12/07/2022 - 16ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A presente reunião será realizada em caráter semipresencial e destina-se à deliberação de requerimentos.
Comunicação de documentos recebidos.
Comunico que foram apresentados à Secretaria da Comissão de Assuntos Econômicos os seguintes documentos: Ofício nº 222, de 2022, do Ministério da Economia, que encaminha o relatório de execução do programa de emissão de títulos de administração de passivos de responsabilidade do Tesouro Nacional no exterior, referente ao segundo trimestre de 2022; Ofício nº 95, de 2022, da Câmara Municipal de Campinas, referente ao processo licitatório.
Os documentos, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, estarão disponíveis para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar autuação nesse período.
Senador Paim, com a palavra. (Pausa.)
Senador Paim, o seu microfone está fechado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Abriu.
Presidente Vanderlan Cardoso...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Sim, amigo. Estamos ouvindo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Quero pedir uma gentileza a V. Exa. Eu tenho dois requerimentos que eu gostaria de que nós votássemos extrapauta. São duas audiências públicas. Só estou propondo a aprovação dos requerimentos. A data a gente combina com as partes em um segundo momento. Esse é o pedido que faria a V. Exa.
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Até explico a V. Exa. que uma das refinarias é na minha cidade de Canoas. Eu moro do lado da refinaria. Então, o pessoal quer que, no mínimo, a gente debata em uma audiência uma situação como essa.
Esse é o apelo a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Será atendido, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Eu gostaria de fazer uma ponderação. Nós estamos convidados para participar hoje de uma audiência semipresencial com a participação de dois ministros, é isso?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Sim.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu acho que os requerimentos teriam mais lógica depois da audiência, porque são matérias conexas.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Senador Amin...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Nós vamos perguntar aqui sobre tudo que diga respeito ao momento em que nós estamos vivendo. E há requerimentos aí que poderão ter a sua redação - eu já tenho uma ideia, mas não vou apresentar agora - depois de considerarmos bastante ou insuficientemente esclarecidas as questões que nós vamos levantar.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Senador Amin, são votações simbólicas e esses requerimentos já foram pautados. Então...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu não os estou tirando de pauta, eu não os estou tirando de pauta. Eu estou pedindo que os requerimentos sejam apreciados depois da audiência. Por quê? Porque a audiência, o que eu vou ouvir dos ministros... Por exemplo, sobre compra de diesel, eu vou querer isso. O Jean Paul vai nos ensinar uma porção de coisas, mas o fato é que existe uma conjuntura nova no mundo, e nem o Senador Jean Paul, que é o meu guia nesse assunto, tem todas as informações armazenadas.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - São reuniões distintas, Senador Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu sei que são distintas.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Nós tínhamos que fazer essa, que já foi. E, como é muito rápido, eu sugiro que a gente faça a leitura, e aí tem que ter um prazo de pelo menos dois minutos para iniciarmos a outra reunião. Então, são reuniões distintas. E já foi convocada pelo Presidente...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A leitura e a deliberação ou só a leitura?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Só a leitura.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ah, bom.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - É só a leitura.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A deliberação sobre os requerimentos pode ficar para depois da audiência?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Sim.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Foi isso que eu pedi.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Aí tem que ser uma terceira reunião.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, não. É o que eu estou pedindo: que a deliberação dos requerimentos ocorra depois da audiência.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Bom, como o Presidente pautou... Vamos lá!
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS N° 33, DE 2022
- Não terminativo -
Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o grave problema gerado pela venda direta de pneus feitas pelos fabricantes aos transportadores.
Autoria: Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Resultado: aprovado o Requerimento 33, de 2022, da CAE.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS N° 35, DE 2022
- Não terminativo -
Requer a criação de Subcomissão Temporária, composta de 7 (sete) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias acompanhar o planejamento setorial do abastecimento de combustíveis.
Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É esse requerimento (Fora do microfone.) ...que, se for colocado em votação agora, eu vou votar contra e vou pedir para que seja nominal. Por quê? Porque esse requerimento - não o primeiro... O da Senadora Margareth não tem nada a ver com as questões que nos levaram a ter a audiência semipresencial. Agora esse aí - esse aí - colide, com todo respeito, com o que nós vamos debater.
Dessa forma, se V. Exa...
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - O autor do requerimento, o Senador Jean Paul Prates, concorda?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu peço que o requerimento seja votado depois da audiência.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Senador Jean Paul Prates.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É difícil, viu? É difícil!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Edifício é uma coisa grande, um prédio grande...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... com 20 andares.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, é difícil rebater o Senador Esperidião Amin. Ele usa, habilidosamente, a experiência que tem de muitos anos, não é?
Evidentemente, esse requerimento complementa a questão da audiência. É claro que complementa! E nós podemos, evidentemente, considerar que a audiência que nós solicitamos - os ministros, gentilmente, vêm aqui oferecer as suas explicações - inicia um processo, mas, a meu ver, como autor, isso não preclude, não retira a importância de uma Subcomissão analisar toda a política de preço de combustível, inclusive em preparação ao processo eleitoral, para dar respaldo a candidatos e à nossa discussão, em cada estado, em cada cantão do país, sobre a questão do combustível.
A intenção é diferente. A intenção de ouvir os ministros é, especificamente, para ouvir a versão deles, a explicação e a proposição oficial. A questão da Subcomissão é para que nós tenhamos, nesta Comissão, um grupo específico, que não é investigativo, que não tem caráter nenhum investigativo ou acusatório, Presidente, apenas no sentido de compreender, com todas as nossas versões de todas as nuances políticas, como trabalhar essa política de combustível, uma vez que nós não superamos, Senador Amin, essa crise. Nós não demos solução ainda para outra emergência. Nós atuamos na área tributária. Nós tivemos acusações de parte a parte, de cá para lá, de lá para cá, e passamos 18 meses discutindo isso. Mas, se acontecer mais uma alta - e o preço agora aliviou; não é outra coisa senão o preço do petróleo que aliviou em função da perspectiva de recessão internacional -, se nós tivermos um repique disso, nós continuaremos totalmente vulneráveis à oscilação internacional, Senador Vanderlan. Então, continuamos tendo que discutir com essa missão. Esse alívio não pode servir de descanso para essa questão. Essa questão continua latente. E é por isso que a proposta prossegue.
Agora, se quiserem inverter a pauta, enfim, não tenho problema nenhum com isso. Acho, no entanto, que o requerimento complementa a audiência, e é essencial que ele subsista. Não é por que os dois ministros vieram que nós vamos deixar de resolver ou de discutir o assunto. É só para preparar aqui a questão, para que a expectativa não se gere, para que a gente, depois de ouvir os ministros, não diga que está tudo esclarecido, que acabou a razão de ter uma Subcomissão.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O senhor me permite...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu continuo achando que a Subcomissão é necessária para essa discussão.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Se o senhor me permite, eu acho que, depois de ouvirmos os dois ministros, nós vamos alterar o escopo de uma possível Subcomissão.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeitamente! O único problema, Senador Amin e Senador Vanderlan, que eu quero colocar aqui é que nós temos uma sessão do Congresso marcada e reuniões de Líderes agora, às 9h, e depois, às 10h. Então, o risco que acontece é o de nós adiarmos os requerimentos e o de eles não serem votados simplesmente, porque vai ter que interromper.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O Requerimento nº 1 já foi votado. Eu não criei nenhuma objeção, porque ele não tem diretamente a ver com a sessão semipresencial.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Nós temos, Senador Amin, mais dois requerimentos.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Posso fazer uma proposta, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Um é o pedido do Senador Paim...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Posso fazer uma proposta? É para a gente votar a existência da Comissão e depois abrir a possibilidade de abduzir objeto ou mexer no objeto da Comissão.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, não....
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Acho que pode ser uma solução, porque eu tenho medo de não podermos votar hoje.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Foi sugerido aqui também pela Mesa... Foi sugerido nós abrirmos a votação depois da audiência. Só que nós temos o Congresso hoje. É o caso que o Senador falou.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vai acabar não votando.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A votação na sessão semipresencial prossegue, só não pode durante o momento deliberativo.
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Senador Carlos Portinho, com a palavra.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É que eu acho que a reunião não pode continuar com a reunião do Congresso.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Só não pode deliberar.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem. Por videoconferência.) - Excelências, meus colegas Senadores, eu quero aqui reforçar, meu querido Senador Jean Paul, o pedido do Senador Amin.
Na verdade, a gente precisa ouvir o ministro primeiro. Os preços dos combustíveis estão baixando, o Congresso tem feito a sua parte, o consumidor está sentindo... Aqui no meu Estado, era R$8, já está em R$5,79, o que mostra que as medidas até aqui tomadas foram acertadas.
Acompanhar preço de combustível, com todo respeito, eu acho que a gente pode, não sei se é nosso papel, mas tudo bem! Vamos fazer! Agora, vamos ouvir o ministro primeiro, Jean Paul, depois podemos deliberar isso, até porque - vamos ser sinceros -, mais uma vez, vai vir agora o recesso, vai vir o período eleitoral em que sequer presença é exigida, e o próprio trabalho dessa Subcomissão fica prejudicado. Mas eu não vejo nenhum problema em, se quisermos, sermos fiscais do combustível; acho que faz parte talvez do nosso dever fiscalizar, embora eu ache que seja da ANP em primeiro lugar. Mas vamos só ouvir, Jean, os dois ministros, até em deferência a eles, e, a partir daí, nós podemos instalar, aduzir, fazer o que for melhor para essa questão.
É o pedido que faço, Jean.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Senador Paim, com a palavra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Só faço um apelo, Presidente: as minhas votações são simbólicas, não têm nada a ver com o tema que está em debate neste momento, e marcaríamos de acordo com as partes o momento adequado da audiência.
Então, se pudéssemos votar os dois requerimentos, simbolicamente - não tem nada a ver com o tema -, caminharíamos juntos num segundo momento para organizarmos as audiências.
Obrigado e bom dia.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Senador Paim, um dos dois requerimentos de V. Exa. é sobre refinaria. Então, nós vamos ler o item 4, extrapauta.
EXTRAPAUTA
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS N° 34, DE 2022
Requer Aditamento ao REQ AP-CAE PL 537/2019
Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
É sobre aposentadoria especial, Senador Esperidião.
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado o Requerimento 537, do Senador Eduardo Braga, ao PL 537.
As Senadoras e os Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado o Requerimento nº 34, de 2022, da CAE.
Requerimento nº 36, de 2022.
EXTRAPAUTA
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS N° 36, DE 2022
Requer ... AP " O Descaso do Governo com a Receita Federal".
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Requer, nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com objetivo de debater o descaso do Governo com a Receita Federal do Brasil.
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado o Requerimento 36, de 2022.
Senadora Margareth Buzetti, com a palavra.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MT. Pela ordem.) - Bom dia, Senador.
Quero só agradecer a aprovação do requerimento. Acho que será uma... Acho, não, tenho certeza de que será uma audiência pública muito proveitosa e tem muito a ver com os assuntos econômicos.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Senador Jean Paul, V. Exa. pediu a palavra?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem. Fora do microfone.) - Não, na verdade, tudo bem, já está definido... (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - O meu requerimento, Presidente, não tem nada a ver com o debate aí. Trata-se de privatização. Vamos combinar com o Governo. O Governo vai dizer o dia e a hora desse debate sobre privatização. Não estou querendo fazer do dia para a noite, é tudo combinado. Não tem nada a ver com o debate de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Consulto o Plenário se tem alguma objeção à leitura do requerimento do Senador Paulo Paim. (Pausa.)
Nenhuma objeção.
EXTRAPAUTA
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS N° 32, DE 2022
Requer a realização e audiência pública para debater o processo de privatização das Refinarias Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; e a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, bem como os ativos logísticos integrados a essas refinarias.
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadoras que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado o Requerimento 32, de 2022, da CAE.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 18 minutos.)