05/07/2022 - 16ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

13:38 R	O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente. Antes de iniciar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. Aqueles Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. A presente reunião é destinada à realização de audiência pública, solicitada pelos Requerimentos 41, 42 e 45, da CMA, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes, Fabiano Contarato, subscrito pelo Senador Paulo Rocha, e Vanderlan Cardoso, respectivamente, com o objetivo de instruir e debater com os setores interessados o Projeto de Lei nº 3.668, de 2021, que “dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências”. Nesta reunião, ocorre a primeira das duas audiências públicas para a discussão da matéria. A segunda está prevista para ocorrer amanhã, 6 de julho, a partir das 8h30. Esta ocorre de modo semipresencial e contará com a possibilidade de os Senadores se manifestarem e enviarem questionamentos de modo remoto. As inscrições para uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" ou no chat da ferramenta para os Senadores que participam remotamente. Quero lembrar que o debate será interativo, transmitido ao vivo e aberto à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo de todas as manifestações estará disponível no portal, assim como todas as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Faremos duas mesas de debates. Na exposição inicial, cada orador usará da palavra por até dez minutos. Aos que participam remotamente, caso optem por usar algum material de apoio, será autorizado o compartilhamento da tela para exposição. Nesse caso, é fundamental que encaminhem o arquivo à Secretaria para publicação e pesquisas futuras. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Senadores inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. Participam desta reunião, em ordem alfabética, a Sra. Amália Borsari, Diretora Executiva de Biológicos, representante de CropLife Brasil; o Sr. Celso Tomita, Engenheiro Agrônomo e Doutor em Fitopatologia; o Sr. Hideraldo José Coelho, Chefe da Divisão de Suporte e Gestão, representante do Ministério da Agricultura; o Sr. Leonardo Minaré, Assessor Técnico, representante da Associação Brasileira dos Produtores de Soja; o Sr. Mário Augusto de Campos Cardoso, Especialista em Política e Indústria, representante da Confederação Nacional da Indústria; o Sr. Reginaldo Lopes Minaré, Diretor Técnico Adjunto da Diretoria Técnica, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; o Sr. Rogério Dias, Presidente do Instituto Brasil Orgânico.
13:42 R	Se teremos sete na audiência de hoje, teremos mais sete na audiência de amanhã. Eu dividi a audiência pública em duas partes exatamente pelo número grande de demandas para participar. A maioria dos senhores e das senhoras estará aqui presencialmente, apenas um participante estará remotamente. Eu convido, para compor a mesa, o Sr. Leonardo Minaré Braúna, da Aprosoja Brasil; o Sr. Reginaldo Lopes Minaré, da CNA; e o Sr. Hideraldo José Coelho, do Mapa. (Pausa.) Antes de dar início à nossa audiência pública, eu gostaria de me solidarizar com o povo do Estado de Alagoas, que vem sofrendo com as chuvas intensas nos estados. Os eventos extremos cada vez mais frequentes, somados à ausência de planejamento de uso e ocupação de solo em áreas urbanas e rurais, vêm causando prejuízos irreparáveis à população. Quem mais sofre são as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e temos nome para isso. Na última semana, junto à Comissão de Direitos Humanos desta Casa, presidida pelo Senador Paulo Paim, realizamos audiência pública sobre racismo ambiental, termo consagrado pela Organização das Nações Unidas, que materializa justamente o reflexo do desequilíbrio ambiental sobre os povos da floresta e das águas, os ribeirinhos, os povos tradicionais como um todo, as moradoras e os moradores do campo e da cidade, que são de maioria negra, como disse Douglas Belchior, liderança do UNEafro Brasil. Na busca por respostas para um cenário como esse, lançamos também, na última semana, o relatório do Fórum da Geração Ecológica. O fórum foi formado por 42 representações da sociedade brasileira e trabalhou, ao longo de um ano, os direcionamentos para a formulação de um arcabouço legislativo que vise à transição ecológica no país. As proposições apresentadas serão analisadas por este Congresso Nacional, oportunamente, para serem aprimoradas. Um dos grupos de trabalho do fórum, modalidade em que a iniciativa funcionou, também tratou justamente de questões relacionadas à proteção, restauração e uso da terra, objeto também desta audiência pública. Partindo, por fim, para a audiência pública, o objetivo desta reunião, teremos um rico debate sobre os bioinsumos, objeto do PL 3.668, de minha autoria e da relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. O objetivo é dar espaço para setores da sociedade que possuem diferentes visões e trazem outros aspectos que incidem diretamente sobre o tema, para que possamos aprimorar o texto inicial proposto de forma a garantir segurança jurídica aos produtores, salvaguardar a produção brasileira e promover a produção agrícola de maneira sustentável. Desejo a todos uma ótima audiência pública.
13:46 R	Eu quero apenas registrar que já retiramos de pauta algumas vezes esse projeto, ao tempo que, na Câmara dos Deputados, outro projeto que versa sobre o mesmo tema, não sei se já foi votado no Plenário, mas já foi votado na Comissão. Eu quero, antes de começar a audiência, reafirmar a minha posição. Eu acho que os extremos não contribuem para a nossa caminhada. Eu acho que, na democracia, a posologia e a ponderação são fundamentais para que a gente ache um caminho em que se possa caminhar e evoluir. Eu gosto de dizer que o meio ambiente tem dois adversários e inimigos: os apaixonados pela motosserra e os apaixonados pela contemplação. Nenhum dos dois, na minha opinião, vão nos conduzir a um bom destino. Eu acho que nós temos que achar o caminho que combine sustentabilidade econômica com sustentabilidade econômica e social. Esse tema dos bioinsumos, evidentemente, é um tema importante, renovador, apontador de futuro, e, portanto, eu espero que as audiências possam nos orientar no sentido da votação do projeto. Então, eu passo a palavra ao Sr. Leonardo Minaré Braúna, da Aprosoja Brasil. O SR. LEONARDO MINARÉ BRAÚNA (Para expor.) - Boa tarde! Primeiramente, quero agradecer ao Senador Jaques Wagner, Presidente da Comissão, pelo convite para participar aqui desta audiência pública e agradecer aos meus amigos de bancada aqui, a todos os debatedores, pela presença, aos Senadores que acompanham virtualmente e a toda a sociedade brasileira. Primeiro, para discutir esse tema, a gente tem que ter duas premissas. A gente está debatendo aqui insumos biológicos na atividade produtiva agropecuária, e não apenas uma de suas modalidades, que é o uso como controle biológico para a agricultura. Segundo, regulamentar não é burocratizar para inviabilizar essa produção no caso do sistema on farm, que é onde os produtores defendem também esse sistema. No caso do controle biológico, que é o que a gente já colocou na primeira premissa aqui, a própria ementa que está no texto no Senado trata sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, o destino final dos resíduos e das embalagens, a inspeção, a fiscalização, a pesquisa, a experimentação e os incentivos da produção de bioinsumos para a agricultura. Então, essa ementa tem três problemas, e o primeiro é a destinação final das embalagens. Isso veio copiado da lei de agrotóxico, a Lei 7.802, que trata da devolução, da logística reversa das embalagens de agrotóxico. E, nessa legislação, você tem o controle químico, físico e biológico. Então, os insumos biológicos para controle biológico deveriam, devem ter suas embalagens devolvidas. Se a gente pensar no escopo como insumo biológico, na atividade agropecuária, na produção de soja e milho, que é o nosso caso, a gente tem os inoculantes, que são bactérias que "microbiolizam" a semente. Quanto ao inoculante, você não tem essa devolução da embalagem; a devolução corresponde à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Então, se a legislação for para tratar de insumo biológico, ela não tem por que regulamentar a devolução, porque está pensando nesses insumos apenas como agrotóxicos na Lei 7.802, na qual deveria haver a devolução.
13:50 R	A ementa também fala de pesquisa e experimentação. Em 2020, o Governo editou um decreto, que é o plano nacional de insumos biológicos, e lá tem uma parte de pesquisa, e, em nenhum momento, foram incorporadas algumas ideias de como seria a pesquisa que o decreto autorizou. E, por fim, quando se fala em "produção de bioinsumos para a agricultura", não é só agricultura aqui. A gente está falando aqui de pecuária, de piscicultura, de florestas plantadas. Todas são atividades econômicas produtivas que usam insumos biológicos. Na pecuária, você tem os óleos vegetais, você tem os probióticos. São insumos biológicos, que deveriam estar objetivados aqui. Aí eu vou para a segunda premissa, que é a da regulamentação para não burocratizar. O projeto de lei apresentado por V. Exa., Senador, e relatado pelo Senador Veneziano estabelece, no nosso caso, a produção on farm. Eu só posso produzir organismo que tem especificação de referência. Aí novamente se volta à primeira premissa, que é para controle biológico. "Especificação de referência" foi um termo criado pelo Ministério para atender à lei de orgânicos, que definiu que o órgão criaria uma política para administrar esses produtos para a agricultura orgânica. Acredito que o representante do Mapa vai poder explicar isso melhor. Então, criou-se essa lista. Você tem hoje 50 organismos que são para controle biológico. Se se atentar para o fato de que a produção on farm vai ser apenas para esses... Estão aqui o Rogério, o Celso Tomita, o pessoal do orgânico. Eles utilizam comunidades de microrganismos para a técnica de bokashi e algumas outras técnicas de compostos, de que o Rogério e o Tomita vão falar. Eles estariam inviabilizados, porque esses organismos, primeiro, são uma comunidade - eles não estão isolados; é uma comunidade de microrganismos -, e não há especificação de referência para eles. Então, eles não poderiam multiplicar na fazenda. Não havendo instrução de referência no projeto de lei, estão autorizados os organismos da classe 1 do manual de microrganismos do Ministério da Saúde. Não existe nessa lista a classe 1 positiva. Como é que ela é feita? Você tem um microrganismo e faz a avaliação de risco. Não sendo classe 2, 3 ou 4, então ele é 1. Todo agricultor que utilize microrganismo na propriedade em que for produzir, se não for instrução de referência que não for para controle biológico, vai ter que fazer esses testes. São milhões de propriedades. São caros e onerosos esses testes de avaliação de risco. Eles não poderiam fazê-los. No caso, o pessoal do orgânico usa comunidades de microrganismos. Teria que isolar cada um, fazer a avaliação de risco de cada um e definir. Se não for classe 2, 3 ou 4, aí ele seria classe 1 e estaria autorizado. É a sistemática adotada no texto. Isso, para mim, é inviabilizar a produção de microrganismo na propriedade rural. Você vai criando regras para dificultar esse sistema. Você tem inoculantes, como eu falei no início. Não existe instrução de referência. Se eu for usar uma bactéria para inoculante, eu vou ter que fazer avaliação de risco, para determinar que ela é classe 1, para então poder produzir na minha propriedade. Aqui no Senado, a gente tem discutido a falta de insumo dos fertilizantes. A Aprosoja, junto com a Vale do Rio Doce, e a Embrapa têm desenvolvido pesquisas usando pó de rocha. Eu preciso usar microrganismos que vão solubilizar essa rocha, esse pó, para disponibilizar esses macro e micronutrientes para a cultura que está sobre aquele solo e, com isso, reduzir a importação, reduzir um pouco a dependência do Brasil do fertilizante, porque mais de 90% são importados.
13:54 R	E, para fazer essa prática, eu preciso de microrganismos, e esse microrganismo a indústria não possui. Eu vou ter que isolá-los, multiplicá-los na propriedade e aplicá-los no meu solo. Não tem inspeção de referência para eles. Eu vou ter que fazer a avaliação, para saber se é classe 1, de cada um deles. E eles são organismos para degradar rocha, são para "microbiolizar" aquele solo, disponibilizar esses micronutrientes, para depois ficarem disponíveis para a planta que vai ser aplicada em cima. Qual risco haveria para o consumo humano disso? Nenhum. Só que eles estariam inviabilizados visto a burocracia que está se desenhando na lei para se produzir na fazenda. Por fim, essa discussão do uso dos bioinsumos é recente ou, pensando assim, essa proibição que está sendo feita é um pouco recente. Tirando a agricultura familiar ou de orgânicos, os produtores rurais de norte a sul do Brasil já usam insumo biológico há 50 anos, há décadas. A produção de grãos também já utiliza. E aí, nos últimos anos, com o aumento dos preços dos inseticidas químicos, dos pesticidas e com essa dificuldade que o covid trouxe da importação desses produtos, isso incitou ainda mais os produtores a quererem produzir, na sua propriedade, os seus insumos biológicos e continuar sua lavoura com segurança. Um organismo produzido lá é para o combate de uma praga ou uma doença; eu não vou colocar em risco a minha atividade econômica, que é a produção de grãos, fazendo um organismo que não funciona, que seja inviável ou alguma coisa. Então, eu vou priorizar sempre a melhor forma. E aí esse aumento que teve nas propriedades é que chamou a atenção da indústria, visto a redução que houve da aquisição desses produtos - no caso, os pesticidas químicos. E aí começou esse debate, porque, enquanto, durante décadas, os produtores orgânicos e os pequenos agricultores faziam isso e até os próprios grandes produtores, em uma escala menor, em um número menor, faziam, isso não afetava, não causava impacto econômico. Então, não tinha essa discussão que teve, que a Anvisa levantou, que o Ibama levantou, de colocar em risco a sociedade. A partir do momento em que mais gente começou a produzir por causa da dificuldade dos produtos é que tentaram esse discurso. Então, assim, a Anvisa nunca falou que a produção... No caso dos orgânicos ou produtores familiares de hortifrútis do Brasil, via de regra, que utilizam esses organismos, ela nunca falou que eram produtos de risco. O produto agrícola não tinha risco, nunca teve e não tem. Eu conheço os produtores orgânicos. Todo produtor preza pela qualidade e segurança dos alimentos produzidos, então, nenhum colocou em risco. Nunca houve essa discussão. Só começou essa discussão a partir do momento em que mais produtores começaram a fazer uso dessa tecnologia, e isso começou a causar um impacto na redução desses pesticidas químicos, de outros produtos. E aí começou a sair essa discussão que trouxeram para o Congresso. Eu confio na agricultura. Recentemente, agora, 2018, o Congresso Nacional aprovou a Lei 13.680, que é de gêneros alimentícios - queijos, linguiças... -, de produções artesanais, porque sabe que esses produtos são produzidos com qualidade. Então, dá para você regulamentar sem prejudicar, sem inviabilizar essa produção. É isso que a Aprosoja pede. Os produtores de soja no Brasil são os mesmos que são produtores de milho, de algodão, de cana-de-açúcar. Os nossos produtos serão industrializados. Nós estamos investindo nessa tecnologia para reduzir a dependência de fertilizantes e de pesticidas químicos. E aí essa discussão que está tendo para inviabilizar essa produção on farm é para isso. Então, é complicado. Como o senhor falou, os dois lados têm que entrar em um debate. Entendo e acho certo um acordo, mas isso não pode me privar do meu direito de produzir esses organismos.
13:58 R	Isso era o que a gente tinha a falar, para não tomar muito tempo, já que são muitas pessoas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Sr. Leonardo Minaré, representando aqui a Aprosoja Brasil. Eu passo a palavra agora ao Sr. Hideraldo José Coelho, do Ministério da Agricultura. O SR. HIDERALDO JOSE COELHO (Para expor.) - Boa tarde a todos. Obrigado, Senador. Agradecemos também a oportunidade de o Ministério da Agricultura estar aqui debatendo este tema que é muito importante para nós Ministério da Agricultura e para a agricultura brasileira. Conforme o Leonardo falou, é a agricultura no sentido amplo, pegando a pecuária... É lógico que os bioinsumos vão ser usados nos diversos sistemas agrícolas, pecuários, florestais, silvícolas, etc. Para o Ministério da Agricultura, o que a gente tem a trazer de lembrança aqui é a questão da criação, no Poder Executivo, do Plano Nacional de Fertilizantes. O Plano Nacional de Fertilizantes foi uma ideia que surgiu lá em 2008, em 2009 e que ficou um pouco hibernando. Há dois anos, a gente retomou essa questão. E eu estou trazendo isso por quê? Porque, quando se fala em Plano Nacional de Fertilizantes, existe uma tendência de se pensar que são só os fertilizantes, mas, na verdade, o plano nacional trata de fertilizantes, de condicionadores de solo, de corretivos, de remineralizadores e dos bioinsumos, além do aproveitamento de muitos resíduos que nós temos neste imenso Brasil, que servem muito bem para a produção de fertilizantes e, naturalmente, de bioinsumos também, já que muitos resíduos são orgânicos, e as duas coisas andam juntas: resíduos orgânicos e microrganismos andam juntos. Então, neste primeiro momento, é lembrar a todos que o Plano Nacional de Fertilizantes... Hoje, por sinal, está acontecendo a primeira reunião do conselho que foi criado para ter a governança desse plano, Senador, o Confert, que é formado pelos secretários-executivos dos principais ministérios, porque esse tema tem uma transversalidade muito grande, bioinsumos também. Nós vamos ter: Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Infraestrutura, Ministério da Economia, Ministério da Ciência e Tecnologia... Então, nós temos muita gente envolvida com isso. No Plano Nacional de Fertilizantes, a questão dos bioinsumos foi trabalhada por muitos pesquisadores - cerca de 70 pesquisadores ajudaram o Executivo a elaborar esse Plano Nacional de Fertilizantes. E a gente fez, nesse plano, um levantamento do que acontece no mundo inteiro em relação a esses bioinsumos. Na verdade, o mundo inteiro está acordando para essa questão. Está havendo uma utilização muito maior deles. E, na parte de regulamentação, os regulamentos ainda não são... Vamos dizer assim: não existe uma harmonização. Nós temos quatro blocos no mundo, praticamente - América do Norte, América do Sul, Europa e Ásia -, e não temos legislações muito harmonizadas.
14:02 R	E o que a gente tem procurado fazer, o que o Plano Nacional de Fertilizantes traz é esse direcionamento de que se tenha um marco regulatório que seja parecido com o que se trata no mundo inteiro. Para isso, a gente levantou... O plano trouxe todo esse benchmark do que acontece no mundo inteiro e trouxe esse direcionamento de a gente trazer, em termos de marco regulatório, algo que seja igual, para que a gente tenha conceitos iguais. Naturalmente, a parte de pesquisa científica já tem muitos resultados no mundo inteiro. Esses resultados indicam, como todos nós sabemos, como o Leonardo já falou, que os microrganismos são utilizados, os bioinsumos são utilizados há muitos e muitos anos, e sabemos que o risco desses microrganismos é muito pequeno. A gente tem que trabalhar é para fazer uma legislação mais desburocratizada, porque o que se conhece até hoje é a questão de não ter uma preocupação exacerbada com as questões de saúde humana e meio ambiente. Esses microrganismos foram utilizados a vida inteira sem que se tenha conhecimento de eventos que possam trazer uma preocupação maior. Isso está no Plano Nacional de Fertilizantes. O ministério está lá, junto, apoiando, e a gente, como Poder Executivo, tem que trabalhar junto com o Poder Legislativo. Então, a gente traz aqui a nossa solidariedade. Esse marco regulatório tem que melhorar, assim como precisamos também de diversos outros pontos - não somente a questão da regulação, mas também o fomento, o financiamento, vários aspectos -, porque é uma oportunidade ímpar que nós temos. Já conversei sobre isso com o Rogério Dias - não é, Rogério? A gente tem uma oportunidade de trazer o uso cada vez maior desses bioinsumos de maneira segura e trazendo maior sustentabilidade. Estamos na Comissão de Meio Ambiente. O que nós queremos reforçar aqui é isto: a sustentabilidade. Esses bioinsumos estão trazendo a possibilidade de você utilizar menos recursos que eram utilizados na agricultura. A revolução verde trouxe aí diversos recursos que não têm uma sustentabilidade tão boa quanto os bioinsumos. Este momento é muito oportuno para a gente dar um direcionamento, apoiar e fazer com que isso traga os maiores benefícios possíveis para o Brasil como um todo em função dessa questão da sustentabilidade, na parte de nutrição vegetal, na parte dos fertilizantes e também na parte do controle biológico. Esses bioinsumos têm a habilidade de fazer o controle biológico e também de atuar na melhoria das condições para a nutrição vegetal.
14:06 R	A gente tem que aproveitar esses bioinsumos, a gente não pode trazer uma burocratização muito grande. Por quê? Porque é preciso incentivar cada vez mais o uso desses bioinsumos. E, nesta oportunidade, agora, a gente vai dar um impulso para diminuir tremendamente o uso de outros insumos que, vamos dizer assim, têm um potencial maior de causar danos na agricultura, de maneira geral. A minha lembrança aqui é fundamentalmente esta: o Executivo está com esse plano em andamento, está começando, é um plano de longo prazo. Temos metas para curtíssimo prazo, 2023, 2024 e 2025, e algumas coisas que se pretende desenvolver até 2050. É uma visão de longo prazo também. E o plano tem também a questão de ciência e tecnologia, isso é transversal. Então, essa parte de ciência é fundamental para nos auxiliar, para auxiliar o Legislativo a fazer esses regulamentos. Então, que a gente faça o regulamento com base em pesquisas científicas que nós temos até hoje e, quanto à alguma coisa que ainda tem para ser desenvolvido, que a gente continue incentivando essas pesquisas para que nós tenhamos ciência acima de tudo! (Soa a campainha.) O SR. HIDERALDO JOSE COELHO - Agradeço muito a participação. Fico à disposição. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado ao Sr. Hideraldo Jose Coelho, representante do Ministério da Agricultura, pela sua contribuição. E passo a palavra agora ao Sr. Reginaldo Lopes Minaré, representando da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. O SR. REGINALDO LOPES MINARÉ (Para expor.) - Uma boa tarde, Senador Jaques Wagner. Agradeço em nome da CNA o convite feito para participar desta reunião. O tema é extremamente interessante, importante para a agricultura do momento e do futuro. Cumprimento os Senadores que acompanham, os que estão presentes, os meus colegas de mesa e aqueles que nos acompanham pelas redes do Senado Federal. Nós temos um regramento para esta produção de bioinsumos especificamente a partir de 2003. O legislador disciplinou a produção de orgânicos, posteriormente teve o decreto. E, nessa lei, no art. 9º dessa lei, o legislador disse que os produtos utilizados na agricultura orgânica deveriam ter um procedimento diferenciado. Esse é o comando contido no art. 9º, e o verbo é "deverão", é impositivo. Ali, procurou-se diferenciar o sistema dos biológicos do sistema dos químicos. O que para nós parece ser muito coerente e louvável, porque são ciências distintas com produtos absolutamente distintos. Posteriormente, veio um decreto regulamentando esse dispositivo da lei e criou um sistema diferenciado para o registro dos bioinsumos utilizados na agricultura orgânica. O legislador e também o Poder Executivo, que regulamentou a lei, não impediram que outros setores da agricultura, seja agricultura convencional, seja convencional utilizando transgênicos, fizessem uso dos produtos aprovados para a agricultura orgânica, até porque seria um contrassenso o legislador e o próprio Poder Executivo fazerem isso, porque é um produto desejável. A pressão que a agricultura brasileira sofre, como se ela sustentável não fosse, para ter maior sustentabilidade é muito grande, e esses produtos auxiliam esta caminhada para uma produção mais amiga e amistosa com o meio ambiente e com a sociedade de uma forma geral.
14:10 R	Esse decreto, porém, quando ele foi publicado, modificou o decreto que regulamenta a lei dos agrotóxicos químicos, que é o sistema de registro único que existia à época - diferenciou, mas dentro de um sistema já vigente -, e é essa estrutura que nós temos hoje. E é com base nela que a agricultura orgânica, a agricultura convencional produzem bioinsumos para uso próprio em suas propriedades. Existe uma certa confusão pelo fato de que esse decreto, regulamentando a lei dos orgânicos, modificou a lei dos pesticidas químicos, basicamente o decreto que regulamenta a lei dos pesticidas químicos, mas, na realidade, os produtos biológicos são regulados pela lei dos orgânicos e não pela Lei 7.802, que é a lei dos produtos químicos, dos agrotóxicos. Dentro desse contexto, os agricultores, já de um tempo - cinco ou seis anos -, começaram a utilizar em volume maior os biológicos e começaram a produzir em suas fazendas esses produtos. Até então, nós não tínhamos nenhuma dificuldade, tanto do ponto de vista de regulamentação quanto do ponto de vista de produção, de disputas comerciais - não existia -, mas o aumento da procura, da produção por parte dos agricultores criou uma certa dificuldade. Iniciou-se um movimento de que produzir bioinsumo para uso próprio era ilegal, porém nenhum órgão do Poder Judiciário até hoje estabeleceu uma decisão de que seja ilegal, porque temos um arcabouço normativo construído já e maduro. A partir desse momento, o Poder Executivo criou um conselho nacional para desenvolver uma política de bioinsumos que funcionou nos últimos dois anos no Ministério da Agricultura, do qual inclusive nós participamos. Teve a produção de orientações políticas e também de uma proposta normativa ainda em tramitação interna no Ministério da Agricultura para ver se o Poder Executivo apresentará ou não. Junto com essa iniciativa... E este ponto seria para dirimir essa argumentação, essa disputa, que inclusive tem uma ação no Estado do Tocantins, onde se acusa que fazer bioinsumo para uso próprio é ilegal. Não tem decisão ainda, mas tramita no Ministério Público do Tocantins esse pedido de inquérito que foi construído e está sendo discutido lá.
14:14 R	Concomitantemente a esse movimento, teve essa atuação do Ministério da Agricultura, e logo depois foi apresentado um projeto de lei na Câmara dos Deputados tratando desse tema. Posteriormente, o senhor apresentou também o projeto de lei aqui no Senado disciplinando esse tema. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - O senhor me permite só uma...? Quem é que provocou o Judiciário sobre a ilegalidade da produção? O SR. REGINALDO LOPES MINARÉ - O processo é público, Senador... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Foi o Ministério Público? O SR. REGINALDO LOPES MINARÉ - Não, a CropLife, que é uma associação das indústrias que produzem - e até se apresentará aqui - os químicos. O modelo de negócio dos pesticidas químicos não cabe. Ele não seria um modelo justo para os produtos biológicos: são produtos distintos. A produção de biológicos on farm, que é a nossa preocupação específica da CNA... É claro que o projeto de lei - tanto este que o senhor apresentou, quanto o da Câmara, quanto o que foi desenvolvido no Ministério da Agricultura -, ele tem uma grande parte que se aplica à indústria, é legítimo, e não temos nada a fazer reparo. Quem poderia ter seria a indústria. O nosso ponto é a produção on farm. Ela já vem acontecendo, é uma produção que ocorre de forma segura, e nós não pretendemos ter uma ausência total de regulação. Não é essa a pretensão. Por exemplo, o agricultor que vai produzir bioinsumos onde o microrganismo vivo seja o principal componente desse produto, exigir dele um cadastro junto ao Ministério da Agricultura é algo absolutamente tranquilo para o setor produtivo - não temos nenhuma dificuldade. Hoje a tecnologia digital permite colocar nome, endereço, CPF, local de produção, o que vai produzir e deixar a informação à disposição do órgão fiscalizador para que ele vá e veja como está sendo produzido. Então, este ponto não seria nenhum problema: exigir um registro, exigir um cadastro. Ao exigir o registro, já se começa a utilizar uma linguagem dos produtos químicos, que é um... Por exemplo, em 1992, tivemos um acordo com o Mercosul que não pôde ser implementado porque os produtos químicos do Mercosul, para serem comprados pelo Brasil, precisariam de um registro. Teve ação, perdemos, a Argentina entrou com um painel no Mercosul, perdemos por unanimidade, e até hoje isso não mudou. A figura do registro funciona um pouco como a reserva de mercado. Isso é fato, está aí posto. Então, para os biológicos, esse modelo dos químicos não é interessante. Outro ponto: exigir responsável técnico para a produção de bioinsumos de uma forma geral talvez não seja o melhor caminho. Poderia, como a FAO faz, estabelecer que o poder público - a Embrapa tem condições, as universidades brasileiras têm condições - faça protocolos de orientação para a produção. Isso também é desejável, é um processo educativo. (Soa a campainha.) O SR. REGINALDO LOPES MINARÉ - Então, essa exigência seria salutar porque ela certamente melhoraria até o trabalho do agricultor na produção dos seus bioinsumos, sendo bem orientados. Exigir, por exemplo, o licenciamento ambiental. É um produto absolutamente benéfico. Nós não temos microrganismos patogênicos, perniciosos à saúde humana, ao meio ambiente, para produzir esses bioinsumos.
14:18 R	Fala-se que poderia ocorrer contaminação no processo de produção. Se ele for feito seguindo o que orienta a boa técnica - e é o que nós estamos fazendo já de longa data -, esses produtos não têm problema. A cozinha talvez seja muito mais perigosa. A cozinha de um restaurante aqui na Vila Planalto, aqui na Esplanada dos Ministérios, na Asa Sul, na Asa Norte pode ser muito mais perigosa do que a produção de um bioinsumo numa propriedade rural, porque a contaminação, se não tiver higiene, até na nossa cozinha doméstica pode acontecer. Nós temos essa clareza de, primeiro, produzir com segurança para garantir a produção do agricultor; segundo, produzir com segurança para não prejudicar a adoção dessa tecnologia que demorou a ser adotada pelos agricultores. Então, exigir que o poder público estabeleça esses protocolos orientadores, Senador, é muito salutar. Não temos nenhuma dificuldade de atender, cumprir e, inclusive, colaborar. Com relação ao licenciamento ambiental, se porventura se identificar... E aí é interessante ter o licenciamento não como regra geral, mas como exceção. Se tivermos algum microrganismo que, porventura, possa de alguma forma prejudicar o meio ambiente ou até a saúde... A saúde seria praticamente impossível, porque a produção propriamente não permite isso. Mas, se tivesse alguma implicação de ordem ambiental, naquele caso específico exigir o licenciamento seria tolerável. Não é uma dificuldade para a gente, mas com a análise caso a caso. Para aquele que efetivamente e cientificamente exigir que se faça um licenciamento e que tenha regras mais rigorosas, aí sim se implanta para aquele microrganismo específico, mas como exceção, não como regra geral. Na produção para divisão em propriedades, em que, por exemplo, o agricultor tem duas propriedades ou três ou tem um consórcio de produção e quer fazer uma central de produção para atender dois, três ou quatro produtos, somos absolutamente favoráveis a vedar que se comercializem produtos para uso próprio - uso próprio é uso próprio -, inclusive com penas, com crimes. Não temos nenhuma dificuldade nesse entendimento. Porém, a possibilidade de fazer essa divisão, de produzir num lugar e levar para outro exclusivamente para uso próprio seria interessante e salutar para os agricultores, principalmente para a indústria de árvores, a silvicultura. Muita gente produz em algum lugar, talvez até fora da propriedade, numa área de um barracão da indústria, principalmente macrorganismos, algumas vespas, coisas do gênero, e levar para essas áreas de produção já ficaria inviabilizado se não pudesse retirar daquele local de produção e levar para esse local de uso. Então, o manuseio desse transporte, sempre lembrando que é para uso próprio, também é bastante tranquilo para o setor. Então, Senador Jaques Wagner, o projeto do senhor não está distante do que o senhor comentou no início, de ter esse entendimento democrático. O agricultor é uma pessoa que é bastante atarefada já.
14:22 R	O trabalho na lavoura, na produção, é um trabalho grande, e ele agrega mais esse trabalho de produzir bioinsumos à propriedade dele, à rotina diária dele, porque tem um impacto positivo para a produção, tem um impacto positivo para o solo no médio e longo prazos e tem um impacto positivo principalmente na planilha de custos. Então, são esses os motivos que o agricultor tem para adotar essa produção e aumentar o seu trabalho na lavoura. O projeto, tanto o que o senhor apresentou quanto o que tem na Câmara, não impede que a indústria continue no mercado produzindo. Se o agricultor entender que o custo-benefício de ele comprar da indústria é menor do que o de ele produzir, ele vai comprar. Porém, é interessante garantir o direito de ele produzir esse insumo na sua propriedade. Então, é o que nós tínhamos a colocar com relação ao projeto de V. Exa. É um projeto interessante, ele traz essa matriz de diferenciar o químico do biológico, mas a gente propõe esses pequenos ajustes para garantir o direito dos agricultores. Hoje já é um direito, hoje já produzem de forma segura, e é importante que isso continue. Era isso. Agradeço o espaço, Senador Jaques. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado por sua contribuição, Sr. Reginaldo Lopes Minaré. Só para esclarecer, não para contestar, eu sou um apaixonado pela agricultura orgânica e, sem dúvida nenhuma, qualquer insumo orgânico sempre será mais benéfico à natureza, melhor ainda se ajudar na planilha de custo, do que algo químico produzido. E muito menos tenho interesse de defender a indústria. Por isso, fiz questão de perguntar quem é que tinha entrado com a ação. A única preocupação que me move é exatamente, por valorizar o bioinsumo, como não permitirmos eventualmente que a dádiva se transforme em algo danoso. Eu digo porque, eventualmente, se a produção não tiver nenhuma, vamos dizer, orientação, registro, regulamentação, não para burocratizar, porque eu acho que a gente já tem burocracia demais; eu digo para proteger a própria produção de bioinsumo. Recentemente me perguntaram, e eu disse: "Não, a minha única preocupação é não transformar uma dádiva, que eu acho que é o bioinsumo, em algo que amanhã seja condenado". Então, é achar, como sempre, a posologia, o ponto de equilíbrio para que a gente possa dar essa sustentabilidade sem contagiá-lo com... Porque, óbvio, se houver uma guerra comercial, sabe-se que os argumentos nem sempre são os mais isentos possíveis; a guerra comercial mergulha abaixo da linha da cintura. Então, eu diria, até para nos proteger, que a mim não interessa dificultar; eu só quero é garantir a perenidade disso aí. Mas eu acho que as audiências públicas servem muito para estabelecer isto, não uma dicotomia, mas as preocupações de parte a parte para ver como a gente migra e constrói algo de equilíbrio e de consenso, porque o meu objetivo é o mesmo: a gente poder produzir. Nada contra a indústria, mas eu acho que a produção do bioinsumo, seguramente, é algo bem mais positivo para a natureza, para a vida humana e para o próprio produtor.
14:26 R	Bom, eu queria agradecer aos três primeiros expositores. Vou pedir que retornem às bancadas, para eu poder convidar os outros que estão aqui para contribuir conosco: Sra. Amália Borsari representando a Croplife Brasil; Sr. Rogério Dias, do IBO; e Sr. Mário Augusto de Campos Cardoso, da CNI. (Pausa.) E, nessa segunda etapa, nós teremos a participação do Sr. Celso Tomita, Doutor em Fitopatologia, remotamente. O Celso Tomita está lincado? Está? Bom, então eu vou, só para mesclar, convidar o Dr. Celso Tomita, que vai participar da reunião remotamente, para fazer a sua contribuição. V. Sa. está com a palavra. Não sei se vai precisar de algum compartilhamento de apresentação? O SR. CELSO TOMITA (Por videoconferência.) - Sim, gostaria. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Ah, já está liberado. O.k. Está com a palavra. O SR. CELSO TOMITA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado. Obrigado por essa oportunidade, Senador Jaques Wagner. A todos que estão aí uma boa tarde. Sinto-me honrado por poder apresentar os trabalhos que a gente vai fazendo nos produtores. Trabalho com a parte de fitopatologia, especialista em microbiologia, como pesquisador, como consultor, e consultor em produção orgânica e em termos de sustentabilidade. Então, vamos lá. Em relação à parte de bioinsumos, o que a gente está conseguindo estabelecer são 35 anos de trabalho em que a gente tem manejado a produção orgânica. Eu sou um produtor orgânico. Saí de uma situação de agricultura familiar, em que a gente fazia a produção em pequena escala, e hoje a gente está desenvolvendo produção em larga escala de hortaliças orgânicas, em 100ha, 200ha, com uma produtividade próxima a isso, assim como a gente tem outras oportunidades de trabalho que surgiram na produção de soja, na produção de café, muitos em seu sistema sustentável. E o que tem a ver isso com os bioinsumos? Em relação a bioinsumos, a gente já os maneja há mais de 30 anos, produzindo, por exemplo, manejando com bacillus thuringiensis, manejos de biofertilizantes, seleção de estirpes, de leveduras para fermentação de alimentos para conserva. E onde era o nosso meio? A origem era a mata. Então, a gente buscava todo esse material na mata para selecionar bactérias, fungos, actinomicetos, para criar e produzir um material de conserva, por exemplo, conserva para alimentação humana. Então, se isso tudo fosse contaminado, eu seria o primeiro a estar morto, não é? E inclusive estou tendo a oportunidade de falar com vocês.
14:30 R	Dentro desse processo, gostaria de mostrar alguns resultados que a gente teve. Não sei se consigo compartilhar dados aqui com vocês para apresentar. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Se me permite, você pode manejar a sua própria apresentação ou a equipe aqui, como você preferir. Está licenciado para ele compartilhar? Está licenciado para você compartilhar. Você mesmo pode operar. O SR. CELSO TOMITA (Por videoconferência.) - Vamos ver se a gente consegue, não é? Vamos lá. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Veja aí. O SR. CELSO TOMITA (Por videoconferência.) - Foi possível? O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Sim, estamos vendo. Aí você mesmo vai controlando e passando os eslaides. O.k.? O SR. CELSO TOMITA (Por videoconferência.) - Perfeito. Isso mostra esses anos todos de trabalho que a gente construiu na cultura de grãos. A gente tem vários dados em relação a tomate, em relação a batata, cultura de morango - nós somos especialistas em produção de morango orgânico, temos mais ou menos 5ha de produção de morango orgânico. Nessa história, o Senado, a Câmara, o Supremo Tribunal foram às nossas hortas, são nossos clientes. Então, vários de vocês já consumiram os nossos produtos cheios de bioinsumos, tudo controlado com atividade biológica. Vocês podem ver essa tabela aqui, em que falamos do grão, cultura de soja, e temos a produtividade. A produtividade do orgânico, assim como do seu sistema convencional, está bem próxima, em termos de produtividade. Aqui é o seu sistema regenerativo, em que nós utilizamos bastantes materiais, diferentes tipos de bioinsumos isolados, direcionados a cada qualidade, como ação fungicida, ação de manejo da dinâmica de fósforo no solo, manejo da dinâmica de potássio no solo ou dos micronutrientes. São todos diferentes tipos de isolados ou diferentes tipos de comunidades que a gente trabalha de forma integrada para que o sistema consiga ter mais efetividade de produção. Dentro disso, fungicidas: por que eu não tenho necessidade de realizar um controle de ferrugem da soja? É a mesma situação: na utilização de fungicidas com triazóis, com tebuconazoles, com estrobilurinas, hoje, você tem uma efetividade de controle de 70%, 75%. Quanto aos outros 30%, a incidência dos fungos está acontecendo na lavoura, quando o próprio bioinsumo ou a utilização dele no seu sistema solo promove a indução de resistência sistêmica e você não tem a necessidade. Ou então uma reposição, uma dinâmica da comunidade biológica sobre a folha, no tecido da folha, tanto externamente como internamente, teria essa capacidade de você promover a supressão ou não instalação desses fungos de efeitos patogênicos. E isso é direcionado também para como inseticidas. Por exemplo: multiplicação de baculovírus. É um tema que a maioria está no bacillus, subtilis, thuringienses, entre outros isolados, mas a gente foi um pouquinho mais além. Uma lagarta contaminada com baculovírus, com alguns poliedros aí, eles já conseguem fazer a promoção de controle de 1ha de lavoura de soja atacada por uns podópteros, por exemplo.
14:34 R	Então, essas tecnologias estão surgindo graças à evolução desses bioinsumos que nós estamos trabalhando, tanto na forma isolada como na forma de controle. Além do mais, vocês gostam de cerveja, não é? Vocês gostam de pão. Então, hoje, o próprio pão, o material que é fermentador de pão tem um princípio ativo dentro desse pão, chamado cerevisia, que é controladora de ferrugem, por exemplo, antracnose. Então, a própria levedura é um isolado que muitos de nós multiplicamos na sua cerveja, por exemplo. E ela é considerada nessa proporção. Então, são essas proporções que vocês veem de manejo biológico e o porquê de fazer biológico. É o sistema em que, nessa figura, vocês observam as situações da natureza, do sistema convencional, o caminho do sistema orgânico, e, por baixo, vocês veem a comunidade biológica sendo ativada nesse sistema. O sistema convencional, em termos de população de fungos, é uma diversidade enorme, mas a sua conexão e a interatividade delas é menor, porque a diversidade começa a ser reduzida nessa situação, sendo que, no sistema orgânico, por exemplo, um outro extremo na produção, no qual se promove a grande atividade biológica, vocês veem essas interações biológicas nessa rede de ação em cima desses pontos verdes, azuis, brancos, aí, que vocês estão vendo, que são as linhas brancas cortando no sistema, fazendo uma teia de interação, uma rede de conexão de atividades biológicas, em que a reprogramação biológica promove maior vida no seu sistema de produção. E aonde vai esse resultado? Esse resultado, por exemplo, a gente consegue ver na produtividade de uma fazenda. Essa daqui é Moreira Sales, onde nós temos uma qualidade... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Deixe-me interrompê-lo um minutinho... O SR. CELSO TOMITA (Por videoconferência.) - Sim? O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Você já passou algumas telas? O SR. CELSO TOMITA (Por videoconferência.) - Desculpe... Eu não entendi. Cortou a ligação. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Você já passou algumas telas da sua exposição? O SR. CELSO TOMITA (Por videoconferência.) - Já, já passei.
14:38 R	O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Porque aqui nós estamos parados na primeira, então eu vou preferir manejar daqui. O SR. CELSO TOMITA (Por videoconferência.) - É. Vou falando então. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Em que tela você está? Porque... Não, é isso. Porque eu estou sentindo que você aperta aí, mas não muda aqui. O SR. CELSO TOMITA (Por videoconferência.) - Ah, tá. Eu estou na quarta. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Então, espera aí, eu vou colocar para a gente. Aí você vai me avisando a próxima, que a gente passa aqui, por favor. O SR. CELSO TOMITA (Por videoconferência.) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - É essa? O SR. CELSO TOMITA (Por videoconferência.) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pronto. O SR. CELSO TOMITA (Por videoconferência.) - Está na quarta. Só um pouquinho, deixe-me retornar a tela. (Pausa.) Em qual nós estamos? Deixe-me ver... Na quarta tela, não é? Então, essa... Pode passar as telas. (Soa a campainha.) O SR. CELSO TOMITA (Por videoconferência.) - Aí. Então, isso é um resultado da região de Moreira Sales. É um produtor que acompanhou, cinco anos, a qualidade de produção, vocês vejam, numa situação em que a qualidade de chuva foi definhando. Nós temos esse relato aqui. No entanto, a produtividade está se mantendo semelhante, sendo que, em 2021 e 2022, a região aqui foi acometida à alta intensidade de seca. A gente está vendo 38 sacas de soja por hectare. Nós fomos os recordistas de produção, porque a maioria, a média da região aqui foi 10, 12 sacas de soja por hectare. Então, essa construção biológica promove essa vida. Pode passar, por favor. Aí mostra-se outra relação em que a matéria orgânica, a diversidade biológica aumenta a atividade, modifica a relação do CTC no solo, evolui a quantidade de fósforo no solo, onde, nesses solos, não aplicamos a utilização de, vamos dizer assim, fertilizantes químicos fosfatados. Eles são todos remineralizadores, pó de rocha junto com compostagem. Próximo. Então, tudo isso a gente acompanha. Mesmo sendo produção orgânica ou mesmo sendo a atividade, essas atividades biológicas isoladas ou essas comunidades biológicas, nós acompanhamos, conforme esse gráfico do lado direito ali - o vermelho, o verde e o azul -, com as variedades de batata, dentro da semente. Essa diversidade é que protege a planta. Então, quanto mais você tem mais diversidade biológica sobre o sistema radicular da planta ou quanto mais você tem um isolado, um Bacillus subtilis, um megaterium no seu sistema radicular, mais há vida, mais proteção ela consegue lhe dar. Próximo, por favor. E todo esse sistema é incorporado no sistema de produção de sementes. Então, se uma semente conseguir endofiticamente trabalhar essas bactérias, conseguimos fazer um ambiente, uma horta como essa, com essa diversidade toda, num solo que realmente chegou ao extremo, quer dizer, o extremo da exaustão. Tem nematoide aí, tem todos os problemas de solo, contudo você tem uma qualidade de produção porque você utilizou compostagens bioativadas nesse sistema.
14:42 R	Então, além de compostagem, há a utilização de vários tipos de isolados e a utilização também de comunidades biológicas. Próximo! Então, tudo isso é uma ciclagem de tantos elementos como Koobas, como Bayodos, TMTs - são várias diversidades biológicas -, que são acompanhados num processo de compostagem, assim como você tem uma diversidade genética sendo analisada dentro desse meio por meta genômica, entendendo todos os processos biológicos nesse sistema, para que não tenhamos algum elemento de segurança alimentar - por exemplo, contaminação - que afete algum operador naquele campo e para que o sistema entre em circularidade. Um esterco é, hoje, um passivo ambiental; contudo, nós o transformamos. Nós temos baba de batata e batata podre numa indústria (Falha no áudio.)... e tudo isso é possível de ser aproveitado para a produção e para se plantar batata novamente. Então, tudo isso... Eu acho que é o que temos de tecnologia. Está certo? Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Celso Tomita, pela sua contribuição. Eu volto, então, à bancada e passo a palavra à Sra. Amália Borsari. A SRA. AMÁLIA BORSARI (Para expor.) - Boa tarde a todos! Cumprimento o Presidente da Comissão, o Senador Jaques Wagner, e agradeço o convite feito pela CMA. Cumprimento todos os Senadores e assessores que nos estão acompanhando, os colegas que me antecederam e os demais expositores. Meu nome é Amália Borsari, sou engenheira agrônoma e sou Diretora Executiva de Produtos Biológicos da CropLife Brasil, Senador. Eu acho bem oportuna a minha fala agora. Foi comentado anteriormente que a CropLife é representante das indústrias de químicos. Ela representa as indústrias de químicos, mas, em 2019, ela incorporou a ABCBio, que é a associação que representava todas as indústrias de biológicos no Brasil de bioinsumos, ou seja, aqui eu estou falando representando estas indústrias, as indústrias produtoras de bioinsumos do Brasil, que representam 80% do mercado no Brasil. São empresas que foram pioneiras nesse segmento, que eram startups na década de 90 e nos anos 2000 e que hoje são as maiores empresas de biológicos do mundo. Sr. Senador, nós temos a maior empresa produtora de insetos do mundo aqui no Brasil, que está localizada na região de Piracicaba, e isso é motivo de orgulho para todos nós, não é? Para terem uma ideia, esse setor possui mais de dez mil empregos diretos. Eu não estou falando só de produtos de biocontrole, mas estou falando de inoculantes, estou falando de bioestimulantes. Graças à parceria que as indústrias fizeram com instituições de pesquisa, como a Embrapa, o Instituto Biológico de Campinas, a Fapesp, com investimentos do CNPq, hoje, nós temos muitos produtos desenvolvidos à base dessas pesquisas. Hoje, as indústrias pagam royalties para a Embrapa, porque a Embrapa pesquisa muitos ativos. A indústria, por ter esse direito para produzir, para dar escala, paga para o Governo Federal. Então, é mútuo. E tudo isso é feito para a garantia de inovações dentro desse mercado.
14:46 R	Nesse contexto, eu gostaria de voltar ao que existia 20 anos atrás, pois, diferentemente do cenário exposto de tanto sucesso com o biológico, nós tivemos inúmeros desafios. Como eu comentei com vocês, há 20 anos essas startups saíram das universidades, saíram da Universidade de São Paulo. E hoje, aqui, nós só estamos debatendo por conta de todos esses investimentos feitos durante muitos anos, pelo empreendedorismo dos empresários no Brasil, que importaram equipamentos de fora, que importaram equipamentos para produção e investiram em capital próprio, inclusive oneroso também, naquela época. Imagine só investir nesse segmento e ainda, o que é pior, investir num segmento quando, na época, só se falava em agroquímico na agricultura, não se falava em biológico. Então era difícil o produtor entender essa importância. As universidades e todos tiveram o seu papel. Descobrir um inseto, uma cepa, um ácaro, um microrganismo é apenas uma etapa do processo, porque precisa escalonar, e, para isso, precisa de técnicas, precisa de microbiologista, precisa de equipamentos. E tudo isso foi realizado por essas empresas. Segundo relato inclusive dos executivos, foram inúmeros lotes descartados para se chegar a esse ponto, a esse nível de qualidade. Os produtos, Sr. Senador, precisam ser formulados. O que acontece? Quando você coloca um microrganismo sem uma formulação, ele não consegue ser aplicado... Quando ele é aplicado em situações adversas de temperatura e umidade, a eficiência cai, não se tem qualidade, não se tem efeito. E tudo isso foi feito, todo esse trabalho, nesse desenvolvimento com a pesquisa. A indústria também, na época, não conseguia atender - eu estou falando de 20 anos atrás - a demanda que existia, essa demanda do uso do produto biológico, tanto é que - eu não sei se vocês lembram -, quando acabou a queimada da cana, houve uma demanda tremenda pelo uso de biológicos de fungo para o controle de cigarrinha. A indústria não conseguia atender. E o que foi feito? O Instituto Biológico de Campinas, através de uma parceria com as usinas, estabeleceu biofábricas dentro das usinas, para uso próprio. Nessa época, inclusive, o Ministério da Agricultura, com a ajuda do Rogério, estabeleceu as especificações de referência, que eram usadas para incentivar os produtos para a agricultura orgânica, que, na época, não tinha produtos. Era uma forma de se ter mais produtos e de incentivar as indústrias, e isso deu certo. Inclusive, as usinas da região de São Paulo registraram o produto via especificação de referências. Se vocês forem ver, no Agrofit, há usina registrada. E, na parte regulatória, para atender a essa demanda, saíram as especificações de referência. E, com o passar dos anos, todo mundo se desenvolveu no processo produtivo. Os benefícios gerados foram tão grandes na qualidade do produto, que as usinas deixaram de produzir, porque havia problemas na época também. Isso não era só das usinas de uso próprio, era das indústrias, como o entupimento de bicos do tanque de pulverização, porque havia resíduos de arroz. O arroz é usado na produção de fungo. Isso nós não temos mais. Melhorou muito. Os produtos são formulados e podem ser aplicados com outros produtos no tanque de pulverização.
14:50 R	Então, tudo isso... Foi um processo longo que a indústria teve nesses últimos 15 anos. E hoje nós temos mais de 500 produtos registrados no Ministério da Agricultura e dentro da legislação de agrotóxicos; depois eu vou expor um pouco mais para vocês o porquê disso. Então, dizer hoje que a Lei de Agrotóxicos não se aplica a um produto biológico faz com que caiam 500 registros hoje que estão disponíveis para o agricultor. Aqui, nós estamos falando da evolução. Acabei me esquecendo de mencionar que o uso de bioinsumos foi Prêmio Nobel de Química. Hoje nós temos bactérias que direcionam o processo produtivo e estimulam a produção de feromônios. Imaginem que o uso de feromônios é utilizado para repelir insetos no campo. Isso é chocante, não é? Nós estamos falando de tecnologias muito similares hoje, do que temos de mais moderno na indústria farmacêutica, na indústria de vacina. Na questão regulatória, o Mapa, a Anvisa e o Ibama evoluíram tanto na análise, nos últimos anos, que um registro por especificação de referência demorou três meses para sair, três meses! E um ativo novo está demorando um ano para sair. Depois eu vou falar um pouco como isso funciona nos outros países. Na Europa, demora cinco anos para sair um ativo, uma bactéria para controle biológico; nos Estados Unidos, são dois anos. Mas isso não é justificativa para a gente não estar aqui, neste ambiente, falando de uma regulamentação, que eu vou trazer mais para vocês. Então, nós acreditamos como setor, sim, que há necessidade de trabalharmos numa legislação diferenciada para bioinsumos no Brasil e acreditamos também que a Lei 7.802, a Lei de Agrotóxicos, foi feita para químicos, porque, na época, também não havia produtos biológicos. Então, ali ela está presente na definição de agrotóxicos, de processos físicos, químicos e biológicos, tanto é que nós tivemos as instruções normativas e o decreto estabelecendo o rito. Hoje isso existe, mas temos muitas subjetividades que poderiam ser conquistadas através dessa legislação. Chamo a atenção para o fato de que o regramento precisa existir. Nós precisamos incentivar e desburocratizar o processo, mas não desregulamentar. E, nesse sentido, nós temos a clareza, como setor, da necessidade do estabelecimento da avaliação da saúde do meio ambiente como garantia de segurança para o uso de cepas microbianas e produtos bioquímicos... (Soa a campainha.) A SRA. AMÁLIA BORSARI - ... assim como é exposto pela Embrapa e pela Anvisa. E chamo a atenção para as normas internacionais. Na Europa, são mais de 200 documentos que regulamentam o uso de produtos bioinsumos, e se chega a demorar cinco anos, como exposto. Inclusive, mesmo com o Green Deal, na Europa, não houve uma diminuição dos requisitos para produtos biológicos, mesmo com incentivo à produção de orgânicos lá. Precisamos de um meio-termo, precisamos dessa regulamentação. E, quando a gente comenta, por exemplo, que a FAO recomenda o uso de produção de bioinsumos, ela recomenda práticas tradicionais, fabricação de (Falha no áudio.) ... produção de extratos de cebola, práticas que eu recomendo para a minha família, como muitos de vocês também. E não é disso que nós estamos falando.
14:54 R	Eu desafio aqui que vocês tragam qualquer recomendação internacional de órgãos de regulamentação trazendo a multiplicação do uso de pseudomonas, de Bacillus thuringiensis e de Chromobacterium, sem regulamentação. Isso não existe. Nós temos pares internacionais, nós fazemos parte do BPG, que é o BioProtection Global, que representa todas as indústrias dos Estados Unidos de biológicos, da Europa, da Ásia. Então, o assunto precisa ser tratado de uma forma séria. E aqui nós não estamos falando do direito do produtor. O mercado está aberto a todos, só que nós precisamos colocar um mínimo de um regulamento para essa prática. Por último, eu gostaria de passar a mensagem de que não há sucesso contra a ciência. Portanto, vamos ouvir os especialistas, os livros. Não vamos atrasar a agricultura sustentável no Brasil, regenerativa, a agricultura biológica. O Brasil tem tudo para ser líder na produção e uso de bioinsumos. E, sobre aquela questão de que as indústrias químicas estão querendo dificultar o processo, isso não é verdade. Relatórios internacionais... Inclusive está na mídia brasileira o quanto as indústrias de toda a defesa vegetal estão investindo em bioinsumos. Nós não estamos falando em reserva de mercado num ambiente em que, a cada mês, saem mais de dez empresas com registro. Isso, inclusive, está na Lei de Agrotóxicos. Por quê? Por conta desse incentivo que existe para produção de produtos biológicos, o que é extremamente positivo. Por último, Senador, como foi citada a CropLife na questão de Tocantins, eu faço questão de colocar para vocês o que realmente aconteceu. Como disse o meu colega, isto daqui é público. Então, eu até passo para a assessoria, para dar certeza nas documentações. Nós não entramos com nenhum processo contra produtor rural. O produtor rural é nosso cliente. Isso não existe. O que foi realizado em Tocantins foi, sim, uma fiscalização, que foi encaminhada para o Ministério Público, de uma empresa que estava produzindo produtos sem autorização e comercializando para incentivo do produtor rural dentro da propriedade. E digo mais: o Ministério da Agricultura fiscalizou essa empresa, e foram encontradas inúmeras irregularidades. Nós não estamos falando de penalidade para produtor. Nós somos aliados ao produtor e precisamos dele para fazer essa agricultura sustentável, cada vez mais sustentável. E também coloco como destaque que nós apoiamos o último relatório do Senador Veneziano, porque ele tem coerência, estabelece nível de regramento por tipo de escala e risco de produto biológico. Ele não avalia o macrobiológico da mesma forma como avalia o micro. Ele cria as diferenciações. Mas nós estamos abertos também para a discussão. Eu agradeço pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Sra. Amália Borsari. Eu passo a palavra agora ao Rogério Dias, Presidente do IBO. O SR. ROGÉRIO DIAS (Para expor.) - Boa tarde a todas e todos! Eu queria cumprimentar aqui o Senador Jaques Wagner. Primeiro, quero parabenizá-lo por ter entrado nessa temática tão importante e tão estratégica para a agricultura brasileira. Eu queria colocar isto: a gente tem que lembrar que, até meados do século XIX, toda a agricultura do mundo era feita com base em bioinsumos; só a partir do final do século XIX é que entrou a agroquímica.
14:58 R	Antes era tudo baseado em insumos biológicos. E a gente passou aí praticamente um século... O movimento orgânico, desde o início do século passado, ainda na década de 20 e 30, já começou a questionar isso. A origem do movimento orgânico já era um questionamento a essa transformação que estava acontecendo com a agricultura. E ela aconteceu de uma forma muito intensa, principalmente depois da Segunda Guerra Mundial. E aí, no mundo inteiro, começa a crescer o movimento orgânico, porque no movimento orgânico, a base dele são os bioinsumos. Para nós, não tem como falar de agricultura orgânica sem falar de bioinsumos, porque é a base de tudo, porque trabalha pela reconstrução da vida. A agricultura orgânica procura trazer para o processo produtivo um processo mais semelhante possível com aquilo que acontece na natureza, e a natureza só trabalha com bioinsumos. Então é isso que é a importância dessa questão. E aí a gente tem que pensar que nós sempre... Eu fui, por 35 anos, do Ministério da Agricultura - e me aposentei há 5 anos -, e eu trabalhei muito tempo com agricultura orgânica, mas também trabalhei na defesa vegetal antes de termos agricultura orgânica dentro do ministério. E uma das coisas que sempre me preocupou foi a hora de construir leis, decretos, portarias, porque a gente tem um país muito diverso. Então, a gente tem que tomar um cuidado muito grande com a maneira como a gente escreve, pois ela pode causar desigualdade, ela pode deixar muitas pessoas de fora dos processos, porque não é tudo igual, nós temos produtores de todo tipo. Então, nós temos diferenças econômicas, culturais, territoriais, temos uma série de pontos. Quando a gente está trabalhando uma lei, a gente tem que estar muito atento a esta questão de que ela é uma lei para todo mundo, que vai impactar todo mundo. Então, isso é uma preocupação grande. E aí, quando a gente pega uma legislação sobre insumos, a gente começa tendo um problema - e isso para mim é um problema com todos, tanto com o projeto que está na Câmara, como no Senado, com todos -: é que existe uma confusão em definir do que essa lei está tratando em bioinsumos, porque uma coisa importante é a gente lembrar... E a própria definição nas leis todas diz que bioinsumos são produtos, processos, tecnologias - e os são, de fato - e conhecimento. Só para mostrar, eu trouxe aqui publicação da Embrapa, Métodos alternativos de controle sanitário - compostagem, publicação da Embrapa; Sistemas agroflorestais, outra publicação. Isso tudo aqui são bioinsumos, porque bioinsumo é conhecimento, é tecnologia, é prática. E, nesta publicação que nós fizemos no Ministério da Agricultura quando a gente ainda estava lá, Fichas Agroecológicas: Tecnologias Apropriadas Para a Produção Orgânica, cada ficha dessa aqui está tratando de um bioinsumo. Então, quando a gente faz um texto e a gente tem um objetivo em que o principal, o foco principal, é o controle fitossanitário, porque é onde está uma disputa maior acontecendo, a gente acaba caindo na falha de falar que tudo é bioinsumo. E aí depois, quando a gente vai botando regra de registro, regra disso, regra daquilo, a gente deixa de estar tratando só do ponto do controle biológico, porque a gente está se referindo a bioinsumo - e aí a gente joga tudo no mesmo rolo. Então, um produtor... Compostagem é usada há séculos no mundo. O Howard, que foi um dos pioneiros da agricultura orgânica, um dos pais da agricultura orgânica, foi descobrir a compostagem quando ele foi trabalhar na Índia. E, na Índia, ele ficou impressionado de como é que os solos tinham fertilidade depois de séculos de atividade agrícola.
15:02 R	E ele foi descobrir que era por causa da compostagem, por causa da atividade biológica que isso trazia. Aí ele levou essa coisa para o resto do mundo ocidental, e a gente até hoje está usando compostagem. Aí agora a gente vai dizer que, para usar compostagem, vai ter que fazer um registro ou vai ter que ter uma biofábrica, como nós já chegamos até a alguns escritos que depois foram mudando? A gente sempre defendeu que não tinha que botar tudo como biofábrica. Eu não preciso de uma fábrica para produzir composto. Hoje em dia, a Embrapa divulga como fazer compostagem laminar, que é um processo muito mais dinâmico. Quando eu uso um sistema agroflorestal, eu estou usando um bioinsumo e estou fazendo uma compostagem, imitando o que é a natureza, o que acontece na floresta. A primeira preocupação nossa é dizer assim: o que nós queremos regulamentar com essa lei? Aqui já foi feito um recorte. No começo, falava-se de insumos para tudo; depois fizeram um recorte de bioinsumo para a agricultura. Então, parte-se do princípio de que, nesse marco legal, nós vamos tratar só dos bioinsumos para a agricultura, não vamos falar de pecuária agora. Isso tem que ficar muito claro para que depois não queiram aplicar essa lei em quem está trabalhando com produtos para utilizar na produção animal. Depois vamos ter que ter uma outra legislação para isso. Então, é importante que essa legislação não se esgote e se diga assim: "Olhe, já estamos com os bioinsumos legalizados dentro de um marco legal", porque isso vai gerar problema para todos os outros bioinsumos que a gente vai precisar e precisa muito, para avançar numa agricultura muito mais sustentável. Então, a gente tem que definir. Nós estamos tratando de bioinsumo em que situação? "Ah, não, nesse momento, a pressão é resolver a questão do controle fitossanitário dos bioinsumos aplicados para fitossanidade." Aí a gente esbarra no problema que o Hideraldo aqui... Nós sempre trocamos muita conversa no ministério, ele é da área de fertilizantes. É porque hoje se pega o Celso Tomita, que é doutor em Fitopatologia. A primeira vez que eu fiz uma consulta para ele foi assim: "Olhe, nós levantamos quais são os principais problemas fitossanitários da agricultura orgânica no Brasil. Eu queria que você me indicasse quais são os métodos que você recomenda dentro de um sistema orgânico". Ele vinha assim: "Bokashi, bokashi, bokashi, bokashi, bokashi". Nada era para aplicar na planta, tudo era para trabalhar o solo, porque aí vinha aquele efeito que ele falou aqui de você trazer para o seu sistema uma competição de microrganismos que não deixam os fitopatógenos tomarem conta. Então, isso é fundamental. Aí como é que eu separo o que eu estou usando para fertilidade do solo da questão sanitária? Não dá. A gente hoje tem problemas no Ministério da Agricultura com produtos que não se encaixam na lei de agrotóxicos e não se encaixam na lei de fertilizantes. E aí faz o quê? A gente já tem produtor que coloca no mercado assim: "Consultamos o ministério, que disse que não tem como registrar". Ele bota isso na embalagem para poder garantir que não vai pegar um fiscal que vai dizer assim: "Mas ele não tem o registro do ministério". Então, a gente tem uma lacuna. Eu entendo que, para fazer um regulamento, não tem como separar a questão fitossanitária e a questão de fertilidade do solo, porque a gente acaba atuando em tudo. Quando eu faço um biofertilizante, eu tenho a competição entre os organismos benéficos e os possíveis patógenos. Então, eu vejo assim: o primeiro ponto é que nós temos que definir claramente o escopo da lei, o que ela pretende regulamentar, para que aí eu só coloque exigências naquilo que de fato precisa ter exigência. E eu parto sempre do princípio... Nós fizemos isso com a Lei 10.831, que foi citada aqui. Eu estou com a boca seca aqui, porque eu estou tomando um remédio que resseca a boca.
15:06 R	O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fora do microfone.) - Água tem à vontade. O SR. ROGÉRIO DIAS - É uma desgraça. Mas... Até perdi aqui. A Lei 10.831. Já foi falado aqui que, quando nós escrevemos essa lei, aqui dentro deste Congresso, nós fizemos uma articulação e nós conseguimos, em um ano, aprovar, na Câmara e no Senado, um projeto de lei que foi escrito por nós: Ministério, Governo e sociedade. Em uma reunião em Campinas, na Cati, fizemos um texto, apresentamos para o Relator do projeto no Senado, ele acatou o nosso texto... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO DIAS - ... e nós conseguimos passar nas duas Casas. O Presidente Lula sancionou, como presente de Natal, no dia 23 de dezembro, e nós tivemos a Lei 10.831. E lá nós já tínhamos colocado o art. 9º, dizendo que os insumos para a agricultura orgânica deveriam ter um registro simplificado e diferenciado, porque esse sempre foi um grande gargalo para a expansão de uma agricultura orgânica e de uma agricultura de base agroecológica, uma agricultura sustentável. E nós temos dados fantásticos. Ela acabou de falar do dado... Nós tínhamos, só para registro, antes da publicação desse decreto - para ver a importância de uma política pública, de um marco regulatório -, um decreto que regulamentou os produtos fitosanitários com uso para agricultura orgânica, nós tínhamos 19 produtos registrados em 2010. Em maio, ela falou já 500. Eu não sei, porque segundo o último levantamento que eu fiz no Agrofit, nós tínhamos 398 produtos registrados até maio agora deste ano. Nós saímos de 19 para 398. Nós saímos de oito organismos disponíveis para 76 organismos diferentes, com diferentes finalidades, diferentes alcances. Nós saímos de 11 empresas que trabalhavam com produtos biológicos para 102 empresas. E o que é mais importante: empresas nacionais, a quase totalidade; tem algumas poucas que são internacionais. A questão dessa produção de bioinsumos é que ela é um grande incentivador para a indústria nacional, para nós tirarmos essa dependência enorme que o Brasil hoje tem de insumos. Nós gastamos dólares, nós fazemos com que o produtor tenha que ficar com o seu preço sendo influenciado pelo valor do dólar, não só para vender o produto que ele colheu, mas por conta dos insumos e dificuldades que têm. E o pior não é isso, é que ele fica sujeito a ter que usar aquilo que o mercado quer colocar, ele não tem essa autonomia. Na discussão da lei de agrotóxicos, que nós temos feito aqui, há muito tempo, muitas vezes se diz: "Ah, o Brasil tem muitas pragas, porque o Brasil é um país tropical. Todas as pragas se instalam aqui". Mas o Brasil é mega biodiverso, então, tem uma coleção absurda de organismos que fazem o controle biológico, senão nós não teríamos as nossas matas, as nossas florestas, porque nós teríamos tudo desequilibrado se só as pragas tivessem vantagem no clima tropical. Mas não, nós temos uma biodiversidade fantástica! Então, o Brasil tem potencial para ser um grande produtor, um grande promotor dessa conservação, dessa agricultura de base biológica. Então, a gente tem que aproveitar isso e aí é muito importante que esse projeto reforce as questões relacionadas a fomento, porque, se a gente faz um projeto só regulador, Senador, a gente só fica cotando as dificuldades para quem está querendo trabalhar com o organismo. Nós precisamos criar os mecanismos que impulsionem a produção, que estimulem a produção. No seu projeto, tem umas ações ligadas a taxas, a impostos e tal. Isso é importante, mas é importante que a gente faça fomento à pesquisa, que a gente tenha editais direcionados para apoiar... Quando se criaram as especificações de referência, qual foi a minha tristeza até hoje?
15:10 R	Na época em que eu propus criar esse decreto, ninguém acreditava que a gente iria conseguir mexer no decreto de agrotóxico, por causa de todos os conflitos. Nós conseguimos, publicamos e, de novo - foi no dia 27 de dezembro -, foi, de novo, presente de Natal, assinado também pelo Presidente Lula. Foram dois presentes de Natal que o Lula deu para a gente. E para esse dos produtos fitossanitários para a agricultura orgânica a gente tinha a especificação de referência. E isso tem que estar nessa legislação, nós temos que manter a possibilidade. Não que só se possa produzir aquilo que tem especificação de referência, mas que a gente mantenha. E por que isso é tão estratégico e é diferente da produção própria? Se pegar a Portaria 52, que é a lista do que pode ser usado na agricultura orgânica, nós temos dois anexos: o Anexo VII, que são as substâncias que podem ser usadas na agricultura orgânica. A agricultura orgânica trabalha com lista positiva, para não ter aventureiro e depois dizer "usou uma coisa e gerou um grande problema". Então, é lista positiva. Então, nós temos uma lista do que pode ser usado pelos agricultores para produção própria e tal. E temos o Anexo VIII, que são as substâncias que podem ser usadas complementarmente só para fins comerciais. E por que essa divisão? Por que, muitas vezes, são substâncias de que o produto comercial precisa para aumentar o tempo de prateleira, para que ele possa fazer essa questão de resistir a raios ultravioletas e viabilizar, mas são substâncias que não é bom que qualquer pessoa possa manipular, como, por exemplo, o ácido sulfúrico para fazer uma desinfecção de alguma coisa. Não vamos recomendar para um agricultor ter ácido sulfúrico e mexer... Então, a gente tem uma separação. Tudo isso são detalhes que a gente tem que ver como a gente coloca aqui dentro, criando... Por isso que nós defendemos que a gente jogue muita coisa para a regulamentação. A gente vê as diretrizes básicas, mas é muita diversidade de coisas, que, se a gente engessa na lei, Senador, quanto tempo a gente vai levar na hora em que disser "puxa vida, tinham que mexer nisso aqui!"? Vai ser um... Até conseguir pensar em trazer um projeto para mexer. Então, a sugestão, como é um ambiente muito diverso de textos, é que a gente procure colocar o máximo possível de coisas que são detalhes na regulamentação, porque a ciência avança, o conhecimento avança, e a gente pode ir, aos pouquinhos, modernizando. Eu peço desculpas por ter ultrapassado o tempo aqui, mas, mais uma vez, parabenizo o Senador e toda a sua equipe, com quem a gente tem conversado bastante, por estar tratando desse tema. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Rogério Dias, pela sua contribuição. Passo a palavra agora ao Sr. Mário Augusto de Campos Cardoso, representante da Confederação Nacional da Indústria. O SR. MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS CARDOSO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Antes de mais nada, eu queria parabenizar, como já foi falado aqui anteriormente, pela oportunidade e pelo momento oportuno desta discussão. Eu acho que o momento oportuno é quando você tem acúmulo de conhecimento em relação a um assunto e possa ter uma discussão realmente consistente do ponto de vista técnico e existe uma demanda também da sociedade e do mercado consumidor. Quando me refiro ao mercado consumidor, não são só as pessoas aqui no Brasil, mas também o mercado consumidor nossos importadores de commodities. E existe essa demanda colocada. Existe, hoje... Dentro da OCDE, por exemplo, só para dar um exemplo, já existe essa questão da harmonização da regulação em relação a esses temas. Então, já tem um movimento no sentido de buscar que haja uma melhor harmonização e uma regulamentação de como isso vai ser tratado no Brasil. Então, momento mais oportuno, impossível.
15:14 R	Outra coisa que eu queria colocar é a redação. A gente... É lógico que sempre tem alguma questão a ser melhorada, aprimorada, em qualquer proposta de redação. Tanto ao texto original quanto ao parecer do Senador Veneziano a gente tem aderência, mas é lógico que sempre tem possibilidade de melhoria, de aprimoramento de alguma redação, até para deixar mais claro aquilo e para reduzir a insegurança e o conflito de entendimentos que possam acontecer na hora de você colocar essa lei na prática. Então sempre há possibilidade de a gente tornar o texto mais claro, a redação mais clara. Isso sempre vai acontecer. E, puxando uma fala sua, inicial, Senador, se me permite, há a questão de a gente tentar sair um pouquinho dos polos e buscar esse caminho do meio, esse caminho da ponderação, e utilizando uma técnica para tanto. Há experiências, tanto da indústria quanto dos usuários, com o uso desses bioinsumos até hoje que eu acho que são conciliáveis. Eu acho que a gente tem que achar esses caminhos de conciliação para que possam existir tanto esses produtores on farm, essas propriedades que produzem para uso próprio, dentro de suas propriedades, esse bioinsumo - já fazem isso há tanto tempo, como já foi falado por vários aqui anteriormente -, mas também para a gente dar escala a essa utilização para a indústria produtora desse material. A gente tem que achar uma redação que concilie esses dois ambientes, esses dois atores. A agricultura do Brasil é uma agricultura muito grande. Se a gente for falar da agropecuária brasileira... A gente é produtor de 10% da produção agrícola mundial, então o tamanho do nosso passo tem que ser compatível com o tamanho da nossa agricultura. Não dá para a gente pensar pequeno numa agricultura desse tamanho, então a gente vai ter que conciliar, sim, senão a gente não vai alcançar o ganho que a gente pode conseguir e a visibilidade, a imagem positiva do Brasil, na questão da agricultura ainda mais sustentável, independentemente do que é feito até hoje. Essa é mais uma coisa que a gente pode fazer, inclusive para nos destacar dos nossos concorrentes internacionais, que não fazem muitas vezes isso. Isso posto... É uma questão que eu queria colocar só para a gente começar o nosso bate-papo. Outra questão que foi colocada é a questão da regulamentação para que isso não vire burocracia. É preciso a gente separar bem o que é a regulamentação necessária para a gente criar esse ambiente para que os negócios aconteçam, para que o produtor tenha segurança no uso daquele produto, tanto no uso com segurança à saúde, segurança ao meio ambiente, mas também eficiência daquele produto, para que ele saiba o que ele vai ter de resultado com aquilo. Então é importante que tenha, sim, a regulamentação, e a regulamentação é meio que resultado natural da ampliação desse uso. Se a gente quer potencializar essa cadeia de bioinsumos, a gente tem que ter regras. A gente tem que ter regras para que a gente tenha uma livre concorrência que proteja o meio ambiente e proteja a saúde pública também. Então esse é o cenário que a gente está vislumbrando e, para isso, há necessidade de a gente conciliar esses dois universos. Aqui vai ser um tal de coloca óculos e tira óculos... (Intervenções fora do microfone.) O SR. MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS CARDOSO - Rapidamente, é só um roteiro ali para a gente pensar junto. Como eu disse no início, é importante que a gente concilie esses dois ambientes, esses dois entendimentos, essas duas visões e esses interesses que eu acho que são conciliáveis. É importante que a gente estabeleça procedimentos de registro em função de características, riscos associados aos empreendimentos e produtos, alinhar conceitos. É importante que a regulamentação alie conceitos, inclusive com aquilo que já tem, inclusive em relação ao que está sendo discutido lá fora. A gente tem que pensar a nossa agricultura e a nossa agropecuária já olhando o que o mundo está fazendo. A gente não está isolado no mundo, a gente tem que estar harmonizado e tem que estar coordenado com o comprador também dos nossos produtos, pensando na segurança jurídica tanto para a indústria produtora quanto para o usuário, como eu disse.
15:18 R	Então, é importante. A regulamentação legal supre essa necessidade da legislação fitossanitária. Quando foi feita a regra para agrotóxico, era esse o ambiente, era essa a necessidade que havia naquele momento. Não existia essa necessidade, não foi identificada pela sociedade naquele momento a necessidade da regulação de bioinsumos. Hoje é o momento. Hoje a gente já está num outro estágio e eu acho que cabe a gente dar esse passo à frente. A gente parte dessa premissa, como eu disse, da coexistência da produção on farm, essa produção dentro da propriedade, e da indústria para garantir a escalabilidade da produção de bioinsumos. Quer dizer, a gente atingir o maior leque possível, o maior alcance possível em cima da nossa agropecuária, a grande agropecuária nossa, produtora de commodities para exportação. E ali a gente tem uns pontos de atenção em cima de qualquer que seja a redação, não somente dessa, mas a questão de conceitos, a questão de registro de estabelecimentos e produtos, transporte de bioinsumos produzidos on farm, criação do conselho estratégico dos bioinsumos, licenciamento ambiental. Esses alguns dos pontos de atenção, que requerem um olhar cuidadoso nosso em cima de todos esses e sempre analisando o que a legislação que está aí em vigor já fala nesses assuntos. Já existe - vários pontos já foram identificados ali pelo pessoal da agricultura, pela gente também, que às vezes atentam para a questão da biodiversidade, utilização de patrimônio genético, outras horas vem licenciamento -, a gente já tem regramento em cima de tudo isso, então, a gente não está aqui inventando a roda. Vamos lá. É necessária a definição de conceitos para facilitar o entendimento do texto regulatório e ali, como eu disse, considerando os conceitos já preestabelecidos internacionalmente. Então, a gente não tem que criar ali, fazer uma jabuticaba. A gente já tem muitas coisas que já foram definidas internacionalmente e a gente cada vez mais vai ter essa relação com o comércio internacional. Quando eu entrei na CNI... Eu sou agrônomo, aliás só falar por que eu estou falando aqui. Eu sou agrônomo também, formado na Esalq, como a Amália, não é, Amália? Quando eu comecei na CNI, eu lembro que essa meta de atingir 10% do mercado internacional ainda era uma coisa distante. E eu vi o quão rápido foi isso. Então, o Brasil tem um potencial ainda de ampliação disso. Agora é o momento de a gente colocar a regra para que a gente possa aumentar a nossa produção, mas aumentar em escala e em sustentabilidade também, aliando essas duas coisas, para que a gente possa chegar a um cenário internacional, a uma negociação internacional, tanto na questão da CDB, de mudança climática, o que quer que seja, porque a gente tem soluções ali de bioinsumos também para reduzir, por exemplo, a produção de metano. Essas agendas são conciliáveis, elas conversam entre si. Então, é importante que a gente pense e olhe com cuidado o que está sendo feito lá fora porque é com esses atores que a gente vai ter que discutir na hora de a gente vender os nossos produtos nesses fóruns internacionais. Então, por exemplo, a questão de bioinsumos, produção on farm, uso próprio, biofábrica on farm, unidade de produção de bioinsumos, agentes microbiológicos e macrobiológicos para dar também um tratamento diferente ao que é diferente e ao que requer de repente um cuidado maior, no caso nosso principalmente o microbiológico. Muito foi falado da questão de registro de estabelecimentos e produtos. Uma coisa que a gente identificou, analisando o próprio texto do parecer do Senador Veneziano, é que ele realmente dispensa... (Soa a campainha.) O SR. MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS CARDOSO - ... existe essa preocupação com produção on farm, mas em vários pontos ele dispensa vários requisitos nesse tipo de produção.
15:22 R	A parte de cima ali é toda ela o produto on farm para uso próprio, e a gente percebe que existe dispensa de várias exigências, tanto para o estabelecimento, quanto para o produto, ao contrário da produção comercial. É para essa que a gente tem que ter esse olhar, para a gente garantir inclusive que tenha o retorno dos investimentos feitos pela indústria na pesquisa, no desenvolvimento, na inovação, para a gente fazer com que a agenda de bioeconomia, que é tão colocada no discurso, realmente se materialize, tá? Hoje é só o discurso que a gente tem de bioeconomia. Isso tudo está casado. Rapidinho? Outra questão que foi colocada e que a gente defende: o transporte, por exemplo, pode ocorrer, aí já olhando o parecer do Relator, pode ocorrer entre estabelecimentos rurais de uma mesma associação ou cooperativa de produtores, estabelecimentos do mesmo proprietário, produção integrada entre uma planta industrial e produtores vinculados, os seus fornecedores. Aqui foi falada a questão, por exemplo, do eucalipto ou da cana-de-açúcar, que seja. O regulamento, aí também puxando uma fala que o meu antecessor aqui, o Rogério, colocou sobre a questão de regulamento. É importante que a gente não tente exaurir todas as possibilidades do marco legal, nem o tornar muito denso, porque depois a gente sabe a dificuldade que vai ser para a gente alterar qualquer coisa, tá? Que se jogue isso mais à frente, num marco infralegal, num ato infralegal, para que a gente tenha mais chance de discutir tecnicamente. É um ambiente adequado, de repente, para discutir o detalhe do que a gente está querendo, aonde a gente está querendo chegar. Então o regulamento disporá sobre documento necessário para comprovação do tipo de material transportado e medidas de segurança associadas, a depender do material biológico. Não é porque é biológico que todo ele não pode causar danos à saúde ou dano ao meio ambiente, não é? O bill ali não dá uma liberação para o produto não causar. Tanto é que a covid mesma é biológica, não é? Não deixa de ser. Bem, criação de conselho estratégico de bioinsumos é outro ponto colocado no parecer. Objetivos são subsidiar a Comissão técnica, discutir, propor textos de regulamentação, elaborar diretrizes. Isso, a gente também apoia, esse trecho do parecer. Na questão da própria composição é importante que tenha não só o Mapa, mas também Ibama, com esse olhar ambiental, o setor industrial, representantes de produtores on farm, Embrapa, trazendo aí um pouco do conhecimento na questão do agro, e a academia; é extremamente importante. Licenciamento ambiental. É importante lembrar que existe a lei complementar, que passa parte da atribuição para isso para os entes federados, para estados, e eles definem um rito em relação a isso. Também quero lembrar que a gente tem uma legislação, um projeto de lei correndo aqui nesta Casa, no Senado, o 2.159, de 2021, que a gente tem aí - tomara que tenha sucesso; a resolução Conama, que traz as tipologias que carecem e que necessitam ter licenciamento ou necessitam ter algum estudo a mais, algum estudo de impacto ambiental. A Resolução 237 já trata desse tipo de coisa, a gente já tem regramentos. A gente já tem muitos regramentos já postos, a gente tem muita coisa que a gente não tem que trazer de novo para a legislação, porque já está posta anteriormente. A gente só precisa fazer com que seja harmonizada e coordenada, até para a gente facilitar a operacionalização e a materialização do que a gente quer na lei.
15:26 R	E considerações finais, Senador. A regulamentação legal sobre a produção de bioinsumos é necessária para garantir segurança sanitária, ambiental e econômica e também a eficácia do bioinsumo, quer dizer, a segurança também para o usuário, para que o usuário, na hora de adquirir o seu produto, tenha segurança e tenha a quem recorrer no caso de haver algum problema, porque, se a gente tem uma situação de muita informalidade, no caso de um dano ao meio ambiente, dano à saúde ou de ineficácia do produto que você adquiriu, tenhamos a quem recorrer. Então, é importante isso também quando a gente está pensando num outro cenário, quando a gente está dando uma escala para esse setor, a gente também precisa pensar nisso. É necessário aí - finalizando - a questão da articulação, como eu disse no início, entre o setor industrial e o setor agropecuário para atender a essa premissa, como a gente colocou, da coexistência e para potencializarmos, principalmente, o alcance dos bioinsumos na agropecuária brasileira. Se a gente não tiver essa junção desses dois setores, pensando, olhando para frente, a gente não vai chegar, talvez, a lugar nenhum. Eu acho que o olhar é diferente, mas o objeto é o mesmo e eu acho que o interesse, o objetivo primeiro é o mesmo. A gente só tem que acertar, dar uma alinhada no nosso discurso, para que a gente, realmente, consiga colocar isso na prática e o projeto de lei reflita isso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Mário Augusto, pela sua intervenção. Eu vou ler aqui algumas das perguntas que nos foram remetidas pelos internautas que acompanham a sessão ou o tema. Adriana Margutti, do Distrito Federal: "Quais os riscos ambientais e à saúde humana em caso de vazamento ou acidente com esses produtos? Qual a viabilidade, no longo prazo, do uso desses produtos nas fazendas?". Luiz Carlos, do Paraná: "Como garantir que esses produtos tragam segurança ao produtor, de forma que não haja contaminação das lavouras ou mananciais?". Beatriz: "Como é a legislação nos Estados Unidos e nos países da Europa?". Leidiane: "Por apresentar baixa toxicidade e ser biodegradável, o bioinsumo promove a agricultura sustentável, preservando a natureza?". Marcelo, do Acre: "Chega de subestimar os agricultores! Somos capazes, sim, de produzir os próprios bioinsumos e com muita qualidade!". Cíntia: "A viabilização de bioinsumos na agricultura vai ser de grande ajuda!". Gisele Freitas: "Muito importante o PL garantir o direito de todo produtor rural de produzir o bioinsumo on farm para uso próprio sem restrição". Eu não sei se o Senador Vanderlan Cardoso, que foi um dos proponentes, ou se alguns colaboradores aqui, painelistas, têm alguma colocação, alguma pergunta a fazer, ou algum dos Senadores que estão "lincados" na reunião. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Presidente Jaques Wagner, nossos convidados aqui presentes... Presidente, primeiro, quero enaltecer V. Exa. pelo desprendimento de estar apresentando um projeto tão importante numa área em que eu acho que, com essa questão dos fertilizantes, dos nossos pesticidas aí, essa discussão dos agrotóxicos e tudo o mais, essa é uma área que tem crescido muito no nosso país. Também despertou muita atenção, Sr. Presidente, a questão dos aumentos violentos praticados em relação aos nossos fertilizantes, pesticidas, com o custo altíssimo que tem hoje o setor agropecuário.
15:30 R	E essa discussão, que, para mim, Sr. Presidente, está sendo muito importante - e creio que para todos -, com esta audiência pública que está sendo realizada para nós, Senadores e Senadoras, estarmos entendendo melhor o que são os bioinsumos no nosso país, a grandeza dos bioinsumos. De duas ou três semanas para cá, a gente tem aprendido muito. E nesta audiência pública aqui eu não tive a oportunidade de estar desde o início hoje, aqui no Senado Federal, com os nossos convidados, pois está muito concorrido, são muitas Comissões que estão sendo realizadas ao mesmo tempo, com matérias importantes sendo discutidas também como essa. Mas aprendi muito, Rogério, na sua fala, com o seu conhecimento aqui, quando V. Exa. falou da nossa Embrapa, com o conhecimento que V. Exa. tem dessa área. O Sr. Celso Tomita nós pedimos que viesse aqui também falar do seu conhecimento. Nós estávamos em outra reunião e não deu para estar presencialmente, mas vou procurar ver tudo o que ele falou. Quanto à Amália, peguei parte da sua fala quando cheguei, Amália, e do Mário, representante da CNI. Então, vejo uma audiência pública em que a gente tem a oportunidade de estar entendendo melhor sobre as matérias, e essa matéria é muito importante. Há a necessidade dessa discussão, até mesmo para aprimorar, se for o caso, um projeto que já vem muito bem feito pelo nosso Presidente, o Senador Jaques Wagner. Quero aqui ressaltar que Goiás foi o primeiro estado a aprovar uma lei específica para a questão dos bioinsumos - o nosso Estado de Goiás -, e estão sendo feitos investimentos nessa área, inclusive em parceria com os nossos IFs: são oito projetos importantes, Senador Jaques Wagner, feitos nos IFs goianos com relação ao bioinsumo. Temos a Universidade Federal de Goiás, a UEG (Universidade Estadual de Goiás), em parceria com a Fapec, são vários órgãos que estão trabalhando, e muito rápido, porque é das crises que a gente tira lições. Essa crise que a gente está passando não é só na questão dos bioinsumos. Eu recebi muitas, inúmeras ligações de produtores do nosso país todo, do pessoal do café, que já está bem adiantado, Senador Jaques Wagner, trabalhando com bioinsumos, da agricultura familiar... Ou seja: como você, Rogério, explicou muito bem, todos foram buscar alternativas. Alguns já tinham, estavam mais avançados, mas a maioria agora viu que os bioinsumos são a solução para termos uma agricultura, uma agropecuária sem tanto agrotóxico. Aliás, praticamente sem agrotóxicos. Tem setores aí dos quais a informação, Senador Jaques, é que já estão praticamente com 40% de bioinsumos, reduzindo os custos, produzindo mais, com qualidade e segurança alimentar. Então, quero parabenizá-lo. Foi feita sabiamente por V. Exa. esta audiência pública em duas partes - amanhã nós vamos ter a segunda parte -, e quero amanhã estar aqui desde o início. Vou me esforçar ao máximo para estar aqui. No mais, é isso aí. Aprendi muito mais hoje, ouvindo aqui um pouco mais sobre o bioinsumo. Parabéns, Senador Jaques Wagner, ao Veneziano e a todos vocês que vieram aqui como nossos convidados. Obrigado, Sr. Presidente.
15:34 R	O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Senador Vanderlan. Eu pergunto a algum dos expositores se, depois do circuito todo de fala, alguém gostaria... Eu vou começar agora de trás para frente, para saber se alguém quer ainda complementar o seu raciocínio. Então, de trás para frente, alguma coisa a mais que se queira... Eu vou pedir, neste momento, até cinco minutos, só para fazer um pit stop. O SR. MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS CARDOSO (Para expor.) - Perfeito. Senador, obrigado aí por mais esse espaço aqui. O que eu acho importante e comentei aqui é que existia a necessidade de, como em qualquer relação, que a gente possa buscar algum aprimoramento, eventual aprimoramento, e esse aprimoramento é sempre buscando clareza: clareza na redação, clareza na interpretação posterior, porque é essa eventual insegurança, dada pela falta de clareza, que traz burocracia e que traz insegurança ao empreendimento ou a quem quer que queira trabalhar com aquilo que a gente está pretendendo que seja estimulado. Então, nos pontos, a gente concorda com a tese como está sendo colocada na redação, mas têm uns pequenos pontos em que talvez a gente poderia melhorar a clareza da redação. É somente quanto a isso. Mais uma vez, quero agradecer a oportunidade e parabenizar também pelo momento oportuno de a gente estar tratando desse tema. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, Sr. Mário. Sra. Amália, as suas considerações... A SRA. AMÁLIA BORSARI (Para expor.) - Obrigada. Eu só gostaria de ressaltar um pouco sobre a regulamentação internacional, porque acho que é muito importante trazer um pouco desse conceito aqui para nós. Bom, na Europa, como eu falei, são mais de 200 documentos que regulamentam a prática de produção de bioinsumos, e aqui eu falo bioinsumos para controle. Estou falando de bioinsumos os que são chamados de biopesticidas. E ele segue a mesma regulamentação dos produtos pesticidas na Europa. Nos Estados Unidos, apesar de seguir a mesma lei de pesticidas também, é muito similar aqui como no Brasil, que tem regulamentações específicas para avaliação desses produtos. A produção de produtos de cepas microbianas - aqui não estou falando de micro-organismos em comunidades, nem de extratos de lagartas com vírus, nem de práticas tradicionais. Quero dizer o seguinte: a produção, em escala, de cepa microbiana pelo produtor rural é uma prática exclusiva do Brasil. A gente trabalhou também com pares internacionais para saber sobre essa informação. Isso também não quer dizer que não impede que isso também possa ser realizado. Eu dei o exemplo da usina. A questão é que o produtor rural pode produzir, pode transportar milhares de litros, mas desde que siga algumas das premissas. Eu acho que é isso que nós precisamos discutir e que o relatório do Veneziano traz. E é isso.
15:38 R	Agradeço a oportunidade e fico à disposição. Com relação aos riscos, é importante, eu acho, a apresentação da Anvisa, amanhã, porque teria mais esse know-how para expor. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado. Rogério. O SR. ROGÉRIO DIAS (Para expor.) - Só para complementar, primeiro, eu até faria um esclarecimento, porque eu participei, nesta Casa, da construção da Lei de Agrotóxicos, lá nos anos 80 - da Constituinte, quando conseguimos colocar o termo "agrotóxico" na Constituição, no art. 220, e, depois, no ano seguinte, na construção da Lei de Agrotóxicos. Naquela época, de fato, a gente não tinha nenhuma perspectiva de controle biológico. Por isso a legislação não aborda isso. E eu acho que uma das coisas mais importantes de a gente estar caminhando para um projeto de lei de bioinsumos é retirar definitivamente os produtos biológicos da Lei de Agrotóxicos, porque não faz nenhum sentido. Tem que ter tratamentos diferenciados mesmo, e isso certamente é muito bom para o Brasil. A história da indústria, a perspectiva que nós temos para a indústria nacional é fantástica. Durante os meus 35 anos no Ministério da Agricultura, eu passei por 24 Ministros da Agricultura, para verem como é a volatilidade da condução daquela pasta, e em vários momentos a gente tinha que justificar. Houve um Ministro que perguntou para mim se a agricultura orgânica queria levar a agricultura de volta à Idade Média. Naquela época, eu falei para ele: Não, nós estamos falando da agricultura de futuro. Disse isso porque a agricultura que se está fazendo hoje tem os dias contados, porque ela está baseada em recursos não renováveis, ela não se preocupa com a questão do balanço energético, ela não está preocupada com as questões climáticas e tudo isso. E, de fato, nós estamos vendo isso acontecer, cada vez mais rápido, essa busca por outras alternativas no mundo inteiro. E o Brasil tem condições, por ser um país megabiodiverso, de ser um grande potencial nessa área. E, de novo, quero reforçar que a gente tem espaço para todo mundo. Nós defendemos. Tanto é, que a criação do registro diferenciado para produto fitossanitário para a agricultura orgânica foi para viabilizar os produtos comerciais, porque a produção própria os agricultores já faziam. E por quê? Porque nem todo mundo pode produzir tudo que precisa. Há horas em que surge uma praga de repente, por uma mudança climática, por algum fator, por uma praga migratória, e não dá tempo de o produtor chegar e produzir. Então, é importante ter, no mercado, alternativas de produtos. É a mesma coisa: há coisas que eu posso fazer em casa, mas por que eu compro um produto congelado se eu poderia fazer em casa? Porque, às vezes, eu não tenho tempo, estou corrido, estou não sei o quê... Então, tem espaço para todo mundo. Tem espaço para a indústria, tem espaço para os produtores. E isso é fundamental, porque, do mesmo modo, por ser um produto diferente do químico, que tem um tempo de prateleira longo, o produto biológico, muitas vezes, tem um tempo de prateleira muito curto, e a logística é complicada. Se eu pego uns ovos de vespinha, da Cotesia por exemplo, para controle da lagarta da broca da cana, ela tem um tempo para eclodir. Se há produção dos ovos e se a distância da lavoura for muito grande, as vespinhas vão nascer na viagem. Então, é muito importante que a gente tenha a possibilidade de o produtor produzir, porque nem sempre o produto que a indústria está produzindo é acessível para produtores no Brasil inteiro, com a diversidade do país que a gente tem, com as distâncias que a gente tem. Então, a gente tem que ter solução para tudo: boas práticas, orientação técnica, avançar nisso e avançar com a indústria, porque, aí, todo mundo vai crescer, vai ser bom para a agricultura brasileira como um todo. Então, acho que é muito importante entender que tem espaço para todo mundo e que uma coisa não exclui a outra, como o próprio Senador falou no começo.
15:42 R	A gente tem aí situações que vão ser positivas para um lado e para o outro. Obrigado, mais uma vez, pelo convite. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Rogério. Eu pergunto ao Celso Tomita se ainda está lincado e se tem interesse em fazer mais algum comentário nesta rodada final. (Pausa.) Bom, eu acho que não está mais. Celso, algum comentário para complementar? Pronto. Você já abriu seu som. O SR. CELSO TOMITA (Para expor. Por videoconferência.) - Em relação, assim, a tudo que o Rogério Dias colocou, eu o apoio em tudo. Uma outra posição que eu gostaria de colocar: eu acho que há espaço para todo mundo. Eu achava, nas minhas colocações, nas minhas pesquisas de ser produtor, de ser pesquisador, que os bioinsumos não tinham vez, porque tinha aquela dificuldade, em 2002, em 2003, de que eles se instalassem. Contudo, vários produtores grandes me procuraram: "Tá, como que vamos controlar verticillium num solo cheio, onde eu quero plantar batata?". E, nesses dias, 10 mil hectares de batata sendo plantadas atrás de batata. Qual é a solução de você plantar, a não ser arrendar outras áreas? O arrendamento de uma área é R$15 mil. Então, só aí o custo já é muito grande, só no arrendamento. Então, como você tem que plantar todos os anos a batata, 10 mil hectares de arrendamento é absurdo. Então, o que eles estão propondo? O que uma lavoura de 100 mil hectares de cana nos propôs? Achar uma forma de recuperar o solo, de forma biológica, que conseguisse elevar o TCH (toneladas de cana por hectare) para acima de cem e perpetuar a sua produção por mais de 12 anos, 15 anos. Então, como seria esse processo? E, através da recolonização desses sistemas, é que nos pediram. Então, eu acho que há espaço para muitos, onde a inclusão desses elementos químicos não está fazendo mais sucesso; quer dizer, não está tendo o sucesso que deveria ter para controle dessas doenças. Por isso, esses grandes produtores nos procuram. E outra ponta é a contraposição de um resíduo que sobra no sistema, é fazer mesmo a circularidade, fazer a economia circular aplicada ao sistema, o biorregenerativo, a regeneração de um sistema. Por exemplo, um sistema de frigorífico que lança os seus produtos. Nós podemos aproveitar tudo, não sobra mais nada para o corpo d'água, não sobra mais nada para o sistema em que você tem a parte de água. Então, seriam formas de você utilizar a atividade biológica para fazer a biorremediação, para fazer a reprogramação biológica e para fazer com que o sistema produza. Então, eu acho que tem... Com essa lei, espero que eu não fique muito ressabiado, porque a gente está tremendo a toda hora por alguma visita que haja nas nossas fazendas, para que autuem as nossas áreas.
15:46 R	Está certo, a gente tem todos os respaldos técnicos e análises para mostrar para essa parte da vigilância. Então, o modo, os POPs desenvolvidos, os protocolos de ação que a gente faz, são totalmente abertos, para vocês enxergarem e entenderem tudo no sistema de rastreabilidade. Então, eu acho que hoje os bioinsumos, como o Rogério fala, são o futuro do sistema, visto de um outro ângulo, com simplicidade e abertura de ideias, com mente aberta para você entender esses processos. Então, é isso. Muito obrigado pela oportunidade, desculpem o incômodo, e espero que nossas intervenções auxiliem este PL. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Celso. Bom, eu volto agora aos nossos primeiros painelistas. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Bom, se vocês quiserem eu agradeço, porque aí eles podem... Hideraldo, Leonardo e Reginaldo, se quiserem complementar algo... Não é obrigatório, só estou dando a oportunidade. (Pausa.) Então, vamos de trás para frente. Acho que o último foi o Reginaldo. O SR. REGINALDO LOPES MINARÉ (Para expor.) - Senador, quero apenas reafirmar o que colocamos no momento da fala, sobre alguns ajustes que gostaríamos de ver realizados no projeto, no relatório, principalmente prestigiando mais a tecnologia digital, utilizando mais o cadastro, um cadastro online, onde o agricultor possa informar o que está fazendo, como está fazendo, e deixar à disposição da fiscalização, para ali atuar, quando entender necessário. E também trabalhar com os protocolos orientadores para a produção, que é uma ferramenta interessante. Trabalhar com essa análise mais caso a caso do sistema de produção, um licenciamento, quando efetivamente for necessário. Não será regra, e sim a exceção. Reafirmamos ser contra o comércio do produto produzido para uso próprio; e o interesse de ter essa possibilidade de produção em consórcio de agricultores, em associação de agricultores e a distribuição, para uso próprio, nas propriedades consorciadas ou mesmo de um único agricultor que tenha mais de uma propriedade onde utilizaria esse produto. Todo o melhoramento que a indústria por ventura entender importante fazer no projeto para o funcionamento da indústria, não temos nenhum óbice. Porém, para a produção dos agricultores, nós gostaríamos de ter um sistema garantidor, porque nós já fazemos isso de forma muito segura e muito bem-feita, como vários aqui apresentaram. É um sistema excelente.
15:50 R	Acredito que, com essas tecnologias, com os remineralizadores, o solo vai entrar de vez dentro das ferramentas da Revolução Verde, senão fazer uma outra revolução, porque hoje a qualidade do solo, a melhora da microbiota do solo é um desafio para o mundo na produção agropecuária. Então, isso é muito importante. Essa tecnologia está disponível para os agricultores, deve ser massificada. E acredito que, como já o exemplo doméstico demonstra, nós temos condições de ter uma lei própria, fabricada no Brasil. O Congresso já fez isso, em 2003, com a Lei dos Orgânicos, e pode consolidar o que foi iniciado lá, que é separar os orgânicos dos químicos e permitir a produção dos bioinsumos para uso próprio. Parabenizo-o pela apresentação do projeto, pela realização da audiência e pelo espírito democrático, Senador. Isso é muito importante. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado. Eu passo a palavra, agora, a Hideraldo José Coelho. O SR. HIDERALDO JOSÉ COELHO (Para expor.) - Muito obrigado, Senador. Eu gostaria de reforçar, mais uma vez, o que todos falaram. O que a gente tem hoje em bioinsumos? A legislação de fertilizantes e a legislação de agrotóxicos. Acho que todos concordam que os bioinsumos na legislação de agrotóxicos é uma aberração, é uma situação que a gente tem que melhorar mesmo, e, mesmo na legislação de fertilizantes, você tem alguns gargalos que são: se eu os registro na área de fertilizantes, se tiverem fazendo algum efeito de controle sanitário, de controle fitossanitário, fica sempre aquela dúvida, e tem que se ressaltar este caráter dos produtos: eles têm funções múltiplas. Não adianta a gente querer ter legislações separadas para tratar de produtos que têm ação múltipla. Então, esse é o grande mérito da regulação de bioinsumos numa lei própria para eles, porque você vai tratá-los de maneira leve e, de forma muito mais tranquila, vai lidar com o assunto da maneira como esses bioinsumos agem na agricultura. Esse é o grande mérito de a gente ter uma lei tratando sobre isso. E reforço que tem que ser uma coisa mais leve. Quando a gente fala desburocratizar, é lógico que a gente não está dizendo que tem que ficar uma coisa sem controle. Nós queremos os controles, mas que eles sejam leves, que nós não tenhamos que criar regras cada dia mais difíceis. E, é lógico, que essas regras para a produção on farm sejam exequíveis, que não impeçam o produtor rural de utilizar os bioinsumos, porque, na agricultura orgânica, foram utilizados. O Rogério e o Tomita falaram do bokashi. Há quantos anos que se usa o bokashi? Então, é aquela cultura de microrganismos junto com farelos que são coisas que são usadas.
15:54 R	Então, não tem porque a gente imaginar uma legislação pesada que traga: "Olha, não pode isso, não pode aquilo". Tem que ser uma coisa leve. É isso o que a gente defende, e eu acredito que nós vamos conseguir, com essas audiências públicas, com as conversas, compatibilizar isso, para que nós tenhamos uma regulação tranquila, que atenda a todos os interesses. Gostaria também de reforçar aqui, neste momento, que a pesquisa é muito importante para nós e o braço de pesquisa do Ministério da Agricultura, que é a nossa Embrapa, está engajado nisso. A Embrapa está pronta para pesquisar e para trazer produtos para serem produzidos nas fazendas também. A Embrapa está preocupada e vai trabalhar com isso. A Embrapa não é contra a questão da produção on farm. Então, eu trago esse posicionamento aqui também do Ministério da Agricultura, já que a Embrapa é o braço de pesquisa do nosso Ministério da Agricultura. Então é isso. Eu agradeço, mais uma vez, a possibilidade de participação e ficamos à disposição. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Hideraldo. Eu passo a palavra, agora, finalmente, ao Leonardo Minaré. O SR. LEONARDO MINARÉ BRAÚNA (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Todo mundo já falou muito aqui, não é? Continuando uma parte em que o Rogério Dias falou da dificuldade que se tem, no processo industrial, até a chegada da propriedade. Ele falou dos ovos que, por causa das longas distâncias, podem eclodir. Há um outro fator, no sistema, quando se usam microrganismos, para a efetividade deles. O microrganismo coletado no Rio Grande do Sul pode não ter eficácia nenhuma no Goiás, na Bahia, no Mato Grosso, no Tocantins, no Piauí. Existe a especificidade local. Não é à toa que os produtores orgânicos pegam a matéria-prima, a fonte de vida, para produzir o bokashi ou outro composto orgânico, da mata próxima, que é a mata da regionalização. Essa foi uma dificuldade, quando a Amália falou que, no início de 2000, as indústrias começaram, aqui, no Brasil - eu já trabalhava nessa área, eu trabalho há muitos anos nessa área -, e os produtos que eram feitos não atendiam. Eram feitos produtos no Sul e tentavam empurrá-los aqui para o Goiás, para Minas Gerais, e aí não tinham eficácia. Os produtores começaram a procurar a sua produção, a uso próprio, e assim foram feitos. Desde 2000, começou isso. Como eu falei na minha palestra, essa preocupação só houve, nos últimos anos, com esse aumento dessa capacidade dos produtores e essa procura dos produtores. Perguntaram sobre os riscos. Como o Rogério falou, na agricultura orgânica, Celso Tomita, há mais de cem anos que se usam insumos biológicos. Os produtores sempre fizeram com qualidade, seja para hortifrúti - não é à toa que existe agricultura orgânica, principalmente de hortifrúti, que é uma venda direta... Não tem, pessoal... O Sr. Senador falou que prefere alimentos orgânicos e os consome. O senhor já teve algum problema com isso? Não. Porque o risco associado a esses produtos que o produtor conscientemente aplica e produz, na sua propriedade, ele faz isso com extrema qualidade, com extrema vontade, boa vontade, porque ele quer a qualidade do produto agrícola que ele vai comercializar. O mesmo faz o produtor de grão de soja, milho, algodão, cana-de-açúcar. Ele vai utilizar esse microrganismo produzido na sua propriedade no melhor sistema possível de produção com que a Embrapa possa colaborar. Tudo isso porque ele quer a produção dele com melhor qualidade. Ele não quer perder para doenças, para pragas, para adversidades que possam vir do sistema produtivo.
15:58 R	Então, pesquisadores, a própria Anvisa levantou, nos últimos dois, três anos que existe um risco; por que eles foram, ficaram calados durantes décadas que existe essa prática? Só nos últimos anos, quando os produtores começaram a procurar mais, a tentar entender e a tentar ampliar isso, e isso causou essa redução que a gente está observando em outros produtos importados, fertilizantes, químicos, pesticidas químicos que for, é que aí a Anvisa passou a se preocupar com os riscos e falar que há risco. Por é que é nunca falou isso antes? Como eu falei, na lei sobre queijos e linguiças - em 2018, foi sancionada a legislação. Sabe-se que esses produtos produzidos por pequenos agricultores, em grupos familiares e em consórcios, queijos artesanais, estão aí, são produtos com qualidade. São produtos que usam insumos biológicos dentro da propriedade, são feitos com extrema qualidade e estão para a sociedade. Então, o produtor não é vilão; o produtor sabe fazer com qualidade. O que não se pode é querer criar uma barreira para impedir a ele esse acesso a essa tecnologia. Ele quer utilizar e ele vai utilizar. Ele já está utilizando, e sem risco à sociedade. Está bom? Muito obrigado. A Aprosoja sempre vai estar à disposição para qualquer assunto, dúvida... (Soa a campainha.) O SR. LEONARDO MINARÉ BRAÚNA - ... de que precisarem. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Bom, eu agradeço a presença de todos, a colaboração dos sete painelistas que nos trouxeram o conhecimento da sua vivência em cada área. Amanhã, nós temos, a partir das 8h30, a continuidade dessa audiência, na medida em que acabaram listadas 14 sugestões de contribuição. Então, amanhã, a partir das 8h30, eu convido vocês a acompanharem, e nós vamos ter a parte final da audiência pública. Não havendo mais o que tratar, eu declaro encerrada esta reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 13 horas e 38 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 01 minuto.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/07/2022 - 16ª - Comissão de Meio Ambiente