11/07/2022 - 17ª - CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fala da Presidência.) - Muito boa tarde a todos os Srs. Senadores e Sras. Senadoras. Boa tarde às pessoas que nos assistem, de forma especial às pessoas que representam as famílias da nossa querida Chapecoense.
Havendo número regimental, declaro aberta a 17ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 994, de 2019, para apurar a situação dos familiares das vítimas da queda do avião que transportava os jogadores, comissão técnica e diretoria da Associação Chapecoense de Futebol, assim como dos familiares dos jornalistas e convidados que perderam as suas vidas e também investigar e identificar os motivos de os familiares ainda não terem recebido as suas devidas indenizações.
A presente reunião destina-se à deliberação do relatório final desta Comissão.
Antes de conceder a palavra ao Senador Izalci, eu quero trazer uma informação que considero relevante sobre a viagem que fiz a Londres.
Quero cumprimentar o Dr. Luís Inácio Adams, que se encontra aqui também.
Vou fazer um histórico da reunião que teve no Rio de Janeiro, nos dias 6 e 7 de abril de 2022. Quem participou? Familiares e seus advogados, Tokio Marine da Inglaterra, Dr. Henrique e o Dr. Luís Inácio Adams.
A proposta da Tokio, que necessitava de aceite de 100% dos familiares, era no valor de US$25 milhões. A proposta das famílias, que necessitava do aceite de 100%, era de US$250 milhões. Zerou o acordo, porque não tinha 100% de aceite de ninguém receber os US$25 milhões de dólares.
Eu fiz uma viagem, representando a Comissão Parlamentar de Inquérito, no dia 1º. Saí de Floripa às 14h20, chegando ao Galeão às 16h50. Do Galeão, às 21h45, chegando a Amsterdã às 14h30 - lá são 5 horas a mais que no Brasil. Saída de Amsterdã às 17h30, chegando a Londres às 17h50, porque lá são quatro horas. Então, foi uma hora e vinte, mas quem vê aqui foram vinte minutos.
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Muito bem. Total de voos: 23 horas. A volta, dia 6. Saída de Londres às 8h40 da manhã, chegando ao Brasil às 23h50. De forma a não desmerecer absoluta nada, custeado por recursos próprios. Lá estivemos reunidos com o CEO da empresa e a diretoria. Muito bem. O que aconteceu lá?
Eu quero agradecer aqui, de público, também à Embaixada brasileira, através do Sr. Marcelo, da Dra. Ana Claudia, do Embaixador Fred Arruda, pelo apoio que nos deram - locomoção, almocei na própria Embaixada, enfim, com tradutor junto, porque a gente tem um inglês do tempo da Irmã Paulina, lá do Cristo Rei, de Joaçaba. Então, foi muito necessária e importante a participação deles.
O que a gente conversou? Explicamos a eles, de forma muito respeitosa, sobre o aumento do valor, que aquele acordo não foi possível. Então, durante a discussão com o CEO da empresa, percebi que tinha espaço para que a gente pudesse pedir. E foi o que a gente fez. Eu pedi a ele se não podia... Como ele deixou claro que a apólice teria problema, porque ela criaria um precedente nas tratativas da empresa, o que pode fazer com que outros sinistros, com que ela está em atraso - é uma discussão que vai terminar não sei quando... Então, eu disse a ele que a gente não podia terminar esta CPI - e eu falava em nome do Senador Esperidião Amin, do Senador Kajuru, do Senador Izalci, de todos os Senadores, do Senador Dário, do Senador Mecias, da Senadora Leila -, que nós precisávamos ter um final que fosse mais respeitoso em favor das famílias de Santa Catarina. Então, eu disse que poderia ser 30 milhões. Como ele disse que não podia ser indenização da apólice, aí eu fui para o lado do Fundo Humanitário. No Fundo Humanitário tem 15 milhões - tinha, não é? E aí pagar o preço da apólice no Fundo Humanitário, alterando US$10 milhões, que ficaria no total de 25 milhões, que é o valor da apólice.
Com isso, suspenderam a reunião, foram conversar, voltaram e eles concordaram - concordaram em colocar mais US$10 milhões para quem quiser fazer o acordo, ou seja, não se exige o aceite de 100% das famílias. As 24 famílias que já fizeram acordo vão ter um acréscimo de US$142 mil, valor de R$746.920 - ao valor do dólar agora. Receberam 225; receberiam mais 142. Somente para as 24 famílias, haverá um acréscimo, no total, de R$18 milhões, multiplicando os 746 pelas 24 famílias. As 44 famílias que não haviam feito acordo, agora podem fazer se quiserem e desejarem. O valor a receber será de US$367 mil, no valor de hoje R$1.930.420.
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Pontos que eu acho importantes.
O acordo não exige o aceite de 100% das famílias, ou seja, quem quiser fazer o acordo poderá fazer sem a necessidade de que todos aceitem. Aceitando o acordo, as famílias não poderão acionar judicialmente a seguradora Bisa e as resseguradoras. É só sobre o seguro. As outras ações...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Mas todas as seguradoras?
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - E as resseguradoras, sim, todas.
O aceite no acordo não impede o prosseguimento das ações contra a AON e a GAS. As famílias que quiserem fazer o acordo deverão entrar em contato. A gente combinou lá, eles pediram que a gente ficasse de interlocutores para fazer um contato através de e-mail. O aceite é no prazo de até 30 dias - até 30 dias -, começando a contar do dia de hoje, e isso inclui as 24 famílias que já receberam os US$225 mil. O e-mail está aqui, o endereço é: lamia2933@dacbeachcroft.com. Depois a gente vai passar. Fica aqui, na CPI.
Sobre a possibilidade do aumento do valor, durante a discussão com o CEO da empresa e a diretoria - na presença estava também o Dr. Luís Inácio Adams, que é contratado da empresa, que estava lá -, percebi que há espaço para lutarmos por mais um pouco, aumentar o valor, na casa de US$30 milhões, no fundo humanitário. Contudo, para que isso ocorra, é necessário o aceite prévio de 100% das famílias. Sem que 100% aceitem o aumento no valor, entende-se que não há possibilidade de acordo. Para isso, peço que as famílias - se as famílias assim concordarem e desejarem - encaminhem, então, e-mail para o meu gabinete: henrique.junqueira@senado.leg.br, dizendo se aceitam - é o que ficou combinado lá -, ou não o acréscimo do valor para US$30 milhões. O prazo para que encaminhem o e-mail, com o aceite ou não, também será de 30 dias, a contar da data de hoje.
Feita essa...
henriquejunqueira@senado.leg.br
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Data de hoje?
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Isso.
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Feito esse encaminhamento, essa explicação, eu quero dizer que fiz com muita boa vontade esse esforço em nome da nossa CPI, esforço de cada um que ajudou, debateu, se emocionou, enfim. E de forma muito transparente eu estou tentando fazer esse relato aqui para ser fidedigna a proposta que foi feita e a proposta que poderá acontecer. Isso não impede, isso não tem absolutamente nada de obrigatório, e todas as outras demandas judiciais poderão continuar.
Então, a nossa CPI tem prazo final no dia de hoje. A gente está cumprindo o que determina o Regimento Interno, fazendo tudo o que foi possível. Eu não tenho dúvida de que, pelo esforço de cada um, a gente fez o que foi possível, e as famílias compreendem isso - compreendem isso. E mesmo, encerrando-se a CPI, a gente vai ficar à disposição - eu e tenho certeza de que todos os gabinetes e os Srs. e as Sras. Senadoras - para que a gente... Não é um fim, é uma proposta que aconteceu, de verdade, efetivou-se, e nós encerramos a CPI, então, com essa participação.
Então, antes de... Estou passando agora a palavra para o nosso Relator, Senador Izalci, para proferir o seu relatório, a leitura do seu relatório final, com as devidas alterações, enfim, propostas por todo o Colegiado, para que a gente possa fazer a leitura dele e submetê-lo à deliberação.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - ... eu gostaria de fazer um comentário rápido acerca das informações que o senhor trouxe aqui, até porque o relatório do Senador Izalci já foi apresentado, e os comentários que possam ser feitos a ele eu acho que devem ser feitos depois da releitura - Senador Izalci, certo? -, os comentários sobre o seu relatório depois da sua leitura atualizada de hoje.
O que eu quero falar diz respeito a essas informações que o senhor prestou aqui - refiro-me ao Presidente da Comissão, Senador Jorginho.
Em primeiro lugar, eu acho que é digno de registro o fato de o Senador Jorginho Mello, acompanhado de assessor, ter se deslocado para Londres, por conta própria, numa demonstração de preocupação pessoal, e com o apoio, é evidente, da nossa Embaixada, que sempre é muito competente em questões tais. Quero registrar aqui que já fiz vários agradecimentos ao serviço diplomático brasileiro por conta de questões que afligem brasileiros fora do país.
Para o senhor ter uma ideia, o senhor conhece, conheceu o Nilton de Brito, de Tijucas, e os graves problemas que ocorreram com o seu filho lá na Califórnia. O Nilton disse: "Já se foi, morreu". Mas pelo menos a transferência do filho dele para o Brasil ocorreu graças à assistência pessoal do Consulado do Brasil em Los Angeles. Nos incidentes mais recentes do avião que desapareceu, em que tragou provavelmente o Oceano Atlântico três catarinenses nossos, o próprio ministro, a Embaixada e o Consulado do Brasil na Argentina se mostraram muito solidários.
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Então, mais uma vez, no caso, o serviço diplomático se revelou útil, acompanhando a sua diligência, que era do Brasil, na verdade - não só do Senado e nem sua, mas do Brasil.
Não posso deixar de mencionar também que, quando eu vim à reunião em que foi ouvido o Sr. Ferrara, da Tokio Marine Brasil - não é esse o nome? -, encontrei aquele chapéu, mais ou menos na mesma fileira de um usuário do chapéu, que suponho que seja da Marcatto. Acho que ele não iria nos fazer a desfeita de comprar esse chapéu no exterior, podendo comprá-lo em Jaraguá do Sul com palha da melhor qualidade, vinda evidentemente do Equador e não do Panamá. Mas eu acho que ele, que foi meu colega de Centro Socioeconômico e de Centro de Ciências Jurídicas lá em Santa Catarina, de alguma forma, deu a sua contribuição.
Então, não me cabe dizer se o acordo é bom ou ruim. O fato é que a sua visita, em consonância com todas as reclamações que foram feitas aqui por integrantes da Comissão... Não custa lembrar, além dos que o senhor mencionou: o Senador Romário; o Senador Nelsinho Trad, ainda no tempo das ações através da Comissão de Relações Exteriores; e os outros mencionados é bis in idem, não é? Repetir o nome do Senador Kajuru, o da Senadora Leila e o do Senador Dário Berger, que se destacaram na busca de uma solução mais humana e mais digna para o assunto. Então, não me cabe avaliar se esses números que o senhor apresentou e essas condições... Eu não conheço os contratos que vão ser feitos, os contratos de acordo. Não posso, portanto, emitir juízo de valor, mas acho que isso representa algo a mais do que seria de se esperar de uma CPI. O que se espera de uma CPI é que se apurem os fatos ocorridos e que se proponham ou se estabeleçam regras que devem ser obedecidas para reduzir a insegurança.
O relatório do Senador Izalci, que pode ser alterado hoje ainda, menciona uma série de provisões propostas, recomendações à Anac, ao Ministério da Justiça, ao Ministério de Relações Exteriores, à Conmebol e à CBF, até porque, Senador Izalci, tanto quanto eu sei, nenhuma regra de segurança adicional foi acrescentada aos padrões hoje praticados - hoje, seis anos depois - tanto na Sul-Americana, que era a competição disputada pela Chapecoense e vencida meritoriamente num gesto de grandeza dos colombianos, quanto na Libertadores da América.
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Eu acho que, quanto ao passivo moral que nós todos temos em relação às vítimas, a sua viagem complementou os esforços, as palavras, os desaforos que nós dissemos ou pelo menos imaginamos - mais imaginamos do que dissemos, mas dissemos alguns - a propósito do fracasso total das instituições diante de um fato. Como disse a Senadora Leila: "Eu nunca perguntei se o avião onde eu estava tinha seguro. Supunha que as autoridades...".
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Se tinha combustível...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Se tinha combustível para fazer a viagem com segurança... Enfim, isso é o que se apura. Responsabilidade civil, responsabilidade penal, negligência, tudo isso faz parte do olhar para trás, não é? O deus Jano, que tinha um rosto virado para a frente e outro para... Isso é o para trás. O para a frente são as proposições, e sobre elas eu não vou fazer nenhum comentário, porque o Senador Izalci pode trazer alguma inovação.
Mas fica aqui o meu registro de que eu acho que o fato de o Senador Jorginho Mello, presidindo a Comissão... Nós não tivemos como impedir que a Comissão ficasse dois anos inativa. Não houve maneira. Perdemos dois anos de atualidade, de emoção, de comprometimento. Mas eu acho que a sua viagem e esses números que o senhor trouxe... Não me cabe, eu repito, fazer juízo de valor, mas o empenho traduz o mérito, que é da Comissão - seu, pessoal também - e deve ser avaliado por quem de direito, ou seja, pelos familiares que representam as 68 vítimas brasileiras. Vinte e quatro já fizeram acordo e poderão inovar, ou seja, novar no acordo. É assim que se diz, não é? "Novar", fazer uma novação num acordo já firmado. Está certo isso juridicamente?
O SR. LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS (Fora do microfone.) - Perfeito.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Quer dizer, o senhor atesta que a minha OAB 1.909 não está desatualizada. (Risos.)
O SR. LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS (Fora do microfone.) - Exatamente.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E permitirá aos que não participaram também participarem se quiserem, se desejarem e se puderem - lamentavelmente, tenho que dizer isso também.
Essa é a minha intervenção, que, repito, não resume posição de avaliação de juízo de valor, mas eu não posso deixar de enaltecer o seu empenho pessoal ao procurar esta solução em Londres, com o apoio institucional da nossa missão diplomática. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Muito obrigado, Senador Esperidião, pela manifestação - divido com toda a nossa CPI.
Quero passar a palavra agora ao Senador Kajuru, que me pede e eu a franqueio, por questão de ordem, a V. Exa. O senhor está com a palavra.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem. Por videoconferência.) - Obrigado, amigo querido Jorginho Mello, Presidente desta CPI.
Inicialmente eu quero pedir a compreensão de todos, pois é a primeira vez que eu não estou aí presencialmente. Eu nunca faltei a nenhuma sessão, e vocês sabem muito bem disso. Como pessoas que estão ao meu redor nesse final de semana pegaram o covid e hoje tive que fazer o teste ao meio-dia e sigo com um pouco de gripe e o nariz escorrendo, não quis, então, estar aí presente. Aliás, avisei o senhor pelo zap, mas, como eu não sou catarinense, o senhor não me respondeu.
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Brincadeira à parte, claro, com o Senador Izalci eu conversei, pedi desculpas, porque eu gostaria de estar aí, Presidente, pessoalmente.
Rapidamente quero acompanhar cada palavra do amado Senador Esperidião Amin.
Eu concluo: fico feliz, porque eu não participei de uma CPI que termina em pizza, Jorginho Mello. Esta é a nossa conclusão: uma CPI que não termina em pizza. E não termina em pizza, graças à sua ação pessoal, de um espírito público raro - como colocou bem o Amin, a gente não pode deixar de registrar. Absolutamente de forma voluntária, sem nenhum dinheiro público, foi até lá para buscar o que a gente quis sempre nesta CPI: um acordo.
Vamos esperar a boa vontade de todas as famílias, e quem está fazendo esse registro de enaltecer a ação pessoal do Presidente, Senador Jorginho Mello, é exatamente Kajuru, que critica o fato de o Governo Bolsonaro não ter entrado para valer com uma ação do Governo, do Ministério das Relações Exteriores, que para mim resultaria em melhores números, respeitando as famílias dos mortos no voo da Chapecoense, como certamente o Governo do Bolsonaro respeitaria se fosse o voo da delegação do Flamengo.
Enfim, o que importa aqui é registrar este momento, de que é uma CPI que não termina em pizza. Como disse o Senador Jorginho, nós vamos, integrantes desta CPI, continuar à disposição dos familiares, para que, juntos, busquemos de repente o melhor acordo.
Portanto, muito obrigado, um beijo a todos, em especial no Amin aí, evidentemente nos seus cabelos, e aguardo aqui o relatório do Senador Izalci Lucas.
Parabéns, Senador Jorginho Mello.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito obrigado, Senador Kajuru, pela sua manifestação. O senhor sempre foi um Senador assíduo e, sempre com sua posição clara, forte, determinada, contribuiu muito com os trabalhos desta CPI. Eu quero agradecer a V. Exa.
Passo a palavra agora para o nosso Relator, Senador Izalci, para que faça as suas considerações sobre as alterações do relatório.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Como Relator.) - Presidente, primeiro, quero parabenizar V. Exa. pela iniciativa de buscar, junto às resseguradoras, a Tokio, uma forma de viabilizar realmente uma proposta concreta. Por isso, parabenizo.
Já está disponível a nova versão com aquelas observações que foram colocadas aqui nessas últimas reuniões, mas eu quero antes esclarecer algumas questões práticas e concretas com relação à CPI.
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1 - Graças a esta CPI, foi viabilizada, numa primeira oportunidade, uma reunião de conciliação entre vítimas, familiares de vítimas do voo CP 2933, da LaMia, e a resseguradora Tokio Marine Kiln na cidade do Rio de Janeiro, onde foi oferecida uma indenização de US$25 milhões (R$133,75 milhões) a ser formalizada via Fundo de Assistência Humanitária, valor esse superior aos US$15 milhões anteriormente oferecidos. Todavia, para ter direito à indenização, a adesão deveria ser pela totalidade das famílias, assim como a isenção de responsabilidade abrangeria todos os envolvidos no processo de indenização. Então, esse é o primeiro ponto.
2 - Graças à CPI da Chapecoense, foi viabilizada uma segunda oportunidade, uma reunião com a resseguradora Tokio Marine Kiln na cidade de Londres, onde V. Exa. esteve, onde foi oferecida então uma indenização de US$25 milhões (R$133,75 milhões) a ser formalizada via Fundo de Assistência Humanitária, valor esse superior aos US$15 milhões anteriormente oferecidos. No entanto, nessa oportunidade, foi franqueada a adesão individualizada de cada família, ou seja, para ter direito à indenização, não mais precisaria que todas as famílias envolvidas no processo aderissem ao acordo. Ademais, foi possibilitada a manutenção de ações judiciais em desfavor de outros atores importantes, como a corretora Aon, por exemplo, a seguradora, as resseguradoras e a corretora também: a) as 24 famílias que já receberam US$225 mil receberiam, cada uma, um adicional de mais US$142 mil; b) já as 44 famílias que ainda não aderiram ao acordo teriam a possibilidade de receber então US$367 mil.
3 - Graças à CPI da Chapecoense ainda, nessa segunda oportunidade, foi ventilada a possibilidade de novas negociações desde que houvesse a adesão da totalidade das famílias envolvidas no processo de indenização, como V. Exa. colocou aí no início da reunião.
4 - Graças à CPI da Chapecoense, o Ministério Público Federal, ao encaminhar ao juízo de Chapecó as últimas alegações atinentes à ação civil pública em tramitação, acatou e juntou a íntegra do relatório da CPI da Chapecoense para reforçar, entre outras coisas, o pedido de indenização pleiteado, que pode chegar a: a) contratual: US$25 milhões, e extracontratual: mais US$25 milhões; b) contratual: aquela alternativa de contratação da Chapecoense, US$50 milhões, e extracontratual: US$50 milhões; e c) também contratual: US$300 milhões, e extracontratual: mais US$300 milhões.
5 - Graças à CPI da Chapecoense, alterações na legislação e nos protocolos operacionais dos órgãos de regulação aérea e das entidades esportivas envolvidas estão sendo propostos de modo a aperfeiçoá-los e, consequentemente, inibir a ocorrência de fatos semelhantes ao que foi investigado pela CPI, visto que: a) a companhia aérea LaMia operou por cerca de seis meses com todas as restrições securitárias apontadas sem que houvesse qualquer tipo de manifestação contrária por parte dos órgãos de regulação aérea envolvidos; b) a companhia aérea LaMia, empresa completamente descapitalizada e desestruturada, adentrou o mercado de futebol sul-americano, em especial o brasileiro, e transportou diversas equipes de futebol, incluídas as seleções de alguns países, sem que houvesse qualquer tipo de crivo por parte das entidades responsáveis pelos campeonatos.
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6 - Graças à CPI da Chapecoense, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) está sendo provocada a se manifestar quanto à possibilidade de adoção de medidas administrativas e disciplinares, dada a tamanha falta de sensibilidade por parte da resseguradora Tokio e da corretora Aon, ressalvadas muitas vezes em condutas em que houve até má-fé.
7 - Graças à CPI, o Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça estão sendo provocados, tendo em vista os esforços empreendidos por alguns dos atores envolvidos, em especial a resseguradora Tokio Marine e a corretora Aon, no sentido de negar ou restringir a cobertura de seguro e, consequentemente, impedir a justa indenização das vítimas e dos familiares das vítimas do voo CP2933 da companhia aérea LaMia.
8 - Graças à CPI da Chapecoense, o Ministério das Relações Exteriores, por intermédio dos canais diplomáticos competentes, está sendo demandado a manter contato com as autoridades bolivianas, colombianas e estadunidenses responsáveis pela investigação e/ou pelo ajuizamento de ações reparatórias, dada a evidente necessidade de indenizar, contratual e extracontratualmente, as vítimas e os familiares das vítimas do voo CP2933 da companhia aérea LaMia, assim como os de alcançar eventuais ilícitos penais administrativos por parte de algum dos atores envolvidos. A Justiça da Flórida, por exemplo, já decidiu, em primeira instância, por uma indenização de US$844 milhões.
9 - Graças à CPI da Chapecoense, o Ministério Público Federal, a Procuradoria da República do Estado de Santa Catarina e a Procuradoria da República no Município de Chapecó estão sendo notificados com vistas à adoção de medidas afetas ao seu múnus público.
10 - Graças à CPI da Chapecoense, a Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense (Afav-C) e a Associação Chapecoense de Futebol estão recebendo um relatório investigativo, que, de algum modo, pode colaborar com as ações reparatórias movidas por eles nas diversas instâncias de jurisdição envolvidas.
Então, são algumas considerações que eu não poderia deixar de fazer, Presidente, mas quero dizer que, no relatório, que já está disponível, nós evidentemente adicionamos tudo que ocorreu de lá para cá, com aquelas observações. De fato, nós tivemos o cuidado, inclusive, de retirar, conforme foi solicitado na última reunião - tendo em vista a forma como a Caixa Econômica, a própria Petrobras e agora, inclusive, a resseguradora, o envolvimento e as considerações que foram feitas... -, aquilo que foi colocado na última reunião, principalmente com relação à Caixa Econômica. Nós tivemos a oportunidade aqui de trazê-los. E, para não comprometê-los, até porque eles ajudaram muito na mobilização, e não comprometer a imagem da Caixa, que está totalmente segura com relação às garantias da parceria que foi feita - apesar de que deixamos claro que eles poderiam ter procurado a CPI, porque toda parceria e apólice também da Petrobras foram feitas posteriormente à implantação, ao início da CPI -, quero dizer, portanto, que nós retiramos essa parte do relatório.
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Está disponível já. É muita coisa, são mil páginas, são 254 do parecer praticamente, mil duzentos e... Está disponível com as correções, com os ajustes que foram feitos.
Quero aqui dizer da minha alegria, da minha satisfação de a gente ter contribuído, de certa forma, para pelo menos viabilizar esse acordo que foi feito, reparando parcialmente, financeiramente, porque não há como reparar isso de outra forma, não tem como, não há preço para reparar as vítimas todas, mas, de qualquer forma, a gente deu aí mais uma esperança e uma participação, uma contribuição do fundo humanitário, que inicialmente era 15, foi para 25, podendo chegar ainda a 30, deixando aí o direito de todos os familiares das vítimas poderem ainda buscar uma outra solução jurídica.
Eu acho que valem muito também as contribuições aqui que recebemos para melhorar a legislação, a proposta que nós estamos fazendo, em nome da CPI. Eu tenho certeza de que todos os membros irão apoiar a mudança nessas medidas legislativas e também a Susep, em termos administrativos, para que ela possa também modificar esse processo de fiscalização do seguro.
Então, quero agradecer a V. Exa. pela confiança em me ter como Relator de uma matéria tão importante.
Eram essas as minhas considerações.
E o relatório está disponível aí para todos os membros.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Concedo a palavra agora de novo para o Senador Esperidião, só para um pequeno acréscimo na fala do Senador Esperidião Amin, e informo aos Senadores que estão lincados que, em seguida, vou conceder a palavra para quem queira fazer uso.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - A minha fala agora é sobre o relatório (Fora do microfone.).
Eu tenho algumas dúvidas sobre algumas páginas do relatório. O senhor poderia repetir?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Repete tudo! (Risos.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Como Relator.) - Só para facilitar, Esperidião Amin, eu fiz aqui um mapa de controle de alterações, porque houve muita coisa que foi adicionada, como, por exemplo...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas será que não mudou a página?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Como Relator.) - Mudou a página, com certeza. Houve mudança nas páginas.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ah...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Como Relator.) - É porque havia um relatório inicial, depois nós tínhamos um segundo relatório, e agora este relatório. Então...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O senhor não se preocupe. Eu conheço a sua exação.
Eu não posso...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Como Relator.) - Isso aqui é em relação ao primeiro relatório.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Como eu não voto em Brasília, no Distrito Federal, eu não posso ter outra frase: eu queria ter um contador assim. (Risos.)
Mas antes eu queria ter o que contar, e eu não tenho, o que mereça um contador desse calibre.
Mas eu queria louvar a sua exação e a sua assessoria, porque, por melhor que o senhor seja, eu acho que, nesse caso, a assessoria foi melhor do que o senhor...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Como Relator. Fora do microfone.) - Sempre.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... pela capacidade de organizar as suas perguntas, aquela forma de indagação, sempre com muita precisão, de forma que, em termos de relatório, eu já participei de várias CPIs, já fui Relator... Fui Relator de uma CPI muito complicada, a CPI dos Crimes Cibernéticos, com quatro Relatores adjuntos, isso em 1916, 1917, quando os crimes cibernéticos começavam a nos assustar - agora estamos mais assustados ainda.
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O que me preocupa é exatamente na questão do relatório, da conclusão do relatório e das proposições. O senhor veja: seis anos se passaram; dois anos de pandemia para obstaculizar o nosso trabalho; a emoção diminuiu, até porque outras desgraças aconteceram e estão acontecendo. Então, o que me preocupa é a urgência dessas medidas que constam do seu relatório, das propostas. Repito: pelo que eu sei, os voos para a Sul-Americana não diferem muito daqueles havidos em 2016, ou seja, nós continuamos com a atuação das agências reguladoras aquém disso.
Então, as coisas para o futuro são: seguro; cosseguro, que é uma proposição legislativa que já está em tramitação; e, acima de tudo, autorização para voar - não deixar voar se não estiver em ordem. E isso consta do seu relatório. Isso tem que ter eficácia, não apenas ficar no relatório.
É isso que eu queria compartilhar com os companheiros de CPI, para agendar com a Mesa as sessões próprias nas respectivas Comissões Permanentes. Por exemplo, uma convocação da Anac e do próprio Ministro, no caso, da Infraestrutura, ao qual ela está vinculada, para saber se essas providências estão sendo ultimadas. E idem nos outros respectivos: Ministério da Justiça, CCJ - da Comissão de Infraestrutura e do Ministério da Infraestrutura eu já falei -, Ministério das Relações Exteriores. Nas eventuais proposições futuras, já elaborarmos os requerimentos de reunião para a antecipação do que é matéria infralegal - a Anac é matéria infralegal; nós não vamos poder mexer nas matérias que são da competência da Anac baixar sob a forma de resolução -, com o impacto latino-americano, porque, primeiro, é Mercosul e, depois, são as convenções internacionais, que têm que ser respeitadas e das quais nós somos signatários.
Então, queria pedir isto: um trabalho complementar, ainda a cargo da assessoria da Comissão, para os convites e convocações que possam ajudar na tramitação das recomendações infralegais. E quanto às de projeto de lei, requerimento de urgência, porque, repito, o tempo conspirou contra nós.
Mais uma vez quero louvar o seu trabalho, assim como o trabalho do Presidente e de todos os Senadores e Senadoras que participaram das nossas reuniões e dizer o seguinte: eu fico triste porque nós não podemos nem consertar o maior mal, que foi a perda de vidas - esse é irreparável -, nem podemos dizer... Eu não posso dizer que estou satisfeito com o acordo. Primeiro, eu não tenho autoridade ética para isso, eu não estou vivendo o drama que essas famílias vivem.
Agora, uma última frase - eu gosto muito da poesia Mar Português, do Fernando Pessoa, em que há uma frase, uma indagação - sobre a CPI: "Valeu a pena?".
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - "Tudo vale a pena [...] [quando] a alma não é pequena."
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) -
Se a alma não é pequena
[...] [Para] passar além do Bojador
[...] [É preciso] passar além da dor.
Deus ao mar o perigo e o abismo deu,
Mas [foi] nele [...] que espelhou o céu.
Então, eu acho que não ter tido a CPI seria pior do que se tivesse tido, porque nós colocamos luz sobre um gravíssimo acidente com complexa conformação. São vários agentes; é um polvo. Quando você olha as raízes e as ramificações do problema, são muito complexas. E, se não tivéssemos realizado a CPI e ela não chegasse a esse ponto, eu creio que o direito, a sociedade, a busca da justiça estariam mais desservidos do que com a CPI.
Então, eu acho que, apesar de toda a dor, valeu a pena realizarmos esse esforço. E cada um de nós deve indagar perante a sua própria consciência. Nenhum de nós está satisfeito, porque era melhor que isso não tivesse sido necessário, mas eu acho que ter realizado foi melhor, em termos de cumprimento do dever institucional, do que se não tivéssemos feito.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Como Relator.) - Eu quero também reforçar as palavras do Senador Esperidião Amin sobre a questão das audiências. Como, de fato, algumas medidas nós não podemos tomar por vício de iniciativa, nós vamos providenciar... A ideia é que a própria Comissão, junto com essas propostas que nós estamos fazendo, também prepare alguns requerimentos de audiência pública para tratar dessas matérias. Acho que é muito interessante.
Quero aproveitar também, Presidente, para agradecer a todos os servidores. Nós, Senadores, sabemos a competência dos nossos assessores, da Consultoria do Senado. No caso especial, quero agradecer ao Amadeu também, que é um especialista nosso que trabalha com a gente há muito tempo nessa matéria de CPI; a todos os servidores lá do gabinete e da Liderança; e também aos servidores aqui da Comissão, da CPI. Quero parabenizá-los e agradecer-lhes todo o apoio, toda a competência aí nesse relatório.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem.
Coloco à disposição... Mais algum...
Senador Kajuru, V. Exa. quer fazer mais um adendo? (Pausa.)
Por favor. (Pausa.)
O som do Senador Kajuru não...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Por videoconferência.) - Agora tudo bem, Jorginho querido?
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Tudo bem.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, apenas rapidamente, até porque falar depois de Esperidião Amin é muito difícil, às vezes até impossível, eu só queria corrigir o catarinense Amin. Ele às vezes vai falando com a capacidade dele, mas comete algum erro. Ele disse que participou de CPI dos Crimes Cibernéticos em 1916. Calma, Amin, 2016; 1916, pelo amor de Deus! Mas... (Risos.)
Olha o Jorginho rindo.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Para um homem... Para o Nasser imortal que você é - Nasser -, cem anos é um fiapo de história. (Risos.)
R
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Por videoconferência.) - Mas, aqui, o Amin colocou bem: nós só devemos ter orgulho de nossos trabalhos. No dia a dia de cada sessão, o Relator Izalci Lucas, nas suas perguntas longas - às vezes, eu ficava contrariado, porque demorava um tempão -, faço o reconhecimento da frieza, do preparo do Izalci. O Izalci certamente nasceu no Polo Norte, ele é glacial por natureza. Cada questionamento... Portanto, vou repetir as palavras do Amin. Eu gostaria de estar muito mais orgulhoso, não com a CPI, mas, repito, com a intervenção do Governo do Bolsonaro nesse assunto tão triste, tão melancólico, porque, se fosse, repito, o voo do Flamengo, o Presidente Bolsonaro teria entrado para valer e teria resolvido. Mas isso é minha opinião. Eu respeito a opinião de cada um. O que vale aqui é o que nós fizemos. E não tenho nenhuma dúvida de que cada um de nós está de cabeça erguida.
Volto a cumprimentar a ação pessoal, inquestionável, humana do Presidente desta CPI, o Senador Jorginho Mello.
Um abraço a todos e desculpem as brincadeiras, embora sinceras.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem.
O relatório está em discussão.
Mais algum Senador deseja se manifestar? (Pausa.)
Em votação.
Coloco em votação o relatório.
Os Srs. Senadores e Senadoras que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado por unanimidade.
O resultado aprovado do relatório passa a constituir o parecer da Comissão.
Quero agradecer, mais uma vez, o trabalho do Senador Izalci, um Relator competente, diligente, preparado, um relatório que nos orgulha, pelo trabalho que foi feito aqui por todas as Sras. e Srs. Senadores. Eu quero louvar e agradecer o seu empenho. O senhor mostra a qualidade que tem o seu trabalho, o seu trabalho aqui dentro do Senado Federal. O senhor nos orgulha. O trabalho de cada um e de cada uma...
Quero agradecer a presença aqui, mais uma vez, da Sra. Fabienne Belle e agradecer, mais uma vez, a presença da querida Mara Regina D'Emílio Paiva, que estão superando a dor e sempre lutando pelo que elas acreditam, porque elas têm convicção em favor de muitas e muitas famílias que precisam de amparo, precisam de ajuda, precisam de conforto. Então, eu quero agradecer a presença honrosa de todas as duas.
Quero agradecer a presença do advogado Luis Inácio Adams, que é um homem, como diz o Senador Esperidião Amin, preparado. Já deu o privilégio à Santa Catarina de estudar lá, no nosso estado, fazer uma complementação na sua... Melhorou a sua qualificação com certeza. A sua participação, a sua preocupação, o seu empenho, representando a sua constituída, para que a gente pudesse avançar, avançar de forma respeitosa, de forma humana, compreendendo as dificuldades em muitas vezes.
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Então, eu quero, do fundo do coração, agradecer, mais uma vez, a todas as Senadoras, a todas as pessoas que se envolveram, a assessoria, o Henrique Junqueira, que é meu assessor legislativo e não mediu esforços para correr atrás, fazer tudo o que foi possível fazer, sofrendo, vibrando. Agradeço à assessoria também da Comissão, a todos os colaboradores que fazem, com muita competência, o trabalho do Senado Federal, para nos auxiliar, à assessoria de cada Senador, que se dedicou, vindo, informando o seu Senador, enfim.
Então, eu quero, de forma muito respeitosa, agradecer a todos vocês - todos, todos -, quero dizer, de forma até emocionada, que me sinto feliz em estar aqui hoje, encerrando esta CPI, colocando em votação... A gente fez um esforço grande para que isso acontecesse. Como diz o Senador Kajuru, a nossa CPI não terminou em pizza, não. Quero reafirmar que, com certeza, o meu gabinete e os gabinetes de todos os Senadores vão continuar à disposição de todas as famílias que precisarem de apoio.
Portanto, em votação.
Os Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo para tratar, agradeço.
Havendo número regimental, coloco em votação as Atas da 16ª e da 17ª Reuniões, solicitando a dispensa da leitura.
Os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrados os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Muito obrigado a todos.
(Iniciada às 14 horas e 28 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 22 minutos.)