22/06/2022 - 25ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.

Horário	Texto com revisão

10:36 R	O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas que nos acompanham, Senadores e Senadoras presentes e também participantes por via remota, aos convidados e convidadas para esta audiência pública e a todos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais. Eu quero, na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos, declarar aberta a 25ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a 2ª Reunião da Comissão Temporária para investigar in loco as causas do aumento da criminalidade de atentados na Região Norte, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária do Senado Federal da 56ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 37, de 2022, da Comissão de Direitos Humanos, de autoria do Senador Humberto Costa, e do Requerimento nº 2, de 2022, CTE Norte, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, para debater sobre as causas do aumento da criminalidade e de atentados na Região Norte. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 0612211. Antes de, rapidamente, ler aqui o requerimento que foi aprovado, eu queria só dar uma rápida palavra aqui sobre os fatos de que a sociedade tomou conhecimento no dia de hoje, com o aprofundamento de investigações realizadas pela Polícia Federal sobre denúncias de atos de corrupção no Ministério da Educação, o que resultou inclusive na prisão de alguns dos supostos lobistas que lá atuavam, intermediando interesses de Prefeitos e Prefeituras municipais, bem como na prisão do ex-Ministro Milton Ribeiro. Não nos cabe nem temos elementos aqui para avaliar a justiça ou não dessas prisões. No entanto, com toda certeza, esse aprofundamento mostra que, de fato, as preocupações do Congresso Nacional com as denúncias que foram apresentadas repetidamente sobre a gestão do Ministério da Educação realmente devem ser motivo de um olhar mais próximo da parte desta Casa.
10:40 R	O Senador Randolfe Rodrigues, que está aqui conosco - eu sou membro suplente, mas ele é membro titular da Comissão da Educação -, é autor de um requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue essas denúncias. O que eu gostaria de registrar aqui, no início da reunião, é que, mais do que nunca, se faz necessário que nós possamos aprofundar o debate sobre a realização dessa CPI e concluirmos a coleta das assinaturas necessárias para a sua implantação. Gostaria de fazer esse registro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Só completando, Presidente, se V. Exa. me permite, estamos apenas a duas assinaturas para que o requerimento seja apresentado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - A outra coisa é que nós tivemos a primeira reunião da Comissão Temporária Externa para tratar deste tema e tomamos algumas decisões em comum. Primeiro, elegemos, por aclamação, o Senador Nelsinho Trad como Relator da Comissão. Segundo, decidimos trabalhar em conjunto, a Comissão Externa e a Comissão de Direitos Humanos. A Comissão de Direitos Humanos, sendo uma Comissão permanente, dispõe de uma série de instrumentos, de mecanismos que permitem o aprofundamento da investigação e que não constam das atividades ou atribuições ou prerrogativas das Comissões Externas. Então, vamos trabalhar em comum o tempo inteiro. Hoje, nós temos o requerimento de audiência pública, que vai contar com a presença dos seguintes convidados: Sr. Marcelo Augusto Xavier da Silva, Presidente da Fundação Nacional do Índio. Não sei se ele está aqui presente. Ele está presente remotamente. Seja bem-vindo à nossa reunião. São também convidados: o representante do grupo Indigenistas Associados, que ainda não chegou; e o representante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari, Univaja, que também está on-line. Justificação: a confirmação dos assassinatos na Amazônia do indigenista brasileiro Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian, no início de junho, na região do Vale do Javari, joga foco sobre uma questão que há muito tempo aterroriza a região: a criminalidade e atentados contra povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e jornalistas na região Norte e em outros estados. Segundo informações da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Bruno recebia constantes ameaças de madeireiros, garimpeiros e pescadores. Desde o início do Governo Jair Bolsonaro, foram denunciados o desmantelamento do aparelho estatal de repressão à criminalidade ambiental, de proteção às minorias, principalmente indígenas bem como os ataques incessantes contra a imprensa, contexto que está intimamente relacionado com o caso de Bruno Pereira e Dom Phillips. O Governo falha em combater atividades criminosas e, estranhamente, ao mesmo tempo, tenta legalizá-las. O desmatamento amazônico, por exemplo, tem subido ano a ano. A área devastada, no ano passado, é mais de oito vezes superior à da cidade de São Paulo. Entre 2012 a 2021, a Amazônia concentrou mais de 70% das mortes por conflitos fundiários no país. Segundo um levantamento da Comissão Pastoral da Terra, pelo menos 313 pessoas perderam a vida em disputas por terra na região.
10:44 R	Os grupos mais vitimados, segundo os mesmos dados, foram os povos indígenas (26% dos assassinados) e os quilombolas (17%). Só em 2021, segundo outro relatório da CPT, foram registradas ameaças de morte contra 32 lideranças indígenas ou servidores públicos que atuam em defesa dos territórios. A maioria da lista é composta de cacicas e caciques, membros de comunidades locais, além de lideranças ativistas em defesa de povos indígenas. Por isso, a presente audiência pública se torna fundamental e urgente para um debate que tem tomado as principais manchetes dos veículos do Brasil e do mundo. As entidades convidadas são as maiores especialistas no assunto e convivem de perto com as questões relacionadas. Representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), dos Indigenistas Associados e da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari são atores adequados para que, juntos com a Comissão Temporária para Investigar as causas do aumento da criminalidade e de atentados na Região Norte e a Comissão de Direitos Humanos, possamos dar a devida resposta a esta grave situação que assola a Floresta Amazônica, patrimônio biológico de todos os brasileiros. Eu gostaria de agradecer aqui a presença das seguintes lideranças: tuxá, guarani caiová, guarani nhandeva, tupinambá, taurepangue, uapixana e macuxi. Gostaria de agradecer também à Univaja, à Coiab, ao Cimi, à OPI e à Apib. E gostaria de refazer aqui o convite ao Sr. Eliésio Marubo, representante da Procuradoria Jurídica da Univaja. Já chegou? (Pausa.) Ainda não chegou. Então poderíamos passar imediatamente a palavra ao convidado remoto, Geovanio Oitaia... Ao Presidente do INA (Indigenistas Associados), que é o Sr. Fernando Vianna. O tempo para a exposição é de dez minutos e, quando estiverem faltando 15 segundos, haverá um aviso para que a pessoa possa concluir o seu raciocínio, com a devida tolerância por parte da Mesa. Então, com a palavra o Presidente do INA (Indigenistas Associados), Fernando Vianna. O SR. FERNANDO VIANNA (Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Humberto Costa. Vocês me ouvem bem? O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Perfeitamente. O SR. FERNANDO VIANNA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, demais Senadores, demais convidados e lideranças indígenas presentes. Quero começar, evidentemente, manifestando a nossa solidariedade às famílias e aos amigos de Bruno Pereira e de Dom Phillips, depois desse trágico acontecimento na região do Vale do Javari, e externar aqui os posicionamentos, em nome da Indigenistas Associados, que é uma associação de servidores da Funai, também com colaboradores indigenistas externos. Quero dizer que, desde o começo do desaparecimento, nós acompanhamos, com muita preocupação, o que estava acontecendo na região, sabedores de que não se tratava de um evento solto, tratava-se, na verdade, de algo que se situa num contexto muito mais amplo e muito mais preocupante.
10:48 R	Bruno e Dom foram assassinados barbaramente na mesma região em que, em 2019, também foi assassinado um colaborador da Fundação Nacional do Índio por conta de suas atividades. Maxciel era o nome desse colaborador que foi assassinado em 2019 na cidade de Tabatinga por conta de suas atuações na fiscalização, no combate às atividades ilícitas no interior da terra indígena Vale do Javari. Ainda antes da morte do Maxciel, as bases da Funai no interior da terra indígena, onde os servidores ficam, durante um tempo, fiscalizando, monitorando o que acontece dentro da terra indígena, essas bases foram objeto de ataques a tiros seguidas vezes. Então, há todo um quadro de invasão de pessoas que ingressam na Terra Indígena Vale do Javari para praticar atividades ilícitas. E a gente sabe também, as pessoas que acompanham, que, mais do que acompanham, relatam o que está acontecendo região do Vale do Javari, sabem que, junto com os crimes ambientais mais costumeiros, de, por exemplo, pesca e caça ilícitas, ilícitas por se tratar de não indígenas... Os recursos naturais no interior da terra indígena são de usufruto dos indígenas, conforme o que está na Constituição. Esses grupos que entram, que invadem para praticar, para se apoderar ilicitamente dos recursos naturais da Terra Indígena Vale do Javari estão, hoje em dia, articulados com criminalidades, com forças do crime muito mais complexas, muito mais amplas, que têm conexões com o narcotráfico internacional. Estamos tratando de uma terra indígena numa região de tríplice fronteira, com Peru e Colômbia, tráfico internacional de armas... Há todo um contexto muito grave que vem sendo denunciado há muito tempo pela organização indígena que atua na região, a Univaja, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari, junto a qual o Bruno vinha atuando. O Bruno era servidor da Funai, como eu, licenciado. Por que o Bruno estava licenciado? Porque o Bruno trabalhava como Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato, um setor da Funai situado em Brasília que coordena toda essa política para índios isolados e de recente contato nas diversas regiões da Amazônia onde há essas populações com essas características, e o Vale do Javari é onde há a maior presença concentrada de índios isolados. Então, um dos principais focos de atuação da coordenação sempre foi o Vale do Javari, como há outras também na Amazônia. E o Bruno vinha trabalhando nessa coordenação-geral, vinha fazendo o que tem que ser feito... Há várias situações que merecem esse combate por parte da Funai, das ilegalidades, por exemplo, de garimpo também, situações de garimpo que afetam essas terras indígenas, e isso requer uma articulação da Funai com outros órgãos para o combate a essas atividades ilícitas que afetam as terras com presenças de isolados e de indígenas de recente contato. O Bruno estava atuando, como sempre fez, quando foi exonerado do cargo. E o Bruno talvez tenha sido a pessoa que percebeu mais rapidamente o que estava em curso e que segue em curso hoje na Funai, que é uma gestão absolutamente comprometida com o contrário do que deveria ser a missão institucional do órgão indigenista.
10:52 R	Então, em várias frentes de atuação, e a política para índios isolados e de recente contato é uma delas, a atual gestão da Funai vem se mostrando comprometida não com os direitos indígenas e com aquilo que está na Constituição e com aquilo que deveria ser o seu trabalho, mas com os interesses econômicos e os interesses dos setores que disputam a posse da terra com os indígenas e que querem ingressar nas terras indígenas e se apoderar dos recursos naturais. A gente sabe dos casos de garimpo: há pouco tempo estava no noticiário a explosão novamente do garimpo na terra, por exemplo, ianomâmi, na terra dos indígenas mundurucu, na região do Pará, na terra indígena dos caiapós, também no Pará e no Mato Grosso. Essas são terras com presença muito intensa de garimpo ilegal, e a gente tem todo um discurso, por um lado, um discurso de altas autoridades do país, incentivando essas práticas, defendendo a existência dessas práticas e, junto com isso, um afrouxamento da fiscalização ambiental e uma desproteção efetiva das terras indígenas. Isso gera um quadro de aumento dessas invasões, e é justamente por conta desse quadro que a Univaja, suprindo decididamente a ausência do Estado nessa frente de combate às ilegalidades na sua terra, tem organizado equipes destinadas a vigiar o seu território, equipes de vigilância da própria Univaja, e era esse trabalho que o Bruno tinha deixado - tinha pedido licença da Funai, uma vez que percebeu que ele não poderia fazer isso dentro da Funai, que não estava sendo bem visto agora, atualmente, na Funai esse tipo de preocupação. Ele teve que se dedicar diretamente aos indígenas lá na região, uma vez licenciado do órgão, numa prática de consultoria direta à Univaja. Era justamente nesse trabalho da Univaja, de vigilância do seu território, de denúncia das práticas ilícitas, que o Bruno estava engajado. E o Bruno tinha também, pensando numa outra dimensão -, a dimensão de comunicação, de exposição para a sociedade como um todo e até internacionalmente da situação tanto de invasão quanto do trabalho desenvolvido pelos indígenas para combater a invasão -, se articulado com o jornalista Dom Phillips, tinha levado o Dom Phillips para fazer esse trabalho. Causa-nos muita indignação o fato de que, quando houve o desaparecimento, o que houve por parte do órgão no qual nós trabalhamos não foi a manifestação pública de preocupação com o desaparecimento, não foi dizer que o órgão Funai estava muito empenhado em proceder às buscas que eram necessárias naquele momento. O que a gente viu foi a presidência da Funai ir a público apresentar o discurso de que Bruno e Dom não deveriam estar no lugar onde estavam na hora em que desapareceram, e o que é mais indigno é que isso se fez com base em falsas informações. Então, foi apresentada uma versão de que Bruno e Dom teriam ingressado na terra indígena sem autorização para fazê-lo. Acontece que isto a Univaja já informou publicamente: eles não ingressaram na terra indígena, eles se encontraram com a equipe da Univaja fora da terra indígena.
10:56 R	Isso passou em rede nacional de televisão com descrição gráfica, mostrando onde estava a equipe da Univaja quando recebeu e foi conversar, recebeu a visita rápida do Jornalista Dom Phillips, que o Bruno levou até lá. Isso era fora da terra indígena. Aí a versão que passou a ser refeita, em vez de se retratar, de acolher a figura do indigenista que trabalhava na região há muito tempo, foi refeita a narrativa para dar conta de insinuar que a Univaja, Bruno, Dom Phillips e até os servidores da Funai da região tenham feito coisas erradas, teriam deixado de requerer do Bruno um PCR, apresentar uma comprovação de que não teria covid, por conta da pandemia, o que é absolutamente despropositado, tendo em conta que o Bruno e o Dom não ingressaram em terra indígena. Bom, eu tenho muito pouco tempo. Eu só queria dizer que toda essa situação nos leva hoje a uma situação, Senador Humberto... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O senhor tem uma tolerância nossa aqui para concluir seu raciocínio. O SR. FERNANDO VIANNA (Por videoconferência.) - Muito obrigado. Eu só queria então concluir dizendo que toda essa situação nos traz hoje muita indignação, é uma situação que nos leva a um estado de greve. Nós estamos agora em estado de greve, temos uma paralisação nacional marcada para amanhã, temos aí uma pauta muito básica que envolve a retratação do Presidente da Funai diante do Bruno e Dom, diante dos servidores da região, diante da própria Univaja. Consideramos muito importante que a Univaja esteja presente hoje nesta audiência para expor sua própria posição, a Univaja, que participou tão ativamente das buscas e não teve reconhecimento por parte do Governo Federal em relação a isso, e tem tanto a oferecer para esclarecer a realidade da região. Queremos segurança para os servidores e para os indígenas que estão lá na ponta, continuam lá, e queremos uma força-tarefa, um reforço para esses poucos servidores que têm que fazer frente à criminalidade ainda agora, no momento atual, lá na região do Vale do Javari. Muito sinteticamente é isso, Senador. Eu aproveito e agradeço a oportunidade de estar aqui falando e louvo a iniciativa de trazer a Univaja para apresentar fatos mais lá da ponta mesmo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigado, Sr. Fernando Viana, Presidente do INA (Indigenistas Associados), pela sua exposição, sua manifestação enriquecedora para o nosso debate aqui. Eu queria convidar a fazer parte da mesa o Sr. Eliésio Marubo, representante da Procuradoria Jurídica da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), para que possa também fazer uso da palavra. Em seguida, nós vamos ouvir o convidado Geovanio Pantoja Katukina, que é Coordenador-Geral de índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional do Índio. Então, agora com a palavra, por dez minutos, o Sr. Eliésio Marubo, representante da Procuradoria Jurídica da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). O SR. ELIÉSIO MARUBO (Para expor.) - Senhoras e senhores, é sempre uma grande honra estar aqui na Casa, representação do povo, justamente para trazer informações de grande relevância para a sociedade brasileira que envolvem o assassinato cruel e brutal de Bruno e Dom, na forma como é conhecido pela sociedade brasileira e até pela sociedade fora do Brasil, dessa situação que ocorreu no Vale do Javari.
11:00 R	É importante que a gente fixe o entendimento aqui, Srs. Senadores, de que essa atuação do Bruno e do Dom, no Vale do Javari, diferentemente do que tem sido mencionado nos corredores por aí, sobretudo nos da Polícia Federal, está ligada à nossa atividade precípua de representação do nosso povo ali na região do Vale do Javari. Eu recebi a informação, no dia de ontem, de que Bruno não possuía qualquer vinculação com o movimento indígena naquela região, e, na verdade, essa informação é falsa. Bruno e Dom estavam realizando uma atividade de necessidade do movimento indígena naquela região, que era justamente, em parceria com a imprensa, dar condição para que a sociedade conhecesse o trabalho que a gente realiza naquela região, trabalho que culminou no desaparecimento, e, depois, descobriu-se que se tratava de homicídios de uma forma muito cruel como os que aconteceram ali na região. Eu digo aos Srs. Senadores que o Bruno, dias antes, numa reunião com a Procuradoria da República, ali na região de Tabatinga, uma das últimas falas do Bruno - e eu estava presente, e o Beto, nosso representante aqui em Brasília, também estava... Eu lembro que uma das afirmações que eu fiz - e Bruno a confirmou -, naquele momento, foi: "Doutora, nós estamos, literalmente, no alvo do crime organizado na região. Nós vamos ficar aqui defendendo o nosso povo até o último índio. Se a gente tombar aqui, vai ser em razão do trabalho de defesa da nossa região". Olhei para o Bruno, e ele falou a mesma coisa. E, infelizmente, nós tivemos, então, esse resultado horrendo, esse resultado terrível, sempre colocando como ponto central a ineficiência dos órgãos públicos, sobretudo da Funai. Eu gostaria muito de ouvir o que a Funai tem a dizer. Eu gostaria muito de ouvir do Ministério Público o que fez com as tantas denúncias que nós fizemos. Eu gostaria muito de saber... E é importante que haja esse acompanhamento para que a gente dê respostas não só para a família do Bruno e para a do Dom, mas para que a gente dê resposta também para a sociedade. Que país é este em que nós estamos vivendo, Excelências? Que país é este? Será quantos mais brunos e quantos mais dons terão que morrer? Todo mundo sabe - é público e notório - que a diretoria da Univaja toda está marcada com a mesma marca de Bruno e de Dom. Temos que andar com segurança, temos que andar com carro blindado, temos que andar... Isso não é vida! Nós não estamos num país em guerra. Nós não estamos pedindo nada demais. Nós queremos ter acesso a todas as garantias constitucionais que são trazidas ao povo brasileiro no documento maior do nosso país, Excelências. Eu acredito que isso não é crime, não. Até onde eu sei, a atuação da Univaja é pautada na atuação em defesa do interesse das próprias comunidades. A EVU, que todo mundo tem conhecido muito, que está aí nos jornais, tem realizado exatamente isto: cuidando da sua própria casa, uma vez que o Estado se faz omisso naquela região; isso não é segredo para ninguém. Agora, a Univaja também está disposta a dialogar, como nós temos feito até aqui; dialogamos com as instituições, chamamos as instituições e coordenamos os trabalhos lá.
11:04 R	Nós não estamos a fim de... Não estamos atrás de reconhecimento, de forma alguma, mas nós gostaríamos de sentar à mesa e discutir todos os temas. Inclusive, a grande questão que nós temos na região, a grande conversa que nós temos ouvido da parte da Funai para a não realização da sua função teleológica na região é a de que não há recurso. Pois, então, vamos conversar com o Parlamento para ver um remanejamento de despesa, para fazer um destaque orçamentário, para fazer uma emenda, para fazer algo para que a Funai não tenha mais que dizer que não tem mais recurso. Se a questão for recurso, nós já estamos falando, inclusive, de recurso financeiro há muito tempo. A Univaja, através de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do 5º Ofício de Manaus, pediu ingresso naquela ação, naquela ação civil pública, pasmem os senhores, para obrigar a Funai a receber a doação, dinheiro que nós recebemos de um parceiro e queríamos colocar à disposição da Funai, justamente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - O senhor poderia detalhar essa ação? O SR. ELIÉSIO MARUBO - Posso. Eu vou compartilhar depois o número da ação, vou fazer formalmente para a Comissão, vou fazer a juntada formal do número da ação e da manifestação da Univaja naquela ação. Pedimos ingresso nessa ação. Ela objetiva o quê? Objetiva a reestruturação das bases, das frentes de proteção na Amazônia. Dentro dessa ação, há as bases ali do Vale do Javari. Então, como é interesse nosso, nós tínhamos um financiador. Chamamos o Ministério Público da Procuradoria de Tabatinga, para depois não dizerem que a gente está vendendo a Amazônia ou dando dinheiro das ONGs internacionais, chamamos para conversar o Ministério Público e também a Defensoria Pública da União, pedimos ingresso na ação e fizemos uma proposta de acordo extrajudicial. A proposta consistia numa doação, a Univaja doando para a Funai, se não me falha a memória, um milhão e trezentos e poucos mil reais, já que a grande questão era não ter recurso. E a ideia seria o quê? Se falta barco, está aqui o barco com gasolina; se falta pessoal, está aqui um parente nosso, um parente indígena que veio da comunidade se voluntariar para dirigir o barco; se falta fiscalização, faça um remanejamento, traga um servidor para cá porque a estrutura já está pronta. A ideia era essa! E até hoje a Funai... Aliás, era uma doação da Univaja sob condições. Que condições? "Deixem-nos trabalhar com vocês, nós queremos ajudar vocês" - essa foi a nossa condição para a doação do dinheiro. A Funai se manifesta no processo: "Eu quero saber quando vão doar, quanto vai ser". Fizeram um evento na cidade de Atalaia do Norte para expor um monte de coisa, fizeram promessa dizendo que teríamos um orçamento na Funai para fazer o serviço na região, na Serra do Javari, de até R$13 milhões. Também vou compartilhar o relatório que nós fizemos, a relatoria desse seminário lá, de que haveria, no orçamento, para o ano que vem, R$13 milhões para fazer as atividades precípuas da Funai. Também não tivemos notícia de nada ainda, nada de formalidades, nada daquilo que foi prometido aconteceu. O dinheiro continua na conta, à disposição da Funai. Até onde me consta, nos bastidores, o Presidente havia manifestado que não tinha interesse porque é dinheiro de ONG estrangeira. E o resultado é este: Bruno e Dom. O resultado é que vários companheiros da nossa diretoria estão ameaçados. A gente certamente vai ter muitos Brunos e Dons na região, primeiro, porque a Polícia Federal já está indicando que não quer investigar profundamente essa questão, já até nos manifestamos sobre isso também.
11:08 R	Certamente, nós vamos continuar no estado em que nós sempre estivemos naquela região: de cara limpa, brigando pelos nossos parentes, exigindo que o Estado cumpra com aquilo que já é garantido, assim não precisaríamos, em tese, colocar nossa vida em perigo para obter como contrapartida a atuação do Estado. De forma muito resumida, Presidente, é isso. A Univaja vai fazer juntada de algumas informações que nós já compartilhamos com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal, que são: as denúncias - isso já está compartilhado desde o sumiço de Dom, compartilhamos com a imprensa, sobretudo, porque tinha que noticiar esse fato -; a ação civil, que eu mencionei; e a relatoria do evento que a Funai fez, que eles chamaram de Seminário para os Povos Indígenas Isolados - uma coisa assim -, na cidade de Atalaia do Norte, que, na verdade, foi um oba-oba que não gerou nada. Trouxemos as nossas preocupações, que também não foram ouvidas, assim como as outras que já levamos. O resultado foi essa catástrofe aí que nós tivemos no Javari, e, certamente, teremos mais - eu estou afirmando que nós teremos mais. É importante que esta Casa atue. É importante que o Parlamento acompanhe essa situação, para que a gente não continue tendo esse tipo de resultado na região do Vale do Javari. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigado, Sr. Eliésio Marubo, representante da Procuradoria Jurídica da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Muito importante aqui a sua manifestação e, principalmente, o alerta que V. Sa. faz de que outros casos semelhantes poderão se repetir. Ao longo das indagações, nós poderemos buscar mais informações, mas quero lhe dizer que é interesse deste Congresso Nacional, é interesse do Senado. O próprio Presidente do Senado foi muito enfático no dia em que o Plenário aprovou a proposta do Senador Randolfe Rodrigues para a instituição desta Comissão Externa. Eu tenho convicção, certeza de que tudo será feito para que nós possamos evitar a repetição de fatos como esse. Eu queria convidar agora também para, no espaço de dez minutos, com a devida tolerância, fazer uso da palavra o Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional do Índio, que participa do nosso evento, da nossa audiência remotamente. Com a palavra o Dr. Geovanio. O SR. GEOVANIO PANTOJA KATUKINA (Para expor. Por videoconferência.) - Olá! Bom dia a todos. Eu gostaria de agradecer o convite para participar desta mesa de discussões sobre o que aconteceu lá na região do Vale do Javari, que resultou nos homicídios de um indigenista licenciado da Funai e de um grande jornalista, o Dom. As pessoas próximas a essas pessoas perderam um amigo, as suas famílias perderam uma pessoa querida e os filhos perderam um pai. É o que a gente resume dos dois, principalmente do Bruno, que trabalhou muito tempo na Coordenação de Índios Isolados, e eu tive o prazer de trabalhar juntamente com ele e com outros tantos indigenistas que temos no Brasil.
11:12 R	Um pouco do que aconteceu durante esse período de buscas. No domingo, como é sabido por todos, a Univaja iniciou as buscas, no domingo ainda, quando percebeu que os dois não tinham chegado a Atalaia do Norte. A Funai teve informações desse desaparecimento somente na segunda, às oito da manhã, através da Univaja, que informou o desaparecimento dos dois. A partir desse momento, eu já coloquei a Frente de Proteção para ajudar nessas buscas. Através da Frente de Proteção Vale do Javari, que foi coordenada pelo servidor indigenista especializado da coordenação lá da região, foram iniciadas as buscas através da base do Itaquaí, que teve o apoio da Força Nacional e de servidores da Funai. Fizeram esse traslado até Atalaia e já iniciaram as buscas na segunda-feira. Na terça, a gente aumentou o contingente de buscas, já tínhamos quatro equipes. Uma estava percorrendo toda a região do Quixito, que é um rio que desemboca no Itaquaí, e havia as equipes saindo de Atalaia, as equipes indígenas da Funai que passaram no processo seletivo. Vale ressaltar o engajamento de todos, tanto da equipe da Univaja quanto da equipe da Funai, formada por indígenas servidores que trabalharam intensamente nessas buscas. A gente, a todo momento, tinha a ideia de encontrá-los vivos e sempre... À medida que a semana foi passando, que os dias foram passando, as angústias foram aumentando quanto a essa busca, que, acredito, era da sociedade também, que estava acompanhando todo esse processo. Então, a Funai esteve presente em todo o processo de busca e acompanhamento dessas equipes, juntamente com a Polícia Federal e outras instituições que estavam presentes. Basicamente é isso. A ação na região do Vale do Javari... É bom que tenhamos em mente e tenhamos numa linha a atuação da Funai na terra indígena Vale do Javari através das bases de proteção. Hoje a gente tem em torno de seis servidores, através do processo seletivo da ADPF 709, com as barreiras sanitárias, que estão trabalhando na região. Em quase sua totalidade são indígenas da região, conhecedores da região, e, para a gente, foi muito gratificante fazer esse processo seletivo por meio do qual a gente conseguiu ter essa mão de obra qualificada. Os trabalhos das bases continuam durante todo o ano, mas vale ressaltar que a parte administrativa, logística e estrutural dessa frente de proteção não é novidade para esse ano, não é? Na Frente de Proteção a gente sempre teve a necessidade de estruturação desses trabalhos, a gente sempre teve a necessidade... Para os senhores terem ideia: por um período de sete anos não se teve coordenador na Frente de Proteção Vale do Javari, sem continuidade com o trabalho de titularidade e o desenvolvimento do trabalho na região. Hoje temos cinco bases de proteção atuando no Vale do Javari. Pelo tamanho da região, temos que avançar em várias pautas, tanto na questão do monitoramento de índios isolados como na questão de entorno. Como é uma área de fronteira, acredito que é um trabalho conjunto de Estado, tanto a Polícia Federal, quanto o Ibama, quanto a Funai também têm que atuar juntos em todo esse processo. É basicamente isso.
11:16 R	Para os senhores terem uma ideia, em 2018, o orçamento que foi para a frente de proteção foi de R$205 mil. Hoje, com R$205 mil, a gente não consegue manter uma base de proteção ativada funcionando dentro de uma terra indígena. A ideia dessa reestruturação desse trabalho de frente já se deu com a mudança da coordenação. Hoje, o coordenador que está à frente é servidor da casa, é indigenista especializado, conhecedor da região e a ideia é fazer essa reestruturação e todo esse processo de trabalho. Eu tive acesso ao projeto da Univaja há dois anos, em que citava esse trabalho em conjunto com a Funai para os trabalhos de vigilância. No meu ponto de vista, eu acho que temos que avançar nesse processo de entorno, principalmente em trabalhar com essa mão de obra que são os indígenas, conhecedores da região, conhecedores do trabalho de monitoramento. A gente tem essa ação civil pública, como foi falado, e a gente também pode repassar os documentos que temos aqui na Funai sobre todas essas tratativas junto a Univaja. Está aqui o representante da Univaja, o Dr. Eliésio, o qual eu tive o prazer de conhecer, muito aguerrido, dentre outros também da região. Mas é isso, estou à disposição aqui para a gente dialogar da melhor forma possível e sentar, como o Eliésio comentou. Eu acho que é o momento de sentar com todas as instituições e conversar mesmo. A Casa tem um papel fundamental e, para mim, é uma felicidade gigantesca estar falando com os senhores e a gente poder estar apoiando as ações no Vale do Javari, que são superimportantes para o trabalho de monitoramento de índios isolados e a proteção territorial desses grupos. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. Muito obrigado, Dr. Geovanio Pantoja Katukina. De imediato, vou passar a palavra ao nosso Relator, o Relator da Comissão Especial, para que ele possa fazer as suas perguntas e, posteriormente, os Senadores e as Senadoras aqui, presencialmente ou remotamente, também dirigirão as suas indagações aos nossos convidados. Então, com a palavra, o Senador Nelsinho Trad, Relator da nossa Comissão Especial, para que possa dirigir as suas indagações. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Como Relator.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Humberto Costa, acompanhado que está, na Mesa Diretiva, pelo Senador Randolfe e acompanhado que estamos pelos outros colegas Senadores que remotamente estão presentes. Eu tenho três questionamentos a serem dirigidos a três pessoas que já proferiram as suas impressões.
11:20 R	Eu vou seguir a ordem cronológica das apresentações e a primeira pergunta vai para o Fernando Vianna, Presidente dos Indigenistas Associados (INA). A INA e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) acabaram de publicar um dossiê intitulado Fundação anti-indígena, que tece críticas no sentido de a atual gestão desmontar a política indígena para favorecer invasores e buscar abertura das terras indígenas para a exploração econômica. Isso foi apresentado nesse dossiê. (Pausa.) Em algumas passagens, o dossiê remete a algumas acusações. Nós dizemos que estamos diante de divisões controversas, o que, no ambiente democrático, é legítimo. O Governo costuma afirmar que tem substituído a política de segregação pela busca da integração e que sua meta é dar verdadeira autonomia para que os indígenas possam ter liberdade de desenvolver as atividades econômicas que desejarem nas suas próprias terras, libertando-os da tutela do Estado. Como eu já reiterei, aparentemente, estamos diante de visões bastante distintas sobre como deve ser orientada a política indigenista, o que é reforçado pela parte final do dossiê, que contém propostas para, inclusive, a participação democrática que querem fazer - e isso é legítimo também - frente aos candidatos nas eleições vindouras. Pergunto, portanto, ao Sr. Fernando Vianna se estamos apenas diante de visões radicalmente distintas, mas democraticamente legítimas sobre os rumos da política indigenista ou se os senhores veem indícios objetivos de irregularidades e até mesmo de atos ilícitos por parte da atual gestão da Funai. Essa é a pergunta que eu quero fazer para o Fernando Vianna. Ato contínuo - eu pediria que o Sr. Fernando Vianna anotasse a pergunta -, eu vou fazer os questionamentos ao Sr. Eliésio Marubo, que está aqui presente, representante da Procuradoria Jurídica da União dos Povos Indígenas do Vale Javari (Univaja). Seja bem-vindo! Eu pediria que V. Sa. anotasse as perguntas, até para, numa dinâmica otimizada, quando for respondê-las, após os questionamentos que eu vou fazer para o último palestrante, que o senhor não se perca no seu raciocínio. O indigenista Bruno Pereira se licenciou da Funai e passou a trabalhar como colaborador da Univaja. A imprensa tem divulgado que essa escolha teria sido motivada por ele não conseguir proteger os indígenas dentro do próprio órgão indigenista.
11:24 R	As perguntas que faço ao Sr. Eliésio Marubo são as seguintes: Quais as mudanças que observou na atuação da Funai e dos órgãos de segurança na Terra Indígena do Vale do Javari desde 2019? Houve aumento da violência, das invasões à terra indígena nesse período? Se possível, citar números e responsáveis. Quais iniciativas de proteção territorial vinham sendo tomadas pela Univaja? E tinham apoio da Funai e dos órgãos de segurança? Em relação às ameaças já relatadas, inclusive no próprio testemunho de V. Sa., essas ameaças foram denunciadas aos órgãos de segurança competentes? Quais órgãos? Se possível, citar as pessoas e por quantas vezes. Se foram denunciadas, os órgãos que receberam as denúncias tomaram eles as devidas providências para proteger os ameaçados? Vocês conseguiriam identificar os controladores e financiadores das atividades ilegais, tanto de caça, pesca, tráfico de armas, drogas e garimpo? Essas seis perguntas compõem a formação do nosso juízo diante daquilo que foi falado pelo Eliésio Marubo. Quanto ao representante da Funai, Sr. Geovanio, que está remotamente nos acompanhando - as nossas boas-vindas também -, eu tenho as seguintes perguntas. Consta, ao longo dos últimos anos, que a Funai tem sido alvo de críticas por supostamente ter abandonado a proteção das terras indígenas e passado a favorecer os interesses de agentes não indígenas, principalmente nessas áreas. Citam-se garimpeiros, madeireiros, grileiros, caçadores e pescadores. O próprio Bruno Pereira, em 2019, foi exonerado da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recém-Contatados e substituído por um missionário. São algumas constatações para eu poder chegar às perguntas. Além disso, a postura anterior da Funai, especialmente com relação aos isolados, que era de contenção e restrição de contato, deu lugar a iniciativas que visam integrar os indígenas à sociedade circundante, mediante desenvolvimento de atividades econômicas nas suas terras, como arrendamento, mineração e facilitação do acesso a missionários. Os críticos apontam que esse estado de desproteção e estímulo à ocupação seriam responsáveis, em tese, ao menos parcialmente, pelo aumento da violência contra os indígenas e das invasões de suas terras, além de ataques às equipes da Funai e do Ibama. Sr. Geovanio, que representa a Funai, diante dessas críticas, seguem quatro perguntas: Como V. Sa. responde a essa situação, em um caráter mais geral, sobre o suposto desmonte da política indigenista? O senhor poderia nos repassar o perfil profissional da Diretoria de Proteção Territorial? Quantos dos cargos de coordenação-geral e de coordenação das Frentes de Proteção Etnoambiental são ocupados por indigenistas da própria Funai? Qual foi a evolução das atividades de proteção territorial de terras indígenas em termos de números de operações e orçamento aprovado e executado desde 2019?
11:28 R	Sr. Presidente, esses são os questionamentos que o Relator necessita esclarecer para, diante da função que me designaram, montar um juízo a respeito das três oitivas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agradeço a V. Exa. e, conforme a demanda de V. Exa., vamos também passar diretamente aos representantes aqui presentes para que possam responder na mesma ordem em que as apresentações foram feitas. Então, eu passo a palavra ao Presidente do INA, Indigenistas Associados, Fernando Vianna, que disporá aí de algo em torno de dez minutos para a sua resposta. Em seguida, os demais. O SR. FERNANDO VIANNA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Humberto Costa. Obrigado, Sr. Relator, Senador Nelsinho Trad, pelos questionamentos que me foram dirigidos. É uma oportunidade de falar de fato sobre esse dossiê que nós apresentamos e felizmente chegou às mãos do senhor. De fato, eu tinha pouco tempo para falar, mas é importante a gente situar tudo isso no contexto de uma política mais ampla, que vem sendo implementada pela atual gestão da Funai e que nos gera, Sr. Relator, um sentimento de muita indignação. O conteúdo do dossiê, o dossiê tem cerca de 200 páginas - é claro que eu não vou poder aqui entrar nos detalhes senão me perco no tempo -, mas eu queria dizer para o senhor que os conteúdos básicos são... Análise documental não é simplesmente tecer críticas, Sr. Relator, é apresentação de documentos, é apresentação de fatos que têm acontecido dentro da Funai, isso ao longo de 200 páginas, que apontam, por um lado, para isso que a gente expressa no título do trabalho, uma fundação anti-indígena, ou seja, que está sendo colocada para trabalhar contra o sentido da política indigenista brasileira tal como está fundamentada na Constituição brasileira - eu já volto a esse ponto -, e, por outro lado, é um sentimento de muita indignação porque o ambiente geral é um ambiente de perseguição, assédio, descaso, falta de diálogo, tanto com lideranças indígenas quanto com servidores. Isso nos gera um sentimento de muita indignação. O evento trágico do Vale do Javari foi como uma gota d'água que chegou alimentando esse sentimento de indignação e nos colocou, então, nesse estado de greve a que eu fazia menção. E queria aproveitar a oportunidade, Sr. Relator, demais Senadores membros da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão Externa também. Nós estamos necessitando abrir diálogo nesse movimento de greve em que nós estamos agora com o ministro da Justiça. Precisamos conversar, abrir negociação com o senhor Ministro da Justiça para tratar de toda essa situação que está acontecendo na Funai. Muito obrigado. Mas, assim, respondendo diretamente ao Sr. Relator, no que tange àquele... Trata-se simplesmente de visões diferentes ou trata-se de uma situação de irregularidade? Olha, a Constituição brasileira é muita clara no que se refere à obrigação da União, do Estado brasileiro, de demarcar e proteger as terras indígenas, e que a posse e o usufruto dos recursos naturais dessas terras são dos indígenas. O que a gente vê desde a campanha eleitoral é um discurso político dizendo que não vai demarcar um centímetro de terra indígena. Isso é um discurso inconstitucional.
11:32 R	Portanto, a prática desse discurso, que vem sendo a prática atual da política indigenista brasileira, é inconstitucional. Não pode não demarcar um centímetro de terra indígena. Tem que demarcar as terras indígenas e tem que protegê-las. Não pode deixar outros setores se apoderarem dos recursos naturais. E é isso que tem sido feito. A gente descreve diversas facetas de como isso tem sido feito não só na região do Vale do Javari, mas em todo o Brasil. Isso está no conteúdo de 200 páginas do relatório. Portanto, Sr. Relator, a nossa visão, eu poderia aprofundar os pontos se for do interesse do senhor. Eu me coloco, desde já, à disposição da assessoria para a gente apresentar subsídios para o senhor, para o seu relatório, para a gente mostrar, em detalhe, como isso vem se dando, mas, de todo modo, é evidente, é evidente para nós que há irregularidades, porque não se pode gerir um órgão que tem por missão proteger e promover os direitos dos povos indígenas desprotegendo os direitos dos indígenas e promovendo o interesse daqueles que disputam a posse da terra com esses grupos indígenas. Isso tem diferentes manifestações ao largo do país, mas é isso que a gente mostra no dossiê. Basicamente, era isso que eu gostaria de dizer. Gostaria de pedir o apoio dos Srs. Senadores para essa necessidade de a gente abrir uma interlocução com o Ministro da Justiça para a gente avançar nessas reivindicações que nós apresentamos neste momento diante da situação de indignação dos servidores com uma Presidência do órgão que, diante do que aconteceu com um servidor licenciado, mas um servidor como o Bruno, age da maneira como agiu e segue agindo. Muito obrigado, Sr. Senador, Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agradeço a V. Exa. Com a palavra agora, pela mesma ordem, o representante da Procuradoria Jurídica da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari, a Univaja, Eliésio Marubo. O SR. ELIÉSIO MARUBO (Para expor.) - Sr. Relator, bem, de fato, Bruno pediu licença, sim, licença de tratamento de interesse particular em razão da perseguição que vinha sofrendo dentro da alta cúpula da Funai. Todo mundo é sabedor de que Bruno coordenou um dos maiores trabalhos de atuação contra o crime organizado/garimpo na região do Vale do Javari. Isso culminou, sim, com a sua exoneração do cargo, que, aliás, é ocupado agora pelo outro convidado, o Sr. Katukina. Com o Bruno, quando passou a atuar como colaborador da Univaja, também não foi diferente. A própria Funai abriu um processo administrativo para investigar possível prática de conflito de interesse da parte do servidor licenciado. Esse tema eu conheço muito bem, porque auxiliei Bruno a fazer a sua defesa prévia naquele processo e nada daquilo que foi alegado da inicial como prática imputada a Bruno prevaleceu até hoje. O processo encontra-se parado. Vamos esperar qual vai ser a próxima manobra para, de alguma maneira, expor a memória e o trabalho que ele possui. Bem, desde 2019, de fato, vem aumentando, Senador, vem aumentando o índice de violência na região. Nós não podemos esquecer de um outro servidor que foi cruelmente assassinado nas ruas de Tabatinga com tiros na cabeça e na nuca, tal qual apontou agora a perícia da Polícia Federal, que indicou que Bruno também levou um tiro na nuca. Então, tal qual Bruno, Maxciel foi morto, alvejado da mesma forma.
11:36 R	Nós não podemos esquecer também que, desde 2019, a base, a frente de contato, a frente de proteção ali do rio Ituí, uma das que existem ali no Vale do Javari, mencionado pelo representante da Funai, que ainda funciona, segundo ele, na região, foi alvejada também. Agora temos percebido que os mesmos grupos criminosos que atuam na região alvejaram algumas vezes, se não me engano, três ou quatro vezes, a base que representa o Estado brasileiro ali naquela região. Fora isso, as muitas ameaças que não só Bruno como toda a equipe EVU tem sofrido desde então. Em que consiste, Senador, só para fazer um esclarecimento, em que consiste o trabalho da EVU hoje, Equipe de Vigilância da Univaja? Diante das muitas denúncias que nós fizemos para as autoridades competentes ali na região do Vale do Javari e Tabatinga, uma das coisas que a gente ouvia era: "Não mandem mais ofícios para a gente não, porque a gente vai investigar o que se vocês não mandam informações qualificadas?" Mandava a mesma coisa para o Ministério Público: "A gente vai abrir um procedimento aqui e depois vamos conversar sobre isso", e não tínhamos resposta. A partir de 2021 resolvemos então qualificar essas informações. Conseguimos doações de drones, de câmaras fotográficas, trouxemos o Bruno para ler mapa, ensinar os nossos companheiros indígenas a lerem mapas, a pilotar barco, a consertar motor quebrado. Esse consistia o trabalho de colaboração do Bruno ali na região. Então, passamos a fazer relatórios com detalhes preciosos, detalhes técnicos, com todas as qualificações, aptos para que fosse dado início a um inquérito policial ou oferecimento de uma denúncia. E, desde 2021, esses documentos já foram publicizados também e estão disponíveis em univaja.info, essas informações foram cedidas para a imprensa, para a sociedade de forma geral. Desde 2021, segundo semestre, nós estamos oferecendo essas informações qualificadas para o Ministério Público Federal, na pessoa das Procuradoras Dra. Aline, Dra. Nathalia, ali da Procuradoria da República de Tabatinga, para a Polícia Federal, na pessoa do Delegado Wesley, se não me engano, Wesley Santos. Nós resolvemos fazer um ajuste - como eu disse, a Univaja preza pelo diálogo com as instituições -, fizemos um ajuste com os dois órgãos, Ministério Público e Polícia Federal, criamos um fluxograma de informação. Como são informações sensíveis, informações sigilosas, gerávamos as informações no relatório, enviávamos para a Polícia Federal. Em caso de urgência, quando houvesse a necessidade de tomar alguma providência urgente, Polícia Federal, e aí a Polícia Federal compartilhava com o Ministério Público; quando não, quando era uma informação também relevante, mas não exigia nenhuma atuação mais enérgica da parte do Estado, enviávamos então para a procuradoria, Procuradora Dra. Aline ou Dra. Nathalia, da região da Procuradoria da República em Tabatinga. Então, houve sim, respondendo à pergunta de V. Exa., houve sim um aumento da violência na região, vertiginosamente, coisa que nunca tinha visto naquela região, porque não passavam das ameaças, e passamos a ter mortes já, e as mortes estão crescendo, crescendo ainda mais.
11:40 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Se me permite, poderia detalhar desde quando há esse aumento da violência, de que período. O SR. ELIÉSIO MARUBO - Precisamente, desde 2019. Precisamente. Foi a partir de 2019 que as bases foram alvejadas, que a nossa equipe passou a ser perseguida, que passamos a receber ameaças, bilhetes apócrifos no nosso endereço. Desde 2019, certamente. Grande parte dessas ameaças nós formalizamos e levamos a conhecimento da autoridade policial, a depender das competências ali: ameaças, na Justiça Comum, quando fora da terra indígena; e, dentro da terra indígena, a competência é da Justiça Federal. Então, houve, sim, um aumento da violência na região. Em relação à proteção territorial, por parte da Funai, não há. Eu, inclusive, já havia solicitado, formalmente, para a Funai juntar relatórios de atividades realizadas - não podem servir informações fake -, informações produzidas com as comunidades da região, que dão conta de que, de fato, aconteceu fiscalização ou atividade precípua da Funai na região que trouxesse algum benefício social para a nossa região. Até hoje não recebi. Tivemos um evento da própria Funai, na região de Atalaia do Norte, para o qual também não fomos convidados formalmente, mas fomos lá. Inclusive, cedemos espaço para que eles fizessem uma das suas atividades. Fizemos alguns questionamentos também sobre essa questão; não recebemos informação até hoje. Então, a parte da realização da proteção territorial por parte da Funai, não conheço. Por parte da Univaja, não é papel da Univaja realizar a proteção territorial. Nós realizamos, sim, vigilância do território, o que, aliás, tem resguardo no ordenamento jurídico brasileiro. A própria Funai tem um manual em que reconhece e estabelece, conceitualmente, o que é a vigilância indígena. E é o que a gente faz. Dentro das atividades de vigilância indígena, nós também fazemos esse levantamento de informações que nós chamamos de informações qualificadas, com mapas, com indicação georreferenciada, com informações de drones. Inclusive, temos como captar as pessoas que estão dentro da floresta durante a noite, com aquela imagem termossensível, se não me engano, para justamente qualificar essas informações e entregá-las nas mãos das autoridades e pedir providências, como temos feito desde então. Então, a Univaja não realiza proteção territorial da forma que a Funai entende, uma vez que nós temos dado mecanismos e possibilidades para que a própria autoridade assim o faça, conforme também a competência. Denúncias, como eu já mencionei no início, sim. Tivemos muitas denúncias, não sei precisar quantas. Como eu já mencionei, em univaja.info, há um link com todas as denúncias que nós oferecemos neste fluxo: Polícia Federal, a depender da urgência, ou Ministério Público. Não tivemos resposta formal desses pedidos e dessas denúncias que nós oferecemos, com essas informações, nessas condições técnicas que eu já mencionei. Quem recebeu? Já mencionei também: Dra. Aline, Ministério Público Federal, ou Dra. Nathalia; e, na Polícia Federal, Delegado Wesley. Aliás, dessa conversa, desse ajuste, quem participou dessa reunião foi, inclusive, o Bruno, a pedido da Procuradora. Se nós podemos identificar as pessoas que realizam os malfeitos, que realizam os crimes na região, eu não tenho como identificar essas pessoas. Mas, se considerassem os relatórios produzidos pela Univaja que, como eu disse, são informações técnicas com qualificação de pessoas, de coisas, etc., há informações valiosas que também foram ofertadas para as autoridades no momento oportuno.
11:44 R	Eu espero que tenha, de fato, atendido os questionamentos de V. Exa., Sr. Relator, Senador Nelsinho Trad. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agradeço ao Dr. Eliésio Marubo. De imediato, passo a palavra ao Dr. Geovanio Pantoja Katukina para que ele possa, também, responder às indagações do Senador Nelsinho Trad. O SR. GEOVANIO PANTOJA KATUKINA (Para expor. Por videoconferência.) - Olá, bom dia novamente. Fiz um levantamento acerca das ações na terra indígena Vale do Javari. Vou disponibilizar para os senhores também. São muitos dados. É a solicitação, desde 2019, que fala das ações. Mas, em resumo, houve várias ações da Funai com a PM, com a Força Nacional. O fato que o Dr. Eliésio comentou, em 2019...A partir de 2019, a base Ituí teve a permanência da Força Nacional, que está até hoje lá. A gente tem uma base de quarentena... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Sr. Geovanio, o Sr. me escuta? É Randolfe Rodrigues, aqui da Comissão. O senhor está me escutando? O SR. GEOVANIO PANTOJA KATUKINA (Por videoconferência.) - Sim. Estou sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Só para acrescentar aos questionamentos do Senador Nelsinho Trad. O senhor está no cargo desde quando? O SR. GEOVANIO PANTOJA KATUKINA (Por videoconferência.) - Eu estou no cargo de Coordenador de Política de Proteção de Índios Isolados há dois anos, mas... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Foi o senhor que sucedeu o Bruno? O SR. GEOVANIO PANTOJA KATUKINA (Por videoconferência.) - Não, não fui eu. Foi o...O anterior ao Bruno foi Ricardo Dias. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Quantas ações o senhor coordenou, no Vale do Javari, de repressão aos esquemas criminosos que lá existiam? O senhor poderia descrever? Em quantas dessas teve Polícia Federal, teve a participação da Polícia Federal, da Funai, do Exército, dos órgãos de controle? O SR. GEOVANIO PANTOJA KATUKINA (Por videoconferência.) - Bom, no Vale do Javari a gente faz ações de fiscalização dentro do território indígena. Foram feitas ações, como eu vinha falando, junto com a Polícia Militar. É através de medida provisória que a gente consegue ter o acompanhamento de policiais nessas ações. A Funai não tem poder de polícia. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Desculpe-me, senhor Geovanio, deixe-me reportar para a parte...Essa é a parte que a gente sabe, que a Funai não tem poder de polícia. Eu quero lhe perguntar a parte que eu não sei. A parte que eu não sei é a seguinte: a Funai tem poder de coordenação para a proteção dos povos indígenas. Essa é uma das atribuições da Funai, V. Sa. deve saber muito bem. A pergunta objetiva é: quantas ações de coordenação de combate ao crime instalado no Vale do Javari o senhor, como Coordenador do Índios Isolados, liderou? Quantas? Em quantas destas teve o apoio da Polícia Federal? Em quantas destas teve a participação do Exército? Em quantas destas, a Funai, através do seu...Vou ser mais claro na pergunta. Do serviço que o Bruno fazia - inclusive continuou fazendo sem apoio institucional nenhum -, a esse serviço, o quanto o senhor deu continuidade? Essa é a pergunta objetiva. O SR. GEOVANIO PANTOJA KATUKINA (Por videoconferência.) - Bom, eu estou aqui à frente, como substituto da Coordenação-Geral de Índios Isolados, desde janeiro, quando foi exonerado o Marcelo Torres. Então, se a gente for colocar de janeiro para cá, são seis meses de atividade que eu estou aqui à frente, como interino, no cargo. Mas o meu cargo atual é de monitoramento de índices isolados no país.
11:48 R	Dentro do Vale do Javari, todas as ações e ofícios que chegavam da Univaja ou de qualquer instituição, a gente encaminhava para a Polícia Federal e fazia as tratativas para as operações. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Sr. Geovanio, eu acho que talvez eu tenha tido problema de falar no vernáculo, no português. Deixa eu ser mais claro. A parte de que o senhor é o coordenador nós sabemos. Eu quero saber assim, nesse período, seja seis meses, seja um ano, o Bruno morreu, Senador Nelsinho, licenciado do cargo dele, sem apoio institucional nenhum, coordenando ações com os povos indígenas de lá para evitar o crime. O senhor está no cargo, o senhor está junto com a Funai. Eu quero saber quantas ações, à frente do cargo em que o senhor está, representando o Governo brasileiro, o Estado brasileiro, o senhor coordenou na região. Ou não tem crime nessa região? Ou foi do acaso que mataram o Bruno e o Dom? Aliás, me diga mais uma coisa, pelo amor de Deus: onde é que o senhor está? O senhor está no Vale do Javari neste momento? O senhor está em Manaus? Está em Boa Vista? Está em Londres? Está por onde? O SR. GEOVANIO PANTOJA KATUKINA (Por videoconferência.) - Bom, Senador, eu estou em Brasília. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Então me diga uma segunda coisa: se o senhor está em Brasília, por que diacho o senhor não está aqui sentado? O SR. GEOVANIO PANTOJA KATUKINA (Por videoconferência.) - Bom, como eu falei anteriormente, eu estou à frente de uma coordenação dentro de várias diretorias dentro da Funai. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Não, não, espera aí. A pergunta é outra. Deixa eu tentar fazer aqui novamente. Eu acho que eu estou tendo dificuldade hoje, srs. colegas Senadores de me expressar. Ou talvez seja somente o Sr. Geovanio que não esteja me entendendo. Estou querendo perguntar preliminarmente: se o senhor está em Brasília, por que, danado, o senhor não está aqui, como está o Sr. Eliésio Marubo, que veio lá do Vale do Javari para cá? O SR. GEOVANIO PANTOJA KATUKINA (Por videoconferência.) - Bom, eu recebi esse convite e ele estava modo virtual. Por isso que... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Não. O SR. GEOVANIO PANTOJA KATUKINA (Por videoconferência.) - Por isso que eu não estou aí. Eu tenho o convite aqui, o e-mail. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Sr. Geovanio, deixe eu lhe dizer: o modo virtual é uma circunstância que esta Comissão faculta para quem estivesse no Vale do Javari, no meio da floresta, para quem estivesse fora do país, para quem está em Manaus. Para quem exerce cargo público e está aqui em Brasília... O senhor estar falando daqui é um desrespeito a esta Comissão. E eu queria, Presidente e Sr. Relator, não tem mais porque ouvir o seu Geovanio, a essa altura, primeiro porque ele está desrespeitando esta Comissão. Ele está aqui em Brasília, ele está aqui em Brasília falando conosco por via remota. Se esta Comissão não se der o respeito... Então, eu queria sugerir ao Sr. Presidente, ao seu Relator, aos membros desta Comissão, para a gente começar logo o seguinte: vamos suspender aqui a fala do Sr. Geovanio e, quando ele puder vir aqui - aqui - e se sentar conosco, olhar nos olhos, falar com a gente aqui de perto, aí ele conversa. Agora não. À distância, estando aqui em Brasília, a alguns metros, na Esplanada dos Ministérios, aí não. Então, eu queria sugerir isso de minha parte, Sr. Presidente, Sr. Relator. Muito obrigado, Sr. Geovanio. A gente espera o senhor aqui na Comissão. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Nelsinho.
11:52 R	O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) - Não obstante entender, compreender a indignação do nobre colega autor dessa proposição, Senador Randolfe, eu gostaria, se V. Exa. assim anuísse, até para poder compilar o restante do meu juízo diante das perguntas que fiz, que o senhor Geovanio pudesse se ater a responder as três últimas questões que me foram outorgadas a fazê-lo; e, posteriormente, na fala do Senador Randolfe, ele possa colocar suas impressões e os seus desdobramentos. É apenas esse pedido. Muita calma nessa hora. Que ele possa realmente passar para nós aqui o que eu quero saber, nas três perguntas que ele deve ter anotado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Bem, vamos aqui chegar a um meio termo. Em primeiro lugar, eu queria registrar aqui uma coisa, Senador Nelsinho Trad e demais Senadores e Senadoras que participam remotamente desta reunião de hoje. O Senador Randolfe Rodrigues, na condição de integrante da Comissão de Direitos Humanos e também como Presidente da Comissão Especial, apresentou vários requerimentos no sentido de convocarmos para cá algumas pessoas, entre elas o Ministro da Justiça. Atendendo a uma demanda de Senadores da base do Governo e do próprio Governo, nós todos aquiescemos em transformar a convocação, que seria, com toda certeza, aprovada, em um convite, para que assim o ministro pudesse aqui comparecer. No entanto, a informação que nós recebemos agora há pouco é que ele não comparecerá à reunião de hoje e está indicando um representante da Polícia Federal para fazê-lo. Eu quero fazer esse registro para dizer que a postura dos integrantes da base do Governo, do próprio Governo não foi uma postura adequada, não foi uma postura que corresponda à cortesia parlamentar, aos entendimentos que nós aqui sempre temos. Não sei se o ministro ficou um pouco impressionado com a ida dele lá na Câmara, mas aqui no Senado não há... O Senado não é a Câmara. O ambiente aqui é um outro ambiente completamente diferente do que existe lá. Então, não será para mim nenhuma surpresa se o Senador Randolfe Rodrigues insistir na convocação do ministro. E dessa vez eu acho que não há razão para que nós possamos fazer qualquer tipo de acordo prévio, a não ser que o ministro, antes de isso acontecer, comunique à Comissão a sua presença na data que ele definir para vir como convidado. Segundo, eu entendo que a fala do Senador Randolfe é pertinente porque, de fato, quando o convite é feito é um convite para a presença aqui na Comissão. É óbvio que ninguém vai deixar, neste momento - talvez isso até seja uma conquista importante -, de ouvir pessoas pelo sistema remoto quando isso não for possível. Mas, quando é possível, não se justifica. Então a minha mediação nessa questão é que o Dr. Geovanio responda às perguntas de V. Exa. e, a partir daí, ele não participará mais da audiência: será convocado... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Até haver o momento de chamá-lo.
11:56 R	O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... será convocado para estar aqui e responder sobre o seu trabalho e a sua coordenação. É possível nós intermediarmos dessa maneira? O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Como Relator.) - Bom, o que me interessa aqui é saber das respostas às minhas perguntas. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Perfeito. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Eu tenho aqui uma responsabilidade de fazer um relatório. E a nossa assessoria nos subsidiou para que essas perguntas fossem respondidas, e, se eu me sentir satisfeito, este assunto, para mim, está encerrado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Perfeito. Então, passo a palavra novamente ao Dr. Geovanio para que ele possa concluir sua fala e a resposta às indagações do Senador Nelsinho Trad, e, provavelmente, posteriormente, apresentaremos um pedido para que ele possa vir aqui, o que não é nenhuma agressão nem nada a S. Sa., mas, se nós, aqui, quisermos manter a ordem dos trabalhos e a autoridade da Comissão, precisamos realmente agir dessa maneira. Então, com a palavra o Dr. Geovanio Pantoja para responder ao Senador Nelsinho Trad. O SR. GEOVANIO PANTOJA KATUKINA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado por deixar eu falar sobre as ações que estão sendo executadas aqui pela CGIIRC. No ano de 2019, até 2021, a CGIIRC operou e executou R$54 milhões em áreas de índios isolados e de recente contato. Hoje, a gente tem 33 terras indígenas com referência de índios isolados e de recente contato. Isso dá um aumento de 335% comparando 2016 com 2019. Dentre essas ações, foram diversas... Para os senhores terem uma ideia, só de monitoramento desses grupos isolados, durante esses três anos, a gente fez mais de 26 expedições de monitoramento de grupos isolados no país. Eu falo isto pela coordenação que eu estou ocupando agora. Esse reflexo financeiro deu oportunidade de a gente avançar em várias frentes de proteção, com a construção de novas bases de proteção, fazer um trabalho de proteção mais efetiva junto com a Força Nacional, pois temos diversas portarias que colocam o emprego da Força Nacional nessas ações de fiscalização... No Vale do Javari, nos últimos três anos, foram R$10 milhões investidos nos trabalhos com índios isolados e de recente contato. Se compararmos 2016 a 2019, foram R$4 milhões empregados durante todos esses anos. Então, a coordenação está avançando nos protocolos de monitoramento, proteção territorial desses grupos. Quanto às outras perguntas referentes à gestão da Diretoria de Proteção, eu acho que cabe ao diretor que está na pasta atualmente responder. Eu vou me ater aos dados da Coordenação de Índios Isolados, processo do qual o Vale do Javari faz parte, dessa terra indígena onde tem grupos isolados e de recente contato. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Nelsinho Trad. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Como Relator.) - Eu queria agradecer a manifestação do Sr. Geovanio e dizer que duas perguntas aqui ficaram sem resposta. Se V. Sa. não puder responder, eu gostaria que nós arrumássemos um caminho para obter essas respostas, porque fazem parte aqui do contexto da elucidação das nossas dúvidas.
12:00 R	Qual o perfil profissional da Diretora de Proteção Territorial? Quantos cargos de coordenação regional e de coordenação das frentes de proteção etnoambiental são ocupados por indigenistas da própria Funai? São os dois questionamentos que ficaram sem resposta. Então, oportunamente, se for o caso, a gente convida ou convoca as pessoas dessas pastas para que elas mesmas possam respondê-los. Ainda temos tempo, porque estão se iniciando os trabalhos. Quanto às outras duas respostas, ele respondeu a contento daquilo que eu preciso anotar. Apenas uma questão a respeito da audiência da tarde... Eu não estou aqui para defender ninguém. Eu sou uma pessoa sensata, justa e independente. Eu conheço o Dr. Anderson Torres, o nosso Ministro da Justiça, e tenho certeza absoluta, pelo que eu conheço dele, de que ele jamais se furtaria em vir aqui prestar qualquer informação que fosse necessária. Eu penso que deva estar havendo algum descompasso de entendimento. Posso procurar saber para trazer a informação na hora certa, porque nós estamos sofrendo por antecipação. Vai que ele vem aqui às 14h, não é? Muita calma nessa hora, de novo. Nós temos muita coisa para poder apurar para chegar à verdade que todo mundo quer. Então, dessa forma, eu me dou por satisfeito, ainda deixando pendurados esses dois questionamentos que a nossa relatoria vai precisar saber. É só, Presidente. O SR. GEOVANIO PANTOJA KATUKINA (Por videoconferência.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O Sr. Geovanio está pedindo a palavra. O senhor vai responder às questões que não foram anteriormente respondidas? Se for, sendo isso do interesse do Senador Nelsinho Trad... O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Por videoconferência.) - Eu concordo. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... eu concedo a palavra a V. Sa. O SR. GEOVANIO PANTOJA KATUKINA (Para expor. Por videoconferência.) - Eu me esqueci mesmo de responder sobre a questão dos cargos. Dentro da Coordenação-Geral de Índios Isolados, a gente tem 11 cargos de Coordenador de Frente de Proteção. Desses 11, todas as nomeações que foram feitas na CGiirc foram com perfil técnico voltado a esses trabalhos, com servidores que já atuavam nas frentes de proteção. Dentre esses cargos, a gente tem coordenadores que já estão há mais de 30 anos no cargo, como o coordenador de frente de proteção, e permanecem as ações, permanece o trabalho. Sobre as coordenações regionais, eu não tenho essa informação de quantos cargos; o que eu posso responder aqui é sobre a Coordenação-Geral de Índios Isolados e sobre os coordenadores de frente de proteção. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agradeço a V. Sa. e espero, em breve, poder contar com a presença de V. Sa. para nós aprofundarmos aqui as questões. Eu gostaria de, rapidamente, ler aqui alguns registros, algumas perguntas que foram feitas pelos internautas. Luís Felipe, de Santa Catarina: "A solução, relação da pobreza em relação com a criminalidade, a falta de oportunidades de crescimento diante de um aspecto socioeconômico"... Sra. Vanessa Chamorro Ribeiro, do Paraná: "A criminalidade vem se expandindo cada dia mais. Será que existe uma solução? Ou talvez amenizar ou diminuir?".
12:04 R	Dr. Mellilo Dinis do Nascimento, do Distrito Federal: "Quais são as providências, em especial na CDH, para determinar que o Presidente da Funai, Dr. Marcelo Xavier, compareça ao Senado?". Essa eu vou aqui responder porque, na verdade, inclusive, eu confirmava aqui com o nosso assessor. Do ponto de vista legal, a Comissão de Direitos Humanos e as Comissões permanentes aqui da Casa podem convocar aquelas pessoas que são diretamente subordinadas ao Presidente da República. No caso da Funai, que é vinculada ao Ministério da Justiça, em princípio, nós não teríamos o poder dessa convocação. No entanto, nós vamos fazer sim o convite e esperamos que o Presidente compareça. Nada mais óbvio do que, no debate sobre um tema tão grave, de repercussão mundial, que envolve a temática da preservação dos direitos dos povos indígenas, o Presidente da Funai, responsável pela implementação dessa política, aqui esteja. Aliás, dentro da ponderação feita pelo Senador Nelsinho Trad, se hoje nós tivermos a presença do Ministro da Justiça, ele poderá responder às indagações que nós faríamos eventualmente ao Presidente da Funai. Ou poderá ele próprio determinar ao Presidente da Funai que aqui compareça para uma sessão específica sobre o tema. Cristiano Rodrigues, de Goiás: "O massacre contra indígenas continua real, forte e atual e cada vez mais banalizado". Niuton Luís Fagundes da Silva, de São Paulo: "As causas são o desmonte de órgãos de fiscalização que atuam nesta região. A Amazônia foi abandonada nas mãos do crime organizado". Felipe Fernandes de Araújo, do Rio de Janeiro: "Qual a correlação entre a pobreza e o aumento no número de crimes na Região Norte? Ela é significativa?". "O fato de ONGs assumirem o papel do estado, com a conivência/omissão do próprio estado, gera essa sensação de insegurança/violência?" Obviamente que os nossos debatedores poderão responder a essas perguntas, mas eu queria fazer alguns questionamentos para o Dr. Fernando Vianna e para o Dr. Eliésio Marubo. Aqui foi dito e os documentos falam na presença do crime organizado nessa região e em outras terras indígenas, enfim, especialmente nas regiões fronteiriças. Isso também, quando da nossa ida a Roraima para tratar do tema da mineração na área ianomâmi, foi abordado. Nessa oportunidade, todas as pessoas e até mesmo as entidades que representavam os ianomâmis afirmaram que, sim, havia presença de pessoas vinculadas ao crime organizado. Falava-se até de pessoas ligadas a facções que dominam presídios e que exercem atividades ilegais as mais diversas no país, mas diziam que essa era uma presença isolada. Parece-me que, no caso do Vale do Javari, pelas denúncias que nós vimos serem veiculadas, haveria, na verdade, uma estrutura de organização criminosa atuando: narcotraficantes, gente que trabalha em garimpo, gente que trabalha ilegalmente no comércio de madeira, pescadores ilegais... Inclusive, informações que foram dadas mostram, inclusive, que alguns envolvidos diretamente no crime chegavam a ter uma quantidade imensa de gelo, por exemplo, para garantir a preservação daquilo que foi pescado, e, obviamente, em quantidades extremamente maiores do que aquelas permitidas. Que outro tipo de crime organizado atua especificamente nessa região?
12:08 R	Para nós, isso é importante porque, eu me lembro de que, no momento em que tivemos manifestações da então Primeira-Ministra da Alemanha, Angela Merkel, discutindo a situação da Amazônia e discutindo, especialmente, o Fundo Amazônia, para o qual a Alemanha contribuía, ou quando vimos o diálogo entre o Presidente da França, Emmanuel Macron, e o Presidente Bolsonaro, este, Bolsonaro, chegou a dizer que havia uma tentativa de desrespeito à soberania do país, que, quando essas pessoas se manifestavam assim, estavam afrontando a nossa soberania, queriam internacionalizar a Amazônia. No entanto, foi o mesmo Presidente Bolsonaro que disse que o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira estavam no lugar errado, quase dizendo que é uma terra sem lei. Ouvir o Presidente da República, que é a autoridade máxima do país e que tem a responsabilidade constitucional de defender as nossas fronteiras e que foi o mesmo que questionou Presidentes ou Primeiros-Ministros de outros países quando esses tentaram, entre aspas, "se imiscuir" no tema Amazônia, ele próprio declarar, mostrando a sua irresponsabilidade e incompetência em fazer o que a Constituição manda, que nessa área nós teríamos, praticamente, uma terra sem lei... Então, eu queria dirigir este questionamento a ambos para que pudessem nos esclarecer, até para que a opinião pública - muitas vezes, as pessoas pensam: "não, mas é um coitado, um pobrezinho que está pescando ou é alguém que está ali fazendo o garimpo, mas quem ganha dinheiro é só o que financia o garimpo", enfim, coisas assim -, para que a população brasileira possa ter a verdadeira noção do que está acontecendo nessa área. O que está se discutindo aqui é também a presença do crime organizado atuando ali. Eu gostaria de ouvir de V. Sas. até porque, se o Ministro aqui estiver hoje, nós vamos procurar ouvir dele também a mesma coisa. Então, passo a palavra ao Dr. Eliésio Marubo para que, nesses dez minutos, possa... Até porque algumas dessas perguntas também tratam desse tema, não é?
12:12 R	O SR. ELIÉSIO MARUBO (Para expor.) - Presidente, em verdade, acompanhando todo o desdobramento desse assunto, tanto na imprensa quanto em outros lugares, eu tenho percebido uma conceituação dessa junção de coisas ilegais ali na região. Eu gostei muito da expressão, que eu acredito que conceitualmente atenda melhor a esse conjunto de ilegalidades ali da região do Vale do Javari, que foi dita pelo Prefeito de Benjamin Constant quando questionado por determinada jornalista: ele disse que se tratava, em verdade, do "narconegócio". O que é o narconegócio ou a vida comercial ligada às coisas ilegais? O que é isso? É garimpo, são a caça e a pesca ilegais, é o narcotráfico ou o tráfico transnacional. Nós sabemos que essa região do Vale do Javari, e isso é informação pública e notória já, tem sido rota para levar droga para o lado do Acre, que é onde tem estrada e também não tem fiscalização e, dali, se distribui para o Brasil inteiro, tal qual aconteceu um tempo atrás, segundo também informação pública e notória, em Pedro Juan Caballero, ou seja, é porta de entrada e de saída para coisas diversas. E naturalmente que, numa conjuntura de crime organizado mesmo, essas pessoas se organizam para dar cara de naturalidade para essa estrutura, que é uma estrutura ilegal, uma estrutura que alimenta o crime. Falando de pescadores... Diferente do que foi dito em determinados lugares por determinadas autoridades - inclusive o Presidente Bolsonaro falou sobre esse assunto e o Vice-Presidente Mourão também mencionou esse assunto -, que se trata de um pobre coitado que, na verdade, está ali pescando e não tem alternativa nenhuma para gerar renda ou comida para sua família, na verdade não é isso. Excelência, os preparativos para uma ida simples, para uma viagem - essa viagem que está sendo publicada amplamente pelos jornais aí -, uma única viagem dessa, podem custar no mínimo R$250 mil - de preparação! O material utilizado para pesca a gente avalia que custe no mínimo R$60 mil a R$80 mil, são redes de pesca grandes, é um material pesado. Para levar para dentro da terra indígena gelo, muito gelo, muito sal, é preciso que se tenha uma estrutura muito grande, muito bem ordenada, gasolina em excesso, óleo e tudo mais para que essa estrutura funcione. Isso custa muito dinheiro! Numa conta simples, porque nós conhecemos mais ou menos a logística na região, gasta-se, no mínimo, R$250 mil para sair da comunidade onde aconteceu o fato e chegar dentro da terra indígena. E, quando volta - e aí também está relatado nesse conjunto de informações que a Univaja já compartilhou com a imprensa e com toda a sociedade e está à disposição desta Comissão -, o produto ilegal extraído da terra indígena - vou falar só do peixe e da caça ilegal - pode gerar, em uma viagem, até R$1 milhão a R$1,2 milhão. Quer dizer, então, que um pobre coitado, um pescador ribeirinho, coitadinho, teria essa estrutura para investir numa ida dentro da terra indígena para explorar ilegalmente os recursos naturais, retornar para a cidade, vender de forma ordenada, exportar para a Colômbia e para o Peru, e viver uma vida simples, uma vida sem luxo? Também foi exposto pela imprensa nacional e internacional onde os acusados vivem, a estrutura que eles possuem. Aí é fazer vista grossa para não reconhecer que eles fazem parte de uma organização criminosa que atua num âmbito muito maior, que não é somente a pesca e a caça ilegal.
12:16 R	Eu gosto muito de utilizar, Excelências, a minha experiência, antes de ser procurador jurídico da Univaja, antes de ter dedicação exclusiva ao movimento indígena do Vale do Javari, eu gosto muito de usar minha experiência como advogado criminalista. Eu gosto muito de colocar essa experiência à disposição de tudo que nós temos tratado aqui e eu ouso afirmar e afirmo de fato, como nós já temos afirmado nos documentos oficiais concedidos às autoridades: trata-se, em verdade, de um grupo criminoso que explora ilegalmente a terra indígena não só para caça e pesca ilegal. É uma afirmação, isso já está comprovado em documentos concedidos às autoridades. As autoridades tiveram conhecimento pretérito dessa informação, e não se sabe o que aconteceu. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Eliésio, você disse não só para caça e pesca ilegal. O SR. ELIÉSIO MARUBO - Não só. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Além disso, o quê? O SR. ELIÉSIO MARUBO - Além disso, infinitas possibilidades, inclusive o tráfico transnacional. São públicas e notórias essas informações, toda e qualquer pessoa que mora na região do Vale do Javari, Tabatinga, etc., sabe dessas informações. Eu fiquei conversando com a autoridade policial, quando realizava as atividades de investigação ali naquela região, e eu perguntava deles: "Doutor, me diga uma coisa, todo mundo sabe que A e B desempenham tais e tais atividades. Isso não é fofoca de cidade do interior, não. É pública e notória essa informação. Como é que todo mundo sabe disso e o senhor que está investigando não sabe?". Ele ria, ele dizia: "É, infelizmente, tem a questão da materialidade". Mas não, todas as pessoas sabem, na medida em que... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Essa atuação do tráfico internacional tem conexão com a pesca ilegal? O SR. ELIÉSIO MARUBO - Nós acreditamos que sim, não podemos afirmar, porque aí é necessário que se faça um trabalho de investigação. É quando nós nos manifestamos em contraposição com aquilo que a Polícia Federal mencionou: é necessário que se faça um trabalho de investigação sério, é importante que os delegados que estão à frente desse inquérito, fazendo os trabalhos de investigação ali, se afastem das suas conclusões pessoais sobre o tema e passem a fazer um trabalho de investigação sério, amplo, senão nós não vamos chegar ao desmantelamento de uma das quadrilhas que atuam na região. Como eu disse no início, gostei muito da expressão utilizada pelo Prefeito de Benjamin Constant, quando citado por uma jornalista que o entrevistou e ele disse: "É o narconegócio", mencionando que era a junção dessas coisas, desse estado calamitoso de ausência do Estado para de fato o crime organizado auferir riqueza, auferir renda, em nome dessa ausência do Estado na região. Certamente, isso traz resultados práticos e muito negativos para a sociedade - não preciso citar muitos casos; nós podemos apenas citar o caso do Maxciel, do Bruno e do Dom agora. Quantas pessoas mais, assim como os três, terão que morrer? Não vamos esperar muito, porque isso vai acontecer. Eu estou afirmando novamente: isso vai acontecer.
12:20 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Presidente, só para completar, ainda continuando a indagação ao Eliésio. Eliésio, poderia só detalhar para nós como era a sua relação com o Bruno? Desde quando conheceu o Bruno? Qual a sua relação com ele? Se conheceu o Dom? Desde quando tinha conhecimento das reportagens, das matérias que ele fazia lá no Vale do Javari? O SR. ELIÉSIO MARUBO - No desempenho da função de representação da nossa gente lá, a gente acaba atuando de uma forma muito próxima da imprensa. Nós trabalhamos muito com os setores da imprensa, nós dialogamos muito com todos os setores e, naturalmente, que a gente conversa muito com a imprensa e eles manifestam muito interesse em fazer publicações de determinados assuntos. A EVU, que é a Equipe de Vigilância da Univaja, estava tendo um sobressalto de informações, estava gerando informações que as autoridades não estavam visualizando, então foi necessário que começássemos inclusive a dialogar com os setores da imprensa e compartilhássemos essas informações, inclusive para dar vazão a tudo aquilo que nós estávamos levantando. É nesse contexto que surgiu o interesse da imprensa nesse tema do Vale do Javari, contraposto com aquilo que o Bruno vinha levantando. Eu possuía uma relação com o Bruno desde que ele passou a atuar ali na região. Ele fez o concurso - se não me engano, em 2013; não me lembro do ano exatamente -, foi para a região, passou a trabalhar juntamente com um irmão meu na Funai e a gente trocava muitas ideias. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Estão lá há quanto tempo? O SR. ELIÉSIO MARUBO - Uns dez, onze anos. O tempo que ele tem de cargo público na Funai é o tempo que a gente se conhece. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Na região, a atuação... Assim, dez, onze anos, até ele ser exonerado. O SR. ELIÉSIO MARUBO - Exonerado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Ele foi exonerado em março de... O SR. ELIÉSIO MARUBO - Da função, sim, foi. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Em março de 2019. O SR. ELIÉSIO MARUBO - Foi, por volta desse mês. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Até, então, ele coordenava a questão, a atuação, acompanhava os povos isolados. O SR. ELIÉSIO MARUBO - A vaga de concurso dele foi para a Frente de Contato, para a Frente de Proteção, mas aí ele acabou sendo reutilizado e foi Coordenador da regional da Funai lá no Vale do Javari. Depois, ele caiu para cima, como dizem, ele veio para Brasília, assumiu a CGIIRC e fez, tanto na Coordenação Regional quanto na CGIIRC, um trabalho primoroso, um trabalho com muitos resultados. E, na verdade, tudo aquilo que foi publicado do trabalho que ele fez é de conhecimento público e notório. Então, a imprensa cuidou em numerar a produção do trabalho do Bruno nesse tempo, tanto na região como coordenador quanto como Coordenador da CGIIRC. Esse trabalho dele foi reconhecido em âmbito internacional, inclusive, quando a imprensa também acompanhou esse trabalho, sobretudo o trabalho de 2019, que teve um destaque internacional. Mas nós temos um outro trabalho junto com os corubos também, quando ele teve que fazer uma intervenção na região para salvar a vida dos corubos em relação a grande problema interno lá. Então, ele teve muitos trabalhos que deram muito resultado para a nossa região. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Eliésio, relate para nós aqui como foi a circunstância, como todo esse trabalho que o Bruno conduzia na região passou a ser conduzido após a exoneração dele? O que o Bruno passou a fazer? Como o Bruno passou a dar continuidade ao trabalho? E os sucessores dele na Funai o que fizeram para continuar o trabalho no âmbito do Vale do Javari?
12:24 R	O SR. ELIÉSIO MARUBO - Então, tão logo saiu a exoneração, ele conversava muito com a minha família, a gente conversava muito, sobretudo com um irmão que eu tenho, e ele sempre relatava que não haveria condição e que ele não iria ficar bem se continuasse no cargo em que ele estava, no cargo do concurso dele. Ele tinha sido exonerado da função de Coordenador da CGIIRC e teria que voltar para a região, mas mencionava muito que era perseguido dentro do próprio órgão ao qual prestava serviço. Ele mencionava, inclusive... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Dentro da Funai? O SR. ELIÉSIO MARUBO - Dentro da Funai. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Perseguido por quê? O SR. ELIÉSIO MARUBO - Ele dizia que era perseguido pela alta cúpula da Funai, em razão do trabalho que ele já vinha fazendo no passado, que era exatamente combatendo essas frentes de atuação ilegal lá no Vale do Javari. Teve uma notoriedade muito maior... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Ele chegou a falar com você quais as razões da... O SR. ELIÉSIO MARUBO - ... da perseguição. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Como faziam a perseguição e, além dessa específica, que você aqui detalhou, quais as razões da perseguição? O SR. ELIÉSIO MARUBO - Não. Na verdade, o Bruno era uma pessoa muito reservada. Comigo, a gente tratava coisas de trabalho. Ele reclamava, em casa, na nossa casa, porque as famílias eram amigas. De algumas coisas, ele não chegava a entrar nos pormenores. Ele falava mais com esse meu outro irmão sobre as ações de perseguição dentro da Funai. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - O outro irmão é o Beto? O SR. ELIÉSIO MARUBO - Sim. Mas ele enumerava muito bem essa questão da perseguição do hierárquico superior sobre o trabalho dele, em razão do que ele sempre tinha feito, que era combater essas frentes que geralmente têm o apoio de uma política mais institucionalizada atualmente, sobretudo o garimpo. A parte da caça e pesca ilegal. Na caça e pesca ilegal - vou abrir parênteses aqui -, como já tem sido noticiado também, nessas atividades, de alguma maneira, tem interferência política também. Isso tem reflexo no mundo político, e, de alguma forma, essa pressão política também recai sobre os órgãos que atuam na região. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Qual o reflexo e qual era a pressão do mundo político? O SR. ELIÉSIO MARUBO - Naturalmente, as pessoas que realizam essas condutas ilegais, embora condutas aparentemente simples, têm título de eleitor, elas votam. Geralmente, são famílias grandes e, nessa época de eleição, são famílias muito bem disputadas na região, e os políticos locais que têm os seus padrinhos que vão disputar as vagas aqui no Senado ou na Câmara e as outras vagas precisam demonstrar apoio político para os seus políticos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Tem ocorrência de garimpo ilegal na terra indígena? O SR. ELIÉSIO MARUBO - Tem ocorrência na parte mais voltada para uma outra região, que é a região do Jutaí, e na região do Rio Curuena também, que foi uma região reportada pelo próprio Bruno. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Isso era denunciado pelo Bruno e por vocês? O SR. ELIÉSIO MARUBO - Sempre foi denunciado pelo Bruno, quando na Funai e, agora, através da Univaja. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Quando o Bruno foi exonerado, teve alguma justificativa pelo menos pública? Foi dita alguma coisa ou não? O SR. ELIÉSIO MARUBO - Ele não mencionou de ter havido... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Não, mas a Funai falou alguma coisa? O SR. ELIÉSIO MARUBO - Não, não, não. Não tive esse conhecimento. Não tivemos esse conhecimento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Tu atuas ainda lá no Vale do Javari? O SR. ELIÉSIO MARUBO - Atuo na Procuradoria Jurídica da Univaja, e todas essas demandas passam pelo meu setor, quando a gente formaliza, ou busca informação, ou requer informação de órgãos públicos para subsidiar as nossas ações. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Consideras, pelo que me relataste aqui, pelo que relataste aqui para os membros desta Comissão, que, pelo menos, desde 2019, ocorreu um desmonte das políticas de proteção dos povos do Vale do Javari e vocês ficaram mais expostos - pelo menos de 2019 até aqui. Você considera que ocorreu um abandono por parte do Estado brasileiro e das instituições de controle dos povos indígenas do Vale do Javari?
12:28 R	O SR. ELIÉSIO MARUBO - Certamente, não só no Vale do Javari, mas em todas as terras indígenas do Brasil. O caso dos ianomâmis é isso. Mas, mencionando sobre o Vale do Javari, na medida em que os servidores saíram da região ou, de alguma maneira, pediram algum tipo de licença para não desempenhar sua função na região, por várias razões, são várias razões para isso... Nós não tiramos inclusive a razão dos servidores que têm compromisso com a instituição. Agora há pouco, quando se iniciou a greve dos servidores, a Univaja manifestou publicamente apoio àqueles servidores, porque nós sabemos que são servidores dedicados. É um órgão que ainda tem serventia para as comunidades indígenas, tem o seu papel, que, se fosse desempenhado tal qual é proposto lá no seu ordenamento, certamente serviria para trazer muito benefício para as populações indígenas, sobretudo para os povos indígenas isolados, que geralmente não têm quem fale por eles. Agora, é também bom que se diga que a política atual tem sido nociva para esses órgãos. O Ibama deixou inclusive de existir lá na região, porque antes só tinha um único servidor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - A propósito disso, quantas bases a Funai tem na região? O SR. ELIÉSIO MARUBO - Temos três bases. Funcionando? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - A primeira parte da pergunta: quantas bases? Três. A segunda parte: funcionando? O SR. ELIÉSIO MARUBO - Funcionando, nós temos uma mais ou menos, porque os servidores que estão lá, de fato não são servidores, são inclusive aqueles que foram contratados num concurso de temporários, que são indígenas que foram fazer essa função lá, mas servidores, de fato, não temos. Foi mencionado que a Força Nacional está atuando juntamente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Tem base do Ibama, ICMBio? O SR. ELIÉSIO MARUBO - Não tem, não tem. Foi mencionado que a Força Nacional estava atuando juntamente com eles... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Já existiu base do Ibama, do ICMBio lá? O SR. ELIÉSIO MARUBO - Do Ibama, sim. Não existe mais. Do Incra, existia um servidor em Benjamin, de que também não ouvi mais falar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Do Ibama, existiu até quando? O SR. ELIÉSIO MARUBO - Se não me falha a memória, até 2021. Não tenho certeza, mas acredito que foi até 2021. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Só para entender então, se eu estiver errado, por favor, Eliésio, me corrija. Então, pelo visto, de 2019 para cá, houve um desmonte. Foi exonerado o servidor que cuidava e acompanhava a situação de vocês; as bases da Funai lá, na prática, deixaram de funcionar prestando apoio aos povos indígenas; e o Ibama deixou de funcionar. Essa afirmação é verdadeira? O SR. ELIÉSIO MARUBO - É verdade. Em verdade, quando nós passamos a ter uma atuação, a Univaja passou a ter uma atuação mais eficiente na região, sob a perspectiva da proteção da terra, que eu mencionei que foi a partir do segundo semestre de 2021, foi justamente na época em que nós estávamos mais fragilizados com a ausência do Estado brasileiro ali na região. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Uma outra pergunta: tendo tudo isso, já falaste aqui de tráfico de drogas, de pesca ilegal, de pesca ilegal combinada com tráfico de drogas, de caça ilegal, de invasão de terras indígenas. Com tudo isso, nesses quatro anos, quantas operações ocorreram da Polícia Federal, em conjunto com o Exército Brasileiro, com o Ibama? Quantas ações ocorreram junto com a Funai, para coibir esse paraíso da criminalidade no Vale do Javari? O SR. ELIÉSIO MARUBO - Não tenho conhecimento, Excelência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Nenhuma? O SR. ELIÉSIO MARUBO - Não tenho conhecimento.
12:32 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - De 2019 para cá, não tem conhecimento? O SR. ELIÉSIO MARUBO - Não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Era o que eu tinha de perguntas, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu vou passar ao Dr. Fernando Vianna. Está aqui presente, também, o Senador Fabiano Contarato. Não sei se ele vai querer... Provavelmente vai querer fazer algum tipo de indagação. Mas eu queria, daqui a pouco, abrir um espaço rápido para várias lideranças indígenas que aqui estão e que querem se manifestar em solidariedade ao povo que habita o Vale do Javari. Ao mesmo tempo, em solidariedade aos familiares tanto do jornalista Dom Phillips quanto do indigenista Bruno Pereira. Então, passo a palavra ao Dr. Fernando Vianna. O SR. FERNANDO VIANNA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador. Eu queria, primeiro, começar fazendo um comentário mais geral ainda em resposta à própria pergunta que foi feita pelo Senador Humberto Costa. Claro que as colocações do Eliésio já esclarecem muito do que eu tinha a dizer também, porque não é mais do que... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O seu som está desativado. Acho que ele não nos está vendo. (Pausa.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Sr. Fernando, nós não estamos ouvindo. Sr. Fernando... Sr. Fernando... Sr. Fernando Vianna... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ele não ouve a gente também. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Sr. Fernando... (Pausa.) Fala no chat. Fala no chat. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Peça a ele... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu já fiz, ele não está vendo. Poderíamos passar a palavra ao Senador Fabiano Contarato para ele fazer as suas perguntas. Vocês mandam uma mensagem para ele, no chat, para que ele aguarde que nós vamos repor o tempo para... Alguém conseguiu encaminhar? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Então, com a palavra o Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Serei breve aqui na minha manifestação. Quero parabenizar a Comissão de Direitos Humanos na pessoa de V. Exa., parabenizar também o meu querido Senador Randolfe Rodrigues, que muito dignifica este Senado, e agradecer o comparecimento do Sr. Eliésio Marubo. Sr. Presidente, é uma questão bem simples. Eu estava acompanhando, porque eu estava presidindo outra Comissão. Eu acho de extrema importância esta Comissão solicitar o comparecimento do Sr. Geovanio Katukina presencialmente porque essa forma, no sistema remoto, eu acho que deixa um pouco a desejar e a gente não tem como fazer um questionamento mais claro. Eu, pelo menos, não me senti contemplado com a fala do Sr. Geovanio Katukina no sistema remoto. Então, eu acho que esta Comissão poderia solicitar que ele compareça aqui presencialmente, assim como o Presidente da Funai, o Sr. Marcelo Augusto Xavier. Nós já sabemos da política deste Governo, de desmonte da pauta ambiental em todos os aspectos, mas a situação da Funai é muito grave. Ela é grave e ela está... Este Governo, com todo o respeito - mas nós temos de dizer aqui -, está armando grileiros, está estimulando a usurpação de terra pública e está enfraquecendo os órgãos de fiscalização. Tudo isso que o colega falou eu presenciei. Em todos os cantos do país. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, os índios guaranis caiovás estão sendo dizimados, cercados pelo sistema latifundiário de grão, soja, milho. A aplicação de agrotóxico lá é visível. A população indígena está sofrendo com febre, vômito, dor de cabeça, diarreia. Então, estão sendo dizimados. E os órgãos que deveriam estar ali atendendo esses povos indígenas, os povos tradicionais estão sendo sucateados. Ibama e ICMBio estão enfraquecidos.
12:36 R	Então, quer dizer, é o mesmo Governo que enfraquece os órgãos de fiscalização e que está estimulando a extração de minério em terra indígena, o garimpo, crimes ambientais. Basta você pegar, e isso tem em universidades federais, que têm esse levantamento, nas próprias instituições do Estado, o número de autos de infração reduziu sensivelmente. Claro, porque o Governo enfraquece os órgãos de fiscalização, não fiscaliza. Ele acabou com o Departamento de Educação Ambiental e nós temos uma legislação frágil no que tange à prática de crimes ambientais, que é a Lei nº 9.605, de 1998. Então, a minha fala aqui é mais no sentido de que esta Comissão, tanto a Comissão de Direitos Humanos, como a CTE Norte, da qual nós fazemos parte, joguem luz, efetivamente, nesse desmonte, porque, com esse desmonte e o enfraquecimento dos órgãos de fiscalização, que deveriam estar ali atendendo aos anseios da população, dos povos indígenas, das comunidades tradicionais, das comunidades quilombolas estão sendo vilipendiados e são quem está sofrendo com isso. Basta você ver o número de pessoas e de atentados que têm sofrido esses defensores da pauta ambiental, o que, no Brasil, infelizmente, passou a ser uma marca. Então, o meu registro apenas é de que esta Comissão solicite, novamente, o comparecimento presencial do Sr. Geovanio Katukina, bem como o do Presidente da Funai, o Sr. Marcelo Augusto Xavier, porque aí, sim, olho no olho, nós podemos estar aqui. Nós temos que trabalhar com transparência e essas pessoas, quando exercem múnus públicos, têm que cumprir o que determina a Constituição Federal, que está lá no art. 37 - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Fabiano Contarato, nós já adotamos essa sua sugestão. O Dr. Geovanio já, ao que me parece, aquiesceu e nós vamos, novamente, convidá-lo para participar de uma sessão presencialmente, aqui no Senado Federal. Eu quero registrar aqui a presença, também, do Senador Eduardo Velloso, do Acre. Não sei se já foi restabelecida a conexão com o Dr. Fernando Vianna. Então, vou aproveitar para chamar o representante tuxá, para, em dois minutos fazer aqui a sua... Peço que os que vão falar se aproximem para poderem se manifestar. (Pausa.) Guarani caiová, tem alguém? (Pausa.) ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Sou liderança indígena guarani caiová. Atualmente, sou professor indígena do Estado do Mato Grosso do Sul.
12:40 R	Primeiramente, a gente se solidariza, a gente sente muito, como povo indígena, esse trágico acontecimento no Vale do Javari, ouvindo as falas das autoridades. Essa situação não acontece apenas no norte do país. No Mato Grosso do Sul, também ocorrem esses fatos de uma forma, a gente percebe, bastante ordenada. Aqui, nós temos a lista das pessoas assassinadas. São indígenas guarani caiovás, lideranças, mulheres e jovens, que vêm sendo sistematicamente assassinadas no nosso estado, porque são pessoas que buscam os seus direitos, que são garantidos na Constituição, e que desejam que sejam efetivados nesse processo da demarcação os territórios tradicionais guarani caiovás. Por exemplo, eu quero ler essa lista aqui das pessoas assassinadas, para ser registrada neste momento, nesta Comissão, para que não seja esquecida a história. Nós temos Marçal de Souza, Samuel Martins, Adriano Pires, Marcos Veron, Dorvalino Rocha, Dorival Benitez, Xurite Lopes, Ortiz Lopes, Oswaldo Lopes, Genivaldo Vera, Nísio Gomes, Denílson Barbosa, Hamilton Lopes, Teodoro Recalde, Simeão Vilhalva, Clodiodi Aquileu, Alex Lopes, que foi assassinado, inclusive, na semana passada, fazendo uma caçada ao redor da sua residência, nas comunidades indígenas. Então, eu quero solicitar a esta Comissão, Senador Humberto, demais autoridades e Senadores, que levem em consideração essa situação que nós estamos vivendo como povo indígena aqui no Brasil. O Estado do Mato Grosso do Sul é um estado que mata as lideranças indígenas, mulheres, crianças, jovens. Eu sou professor indígena e sinto muito quando o meu aluno, por exemplo, o Alex Lopes, que está escrito aqui, como tem também outro que foi assassinado em 2016... A gente sente muito, muito forte, essa perda das pessoas. A questão é a normalização desse processo. Então, as instituições públicas, como a Funai, como o Estado, como as instituições de segurança têm que assumir o papel de, primeiramente, no nosso caso, guarani caiovás, fazer a demarcação do território indígena no Mato Grosso do Sul, para que toda essa situação de violência não se torne uma normalidade. Tem que ser punido, tem que ser verificado e tem que se levar em consideração que esses atos são atos sistêmicos, um ato que acontece de uma forma pensada, articulada. Então, como liderança indígena, como professor, em nome da organização Aty Guasu, do Estado do Mato Grosso do Sul, a gente vem dizer - e não é somente a minha palavra, estou aqui como mensageiro do nosso povo - que nós queremos justiça, e a justiça é trazer esses nomes, pessoas que foram assassinadas, que sejam colocadas como uma referência para que a demarcação da nossa terra seja efetivada e que as instituições públicas, no caso a Funai, assumam o seu papel nesse processo de uma forma muito forte. Muito obrigado pela oportunidade de estar aqui presente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigado. O representante guarani nhandeva. (Pausa.)
12:44 R	Vamos em frente. Tupinambá. Três minutos para gente poder ouvir o Fernando Vianna daqui a pouco. ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Para expor.) - Bom dia a todos e todas. Eu me chamo Jaborandi, sou indígena tupinambá, que fica na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia, entre as cidades de Ilhéus, Una e Buerarema. A gente entende esse processo que aconteceu com o Dom e com o Bruno uma continuidade da colonização que vem desde 1500. Esses processos vêm acontecendo em nossos territórios desde quando a gente passou a lutar e entender os direitos que nós tínhamos dentro da Constituição. A gente consegue compreender que todas as articulações que nós temos indígenas, de norte a sul do país, têm uma... que tenha uma participação direta nessas questões, mas que as nossas comunidades tenham essas informações concretas, porque a Funai, a gente sabe que a morosidade e toda a mansidão com que a Funai vem tratando todos os processos de exploração de minério, que vem com o financiamento do Governo Federal, com esse Presidente que está aí; todos os processos de assassinato que têm a culpa e o dedo desse Presidente que está aí, através da Funai, quando ela se omite em não seguir a Constituição e em não cumprir aquilo que é ela deve estar cumprindo. A gente tem... É claro que o povo tupinambá se sensibiliza e traz aqui o nosso repúdio perante a morte de Dom e de Bruno e dá todos os nossos sentimentos e nossos abraços às famílias e aos amigos desses dois guerreiros que, motivados por acreditar em uma vida melhor para nossos povos, se doaram e deram as suas vidas para nos ajudar. Mas vale dizer diretamente aos representantes da Funai: eles não nos representam. O problema não é a Funai, o problema é essa atual gestão, que está de frente, fazendo de todas as formas com que a gente não seja enxergado e com que as nossas ações fiquem escondidas dentro de nossas bases. Eles nos isolam, eles retiram a maioria das coordenações locais da Funai, eles retiram as coordenações do Ibama e de todos os setores que defendem e protegem o meio ambiente, para que a gente fique isolado e não consiga repassar nossas informações diante de tudo que está acontecendo. Então, o nosso repúdio. Viva Bruno, viva Dom, e que o marco temporal venha a ser acompanhado pelos senhores e que os senhores ajudem e intervenham para que a gente diga "não" e rejeite um projeto que visa à morte não só dos povos indígenas, mas de todos aqueles que lutam pela terra! O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigado. (Palmas.) O representante taurepangue. (Pausa.) Representante uapixana. (Pausa.) Macuxi.
12:48 R	O SR. AMARILDO DA SILVA MOTA (Para expor.) - Boa tarde a todos. Para quem não me conhece, sou Amarildo Macuxi. Venho do Estado de Roraima, Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Como todos sabem, pela Constituição, é dever do Governo demarcar e proteger as terras indígenas, o que não está acontecendo. Todos sabem que a Constituição diz que todos os povos indígenas devem ter as suas organizações sociais, como costumes, línguas, tradições. Então, nós estamos nos organizando da forma como queremos, fazendo a vigilância e a proteção territorial do nosso território, da nossa terra por causa do afastamento dos órgãos fiscalizadores, que hoje não estão fiscalizando, o que é dever do Governo, da Funai (Fundação Nacional do Índio), que poderia até trocar para fundação nacional do Bolsonaro e que não está fiscalizando os nossos territórios. Nós viemos aqui repudiar a falta de respeito desses órgãos, que, hoje, não estão fazendo o trabalho de monitoramento ou de fiscalização dentro do nosso território. Cada vez mais, o discurso do Presidente Bolsonaro está incentivando invasão dentro do nosso território, querendo a liberação de recursos minerais, de vários tipos de minério que há no nosso território. Nós não vamos deixar a nossa terra ser devastada! Nós não vamos deixar a nossa terra ser invadida de qualquer jeito! Nós estamos aqui, nesta Comissão, em frente aos Senadores, para trazer a nossa realidade, o que nós estamos sofrendo, em todos os cantos do país onde há os povos indígenas, porque a nossa terra está sendo invadida, os nossos rios, sendo contaminados, as nossas comunidades, sendo mortas e, muitas das vezes, sendo expulsas do seu território como se fôssemos invasores. Também viemos mostrar aqui a nossa insatisfação com a retirada de pauta do julgamento da tese do marco temporal, que está no STF e que está servindo como repercussão geral. Queremos que se paute logo também esse julgamento porque, cada vez mais que demora, as nossas comunidades estão sendo mortas, aumenta a invasão dentro dos nossos territórios. Bruno Araújo Pereira e Dom Phillips foram executados por defender e proteger a vida dos povos indígenas do Vale do Javari, bem como de todos os povos indígenas do Brasil. Nós temos aqui este documento para entregar aos senhores, um documento da 50ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pergunto se mais alguma liderança indígena vai se manifestar, em nome de alguma etnia. Nós podíamos, agora, formalizar o recebimento não somente deste documento do representante macuxi, mas também o resumo aqui de todas as ações que foram desenvolvidas pela Univaja e que estão sem resposta. Então, nós vamos receber os dois documentos. (Intervenção fora do microfone.) (Pausa.)
12:52 R	O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Finalmente, aqui, o documento, o resumo de todas as iniciativas que foram tomadas pela Univaja, em relação às denúncias na região do Vale do Javari. Eu queria inclusive antecipar, com a concordância do Senador Randolfe Rodrigues, que nós vamos dirigir, em nome das duas Comissões, um ofício a cada uma das autoridades que, em algum momento, foram comunicadas de algum tipo de denúncia e cobrar dessas autoridades o que foi feito a partir de então. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Presidente, antes, eu acho, estamos caminhando para a conclusão, mas se V. Exa. me permite, só uma pergunta complementar ao Eliésio. Tem um documento, se eu não me engano, da Univaja, de 7 de abril de 2022, de 7 de abril deste ano. É um documento encaminhado à Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari, da Funai, à Força Nacional de Segurança Pública de Tabatinga. No documento, parece-me que a Univaja relata o seguinte: Informações sobre a presença de pescadores e caçadores ilegais, nas proximidades da Base de Proteção Ituí, da Funai, na Terra Indígena do Vale Do Javari. No texto, é o Ofício 27, entre outras informações e outras denúncias que a Univaja, e me parece que V. Sa. também subscreve, diz o seguinte: Recebemos de nossos informantes na noite da última terça-feira (5) que uma equipe de infratores está pescando neste momento no lago do Bananeira, pouco acima da localidade Mário Brasil (aldeia Korubo), na margem direita do rio Ituí.
12:56 R	A turma seria composta por seis pescadores armados com espingardas calibre 16 em canoas pequenas, com caixas de isopor e gelo. Quem comanda a equipe é o pescador conhecido pelo vulgo de "Pelado" [É exatamente Pelado que participa da execução de Dom e de Bruno posteriormente], residente em Benjamin Constant-AM e na comunidade de São Gabriel, abaixo da Base Ituí da Funai, no rio Itaquaí. Segundo informações o mesmo também é responsável por alguns dos atentados com arma de fogo realizados contra a Base da Funai nos anos de 2019 e 2020. Então isto aqui é um ofício de abril, Sr. Presidente, destinado à Funai. Parece-me, Eliésio, que nesse ofício, quase se faz uma premonição. Tem um senhor de nome Pelado atuando. Quero aproveitar que o Fernando inclusive parece que está de volta, se ele estiver nos ouvindo. Eu acabei de fazer o relato de um ofício da Univaja, de 5 de abril, Ofício 027, que me parece, esse ofício é endereçado à Funai, e esse ofício tem quase, assim, uma antecipação, uma premonição. Olha lá, ele diz quem é que está fazendo o tráfico ilegal, a pesca ilegal na região, está dizendo onde mora, na comunidade de São Gabriel, está dizendo como atua e está dizendo como está armado. É uma notícia-crime com detalhes às autoridades. Essa notícia-crime é de abril. Abril, 5 de abril. Abril, maio, junho. Não demorou 60 dias. Mataram o Bruno e mataram o Dom. Não demorou 60 dias de um ofício que detalhava, praticamente dizia como o crime estava ocorrendo, estava se procedendo, e dizia que essas pessoas armadas estavam cometendo... alguns estavam, além de tudo isso, ameaçando quem estava denunciando os crimes deles. Uma pergunta simples, eu vou tratar isso como uma notícia-crime: dessa notícia-crime, Eliésio, a Funai, a Polícia Federal, a Força Nacional, o Ibama, o Exército, alguém, pelo amor de Deus, do Estado brasileiro, alguém tomou alguma providência? Fez algo, fez alguma coisinha? Teve alguma providência depois disso? O SR. ELIÉSIO MARUBO (Para expor.) - Não, Excelência. E por incrível que pareça, ao que tudo indica, a depender das informações colhidas no inquérito, a arma é a mesma que matou... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Que vocês estão denunciando aqui nesse ofício? O SR. ELIÉSIO MARUBO - Que matou Bruno. A canoa é a mesma que foi utilizada para abordar, todo o material é o mesmo. Curiosamente essa pessoa também fez uma ameaça, ainda no dia anterior, à equipe que estava recebendo o Bruno. Essa informação foi relatada à Funai, da ameaça, e infelizmente não tivemos resposta também. Mas a conjuntura dos fatos narrados nesse Ofício nº 27, os itens indicados aí foram os mesmos itens, os mesmos utensílios utilizados para a prática do crime contra a vida de Dom e de Bruno tempos depois. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Presidente, isso é de uma gravidade gigantesca. O que nós estamos vendo aqui, Presidente, é que foram anunciados os crimes que estavam ocorrendo, e foram anunciados os outros crimes que poderiam ocorrer ao Estado brasileiro, e ninguém tomou nenhuma providência, ficou por isso.
13:00 R	Assim, esse relato, esse documento, esse ofício e o seu depoimento aqui, Eliésio... Na verdade, eu fiz até a pergunta protocolar, porque eu sabia que nenhuma providência havia sido tomada, porque, se tivesse sido tomada alguma providência, o Dom e o Bruno estariam vivos. Se tivesse sido tomada alguma providência, as armas teriam sido apreendidas, uma operação teria ocorrido e teria desarticulado o esquema da pesca ilegal. Os que portavam as armas e que depois, com essas mesmas armas, mataram o Dom e o Bruno estariam presos. Isso aqui é o mais grave e o mais escandaloso acho de todo o seu depoimento, Eliésio: foi anunciado, não tinha 60 dias que foi anunciado que gente iria morrer e o Estado brasileiro não fez nada. A Funai, a instituição do Governo brasileiro não só prevaricou aqui, não só omitiu-se, prevaricou, tem um corolário - um corolário! - dos crimes do Código Penal, dos crimes de omissão que foram cometidos aqui a partir dessa comunicação. Sr. Presidente, nós vamos chamar aqui o senhor, esse moço que estava aqui do lado, que podia ter vindo a pé daqui da Esplanada dos Ministério para cá - poderia ter pego um Uber - e falou de forma remota, nós temos que trazê-lo aqui para sentar, junto com ele o Presidente da Funai, para sentar, os dois têm que ser colocados aqui para sentar - não vai ser mais remoto, não! Aliás, vamos parar com essa história, essa história de depoimento remoto é para quem está lá no Vale do Javari. Aliás, quem está no Vale do Javari, como o Eliésio, pegou 14 horas para vir para cá, tirou 14 horas, não sei, de barco, de avião e está aqui. Os representantes da Funai, atravessando a rua, viriam para cá, e não vieram. Então, assim, vamos só deixar claro: essa história do remoto é para as partes hipossuficientes. Deixa eu traduzir: para as partes frágeis, para as partes que precisam de proteção. Não é para gente do Estado ficar em gabinete refrigerado, falando a um quarteirão de distância daqui, não. Então, vamos só deixar claro e, com a sua aquiescência, Presidente Humberto - já que estamos trabalhando em conjunto esta Comissão Externa e a Comissão de Direitos Humanos -, não vai ter autoridade aqui que vai ficar falando de forma remota, através do conforto do ar-condicionado, dos assessores dela à distância mais, não. Não vai existir mais isso, não. A forma remota é para quem é frágil, para quem está exposto, para quem precisa de proteção. Não é para autoridade engravatada que está a uma quadra daqui. Então, nós temos que ter aqui o senhor coordenador de povos isolados, presencialmente, e o Sr. Presidente da Funai, entre outras coisas, para explicar esse absurdo aqui que vocês viram, porque um ofício com 45 dias... Por que deixaram ocorrer um homicídio? Por que deixaram matar? Os primeiros elementos que esta Comissão Externa tem, que a Comissão de Direitos Humanos tem, Presidente Humberto, é que as mortes de Dom e de Bruno foram processadas a várias mãos, e, no mínimo, com a prevaricação criminosa da parte do Estado brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Bom, para que nós possamos caminhar para a conclusão da nossa audiência pública, eu dou a palavra ao Dr. Fernando Vianna, que teve o seu contato interrompido quando estava se manifestando para responder a minha pergunta.
13:04 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Presidente Humberto, desculpe-me, só para ilustrar. É que cada vez é mais estarrecedor, Presidente. O ofício que a Univaja mandou tinha até foto do criminoso. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Esse filme foi exibido. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/REDE/REDE - AP) - Tinha até foto, com antecedência, apontando os criminosos, de tão absurdo e grave que é. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Então, eu passo a palavra ao Dr. Fernando Vianna. Peço a ele que seja breve. Vamos tentar, no espaço de dez minutos, que ele possa responder às nossas indagações, para que nós possamos concluir a nossa reunião, porque, às 14h, já temos outra reunião aqui marcada. Com a palavra. O SR. FERNANDO VIANNA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Humberto Costa. De fato, eu estava tentando responder a V. Exa. e depois eu ia responder também a S. Exa., o Senador Randolfe Rodrigues, na interação que teve com o Eliésio. Então, na parte em que V. Exa. perguntou sobre essa dimensão maior do crime na região, de fato, eu não tenho muito a acrescentar ao que foi falado, ao Eliésio. Eu ia só complementar com as ideias básicas de que isso é uma realidade que se passa em outras regiões do país. Foi mencionada a morte de um guardião da floresta, o Guajajara, o Paulino Guajajara, no Estado do Maranhão, na interação, neste caso, com madeireiros ilegais na Terra Indígena Arariboia. Quero dizer que há outras situações em que, tanto indígenas, quanto servidores da Funai, permanecem, neste momento, em situações de alto conflito, altamente perigosas para a segurança de todos. E, da mesma forma como o Eliésio nos fala que ele tem certeza de que a coisa pode voltar a ocorrer, de que uma situação trágica pode voltar a ocorrer no Vale do Javari, a gente sabe que há outras situações que se configuram como barris de pólvora, desse ponto de vista do conflito, e da exposição de indígenas e de servidores da Funai à alta criminalidade em terras indígenas. Portanto, as investigações têm que seguir em frente. Não podemos aceitar a ideia de que está tudo investigado e resolvido. Eu ia trazer rápidos elementos, dizendo que há coisas que foram muito estranhas no começo disso tudo, como o armamento pesado que foi encontrado com o principal envolvido, que acabou de ser mencionado pelo Senador Randolfe Rodrigues, um armamento pesado que nos mostra que não se trata simplesmente de um pescador; também o fato daquela demora que todos nós vimos, no começo de tudo, com o Comando Militar da Amazônia dizendo: Olha nós podemos atuar, mas temos que esperar uma ordem, hierarquicamente, que venha de cima, e essa ordem demorou a acontecer, de modo que, no início, as buscas eram feitas pelos próprios indígenas da Univaja, com pouquíssimo apoio das entidades de Estado, que depois demoraram a chegar. Tudo isso enquanto o poder local manifestava uma proximidade, em relação aos principais suspeitos, muito estranha também. Prefeitos, Procuradores de Municípios atuando como advogados da parte dos principais suspeitos... Tudo isso foi muito estranho no começo, o que sugere que as investigações têm que seguir adiante. Nós não podemos arredar pé disso. Bom, para responder, na interação que o Senador Randolfe teve com o Eliésio foram tocados alguns pontos que eu queria muito rapidamente pontuar, porque acho que são importantes e são conteúdos do nosso dossiê. Então, o Senador Randolfe resgata. Quando o Bruno foi exonerado? O Bruno foi exonerado já na gestão atual da Funai. Não foi no começo de 2019. Nós tivemos dois momentos muito claros, e isso é conteúdo do dossiê. No começo do Governo Bolsonaro houve uma tentativa de tirar a Funai do Ministério da Justiça e tirar a área de demarcação de terras da Funai e jogar para o Ministério da Agricultura. Isso foi derrotado no Congresso Nacional, através das emendas à Medida Provisória nº 870; depois, o Supremo Tribunal Federal também impediu que o Governo Bolsonaro insistisse nessa ideia.
13:08 R	A partir do momento em que se mostrou que tudo ia ficar com a mesma configuração institucional, foi aí que houve uma troca na Presidência da Funai e veio para dentro da Funai essa gestão atual, que está comprometida não com os direitos indígenas, mas com uma agenda que lhe é ditada de fora, não lhe é... Essa agenda que é implementada hoje na Funai não ocorre na interação com as lideranças indígenas, com os indígenas das diferentes regiões, como deveria ser, como era o costumeiro. Ocorre que a agenda vem de fora, é a agenda que vem sobretudo da bancada dos ruralistas e desses setores de mineração que têm interesse nos minérios das terras indígenas. É essa agenda que está sendo implementada hoje na Funai, não é? Então, o Bruno foi exonerado nesse contexto já dessa nova gestão, justamente por conta da sua atuação nessa área de índios isolados de recente contato. Ele foi perseguido por um... Senador Randolfe Rodrigues, como é a perseguição? A perseguição, no caso do Bruno, é aquela famosa geladeira. O Bruno se deu conta de que não ia mais ter acesso às coisas técnicas, aos assuntos com os quais ele estava acostumado a trabalhar, que ele iria ser colocado na geladeira. Há outras formas de perseguição? Há, e a gente relata no dossiê. Nós temos pedidos de investigação criminal a servidores que executam o seu trabalho corretamente. O presidente, atualmente, da Funai é um senhor que é delegado, de origem, da Polícia Federal, de carreira. Então, nós dizemos que ele é um interventor na Funai, porque está justamente colocado na Funai para implementar essa agenda de fora, mas, como ele vem da Polícia Federal, ele submete lideranças indígenas e servidores que estão no exercício correto das suas funções a pedidos de investigação criminal. Nós narramos no dossiê - não vou aqui me alongar -, pelo menos, três casos muito gritantes e chamativos desse pedido de investigação a servidores, o que é uma maneira de criar um clima de perseguição, de constrangimento, para que ninguém mais se sinta à vontade para atuar da maneira correta como nós estamos acostumados a atuar, não é? Bom, nomeação também. Na coordenação regional lá do Vale do Javari, o homem de confiança que foi colocado pela atual gestão foi um militar que foi gravado, pego falando em meter fogo nos índios isolados. No momento em que ele foi gravado falando isso - evidentemente, pegou muito mal para ele -, ele foi obrigado a pedir exoneração. Desde que ele pediu exoneração, mantém-se a coordenação regional do Vale do Javari sem coordenador regional titular. É uma situação de precariedade, de abandono da coordenação regional. Há um outro cargo importantíssimo para fazer o trabalho de fiscalização, que é o chefe do serviço de gestão territorial e ambiental. Há muito tempo está sem titular. Os servidores estão lá na ponta desesperados para fazer seu trabalho. São poucos. Eles submetem o nome de um colega para ser nomeado, e a resposta da presidência da Funai é: "Não, não vamos nomear, porque não há oportunidade e conveniência nessa nomeação", sem nenhuma... Respondendo um pouco também ao Senador Randolfe, que perguntou: "Qual é a justificativa para exonerar o Bruno? Qual é a justificativa para não nomear essa pessoa?", não se sabe. São critérios absolutamente ideológicos. Identificam que aquela pessoa é uma pessoa que está numa linha de atuação, do nosso ponto de vista, correta, então, não se nomeia ou exoneram essas pessoas. Por fim, um último dado que eu acho importante mencionar também: é comum que se diga: "Ah, na Funai, existem lá cem indígenas que foram contratados". De fato, é muito importante a contratação que foi feita. Os indígenas são servidores temporários que estão ajudando muito, ajudaram nas buscas inclusive. Porém, omite-se... Quando se fala isso, às vezes, coloca-se um número: "A Funai hoje contratou um número [sei lá], aumentou o quadro de servidores em X [sei lá quantos] por cento". Omite-se que essa contratação só aconteceu porque o movimento indígena brasileiro, através da Apib, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, com uma ADPF, obrigando o Governo brasileiro a agir no contexto da pandemia. E foi nesse contexto que o Supremo emitiu uma determinação para que a Funai contratasse, portanto, os temporários. São servidores temporários - felizmente são indígenas que conhecem a região e contribuem muito -, porém são servidores temporários num regime precário que não satisfaz todas as necessidades da atuação de servidores. A gente não pode confundir as coisas e dizer que esse número de servidores foi uma grande conquista: primeiro, não foi uma conquista, foi uma determinação judicial; segundo, não resolve a situação.
13:12 R	Com isso tudo, eu queria reforçar, mais uma vez - vou terminar aqui, Senador; fique tranquilo, que eu não vou me exceder mais -, esse nosso sentimento de indignação. A partir do caso do Bruno e do Dom, a gente percebe que tem muitos elementos que são elementos que se reproduzem Brasil afora. A fala das lideranças indígenas... Eu reconectei aqui a minha conexão, retomei a conexão num momento em que eu pude ouvir ainda algumas lideranças falando, não é? A gente sabe que Brasil afora a situação é gravíssima, tem diversas situações ocorrendo, todas elas nesse contexto de uma Funai levada a atuar no sentido contrário ao da sua missão institucional. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Eu queria agradecer a todos os que participaram desta audiência pública de hoje: ao Eliésio Marubo, representante da Procuradoria Jurídica da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari; ao Dr. Geovanio Pantoja Katukina, a quem nós reforçamos aqui o convite para que possa estar presencialmente numa próxima audiência pública que pretendemos realizar; e também ao Dr. Fernando Vianna, Presidente do INA (Indigenistas Associados) - agradecemos a sua presença também. Quero agradecer aqui às lideranças tuxás, guaranis caiovás, guaranis nhandevas, tupinambás, taurepangues, uapixanas, macuxis, que aqui estiveram; aos representantes da Univaja, da Coiab, do Cimi, da OPI e da Apib. Portanto, nada mais havendo a tratar, eu declaro encerrada a presente sessão e informo que, às 14h, sob a Presidência do nosso Senador Randolfe Rodrigues, que é o Presidente da Comissão Temporária Externa definida aqui pelo Senado Federal, teremos uma nova audiência pública para tratar do tema. Muito obrigado a todos e a todas. (Iniciada às 10 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 16 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

22/06/2022 - 25ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão Temporária Externa para investigar, "in loco", as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte.