03/08/2022 - 1ª - Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião, Extraordinária, da Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A presente reunião tem como objetivo deliberar sobre o plano de trabalho da Subcomissão.
Eu quero lembrar que esta Subcomissão é uma Subcomissão da Comissão de Assuntos Sociais, que aborda os temas relacionados à saúde, trabalho, previdência e assistência social, e, ao mesmo tempo, é vice-presidida pela Senadora Mara Gabrilli e tem como membros titulares a Senadora Zenaide Maia, a Senadora Nilda Gondim e também o Senador Romário, todas pessoas altamente vinculadas ao debate e à discussão dos temas relacionados às pessoas com deficiência em todas as áreas, é importante que se diga: deficiência intelectual, visual, auditiva, múltipla, espectro autista, altas habilidades, enfim, todas as áreas, surdez, cegueira... E esta Comissão, em primeiro lugar, quer se colocar à disposição da comunidade, de todos os que nos acompanham, dos Srs. Senadores, das Sras. Senadoras, do corpo funcional do Senado para debatermos todos os assuntos que interessam, que são de importância para o bem-estar, para a felicidade, para a promoção da cidadania da pessoa com deficiência, do apoio à família, do apoio aos profissionais que atuam na área, ser um canal de interlocução com a sociedade.
Eu quero lembrar também que o plano de trabalho que vamos aprovar no dia de hoje já foi enviado para todos os membros da Comissão, os cinco membros, várias sugestões foram apresentadas e incorporadas no plano de trabalho, que fica à disposição na página, no site da Comissão de Assuntos Sociais. E, como é um plano, naturalmente pode ser aprimorado à medida que os debates vão acontecendo, porque o que se deseja, como foi dito, é cidadania, realização de direitos, oportunidades, promoção da pessoa, do ser humano.
Então, fazendo uma síntese do que consta do plano, para que possa orientar a leitura posterior das pessoas, se faz no plano um histórico da legislação em relação à pessoa com deficiência, apontam-se eixos temáticos importantes para a Subcomissão. Eu leio os títulos:
O primeiro eixo temático é inclusão, regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão, que é um tema bastante importante para que as garantias asseguradas na LBI possam ser concretizadas.
R
O segundo eixo temático é assistência social e auxílio inclusão, um debate que nós temos que acompanhar na regulamentação e na interpretação das novas medidas.
O terceiro eixo temático é educação, lembrando que esta Comissão não é de educação, é de assuntos sociais. Porém, os temas relacionados à educação serão debatidos em conjunto com a Comissão de Educação, da qual eu, particularmente, também faço parte, uma Comissão extremamente importante, a de Educação, Cultura e Esporte.
O quarto eixo temático é o eixo do trabalho, que é uma das áreas também aqui da Comissão, não é? Temos que ter um olhar atento para isso, porque somente 1% do total de trabalhadores brasileiros é de pessoas com deficiência - 1%. Na área da educação, também temos um baixo percentual de pessoas com deficiência matriculadas dentre o total de alunos, o que dificulta o acesso ao mundo do trabalho, lembrando que educação significa a educação obrigatória dos quatro aos dezoito anos. Porém, nós temos antes a creche, a pré-escola, o ensino fundamental, o ensino médio, em que há uma grande evasão, educação para o trabalho, educação de jovens e adultos, educação de populações indígenas, quilombolas, tudo isso conduzindo ao ensino superior e à pós-graduação.
O quinto eixo de abordagem da Subcomissão é educação e trabalho, ações intersetoriais. Quer dizer, no cruzamento da necessidade de que a pessoa com deficiência tenha acesso à educação, conclua os ciclos educacionais para poder ter acesso inclusive a trabalhos com oportunidades maiores. Educação não significa, na área da pessoa com deficiência, necessariamente a pessoa ler, escrever e concluir o ensino fundamental. Porque, se nós pensarmos na pessoa com deficiência intelectual, múltipla, em várias outras áreas também, nós vamos observar que educação significa se integrar na vida da família, da comunidade, ser independente, auxiliar, ser preparado para o mundo do trabalho, mesmo que isto signifique, do ponto de vista da educação, ter concluído as primeiras séries, a segunda ou a terceira série, ou, às vezes, nem isso, mas a pessoa pode plenamente se integrar de outras maneiras.
Nós queremos ter um sexto eixo, que é muito importante, que é o Senado Federal e a pessoa com deficiência, para dar visibilidade para todo o trabalho que o Senado Federal faz nessa área em termos de acessibilidade, da semana de valorização da pessoa com deficiência. Sempre o objetivo é que as pessoas olhem para o Senado e vejam que, no Senado, a legislação é cumprida. Já que nós elaboramos a legislação nacional junto com a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional, nós temos que também dar o exemplo de valorização e de execução: "Cumpra-se a lei", em outras palavras, como a gente fala pelo Brasil todo.
R
Há inúmeras ações propostas nesse plano de trabalho: ações junto ao Ministério da Educação em função de todos os aspectos educacionais; uma posição junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Sempre, como qualquer pessoa, também a pessoa com deficiência depende da participação de um conjunto de ministérios, de secretarias estaduais, de secretarias municipais - é assistência ao trabalho, é educação, é o esporte, é a cultura -; ações junto com o Ministério da Saúde, porque também haverá debates importantes com o Ministério da Saúde; e ações que a gente pensa ser importantes, então, dentro do Congresso Nacional. Para fazer tudo isso, todos esses ministérios serão convidados para audiências públicas. E, com base nesse cenário, inicialmente estamos propondo a realização continuada, um trabalho continuado, permanente, de nove audiências públicas, que podem ser ajustadas, modificadas. Às vezes, uma audiência para um tema pode ser insuficiente; e, outros temas, podem ser inclusive inseridos nessa relação.
Então, aqui, eu só leio com mais cuidado para vocês terem uma ideia.
A audiência pública número um, dentro do quadro relatado, é situação e contexto da avaliação biopsicossocial. Então, isso é extremamente importante. A Comissão de Assuntos Sociais, quando o Senador Romário, que é membro titular desta Subcomissão, era o Presidente, adotou como tema do ano, como proposta do ano, a avaliação biopsicossocial, o atendimento da pessoa com deficiência. A Senadora Soraya Thronicke, na época, fez um belo relatório, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, mas o assunto precisa ser retomado, porque várias iniciativas de realização de direitos dependem da avaliação biopsicossocial.
A audiência de número dois é muito importante. Nós precisamos ter dados de matrícula, programas, ações de apoio e aprendizagem, acompanhamento, monitoramento de educandos matriculados nas redes de ensino, considerando acessibilidade, apoios técnicos, físicos, humanos, os dados em relação a essas pessoas, nas escolas das redes de ensino, de frequência, abandono escolar, formação e capacitação dos professores, essa radiografia atualizada, particularmente neste momento - ainda não é bem "pós", mas pelo menos a parte mais aguda - pós-pandemia; e ter dados da educação básica, educação infantil, ensino fundamental, médio, visando a melhoria dos índices de aprendizagem, conclusão da educação básica, essencial para o mundo do trabalho, matrícula no ensino superior e inclusão dessas pessoas no mundo do trabalho.
R
Então, esses dados... Pretende-se levantar os dados independentemente da audiência pública. Quando houver audiência pública, que os dados já estejam disponíveis para que todos possam se debruçar sobre eles. E, tendo isso, certamente teremos muitos estudos acadêmicos com base nos dados levantados.
Na terceira audiência pública, muito importante - aprovamos legislações já nesse sentido -, o tema são as necessidades dos educandos com transtornos específicos de aprendizagem - dislexia, déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), entre outros -, assim como encaminhamentos, o atendimento dessas pessoas, porque temos a legislação e, agora, chamaremos educação, assistência, mulher, direitos humanos, saúde para trabalharmos em função disso.
Na quarta audiência pública, haverá realização de ciclo de debates sobre a formação profissional e a inserção da pessoa com deficiência no mundo do trabalho: avanços, desafios - tanta coisa, não é? -, lei de cotas, nível de escolarização e trabalho, formação acadêmica, processo de habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência, os contextos, as perspectivas.
A quinta audiência pública tem como tema o credenciamento das instituições de pessoas ou para pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde: atendimentos terapêuticos, assim como acesso de aquisição de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção por meio do SUS, incluindo convênios, valores atuais, reajustes, dentre outras necessidades e dificuldades relacionadas às pessoas com deficiência que necessitam ser discutidas e encaminharão os grandes problemas. As pessoas com deficiência - não só elas, a população em geral, mas estamos tratando delas - necessitam de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, serviço social, psicopedagogia, e já faz cinco anos, por exemplo, que esses valores não são reajustados. Então, uma terapia com R$17 por terapia fica impossível quando o plano de saúde está, assim, investindo R$100 numa terapia. Então, é uma coisa a ser debatida, discutida, mesmo no pós-pandemia, esse entrosamento de problemas, de transtornos mentais que ocorrem em função da pandemia - medo, depressão, angústia, ansiedade -, essa articulação, que são áreas da nossa Comissão, em conjunto com o trabalho e com a educação.
A Audiência nº 6 é sobre educação bilíngue: diretrizes, organização e oferta de educação bilíngue para pessoas surdas. Aprovamos a lei, neste ano - a lei é do ano passado, aprovamos neste ano -, a Lei 14.191, de 2021, que coloca a educação bilíngue da pessoa surda como modalidade de educação.
R
É bom sempre lembrar que através dessa lei não se pensou em eliminar outras possibilidades, porque nós temos que lembrar que na área da surdez temos perda leve, moderada, severa, profunda; cada uma dessas perdas exige um olhar diferente. Ao mesmo tempo, existem crianças que fazem o implante coclear, adolescentes e adultos, o que é uma outra realidade. Há as que usam prótese auditiva, o que também é uma realidade que precisa ser considerada. E, ao mesmo tempo, há pessoas surdas que são oralizadas. Mas ao mesmo tempo temos um percentual expressivo da população surda que tem libras como primeira língua, a Língua Brasileira de Sinais, e a língua portuguesa como segunda língua. Então, há necessidade de uma educação bilíngue, das duas línguas, para a pessoa surda, porque senão ela nunca vai se integrar na sociedade. Então, nós temos que pensar em todos os sentidos de informações, orientações, diluir dúvidas, possibilitar consensos, para que as pessoas sejam beneficiadas na assistência, na saúde, no trabalho.
A Audiência nº 7 tem por objetivo instruir o Projeto de Lei nº 2.634, de 2021, que altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de habilitação às pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todas as categorias de veículos. É um debate que já vem acontecendo, e já existe o projeto de lei que também veio da Câmara dos Deputados e deve ser objeto de debate por esta subcomissão voltada à pessoa com deficiência.
Audiência Pública nº 8. Audiência pública sobre educação hospitalar e domiciliar. Eu só quero lembrar, para todas as pessoas que nos acompanham, que aqui educação domiciliar não está relacionada ao projeto de homeschooling, porque educação domiciliar homeschooling - e inclusive eu sou o Relator desse projeto aqui no Senado - seria outra coisa. Importante: aqui nós estamos falando de pessoas que têm problemas de saúde que exigem a sua internação em hospitais ou a continuidade do tratamento dos problemas de saúde nos seus domicílios, nas suas casas, e as pessoas precisam continuar sendo atendidas na saúde, na assistência, no trabalho, na educação. Então, esse debate... Aliás, já houve inclusive uma audiência pública sobre isso na Comissão de Direitos Humanos, mas é um debate que tem que acontecer aqui também.
E finalmente a Audiência Pública nº 9. Não é necessariamente nessa ordem, mas foi apontada pelos membros desta Subcomissão a importância de termos um processo de avaliação, diagnóstico e atendimento das pessoas dentro do espectro autista. É muito importante. Há muitas famílias angustiadas com o atendimento, particularmente com a questão do rol taxativo ou exemplificativo da ANS, mas também com a necessidade de termos o atendimento da pessoa dentro do espectro autista também incorporado no SUS, na educação, na assistência.
R
Já fizemos inúmeras audiências públicas sobre esse assunto em várias Comissões, inclusive com o apelo das famílias para que a gente leve muito a sério a expressão "espectro autista". Num lado do espectro, nós temos pessoas com autismo com altas habilidades; no outro lado do espectro, temos pessoas com autismo que necessitam de muito apoio, que fazem autoflagelação, por exemplo, ou que têm que usar o capacete em casa, e as famílias precisam ser apoiadas. Então, todas as pessoas dentro do espectro precisam ter os seus direitos assegurados.
Isso, eu lembro, inclusive em relação à pessoa, por exemplo, com deficiência intelectual ou múltipla. Nós temos pessoas com deficiência intelectual, num dos lados do espectro - a gente não costuma usar esta expressão "com deficiência intelectual", mas pode ser usada -, que estão indo para Olimpíada; com deficiência intelectual e participando de Olimpíadas, quer dizer, uma independência, uma participação, um desenvolvimento. E, no outro lado do espectro da deficiência intelectual, a gente tem aquelas pessoas que, na verdade, estão, por exemplo, em casa, na cama, com muita dificuldade, que precisam ser auxiliadas para respirar, deglutir... E a família precisa ser apoiada.
Por isso, é preciso um conjunto de políticas intersetoriais, interministeriais, porque, até para o BPC (benefício de prestação continuada), com a avaliação biopsicossocial, o que já foi mencionado aqui nas audiências, tendo-se isso se pode distinguir uma necessidade da outra, para que essa família que tenha uma pessoa que esteja na cama, usando fralda, indo para escola - também não pode ser negado o direito de ir para a escola - seja muito mais apoiada em função da necessidade muito maior do filho ou filha, com os pais, particularmente as mães, muitas vezes se anulando em função dos cuidados que os filhos demandam.
Então, basicamente são eixos temáticos, um trabalho muito grande aqui também no Senado Federal. Não existe a necessidade de fazermos levantamentos unicamente nas audiências públicas. A gente pode fazer antes e depois fazer o debate também, mas o apelo que eu faço a todos que vão acompanhar esses trabalhos é que se inteirem dos temas, que apontem caminhos, sugestões.
R
Quero dizer que esta Subcomissão, Mara Gabrilli, Vice-Presidente da Comissão e também agora pré-candidata ou já candidata a Vice-Presidente, junto com a Senadora Simone Tebet... Mas a Mara Gabrilli está participando também da Subcomissão como Vice-Presidente, bem como o Senador Romário, a Senadora Nilda Gondim e a Senadora Zenaide Maia. Várias dessas pessoas também têm na família, como é o meu caso, um filho que tem uma deficiência e que tem que ter todos os seus direitos respeitados, assim como os filhos de todas as famílias, sejam eles da cidade, do campo, da zona urbana ou da zona rural, brancos, pardos, negros, indígenas, seja quem for. Temos que lutar por cidadania.
Então, basicamente, é isso.
Não sei se algum Senador ou Senadora da Subcomissão gostaria de se manifestar.
Passo a palavra à nossa amiga, Vice-Presidente da Subcomissão, Senadora Mara Gabrilli.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Para discutir. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente, Senador Flávio Arns! É uma honra estar aqui, ao seu lado, nesta Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, que a gente recriou em 2021 no âmbito da CAS.
Eu queria, Senador Arns, parabenizá-lo pelo Plano de Trabalho apresentado hoje, com plena confiança, com a convicção da importância da nossa atuação para favorecer a inclusão das pessoas com deficiência de maneira ampla, em todos os âmbitos da sociedade.
Além da necessidade de avançar nessas questões essenciais, para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, como a regulamentação da avaliação biopsicossocial - V. Exa. estava falando da deficiência prevista na Lei Brasileira de Inclusão -, vivemos tempos em que precisamos ainda enfrentar ameaças de retrocessos quanto aos direitos já conquistados, mas, sobretudo, protegendo-os. A gente tem um time de peso nessa missão nesta Subcomissão. Além de V. Exa., nosso Presidente sempre combativo, Senador Flávio Arns, ainda temos a querida Senadora Zenaide, a Senadora Nilda Gondim, o Senador Romário.
Eu também queria agradecer as contribuições da Senadora Soraya Thronicke, que recolheu sugestões e apresentou o relatório da avaliação da política de reconhecimento das pessoas com deficiência para fins do gozo de direitos previstos em lei, e da CAS, com o apoio da nossa sempre brilhante equipe da Consultoria Legislativa, que muito tem nos ajudado.
Os brasileiros com deficiência, Senador, antes de tudo, são pessoas, cidadãos com direitos e com deveres, cada qual com suas singularidades. São homens, mulheres, crianças, jovens, estudantes, profissionais, pais, mães, filhos com sonhos, lutas, preferências, escolhas, anseios. A deficiência é apenas mais uma de suas características. Essa característica humana requer mais apoio para efetivar a autonomia, a plena participação na sociedade. O fato de ter uma deficiência não impede a pessoa de estudar, de viajar, de namorar, de trabalhar, de ter família. O que impede as pessoas com deficiência de fazer qualquer coisa é a falta de acessibilidade, o preconceito e as barreiras físicas e de atitude que a gente enfrenta no dia a dia. Isso que é extremamente limitador, não é?
R
Desse modo, seguimos todos unidos, trabalhando e dedicando os nossos melhores esforços para promover a acessibilidade, garantir direitos e combater qualquer forma de discriminação.
Muito obrigada. Parabéns pelo grande de trabalho, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Nós é que agradecemos a você, Senadora Mara Gabrilli, e fazemos esse reconhecimento para o Brasil inteiro, para as pessoas com deficiência, famílias, profissionais, pessoas que de alguma forma estão interessadas na área.
Que você - se me permite chamar assim, nós somos tão amigos...
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Por videoconferência.) - Claro.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - ... continue firme, batalhando e conquistando aí tantos objetivos necessários. Você é uma liderança nesta área. Parabéns! Conte com a gente.
Eu quero lembrar que existe uma outra subcomissão nesta Comissão de Assuntos Sociais que é a Subcomissão de Doenças Raras. Doenças raras, em muitas situações, estão associadas a quadros de deficiências também. E esta Subcomissão de Doenças Raras é presidida pela Senadora Mara Gabrilli. Lembro que são poucas pessoas, mas muitas doenças, como se costuma dizer: aproximadamente 8 mil doenças raras, o que afeta 15 milhões de brasileiros - 15 milhões de brasileiros.
Na área da pessoa com deficiência - depende das estimativas e tudo - é um número importante: são praticamente mais de 20 milhões, 30 milhões de brasileiros, mas isso afeta o pai, a mãe, o irmão, o avô, a avó, a tia, o tio, a população inteira, não é? Quer dizer, a população está interessada em soluções para esta área.
Obrigado, Senadora Mara. Sucesso. Parabéns. Vamos em frente.
(Intervenção fora do microfone.)
Que bom!
Eu acho que não temos outras pessoas que se manifestaram querendo também transmitir alguma mensagem, mas eu coloco, então, o plano de trabalho em - bom, já está sendo discutido - votação.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Agradeço a participação dos Senadores e das Senadoras, lembrando do Senador Romário, uma grande liderança na área, da Senadora Mara Gabrilli, da Senadora Zenaide Maia, também da Senadora Nilda Gondim e de mim; são cinco pessoas. Muito bom.
Então, antes de encerrarmos a reunião, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata desta reunião.
Os Srs. Senadores que a aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
R
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado.
(Iniciada às 14 horas, a reunião é encerrada às 14 horas e 32 minutos.)