23/06/2022 - 9ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 9ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à deliberação das emendas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO 2023, a serem propostas por esta Comissão.
O Relator é o Senador Esperidião Amin.
Observações: em 14/06/2022, a Secretaria desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional divulgou um comunicado sobre o prazo de apresentação de emendas neste Colegiado; a abertura do prazo para recebimento das emendas aconteceu na quarta-feira 15 de junho de 2022, e o encerramento ocorreu às 12h de 22 de junho, quarta-feira; foram apresentadas 102 propostas de emendas pelas Sras. e Srs. Senadores membros desta Comissão, sendo 49 ao Anexo de Metas e Prioridades e 53 ao texto do projeto.
Agradecemos a contribuição dos membros desta Comissão pelo empenho na elaboração de relevantes propostas de emendas sugeridas.
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Eu gostaria de agradecer à Presidenta desta Comissão, a querida Senadora Kátia Abreu, que, por não poder estar presente nesta sessão, me delegou a presidir, nesta manhã de quinta-feira, esta sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Portanto, a ela agradeço e a cumprimento pela sua brilhante condução sempre à frente desta importante Comissão do Senado Federal.
Concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin, para proferir o seu relatório.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Sr. Presidente, é uma satisfação muito grande poder cumprir esse dever que me foi conferido pela nossa Presidente, a Senadora Kátia Abreu, a quem eu quero reiterar o agradecimento pela demonstração de confiança. E quero agradecer a V. Exa. pelo resumo que fez quanto ao número de emendas, à sua abrangência, que me facilita a leitura do relatório e permite que eu refira apenas os grupos das emendas.
Então, no Ministério da Defesa, quero destacar, como propostas:
1) Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional, proposta que eu defendo com veemência. Vários países do mundo já têm a sua quarta Força Armada, a cibernética;
2) Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras;
3) Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2. Aliás, eu quero mencionar, Sr. Presidente - e certamente temos aqui representantes da Força Aérea e do Ministério da Defesa -, que Santa Catarina tem o privilégio de ser o estado que recebeu os dois primeiros Gripen. Eles vieram de navio da Suécia; vararam a barra do Rio Itajaí; em Navegantes, eles foram alçados, ou seja, foram acolhidos; e viajaram 3,5km até o aeroporto, por terra, sem muita perturbação - foram 35 minutos de viagem terrestre. Foram para o Aeroporto de Navegantes, colocaram os acessórios e decolaram aqui para Anápolis, pelo que eu sei. Ou seja, temos um porto praticamente ao lado do aeroporto e a nível do mar, é claro, que favorece bastante;
4) Implantação do Projeto Forças Blindadas;
5) Manutenção do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), muito importante; e
6) Recomposição do Núcleo do Poder Naval da Marinha do Brasil - Construção das Fragatas Classe Tamandaré.
Quero deixar registrado nos Anais que participei, junto com um grupo de Deputados de Santa Catarina, da visita ao estaleiro onde essas fragatas começam a ser construídas. Ou seja, a primeira seção - é assim que se chama, não é? - da primeira fragata já está emborcada, devidamente emborcada. Fizemos fotos lá com o Almirante Garnier e com várias autoridades. Estavam o Prefeito municipal, Deputados - eu estava lá também -, vários almirantes, muitos, em Itajaí, Santa Catarina, o único estado, Senador, que tem uma âncora na sua bandeira, portanto um estado de mar.
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Seguem-se, naturalmente, outros grupos de propostas igualmente relevantes para o país, conforme consta do relatório, que já foi apresentado ontem.
Vamos ao voto, então.
Diante do exposto, votamos no sentido de que esta Comissão delibere pela apresentação das seguintes emendas:
1. Ao Anexo de Prioridades e Metas, pelo maior valor proposto para as metas das seguintes ações:
• Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior (Ministério das Relações Exteriores), Sugestão 14.
A propósito, Sr. Presidente, eu quero deixar, como se fosse um complemento do voto, alguns registros a respeito do papel que vem desempenhando o Ministério das Relações Exteriores.
Eu quero frisar o papel que nós estamos cumprindo na Organização Mundial do Comércio e apensar um texto publicado no jornal O Estado de S. Paulo do dia 19 de junho, nesse domingo: "Na OMC [Organização Mundial do Comércio], o Brasil fica do lado certo". O editorial do jornal O Estado de S. Paulo elogia a postura do Brasil - leia-se Ministério da Economia, mas, acima de tudo, o Ministério das Relações Exteriores - nesse caso. A propósito, tive o privilégio de ser o Relator da Medida Provisória 1.098, que deu força à diplomacia e às autoridades do comércio exterior brasileiro para negociarem com eficiência e do lado certo na OMC, uma vez que o tribunal da OMC está inoperante desde 2019.
Também quero enaltecer o trabalho do nosso Ministério das Relações Exteriores na política externa, especialmente nesta questão crucial do conflito Rússia-Ucrânia.
O senhor deve se lembrar das críticas que foram feitas ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, quando ele foi à Rússia, se ele devia ir ou não devia ir. Devia ir, sim! É do nosso interesse! É do nosso interesse, é do interesse do nosso país! O comportamento do Brasil nessa questão tem sido correto, equilibrado. A guerra é uma desgraça, e nós defenderemos sempre a busca da paz.
Finalmente, quero também anexar à minha fala vários outros comentários, especialmente uma entrevista publicada hoje em que o ex-Embaixador Rubens Barbosa defende essa postura do Brasil na administração, se é que se pode dizer "administração", mas na coexistência com esse conflito.
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Então, tomo a liberdade de anexar todos esses depoimentos, concluindo com o depoimento do ex-Embaixador Rubens Barbosa, como um aplauso à postura do nosso Ministério das Relações Exteriores. Então, faço isso como complemento, no momento em que eu estou falando sobre a relevância desta emenda ao Orçamento da União, com vistas a permitir uma melhor divulgação do Brasil no exterior.
Segunda emenda:
• Recomposição do Núcleo do Poder Naval da Marinha do Brasil - Construção das Fragatas, Sugestões 35, 38, 40, 43 e 46, ação meritória, como já registrei; e
• Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 - também faço aqui referência à recepção catarinense aos caças Gripen no Porto de Navegantes e de lá o seu transporte até o Aeroporto de Navegantes, para de lá eles partirem ares afora até aqui para o sertão de Goiás -, Sugestões 17, 19, 22, 23, 27, 28, 34, 36, 37, 39, 47, 48 e 49 das propostas apresentadas.
Portanto, estas são três emendas acolhidas para o Anexo de Prioridades e Metas.
Eu queria, Sr. Presidente, ponderar que a nossa Comissão é de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Nós deveríamos gestionar para termos direito a quatro emendas, porque no momento são três Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica -, mas nós somos da Comissão de Relações Exteriores. Então, tem que ter pelo menos a possibilidade de termos uma, ou primeira ou quarta emenda, para o Ministério das Relações Exteriores. Quer dizer, é um jogo desigual, porque temos quatro fundamentos e só três emendas. Então, seria o caso de a assessoria preparar um requerimento ou o meio cabível, solicitando que esta Comissão, no próximo ano, tenha direito a quatro emendas.
2. Ao Anexo III do texto, as sugestões que ressalvam do contingenciamento as seguintes despesas:
Sugestões 2, 6, 9, 15, 16, 21, 22, 25, 30, 37, 39, 48 e 52 (sendo que as sugestões 29, 32, 35, 40, 44, 47 e 53 estão abrangidas pelas anteriores já referidas):
I - Aquisição de aeronaves de caça e sistemas afins referentes ao Projeto FX-2, já mencionado (art. 142 da Constituição, Lei Complementar nº 97, de 1999, e Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008);
II - Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e Programa Nuclear da Marinha (PNM);
III - Aquisição de cargueiro tático-militar de dez a vinte toneladas referente ao Projeto KC-390, que é mais uma vitória da indústria aeronáutica brasileira. Projeto nacional de grande repercussão internacional;
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IV - Desenvolvimento de cargueiro tático-militar de dez a vinte toneladas referente ao Projeto KC-X - correlato;
V - Implementação do sistema de defesa estratégico Astros 2020;
VI - Aquisição de veículo blindado no âmbito do Projeto Forças Blindadas do Exército;
VII - Implementação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron);
VIII - Programa Estratégico de Comando e Controle de Defesa;
IX - Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional, já mencionado;
X - Aquisição de Helicópteros Leves - Projeto TH-X;
XI - Aquisição de Helicópteros de médio porte para emprego das Forças Armadas - Projeto H-X BR;
XII - Acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade e fortalecimento do controle de fronteiras. Certamente um projeto que V. Exa., por ser representante do Estado de Roraima, conhece bem a sua extensão, profundidade e necessidade;
XIII - Ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos a serviço da União no exterior;
XIV - Despesas relacionadas ao Ensino Profissional Marítimo (EPM), destinado à qualificação e capacitação de portuários e aquaviários, a fim de contribuir com o cumprimento das atribuições subsidiárias da Marinha do Brasil;
XV - Despesas com a ação de "Coordenação Técnica da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (Amazul)", vinculadas ao Programa 6012 - Defesa Nacional, no âmbito da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.; e
XVI - Serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, de ensino e pesquisa realizados pelo Hospital das Forças Armadas.
3. Ao texto do corpo da lei:
3.1. Sugestão 1.
Art. 128, §11, para vedar a concessão ou renovação de quaisquer empréstimos ou financiamentos pelo BNDES ou por suas subsidiarias a qualquer beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, para a realização de investimentos ou obras no exterior.
3.2. Sugestões 3, 7, 10, 14, 17, 19, 23, 27, 31, 38, 46 e 51.
Art. 69, inciso I, para, na hipótese de a Lei Orçamentária de 2023 não ser publicada até 31 de dezembro de 2022, permitir a execução de despesas com obrigações constitucionais ou legais da União relacionadas no Anexo III.
3.3. Sugestões 4, 8, 11, 12, 13, 18, 20, 24, 26, 33, 42, 45 e 50.
Art. 107-A, para que seja consignada, na Lei Orçamentária de 2023 e nos créditos adicionais, estimativa de receita para fazer face às despesas fixadas com a execução físico-financeira prevista de contratos de financiamento internacionais, autorizados por meio de resolução do Senado Federal com execução orçamentária custeada pela fonte 1449. Enquadram-se nessa situação, estritamente, as despesas com aquisição de bens e serviços vinculados aos projetos estratégicos da Defesa Nacional constantes da Seção III, do Anexo III da Lei.
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3.4. Sugestões 5, 28, 34, 36, 41, 43 e 49.
Art. 48, §10, para excetuar a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, e as empresas públicas vinculadas ao setor estratégico de Defesa de exigências relacionadas ao Programa Nacional de Desestatização, instituído pela Lei nº 9.491, de 1997.
Esse é o voto, Sr. Presidente.
Sala da Comissão, 23 de junho de 2022.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - Sr. Senador Relator, essas emendas à LDO... Senador Esperidião Amin, V. Exa., sempre com precisão cirúrgica, faz uma síntese de todas essas emendas que foram apresentadas, obviamente, priorizando aquelas que acha mais importantes.
Nós vimos aqui, inclusive, que, Santa Catarina, por ser esse estado, seu estado, um destaque no cenário dos estados brasileiros, tem várias oportunidades aí, inclusive, recebendo esses dois caças dessa primeira aquisição da Força Aérea Brasileira, que são caças com alta tecnologia, que vão, obviamente, ser incorporados à Força Aérea Brasileira na defesa do nosso espaço aéreo e com um projeto de dissuasão também em relação a qualquer ato externo que possa acontecer.
Todos os países, no nosso entendimento, têm que ter realmente essas plataformas. Eu vi, inclusive, V. Exa. aqui falar sobre Itajaí, onde está esse estaleiro, onde estão sendo construídas essas fragatas, o que, na verdade, já demonstra a capacidade operacional da nossa Marinha do Brasil, na verdade, das Forças Armadas de um modo geral.
Exército, Marinha e Aeronáutica, cada vez mais, procuram se equipar de uma forma que possam garantir a nossa soberania pela dimensão, pela localização geopolítica, geoestratégica do Brasil, país que goza de uma liderança consentida no cenário da América Latina e, obviamente, dos demais países do mundo, porque somos, afinal, a nona, a décima economia do mundo e temos riquezas imensuráveis que podem contribuir para o desenvolvimento, enfim, podem contribuir para a humanidade. Inclusive, somos hoje, praticamente, o terceiro maior país do mundo em exportação de commodities agrícolas, o que, na verdade, caracteriza, em um momento crítico que vive a humanidade, absolutamente crítico em relação à alimentação, à fome... Então, o Brasil tem essa posição de destaque no cenário das grandes nações e, obviamente, o país tem que ser protegido.
Então, essas emendas que são apresentadas... Eu, inclusive, apresentei a emenda para aquisição de aeronaves, caças e sistemas afins, o projeto FX2.
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A importância desse projeto nesse contexto é que ele foi concebido a partir das necessidades da Força Aérea Brasileira com esses aviões de caça e representa também um salto tecnológico no sentido de incorporar valores e ampliar, criando uma base industrial no nosso país. Essas aeronaves serão utilizadas pela Força Aérea na defesa do policiamento aéreo, ataque e reconhecimento do nosso território.
Eu também acompanhei uma manifestação de V. Exa. que aprova e concorda com relação à ida do Presidente Jair Bolsonaro à Rússia antes do início do conflito com a Ucrânia. Obviamente, essa é a função de um Chefe de Estado. O Brasil tem realmente essa relevância no campo da diplomacia. E temos certeza de que outras providências deverão ser tomadas, inclusive nessa sugestão do ex-Embaixador Rubens Barbosa, que tem uma visibilidade internacional muito forte, que já ocupou postos no exterior em funções importantes e que, logicamente, neste momento de crise internacional, tem um faro para propor, na verdade, essa participação mais efetiva do Brasil nas negociações desse conflito que está se estendendo para o mundo. E aí vem a repercussão: nós estamos vivendo uma crise energética sem precedentes na história da humanidade - sem precedentes na história da humanidade -, inclusive levantando e criando espaço de poder para países que até então não tinham uma visibilidade ou uma credibilidade forte internacional, como é o caso da Venezuela.
Eu tive a oportunidade de passar agora dez dias na Venezuela. Estive com todas as autoridades do país que você pode imaginar - todas as autoridades do país. Fomos recebidos pela Assembleia Nacional da Venezuela, ovacionando a nossa presença lá pela importância que eles dão ao Brasil. Eles dizem que o Brasil é o pai da América Latina, com essas palavras. O Presidente Jorge Rodríguez preside a Assembleia Nacional, que possui 277 Deputados, sendo composta por vinte partidos: nove partidos da oposição e onze partidos da base do Governo, do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela). E nós ali verificamos, Presidente, que, neste cenário que o mundo vive de conflitos, em que há essa demanda reprimida por combustíveis fósseis, que é fundamental para o desenvolvimento da humanidade, a Venezuela hoje... Não temos relações diplomáticas com a Venezuela por decisões de Governo. Nós entendemos que, na minha compreensão, foi um grande erro, porque nós somos vizinhos da Venezuela, nós temos mil quilômetros de fronteiras e dormimos todos os dias com os nossos irmãos venezuelanos. Nós temos relações com o Irã. Nós temos embaixada no Irã, temos embaixada na China, temos embaixada na Rússia, temos embaixada em vários países de regimes que não são regimes com os quais nós concordamos. No entanto, essa é a função da diplomacia. É uma ponte entre os países para que possam, na verdade, fortalecer essas relações, levar inclusive as teses e defender os interesses nacionais naqueles países também, com reciprocidade, obviamente.
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E aí nós vimos um país que, até bem pouco tempo, estava mergulhado numa situação econômica dificílima e que, neste momento, pelo sim, pelo não, pela crise em que vive o mundo com a "escassez" - entre aspas - de petróleo, se dá ao luxo de ter uma reserva de 303 bilhões de barris de petróleo, sendo, portanto, a maior reserva de petróleo do planeta, seguido da Arábia, do Iraque... Os Estados Unidos são a sexta maior reserva de petróleo do planeta, têm apenas 65 bilhões de barris de petróleo. Nós, com pré-sal e tudo, temos menos de 20 bilhões de barris de petróleo, já identificados. Portanto, esse país tem que ser visto com outros olhos pelo Brasil. Nós ouvimos de todas as autoridades venezuelanas o carinho que eles têm pelo Brasil, a confiança que eles têm no Brasil. É como se a economia da América Latina caminhasse para onde caminha a economia do Brasil. Verificamos, inclusive, do seu Presidente, nas suas palavras de irrestrito apoio ao Brasil. Como disse ele, é página virada; os problemas que aconteceram, para ele, são páginas viradas.
Acho que este momento é importantíssimo. Nós temos como fazer com que a Petrobras possa negociar com a PDVSA, que tem uma capacidade instalada de quase 3 milhões de barris de petróleo/dia. No entanto, em função da crise e dos embargos, eles já estão produzindo, atingindo 1 milhão de barris de petróleo/dia, estabelecendo um acordo, inclusive, para, até o final de 2022, ultrapassarem 2 milhões de barris de petróleo. Na verdade, isso agiganta essa oferta. Obviamente, já estão comercializando com a Itália, com a Espanha... A Chevron americana já teve reuniões com a alta cúpula do Governo venezuelano, exatamente porque é um produto que, na verdade, move a economia do mundo.
V. Exa. falou aqui, Senador... E V. Exa. é um Senador de elite, um Senador que induz, muitas vezes, nos seus conceitos, nos seus juízos de valor, pelo seu preparo, pela sua formação, conceitos que nós na verdade seguimos, tendo muitas vezes como uma baliza em várias situações. Tenho certeza de que essas observações que nós tivemos oportunidade de fazer nos últimos dez dias são absolutamente fundamentais para ampliar essas relações.
Veja que coisa interessante. Mesmo no período da pandemia, em absoluta e plena crise, o Brasil, que, até 2015, até 2016, tinha uma compensação em torno de US$5 bilhões em negócios com a Venezuela, o que caiu para US$200 milhões... Isso está voltando a subir agora, já está ultrapassando US$350 milhões. O meu estado, o Estado de Roraima, aufere desses valores mais de US$280 milhões em plena crise! E, hoje, inclusive, passam mensalmente na nossa fronteira quase 2,5 mil carretas carregadas de alimentos para a Venezuela: arroz, feijão, azeite, carne, todos os produtos de alimentação... Carne...
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Santa Catarina hoje... As carretas de frango que entram na Venezuela, quase todas são de Santa Catarina, oriundas de Santa Catarina...
Então, uma expansão enorme, eles com um poder de compra gigantesco, hoje, gigantesco...
Praticamente a cidade se transformou... Dolarizou praticamente tudo na Venezuela. Hoje, em toda esquina que você vai, tem uma casa de câmbio.
Então, é uma coisa que mudou... Eu passei dez dias, Senador Espiridião Amin. Não vi um... Deixe eu repetir: não vi um policial nas ruas de Caracas. E estou falando: no centro e nos bairros de periferia que tive, obviamente, o cuidado de pedir para andar, levarem-me, enfim...
As pessoas, então, têm essa consciência. O civismo, o patriotismo, tudo isso mostra exatamente, na história da Venezuela, esses valores. E de outros países da América Latina, o nosso país também. No entanto, tem um espírito mais arraigado de patriotismo, de nacionalismo, que nós não podemos, obviamente, desconhecer.
Por isso que há mais de quatro meses eu venho aqui solicitando à Comissão de Relações Exteriores, em algumas reuniões que já tive com o nosso Chanceler, três reuniões que já tivemos com o nosso Chanceler Carlos França... Mostramos a importância de reabrir a embaixada do Brasil. Isso é uma decisão de governo, eu sei que é uma decisão de governo, mas, na nossa visão, nós somos vizinhos, nós precisamos diariamente da convivência com um país irmão, historicamente irmão.
Então, são números que assustam e mostram essa importância, inclusive com o gesto e a sinalização do próprio Governo da Venezuela de abrir novamente as relações com o Brasil. Nós percebemos, nas palavras claras como uma janela sem vidros, o interesse que eles têm, o sentimento que eles têm de angústia por conta dessa quebra dessas relações.
Então, eu tenho solicitado aqui na Comissão, tenho solicitado do Chanceler... Há uma tênue possibilidade de se abrir um consulado geral em Caracas. Nós tínhamos praticamente três consulados: a Embaixada em Caracas, o Consulado em Caracas, o Consulado em Porto Ordaz, um consulado na nossa fronteira, em Santa Elena de Uairén, fronteira vis-à-vis com o Brasil. E, obviamente, imaginem que são 25 mil brasileiros que ali estão, sem nenhuma assistência consular.
Então, estamos tratando de uma questão das emendas à LDO, no entanto, eu não poderia deixar de fazer esse registro aqui hoje, porque esta aqui é a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Portanto, ela tem que reverberar esses conceitos, tem que mostrar a importância e dizer que nós, Senadores da República, nós, brasileiros, assim entendemos.
Portanto, espero que haja essa sinalização do Governo brasileiro, para que nós possamos, além do momento de crise que nós vivemos, internacional, de energia, e leia-se fundamentalmente combustíveis, em que nós podemos ser inclusive beneficiados... Houve uma frase que eu gostaria de me reservar o direito de não citar aqui, mas que foi dita, que, em termos de expressão dos acordos que se podem fazer com o Brasil, neste momento, que são coisas inimagináveis positivamente.
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Então, Senador, eu quero agradecer o seu relatório, pronto, preciso, cuidadoso, sob a orientação da nossa querida Senadora Kátia Abreu, que preside esta Comissão com tanta competência, com tanta competência, com tanta responsabilidade e com tanta experiência também, diga-se de passagem. Isso aí é reconhecido por todos nós.
Então, eu quero deixar em discussão esse relatório apresentado por V. Exa. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, nós encerramos a discussão.
Em votação o relatório.
As Sras. e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório.
As emendas aprovadas por esta Comissão serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Antes de encerrar a sessão, eu proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior bem como da presente reunião.
As Senadoras e Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
As atas aprovadas serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 54 minutos.)