22/06/2022 - 2ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - AL. Fala da Presidência.) - Senhoras e senhores, declaro aberta a 2ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, destinada à deliberação de emendas da CDR a serem oferecidas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 1ª Reunião desta Comissão da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
As Sras. e os Srs. Senadores que estiverem de acordo com a sua aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata está aprovada e será, assim, publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com as notas taquigráficas.
Como comunicado, teria que dizer às Sras. e aos Srs. Senadores que, conforme prevê a Instrução Normativa nº 12, de 2019, findo o prazo de 15 dias e não havendo manifestação dos membros da Comissão, o seguinte documento será encaminhado ao arquivo: Aviso nº 1.985, que trata do Acórdão nº 2.872, de 2021, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União.
O nosso objetivo, na sessão de hoje, é discutir e deliberar sobre a apresentação de emendas desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Informo que esta reunião ocorre de modo semipresencial com a utilização do sistema de videoconferência.
As inscrições para uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" ou no chat da plataforma.
Esclareço que, conforme aprovado no relatório preliminar da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e na forma do art. 87, inciso I, da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, esta Comissão poderá apresentar até três emendas para inclusão de ação orçamentária ao anexo de prioridades e metas, bem como não há limite ao número de emendas ao texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias já mencionado.
Ressalto que esta Comissão recebeu 63 sugestões de emendas, somente de membros de seu Colegiado, referentes a matéria de sua competência regimental.
Na forma regimental, a Comissão recebeu 58 sugestões de emendas para inclusão de ação orçamentária e cinco sugestões de emendas de texto.
Informo aos pares que a coordenação das sugestões de emendas é de iniciativa desta Presidência.
Dessa forma, passo a fazer a leitura do relatório e suas considerações. (Pausa.)
Então, conforme já dito, parecer da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) sobre sugestões e emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, Projeto de Lei nº 5, de 2022, do Congresso Nacional, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária de 2023, e dá outras providências.
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Autor: diversos autores.
Relator: Senador Fernando Collor.
Relatório.
Com fundamento nas disposições contidas na Resolução nº 1, de 2006-CN, que dispõe sobre a tramitação de matérias orçamentárias, especialmente em seus arts. 87 a 91, esta Comissão de Desenvolvimento Regional reúne-se para deliberar a respeito das propostas de que resultarão emendas de texto e até três emendas a serem apresentadas ao Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (PLDO 2023). Tais propostas, relacionadas em quadros anexos específicos (metas e texto) a este parecer, contemplam programações orçamentárias variadas, conforme as competências regimentais da CDR.
É o relatório.
Passamos diretamente ao voto.
Voto.
Diante do exposto, votamos no sentido de que esta Comissão delibere pela aprovação dos objetos das propostas de nºs 58, 31, 32, 37, 42, 47, 50, 53 e 56 (ação 00SX); das propostas nºs 12,18, 29, 34, 36, 48, 51, 52 e 57 (ação 10V0); e 2, 6, 7, 21, 44 e 55 (ação 214S). Nesse caso, será viabilizada a apresentação de três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2023, destinadas às seguintes ações:
- ação 00SX, "Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado", com meta de 1,2 mil projetos apoiados;
- ação 10V0, "Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística", com meta de 5 mil projetos apoiados; e
- ação 214S, "Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas", com meta de 100 atividades produtivas apoiadas.
No tocante às emendas de texto, votamos pela apresentação de todas as sugestões apresentadas.
A elaboração das emendas a partir das propostas aprovadas deve observar os ajustes técnicos necessários ao atendimento das normas aplicáveis ao PLDO 2023. Ademais, as emendas devem fazer-se acompanhar da ata desta reunião, na qual se especificará a decisão aqui tomada.
Finalmente, sugerimos que a Secretaria da Comissão adote as providências que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Sala da Comissão e a data de hoje.
As sugestões de emendas apresentadas estão aqui todas elas apensadas ao voto.
Então, peço, como já disse, à Secretaria-Geral da Mesa que encaminhe à Comissão Mista de Orçamentos.
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Já lido o relatório, destaco:
- a Ação 00SX, "Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado", atende as propostas das Sras. Senadoras Soraya Thronicke e Nilda Gondim e dos Srs. Senadores Plínio Valério, Veneziano Vital do Rêgo, Styvenson Valentim, Izalci Lucas e Chico Rodrigues;
- a Ação 10V0, "Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística", atende os Senadores Mecias de Jesus, Plínio Valério, Veneziano Vital do Rêgo, Styvenson Valentim e Izalci Lucas e das Sras. Senadoras Soraya Thronicke e Nilda Gondim; e, por fim,
- a Ação 214S, "Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas", acata as propostas dos Senadores Jaques Wagner, Jean Paul Prates, Zequinha Marinho, Chico Rodrigues e da Sra. Senadora Zenaide Maia.
Coloco agora em discussão o relatório e as considerações apresentadas. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação o relatório.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam com as emendas sugeridas por este Coordenador permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Ficam aprovadas as emendas para a inclusão de ação orçamentária ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, que são renumeradas como Emendas de nºs 1 a 3.
No tocante às emendas de texto, serão renumeradas como Emendas de nºs 4 a 8.
Nos termos do art. 87, combinado com o art. 44, inciso I, da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, e também do Comunicado nº 11, de 2022, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), as emendas deverão ser enviadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, juntamente com a ata da reunião que as aprovou.
Aprovação da presente ata.
Proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 2ª Reunião da Comissão da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal juntamente com as notas taquigráficas.
Agradecendo mais uma vez a presença de todos, de S. Exas. as Sras. Senadoras e S. Exas. os Srs. Senadores, e nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Uma boa tarde.
(Iniciada às 14 horas e 58 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 10 minutos.)