionar. É importante que a indústria fique aqui, mas, por outro lado, o produtor também precisa ser bem remunerado para poder produzir. Então, existe esse sistema de importação. É lógico que, como todos, precisa ser aperfeiçoado. A criação agora dessa Associação Nacional dos Produtores de Cacau, cuja a Presidente é a Vanuza Barroso, a quem eu cumprimento e convido a conhecer a Ceplac mais detalhadamente, é muito importante, porque é um ponto de convergência para esse tipo de discussão. Nós que vivemos aqui na região cacaueira sabemos como somos dispersos nesse aspecto. Às vezes, não tem nenhuma associação, e às vezes tem quatro, dez trocando sem uma coerência. Entre elas, finalmente agora voltou essa ANPC, que eu acredito que é o caminho correto, e nós estamos, não falando em nome da Ceplac, para apoiar. Nesse aspecto de importação, eu acredito que um dos grandes problemas realmente é aumentar a produtividade para resolver. As perspectivas é que até 2025 ocorra a autossuficiência do Brasil em Cacau.
10:44 R	A Ceplac tem feito a sua parte tecnológica para atender isso aí. Foram comentados aqui alguns aspectos ligados ao risco de entrada de doenças aqui. A Ceplac tem colaborado - agora menos, porque a Secretaria de Defesa Agropecuária tem assumido e a Ceplac entra, muitas vezes, como um colaborador, até mesmo já participou dessas análises de risco com especialistas nossos. Tem os aspectos da análise de risco fitossanitário, tem o aspecto da classificação, que a Ceplac também deixou de fazer. Participamos recentemente de sugestões sobre a IN 38, que, de certa forma, reforça essas garantias de importação do cacau. Essa norma, inclusive, desclassifica a importação de cacau desclassificado. Já é antiga, e essa aperfeiçoa isso. A Ceplac já deu seu parecer junto com outras instituições ligadas ao tema. Então, não é diretamente que a Ceplac atua nesses pontos. Ela atua de forma colaborativa. A responsabilidade é, como eu já falei, da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, através das suas unidades descentralizadas localizadas em Ilhéus, Itabuna e em outras regiões produtoras de frutas, de cacau, e em outras fronteiras, então, não é uma ação direta da Ceplac. Defendendo aí esse aspecto de que precisamos realmente aumentar a produtividade, a atuação da Ceplac tem sido muito nisso. Nós temos o melhor programa - não é uma informação da própria instituição, mas um reconhecimento nacional e internacional -, a Ceplac tem um forte, talvez o maior do mundo, programa de melhoramento genético do cacaueiro, principalmente pós-vassoura-de-bruxa. Nós temos potencialmente cerca de mil materiais sendo analisados e mais 4,5 mil em estoque para serem analisados continuamente. Isso tem gerado, inclusive, com o auxílio do produtor, a indicação de 42 clones de cacaueiros. E hoje, com o aperfeiçoamento, tendo em vista níveis de resistência e produtividade, nós temos 18 recomendados. Muito desse material foi selecionado em fazendas de produtores. O trabalho anterior da Ceplac com a hibridação de cacaueiros ajudou muito nisso, porque criou uma diversidade genética muito grande nessa região, que é realmente um laboratório de diversidade genética. E isso tem permitido à gente conviver em níveis razoáveis com a vassoura-de-bruxa e sempre com tendência a melhorar. Os clones que a Ceplac lança - sempre lança dois, quatro, seis - têm progressivamente melhorado a sua produção e a base de resistência genética também, o que mostra que nós estamos no rumo certo, o caminho é esse, e novos clones estão a caminho para serem disponibilizados. Quero destacar o programa de melhoramento preventivo contra monilíase na Ceplac. Estamos em vias, agora, de mandar materiais para serem avaliados em países onde ocorre essa doença. Os materiais já estão com mais de um ano em quarentena lá em Brasília, já estão no ponto de vir, e agora estamos vencendo os entraves burocráticos para encaminhar esse material. Os caminhos já estão, mais ou menos, elucidados, não é? E, aqui no Brasil, nós estamos com avanços também já num nível bastante avançado de avaliação de materiais vindos da Costa Rica, com genes de resistência à monilíase. Então, é um programa bem estruturado e sujeito a qualquer avaliação internacional.
10:48 R	Estamos também atuando muito no manejo integrado de pragas, avaliando novas moléculas de fungicidas para aumentar o controle integrado da vassoura-de-bruxa. Estamos ampliando a disponibilização de material biológico, material de controle biológico. A Ceplac já tem potencialmente um material eleito e com um estoque muito grande de materiais existentes, inclusive potencialmente contra a monilíase, para controle biológico. Precisamos naturalmente avançar nisso aí e temos tido dificuldades. Temos atuado também na expansão da fronteira agrícola, mas não nos moldes como foi anunciado aqui. Nós não temos nada a ver com a opinião de moedoras, etc. Inclusive estamos defendendo também sistemas agroflorestais no Cerrado. A Ceplac está coadjuvando um grande projeto de associações, de produção de sistemas agroflorestais no Cerrado, no oeste da Bahia, e tem atuado também em alguns outros estados. Nós não podemos impedir a expansão da fronteira agrícola do cacau. Naturalmente temos que cuidar bem das regiões tradicionais e temos que viabilizar esse sistema cabruca, que ainda é representante de 60% a 70% da nossa área de produção aqui do sul da Bahia. Temos que atuar para ver se viabilizamos os planos de melhoramento integrado do sombreamento da cabruca, que é um limitante para a nossa baixa produtividade. Não adianta adubar, não adianta manejar se não tiver radiação solar. Então, nós temos que destravar esse manejo da cabruca. A Ceplac já fez sua parte, junto com várias outras instituições, traçando as bases para esse sistema de manejo. Falta operacionalizar os PTMCs, que são os projetos técnicos de manejo da cabruca. Temos trabalhado muito também na viabilização de acesso ao PSAs, na valorização ambiental, no pagamento de serviços ambientais ao produtor. Temos alguns projetos em andamento com créditos de carbono, inclusive com instituições internacionais, e também está em vias de elaboração um plano de recuperação da lavoura cacaueira, principalmente com foco aqui no sul da Bahia, prevendo a revitalização principalmente do sistema cabruca, mas isso continua a depender do manejo do sombreamento. Eu acho que tudo isso deve ser feito com o associativismo dos produtores, o retorno ao cooperativismo, o retorno às associações de produtores, visando naturalmente a facilitar as ações, as reivindicações, ou seja, o objeto desta nossa reunião do momento.
10:52 R	Eu quero também destacar, ainda, a ação da Ceplac muito grande nesse aspecto de melhoria da qualidade do cacau, desse uso de cacau bean-to-bar, tree-to-bar. Para isso, na verdade, eu tenho que fazer essa propaganda positiva, porque foi iniciada na Ceplac, e a Ceplac serviu de incubadora. Hoje isso é muito importante para o assunto que está sendo discutido, o consumo interno na industrialização interna, no aumento do hábito de se consumir cacau de qualidade. Aliás, a qualidade já é a principal agregação de valor ao cacau, é a principal. Você, com qualidade, pode barganhar em qualquer lugar, inclusive internamente, não é? Então esse é um destaque importante. Nós estamos atravessando problemas, todos sabem. A Ceplac precisa reestruturar seu quadro funcional, e temos já um acordo de cooperação técnica com a Embrapa que vai possibilitar - ou está possibilitando - o aporte de pesquisadores. Já o recebemos: a nossa Coordenadora-Geral científica é da Embrapa já. E temos também esse acordo de cooperação para fins de vinculação de recursos, que acabaram de ser liberados. Então, nós temos uma associação cooperativa com quatro centros de pesquisa da Embrapa, que são o de genética, aqui de Cruz das Almas, e os lá da Amazônia, do Pará e também de Rondônia. Além do que eu já falei, da genética, nós acreditamos que isso vai dar um impulso bastante grande às pesquisas aqui da Ceplac - não só aqui, mas também na Amazônia, porque a Ceplac é nacional, sua atuação é nacional. Precisamos repor o quadro, mas estamos trabalhando. A direção atual da Ceplac tem trabalhado muito nessas iniciativas de captação de recurso, de transferência de servidores de outras instituições, a exemplos do IF baiano e de algumas universidades, para ir repondo o nosso quadro até que a gente tenha efetivamente uma ampliação dos recursos. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Muito bem, José Marques! Para terminar - o nosso tempo já foi e não estamos conseguindo contar o tempo ali -, queria que você fizesse a sua conclusão. O SR. JOSÉ MARQUES PEREIRA (Por videoconferência.) - A conclusão é esta então. Nesses pontos da discussão, do foco da discussão, eu acredito que é onde a Ceplac pode efetivamente colaborar. Nós, como eu já falei, somos partidários da cadeia produtiva como um todo: é preciso produzir, é preciso vender, é preciso comercializar o produto, e o produtor precisa também ser remunerado - é lógico, reconhecemos isso. Com isso eu encerro e fico à disposição para qualquer posterior indagação. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Muito bem! Muito obrigado, José Marques, representando aqui a nossa gloriosa Ceplac. Eu vou ler algumas perguntas que vieram pelo e-Cidadania, e, nas considerações finais, dois minutos para cada expositor. De repente, se você quiser responder... O Gabriel Oliveira, da Bahia, pergunta: "Por que os produtores brasileiros não exportam para a Europa e os EUA, se o preço está tão ruim no mercado local?". O João Francisco Crisóstomo, aqui do Distrito Federal: "Quanto do cacau produzido pelas empresas brasileiras é consumido pelas empresas moageiras de cacau?". Quer dizer, quantos por cento mais ou menos? É isso o que ele quer perguntar.
10:56 R	A Letícia, do Distrito Federal, faz duas perguntas: "Gostaria de saber dos produtores se existe uma diferença entre o preço praticado [...] [aqui no mercado interno e no mercado externo]?"; depois, "Para os produtores, considerando o preço praticado pelo mercado internacional, não seria interessante a exportação do produto?". O Sérgio Gondim, da Bahia, diz o seguinte: "O cacau brasileiro é e sempre foi o melhor do mundo em qualidade e em cumprimento [...] [da legislação, na questão ambiental e trabalhista.]". A Evellyn Vitória Moreira da Silva, do Paraná, pergunta: "O cacau poderia se tornar uma fonte [..] de renda [...] como café, cana de açúcar, etc.?". A Cléa de Oliveira Machado, do Rio de Janeiro, pergunta: "Quais os fatores que influenciam o processo de compra e consumo de produtos derivados de cacau?". Por último, o Gustavo Ferreira Castelo Branco, de São Paulo, pergunta: "Qual o objetivo de a legislação no Brasil ser tão branda com relação ao percentual de cacau nos chocolates?". Eu gostaria de chamar agora, para as considerações finais, em dois minutos, considerando que o tempo aqui corre contra a gente, o Dr. Antonio Mascarenhas de Souza Sobrinho, produtor rural e economista, que fez ainda há pouco a sua exposição. Por favor, Dr. Antonio. O SR. ANTONIO MASCARENHAS DE SOUZA SOBRINHO (Para expor. Por videoconferência.) - Senhores, eu não tenho competência para responder muitas dessas perguntas que foram formuladas, mas em relação a duas delas eu gostaria de tecer comentários. Uma pergunta é com relação à questão da exportação: "Por que o produtor não exporta para a Europa?". Bom, a resposta é: não exporta porque não tem produção suficiente; não exporta porque a grande maioria de produtores é de pequeno e médio produtor, sendo a maior parte concentrada no pequeno. E, por falta da prática - e aí é culpa nossa - por falta da prática eficaz do associativismo, ele termina não conseguindo agregar volume suficiente para fazer exportações. Contudo, isso se agrava - e está acontecendo isso hoje, nesta época, nesta década, há 20, 30 anos -, porque nós já praticávamos essas exportações diretas e, quando começou com o ingresso da vassoura-de-bruxa, na Bahia, que na época detinha o maior volume de cacau da produção, deixamos de ter esse volume suficiente para fazer a exportação. Naquela época, motivados pelos ganhos, motivados pelo associativismo, motivados pela produção, pela remuneração do produtor, por uma série de valores que mantêm, que contribuem para manter o homem no campo, nós conseguíamos fazer, sim, a exportação direta. Hoje, infelizmente, ainda não, mas temos todo um caminho; estamos em recuperação. Hoje, já estamos mais ou menos na metade do que perdemos; precisamos recompor o resto. Outro aspecto também rápido a mencionar - não é um comentário, mas um pedido aos Srs. Senadores - diz respeito ao teor de cacau no chocolate. Eu queria pedir aos Srs. Senadores que tentassem resgatar o PL 1.769, que trata desse assunto. Ele já está em fase adiantada de análise... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO MASCARENHAS DE SOUZA SOBRINHO (Por videoconferência.) - ... e parece-me - eu não entendo muito bem o processo - que ele já está em condição de ser concluído. E se precisarem de mais alguma... E é extremamente importante, porque ele diz respeito principalmente à saúde do homem. Hoje, o que a gente consome, isso que hoje nós temos nas prateleiras de mercado são açúcar e água, com teor baixíssimo de cacau, o que expõe a saúde das pessoas.
11:00 R	Sabidamente, o cacau é um fruto, é um produto que contribui positivamente na saúde humana, mas não esse chocolate que nós temos e que está disponível aí para comprar. Pelo contrário, muito pelo contrário: é péssimo! A gente até aconselha a não consumir. Na minha casa, meus filhos não consumiram, meus netos também não, porque é de péssima qualidade. Lá nós compramos caríssimo o preço de açúcar. E, infelizmente, a gente não consegue. Então, reafirmando o pedido, Srs. Senadores, nós produtores pedimos, por favor, que resgatem esse PL 1.769, porque, além da saúde humana, vai contribuir muito para a elevação do consumo interno, o que é necessário, como foi falado antes. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Muito obrigado, Dr. Antonio. Vamos... Eu estou anotando - inclusive, sou o autor do projeto que aumenta o percentual do cacau - e vou cobrar do Relator a entrega desse relatório para que o projeto possa avançar. Vanuza Barroso, da ANPC, por dois minutos. Não dá, Vanuza, para aumentar o tempo, em função de outros compromissos - agora, inclusive, entregar ao Plenário -, está bem? Por favor, para as suas considerações finais. A SRA. VANUZA BARROSO (Por videoconferência.) - Bom, eu precisava realmente de mais tempo, mas tudo bem, vou tentar me limitar aqui aos dois minutos. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Nós temos três audiências. Esta é só a primeira; você tem mais duas pela frente. Com certeza dá para a gente avançar. A SRA. VANUZA BARROSO (Para expor. Por videoconferência.) - Certo. Eu só quero reforçar aqui a fala da nossa colega Eunice e a do Mascarenhas quanto às questões fitossanitárias. Nós sabemos que a IN 18 foi revogada a pedido da indústria, e aí surgiu a IN 125, em que a Ministra da Agricultura Tereza Cristina foi solícita ao pedido da indústria. Nessa IN 125, Senadores, Parlamentares que estão presentes, existe o não uso da substância brometo de metila. Quero alertar os senhores de que a única substância capaz de acabar com as pragas africanas e doenças advindas da África é essa substância. Quero salientar também que o Brasil não está cumprindo o Acordo de Montreal, dificultando aí o uso dessa substância. Com isso, senhores, coloca-se em risco toda a nossa cacauicultura brasileira, porque, quando os navios chegam ao Porto de Ilhéus, os primeiros a serem atingidos somos nós cacauicultores. As nossas propriedades do sul da Bahia estão em risco. E está em risco toda a agricultura brasileira: está em risco a soja, o milho, o feijão, o trigo, enfim. Senhores, eu tenho aqui um monte de documentos a apresentar para vocês, mas infelizmente o tempo não nos permite. E eu só quero que vocês entendam que, por causa de três grandes moageiras, a agricultura nacional encontra-se em risco. Então, Srs. Parlamentares... (Soa a campainha.)
11:04 R	A SRA. VANUZA BARROSO (Por videoconferência.) - ... peço para que vocês possam observar como estão sendo feitas as classificações das amêndoas no Porto de Ilhéus. Como disse o nosso palestrante José Marques, não está mais a cargo da Ceplac. Infelizmente, está terceirizado a laboratórios que dizem ser credenciados. Não estou aqui afirmando, mas cabe a vocês, Parlamentares, analisarem, investigarem se realmente esses laboratórios possuem a competência necessária para fiscalizar essas amêndoas. Repito: a agricultura nacional está em risco. Digo mais, senhores: o Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, aprova a estrutura regimental do Mapa. Conforme o seu art. 24, está regulamentada a competência da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), entre outras obrigações, para coordenar e executar diretamente ou por meio de suas unidades descentralizadas em locais de fronteiras. Conforme esse decreto, as competências da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira... (Soa a campainha.) A SRA. VANUZA BARROSO (Por videoconferência.) - ... são regulamentadas pelo art. 46, ou seja, a competência para tratar dos procedimentos da fiscalização das cargas de amêndoa que chegam aos portos do país é da Secretaria de Defesa Agropecuária. Por último, senhores, é importante citar aqui que a Ceplac é do produtor de cacau, mas não é isso que temos sentido, e os fatos falam por si. Na audiência de hoje, pedimos o comparecimento do Sr. Antonio César Costa Zugaib, técnico em planejamento, com mestrado em Economia Rural pela Universidade Federal de Viçosa e pós-graduação em Comércio Exterior pela Fundação Getúlio Vargas e Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, FGV e Funcex, ou seja, um técnico capaz de explanar aos senhores aqui presentes o Boletim Técnico 222, publicado pela Ceplac e, inexplicavelmente, retirado do site por essa instituição, que se diz órgão que cuida do cacau. Pergunto ao senhor Waldeck, Diretor da Ceplac, o porquê de não ter permitido que o Sr. Zugaib comparecesse. Qual o temor de ele vir aqui, a público, apresentar o seu trabalho e talvez até atualizar os dados para os Parlamentares aqui presentes? Por que ele foi impedido de vir? Sr. Waldeck, com todo o respeito à sua ausência aqui, nesta audiência, mas o senhor está a mando de quem na Ceplac? Com certeza, no lado do produtor é que não é, pois as suas atitudes não condizem com os nossos anseios. E não aceitamos dizer que a Ceplac não tem recursos e que a culpa é somente do Governo. As suas atitudes, com citei, nos furta o direito de expor a realidade dos fatos. Apurem, senhores! A Ceplac não é do produtor de cacau, e, sim, de alguém que manipula, que nos furta o direito de conseguirmos atingir os nossos objetivos. Senhores, peço... Eu não sei se eu vou ter mais um tempo para falar, Senador, mas, rapidamente, eu posso fazer os pedidos, ou eu vou ter a oportunidade de falar novamente? É rápido. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Nós estamos concluindo a audiência pública. A SRA. VANUZA BARROSO (Por videoconferência.) - Então, eu vou falar rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - O tema vai se estender por mais duas audiências públicas no futuro. A SRA. VANUZA BARROSO (Por videoconferência.) - Só um minuto, Senador. Senhores - vou ler rápido -, como foi exposto aqui, as importações de cacau advindas da África estão fazendo os preços do cacau caírem abaixo do preço da bolsa, provocando deságio no preço de cacau. Assim, após a exposição dos fatos, pedimos aos Srs. Parlamentares aqui presentes que intercedam junto ao Executivo no sentido de revogar a IN 125, que está em vigor, impedindo, assim, que amêndoas secas advindas da África cheguem aqui contaminadas e acabem com a nossa lavoura cacaueira e com a nossa agricultura nacional.
11:08 R	Não poderemos aceitar a chegada ao Porto de Ilhéus da carga de cacau agora, em novembro. A mesma não obedece aos critérios fitossanitários exigidos pelos órgãos competentes deste país e está sujeita a pragas e doenças que afetam a nossa agricultura. Que nessa nova instrução normativa seja inserido o brometo de metila, substância única e capaz de acabar com as pragas africanas neste território brasileiro, de acordo com a recomendação de técnicos especializados! Que o Ministério da Economia reveja o prazo concedido à indústria, de um ano, prorrogável por igual período, reduzindo para seis meses mais período equivalente, totalizando, assim, um ano de prazo máximo para a exportação de produtos derivados da matéria-prima importada! E que sejam instauradas fiscalizações nessas três empresas imediatamente, a fim de apurar todo o processo de drawback! Que os Parlamentares aqui presentes, Deputados e Senadores de toda a nação brasileira, principalmente autoridades dos estados produtores de cacau, se incorporem para apoiar a Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC) no objetivo de fortalecerem a cadeia produtiva do cacau! E que tenhamos por objetivo maior sairmos de importadores, que hoje somos, a exportadores de cacau, como no passado sempre fomos! Agradecemos a oportunidade de apresentarmos as nossas dificuldades, as do setor cacaueiro, aos senhores, certos do empenho e do comprometimento de cada um nessa luta, que é de todos nós. Obrigada, Senadores. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Obrigado, Vanuza. Vamos ouvir agora, por dois minutos, Maurício de Souza Fonseca, Coordenador de Exportação e Drawback da Subsecretaria de Operação de Comércio Exterior do Ministério da Economia. Maurício, por favor! O SR. MAURÍCIO DE SOUZA FONSECA (Para expor. Por videoconferência.) - Pois não, Senador. Eu acho que os pontos apontados pelos colegas, inclusive pela Sra. Vanuza, todos nos parecem bastante relevantes, significativos. Porém, conforme algumas sugestões mencionadas, nós dependemos realmente de uma alteração legislativa - perfeito? -, de uma sugestão legislativa. Nós não temos atribuição regimental em instrumentos menores, como portaria, para nós diferenciarmos o regime de drawback de acordo com o insumo importado ou com o produto exportado. Perfeito? Então, acredito até que esse seja um dos desenlaces finais destas audiências públicas sobre o assunto, não é? Então, quanto à sugestão dos seis meses, desse tipo de coisa, a fiscalização em empresas específicas tem que ser sinalizada para a Receita Federal. A Secretaria de Comércio Exterior não tem esse braço nem a atribuição de exame in loco, seja qual for o assunto. Então, nós ficamos aqui no aguardo de eventuais determinações legislativas. Entendeu, Senador? É o que eu posso manifestar no momento. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - O.k.! Muito obrigado, Dr. Maurício. Depois, nós precisamos acertar aqui reuniões de trabalho em cima desses tópicos tão importantes. Eu quero, agora, pedir à Anna Paula Losi, da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau, que, em dois minutos, também faça as suas considerações finais, de repente respondendo algumas coisas das perguntas que foram postas aqui. Anna Paula... A SRA. ANNA PAULA LOSI (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, muito obrigada pela oportunidade. Eu acho que a primeira coisa que a gente precisa esclarecer é que a importação, por aquele último gráfico que mostrei, não tem uma relação direta com o preço. Relação direta com o preço é: Bolsa, Nova Iorque, cotação do dólar. Se você olhar naquela linha...
11:12 R	E, Senador, se precisar, eu posso compartilhar com os senhores a planilha com as informações. Não são informações da AIPC; são informações de uma consultoria de análise econômica, que faz análise do mercado de cacau. E ela mostra muito claramente, quanto à oscilação do preço, que, especialmente neste período, ele caiu por conta da cotação do dólar que caiu; e que agora está subindo porque a cotação do dólar está subindo. Infelizmente há uma discrepância entre os dados. Eu não estou aqui para falar sobre o que o dado do IBGE informa, o que o IBGE informa. Eu posso falar sobre o que a gente recebe. E hoje a indústria não recebe cacau suficiente para operar as suas instalações. Quando eu falo de 275 mil toneladas, eu estou falando das fábricas associadas à AIPC. A gente tem outras fábricas. Muito provavelmente a capacidade de moagem do Brasil esteja em torno de 300 mil toneladas. Se a gente for conviver só com o cacau nacional, nós vamos fechar uma fábrica, duas fábricas e vamos trabalhar com o que a gente tem de cacau. E, Senador, o preço vai cair, porque, se a gente tem cacau e não tem capacidade instalada, o preço cai. Então, a nossa discussão aqui hoje é importante, é relevante. A gente tem que olhar para o futuro. E o futuro é alta produtividade, é sustentabilidade - mas não como diferencial; sustentabilidade, Senador, é licença para operar. Quem não tiver sustentabilidade não vai operar. E é muito arriscado quando dizem que a indústria quer destruir o produtor. Não é isso. A indústria, muito pelo contrário, quer cacau aqui no Brasil, para a gente poder aumentar a nossa capacidade instalada aqui no Brasil, para a gente gerar renda no Brasil, para a gente gerar emprego no Brasil, para a gente exportar produto com valor agregado. Eu concordo com José Marques quando ele diz que, em dois, três anos, essa discussão vai para o buraco, porque a gente não vai importar mais. Em dois, três anos, a indústria vai ter cacau suficiente, mas esse cacau vem de diversos lugares - da Bahia, que está melhorando a sua produtividade; do Pará, que está produzindo cada vez mais; e das novas áreas produtivas. Eu me coloco aqui à disposição, Senador. A gente já conversou, e eu me coloco à disposição não só para dialogar com o grupo, mas principalmente... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Cortou-se o sinal. Muito obrigado, Anna Paula, que representa aqui a indústria do cacau no Brasil. Dr. José Marques, para as suas considerações finais, por favor. O SR. JOSÉ MARQUES PEREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - ... o PL, que realmente aumenta o teor de chocolate, de massa de cacau nos chocolates. Esse é um ponto bastante importante. Isso já passou aqui pela Ceplac. A Ceplac já fez a sua nota técnica. E isso é fundamental, inclusive para a melhoria da qualidade do cacau, porque, na medida em que se aumenta o teor de cacau nos chocolates, isso exige uma melhoria de qualidade, porque os açúcares, como mencionado aí pelo Mascarenhas, realmente mascaram defeitos do cacau. Então, é um estímulo bastante grande não só para aumentar a participação do cacau, tornar o chocolate mais saudável, mas também para estimular a qualidade do cacau.
11:16 R	Com relação ao art. 2º - não me lembro o número do boletim, acho que é 222 -, na verdade, a Ceplac adotou agora uma política de revisão das suas publicações, e, como aquela era uma publicação institucional, resolveu-se fazer uma revisão, mas acredito que isso vai ser resolvido logo. Era só o que eu tinha para dizer. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Somos nós que agradecemos a participação dos nossos expositores e pela paciência da espera. Eu gostaria de dar alguns encaminhamentos aqui no sentido de avisar aos nossos Parlamentares e às partes que a próxima audiência pública vai debater a adoção de medidas públicas que estimulem o aumento do consumo de produtos derivados de cacau. Esse é o tema da segunda audiência pública sobre o cacau. De um total de três, a segunda será essa. Nossos encaminhamentos aqui a partir da audiência pública de hoje. Com relação à questão do drawback, nós vamos trabalhar para construir um entendimento com a Receita Federal e com o Ministério da Economia para ver o que está prejudicando principalmente a área do produtor. O PL 1.769, de 2019, de nossa autoria: nós vamos cobrar do Senador Roberto Rocha, que é o seu Relator, com relação a apresentar esse relatório para dar encaminhamento e ir para a outra Casa legislativa que é a Câmara. Instrução Normativa nº 125: vamos nos apropriar em profundidade com relação ao seu conteúdo e ouvir as partes sobre o que precisa ser ajustado e melhorado. Informo também que, dentro desse contexto, nós estamos trabalhando num projeto que chamamos de CVT do Cacau na Transamazônica, que é o Centro Vocacional Tecnológico do Cacau na Transamazônica, uma experiência para a gente poder tentar melhorar a questão de agregar valor à matéria-prima. Estamos trabalhando também para apresentar a todos os senhores a Rede Brasileira de Qualidade do Cacau. O Prof. Almir Vieira Silva, que é o autor desse texto, a nosso pedido, vem trabalhando uma ideia para que a gente submeta aos senhores numa próxima discussão esse assunto para ver se se consegue também começar a trabalhar a melhoria da qualidade da amêndoa e, assim, dar um preço melhor a ela. O Conselho do Cacau (Council Cacau), que nós entendemos ser fundamental no Estado do Pará e de repente no Brasil, também visa fazer o equilíbrio entre as partes: o produtor e a indústria. Por último, informar também aos senhores que já estamos aqui com a minuta do projeto de resolução para criarmos aqui a Frente Parlamentar Mista, Senado e Câmara Federal, em Defesa da Lavoura Cacaueira, lá da Ceplac. É muito importante isso para a gente unir um grupo de Parlamentares que tenham interesse nesse assunto, que eu considero fundamental para o Estado do Pará; o pessoal de Rondônia, para Rondônia; o da Bahia, para a Bahia; e assim vai... São vários estados que produzem cacau no Brasil hoje que, com certeza, precisam contribuir para que a gente possa equilibrar essa política tão importante no segmento econômico. Está bom?
11:20 R	Bom, quero aqui ainda, para dar cobertura legal à presença de duas personalidades que foram aqui ouvidas nesta audiência pública, submeter à aprovação dos Srs. Parlamentares o requerimento seguinte, de nossa autoria. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO SENADO DO FUTURO N° 8, DE 2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2022 - CSF sejam incluídos os seguintes convidados: representante Secretaria Especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia; a Senhora Anna Paula Losi, Diretora-Executiva da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau - AIPC. Autoria: Senador Zequinha Marinho (PL/PA) Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, vamos colocar em votação o Requerimento nº 8, de 2022. Em votação. Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. A Comissão aprova o Requerimento nº 8, de 2022. Esse requerimento dá cobertura legal aos dois ilustres expositores que já se apresentaram aqui nesta oportunidade. Bem, não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo a todos os senhores aqui presentes e aos que, através do sistema remoto, se manifestaram e estiveram presentes nesta reunião. Muito obrigado e bom dia a todos os senhores. (Iniciada às 9 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 22 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

29/06/2022 - 4ª - Comissão Senado do Futuro