15/08/2022 - 19ª - Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia

Horário	Texto com revisão

10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 19ª Reunião da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, criada pelo Requerimento n° 1, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Realizaremos hoje a 17ª audiência pública desta Subcomissão, com a finalidade de debater o seguinte tema "Infraestrutura das Escolas: assegurar que os estabelecimentos de ensino possuam instalações físicas adequadas para o pleno exercício da educação". A audiência será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria. Eu quero, antes de prosseguir com os encaminhamentos da audiência pública, destacar, como já foi dito, que é a 17ª audiência, ao mesmo tempo, inúmeros itens foram levantados no decorrer dessas audiências, desde o ano passado até hoje. Um dos itens - são seis itens essencialmente - é o acesso do aluno à escola, inclusive com essa diversidade que existe no Brasil em relação a transporte escolar e, algo que já aprovamos no Senado este ano, busca ativa dos alunos para participação, porque muitos alunos deixaram de participar da educação básica depois da pandemia. O segundo aspecto é a permanência do aluno na escola. A permanência, entre outros aspectos, aborda a questão da educação em tempo integral, da merenda escolar, de uma escola acolhedora, da interação com a área da saúde, que foi muito debatida por causa dos efeitos colaterais da pandemia: depressão, medo, angústia, ansiedade e tudo mais. O outro aspecto foi conectividade, que é uma ferramenta, obviamente, extremamente importante, e se demonstrou a importância disso no decorrer da pandemia. Inclusive, tivemos uma audiência muito importante e bonita, na semana passada, debatendo esse tema. O outro aspecto foi a questão da recomposição da aprendizagem, porque muitos alunos não tiveram acesso aos meios suficientes no decorrer da pandemia. E - eu sei porque já foi abordado também - os instrumentos que o MEC coloca à disposição para avaliar o desempenho de cada aluno, a dificuldade, os pontos fortes, fracos, inclusive numa parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora, já estão à disposição do público para que a aprendizagem, as facilidades e dificuldades possam ser abordadas.
10:08 R	O outro aspecto foi o orçamento da educação, com a valorização dos profissionais da área, professores, para o pessoal administrativo, pedagogos, para que a educação se torne sempre atraente para a formação, para o desejo de ter, na educação, a profissão também que muitos possam escolher. O último aspecto, que não é o último em termos dessa sequência, mas só em termos da minha fala, justamente é a questão da infraestrutura das escolas. Questão de banheiro, de água potável, biblioteca, quadra de esportes, enfim, toda a infraestrutura para que possa ser uma escola acolhedora, agradável, bonita. Então, isso é muito importante. Inclusive, na questão da infraestrutura, através da interação com as pessoas, nós já tivemos algumas perguntas que eu leio já no início. Adriana Marques, do Paraná, pergunta: "Como era feito o acompanhamento da infraestrutura das escolas antes da pandemia? Como está sendo feito no momento?". A Nathaly Santos, de Pernambuco, pergunta: "Hoje em dia as escolas têm uma boa infraestrutura para enfrentar acontecimentos como uma pandemia novamente?". A Marília Gabriela, do Distrito Federal, pergunta: "Há planejamento para o manejo das dificuldades advindas da pandemia, sejam elas pedagógicas ou comportamentais?". E justamente eu mencionei agora há pouco que isso vem sendo abordado, até para dizer para todos os internautas que todos os conteúdos de todas as audiências estão disponíveis na página da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da qual esta Subcomissão faz parte. O Gabriel Ronconi, de São Paulo, pergunta: "A necessidade de adaptação das atividades remotas na pandemia seria uma força motivadora para incluir mais tecnologia no ambiente escolar?". E o Arthur Félix, do Rio de Janeiro, pergunta: "Quais investimentos estão sendo realizados nas infraestruturas das escolas para recuperar os anos perdidos na pandemia?". Até lembrando que, no novo Fundeb - e isso certamente vai ser abordado hoje também -, nós temos o dispositivo agora constitucional do CAQi, que é o conceito do Custo Aluno-Qualidade Inicial, que é justamente esse aspecto: quanto nós temos que investir para que o aluno, a aluna, a escola e o professor tenham as condições adequadas de funcionamento. Então... Nós temos, participando desta reunião, por meio de videoconferência - e já agradeço de antemão -, a Sra. Talita Dal Bosco - seja muito bem-vinda, Talita -, Coordenadora-Geral de Infraestrutura Educacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e o Sr. Daniel Cara, que é professor da Faculdade de Educação da USP e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Muito bem-vindo de novo, Dr. Daniel Cara, Professor.
10:12 R	Iniciando as exposições, eu passo a palavra para a Sra. Talita Dal'Bosco, que é Coordenadora-Geral de Infraestrutura Educacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Obrigado pela presença, de novo, à Talita. Com a palavra. A SRA. TALITA DAL'BOSCO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador, bom dia a todos. É um prazer enorme estar aqui nesta Comissão discutindo a infraestrutura escolar. O FNDE tem uma boa expertise nesse assunto. E eu vou tentar apresentar aqui para vocês um pouco do desenvolvimento dos nossos trabalhos e tentar esclarecer o que mudou, que esforços o FNDE vem desenvolvendo na melhoria da infraestrutura educacional. Vou compartilhar uma apresentação e depois abrimos aos questionamentos, já que o Senador informou que é uma audiência interativa; mas primeiro eu gostaria de expor um pouco o nosso trabalho. Só um minuto que farei o compartilhamento. Colocar em modo apresentação... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Se você colocasse tela cheia... A SRA. TALITA DAL'BOSCO (Por videoconferência.) - Vamos ver aqui o modo apresentação. Só um minuto... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Isso. Está perfeito. A SRA. TALITA DAL'BOSCO (Por videoconferência.) - Excelente, então. Como o Senador me apresentou, obrigada novamente. Eu me chamo Talita Dal'Bosco. Atualmente estou à frente da Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional da nossa diretoria, a Digap, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Entre as diversas atribuições da nossa diretoria, uma delas é a infraestrutura escolar, que é diretamente vinculada à minha coordenação. A nossa coordenação trabalha com a missão de prestar assistência técnica e financeira para os municípios, para os entes federativos município e estado, proporcionando melhoria nas instalações físicas do ambiente escolar. Então, o MEC e o FNDE têm essa assistência para execução de obras, construção, ampliação e reformas para educação básica aos entes federados por meio do PAR (Plano de Ações Articuladas), fornecido em caráter suplementar e por emendas através do orçamento impositivo. O PAR (Plano de Ações Articuladas) é um mecanismo de planejamento plurianual, operacionalizado de quatro em quatro anos. Atualmente estamos no PAR 4, que é de 2021 até 2024, por meio do qual os municípios cadastram suas necessidades de melhoria na rede pública. É por meio deste mecanismo, deste instrumento, o PAR, que o município pode elaborar o planejamento da educação dele. No PAR 4 nós temos a resolução que estabelece diretrizes para a operacionalização do PAR. Então, os municípios precisam elaborar o planejamento. Quando eu falo municípios, são os entes federados, estados, municípios e Distrito Federal. Eles precisam, por meio do PAR, elaborar o diagnóstico da sua rede educacional, com os objetivos de atingir as metas previstas no PNE. Então, os interessados devem cadastrar neste planejamento do PAR as suas necessidades. São os seus interesses em buscar financiamento junto ao Governo Federal para melhorar a sua rede pública de ensino. E dentre diversas iniciativas... O PAR possui hoje 27 iniciativas e, entre elas, possui três iniciativas voltadas exclusivamente para infraestrutura escolar no quesito físico.
10:16 R	Então, nós temos as iniciativas de construção, reforma e ampliação de unidades escolares. Além dessas três iniciativas, temos iniciativas de mobiliários, equipamentos de cozinha, material didático-pedagógico, material esportivo, instrumentos musicais diversos, transportes... É diversa a gama de iniciativas dentro do Plano de Ações Articuladas. Toda essa operacionalização do PAR é realizada por meio do Simec, que é o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação. Nesse sistema, que possui diversos módulos, o gestor municipal ou estadual acessa com login e senha exclusivos, dá permissão à sua equipe técnica também para acessar, e é dentro desse sistema que ele elabora o planejamento da sua rede escolar. Então, primeiro, ele inicia com um diagnóstico, apresentando todo o atual cenário... E já respondendo a uma pergunta de como era feito o controle, é por meio desse diagnóstico que o município informa a sua necessidade, a sua carência. Então, lá vai ter uma pergunta: "Possui água potável? Sim ou não?". "Possui esgoto sanitário? Sim ou não?". Então, tem todo um diagnóstico da rede escolar muito amplo em vários quesitos e não só na infraestrutura. São diversos questionamentos nesse diagnóstico. Depois de elaborado o diagnóstico, ele inicia o planejamento da sua necessidade da melhoria da educação pública, onde ele solicita as iniciativas, sejam elas de mobiliário, construção, reforma ou ampliação - tudo operacionalizado por meio desse sistema. Nesse sistema, nós do FNDE temos acesso aos dados. É claro que também contamos com o apoio do Censo Escolar realizado pelo Inep, que operacionaliza o Censo Escolar todo ano, por meio do qual todas as escolas preenchem a sua situação atual, dados muito importantes que são migrados também para o Simec, por meio do qual a gente também faz a compatibilização de informações para verificar a real necessidade apresentada pelo gestor, compatibilizando com a informação do Censo Escolar elaborado. Em relação aos projetos, o FNDE, dentro da iniciativa de construção e ampliação, apresenta uma carteira que a gente chama de carteira de projetos, visando a proporcionar melhores projetos - quando eu falo projetos, eu estou citando aqui peças técnicas de arquitetura e engenharia. Então, visando a auxiliar os municípios que, por vezes, não possuem uma grande capacidade de equipe técnica profissionalmente habilitada para elaborar os projetos, o FNDE tem em sua carteira o que a gente chama de projetos padronizados, que são projetos elaborados pela autarquia com os profissionais da autarquia e disponibilizados para os entes federativos. Dentro da nossa carteira, nós temos escolas para educação infantil, escolas para ensino fundamental e também temos projetos de quadras e coberturas de quadras. Todo o nosso projeto é elaborado em cima de alguns princípios. Então, nós temos as diretrizes técnicas. Temos manuais que são seguidos para elaborar os nossos projetos, normas técnicas produzidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, também usamos as diretrizes curriculares elaboradas pelo Ministério da Educação e outras instruções normativas do Governo Federal - a exemplo, aqui, eu cito as normas de acessibilidade. Então, todo esse material é analisado pela equipe para elaborar um projeto de qualidade, que possua uma infraestrutura mínima adequada para proporcionar o melhor ambiente de ensino e aprendizagem para essas crianças.
10:20 R	Alguns parâmetros técnicos na concepção do projeto levam em consideração as políticas públicas que deverão ser implementadas, os programas de necessidades para o atendimento dessas políticas públicas. Também temos um quesito de desempenho, que é uma análise da vida útil dessa edificação, o seu uso, operação e manutenção. Então, no momento em que eu idealizo um projeto... O projeto padronizado do FNDE não pensa apenas no momento da construção, um projeto que seja de fácil construção, mas, sim, que possua materiais duradouros, materiais que proporcionem longa vida e que, ao mesmo tempo, também tenham um baixo custo de manutenção, uma grande resistência ao uso e à operação para justamente aumentar a vida útil dessa edificação. Também pensamos em alguns quesitos de sustentabilidade, em que nós tenhamos materiais que proporcionam conforto térmico, conforto acústico, uma segurança estrutural para essa edificação, uma segurança de combate a incêndio, segurança contra estanqueidade, para que não tenha problemas em relação a infiltrações por águas das chuvas, então nós temos vários quesitos, além, claro, de reúso água, uma preparação toda para captação de placas fotovoltaicas. Também, nos nossos projetos, a gente leva em consideração as especificações técnicas, buscando sempre materiais de fácil acesso no mercado. Mesmo que não tenha na cidade pequena, mas é um material de fácil transporte; então, ele pode chegar a qualquer lugar. E também utilizamos um orçamento com tabelas de referências, como o Sinapi. Apresentamos um pouquinho dos nossos projetos. Para a educação infantil nós temos um projeto que a gente denomina Creche Pré-Escola - Tipo 1, que tem aproximadamente 1,5 mil metros quadrados de área construída e tem capacidade para turno integral de 180 alunos. Apresento aqui o que a gente chama de planta baixa, onde a gente pode observar os setores. Nós temos nesse projeto um setor administrativo, de serviço e pedagógico, com todos os ambientes necessários para o bom funcionamento da creche e também para o correto aprendizado da criança. Nós temos uma área de serviço no canto inferior à direita, que possui refeitórios e toda uma cozinha, conforme as regras da Vigilância Sanitária, com entrada de alimentos e saída de lixo, para que não haja contaminação. Então, é um projeto todo pensado para garantir essa segurança. Temos uma área administrativa, e ali, em cima, no canto superior, temos a área de berçários para as crianças de até um ano, que possui toda uma área de infraestrutura de berços, com banheiras para dar banho nas crianças; uma área de amamentação, uma área de lactário.
10:24 R	Entre os dois blocos, nós temos uma área verde, um parquinho e um pátio coberto para as crianças brincarem e, no bloco à esquerda, nós temos toda a parte em que funciona a creche, que é das crianças de um até cinco anos, a creche e a pré-escola. Todas as salas são pensadas para ter a segurança para essas crianças, a segurança do usuário; então, com pisos que proporcionem conforto para as crianças caminharem, engatinharem, todo um ambiente que proporcione um bom espaço pedagógico de aprendizagem. E todas as salas estão abertas ao exterior para um solário - a gente chama de solário -, que é um pátio interno cercado para manter a segurança das crianças e o controle do professor, mas, ao mesmo tempo, para que essa criança possa ter uma integração com o ambiente externo, trazendo uma iluminação natural e ventilação natural para esses ambientes. Então, cada pedaço da escola é pensado para a melhor aprendizagem, com cores que tornem o ambiente lúdico, pequenos objetos. Qualquer ambiente serve como um ambiente pedagógico para auxiliar na criatividade dos professores. A Creche Tipo 2 é similar à Tipo 1 só que menor; ela atende, em turno integral, 94 alunos. Então, a planta baixa dela é exatamente a mesma, só que com metade do tamanho. Para a escola nós temos um projeto que a gente denomina de uma sala e duas salas de aula. São muito utilizadas em zonas rurais e, às vezes, você tem uma sala multisseriada. Possui, então, uma sala com um pequeno espaço administrativo e de cozinha para dar apoio a essa escola de zona rural. Temos agora - recentemente foi lançado, ano passado, a partir do PAR 4, no ano de 2021 - novos projetos para a escola de ensino fundamental. Nós tínhamos antigamente um projeto que denominávamos de quatro, seis e doze salas. Esses projetos já não atingiam mais a legislação vigente, os normativos. Então, eles foram descontinuados e trouxemos novos projetos - cinco, nove e treze salas de aula -, que atendem todos os quesitos de sustentabilidade, todos os quesitos de segurança estrutural, segurança contra incêndio e também atendem agora o novo ensino de cinco e nove anos. São escolas de cinco salas. Há um exemplo, uma escola de quase 3 mil metros quadrados, com capacidade de 175 alunos em turno integral. Essa escola possui ambientes de setor administrativo, setor de serviço, setor pedagógico, áreas de higiene, refeitório e quadra. É importante destacar aqui que as salas são salas grandes, são salas de aproximadamente 80m², onde para os alunos, dentro da própria sala, o professor pode trazer o estudo da ciência, da química, da física para dentro da sala de aula, sem necessidade de ter tantos espaços de laboratórios espalhados pela escola e esse deslocamento dos alunos que às vezes se perde. Então, o professor traz isso para dentro da sala de aula! Também temos uma área de biblioteca e salas de multiúso, onde, nessas salas de multiúso, pode-se ter ali um espaço de leitura, um espaço para um aprendizado da parte de informática. Temos também uma sala de recursos multifuncionais, que é para a inclusão da criança que precisa de um atendimento especial. Então, ela é atendida nessas salas de recursos funcionais, além, claro, de muito espaço de área verde, da quadra, de uma área de playground.
10:28 R	Esse é o projeto novo. Ele já vem diferente dos projetos que nós descontinuamos, ele já vem com toda a infraestrutura para a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas regiões que necessitam. Então, ele já tem a tubulação pronta; basta o município adquirir o equipamento e instalar - não precisa de reformas. Ele já possui também todo um cabeamento estruturado, que é a rede de internet em todas as salas, em todos os ambientes, possui um ponto de wi-fi ou um ponto de plugar um cabo para internet - basta o município adquirir o sistema, a operadora disponibilizar a internet, porque toda a infraestrutura já está preparada. Temos uma captação de água de chuva da quadra por meio de cisternas, que serve para limpar o jardim ou para aguar essa área verde toda, essa captação de água de chuva, e também, claro, para um fim pedagógico muito importante: ensinar às crianças a importância do reúso. Também temos essa escola com a estrutura da cobertura, que já está preparada para receber placas fotovoltaicas, para também o uso de energias renováveis. Então, esse projeto todo foi pensado para proporcionar o melhor ambiente de aprendizagem, não somente no que será ensinado, mas que a escola tenha também na sua infraestrutura um ambiente de aprendizagem. Então, as cinco salas. Agora vou mostrar. Os projetos são todos muito parecidos, eles só aumentam de tamanho; então, não há muito o que se explicar. Aqui, seriam nove salas de aula térreas para 315 alunos em turno integral. Imagens do pátio, do refeitório. A planta muda um pouco, porque aumentam, na parte de baixo, inferior, em mais quatro salas. Temos nove salas em dois pavimentos, que seria para um terreno um pouco menor. Então, o município também pode adquirir, solicitar esse projeto de dois pavimentos, também para 315 alunos. Temos o projeto de 13 salas, muito similar ao de cinco, com um bloco ampliado, com as outras salas, com capacidade de 455 alunos em turno integral. Também disponibilizamos projeto de quadra, em que nós temos uma quadra aberta com vestiário e uma quadra fechada com vestiário, para regiões que possuam muitos ventos ou que sejam muitos frias. Essa nomenclatura, 35m/s e 45m/s, é em relação à velocidade do vento. Então, a partir do momento em que o município deseja uma quadra coberta ou uma cobertura de quadra, o próprio sistema já identifica, por meio de um mapa, que já é estudado, de isopletas, qual é a velocidade média do vento daquele município. O próprio sistema, então, já encaminha o projeto correto. Isso faz com que a gente evite problemas num futuro, de destruição da cobertura por conta de altos ventos. Esse seria um exemplo da cobertura de quadra pequena e grande. São para áreas que já possuem a quadra e precisam apenas da cobertura. Esses são os projetos padronizados. Além disso, de fornecermos esses projetos, os municípios também podem solicitar o que a gente denomina de projeto próprio. É um projeto elaborado pelo município, pela equipe técnica do município e apresentado para o FNDE.
10:32 R	Então, para apoiar esses municípios que desejam elaborar o seu projeto, nós temos disponíveis, no site do FNDE, alguns manuais de orientações técnica. São manuais para seleção de terreno, são manuais para orientação de elaboração de projetos para educação infantil e elaboração de projetos para ensino fundamental - são manuais muito didáticos Seria isso que eu gostaria de apresentar e estou à disposição para maiores discussões. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Agradeço à Talita. Até você me desculpe, porque eu não havia avisado antes que há o tempo de 20 minutos para exposição e automaticamente vem esse aviso. Mas, se você quiser completar alguma coisa, esteja à vontade. A SRA. TALITA DAL'BOSCO (Por videoconferência.) - Seria isto, Senador: é só importante destacar o apoio do FNDE por meio do nosso portal do FNDE, porque temos muitos documentos à disposição. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Está bom. Depois ainda há possibilidade de, em função da apresentação do Prof. Daniel Cara, também completar eventualmente alguma pergunta a mais que venha. Mas eu agradeço muito, por enquanto, a sua apresentação, Talita Dal'Bosco, que é Coordenadora-Geral de Infraestrutura Educacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Eu passo, em seguida, a palavra ao Prof. Daniel Cara, que é Professor da Faculdade de Educação da USP e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, agradecendo também tanto ao FNDE como ao Prof. Daniel Cara a presença frequente na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e particularmente nesta Subcomissão. Com a palavra, então, Prof. Daniel Cara. (Pausa.) Eu acho que tem que liberar o som. O SR. DANIEL CARA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, antes de mais nada, bom dia a todas e a todos! É sempre um prazer estar na Comissão de Educação do Senado Federal e participar também desta Subcomissão. E é sempre um prazer trabalhar de forma contínua, constante, com o Senador Flávio Arns, que tem feito um trabalho brilhante em defesa do direito à educação, foi Relator do Fundeb e teve um processo de relatoria extremamente democrático, e, além do Fundeb, tem outras iniciativas que são decisivas para a qualidade da educação. Cumprimento também a Talita Dal'Bosco, representante do FNDE. É importantíssima a presença do FNDE. Eu vou fazer uma apresentação aqui, Senador Flávio Arns e estou tentando compartilhar aqui a minha tela. Solicito aí para a Comissão... Eu estou apertando aqui o share screen, mas não está... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Pessoal, já está autorizado, Thiago? O SR. DANIEL CARA (Por videoconferência.) - Pronto! Acho que agora sim. Agora está ótimo. Agora foi. Vamos lá! O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Você só coloque na tela cheia, que... O SR. DANIEL CARA (Por videoconferência.) - Pronto! O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Veja se consegue colocar... O SR. DANIEL CARA (Por videoconferência.) - Agora está aparecendo para todos vocês? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Está aparecendo, mas não na tela cheia, ainda. O SR. DANIEL CARA (Por videoconferência.) - Uai? Que estranho! Deixe-me ver aqui... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - É que aparece nos quadros ao lado, não é? Foi, mais ou menos, a dificuldade inicial da Talita também.
10:36 R	O SR. DANIEL CARA (Por videoconferência.) - Mas para mim aqui aparece tela cheia. Não sei se, de repente, não é o caso... Não sei se... A SRA. TALITA DAL'BOSCO (Por videoconferência.) - Talvez, Prof. Daniel, o senhor precise descompartilhar e compartilhar a tela que o senhor enxerga como tela cheia. O SR. DANIEL CARA (Por videoconferência.) - Então, vamos lá. Olha, eu não estou nem conseguindo descompartilhar aqui. (Risos.) Espere aí. Agora não está mais compartilhando para vocês, não é? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Não, agora sumiu o conteúdo. O SR. DANIEL CARA (Por videoconferência.) - Tá. Agora eu vou colocar aqui share, vamos ver. Está em tela cheia ou não? O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Ainda não, mas conseguimos ver bem. O SR. DANIEL CARA (Para expor. Por videoconferência.) - Tá, vamos lá então. Bom, peço desculpas aqui. Eu estava em uma reunião aqui na universidade e acabou que eu cheguei um pouco atrasado. Certamente isso gerou um prejuízo para organização aqui do aprendizado sobre tela e etc., mas vamos lá. Bom, eu vou apresentar aqui uma discussão sobre a questão da infraestrutura escolar e o atraso da educação no Brasil. É sempre bom lembrar - o Senador Flávio Arns falou com muita propriedade - que agora nós temos o Custo Aluno Qualidade na Constituição Federal, vinculado ao art. 211 da Constituição Federal, e esse é um resultado da Emenda Constitucional 108, de 2020, que teve como Relator no Senado Federal o Senador Flávio Arns. Então, concretamente, essa questão está endereçada pela própria Constituição. É importante frisar que já estava endereçada antes, mas não tinha um mecanismo estruturado para poder garantir efetivamente que, a partir de agora, a gente possa exigir, inclusive, uma infraestrutura escolar adequada. Sempre é necessário ressaltar que o Custo Aluno Qualidade vai além da infraestrutura das escolas. Custo Aluno Qualidade... No dia 26 de agosto de 2020 - isso foi superinteressante -, o próprio país acabou tomando consciência sobre a importância do Custo Aluno Qualidade. Até a forma como a imprensa relata a aprovação do Fundeb no dia 26 de agosto, a promulgação do Fundeb no dia 26 de agosto de 2020 retrata o Custo Aluno Qualidade como sendo uma grande conquista. A reportagem, inclusive, do Jornal Nacional que retrata a aprovação e promulgação do Fundeb pelo Congresso Nacional trata do Custo Aluno Qualidade essencialmente, e a mensagem é muito clara: que toda escola pública tem que ter profissionais da educação com piso, com política de carreira; número adequado de alunos por turma; e todas as escolas - e aí entra na questão da infraestrutura - com bibliotecas com bom acervo, laboratórios de ciências, laboratórios de informática, quadra poliesportiva coberta, internet banda larga e estrutura para uma alimentação nutritiva e transporte escolar digno. Ou seja, esse tema está endereçado na Constituição Federal. O que nós precisamos é tirá-lo do papel, sempre ressaltando que, desde a Constituição e também a LDB, esse tema é um tema central da política nacional e que consta de praticamente todo o marco legal brasileiro. A questão concreta é por que isso não se realiza. Eu vou trazer aqui uma fala sobre isso e apresentar a questão das desigualdades na infraestrutura. Eu só espero que com a dificuldade aqui de compartilhamento da tela não fique prejudicada a visualização de quem nos acompanha e também do Senador Flávio Arns e da Talita Dal'Bosco.
10:40 R	Primeiro, é sempre bom lembrar que a luta pela infraestrutura escolar é uma luta pela qualidade da escola pública. Essa era uma das questões principais trazidas pelo Anísio Teixeira, que, junto com Paulo Freire, Florestan Fernandes e Darcy Ribeiro, são os grandes defensores da educação nacional e da escola pública, em especial o Anísio Teixeira, Inclusive, poucos meses atrás, Senador Flávio Arns, eu estive com a viúva do Paulo Freire, Anita Freire, e ela dizia que o Paulo Freire considerava o Anísio Teixeira o maior lutador pela escola pública da geração do Paulo Freire. Até brinquei com ela que ele é de uma geração anterior a do Paulo Freire, mas de qualquer maneira eles tiveram uma interlocução, e a luta do Anísio Teixeira centralmente se dá por uma luta que compreende também a infraestrutura escolar. Ele considerava que a educação integral depende de uma escola adequada para a realização do processo de ensino-aprendizagem. E foi assim que ele fez intervenção na Constituição da Bahia e, em especial aí em Brasília no Plano das Construções Escolares do Distrito Federal, em que ele acreditava que a cidade deveria ser concretamente uma escola, articulando desde a educação infantil até a universidade. Infelizmente, os planos dele não surtiram o efeito necessário. O próprio Darcy Ribeiro, que é o implementador dessa ideia, chega a essa conclusão, mas concretamente a semente que ele planta é uma semente correta, e a gente precisa agora fazer com que ela, de fato, frutifique. Concretamente, uma escola com uma infraestrutura adequada dá as condições para os professores ensinarem e para os alunos aprenderem. E essa é essencialmente a agenda básica para garantia do direito à educação. Então, a questão da infraestrutura escolar... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Daniel, me desculpe estar interrompendo, mas eu acho que está travado no primeiro eslaide. O SR. DANIEL CARA (Por videoconferência.) - Sim. Eu vou passando aqui. Eu estou nele mesmo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Está bem. O SR. DANIEL CARA (Por videoconferência.) - Ah, não passou não passou o do Anísio Teixeira? Vocês não estão vendo o Anísio Teixeira? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Não passou. Está na questão... O SR. DANIEL CARA (Por videoconferência.) - Que estranho, gente! Aqui para mim está funcionando normalmente. Vamos lá. Eu vou tentar de novo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Está no primeiro. Agora, Anísio Teixeira. O SR. DANIEL CARA (Por videoconferência.) - Então, não está funcionando aqui o meu... Bem, computador de universidade... A gente está falando sobre infraestrutura escolar. Estão vendo? Peço desculpas. Bom, mas o Anísio Teixeira é o grande defensor dessa causa no Brasil. Os primeiros trabalhos dele sobre infraestrutura estrutura escolar são da época em que ele era superintendente da educação e do ensino no Estado da Bahia. Ele começa muito cedo, com 20 anos, com quase 20 anos, e ele já trata a questão da infraestrutura escolar como um tema central. E ele já trazia, Senador Flávio Arns, o debate essencial de que a infraestrutura é um elemento central para o processo de ensino-aprendizado, o que é evidente, é intuitivo, é óbvio até, mas que ainda é um uma questão que não avança no Brasil. E as ideias do Anísio Teixeira... Recentemente, eu até escrevi um artigo científico que faz essa retomada, sendo uma parte dele até publicada num livro feito pelo Inep, agora, recentemente, mesmo no âmbito do Governo Bolsonaro. Nele a gente mostra que as ideias do Anísio Teixeira é que subsidiam filosoficamente o projeto do Custo Aluno Qualidade. E a gente tem que se perguntar no Brasil, concretamente, por que o Custo Aluno Qualidade não avançou. É importante contar rapidamente uma história.
10:44 R	Nós temos um parecer do Conselho Nacional de Educação, de 2010, que foi aprovado por unanimidade. Esse parecer, que praticamente implementa o Custo Aluno Qualidade, que significa, repito, todas as escolas com profissionais da educação recebendo um piso profissional, especialmente os professores, todos os profissionais com política de carreira - isso inclusive é congruente com o art. 206 da Constituição Federal -, todas as escolas com número adequado de alunos por turma - também é congruente com várias aprovações e normativas, tanto do Conselho Nacional de Educação como dos conselhos estaduais e municipais de educação - e todas as escolas com biblioteca, laboratório de ciências, laboratório de informática - que nós já convertemos para ser um laboratório de mídias -, internet banda larga, alimentação condigna, transporte escolar também digno, ou seja, uma escola que garanta as condições para os professores trabalharem e para os alunos aprenderem. E a pergunta que sempre fica é uma reflexão sobre por que isso não avança. Primeiro, é importante retratar aqui um fato concreto. Existem questões que são questões nacionais específicas, não é? A infraestrutura de escolas tem um custo; é um custo inclusive não tão difícil de ser saldado - a Talita sabe disso. Hoje o Brasil tem, como estratégia de custo, muito mais dificuldade de garantir uma boa remuneração dos profissionais da educação: para vocês terem uma ideia, na série histórica brasileira, a remuneração dos profissionais da educação gira em torno de 75% a 80% dos custos, e isso é no mundo inteiro. Aliás, para trazer aqui um dado internacional, eu dirigi uma pesquisa de educação comparada, e nos outros países esse valor chega a 90%, 95%, ou seja, educação é necessariamente investimento em profissionais da educação. A educação é uma tarefa humana. O Senador Flávio Arns, como educador, sabe disso, que o essencial é a interação entre professor e aluno e a interação também entre os alunos - e essa também é uma lição da pandemia. É importante, a diferença da educação presencial é concretamente esta: os alunos poderem interagir entre si e interagirem com o professor, criando-se uma comunidade de aprendizagem. Isso já vinha sendo apontado pela ciência da didática e foi confirmado na pandemia. A ciência da didática aponta isso desde o século... Para dizer aqui, não seria uma ciência, naquela época era uma filosofia da didática, mas desde o século XVI até os dias de hoje, já como ciência, a didática tem reiterado a importância da interação para o processo de ensino-aprendizagem. Agora, só a interação não resolve problema. Vou contar uma passagem, para não falar do caso brasileiro: alguns anos atrás, eu estive na Universidade de Londres, numa mesa de debate, e a responsável pelo DFID no Reino Unido - DFID é a agência de desenvolvimento e de financiamento de outros países do Reino Unido - dizia que em Angola eles tinham um projeto espetacular que fazia com que os alunos aprendessem em qualquer situação, inclusive embaixo de árvores, e que eles aprendiam melhor do que os alunos britânicos, o que concretamente não é verdade, porque os alunos britânicos tinham... Primeiro que é óbvio que não é verdade, até por conta dos resultados educacionais do Reino Unido, mas os alunos britânicos tinham uma escola, uma infraestrutura muito mais adequada do que aquela que se afirma em Angola. A questão que eu estou trazendo aqui, que é uma questão internacional, também é uma questão brasileira: concretamente, quando se fala de infraestrutura escolar - e esse é um aspecto que é trabalhado por vários intelectuais de forma direta e indireta, tanto Paulo Freire como Darcy Ribeiro, Florestan Fernandes, José Murilo de Carvalho quando fala sobre subcidadania, mais recentemente Jessé Souza -, existe o fato concreto no Brasil de que o equipamento público sempre é considerado pelas elites econômicas e políticas como equipamento do outro, nunca como equipamento de todos. Essa era a grande questão do Anísio Teixeira. Ele dizia que educação e escola não podem ser um privilégio, têm que ser um direito. O problema real no Brasil - e esta é uma questão específica concreta - é que, tanto em relação ao Sistema Único de Saúde como em relação à educação, a escola pública e o sistema público não atendem as elites concretamente, as elites políticas e as elites também econômicas. O Senador Cristovam Buarque - eu me encontrei com ele recentemente em Recife - brincou comigo, o que ele sempre faz. Raramente, uma autoridade pública brasileira matricula seu filho na escola pública. Eu não quero entrar aqui no debate sobre a decisão de cada família. Mas isso é um reflexo de que a escola pública não é considerada a escola de todos. E essa era a mensagem essencial do Anísio Teixeira.
10:48 R	Então, o entrave para se garantir uma escola pública de qualidade a partir da infraestrutura também é um entrave sociológico brasileiro. Isso está mais do que comprovado, praticamente é um consenso científico entre aqueles que estudam as tomadas de decisão em termos de políticas públicas no Brasil. Agora é importante frisar que esse debate não está só relacionado a uma questão nacional. Existe também um cenário internacional em que o Brasil, Senador Flávio Arns, entra de forma equivocada no debate, até porque... Em 2015, eu conversei com o principal economista que formula essas teses, que é o Eric Hanushek, num congresso internacional. Eu era delegado brasileiro no Fórum Mundial de Educação. Eu fui delegado brasileiro no Fórum Mundial de Educação em Incheon. E esse economista, o Eric Hanushek, me disse que ele nunca afirmou que essas teses que ele defende eram válidas para países em desenvolvimento, como o Brasil. Mas basicamente o que acontece a gente pode aqui resumir numa dualidade, que é uma dualidade que, no norte, é presente hoje, mas que não cabe para o sul. E, mesmo no norte, ela é equivocada, porque é uma ideia de que é preciso pensar a política educacional em termos de provimento, que é a ideia do Estado de bem-estar social, que é uma escola de qualidade - em termos curriculares, nos Estados Unidos, ela é pautada pelas ideias de Dwayne -, versus uma escola que é uma escola eficiente, que está vinculada a reformas econômicas, em geral, dentro de uma agenda que Michel Foucault e Bourdieu vão chamar de uma agenda neoliberal. Outros autores a determinam de outra maneira, mas é uma agenda de reformas econômicas buscando uma escola eficiente. O que Hanushek vai dizer - já adianto para vocês - é que, no Brasil, como você tem uma absoluta falta de infraestrutura escolar e de salários de professores, esse debate não cabe. O que ele está dizendo é que, para os países do norte, só o provimento não basta, é preciso garantir uma escola eficiente. Eu discordo até da visão do Hanushek, não vou entrar aqui no debate sobre isso, no debate sobre as reformas econômicas no norte global, mas, concretamente, o que acontece é que o Brasil importa uma agenda que é inadequada para o Brasil. É bastante relevante aqui a fala da Talita, trazendo as soluções que esse Governo tem apresentado em relação à infraestrutura de escola, sempre lembrando - isto é importante - que existe uma continuidade de política. O Plano de Ações Articuladas é constituído no Brasil a partir de 2007. Isso é importante e significa que o Brasil agenda, ainda que insuficientemente, essa questão da infraestrutura escolar. Mas esse é um debate em que, para garantir efetivamente uma infraestrutura de qualidade - vou falar isso no final, porque é até a pergunta dos internautas -, a gente precisa avançar muito em termos orçamentários. Mas quais foram essas reformas econômicas nos Estados Unidos que, até hoje, influenciam o debate brasileiro? Aí, na tela, inclusive, vocês não estão conseguindo ver todas elas, porque uma delas está travada. Eu vou pedir para trocarem o meu computador aqui da sala, falando em infraestrutura escolar. Mas vamos lá. Bom, as reformas econômicas da educação dos Estados Unidos começam com um texto no Governo Ronald Reagan de 1983 que se chama "Uma Nação em Risco", que busca determinar um imperativo de reforma educacional nos Estados Unidos que vai concretamente dizer que é preciso fazer com que todo o recurso investido em educação tenha como resultado o aprendizado em avaliações de larga escala. Isso avança depois para um outro texto que é do Hanushek de 1994, que é o principal ideólogo. Esse texto é muito influente, é financiado por uma instituição, uma fundação empresarial e é praticamente o que muda o debate educacional no mundo, porque ele faz com que a agenda da educação do país mais rico do mundo, do país mais desenvolvido em termos mundiais se altere, passe a ser uma agenda de eficiência, que é o livro Making Schools Work (Fazendo as escolas trabalharem: melhorando a performance e controlando custos), que é do Eric Hanushek. Esse trabalho gera depois uma lei, que é a No child left behind (Nenhuma criança para trás), que é de 2001 e que vai determinar o que a gente está vivendo no Brasil: uma espécie de Common Core - uma Base Nacional Comum Curricular, no nosso caso, aqui - e uma preocupação concreta em garantir melhoria de qualidade a todo custo. O resultado concreto disso é que existem inúmeros problemas, fraudes. A principal implementadora dessa política, minha colega da Universidade de Nova York, a Diane Ravitch, já abdicou dessa política. Concretamente essa política tem um fracasso, e depois tem uma nova política em 2015, em que todo estudante pode ser bem-sucedido, que é até uma resposta a essa No child left behind, que demonstra que as teses que estavam sendo discutidas nos Estados Unidos estavam equivocadas.
10:52 R	Então, o que eu estou trazendo para vocês concretamente é que o debate brasileiro está anos atrasado em relação ao debate dos Estados Unidos. E isso é mais dramático no Brasil, apresentando aqui de maneira muito rápida, pelo nível socioeconômico, na questão da infraestrutura de escolas. Esses dados, Talita, eu não sei se você tem - certamente, no âmbito do Governo, isso deve ser distribuído -, mas concretamente a gente vê que, pelo índice socioeconômico calculado pelo Inep, a gente tem uma enorme desigualdade em relação à infraestrutura de escolas. Então, o grupo um, que é o mais vulnerável, vai ter menos acesso a tratamento de esgoto, água filtrada e até mesmo eletricidade, o que é assustador. Vocês percebam a partir do índice socioeconômico aqui: no grupo socioeconômico três, 100%; no um e no dois, não é de 100% o acesso à eletricidade. Um outro dado aqui que é impressionante, acesso ao computador, também é bastante desigual. Computador em escola, tá? Copiadora, que é uma coisa extremamente básica, também é bastante desigual. Com copiadora e impressora, também existe uma enorme desigualdade. Copiadora aqui é na prática, inclusive, o mimeógrafo; o velho mimeógrafo ainda é utilizado em muitas escolas públicas brasileiras.
10:56 R	Quanto à infraestrutura de alimentação - isto é interessantíssimo -, porque o grupo menos vulnerável, mais favorecido tem menos acesso à alimentação, porque ela é menos necessária nessas escolas, ainda que essa ideia seja equivocada, pois ela é necessária em todas as escolas universalmente. Mas, segundo o que se aponta nas pesquisas com professores e diretores de escola, eles dizem: "Olha, o nosso alunado - como está aqui no grupo seis - não depende tanto de merenda escolar". É uma ideia equivocada, mas é uma ideia presente. A cozinha também cai bastante. Agora o refeitório - olha só, Senador Flávio Arns, o que é assustador -, quando eu observo o refeitório, para o grupo do Índice Socioeconômico nº 1, que é o mais vulnerável, o grupo um, o que se verifica é que o acesso ao refeitório é superbaixo, ou seja, o que acontece é que esse grupo come praticamente a quentinha, que é uma alimentação escolar de baixa qualidade. A merenda de qualidade é feita dentro da escola com alimentação orgânica. Observem que, para o grupo seis, o acesso ao refeitório é bem maior do que para o grupo um. Então, praticamente, em quase todas as escolas em que tem alimentação, ela se dá em refeitório. Essa é uma prova do quanto a gente trata a questão da desigualdade como uma questão central até mesmo para a infraestrutura das escolas, ou seja, a gente pode dizer que a infraestrutura das escolas, em termos científicos, é sistêmica, ela representa uma função sistêmica das desigualdades brasileiras. Aqui eu acho que é o elemento mais central, o acesso à biblioteca, à sala de leitura: 92% para o grupo seis, que é o mais favorecido, ao passo que são 49% para o grupo um. A sala de atendimento educacional especializado também representa desigualdades. Aqui o grupo seis tem poucos alunos com deficiência, então isso também representa uma estratégia de exclusão das escolas dos grupos mais favorecidos, das pessoas com deficiência. Mas percebam aqui a curva - não é? -, e isso vai se reproduzir também em laboratórios de informática e em quadra poliesportiva coberta. Ou seja, até mesmo nas escolas públicas, a questão da renda beneficia aqueles que são favorecidos, o que prova mais uma vez que a educação ainda se trata de um privilégio. Bom, o que resolveria isso? Custo Aluno Qualidade. Sobre infraestrutura de escolas, excluindo, excetuando a questão da remuneração dos profissionais da educação, que é central, excetuando a questão dos profissionais da educação, hoje, para a gente garantir uma infraestrutura de escolas adequada no Brasil, a gente deveria investir por ano cerca de R$20 bilhões a mais em educação, o que é extremamente factível em termos de investimento, até porque isso vai se dar numa função de poucos anos, porque, depois, o desafio na infraestrutura não é de investimento, mas de manutenção. O problema concreto é que, em termos de investimento, essa foi a função do orçamento do Ministério da Educação que menos avançou a partir do Governo Temer, ou seja, a educação para de investir adequadamente em infraestrutura de escolas. Isso explica também toda a dificuldade que nós tivemos na pandemia. Agora, o caminho pior que a gente pode tomar em relação ao Custo Aluno Qualidade e à própria resolução do problema de infraestrutura das escolas é o que está sendo proposto pelo Governo Bolsonaro. Recentemente, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), contradizendo a própria visão do Anísio Teixeira, que nomeia o instituto, que é o Patrono do instituto, determina uma ideia de valor ótimo para a educação, ou seja, que você deve determinar como Custo Aluno Qualidade um valor que garanta praticamente melhoria dos índices relacionados às avaliações de larga escala.
11:00 R	Em primeiro lugar, esse valor ótimo, Senador Flávio Arns, tem um erro de 50%, ou seja, se você investir R$7,5 mil, que é a proposta do Governo Bolsonaro, como padrão do Custo Aluno Qualidade, só 50% das escolas vão ter qualidade da educação; os outros 50% não vão ter. E por que os outros 50% não vão ter qualidade da educação? Porque esse valor de R$7,5 mil não está vinculado à melhoria da infraestrutura das escolas e à remuneração dos profissionais da educação. O que se comprova no Brasil? Se você determina um valor ótimo, ou seja, que toda escola deve receber no mínimo, por aluno, ao ano, R$7,5 mil, você não tem certeza de que esse recurso vai ser bem gerido e vai ser bem executado pelos Prefeitos, pelos Governadores e, obviamente, pelos seus secretários municipais e estaduais de educação. Então o caminho que está sendo trilhado no Brasil, depois do acerto do Senado Federal e da Câmara dos Deputados em aprovar o Custo Aluno Qualidade, é um caminho que é contraditório com a melhoria da infraestrutura das escolas e da qualidade da educação. Não vai ser um orçamento secreto, mas é um caminho que vai estabelecer concretamente uma forma de gestão da educação que vai abrir enorme margem para o processo de corrupção, ao passo que o Custo Aluno Qualidade diz onde tem que ser investido - o valor inclusive é maior do que R$7,5 mil por aluno, ao ano, na média -, determina como deve ser investido ponto a ponto, rubrica a rubrica, e por isso ele é defendido pelos tribunais de contas tanto da União como também dos estados e dos municípios e também pelo Ministério Público Federal. A boa notícia, Talita - você sabe disso, não é? -, pela própria lógica do que vem sendo executado pelo FNDE, é que com o Custo Aluno Qualidade o FNDE vai ter inclusive maior facilidade de administrar o próprio Plano de Ações Articuladas e todos os programas que vocês têm executado e a sociedade vai ter maior controle também sobre o recurso do FNDE. Então, o caminho que está sendo trilhado por nós é um caminho de garantia da qualidade da educação e de combate concreto ao desperdício e à corrupção. A gente espera que isso seja implementado o mais rápido possível. Certamente essa tem que ser uma agenda da próxima gestão federal, já que nós estamos agora no momento de eleições. Então, agradeço aqui a oportunidade de me pronunciar no Senado Federal, representando a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e agradeço, mais uma vez, a liderança do Senador Flávio Arns na manutenção do Custo Aluno Qualidade na Constituição Federal. Acredito que um dia, Senador, a gente vai certamente conseguir realizar, o mais rápido possível - é necessário -, o sonho de ter toda escola pública brasileira capaz de garantir o processo de ensino-aprendizagem e fazer com que os nossos alunos possam colaborar no desenvolvimento do país. Muito obrigado. É um prazer, mais uma vez, estar aqui com vocês. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Obrigado, Prof. Daniel Cara, que é Professor da Faculdade de Educação da USP e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Nós vamos ainda passar para a Profa. Talita e, depois, para você durante cinco minutos. Permita-me chamá-lo de você, Daniel? O SR. DANIEL CARA (Por videoconferência.) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - É que a gente se conhece, assim como conheço também a Talita Dal'Bosco, que é Coordenadora do FNDE na parte de infraestrutura. Agora eu gostaria só de fazer uma observação para a Profa. Talita e também para o Prof. Daniel Cara; três observações, na verdade.
11:04 R	A primeira delas, Talita, é que eu já fui Secretário de Educação aqui no Paraná, cerca de dez anos atrás, concluindo o meu período há cerca de oito anos, e o que observávamos e continuamos observando é que a rede de escolas é uma rede mais antiga. Há escolas novas obviamente, mas é uma rede mais antiga. E muitos conceitos novos vieram no decorrer desse tempo. Por exemplo, sala de professores: uma época atrás era aquela sala para o professor tomar o cafezinho ou se reunir ou puxar o fôlego na hora do recreio; hoje em dia a sala de professores precisa ser um espaço bonito, acolhedor, inclusive para atender a ora atividade dos professores, pedagogos. Refeitório: uma época atrás não existia também refeitório na escola, e as escolas tiveram que adaptar espaços para os refeitórios, e muitas vezes o refeitório fica numa situação bastante desagradável dentro da escola, na saída de escadas, com muita gente correndo, quando tem que ser um lugar, na minha opinião pelo menos, tranquilo, adequado, inclusive para a criança, o adolescente ter um espaço para conversar, discutir. Se a gente vai para a educação, outras atividades complementares importantes que você mencionou, Talita, na planta, como salas multiúso, também são importantes dentro de uma escola de construção antiga, ou seja, essas escolas precisam ser ampliadas. "Ah, estamos pensando em contraturno, educação em tempo integral", então aquelas escolas precisam ter o espaço ampliado. Mesmo em creches, educação infantil, a gente vê com Prefeitos a importância que muitos deles e delas, Prefeitas, colocam, no sentido de: "Eu quero arrumar a minha creche, quero ampliar, melhorar o banheiro, o banheiro não é bom". Eu, inclusive, me lembro de uma situação de uma escola que eu achei tão interessante, tão bonita, mas o banheiro da escola estava... Eu, quando era Secretário, entrava no banheiro, na cozinha, na despensa, na sala de professor, em todos os cantos da escola, sempre acompanhado da direção, eu pedia que o grêmio estudantil estivesse junto, que os pais estivessem juntos, íamos visitar a escola. Mas banheiros assim precisam, no geral, ser reformados, para que o banheiro seja adequado. O banheiro daquela escola foi reformado, colocaram pastilha, uma coisa mais nova, mais higiênica. Inclusive, eu perguntei para o aluno: "Como é que está o banheiro agora?". Ele disse: "Olha, agora nós temos banheiro de shopping". Banheiro de shopping, ou seja, banheiro bonito, adequado, bom, limpinho - achei interessante a observação. E, mesmo nas quadras cobertas, Talita, o que a gente observa é que muitas escolas, às vezes, não têm espaço para uma quadra coberta, mas precisam de um pátio coberto - de um pátio coberto.
11:08 R	O grande desafio das escolas, eu quero dizer com isso, é o que você mencionou como reforma e ampliação, reforma e ampliação, e não tanto - também é necessário, obviamente - construção, porque, mesmo nas creches, a gente observa o Prefeito dizer: "Não, eu tenho a creche, só que eu preciso melhorar a minha creche, a minha pré-escola, pintar, reformar, ampliar e tal". E a gente sabe da dificuldade - não é, Talita? - que as pessoas têm em colocar essa perspectiva. Eu, na sexta-feira - hoje é segunda -, fui a seis escolas aqui do Paraná, colégios estaduais, fui visitar. Eu continuo visitando, não tanto quanto na época de Secretário, obviamente, mas eu gosto de ver o que é que está acontecendo. E há essa necessidade de reforma e, eventualmente, de ampliação, que é essencial para o novo conceito de construção em função dos novos conceitos educacionais que surgiram no decorrer do tempo. A segunda observação que eu queria fazer é em relação ao diagnóstico. Nós temos 5.570 municípios no Brasil. Eu diria que é perfeitamente possível a gente ter um bom diagnóstico da educação básica nos 5.570 municípios, inclusive para ver onde é que está localizada a educação municipal e estadual, se o acesso está adequado ou se não está e para ajudar o município a fazer esse planejamento, a fazer bem esse diagnóstico, para saber. Todos nós falamos - eu próprio coloquei no relatório da aprovação do Fundeb - em tantas escolas sem esgotamento sanitário, em tantas escolas sem água potável, em tantas sem eletricidade, inclusive. Eu digo: "Meu Deus do céu! Como é que alguém inaugura uma escola sem isso tudo na escola?". Foi mais ou menos o que o Daniel colocou. A gente precisa ter um diagnóstico preciso, que diga tais e tais municípios, ter a lista, para a gente, inclusive nas emendas impositivas que você mencionou no início, poder ter a perspectiva de valorizar aqueles municípios que... Pois, então, como é que está esse diagnóstico da infraestrutura? O primeiro ponto é a reforma e a ampliação, que sempre era difícil, na minha época, conseguir com o FNDE - eu não sei se mudou a realidade -; e a segunda coisa é essa. No PAR, ao mesmo tempo, a gente sente muita dificuldade, por parte das prefeituras, de terem uma infraestrutura em relação à elaboração do Plano de Ações Articuladas. Então, que tipo de iniciativa pode ser dada? É porque, para cumprir uma diligência, acompanhar, ter acesso, a gente sabe que é uma dificuldade. A prefeitura deveria se interessar também o tempo todo, obsessivamente até, mas, no fundo, a pergunta é: por que é que nós não poderíamos achar um mecanismo, Talita, de descentralizar esses recursos, para que os municípios, estados, de alguma maneira...? Seria como acontece com o Fundeb: você tem o valor, tem o diagnóstico e você pode criar mecanismos, diagnósticos, como o PAR, o conceito de uma nova escola, para descentralizarmos esses recursos e aí cobrarmos.
11:12 R	Eu penso que, no Sistema Nacional de Educação, essa pactuação pode ser feita, com Governo Federal e governos estaduais e municipais se sentando e dando atribuição para cada um, mas, enquanto isso não é aprovado, como que a gente poderia fazer? Não sei se você me entende, Talita. É uma coisa mais prática nesse sentido, porque há a preocupação, que era da minha época e continua sendo hoje: o pessoal tem que vir para Brasília, tem que discutir, isso é um custo também para a prefeitura, eventualmente tem uma fila gigantesca, alguns são prejudicados... Agora, seria ter uma métrica, eu diria assim: "Olhe, vamos fazer o diagnóstico. Tem esse recurso. Qual que é a sua prioridade? E vamos acompanhar para ver se isso está sendo feito". É esquecer um pouco, assim... Por exemplo, a quadra de esportes é importante, mas uma quadra de esportes de mil metros quadrados, pensando, são uns R$3 milhões mais ou menos, e, às vezes, a escola está precisando de uma área coberta, porque, quando chove, é aquela gritaria dentro da escola; com o sol forte, o pessoal não tem proteção. E isso poderia ser menos e atender a necessidade específica daquela escola. São dúvidas que a gente traz. Obviamente, deve ter muita gente - usando uma expressão que é muito usada popularmente - buzinando no seu ouvido "faça isso, faça aquilo", mas eu acho que a gente poderia pensar em uma metodologia que facilitasse, que estivesse de acordo com aquilo que cada município sente como necessidade, cada estado também. Passo a palavra a você, Talita, e depois ao Daniel também. Com o Custo Aluno Qualidade, a gente caminha para isso. Não é só isso: é o professor, queremos merenda boa, queremos transporte bom, acesso bom, valorização dos profissionais... E só lembro que, dentro do Fundeb, nós aumentamos de 60% para 70% da participação, mas eu defendo realmente plano de carreira, valorização, concurso público. Mesmo aqui no Paraná, eu acho que mais da metade dos professores estão contratados temporariamente. Eu digo que temos que buscar uma qualidade definitiva também para a educação. Por favor, Talita. Agradeço também. A distância às vezes não permite a gente ser tão claro, mas por favor... A SRA. TALITA DAL'BOSCO (Para expor. Por videoconferência.) - Claro, são apontamentos importantes. Realmente eu concordo com o senhor, Senador. A evolução da infraestrutura realmente mudou dos últimos anos para cá. Aquele ambiente que era pensado de uma forma hoje já não faz mais sentido. Como exemplo, nós temos o laboratório de informática, onde você tinha ali 20 computadores, sendo que hoje a maioria das crianças trabalha em tablets, smartphones. Então, esse conceito começa a mudar: você não precisa hoje ter um espaço físico enorme para pôr 20, 30 máquinas de computador; você pode ter um ambiente compartilhado. E da sala de professor realmente se mudou a filosofia: ela tem que ser um ambiente que proporcione, além de um descanso, também um ambiente de trabalho para o professor no período pós-aula. Isso tudo é pensado pelo FNDE e está disponível nos nossos manuais de orientações técnicas.
11:16 R	É muito importante que todos os profissionais ou gestores que tenham interesse em elaborar projetos - e, quando eu digo, Senador, elaborar projetos, quero dizer que são também projetos de reforma e de ampliação - que busquem apoio nesse manual. O nosso manual traz para cada ambiente da infraestrutura escolar a necessidade mínima, necessidade de iluminação, ventilação, ventilação natural, tamanhos de aberturas de janelas e portas, dimensões do espaço... Como o Prof. Daniel comentou, há um número máximo de alunos para a sala de aula, que tem de comportar essas crianças. Então, eu não posso imaginar 50 crianças em 10m². Hoje a gente trabalha com 20 a 25 alunos dentro da sala de aula, e a média é de 1,5m² por aluno. Isso tudo está no nosso manual. Então, cada ambiente do manual do FNDE possui uma dimensão em relação ao número de alunos: tantos metros quadrados; ou, por exemplo, em sanitários, é necessário um lavatório para cada 20 alunos, um vaso sanitário para cada 15 alunos... O nosso manual aborda toda esta questão: o tamanho do refeitório, a melhor posição, a melhor posição dos ambientes para eles se integrarem, para ter um bom fluxo no desempenho da função daquele ambiente... Os nossos manuais proporcionam esse entendimento técnico para o profissional que precisa elaborar esse projeto. Em relação à reforma e à ampliação, elas são duas iniciativas do PAR. Hoje no PAR 4, trazendo números, nós temos quase 6 mil propostas cadastradas, e 30% delas tratam de reforma e ampliação de escolas. Então, nós temos essa iniciativa. E o município precisa apresentar o projeto da reforma, o projeto arquitetônico e complementar da reforma ou da ampliação. Os nossos manuais também são orientativos, porque, se ele quer ampliar um refeitório, ele precisa buscar a informação técnica no nosso manual para saber qual é a forma mais adequada de elaborar esse refeitório. O pátio coberto também entra como uma ampliação. Concordo, plenamente, Senador, no sentido de que não há necessidade de pôr uma quadra coberta se, às vezes, ele precisa de um pátio coberto. Então, o pátio coberto pode entrar, sim, como uma ampliação dessa escola. Todos esses projetos e iniciativas são analisados por nossa equipe técnica. A nossa equipe técnica presta toda a assistência técnica necessária. Se o município tem dúvida, nós promovemos atendimento online para que o município não precise se deslocar até Brasília. Hoje a gente tem quase que diariamente atendimento online com os municípios. Muitos solicitam pelo PAR Fale Conosco, encaminham por lá a sua dúvida, às vezes, até pedem atendimento online via PAR Fale Conosco, e a nossa equipe técnica agenda uma reunião online em que esclarece todas as dúvidas em relação ao projeto ou até ao cadastro da iniciativa. Na questão do PAR, nós temos três manuais publicados também no site do FNDE que ensinam como preencher o PAR não só na parte de construção, ampliação e reforma, mas também como preencher o diagnóstico, como elaborar o planejamento no PAR... São manuais importantíssimos de que todos os gestores devem tomar conhecimento para melhor elaborarem o seu diagnóstico escolar e o seu planejamento. Esses manuais estão disponíveis no nosso site também. Então, temos esse apoio e também prestamos assistência técnica caso o município tenha dúvida no preenchimento. O atendimento online também serve para isso e não só para tirar dúvidas de projeto.
11:20 R	Hoje a nossa maior dificuldade realmente é a questão orçamentária, como comentou o Prof. Daniel. Nós temos uma baixa disponibilidade orçamentária e, então, infelizmente, não conseguimos atender às 6 mil iniciativas que tem no PAR. O orçamento está muito pequeno, e isso está disponível na lei para que todos busquem o acesso. A ação orçamentária de obras se divide em duas: nós temos a 00SU que é uma ação orçamentária exclusiva para a educação infantil, e nós temos a ação orçamentária 20RP. Na 20RP são todas as iniciativas do PAR, não só a construção. Então, nessa ação orçamentária, a construção, a reforma e a ampliação competem ali com as necessidades também de transporte, de mobiliário, de equipamentos, que estão todas na mesma ação orçamentária, e nós temos dificuldade de orçamento. Em relação ao que o senhor comentou sobre pensar em uma nova metodologia para disponibilizar esse recurso, acho interessante, sim, mas é um esforço que o FNDE já faz. A gente já pensa em como melhorar e em como promover sempre essa questão da melhoria contínua em nossas ações de infraestrutura. O maior dificultador seria: como faremos isso, como se irá mensurar um valor a ser repassado? Porque cada escola, dentro de um mesmo município, possui necessidades diferentes. Então, às vezes, a reforma de uma escola é apenas uma pintura, como ela pode ter uma necessidade de uma reforma total. E qual o valor será mensurado? Vou mensurar por metro quadrado? Qual o valor por metro quadrado? É difícil estabelecer um parâmetro. Mesmo que você use a tabela Sinapi como referência do custo por metro quadrado, o custo por metro quadrado é para uma construção. A própria tabela de referência da Sinapi não consegue absorver essa questão da reforma e da ampliação, porque é difícil mensurar nesse sentido. Por isso, eu acho que hoje a melhor estratégia do FNDE é realmente que cada município cadastre a necessidade daquela escola - tem uma necessidade de uma reforma, o que você precisa reformar? - e que o município insira lá a sua necessidade, porque, com base nisso, a gente consegue, de fato, liberar e planificar o valor orçamentário que aquela escola necessita, não em cima de metragem quadrada, não em cima de fatores que não são fáceis de quantificar. Depois, ao final, há uma prestação de contas desse recurso público empregado. Então, se eu coloco dificuldades na disponibilização ou se é muito fácil a disponibilização desse recurso, eu tenho que pensar lá na frente em como esse gestor municipal vai prestar contas e em como a equipe técnica irá analisar. Claro, eu acho que vale a pena um esforço contínuo de se pensar em melhorias para vencer essas barreiras. Digo para o senhor: não é porque hoje pensamos assim que no futuro não pode ser diferente. Realmente, a nossa coordenação trabalha continuamente para pensar em ações inovadoras, em melhorias, em propostas e em soluções para que a gente possa disponibilizar e melhorar a infraestrutura educacional do nosso país. Acredito ter respondido, Senador. Se ficou mais alguma dúvida, estou à disposição. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Tem que abrir o meu microfone também! (Risos.) Agradeço à Talita Dal'Bosco.
11:24 R	Passo a palavra agora para o Prof. Daniel Cara. O SR. DANIEL CARA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito bem, Senador. Bom, em primeiro lugar, eu acho que a sua explanação foi muito feliz e concretamente esse mecanismo de descentralização é o próprio Custo Aluno-Qualidade. Essa que é a ideia do mecanismo que já está posta na Constituição Federal, consta do Plano Nacional de Educação e também é um mecanismo que tem amparo em outras normas e leis tanto nacionais como subnacionais. É importante dizer que essa preocupação que o senhor traz é extremamente assertiva e acertada de como se dá a necessidade em cada município brasileiro - vou dizer mais até -, em cada pequena região de cada município, porque, dentro das cidades, o senhor sabe disso, na própria cidade de Curitiba, que eu conheço bem, existe uma desigualdade muito grande entre os bairros; então, até mesmo para essa precisão de geoprocessamento, hoje, o Brasil conta com o SimCAQ, um sistema que foi desenvolvido em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação que consegue dar uma precisão, inclusive geoprocessada, analisando todos os indicadores de demanda que existem das bases de dados brasileiras somados com todos os indicadores de oferta que existem também nas bases de dados brasileiras, especialmente no Inep, e consegue dizer precisamente onde precisa ser reformada cada escola. O senhor tem toda razão de que o desafio não é só um desafio de construção de escolas; é também um desafio de construção de escolas, mas essencialmente de reforma de escolas. Então, o caminho que o senhor traz é o caminho em que a gente deve avançar. E esse mecanismo concretamente tem que ser o Custo Aluno-Qualidade, mas observe, Senador, a gente precisa avançar em relação à própria lógica do orçamento impositivo, a gente precisa ter um mecanismo que seja automático de distribuição de recursos, inclusive que seja um mecanismo de controle social. Qual é a grande questão do Custo Aluno-Qualidade que é desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação? O pai de aluno, Talita, vai saber o que tem que ter na escola do filho dele, qual é o direito dele em relação àquilo que precisa constar na escola do filho dele e, ao mesmo tempo, o gestor público vai ser cobrado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, pelos tribunais de contas - alguns tribunais de contas municipais, quando existem, estaduais e da União - para que aquele recurso seja executado conforme o que está planejado via Custo Aluno-Qualidade. Existe um debate sobre Custo Aluno-Qualidade que é enviesado. Então, por exemplo, tem gente que diz: "Olha, mas, na Amazônia, não dá para ter a mesma escola que se tem em São Paulo, no Paraná, no Rio Grande do Sul". Isso é verdade, cada região vai ter que adaptar a escola, por exemplo, no caso da biblioteca, vai ter que adaptar o acervo. Mas o que não dá para não ter é biblioteca numa escola da Amazônia. Eu estive, alguns anos atrás, em Moju, no interior do Pará. Tinha mais de 5 mil professores lá para discutir junto comigo a Base Nacional Comum Curricular, comigo e com outros professores universitários, outras pessoas, outros ativistas pelo direito à educação. E o que eles querem concretamente é que tenha biblioteca, inclusive nas escolas indígenas e quilombolas, porque essa era uma crítica que nós recebíamos ao CAQ, que, de repente, na escola indígena, não tem que ter biblioteca, o que é claramente uma discriminação. Na escola indígena, tem que ter biblioteca, mas a definição do acervo não pode ser feita em Brasília; a definição do acervo tem que ser feita lá no local, segundo o Projeto Político Pedagógico da escola, como reza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
11:28 R	Senador, rapidamente eu vou procurar aqui, porque eu acho que a sua fala é totalmente congruente com aquilo que eu iria falar, mas é importante frisar aqui as perguntas que vieram dos internautas, até para que a gente dê uma resposta para eles, em relação àquilo que eles trazem como dúvida, como debate, como necessidade de aprofundamento neste momento em que a gente está em audiência pública sobre infraestrutura escolar. Rapidamente, vou responder aqui à Adriana Marques: "Como era feito o acompanhamento da infraestrutura das escolas antes da pandemia? Como está sendo feito no momento?". Basicamente, Adriana, isso é feito pelos órgãos de controle, em especial tribunais de contas, Ministério Público, mas de forma muito desorganizada. Por isso que é preciso ter um mecanismo, como o Custo Aluno Qualidade, que, como bem disse o Senador Flávio Arns, deve constar do Sistema Nacional de Educação. A Nathaly Santos, de Pernambuco, pergunta: "[...] Hoje em dia, as escolas [...] tem uma boa infraestrutura para enfrentar acontecimentos, como uma pandemia novamente?". Claramente, não. A gente precisa avançar nessa questão. A própria pandemia comprovou essa dificuldade que nós temos, inclusive em relação, por exemplo, ao acesso à água potável. A Marilia Gabriela, do Distrito Federal: "Há planejamento para manejo das dificuldades advindas da pandemia, sejam elas pedagógicas ou comportamentais?". Em alguns estados, sim; em outros estados, não. Concretamente, o que falta é uma coordenação nacional, o que reitera a necessidade do Sistema Nacional de Educação. Também é um tema que está sendo debatido pelo Congresso Nacional e que agora se encontra na Câmara de Deputados. O Gabriel Ronconi, de São Paulo: "A necessidade de adaptação a atividades remotas na pandemia seria uma força motivadora para incluir mais tecnologia no ambiente escolar?". Como a própria Talita disse, com muita precisão... Talita, até no Custo Aluno Qualidade, a gente tem a clareza de que, hoje, um laboratório de informática do passado tem um custo até menor do que a distribuição de tablets, ou seja, as nossas planilhas estão sempre sendo atualizadas e, concretamente, esse desafio da tecnologia no ambiente escolar é algo altamente factível de nós resolvermos. Eu estive, na época, com o Ministro André Figueiredo, hoje Deputado Federal, em 2015, discutindo, em 2015 e 2016, a universalização do acesso à internet em todas as escolas públicas brasileiras, inclusive fazendo ponte de fibra óptica na Região Amazônica, no Sertão nordestino. Naquele momento, o custo para universalizar a infraestrutura para as escolas que precisam de informática era de cerca de 11 bilhões. O Ipea fez um estudo recentemente, inclusive com professores da UnB, meus colegas, e chegaram à conclusão de que é 3,8 bilhões. O Congresso Nacional, inclusive com forte incidência do Senador Flávio Arns, aprovou legislações para a garantia da universalização do acesso à informática pelos alunos e professores. Quer dizer, essa é uma questão que dá para tirar do papel. Existe espaço orçamentário, mas há uma questão centrar, Senador Flávio Arns: é preciso revogar a Emenda Constitucional 95, de 2016, que é o teto dos gastos públicos federais. Por último, o Arthur Felix, do Rio de Janeiro, pergunta: "Quais os investimentos estão sendo realizados na infraestrutura das escolas para recuperar os anos perdidos na pandemia?". Arthur, é o que a Talita respondeu. Existe hoje, orçamentariamente, dificuldade de investimento, inclusive por conta dessa Emenda Constitucional 95, de 2016. A gente precisa, concretamente, superá-la, a gente precisa revogar essa emenda, desarmar. Para vocês terem uma ideia, quando, em 2016, eu estive com o Gordon Brown, foi até retratado pelo jornal O Globo, pela Agência Brasil. Eu estive com ele, na Assembleia das Nações Unidas, em 2016, em Nova York, apresentando uma denúncia contra a Emenda 95, de 2016.
11:32 R	E o Gordon Brown, que foi Primeiro-Ministro do Reino Unido, disse que essa era a medida econômica mais cruel dos tempos recentes na humanidade. Depois, o próprio Fundo Monetário Internacional fez um questionamento ao Ministro Henrique Meirelles, isso em janeiro de 2017, dizendo que era uma medida completamente inviável para um país em desenvolvimento e que isso iria gerar fome e iria gerar retrocesso em termos de qualidade da educação, de qualidade da saúde e de acesso à renda. É exatamente o que está acontecendo hoje. Então, não estão sendo feitos esses investimentos necessários, e, para que isso ocorra, é preciso avançar em termos de revogação dessa medida e avanço - um avanço mais do que necessário - de qualidade da educação, a partir de investimentos adequados e com base no Custo Aluno Qualidade. Por último, aqui eu recebi uma pergunta do Adriano Santos, que é professor de informática do Instituto Federal de Minas Gerais. Ele pergunta: "Como fazer para que a educação pública coloque os alunos em pé de igualdade com as escolas particulares, para que tenham o mesmo nível de educação para, por exemplo, fazerem um curso em uma boa universidade?". Isso está acontecendo parcialmente em relação à Lei das Cotas, de 2012. Eu, como professor universitário... Só no próximo ano, Senador Flávio Arns, a USP adere a um mecanismo quase equivalente ao que acontece nas federais. Eu fui Conselheiro, por dois mandatos, da Universidade Federal de São Paulo, e é um sucesso a política de cotas. Espero que a Universidade de São Paulo, a minha universidade, faça ou trilhe exatamente o mesmo caminho das federais. Mas, para além da política de cotas, Adriano, é importante ressaltar que o mecanismo, inclusive, passa pela qualidade da infraestrutura das escolas. O Senador Flávio Arns - para finalizar - trouxe algo que eu considero essencial no debate, Talita, e que a gente precisa... É que esta deve ser uma questão basilar para o FNDE, e a gente precisa tratar disso com muito cuidado, com muito afinco: ele fala sobre a necessidade de espaço bonito e adequado. Como sempre acontece, eu até vou ficar arrepiado aqui - eu já sei disso -, mas, logo quando eu comecei a coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, nós organizamos um livro sobre a educação infantil, Senador Flávio Arns, e perguntamos, numa metodologia cientificamente adequada para os bebês... Bebês não, não é? Crianças, porque já tinham que expressar de alguma forma ou por desenho ou por fala - crianças acima de três anos. A gente perguntou para eles o que é uma pré-escola de qualidade, e eles falaram que a pré-escola de qualidade é aquela que é mais bonita do que a casa deles. O que se descobriu ao longo do tempo, em relação à infraestrutura de escolas, é que a qualidade da infraestrutura da escola, o espaço bonito, facilita o aprendizado e amplia o repertório das crianças. Eu estive, alguns anos atrás, num seminário na Universidade de Harvard sobre primeira infância, e a conclusão a que se chegou quando se faz pesquisa séria é que a qualidade do prédio - tanto para o ensino fundamental, anos iniciais, como também para a educação infantil, mas principalmente para o ensino médio - engaja mais os estudantes em relação ao ensino-aprendizado. E, quando o instituto Porvir, depois das ocupações de escolas, Senador Flávio Arns, fez uma pergunta para os estudantes sobre aquilo que eles consideravam prioridade para as suas escolas, eles disseram que querem ter uma escola no século XXI que seja efetivamente do século XXI, com tecnologia, e uma escola agradável para eles poderem aprender dentro dessas escolas.
11:36 R	Então, o caminho que o senhor trilhou, em termos de argumento, é essencial: espaço bonito garante aprendizado. E os nossos alunos merecem um espaço bonito, um espaço adequado desde a educação infantil até o ensino médio. E, certamente, eu acho que esse é o caminho que o Senado Federal tem que trilhar, liderando o Congresso Nacional na aprovação de um Sistema Nacional de Educação que tenha a capacidade de tornar uma realidade concreta no país o Custo Aluno Qualidade. Então, é isso que eu queria trazer. Muito obrigado. E agradeço aos internautas também pela interação conosco. Isso é sempre importante e salutar para a construção democrática. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Obrigado a você, Prof. Daniel Cara. Não sei se a Profa. Talita Dal'Bosco gostaria de complementar alguma coisa... A SRA. TALITA DAL'BOSCO (Para expor. Por videoconferência.) - Para finalizar, apenas quero agradecer ao Prof. Daniel Cara. Foi um prazer enorme conhecê-lo e estar aqui presente e compartilhar tanto conhecimento. E realmente eu concordo com essa pesquisa: um bom prédio escolar motiva. Ele dá um poder de pertencimento para essa criança e faz com que ela tenha prazer e bem-estar em estar naquele local. E é isto que o FNDE procura por meio dos seus projetos padronizados e por meio dos seus manuais: fornecer subsídios técnicos para que os profissionais da área tenham onde buscar a informação e promover e proporcionar cada vez mais esse ambiente adequado. É um prazer imenso, Senador, estar aqui presente. O FNDE está sempre à disposição. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Muito bom! Eu quero novamente agradecer a presença de - e me permito chamar de "você" - Talita Dal'Bosco, que é Coordenadora-Geral de Infraestrutura Educacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e também do Prof. Dr. Daniel Cara, que é Professor da Faculdade de Educação da USP e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Lembro ainda a todos que todos os materiais tanto da Profa. Talita como do Prof. Daniel estarão disponíveis, como os de todas as audiências anteriores, na página da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Então, agradeço de novo a presença de vocês. Agradeço muito mesmo. E, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Obrigado a todos. Aliás, antes de declarar encerrada mesmo, quero agradecer a todos os meios de comunicação do Senado, que permitem essa interatividade com toda a sociedade brasileira, e também à infraestrutura da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, presidida pelo Senador Marcelo Castro e coordenada pelo Thiago. Quero dizer também que esta Subcomissão também tem a participação da Senadora Zenaide Maia, do Senador Confúcio Moura e também do Senador Wellington Fagundes. Então, novamente, agradeço e declaro encerrada a presente reunião. Obrigado. Abraços. (Pausa.) O SR. DANIEL CARA (Por videoconferência.) - Tchau, tchau, Senador. Prazer! O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Abraço para vocês. O SR. DANIEL CARA (Por videoconferência.) - Abraço. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Obrigado, Talita e Daniel. Vamos em frente! O SR. DANIEL CARA (Por videoconferência.) - Vamos em frente! Tchau, tchau. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Tchau. (Iniciada às 10 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 39 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

15/08/2022 - 19ª - Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia