Notas Taquigráficas
20/06/2022 - 1ª - Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento nº 474, de 2022, que tem por objetivo investigar in loco, no prazo de 60 dias, as causas do aumento da criminalidade e de atentados contra povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e jornalistas na Região Norte e em outros estados da Amazônia Legal, assim como fiscalizar e acompanhar as providências adotadas diante do desaparecimento do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips. A presente reunião destina-se à instalação e à designação para o cargo de Relator, bem como à apresentação do plano de trabalho. Tem apresentado o nome do Senador Fabiano Contarato para o cargo de Vice-Presidente. Pergunto aos colegas Senadores se podemos apreciar, aprovar por aclamação. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com a designação do Senador Fabiano Contarato como Vice-Presidente desta Comissão permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. Nos termos regimentais, então, designamos o Senador Nelsinho Trad como Relator desta Comissão, a quem convido de imediato para usar da palavra. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Como Relator.) - Sr. Presidente, Senador Randolfe, Senador Humberto Costa, demais colegas Senadores que estão através do sistema remoto, confesso a V. Exa. que fui pego de surpresa, mas não vou fugir da responsabilidade de procurar, da forma mais transparente e verdadeira possível, levar ao conhecimento não só desta Casa, mas de toda a sociedade todos os desdobramentos referentes aos trabalhos que esta Comissão com certeza irá desenvolver. Como dizia Santo Agostinho, tremo, mas não temo. Estou às ordens. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Nelsinho. Então, de imediato, eleito Vice-Presidente desta Comissão o Senador Fabiano Contarato e designado para a condição de Relator desta Comissão o Senador Nelsinho Trad. Temos alguns requerimentos primeiro para apreciação, para inauguração do trabalho desta Comissão. Enquanto nós estamos imprimindo o plano de trabalho cuja leitura eu queria passar para o Senador Nelsinho fazer logo em seguida, temos alguns requerimentos primeiro, sem embargo - estamos aqui no sistema online também com as presenças do Vice-Presidente desta Comissão, Senador Fabiano Contarato, e do Senador Eduardo - de mais algum requerimento que algum colega Senador queira aqui propor, encaminhar a esta Comissão. Eu vou, então, inicialmente passar de imediato a palavra ao Senador Humberto Costa. |
| R | Nós temos cinco requerimentos para apreciação; em seguida, faremos a leitura do plano de trabalho e a apreciação dos requerimentos. Senador Humberto Costa, Presidente da Comissão de Direitos Humanos... Inclusive um dos requerimentos aqui é sobre o compartilhamento dos trabalhos com a Comissão de Direitos Humanos, até pela celeridade processual e pelos mecanismos que só a Comissão permanente da Casa pode trazer. Então, passo de imediato a palavra ao Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, primeiro queria informar que fiz um segundo requerimento, inclusive muito importante, a pedido da associação indígena daquela região, de proteção para algumas pessoas que estão ameaçadas. Houve já o encontro dos corpos do Bruno Pereira e do Dom Philips, mas outras pessoas vinculadas ao movimento indigenista, indígenas e pessoas que são militantes dessa causa estão sob ameaça. Eu apresentei um requerimento para que nós solicitássemos a quem de direito, à Polícia Federal, a garantia de proteção para essas pessoas. Segundo, eu quero aqui elogiar V. Exa., que teve a iniciativa de apresentar essa proposta da criação desta Comissão Externa, não apenas pela gravidade dos fatos acontecidos recentemente: a morte de duas pessoas - mortes essas que comoveram o Brasil e o mundo, levando-nos, lamentavelmente, a um isolamento ainda maior em termos internacionais no que diz respeito à temática da defesa do meio ambiente, da defesa dos povos originários. Mas mais do que isso, é motivo de muita preocupação a constatação que nós pudemos fazer a partir desse caso de que pelo menos aquela área do Brasil é uma área praticamente sem lei, não é? Todas as informações que nos chegam são que é uma área dominada pelo narcotráfico transnacional, envolvendo Peru, que faz fronteira com a região, a própria Colômbia também. Há denúncias, cujo teor eu não sei - cabe a nós, entre outras instituições, apurar -, de que outras atividades são financiadas pelo narcotráfico, com o objetivo não só de, digamos, disfarçar esse tipo de atividade, mas ter ao lado pescadores que trabalham na pesca ilegal, garimpeiros, enfim. Então, é um tema de muita gravidade e também que nos deixa estupefatos. |
| R | Eu me lembro, Senador, quando o Presidente da França, Macron, e quando a Primeira-Ministra da Alemanha à época, Angela Merkel, falaram da necessidade de nós buscarmos não somente a preservação da nossa Floresta Amazônica, mas também o respeito aos direitos dos povos originários, de que o Senhor Presidente da República e alguns dos seus seguidores e integrantes do Governo disseram que havia ali uma tentativa de desrespeito à soberania do Brasil, que havia países interessados em se apropriar do nosso território. Veja agora que coisa interessante: o Presidente da República e outros dizendo que não, que esse pessoal não poderia estar andando por ali, porque ali é terra de ninguém, é meio perigoso. E de quem é a responsabilidade de preservar as nossas fronteiras, de garantir que essas atividades criminosas não aconteçam no âmbito dessas fronteiras, se não é do próprio Governo Federal? Então, é muito pertinente essa iniciativa. Eu também faço parte aqui da Comissão, mas, lá pela Comissão de Direitos Humanos, todas as iniciativas que forem necessárias para viabilizar o trabalho da Comissão nós faremos, e vamos trabalhar juntos para tentar realmente ter informações mais precisas, investigar e chegar a um conhecimento desses fatos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP) - Senador Humberto, eu agradeço a V. Exa. O Senador Fabiano está pedindo a palavra. Já passo para o Vice-Presidente desta Comissão, de imediato. Mas eu agradeço V. Exa., sempre registrando que o trabalho desta Comissão, necessariamente - é um dos requerimentos que aqui, inclusive, está incluso -, terá que ser junto com a Comissão de Direitos Humanos, pelas atribuições que a Comissão de Direitos Humanos tem e pelos mecanismos, como Comissão permanente do Senado, que a Comissão de Direitos Humanos possui. A Comissão de Direitos Humanos tem a possibilidade de convocar, por exemplo, e se for o caso, ministros de Estado para prestar esclarecimentos, e isso, inevitavelmente, será indispensável para o trabalho desta Comissão. Então, faço questão só de destacar que o trabalho desta Comissão não existirá sem que ocorra, paralelo e juntamente, com o trabalho da Comissão de Direitos Humanos. Ato contínuo, então, passo já a palavra ao Vice-Presidente desta Comissão, Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem. Por videoconferência.) - Obrigado, Sr. Presidente. Inicialmente, quero parabenizar a instalação desta Comissão e faço aqui uma fala ao Presidente, Senador Randolfe, para que tenha discernimento, sobriedade e serenidade para conduzir os trabalhos desta conceituada Comissão. Quero também aqui fazer o registro e parabenizar o Senador Nelsinho Trad por ser escolhido e aclamado como Relator desta Comissão. Mando um abraço fraterno para o meu querido Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Senador Humberto Costa, que hoje... Amanhã estarei aí em Brasília, se Deus permitir. E quero fazer um alerta aos colegas, Sr. Presidente. Eu queria, particularmente, fazer uma reflexão com os colegas membros desta Comissão, porque muito me preocupa - aí eu quero colocar, Senador Randolfe, a minha experiência, com toda humildade, de 27 anos como delegado de polícia, apurando crimes, e mais de 20 como professor de Direito Penal e Processo Penal, para naquilo que eu puder, humildemente, contribuir - quando eu vejo uma declaração da Polícia Federal falando que já estaria concluída essa investigação. Isto é elementar numa investigação: nós não podemos encerrar nenhuma hipótese de investigação. |
| R | Então, é muito simples você atribuir a responsabilidade a um executor de um crime, mas existe, dentro do Direito Penal, aquilo que se chama codelinquência ou concurso de agentes ou concurso de pessoas, em que o autor é quem pratica a ação nuclear, o verbo do tipo, coautor é mais de um autor praticando a ação nuclear, mas existe a figura do partícipe, que pode ser o partícipe moral na forma de induzir, que é incutir, colocar a ideia, ou instigar, reforçar a ideia, ou o partícipe material na forma de auxílio. Mas o Código Penal é claro, no art. 29, quando diz que quem de qualquer forma concorre para o crime incide nas mesmas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Então, a nossa preocupação, enquanto membro e Vice-Presidente desta tão conceituada Comissão - eu quero aqui me colocar à disposição com relação àquilo que eu puder contribuir -, é que nós não podemos permitir nenhum juízo de prejulgamento antecipado para findar uma investigação sem esmiuçar todas as possibilidades possíveis, porque o que está acontecendo com as ONGs, com as pessoas que defendem o meio ambiente, com os povos indígenas e as comunidades tradicionais é muito grave, e já vem acontecendo desde o início do atual mandato do Chefe do Executivo. Então, esta Comissão tem que ter um papel altivo, um papel de isenção, mas também de cobrar com rigor para que as autoridades apurem de forma a não deixar qualquer margem de dúvida para quem de qualquer forma tenha concorrido para a prática criminosa. Porque é muito simples você concluir um inquérito policial atribuindo autoria e materialidade a um executor, mas sem buscar a fundo o que está por trás daquilo ali, qual é o desmonte que houve na Funai, qual é o papel que a Funai vem desempenhando, que, infelizmente, não é aquele de proteger os povos indígenas e as comunidades tradicionais. A minha preocupação, quando eu li essa informação de que a Polícia Federal já teria concluído isso, como uma investigação já conclusa dentro de um inquérito policial de um crime tão hediondo, tão bárbaro, e eu falo que nós temos que até analisar o caráter da competência dessa gravidade... Nós temos que ter esse papel aí de buscar as autoridades para não deixar margem de dúvida de quem possa ter concorrido para a prática desses crimes hediondos, que infelizmente... Eu quero aqui publicamente externar o meu voto de solidariedade às famílias tanto do Dom Phillips como do Bruno. E me coloco mais uma vez à disposição desta tão conceituada Comissão. Sinto-me um privilegiado em fazer parte desta Comissão externa para apurar esses fatos. Muito obrigado, Sr. Presidente. |
| R | Desejo à Comissão e a todos os membros muita coragem e determinação para, independentemente de questão ideológica, partidária ou eleitoral, agirmos como manda a Constituição Federal na busca do papel efetivo, que é o Parlamentar, que é o Senado Federal. Muito obrigado por confiar a mim a Vice-Presidência desta tão conceituada Comissão. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP) - Senador Fabiano, sobre coragem, eu sei que é o que não falta, sobretudo a V. Exa. Eu tenho aqui de fazer dois registros: a sua experiência como delegado de polícia e o trabalho exitoso que teve; e a sua atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito da covid, que foi fundamental para a conclusão dos trabalhos dessa Comissão. Além de fazer um terceiro registro, aí de cunho pessoal, mas que é compartilhado por mim, por todos os colegas Senadores que estão aqui presentes e por todos que estão presentes aqui presencialmente na sala: V. Exa. hoje completa mais um ano, completa mais uma primavera, está de aniversário. Então, desejo a V. Exa. ... Eu sei que pela trajetória de V. Exa., pela sua contribuição - estão todos aqui batendo palmas para V. Exa. - e pelo que o senhor já fez aqui no Senado, o senhor tem uma vida em que deve muito olhar para os anos passados com gratidão e olhar para os anos futuros com muita esperança. Então, queríamos agradecer ao senhor e ao povo do Espírito Santo por compartilhar do seu convívio aqui conosco e com a contribuição que V. Exa. tem para o Brasil. Então, toda felicidade e amor desta vida, Senador Fabiano, pelo seu aniversário. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Por videoconferência.) - Muito obrigado. Um beijo carinhoso em todos e todas. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP) - De imediato, passamos para o Senador Nelsinho Trad para fazer a leitura do plano de trabalho e para nós encaminharmos as primeiras providências desta Comissão com a leitura e, em seguida, com a apreciação dos requerimentos. Senador Nelsinho, se V. Exa. me permite, antes o Senador Eduardo Velloso está solicitando a palavra. Então, vou passar primeiro ao Senador Eduardo Velloso. Depois, passarei para o Senador Nelsinho para fazer a leitura do plano de trabalho e das primeiras providências desta Comissão. E a discussão do plano de trabalho e das primeiras providências desta Comissão, em seguida. Senador Eduardo Velloso, V. Exa. está com a palavra. O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Para discursar. Por videoconferência.) - Bom dia. Primeiramente, eu quero parabenizar a Comissão formada pelos Senadores. Quero dizer que, como médico, trata-se de um crime brutal. Nós somos formados a salvar vidas, e nós percebemos, pelo que aconteceu lá, que é um local onde as pessoas vivem com medo, largadas ao tráfego... à influência ali de coisas não positivas. E me solidarizo também com a família das vítimas. Quero dizer que eu estou aqui, moro na Amazônia, sou filho da Amazônia e me coloco à disposição no que eu puder ajudar para que nós façamos um trabalho isento. Como falou o Senador Fabiano Contarato, nós precisamos dar uma resposta, sim, à nossa população e mostrarmos de forma bastante clara o que motivou, para que possíveis crimes dessa mesma magnitude não venham acontecer com os nossos brasileiros, pois todos nós somos brasileiros e merecemos ser respeitados. Nós moramos no nosso local aqui da Amazônia e ficamos mais à mercê dessa influência de países vizinhos. E temos que também buscar um trabalho, uma trajetória para que possamos melhorar as nossas fronteiras, principalmente aquelas que têm maior habitação de pessoas nos locais e facilidade de entrada, tais como os nossos rios aqui da Amazônia. |
| R | Agradeço este momento e estou à disposição de toda a Comissão formada. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP) - Nós é que agradecemos, Senador Eduardo Velloso. V. Exa., como Senador da Amazônia e sobretudo do Estado do Acre, vizinho inclusive do local dos acontecimentos, poderá dar uma contribuição fundamental a esta Comissão. É importante destacar o escopo ampliado do trabalho desta Comissão: além de conduzir e acompanhar as investigações sobre o caso Dom Phillips e Bruno Pereira, a razão desta Comissão é também acompanhar e apresentar um diagnóstico do aumento da violência contra indígenas, populações tradicionais, ribeirinhos, que tem ocorrido na Região Amazônica. Antes de passar... Vamos passar agora para o Relator, Senador Nelsinho Trad, só que - eu acho que já foi destacado por vários colegas Senadores - eu queria propor a todos os colegas Senadores aqui presentes e a todos que estão no sistema remoto, enfim, a todos os presentes aqui, que, em homenagem a Dom e em homenagem a Bruno, antes da apresentação do plano de trabalho, nós concedamos um minuto de silêncio. (Faz-se um minuto de silêncio.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Srs. Senadores e Sras. Senadoras. Senador Nelsinho Trad, para fazer a leitura do plano de trabalho e primeiras providências desta Comissão. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Como Relator.) - Plano de trabalho, Comissão Temporária Externa Norte, Senado Federal. Apresentação: Os desaparecimentos e as mortes agora confirmadas do indigenista brasileiro Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian, tornaram-se notícia no Brasil e no mundo, trazendo à tona o problema do aumento da criminalidade e de atentados contra povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e jornalistas na Região Norte e em outros estados. Segundo informações da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Bruno recebia constantes ameaças de madeireiros, garimpeiros e pescadores. Desde o início do Governo Jair Bolsonaro, foram denunciados o desmantelamento do aparelho estatal de repressão à criminalidade ambiental, de proteção às minorias, principalmente indígenas, bem como os ataques incessantes contra a imprensa, contexto que está intimamente relacionado com o caso de Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips. |
| R | Também segundo a nota, Bruno Pereira era experiente e profundo conhecedor da região, pois foi Coordenador Regional da Funai de Atalaia do Norte por anos. Eles viajavam com uma embarcação nova, de 40 cavalos, e 70 litros de gasolina, o suficiente para a viagem. Os dois se deslocaram com o objetivo de visitar a equipe de vigilância indígena que se encontra próximo à localidade chamada Lago do Jaburu, próxima da base de vigilância da Funai, no Rio Ituí, para que o jornalista visitasse o local e fizesse algumas entrevistas com indígenas. Diz o texto da Univaja que, segundo o The Guardian, Phillips estava trabalhando em um livro sobre o meio ambiente, com o apoio da Fundação Alicia Patterson. Ele morava em Salvador e também fez reportagem sobre o Brasil há mais de 15 anos para outros veículos como o The Washington Post, The New York Times e Financial Times. A Polícia Federal encontrou os restos mortais enterrados na região onde estavam sendo feitas as buscas no dia 15. Policiais federais e outros agentes de segurança partiram de barco com um dos suspeitos presos para a área apontada onde estariam os corpos do indigenista e do jornalista. A identificação pericial confirmou a identidade das vítimas. De acordo com a imprensa, fontes da Polícia Federal revelaram que Amarildo confessou que as mortes de Bruno e Dom Phillips possuem relação com as denúncias feitas pelos dois sobre a prática da pesca ilegal na região. O caso, desde o início, tem gerado comoção no Brasil e no exterior, assim como questionamentos a respeito das ações do Governo Federal para a proteção de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e jornalistas, situação que se enquadra na situação de Bruno e Dom, que foram covardemente assassinados. De 2012 a 2021, a Amazônia concentrou mais de 70% das mortes por conflitos fundiários no país. Segundo um levantamento da CPT (Comissão Pastoral da Terra), pelo menos 313 pessoas perderam a vida em disputas por terra na região. Os grupos mais vitimados, segundo os mesmos dados, foram: povos indígenas, 26% dos assassinatos; e quilombolas, 17% dos assassinatos. Só em 2021, segundo outro relatório da CPT, foram registradas ameaças de morte contra 32 lideranças indígenas ou servidores públicos que atuam em defesa dos territórios. A maioria da lista é composta de caciques e cacicas de comunidades locais, além de lideranças ativistas em defesa de povos indígenas. A região do Vale do Javari está localizada na fronteira com o Peru e a Colômbia e tem acesso restrito por vias pluviais e aéreas. É maior do que a Áustria e abriga 6,3 mil indígenas de 26 grupos diferentes, sendo 19 deles isolados. Trata-se da maior concentração dos povos isolados do mundo. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve um crescimento de 9,2% na violência letal, entre 2018 e 2020, em cidades de floresta na Região Norte do país. Isso inclui uma guinada na ocupação da área demarcada, no avanço do tráfico de drogas, na caça clandestina, na extração ilegal de madeira e também na mineração do ouro. |
| R | Requerimento. O Requerimento 474, de 2022, solicitou a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de nove membros titulares, sendo três da Comissão de Meio Ambiente, três da Comissão de Constituição e Justiça, três da Comissão de Direitos Humanos do Senado, para, no prazo de 60 dias, investigar in loco as causas do aumento da criminalidade e dos atentados contra povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e jornalistas na Região Norte e em outros estados, assim como fiscalizar as providências adotadas diante do desaparecimento do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips, servindo como subsídio para eventual pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O Requerimento 474, de 2022, foi aprovado pelo Plenário do Senado na data de 13 de junho de 2022. Objetivos desta Comissão: investigar in loco as causas do aumento da criminalidade e de atentados contra povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e jornalistas na Região Norte e em outros estados, com vistas a garantir uma melhor atuação do poder público na região; fiscalizar as providências adotadas diante do assassinato do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips, apoiando a investigação dos crimes e sua possível relação com o esquema de pesca ilegal e narcotráfico; solicitar a retomada e a conclusão do inquérito do assassinato, em Tabatinga, em setembro de 2019, do Sr. Maxciel Pereira dos Santos, ex-Funai; levantar e acompanhar quais processos existem no âmbito da Polícia Federal e de outros órgãos do estado que tratam sobre a situação do narcotráfico na Região Norte e quais as medidas foram tomadas; solicitar o envio imediato de forças de segurança pública específicas para garantir a integridade física dos servidores da Funai em todas as bases de proteção do Vale do Javari - Quixito, Curuçá e Jandiatuba -, bem como as sedes da Coordenação Regional do Vale do Javari e da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari (CFPE-VJ); solicitar o envio imediato das forças de segurança pública específicas para garantir a integridade física dos vigilantes indígenas que compõem a equipe de vigilância da Univaja, entre eles os Srs. Orlando Possuelo e Tatá, e dos coordenadores da Univaja, em especial dos Srs. Paulo Marubo, Eliésio Marubo, Eriberto Marubo, o Beto; solicitar o envio imediato da força-tarefa para apoio aos servidores nas atividades das CRs Alto Solimões e Vale do Javari, bem como da CPFE-VJ; preparar subsídio para eventual pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito, se esse for o caso. Cronograma. Propõe a... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP) - Senador Nelsinho Trad, se V. Exa. me permitir, é só um aparte. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP. Para apartear.) - No cronograma, tem a definição de datas. Como acho que temos um acordo aqui entre os membros da Comissão de não definir ainda a data da diligência, eu peço de V. Exa. somente a leitura da diligência, não necessariamente... Sem as datas e os procedimentos para deslocamento. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Perfeito. |
| R | - Fazer a oitiva do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, do Gabinete de Crise de Manaus (Polícia Federal, Marinha, Exército, Secretaria de Segurança Pública), da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, que se reúnem todos os dias às 15h, e apresentar um balanço às 16h. - Juíza Federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Civil do Amazonas, que ordenou que a União disponibilizasse, imediatamente, embarcações e equipes de busca, seja da Polícia Federal, seja das Forças de Segurança ou das Forças Armadas e do Comando Militar da Amazônia, para localizar o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips; equipes de buscas; tomada de depoimentos dos suspeitos dos assassinatos de Dom Phillips e Bruno Araújo: Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado; Oseney da Costa de Oliveira, o Dos Santos, irmão de Amarildo; e Jeferson da Silva Lima, o Pelado da Dinha, terceiro suspeito. Amarildo confessou ter assassinado a dupla em razão de denúncia sobre esquema de pesca ilegal da região, indicando não haver mandante para o crime. Os suspeitos parecem não ter confessado. - Tomada de depoimento dos suspeitos de auxílio na ocultação dos cadáveres. Encaminhamentos. - Envio de ofícios da Comissão solicitando proteção dos agentes públicos que estão atuando na região. - Ouvir o Ministro de Justiça e Segurança Pública acerca das causas do aumento da criminalidade e de atentados contra povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e jornalistas na Região Norte e em outros estados, assim como em relação às providências adotadas diante do assassinato do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips. - Ouvir o Prefeito de Atalaia do Norte do Amazonas, Denis Paiva, para prestar as informações que considere relevantes relacionadas ao aumento da criminalidade e aos atentados contra povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e jornalistas, em especial aos fatos relacionados ao assassinato do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips. - Realizar audiência pública com a participação do Presidente da Funai, Sr. Marcelo Xavier, e de representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e da entidade Indigenistas Associados. - Ouvir as famílias dos desaparecidos e fiscalizar como está sendo o suporte e os contatos com o Governo; Beatriz Matos, esposa de Bruno Pereira, e Alessandra Sampaio, esposa de Dom Phillips. - Ouvir organizações da sociedade civil ligadas à proteção ambiental, à investigação dos crimes e à imprensa livre na região, organizações do Artigo 19, Instituto Vladimir Herzog, Repórteres Sem Fronteiras, Alianza Regional por la Libre Expresión e Información, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Tornavoz e Washington Brazil Office (WBO), responsáveis pela ação que resultou em decisão da CIDH, Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), responsável pelo pedido que resultou em decisão do STF, do Ministro Barroso, repórteres que estão cobrindo a busca in loco, como Yan Boechat, da Band, por exemplo. - A Amazônia Real, coletivo de jornalistas independentes locais, vai enviar um representante para o local, a jornalista Kátia Brasil, que dirige o site; - Realizar diligência externa, em data oportuna, em Manaus e Atalaia do Norte. |
| R | E eu inseriria aqui, Sr. Presidente, com a vênia de V. Exa. e dos demais colegas... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP) - Pois não. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - ... a Procuradoria-Geral da República, face às notícias que tivemos do Procurador-Geral, o Dr. Augusto Aras, que já está em visita in loco, promovendo ele mesmo a função mister do órgão fiscalizador. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP) - Perfeito, Senador Nelsinho. Feita a leitura do plano de trabalho, está em discussão o plano de trabalho da Comissão Externa Norte para acompanhar os desdobramentos do aumento da violência na Amazônia e os assassinatos de Bruno Pereira Dom Phillips. Senador Humberto. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu entendo apenas, até pela caracterização da nossa Comissão como Comissão Externa e até pela experiência que temos vivido com algumas diligências que a Comissão de Direitos Humanos tem realizado, que nós podemos, entre algumas dessas audiências, fazer in loco algumas delas... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... para que nós possamos... Isso tem um efeito importante porque representa uma pressão, especialmente sobre as autoridades locais e nacionais, para que as investigações sobre esse caso avancem e também para que as medidas necessárias para impedir que isso volte a acontecer também aconteçam. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP) - Perfeito, Senador Humberto. Eu queria somente incluir no plano de trabalho os seguintes requerimentos. O primeiro é proposto aqui pelo Senador Humberto Costa. 3ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 5 Requerimento Nº , de 2022 Requer seja garantida proteção e segurança aos vigilantes indígenas que compõem a Equipe de Vigilância da Univaja e aos coordenadores da Univaja, principalmente os senhores Paulo Marubo, Eliésio Marubo e Eriberto Marubo, bem como aos colaboradores da EVU, entre eles Orlando Possuelo e vulgo Tataco, além dos servidores da Coordenação Regional Vale do Javari e da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari, que atuam na Terra Indígena Vale do Javari, e outros a serem oportunamente indicados. Autoria: Senador Humberto Costa Então, esse é o Requerimento nº 5, do Senador Humberto Costa, que solicita a incorporação ao plano de trabalho para ser aprovado junto, assim como o Requerimento nº 06, de minha autoria, que requer a participação e trabalho conjunto desta Comissão com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa nos trabalhos desta Comissão. 3ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 6 Requerimento Nº , de 2022 Requer o compartilhamento automático e o acompanhamento dos trabalhos junto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues Além destes encaminhamentos... Bom, tem a realização da diligência e os demais já estão contemplados, me parece, no plano de trabalho. Então, só quero solicitar que esses dois requerimentos, um apresentado pelo Senador Humberto e outro apresentado por mim, sejam incorporados para serem apreciados em conjunto com o plano de trabalho. Senador Nelsinho, alguma consideração? O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Como Relator.) - Sr. Presidente, quero apenas dizer a V. Exa. que nós fomos contatados pelo Ministro da Justiça, que deve estar acompanhando esta sessão, e ele se colocou à disposição da Comissão para, na data a ser previamente agendada, que nós possamos, se assim for o encaminhamento desta Comissão, ir até o ministério, todos os membros da Comissão, numa reunião que pode ser semipresencial também, com a participação dos outros colegas, e lá ele reuniria todo o estafe da Polícia Federal, na pessoa do seu Diretor-Geral, Dr. Márcio, junto com seus colaboradores que estiveram nesse caso, para prestar todos e quaisquer esclarecimentos a respeito dessa matéria. |
| R | Então, está transmitido o encaminhamento que veio do Ministro da Justiça. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador. Senador Humberto. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Eu não tenho nada contra que nós possamos ir lá. Agora, nessa eventualidade, eu acho que é importante que venha, para participar também, um representante da associação dos indígenas de lá e de outras entidades também. Enfim... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP) - Eu queria sugerir, Senador Nelsinho e Senador Humberto... Mais tarde, às 14h, temos reunião da Comissão de Direitos Humanos. Lá, inclusive, já como consequência dos trabalhos de acompanhamento, há requerimento para convidar o Sr. Ministro da Justiça a reunir-se, em conjunto, com a Comissão de Direitos Humanos e com esta Comissão. Então, inicialmente, tínhamos proposto até inaugurar os trabalhos desta Comissão já na quarta-feira, ouvindo o Sr. Ministro da Justiça. Acatando os requerimentos do Senador Humberto, eu queria sugerir, então, que, à tarde, nós apreciaremos na CDH, nós já indicássemos, para quarta-feira, em uma audiência conjunta, CDH e esta Comissão externa, que ouvíssemos o Sr. Ministro da Justiça, o seu estafe, e já convidássemos, já determinaria à Secretaria desta Comissão que, de imediato, convidasse a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari para também estar presente. Se os colegas estiverem de acordo, poderíamos já fazer, na quarta-feira, às 14h, como inauguração dos trabalhos desta Comissão. Senador Nelsinho, Senador Humberto. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Como Relator.) - Eu apenas faria a ressalva, que, por ser o deslocamento difícil, que dê a oportunidade da participação das pessoas elencadas... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - ... através do sistema remoto, porque a gente otimizaria tempo e atingiríamos também o resultado que foi proposto. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP) - Deixa assim, até para facilitar e ver a possibilidade de deslocamento, vamos dar o seguinte encaminhamento. Eu acho que é necessário ter duas oitivas: uma primeira oitiva envolvendo os representantes da Univaja e uma outra ouvindo o Sr. Ministro da Justiça. Então, eu queria sugerir, se os colegas Senadores assim concordarem, se o Sr. Relator e os colegas Senadores assim concordarem, na quarta-feira ouviríamos presencialmente, ou via remota, os representantes da Univaja, e, na quinta-feira, ouviríamos o Sr. Ministro da Justiça. Se for possível o deslocamento da Univaja, então, na quinta-feira, até os representantes da Univaja acompanhariam o depoimento, nesta Comissão e na CDH, do Sr. Ministro da Justiça. De acordo com esse encaminhamento? Já iniciaríamos o nosso cronograma na quarta e na quinta. Senador Nelsinho. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Como Relator.) - Sr. Presidente, ao que consta, que chegou aqui, o Ministro da Justiça já está à nossa disposição... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - ... para levar qualquer esclarecimento a esta Comissão. Eu penso que, se a gente estender isso muito, pode ficar um vazio nessa história. Nós temos amanhã e temos quarta para poder ouvi-lo. Então, eu pediria brevidade nessa questão, até porque eu sou Presidente do Parlamaz, Sr. Presidente, daí o motivo de eu estar aqui. O Parlamento Amazônico foi reativado. Desde 2011, estava adormecido. São oito países que compõem o Parlamento Amazônico, e eu fiquei impressionadíssimo com as demandas que eu recebi de diferentes Parlamentares querendo esclarecimentos, querendo saber notícia. E, na qualidade de Presidente desse Parlamento, eu preciso dar uma satisfação para esse colegiado que está extremamente atento, acompanhando essas questões. |
| R | Então, eu pediria, se todos concordassem, que a gente pudesse abreviar para amanhã ou para quarta a ida até o Ministério da Justiça ou a vinda do Ministro até aqui. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP) - Diante disso, Senador Nelsinho Trad, parece-me que a gente tem umas circunstâncias de agenda tanto desta Presidência quanto de V. Exa. na quinta-feira. Vamos tentar compatibilizar com o seguinte: vamos tentar ouvir ambos, então, na quinta-feira; perdão, na quarta-feira. Poderíamos chamar os representantes da Univaja para a parte da manhã, às 10h da manhã, e, às 14h, o Sr. Ministro da Justiça. De acordo? (Pausa.) Então, pronto. Então, iniciaremos os trabalhos quarta-feira com duas oitivas: a oitiva dos representantes da Univaja pela manhã da quarta-feira, às 10h da manhã, e, às 14h, a oitiva com o Sr. Ministro da Justiça. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) - Não esquecendo, Sr. Presidente, pela ordem, de nós colocarmos também, no radar desta Comissão, a oitiva do Procurador-Geral da República... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - ... Dr. Augusto Aras... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP) - Aí, eu acredito que nós podemos, eventualmente... O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - ... que está in loco verificando a situação. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP) - Então, nós poderíamos adotar a seguinte dinâmica: na sequência, na quinta ou na sexta, além de mim, V. Exa., o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Senador Humberto e o Senador Fabiano, que constitui a direção desta Comissão... O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Perfeito o desdobramento. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP) - ... a Comissão de Direitos Humanos poderia detalhar, então, as datas, conforme o plano de trabalho apreciado. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP) - A gente já iniciaria, na quarta-feira, com essas duas oitivas. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - De acordo. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP) - Tudo bem pela Comissão de Direitos Humanos, Senador Humberto? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Seria quarta-feira que horas? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP) - Seria: 10h, Univaja; 14h, Sr. Ministro da Justiça. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Aqui? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/REDE/REDE - AP) - O senhor define a sala, porque aí faríamos em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos. Colocamos, então, para a apreciação. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com os termos do plano de trabalho e com os requerimentos que foram apresentados, acrescentando ao plano de trabalho, permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado o plano de trabalho, os requerimentos e os encaminhamentos primeiros da Comissão Externa para acompanhar as causas do aumento da violência na Região Norte do país. Da mesma forma, aprovado o início dos trabalhos, já na quarta-feira, com a oitiva dos senhores representantes da Univaja e com a oitiva do Sr. Ministro de Estado da Justiça, com o convite para a oitiva aqui do Sr. Ministro de Estado da Justiça. Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada esta reunião da Comissão Externa de acompanhamento do aumento da violência na Região Norte. (Iniciada às 11 horas e 39 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 28 minutos.) |