12/07/2022 - 1ª - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à instalação da Comissão e eleição do Presidente e Vice.
De acordo com o parágrafo único do art. 5º do Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados nº 1, de 2019, as funções de Presidente e Vice-Presidente da Comissão devem ser exercidas, alternadamente, por representante do Senado e da Câmara dos Deputados.
Eu convido o nosso querido - permita que assim eu te chame - Deputado Túlio, que foi o grande Relator do período em que eu estive na Presidência, para que ele venha à mesa, para que, juntos, nós possamos encaminhar os trabalhos. (Pausa.)
Eu pensei, até para nós esperarmos dar o quórum... Dando o quórum, a gente vota, e o meu Presidente assume - se não tiver nenhum candidato contrário -, e o Vice dele também assume. (Risos.)
Só que eu não sei quem é o teu Vice. Eu estou aqui presidindo, mas não é como ex-Presidente, que já me considero assim, mas também porque sou o Senador... Como é que se chama? Mais idoso.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - É, mais idoso ou mais experiente. Isso. (Risos.)
Eu vou fazer um pequeno resumo aqui dos trabalhos da Cmmir; em seguida, o Túlio também, até dar o quórum, pode ir conversando; depois, no momento, ele assume e faz a sua fala como Presidente.
Então, boa tarde, Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas.
Eu posso afirmar para vocês que foi uma grande satisfação participar da Comissão Mista Permanente para Migrações Internacionais e Refugiados (Cmmir) como Presidente e estar ao lado da Vice-Presidenta Bruna Furlan.
É bom que se diga que a Presidenta era a Bruna Furlan. Eu só assumi porque ela teve o bebê, pediu licença, e eu assumi como Presidente. Eu não vou ter a honra que tu vais ter de ser votado aqui por nós todos. Eu fui colocado no posto no momento em que a nossa querida Bruna Furlan teve o bebê.
Mas estar ao lado da Vice-Presidente Bruna Furlan e do Relator Túlio Gadêlha, em parceria com a Senadora Mara Gabrilli, foi muito bom. Infelizmente, a pandemia nos prejudicou para o trabalho que gostaríamos de fazer com mais amplitude, não é, Túlio?
Agradeço também a todos os funcionários da Comissão, em nome do Secretário Ricardo Moreira Maia.
A Comissão Mista Permanente para Migrações Internacionais e Refugiados tem como objetivo acompanhar, monitorar, fiscalizar, de modo contínuo, as questões afetas aos movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e os direitos dos refugiados.
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O Brasil registrou uma queda de 88,3% no número de refugiados em 2021, quando comparado ao ano anterior, segundo dados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Em 2020, foram registrados 26.653; em 2021, 3.093 refugiados. Ao todo, 54 mil refugiados foram reconhecidos pelo comitê, e cerca de 21 mil tiveram registros indeferidos.
Até o momento, o país tem refugiados de 77 nacionalidades, com a Venezuela em primeiro lugar, representando 90,82% do total de casos. O número elevado em 2020 ocorreu em razão do fluxo de imigrantes da Venezuela, durante a grave e generalizada crise humanitária reconhecida pelo Conare. Já a Síria ocupa o segundo lugar, com 3,91%; e a República Democrática do Congo o terceiro, com 1,22%.
Não podemos deixar de enfatizar que, mesmo diante desse processo tão desafiador, de conflitos, perseguições, pobreza, escassez de mão de obra, mudanças demográficas, o racismo atinge o processo migratório, e os negros são os mais penalizados.
Não podemos permitir que a xenofobia, o preconceito, o racismo transcendam o direito de proteção igualitária para qualquer ser humano, como reza a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Queiramos ou não, um dos exemplos mais terríveis é a guerra na Ucrânia, onde imigrantes negros relataram nas redes sociais - e chegou a nós também - serem alvos de racismo e serem barrados em trens e ônibus ao tentarem fugir daquele país devido à guerra. Guardas que fazem barreiras humanas os mandam para o final da fila ou, até mesmo, intimidam com armas de fogo nas regiões fronteiriças, barrando a circulação de negros e negras. A própria União Africana, organização que reúne os 54 países do continente, condenou publicamente o tratamento que, conforme relatos compartilhados, vem sendo dispensado aos cidadãos de países africanos que estão na Ucrânia.
Precisamos ter um olhar pontual para a população negra no Brasil e no mundo, pois o racismo ainda persiste. Implantar a Convenção Interamericana contra o Racismo, o Estatuto da Igualdade Racial e aprovar propostas, como a abordagem dos agentes públicos e privados é um dos caminhos aqui no Brasil. Claro que a política de cotas é fundamental, e, por isso, ela se mostra como sucesso absoluto ao longo desses primeiros dez anos - entendo eu que vai avançar muito mais.
Durante a nossa Presidência, mesmo com os desafios da pandemia, que dificultaram o funcionamento das Comissões, inclusive da CMMIR, aprovamos 12 requerimentos, que contribuíram para a realização de quatro audiências públicas que trataram de diversos temas, como, por exemplo: a situação dos brasileiros no exterior; a condição dos migrantes e refugiados no Brasil; o Cais do Valongo, que se tornou, baseado naquela audiência pública, uma lei, aprovada nas duas Casas, sendo patrimônio mundial da humanidade; a crise migratória internacional; a situação internacional dos migrantes e refugiados sob a ótica da perspectiva dos direitos humanos.
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Efetuamos duas diligências: uma em Recife e outra em Roraima, que o nosso querido Relator que vai assumir a Presidência dirigiu - não é, Túlio? Túlio foi o representante da Comissão. Nas visitas a Recife, Boa Vista e Pacaraima, foi debatida a municipalização, a condição das fronteiras e as migrações indígenas - e eu quero aqui, mais uma vez, elogiar o trabalho do Deputado Túlio, que foi o Relator que conduziu estas audiências - na audiência conjunta com a CDH, a revalidação dos diplomas e as pessoas com deficiência; e, na visita a Recife, o tema do trabalho.
Atuamos também no projeto - quando eu digo atuamos, não sou eu, mas nós: o Relator, o Vice, a própria Bruna, a Mara, e todos os Deputados e Senadores que deram o aval para esse trabalho - da Lei Orçamentária Anual 2022, com a indicação de ações de proteção social especial, de promoção e defesa dos direitos humanos para todos, de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social, de acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade e fortalecimento do controle de fronteiras.
Em pouco tempo de funcionamento da Comissão, ouvimos autoridades governamentais, imigrantes, refugiados, acadêmicos, religiosos, sociedade civil, militares, membros do sistema de Justiça - juízes, promotores, Defensoria Pública - e tantos outros. Escutar, impulsionar e implantar políticas para aqueles que buscam o Brasil como sua casa precisa ser uma das missões mais nobres desta Comissão.
Todas as informações relatadas estão compiladas no relatório elaborado pelo competente Deputado Túlio Gadêlha.
Esse não é um balanço, é um bate-papo aqui com vocês sobre um pouco do nosso trabalho. E termino dizendo, como diz o Papa Francisco: "Somos todos imigrantes. Ninguém tem moradia fixa nessa terra".
É essa a introdução que faço, e acho mais do que adequado que o Túlio faça uma fala - se assim me permitir a provocação - como Relator, porque, quando eu parar aqui, ele vai passar a fazer o pronunciamento dele como Presidente desta Comissão. Tenho certeza absoluta disso.
É com você, Túlio.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (REDE - PE) - Sem dúvida, nobre Senador Paulo Paim, Senador com quem eu tenho a honra de compartilhar, enquanto membro também desta Comissão, enquanto meu eterno Presidente... Senador, a gente também construiu muita coisa pensando nos desafios que temos no nosso país pelos próximos anos, no cuidado com os migrantes, refugiados que chegam ao nosso país, mas também com relação àqueles brasileiros que não se encontram no território nacional.
Eu queria trazer breves palavras. O nosso Senador Paulo Paim relatou um pouco do que foi feito aqui nesses anos pela CMMIR (Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados), principalmente no ano passado, mas eu também queria saudar a presença, Senador Paim - peço-lhe permissão -, do Deputado RRenato Queiroz, que está aqui conosco. RRenato é um Deputado de Roraima. Desde o primeiro dia dele aqui nessa Casa, ele me procurou na Câmara para conversar sobre a CMMIR. Roraima passa por uma situação muito difícil - o Estado de Roraima, mas também várias cidades no entorno de Pacaraima - com o fluxo migratório de venezuelanos, e o Deputado RRenato sempre se mostrou preocupado em encontrar soluções para que o peso não ficasse nas costas do Estado de Roraima ou mesmo na gestão da prefeitura e para que a gente pudesse tratar essas pessoas que chegam de outros países, da Venezuela principalmente, com cuidado, com humanidade, para que eles possam ter qualidade de vida no nosso país.
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Dessa forma, Presidente, eu digo que a instalação desta Comissão Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados ocorre em um momento muito oportuno, tendo em vista a guerra na Ucrânia; o assassinato do congolês Moïse no Rio de Janeiro; um caminhão que foi encontrado com mais de 50 pessoas mortas nos Estados Unidos... Todos esses relatos, essas matérias são graves acontecimentos que ocorreram recentemente e reforçam a importância de uma Comissão como a CMMIR ser instalada aqui. Está sendo trabalhada e está em pleno funcionamento.
São mais de 1,3 milhão de imigrantes que residem no Brasil. Em dez anos, Senador Paim, ocorreu um aumento de 24,4% no número anual de novos imigrantes registrados no Brasil. As imigrações da Venezuela, imigrações haitianas e colombianas foram as principais responsáveis pelo aumento. Nesses dez anos, ocorreu um aumento de 24% no número anual de novos imigrantes registrados aqui. Por isso, também, imigrantes ocuparam mais postos de trabalho no Brasil. Para ter ideia, de 2011 até 2020, temos quase triplicado esse número: de 62 mil imigrantes que tínhamos registrados em 2011, chegamos a 180 mil imigrantes registrados em postos de trabalho no Brasil.
Na outra ponta, o número de brasileiros morando no exterior também nunca foi tão grande como agora: cresceu 35% entre 2010 e 2020, passando de 3 milhões, ou seja, 3.122.813 brasileiros no exterior em 2010, pulando para 4.215.000 pessoas no ano de 2020, segundo o mais recente levantamento do Itamaraty. Brasileiros correm cada vez mais o risco de sair do Brasil e buscar residência fora, principalmente nos Estados Unidos da América. Apenas de janeiro a julho desse ano, o serviço americano de alfândega e proteção das fronteiras barrou e deportou cerca de 37 mil brasileiros, mais precisamente foram 37.421 brasileiros tentando entrar ilegalmente no país norte-americano, uma alta de 938% em relação ao mesmo período do ano passado, que foi de 3.603 brasileiros tentando ingressar ilegalmente nos Estados Unidos. Esse número foi tão baixo no ano passado, Senador Paim, por conta também da covid, da pandemia, mas esse é mais um recorde histórico de brasileiros tentando sair do Brasil. Esse é mais um motivo para a gente reforçar a importância da instalação desta Comissão, Presidente Paim.
No ano passado, tivemos a oportunidade e a honra de ocupar o posto de Relator desta Comissão. Realizamos uma série de audiências públicas, ouvindo especialistas, autoridades e também imigrantes refugiados, que vivem na pele os desafios cotidianos impostos pela falta de políticas públicas estruturadoras de acolhimento e de integração no Brasil. Também realizamos visitas técnicas para o acompanhamento de perto da integração e do acolhimento, inclusive em Pacaraima, quando pudemos conhecer de perto a situação das nossas fronteiras e também os resultados da Operação Acolhida. Um robusto relatório foi apresentado com pontos concretos de incidência e atuação deste Legislativo para a garantia de direitos dos imigrantes refugiados. Estamos confiantes, Senador Paim, de que agora, na condição de Presidente desta Comissão, junto com a Senadora Mara Gabrilli na relatoria e com V. Exa. na Vice-Presidência, nós conseguiremos avançar ainda mais nessa temática. Em breve, divulgaremos um calendário de reuniões desta Comissão que será pactuado com as assessorias para que possamos desenvolver melhor nossos trabalhos aqui na Comissão Mista de migrantes e refugiados.
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Obrigado, Senador Paulo Paim, é uma honra dividir este plenário, esta Comissão com V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem.
Eu vou dar uma salva de palmas para o nosso Relator, que vai ser Presidente daqui a pouco. (Palmas.) (Pausa.)
Eu vou passar a palavra agora - eu o provoquei e ele aceitou, disse que quer usar a palavra - ao Deputado RRenato Queiroz.
O SR. RRENATO QUEIROZ (PSD - RR) - Obrigado, Sr. Presidente, Vice-Presidente e atual Presidente Túlio Gadelha. Para mim é realmente uma verdadeira honra participar desta Comissão, que tem um papel tão importante diante dos problemas vividos pelo Brasil e principalmente pelo meu estado.
Túlio, você falou muito bem: desde o primeiro dia em que estive aqui, eu o procurei para que a gente pudesse formalizar realmente a volta desta importante Comissão, em nome, Sr. Presidente, do povo de Roraima e do povo de Pacaraima. Eu reconheço os infindáveis problemas que existem em relação a refugiados Brasil afora, no mundo, as guerras que hoje assolam a nossa paz, a nossa tranquilidade, mas o povo de Roraima também vive uma guerra incompreendida, na verdade. E essa é a minha briga, essa é a minha batalha, para, nos próximos dias, a gente poder esclarecer qual é a situação do estado, qual é a situação dos imigrantes, desfazer toda uma cena que é provocada pelo próprio Governo Federal em relação ao bom tratamento aos imigrantes, que não acontece a contento, que não existe de verdade.
O povo de Pacaraima está abandonado, desesperado, e o desespero muitas vezes é confundido com xenofobia, e não é isso. A princípio, nós, todos nós brasileiros sabemos da nossa obrigação, das determinações constitucionais, sabemos muito bem do nosso papel acolhedor com pessoas em estado, às vezes, muito mais complicado que o nosso, mas a irresponsabilidade do Governo brasileiro e o abandono institucional, sobretudo do Município de Pacaraima, fez com que a população reagisse de outra forma. Então, em vez de a gente ter um povo desesperado, nós temos agora uma mistura de pessoas desesperadas, tanto faz a população originária, quanto a população que chega, diariamente, completamente descontrolada.
E eu estive lá, Sr. Presidente, há cerca de três meses, quando cheguei aqui. A fronteira do nosso país está simplesmente abandonada: entra-se da forma como quiser, quem quiser, do jeito que quiser. Nós transferimos a fronteira do Brasil para depois de Pacaraima, ou seja, o Brasil agora oficialmente - e aí eu desafio e provoco a Comissão que vá comigo a Roraima para testemunhar isso - começa após Pacaraima. Nós entregamos uma parte do território brasileiro, e eu gostaria de saber com ordem de quem, com autorização de quem, baseado em que tipo de autorização. E eu acredito que...
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E peço encarecidamente um apelo realmente de coração, Presidente Túlio: que a gente, nos próximos dias, sobretudo nos 28 dias que me restam aqui, que a gente possa de verdade fazer a diferença pelo povo de Roraima, de Pacaraima, e principalmente pelo imigrante, que é o mais afetado nesse contexto e é utilizado por todos os lados no sentido de "vamos fazer o belo trabalho que o Brasil faz". Não faz! Lá em Pacaraima não faz, lá em Roraima não faz. E a gente costuma dizer o que de fato aconteceu: o Brasil institucionaliza uma propaganda para o resto do mundo como se fosse um país acolhedor, quando, na verdade, só existe um ente da Federação brasileira envolvido no acolhimento dos estrangeiros, dos refugiados, que é o Estado de Roraima, que é o Município de Pacaraima.
Então, eu preciso que nestes próximos dias os senhores me ajudem a desfazer essa esse mal-entendido com a população brasileira, e, a partir do momento em que nos forem dadas condições para tratar, para lutar, para suportar, para ajudar todo o contingente de população migrante e de refugiados, eu tenho certeza absoluta de que vocês terão o verdadeiro orgulho de Roraima, de Pacaraima, de Boa Vista, do Amajari; de todas as cidades ali que permeiam e são diretamente atingidas por essa questão, vocês terão o orgulho e a verdade em dizer que realmente o Brasil faz parte de uma rede de suporte disso. Por enquanto, eu não vou conseguir, com todo respeito, aceitar essa versão, e eu preciso muito que os senhores me ajudem a esclarecer isso ao longo destes próximos dias.
Muito obrigado e era isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem, Deputado RRenato Queiroz, que traz aqui informações importantes porque conhece muito bem a região. Naturalmente, creio que, no programa de governo que o Presidente vai apresentar - eu vou estar ao seu lado -, nós vamos contemplar as suas preocupações.
Eu pergunto como está o quórum. (Pausa.)
Falta um para dar quórum, e nós podermos empossar o Presidente.
Eu faço um apelo aos Deputados e às Deputadas, aos Senadores e às Senadoras...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Isso, isso! Se puder botar o painel... (Pausa.)
Pode sim presença remota. (Pausa.)
Peço à assessoria dos nossos gabinetes, se puderem ligar para os Deputados e Senadores, que o façam. Basta um registrar presença, e poderemos concluir já os trabalhos de instalação da Comissão com o novo Presidente. (Pausa.)
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Pedi para o meu pessoal se... Meu pessoal do gabinete, os assessores...
O Eduardo Braga, se ele estiver em Brasília, com certeza dá presença; o Marcelo Castro também. O Nelsinho Trad está na composição desta Comissão há muito tempo e fez questão de permanecer. (Pausa.)
O Nelsinho Trad e o Otto Alencar são Parlamentares muito sensíveis. É só eles serem comunicados que eles votam. (Pausa.)
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Falta somente um.
Como uma forma de colaborar, o Deputado Eduardo Barbosa, que já se posicionou, que já ajudou para dar quórum, pediu para falar pelo Zoom. Então, estamos já autorizando que ele fale pelo Zoom.
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, tudo bom? (Pausa.)
Senador Paulo...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Fale, meu grande amigo!
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG. Por videoconferência.) - ... como está? Um grande abraço para você e para o Gadêlha!
Eu só queria confirmar se minha presença já está registrada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Já está sim. A gente agradece pela boa vontade.
Que quem está nos assistindo saiba que você foi um grande articulador do Estatuto do Idoso! Lembra? Quando eu era Deputado... O Estatuto do Idoso existe, e você foi um dos grandes articuladores. Fica aqui meu agradecimento eterno por esse projeto, que é um dos que tenho mais orgulho de ter apresentado.
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG. Por videoconferência.) - Com certeza, Paim!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Viajou pelo Brasil todo! Lembra?
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG. Por videoconferência.) - Andamos pelo Brasil inteiro. E acho que foi um dos projetos que foram construídos a várias mãos, porque nós tivemos uma abertura grande para um debate com a sociedade, com os segmentos representativos da população idosa. E hoje está aí pleno, não é? É pleno! E todos nós dele usufruímos já, não é, Paim? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Nós estávamos legislando em causa própria naquela época...
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG. Por videoconferência.) - Naquela época!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - ... porque sabíamos que íamos chegar aqui.
Naquele tempo, nós éramos jovens ainda, não é?
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG. Por videoconferência.) - Com certeza!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Você ainda está jovem. Eu é que já estou acima dos 70 anos!
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG. Por videoconferência.) - É isso aí!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Um abraço, Eduardo!
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG. Por videoconferência.) - Obrigado. Um abração!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Enquanto conversávamos, deu o quórum. Vai dar para empossar aqui o nosso querido Presidente. O.k.?
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG. Por videoconferência.) - Está bem!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Um abraço, amigão!
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG. Por videoconferência.) - Um abração!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Houve acordo para que a gente colocasse em votação a seguinte chapa... Eu sou do tempo da chapa ainda! Sou do tempo da chapa! (Risos.)
Comunico que há acordo de Lideranças para a eleição da Mesa, tendo sido indicados, para Presidente, o Deputado Túlio Gadêlha e, para Vice-Presidente, o Senador Paulo Paim.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação.
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Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Assim, declaro eleito Presidente o Deputado Túlio Gadêlha; Vice-Presidente, Senador Paulo Paim.
Passo de imediato a palavra ao Presidente eleito da Comissão, Deputado Túlio Gadêlha.
O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Agradeço, Senador Paulo Paim, mais uma vez, pelo exemplo de homem público que temos aqui no nosso Congresso Nacional. Agradeço a confiança dos demais colegas, membros desta Comissão.
Sabemos dos desafios que temos pela frente, Senador, em tempos tão difíceis de intolerância, de xenofobia, em tempos em que precisamos voltar a ser o país do acolhimento, do respeito, e com tantos casos de violência que nós temos percebido nas ruas, com tantos casos de violência nas redes sociais. Essas bolhas de ódio parecem contaminar cada vez mais nossa sociedade. Faz-se necessário que a gente discuta com profundidade políticas públicas, a situação dos imigrantes refugiados brasileiros fora do país, a dos estrangeiros aqui no Brasil, mas, acima de tudo, que a gente possa integrar este Parlamento, esta Comissão à sociedade brasileira. A gente fica honrado com esta missão de assumir essa Comissão Mista junto com o Senador Paulo Paim.
Como Presidente, a gente designa aqui, construído esse acordo da chapa, como bem colocado pelo Senador Paulo Paim, como nossa Relatora a Senadora da República Mara Gabrilli, para assumir esses trabalhos. (Palmas.)
Proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Dessa forma, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 15 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 36 minutos.)