22/06/2022 - 21ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 21ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A presente reunião será dividida em duas partes.
A primeira parte da reunião se destina à discussão e à votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte à Comissão Mista de Orçamento (CMO) ao PLDO 2.023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. O Relator da matéria nesta Comissão é o Senador Confúcio Moura.
A segunda parte se destina à deliberação das matérias.
Passamos à primeira parte.
Foram apresentadas 129 emendas.
Concedo a palavra ao nobre Senador Confúcio Moura, para a leitura do seu relatório.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, o relatório já foi apresentado previamente, para conhecimento de todos. Eu fiz um resumo - e vou fazer a leitura -, bem compactozinho, para ganhar tempo.
Foram apresentadas 129 propostas de emenda à Lei Orçamentária, ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias-2023, que define as diretrizes para elaboração e execução da LOA de 2023. Dessas 129 propostas, 103 foram destinadas ao anexo de metas e prioridades; e 26, ao texto do projeto.
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Conforme aprovado no parecer preliminar da CMO, cada Comissão Permanente pode apresentar até três emendas ao Orçamento de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, e não há imite para emendas ao texto do projeto.
O critério de acolhimento das emendas de texto ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 foi a pertinência temática. Dessa forma, consideramos meritórias e sugerimos o acolhimento de todas as propostas relacionadas à educação, à cultura e ao esporte, com exceção de três emendas, que são a 51, a 58 e a 60, por serem muito abrangentes.
Considerando que o número de emendas permitidas junto à Comissão de Orçamento é de apenas três, é diminuto, e, apesar do mérito de todas as propostas apresentadas, tivemos que estabelecer, com critérios de acolhimento, as emendas ao Anexo de Metas e Prioridades aquelas que viessem a privilegiar a educação e atender às propostas que conseguiram mais apoio dos Parlamentares da Comissão de Educação.
Nesse sentido, optamos por sugerir acolhimento da Ação 0509. Isso significa apoio ao desenvolvimento da educação básica. Teve o maior número de proposições. Segundo: acolhimento da Ação 20RP, apoio à infraestrutura para a educação básica. Três: acolhimento à Ação 00SL, apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de laser, por ser proposta com mais apoio fora da área de educação.
O voto.
Diante do exposto, votamos no sentido de que esta Comissão delibere pela apresentação de 23 emendas de texto propostas, cujos números são: 45, 53, 54, 61, 62, 63, 64, 67, 72, 73, 74, 91, 92, 93, 94, 111, 112, 115, 121, 122, 123, 126 e 129; e das seguintes emendas ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, pelo maior valor proposto para as metas:
a) “0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica” (Propostas de Emenda nºs: 10, 40, 57, 84, 98, 101, 107, 109, 114, 119 e 124);
b) “20RP - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica” (Propostas de Emenda nºs: 14, 36, 38, 41, 66, 69, 71, 85, 95, 100 e 113); por último,
c) “00SL - Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer” (Propostas de Emenda nºs: 9, 35, 44, 76, 79, 81, 102, 108 e 117).
São esse o consolidado, Sr. Presidente, e o voto.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem, Senador Confúcio Moura.
Agradecendo a V. Exa. pelo trabalho realizado com o primor, a competência e a dedicação que lhe são peculiares, eu submeto, então, o relatório de V. Exa. à discussão.
Em discussão o relatório do Senador Confúcio Moura.
Senador Esperidião Amin levantou a mão.
Gostaria de discutir o relatório do Senador Confúcio Moura?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, em primeiro lugar um bom dia para o senhor, bom dia para o nosso querido Confúcio Moura. Eu levantei a mão simplesmente para saber se os itens que estão programados têm Relator efetivo, uma vez que eu tenho interesse, evidentemente, em um projeto de lei de minha autoria que é o item 1 da pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O Senador Eduardo Gomes, que é o Relator, não chegou ainda, não deu presença, ainda, aqui na Comissão. Mas se V. Exa. estiver de acordo, nós poderíamos nomear um Relator ad hoc.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Olha, em ficaria muito feliz se o Senador Confúcio Moura aceitasse essa incumbência, uma vez que isso faria muito bem para o balanço de bênçãos e de algumas penas que tanto o senhor quanto ele têm que apresentar algum dia perante o Altíssimo. Então, ter a bênção do Frei Egídio...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O Senador Eduardo Gomes...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - ... é para o senhor e o Senador Confúcio Moura.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O Senador Eduardo Gomes acabou de dar presença. Não sei se ele estaria disposto.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - ... a qual será alcançada pelo senhor e pelo Eduardo Gomes, que deve ter um passivo bastante razoável por amortizar. O Confúcio já está no céu.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Tudo bem. Então, vamos aguardar para ver como é que o Senador Eduardo Gomes vai ficar, aqui na Comissão.
Então, primeiro, em discussão o relatório do Senador Confúcio Moura sobre a LDO, as emendas da LDO. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-lo, declaro encerrada a discussão.
Vou submeter à votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam com o relatório do nobre Senador Confúcio Moura permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Parabenizo aqui o Senador Confúcio Moura, ao tempo em que agradeço por toda a sua dedicação nesse assunto, que não é fácil.
Então, o relatório foi aprovado.
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Serão apresentadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte as seguintes emendas ao PLDO 2.023 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias): 23 emendas de texto propostas, cujos números são 45, 53, 54, 61, 62, 63, 64, 67, 72, 73, 74, 91, 92, 93, 94, 111, 112, 115, 121, 122, 123, 126 e 129; e das seguintes emendas ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, pelo maior valor proposto para as metas:
a) "0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica" (Propostas de Emenda nºs: 10, 40, 57, 84, 98, 101, 107, 109, 114, 119 e 124);
b) "20RP - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica" (Propostas de Emenda nºs: 14, 36, 38, 41, 66, 69, 71, 85, 95, 100 e 113); e
c) "00SL - Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer" (Propostas de Emenda nºs: 9, 35, 44, 76, 79, 81, 102, 108 e 117).
Concluída essa parte aqui, então, passemos à segunda parte.
Ficam retirados da pauta os itens 3 e 4, a pedido dos Relatores.
(São os seguintes os itens retirados de pauta:
2ª PARTE
ITEM 3
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO N° 27, DE 2018
- Não terminativo -
Institui o Prêmio Amigo do Ciclista, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal.
Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Relatoria: Senadora Maria do Carmo Alves
Relatório: Pela aprovação.
Observações: A matéria vai à Comissão Diretora - CDIR
2ª PARTE
ITEM 4
PROJETO DE LEI N° 1706, DE 2019
- Não terminativo -
Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.
Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Relatoria: Senador Dário Berger
Relatório: Pela aprovação.
Observações: A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, em decisão terminativa.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Antes de começar a segunda parte da pauta, eu gostaria de fazer referência aqui, ao tempo em que agradeço ao Senador Confúcio Moura, às minhas duas emendas que foram acatadas, nºs 121 e 122. O texto diz o seguinte:
Art. 99. No Projeto de Lei Orçamentária de 2023 e na respectiva Lei, os recursos destinados aos investimentos programados no Plano de Ações Articuladas - PAR deverão, na sua totalidade, ser aplicados na conclusão dos projetos em andamento com vistas a promover a funcionalidade e a efetividade da infraestrutura instalada.
A de nº 122 traz aqui o texto proposto:
Parágrafo Único: É vedada a celebração de instrumentos oriundos de transferências voluntárias de recursos da União com empenho parcial, ressalvados os instrumentos que tenham previsão expressa no Plano Plurianual, ação orçamentária específica, previsibilidade e garantia orçamentária atestada pelo gestor do Órgão concedente no(s) exercício(s) orçamentário(s) subsequente(s).
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Essas duas emendas são fruto dessa questão toda que está acontecendo no FNDE, que, infelizmente, culminou hoje, com todas as denúncias que foram feitas pela imprensa nacional e, em grande parte, por esta Comissão de Educação, com a prisão dos pastores Gilmar e Arilton e do ex-Ministro Milton Ribeiro. Não estou aqui me vangloriando, nem coisa nenhuma. Estou lamentando a prisão deles - isso é uma coisa que envergonha todos nós, a sociedade brasileira -, mas é evidente que providências precisam ser tomadas.
O FNDE continua a sua prática deletéria ao interesse público, continua empenhando recursos, de maneira irrisória, de maneira simbólica, de obras que jamais sairão do papel - felizmente, porque, senão, além das 3.665 obras inacabadas que nós temos no FNDE, nós teríamos mais 2 mil obras, porque, no ano passado, foram feitos 2 mil convênios novos, exatamente todos com empenhos irrisórios, simbólicos, sem nenhuma eficácia. Eles pegaram um orçamento de R$110 milhões e fizeram convênios de R$6,7 bilhões! Obras em que... Houve um caso - eu o citei, inclusive, na Comissão de Educação - no Município de Porto Seguro, na Bahia: numa escola, em uma obra de mais de R$8,2 milhões, foram empenhados apenas R$30 mil. É uma coisa vergonhosa o que está acontecendo na administração pública brasileira. Isso jamais deveria existir. Não há nenhuma razão, nada justifica você fazer uma escola com empenhos parciais. É evidente que são obras que nunca serão feitas, não por causa desse empenho. Não há a menor necessidade.
Então, eu estou colocando aqui na LDO - o Senador Confúcio Moura acatou, e eu agradeço - mais uma trava para que quem venha, no futuro, a ser Presidente do FNDE não possa ter este poder de fazer um desmando administrativo como esse que estão fazendo. (Pausa.)
Senador Esperidião Amin, V. Exa. tem a palavra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu desejo apenas fazer um rápido comentário sobre suas palavras a propósito do FNDE.
V. Exa. foi vigilante, foi lúcido e ativo ao externar suas preocupações com o que eu denominei - não sei se o senhor está lembrado - de uma nova versão da "emenda-janela", que as primeiras resoluções sobre...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Exatamente.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - ... a participação de bancadas na elaboração do Orçamento - as primeiras preocupações - procuraram eliminar, que era fazer uma "emenda-janela" de R$5 mil para uma obra de R$1 milhão. Essa prática se tentou extirpar há quase 30 anos, há mais de 20 anos, na década de 90.
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Isso que V. Exa. relatou a respeito dessa escola de Porto Seguro é uma versão não de emenda parlamentar, mas de compromisso governamental nos moldes da "emenda-janela", ou seja, botar uma xepa para construir uma tabacaria.
Eu queria só confirmar algo com V. Exa. Não é o projeto dos meus sonhos - o projeto dos meus sonhos era estabelecer em relação ao FNDE um modelo assemelhado ao Fundeb, ou seja, um modelo de vinculação -, mas eu apresentei um projeto de lei para debate na Comissão e não sei se foram apresentadas algumas sugestões. Vou, de qualquer maneira, protocolar, no começo da semana que vem, vou dar entrada, vou protocolizar um projeto de lei que procura estabelecer, inclusive, princípios de mérito e desempenho para orientar a aplicação de recursos que não são ainda, digamos, de aplicação automática, mas de liberação voluntária, ou seja, o que continua sendo voluntário no FNDE tem que seguir alguns critérios de mérito e de desempenho anterior, até para evitar que se repitam casos, que não aconteceram apenas nesta administração, que têm se reproduzido ao longo de muitos anos, na gestão dos recursos voluntários.
O FNDE, como nós sabemos, criado na década de 1960, passou a ser, desde então, uma porta da esperança, Senador Confúcio: tudo que se pudesse fazer, desde ônibus escolar até merenda, "joga para o FNDE, que o FNDE resolve". E, quando a participação dos recursos a serem liberados de maneira voluntária é expressiva, é natural que a gente seja demandado por Prefeitos, por gestores públicos. Então, eu acho que termos alguns parâmetros para decisão fará bem à gestão pública, com indicadores, o que eu considero ser a grande solução republicana para recursos que ainda estão em Brasília. O ideal seria que isso fosse descentralizado para municípios e estados, que são os gestores das suas necessidades e têm a sua administração mais próxima da sociedade, que elege os mandatários.
Era esse o comentário que eu queria fazer, mais uma vez cumprimentando-o pela sua postura muito ativa nessa questão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós é que agradecemos a V. Exa., Senador Esperidião Amin. V. Exa. tem colaborado muito no sentido de a gente colocar limites para esses desmandos que o FNDE, evidentemente, está cometendo.
Se o Senador Confúcio Moura... (Pausa.)
Senador Eduardo Gomes. (Pausa.)
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O Senador Eduardo Gomes deu presença, mas não está aparecendo aqui na Comissão.
Então, eu vou nomear, com a sua aquiescência, o Senador Confúcio Moura como Relator ad hoc.
Item 1 da pauta.
2ª PARTE
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 4550, DE 2021
- Terminativo -
Declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini.
Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Relatoria: Senador Eduardo Gomes
Relatório: Pela aprovação.
Agora com o Senador Confúcio Moura como Relator ad hoc. (Pausa.)
A assessoria aqui me passa a informação de que o Senador Eduardo Gomes está entrando...
O relatório é pela aprovação. (Pausa.)
Não, o Senador Eduardo Gomes não entrou.
Então, concedo a palavra ao nobre Senador Confúcio Moura para fazer o relatório.
Com a palavra V. Exa.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Por videoconferência.) - Presidente Marcelo, eu estou em casa e não tenho aqui disponível o relatório. Veja aí com a assessoria e me mande aqui no meu e-mail, rapidinho, que eu vou passar à leitura do relatório.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Por videoconferência.) - Mande aí para mim.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vamos providenciar aqui.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Por videoconferência.) - Ele entrou lá.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Por videoconferência.) - Bom dia!
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Por videoconferência.) - O Eduardo está aí. Ainda bem que ele está aí. Vai fazer a leitura.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Oi, Eduardo. Bom dia!
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Por videoconferência.) - Passe para ele.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Por videoconferência.) - Bom dia!
Chamaram por mim?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eduardo, nós estamos aqui no item 1 da pauta, que é o Projeto de Lei 4.550, de 2021, de autoria do nobre Senador Espiridião Amin, que "declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini".
Então, como V. Exa. é o Relator - com as escusas aqui e o agradecimento ao Senador Confúcio Moura, que iria ser o Relator ad hoc -, passamos a palavra, então, a V. Exa., nobre Senador Eduardo Gomes, para fazer a leitura do seu relatório.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Senador, Presidente Marcelo Castro; Sr. Senador conterrâneo, Confúcio Moura, tocantinense; e nobre autor da matéria, Senador querido, à convocação que a mim foi feita atendo, neste momento, aqui, com muito prazer.
Sras. e Srs. Senadores, vem à análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em caráter exclusivo e terminativo, o Projeto de Lei nº 4.550, de 2021, de autoria do Senador Espiridião Amin, que objetiva declarar o Frei Egídio Maria Moscini Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro.
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Na justificação da proposição, o autor exalta a trajetória do homenageado e argumenta que a presente declaração consiste em justa medida de reconhecimento do impacto que os ensinamentos de Frei Egídio tiveram na agricultura familiar.
A proposição não recebeu emendas.
Na análise, verifica-se, em todos os aspectos, a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa da iniciativa.
No que respeita ao mérito, há que se ressaltar a importância ímpar da iniciativa.
Nascido em Valentano, na Itália, no ano de 1884, Frei Egídio Maria Moscini ingressou aos 21 anos na Ordem dos Servos de Maria. Em 1921, veio para o Brasil, aportando em Rio Branco, e, durante 12 anos, trabalhou no Estado do Acre, na Região Norte do nosso país. Após passagem pelo Rio de Janeiro, em 1947, se encaminhou para Santa Catarina, permanecendo na cidade de Araranguá até 1952, quando se mudou para o Município de Turvo.
Durante o período em que residiu no Seminário Menor da Ordem dos Servos de Maria, Frei Egídio conquistou a admiração de todos pelo seu trabalho e dedicação em favor dos mais necessitados. Orientou pequenos agricultores até o seu falecimento, em Turvo, no ano de 1976, aos 92 anos.
Além de ter atuado por quase três décadas em prol dos pequenos agricultores, ele também ajudou na formação de padres e prestou educação formal para muitas pessoas carentes. Nesse sentido, não há dúvida de que a iniciativa ora proposta é, certamente, justa e meritória.
Voto.
Conforme a argumentação exposta, o voto é pela aprovação, Sr. Presidente e senhores membros desta Comissão, do Projeto de Lei 4.550, de 2021.
Esse é o relatório, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo ao nobre Relator, coloco a matéria em discussão.
Senador Esperidião Amin, com a palavra, para discutir a matéria.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente, em primeiro lugar, eu quero agradecer ao querido amigo Senador Eduardo Gomes por proferir um generoso voto, parecer que praticamente resume essa vida de 92 anos abençoados desse italiano que praticamente visitou, Senador Confúcio Moura, as latitudes e longitudes do Brasil de uma maneira muito rica. Eu conheço bem a ligação entre o Acre e Santa Catarina, relacionando os Servos de Maria.
Senadora Zenaide, o Frei Clodovis Boff, é radicado, nasceu em Concórdia, Santa Catarina. Ele é irmão do Leonardo Boff, filho de Mansueto Boff, que é patrono de uma escola de ensino básico, escola de educação básica em Concórdia. Ou seja, lá é pequeno produtor rural, em Turvo é pequeno produtor rural, no Acre ele se dedicou a isso.
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E o próprio Clodovis Boff, que é um escritor extraordinário sobre mariologia, sobre o sentido da vida - são livros preciosos -, também tem esse vínculo com o Acre, Paraná e Santa Catarina. E a agricultura familiar, o agricultor familiar têm, nessa figura, o patrono, o orientador e um estimulador.
Para corroborar até com o cumprimento das regras que o Congresso brasileiro utiliza para homenagear alguém, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, através da Lei 18.386, de 7 de junho - portanto, há 15 dias -, aprovou uma lei neste mesmo sentido, designando o Frei Egídio como patrono do agricultor catarinense, no caso. Não por acaso, Confúcio, esse projeto de lei, essa lei, Senador Marcelo Castro, foi proposta do Deputado Estadual João Antônio Heinzen Amin Helou - também não por acaso, meu filho.
Fico muito feliz por participar dessa aprovação que converge com o sentimento catarinense, mas que encontra eco no norte do país, tão caro ao tocantinense Confúcio Moura e a todos nós, ou seja, um sacerdote que, além de formação de colegas sacerdotes, se dedicou a cuidar da renda, estimular a geração de renda das pequenas propriedades rurais, que, no caso de Santa Catarina, são a nossa, graças a Deus, grande maioria.
O estado criou mecanismos, como o crédito fundiário, que inspiraram o Banco da Terra, projeto também de minha autoria, junto com o então Deputado Hugo Biehl, ou seja, para permitir que haja mais donos do seu pedaço de terra para trabalhar e com uma técnica, com uma preocupação de sustentabilidade para renovar, a cada ano e a cada temporada, a sua esperança de uma renda digna.
No nosso caso, nós temos tido muito sucesso, não tantos quanto o Brasil e Santa Catarina merecem, mas eu acho que a homenagear o Frei Egídio como patrono do agricultor familiar é uma decisão correta.
Eu, mais uma vez, agradeço ao Senador Eduardo Gomes e também a presteza do Senador Confúcio, que tinha se disposto a substituir o insubstituível Senador Eduardo Gomes. Eu agradeço a todos e aos colegas que se dignem a aprovar este projeto de lei, não sem antes mandar um abraço à querida Senadora Zenaide Maia.
Muito obrigado a V. Exa., Senador Marcelo Castro.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós é que agradecemos a V. Exa. pela iniciativa dessa justa homenagem a esse frei que dedicou toda a sua vida a orientar, estimular, coordenar e ensinar as pessoas na agricultura familiar.
Continua em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discuti-la, declaro encerrada a discussão.
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Vou para o item 2 da pauta, que também é terminativo, e aí nós faremos a votação em globo para facilitar aqui os trabalhos.
2ª PARTE
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 694, DE 2022
- Terminativo -
Institui o Dia Nacional da Incontinência Urinária, e a Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária.
Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Relatoria: Senador Eduardo Gomes
Relatório: Pela aprovação.
Concedo a palavra ao nobre Senador Eduardo Gomes para a leitura do seu relatório.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, primeiro quero cumprimentar o nobre Líder Senador Nelsinho Trad, especialista nessa matéria, pela iniciativa, e passo a ler o seguinte relatório.
Srs. e Sras. Senadoras, vem à análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa, o Projeto de Lei (PL) nº 694, de 2022, do Senador Nelsinho Trad, que institui o Dia Nacional da Incontinência Urinária e a Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária.
Na justificação, o autor ressalta que objetiva, com a proposição, conscientizar a sociedade sobre esse distúrbio de saúde e sobre os meios existentes para a prevenção e o tratamento.
A matéria foi encaminhada, unicamente, a esta Comissão, para apreciação em caráter exclusivo e terminativo, não lhe tendo sido apresentadas emendas.
Análise.
Verifica-se a constitucionalidade e a boa técnica legislativa da iniciativa.
Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, em especial com as determinações da lei que estabelece critérios para a instituição de datas comemorativas.
Em atendimento a essa determinação, foi realizada audiência pública, no dia 23 de março de 2021, na Comissão de Assuntos Sociais desta Casa com o objetivo de debater sobre a prevenção da incontinência urinária.
A audiência contou com a presença de diversos especialistas no assunto e representantes da sociedade civil que defenderam a apresentação de projeto de lei para a criação da data.
No que respeita ao mérito, há que ressaltar a importância ímpar da iniciativa. De acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia, uma em cada 25 pessoas no Brasil sofre de incontinência urinária. Caracterizada pela perda involuntária de urina, ela está entre as patologias do trato urinário mais comuns no Brasil. O envelhecimento aumenta a probabilidade de incontinência, pois a queda nos níveis hormonais bem como a perda de força muscular e as alterações na bexiga são os principais causadores. Os impactos na vida da pessoa que convive com esses tipos de distúrbios são muitos. Podem acontecer mudanças comportamentais, de produtividade e nos hábitos sociais, o que pode levar até à depressão.
O objetivo da criação do Dia Nacional da Incontinência Urinária e da Semana Nacional para Prevenção e Tratamento da Incontinência Urinária é sensibilizar o público para esta patologia, alertando para modos de identificar o problema, tratamentos apropriados e impactos negativos na qualidade de vida dos afetados. Por essas razões, é, sem dúvida, pertinente, oportuna e meritória a iniciativa de instituir as respectivas efemérides.
Voto.
Conforme a argumentação exposta, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 694, de 2022.
Esse é o relatório pela aprovação, Srs. Senadores e Sras. Senadoras.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo o relatório do nobre Senador Eduardo Gomes, submeto a matéria à discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-la, declaro encerrada a discussão.
E vou colocar em votação conjunta o item 1 e o item 2 da pauta. Faremos uma votação em globo. Então peço à Secretaria da Mesa que abra o painel para as Sras. e os Srs. Senadores poderem votar.
Está iniciada a votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Com a palavra o nobre Senador Flávio Arns, para discutir.
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O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) - Eu agradeço, Sr. Presidente. Quero cumprimentá-lo, cumprimentar também os demais Senadores que estão acompanhando a sessão, presencialmente e remotamente, e só comentar três coisas que eu considero importantes para a Comissão. Na segunda-feira à tarde, portanto, anteontem, tivemos a sessão de debates temáticos, no Plenário do Senado Federal, sobre os oito anos do Plano Nacional de Educação - vinte metas; a dois anos do seu término: 2014/2024 - e a grande necessidade de termos este sistema de colaboração, de articulação, de pactuação entre o Governo Federal, governos estaduais e municipais, para que as metas possam ser alcançadas. E isto está também, obviamente, muito ligado ao Sistema Nacional de Educação, que nós já, inclusive, aprovamos na Comissão de Educação e também no Plenário - o projeto foi remetido para a Câmara dos Deputados.
Então essa sessão de debates temáticos teve a participação do Governo Federal. O Inep inclusive vai lançar na quarta-feira - na sexta-feira, me desculpem - o relatório da avaliação bianual das metas do Plano Nacional de Educação. Mas estiveram presentes também várias entidades representativas da sociedade, como a Undime, o Conselho Nacional de Educação, movimentos sociais, Todos pela Educação, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ação afirmativa. Então, foi um debate, uma apresentação por três horas.
O segundo aspecto que eu queria levantar é que nós temos, na nossa Comissão de Educação, a Subcomissão para Acompanhamento da Educação na Pandemia, inclusive com a participação do Senador Confúcio Moura, que está aqui presente, do Senador Wellington Guimarães, da Senadora Zenaide Maia, como Vice-Presidente. O Senador Anastasia era membro, mas agora também está no Tribunal de Contas da União. E o interessante é que as conclusões a que sempre chegamos, já no ano passado e neste ano, nessa Subcomissão estão muito relacionadas às metas do Plano Nacional de Educação, porque lá nas metas do plano a gente vê claramente o chamamento, o acesso da criança à educação infantil, ao ensino fundamental, ao ensino profissionalizante de jovens e adultos, ao ensino médio e a permanência desses alunos na educação. Então, nessa Subcomissão, Sr. Presidente, já fizemos, realizamos em conjunto - e é uma coisa boa para a própria Comissão - 14 audiências públicas sobre esse assunto, quer dizer, acesso à educação; permanência na educação; recomposição da aprendizagem, ao mesmo tempo também com a tecnologia, a conectividade; a infraestrutura das escolas; e também o orçamento da educação. E isso está muito relacionado a projetos que já aprovamos aí na própria Comissão.
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E eu quero também dizer o terceiro aspecto. É que, na semana que vem, segunda-feira, pela manhã, teremos, então, a 15ª audiência da Subcomissão, para fazermos um bom relatório na sequência; e, no período da tarde, teremos a primeira audiência pública relacionada ao projeto de lei aprovado na Câmara, do qual V. Exa. me designou Relator, sobre homeschooling, ou seja, educação domiciliar. Será na segunda-feira à tarde.
Então, são três coisas importantes acontecendo, e eu faço eco, repito aquilo que V. Exa., Senador Marcelo Castro, colocou, que particularmente nesse período, apesar da pandemia, aprovamos na Comissão de Educação dois projetos muito importantes. Um deles é o Sistema Nacional de Educação, foi nesse período - o Fundeb ainda foi no período anterior, mas o Sistema Nacional de Educação, relatado até pelo nosso ex-Presidente Senador Dário Berger, mas com todo o apoio de V. Exa. e de toda a Comissão e do Plenário, porque, afinal, foi aprovado por consenso. E o segundo projeto, muito importante para o Brasil, é a Lei Geral do Esporte, relatado pela Senadora Leila Barros e também aprovado por consenso, remetido e também já aprovado no Senado Federal.
Então, são notícias, eu diria, importantes, não é? Várias coisas... Eu quero dizer que, inclusive, em relação ao homeschooling, já fiz inúmeras reuniões com pessoas que aderem à iniciativa, com os pais, com os filhos e também com entidades. E vamos também ter, assim, um bom roteiro de audiências para chegarmos a uma boa conclusão no final.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Flávio Arns.
Passamos a palavra agora ao Senador Wellington Fagundes, que a solicita.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, primeiro eu gostaria de votar. Sr. Presidente, eu estou tendo um problema aqui, e eu queria registrar meu voto. É possível?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O voto de V. Exa., naturalmente, é "sim"...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Naturalmente, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pronto. Eu vou determinar aqui à Secretaria que compute o voto de V. Exa.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir. Por videoconferência.) - Aí, eu gostaria, Sr. Presidente, de registrar também que ontem nós estivemos na minha cidade natal, Rondonópolis, com o Reitor do Instituto Federal de Educação Tecnológica, o Magnífico Reitor Júlio, e também com a Reitora Analy Polizel, Magnífica Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis.
Lá, no Instituto Federal de Educação Tecnológica, nós tivemos a oportunidade de inaugurar uma usina fotovoltaica com recursos alocados através de orçamento, de emendas. E eu quero agradecer a V. Exa., inclusive, pelo grande apoio na relatoria da Comissão de Educação e pelos os avanços que estamos tendo este ano no incremento da educação, principalmente da conclusão de obras inacabadas.
Vejo aqui o Senador Confúcio Moura, meu grande companheiro da Comissão da Covid, também o Senador Flávio Arns, um grande lutador por essa área.
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E aqui, no Mato Grosso, nós estamos fazendo praticamente uma revolução em termos de ensino profissionalizante. O Instituto Federal de Educação Tecnológica hoje tem mais de 20 mil alunos, está presente em 17 municípios, em todas as regiões do Estado de Mato Grosso e em 19 centros esparramados por todo o estado. O nosso estado é o que mais se desenvolve hoje, é um estado ainda em abertura - 900 mil quilômetros quadrados, mas uma população relativamente pequena, de 3,5 milhões de habitantes.
Portanto, é um estado que responde muito ao Brasil, com produção de alimentos, o que é estratégico hoje para o mundo na questão da segurança alimentar. Tenho dito que hoje a fome mata mais do que muitas guerras. Então, por isso eu quero registar o grande papel e o trabalho que está sendo feito aqui, pelo Instituto Federal de Educação Tecnológica, implementando a educação profissionalizante em todo o Estado de Mato Grosso. Claro, a universidade federal também está cumprindo o seu papel, mas eu quero dar esse destaque hoje, aqui, ao Instituto Federal de Educação Tecnológica.
Inclusive, estamos assinando um convênio com a Secretaria Estadual de Educação, com que o instituto vai capacitar todos os professores da rede estadual de educação. Também há uma parceria com a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), com que estamos também fazendo um trabalho brilhante na promoção do desenvolvimento econômico. Está previsto também o lançamento do avanço da ferrovia da minha cidade, Rondonópolis, para Cuiabá, de Rondonópolis para o Nortão de Mato Grosso, com financiamento da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), e o Instituto Federal já está assinando um contrato entre a Sudeco e a empresa Rumo, que é a detentora da concessão da Ferrovia Ferronorte, para que o Instituto Federal possa fazer todos os estudos de impacto ambiental e impacto de desenvolvimento econômico.
Por isso, eu registro aqui que é um papel da educação, avançando também na promoção do desenvolvimento econômico do nosso Estado.
É isso, Sr. Presidente. Agradeço muito, principalmente a parceria de V. Exa. na Comissão de Orçamento e a toda a Comissão de Educação pelo apoio que a gente tem recebido aqui, no Estado de Mato Grosso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Wellington Fagundes.
Concedo a palavra agora ao próximo inscrito, Senador Confúcio Moura. Com a palavra V. Exa.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente, Srs. Senadores e Senadora Zenaide, hoje, nos corredores do Congresso Nacional, Câmara e Senado, estão perambulando os reitores das universidades públicas brasileiras federais, justamente clamando pelo descontingenciamento dos recursos das universidades. Isso é muito importante, porque elas estão numa crise comprovada de pagamento, até de custeio básico das universidades, fora os investimentos iniciados, que estão comprometidos.
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Então, o clamor dos reitores, que estão bradando aí pelos corredores largos do Congresso para que realmente possam sensibilizar os Parlamentares, é no sentido de interferir ou pressionar o Ministério da Economia rapidamente, o mais urgente possível, pelo descontingenciamento dos recursos das universidades. Sabe-se que quando o Presidente contingencia recursos, ele segura ali um pouco o gasto, mas tem a hora certa de liberar novamente o orçamento previsto. Não é nenhum dinheiro novo, é o dinheiro existente que está contido e que precisa ser liberado para todas elas.
Ontem mesmo, a reitora da Universidade de Rondônia, que é uma das universidades pequenas do Brasil, me ligou me convidando para participar do evento. Como eu estou em domicílio, eu apenas faço essa manifestação de apoio aos reitores das universidades para que rapidamente o Ministério da Economia possa descontingenciar os seus recursos contidos.
Era só isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Confúcio Moura.
Concedo a palavra ao nobre Senador Flávio Arns, que está inscrito.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu agradeço de novo. Só quero fazer uma correção da minha fala, porque fui alertado de que eu teria mencionado Wellington Guimarães. Claro que não é Wellington Guimarães, é Wellington Fagundes. (Risos.)
É meu grande amigo, meu grande companheiro, membro da subcomissão. Parabéns também pela fala em relação ao ensino técnico profissionalizante. Estamos juntos. Caso eu tenha falado errado, é Wellington Fagundes, defensor da educação no nosso país. Grande abraço.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Com certeza, grande Senador pelo Mato Grosso, que nos orgulha muito. Foi um excelente Relator da área da educação. Fez um trabalho extraordinário. Infelizmente, grande parte do nosso esforço foi vetada pelo Governo. Mas ficou... O Senador Wellington Fagundes é um dos Senadores muito comprometido com a área da educação e ensino tecnológico. Teve um papel destacado agora na questão da pandemia, quando lutou para que os laboratórios de vacina animal pudessem também fazer vacinas humanas. É um grande Senador que nos orgulha muito. Evidentemente, Senador Flávio Arns, foi um lapso que todos nós podemos cometer com nosso queridíssimo e competentíssimo Senador Wellington Fagundes.
Já temos número suficiente de votos. Então, peço à Secretaria que publique o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) -
O resultado: SIM, 13; nenhum NÃO; nenhuma abstenção.
Os projetos foram aprovados, os itens 1 e 2 da pauta.
Vamos ao item 6 da pauta.
2ª PARTE
ITEM 6
PROJETO DE LEI N° 5988, DE 2019
- Não terminativo -
Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Lasier Martins
Relatório: Pela aprovação.
Iniciativa, Deputado Federal Afonso Hamm.
Concedo a palavra ao nobre Senador Lasier Martins para fazer a leitura do seu relatório.
Bom dia a V. Exa.
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O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Como Relator.) - Obrigado, Presidente Marcelo.
Eu vou me permitir, Presidente, ir direto para a análise, também me dispensando quanto às formalidades da regimentalidade, da constitucionalidade e da legalidade.
Em atendimento a essa determinação...
Eu vou ler de novo a ementa: propõe seja instituído o Dia Nacional do Plantio Direto, a ser celebrado, anualmente, em 23 de outubro.
Em atendimento a essa determinação, o autor informa que foi realizada reunião, em 27 de janeiro de 2015, em que diversas entidades filiadas à Federação Brasileira de Plantio Direto e Irrigação aprovam consulta que lhes foi apresentada no sentido de se instituir o dia 23 de outubro como Dia Nacional do Plantio Direto. Segundo a ata da referida reunião, anexada à iniciativa em apreço, consultados os membros da FebraPDP sobre a instituição no calendário do Dia Nacional do Plantio Direto no dia 23 de outubro, para relembrar a importância do sistema de plantio direto, comemorando anualmente, com palestras e seminários para técnicos e produtores, todos concordaram com a data sugerida antes e ressaltaram a relevância de um dia dedicado à técnica de conservação do solo.
No que concerne à técnica legislativa, o texto do projeto está igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
Sendo assim, o projeto de lei em questão atende aos aspectos de natureza constitucional, técnica e jurídica.
No que respeita ao mérito, estudos realizados pela Embrapa Soja comprovam que o sistema de plantio direto aumenta a produtividade nas lavouras em 30% quando comparado ao sistema convencional. Em anos de seca, lavouras com o plantio direto produzem até o dobro do sistema convencional. Um dos pilares do sistema de plantio direto é a diversificação de culturas.
Muitas das culturas usadas no sistema de plantio direto são espécies forrageiras que, além de fornecer palha e raízes, podem ser usadas para a produção de carne e leite, agregando valor à produção agrícola da propriedade com o sistema de integração lavoura-pecuária, que, segundo os especialistas, é uma excelente alternativa no processo de diversificação de culturas. No caso das lavouras, enfatizam-se basicamente as de soja e milho, que são as duas culturas de grãos mais cultivadas no Brasil hoje. No que se refere à pecuária, destacam-se tanto as pastagens perenes quanto as pastagens anuais.
Estudos mostram que este sistema reduz a necessidade de máquinas, mão de obra e o uso de insumos na atividade agrícola. Segundo a Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha, só a economia com o óleo diesel, combustível mais usado nas máquinas e equipamentos agrícolas, chega a 60%. Nesse contexto, certamente é meritória iniciativa que pretenda instituir efeméride que contribua para a divulgação dos princípios, assim como para a universalização da prática, do plantio direto em nosso país.
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Voto.
Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.988, de 2019.
É o relatório, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem, Senador Lasier Martins!
Coloco em discussão o relatório do nobre Senador Lasier Martins. (Pausa.)
Eu próprio vou discuti-lo. (Risos.)
Senador Lasier Martins, em primeiro lugar, quero parabenizar V. Exa. pelo relatório que fez.
Quero parabenizar também o nobre Deputado Afonso Hamm, que eu conheço. Fui seu colega. É um Deputado muito dedicado, representante do Rio Grande do Sul, muito atuante nessa área do setor primário.
Eu sou médico psiquiatra, mas sou pecuarista. Meu estado é um estado essencialmente agrícola. Eu acompanhei, tenho acompanhado essa questão da agricultura, como também o Brasil.
O que V. Exa. disse aí, é evidente, tem muita propriedade. Foi uma grande revolução na agricultura brasileira, porque toda a cultura que nós tínhamos era importada, na produção, na agricultura de grãos de uma maneira geral, que vinham dos países mais desenvolvidos do Hemisfério Norte, porque eram de clima temperado. Então, o nosso hábito aqui era o de remover a terra, o de gradear a terra, para depois plantar. Eles precisam disso nos seus climas temperados, porque é, inclusive, uma maneira de aquecer a terra para poder fazer o plantio. Mas nós, no clima tropical que temos no Brasil, não precisamos disso. E isso traz uma segurança muito grande, porque protege o solo. Além de proteger o solo, como V. Exa. disse muito bem, faz economia, porque não é preciso você utilizar o trator para remover a terra. A terra está lá, você só faz a aplicação do defensivo e planta em cima da palhada, protegendo o solo das intempéries da chuva, do sol, de tudo mais. E, quando vem uma seca, como já está provado pela ciência, as plantas resistem muito melhor, porque aquela proteção da palhada conserva o solo molhado por mais tempo.
Então, essa foi uma revolução extraordinária, que propiciou, evidentemente, todo esse avanço que a soja teve e que o Brasil teve também, porque hoje é um dos grandes produtores mundiais de grãos - nós somos o terceiro ou o quarto, estamos brigando com a Índia para saber quem seria o maior. A China, evidentemente, é o maior produtor de grãos do mundo, o segundo são os Estados Unidos, e o terceiro somos nós. Então, nos últimos anos, nós temos crescido mais do que a China. O Brasil está numa marcha acelerada e, sem nenhuma dúvida, cada dia mais, se torna um grande produtor.
Eu já era Deputado Federal quando assisti... Nós comemoramos na Comissão de Agricultura porque o Brasil estava, naquele ano, produzindo mais de 100 milhões... Nós havíamos ultrapassado a barreira de 100 milhões de toneladas de grãos. Olhe, isso ocorreu há poucos anos. E agora nós já estamos beirando os 300 milhões de toneladas de grãos. O que tem salvado o Brasil são essas exportações, com a quantidade de emprego e riqueza que se gera no campo. Temos hoje as cidades agrícolas do Brasil em Mato Grosso que têm as maiores rendas per capita do Brasil, porque têm um PIB muito elevado e uma população mais escassa. Evidentemente, isso tem sido um motor da economia do Brasil.
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Aqui, minha palavra é para parabenizar o relatório de V. Exa. e a iniciativa do nobre Deputado Afonso Hamm. É um dia que merece ser realmente comemorado no Brasil, porque mudou a agricultura brasileira. Se o Brasil hoje é o que é na produção de grãos, devemos muito à introdução do plantio direto, que é uma criação brasileira, que nós devemos comemorar sempre.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Como Relator.) - Perfeito, Senador Marcelo. Eu me regozijo com esse seu comentário de exaltação do sistema de plantio direto, porque eu também conheço e até porque - talvez não venha ao caso, mas... - eu sou filho de agricultores. Eu vivi em um município muito pequeno em que meu pai era agricultor. Eu sou do tempo - e eu lembro, tenho bem na memória - em que meu pai ficava atrás de um arado puxado por uma junta de bois revolvendo a terra para plantação de milho. Isso aconteceu até a minha idade de dez anos, quando, então, meu pai disse: "Eu não vou manter meus filhos aqui, neste fim de mundo. Eu vou para uma cidade em que eu quero dar educação aos meus filhos". Foi o grande mérito dele, mas eu vivi essa época e acompanhei os demais. Depois, com o passar do tempo, anos e anos depois, quando se começou a discutir o sistema do plantio direto na palha, eu já trabalhava na comunicação há bastante tempo e fui ao município que tem a maior extensão de plantio de soja no Rio Grande do Sul, que é o Município de Tupanciretã - lá é a maior extensão. Aí, os produtores me levaram para ver como era o plantio na palha, não precisando mais revolver a terra. Então, como V. Exa. disse, foi uma revolução, uma revolução extraordinária, que aumentou a produtividade, fez economia e preservou a terra.
Quando eu recebi esta relatoria do projeto do Afonso Hamm, que é meu conterrâneo - ele é da região de Bagé, mas eu o conheço há muito tempo, é um belo de um Deputado Federal -, eu fiquei muito satisfeito, porque comecei a lembrar o que isso significou. Então, é uma coisa tão importante para a economia do Brasil, para a agricultura, para a proteção da terra que merece uma data comemorativa.
Eu lhe agradeço também os elogios feitos ao sistema, mostrando que o senhor, que, embora não seja plantador, é pecuarista, é um homem que conhece a terra.
Nós estamos de parabéns, porque agora temos uma data para comemorar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem, nobre Senador Lasier Martins.
Não havendo mais quem queira discutir a matéria, declaro encerrada a discussão.
E a submeto à votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.)
O projeto foi aprovado.
E o relatório passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
Antes do encerramento, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam com a aprovação da ata permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas e 59 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 10 minutos.)