22/06/2022 - 8ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, eu proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Senador Plínio, V. Exa. está consertando o computador ou V. Exa. não concorda ou tem alguma observação à ata?
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Por videoconferência.) - Concordo.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Ah, concorda.
Então, a ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Esta reunião ocorre de modo semipresencial, com a utilização do sistema de videoconferência. As inscrições para o uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" ou pelo chat da plataforma.
A presente reunião se destina à apreciação das emendas da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".
Informo que foram oferecidas 18 sugestões de emendas ao texto da lei e 49 sugestões de emendas de inclusão de metas, totalizando 67 sugestões de emendas.
Com a palavra a Relatora, aliás, o Relator ad hoc, o Senador Plínio Valério, para proferir o seu relatório.
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O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Como Relator. Por videoconferência.) - Presidente Izalci, boa tarde, em Brasília! Ainda é bom dia em Manaus, aqui são 11 horas e pouco.
A Senadora Daniella não pôde comparecer e pediu que eu lesse ad hoc. Então, vou ler o relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
Da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) sobre sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, Projeto de Lei nº 5, de 2022-CN, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
O relatório, Presidente.
Com fundamento nas disposições contidas na Resolução nº 1, de 2006-CN, que dispõe sobre a tramitação de matérias orçamentárias, especialmente em seus arts. 87 a 91, esta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática reúne-se para deliberar a respeito das propostas de que resultarão emendas de texto e até três emendas a serem apresentadas ao Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (PLDO 2023). Tais propostas, relacionadas em quadro anexo a este parecer... (Falha no áudio.)... ...emendas ao PLDO 2023, sendo 49 ao Anexo de Prioridades e Metas e 18 emendas de texto.
Uma vez que a esta Comissão é facultado apresentar apenas três emendas de metas, faz-se necessário aplicar critério de seleção entre as propostas apresentadas, em que pese o inequívoco mérito de todas elas. Esta relatoria adotou como parâmetros de escolha os fundamentos técnicos inscritos na Resolução nº 1, de 2006-CN, em especial o caráter institucional das propostas, no sentido de manter relação com as competências desta Comissão, bem como o interesse nacional das ações. Outro importante critério foi o de contemplar as ações orçamentárias com maior apoiamento entre os membros desta Comissão. Após análise das propostas, parece-nos adequado propor que a CCT endosse como emendas ao PLDO 2023 as seguintes ações e metas:
- Ação 15UL, “Implantação de infraestrutura para os projetos Norte e Nordeste conectados, por organização social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)”, com meta de mil cidades conectadas;
- Ação 00RL, “Formação e expansão da capacitação de recursos humanos em atividades de pesquisa tecnológica, empreendedorismo e inovação”, com meta de 2 mil pessoas beneficiadas;
- Ação 214Z, “Fomento à tecnologia agropecuária e aos recursos genéticos”, com meta de mil projetos apoiados.
Quanto às emendas de texto, verificamos que todas versaram sobre matérias de elevada importância no contexto atual de nosso país. Contudo, algumas temáticas tratadas se encontram fora do escopo de atribuições da CCT, configurando-se, por essa razão, antirregimentais. É o caso, Presidente, das propostas referentes a déficit habitacional, teto de gastos, contratos de financiamento internacional, meta de resultado primário, execução provisória das despesas obrigatórias, reajuste do salário mínimo e cadastro de obras de engenharia, matérias que foram objeto das propostas 24, 25, 27, 28, 29, 30 e 31 e, parcialmente, das propostas 07, 19 e 32.
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As demais matérias tratadas se encontram inseridas no rol de competências desta Comissão e, por seu mérito e adequação, devem ser aprovadas. Trata-se das propostas 06, 21 e 26 sobre o FNDCT, propostas 33 e 65 sobre projetos de inclusão digital, propostas 59, 60 e 61 sobre cidades inteligentes e, parcialmente, propostas 07, 19 e 32 no tocante aos programas de ciência e tecnologia.
Vou ao voto, Presidente.
Diante do exposto, propomos que esta Comissão delibere pela aprovação:
- das propostas ao Anexo de Prioridades e Metas de nºs 02, 08, 15, 18, 23, 36 e 47 (Ação 214Z), 01, 58 e 66 (Ação 15UL) e 67 (Ação 00RL), totalizando três emendas de metas ao PLDO 2023;
- das propostas ao texto de nºs: 06, 21 e 26 sobre o FNDCT; 33 e 65 sobre projetos de inclusão digital; 59, 60 e 61 sobre Cidades Inteligentes; e, parcialmente, 07, 19 e 32 no tocante aos programas de ciência e tecnologia.
A elaboração das emendas a partir das propostas aprovadas deve observar os ajustes técnicos necessários ao atendimento das normas aplicáveis ao PLDO 2023. Ademais, as emendas devem fazer-se acompanhar da ata desta reunião, na qual se especificará a decisão aqui tomada. Finalmente, sugerimos que a Secretaria da Comissão adote as providências que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Esse é o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, que eu acabo de ler ad hoc, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Coloco em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório ad hoc do Senador Plínio Valério, em substituição à Senadora Daniella Ribeiro.
As Senadoras e os Senadores que aprovam o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CCT.
As emendas aprovadas serão apresentadas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, eu proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado, Senador Plínio.
(Iniciada às 12 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 27 minutos.)