20/06/2022 - 16ª - Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 16ª Reunião da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, criada pelo Requerimento nº 1, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Lembro sempre a todos e todos e todas que nos acompanham que esta é a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, presidida pelo Senador Marcelo Castro, e esta é uma Subcomissão com a participação de cinco membros: eu próprio; também a Senadora Zenaide Maia, que é Vice-Presidente; o Senador Confúcio Moura; o Senador Wellington Fagundes; e o quinto membro era o Senador Anastasia, que foi indicado pelo Senado Federal para uma das vagas e agora é Ministro do nosso Tribunal de Contas da União (TCU).
Realizaremos hoje a 14ª audiência pública desta Subcomissão, com a finalidade de debater a recomposição da aprendizagem, ou seja, instituir programa nacional para superar os prejuízos educacionais da pandemia, com o aumento da oferta de educação integral e dos investimentos em formação e capacitação do corpo docente.
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A audiência será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria.
Eu quero lembrar que teremos hoje a participação de três expositores. Quero dar as boas-vindas também às expositoras e ao expositor: o Sr. Getúlio Marques, Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Norte; à Sra. Alessandra Gotti, Presidente Executiva do Instituto Articule e representante do Gaepe-Brasil; e à Sra. Carolina Ilidia Faria, representante do Instituto Natura, que, aliás, já esteve com a gente - e a gente agradece sobremaneira - no decorrer do ano passado nas primeiras audiências púbicas.
Antes de passar a palavras às expositoras e ao expositor, eu gostaria inclusive de destacar a presença da Senadora Zenaide Maia - seja sempre muito bem-vinda! A senhora é extremamente estimada, batalhadora e guerreira de todas as causas que são importantes para o povo brasileiro; e a do Senador Confúcio Moura. Também já havia visto o Senador Izalci Lucas, que é da Frente Parlamentar Mista pela Educação.
Antes de passar a palavra a quem participa hoje como expositor ou expositora, já quero ler algumas perguntas e comentários que chegaram pelos meios de comunicação do Senado.
Lara Abreu, do Espírito Santo: "O prejuízo decorrente do afastamento das crianças em idade de alfabetização das escolas é reversível?". Ela pergunta: "O que tem sido feito nesse sentido?".
Giovanna Figueira, de São Paulo: "Como realizar a flexibilização de forma correta quando se trata de crianças e adolescentes?",
Matheus Camilo, do Distrito Federal: "Acredito que o covid-19 impactou muito na socialização das crianças durante a quarentena e aulas online. Como remediar essa situação?".
Maria Luce, do Mato Grosso do Sul: "Durante a pandemia, foram prejudicadas as crianças no seu rendimento escolar. O que será feito para recuperar?".
Fabiano Paraguaçu, da Bahia: "Como fazer com que as crianças menores de dez anos cumpram as normas referentes à pandemia?".
Dois comentários também da Lana Ribeiro, do Rio de Janeiro: "Nunca pensaríamos em precisar alfabetizar uma criança a distância. Os impactos dessa ruptura talvez só venham a ser sentidos em alguns anos".
Daniel Barbosa, do Distrito Federal: "Infelizmente, os sistemas educacionais não estavam devidamente preparados para esse colapso, o que prejudicou muito o aprendizado".
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Eu quero também destacar que, nessas audiências públicas realizadas desde o ano passado - foram 14, no total - houve uma convergência para seis itens neste debate: o acesso à escola, primeiro item; segundo item, permanência na escola, inclusive a educação em tempo integral; terceiro item, recomposição da aprendizagem pelas dificuldades apontadas; quarto item, tecnologia, pensar-se nisso na escola; quinto item, infraestrutura da escola em termos de energia elétrica, banheiro, biblioteca, quadra de esportes, esgotamento sanitário, que constitui ainda um desafio no Brasil; e sexto item, orçamento da educação.
É claro que todos os itens estão relacionados uns com os outros, não podem ser vistos de forma independente, porque, se nós pensamos na recomposição da aprendizagem, a escola precisa ter um ambiente adequado, bom, tranquilo, acolhedor, infraestrutura, tecnologia à disposição. Então, todos os itens, de alguma forma, são relacionados, mas a gente também tem que pensar especificamente em cada um deles.
Muito bem. Eu penso, então, que vamos passar em primeiro lugar...
Quero agradecer novamente à nossa querida Vice-Presidente, Senadora Zenaide Maia, que está também nos acompanhando, ao Senador Confúcio Moura.
Iniciando as exposições, eu passo a palavra para... Eu posso começar com você, Alessandra Gotti? (Pausa.)
Passo a palavra à Sra. Alessandra Gotti, Presidente-Executiva do Instituto Articule e representante do Gaepe Brasil. A senhora pode, inclusive, explicar a natureza do instituto e o trabalho que é desenvolvido.
Então, com a palavra, Alessandra.
A SRA. ALESSANDRA GOTTI (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Senador.
Eu queria, antes de mais nada, agradecer o convite para participar desta audiência pública da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Pandemia na Educação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
Quero cumprimentar aqui a Senadora Zenaide Maia, cumprimentar o Secretário de Educação do Rio Grande do Norte, Getúlio Marques, a Carolina Ilidia Faria, que aqui representa o Instituto Natura, e todos aqueles que nos assistem.
Eu vou projetar aqui uma apresentação para explicar um pouco mais. Eu estou sem compartilhamento de tela aqui para... Não sei se alguém poderia viabilizar o compartilhamento de tela para eu conseguir projetar a apresentação no Zoom.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Já está compartilhada. Veja se você consegue acessar, Alessandra.
A SRA. ALESSANDRA GOTTI (Por videoconferência.) - Agora, sim.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Isso. Apareceu.
A SRA. ALESSANDRA GOTTI (Por videoconferência.) - Já está em modo apresentação?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Sim.
A SRA. ALESSANDRA GOTTI (Por videoconferência.) - Então...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Só um minuto.
Não está em modo apresentação, Alessandra. Se pudesse... Está aparecendo a figura? Isso, agora está.
A SRA. ALESSANDRA GOTTI (Por videoconferência.) - Agora está em modo apresentação?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Está bem. Pode retornar ao primeiro quadro.
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A SRA. ALESSANDRA GOTTI (Por videoconferência.) - Vamos iniciar.
Para contextualizar um pouquinho e explicar o que são os GAEPEs eu queria, antes demais nada, apresentar o Instituto Articule para que todos possam entender de onde eu falo.
O Instituto Articule é uma organização do terceiro setor que tem como propósito contribuir para avanços nas políticas públicas sociais e para redução da desigualdade social que nós temos no Brasil por meio de um modo muito peculiar, que é fomentando o maior diálogo e a articulação entre os três Poderes, órgãos independentes e a sociedade civil. No Articule, a gente tem clareza que, para gente ter políticas públicas mais eficientes e para que a gente possa reduzir a nossa desigualdade social, a gente precisa de investir na criação de espaços de diálogo e colaboração que unam diversas entidades, diversos atores para trabalharem juntos. E foi justamente com esse espírito que o Instituto Articule idealizou os GAEPEs, que são operacionalizados em parceria com o Instituto Rui Barbosa e com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas no Brasil. Os GAEPEs são instâncias de diálogo e articulação que unem gestores, secretários de educação, conselhos de educação, o Legislativo, Tribunal de Contas, tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria, área da saúde, todos pensando juntos, todos reunidos para pensarem soluções mais eficazes em prol da educação.
Essa governança foi criada inicialmente para apoiar esses atores na articulação de medidas de combate à pandemia na educação. Então, surgiram os Gabinetes de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação há dois anos, o primeiro deles em Rondônia, em abril de 2020. E hoje essas governanças já se transformaram em governanças permanentes para também trabalharem medidas estruturantes. Então, agora já foram renominadas para Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação.
A premissa é criar uma agenda comum que una todos esses atores que participam do ciclo da política pública desde a regulamentação ao planejamento, à execução, à fiscalização e ao julgamento em prol de temas prioritários que exigem esse olhar de várias instituições para que, com isso, a gente possa ter uma atuação mais articulada, coordenada e colaborativa entre todos os membros, o que faz com que ganhemos em resolutividade, para construir consensos e, com isso, reduzir a insegurança jurídica na tomada de decisões administrativas, inclusive mitigar a judicialização; também para qualificar as decisões administrativas, valendo-se de estudos, notas técnicas, construção conjunta de soluções e, o que é fundamental, fortalecer o regime de colaboração entre União, estados e municípios em prol da educação.
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Hoje nós já temos cinco GAEPEs, e amanhã o sexto será inaugurado. Nós temos o Gaepe-Brasil - e aqui eu reforço a importância de a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal participar das reuniões do Gaepe-Brasil. Como eu disse, todas essas governanças envolvem todos os segmentos: de gestores, do sistema de justiça, órgão de controle, Legislativo, conselhos de educação. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados tem tido participação bastante importante no Gaepe-Brasil. E, além do Gaepe-Brasil, que atua em termos de escopo nacional, nós temos o Gaepe-Rondônia, o Gaepe-Mato Grosso do Sul, Goiás, o Gaepe municipal em Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo, e amanhã vai ser instalado o Gaepe-Arquipélago do Marajó. Eu, inclusive, estou aqui em Belém para essa atividade. Esse é um projeto-piloto que vai se iniciar nos municípios, nos 17 municípios do Arquipélago do Marajó, e que busca o fortalecimento da educação no Pará.
O que nós, então, a partir dessa governança, temos buscado é pensar ações para esse cenário desafiador que nós enfrentamos após 30 meses de pandemia, com uma média de 279 dias sem aulas presenciais, segundo o Inep. E sabemos que, em muitos municípios, na verdade, praticamente, nós ficamos quase dois anos sem aulas. Mas temos aqui - já respondendo a uma das perguntas que foram trazidas por aqueles que estão participando, acompanhando esta audiência pública - que essas perdas são reversíveis se nós tivermos foco. Agora, são perdas que a gente ainda vai identificar ao longo do ano. Por isso precisamos ter muito foco, muito engajamento e união de esforços.
Só para nós vislumbrarmos um pouco dessas perdas, foi feito, pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, com os dados da Prova Brasil, um levantamento que identificou que, das escolas municipais de São Paulo, apenas 6% dos alunos de 9º ano tiveram nível de aprendizado adequado em Matemática, e, dentre os alunos de 6º ano, 85% deles não aprenderam o que era esperado. Já no Rio Grande do Sul, foi identificado pela Secretaria Estadual de Educação que, dos alunos de 3º ano do ensino médio, apenas 1% deles tiveram um desempenho adequado em Matemática - esses todos dados colhidos em 2021. Também mais um aspecto aqui que exige a nossa atenção: segundo o Censo Escolar, dos 3,2 milhões de alunos do ensino médio que fizeram avaliação de Português e Matemática, que tiveram também aqui um impacto muito negativo, apenas 27% deles conseguiam ter conhecimentos básicos em Matemática e 50% deles em português.
Além disso, além desses aspectos relacionados à aprendizagem, nós temos outros desafios que se relacionam também à aprendizagem.
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A gente sabe que o Brasil foi um dos países que mais tempo ficou com as escolas fechadas, e isso... A evasão... O fato de as escolas terem ficado fechadas traz aqui um grande desafio com relação à evasão escolar. No ensino médio, a gente verificou que, de 2020 para 2021, a taxa de abandono escolar dobrou, de 2,3% para 5%.
Além disso, temos um outro aspecto que já foi pontuado aqui também, nos comentários iniciais daquelas pessoas que estão nos acompanhando, relacionado ao impacto na socialização das crianças. Segundo uma pesquisa que foi feita pelo Instituto Ayrton Senna com estudantes do 5º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio em São Paulo, 70% deles relataram quadros de depressão ou ansiedade no retorno ao ensino presencial, o que demanda todo esse esforço também de intersetorialidade, de a educação trabalhar junto com a saúde para responder a esses desafios relacionados à saúde mental.
Como nós podemos lidar com esse desafio gigantesco, com esse passivo de aprendizado que os estudantes tiveram ao longo de 279 dias, em média, sem aulas? Acho que, mais do que nunca, nós conseguimos perceber a importância da escola e a importância dos alunos e do professor em sala de aula. Há várias evidências de que, durante o ensino remoto, os alunos aprenderam cerca de um quarto do que eles aprenderiam se estivessem em sala de aula.
Aqui eu vou apontar alguns caminhos que têm sido discutidos no âmbito dos GAEPEs. Há pontos aqui em comum, que são identificados nos GAEPEs para assegurar o acesso, a permanência e a aprendizagem desses alunos no pós-pandemia. Primeira coisa, a premissa é que haja o retorno às aulas presenciais, e é necessário também fazer a busca ativa por meio de um trabalho intersetorial que una educação, assistência social e saúde. E aqui é importante apontar que a plataforma Busca Ativa Escolar da Unicef e da Undime busca articular todas as autoridades no território - educação, saúde e assistência social - para garantir a busca ativa e o retorno dessas crianças à sala de aula.
É fundamental também ter um diagnóstico, uma avaliação diagnóstica informativa. Nós precisamos partir de dados para identificar qual é o nível de deficiência que os alunos têm, fazer um trabalho personalizado para recuperar a aprendizagem desses alunos e aí trabalhar nesse conceito de recomposição. A gente sabe que foi um desafio o ensino remoto diante da desigualdade de acesso à internet que nós temos. Então, precisamos recompor essas aprendizagens a que os alunos não tiveram acesso durante esse período e recuperar a aprendizagem de pontos em que ainda há deficiência de aprendizagem.
No âmbito do Gaepe-Brasil, que, como eu disse, trabalha temas de escopo nacional, foi feita uma manifestação sobre a recomposição e a recuperação de aprendizagem em dezembro do ano passado, e nós estamos trabalhando em uma nova manifestação que deve ser divulgada ainda ao longo do mês de junho.
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Em síntese, foi pontuada a importância da Busca Ativa Escolar, para que a gente possa reverter esse quadro que foi apontado pela Unicef de um retrocesso de praticamente 20 anos nos indicadores que nós tínhamos de abandono escolar.
É fundamental que a gente parta do diagnóstico do que foi aprendido. E aqui há iniciativas do MEC que já foram apontadas nas audiências anteriores com relação à avaliação diagnóstica. É fundamental que a gente possa partir desses dados para criar um verdadeiro pacto nacional pela aprendizagem.
É fundamental ter mais tempo na escola, para que esses alunos possam, de fato, recompor a aprendizagem e recuperar a aprendizagem, seja pela ampliação da escola em tempo integral, seja por mais tempo na escola de forma presencial ou híbrida.
É fundamental também trabalharmos a formação continuada de professores e garantirmos mais tempo para planejamento. Aqui há também o Programa Brasil na Escola, que tem como um dos eixos trabalhar a formação de professores.
É preciso aqui a gente se conscientizar de que esse plano para recuperação e recomposição de aprendizagem deve ser um plano de longo prazo. Obviamente, a gente ainda não sabe quais vão ser os reflexos na aprendizagem desses alunos ao longo dos próximos anos. Isso vai exigir que nós nos dediquemos a isso e acompanhemos, ao longo dos próximos anos, a aprendizagem desses alunos, de modo a recompô-la de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, fazendo uma priorização curricular em sintonia com que o que for diagnosticado nas avaliações, e também a recuperar e aprofundar as habilidades e competências que foram parcialmente desenvolvidas.
Outro ponto de destaque sobretudo no âmbito do Gaepe-Brasil foi pontuado pelos Conselhos de Educação e também pelo Ministério Público, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela Copeduc (Comissão Permanente de Educação) do Ministério Público: contemplar o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira e também ações ligadas à educação inclusiva, para fortalecer o acolhimento e a permanência desses grupos mais vulneráveis e evitar a evasão.
É preciso também dar atenção aos jovens privados de liberdade e envolver todos esses atores, em especial os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação e, obviamente, as Secretarias de Educação, nesse esforço de recomposição de aprendizagem.
Aqui há outros pontos também que eu julgo fundamental destacar, como a importância de mais tempo na escola. Aqui é ponto-chave a gente poder ampliar a oferta de educação em tempo integral. Essa é uma das medidas, inclusive, que está no documento Educação Já, que foi feito pelo Todos Pela Educação. Tenho o prazer de ter sido uma das especialistas que ajudou a compor esse documento. Essa é uma das práticas importantes para a gente avançar na educação. Nós precisamos priorizar os estudantes mais vulneráveis com acesso ao tempo integral, à educação em tempo integral, e inclusive pensar também, para assegurar a permanência desses estudantes mais vulneráveis na escola em tempo integral, em apoio financeiro. Há pelo menos dez estados que têm estratégias de apoio financeiro a esses estudantes. E a gente sabe que agora, com a crise econômica, há mais chances de o jovem ter que abandonar a escola para trabalhar. Então é fundamental pensarmos nessas estratégias de apoio financeiro, para garantir a permanência.
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Também mais tempo de atividades escolares, seja de forma presencial ou em formato híbrido. Para isso, é fundamental a gente avançar na conectividade de todas as escolas e garantir, como eu disse aqui, com apoio financeiro, a permanência e condições de dedicação aos estudos dos jovens. Para isso, certamente a gente precisa de recursos. É preciso garantir um investimento crescente e bem aplicado de recursos.
Felizmente, na discussão do Projeto de Lei Complementar 18, o Senado Federal conseguiu evitar um impacto maior no Fundeb - e a Câmara aprovou essa proposta do Senado -, mas é fundamental a gente ter ainda atenção para políticas que ainda precisam de esclarecimento, como é o caso do novo Fundeb, e garantir que esses recursos possam ser mobilizados com segurança jurídica.
Por fim, um aspecto aqui que diz respeito à ação intersetorial: como a gente identificou que existem problemas de socialização, problemas decorrentes desse longo tempo de distanciamento da escola, é fundamental o acolhimento, o apoio psicológico e emocional a esses estudantes e um apoio social para identificar vulnerabilidades e para que as políticas públicas possam ser direcionadas para esses estudantes, sejam políticas de assistência social ou mesmo também ligadas à área da saúde.
Eu penso, Senadores, que nós precisamos de fato mobilizar toda a sociedade, unir esforços, para a gente lidar com esse grande desafio que nós temos no pós-pandemia, porque apenas por meio da educação nós conseguiremos ter um país verdadeiramente desenvolvido tanto economicamente como socialmente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Eu agradeço a você, Alessandra Gotti, que é Presidente-Executiva do Instituto Articule e representante do Gaepe-Brasil. Obrigado pela fala também.
Em seguida, eu passo a palavra para o Sr. Getúlio Marques, a quem eu já conheço também há algum tempo e é muito ativo em todos os debates sobre educação no Brasil, inclusive com uma participação muito grande em relação ao Fundeb, assim como a Governadora do Rio Grande do Norte também. Passo a palavra, então, ao Sr. Getúlio Marques, Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Norte.
Com a palavra, Getúlio. (Pausa.)
O som está fechado, viu? (Falha no áudio.)
... abrir o som aí do seu computador.
Continua fechado. É só apertar o...
O SR. GETÚLIO MARQUES (Por videoconferência.) - Agora sim.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Agora deu.
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O SR. GETÚLIO MARQUES (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia. Bom dia, Senador Arns. É um prazer estar aqui mais vez, na presença de V. Exa., que tem sido um dos grandes mentores de todos esses projetos em favor da educação. Nós já estivemos juntos em diversas audiências, e eu queria estar em mais, porque naquelas audiências que o senhor preside a gente sempre vê que, ao final... E aqui quero até agradecer a grande participação de V. Exa. durante a aprovação do Funeb, fazendo toda aquela sintonia entre os projetos que nós, como secretários e como representantes do Consed, dos Governadores, trazemos e esta Casa parlamentar. E aí faço um agradecimento mesmo a todos aqueles que fazem a educação no Brasil, por toda a articulação que o senhor fez e que deu num Fundeb que não é aquilo que nós precisamos, mas é aquilo que foi possível durante aquele momento.
Queria também parabenizar aqui a Profa. Alessandra, Presidente do Articule, que fez agora uma bela apresentação. E essas apresentações estão sintonizadas com tudo aquilo que a gente vem discutindo na educação brasileira.
Neste momento, depois de todos esses anos de pandemia, é importante frisar que essas questões vindas na pandemia, essas desigualdades educacionais apenas afloraram durante esse período, mas elas são constituídas historicamente, elas decorrem das marcantes desigualdades que a gente sabe que existem e que caracterizam a sociedade brasileira. Não é uma coisa simples de se resolver, mas é o que nós temos buscado, todos nós educadores. Aqui eu estou falando hoje em nome do Consed, do nosso conjunto de secretários, então vou fazer uma fala em cima daquilo que a gente vem discutindo, daquilo em que nós acreditamos e daquilo que nós entendemos ser necessário para que o Brasil saia dessa situação.
Durante alguns anos, eu digo que houve, durante alguns governos... E aí eu digo que fomos orientados por debates. Quem participou da Conae, em 2010 e 2014, das discussões que aconteceram do Plano Nacional de Educação para 2014 a 2024, sabe que metas foram planejadas para esses dez anos, mas infelizmente muitas foram desconsideradas, Senador e todos aqueles que estão presentes aqui nesta audiência. Foram desconsideradas, e, a partir de 2016, 2017, 2018, a gente viu que se perdeu um pouco aquilo que nós víamos com essa discussão. E aí a gente está sempre tendo, Senador - desculpe-me -, que recomeçar.
Temos os projetos que foram discutidos naquela época - e o senhor também já participava -, garantindo a universalização da educação básica em todas as etapas, modalidades, o acesso, a permanência, as inovações pedagógicas para intervir nas aprendizagens, a valorização dos profissionais com formação, com condições dignas de trabalho, a gestão democrática que está ali presente, a educação profissional, a educação integral e outras estratégias que assegurassem um financiamento necessário para mudar radicalmente esse contexto da educação pública e gratuita, que é destinada especialmente para as camadas mais vulneráveis. E, infelizmente, a gente vê que houve uma mudança de rota. Enquanto naquele momento nós tínhamos a academia, os educadores, um Congresso, um Governo voltados para uma mesma direção, nós nos últimos anos temos passado quase que por disputas com o Governo. No próprio Fundeb, havia uma preocupação, digamos, de fazer com que o Fundeb deixasse de ser o Fundeb que nós temos hoje e, sim, que se tirasse essa possibilidade de nós termos um recurso assegurado para a educação.
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Durante essa pandemia, é claro, tivemos esses alunos de que a gente está falando, que são os alunos das camadas mais vulneráveis, aqueles mais pobres. A gente luta para que eles estejam dentro das escolas, mas o que a gente viu foi um aumento do abandono escolar, das desigualdades. Os alunos abandonaram as escolas; aqueles que não puderam ir, mesmo sem querer, que não queriam abandonar, não tinham as ferramentas adequadas. O país, como um todo, também não resolve tudo só pela educação. Não havia a conectividade necessária para continuar acompanhando o que vinha sendo trabalhado em sala de aula, e foi o que nós vimos: aumento de desigualdades e isso tudo, inclusive, que já foi falado há pouco pela querida Alessandra Gotti. Os estudantes, alguns, começaram a voltar a trabalhar para ajudar no orçamento doméstico. Isso também contribuiu para o abandono escolar.
Mas o que a gente pode dizer é que, na pós-pandemia, esses problemas são muito mais complexos do que a gente imagina. Não é só oferecer ferramentas tecnológicas, conectividade, tornar a escola mais interessante por tempo integral; passa por outras questões, passa por várias áreas do Governo. A área social, como falou também a nossa queria Presidente do Instituto Articule, é muito por financiamento. Por mais que se diga que há alunos - e a gente sabe disso -, não é só financiamento; tem que haver gestão, tem que haver outras ferramentas, mas o financiamento é que vai dar as condições para que isso aconteça, para a gente poder atender a diversidade das demandas dos alunos: aprendizagem, alimentação, transporte e, principalmente hoje, os problemas psicossociais por que esses alunos passam.
Gestores, professores, todos os que estão hoje nos quadros das escolas veem que, nesse novo contexto, vai ser preciso fazer alguns trabalhos individualizados, aluno por aluno. Nós não podemos aceitar que não tenhamos como ir buscar os alunos que abandonaram a escola. Nós temos que buscá-los, mas, para isso, nós temos que ter os recursos necessários para que essa situação possa acontecer em todas as escolas brasileiras.
Formação de professores, avaliação, educação híbrida, tudo isso está na nossa pauta. Então, o que é que a gente quer dizer com isso? É que, para que a gente possa superar esses prejuízos - agora que nós estamos implantando no ensino médio também a Base Nacional Comum Curricular, com todos os seus defeitos, digamos assim, mas também com muita coisa nova que a gente entende, como educador, que era preciso existir -, era preciso se fazer essa reforma, para que a gente pudesse ter um novo ensino médio. Mas, ao mesmo tempo em que a gente precisa ter esse novo ensino médio, nós precisamos também entender que, para isso, as escolas, os estados, os municípios precisam do apoio, precisam de uma centralidade.
Eu acho que este seminário, Senadores e presentes aqui neste debate, é o início para que a gente possa resgatar tudo o que nós já conhecemos de anos anteriores, de estudos anteriores e, a partir daí, estabelecer um planejamento educacional articulado entre todos os entes federados, um sistema nacional articulado de educação que envolva municípios, estados, que as universidades estejam presentes, os institutos federais, todos os colaboradores do terceiro setor que possam estar juntos para vencer esse desafio. mas para isso os municípios hoje que têm essa dificuldade... Mas, para isso, os municípios hoje que têm essa dificuldade... Vejam que a gente tem o Fundeb, que assegura uma boa parte dos recursos educacionais, mas na maioria dos municípios esse recurso paga, às vezes, só o salário, só dá para pagar o salário do professor. Então, a gente tem que garantir, sim, um financiamento complementar para os municípios e estados - e eu sei que o senhor é um dos municipalistas que defende isso -, com iniciativa planejada por municípios e estados, para melhorar as condições de aprendizagem. Nas escolas, isso tem que ser associado a uma garantia de financiamento, como estava previsto no PNE. O Plano Nacional de Educação previa, em 2017, que nós estivéssemos utilizando 7% do PIB para educação e, em 2024, 10% - nós usamos menos de 6% nesses últimos anos. Então, o que foi feito, o que foi estudado é que nós precisaríamos desse recurso para poder dar essa girada, para poder o Brasil entrar no mesmo nível daqueles países que são hoje referenciados no mundo, que fazem a OCDE.
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Recuperar essas ações sociais com fortalecimento de renda das famílias não é uma coisa que a gente faça por fase ou em períodos eleitorais; a gente tem que ter um programa social de fortalecimento de renda, como diversos países têm, como programa de renda mínima que associa essa renda à permanência dos alunos na escola, como sempre foram os nossos programas assistenciais; que promova essas condições para superar as desigualdades sociais, as desigualdades educacionais. Precisamos, senhores, de fortalecer essas estratégias também já ditas na fala anterior, especialmente com o programa Busca Ativa Escolar do Unicef. O Busca Ativa hoje é um grande programa, tem uma grande plataforma, e quem o está utilizando vê como é importante esse permanente contato com as famílias dos estudantes que não estavam matriculados; minimiza mesmo o abandono escolar, mantém o vínculo com a escola e garante o sucesso educacional. Então, nesse programa com o Unicef, nós temos que ter, senhores, uma forma de, em um programa nacional, ampliar para todas as instâncias e, a partir dessa ampliação, nós podermos, sim, dar uma boa resposta, principalmente para esses alunos mais vulneráveis.
Ao mesmo tempo, dentro da sala de aula, tem que haver processo de avaliação diagnóstica, com formação de professores, esses processos que dimensionem as necessidades de aprendizagem dos estudantes e que orientem os estudantes nos estudos; e avaliações formativas, que contemplem os conhecimentos e as habilidades que são desenvolvidas durante o período de suspensão da aula. Vejam que, no período de suspensão das aulas, os estudantes realmente perderam a noção do que seria a sequência da sua aprendizagem. Então, eles têm que ser associados, cada um, a um plano de curso e a um componente curricular que leve esse plano de curso e esses componentes curriculares alinhados ao projeto político pedagógico de cada escola.
Para isso também seria importante a gente sair um pouco dessa questão de ranking. O ranking nacional é importante que exista, mas a forma como ele é apresentado desconsidera especialmente quando a gente faz essa avaliação institucional - como o é o Ideb, que considera dois elementos apenas, o desempenho dos estudantes e o fluxo escolar, quando a gente vai fazer a avaliação das aprendizagens.
Mas tem que se considerar também essas condições estruturais, pedagógicas para o desenvolvimento das aprendizagens nas escolas. Algumas escolas que têm uma situação mais difícil, às vezes crescem muito mais, ou seja, o ideal seria a gente comparar escola por escola com elas mesmas, o quanto elas vêm crescendo, para colocar, ao final, as escolas que mais cresceram, os estados que mais avançaram, os municípios que mais avançaram, e não uma disputa desigual entre estados que já estão mais organizados, que têm uma economia muito mais pujante, quando saísse esse ranking de comparação com outros municípios ou estados que não têm. Em alguns casos, as pessoas dizem: "Mas tem municípios que, com todas as dificuldades, apresentam indicadores bons". É verdade, mas aí são pontos fora da curva. A gente não pode trabalhar com esses pontos fora da curva. Eu aproveito até para colocar essa questão do ponto fora da curva, que ia vir agora também na apresentação. A gente coloca alguns números... Eu sempre estou procurando colocar os números de 2020-2021 como números não comparáveis. Não é possível que a gente queira comparar, quando a gente tem todo um processo histórico em que você tem, pegando, por exemplo, os indicadores de abandono - vamos dar só como exemplo -, que é muito alto no Brasil, mas que vinha num processo de redução, claro, pelas aplicações de cada uma das ferramentas que cada um dos estados tem, especialmente a jornada em tempo integral. Essa é uma daquelas que diminui muito o abandono. Mas nós temos uma série histórica que mostra essa redução ou ampliação desse abandono. Ele não pode ser comparado em 2020 e 2021. Pegue o abandono médio no Brasil: ele reduz para três e depois volta para cinco. E a gente está trabalhando com esses números que cresceram, quase dobraram, mas a gente tem que pegar a média histórica. Vamos ver, de dois em dois anos, o que acontece para ver se isso vai se manter na sequência. Nós acreditamos que precisamos fazer muito, porque o abandono, independentemente se ele diminuiu ou aumentou, é muito alto. Abandono de três, no ano passado, já era alto; de cinco... Nós queremos abandono zero, mas, para isso, é preciso ter recurso. E eu vou bater em uma das teclas que eu sempre falo: que a organização dessa ampliação da educação em tempo integral e integral também seja para todos os outros níveis. Deveria, inclusive, aí no nosso humilde entendimento, ter começado pelos anos iniciais. Então, o aluno já chegaria ao ensino médio, aos anos finais do ensino fundamental com essa cultura. Hoje não, nós começamos dando muito aporte para o ensino médio, e o ensino fundamental não tem, que é onde mais precisam os alunos para que se amplie essa jornada. E essa jornada não se amplia se nós não tivermos esse recurso. E eu vou bater no que eu sempre falo: se não obedecermos ao Plano Nacional de Educação no que se refere a investimentos, a financiamento para educação, nós vamos ter belos projetos, belas falas, muitos e muitos seminários, mas não vamos chegar a lugar nenhum, porque há uma dificuldade. A maioria dos municípios brasileiros precisam, sim, de recurso para melhorar o seu desempenho educacional.
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É uma fala inicial. Agradeço pela oportunidade. Vamos ouvir aqui as demais pessoas que vão falar após a minha fala, para poder ver se a gente chega a um consenso, Senador. Aproveito mais uma vez para lhe agradecer e dizer que é com essa luta, com esse trabalho feito em conjunto com o Congresso Nacional que nós vamos conseguir fazer mudar o processo educacional brasileiro.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Agradeço ao Sr. Getúlio Marques, que é Secretário de Educação do nosso querido Estado do Rio Grande do Norte. Obrigado pela fala, pela apresentação. É um prazer revê-lo também. Desejo amplo sucesso na condução da educação no estado.
Em seguida, passo a palavra à Sra. Carolina Ilidia Faria, que é representante do Instituto Natura.
Com a palavra, Carolina, agradecendo de novo, já que a senhora tem colaborado bastante com esta Subcomissão, já estando presente, inclusive, no ano passado, numa das audiências. Obrigado. Com a palavra.
A SRA. CAROLINA ILIDIA FARIA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Arns. Bom dia, Senadora Zenaide, Secretário Getúlio, Alessandra e demais membros desta Comissão.
Primeiro, eu queria começar pedindo desculpas pelo ruído de fundo. Eu tive um problema no voo, mas já estou quietinha no aeroporto. Espero que isso não atrapalhe o entendimento da minha fala, mas, se atrapalhar, peço que me interrompam para que eu repita.
Eu queria, primeiro, contar que, nesta fala de hoje, vim trazer o resultado de um estudo recém-publicado aqui no Instituto Natura sobre o impacto da educação de qualidade em taxas de homicídios no Estado de Pernambuco. Então, esse é um estudo que a gente se orgulha muito de ter concluído, foi um estudo bem difícil por questões específicas de metodologia, foi um estudo longo. A gente celebra, porque é um estudo que traz de volta a esperança. Ele mostra para a gente que a educação pública bem implementada, com resultados consistentes, pode trazer muito mais do que resultados de aprendizagem, de permanência do aluno, de recomposição de aprendizagem pós-pandemia, como a gente estudou muito neste processo, pois ela também impacta os indicadores socioeconômicos da sua comunidade e do seu estado. Então, o que acontece quando essa política pública é bem implementada e esses resultados transbordam para os outros indicadores socioeconômicos que existem naquela comunidade?
Eu vou pedir licença para apresentar aqui, bem rapidamente, o estudo. Peço que me avisem se vocês já estiverem vendo em modo apresentação.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Estamos vendo a tela... Agora, sim. Agora está no modo apresentação.
A SRA. CAROLINA ILIDIA FARIA (Por videoconferência.) - Muito bem.
Nesse estudo de impacto, a gente resolveu estudar o impacto da política de ensino médio em tempo integral de Pernambuco nos indicadores de homicídio do estado. A motivação para o estudo veio do próprio relato das comunidades. Muitas comunidades mais violentas solicitavam aos estados, não só Pernambuco como outros em que a gente atua, que implementassem escolas de tempo integral para que houvesse uma redução de criminalidade naquela região.
O Instituto Natural, atualmente, apoia 21 estados do Brasil na implementação do ensino médio em tempo integral. O Instituto Natura é uma ONG, a gente é vinculado à Natura e a gente atua fomentando as agendas de alfabetização em regime de colaboração e as agendas do impacto do ensino médio integral. Além disso, a gente apoia toda uma agenda mais ampla da educação brasileira. Inclusive, foi por isso que a gente já teve contato com esta Comissão outras vezes, discutindo recomposição de aprendizagem.
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Olhando para todas essas redes e para todo o impacto que a gente vem percebendo, a gente resolveu estudar um dos efeitos desse impacto que é a redução de homicídios, que vinha sendo relatada por secretários estaduais, diretores de escola, professores, enfim, toda a comunidade. Esse estudo foi conduzido pelo Leonardo Rosa, que é um pesquisador, ele estava em Stanford à época, pelo Raphael Bruce e pela Natália Sarellas. Eles tiveram autonomia para realizar o estudo, que, obviamente, contou com o nosso apoio e o apoio da Secretaria de Pernambuco para finalizá-lo.
Por que Pernambuco? Pernambuco tem a décima maior taxa de homicídio entre os estados brasileiros, e 62% das mortes dos homens de 15 a 19 anos têm como causa homicídios. Então, esse gráfico mostra claramente a oscilação de homicídios no estado, com alguns picos, e aí a oscilação de homicídios para jovens dessa faixa etária. E aí por que a gente resolveu estudar o Estado de Pernambuco? Pernambuco foi o estado pioneiro da implementação do modelo de ensino médio integral em tempo integral e, quando esse estudo foi realizado, que foi no ano passado, ele já tinha 62% das matrículas do ensino médio nas escolas de tempo integral. A implementação do estado aconteceu de forma constante, paulatina, desde 2004, e a rede atualmente tem um percentual muito grande de matrículas na rede. O percentual de matrículas de tempo integral hoje já supera o de tempo parcial.
A entrada dos municípios de escolas em tempo integral oscilou muito nos municípios. Então, a gente teve uma entrada gradual de municípios que foram se integrando à política de tempo integral. As escolas integrais são escolas estaduais, e o estado optou por expandir nos seus municípios. Hoje 185 municípios do estado recebem o programa em anos distintos.
Aqui é só um desenho, o mapa geral do estado na linha do tempo. Essa era a composição de escolas em 2006; em 2010, o estado já tinha quase 100% dos municípios; e atualmente todos os municípios do estado têm escola de tempo integral - isso acontece desde 2014.
E a gente tem uma variação da taxa de homicídios nesses municípios. Então, 95 foi a taxa de homicídios de jovens de 15 a 19 anos em Olinda, por exemplo, em 2010, e 50 foi a mesma taxa no Município de Caruaru. Então, comparando municípios diferentes, a gente tinha também percentuais diferentes.
E aí qual foi a metodologia que a gente utilizou? A gente mergulhou... Os pesquisadores mergulharam fundo nos dados de violência, então, entenderam qual era a taxa de homicídios dos jovens de 15 a 19 anos para todos esses municípios de Pernambuco, no período de 2002 a 2018. A gente buscou a listagem de escolas de tempo integral nesse período, e aí sempre identificando ano a ano quando é que essas escolas entravam na política. E, por último, a gente utilizou dados auxiliares, como localização geográfica dos municípios, PIB per capita, IDH e população, para calibrar os dados.
A metodologia é a metodologia de comparação de diferenças. Então, a gente comparou as taxas de homicídios entre os municípios que receberam as escolas de referência, que são as escolas integrais, e os municípios que ainda não receberam. Entendendo: municípios semelhantes, a única diferença é que um tinha recebido a escola, o outro não, como que a taxa de homicídio tinha se comportado. E a gente também fez uma comparação específica para os municípios que estão na divisa entre Pernambuco e os outros estados, para entender se tinha diferença também no resultado. E o que a gente tem de resultado é muito emocionante e muito estimulante: a gente tem que a implementação de escolas em tempo integral tem um efeito de 12 pontos percentuais na redução de homicídios a partir da implementação do programa, ou seja, a implementação das escolas integrais promove uma queda de 30% a 40% nas taxas de homicídio dos jovens ao longo de dez anos a partir da entrada das escolas em tempo integral.
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Esse resultado foi confirmado por oito modelos estatísticos diferentes em que a gente se aprofundou para entender até que ponto tinha robustez científica e metodológica para sustentar essa informação. E os resultados sugerem que o efeito é maior quanto maior é o tempo de implementação da política. Então, a escola se transforma em tempo integral e a gente já percebe uma redução de homicídio, mas, quanto maior o tempo de implementação dessa política, mais a comunidade sente o efeito. E existe uma hipótese em que a gente vai se aprofundar agora, na segunda etapa do estudo, que é a de que isso acontece porque, de fato, a comunidade se integra mais a esse modelo de tempo integral. Então, professores, alunos, pais e a própria comunidade escolar, enfim, todo mundo envolvido próximo da escola integra melhor essa metodologia; projeto de vida, protagonismo, discussões sociais mais amplas acabam fazendo parte do contexto dessa comunidade. A gente ainda tem algumas limitações metodológicas, por isso eu digo que a gente vai ter que se aprofundar nessa discussão para entender até que ponto o tempo de implementação aumenta ou não esse impacto.
Por último, só queria deixar claro que esse estudo é o primeiro passo de um aprofundamento desses resultados do impacto do integral nos indicadores sociais. A gente tem uma fase agora de aprofundamento nesses dados, mergulho, trocas e outras análises. A gente pretende cruzar esses dados, que já são muito robustos, com outros igualmente robustos acrescentados pelo estado e por outras áreas, não só educação. E a gente precisa estender essas análises para outros indicadores socioeconômicos, por exemplo: gravidez na adolescência, acesso à saúde, entre outros.
Então, era isso que eu tinha para trocar com vocês, contar um pouco desse impacto do tempo integral nos indicadores de homicídios, mostrando que uma política pública bem implementada é capaz, sim, de reduzir as taxas de homicídios na sua região. A educação pública bem implementada pode, inclusive, impactar outros indicadores socioeconômicos, como gravidez na adolescência, acesso à renda, acesso a ensino superior, melhoria de renda do aluno egresso. E eu acho que a gente tem o tempo integral como uma das grandes evidências para conseguir reverter o impacto da pandemia na aprendizagem dos nossos alunos, especialmente os do ensino médio, que estão finalizando a etapa da educação básica e vão seguir o seu projeto de vida.
Obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Agradeço a você, Carolina Faria. Só quero dizer que é muito interessante, muito bom, isso está relacionado diretamente a todas as audiências públicas também da Subcomissão de educação na pandemia, que aponta a necessidade de termos educação em tempo integral, ao mesmo tempo, inclusive, no Plano Nacional de Educação. E eu aproveito para convidar todas as pessoas que nos acompanham, porque hoje à tarde vamos ter uma sessão de debate temático no Senado sobre os oito anos do Plano Nacional de Educação, às 15h. E lá está bem apontado também como uma das metas você ter 50% das escolas públicas, até 2024, em tempo integral e, na verdade, também 25% dos alunos. Então, a meta está sendo amplamente conquistada pelo Estado de Pernambuco, com os benefícios apontados por você.
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Eu passo a palavra à nossa Vice-Presidente, a Senadora Zenaide Maia, com prazer.
Por favor, V. Exa. com a palavra. (Pausa.)
Só vejo que o microfone está fechado ainda. (Pausa.)
Isso.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e a todas.
Eu quero aqui parabenizar esse grande homem parlamentar, o Senador Flávio Arns, e também o nosso Secretário de Educação aqui do meu estado, Prof. Getúlio Marques. Getúlio, foi, Flávio Arns, Secretário Nacional dos Institutos Federais de Ciência e Tecnologia, responsável pela interiorização, pelo aumento dessas escolas e sempre defendeu o tempo integral. Os institutos federais, a gente tem esse olhar diferenciado para eles, porque eles já oferecem... Mas, como foi mostrado aqui, eu queria dizer da importância de Getúlio. O Rio Grande do Norte se orgulha de ter um professor, um secretário de educação que tem esse olhar diferenciado.
Quero aqui cumprimentar a Profa. Alessandra Gotti. Eu sou médica de formação. A senhora falou que é como tudo, a sociedade tem que dar as mãos. Eu acho que o que a senhora nos mostrou já é praticamente um diagnóstico do que está acontecendo neste país.
Quero cumprimentar agora a Carolina. Essa pesquisa é essencial, é a prova viva de que realmente a prevenção da violência é uma educação pública de qualidade. Se me perguntassem hoje, Flávio Arns, qual a pior doença do nosso país, falando como doença, é a desigualdade social. E a gente sabe que não tem como tratar isso sem uma educação pública de qualidade em tempo integral. Entendeu?
Eu me pergunto que tudo isso aqui, acesso à escola, permanência na escola, tecnologia na escola, infraestrutura das escolas, porque a gente sabe que a escola tem que ser um lugar atrativo para as crianças e para os jovens da gente... Então, essa reticência em se investir em educação, porque eu digo, gente, educação não é despesa, é investimento...
Então, fico feliz numa audiência pública como esta e queria dizer aos nossos palestrantes que o que a gente faz aqui é dar visibilidade à população brasileira - pais, mães, avós, tios que cuidam, que lutam por uma educação pública de qualidade para seus filhos - e mostrar que existe como corrigir, mesmo a gente sabendo a importância que teve a pandemia nesse abandono de escola, nessa depressão, nessa perda de aprendizado. A gente tem que ir atrás mesmo.
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Eu fico olhando aqui: 33 milhões de brasileiros e brasileiras estão com fome, e, no meio dessa fome, como se mostra, estão as crianças, gente! Há outra coisa: a educação levaria... Eu não estou falando só de integração social. A escola é insubstituível em tudo, inclusive na saúde, porque povo educado é povo saudável, porque é povo que tem conhecimento e que sabe a importância da ciência e dos avanços.
Quero dizer aqui o seguinte - o Prof. Getúlio e todos são conscientes: se não se mover investimento, você não tem como fazer uma educação pública de qualidade em tempo integral. Aquelas crianças que estão na rua ou em casa com fome, com seus pais, se estivessem numa escola de tempo integral, pelo menos a alimentação teriam, com a merenda escolar.
A gente sabe que antes dessa crise... A gente sabe que não se pode culpar só a pandemia, porque, em dezembro de 2019, Flávio, a gente já tinha 13,5 milhões na extrema pobreza. Como nós vamos corrigir isso? Gerando emprego e renda! E quem vai ficar com bons empregos e boa renda? Os que foram educados, os que estão sendo educados.
Então, eu queria dizer a todos, ao Secretário de Estado do Rio Grande do Norte, à nossa Alessandra Gotti, que veio aqui, que agradecemos. A população brasileira tem que tomar conhecimento disso, porque o que a gente ouve muito é se dizer assim... O que é que Paulo Freire fez aqui, como experiência, na cidade de Angicos? Eles dão a entender que as pessoas estão com fome ou fora da sala de aula, desempregadas, como se fosse por acaso ou porque Deus quis - eu ouço isso. E, na verdade, eles são pobres não porque Deus quis, eles estão empobrecidos e com fome não porque Deus quis, mas, sim, por uma política perversa que tira recursos da educação, da saúde e da segurança pública.
Eu, neste momento, Flávio, não poderia deixar de dizer da nossa preocupação com esse projeto de lei que foi aprovado e que retira o ICMS dos municípios para reduzir o preço dos combustíveis, quando a gente sabe que não vai resolver. Vai reduzir, no máximo, em R$0,20 o litro de gasolina e tirar da educação. Gente, o ICMS... Quando se tiram os recursos do ICMS... Sessenta por cento dos recursos do ICMS são a base do Fundeb, como Flávio e nós falamos no dia, preocupados com isso. Vai faltar o quê, gente? Educação. Cadê os professores, a merenda escolar, a segurança pública?
Para finalizar, quero dizer o seguinte: quero agradecer, mais uma vez, a esses três palestrantes.
Vocês estão empoderando os brasileiros e as brasileiras com conhecimento e com informações corretas. Informação é poder! Nada empodera mais o povo do que saber, como foi mostrado ai, e ter um diagnóstico, saber o que pode ser corrigido e o que pode ser feito aqui a curto, médio e longo prazo, ou seja, educação pública de qualidade em tempo integral e escolas com estrutura que atraia os jovens, crianças e jovens.
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E esta Subcomissão me orgulha, porque nós temos um Presidente como o Senador Flávio Arns, que é uma referência. E quero dizer o seguinte: nós conseguimos no Fundeb constitucionalizar, aumentar os recursos, mas foram retirados agora com essa política. Isso é muito preocupante, me preocupa demais, porque eu sou a prova viva de uma educação pública. Eu me formei em Medicina na Universidade Federal de Pernambuco. Apesar de ser daqui, do Rio Grande do Norte, nunca estudei numa escola privada. Nada contra as escolas privadas, mas nós temos que ter ciência de que o Estado brasileiro deve uma escola pública de qualidade e de tempo integral às suas crianças e a seus jovens.
Obrigada, Sr. Presidente. Desculpe se me estendi demais.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Nós que agradecemos a você - permita-me assim chamá-la -, Senadora Zenaide Maia, sempre atuante, combativa, com posicionamentos firmes, seguros, na área da educação, da saúde e em tudo aquilo que favoreça o ser humano.
Eu só quero destacar, Senadora Zenaide Maia, que todos nós nos empenhamos muito, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, a favor da aprovação do novo Fundeb, que representou um aspecto permanente na Constituição, não está mais no Ato das Disposições Transitórias, com aumento de recursos por parte da União e também com critérios melhores de distribuição justamente para atender a diversidade social, econômica, cultural e de resultados pelo Brasil. Se tivéssemos aprovado o projeto de lei do ICMS sem o destaque que foi aprovado, estaríamos retirando todos os ganhos do Fundeb deste ano, por causa da questão dos combustíveis. Então, R$20 bilhões seriam retirados do Fundeb. E a gente sempre diz, como V. Exa. coloca: educação é tudo. Então, o destaque foi aprovado no Senado Federal e foi aprovado na Câmara dos Deputados, para mostrar a importância dessa iniciativa, e com a participação efetiva dos membros da Comissão de Educação, inclusive com a participação segura de encaminhamento desse tema pelo Senador Marcelo Castro, que foi muito elogiado e enaltecido pela posição firme a favor da educação básica em nosso país.
Então, o apelo que a gente faz, inclusive nesta audiência pública, é que esse destaque não seja vetado pelo Governo, porque, se for vetado, significará a perda total - total - de R$20 bilhões neste ano, que representariam os recursos do Fundeb. Então, isso é importante. Já há perdas em outros sentidos, porque o Fundeb constitui 20% dos 25% que estados e municípios têm que aplicar na educação - 20% dos 25%, ou seja, 75% dos recursos.
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Já há diminuição nos outros 5%, porque são verbas de manutenção e desenvolvimento da educação, mas, no Fundeb, a gente sempre disse: olha, todo brasileiro é a favor da redução de impostos, de uma reforma tributária no fundo, que seria, vamos dizer, a discussão de todo o panorama tributário, mas não às custas de recursos para a população que mais precisa, como a Carolina mostrou. Quer dizer, se você tem educação em tempo integral e por vários anos, isso significa, só esse aspecto significa diminuição da taxa de homicídios, e, obviamente, mais gente terminando o ensino médio, integrando-se no trabalho.
O remédio para o que o Brasil precisa é educação, de fato. Nada pode faltar particularmente na educação base; se isso acontecer, mais gente irá para o ensino superior sem dúvida alguma. As pessoas precisam se animar, ter trabalho, ensino profissionalizante, técnico, educação em tempo integral, alfabetização na idade certa, valorização de professores, tudo isso que está previsto, inclusive, no Plano Nacional de Educação.
Então, eu me estendi um pouquinho só para parabenizar V. Exa., que, quero testemunhar para o povo do Rio Grande do Norte, é uma batalhadora nessa área. Parabenizo o povo do Rio Grande do Norte por tê-la conduzido ao Senado Federal, onde representa muito bem a população que mais precisa da sua participação.
Eu quero passar novamente a palavra aos expositores, para acrescentarem alguma coisa - a Alessandra, o Getúlio e a Carolina - nas considerações finais, uns dois minutos para cada um. Até pergunto para a Alessandra como as pessoas podem se engajar na iniciativa também, o que devem fazer para que participem também, como há seis locais de articulação a favor do que é importante. Como as pessoas podem fazer, os municípios podem fazer para participarem desse processo?
Ao mesmo tempo, também lembro a questão interssetorial: 70% dos alunos que apresentam algum problema emocional decorrente da pandemia no retorno às aulas... Não é só com os alunos; obviamente também, todos sabemos, com os professores, com as famílias e tudo. Uma das maiores dificuldades que sentimos é justamente essa articulação entre a saúde e a educação, porque o professor vai até um certo ponto; ele acolhe o aluno, gosta do aluno, valoriza, e isso é muito bom e tem que acontecer, é a missão do professor, mas há a necessidade também da participação, em muitas ocasiões, do profissional da área da saúde, o psicólogo, eventualmente até o psiquiatra e outros profissionais, para auxiliar nessa missão do professor e da professora.
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Então, eu passo a palavra novamente a vocês: Alessandra, depois o Getúlio e a Carolina para encerrarmos. Pode ser?
Muito bem.
A SRA. ALESSANDRA GOTTI (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Senador Flávio.
A gente entende que, de fato, é fundamental a gente criar uma cultura de mais trabalho conjunto e articulado entre todos os Poderes, órgãos independentes e também de forma intersetorial entre as várias pastas do Governo - saúde, educação, assistência social -, para, assim, a gente conseguir dar uma resposta mais adequada a todos os desafios que nós temos em um país tão desigual como o nosso.
Aqui o Instituto Articule tem uma missão ousada de desenvolver uma governança em cada um dos estados da Federação. Nós estamos em três; a partir de amanhã, no quarto, aqui no Pará, e há essa governança de âmbito nacional. E a ideia é que essas governanças se proliferem para que a gente, de fato, consiga consolidar esse trabalho que deve mobilizar todos mesmo pela educação. Eu acredito que, para a gente superar os desafios que nós temos na educação no país, nós precisamos que todos os Poderes, todos os órgãos independentes e a sociedade civil trabalhem juntos na construção de soluções, porque assim a gente vai ter políticas mais bem desenhadas, com mais agilidade e o que eu acho que é fundamental: um ambiente de mais segurança jurídica para a tomada de decisões administrativas. Então, a ideia é que a gente possa paulatinamente ampliar essas governanças nos outros estados, envolvendo todos esses diversos atores, e beneficiar, dessa forma, os municípios.
Eu queria só fechar aqui a minha fala pegando o ponto que a Senadora Zenaide mencionou de que o Estado brasileiro deve às crianças e aos jovens uma educação de qualidade. E, sobretudo agora, diante dos desafios que nós temos na pós-pandemia para recompor a aprendizagem desses estudantes, para resgatar os estudantes que evadiram, a gente precisa trabalhar com três pontos fundamentais: com foco, com engajamento e com união de esforços.
Então, precisamos, como o Secretário Getúlio mencionou, fazer um planejamento articulado e aí monitorar essas iniciativas que o MEC desenvolveu, seja a plataforma de avaliação diagnóstica, seja o Programa Brasil na Escola, de modo que as avaliações diagnósticas possam trazer dados daquilo que é mais deficitário e isso também ser um indicador, um dado utilizado para formação dos professores, para que os professores possam, então, responder esse desafio de recomposição de aprendizagem.
Eu acredito, assim como a Senadora Zenaide, o Senador Flávio Arns e todos aqui que estão nesta sala, que a educação é o único caminho para que a gente possa desenvolver o nosso país e o único caminho para que as crianças e jovens possam fazer escolhas, ter oportunidade de fazer escolhas e construir seus sonhos.
E aqui eu quero me lembrar de Fernando Pessoa, que disse que o homem é do tamanho dos seus sonhos. Que nossas crianças e jovens da escola pública possam ter grandes sonhos e realizá-los por meio da educação!
Muito obrigada.
Eu me coloco à disposição, o Articule à disposição, Gaep-Brasil, para que a gente possa unir forças e colaborar pela educação no nosso país.
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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Muito bom!
Agradecemos a você, Alessandra Gotti.
Passo agora a palavra ao nosso Secretário de Educação do Rio Grande do Norte, Getúlio Marques. (Pausa.)
Você deve abrir o microfone de novo, Getúlio.
O SR. GETÚLIO MARQUES (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, mais uma vez, Senador Arns, pela oportunidade de estar aqui com vocês.
Cumprimento, mais uma vez, e parabenizo a Alessandra, porque foi, Alessandra, muito importante tudo aquilo que você passou na primeira lâmina. Vi como nós temos acúmulo de questões para as quais já temos a solução - só falta aplicá-la.
Depois, a Carolina também segue na mesma sequência, e é muito legal, Carolina, quando a gente percebe tudo isso por que vocês já vêm passando - o Instituto Natura. E, como disse a minha querida Senadora Zenaide, sobre quem já falarei, o Instituto Natura... A gente coloca tudo aquilo que a Senadora colocou: instituições públicas, terceiro setor, instituições privadas... Ninguém é contra nada disso. O que a gente quer é que haja uma articulação.
Hoje nós temos um caminho de recursos que são colocados - eu digo até no próprio terceiro setor - porque, às vezes, com os mesmos caminhos, repetimos processos em que, se estivéssemos bem articulados, estaríamos trabalhando um pouco melhor, todos nós juntos, cada um tentando estabelecer aqui metas e trabalhos coerentes com aquilo que a gente sempre discutiu a vida toda.
E aí, Senadora Zenaide, eu já estava aqui lhe pedindo desculpas porque, como eu recebi a senha no meio do processo, o meu convite não tinha senha. Quando me passaram a senha, eu entrei e não vi a sua presença, não sabia quem estava à mesa, só estava vendo o Senador Arns e os convidados aqui. Uma conterrânea com esse valor, e eu não tinha conseguido fazer a referência que você merece pela sua generosidade, pela sua luta.
O que a gente precisa para o Brasil neste momento é união em torno da educação... Eu coloquei você no PIN aqui para não perdê-la. Eu vi quando o Jaime - você ainda tentou tirar, mas não deu tempo - se despediu de você de uma forma carinhosa e amorosa, e é disto que a gente precisa para o Brasil: um Brasil mais amoroso, um Brasil mais generoso e com mais educação.
Eu vou me inspirar em todos vocês - Zenaide, Senador Arns, Alessandra, Carolina - e na minha Governadora Fátima Bezerra, que sempre defendeu a educação ao longo da sua vida, para que a gente possa chegar à essa transformação. Vamos juntos fazer uma grande corrente e trabalhar para que a educação nacional realmente consiga sair desse ponto e a gente chegue a poder se comparar com a OCDE, mas, para isso, precisamos de investimento. Não dá para ficar comparando com o investimento que a gente tem, com o professor ganhando cinco vezes menos do que o pessoal da OCDE, e a gente comparar o que está acontecendo lá com o que acontece aqui.
Foi só um recado, desculpem. Agradeço, mas vamos continuar juntos na luta.
Obrigado, Zenaide, um grande abraço para você.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Agradeço a você, Prof. Getúlio Marques, Secretário de Educação do Rio Grande do Norte. Peço que transmita à Governadora Fátima Bezerra o nosso abraço. Ela já esteve aqui na Comissão de Educação também como Presidente e é grande liderança nessa área no Brasil.
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Passo, em seguida, a palavra à Sra. Carolina Faria, que representa o Instituto Natura nesta audiência pública, parabenizando-a novamente pela pesquisa e dizendo para todos e todas que nos acompanham que o material apresentado nesta audiência pública, assim como nas anteriores, está disponível no site da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Com a palavra, Carolina.
A SRA. CAROLINA ILIDIA FARIA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senador.
O Prof. Getúlio e a Alessandra também trouxeram alguns pontos muito relevantes para a gente refletir neste momento de transição de política pública por que a gente passa - tanto transição política quanto transição pós-pandemia. Eu queria adicionar um item, que é a questão de evidências.
Esse estudo traz evidências claras de que a manutenção do investimento em políticas públicas que tragam resultados é capaz de gerar impactos, inclusive numa temática complexa como é a temática de violência e segurança pública. Então, a gente precisa continuar investindo em políticas públicas que tenham evidências de sucesso e investir onde a gente já sabe que está dando resultado. A gente tem muito material, todos os estados produziram muitas políticas públicas, muitos institutos fizeram estudos e pesquisas, assim como universidades. Então, a gente tem o mapa do caminho, a gente sabe que esse caminho é longo, vai ser árduo, mas eu queria chamar de novo o peso da evidência para este debate, este debate rico que a gente está promovendo aqui.
E aí eu queria estender um pouco as evidências do integral para outros indicadores de que a gente falou aqui. É uma política capaz de reduzir, e muito, a taxa de evasão e abandono. É uma política que melhora a renda do aluno no pós-médio. Enfim, são evidências sociais múltiplas. E a gente está mergulhando nas evidências dessa política para tentar ampliar o debate e trazer ainda mais endosso para o investimento, a manutenção e a ampliação dessa política. Neste momento em que a gente passa, especialmente, por um momento de muita crise na área de segurança, com aumento da violência, com aumento de roubo, enfim, tantas questões, a gente sabe que já existe uma política pública capaz de reduzir esses indicadores. Por que não expandir?
O apelo que eu faço são estes dois: a gente olhar para quem traz evidência e conseguir ampliar o investimento dessas políticas, garantindo a extensão delas, a perenidade a todo custo.
E coloco o Instituto Natural à disposição para ampliar o debate, trazer outras evidências, outros estudos para subsidiar debates.
Obrigada, Senador, pelo espaço.
Obrigada, Senadora Zenaide.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Agradeço, Carolina Faria. Muito bem lembrado o impacto dessa política pública em termos de muitos aspectos que vêm sendo enfrentados como desafios nos dias de hoje pela sociedade.
Agradeço também toda a infraestrutura da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, sempre solidários e solícitos.
Agradeço aos meios de comunicação do Senado por valorizarem também todo este debate e colocarem o Senado e os expositores e as expositoras em contato com a população.
Agradeço novamente a vocês - permitam-me chamá-los assim -: Carolina Faria, Instituto Natura; Getúlio Marques, Secretário de Educação do Rio Grande do Norte; Alessandra Gotti, Presidente do Instituto Articule e representante do Gaepe-Brasil. Agradeço, então, pela participação, pelas exposições.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 27 minutos.)