12/07/2022 - 17ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário	Texto com revisão

09:20 R	O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, que se realiza nesta data, 12 de julho de 2022. Objetivos e diretrizes da reunião. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de prestar informações sobre o aumento do preço dos combustíveis e sobre o planejamento setorial de abastecimento de combustíveis no Brasil, e medidas vislumbradas pelo Governo para a garantia desse abastecimento à população, em atenção aos requerimentos: - Requerimento nº 24, de 2022-CAE, de autoria do Senador Alexandre Silveira, subscrito pelo Senador Paulo Paim; e - Requerimento nº 29, de 2022-CAE, de autoria do Senador Jean Paul Prates. Convido para participar, de forma remota e presencial, respectivamente, os seguintes convidados: - Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia; e - Sr. Adolfo Sachsida, Ministro de Minas e Energia; O Sr. Paulo Guedes vai participar de forma virtual. O Sr. Adolfo Sachsida informou que o fará de forma presencial. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores na exposição inicial. Os convidados poderão fazer uso da palavra por até 30 minutos. Ao fim da exposição, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. A tempo, eu quero registrar aqui a presença, Senador Esperidião Amin, do Prefeito de Blumenau, Sr. Mário Hildebrandt. Seja bem-vindo à nossa Comissão! O nosso Ministro Paulo Guedes já se encontra conectado. Com a palavra o Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, por até 30 minutos. O SR. PAULO GUEDES (Por videoconferência.) - Bom dia a todos. Bom dia, Presidente Vanderlan. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Bom dia, Ministro! O SR. PAULO GUEDES (Para expor. Por videoconferência.) - Quero cumprimentar a todos em nome do Senador Confúcio, que coordenou, durante toda a pandemia, uma sequência de 14 reuniões que nós tivemos, prestando contas exatamente sobre o andamento de nossas medidas para o combate a essa primeira guerra, que foi a sanitária. Estou dando também uma explicação, porque eu fui informado de que a sessão seria virtual, exatamente porque tinha Senadores que não estariam presentes em função do adiantamento da campanha eleitoral. Por isso, eu estou aqui virtualmente, mas preferiria estar fisicamente aí. Numa próxima ocasião, certamente, eu estarei fisicamente.
09:24 R	Eu vou, primeiro, colocar quatro observações como pano de fundo para a nossa conversa, porque, acertadamente, o Congresso, que tem sido muito atuante não só na pandemia, mas agora também no tratamento dessa questão criada pela guerra da Rússia com a Ucrânia, pela invasão da Ucrânia pela Rússia: subiu o preço dos combustíveis extraordinariamente, criou-se um desafio adicional para a economia mundial - está acontecendo uma inflação no mundo inteiro, um choque adverso da oferta -, e isso atingiu também o Brasil na hora em que todos nós nos levantávamos da primeira crise. Então, eu queria fazer uma colocação do pano de fundo com quatro observações. A primeira observação é a respeito do tema em si, que é a política de preços ou reformas estruturantes. Evidentemente, o nosso Governo tem uma preferência... Antes da guerra da Ucrânia, antes de a invasão da Ucrânia acontecer, toda vez que essa discussão se apresentou nós tínhamos uma preferência por uma abordagem estruturante. É diagnóstico nosso que o Brasil é prisioneiro de um modelo inadequado, obsoleto de utilização de recursos naturais por várias razões. Mas a principal delas é que o Brasil se deixou levar por um modelo de monopólios verticalizados. Quando você tem um monopólio - seja para eletricidade, como era o caso da Eletrobras; seja para o caso de petróleo, diesel e derivados, como é o caso da Petrobras -, você, por definição, está explorando a população, está explorando o consumidor. E, quando você tem um monopólio verticalizado, o problema é mais grave. Daí os senhores estão todos muito familiarizados com a forma como aconteceu com a Eletrobras, que começou já lá atrás, primeiro, porque todos esses dois monopólios, todos esses monopólios importantes, que são críticos para a segurança energética do país, têm, pelo fato da verticalização, estas camadas: primeiro, da extração, da geração da energia, extração do petróleo ou geração da energia; depois, a transmissão da energia elétrica ou o transporte do petróleo; e, finalmente, a distribuição, seja de energia elétrica, seja a distribuição através dos postos de combustíveis espalhados em redes por todo o país. Então, o que aconteceu na Eletrobras foi, primeiro, a desestatização da rede de distribuição. As distribuidoras estaduais foram gradualmente passadas ao setor privado; depois, começaram os investimentos em geração; e, agora, com a desestatização da Eletrobras e a capitalização, nós temos, na verdade, a maior empresa de energia renovável da América Latina reforçada e uma garantia de segurança energética para o Brasil. Isso é muito importante. Isso tudo foi antes da guerra da Ucrânia - tudo antes da guerra da Urânia -, já fruto de um planejamento setorial estruturante, pois é preciso garantir mais investimentos. A Eletrobras só conseguia investir 3,7 bilhões por ano, e a necessidade era de 15 bilhões, por ano, de investimento no setor, para manter um ritmo de crescimento satisfatório na economia.
09:28 R	Então, a razão da desestatização não é ideologia, não é preferência, não é nada disso: é garantir a segurança energética através de investimentos, ondas de investimentos maciços no setor, e o mesmo se aplica para o caso do monopólio verticalizado do petróleo. Então, primeiro, a Petrobras vendeu as distribuidoras - a BR Distribuidora; o transporte de gás também, a TAG, a transportadora de gás. Íamos entrar na Transpetro, que era a transportadora - primeiro, as distribuidoras; depois, a Transpetro, a distribuidora - e, finalmente, lá na frente, permitir, então, a quebra do monopólio real. Não é virtual, porque o virtual já acontece. Os senhores sabem que o mercado continua relativamente fechado. Vocês viram que o próprio Governo, que dizia não querer investimentos da China no setor, no final, quando nós fizemos a cessão onerosa, logo no primeiro ano do Governo, não apareceu ninguém no nosso leilão. Tinha as 18 maiores petroleiras do mundo querendo extrair petróleo em Georgetown, aqui em cima, nas Guianas, e no Brasil não apareceu ninguém. O nosso Governo, constrangidamente, teve que pedir para o governo chinês vir se associar à Petrobras para tirar petróleo do chão; quer dizer, isso é uma demonstração do problema trágico em que o Brasil está: enquanto aqui ao lado tem uma fronteira com as 18 maiores petroleiras do mundo querendo tirar petróleo do chão, no Brasil não aparecia ninguém. É o que mostra que o modelo é equivocado, é um modelo ruim, é um modelo que não garante. E qual é o principal efeito - eu termino essa primeira observação - desse modelo que nós temos? Um subinvestimento crônico. O Brasil era para ser o segundo ou terceiro maior produtor de petróleo do mundo. Quando o Brasil aumentasse a produção, numa crise como esta que estamos atravessando agora, era para o preço do petróleo cair, como acontece na Arábia Saudita: quando ela aumenta a produção, o preço global do petróleo cai. O Brasil era para ter o mesmo poder de mercado e não tem exatamente porque ele é escravizado, ele é prisioneiro de um modelo obsoleto. Essa é a primeira observação. A segunda observação é em relação à política de preços, que é o tema que, com muita felicidade também, o Congresso convocou o ministro adequado para falar disso que é o Ministro de Minas e Energia, porque é muito clara a causalidade, enquanto nós estivermos nesse modelo que temos hoje: o Presidente indica o Ministro de Minas e Energia. O Ministro de Minas e Energia articula um conselho de administração para a Petrobras. A Petrobras e o seu conselho de administração escolhem o CEO e a diretoria. E eles, então, é que estabelecem a política de preço da Petrobras. Então, como Ministro da Economia, eu não tenho muito a falar sobre a política de preços da Petrobras. Ela é uma empresa listada em Bolsa, ela tem uma governança adequada; a diretoria é montada, como eu disse, pelo Ministro de Minas e Energia, que é indicado pelo Presidente. A terceira observação diz respeito a todo esse drama que nós estamos enfrentando hoje, em que o Congresso, também brilhantemente, tem atuado, que é o problema de como reduzir os preços nessa crise que foi causada pela guerra da Ucrânia. É muito importante nós entendermos que, quando tem um preço... Digamos que o petróleo Brent lá está a 100. O preço, às vezes, pode ser maior por impostos - por exemplo, pode estar a 110, porque você tem impostos: cinco, vamos supor, de PIS/Cofins, e mais cinco de, digamos, impostos estaduais, ICMS. Então, às vezes, o preço está acima do preço de mercado por impostos. Agora, o preço pode estar também abaixo do preço de mercado por subsídios - por exemplo, podemos dar um subsídio, fazer um fundo de estabilização para dar subsídios e vender por 90 algo que tem preço de mercado 100.
09:32 R	Essa discussão começou ainda no ano passado, em 2021, e curiosamente tinha muita gente dentro do próprio Governo querendo criar fundo de estabilização para criar subsídios. É muito interessante que, naquela época, se fosse feita essa medida, que teria custado US$120 bilhões, US$130 bilhões ao ano, ou seja, se começasse no ano passado, em meados do ano passado, seriam 60 bilhões no ano passado, mais 120 neste ano. Seriam R$180 bilhões. Evidentemente, a inflação já teria subido, isso é duas vezes o teto, o câmbio já estaria bem mais alto, o Brasil estaria numa instabilidade enorme, e mais um agravante: quando isso começou a ser discutido, não havia guerra da Rússia contra a Ucrânia. Não havia guerra. Não havia estado de emergência, estado de calamidade, nenhuma possibilidade de isso ser declarado. Poderia ser acusado de medida eleitoreira, como foi classificado como PEC camicase, porque eram 120 bilhões, 130 bilhões de subsídios. Vários ministros do Governo queriam patrocinar essa PEC e, curiosamente - não me lembro de se a Oposição estava de um lado ou do outro, mas me lembro de que, por responsabilidade fiscal, responsabilidade com as futuras gerações, responsabilidade inclusive com o Governo e principalmente com o próprio Presidente, que me nomeou para o cargo, eu sabia que a medida era completamente inadequada - o preço, que estava 110, porque estava cheio de impostos, ser vendido por 90, porque iam dar subsídios. Isso não faz o menor sentido. A primeira coisa que tem que ser feita é reduzir os impostos. Primeiro, você reduz os impostos. Vem de 110 para 105, a partir dos impostos federais; depois, de 105 para 100, tirando os impostos estaduais; e, finalmente, se fosse o caso, fazendo transferências de renda para os mais frágeis, que é o que nós estamos fazendo no momento: 26 bilhões de Auxílio Brasil, 1 bilhão de vale-gás, 5,4 bilhões para os caminhoneiros, 2 bilhões para os taxistas, 3,8 bilhões para o etanol, 2,5 bilhões para o transporte público dos idosos; e 500 milhões para o Alimenta Brasil. Ou seja, são transferências de renda, não são subsídios para os Srs. Senadores, ou para o Ministro, ou para o Presidente da República, para todo mundo usar petróleo mais barato. Isso seria um erro dramático do ponto de vista de política econômica, seria socialmente regressivo, seria injusto com os mais frágeis, seria irresponsável frente à gravidade da crise internacional que está acontecendo.
09:36 R	Então, nós podemos, à frente, discutir as vantagens e as desvantagens de termos um fundo de estabilização de preço de combustíveis, mas eu não tenho a menor dúvida de que sairmos, fugirmos, evitarmos a PEC camicase, de mais de 120 bilhões naquela ocasião, por um programa agora de transferência de renda aos mais frágeis, de 40 bilhões, que é um terço, foi um exercício de responsabilidade fiscal, de consequência, que o Congresso exerceu junto com o Governo. E estamos completamente de acordo que foi correto não criar àquela época, em que nem havia guerra, a pretexto de, quem sabe, aí sim, ocasionar uma conversa a respeito de populismo etc. E eu acredito que nós temos um Presidente popular; não acredito que nós temos um Presidente populista. Então, o Presidente tem dado apoio exatamente às medidas que são fiscalmente consequentes, responsáveis. Finalizando, eu quero relatar, rapidamente, e o Senador Jean Paul Prates estava num desses encontros na casa do Senador Pacheco, que o nosso primeiro movimento foi exatamente procurar um acordo com os Governadores, que se transformou no... Pelo acordo, na verdade, o Governo Federal reduziria a zero sobre o diesel, e apenas sobre o diesel, o PIS-Cofins, o que nos custaria em torno de 17 bilhões. Os Estados reduziriam o ICMS para a média dos últimos 60 meses, ou dos últimos cinco anos, o que custaria também em torno de 16 a 17 bilhões para os estados, e nós faríamos o primeiro movimento correto. Isso tudo antes da guerra da Ucrânia. O primeiro movimento correto era uma redução de impostos, exatamente porque está havendo uma enorme arrecadação. Este mês, novamente, uma arrecadação muito forte, muito acima do previsto. Todo mês a surpresa está sendo para cima. O Brasil está surpreendendo. A economia está crescendo mais do que todas as estimativas. As estimativas estão sendo revistas para cima, e é natural, então, que o Governo... E o Congresso tem compreendido e apoiado isso, porque foi o Congresso que aprovou o PLP 11, que virou a Lei Complementar 192, exatamente porque entendeu que nós temos que compartilhar, num momento de crise, com os mais vulneráveis, os mais frágeis, esse excesso de arrecadação. Em vez de tirar nota dez no fiscal e nota zero no social, é muito melhor compartilharmos esse excesso de arrecadação com os mais frágeis, repassando uma parte desse excesso de arrecadação, sob a forma de redução de impostos. Esse foi o acordo que nós fizemos na casa do Presidente do Senado, Senador Pacheco. Infelizmente, o acordo foi descumprido. Quando o acordo foi descumprido, o Congresso houve por bem aprovar a Lei Complementar 192. O Governo Federal zerou os impostos e cedeu os 17 bilhões. Os governos estaduais não cumpriram o acordo e, não tendo cumprido o acordo, enfrentaram, então, a reação do Congresso, que aprovou a Lei Complementar 192, exigindo exatamente que houvesse o cumprimento do acordo.
09:40 R	Como os Governadores continuaram descumprindo o acordo, inclusive entraram no Supremo Tribunal Federal, o Governo, através da AGU, entrou com uma ADI, de um lado, e a Câmara dos Deputados, primeiro, depois reforçado pelo Congresso, decidiu acertadamente aprovar o PLP 18, que virou, então, a Lei Complementar 194. E aí, usando o conceito de essencialidade, estendeu a redução de impostos para além do que havia sido acertado, justamente já com a eclosão e com o agravamento e a escalada da guerra da Ucrânia. Então, acertadamente, o Congresso novamente se manifestou a favor da redução. O Governo Federal, com mais uma rodada de redução de impostos, o PIS-Cofins, mais a Cide, agora já de gasolina e etanol, inclusive. E os governos estaduais, então, agora tendo que respeitar um limite máximo de 18% ou 17% para o ICMS, uma uniformização. Quer dizer, o projeto é que seria monofásico, não poderia incidir em cascata, teria um limite e seria, inclusive, transformado em ad rem, no projeto inicial, exatamente para que a crise não se transformasse em aumentos salariais, que é o que os Governadores fizeram, em vez de compartilharem com a população brasileira, em meio a uma crise. Logo depois da recuperação da pandemia, tem um aumento muito forte não só dos combustíveis, mas também da alimentação, porque o Brasil é unimodal, roda tudo em cima do rodoviário. Então, todo o nosso sistema de distribuição de bens e serviços é em cima do rodoviário. Quando sobem os preços dos combustíveis, o Brasil fica extremamente fragilizado. Daí a nossa regulamentação das ferrovias, de cabotagem, de todas as reformas estruturais que estamos fazendo para tirar o Brasil dessa dependência. E da mesma forma, desmontar esses monopólios verticalizados que aprisionaram o Brasil justamente por crises hídricas recursivas e com crises de petróleo recursivas. Eu era ainda um estudante e já existiam simonetas, um cartão de racionamento de petróleo, quando eu tinha 20 anos e estudava na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Hoje, 50, 60 anos depois, nós estamos ainda prisioneiros da mesma escassez de combustíveis por um monopólio verticalizado que sequer consegue oferecer preços mais baixos para a população brasileira, porque é uma commodity e não tem o menor sentido você ter uma estatal monopolista, verticalizada fornecendo commodities. Nos países mais avançados como, por exemplo, nos Estados Unidos, tem 35 petroleiras, nenhuma estatal. E a margem de lucro foi um terço da margem de lucro da Petrobras aqui no Brasil. Então, eu queria fazer essas considerações iniciais e deixar a minha palavra final de agradecimento ao Congresso, que tem apoiado esse movimento correto que, primeiro, foi reduzir os impostos e, segundo, fazer as transferências de rendas para os mais frágeis, que é o que nós estamos fazendo, exatamente o que fizemos durante o combate à covid. Nós estamos agora combatendo os efeitos de uma guerra física, uma guerra geopolítica. E quero deixar muito claro também a justeza desse pedido de contribuição a estados e municípios, porque nós transferimos meio trilhão de reais de recursos ao estados e municípios. Quase a metade disso já foi paga. O resto vem a prazo através de Fundeb e outras medidas.
09:44 R	Mas eu quero deixar isto muito claro: ninguém exerceu uma política tão federalista quanto o nosso Governo; ninguém transferiu tantos recursos quanto o nosso Governo. Evidentemente, com o apoio do Congresso; evidentemente, com algumas iniciativas do Congresso e algumas nossas, mas trabalhando juntos, desde a cessão onerosa. No primeiro ano, R$20 bilhões de cessão onerosa; logo depois, R$70 bilhões de Lei Kandir, que é algo que havia parado há mais de três décadas. Nós fizemos questão de descentralizar os recursos, inclusive, porque a nossa orientação era "mais Brasil", ou seja, o dinheiro tem que ir para a ponta, reforçar o federalismo. Então, nós sempre fomos a favor de descentralizar os recursos, daí, inclusive, a nossa eficácia no combate à pandemia: os recursos chegando na ponta, todo mundo reagindo a seu tempo. O Brasil vacinou plenamente toda a população adulta e garantiu o retorno seguro ao trabalho. Eu agradeço ao Senador Confúcio, exatamente, porque fizemos essa prestação de contas e recebemos também as sugestões do Congresso. Mês a mês, ou a cada 40 dias, nós estávamos aqui, reunidos, falando sobre isso e o resultado final foi este: nós transferimos meio trilhão para estados e municípios - R$20 bilhões de cessão onerosa; R$70 bilhões de Lei Kandir; R$150 bilhões durante a pandemia, sendo R$60 bilhões livres, para que, justamente, fosse para a merenda escolar, porque os alunos não estavam conseguindo ir para as aulas mais, fosse para o transporte público... Foram R$60 bilhões livres e mais R$90 bilhões de rolagem de dívida, rolagem de juros, rolagem de amortização. Então, ninguém transferiu tantos recursos para estados e municípios. E, finalmente, o Fundeb: mais R$260 bilhões, ao longo dos próximos dez anos. Então, foram R$500 bilhões, meio trilhão de reais. Ora, com uma arrecadação forte, com uma posição de caixa de R$180 bilhões que os estados têm no momento - R$180 bilhões de caixa -, você pedir uma colaboração de um terço, que são só R$60 bilhões? Todos colocaram as contas em dia - estavam com pagamentos de décimo terceiro atrasados, sem pagamento aos fornecedores -, todos colocaram as contas em dia. Estão todos superavitários, a arrecadação está subindo fortemente, com R$180 bilhões de caixa; 5 mil municípios também reequilibrados financeiramente. Na hora em que você tem uma situação dessas, eclode uma guerra do outro lado do mundo, sobe a comida e sobe o petróleo, você não pode compartilhar uma parte desse excesso de arrecadação? E aí vem a diferença de filosofia: tem quem queira transformar isso em aumento de salário para o funcionalismo apenas e, do outro lado, o nosso Governo e o Congresso, que aprovaram por compartilhar isso com toda a população brasileira, através desse programa de transferência de renda que nós estamos fazendo agora. Então, eu queria deixar isso claro só como posição inicial, antes de mergulharmos nos esclarecimentos específicos sobre a política de preços. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, Sr. Ministro Paulo Guedes. Eu quero, antes de passar aos Senadores e Senadoras inscritos, comunicar aqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Senador Confúcio. (Pausa.) Obrigado, Senador.
09:48 R	Estão conosco, remotamente, Senador Angelo Coronel e Senador Carlos Portinho, participando desta reunião, Senador Confúcio Moura, Senador Esperidião Amin, Senador Fabio Garcia, Senador Fernando Bezerra, Senador Flávio Arns, Senador Giordano, Senador Jaques Wagner, Senador Luis Carlos Heinze, Senado Luiz Pastore, Senador Mecias de Jesus, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Plínio Valério, Senador Rafael Tenório, Senador Telmário Mota, Senador Wellington Fagundes e Senador Zequinha Marinho. Feitas as considerações iniciais pelo nosso convidado, passo agora a palavra às Sras. e aos Srs. Senadores na ordem de inscrição. Senador Alexandre Silveira, primeiro inscrito. (Pausa.) O Senador Alexandre Silveira não está presente. Segundo, Senador Paulo Paim. (Pausa.) Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Senador, é a primeira vez que eu chego antes do Paulo Paim. Ninguém consegue chegar em lugar algum dentro desta Casa, presencial ou remotamente, antes do Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - É verdade. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu só o perdoo por causa das iniciais, PP. Ele é PP desde que nasceu. Então, constrangido por esta circunstância, eu quero cumprimentar V. Exa. e o Senador Jean Paul, que vai me dar aula depois de eu fazer breves colocações, e pedir desculpas ao Paulo Paim por ter, pela primeira vez... Ele deve estar comemorando a vitória do Inter ontem aos 49 do segundo tempo. Então, não chegou ainda. Então, eu quero cumprimentar o Ministro, sua equipe e os Senadores que estão remotos. Acho que o senhor deveria restringir o nosso tempo, a começar por mim. Quanto tempo de intervenção nós temos? Cinco minutos? O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Cinco minutos. Até cinco minutos. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Até cinco. Primeiro, eu quero cumprimentar o Ministro e fazer minhas as suas palavras no tocante a esse retrospecto sobre a pandemia. O Ministro realmente compareceu regularmente na nossa Comissão de acompanhamento, que era presidida pelo querido amigo Senador Confúcio. Efetivamente, com a edição da emenda constitucional e as providências do Governo, nós cuidamos para que a caixa d'água, ou seja, a liquidez financeira do Brasil ultrapassasse R$1 trilhão. Tivemos algumas decepções. Assim como o Ministro manifestou-se a respeito da exploração do petróleo ao sul da Guiana, em que, em vez de 18 empresas petroleiras, não temos nenhuma, às vezes, pelo menos em alguns leilões, também tivemos decepções, por exemplo, na alavancagem de recursos para micro e pequenas empresas, em que o nosso sistema financeiro, mostrando-se um sistema financeiro ordinário, no sentido acadêmico da palavra - ou seja, faz o que todos fazem -, emprestou apenas o que tinha de garantia, R$48 bilhões de garantia, emprestou R$50 bilhões, ou seja, alavancagem 1,1, ou seja, 0,1. Mas não tenho dúvida de que também o seu raciocínio a respeito da postura pelo menos dos Governadores de estado que mais anunciaram a sua posição é uma postura que fere o princípio da solidariedade, porque, reajustando o preço do petróleo a cada 15 dias, estados e municípios viraram sócios - sócios interessados na especulação. Quer dizer, é uma visão... E isso aconteceu!
09:52 R	O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - E o preço deveria estar congelado nesse momento. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Isto aconteceu: ou seja, a cada 15 dias, saía uma portaria atualizando o preço de referência. Depois, veio o congelamento, no final do ano passado. Até o final do ano passado, era esse o procedimento, e, mesmo assim... E é disto que eu estou falando, Senador Jean Paul: a cada 15 dias saía uma portaria precificando e, depois do congelamento, a necessidade de reduzir alíquotas. Alíquota de 34%?! Quer dizer, um terço do preço é imposto estadual. Então, eu acho que esse freio de arrumação que o PLP e a emenda constitucional estão pretendendo teve no Senado votação unânime, ou seja, a PEC camicase, assim chamada por alguns, teve, inclusive, o voto do Senador Jean Paul e o meu também. E eu acho que eu não sou camicase, e ele também não o é; camicase é quem chama a PEC de camicase. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Foi o Guedes que chamou... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Dessa vez, o senhor concorda comigo. (Risos.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Foi o Ministro que chamou... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Bom, é que tudo que denigre - tudo que denigre - cola. Sempre que você fala mal de alguém, se você disser... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O Ministro Paulo Guedes reivindica o royalty aí. Quem a chamou de PEC camicase foi o Ministro Paulo Guedes. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É que ele estava se referindo aos detratores. Mas eu queria só fazer duas indagações ao Ministro, porque, sobre esse retrospecto de liquidez nos estados, liquidez nos municípios, compra de todas as vacinas - todas -, 100% das vacinas, até as que são menos benquistas hoje, porque a adesão a elas não é unânime... Eu já tomei quatro doses, não sei se o Jean Paul tomou quatro doses também. Qual foi a marca? Então, eu queria fazer um coro a essas palavras a respeito do pregresso da pandemia e da atual situação. As minhas dúvidas são sobre se, primeiro, vender refinaria não foi uma imposição do Cade. Não foi, e isso ficou provado aqui numa audiência, em mais de uma audiência pública. Segundo, a venda da refinaria não quebra o monopólio, porque o que existe é uma circunscrição no nosso mercado - e continua havendo. Então, eu queria que o Ministro discorresse sobre isso, apesar de ser afeta também essa pergunta ao Ministro de Minas e Energia. Segundo, qual é a expectativa que nós podemos ter de, com a aprovação da PEC, que é uma expectativa que se tem talvez para hoje, essas questões - a questão do preço, a dos auxílios - serem sustentáveis ou como é que isso pode evoluir, ou seja, em política econômica, a vida não termina no dia 31 de dezembro nem ao término de um mandato. Eu tenho preocupação com o atual, mas tenho também preocupação com o day after.
09:56 R	Eu fico nessas duas indagações. A primeira, específica sobre o monopólio real da refinaria e sobre qual é o sucedâneo dessa política econômica, uma vez que - e aí eu concluo - eu considero que o PPI não é cláusula pétrea e ele faz com que o acionista minoritário da Petrobras, Sr. Ministro, que pode não morar em Nova York... Pode morar em qualquer lugar do Brasil, mas comprou as ações em Nova York e, portanto, faz parte daqueles dois terços de - se me permite - mencheviques. Na Revolução Russa, não sei se o Senador Jean Paul ficava do lado do bolchevique ou do menchevique. Os dois eram minorias, os dois eram minorias, mas a minoria menchevique foi desmascarada e o bolchevique virou uma maioria eventual e duradoura. (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então esta seria a minha pergunta: a partir do PPI, isso também vai ficar como cláusula pétrea? Quer dizer, nós temos todos que reverenciar o acionista minoritário, fazendo com que a Petrobras faça o melhor negócio para ela e, como temos assistido, a pior solução para o país, para nós, brasileiros? E fica também a questão da refinaria. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Com a palavra o Senador Jean Paul Prates. Ainda em tempo: eu quero sugerir aqui aos meus pares, a V. Exas., que o Ministro responda em bloco de três. Pode ser? O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Peço também ao Sr. Senador Esperidião Amin que venha assumir esta Presidência por 5 minutos. Senador Jean Paul Prates. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) - Por questão até de operacionalização aqui: apenas para saber se o Ministro de Minas Energia também... Porque, na verdade, algumas perguntas são em comum. Seria até bom que eles estivessem juntos, porque, na verdade, a resposta é a mesma, mas a visão pode ser diferente, o que é permitido, é natural; não é divergência não, porque um tem um lado mais financeiro, mais macroeconômico, e o outro terá, com certeza, preocupação maior com a política setorial de petróleo e gás e de energia em geral. Então é interessante a gente ouvir... Na verdade as minhas perguntas - vou encaminhá-las aqui - são as mesmas para os dois. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - O Ministro Sachsida ficou de vir às 10h30 devido a um compromisso que ele já tinha antecipado para esta Comissão, então em torno de 10h30 ele estará presente. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito, vamos lá. Eu vou complementar aqui basicamente a fala do meu querido mestre Amin, que agora assume a Presidência eventualmente, Presidente Vanderlan. Pergunto muito objetivamente, acho que aqui não é lugar para ficar fazendo contrapontos e visões históricas. Eu discordo das visões que o Ministro colocou. Evidentemente essa questão da construção dos monopólios verticais, por exemplo, nós sabemos que é uma construção histórica do Brasil. No Brasil esses monopólios existiram e se alastraram até os anos 90. Esses monopólios foram quebrados nos anos 90, não é este Governo que está quebrando monopólio nenhum. Legalmente isso foi tudo discutido constitucionalmente nos anos 90: em 95, as emendas constitucionais e, em 97, com as leis setoriais. Agora, por que eles existem, por que nós os adotamos ou por que, nas palavras do Ministro, o Brasil se deixou levar por um sistema de monopólios verticais? Porque necessitou fazer isso, porque esses monopólios vieram preencher uma lacuna de investimentos. Ninguém estava interessado, na época, em fazer investimento no Brasil em petróleo. Os países árabes inclusive estavam abertos na década de 1950. Então, o Brasil era talvez a quinta ou sexta prioridade para as empresas de petróleo. E foi isso que levou Getúlio Vargas, na época, a criar o monopólio do petróleo. Enfim, tinha toda a discussão sobre a soberania, sobre a importância de aquilo ser uma atividade exclusivamente controlada pelo Estado brasileiro, em função da importância estratégica daquela commodity, que, na verdade, é uma commodity sim, mas é uma commodity de preço incontrolável. E na época havia inclusive cartéis, etc.
10:00 R	Hoje nem o cartel da Opep consegue controlar o preço do petróleo. Eu não sei nem se isso é pior ou melhor do que a situação que a gente tinha antes porque, pela imprevisibilidade, pela volatilidade que essa commodity adquiriu no mercado, isso faz com que justamente os países precisem se proteger para ter algum tipo de política para enfrentar esse processo. E daí é que decorrem as minhas perguntas, para deixar mais os Ministros falarem do que nós. Todos já conhecem a nossa opinião e a gente diverge em relação a isso. Se não tivesse divergência, não estaríamos em lados opostos no espectro político. A minha visão sobre política energética e petróleo é totalmente diferente, embora moderna, não atrasada. Jamais que nos reputem aqui querer voltar aos anos 1950 ou 1960. Jamais. Queremos evoluir, queremos fazer a transição energética, queremos ter duas estatais potentes, empoderadas. Podemos fazer isso, como alguns países que já fizeram essa transição têm, têm e mantiveram, e a Noruega é um exemplo que eu sempre menciono. Mas eu queria perguntar cinco coisas. Primeiro, queria ouvir uma explicação de tanto um quanto outro Ministro sobre o que é o PPI. Seria bom, Senador Amin? O que é o PPI? Como funciona? O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu concedo, ex officio, mais dois minutos para o senhor, além do seu tempo, porque tocou nesse assunto. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pronto, obrigado. Bônus. Ganhei uma medalhinha. O que é o PPI na palavra do Governo? Porque nós sabemos o que é, claro, os especialistas que acompanham sabem o que é, mas eu queria que os Ministros definissem: olha, o PPI é isso. Primeira coisa. Segunda coisa. Diante dessa definição - e aí é um coro à a pergunta o Senador Amin já fez -, a primeira é contextual, a segunda é a mesma pergunta: qual o racional de vender refinarias? Um racional simples, não precisa ser nada assim... Vender refinaria realmente... O Governo acredita que realmente vai fazer baixar preço, vai fazer funcionar uma competição entre a refinaria de Canoas e a refinaria da Bahia? Não existe competição hoje? É nisso que o Governo acredita? Mesmo com 300 ou mais, quase 400 importadores de combustível? Lembrando que a análise de um mercado tem que ser feita pelo produto e pela configuração geográfica do mercado, não pode ser pela atividade. Por exemplo: só fulano refina. Só fulano refina, ou majoritariamente refina, não define um monopólio, Ministros. O que define o monopólio é: diesel em tal lugar só fulano vende, seja importado, seja refinado. Mas de onde vem o produto? Sendo o mesmo produto especificado pela ANP, se ele chega no mercado por 200 fontes diferentes de importação e mais uma refinaria, não é monopólio. Então, dizer que a Petrobras domina o refino não caracteriza monopólio do diesel na Bahia, porque a Bahia pode receber produto importado. A importação está liberada por uma mera autorização.
10:04 R	Outra coisa. A legislação brasileira, desde 1997, por uma mera autorização, autoriza investimento em refino. E aí volta a essa questão do PPI, porque o dogma é: se não for PPI, ninguém investe em refino. Isso é verdade, na visão do Governo? Ah, é, porque não tem outra forma etc. e tal? Então está bom. Então vamos entender o que é o PPI e por que vender refinarias faria o preço baixar. E aí vem a minha terceira pergunta, que completa esse raciocínio: se as refinarias, se o PPI é preço de mercado, Senador Amin - preço de mercado, internacional, um preço que todo mundo praticaria, que é o preço de equilíbrio -, vender refinaria levaria a refinaria privada a praticar que preço, se não fosse o próprio PPI que já está sendo praticado? Qual é a lógica desse negócio? Qual é a lógica? Se eu já estou num regime em que a Petrobras atua como empresa privada, vender os ativos ajuda em quê? Ajuda a ferrar a empresa - desculpem, quase sai. Só. Aí já dizem: "não, eu sou contra a Petrobras, porque eu quero que ela se lasque." Eu já tirei os postos de gasolina dela. Como é que se espera fazer transição energética numa empresa de petróleo integrada, vendendo toda a operação dela em revenda? E lembrando que essas revendedoras não são postos da Petrobras, são franqueados. Tem toda uma lógica por trás disso, uma estruturação de distribuição, bases de distribuição nas refinarias e nos terminais de chegada de produto e tudo isso foi vendido. Então, assim, a meu ver, a minha visão é de que cortaram os pés da empresa. A empresa decolou, ela ficou agora levitando, ela não toca mais no mercado, Senador Amin. Ela não fala mais com o consumidor final. Como é que eu faço transição energética, com eletromobilidade, carro híbrido, transportes de outras formas, mercados alternativos para combustíveis híbridos sem estar em contato diretamente com o mercado, seja através de posto, seja através de TRE, seja através de outras coisas? Mas enfim, a pergunta continua sendo esta: qual a lógica, qual o preço que se esperaria se o mercado já não está sendo aplicado? Se a Petrobras já está para satisfazer o acionista etc. e tudo, e isso acima de tudo, está praticando preço de mercado, que preço seria praticado se ela vendesse as refinarias todas ou vendesse oito refinarias? Eu não entendo essa lógica. Até hoje não consegui entender o que é que se espera. Quarta pergunta: qual critério foi usado para distribuir os dividendos do lucro que a Petrobras deu? Sim, porque o que se ouvia até hoje era que a Petrobras estava vendendo refinarias, vendeu seus dutos de gás, vendeu a BR Distribuidora para tapar buracos que o PT criou, para focar o investimento no pré-sal, para diminuir O endividamento. Aí ela tem um lucro de cento e tantos bilhões num ano, pega 100% do lucro e distribui dividendos para os acionistas. Já correram os dois minutos de bônus, não é? Mas vou terminar. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Pelo contrário. V. Exa. vai fazer mais uma pergunta, se eu entendi? O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É só a última, que tem a ver com tudo isso, que fecha tudo isso. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, perfeito. Eu só acrescento a isso: vender bens de produção... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Para pagar dividendos. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... para pagar dividendos é roer a empresa. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Derreter a empresa. Fechar a empresa. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É roer. (Palmas.) Roer, eu acho que é mais apropriado.
10:08 R	O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É isso aí. É isso aí. É isso aí. Então, na verdade, você está dizendo... Que os ministros expliquem à população - não é para mim, que sou da Oposição - qual é a lógica do preço, qual é a lógica de vender refinaria e qual é a lógica de, uma vez vendidas essas refinarias, distribuir os dividendos, se era para pagar a dívida, se era para não sei o que, para buraco de PT, para buraco não sei de onde, para o pré-sal. Qual é a lógica? Qual foi a lógica disso aí? Como é que se explica isso aí? E aí tem outros 44 bilhões, agora no começo do ano, distribuídos também. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O senhor me permite? E o próprio Ministro disse que dando lucratividade superior a qualquer outra empresa do grupo. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mais do que as outras. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Quatro vezes a chinesa e seis vezes as americanas, a Exxon inclusive. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E sabe por que essa lucratividade maior, Senador Amin? Porque as outras lucraram apenas com o estouro do preço; elas não venderam refinaria, não venderam ativos nessa época. A Petrobras, sim. Então, o lucro dela foi construído por dois grandes blocos: venda de ativos e o preço que estourou. As outras ganharam apenas com o preço, que é o chamado windfall profit, que é o lucro que veio do acaso, do vento. O preço da commodity estourou e eu lucrei muito. O próprio Ministro falou aqui: "É hora de repartir, é hora de compartilhar". A conta de estabilização que nós propúnhamos fazia isso. No entanto, preferiu-se compartilhar apenas com um grupo de acionistas preferenciais e a própria União, que é acionista majoritária e, na hora do preferencial, também recebe esses lucros. Então, na verdade, vender refinaria, vender BR, vender gasoduto, isso só serviu para fazer um lucro que foi distribuído aos privados e à União. Simplesmente, foi liquidação mesmo. Então, eu queria também que se explicasse o racional disso aí. Se era para tapar buraco, se era para administrar empresa, se era para voltar para o pré-sal, se era para investir e tal, onde está esse argumento agora? Por fim, a última pergunta é: de fato nós estamos, o Governo considera que nós estamos blindados ou, pelo menos, mais protegidos em relação à oscilação de preços internacionais? A bonança que está acontecendo agora é porque o preço internacional caiu diante de uma perspectiva de recessão internacional. Antes, ele vinha subindo, 18 meses, mesmo antes da guerra. Por isso é que contestei aquela história de chamar o estado de emergência por conta de imprevisibilidade - extraordinário tudo bem, mas imprevisível não era. Todo mundo sabia que o mundo tinha parado e que, ao retomar, ao religar suas máquinas, suas turbinas, suas economias, gradualmente cada país, o preço do petróleo se manteria em alta por muitos meses. Isso era previsível por qualquer estagiário de qualquer empresa de transporte do Brasil ou de petróleo. Uma vez que isso aconteceu e que agora há uma queda circunstancial em função das previsões de recessão internacional ao longo deste final de ano, esse alívio serve para dizer: "Olhe, Brasil, está tudo bem diminuir os impostos estaduais e os federais, distribuir vouchers". Resolveu o assunto para sempre? Ou nós continuarmos sujeitos à oscilação? E, se tiver um repique aí para US$120 de novo, nós vamos cortar de onde? Vamos tirar de que imposto? Vamos fazer o quê? É ilusória essa história. A gente está falando o tempo todo dessa ilusão. É uma ilusão, embora eu não conteste quem tenha a situação ou a posição de que tenha que ser mais comportada a tributação. Essa é outra discussão, é uma discussão de reforma tributária: se tem que ser 17%, 18%, tarifa modal e acabou, e se tinha alguns Estados em que o percentual era muito alto. Enfim, isso tem que ser compensado, inclusive, com reforma tributária, porque você tem de tirar de um lugar e colocar receita de outro, provavelmente da renda, não do consumo. Nós somos a favor disso, mas é outra discussão.
10:12 R	Essa discussão emergencial era em cima da oscilação internacional atuando no preço da cabeça do brasileiro. Isso nós, de fato, isolamos? Eu acho que não, mas o Governo pode dizer que sim, que conseguimos isolar isso e não teremos mais efeito caso o preço atinja US$100 de novo. São essas as perguntas, Presidente. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Presidente, uma música bonita. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Linda! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - De minha autoria. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Com a palavra o Senador Carlos Portinho. (Pausa.) Senador Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar. Por videoconferência.) - Desculpe-me. Eu estava acompanhando aqui pela TV e tem um delay, Sr. Presidente Vanderlan. Deixe eu me posicionar aqui. Vamos lá. Primeiro, quero elogiar nosso Ministro Paulo Guedes pela condução da economia do nosso país. Eu me lembro aqui, quando começou a pandemia e um pouco mais adiante, de um cenário pessimista, com diversos veículos de mídia tocando o terror. E nós conseguimos, o Brasil conseguiu reverter esse cenário e se descola da América do Sul, de qualquer país da América do Sul, da Argentina, então, para pegar aquele que era o nosso eterno concorrente, digamos assim. E ele se descola de muitos países em que a inflação toma conta, como nos Estados Unidos, na própria Europa. Então, queria, primeiro, dar os parabéns, Ministro, pela redução do desemprego, pelo ambiente de negócio melhor que foi construído. E tem participação do Congresso Nacional, sim, em diversos marcos, diversas leis que nós aprovamos aqui, muitas encaminhadas, inclusive, pelo próprio Governo. Superamos duas guerras, a sanitária e a guerra da Ucrânia. E, meu querido Jean, você me desculpe, mas todo mundo achou que a guerra da Ucrânia ia durar um mês - já vai para o sexto -, e o mundo reconhece um estado de emergência, porque essas medidas, como a PEC que nós estamos adotando aqui, o mundo está... Enquanto nós estamos aqui discutindo, a Espanha está dando lá também 200 euros por mês para os mais vulneráveis, está lá aumentando, dando voucher para os pensionistas. O que o Governo fez aqui, principalmente com a PEC que está lá, de minha autoria, Ministro... Esperávamos que os governos estaduais tivessem a disposição de reduzir a zero o ICMS para que fossem compensados, mas, diante da resistência, a alternativa que está lá na PEC, agora na Câmara, para atingir lá na ponta... A grande preocupação era: como é que chega na ponta? O Governo está atendendo com essa PEC, botando R$40 bilhões na mesa, cortando do seu superávit, coisa contra que os estados relutaram. E falo no meu, em que, agora, meu Governador, acertadamente, encampou o PLP 18. A gasolina, Ministro, era R$8, aqui no Rio de Janeiro. Agora, ela está R$5,79, redução do PIS-Cofins e redução do ICMS, num estado que é produtor de petróleo. A gasolina era a mais cara no Amapá, o que eu descobri outro dia com o Senador Randolfe falando. Lá era R$6, enquanto estava R$8 no Rio de Janeiro. Os estados nadando, no caso do Rio, em royalties, nadando em superávit em cima da inflação. Fez bem o Governador Cláudio Castro: seguiu o nosso Presidente Bolsonaro.
10:16 R	Mas eu quero aqui destacar, antes de entrar nas perguntas - e serei breve -, a sua responsabilidade na condição da PEC, Ministro. porque nós levamos diversas demandas, e o senhor, com muita responsabilidade, fazendo conta, dizia: "Isso não dá, não dá, não cabe". E aí, lá na PEC, a gente tem a possibilidade de extrateto, que é uma segurança - e tem que ter. Mas V. Exa., Ministro, conduziu com responsabilidade e, tenho certeza, mirou principalmente no superávit que a Petrobras vai ter. Já são R$100 bilhões de superávit agora, no meio do ano, e uma expectativa ainda maior para o final do ano. Então, o Governo brasileiro age diante de uma necessidade, mas com responsabilidade - e quero elogiá-lo. E aí entro nas minhas perguntas, inclusive a partir dessa constatação. Qual é a expectativa do Governo de dividendos da Petrobras neste ano? Isso é importante para que a gente entenda que é lastro, me parece, porque sei da sua responsabilidade. Qual é a expectativa dos dividendos do Governo? Quanto ele deve receber ao final do ano? A outra questão que eu quero colocar na mesa - acho muito importante - é que essas refinarias hoje só estão comprando da Petrobras. Por quê? As petrolíferas internacionais usam o preço de referência para exportar o petróleo que deveria estar aqui aumentando a oferta, porque, quando a gente tem só a Petrobras, Jean - e aí tem o problema de monopólio, sim -, vendendo para as refinarias aqui, ela faz o preço que ela quer, ela faz o preço acima do mercado. Então, Ministro, eu queria saber se o senhor está acompanhando a situação desse monopólio de venda, porque a refinaria só pode hoje comprar por contrato da Petrobras e porque as que exportam não colocam o petróleo aqui dentro do nosso país. Os Estados Unidos estão tentando resolver isso na caneta, mas a gente aqui é do livre mercado, e os instrumentos de mercado podem nos ajudar. E, por fim, sobre o PPI, quero lembrar aqui que a gente refina apenas 35% do nosso petróleo consumido aqui. Então, esse petróleo vem de fora. Como é que a gente pode mexer no PPI se a maior parte do que a gente paga está dolarizado? Essas são as três questões, Ministro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, Senador Portinho. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu só gostaria de oportunizar a entrega a todos, inclusive ao Ministro e aos demais participantes, a V. Exa. e aos membros da Comissão, da Nota Informativa nº 3.576, de ontem, 11 de julho, elaborada pelo excelente Consultor Legislativo Sr. Israel Lacerda de Araújo - faço aqui o registro -, que traz um histórico e avalia as consequências do PPI. Acho que é muito oportuno que todos leiam. São seis páginas de um texto muito fluente e muito denso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Foi comunicado aqui pelo João que a Secretaria da Comissão vai mandar para todos os membros da Comissão, como o Senado Esperidião Amin... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - E também para o Ministro.
10:20 R	O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - E para o Ministro. A tempo, eu quero registrar aqui a presença do Sr. Donizete, da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene). Também quero registrar aqui, Amin, a presença do Sr. Arthur Guimarães, que é Diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), e quero dar as boas-vindas também para todos aqueles que o acompanham. Antes de passar a palavra ao Ministro para responder as perguntas dos três Senadores, Ministro Paulo Guedes, só pegando aqui carona, Amin, sobre o PPI falado por V. Exa., falado pelo Senador Carlos Portinho, eu não tenho uma pergunta, talvez seja uma dúvida que o Ministro pode me esclarecer sobre essa questão do PPI. Essa questão de o custo do petróleo ser atrelado ao dólar e ao preço do barril lá fora tem alguma coisa a ver, Sr. Ministro, com o acordo feito com a Justiça americana, acho que no ano de 2016, por aquelas ações que tinha lá nos Estados Unidos? Senador Amin, quando foram vendidas ações, pelo que consta, a maioria dos que compraram essas ações são americanos e também fundos de pensão americanos. E o que há nos bastidores é que o acordo feito com relação a essa paridade foi com a Justiça americana. Então, se tem alguma coisa a ver... Essa é uma dúvida que eu tenho e já era para ter feito essa pergunta ao Ministro já há algum tempo e a faço agora. Tem alguma coisa a ver com o acordo feito com a Justiça americana daqueles bilhões e bilhões de multas que estavam imputadas ao Governo brasileiro e à nossa Petrobras? Com a palavra o Ministro Paulo Guedes. O SR. PAULO GUEDES (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Vanderlan, eu falo desse aspecto quando eu for falar do PPI, logo ali adiante - o Senador Jean Paul Prates perguntou também -, só para seguir a mesma lógica. Agora, eu queria de novo agradecer por esse tipo de conversa. Eu lamento muito ter sido informado a mim que seria virtual, porque o nível das perguntas é excelente. O tipo de conversa é o que eu considero que um Senado e uma Câmara dos Deputados deviam conduzir, pensando no Brasil, sem a paixão de curto prazo. Eu confesso que, quando cheguei aqui, achei que isso ia acontecer toda hora e sempre. Então, eu sou muito grato ao Congresso porque sempre aconteceram essas reuniões durante a crise, com o Senador Confúcio na Presidência, exatamente com esse nível de civilidade, de respeito e, principalmente, de esclarecimento de parte a parte. Boa parte do que nós fazemos é justamente baseada também em informação e conhecimento que vêm do Congresso para nós. Nós somos os Poderes de uma democracia e trabalhamos juntos independentemente das paixões que a cada quatro anos incendeiam o país. Então, eu agradeço realmente pelo nível das perguntas, que são excelentes. Eu acho que, em vez de termos o orçamento carimbado como temos, se essa fosse a discussão, como é nas democracias mais avançadas... Justamente são a Câmara e o Senado que fazem o Orçamento, passam o ano inteiro discutindo as prioridades. E temos conversas desse tipo, para ver para aonde vão os recursos... O que nós fizemos, em tempo de guerra, é o que eles fazem em tempo de paz. Em tempo de guerra, nós fizemos isto: nós travamos as outras despesas, não faltou dinheiro para a saúde... E agora, quando estavam voltando os tempos de paz - tanto que já tinha alguns estados começando a dar aumento de salários, etc, como se estivéssemos já em paz -, veio novamente essa guerra geopolítica. Mas esta é a forma de se decidir a respeito do futuro do país: é conversando, trocando ideias e trocando experiências.
10:24 R	Então, vamos lá. Do Senador Esperidião Amin, a quem agradeço muito, é a primeira pergunta. Eu estou de acordo com que, na parte do crédito, exceto lá pelo Pronamp, pelo Peac, em que a gente acabou trabalhando junto com o Senado principalmente, mas também com a Câmara... É a primeira vez, no Brasil, que tem uma recuperação econômica em que 48% do crédito foram para pequenas e médias empresas. Então, isso também é uma conquista, uma democratização do acesso ao crédito. E eu me lembro de que vazaram exatamente, com o sentido invertido, o que eu tinha dito. Em uma reunião ministerial que acabou vazando e que era ligada exatamente ao desentendimento do Sergio Moro com o Governo, etc, vazou eu dizendo o seguinte: "Com os pequenos, nós vamos perder dinheiro". E era isso mesmo. Eu estava falando exatamente isso. Não faz mal você perder dinheiro durante uma pandemia - milhares de empresas fechando, bares, restaurantes, gente simples sofrendo - com os pequenos. E inverteram o sentido, como se eu estivesse dizendo: não pode dar dinheiro para o pequeno. Eu estava dizendo exatamente o contrário: que, com os pequenos, nós podemos perder os recursos, mas não com os campeões, não com os gigantes. Então, nós fizemos quatro câmaras de crédito, com uma para as pequenas e médias empresas, que, apesar do lamento do Senador Esperidião Amin, com quem eu concordo, poderiam ter sido melhores ainda - o Pronamp, o Peac, tudo isso poderia ter funcionado melhor. Mas isso salvou. E, curiosamente, os pequenos brasileiros pagaram tudo. A inadimplência foi baixíssima. Eles pagaram tudo. Nós diferimos os pagamentos, demos descontos: para quem ficou fechado 50% do tempo, nós reduzimos os impostos em 50%; para quem ficou fechado 30%, reduzimos os impostos em 30%. Quer dizer, fomos de acordo com o faturamento: queda de faturamento 50%, perdão da dívida em 50%. Mas, curiosamente, todo mundo pagou tudo, a inadimplência foi baixíssima. Já para os maiores, para os campeões, nós demos um tratamento duro, debêntures conversíveis em ações, tanto que eles preferiram não pegar o dinheiro conosco, porque senão nós íamos... Se a empresa... Eu me lembro de que, com o setor aéreo, foi assim: se vocês voarem de novo, nós vamos converter o empréstimo em ações, porque nós estamos socorrendo vocês num momento difícil. Foi exatamente o que os financistas americanos fazem com as empresas de lá também: quando elas caem, você dá o empréstimo e pede em garantia os ativos da empresa, mas, se a empresa melhorar, você pode virar sócio, pegar um pedaço da empresa. Da mesma forma, as multinacionais que operavam no Brasil queriam que nós emprestássemos dinheiro aqui e eles podiam levar a liquidez lá para fora, porque a crise estava lá fora também. Então, eu exigi sempre a garantia da matriz. Duas grandes empresas automobilísticas não pegaram empréstimo, porque queriam pegar o dinheiro aqui para levar e ajudar a matriz; e outras duas pegaram o empréstimo dando as garantias da matriz.
10:28 R	Então, nós fomos muito bem sucedidos do ponto de vista de garantir os recursos públicos para quem mais precisava. Fizemos a coisa com muita técnica, foi satisfatório, mas, como disse o Senador Esperidião Amin, foi um aprendizado para a gente fazer melhor e com mais volume ainda na próxima, porque, como ele disse e é verdade, a alavancagem foi "ordinária" - entre aspas -, no sentido acadêmico da palavra. Não fizeram nada de extraordinário, fizeram o mesmo de sempre, só deram garantia, na medida em que nós, Governo, demos garantia para o setor financeiro. A segunda observação dele, com a qual eu concordo também em 100%, é a de que os Governadores, quando se recusaram a cumprir o acordo que tinham feito conosco, na verdade, se transformaram em sócios da crise - foram sócios da crise. Quanto pior a crise, mais dinheiro, mais arrecadação e mais aumento de salário em ano eleitoral. Isso não foi um comportamento exemplar. Na outra observação que o Senador fez, também mencionado pelo Senador Jean Paul Prates, o aspecto de chamar de PEC camicase: realmente, o nome eu acho que foi bem aplicado, porque, se nós tivéssemos dado... Não havia guerra na Ucrânia. Os preços estavam começando a subir por um mecanismo natural. Eu sempre disse que lá fora a inflação vai subir bastante, a crise lá fora vai ser aguda, o Federal Reserve e os bancos centrais do mundo estavam dormindo ao volante. Eu esperava que os preços começassem a subir, mas, mesmo antes da guerra, sem qualquer estado de emergência, nós não poderíamos comprometer 120 bilhões por ano. Ou seja, seria este ano inteiro e mais um pedaço do ano passado. Então, seria algo em torno de 150 bilhões sob forma de subsídios. E, como eu expliquei, com o subsídio, a gasolina seria mais baixa para quem não precisa também, para quem tem lancha, quem tem jatinho, pessoas que podem pagar. Lembrem-se disto: o sistema de preços é um sistema de informação. O que aconteceu primeiro com o covid e depois com a guerra da Ucrânia, com a invasão da Ucrânia foi um mergulho no futuro acelerado. Nós fizemos um mergulho acelerado no futuro, porque vai haver a transição energética. Se nós dermos subsídio para esses preços de gasolina, por exemplo, nós estaremos, na verdade, impedindo a transição - impedindo a transição. Quando o preço sobe... Ele é um sistema de informação; quando o preço está subindo, ele está dizendo: olhem, usem mais energia solar; usem mais energia eólica; usem mais gás natural, que é uma energia de transição; não usem tanto o petróleo, porque o petróleo é um recurso exaurível. Ao longo do tempo, a tendência é de que o preço relativo do petróleo vá subindo. São problemas de otimização dinâmica que nós fazemos nos primeiros anos de universidade lá fora. No doutorado, você faz programas de extração ótima de recursos naturais... Você sabe que o recurso é exaurível, o preço vai subindo e você é empurrado em direções diferentes, em direção a energias diferentes que passam a ser eficientes economicamente, enquanto que hoje não são. Então, se você mantiver o subsídio muito tempo, o que acontece? Você, na verdade, retarda a transição energética. Você está subsidiando a economia cinza em vez da economia verde, a economia da poluição. Você está impedindo o mergulho do Brasil no futuro verde e digital. Então, essa é a diferença básica entre quem acredita no sistema de mercado e quem acredita em planejamento central, quem acha que pode controlar preços, etc. Você tem que ser muito cuidadoso, você tem que reconhecer a emergência, ajudar os mais frágeis, sem bloquear o sistema de preços. Primeiro, você reduz os impostos, porque aí você barateia... O combustível baixou, estava em R$8 - como disse o Senador Portinho - e caiu para R$5,90, para R$6, sem distorcer o sistema de preços. Você simplesmente tirou os impostos e depois você deu a transferência de renda para os mais frágeis, em vez de subsidiar. O subsídio é ruim. Eu falo um pouco à frente sobre isso.
10:32 R	Eu acho que é merecida a transição da PEC camicase para a PEC das bondades. A PEC atual de 40 bilhões é uma PEC das bondades. A PEC de 120, potencialmente chegando até 180 bilhões é a PEC camicase, é a PEC que explode a si mesma no tempo, além de ser permanente. São subsídios à gasolina, o que é muito diferente de transferência de renda aos mais frágeis e redução de impostos, que é a forma tecnicamente correta. E as outras duas perguntas do Senador Esperidião Amin: venda de refinarias - e isso foi uma orientação do Cade, lá atrás, exatamente para reduzir o poder de mercado. Eu vou falar disso um pouco à frente de novo, porque foi perguntado também pelo Senador Jean Paul Prates - e PPI. Sobre esses dois assuntos, PPI e venda de refinarias, eu trato logo à frente. Entro, então, nas observações do Senador Jean Paul Prates, com quem eu tive o prazer... Aliás, eu tive o prazer de conhecê-lo nesta reunião que nós tivemos na casa do Presidente do Senado, Senador Pacheco, onde conversávamos e justamente tentávamos estruturar esse acordo entre Governadores e Governo Federal. Realmente, ele demonstrou conhecimento do setor. As perguntas são pertinentes, e eu vou começar pelo PPI. Essa perplexidade dele faz todo o sentido. Quer dizer, se o PPI é um preço de mercado, ou seja, o preço internacional do Brent está a 100, vezes a taxa de câmbio, que está a 5, então, são 500. Se o PPI é um preço de mercado, de que adianta eu vender refinaria se a Petrobras privada vai ter que acabar vendendo a preço de mercado no final? Esse é justamente o enigma. Por que ter uma estatal para fazer algo que tem que ser vendido a preço de mercado? Ou seja, quando você vai para uma economia de mercado puro sangue - por exemplo, a economia mais forte do mundo, a economia americana -, ela trata esse tipo de produto, ou seja, commodity, que tem que ser vendido a preço de mercado, de uma forma simples. Se alguém descobre petróleo no quintal da sua casa, pode explorar. Vocês já viram, várias vezes, pequenos sítios que têm aquele cavalo de pau antigo, são baldes, extraindo petróleo, e a família vive daquilo, às vezes, a vida toda. Eles exploram o petróleo como nós fazemos com a soja. Quer dizer, toda a população, desde alguém que descobre petróleo no quintal até as grandes empresas... As 35 maiores petroleiras do mundo estão trabalhando lá, e nenhuma delas é estatal. É como se fosse a soja. Agora você imagina se existisse a Sojabras? Ela teria o controle da plantação de soja, ela teria o controle da distribuição de soja, ela teria o controle do transporte de soja e, depois, venderia a soja pelo preço de mercado.
10:36 R	É claro que o petróleo é diferente da soja. O petróleo é o combustível da economia cinza, da economia antiga, da industrialização de revolução industrial lá de trás. Nós estamos em transição energética para um novo mundo de hidrogênio verde, que vai ser construído em cima de energias mais baratas, e o Brasil é um país exemplar disso. O Brasil já tem 15% de eólica e solar, e vai dobrar: nós vamos para 30% nos próximos cinco anos. É uma exigência. Isto me foi dito tanto na OCDE quanto em Washington, na reunião do G20, pelos ministros das finanças das maiores economias do mundo e, principalmente, por americanos e europeus: "Olha, há uma exigência logística para os futuros investimentos. É o nearshore, tem que estar perto da gente". Não tem sentido nós termos os semicondutores em Taiwan, e, de repente, tem um problema qualquer, como foi o covid, param todos os portos do mundo, você desintegra as cadeias produtivas, e nós não temos capacidade de reposição, seja do 5G, seja de telecomunicações, chips em geral, até dos automóveis, da indústria automobilística. Para tudo, porque a logística é desfavorável, está muito longe locacionalmente. Então, nós precisamos do nearshore. Nós precisamos de parceiros que estão próximos, ou seja, o Brasil. A coisa mais importante que está acontecendo no mundo hoje, como consequência tanto do covid quanto da invasão da Ucrânia, é justamente a reconfiguração das cadeias produtivas globais. E o Brasil está super bem posicionado, porque o Brasil está aqui, é perto. É o nearshore, quer dizer, o Brasil é quem está perto da Europa e dos Estados Unidos. Todo o reposicionamento das cadeias produtivas vai levar em consideração isso. Agora, não basta estar perto. A Rússia está perto da Europa, mas não é confiável à Europa. Então, eles usam também a expressão do friendshore. Não basta estar perto, tem que estar perto e tem que ser amigo, tem que ser uma liberal democracia, tem que ser uma democracia liberal, uma economia de mercado com democracia, instituições sólidas, confiáveis, geopoliticamente afinadas. Então, esses requisitos de ter que estar perto e ter que ser amigo são requisitos que favorecem os investimentos para o reposicionamento das cadeias produtivas globais. E o Brasil está aí, é quem pode produzir hidrogênio verde, que é a energia do futuro, de forma mais barata por causa da eólica, por causa da solar. Até nos detalhes... Conversando com as empresas alemãs; com uma empresa dinamarquesa, a Vestas; com os espanhóis, com a Iberdrola; todos eles dizem que o vento no Brasil é unidirecional e ininterrupto. A 25 quilômetros da costa, você coloca aqueles coletores, que têm um custo de manutenção muito baixo, comparados, por exemplo, aos do Mar do Norte, porque, no Mar do Norte, aqueles coletores têm que ser flexíveis, e o custo de manutenção é muito caro, porque o vento se interrompe a toda hora, para, muda de direção. Então, eles têm um custo de manutenção muito caro, e, no Brasil, é barato. O vento é unidirecional e ininterrupto, fluente. Então, há compromissos já de construir entre 10 e 50 Itaipus no Nordeste brasileiro. Eles consideram que é absolutamente fatível nos próximos cinco anos.
10:40 R	Então, o Brasil é chave para a segurança energética do mundo ocidental e também para a segurança alimentar. Quando eu dei o exemplo da soja... "Ah, mas o petróleo é importante, porque a civilização ocidental roda no petróleo". Sim, mas o mundo se alimenta de soja. Então, os Estados Unidos tratam o petróleo como trataram a soja: todo mundo planta, todo mundo colhe. Todo mundo extrai petróleo, todo mundo compra, todo mundo vende, todo mundo refina - é um mercado livre. É nesse sentido que nós precisamos dessa competição. Então, essa venda de refinarias, que foi um acordo feito com o Cade lá atrás, é justamente para aumentar a competição, começar a atrair novos refinadores. Aí diz o Senador Jean Paul Prates, com uma certa perplexidade e corretamente: "Mas de que adianta isso se, no final, tem que vender no mesmo preço?". A pergunta é pertinente: para que ser estatal se, no final, tem que vender pelo mesmo preço? É porque é segurança? Bom, por que não a segurança alimentar, então? Por que não a "Sojabras"? Porque o resultado é muito claro, e você compara um com o outro. No caso da soja, o Brasil é um dos maiores produtores mundiais, exporta para o mundo inteiro, tem bastante. Devia ser a mesma coisa com o petróleo, mas, com o petróleo, a gente não consegue, porque é um fetiche, uma idolatria, uma psicologia e uma filosofia obsoletas. Aliás, a PDVSA, aqui do lado, logo ao norte, é o exemplo disso, de quanto custou esse fetiche para a Venezuela, que já foi a maior renda per capita da América Latina e hoje é o país mais miserável da América Latina - apesar da fuga de mais de 5 milhões de pessoas. Está lá com o monopólio do petróleo, o petróleo é todo deles. Só não tem petróleo, mas o petróleo é todo deles. Nós queremos fugir dessa situação. Isso é um retrocesso. Isso é uma prisão. Isso é um atraso. Isso é uma visão equivocada do uso de recursos - pior que equivocada, ambientalmente desastrosa. E porque o PPI virou essa vaca sagrada? E aí, sim, também endereço a pergunta do Presidente Vanderlan Cardoso a respeito da Justiça americana. O que aconteceu? Como a empresa foi, realmente, destruída por congelamento de preço, como foi a PDVSA, lá em cima também, como quebraram a Petrobras... Não foi só a Petrobras, quebraram a Eletrobras, quebraram a Petrobras, quer dizer, esse voluntarismo de controle de preço quebrou as empresas estatais. O principal efeito disso é o bloqueio da capacidade de investimento - o bloqueio da capacidade de investimento. Então, naturalmente, quem entrou depois de um longo inverno de controle de preço foi para o outro extremo para satisfazer os acionistas, para recompor a situação financeira e para recuperar a capacidade de investimento da empresa, colocou os reajustes a cada semana - reajustes semanais -, foi para o outro extremo.
10:44 R	Para nós vermos como é perverso esse outro extremo também, um extremo, sentar em cima do preço, quebrou a empresa, e o outro extremo, registrar a cada 15 dias, foi muito satisfatório. Para o monopólio verticalizado, em que 50%, 60% das empresas são realmente de propriedade de investidores estrangeiros, ficou muito bom para acelerar a recuperação financeira da empresa. Ela realmente reduziu o endividamento. Ela estava tecnicamente próxima da falência, mas se reduziu a vulnerabilidade financeira da empresa, com essa atualização de preços, garantindo a rentabilidade extraordinária de um monopólio verticalizado para acionistas privados, mas, como o Governo também estava lá, deixou acontecer esse outro caso, no outro limite extremo, reajustar a cada 15 dias, a cada 7 dias... E, para nós observarmos como é precipitada essa política, hoje, o petróleo está a 103... Eu olhei para a tela ali um pouco antes. Era o preço do final de fevereiro. Quer dizer, nós passamos março, abril, maio, junho, estamos entrando em julho, e está no mesmo preço que estava. Agora, você imagina se nós tivéssemos feito um fundo de R$180 bilhões, explodindo duas vezes o teto - isto é duas vezes o teto -, dando esse subsídio, tudo isso, para ter gasolina barata, retardando a transição energética, impedindo os investimentos dos setores que são atraídos justamente pela liberdade de preços. Você imagina se a gente tivesse agora também criado esse fundo, que teria se revelado inútil, porque está no mesmo preço que estava há quatro ou cinco meses. Aí você fala "ah, mas podia ser um fundo...". Até explicar que esses R$180 bilhões eram para um fundo... Todos os países que criaram fundo de estabilização o fizeram exatamente quando o preço subiu. Por isso que, cinco, seis, sete anos depois, o fundo acabou, quebrou. Isso não é nada de novo, não tem nada de novo na economia. Todo mundo já viveu isso. O fundo retarda a velocidade de ajuste de preços, o fundo dá uma noção de controle de preços, que você pode segurar porque tem um fundo para garantir o subsídio, se for um caso de subsídio; quer dizer, parece uma situação atraente, mas todos os países do mundo que fizeram perderam. Os americanos preferiram estoques reguladores. Nós já tentamos isso com Sunab, nós já tivemos muito estoque regulador aqui também. Então, a melhor solução, tecnicamente, é a seguinte: machucou o povo brasileiro? Nós aprendemos já. Existe uma coisa chamada renda básica, existem os programas de vale-alimentação, existem os programas... Criemos! Toda vez que uma emergência surgir, criemos uma camada de proteção. Já aprendemos, já sabemos: é transitório, enquanto durar o problema. Se durar muito tempo, você vai renovando essa camada e, aí sim, coloca um imposto compensatório permanente que financie essa camada de proteção também mais longeva. Então, eu quero agradecer muito ao Congresso, porque o Congresso nos apoiou nessa concepção. O Congresso realmente nos apoiou, primeiro no PLP 11, depois no PLP 18; quer dizer, primeiro dando foco à redução dos impostos, ao compartilhamento desse excesso de arrecadação com a população brasileira durante a crise.
10:48 R	E aí eu entro na questão dos dividendos, porque aí a gente falou a palavra compartilhamento. Perguntava o Senador Jean Paul Prates... Bom, diziam que esse PPI, esse reajuste frequente de preços... Ah, só para acabar, também do PPI, a pergunta do Presidente Vanderlan. À época, a PGR Raquel Dodge veio conversar comigo sobre a multa que foi colocada pela Justiça americana sobre a Petrobras. E ela me dizia o seguinte: "Olha, toda a minha linha de defesa do Brasil lá fora, da Petrobras, foi responsabilizar as pessoas e não a empresa. Se a responsabilidade fosse da empresa, a multa seria bilionária: US$6 bilhões, US$ 10 bilhões, o que só retardaria a recuperação da empresa. Então, a minha linha de defesa e argumentação lá foi: 'Olha, a empresa é uma vítima do conselho da empresa, da presidência da empresa, da diretoria da empresa; essas pessoas é que são responsáveis'". Então, ela veio me dizer e me atualizar a respeito da linha. Exatamente foi o que ela disse: "Olha, eu estou tentando minimizar o tamanho da multa sobre o Brasil e ajudar na recuperação da empresa". Então, se houve um acordo, só ela pode informar, e, se houve esse acordo, pela minha brevíssima conversa com ela, ela atuou no sentido de minimizar esse impacto, mas ela não falou de PPI. Então, se houve algum acordo da Justiça, não deve ter sido com ela, porque ela não falou de PPI; ela se referiu ao seguinte: "Olha, eu estou dizendo que houve realmente um grupo que entrou lá, e tirou o dinheiro da empresa, e fez vários erros, e segurou os preços. E a responsabilidade é das pessoas, é dos indivíduos, não é da empresa; a empresa foi uma vítima". Essa foi a linha de defesa dela. Eu não tenho informação nenhuma adicional a isso. Isso, inclusive, é preocupante, porque, como houve um grupo que queria fazer uma conexão entre o pagamento da multa, e a multa iria para um fundo - houve um momento em que se dizia que o dinheiro da multa poderia ir para o fundo da Lava Jato, para o de pessoas que estavam investigando a Lava Jato -, ela falou assim: "Não, aí fica parecendo circular; quer dizer, eles condenaram pessoas e aí recebem o prêmio por isso, financeiro, para continuar alimentando esse ciclo". Então, ela falou: "Olha, eu usei a linha de que a empresa é que foi vítima, primeiro, e, segundo, usei a linha também de que esses recursos não poderiam vir justamente para quem ficou investigando isso, não poderia ser um prêmio a investigações, senão pareceria que foi tudo acertado. Ao contrário, é bom mandar..." E aí ela sugeriu alguns lugares. Os recursos foram realocados para vulneráveis, para economia verde, foram duas ou três realocações de recursos que foram decididas também politicamente para esses fundos e não que eles realimentassem investigadores da Lava Jato, uma coisa desse tipo.
10:52 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Uma fundação do grupo de procuradores da Lava Jato. O SR. PAULO GUEDES (Por videoconferência.) - Pois é, para não parecer justamente, juridicamente, que ela estava premiando - ou a Justiça americana estaria premiando - financeiramente quem criminalizou justamente essas pessoas, mas ela reforçou a versão de que, sim, pessoas, e não a empresa, eram culpadas, para minimizar a multa. Bom, então, respondendo ao Senador Jean Paul Prates... Então, esse é o conhecimento que eu tenho, é o máximo que eu tenho. Realmente não tenho a menor informação sobre PPI ser o resultado de um acordo desse tipo com a Justiça americana, não disponho dessa informação. Agora a linha de argumentação do Senador Jean Paul Prates. O lucro então... Essa recuperação financeira e o PPI aceleraram a recuperação financeira da empresa? Sim. Ajudaram a fechar os buracos do PT? Sim. As vendas de ativos também e a focalização da Petrobras no pré-sal eram estratégias da empresa para recuperação financeira? Acredito que sim, embora eu não fosse... Era o Ministro Bento e, apesar de haver indicado o Presidente da Petrobras, o Roberto Castello Branco, eu não tinha contato operacional com ele, eu apenas o indiquei; quando o Governo começou, acabou meu contato operacional com ele. Ele era um indicado por mim, inclusive porque ele foi indicado até antes de o Ministro Bento ser indicado Ministro, porque, quando começou a montagem do Governo, eu estava escolhendo ainda o Ministro de Minas e Energia. O Ministro Bento depois o entrevistou para confirmar ou não a indicação, como ele entrevistou também Wilson Ferreira para confirmar ou não a indicação que eu havia feito, porque ele é que era o Ministro responsável. Então, eu não tive mais contato e não sei, mas conheço a cabeça do Castello Branco, pelo menos como economista, e eu sabia que ele estava focado. E não é novidade nenhuma, porque a Petrobras era até uma referência para o que nós estávamos fazendo como Governo também. Da mesma forma como a Petrobras desinvestiu em alguns ativos e se recuperou financeiramente para focalizar no core business, no negócio-chave dela, que é extrair petróleo... Não é vender em loja de conveniências, não é vender espelhinho e sorvete ali no Aterro do Flamengo, num ponto privilegiado; não é dali que se espera a contribuição da Petrobras, vendendo gasolina no Aterro do Flamengo. Nós queremos que a Petrobras tire petróleo o mais rápido possível, antes que o carro elétrico chegue, porque, depois que chegar o carro elétrico, esses recursos podem valer, de novo, zero, como valiam antes da revolução do motor a combustão. Então, nós temos que transformar esse petróleo rapidamente em investimento em educação, saneamento, investimento em capital humano. Aliás, é para aí que eu levo a conclusão desse argumento em relação aos dividendos. Realmente, com uma política acelerada de reposição de preço e uma geração mais rápida de lucros e dividendos... O que nós vamos fazer com esses dividendos? Ora, justamente, se eles vêm para o Governo Federal, o Governo Federal, como sócio da Petrobras, cria esses programas todos que ele está criando sem estourar a responsabilidade fiscal, sem estourar... Tanto que eu vou terminar justamente... Eu posso até falar nisso agora, de uma vez, mas é a pergunta do Senador Carlos Portinho, que eu prefiro deixar para o final: qual é a relação desses dividendos com os programas sociais que nós estamos fazendo hoje? Ou será que nós estávamos só roendo a empresa, como sugeriu a imagem do Senador Esperidião Amin?
10:56 R	Ora, eu acho que a PPI para ajudar a recuperação financeira é inegável. Ajudou. A PPI como instrumento junto com a venda de ativos, instrumento para geração de dividendos acelerados, pode ter sido um exagero. Como eu comentei, se o preço hoje é R$103 e cinco meses atrás era R$103 também, essa atualização com frequência acelerada pode não ser a melhor ferramenta, mas eu vou fazer essa ligação dos dividendos da Petrobras com os programas sociais um pouco à frente. Eu só quero agudizar essa angústia do Senador Jean Paul Prates, que é o seguinte: para que que eu quero uma empresa privada que vai ter que cobrar o preço internacional? Bom, eu pelo menos sei que ela não está explorando a população brasileira com lucros extraordinários porque ela está em regime de competição. E eu reverto dizendo: se eu tiver que vender a preço internacional, para que eu vou ter uma empresa privada, como seria a "sojabras"? O único efeito... Aliás eu diria o seguinte: o efeito mutilante, decisivo de ter uma estatal vendendo commoditie é o subinvestimento. Esse é o efeito de você ter um monopólio verticalizado. Você poderia ser o segundo ou terceiro maior produtor de petróleo do mundo, de forma que, quando houvesse uma angústia... Eu me lembro que uma vez nos perguntaram isso. Os árabes estavam nos convidando para entrar para a Opep e eu dizia o seguinte: olha, do ponto de vista econômico, nós queremos sentar com os maiores produtores do mundo para conversar, mas, do ponto de vista geopolítico, jamais participaremos de um cartel para explorar as democracias liberais do Ocidente. Quer dizer, sabemos que o Ocidente é baseado, o mundo, na verdade, está baseado em energia fóssil, mas nós não vamos participar de um cartel para explorar o Ocidente, para criar crises, como essa guerra está fazendo agora. A invasão da Ucrânia pela Rússia, a Ucrânia é grãos e a Rússia é combustíveis. Bom, o preço da comida e da energia está causando uma turbulência na sociedade ocidental. Uma enorme turbulência. Até onde isso é uma guerra geopolítica? Até onde isso é uma tentativa de desestabilização? Até onde isso é... Nós não sabemos, mas nós vemos a vulnerabilidade. Nós jamais participaríamos de um movimento para desestabilizar as democracias do Ocidente. Então, esse efeito de ter um monopólio verticalizado é destruidor, é muito ruim. Ele cria justamente insegurança energética, como teria criado insegurança alimentar se houvesse uma "sojabras". Então, é o inverso do que o mundo procura hoje. O que o mundo procura hoje é justamente lugares estáveis, com boas instituições, onde você possa ter a exigência logística satisfeita. Quer dizer, é um país que está perto dos grandes mercados consumidores. O Brasil está perto da Europa, pode garantir a segurança energética da Europa e dos Estados Unidos. E um país que está perto e um país que seja amistoso; um país que cultive a paz e não a guerra. Um país que queira comercializar com o mundo inteiro, que esteja integrado na economia mundial dentro dessa nova configuração de um futuro verde e digital, e não de um passado cinza e fóssil. Então, nós temos que ir nessa direção.
11:00 R	A ideia de ter mais competição, seja com refinarias, seja com as concessões e a exploração dos poços, seja na distribuição, seja no transporte, é exatamente para, o mais rápido possível, irmos reforçando a capacidade de transição, inclusive dessas empresas. A Eletrobras já é a maior empresa de energia renovável da América Latina e vai conseguir avançar muito na hora em que ela não tiver mais a obrigação, ou a exigência política, de ser controlada, e sim, ela investir para competir com mais empresas que estão entrando. As empresas estão entrando com energia solar, com energia eólica, e a Eletrobras vai ter que ir nessa direção também. E vai ser muito bom para o Brasil. E nós vamos garantir a nossa segurança energética e a segurança energética do mundo, enquanto no caso do petróleo nós ficamos para trás. Nós somos o quinto, sexto, sétimo produtor, quando poderíamos ser o segundo ou terceiro. Bom, eu vou falar de dividendos da Petrobras um pouco à frente de novo. Nós estamos blindados? Pergunta do Senador Jean Paul Prates. Não, não e não. Nós temos uma circunstância de uma guerra, que começou, e nós agimos exatamente como fizemos com o covid. Primeiro, lá atrás, nós fizemos as primeiras camadas de proteção. No caso aqui, são redução de impostos etc. Fizemos a segunda camada de proteção. No caso lá, era o auxílio emergencial; no caso aqui, são vouchers. Na verdade, tudo isso aqui é transferência de renda direta. Por isso que eu prefiro o nome PEC da bondade, porque, quantitativamente, ela é menos de um terço do que era a PEC camicase; e qualitativamente, qualitativamente, ela é muito superior. Em vez de um subsídio para gasolina barata para lancha, para avião etc., ela é o contrário, são camadas de proteção. O que nós fizemos, na verdade, foi dar recursos para as camadas mais vulneráveis. Então nós demos 500 milhões para auxílio, para o Alimenta Brasil; 2,5 bilhões para transporte de idosos; 5 bilhões para os caminhoneiros, porque o Brasil roda em cima disso. Não é um subsídio à gasolina. Caminhoneiro ganha R$4 mil, R$5 mil, R$6 mil; quando o petróleo subiu, ele caiu para R$3 mil. Você dando R$1 mil, ele volta para R$4 mil. Você está minimizando o impacto, porque ele vive do petróleo, do diesel, ele vive disso! É uma ferramenta de trabalho, então você está dando uma transferência de renda para ele, para que ele possa atenuar o impacto que teve. Da mesma forma, o taxista e, da mesma forma, o vale gás. As pessoas estavam cozinhando a lenha. Nós estamos dando ajuda exatamente para que, em vez de cozinhar a lenha, ele possa ter o vale gás. E fundamentalmente o Auxílio Brasil. Nós zeramos a fila de quem estava habilitado na promulgação, que deveria ser hoje. Então você zera a fila de todo mundo que está habilitado, e, ao mesmo tempo, eram 18 milhões de... (Falha no áudio.) ...vai subir, vai além disso. E, com três cada um, são 54 milhões de brasileiros, pelo menos, que vão ser auxiliados neste momento em que a comida subiu de preço, e o transporte, também, porque o transporte atinge todos os bens e serviços. Então a medida, a PEC da bondade é muito melhor, muito superior tecnicamente. E aí eu já entrei então nas palavras finais, respondendo justamente ao Relator da PEC das bondades, que é o nosso caríssimo Senador Carlos Portinho.
11:04 R	Quero agradecer muito também a todos os que votaram a favor, porque foi por unanimidade, praticamente. Eu vi também vários amigos Senadores... Ser oposição não é inimizade, são adversários políticos, mas são amigos, ajudaram-nos em momentos difíceis. E também aos mais próximos, como o Senador Bezerra, que foi nosso Líder bastante tempo, nos ajudou sempre e trabalhou muito na construção também do PLN que nós mandamos. Eu terminaria deixando a seguinte mensagem: agradeço muito as palavras animadoras do nosso Senador Carlos Portinho. Temos trabalhados juntos e estou muito feliz e muito satisfeito com a excepcional condução do trabalho dele. E quero dizer que essa PEC que o Senador relatou respeita, como ele se referiu...O Congresso fez um brilhante trabalho, não só durante a pandemia, em que nós trabalhamos juntos ao longo de 14 meses, conversando a cada 30, 40 dias, sobre a evolução da doença e sobre como nós estávamos agindo, acompanhando as transferências de recursos. Agradeço demais, novamente, ao Senador Confúcio. Foi uma brilhante condução. Foi um longo tempo, um tempo difícil, em que a mão amiga do Congresso esteve conosco, ajudando todo o tempo. Principalmente, agora, quero esclarecer a pergunta dos dividendos que o Senador Jean Paul Prates fez: "então, para que servem esses dividendos etc?" E, alertando para essa angústia que ele tem, que é o seguinte: bom, o dividendo é muito grande, vai para esse pessoal aí que faz um reajuste frequente, e eles estão pensando só em lucro, não estão pensando no Brasil. No outro extremo, está o pessoal que diz que pensou no Brasil e quebrou a Eletrobras, quebrou a Petrobras, quebrou tudo. Quer dizer, entre o que pensa no Brasil - e quebra tudo - e o outro que ignora o Brasil e só está pensando em dividendos, olha, a escolha não é difícil fazer. Para aonde vão esses recursos? Para aonde vão esses recursos dos dividendos? Finalizando. Durante todo o tempo, vinha o Senador Carlos Portinho. Ele nos ligava e dizia: "Qual a disponibilidade de recursos que nós tempos? Porque nós temos que ajudar os mais frágeis." Então, vamos fazer a lista dos mais frágeis, vamos começar ajudando o pessoal do Auxílio Brasil, vai passar de R$400, vamos dar mais R$200 para todo mundo. São 18 milhões de famílias. Vamos zerar a fila. Ao mesmo tempo, vamos aumentar R$200. "Quanto custa isso?" Aí dizíamos: isso custa R$26 milhões. "E se nós dermos um dinheiro aos governadores?" Custa R$29 milhões. Ora, nós vamos dar dinheiro ao governador para ele, talvez, baixar ou não baixar, quem sabe entrar na Justiça, para ver se vai chegar à bomba? Não vamos correr esse risco, vamos transferir esse dinheiro - que seria o do acordo com os governadores, que descumpriram duas vezes acordos conosco. Em vez de fazermos isso, já que eles estão dando aumento de salário, que não estão se preocupando em compartilhar esses recursos, vamos fazer o seguinte: vamos transferir direto à população. E aí a PEC camicase começou a se transformar na PEC virtuosa das bondades. Ao invés de dar 120 bilhões de subsídios, seja para governador, seja para gasolina, vamos dar direto aos mais frágeis, é transferência de renda. E isso começou a acontecer. Foram 26 milhões.
11:08 R	Olha, mas aí você também tem que proteger o Nordeste e o etanol, porque, afinal de contas, o etanol também tem que manter uma vantagem competitiva. O Senador Fernando Bezerra, o Presidente Lira, da Câmara, em nome dos líderes, dizendo: "Olha, e a nossa transição para a bioeconomia? E a nossa transição para o biocombustível? E a nossa transição para a economia verde? Temos que garantir também a competitividade". Mais R$4 bilhões para o etanol; R$30 bilhões. Bom, e os caminhoneiros? Mais R$5 bilhões; R$35 bilhões. Então, a conta foi subindo de um lado, mas, o tempo inteiro, fazendo a conta com os dividendos do outro lado. E aí a explicação para o Senador Jean Paul Prates. As estatais davam um prejuízo de R$40 bilhões ao ano no período anterior, de governos anteriores. Nós conseguimos gerar um resultado de R$188 bilhões. São quase R$200 bilhões ao ano, cinco vezes maior do que o prejuízo que as estatais davam. É interessante isso, porque o discurso é de amizade ao Brasil, de que as estatais precisam ser protegidas, mas as estatais estavam dando um prejuízo enorme, estavam sendo quebradas. E nós, que supostamente somos hostis às estatais, nós é que protegemos as estatais. Nós transformamos todas as estatais em superavitárias - Correios, Petrobras, todo mundo - e o cálculo foi subindo. A boa gestão foi aumentando o resultado. O resultado era menos 40, passou para zero, passou para mais 80 e, este ano, está chegando a quase R$200 bilhões. Como os dividendos mínimos são 25% para as empresas abertas, listadas em bolsa, se você está chegando a quase R$200 bilhões, os dividendos começam a crescer. E aí, respondendo especificamente à pergunta que foi feita - dividendos da Petrobras: R$33 bilhões este ano; mais os dividendos do BNDES, mais R$15 bilhões. Então, nós estamos chegando aos R$50 bilhões, de uma PEC de R$41 bilhões, mais a redução de impostos que nós fizemos de mais 17, vai dar uns 55, 56. É muito interessante, porque um dia um membro da equipe chegou: "Olha, que coincidência, parece milagre: de um lado, as despesas nossas com o social foram aumentando, mas, de outro lado, milagrosamente, os dois, os resultados foram aumentando também!". Não é milagre. Eu até guardei o nome da pessoa, porque eu falei: "Esse cara está dormindo - coitado! -, está desinformado", porque isso foi um trabalho duríssimo, de um ano e meio, para fazer uma coisa encaixar na outra, o tempo inteiro com compromisso, mantendo o nosso compromisso com as futuras gerações. Então, a notícia, para terminar, é a seguinte: sim, a PEC das bondades é muito diferente da PEC camicase. Ela usa conceitos corretos: transferência de renda direta em vez de subsídios indiretos, socialmente regressivos e duas vezes o que seria o teto de gastos. Agora não. Não serão impactados os resultados fiscais deste ano. Nós estamos repassando o excesso de arrecadação. Nós estamos repassando os extraordinários resultados de dividendos de empresas estatais. Então, o que nós estamos fazendo é compartilhando com a população. Nós estamos fazendo o seguinte: Olha, nós já protegemos o suficiente as gerações futuras. Nós temos que proteger também os vulneráveis das gerações presentes. Nós conseguimos fazer duas, vencer duas guerras: uma guerra sanitária e uma guerra geopolítica, que está em curso. Nós estamos conseguindo lutar duas guerras, dois fronts ao mesmo tempo, protegendo as futuras gerações, mas temos que também pensar nas gerações presentes.
11:12 R	Então, estamos compartilhando com todo mundo que está sofrendo essas duas guerras os resultados extraordinários. E isso nos leva, então, à proposição final: os dividendos, o que fazemos com isso? Ora, havia grupos, governos anteriores que diziam que protegiam as estatais e o povo, mas, na verdade, depredaram esses recursos, destruíram esses recursos. Nós estamos usando esses recursos para proteger, ao mesmo tempo, as gerações futuras e as gerações presentes. Foi o nosso duplo compromisso. Quando a covid chegou, o tempo inteiro nós dissemos: "Não vai faltar dinheiro para a saúde, mas nós vamos fazer um sacrifício, as gerações presentes vão fazer um sacrifício para não jogar o custo para as gerações futuras". Da mesma forma que nós protegemos a geração futura e não deixamos o custo da guerra ir para o futuro, nós também temos que pensar nas gerações presentes. Não vamos deixar também... Vamos compartilhar esse excesso de arrecadação, já que não estamos aumentando, que não estamos afetando o resultado fiscal, não estamos... Acabamos com o endividamento em bola de neve. Todos os programas que nós fizemos foram transitórios. Então, na mesma hora, nós voltamos para o equilíbrio fiscal. O Brasil é a única economia do G20 que está com as finanças em dia, que está com todos os estados em equilíbrio, com os municípios em equilíbrio, o Governo Federal também com equilíbrio fiscal. Está todo mundo... Equilíbrio fiscal primário! O Governo consolidado está com o primário levemente superavitário. Então, também não vamos desequilibrar para o outro lado. Estamos protegendo tanto a geração futura que nós vamos deixar o pessoal cozinhar à lenha e o pessoal passar fome? Não! Vamos proteger esse pessoal. Vamos pegar esse resultado extraordinário e compartilhar com eles. E a palavra final, para uma futura conversa nossa, por que não criarmos - já existe - o fundo de erradicação da miséria? Por que nós não vamos compartilhar essa riqueza? Por que a gente faz só transferência de renda para os mais frágeis? Por que a gente não faz uma transferência de riqueza? Nós vimos o impacto que o auxílio emergencial teve. O Bolsa Família abrigava, às vezes, três famílias. No Bolsa Família, a média era de R$180. Quer dizer, era R$60 per capita. Quando nós criamos a renda básica individual, que foram R$600, isso é dez vezes a renda básica, ou seja, é uma transferência de riqueza. Isso ajudou a tirar o Brasil do poço profundo em que a economia podia cair, isso melhorou socialmente a situação, isso foi a maior redução de pobreza em 40 anos no Brasil. Então, nós já sabemos como se faz. Vamos transferir propriedade, efeito riqueza, não é só efeito renda, que é o Auxílio Brasil. Vamos transferir também propriedades. Com as privatizações, nós temos recursos suficientes para abastecer o Fundo de Erradicação da Pobreza e, ao mesmo tempo, o Fundo de Reconstrução Nacional, que nós devemos criar, para recuperar a capacidade de investimento do setor público, ou seja, em vez de o BNDES ter ações da Marfrig, ações da JBS, ações da Vale do Rio Doce, ações da Petrobras, ações da Eletrobras, vamos vender essas ações e vamos abastecer o Fundo de Erradicação da Pobreza e o Fundo de Reconstrução Nacional. Em vez de ter monopólios verticalizados que ou são quebrados, quando você segura o preço tempo demais, ou estão abastecendo, favorecendo acionistas minoritários - em boa parte lá de fora -, tendo uma rentabilidade extraordinária por causa de um PPI "financista", entre aspas, que reajusta a cada sete dias...
11:16 R	Então, nós sabemos o que temos que fazer. A solução definitiva está dada? Não. Mas nós conhecemos o caminho? Sim. Nós conhecemos o caminho. Nós sabemos o que temos que fazer. Nós já fizemos na primeira guerra, a sanitária; nós estamos fazendo na segunda guerra, a geopolítica; e nós sabemos o caminho - nós sabemos o caminho. Então, eu queria terminar agradecendo por essa nossa conversa, sempre aberto para essa conversa sempre construtiva, agradecendo pelo trabalho que sempre fizeram. O Congresso é que nos deu o caminho o tempo inteiro, desde a PEC lá de trás, criando esse espaço. É evidente que nós sabemos das ferramentas econômicas, mas o amparo político o Congresso trabalhou brilhantemente conosco o tempo inteiro - brilhantemente conosco o tempo inteiro -, aperfeiçoando as medidas, sugerindo coisas novas. Então, esse trabalho é o trabalho de uma democracia vibrante em funcionamento. Ponto. Obrigado, Senadores. Vamos para a próxima rodada de perguntas se tiver. Vamos embora. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, Ministro. Com a palavra o Senador Roberto Rocha. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente, eu acho que normalmente se abre um espaço para a réplica. Eu não vou fazer réplica, mas eu gostaria de reiterar o meu posicionamento a respeito da paridade de preço internacional ou preço de paridade internacional. Inclusive, complementando a sua pergunta, creio que o custo benefício, pelo menos nesses últimos 12 meses, foi o custo muito, muito maior do que qualquer benefício a curto, médio ou longo prazo para a sociedade brasileira, pelo que já aconteceu, além das medidas com as quais nós concordamos - aprovamos a PEC por unanimidade. Portanto, não há o que discutir quanto às medidas compensatórias que foram aqui relembradas pelo Ministro. E gostei muito de uma expressão que ele usou: a Europa e os Estados Unidos querem o petróleo, a fonte de energia próxima e amiga, mesmo que tenham que subjugar essa fonte como tem acontecido historicamente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, Senador Amin. Senador Roberto Rocha, V. Exa. está nos ouvindo? O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Sim, Senador Vanderlan, ouvindo bem. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Senador, antes quero só fazer uma leitura: a Presidência convoca para, logo após esta presente reunião, a 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de apreciar o Requerimento nº 35, de 2022, que requer a criação de Subcomissão temporária para acompanhar o planejamento setorial do abastecimento de combustíveis, e o Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, que altera a Lei nº 130, de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - V.Exa. me permite uma observação muito rápida? Eu voto contra o Requerimento 35, até porque quem desejou informação e esclarecimento obteve. Pode concordar ou não, mas obteve. Então, eu voto contra o Requerimento 35, do meu querido amigo Jean Paul Prates.
11:20 R	E tudo que eu puder fazer para contribuir para aprovar o projeto de lei que versa sobre crédito cooperativo, que é a grande solução para aquele problema de alavancagem... Quer dizer, emprestamos 1,1 do que o Governo garantia, ou seja, os bancos emprestaram 0,1. Isso só vai ser superado com crédito cooperativo, com sociedade de garantia solidária e com sociedade garantidora de crédito. Então, todas essas três linhas contarão comigo, com a devoção do Muhammad Yunus, o banqueiro dos pobres, que ganhou o Prêmio Nobel da Paz por criticar este fato: o banco só empresta para quem tem garantia. Quem não tem garantia tem que inventar outro mecanismo, e o crédito cooperativo, sociedade de garantia solidária, sociedade garantidora de crédito são instrumentos efetivos para isso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, Amin. Com a palavra o Senador Roberto Rocha. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Para interpelar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero cumprimentar todos, cumprimentar o Ministro Paulo Guedes. Estava aqui acompanhando boa parte da fala do Ministro Paulo Guedes e quero fazer, claro, nesta oportunidade, alguns comentários. Eu compreendo que o Brasil, que nessa pandemia, ou seja, nessa guerra mundial contra o inimigo invisível e mortal que levou a vida de milhões de pessoas no mundo, centenas de milhares de irmãos brasileiros e nos deixou muito chocados e até hoje está entre nós, mas com parte grande da população já está imunizada... Mesmo aqueles que estão pegando hoje o vírus estão tendo um efeito pequeno. Mas, nessa época, o Governo Federal destinou aos estados mais de R$500 bilhões, aos Governadores de todo o Brasil. Nenhum Governador comprou uma vacina sequer, uma. Todas foram compradas pelo Governo Federal. Além disso, equipamentos de proteção individual e tal... E os Governadores, muitos deles, usaram esse dinheiro como se superávit fosse, para poder aumentar o gasto público. Aumentou a folha de pagamento, aumentou o custeio. Para vocês terem ideia, eu posso falar de cadeira do meu estado, o Estado do Maranhão. O Estado do Maranhão, só em 2020, recebeu do Governo Federal, R$17,5 bilhões, ou seja, o estado. Eu não estou falando do Governo do Estado. Só de auxílio emergencial foram R$13,5 bilhões, ou seja, mais de R$1 bilhão por mês. O orçamento do Governo do Maranhão era R$18 bilhões. Esse dinheiro que caía na mão das pessoas, diretamente, tem um destino. Ele vai para a base tributária do consumo. Ele não vai para a base tributária renda, nem patrimônio. E, no Maranhão, a alíquota de ICMS é mais de 30% na energia, no petróleo e nas telecomunicações, que compõem 86% da arrecadação de ICMS do Maranhão - energia, petróleo e telecomunicações.
11:24 R	Por que Governadores agora têm dificuldade de baixar a alíquota de ICMS na energia e no petróleo? Porque, senão, não pagam a folha. Porque aumentaram demais a folha, aumentaram demais o gasto público e, se baixassem, não teriam condições de cumprir os compromissos. Essa é que é a realidade. Eu sei que estados mais desenvolvidos, como o do nosso querido Esperidião Amin, que é um estado mais desenvolvido, que tem uma economia privada mais forte, tem uma classe média mais forte, tem, enfim, mais controle da sociedade... No Maranhão, não tem nada. No Maranhão, é o Governo que controla tudo. E assim é no Nordeste. Bom, dito isso, eu quero dizer que, por exemplo, só para complementar essa primeira fala, o Maranhão comemorou, o Governo, naquele ano, a maior arrecadação de ICMS da história, R$1 bilhão. Mas por quê? Teve alguma fábrica, indústria, algum surto de desenvolvimento, para aumentar a arrecadação tributária? Não. Foi o auxílio emergencial. Bom, Ministro Paulo Guedes, eu fico muito feliz de ter votado o projeto do Auxílio Brasil, de que fui Relator no Senado, que aumentou bastante a transferência direta de dinheiro para as mãos dos brasileiros mais necessitados. Eu faço sempre a comparação com o meu estado, falando de números. O Maranhão recebia de Bolsa Família R$200 milhões por mês. Já era muito dinheiro. Como disse, vai direto para a base de consumo. Com o Auxílio Brasil, que foi para R$400, em média, aumentou de R$200 milhões para R$480 milhões por mês. É quase R$0,5 bilhão injetados diretamente na economia do Maranhão, nas mãos dos mais pobres, dos mais necessitados, daqueles que mais precisam. Esse dinheiro, pelo menos um terço, volta para o Governo do estado. Aliás, volta não, vai para o cofre do Governo do estado. Então, por que o Governo do estado não ajuda na questão do combustível? O Maranhão, diferente de outros estados, não fez o decreto para reduzir alíquota do ICMS do petróleo e da energia, mandou foi um projeto de lei para a Assembleia. Claro que não vai votar, ou seja, não precisa lei, é decreto. Muito bem, eu não desejo, Presidente Esperidião Amin, fazer pergunta específica, apenas esse breve comentário do momento em que estamos vivendo. Nós queremos nos associar àquele sentimento dos japoneses... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Amigo Senador Roberto Rocha, eu concedo mais um minuto para V. Exa. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Perfeito. Os japoneses não falam a palavra "problema", é oportunidade. Eu acho que o Brasil tem uma grande oportunidade no pós-pandemia para poder exatamente tirar proveito dessa situação mundial, com essas duas guerras: a guerra da covid, que foi ocasionada lá na Ásia, a gente sabe onde, e a guerra agora da Ucrânia com a Rússia.
11:28 R	Esperamos que até o final do ano essas duas guerras estejam eliminadas e o Brasil possa efetivamente abrir, mais do que nunca, as portas para poder aumentar a sua participação no comércio internacional. Para isso, eu cumprimento o Ministro Paulo Guedes por ter apoiado decisivamente o nosso projeto das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação), que são a porta para poder o Brasil aumentar a sua participação no PIB nas exportações, que hoje é de apenas 11,5%, contra 29,5% da média mundial. Meus cumprimentos, Ministro Paulo Guedes. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Muito obrigado, Senador Roberto Rocha. Segue inscrito o Senador Rogério Carvalho. Eu apenas gostaria de registrar, Senador, meus cumprimentos a V. Exa., por atrair a luz, porque, quando eu me sentei ali, o Senador Jean Paul Prates fez ginástica para ficar na posição mais distante possível de mim. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - V. Exa. me chamou de bolchevique. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não. Eu dei a escolha, o senhor podia ser menchevique ou bolchevique. O senhor é que escolheu. (Risos.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bolchevique fica na esquerda. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O senhor é que escolheu. Eu estou olhando o senhor agora na esquerda, mas sempre com o coração. Com a palavra o nobre Senador Rogério Carvalho. A Mesa concede cinco minutos para a sua intervenção. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente, meus cumprimentos. Esse é um tema extremamente relevante para o momento que o país está vivendo. Na fala de V. Exa., o senhor abordou que o malefício dessa política é maior do que os benefícios agora e para o futuro. Os países do mundo produtores de petróleo, com raríssimas exceções, não adotam uma política de paridade de preço de importação. E o Brasil, como país autossuficiente em petróleo, deveria ter outra política para a conformação de preço de seus combustíveis. O Brasil tem autossuficiência ou poderia refinar 100% da sua gasolina, o Brasil tem reservas de gás natural, que, por conta de uma política de desinvestimento da Petrobras, não ampliou a produção de gás natural. Por exemplo, em Sergipe, nós temos uma nova fronteira petrolífera, com três blocos que já foram negociados - um com a Petrobras, um com a Shell e outro com a ExxonMobil - que poderiam... Se, desde 2018, tivéssemos, como havia sido previsto, a produção de um dos poços de petróleo da Petrobras, já sabida qual é a sua capacidade de produção diária de 120 mil barris de petróleo/dia, 8 milhões de metros cúbicos em um poço, os dois poços poderiam chegar a mais de 20 milhões de metros cúbicos de gás natural. E, se a ExxonMobil e a Shell já estivessem produzindo, nós poderíamos ultrapassar os 30 milhões de metros cúbicos de gás natural e os 300 mil barris de petróleo/dia. O Estado de Sergipe deixa de arrecadar - são vários modelos de remuneração, royalties ou participação, dependendo do período em que foram negociados esses blocos -, de 2018 a 2026, que é a previsão, mais de R$40 bilhões, colocando 50% da nossa população na linha da pobreza. Nós temos, hoje, 48% da população sergipana vivendo com menos de R$500, e isso reflete o fechamento da Petrobras.
11:32 R	A Petrobras chegou a produzir 45 mil barris de petróleo por dia; hoje, não está produzindo petróleo em Sergipe. A base da Petrobras foi desmobilizada. Nós, praticamente, não estamos produzindo gás natural; a fábrica de fertilizante nitrogenado ficou fechada durante dois anos e agora está parada, porque iniciaram a operação sem fazer a manutenção de um motor específico para aquela planta. Espero que consigam resolver e que ela não fique parada por três, quatro meses, por negligência, pela forma irresponsável com que se conduzem os destinos desta que era uma das maiores empresas petrolíferas do mundo. Eu não consigo entender como um país autossuficiente, que pode refinar 100% da sua gasolina, exporta petróleo e importa gasolina, exportando emprego! Um país que pode refinar mais da metade do seu óleo diesel tem exportado o seu óleo cru e importado óleo diesel! Ou seja, essa política é uma política deletéria não só na área de abastecimento, mas para toda a economia. Quanto custou, em termos de taxa de juros, o aumento da inflação decorrente da reindexação da economia brasileira em função dessa política desastrosa de paridade de preço de importação? Porque, veja, nós criamos, no Brasil, o Proálcool, porque não éramos autossuficientes em petróleo. Nós já vivemos uma hiperinflação no Governo militar, porque nós desequilibramos a balança comercial e introduzimos um elemento indexador da economia, que era o preço internacional do petróleo na década de 70. Nós fomos atrás do Proálcool; depois, fomos atrás da autossuficiência em petróleo, e, de forma intencional, de forma espontânea, o Brasil volta a ter a sua economia reindexada pelo dólar, pelo preço do petróleo, por conta de uma política definida por conta de dois governos que adotaram uma política de paridade. Concluindo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Senador, eu lhe concedo mais um minuto. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Muito obrigado. E não me venham dizer que a redução do ICMS é a solução, porque isso está retirando, vai retirar ou retirava dinheiro da assistência social, da saúde, que são despesas importantes. E mais: não vai parar de aumentar o preço da gasolina, nem o do diesel, nem o do gás de cozinha, porque a política, que é a base da definição desse preço, continua a mesma. Este Governo não tem coragem de enfrentar. Dizem que é uma maioria de pequenos acionistas privados. É uma pequena minoria que tem a maior parte das ações privadas da Petrobras, que hoje comanda a Petrobras, como se fosse uma empresa privada, e o Governo, absolutamente capitulado, sem força para enfrentar e garantir que o interesse público e o interesse de toda a nossa economia seja preservado, evitando o grande mal de uma economia, inflação estrutural, evitando o grande mal de uma economia que é a indexação da sua economia. E é isso que nós estamos vivendo no Brasil.
11:36 R	Para concluir, Sr. Presidente, o senhor sabe que o Governo Fernando Henrique fez várias privatizações, e nós vivemos a renitência de uma inflação por conta dos contratos gerenciados pelo Governo, porque tinha uma cultura inflacionária. Nós estamos trazendo de volta a indexação da economia, que é a maior tragédia que uma política, seja ela qual for, pode trazer para uma nação, porque isso traz fome, isso traz desemprego, isso traz inflação, que é uma tragédia, ainda mais numa economia com desaceleração, sem crescimento econômico, com inflação. É uma tragédia completa. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Agradeço ao Senador Rogério Carvalho por ter cumprido o horário, e, antes de passar a palavra ao Ministro Paulo Guedes para responder, comentar, aliás, para abordar o comentário do Senador Roberto Rocha e as palavras do Senador Rogério Carvalho, quero só dizer ao Senador Rogério Carvalho foram esses acionistas que eu chamei de mencheviques, porque é uma minoria que manda. Então, eu tenho certeza de que essa expressão deve ter lhe agradado, até do recôndito lá do seu tempo de universidade, que não é tão distante assim. E quero informar ao Ministro Paulo Guedes - que fez uma abordagem muito interessante sobre a questão da geração de energia renovável no mar, mencionando, inclusive, o número de 10 a 15 Itaipus que nós poderíamos construir - que o Senador Jean Paul Prates não está aqui porque está presidindo a Comissão de Infraestrutura, onde o tema principal é o PL 576, de sua autoria, relatado pelo Senador Carlos Portinho, que versa sobre geração de energias renováveis, especialmente eólica, marítima, das marés, e solar no mar continental brasileiro, até complementando as observações muito interessantes que o Ministro Paulo Guedes fez. Com essa observação, passo a palavra a S. Exa. O SR. PAULO GUEDES (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Roberto Rocha, é sempre um prazer estarmos juntos. Trabalhamos realmente nas ZPEs, na tributária, no auxílio emergencial... Estou vendo o Senador Otto Alencar. Quero mandar um abraço para ele também, que sempre nos ajudou. Estávamos já embalados com o pacto federativo no início de 2020, quando a doença chegou. Nós já tínhamos o pacto federativo... O Senado ia aprovar conosco a PEC dos Fundos, a PEC do Pacto Federativo propriamente, descentralizando receitas e despesas, colocando mecanismos de controle... Foi uma infelicidade para o Brasil realmente... E estávamos de acordo. Quer dizer, o senhor era oposição, eu, situação, e nós estávamos conversando aqui e de acordo sobre as reformas. Uma pena essa tragédia brasileira que foi justamente o covid, primeiro, e agora essa guerra. Senador... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ministro Paulo Guedes, o senhor me permite? Quero dizer que por isso o Senador Otto Alencar aqui é conhecido como o nosso califa.
11:40 R	O SR. PAULO GUEDES (Por videoconferência.) - Pois é. O Senador Tasso Jereissati estava aqui - eu o vi, mas não pude falar - e também nos ajudou muito no saneamento, na PEC do saneamento, da qual ele tinha tido a iniciativa anos atrás, e a coisa estava parada. Era uma prioridade nossa também mudar o marco regulatório, e eu quero agradecer muito também a contribuição dele e agradecer ao Senador Roberto Rocha, que tem sempre também nos ajudado - como base de Governo, também nos ajudou muito. Passando, então, às observações do Senador Rogério Carvalho, eu digo que realmente nós encontramos... Quando ele fala que, desde 2018, estava parado isso, estava parado aquilo, eu tenho que fazer uma confissão aqui que é a seguinte: estava, há oito anos, parado o problema, por exemplo, da cessão onerosa, que era justamente pela falta de acordo entre o Ministério da Fazenda e o Ministério de Minas e Energia. Logo que nós chegamos, eu tive conversas muito construtivas com os Parlamentares exatamente a respeito disso, porque, independentemente de ser situação ou oposição, a ideia de descentralizar recursos para estados e municípios é um clamor da República brasileira. Quer dizer, a República brasileira foi feita de cima para baixo; a americana, já existiam 13 colônias com Constituições, com escolas, com exércitos até particulares, polícias, e, quando tiveram o problema dos impostos com os ingleses - imposto sobre o tabaco e, depois, imposto sobre o chá -, elas se uniram e criaram a federação, ou seja, ela foi feita de baixo para cima. O dinheiro já estava na base, a decisão já era descentralizada, já tinha escolas, hospitais, câmaras, Constituições inclusive, e, depois, eles colocaram a camada superior, que era a União. No Brasil, foi ao contrário: eram o rei e as capitanias hereditárias, e até hoje nós temos dificuldade de fazer o Estado chegar à base, seja no aspecto de descentralização de impostos, seja no aspecto de justiça e segurança; quer dizer, a segurança pública, a justiça, tudo isso chega com muita dificuldade à base. Então, desde o início, conversamos sobre isso, e foi muito importante essa visão, porque foi a primeira vez que o teto... Nós fizemos uma exceção para furar o teto, e foi muito compreensível porque o teto é para não deixar o Governo crescer, é para o controle de gastos do Governo. Mas nós não estamos falando de crescer, nós estamos falando de fazer uma transferência de recursos que vinham para o Governo Federal e nós gostaríamos de repassá-los para estados e municípios. Então, peço para o Senador Rogério Carvalho reconsiderar um pouco essa análise quanto ao Governo, porque nós transferimos recurso da cessão onerosa para Sergipe logo no primeiro ano; logo depois, transferimos mais recursos para Sergipe pela Lei Kandir, que estava aí parada também há 30 anos - ninguém regularizou a lei, nós a regularizamos para mandar recursos para Sergipe. Então, Sergipe ganhou dinheiro do auxílio emergencial; da rolagem de dívida; da transferência fundo a fundo de saúde; do Suas, que era o Sistema Único de Assistência Social; do auxílio emergencial, depois, da cessão onerosa; da Lei Kandir... Quer dizer, não houve um Governo Federal que tenha transferido mais recursos para estados e municípios que o nosso, inclusive porque havia coisas que estavam paradas há oito anos.
11:44 R	Então a Petrobras, por exemplo, quando ele fala de um tratamento irresponsável, eu acho que quem quase quebrou a Petrobras é que merecia ser chamado de irresponsável. Houve um tratamento irresponsável da Petrobras, a Petrobras foi quebrada. E não foi só a Petrobras: até o fundo de pensão da Petrobras... Tudo isso foi irresponsavelmente tratado durante governos anteriores. Depois ele faz uma pergunta interessante também, diz o seguinte: "Bom, porque os acionistas minoritários..." Isso foi reforçado pela observação do nosso Senador Esperidião Amin. Afinal, quem manda na Petrobras? É aquela minoria de acionistas que manda nela? Quer dizer, é a pergunta: quem manda na Petrobras? É o Governo Federal? É a União que tem o controle? É o setor privado? Quem manda? Eu gostaria de ver isso resolvido privatizando a Petrobras. Eu sei que, naturalmente, o Senador Rogério Carvalho gostaria de recomprar as ações da Petrobras. Então compre; compre e resolva logo, e coloque a bomba no colo do Governo, porque essa bomba está aí há 30, 40 anos: falta petróleo, são crises hídricas recorrentes na Eletrobras... Quer dizer, eu acho que não, eu acho que o Governo deveria estar cuidando justamente dos mais frágeis, deveria estar cuidando de creches, de assistência médica e básica para a população, do voucher, da renda básica para os mais frágeis. Quer dizer, eu acho que a função de um governo é essa. O Governo falhou miseravelmente na mão de quem defendia as estatais quebrando as estatais. Se quem defende a estatal quebra a estatal... E a ponto de nós não sabermos hoje quem manda na Petrobras! Quer dizer, são os financistas, com a PPI, que reajusta a cada semana? Ou é o governo que quebra? Qual dos dois? Eu não gosto de nenhum dos dois extremos. Eu gostaria justamente de ter 35 petroleiras explorando petróleo, de o Brasil ser o segundo ou o terceiro maior produtor do mundo... Porque, quando tem uma crise dessa, do outro lado do mundo, o petróleo sobe, nós aumentamos nossa produção e o preço cai, porque é isso que acontece em mercados não regulados. Então... Eu não sei hoje. Hoje eu acho que quem manda na Petrobras é a governança, típica de empresa listada em bolsa. Então, a minha resposta: quem manda não é nem o acionista minoritário nem o Governo, quem manda é o conselho, o conselho e o CEO da empresa, de acordo com as melhores práticas de uma empresa listada em bolsa. Agora, me incomoda que ela seja ainda metade estatal, porque podem quebrá-la a qualquer momento. Aliás, dois candidatos já disseram que vão voltar a praticar preços abrasileirados, ou seja, vão vender a preço mais barato se houver uma crise do petróleo. E vai acontecer o que aconteceu antes: vão quebrar a Eletrobras... Agora não, a Eletrobras não quebra mais porque agora é uma corporation, é privada, está em mercado, mas vão quebrar de novo a Petrobras se fizerem isso. Por outro lado, corrigir preço todo dia é uma alucinação. Então eu prefiro a solução da privatização, com a distribuição dos recursos para os mais frágeis brasileiros, o fundo de erradicação da pobreza. Vamos devolver ao povo o que é do povo. Em vez de aparelhar e quebrar a empresa ou, no outro extremo, de a empresa explorar a população com o monopólio verticalizado... Nem uma coisa nem outra: privatiza e devolve os recursos ao povo. Vamos devolver ao povo brasileiro o que é riqueza dele. Gerações se sacrificaram para criar isso, da mesma forma que gerações se sacrificaram para criar a Vale do Rio Doce e ela hoje é uma empresa muito mais forte, gera muito mais emprego, cresce muito mais a produção de minério e não precisa de recurso do Governo mais. Ao contrário, ela paga impostos. E, mesmo quando causa uma tragédia, como causou, ela tem que pagar. Ela é processada e tem que pagar, em vez de jogar o ônus sobre o Governo brasileiro.
11:48 R	Então, me incomoda essa situação. Eu usei essa expressão em uma das nossas reuniões que vazou, em que eu falei: isso aí não é tatu nem cobra. Tatu a gente sabe como é que mexe, tatu você conhece. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, é 100% do Governo. A cobra você conhece também. O banco Bradesco é um banco privado, o banco Itaú é um banco privado. Agora, a Petrobras não é tatu nem cobra. Ela é cobrada dos dois lados. Quer dizer, a turma que está no Governo reclama que o preço do combustível está alto e quem está no mercado reclama que o Governo de vez em quando mete a mão no preço, tabela preço, etc. Então ela não agrada ninguém - ela não agrada ninguém! Eu sou a favor justamente de programas de privatização que devolvam ao povo brasileiro o que é deles. Os militares fizeram uma infraestrutura com Telebras, Eletrobras, Siderbrás, Portobrás, Nuclebrás, etc. Eles eram também dirigistas. Aí, natural, depois do regime militar, a redemocratização, foi a hegemonia da social democracia brasileira, que também é dirigista. Acabou tendo que fazer as privatizações meio à força, meio de má vontade, como foi também a flutuação do câmbio, quando houve o arrombamento do câmbio, quando explodiu. As privatizações vieram também. A Lei de Responsabilidade Fiscal veio só no segundo mandato. Então, o social democrata adora o Governo e tolera mercados. O liberal democrata é o contrário. Ele acredita nas forças de mercado, acredita que o Brasil é uma grande sociedade aberta, que pode se tornar a terceira, a quarta maior economia do mundo rapidamente, com a formação de uma grande classe média, que é o que estabiliza as democracias, é a formação de uma grande classe média, com centenas de milhares de empresas. Os Estados Unidos têm 40 mil bancos. O Brasil tem duas dúzias. Eles têm 35 petroleiras, nenhuma estatal. O Brasil tem uma e é estatal. Então são visões diferentes. E a beleza da democracia é que cada um tem um tempo para tentar fazer sua visão andar. Desafortunadamente, nós tivemos duas guerras durante nosso mandato. Ainda assim, estamos crescendo mais e criando mais emprego do que a administração anterior. Então, eu entendo um pouco a defesa política forte aí do nosso Senador Rogério Carvalho, mas eu não considero que a Petrobras foi tratada irresponsavelmente. Eu considero o contrário, que pode ter havido até um excesso de acertos com frequência frenética de preços que até tenham prejudicado às vezes a população. Quando você olha hoje o preço, está o mesmo preço que estava alguns meses atrás. Não obstante, houve reajuste o tempo inteiro, reajustes frenéticos. Eu não gosto dos dois extremos. Eu acho que esses reajustes frenéticos são imprudentes. Você precisa suavizar essas curvas de variação de preço. Por outro lado, no outro extremo, sentar em cima do preço para fazer populismo também não dá certo. Aliás, destruiu o que era a maior fronteira de petróleo da América do Sul, que era a Venezuela. A empresa acabou, a empresa foi destruída, não consegue mais trabalhar, investir, foi para o caminho da miséria, enquanto nós estamos querendo ir para o caminho da prosperidade.
11:52 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, eu queria... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Antes de... O senhor permite? Considerando que o... O SR. PAULO GUEDES (Por videoconferência.) - A exportação de óleo... Só uma observação. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Pois não. O SR. PAULO GUEDES (Por videoconferência.) - Sobre a exportação de óleo, ele falou uma coisa também importante: que o Brasil exporta óleo e importa derivados. De novo, a Petrobras fez várias refinarias que não são adequadas a refinar o tipo de petróleo que a gente faz. Foi um erro dramático que aparentemente a Petrobras cometeu. Então ela não está vendendo também... Eu não quero entrar nesse assunto, porque isso aí vai ser assunto do nosso Ministro Sachsida, que é o responsável pela área. Isso aí quem tocou foi o Ministro Bento, durante dois anos e meio, três anos e meio, na verdade. Então eu não quero entrar muito nessa área, mas eu acho o seguinte: é claro que um país que é um grande exportador de óleo deveria ter uma enorme plataforma de refino - uma enorme plataforma! -, só que as refinadoras teriam que ser preparadas para refinar o nosso petróleo, não é? Mas a Petrobras, aparentemente, exporta o petróleo porque as refinarias que ela tem ou tentou construir não são adequadas para o refino do petróleo específico brasileiro. Então, apesar de ser um monopólio verticalizado e integrado, ela não integrou suas refinarias. E, quando se dispôs a fazer refinarias, lançou três grandes refinarias, não terminou nenhuma, dissipou os recursos. Nas refinarias que estavam orçadas em 1, 2, 3 bilhões, ela acabou gastando 30 bilhões, e ninguém viu a refinaria até hoje, seja no Comperj, aqui embaixo, seja lá em cima, na Refinaria Abreu, em Pernambuco. É uma tragédia! Foi uma irresponsabilidade a gestão da Petrobras durante esse período. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Bom, Sr. Ministro, considerando como concluída essa sua exposição, antes de devolver a palavra ao Presidente, eu quero fazer um comentário apenas. O Senador Jean Paul Prates compareceu aqui. Eu já justifiquei a ausência dele: ele estava na Comissão de Infraestrutura, tratando do PL 576, que é o futuro da geração de energia renovável no mar, seja eólica, seja marítima, marinha, seja solar. Ele esteve aqui e - é importante - concordou em deixar o Requerimento 35, que era o pomo da nossa discórdia, para depois do recesso. Então, isso eu tenho que lhe passar... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... pessoalmente, antes de V. Exa. conceder, naturalmente, o tempo de mais de 30 segundos - mais de - para o Senador Rogério Carvalho, que está realmente até não compreendendo a minha intervenção. Muito obrigado. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Eu quero, antes de passar a palavra, Senador Rogério, comunicar que já está conosco... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Eu estou sozinho aqui no plenário e poderia ser prestigiado, não é? O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - ... o próximo convidado nosso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Até o Jean Paul te abandonou. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - O Ministro Adolfo Sachsida já se encontra aqui presente. Depois da palavra de V. Exa. - o Senador Roberto Rocha pediu também a palavra -, se todos concordarem, nós encerraremos esta primeira parte aí com o Ministro Paulo Guedes.
11:56 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Sr. Presidente, primeiro, eu queria dizer que eu não sou economista, eu sou médico de formação, sanitarista, mestre, doutor. Portanto, aprendi a fazer leitura de cenários, fiz planejamento estratégico, aprendi a fazer leitura de cenários e a ler qualquer matéria, de qualquer natureza. E há algo que eu transporto comigo que é a honestidade sobre os eventos históricos. Se a gente não considerar processo histórico, tudo o que a gente falar hoje parece uma verdade, mas é uma baita de uma mentira. Então, vamos aos fatos. O barril do petróleo, entre 2014 e 2015, chegou a US$35, porque os Estados Unidos iniciaram um processo de produção, de extração de óleo a partir do xisto betuminoso. E os países produtores resolveram baixar o preço do petróleo para evitar a viabilidade da extração de óleo do xisto betuminoso. Nesse mesmo período, a Petrobras investia bilhões no pré-sal. Portanto, a Petrobras viveu um período que coincidiu com o desmonte da nossa grande indústria da construção civil. E a farsa de Moro e a farsa do Governo Bolsonaro, que nasceu da farsa do Moro, coincidiram com esse período. A farsa do Moro veio junto com a queda do preço do petróleo. É preciso ter honestidade intelectual para poder trazer isso ao debate e não simplesmente falar outra coisa. Nós tínhamos refinarias e o nosso óleo era de um tipo. O tipo de óleo que vem do pré-sal é de outro tipo. Precisávamos ter concluído as refinarias que foram começadas. E não o foram, foram interrompidas, porque a política definida, como disse o próprio Ministro, é a política da privatização, é a política do fatiamento da empresa. Toda empresa petrolífera atua no transporte, no refino, na distribuição e na produção de óleo, para ela ser viável, para ela se sustentar. E o que fizeram no Brasil foi ratear, desmontar, vender ativos para aumentar dividendos de um grupo minoritário de acionistas, de forma criminosa. Um dia, a história vai mostrar quem cometeu crime de verdade, porque a história um dia revela. Por fim, eu quero dizer, Ministro, que o senhor sabe que o paraíso liberal tem o maior porto do mundo. O maior porto dos Estados Unidos, que tem 200 refinarias, que é o que mais exporta e importa óleo e derivados de combustíveis do mundo, é o Porto de Houston, que não é privatizado, é público, controlado pelas cidades do entorno do canal do Porto de Houston. Então, esse debate de ser público ou privado é secundário. O importante é que essa é uma empresa estratégica que, mesmo em momentos difíceis, lucrou e manteve a condição de garantir que a nossa economia não fosse reindexada. Irresponsável é o que estão fazendo com a economia do Brasil, com o preço do feijão, do arroz, da carne, do transporte, do óleo diesel, combustível para transportar mercadoria neste país, que está mais caro do que o combustível de carro de transporte individual. Isso é criminoso! Na sua região, para quem transporta soja se não houver distribuidora, para os caminhões, não compensa mais transportar soja - para quem tem 200, 300 caminhões -, porque não tem o auxílio individual.
12:00 R	Então, nós precisamos levar esse assunto a sério e contar a história com seriedade, porque foi a redução do preço do petróleo a US$35 - US$35 - que levou a uma dificuldade de fluxo de caixa da Petrobras. Neste período em que o Snowden denunciou, começa a perseguição, no Brasil, à Petrobras e a destruição da nossa grande indústria da construção civil. E hoje o Brasil é incapaz de construir uma represa, de construir um porto, de fazer qualquer obra de grande engenharia, porque todas as nossas grandes empresas de engenharia foram destruídas por um indivíduo chamado Sérgio Moro, que não estava a serviço do combate à corrupção. Ele praticou corrupção ao inventar um processo e colocar na cadeia um inocente que teve todos os processos anulados. É isso que a história vai contar. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Senador Roberto Rocha com a palavra. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Para interpelar. Por videoconferência.) - Presidente, eu quero, mais uma vez, aqui, fazer uso da palavra, brevemente, apenas para poder focar mais no assunto da Petrobras. Até onde eu sei, salvo engano, salvo melhor juízo - o Ministro Paulo Guedes pode me corrigir se necessário -, a Petrobras, por ser uma sociedade anônima, tem a obrigação de publicar o seu balanço. No balanço da Petrobras, está publicado o valor de R$6,2 bilhões devolvidos de corrupção - devolvidos! Eu não vou emitir juízo de valor, porque não quero fazer uma fala ideológica; não é o caso. Bom, diante disso, daquele caso mundial, conhecido mundialmente, de corrupção, a Petrobras, que tem as suas ações na Bolsa de Nova Iorque... Os donos da Petrobras hoje não são mais brasileiros; o Governo tem uma parte da Petrobras, mas a maioria do capital não é mais brasileiro, é de fundos de investimentos de fora, e o americano é dono da Petrobras também. Então, os americanos entraram na Justiça contra o Governo brasileiro, que é quem indica a direção da Petrobras, a presidência da Petrobras. E, até onde eu sei, o Presidente da República da época teve que fazer um acordo nos autos do processo judicial para poder não interferir na política de preço da Petrobras. Por isso é que hoje nenhum Presidente da República, seja Bolsonaro, seja quem for, pode interferir. O máximo que ele pode fazer, até para dar uma satisfação para a população, é demitir um presidente, demitir outro, demitir outro, porque foi feito assim.
12:04 R	Então, eu não quero entrar em debate ideológico - não é o caso; não é o caso! -, apenas quero ser aqui muito factual e se eu estiver equivocado, mais uma vez, peço ao Ministro Paulo Guedes que me corrija, até para eu aprender mais. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, Senador Roberto Rocha. Ministro Paulo Guedes, as considerações finais de V. Exa. O SR. PAULO GUEDES (Para expor. Por videoconferência.) - Perfeito. Eu quero agradecer muito por todos os esclarecimentos do Senador Roberto Rocha. Acho que ele explicou exatamente o que pode ter acontecido. Considero válida a sugestão do Senador Rogério Carvalho de que a gente respeite a história, a história é importante. Ele mesmo falou que não entende muito de economia - é médico, parece-me, não é? Então, ele explicou perfeitamente o que acontece na economia de mercado: quando sobe muito o preço do petróleo, que é o que tinha acontecido antes - tinha ido a 180; 160, 170, 180 -, as forças de mercado descobrem substitutos. Aí veio o xisto, e os preços começam a cair. Exatamente pela força da competição, os preços começam a cair e vão lá embaixo, da mesma forma que eles foram a 180, depois, vieram a 30. Então, da mesma forma que a gente reconhece, por honestidade intelectual, que houve um momento em que o preço caiu, houve um momento em que o preço subiu também, ainda durante os governos anteriores. Quando o preço foi lá em cima, por que não fizeram o fundo de estabilização para quando o preço fosse lá embaixo? Quando o preço foi lá em cima, começaram a gastar fora do Brasil, fizeram uma porção de obras fora do Brasil. Por que não terminaram a refinaria dentro do Brasil quando tinham recursos? Então, respeitar a história é realmente olhar os dois lados. Em vez de santos e demônios, nós temos erros e acertos. Há governos que destroem 3,5 milhões de empregos sem pandemia nenhuma, e há governo que cria 12 milhões de empregos em meio à pandemia. Nós vamos respeitar a história, vamos sempre observar isso. Eu agradeço muito ao Congresso, porque escreveu uma história de sucesso durante um período trágico do Brasil - trágico! -: sucesso na defesa do povo brasileiro, sucesso na defesa dos empregos, na produção de vacinas. É uma história coletiva: desde o Governo estadual, que foi produzir vacina, até o Governo Federal, que pagou por isso e protegeu a população, e o Congresso, que ficou atento o tempo inteiro, mostrando a resiliência da democracia brasileira, como nós produzimos respostas. Eu entendo que ele seja a favor da Petrobras, como eu espero que ele entenda que eu também sou a favor da Petrobras, da mesma forma como sou a favor da Vale do Rio Doce. Ela hoje está muito melhor do que quando estava na mão estatal. O Brasil fazia chapa de aço com prejuízo na CSN, na Companhia Siderúrgica de Tubarão; hoje, tem resultados bons. O Brasil, às vezes, perdia dinheiro com minério; hoje, tem bons resultados. O Brasil, de vez em quando, ainda perde dinheiro. Aliás, quando nós chegamos, eram R$40 bilhões negativos - 160 estatais produziram um buraco de 40 bilhões. Hoje, é um resultado de quase 200 bilhões. Eu espero que ele respeite a história também dos nossos resultados em meio a duas guerras. A história e a honestidade intelectual são perfeitas. A diferença de visão é compreensível, nós somos uma democracia. Ele gosta de empresa estatal, e eu prefiro que o Governo se dedique à redução de pobreza. São visões um pouco diferentes.
12:08 R	O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Concluiu, Ministro? O SR. PAULO GUEDES (Por videoconferência.) - Eu concluí. Agradeço muito e estou sempre à disposição. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Ministro, se V. Exa. quiser continuar conosco na Comissão, será um prazer. Caso o senhor, que deve ter aí muito trabalho a fazer, optar por não participar, também está dispensado. Então, obrigado, mais uma vez. Quero aqui dizer a todos aqueles que estão nos ouvindo e nos assistindo que nós começamos aqui às 9h da manhã. O Ministro está conosco desde as 9h da manhã, e agora são 12h10. Nossos agradecimentos, Ministro Paulo Guedes. Nós nos sentimos muito honrados aqui com sua presença. Convido para fazer parte aqui, estar aqui conosco à mesa, o Ministro Adolfo Sachsida, Ministro de Minas e Energia - seja bem-vindo! -, e já passo a palavra para V. Exa., Ministro. O SR. ADOLFO SACHSIDA (Para expor.) - Quero começar agradecendo o Senador Vanderlan Cardoso, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Muito obrigado pelo gentil convite. É extremamente importante para nós estarmos aqui. Na pessoa de V. Exa., eu cumprimento todos os Senadores e novamente agradeço por esta oportunidade. De novo, faz parte do nosso trabalho sermos transparentes e esclarecemos a sociedade sobre o nosso trabalho. Preparei uma apresentação rápida aqui - próximo, por favor - que está dividida em quatro partes, Senador. Como é a minha primeira vinda ao Senado, eu tomei a liberdade apenas de me apresentar; depois, o Ministério; as pautas atuais; e os desafios, claro, incorporando as demandas que nos foram feitas pelo Senado Federal e trazendo na apresentação dúvidas que talvez permeiem os Senadores. Próximo. Um pouco sobre mim. Então, eu tenho graduação em Economia e em Direito. Também tenho mestrado e doutorado em Economia. Tive o prazer de ser professor nos Estados Unidos e tenho também experiência aí, passei em alguns países. Além disso, tenho um histórico acadêmico razoável. Na área de Economia, é muito difícil ter 65 artigos publicados e mais de 2 mil citações, inclusive pela Universidade de Harvard. Então, graças a Deus tive esse sucesso, e não só na área acadêmica; também tenho uma ampla experiência na alta esfera da administração pública federal, onde fui Secretário de Política Econômica e depois Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, onde eu tive o prazer de interagir em várias pautas.
12:12 R	Aliás, eu quero aproveitar e agradecer o Senado Federal por, recentemente, ter aprovado o novo marco da securitização, projeto esse que foi elaborado na Secretaria de Política Econômica enquanto eu estava no comando, mas não só isso: vários marcos, a nova lei do agro, as medidas de combate à covid, ou seja, de várias pautas econômicas, eu tive o prazer de participar, e agradeço aqui a participação, a parceria do Senado Federal. E destaco o Fiagro, que é a maior revolução estrutural do mercado de terras brasileiro - podem apostar -, que, em parceria com o Congresso Nacional, nós aprovamos. Obrigado. Próximo. Um pouco sobre o Ministério. Próximo. O Ministério, como os senhores podem ver, apesar de numericamente ser pequeno, tem algo como quatrocentos e poucos funcionários. Estruturalmente, ele é extremamente importante para a sociedade brasileira. Ele é dividido em quatro secretarias: de petróleo e gás, de mineração, de planejamento e energia elétrica, mas várias das agências importantes deste país estão lá, por exemplo, a Aneel, a ANP, a ANM. Próximo. Quando você olha os números do Ministério, eles são impressionantes. O Ministério de Minas e Energia responde por, aproximadamente, 10% do PIB brasileiro - próximo -, e, não apenas no Brasil, mas, internacionalmente, o Brasil é um grande player. É o sétimo maior produtor de petróleo do mundo; é o sétimo maior exportador de petróleo; é o segundo maior produtor e mercado consumidor de biocombustível; o quarto maior mercado de combustível automotivo; segundo maior na produção de minério de ferro do mundo; segundo maior em geração hidrelétrica, ou seja, o Brasil não é forte apenas internamente, no setor de mineração e energia, mas externamente é um player a nível mundial. Próximo. Em termos de investimentos, eu chamo a atenção dos senhores para o investimento internacional acumulado em 2019-2021. Foram R$186 bilhões em investimentos do resto do mundo no Brasil. Isso mostra como o Brasil é um grande player e como o resto do mundo está prestando atenção no nosso país. Próximo. Aqui é o nosso motivo de orgulho - e aqui eu gosto, se o senhor me permitir, de gastar um pouquinho de tempo -, porque aqui o Brasil tem lição para ensinar para o mundo. Temos 47% de nossa matriz energética renovável - no resto do mundo, 14% -, 85% da nossa matriz elétrica é renovável, contra 28% do resto do mundo. Então, Senador, o Brasil é exemplo para o mundo nessa agenda de energia, ou seja, nós produzimos energia de maneira ambientalmente correta, o mundo tem que aprender com o Brasil. Aqui nós somos líderes e temos que manter essa posição. Próximo. Mesmo durante a pandemia, e com o apoio do Congresso Nacional - como o próprio Ministro Paulo Guedes já alertou, sobre a questão da cessão onerosa -, os nossos leilões não pararam; os leilões de energia continuaram: 60 bilhões de investimentos, 240 mil empregos gerados... Próximo. Quando vai para o setor de petróleo, a mesma coisa. É a maior transferência, na história, para estados e municípios, resultante da cessão onerosa. Um amplo volume de recursos entrando no Brasil, gerando emprego e renda para a nossa população. Próximo. Aqui são as previsões, o que nós podemos prever para os próximos dez anos.
12:16 R	Quando nós olhamos o setor de petróleo e gás, 2,7 trilhões em investimentos. Quando nós olhamos energia, 500 bilhões. E, quando nós olhamos, mineração, 215 bilhões. Em outras palavras, o Ministério de Minas e Energia está à frente de uma pasta que prevê, para os próximos dez anos, R$3,4 trilhões em investimentos. E, com relação a isso, eu quero parabenizar o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional, porque muito disso é resultado dos novos marcos legais aprovados nos últimos anos. Próximo. Aqui está mostrando que nós temos toda uma preocupação com o futuro. Então, estamos nos planejando já para a expansão de energia. Próximo. A expansão de petróleo. Próximo. E as pautas que talvez estejam chamando mais atenção. Então, hoje nós temos pautas importantes, por exemplo: hidrogênio de baixo carbono, que parece que será a grande aposta de vários países europeus, da própria América - então, estamos nos posicionando bem nesse mercado -, o novo mercado de gás e uma série importante de iniciativas que o ministério toca. Próximo. Na questão de mineração, continuamos inovando, mais leilões, tentando trazer cada vez mais investimento privado. Próximo. A mesma coisa no setor de energia. Mais um. E aqui quero agradecer várias parcerias do ministério com o Congresso Nacional. Próximo. Aqui o motivo de alegria, nós renovamos o Programa Mais Luz para a Amazônia e também o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica. Esses programas foram renovados. No Mais Luz para a Amazônia, até 2030, estão previstos 11,3 bilhões de investimentos, 219 mil domicílios; e, no Programa Nacional de Universalização, também prorrogado até 2026, mais 1,7 bilhão de investimentos e 662 mil pessoas atendidas. Próximo. Combustíveis. Aqui é o que parece estar chamando muito atenção hoje. Depois do começo do conflito Rússia e Ucrânia, houve não só um aumento no preço do petróleo, mas um descolamento entre o Brent e o diesel, que é o chamado crack. Então, se vocês olharem essa diferença entre a linha amarela e a linha escura, vocês vão ver que essa diferença aumentou. O que é isso? É a dificuldade de refinar o petróleo. Então, isso tem gerado uma pressão grande de aumento do custo do diesel. Próximo. O ministério está muito atento a essa questão do diesel e informa aqui, em primeira mão, ao Senado Federal que nós preparamos esse eslaide justamente para apresentação de hoje. Então, até ontem, o Brasil tinha 50 dias... Se acontecer alguma coisa no mundo e não se puder importar mais petróleo, o Brasil, ainda assim, tem 50 dias de diesel sem precisar importar petróleo, ou seja, nós estamos bem preparados, bem posicionados e monitorando atentamente a evolução do cenário mundial. Próximo. Aqui é apenas para alertar que todos os tributos federais já foram zerados sobre o diesel. E eu agradeço ao Congresso Nacional pela parceria, porque, nesse gráfico, vocês podem notar que, apesar de os tributos estaduais ainda incidirem sobre os combustíveis, incidem numa magnitude muito menor, graças à iniciativa do Congresso Nacional - eu agradeço -, muito importante para nós na redução do preço do combustível. Próximo.
12:20 R	Eu sei que muitas pessoas cobram do Governo uma interferência mais forte no mecanismo de preço da Petrobras, mas isso não é possível. O ordenamento jurídico, hoje, é muito claro. Tanto a Lei do Petróleo como a Lei das Estatais deixam claro que o Governo não pode interferir nesse mecanismo de preço. Próximo. Aqui, iniciativas do Governo Federal em parceria com o Congresso Nacional, e, novamente, eu agradeço ao Congresso Nacional, porque nós estamos tomando as medidas corretas - na minha leitura, pelo menos - para tentar socorrer a população, neste momento tão difícil, decorrente não só de dois anos de pandemia, mas também do início da guerra que aconteceu pela invasão da Ucrânia pela Rússia. Então, nós temos o Auxílio Gás, a redução dos tributos federais - PIS-Pasep, Cofins e Cide -, tudo já zerado, nos combustíveis. Próximo. O Congresso Nacional liderou, novamente, um projeto de lei importante, determinando que o ICMS incidirá uma única vez na gasolina, etanol anidro, diesel e biodiesel e um ICMS uniforme. Isso está na ADI 7.164, que o Ministro André Mendonça, do STF, está verificando. Próximo. O Congresso também aprovou a Lei Complementar 194, o antigo PLP 18. Outra medida importante que o Congresso Nacional liderou na questão dos combustíveis. Próximo. Esta apresentação está disponível, Senador. Então, caso os Senadores queiram, é só pedir e nós vamos encaminhá-la. Isto aqui é uma média nacional, e aqui eu agradeço ao Congresso Nacional, porque, com as medidas aprovadas, aqui no Congresso, nós obtivemos uma redução média de 21% no preço da gasolina, só ressaltando que os tributos federais, PIS-Pasep e Cofins, já estavam zerados, tanto sobre o diesel como sobre o gás, sobre o GLP. Próximo. Aqui está a redução média por estado. No eslaide anterior, eu apresentei a redução média para o Brasil; neste eslaide, nós estamos olhando estado a estado, ou seja, qual era o preço médio da gasolina naquele estado e qual é a redução decorrente de cada medida. Com isso, todo consumidor brasileiro vai poder ver qual o efeito da redução do preço dos combustíveis no seu estado. Próximo. Mais um. Mais um. Mais um. Energia elétrica. Mais um. Aqui está a composição das tarifas de energia. Novamente, nós temos questões de tributos incidindo de uma maneira importante. Próximo, por favor. Próximo. Aqui, mostramos o esforço que tem sido feito para se obter uma modicidade tarifária. Próximo. Aqui está a evolução da CDE. É uma escolha tomada no Congresso Nacional, mas é importante ressaltar como esse custo tem aumentado. Próximo. Aqui, novamente, eu agradeço ao Congresso Nacional por medidas aprovadas pelo Congresso Nacional, adotadas por este Governo e o Congresso Nacional, gerando esta redução. O Ministério de Minas e Energia lançou, hoje, uma nota informativa mostrando qual é a redução média do custo de energia, por estado, no Brasil. Esta aqui é a redução média para o país como um todo. Então, eu agradeço, Senador, ao Congresso Nacional. Graças a essas medidas que o Congresso Nacional aprovou, a energia cai, aproximadamente, em 20%, no preço da fatura.
12:24 R	Próximo. Aqui são os estados que estão regulamentando. Pelo melhor do meu conhecimento, quase todos os estados já regulamentaram; tem alguns estados que ainda não regulamentaram essa lei. Então, em decorrência disso, em alguns estados, o preço não está caindo. Isso é muito mais uma questão de regulamentação estadual. Mas aqui eu coloquei os estados que já regulamentaram e o decreto. Próximo. Mais um. E aqui a estimativa do impacto do custo da fatura de energia elétrica, ou seja, quanto o consumidor vai pagar, na média, em cada estado. Então, por exemplo, para quem reside no Acre, uma vez que todas as medidas estejam em prática, você vai ter uma redução na conta de 23%, aproximadamente. Próximo. Mais um. Petrobras. Aqui é mostrando a composição da Petrobras. Como os senhores podem ver, 44,5% do capital da Petrobras são de investidores não brasileiros, 18% são de brasileiros, e o grupo de controle, que é União, BNDES e BNDESPAR, controla 36,6% do capital da Petrobras. Mais um. Aqui - deixe-me destacar -, nós estamos pegando a Petrobras e comparando-a com várias outras companhias petrolíferas do mundo. O que nós podemos ver? A Petrobras é a sexta que mais produz no mundo, contudo é a terceira em lucro e a segunda em dividendos. Se nós pegarmos o patrimônio líquido dessas companhias de petróleo, nós veremos que a Petrobras representa 8% do patrimônio líquido delas, representa 10% da produção, mas representa 15% do lucro e 21% dos dividendos. Próximo. Aqui é o resultado do primeiro trimestre de 2022. O eslaide anterior era de 2021; agora, do primeiro trimestre de 2022. A Petrobras é a sexta que mais produz, mas é a que mais lucro teve. Se nós pegarmos a produção da Petrobras, no primeiro trimestre de 2022, ela representa 10% das petrolíferas; o patrimônio líquido, 10%; agora, o lucro líquido da Petrobras, 31% do lucro das petrolíferas. Mais um. Aqui é o eslaide de outra maneira. Nós apenas colocamos as figuras de uma maneira um pouco mais visual aqui. É o lucro no primeiro trimestre. A Petrobras foi a empresa que mais lucrou no primeiro trimestre: US$8,5 bilhões, aproximadamente R$45 bilhões, muito acima da média das companhias petrolíferas, US$2,1 bilhões. Em 2021, a Petrobras lucrou quase US$20 bilhões; e a média das petrolíferas, US$12 bilhões. Próximo. Aqui é o retorno. Que é isso? É o lucro líquido dividido pelo patrimônio líquido. O retorno sobre o PL da Petrobras, em 2021, foi de 30,7%; a média das petrolíferas, 13,6%. No primeiro trimestre de 2022, o retorno da Petrobras, 40,1%; a média das petrolíferas, 12,2%. Próximo. Isso aqui é a surpresa no lucro. Se você perguntasse, por exemplo, para a média de mercado, qual seria o lucro da Petrobras no primeiro trimestre de 2022, se você fizesse essa pergunta em junho, ela diria: "A Petrobras vai lucrar 9 bilhões"; se você fizesse essa pergunta em março de 2022, ela diria: "A Petrobras vai lucrar 15 bilhões". A Petrobras lucrou R$44,5 bilhões no primeiro trimestre de 2022.
12:28 R	Próximo. Dados da Bloomberg, tá? Não são dados nossos, não; são dados públicos. Aqui nós pegamos o lucro da... Ranqueamos as empresas pelo lucro, com base no lucro do primeiro trimestre de 2022, e pelo retorno sobre o patrimônio. A Petrobras apresentou retorno de 30,7%, e a média do setor foi de 13,8%. Se você pegar só o primeiro trimestre deste ano: retorno da Petrobras, 40,1%; média do setor, 13,4%, mostrando que a Petrobras realmente está dando retornos bem acima dos de seus pares internacionais. Próximo. Aqui é uma comparação, Senador, apenas para mostrar a magnitude do lucro da Petrobras. O lucro da Petrobras no primeiro trimestre de 2022 equivale ao lucro do Bradesco, do Itaú, da Vale, da Ambev, da B3 e da JBS juntos. Próximo. Isso aqui é uma outra medida de lucro, é o retorno dos dividendos, é uma coisa chamada... Então você pega quanto retorna de dividendo em relação ao preço da ação. A Petrobras, 19,9%; a média do setor, 4,7%, ou seja, quase cinco vezes mais o retorno da Petrobras. Próximo. Aqui é outra medida de retorno, o shareholder yield. O shareholder yield da Petrobras em 2021: 53,6%; média do setor, 11,7%, ou seja, a Petrobras está quase cinco vezes acima da média do setor. Quando você olha para o primeiro trimestre de 2021: Petrobras, 43,8%; média do setor, 8,8%, novamente um retorno bem acima o da Petrobras. Próximo. Aqui os custos dos empregados. Então, eu vou pegar quanto a Petrobras gasta com os empregados em percentagens de vendas: a Petrobras gasta 7,1% das suas vendas com empregados, bem acima da média do setor, que é 4,8%. Próximo. Erros passados. Eu vi muita discussão sobre refinaria aqui. E aqui é importante deixar claro: com Premium I e II, Comperj e Rnest, se estivessem em funcionamento pleno, nossa capacidade de refino seria de 3,5 milhões de barris/dia. Infelizmente, elas não foram terminadas. De acordo com o Tribunal de Contas da União, só no Comperj o prejuízo foi de R$47 bilhões. Então vou repetir para todo mundo entender: de acordo com o Tribunal de Contas da União, só no Comperj o prejuízo da Petrobras foi de R$47 bilhões. Endividamento pesado. Em 2014, o endividamento da Petrobras atingiu quase R$900 bilhões. Esse valor de R$900 bilhões tornou a Petrobras a companhia mais endividada da história do mundo. Hoje esse endividamento está abaixo de US$60 bilhões, uma redução de US$100 bilhões. Ou seja, quando você pega a Segunda Guerra Mundial, Senador... Logo após a Segunda Guerra Mundial, foi feito o Plano Marshall, o plano para reconstruir a Europa. O Plano Marshall custou US$100 bilhões, e o Brasil gastou um Plano Marshall para resgatar a Petrobras. O que foi gasto para reconstruir a Europa na Segunda Guerra Mundial o Brasil usou para recuperar a Petrobras, um Plano Marshall foi gasto para salvar a Petrobras - um Plano Marshall foi usado para salvar a Petrobras! Então, a mesma coisa que os aliados usaram para reconstruir toda a Europa da devastação da Segunda Guerra Mundial, o Brasil teve que gastar para resgatar a Petrobras. Entre 2011 e 2014, a Petrobras teve prejuízo de R$133 bilhões no setor de refino. O setor de refino não é o pré-sal. É o setor de refino. Entre 2011 e 2014, a Petrobras teve prejuízos de R$133 bilhões no setor de refino. Só para deixar clara a magnitude dos problemas com que nós tivemos que lidar neste Governo.
12:32 R	Próximo. Desafios futuros. Ali no ministério, um desafio que eu procuro sempre, seguindo a linha nossa, é aprimorar a governança, a estabilidade regulatória e jurídica, a previsibilidade, melhorar o diálogo com o Legislativo, com outros ramos do Executivo, do Judiciário, da sociedade e do mercado, porque é conversando, é com um diálogo franco e transparente que nós vamos conseguir, cada vez mais, as melhores soluções para o nosso país. Próximo. E aqui eu quero agradecer, uma vez mais, ao Senado Federal e ao Congresso Nacional pela ampla parceria que nós temos na nossa agenda, com vários marcos legais sendo aprovados. Espero honestamente que o próximo marco legal a ser aprovado seja o PL 4.188, o novo marco de garantias, porque o novo marco de garantias vai multiplicar por dez o mercado de capitais de crédito no Brasil. Vai ajudar o pequeno empreendedor a poder pegar dinheiro emprestado a uma taxa de juros mais baixa. Vai ajudar o microempreendedor, vai ajudar o fazendeiro, vai ajudar o agricultor, vai ajudar o pecuarista, vai ajudar o pequeno empresário, aquela pessoa que gera emprego. É fundamental para gerar empregos e para gerar crédito barato para o micro e pequeno empresário, esse PL 4.188. Próximo. Quais são os desafios futuros? - e eu encerro com esse eslaide. Neste momento em que o mundo está passando por uma ampla realocação de portfólio, em que investimentos saem do Leste Europeu, saem de determinados países asiáticos e procuram um porto seguro no mundo, eu honestamente acredito que o Brasil é o porto seguro do investimento. Então nós temos que, cada vez mais, aprimorar os nossos marcos legais, para mostrar que o Brasil é o porto seguro do investimento. Mais segurança jurídica, mais transparência, mais previsibilidade, respeito a contratos, trazendo cada vez mais investimento, gerando mais emprego e mais renda para a sociedade brasileira. Então temos que aproveitar este momento para atrair o investimento. Temos que fortalecer o uso de energias renováveis e ambientalmente sustentáveis. Precisamos fortalecer a mineração, com foco no lado social e ambientalmente sustentável. Precisamos fortalecer os marcos legais e o aumento da segurança jurídica. Por exemplo, a modernização do setor elétrico, a mudança do regime de partilha para concessão, o PL 4.188, que é o novo marco de garantias, o PL 1.583, que autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo na área do pré-sal, e fortalecer a competição no setor de petróleo, trazendo benefícios aos consumidores brasileiros. Muito obrigado pelo convite. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Nós é que (Fora do microfone.) agradecemos, Ministro, pela sua participação, pela apresentação.
12:36 R	Informo a todos que a apresentação do Ministro estará disponível na página desta Comissão na internet. Ministro, nós temos aqui, como é comum - não somente nesta Comissão, mas em todas as Comissões -, a participação do cidadão pelo e-Cidadania. Não dá para V. Exa., até mesmo pelo horário, responder a todos, mas nós selecionamos aqui três perguntas. A primeira é do Sr. Marcelo Pires, de Santa Catarina: "Há justificativa para o preço do etanol, que não é importado, subir no mesmo patamar da gasolina?". A segunda pergunta é da Jeunecy Miranda, do Pará: "Por que, ultimamente, só baixa o preço da gasolina e não o do diesel?". Da Maria Eduarda, do Rio de Janeiro: "Quais as novas propostas para que o aumento do preço dos combustíveis não se torne tão frequente?". Antes de V. Exa. responder a essas perguntas, passo a palavra ao Senador Confúcio Moura. O Senador Confúcio com a palavra. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para interpelar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sr. Ministro Sachsida, gostei muito da apresentação, muito didática. Até pedi já à equipe do gabinete para recolher todas as projeções para estudar. Gostei. Muito didático, muito correto e muito otimista. Porém, pergunto a V. Exa., Sr. Ministro: vamos supor que todas as profecias, que todas essas conjecturas, que todas essas projeções de atratividade de investimentos para o Brasil se consagrem efetivamente ao desenvolvimento, porque o equilíbrio de tudo isso é como se fossem os pratos de uma balança. Esse lado econômico está sendo trabalhado, mas o lado da educação está, realmente, negligenciado. Como vai acontecer de o país ser rico com uma população deseducada? Como vai acontecer o país rico sem esses investimentos sociais basais, essenciais, entre eles o alimento? Então, queria que o senhor - já conhecia o senhor antes, de nome e de informações, por se destacar como excelente técnico e profissional - me respondesse a esse detalhe. A Petrobras vai atrair outras fontes de recursos, mas para aonde irá esse recurso se a criança, se a nova geração, não será empoderada com conhecimento para competir, para subir as escadarias, os degraus sociais e econômicos da vida? Era essa a minha pergunta. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Ministro, com a palavra. O SR. ADOLFO SACHSIDA (Para expor.) - Obrigado, Senador. Se me permite, vou só começar pelas perguntas que foram enviadas. Dr. Marcelo Pires, sobre a questão do etanol. A questão do etanol guarda certa relação com o combustível por uma questão de mercado. Então, mesmo que o custo...Você sabe que, em termos de viabilidade energética, se o preço do etanol estiver ali ao redor ou abaixo de 70% do preço da gasolina, vale a pena colocar etanol. Então, acho que alguns players de mercado acabam usando isso.
12:40 R	O que eu posso dizer para o senhor, com toda certeza, é que nós temos trabalhado nisso, e, em parceria com o Congresso Nacional, nós aprovamos a medida provisória da venda direta. Então, agora, tentando tirar, tentando aumentar a competição nesse setor de etanol, eu acho que a gente vai conseguir abaixar um pouquinho o preço. Se eu não me engano, o Mato Grosso - não tenho certeza se é o Mato Grosso ou o Mato Grosso do Sul - já teve resultados bem positivos. Mato Grosso? Foi o Mato Grosso, que já teve resultados bem positivos dessa política. Então, estamos olhando e sempre trabalhando para melhorar os marcos legais e trazer mais competição ao setor. Da Dra. Miranda: houve a queda da gasolina, mas não a queda do diesel. Sobre a queda do diesel, o Governo Federal já havia zerado os tributos federais sobre o diesel há algum tempo. Então, o esforço federal já foi feito. O que acontece é que os tributos estaduais sobre o diesel já estão muito próximos de 17%, 18%. Então, acaba que a redução não é tão grande. A maneira que me parece... E aí o Senador me corrija se eu estiver cometendo alguma gafe: parece-me que a maneira como o Congresso Nacional está lidando com isso é por um voucher caminhoneiro. Então, é como se fosse isto: "Olha, eu não consigo ajudar todo mundo, mas vou ajudar pelo menos aquele pessoal que vive de fazer entregas, vive de entregar cargas, usando o diesel". Então, honestamente, eu acho uma solução extremamente inteligente, elaborada pelo Congresso Nacional, porque é bem focada e me parece uma solução, dentro do arcabouço de custo fiscal, com um custo fiscal reduzido em comparação com outras alternativas. Dra. Maria Eduarda. O preço dos combustíveis, veja só, eu, como Ministro, não tenho muito o que fazer no que se refere a preço. Então, como é que nós trabalhamos no Ministério? Nós melhoramos os marcos legais, nós damos mais transparência, mais previsibilidade jurídica. Por quê? Porque, com isso, nós atraímos mais competidores, e, com mais competidores, nós temos preços melhores para o consumidor. Então é nessa vertente que nós estamos trabalhando, e, honestamente, acho que, pouco a pouco e com a graça de Deus, os resultados estão aparecendo, mesmo no meio de uma guerra. Tivemos aí dois anos de pandemia, estamos no terceiro ano de pandemia, temos a maior invasão e o maior conflito armado da Europa desde a Segunda Guerra Mundial, e acho que estamos conseguindo endereçar a solução de maneira adequada. Está difícil, é claro, mas, passo a passo, estamos endereçando esse problema. Senador, eu confesso que essa é uma pergunta que me martiriza muito também. Eu fico muito... Eu gasto um razoável... Quando estava no Ministério da Economia, eu gastava um razoável tempo pensando nisso. Inclusive, eu encomendei ao Ipea, porque o Ipea tem que ser o grande líder para olhar os custos de longo prazo da pandemia... Então, o Senador Confúcio colocou de maneira muito, me parece, muito transparente o seguinte: "Olha, o lado econômico está o.k. O Governo está dando respostas econômicas estruturais corretas, mas nós temos um problema social". Esse problema social é um problema de curto e de longo prazo. Eu acho que, ao de curto prazo, o Governo - com o Congresso Nacional - reagiu muito bem.
12:44 R	Houve um aumento de arrecadação. Quando você tem um excesso de arrecadação, você pode dividir parte desse excesso de três maneiras. Você pode devolver parte do excesso de arrecadação para toda a população. E como é que você faz isso? Reduzindo tributo, que foi o que nós fizemos. A outra maneira: fortalecendo programas sociais. Por exemplo, o Renda Brasil. Hoje, a pessoa que recebe o Renda Brasil, o menor Renda Brasil, recebe R$400. O programa social anterior era R$189 na média que se pagava, tinha gente que recebia R$90. Hoje, no Renda Brasil, ninguém recebe abaixo de R$400. Então, eu acho que o Governo Federal - com o Congresso Nacional - tomou a decisão correta, fortaleceram programas sociais. O Auxílio Gás, por exemplo, é outro programa fundamental. Então, acho que essas respostas como o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás estão na direção correta. E a terceira maneira é você... Mas, enfim, essas são duas maneiras que você tem de pegar parte do excesso de arrecadação e devolver para população: reduzindo tributos e aumentando programas sociais, e isso foi feito. Agora, o que me preocupa é o ponto que o Senador colocou, que é o seguinte: na minha leitura, qual é o maior custo de longo prazo dessa pandemia? Pelo melhor do meu conhecimento, educação. Eu estava dando uma lida nos artigos da pandemia de 1918. Quando você pega os estudos da pandemia de 1918, as crianças que nasceram durante a pandemia de gripe espanhola de 1918 terminaram a vida com um nível educacional mais baixo do que a geração anterior; terminaram a vida com padrão de vida mais baixo do que a geração anterior. Então, pandemias têm efeitos de longo prazo muito grandes na população. Eu, quando estava na economia, falei com o Presidente do Ipea, o Dr. Erik Figueiredo, e eu disse que o Ipea precisa liderar uma agenda para endereçar os custos de longo prazo da pandemia. Por exemplo, uma criança que tinha seis anos de idade em 2019... Desculpem, uma criança que tinha seis anos de idade em 2020 passou dois anos sem ir para a escola. Peguem agora um jovem que tinha 14 anos de idade em 2020: ele passou os últimos dois anos sem frequentar a escola. Então, o nível de abandono vai aumentar; o nível de aprendizado cai. Como é que se corrige isso? Tenho certeza de que o Ipea, com a sua excelente equipe de pesquisadores, junto com o Governo Federal, o Congresso Nacional, as prefeituras e os estados vão endereçar. Mas acho que a sua pergunta é uma pergunta extremamente relevante, Senador, e eu o convido a participar dos grupos para tentar endereçar essa resposta. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Sr. Ministro, nós agradecemos a sua participação, a sua apresentação é esclarecedora, dá para a gente ter noção. Em outras oportunidades, nesta mesma Comissão e na Infraestrutura também, nós já vimos os números sendo apresentados, mas hoje V. Exa. trouxe mais números aqui para nos apresentar. Eu dizia em outra reunião, em outra audiência pública, que o interessante é que tempos atrás a gente debatia sobre como iríamos fazer com o prejuízo que havia na Petrobras, como é que iríamos pagar. Hoje a discussão - e a briga, até - é a distribuição de lucros na Petrobras. A coisa muda muito. Então, quero lhe agradecer.
12:48 R	Essa questão do diesel, como houve a participação pelo e-Cidadania, talvez seja porque na maioria dos estados - e isso contribui bastante - a alíquota do diesel, do ICMS... Tem estado que é 12%, e o projeto que nós aprovamos dá um limite de 17% no estado em que é 17%, e 18% onde é 18%, como é o estado de São Paulo, se eu não me engano. Então, como na maioria dos estados estava 12% - acho que é o caso de Mato Grosso, que V. Exa. falou, e em Goiás é 16%, e agora baixou para 14% -, então, o impacto não foi tão grande como foi na gasolina, porque a gasolina já é 30%, 32% - acho que tem estado até de 34%. Mas essas contas são interessantes, porque 34% ou 30%, no caso do meu estado de Goiás, não são sobre base refinaria. Então, pegam-se todos os impostos, imposto em cima de imposto. Então, é 30% em cima de PIS e Cofins, em cima de Cide, em cima de transporte, em cima de margem de posto de gasolina, e pega-se preço de bomba, uma pauta e aplica-se. Em 2020, por aí, quando a gente fazia essas contas - é uma pauta que eu acompanho há bastante tempo, talvez por eu ter sido Prefeito de uma cidade que tem a base da Petrobras, que é Senador Canedo -, a gente teve que entender bem melhor dessa questão dos tributos, e eu sempre defendi que fosse base refinaria, e não bomba em uma pauta em cima de todos os impostos. Estou vendo aqui o Senador Confúcio participando da nossa audiência, Esperidião e tantos outros Senadores. Mas o que foi feito agora com esse projeto de lei, limitando a 17%, vem fazer justiça. Já devia ter sido feito há muito tempo, por parte de alguns estados, ter colocado essa alíquota máxima de 17%. Mas ainda continua 17% em cima de alguns impostos. No caso da gasolina, PIS e Cofins, pelo que eu sei, não foi zerado. Foi no diesel e no gás, não é? Na gasolina também não foi zerado PIS e Cofins. Então, se voltar em janeiro, vai voltar aos 17%, no caso do meu estado, em cima de PIS e Cofins. E o STF já julgou que é inconstitucional, não pode ter imposto em cima de imposto. Aliás, isso é um passivo, Sr. Ministro e todos que estão nos assistindo, com que os estados e os municípios vão ter que arcar, porque, quando o STF disser que tem que devolver o dinheiro para o consumidor, aí são bilhões e bilhões que foram cobrados ao longo de alguns anos indevidamente, o ICMS em cima de uma pauta - aliás, é uma pauta que foi cobrada em cima de PIS e Cofins. Nós vimos agora, há pouco tempo, questão de quatro ou cinco anos atrás, o Governo Federal é que fazia o inverso: cobrava PIS e Cofins em cima de ICMS. Foi julgado pelo STF, e o Governo Federal está devolvendo... Não são bilhões, são trilhões. São trilhões. Então, essa questão da bitributação, nós temos que observar muito bem daqui para a frente. Essa discussão do preço dos combustíveis... Chegamos a um momento agora, por guerra, Senador Confúcio, por pandemias e guerras, com aumento de tudo quanto é natureza, e essa discussão é muito importante.
12:52 R	Eu tenho certeza de que nós vamos aprender com os nossos erros. Essas audiências são importantes para a gente saber, para a gente entender melhor, ouvir os argumentos. Quando se fala nas nossas refinarias, que não foram concluídas, algumas por denúncias de subfaturamento, outras talvez por omissão mesmo... Então a lição que nós estamos tirando agora, de sermos autossuficientes em petróleo, mas não termos o refino do petróleo, nós vamos ter que correr atrás disso. Da mesma forma, nós somos o país que mais produz alimentos - acho que só ficamos atrás dos Estados Unidos -, mas esquecemos de investir nas nossas fábricas e unidades de fertilizantes, de pesticidas, e tudo mais. Esses dias atrás, nós fizemos aqui uma audiência pública, acho que foi nesta mesma Comissão, sobre os bioinsumos. É um projeto do Senador Jaques Wagner, que nós estamos debatendo, e é impressionante como nós já aprendemos. A nossa agricultura, como todos falam, é primeiro mundo da porteira para dentro e terceiro mundo da porteira para fora, e nós estamos aprendendo que agora precisávamos ter aí pelo menos parte dos fertilizantes, dos pesticidas, e tudo mais. Mas os bioinsumos estão muito avançados já no nosso país. Nos próximos anos, creio que vamos chegar a 50%, 60% já usando bioinsumo na nossa agricultura, na agricultura familiar, nos pequenos produtores, nos médios e nos grandes, que esses já estão produzindo e produzindo muito bem. Então eu lhe agradeço. Foi muito produtiva a sua participação aqui. O material que V. Exa. trouxe vai estar disponível. Muito obrigado. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, e declaro encerrada presente reunião. (Iniciada às 09 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 54 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

12/07/2022 - 17ª - Comissão de Assuntos Econômicos