08/08/2022 - 29ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Olá, meus amigos e minhas amigas! Bom dia a todos e todas! Tenho satisfação em recebê-los aqui, no Senado. Assim, declaro aberta a 29ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos (Falha no áudio.)... aprovado. A audiência pública de hoje será realizada nos termos do Requerimento nº 8, de 2021-CDH, de nossa autoria, e também do Requerimento nº 42, de 2022-CDH, de autoria do Senador Presidente desta Comissão, Humberto Costa, que só não está aqui hoje presidindo - ele passou para mim essa missão, como um dos autores do requerimento - porque está numa missão no exterior, no caso, do Mercosul. Aqui o debate é sobre o ciclo de discussão sobre o Estatuto do Trabalho, com foco, hoje, no impacto da reforma trabalhista no cotidiano de trabalhadores e trabalhadoras na questão do fast-food. Naturalmente, também, além dessa questão específica do fast-food, nós vamos debater aqui outros temas relacionados ao mundo do trabalho que interessam a todos. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211. Eu informo, de imediato, como é que vão ser os nossos trabalhos. Cumprimento - vejo-o na tela - o Senador Flávio Arns e também os outros Senadores que nos estão acompanhando.
10:12 R	Eu farei uma consideração rápida de alguns minutos, em seguida eu passo para os convidados. A fala dos convidados é de cinco minutos e de algum participante, se assim entender, será de três minutos. Vamos à nossa fala da abertura para situar todos que estão nos acompanhando pelo sistema de comunicação do Senado - Rádio, TV, Agência e, naturalmente, pelo e-Cidadania. Senhoras e senhores, é com satisfação que conduzo essa audiência pública proposta por mim e pelo Senador Humberto Costa. O tema é o impacto da reforma trabalhista no cotidiano dos trabalhadores e trabalhadoras de fast-food. É muito atual esse tema, que estamos vendo acontecer não só no Brasil, mas também no mundo. Informamos também que aqui vamos avançar na questão do assédio sexual e moral, discriminação racial e de gênero contra os trabalhadores e trabalhadoras do setor, principalmente mulheres, negros e negras, LGBTQIA+. Os danos psicológicos sofridos no ambiente do trabalho são nefastos. A situação é de afronta às normas condicionais, aos direitos trabalhistas e aos direitos humanos. Há relato de jornada de trabalho de até 14 horas, proibição até mesmo de se sentar durante o expediente. O funcionário... Abro aspas, são informações que me chegaram: "funcionários limpam o banheiro, removem o lixo, entram na câmara fria para fazer estoque, operam a fritadeira, aí ficam expostos ao contato com produtos químicos, variações bruscas de temperatura" e por aí vai. Não pagamento de horas extras a trabalhadores, proibição de sindicalização, falta de equipamento de segurança e o famigerado trabalho intermitente. Segundo um levantamento realizado em dezembro de 2021, há no Brasil 75 empresas do setor de fast-food que juntas faturam em torno de R$102 bilhões por ano. Elas empregam um total de 385 mil funcionários e juntas têm 171 mil pontos de venda, atingindo 185 milhões de consumidores. Só a empresa McDonald's possui 60 mil funcionários atuando no Brasil. Lembro aqui que, em 2015, realizamos uma audiência sobre a situação dos trabalhadores da empresa McDonald's que avançou no debate e tivemos alguns acordos que foram apresentados pelos trabalhadores e que, em parte, foram atendidos. Vamos aqui, nesse momento, jogar luz, de forma ampla e democrática, sobre uma pauta que já foi adiada por muito tempo. A sociedade associa este trabalho ao negativo que pode acontecer com a pessoa que não estudou o suficiente. Percebam o impacto psicológico que uma frase dessas tem para quem a ouve e trabalha lá. Estamos aqui botando luz nesse tema para que se faça um debate amplo, aberto, transparente e para que não se repitam agressões gratuitas, humilhantes, ultrajantes e completamente indevidas.
10:16 R	A grande parte desses trabalhadores e trabalhadoras são jovens, têm dupla jornada, precisam trabalhar enquanto estudam, mas, mesmo que não sejam estudantes e tenham uma profissão final, sendo trabalhador nessa área, qual o demérito em trabalhar em um restaurante? Nenhum. Qual o demérito de trabalhar servindo alimentos? Nenhum. Trabalhar com a comida é trabalhar com amor. Quantas e quantas famílias brasileiras comem no fast-food aos finais de semana, como lazer, como forma de agilizar as suas refeições, enfim, como diversão? Sublinho: muitas vezes esses trabalhadores e trabalhadoras enfrentam enorme pressão gerencial para entregar os pedidos o mais rápido possível. Ressalto, para finalizar, que temos notórios convidados aqui hoje, inclusive de outros países, como Estados Unidos, Colômbia e Chile. Agradeço a todos por honrar com suas presenças e com suas contribuições este debate que eu entendo fundamental para que se esclareça e se avance quanto à qualidade de trabalho de toda a nossa gente. Vamos começar pela relação que recebi, convidando os nossos convidados. Lista de participantes convidados: tenho aqui agora Rogério Barreira, Presidente da Arcos Dorados Brasil. Pergunto se está presente. (Pausa.) Se não está, eu passo a palavra - pode ser que entre daqui um pouco Rogério Barreira, Presidente da Arcos Dorados Brasil, McDonald's - ao Sr. Ricardo Patah, Presidente da UGT. Estou seguindo a lista que recebi aqui dos convidados. (Pausa.) Não chegaram? Então vamos em frente. Ricardo Patah, da UGT. (Pausa.) Ricardo Patah, Presidente da UGT, tem confirmada a participação virtual. Se ele não entrou, eu vou avançando. Maria das Graças Reis, Diretora da UGT, confirmada a participação presencial, mas não se encontra. Miguel Eduardo Torres, Presidente da Força Sindical e Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), confirmada a participação. Está presente? O SR. MIGUEL EDUARDO TORRES - Sim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Então, meu querido líder e amigo Miguel Eduardo Torres, Presidente da Força Sindical e Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, o tempo é seu por cinco minutos. O SR. MIGUEL EDUARDO TORRES (Para expor.) - Obrigado, Senador Paim. Um bom dia a todos companheiros e companheiras. Parabenizo pela realização desta audiência pública, de autoria do nobre Senador Paim, sobre um tema tão importante no mundo do trabalho. Nós temos sofrido, principalmente de 2017 para cá, ataques praticamente diários em cima, contra os direitos dos trabalhadores, contra a organização sindical, e nós temos resistido bravamente com a unidade das centrais sindicais, do movimento sindical. Hoje, neste debate aqui, companheiros e companheiras, o tema é muito nervoso porque atinge trabalhadores do setor de fast-food com uma violência muito grave, uma violência descomunal, através de assédios, de pressão em cima daqueles trabalhadores cuja grande maioria é o primeiro emprego; na sua grande maioria são pessoas que estão com uma necessidade muito grande. O resultado da reforma trabalhista vem fazendo com que as negociações não sejam mais coletivas e, sim, individuais. Essa pressão individual faz essa desigualdade aumentar muito. Nós não podemos admitir que isso ocorra e por isso é tão importante essa audiência pública, esse debate.
10:20 R	Precisamos, sim, fortalecer o tratamento sindical dentro do ramo também do fast-food. Nós temos visto uma luta incansável do movimento sindical junto com os trabalhadores porque a dificuldade de se organizar no setor é muito grande, até pela juventude, pelas pessoas também tendo o primeiro emprego. Isso tem dificultado muito, mas nós não podemos usar isso como subterfúgio. Temos, sim, que estar juntos, ver o que está acontecendo na realidade, enfrentar juntos essa situação, que é degradante. Precisamos, sim, fazer e cobrar responsabilidade dos empresários desse setor, principalmente dessa megaempresa que a gente sabe o que está fazendo. São coisas absurdas. Os relatos dos trabalhadores mostram e demonstram o tratamento que é dado àquele trabalhador que está ali atendendo a população, atendendo uma família, mas que depois é tratado de uma maneira tão ruim, desqualificadora: não pode sentar no horário de trabalho, não pode descansar, com jornadas exaustivas de trabalho - obrigam os trabalhadores a fazerem isso. Até na alimentação... Eu vi esses dias no jornal que uma dessas empresas tirava até a carne, a proteína de dentro do sanduíche para punir os companheiros que estavam ali no seu trabalho. Nós não podemos admitir isso. A Força Sindical tem acolhido essa demanda junto com as organizações internacionais e nossas centrais. Estamos juntos para defender os interesses dos trabalhadores nessa luta que eu sei que é incansável. Vai ser uma luta dura, mas tenho certeza de que nós estamos vendo também tempos melhores. Vão vir tempos melhores e vamos remodelar esse modelo trabalhista que faz aumentar cada vez mais essa distância entre o que é tolerável e o intolerável. Então, não podemos admitir. Contem com a Força Sindical, com seus sindicatos filiados. Estamos juntos nessa luta, para que nós possamos avançar. E para nós trabalhadoras e trabalhadores não tem jeito: só a luta faz a lei. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, líder, Presidente da Força Sindical e Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Líder, Presidente Miguel Eduardo Torres, meus cumprimentos pela fala, que abriu aqui o nosso debate.
10:24 R	Eu vou repetir se está conosco; se não estiver, eu vou avançando. Ricardo Patah, Presidente da UGT. (Pausa.) Ainda não está. Maria das Graças Reis, Diretora da UGT. (Pausa.) Ainda não está. Então, agora eu passo a palavra à Dra. Mary Joyce Carlson. Dra. Mary Joyce Carlson é Advogada do Sindicato Internacional de Empregados de Serviço dos Estados Unidos. A palavra é sua, Dra. Mary. A SRA. MARY JOYCE CARLSON (Por videoconferência.) - Thank you, Senator. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Thank you. A SRA. MARY JOYCE CARLSON (Para expor. Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Obrigada. (Pausa.) Muito obrigada, agradeço ao Senado pela oportunidade de falar nessa importante audiência com os profissionais da área de fast-food. Nós estamos falando aqui de uma entidade que tem mais de 40 mil lojas pelo mundo, que movimenta US$20 milhões, então é algo muito importante. Estou ciente dos problemas que estão sendo enfrentados e é uma honra poder falar aqui. Bom, nós estamos em contato com os movimentos sindicais globais, e a grande pauta é como podemos promover uma mudança da cultura do McDonald's. Já vimos nesse diálogo há três anos e estamos urgindo ao McDonald's que interrompa os problemas de violência de gênero e de violência racial, de racismo.
10:28 R	Em 2020, foi protocolada uma queixa, foi formalizada uma queixa no Tribunal Internacional de Haia, na Holanda, como também a vinculação com a OCDE. E, dentro dessa queixa que foi protocolada, nós tivemos a participação da união sindical brasileira, da união sindical dos Estados Unidos e também da união sindical da Europa, que é o sindicato dos trabalhadores de fast-food. Essa queixa girou, principalmente, em torno da questão da violência baseada no gênero. Tiveram participação, no registro dessa queixa, profissionais da Austrália, do Brasil, da França, dos Estados Unidos, do Chile, da Colômbia. E a queixa incluía casos de toque sem consentimento, comunicação agressiva e até estupro. Eu não vou entrar nos detalhes aqui, mas era basicamente isso. Nós estamos falando de uma mão de obra global, predominantemente jovem. Muitos desses profissionais que começam a trabalhar no ramo de fast-food têm entre 14 e 17 anos, e nós observamos que, quando são sindicalizados, estão, mais ou menos, na idade de 20 anos.
10:32 R	É formada basicamente por afrodescendentes no caso do Brasil e no caso dos Estados Unidos; no caso da França, são descendentes das ex-colônias da França, Tunísia, Argélia. Então, são predominantemente de minorias raciais. Bom, nós temos uma grande preocupação, que é o fato de que essa problemática toda afeta a juventude e também o fato de que nós estamos falando de um grande desequilíbrio de poder no ambiente de trabalho. A postura do McDonald's tem sido de ignorar esses ataques que têm sido perpetrados contra os jovens. Nós, felizmente, contamos com corajosos trabalhadores que se apresentam para denunciar, mas, infelizmente, por se tratar de uma mão de obra muito jovem, muitos não se manifestam. Nós nos sentimos animados em ver que a ação repressiva das forças policiais tem se mostrado. O Ministério Público do Brasil tem mostrado firmeza ao lidar com essas queixas.
10:36 R	Temos também uma audiência programada para o dia 7 de setembro, será uma audiência que acontecerá na União Europeia. Haverá participação, haverá representação brasileira, haverá uma declaração feita por um representante do Senado brasileiro, haverá também a participação dos Estados Unidos, que vão participar via vídeo, e haverá a escuta de testemunhas, que vão falar sobre violência baseada no gênero nas lojas do McDonald's. Os Estados Unidos estão também movendo uma iniciativa com a comissão de igualdade de oportunidades no trabalho. Eles já ouviram, já receberam mais de 200 queixas, essa comissão já recebeu mais de 200 queixas de violência de gênero no ambiente do McDonald's. Então, eles estão movendo uma ação coletiva, e isso envolve os Estados do Arizona e da Califórnia e tem a ver, majoritariamente, com os jovens de 14 a 17 anos vítimas de violência de gênero no McDonald's. Nós certamente estamos diante de um problema aqui. Nós precisamos angariar apoio para as iniciativas da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A OIT recentemente emitiu uma nova convenção, a Convenção 190; nós temos também outra frente aí, a Comissão de Direitos Humanos da ONU, que também está com iniciativas nessa área de problemas no ambiente de trabalho, e, de acordo com as diretrizes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), os trabalhadores têm direito a trabalhar em um ambiente seguro e os consumidores também têm esse direito de serem atendidos. Ela coloca desta perspectiva: os consumidores têm o direito de serem atendidos por trabalhadores trabalhando em um ambiente seguro.
10:40 R	Então, eu venho aqui fazer uma convocação ao Governo brasileiro, no sentido de ratificar essa nova convenção da OIT e também de trabalhar em cima da legislação brasileira pertinente. O Brasil tem uma legislação de direitos humanos que é muito forte e isso também se verifica no que se refere aos direitos trabalhistas. De qualquer modo, é necessário intensificar os esforços no Brasil, nos Estados Unidos, e eu diria também na Ásia. (Pausa.) Bom, em conclusão, eu gostaria de fazer referência a um livro de um escritor americano, recém-lançado, que é o livro A Problem from Hell - em português seria O Problema do Inferno -, que retrata toda essa problemática. E eu concordo com ele, é um problema do inferno mesmo.
10:44 R	Quando você tem crianças que estão num ambiente de trabalho, jovens num ambiente de trabalho em que sofrem assédio dos seus chefes para fazer sexo com eles, que se veem diante de situações em que um aumento salarial fica condicionado a favores sexuais, alguma coisa está muito errada. Então, nós não queremos que essas crianças sejam submetidas a isso. O problema é que há uma questão de necessidade. Esses jovens precisam trabalhar. É uma questão de sobrevivência. Muitos desses jovens trabalham para garantir o sustento dos seus pais, dos seus irmãos, das suas irmãs. Eu sou da opinião de que esses jovens não devem trabalhar dessa forma, e tenho certeza de que vocês também compartilham dessa opinião comigo. Então, eu conclamo aqui os governos a darem um basta nessa situação. O McDonald's tem 40 mil lojas pelo mundo afora. Não venham me dizer que o McDonald's, com toda essa estrutura, não pode tomar providências para mudar a situação, para tornar o ambiente de trabalho mais seguro, para assegurar que as crianças possam aprender, que esses jovens possam aprender. Muitos desses jovens estão pegando o seu primeiro emprego. Será que essa é uma boa oportunidade como primeiro emprego? (Palmas.) Bom, então, para concluir, eu me coloco aqui à disposição, caso alguém tenha alguma dúvida, alguma pergunta, e aproveito esta oportunidade para agradecer aos Senadores pela iniciativa, pela disponibilidade e pela disposição em trabalhar em cima de uma solução. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Obrigado, Dra. Mary Joyce Carlson, Advogada do SEIU (Sindicato Internacional de Empregados de Serviços), Estados Unidos. Fez denúncias da maior gravidade para o Brasil e para o mundo. Mediante esses fatos, eu, de imediato, já peço que a assessoria da Comissão vá tomando nota, porque eu sou também o Relator. Estou presidindo - gentileza do Presidente Humberto Costa - e sou também Relator do que eu chamei de a nova CLT, que é o novo Estatuto do Trabalho, que está em debate nesta Comissão, com comissões de juristas, advogados, sindicalistas, todos fazem parte deste debate. Vai ser muito importante para nós termos um capítulo especial sobre o tema do dia de hoje. Eu vi aqui, por exemplo, o apelo que ficou da doutora para que a gente ratifique a nova Convenção da OIT e aprofunde o debate sobre todas as denúncias que ela fez aqui. Muito obrigado, Dra. Mary. Vamos agora em frente. Eu vou lendo aqui, pela ordem que eu recebi aqui, da assessoria, os que estão presentes. Eu tenho aqui, agora, Rafael Messias Guerra, Coordenador da Campanha Sem Direitos Não é Legal. Está presente? (Pausa.)
10:48 R	Vamos em frente? Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT... O SR. RAFAEL MESSIAS GUERRA - Senador, bom dia! Estou presente aqui: Rafael Guerra. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Estamos aí com você, Rafael. Por favor, cinco minutos. O SR. RAFAEL MESSIAS GUERRA (Para expor.) - Tudo bom. Obrigado. Bom dia. Primeiramente, obrigado a todas e todas, e obrigado primeiramente ao Senador Paim e ao Senador Humberto Costa. É muito importante para a gente estar aqui hoje, não só como brasileiro, mas por estar representando os trabalhadores e as trabalhadoras do setor de fast-food, porque, Senador, desde 2015, quando nós começamos essa campanha aqui no Brasil, a gente percebeu que os trabalhadores infelizmente não tinham noção do que se passava com eles, por não saberem os seus direitos sindicais, as suas proteções e tudo mais. Então, o que nós percebemos, principalmente durante a pandemia, é que esses trabalhadores e essas trabalhadoras, quando a gente chegava nas lojas para conversar com eles, eles não sabiam nem o que tinham direito a ter: por exemplo, EPI, máscara, álcool em gel e tudo mais. E, quando a gente conversava sobre assédio, racismo, homofobia, esses trabalhadores achavam que aquilo que acontecia com eles ali era normal. Então, nós começamos a pensar: "Puxa! Como é que a gente vai chegar nesses trabalhadores, explicar para eles o que é assédio, o que é racismo, o que é a homofobia, e como a gente vai de fato poder fazer com que eles denunciem isso?". E aí nós temos um time aqui no Brasil que desenvolveu uma cartilha, uma cartilha bem didática, explicativa. E, a partir dessa cartilha, a gente começou a visitar várias lojas do McDonald's em todo o Brasil, de norte a sul, e nós começamos a levar para os trabalhadores essas informações. A gente levava a cartilha, levávamos um kit de máscaras descartáveis e também álcool em gel. E aí, com isso, o trabalhador, ele ou ela, ficava sensibilizado de receber isso, mas também aprendia ali a identificar o que estava acontecendo, os casos de assédio, racismo, homofobia, mas também a denunciar. E, no verso dessa cartilha - o que é importante dizer - é que nós colocamos um código QR para o trabalhador ou trabalhadora entrar ali no WhatsApp e fazer a denúncia. E nós recebemos, Senador, nesses últimos dois anos e meio em que a gente criou essa cartilha, mais de 250 denúncias de trabalhadores. Eu tenho muito orgulho de dizer que a maioria dos trabalhadores que vão falar aqui com o senhor hoje são trabalhadores que vieram a partir dessas denúncias, trabalhadores que tiveram coragem de falar, sim, com a gente. E, de muitos desses trabalhadores, infelizmente é o primeiro emprego. São trabalhadores que precisam complementar a renda familiar quando não estão ajudando em casa totalmente, não é? - nós vivemos aí numa crise econômica. Então, essa cartilha tem sido muito importante. Vários sindicatos já abraçaram a causa aqui no Brasil. Então, a gente está muito feliz com os resultados, e a gente espera que de fato mude. O que eu gostaria de adiantar aqui, Senador e todo mundo aqui que está ouvindo a gente, que está assistindo também, é que essa campanha tem mostrado para a gente que o fast-food, de uma maneira em geral, principalmente a rede McDonald's, age em todo o Brasil, em todo mundo, da mesma forma. Se a gente pega uma denúncia de um trabalhador de Florianópolis, de Curitiba ou do Rio Grande do Sul, ela é muito parecida com a denúncia que a gente recebe lá de Manaus ou aqui mesmo de Brasília. Hoje nós temos trabalhadores de Brasília que vão falar. Então, a gente percebe que o McDonald's... A impressão que dá é que ele é gerido por um grande gerente, por um único gerente, quando a gente sabe que não é. Então, tem alguma coisa errada aí. A gente precisa investigar, a gente precisa chegar a uma conclusão de como isso pode acontecer, não é? A cartilha, como eu disse para vocês, ela é bem didática, ela é bem fácil de o trabalhador ter acesso, é bem autoexplicativa, uma linguagem jovem, simples. E o mais importante: tem aí o acesso tanto para um WhatsApp de denúncia, porque a gente recebe todo dia dezenas de denúncias, mas também para as nossas redes sociais. E, nas nossas redes sociais, o trabalhador e a trabalhadora conseguem chegar ali e ter acesso a depoimentos de outros trabalhadores e trabalhadoras também. E isso é muito importante porque acaba encorajando esses trabalhadores para falar ou até para identificar um certo problema. E a gente sabe, Senador - o senhor já recebeu aqui outras vezes, Senador, trabalhadores da Nissan, trabalhadores do McDonald's em 2015 -, que, quando um trabalhador se conecta com o outro que faz a mesma função em outro lugar, por mais realidades diferentes que eles tenham, eles acabam se conectando muito e eles se sentem mais fortes, inclusive para fazer esse tipo de denúncia.
10:52 R	Então, é por isso que a gente está aqui hoje. Eu queria agradecer mais uma vez aí - até para ficar dentro do tempo -, agradecendo também aos companheiros de todas as centrais sindicais que estão nos apoiando. É muito importante aqui o dia de hoje para gente deixar registrado. E agradeço novamente a oportunidade dessa audiência, Senador. Muito obrigado. Bom dia. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, líder Rafael Messias Guerra, coordenador da campanha Sem Direitos não é Legal. De fato, já tivemos nessa Comissão inúmeras audiências públicas, envolvendo inclusive outros países, como o Canadá, e com a tua participação. E esperamos que, no fim desse debate de hoje, a gente saia com instrumentos para combater todas as denúncias que tão sendo colocadas aqui hoje. Passamos a palavra agora ao Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, o qual tem trabalhado muito conosco aqui no Congresso Nacional. Valeir, é com você. O SR. VALEIR ERTLE (Para expor.) - Bom dia, Paim. Bom dia a todos que estão nos assistindo ao vivo através das redes sociais e da TV. Quero parabenizar, Paim, você e Humberto Costa pela iniciativa, que é muito importante com certeza. Quero deixar um abraço nosso ao Presidente Sérgio Nobre, que está em uma missão internacional e infelizmente não pôde participar; também ao Lisboa, nosso Secretário de Relações Internacionais, que também tem trabalhado constantemente com todas as centrais sindicais esse tema. E para nós é muito importante, Paim. A gente fez um debate longo aqui no Senado Federal sobre a reforma trabalhista. Infelizmente, o Senado não cumpriu o seu papel de uma câmara revisora para melhorar situações absurdas que vieram na reforma trabalhista lá da Câmara dos Deputados. Não tem uma legislação de sustento sobre assédio moral no local de trabalho, assédio sexual, homofobia, racismo, tudo isso que constantemente acontece no McDonald's. Não dá para se admitir isso em hipótese alguma. A nossa confederação, da qual eu também sou Secretário-Geral - depois Julimar vai falar -, está junto nessa campanha. A CUT Nacional dá todo o apoio para essa campanha. Um dos temas que o McDonald's tentava praticar antes da reforma trabalhista, o trabalho intermitente, leva os trabalhadores para o local de trabalho, deixa lá esperando e só coloca para trabalhar na hora em que tem trabalho, quando tem movimento. Isso é um absurdo. O trabalhador muitas vezes fica 12, 15 horas à disposição do McDonald's e acaba trabalhando duas, três, quatro, cinco horas e recebe só pelas horas trabalhadas. Esse é um tema muito caro para os trabalhadores não só da rede de fast-food, mas de todas as redes. Com certeza as centrais sindicais vão fazer uma luta para que, no próximo governo, para que no próximo Congresso Nacional, a gente consiga fazer uma reforma trabalhista que seja benéfica para os trabalhadores, que possa tirar todos esses absurdos que foram implementados na nossa legislação. Infelizmente, a reforma trabalhista só tirou direito, mas não teve nenhuma legislação de sustento, nenhuma legislação contra práticas antissindicais que são constantemente colocadas em cima dos trabalhadores. Isso é inadmissível.
10:56 R	Como foi colocado, os trabalhadores de fast-food são trabalhadores que, na sua grande maioria, são arrimo de família, estão ali para ajudar a sustentar a sua família, no seu primeiro emprego. Então, se submetem a essa situação toda. Como o companheiro Miguel falou, naquela reportagem que saiu agora no jornal, um trabalhador de uma rede de fast-food era colocado de castigo dentro da câmara fria, porque ele não aceitava algumas... Em função do castigo que se dava, comia pão sem a carne. Então, uma coisa assim absurda! Não se pode admitir, em hipótese alguma, em um país como o Brasil, um país rico, se explorar a classe trabalhadora nesse sentido. O conselho mais importante: ouvir todos os trabalhadores que vão aqui fazer os seus relatos, Paim, e deixar mais tempo para esse pessoal. Então, agradeço. Pode contar com a CUT. A CUT, com certeza, vai estar tá com você e com todos os trabalhadores não só do Brasil, mas do mundo contra todos esses absurdos, contra essa exploração à classe trabalhadora. Estamos juntos! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Parabéns, Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, que também está nos ajudando muito nesse debate de uma nova CLT. De fato, retalharam a CLT aqui no Brasil e combinaram com essas quatros medidas provisórias, que eu defendi contra, mas perdemos no Plenário da Câmara e do Senado. É mais uma retaliação aos direitos dos trabalhadores, e urge, então, nós caminharmos para o que eu chamo de uma nova CLT, já que a nossa no Brasil foi retalhada mediante as mudanças que foram colocadas recentemente. Eu passo a palavra agora ao Julimar Roberto, Presidente da Contracs-CUT, por cinco minutos. O SR. JULIMAR ROBERTO (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas! Saudações especial para o nosso Senador e amigo Paulo Paim e, claro, também ao Presidente da Comissão, Humberto Costa. Quero parabenizá-los por esta iniciativa. É muito importante esta audiência pública hoje. Quero cumprimentar os demais dirigentes sindicais que estão presentes nessa audiência. Toda a participação dessas lideranças é muito importante e, principalmente, Paulo Paim, dos ex-trabalhadores, dos ex-funcionários da McDonald's que estão aqui hoje e vão também prestar aqui os seus depoimentos. Saudação especial a esses trabalhadores que têm a coragem de se expor, de se colocar de frente nesta batalha. Isso é muito importante, porque o depoimento deles é fundamental aqui neste momento. Quero dizer que é uma campanha mundial, está certo? A McDonald's... Principalmente a McDonald's, mas as empresas de fast-food têm essa prática de descumprir a legislação trabalhista no Brasil e em todos os países do mundo pelo que vemos, pelo que observamos, ou seja, então, é uma questão realmente cultural de a empresa não cumprir as suas obrigações. E já fazem isso realmente com má-fé, porque pegam trabalhadores de primeiro emprego, novos, que têm a necessidade e, muitas vezes, não têm o conhecimento que deveriam ter dos seus direitos. Então, fazem isso constantemente no mundo todo. Ouvimos o depoimento importante da advogada do SEIU, a Mary Joyce. Então, a gente vê que realmente essa ação global é importante.
11:00 R	Nós temos feito ações em todo o Brasil, em todas as regiões, praticamente em todos os estados. O Seiu, juntamente com a CUT, a UGT, a Força Sindical, as centrais sindicais brasileiras, com o apoio da Contracs, têm participado de vários atos no McDonald's, levando a cartilha, esclarecendo os trabalhadores dos direitos que têm - conforme o Rafael falou, tem um QR code, um número para denúncia, e tem havido várias denúncias; essa cartilha é uma cartilha informativa dos direitos -, com álcool em gel e máscara. Em alguns atos de que eu participei, quando algum dirigente sindical está lá, entregando um informativo para os trabalhadores, o que é um direito do trabalhador brasileiro, às vezes o gerente está lá, no canto, falando para ele não pegar. Entendeu? Até na nossa presença, acontece o assédio moral. Então, você imagina o que acontece quando estão somente os trabalhadores ali. Então, é um absurdo a prática principalmente da franquia master aqui da América do Sul, que é a Arcos Dourados. Essa prática parte inicialmente deles, e eu acho que vem de um direcionamento maior do McDonald's. Então, esta audiência pública é muito importante. O que nos causa estranheza, diante das denúncias e dos relatos que vão ser ditos aqui, agora, por esses trabalhadores, é que a grande mídia não tem divulgado isso, a nosso ver, da maneira que deveria ser feito. A gente pensa que é uma multinacional potente, que tem a sua intervenção, infelizmente, na mídia nacional brasileira, porque o que tem acontecido aqui já era para ser divulgado pela nossa mídia livre, que a gente imagina, há muito e muito tempo. Então, intensificaram-se essas práticas após a reforma trabalhista, conforme foi dito aqui pelos demais companheiros Miguel e Valeir, que foi criada da forma que foi, sem o devido debate, sem a participação dos trabalhadores. Pegaram uma pauta patronal de todos os projetos que havia na Câmara Federal, botaram num saco de qualquer maneira, jogaram, e estamos com a promessa de gerar emprego. Não gerou nenhum emprego - e não venha com a falácia de que é por conta de pandemia, porque não é, pois antes já não estava gerando -, não iria gerar e não vai gerar. Está certo? Então, encerrando, para a gente, esta audiência pública é muito importante porque - conforme o senhor falou, Paim, vai ser o Relator - a gente espera que, além da divulgação - está sendo transmitida pela TV Senado -, haja ações, que eu sei que vão haver, pois conheço muito o Senador Paim. Sei que daqui vão sair encaminhamentos importantes, principalmente para reforçar, nas nossas instituições, as denúncias e os testemunhos que vão ser prestados aqui pelos trabalhadores. No mais, quero agradecer, em nome da Contracs, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços, da CUT, pela oportunidade de fala. Obrigado ao Senado por essa iniciativa e ao Seiu, ao Rafael e à Ginny, por toda essa iniciativa aqui. E vou dizer para os companheiros e companheiras aqui: "Sem direitos não é legal". Está certo? Essa é a nossa campanha. Então, parabéns pela iniciativa, gente! Valeu! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, meu amigo Julimar Roberto, Presidente da Contracs - CUT! Quero dizer que você tem razão.
11:04 R	Nós vamos encaminhar todas as denúncias que são colocadas às autoridades competentes. E é claro que isso vai ser instrumento também de debate na construção da nova CLT, já que a atual posição permanente aqui no Brasil - digamos contundente, não é só permanente - é a de que nós temos que avançar e até mesmo revogar a CLT. Tem duas teses, e a outra grande tese é fazer uma revisão profunda. E por isso está na pauta o novo Estatuto do Trabalho. Então, meus cumprimentos pela sua luta e sua história! Eu passo a palavra agora ao Sr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto, Procurador do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, que tem feito um trabalho no Brasil muito forte, muito contundente, em defesa dos mais vulneráveis. O SR. ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO (Para expor.) - Bom dia, senhoras e senhores! Bom dia, Senador Paim! É uma honra estar aqui falando em nome do Ministério Público do Trabalho para destacar pautas tão importantes à nossa instituição, pautas tão importantes à efetividade dos direitos fundamentais assegurados na Constituição de 1988. De fato, o que nós temos aqui é a constatação, é a denúncia da dificuldade de grupos vulneráveis em, dentre outras coisas, fazerem a sua organização coletiva. E aqui eu faço menção a grupos de gênero e raça e à comunidade LGBTQIA+, que, efetivamente, dentre outras coisas, têm dificuldade de se organizar, de serem representados por entidades sindicais que abracem essas pautas e, enfim, combatam práticas discriminatórias que ocorrem no âmbito da relação de trabalho. Eu sempre digo e gosto de repetir: o pacto que se forma e que se firma após a Segunda Guerra Mundial tem uma dívida muito grande com o direito do trabalho, com as entidades sindicais. Não há que se falar em justiça e em paz entre os povos e as nações sem a devida justiça social. E eu não tenho dúvida de que o direito do trabalho e as entidades sindicais têm cumprido uma função importantíssima, um papel muito importante nessas últimas décadas para, dentre outras coisas, efetivar a ideia de justiça social e tentar minimizar essa assimetria que existe na relação entre capital e trabalho. E daí, certamente, uma das funções importantes do Estado brasileiro nesse contexto é promover a liberdade sindical. É absolutamente indispensável que sindicatos de todo o país possam livremente se organizar e buscar efetivar direitos da categoria representada. Eu não tenho dúvida disso. E o Ministério Público do Trabalho, como não poderia deixar de ser, tem atuado, quero crer, de forma efetiva não só na promoção da liberdade sindical como também no enfrentamento, no combate aos atos antissindicais. Trabalhadoras e trabalhadoras têm, sim, o direito de participar de reuniões, de assembleias, têm o direito de se filiar, sem que essas práticas, sem que essas condutas sindicais sejam objeto de práticas discriminatórias por parte do empregador - demissões ou eventualmente ausência de contratações. Não menos importante, a autotutela, ou seja, o direito de greve deve ser assegurado, deve ser efetivado, principalmente nesse contexto dos últimos anos de desmonte da legislação social e - por que não? - tentativa de enfraquecimento das entidades sindicais.
11:08 R	Aos trabalhadores e principalmente aos grupos vulneráveis há, sim, que se garantir o direito à livre manifestação contra toda e qualquer conduta abusiva, contra toda e qualquer conduta que possa ser classificada como discriminatória, como atentatória, entre outros, ao princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, parece-me que é absolutamente imprescindível fazer um apelo ao diálogo social. Nesta manhã, nesta reunião, nesta audiência pública no Senado Federal, Senador Paim, verifico, além de trabalhadores e trabalhadoras, a presença de representantes de entidades sindicais de todas as cúpulas, sindicatos esses que têm cumprido uma função importantíssima no que tange ao diálogo social. É imprescindível que o Estado brasileiro promova o diálogo social entre sindicatos e empregadores. As empresas, principalmente as multinacionais, precisam abraçar o diálogo social. Tão somente através do diálogo social será possível definir condições mais dignas e condições mais justas aos trabalhadores e trabalhadoras representados. Enfim, liberdade sindical, combate aos atos antissindicais, garantia de que grupos vulneráveis possam se organizar coletivamente, parece-me que essa, entre outras tantas, deve ser uma pauta abraçada por todos nós. E aqui faço, mais uma vez, este apelo às entidades sindicais aqui presentes: não abdiquem da sua função, cumpram o seu papel de promover o diálogo social e, consequentemente, possam efetivamente defender os interesses de trabalhadoras e trabalhadores representados. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Alberto Emiliano de Oliveira Neto, Procurador do Trabalho do MPT, falou muito da liberdade, falou muito da questão do movimento sindical e da sua importância social e também da organização e defesa dos trabalhadores. Infelizmente, no Brasil, todo ano, nós temos denúncias gravíssimas de trabalho escravo. Há trabalho escravo mesmo, em que o camarada é praticamente sequestrado e colocado nessa situação. E são alarmantes os números de trabalhadores sujeitos à escravidão ainda no Brasil. Mas vamos em frente! Eu tinha chamado antes - ele aqui se encontra e pediu para falar; eu vou manter a ordem que eu recebi - o Presidente da UGT, Ricardo Patah. Por favor, Ricardo Patah, Presidente da UGT e líder também, que conhecemos há muito tempo, a palavra é sua por cinco minutos. O SR. RICARDO PATAH (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador Paim. Companheiros e companheiras desta importantíssima audiência pública, eu estou aqui numa reunião - quero comentar com todos que estão nesta audiência - com o Presidente Lula. Por isso, eu não estou presente aí com vocês. Eu tenho aqui esses cinco minutos para comentar.
11:12 R	Senador Paim e todos aqueles companheiros das centrais sindicais; minha companheira Graça, dos comerciários de São Paulo; Rafael e Ginny, do Seiu; e todos aqueles que estão dispostos, neste momento grave que o Brasil vivencia, a buscar alternativas principalmente para aqueles que nós representamos, que são a base da pirâmide, a UGT se orgulha muito, Senador, de representar a maior parte dos trabalhadores do Brasil, da base da pirâmide, inclusive os trabalhadores de fast-food, que é o tema sobre o qual nós estamos hoje conversando, tema esse, Senador, de que nós tratamos do ponto de vista mundial - é uma solidariedade mundial -, logicamente com as nossas características nacionais. Já há muito tempo, a UGT encampa, juntamente com o Seiu e com outras entidades, essa atividade, inicialmente no intuito de dialogar, no intuito de trazer possibilidades efetivas de inclusão social. No caso específico de que nós estamos tratando, os trabalhadores de fast-food do Brasil são aqueles com maior vulnerabilidade. Além de estarem na base da pirâmide, são vulneráveis, muito suscetíveis. Muitas vezes, eles são assediados e, para manter o arrimo de família, para manter o salário e para manter a vivência da sua família, se submetem a situações absurdas. Nós fizemos, Senador, juntos - eu não sei se foi distribuída aí -, uma cartilha extraordinária. Essa cartilha visa conscientizar. Qual é o papel que nós estamos desenvolvendo hoje, nesta audiência pública tão importante? Nós queremos conscientizar os trabalhadores, dialogar com a empresa e buscar alternativas de impedir que ocorram situações como as que o Ministério Público do Paraná já detectou já algum tempo atrás, como assédio moral e assédio sexual, em algumas empresas de fast-food, inclusive o McDonald's. Esta audiência pública, com todos os elementos que aqui estão, é para que a gente possa buscar alternativa. Nós queremos abrir negociação, qualificar, capacitar, sindicalizar. Não podemos ter práticas antissindicais que nos impedem de fazer um trabalho sereno e equilibrado para buscar alternativa principalmente para essas pessoas que estão quase na linha de miséria, que estão trabalhando - menos mal -, mas ganham salários baixíssimos e têm essa situação agravada. Essa é uma questão mundial. Há companheiros que estão aí que vieram do Chile. É uma campanha que começou na Holanda, nos Estados Unidos, em vários países. É uma campanha que tem a palavra de unificar procedimentos, unificar inclusão social, acabar com qualquer tipo de assédio. E, por isso, nós estamos atuando em vários campos: na Justiça, temos procedimentos; no Ministério Público, tivemos várias reuniões tanto em Curitiba quanto em Brasília; e, no mundo sindical, estamos buscando essa interlocução. Então, Senador Paim, companheiros e companheiras, nós já falamos, Senador - você também vai se lembrar -, no passado, de outro tema que era tratado na própria empresa. E esse tema de que nós estamos tratando num momento grave, momento de pandemia, momento de desemprego, momento de desalento, com as eleições se avizinhando... É o momento certo e adequado para iniciarmos o caminho de colocar claramente para todos que os brasileiros e as brasileiras que trabalham no fast-food devem ter seus direitos assegurados, não podem em hipótese alguma ser assediados, não podem em hipótese alguma ter seu emprego colocado em dúvida por conta de certas situações que são muito graves.
11:16 R	E nós temos nessa cartilha três questões fundamentais, para terminar a minha fala: o assédio, a discriminação racial, que também é odiosa no nosso país, a questão da discriminação com LGBTQIA+, a discriminação para com a mulher. Então, nós estamos um menu de questões fundamentais buscando, nesta importante audiência pública com o Senador, que é aquele que tem a origem dos trabalhadores e das trabalhadoras, que pode nos ajudar muito a construir um país de igualdade, um país que não tem ataque à democracia, um país de respeito às leis e, principalmente, a abertura... Esta audiência eu acho que é importante para a abertura de um canal definitivo de negociação, para sindicalização, o fim do assédio e para buscar alternativas para que essas pessoas trabalhem com tranquilidade por um Brasil melhor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Muito obrigado, meu líder, Presidente da UGT, Ricardo Patah, parceiro, como todas as outras centrais, dessa longa caminhada. Parabéns pela cartilha com os três pontos que você destacou. De fato, esse é um compromisso de todos nós: melhorar a vida da gente brasileira e - por que não dizer? - ter uma visão mundial, global de toda a humanidade, em que o direito ao trabalho não seja submetido, eu diria, indiretamente, ao regime praticamente de escravidão. Então, parabéns pela sua fala, contamos com você e pode contar sempre conosco aqui no Congresso. Eu passo a palavra agora para o Ricardo Colturato Festi, Professor Doutor, Sociólogo do trabalho. Por favor, Dr. Ricardo, a palavra é sua, Professor. Em seguida vai ser o Luiz Antonio Colussi. O SR. RICARDO COLTURATO FESTI (Para expor.) - Bom dia. Parabenizo o Senador Paulo Paim e o Senador Humberto Costa por organizarem esta audiência. Cumprimento aqui os dirigentes sindicais, trabalhadores e trabalhadoras que estão hoje para dar o seu testemunho. Eu, a pedido de colegas, preparei rapidamente alguns eslaides em que eu trago alguns gráficos para a gente pensar nas consequências da reforma trabalhista no setor de fast-food. Então, o objetivo é apontar, com a minha fala, e ela é baseada em pesquisas que nós temos realizadas na universidade - faço aqui um parêntese para agradecer ao João Pedro Peleja, que é um pesquisador da UnB que está ajudou a montar esses eslaides -, quais são as tendências de precarização do setor de fast-food após a reforma trabalhista de 2017. Em particular, nós temos visto um aumento de jornadas de trabalho insuficientes, ou seja, são jornadas que são iguais ou abaixo de 39 horas por semana, sob contratações nas modalidades de trabalho intermitente ou trabalho em tempo parcial. A gente sabe que a reforma trabalhista de 2017 regula ou intensifica, no caso de tempo parcial, essas formas de contrato. E nós fomos buscar, portanto, dados da Pnad Contínua e do Caged para a gente tentar analisar, ver quais são os impactos que ocorreram de 2017 para cá.
11:20 R	Na Pnad Contínua... Só para fazer um esclarecimento, nem na Pnad Contínua nem na Caged, a gente consegue fazer uma separação minuciosa de trabalhadores, especialmente de fast-food. Então, nós temos que buscar numa família maior, que congrega mais contratos e mais estabelecimentos. Na Pnad Contínua, na categoria alojamento e alimentação, e no Caged, trabalhadores no atendimento em estabelecimento e serviço, em especial, a gente consegue ver atendimentos de lanchonetes. O que nós vamos apontar são apenas trabalhadores assalariados que têm um contrato. Lembro que, nesse setor, nessa família de atendimentos de lanchonetes, há muita informalidade e alguns estão classificados como MEIs. Eu peço para passar para o próximo, por favor. Nessa primeira figura que se está apontando, são vários... Talvez seja um pouco difícil para ler, mas eu vou só descrever, ou seja, é um gráfico de 2012, uma série de 2012 para 2019, sobre as jornadas semanais em vários setores: transportes, serviços públicos, etc. E ali está alimentação e alojamento, em que está classificado o setor de fast-food. Veja que o setor de alimentação e alojamento é o único ou o principal setor em que há uma queda da jornada de trabalho de 2012 para 2019. Então, a minha fala busca focar nessa questão, ou seja, há uma tendência - e vou tentar demonstrar o porquê - de diminuição da jornada. Nós podemos falar: "Olha, que bom, nós estamos trabalhando menos"... Eu peço para passar para o próximo gráfico. Se nós compararmos com outras categorias - aí vale a primeira coluna, e eu vou descrever, porque provavelmente está difícil de identificar -, o que nós encontramos na jornada... Nós estamos dividindo ali jornada parcial, jornada padrão, ou seja, de 40 a 44 horas por semana, e a terceira coluna é jornada excessiva, quando se trabalha acima de 44 horas semanais. No setor de atendimento e alojamento, em que está alocado o fast-food, há um aumento das jornadas parciais, ou seja, se, na média geral, há uma queda da jornada de trabalho, quando nós olhamos para as jornadas parciais, ou seja, as insuficientes, em que se trabalha até 39 horas por semana, há um aumento dessas formas de contratação. Então, é isso que eu queria destacar. Peço para passar para o próximo. Aí é uma evolução, ou seja, focando a questão da reforma trabalhista, nós temos duas novas modalidades de contrato que são intensificadas ou criadas que é o trabalho intermitente, ou seja, como o companheiro já descreveu, o trabalhador, ao fazer esse contrato, está disponível ao empregador, e é muito comum isso na rede de fast-food - foi inspirado, o Brasil inspirou-se na Inglaterra, na Espanha. Há um aumento, portanto, tanto do trabalho intermitente, quanto do trabalho de contrato interparcial. Peço para passar para o próximo. E, quando a gente olha, portanto, a carga do trabalho intermitente, nós vamos ver que todos os contratos estão com até 12 horas, até 12 horas! E, quando a gente pega a parcial, de 21 a 30 horas. Peço para passar mais um. Esse dado é importante, nesse último gráfico. Aqui nós temos o quê? Quanto ao total de trabalhadores intermitentes nessa categoria de atendente de lanchonete, em que se incorpora o fast-food, em novembro de 2019, foi de 2.937 contratos. Desses, 1.906 são classificados como "não receberam em 2019 um salário". Isso significa que são contratos de gaveta, ou seja, a modalidade de contrato de trabalho intermitente tem sido utilizada para ter uma força de trabalho disponível que não necessariamente vai ser utilizada, ou seja, não tem sido remunerada, não tem sido colocada à disposição, ao trabalho.
11:24 R	Então, um pouco disso é a realidade. O tempo é curto, não quero me estender, mas eu acho que talvez ajude a problematizar aqui o debate que está colocado nesta audiência. Agradeço a todos pelo convite e estou ansioso para ouvir os relatos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem! Meus parabéns, Dr. Ricardo Colturato Festi, Doutor Professor, Sociólogo do mundo do trabalho, que desmascara, de forma definitiva, esse tal de trabalho intermitente, que é deixar o trabalhador totalmente à disposição da empresa, e ela chama quando quiser. Você deu o dado de que até não chama, e ele fica lá, o coitado, à mercê da boa vontade desse ou daquele setor. Parabéns pelo seu estudo, claro, que nos ajudou muito. Vamos trabalhar muito com o material que você colocou à disposição desta Comissão. Agora eu passo a palavra, como já havia anunciado, ao Juiz Luiz Antonio Colussi, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que é, eu diria, nossa parceira nas grandes causas de defesa do trabalhador do campo e da cidade e no combate também ao trabalho escravo. O tempo é seu, Dr. Luiz Antonio Colussi, juiz. O SR. LUIZ ANTONIO COLUSSI (Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Paim! Tudo bem? Ouve-me bem? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Perfeito! O SR. LUIZ ANTONIO COLUSSI (Para expor. Por videoconferência.) - Que ótimo! É uma honra estar participando desta audiência, é um privilégio, principalmente por ela estar sendo presidida por V. Exa. Saúdo também o Senador Humberto Costa, que lhe delegou essa importante função, tarefa. Vejo também que está conosco a Senadora Zenaide Maia, muito preocupada e atenta também às questões do Direito do Trabalho. O Senador Confúcio estava com a gente, não está mais aqui. Vejo como o tema é relevante e traz grande preocupação a todos. Fiquei aqui atento, ouvindo a todos os depoimentos. Percebemos com preocupação os relatos de assédio feitos e formulados nesta audiência, o que, de fato, preocupa a todos nós. Senador, V. Exa. conhece bem, acompanhando todo o nosso trabalho que realizamos durante a reforma trabalhista, a nossa luta, sempre ombreados pelo senhor, principalmente nessa etapa final do Senado Federal, e percebemos a quantidade de interferências e ações buscando precarizar as relações de trabalho. É lamentável isso, é terrível. Permita-me, Senador, o tempo é curto, eu vou aqui acabar abreviando muito, mas eu não posso deixar de me referir. Na quinta-feira, fiz uma live com o Juiz do Trabalho João Renda Leal Fernandes, lá do TRT-1, da Amatra1, do Rio de Janeiro, e ele escreveu um livro muito interessante, chamado O Mito EUA: um País sem Direitos Trabalhistas? É uma inverdade. É muito interessante isso, porque foi muito dito aqui, durante a tramitação da reforma, que nós tínhamos que, efetivamente, seguir o modelo americano. Então, não é verdadeiro. E mais: o livro comprova, a pesquisa do colega comprova que nos estados onde há maior proteção social há também um maior desenvolvimento - veja que interessante!
11:28 R	O outro mito que foi alardeado enormemente e até mesmo depois, em julgamentos, foi que o Brasil detinha 98% das reclamações trabalhistas: uma outra inverdade, uma grande mentira, um outro mito. Isso não é verdadeiro. Aspectos relevantes. O que nós pensamos para esta audiência, Senador, é a questão dos impactos do trabalho intermitente. Eu agradeço notadamente a todos que se manifestaram e ao Professor que me antecedeu por trazer números claros e precisos dessa redução da jornada e, por consequência, da redução do salário; ou seja, vai diminuindo, vai precarizando. É totalmente inconstitucional. Eu vou pulando aqui, mas só lembro que nós temos uma ADI 5.826, cujo julgamento estava até pautado para continuar na semana que vem, no dia 17, mas acabou sendo retirada de pauta. Mas é um assunto que nós precisamos, nós todos... A Anamatra é amicus curiae, participa lá da ação e vai distribuir memoriais, mas todos nós temos que ter atenção a esse trabalho. O trabalho da gestante e da lactante, que impacta muito no setor de fast-food, Senador Paim... Enfim, infelizmente a reforma trabalhista incluiu um artigo permitindo o trabalho da gestante em ambientes insalubres, atentando contra a saúde da mamãe, da trabalhadora, do nascituro e do bebê em formação. Essa é uma... Felizmente foi corrigido - felizmente foi corrigido! - pelo Supremo Tribunal. Mas, no fast-food, com um ambiente insalubre, em que se trabalha com temperaturas quentes, com frio, etc., isso era uma preocupação muito grande nossa. Não dá para deixar de mencionar, Senador Paim, o enfraquecimento do sindicato, mas vejo nesta audiência, pelo menos, a participação ativa. Peço só mais um pouquinho de tempo, Senador Paim, uma pequena tolerância, para a gente poder aqui acrescentar. Outra questão que nos preocupa é o futuro dos trabalhadores em fast-food com as plataformas digitais. Então, nós temos que ter muito cuidado com os trabalhadores, os trabalhadores em plataformas digitais, e aí notadamente na parte da entrega. Temos que ter toda esta proteção. Para encerrar, Senador, eu gostaria de lembrar dois fatos muito relevantes - e com certeza a Senadora Zenaide é participante ativa. Há uma campanha muito forte pela ratificação da Convenção 190 da OIT. É um trabalho da Anamatra, da Comissão Anamatra Mulheres, mas encampado brilhantemente pelas Deputadas Federais lá da Procuradoria da Mulher e com o apoio das Senadoras. Nós conseguimos, inclusive, o apoio do Presidente do TST, o Ministro Emmanoel Pereira, solicitando ao Poder Executivo a ratificação dessa convenção. E aqui eu reforço: parece-me que, nesta audiência, nós também podemos e devemos fazer esse trabalho e esse apoio para a ratificação.
11:32 R	E, por fim, para não me prolongar demais, quero lembrar que a Anamatra tem uma campanha chamada "Trabalho sem assédio", visando a ampliar as ações de conscientização, prevenção e combate à violência psíquica e física no ambiente laboral, público e privado, e mobilizar a sociedade para o engajamento solidário e empático de combate às violências e assédios no mundo do trabalho. Os depoimentos que me antecederam demonstram a importância e a necessidade de todos estarmos alinhados nessa campanha e nas outras campanhas. Nós precisamos buscar o meio ambiente laboral sadio. Que todos possam ter direito à sua integridade física e mental; prestar o trabalho, contribuir com o progresso da empresa, o progresso do país, mas precisam estar bem com a sua saúde. Por isso, Senador Paim, convido a todos os que puderem e tiverem interesse a acessar o endereço www.anamatra.org.br/trabalhosemassedio, ou seja, o site da Anamatra em "trabalho sem assédio". Aí nós temos toda a explicação da campanha e como é que nós podemos fazer para colaborar e contribuir. Encerrando, eu peço desculpas por ter extrapolado o meu tempo, mas agradeço muito essa oportunidade de contribuir com todas as matérias relacionadas à valorização do trabalho humano, valorização da justiça do trabalho e de todos os atores e instituições que compõem o sistema de proteção trabalhista, todos, sempre começando pela liderança do Senador Paulo Paim. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, Dr. Luiz Antonio Colussi, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que tem toda a razão de estar indignado com o assédio, com o desrespeito aos trabalhadores e trabalhadoras aqui no Brasil, essa questão que nós estamos aqui todos levantando. E é importante lembrar que foi uma luta muito forte de todos nós - eu fui o Relator - para aprovar o PL 130, aquele que garante que homem e mulher, na mesma função, na mesma atividade, têm que ter o mesmo salário. Já fiz o relatório duas vezes. Aprovamos no Senado, remetemos para a Câmara. Infelizmente, está parado lá na Câmara. Não dá para entender. Já foi até para a sanção. O Presidente atual, ao invés de sancionar, disse que havia um problema de origem e mandou de volta para a Câmara. E continua congelado lá. É um projetinho simples. Eu só fui o Relator, não fui o autor, e só disse que homem e mulher, na mesma função... Se quiserem, a gente bota até o mesmo tempo de emprego naquela atividade, naquela empresa. Mas não teve jeito, não sancionam pela força do mercado, que discrimina a mulher em relação ao homem, principalmente a mulher negra. Eu havia chamado e vou chamar nesse momento Maria das Graças Reis, Diretora da UGT. Se ela se encontra... A SRA. GRAÇA REIS - Bom dia, doutor. Bom dia, Senador. Bom dia a todos e todas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - É com você, então, Maria das Graças Reis. A SRA. GRAÇA REIS (Para expor.) - Isso, Maria das Graças. Bom, eu sou a Graça Reis, sou Diretora do Sindicato dos Comerciários e eu acredito que todos vocês aqui, se estão impactados com as coisas que vocês escutaram, vão se impactar cada vez mais com o que vocês vão escutar aqui dos trabalhadores. E eu falo isso com muita propriedade, porque eu estive nas visitas da maioria das lojas, fazendo a entrega da cartilha, fazendo a entrega do kit.
11:36 R	Esse kit surgiu porque, quando a gente começou a fazer essas visitas nas lojas, os donos das lojas, os empresários não entregaram kits de EPI para os trabalhadores, eles não deram. Então, o que é que eles estavam usando? Eles estavam usando pano Perfex, feito com grampeador, grampeado com elástico. Então, gente, isso o final dos tempos! E em plena alta da pandemia! Eles entregavam atestado e não podiam ficar de fora da empresa; eles tinham que ir trabalhar, eles não podiam ser abonados. Se tinha suspeita de covid na família, eles tinham que ir trabalhar. Então, a gente está tratando aqui de coisas muito sérias. Nós tivemos várias falas aqui importantes, várias falas políticas, mas o que eu estou falando aqui para vocês é a respeito da vida desses trabalhadores. Nós sabemos que eles lidam com pessoas que são jovens, com aprendizes, com PCDs, e são pessoas que não são respeitadas. É só para cumprir uma cota, simplesmente isso; eles estão ali para cumprir uma cota. São pessoas com quem é feita alternação de tarefas, igual ao nosso caso de um trabalhador que é de Leme, chamado Rui. Esse trabalhador foi até citado hoje pelo Valeir. Ele trabalhava na fritadeira; da fritadeira ele foi passado para câmara fria, sem EPIs, e, com isso, ele teve um choque térmico e perdeu uma das vistas. E ele só foi encontrado porque a próxima pessoa que entrou encontrou ele desmaiado dentro da câmara fria. Então, a gente está falando aqui de coisas muito sérias. Eu gostaria muito que cada um de vocês se solidarizasse com a dor desses trabalhadores, com a dor dessas pessoas que estão à frente. Essa campanha é mundial. Nós estamos aqui em prol desses trabalhadores, junto com os sindicatos, junto com as centrais. E a gente sabe que todas as vezes que a gente vai visitar uma loja nós somos hostilizados. Várias das gerentes e dos gerentes chegam e falam: "Vocês não podem falar". Só que nós sabemos também que eles também passam por assédio moral, passam por assédio sexual, e eles não têm conhecimento disso, gente. Eu posso falar por mim mesma: já trabalhei em uma empresa e eu usava trança. Falaram assim: "Você não pode usar trança. Você tem que tirar essa trança". Só que é algo velado. Então, eles vão te colocando condições para você não perceber que você está sendo discriminado. Então, o que a gente está pedindo para vocês aqui é a maior atenção para esses trabalhadores, que são pessoas que são arrimo de família, que são pessoas que precisam de trabalhar. É respeito. E existem padrões! Nunca vão ficar na frente os LGBTs; os negros nunca vão ficar na frente. Quem fica na linha de frente são as pessoas brancas, são as pessoas que têm outras qualificações, são as pessoas maquiadas. Então, que vocês prestem muita atenção no que a gente está falando aqui. E eu falo com vocês com todo sentimento, porque eu sou trabalhadora; sou sindicalista, mas sou trabalhadora e sinto a dor de cada um desses trabalhadores. Eles precisam da atenção de cada um de vocês. Isso é muito sério. É muito sério o que eles passam, sabem? Há muito assédio sexual, muito assédio moral. Gente, o que é que vai ser de nós?
11:40 R	E uma: com a reforma trabalhista, enfraquecemos os sindicatos, enfraquecemos o poder de negociação. Esses trabalhadores não têm condições de negociar com o patrão; ele não pode ir lá e fazer uma negociação. Se não tem um sindicato para ir lá e negociar por eles, e aí, o que é que vai ser? Excesso de trabalho, excesso de função, excesso de horário, horas extras que não são pagas... Então, tudo isso precisa ser analisado. Peço até desculpa para vocês se eu fui um pouco incisiva, mas são questões que vão além, muito além de todas as coisas que a gente vê aí. Então, essa questão do fast-food é muito séria. A gente precisa de muita atenção nisso. Agradeço a cada um de vocês que escutou aqui e... Só obrigada, muito obrigada por tudo. Sigam em frente e que dê tudo certo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, Maria das Graças Reis, uma líder, diretora da UGT, que fala aqui principalmente do racismo, do preconceito, da discriminação que sofrem os trabalhadores e trabalhadoras. Todos são discriminados, infelizmente. Principalmente, claro, aqui discriminação é à mulher negra; ela é a mais discriminada de todas. Esse fato é um fato real, e as pesquisas mostram isso, não é? E ainda tem todo o assédio moral e sexual. Eu já falei aqui da discriminação dos salários - falei num momento anterior. Isso é uma realidade no Brasil. Mas vamos em frente: eu quero registrar a presença do Confúcio Moura, que esteve conosco, Zenaide Maia, que está conosco, e Flávio Arns. Agora vamos passar aqui para o Weliton Carlos Moraes da Silva, ex-trabalhador do McDonald's Brasil. Por favor, Carlos Moraes. O SR. WELITON CARLOS MORAES DA SILVA (Para expor.) - Bom dia, pessoal. Quero agradecer primeiramente pela oportunidade de estar aqui falando e contando um pouquinho sobre a minha história, a minha experiência nada agradável no McDonald's. Bom, quero começar pelo ato de racismo que eu tive. Estava na linha, condimentando os lanches, e estava escutando a gerente, a minha gerente, falar que tinha sumido uma caneta dela. Ela estava falando em voz alta que sumiu a caneta dela. Logo em seguida, um colega meu de trabalho a pegou mexendo nos meus pertences - no meu pertence. Naquele momento, ele passou para mim, e eu perdi, perdi o chão, perdi completamente onde eu estava. Sentei lá na sala de break. A gente não pode simplesmente abandonar o serviço da gente. Eu tenho família; tive que me recompor e continuar trabalhando. Ela tentou ainda me comprar com lanche: "Ah, nossa, eu confio em você e tal". Mas, enfim...
11:44 R	Outra história: eu era novato na empresa, aprendendo, e, pela primeira vez, fui fazer a limpeza da fritadeira. Inexperiente, deixei cair bastante óleo no chão, e o gerente presenciou. Fui buscar o esfregão, o jacaré, para gente fazer, para eu fazer a limpeza. Ele falou: "Não, você não vai pegar o esfregão. Você vai pegar esses dois panos, vai se ajoelhar e vai limpar essa gordura". Aqueles panos são finos. Não tinha condição nenhuma de eu resolver aquele problema ali, mas parece que o que ele queria ver não era eu resolver o problema, ele queria me ver de joelhos ali. Enfim, pela forma com que o McDonald's trabalha, no final do dia, no final da noite, a gente não fica cansado de condimentar, do trabalho em si, mas sim, da pressão que eles fazem, diminuindo a gente, falando: "Ah, não consegue? Sai da linha. Não consegue? Isso, isso, aquilo". E no final a gente suspira, a gente pensa, a cabeça está daquele tamanho, e a gente não pode abandonar o serviço, a gente tem responsabilidades. E, com um parceiro meu, o que está sentado aqui do lado, a gente pensou, a gente procurou e acabou achando o pessoal do Sem Direitos Não é Legal, e eu quero agradecer a eles por terem nos guiado e nos mostrado que aquilo é errado. É isso que eu queria falar. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Weliton Carlos Moraes da Silva, ex-trabalhador do McDonald's Brasil, que relatou fatos aqui de discriminação racial, humilhação, pressão totalmente descabida, inclusive de revistar, como se ele tivesse pegado alguma coisa da empresa. Tudo isso vai constar aqui no nosso trabalho, na hora de partir para a redação final do estatuto. Jean Henrique de Souza Simão, ex-trabalhador do McDonald's Brasil, de Votuporanga, São Paulo. O SR. JEAN HENRIQUE DE SOUZA SIMÃO (Para expor.) - Bom dia, senhores. Obrigado pela oportunidade de estar dando o meu depoimento aqui. Meu nome é Jean e eu trabalhei no McDonald's do interior de São Paulo, numa cidade chamada Votuporanga, junto com meu amigo Weliton. Os relatos são basicamente os mesmos. Comigo teve uma situação em que meu gerente saiu espalhando boatos sobre mim, porque eu conheci um colega de trabalho lá que fazia uso de substâncias ilícitas, e aí ele saiu espalhando os boatos de que eu também estava usando, no caso, a maconha. Inclusive isso foi passado para o Weliton, o gerente falou para o Weliton, e ele passou para mim. Fiquei muito chateado com isso. Um outro relato do que também aconteceu comigo foi na virada de ano, no dia 1º de janeiro de 2021. Há uma demanda muito grande de clientes nos feriados, e eu estava posicionado na chapa, onde a gente faz o preparo dos hambúrgueres. E aí eu estava com problema no teflon da chapa, e eu já tinha reportado para ele, não tinha resolvido, não tinha dado atenção para mim, e aí, quando a carne não está boa para uso, a gente descarta. Ele viu aquilo lá, viu que ia dar despesa para ele e veio tirar satisfação comigo, mas eu falei: "Não, mas espera aí, eu já falei para você que está com problema no teflon, você não quis trocar, continuei trabalhando. Você não quis resolver". Aí ele, sem resposta, deu um tapa do meu lado assim, na chapa, na coifa dela, um tapa bem forte, e me assustou, todo mundo que estava presente ali se assustou. Deu para os clientes escutarem no salão. E aí eu fiquei assustado, peguei, saí, fui ao banheiro, fui me recolher um tempo e, depois de uns dez minutos, aí eu voltei.
11:48 R	A questão de alimentação também, no McDonald's onde eu trabalhei, era muito precária. Muitas vezes, a gente tinha que consumir alimentos vencidos que eles não descartavam. Eles colocavam, para a gente consumir, pães, cebola, alface... Já comi até sorvete vencido. Inclusive falando do sorvete, a gente tinha direito a pegar um lanche pequeno, uma bebida e a casquinha. A casquinha, na maioria das vezes - tinha um tamborzinho -, quando vinha quebrada do fabricante, eles não a descartavam também, eles davam para a gente consumir, ou seja, a gente consumia aquilo ali ou ficava com fome. Basicamente é do lixo aquela casquinha. Não davam vale alimentação, era um descaso total, faziam pressão psicológica. Muitas vezes, quando você estava na área e não estava conseguindo supri-la, eles te retiravam e falavam que você não era apto para aquilo. E aí a gente fica transtornado. Foi por causa desse aglomerado de situações que ficou impossível minha permanência naquele local de trabalho. Fiquei durante dois anos e dez meses. Eu saí em dezembro, entrando com uma ação trabalhista. Deu uma rescisão indireta na empresa por falta grave. Senhores, muito obrigado pela atenção. Agora eu quero escutar o relato dos meus amigos que também passaram por isso. Vamos para cima deles! Sem direito não é legal! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, Jean Henrique de Souza Simão, ex-trabalhador do McDonald's Brasil, Votuporanga, São Paulo, que faz aqui, na mesma linha de outros, denúncias. É um fato novo que era dada para eles, para ter direito a se alimentar, a chamada comida já vencida, alimentos vencidos. Todo mundo sabe que isso faz mal para a saúde. Ele falou também da pressão que tem recebido. Mas vamos em frente. Agora é o Ailton Carlos dos Santos, também ex-trabalhador do McDonald's Brasil. O SR. AILTON CARLOS DOS SANTOS (Para expor.) - Bom dia a todos. Obrigado pelo convite do pessoal da... Bom dia a todos. Estão me ouvindo? (Pausa.) Obrigado pela oportunidade de participar desta convenção. O meu objetivo aqui é ajudar os ex-trabalhadores, ajudar os trabalhadores que estão lá e que não têm a mesma coragem que eu, que sai de lá como gerente de unidade e tive vários históricos ruins por pressão psicológica, por esgotamento físico, por trabalho excessivo. Eu entrei em 1999, ganhando R$1,40 por hora. Não era por opção, era por necessidade. Naquela época, o salário mínimo... Já era baixo esse salário para a época. Já cheguei a receber R$50 no final do mês e guardá-los, às vezes, para comprar algo para casa ou para suprir uma necessidade. Então, essa exploração vem não é de agora, não é? Estou aqui para representar essa classe e contar a minha história de 18 anos. Eu fui gerente de unidades de negócio, porque eu me posicionei. Eu sempre fui uma pessoa transparente, sempre fui uma pessoa que lutou pelos direitos dos meus funcionários.
11:52 R	Então, eu não tenho problema de linha ética, não tenho histórico ruim, mas você vê que você, às vezes, não tem a mesma oportunidade daquele que, às vezes, tem um histórico de denúncias em ética, de denúncias de assédio moral, e ele passa na sua frente porque simplesmente ele dá resultado. Então, você para para pensar, quando você amadurece o seu profissionalismo: será que a empresa em que você está atuando está sendo justa com os seus trabalhadores? Por que eu não posso ser mostrado numa competição já que eu tenho a mesma competência de outra pessoa? Será que é a minha cor? Será que é a minha postura de lutar pelos direitos iguais dentro do restaurante? Isso é muito questionável. Em 18 anos de McDonald's, eu nunca recebi uma hora extra. Já trabalhei 16 horas no restaurante, porque não há pessoas para cobrir você e você tem que ficar ali porque você é a linha de frente. A classe operária do McDonald's é a classe que sofre, é a classe da operação, porque é uma rede viva, uma rede que vende milhões. Eu trabalhei na capital de São Paulo, uma das capitais que tem o maior PIB do Brasil. Então, a receita desses fast-foods é altíssima e não é revertida para os seus trabalhadores de forma justa. Então, às vezes, "ah é legal", você está ali, na operação, trabalhando 12, 15 horas. E o resultado está vindo de onde? Pelo que essa pessoa está passando? Processo psicológico, pressão, não poder folgar, ter que atender o telefone na folga, ter que participar de vários grupos de departamentos em questão gerencial, quando você, na sua folga, tem que ficar respondendo, porque, se você não responder, você não está envolvido ali com a produtividade, com os resultados. Isso é muito preocupante. E, dentro do meu tempo, eu desenvolvi um texto que fala os porquês dos fast-foods. E eu queria lê-los. Esses porquês eu acho que passam na cabeça de todos os funcionários: atendentes, gerentes, coordenadores que estão ali atuando na linha de frente, na operação, trabalhando de madrugada, às vezes sem ônibus para voltar. E esse reconhecimento não está sendo justo. Os porquês dos fast-foods. Por que somos negros, formados e exercermos um cargo que no mínimo pede o ensino superior, e o seu gestor fala: "Eu achei que você não era formado"? Por que podemos atuar para apoiar um determinado restaurante e não podemos ser vistos em visitas da diretoria internacional do fast-food? Por que podemos participar de competições internas e não podemos ir para a final dessa competição porque existe um perfil certo para isso? Por que somos colocados em restaurante de baixa performance e, mesmo com toda a experiência que temos, sempre temos que mostrar que somos produtivos ou somos capacitados? Por que não temos autonomia de escolher nossas pessoas, sendo que o outro colega com outro perfil pode escolher suas pessoas? Por que temos que ouvir do nosso gestor que é melhor o nosso filho passar fome do que o dele, no momento em que o país se encontra, em estado de pobreza, as pessoas passando fome? Por que temos que trabalhar horas extras, feriados, trocar folgas e não ser remunerados por isso? Por que somos questionados, quando apresentamos atestados ou estamos em tratamento crônico, que não melhoramos logo para voltar a produzir? Por que, depois de um trabalho representativo com a corporação, ficamos estagnados e não desenvolvemos nossas competências por não ter perfil ou indicação que a gestão solicitar? Por que somos questionados das nossas rotinas de folgas ou somos seguidos indiretamente nas nossas redes sociais? Por que em uma entrevista de emprego somos questionados se iremos conciliar o trabalho com a família, porque a rotina do fast-food é frenética? Por que continuam dando oportunidades a pessoas com históricos de assédio moral, sexual, linha ética, pelo fato de darem retorno financeiro, resultados para a empresa e não se preocupam com os psicológicos das pessoas que sofreram esses abusos? Por que temos que omitir, durante a pandemia, os casos de covid do restaurante para não alarmar a situação dentro daquele ambiente, com o objetivo de não afetar a operação do restaurante, atingindo diretamente suas vendas e resultados?
11:56 R	Esses porquês estão fixados diariamente em nossas mentes e nos trazem uma dependência ilusória e psicológica de que temos que ficar ali, porque não existe outra empresa que garanta estabilidade, mesmo ela sendo frenética, estressante e exaustiva. Agradeço a todos a oportunidade. No que eu puder ajudar e contribuir para a melhoria do cidadão brasileiro, do cidadão do mundo, eu estarei aqui presente. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, Ailton Carlos dos Santos, ex-trabalhador da McDonald's do Brasil, que fala com muita ênfase e com muita coragem, como outros, que estão se expondo, mas não negando o dever e o direito de expor o que aconteceu. Repete-se aqui o dado das horas extras, que não recebem, de 12 a 15 horas. Trabalham de 12 a 15 horas! Eu me preocupo porque, desde a Constituinte, eu luto por, no máximo, 40 horas semanais, porque, para mim, deveria ser turno de seis horas, um projeto ainda antigo que está lá na Câmara, de minha autoria, que é o 148, de 2015, que visa à redução de jornada como forma de gerar emprego e qualidade de vida. Ele fala da discriminação, como cidadão negro. Eu também sou negro e tenho acompanhado essa luta de negros e negras no Brasil e em outras partes do mundo. Eu presidi aqui também a Comissão dos refugiados e, infelizmente, eu vejo como os negros e negras são tratados. E aqui você, Ailton Carlos dos Santos, e o outro companheiro que o antecedeu também dão um depoimento da discriminação, e tudo isso vai para o relatório final. Eu passo a palavra agora ao Hítalo Almeida de Araújo, também ex-trabalhador do McDonald's do Brasil. Só para dizer para você, chegou uma carta aqui do McDonald's para mim e eu vou lê-la no momento... Depois que falarem aí uns trabalhadores do McDonald's, eu vou lê-la comentando o que chegou aqui para mim. Por favor, Hítalo Almeida de Araújo, ex-trabalhador do McDonald's. O SR. HÍTALO ALMEIDA DE ARAUJO (Para expor.) - Bom dia a todos; bom dia, Sr. Senador. Eu vou contar uma breve história aqui, que é a minha breve história no McDonald's. Eu tenho 23 anos, eu entrei no McDonald's no ano de 2019 com a promessa de um salário de R$1,2 mil. Eu trabalhei por 30 dias para receber isso, mas, quando chegou o final do mês, eu recebi R$440, isso com a promessa de que, depois, no mês que vem melhora. Era o que a gente mais escutava: mês que vem melhora! Mês que vem, eu vi, melhorou: R$560. Aí ficou R$560, depois R$560, e o máximo de todo esse tempo, um ano e meio, que eu trabalhei no McDonald's foram R$960, foi o tanto que eu recebi, isso com a promessa de um salário bem mais alto. E isso fazendo horas absurdas, como eu já trabalhei, das seis da tarde até quatro da manhã, isso porque ia ter visita no outro dia, ia ter uma visita no outro dia, então tinha que estar limpando a loja.
12:00 R	E o meu gerente ficou tão assim, porque ele falou que a única coisa que ele poderia me dar eram dois pacotes de batata; era tudo o que ele poderia me dar. Então, para vocês verem como é um absurdo. O meu primeiro e único surto que eu tive dentro da loja por excesso de trabalho foi num dia cheio; a loja estava muito cheia, com um contingente baixo de funcionários. Então, eu estava ali naquele setor de bebida e sobremesa, onde é para ter dois funcionários; só tinha eu fazendo duas coisas ao mesmo tempo, atendendo o drive e atendendo o salão. Foi num momento em que não aguentei, estava num surto, cansado; eu simplesmente deixei a minha área chorando, não sabia por que eu estava chorando, por que eu estava tremendo, e fui me esconder dentro do estoque. Meus colegas de trabalho vieram atrás de mim, perguntaram o que estava acontecendo, e o meu gerente veio - o gerente que estava no plantão nesse dia, não era o meu gerente; o meu gerente estava de folga - e ele simplesmente chegou, olhou para a minha cara e falou: "Não tem como você voltar para a área, não?". Então, eu fiquei ali e, naquele momento, eu falei... Eu fiquei abismado, eu não sabia o que fazer, porque, poxa, você está num estado ali deplorável em que você não aguenta, você não sabe o que está acontecendo com você; está ali tremendo, chorando, passando mal, e a pessoa simplesmente olha para sua cara e fala: "Não, volta lá para a área!". Entendeu? No começo da pandemia, na minha loja, teve muitos casos. Então, o primeiro caso que a gente descobriu foi quando fizemos os exames e tinha um funcionário que estava ali com covid. Simplesmente eles não falaram para a gente. Eu sei que é certo você não falar o nome da pessoa, mas você tem que dizer para a gente ali que tem uma pessoa ali doente. Então, eles esconderam aquilo, esconderam de todos, mandaram muitas pessoas calarem a boca, para não falarem, e eu fui uma pessoa que fui lá e falei, postei no Facebook, postei no Instagram. Deu muito retuíte, deu muito curtida, e foi ali que eu conheci o pessoal do Sem Direitos não é Legal. Tem uma reportagem no Correio Braziliense também - é só procurarem lá - sobre questão de covid dentro de uma loja da 114 aqui em Brasília. E foi o começo, daí que se gerou isso tudo aí pelo que eu fico muito feliz, porque estamos aqui. Queria agradecer pela oportunidade e queria dizer aqui para olharem para a gente, porque nós estamos lá dentro, muitos funcionários estão lá dentro passando sanduíches e tudo mais, mas somos seres humanos também. Está bom? Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Hítalo Almeida de Araujo, ex-trabalhador do McDonald’s. Eu peguei esse dado aqui, porque são tantas denúncias; era para ganhar 1,2 mil, mas, em média, pelo que eu vi aqui, durante o ano, ele recebeu a metade disso; ele fala que recebeu 400, 500, 600 e, lá no fim, 960. É o tal do trabalho intermitente, em que eles vão para o salário/hora, que a gente tem denunciado de forma permanente, porque não ganhará sequer um salário mínimo, porque é nas horas em que ele é chamado - para quem está nos assistindo -, em que ele é chamado a trabalhar. Trabalhou aquelas horas, vai receber; fora disso, não recebe nada. E, muitas vezes, se ele quiser pagar a previdência, tem que pagar sobre o salário mínimo, tem que pagar inclusive sobre o salário que não recebeu. Veja a que ponto nós chegamos nesse tal de trabalho intermitente. Por isso que eu noto, percebo e já vi outras denúncias de que nem sequer o salário mínimo ele ganha, ou seja, davam-lhe em torno aí de meio salário mínimo.
12:04 R	Vamos em frente! Passo a palavra agora à Hildayane Saraiva Aragão, ex-trabalhadora do McDonald’s. A SRA. HILDAYANE SARAIVA ARAGÃO (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas! Eu sou Hildayane Saraiva, ex-funcionária do McDonald's do Aeroporto de Brasília. Também cheguei a ser funcionária no do Eixo Monumental, nos anos de 2017 a 2019. Ao entrar no McDonald's, eu tinha um sonho. Não era uma meta ou um objetivo, era o sonho de me tornar anfitriã do restaurante. Ali, eu dei o máximo de mim. Inclusive nas folgas semanais, que era uma, eu estava ali trabalhando. Não registrava o ponto, como também horas extras; eles mandavam eu bater no meu horário de saída. Porém, eu permanecia ali por horas, trabalhando, dando o máximo de mim, principalmente quando existiam visitas, como no caso de receber o Presidente do McDonald's. Ali eu fui a responsável por recebê-lo, em busca do cargo sonhado como anfitriã. Houve uma troca de gestores, e ele chegou e falou: "Você vai ser a escolhida para ser a anfitriã". Eu falei: "Estou me qualificando para isso, fazendo pesquisas de satisfação ao cliente, tendo resultados satisfatórios". Porém, ele virou para mim e falou: "Você não é apta para assumir o cargo, você é gorda demais para ser a anfitriã, e a anfitriã deve ser o cartão-postal da loja. Você não é capaz de assumir esse cargo". O antigo gestor havia solicitado o uniforme do meu tamanho, inclusive. Porém, ele mandou ajustar esse uniforme, promovendo, assim, uma pessoa mais magra. Ali, quando eu assumi principalmente a questão de salão, para fazer pesquisas, e a área do caixa, eu comecei a ficar no salão para trocar as 21 lixeiras que existiam tanto no salão quanto na loja. Desenvolvi uma protusão discal na lombar por questão de passar muito tempo trocando essas lixeiras, que eram muitas, todos os dias. Passei ali um período de dois meses seguidos, responsável apenas por trocar as lixeiras e limpar o chão. Eu não era bonita o suficiente para estar ali, no balcão. E, por vezes, cheguei e tinha que escutar coisas como que eu parecia uma moradora de rodoviária de tão feia que eu estava. Ali eu era excluída de muitas coisas. Eu desenvolvi um nível de depressão enorme e fiquei seis meses internada numa clínica psiquiátrica, longe de tudo e de todos, para me recompor. Tive várias crises de ansiedade em loja, em que, por vezes, eu pensei que, naquele momento, eu iria morrer, por não entender a falta de ar que eu sentia. Desenvolvi também três pedras nos rins, porque lá o funcionário não pode sequer beber água. Ainda que leve sua garrafa de água, você não pode encher, você não tem esse direito.
12:08 R	Por essa razão, chegou o momento em que eu tive a coragem de pedir contas. Não era o momento oportuno, tendo em vista que a minha mãe estava desempregada. Porém, não fazia sentido eu trabalhar para pagar medicamentos. E, dessa forma, percebo que, a partir do momento em que eu abri mão daquilo que me prejudicava, hoje eu tenho, de fato, uma nova vida. Hoje eu consigo ter sanidade mental, física e psicológica para trabalhar em dois empregos. Eu estou ali na Câmara Municipal de Luziânia e também na prestação de serviços como auxiliar de farmácia hospitalar. Assim, cuidando de vidas... Não fui anfitriã, mas cuido de vidas hoje, de pessoas que precisam de ajuda tanto pública quanto nas questões que chegam ali naquele hospital, pessoas também que já atentaram contra suas próprias vidas, como tentativas de autoextermínio. E, dessa forma, hoje eu percebo que, quando você tem condições para trabalhar, você consegue ir muito além. Encerro assim as minhas palavras. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, muito bem! Adriana Cristina Serafim Ribeiro é ex-trabalhadora do McDonald's... Você dá um depoimento emocionante aqui para nós todos, para se ver como é forte a discriminação contra a mulher, pela cor da pele, pela aparência. Isso é um absurdo! Os nossos sonhos não se tornam realidade por um julgamento absurdo de discriminação. Meus parabéns a você, porque você conseguiu superar tudo isso e é uma vencedora! Isso mostra que é possível, sim, avançarmos quando temos compromisso com os outros. Aqueles que não têm compromisso tentaram lhe tratar até como alguém que só daria para recolher o lixo - nada contra, até porque sou autor de um projeto que regulamenta a profissão de gari. Mas o seu sonho era outro, e não deixaram você avançar. Felizmente, você foi para outro espaço, onde está sendo valorizada. Parabéns, parabéns, parabéns mesmo! Eu passo a palavra agora para Adriana Cristina Serafim Ribeiro. A SRA. ADRIANA CRISTINA SERAFIM RIBEIRO (Para expor.) - Bom dia a todos! Meu nome é Adriana. Tenho 22 anos. Trabalhei no McDonald's por um ano e nove meses. Entrei lá... Foi meu primeiro emprego também, e eu pensei que iria crescer. Como foi meu primeiro emprego, era o meu sonho. Sofri abuso sexual, assédio. O meu gerente tentou me beijar no quiosque dentro da loja, perto dos funcionários. Ele tocava no meu cabelo, passava a mão no meu corpo, dizia que eu era muito gostosa. E ele não deixava eu passar batom porque ele falava que ele ficava com o pênis ereto. Isso me magoou demais. (Pausa.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Enquanto ela se recupera, para continuar o seu relato emocionante... Peço um copo d'água, pessoal. Se alguém puder alcançar um copo de água para ela...
12:12 R	A SRA. ADRIANA CRISTINA SERAFIM RIBEIRO - É a minha primeira vez falando em público assim. Então, eu estou muito nervosa. O "Sem Direitos" foi que me ajudou bastante. (Pausa.) Sofri também muito com a gerente de plantão. Ela me chamava por apelidos. Eu cheguei a conversar com o consultor da loja, eu fui até ele, que nada resolveu. Eu mandei e-mail. Relatei tudo para ele, contei tudo que tinha acontecido comigo dentro da loja, e ele, simplesmente, negou ajuda a mim e me dispensou. (Pausa.) Ele me dispensou. Não tive ajuda de nenhum funcionário e de nenhum gerente ali dentro. Eles só abusaram de mim. Hoje eu estou melhor porque eu trabalho em outra área, mas foi difícil eu me recuperar também. E é isso. Agradeço pela oportunidade. Sem Direitos não é Legal! Todos juntos! E é isso. Obrigada a todos. Bom dia! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, Adriana! Muito bem! As palmas que você recebe, Adriana Cristina Serafim Ribeiro, ex-trabalhadora do McDonald's Brasil, mostram a sua coragem, a sua firmeza. Ficamos todos emocionados. Qualquer comentário que fizermos aqui não está à altura do que você falou. Você merecia, sim, isto: muitas palmas. E esperamos que seu sonho se torne realidade, como o de todos aqueles que a antecederam. É lamentável o que a gente ouviu aqui e o que ouvimos recentemente de funcionárias da Caixa Econômica Federal. O melhor comentário é dizer que as suas palavras vão ecoar em todo Brasil. Agora, passamos a palavra para Jéssica Thayna Carriel, ex-trabalhadora também do McDonald's. Jéssica Thayna Carriel... A SRA. JÉSSICA THAYNA CARRIEL (Para expor.) - Olá! Bom dia! Tudo bem? Meu nome é Jéssica. Eu tenho 20 anos. Sou ex-funcionária do McDonald's, onde eu trabalhei por quatro meses. E eu tive uma experiência horrível. Eu passei por várias complicações na empresa McDonald's. Sempre achei que a empresa poderia me dar um futuro muito bom e que eu poderia crescer. Desde pequena, eu brincava com meus irmãos: "Quando eu fizer 18, eu vou trabalhar no McDonald's também". E, olha, foi uma experiência completamente assim... Foi muito, muito ruim para mim. Eu passei por abuso sexual e moral. O meu gerente mandava foto para mim do seu pênis. Ele mandava... Ele ficava dando em cima de mim na loja. Ele ficava me colocando nos piores lugares também para serviços; ele me colocava na chapa, na limpeza. A gerente me colocava apelidos de songamonga, de boa samaritana que queria ajudar todo mundo, mas que não fazia a minha parte do serviço.
12:16 R	Durante um tempo da pandemia, a minha mãe ficou internada, e eu não tive respaldo e ajuda da empresa para me recompor. E, quando eu soube, eu estava em área de serviço. O médico me ligou, eu pedi para sair. Durante cinco minutos, ela me liberou. Só que, quando eu voltei, ela me deu uma advertência porque falou que eu não poderia ter feito aquilo. Nisso eu fiquei em choque. Eu não sabia o que fazer, porque eu sempre fui a única renda da minha família, ainda mais com a minha mãe internada. Eu não tinha condição de pagar um hospital bom para ela se recuperar. Ficava totalmente em choque com tudo que acontecia, tinha uma família para bancar. Eu tenho uma avó doente, que não tem condição. E, para mim, sempre foi muito complicado. Quando aconteceu tudo isso, eu não tinha forças para trabalhar, não tinha forças para me recompor. Eu fazia mais do meu horário, fazia umas dez horas por dia de serviço. O meu salário, como foi comentado anteriormente pelo rapaz, na carteira, está de R$1,2 mil. Eu também recebia R$700, R$800, e olhe lá! E sempre falaram que ia melhorar, e nunca melhorava. Eu sempre ficava assim: como é que eu vou pagar tudo isso com pouco dinheiro? Mas deu tudo certo, graças a Deus. E, com a ajuda dos meus amigos, da Adriana, do Gabriel - eles me apresentaram a campanha -, hoje estou aqui para falar um pouco e fazer o meu melhor, para dar força a outros funcionários para eles também falarem, porque "Sem Direitos não é Legal"! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, Jéssica Tayna Carriel, ex-trabalhadora do McDonald's, que foi na mesma linha dos outros que a antecederam, indignada com tudo que aconteceu nas dependências do McDonald's. Eu falo isso... Não pensem alguns que estou falando aqui com satisfação. Estou falando com tristeza, com indignação, respeitando muito essa moçada rebelde, que está denunciando o que acontece neste país. Gabriel Felix Milbrat, ex-trabalhador do McDonald's, o tempo agora é seu. O SR. GABRIEL FELIX MILBRAT (Para expor.) - Olá! Bom dia para todo mundo! Eu sou o Gabriel. Sou ex-trabalhador do McDonald's lá de Curitiba. Eu sofri, dentro da loja, na minha experiência, assédio sexual, racismo e assédio moral. Entrei no McDonald's com sonhos também de seguir carreira, de mostrar que eu também podia chegar lá, que a cor da minha pele não significa nada. E, na minha primeira semana, já fui barrado. Eu recebi apelidos de "picolé de piche", "mais um veadinho para o grupo". E, sempre que eu reportava para minha gerente, ela falava: "Não ligue. É brincadeira de menino. Você é da figura masculina". E o que mais pesa para a gente da comunidade LGBTQIA+ é ver que outros funcionários, do mesmo jeito que a gente, estão passando por isso. E não é só isso; funcionários negros estão lá sendo colocados para limpeza. A gente não vai para o balcão, a gente não vai vender lanche, a gente vai limpar chão, a gente vai limpar banheiro, a gente vai limpar gordura, a gente vai para o quiosque e fica horas lá sem ir ao banheiro. O que me fez deixar o McDonald's foi o ato nojento de o meu superior gozar em cima de mim enquanto eu dormia no meu break. Ele já colou em cima de mim. Eu desci chorando e fui falar para minha gerente o que tinha acontecido. Ela olhou para minha cara e falou: "Ai, Gabriel, não precisa de drama. Vai lavar isso e depois a gente conversa". Eu tinha... Esses atos continuaram acontecendo. Ele passava a mão em mim, mandava vídeos se masturbando e falando meu nome. Ele me procurou em todas as minhas redes sociais, porque eu o bloqueava.
12:20 R	Quando eu cheguei para mostrar as minhas provas para o consultor, eu peguei o meu celular e entreguei na mão dele. Achei que ele estava vendo, mas ele estava apagando as minhas provas. Eu mandei um dos vídeos e uma das fotos para o meu noivo na época, e foi aí que eu decidi entrar com uma ação na Justiça. Procurei a campanha Sem Direitos não é Legal, que foi a única que estendeu a mão e que falou: "Você não está sozinho". E é importante isto: é importante você ouvir da campanha "Sem Direitos não é Legal" e não só da campanha Sem Direitos não é Legal, mas ouvir dos seus amigos também que você não está sozinho e que você deve procurar ajuda. Se eu tivesse, na época, um sindicato que me representasse, talvez eu não tivesse passado por isso; talvez, se eu tivesse conhecimento do que é sindicato, porque eu não sabia o que é sindicato. Eu vim a saber agora, neste ano. E trabalhadores que estão dentro do McDonald's, da minha cor, LGBTQIA+, também não sabem porque, quando você chega na loja do McDonald's e pergunta: "Você sabe o que é um sindicato?", eles falam: "O que é um sindicato?". Eles não têm... Na minha época eu usava Perfex também como máscara de proteção. E dentro da loja, com vários funcionários com covid, a gerente fazendo vista grossa, o consultor fazendo vista grossa. Até hoje acontecem essas condutas no McDonald's, e a gente tem que se perguntar: até quando isso vai acontecer? Quantos outros funcionários, trabalhadoras e trabalhadores que não têm identidade binária vão precisar estar aqui depondo e contando suas experiências ruins no McDonald's? Até agora eu não consegui ouvir aqui uma experiência boa no McDonald's. Até quando? A gente se pergunta, sabe? E eu quero falar que a gente, trabalhador, trabalhadora, junto com o sindicato vai ter voz e, vindo denunciar, a gente vai ter voz. Você não está sozinho. Juntos somos mais fortes do que tudo isso. Obrigado, Sem Direitos não é Legal. Obrigado a todo mundo. E é isso aí. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, Gabriel Felix Milbrat, ex-trabalhador do McDonald's, que aqui, de público, em nome da causa, assumiu a sua caminhada, falou do seu noivo, falou de como ele foi tratado, defendeu, com coragem, firmeza - só podemos, nós todos aqui, aplaudi-lo -, os LGBTQIA+. Fez um depoimento da covardia de um supervisor dele, que já colou sobre ele. Olha, Gabriel, eu só tenho que, cada vez mais, respeitá-lo e respeitar o depoimento desses jovens que estão aqui, neste momento - eu não diria se expondo -, falando a verdade dos fatos. Como você disse muito bem: até quando isso vai acontecer? Eu concedo a palavra agora à Brityney Galanty, ex-trabalhadora do McDonald's.
12:24 R	A SRA. BRITYNEY GALANTY (Para expor.) - Bom dia, Senador Paim. Sou a Brityney Galanty, ex-trabalhadora da rede de fast-food McDonald's. Trabalhei um ano e dois meses na rede de fast-food. Com a graça e alegria de representar todos esses meus irmãos trabalhadores da rede de fast-food do McDonald's, eu venho aqui dizer que tudo o que eles disseram é pura realidade e verdade. Não é mentira, porque supervisores, gerentes, eles abusavam da gente sim. Eu, como drag queen, quando eu comecei a trabalhar montada, gerente debochava da minha cara, olhava com cara feia e, dentro de onde eu trabalhava, tinha gente com medo de trabalhar, não se sentia confortável, olhava para mim e se sentia desconfortável, e hoje, com a graça, eu estou aqui para dizer que a rede de fast-food realmente... O que os meninos disseram, de usar Perfex no começo da covid, é real. E na questão do começo da covid, também eu quero dizer que a maioria dos funcionários ia trabalhar, sim, com covid, e os gerentes falavam que: "Não, pode continuar a trabalhar". E nós ficávamos sem o que fazer, e sendo que na época eu cuidava da minha avó, eu não podia muito ir trabalhar por conta disso. E assim, rede do McDonald's... Eles estão abusando de todos os funcionários, questão do LGBTQIA+, racismo, discriminação... Respeito e ética, coisa que não acontece dentro da rede de fast-food realmente. Eu acompanhei e eu, quando eu comecei a me montar, era Fabíola, eu fui batizada como Brityney do McDonald's, questão de uma funcionária do LGBTQIA+. E eu fui crescendo e até hoje eu estou aqui. Eu quero falar um ato de um amigo meu que trabalhava na rede também, junto comigo, e eu fico chateado, magoado com essa questão de que esse meu amigo tirou um tempo de licença, e como pode uma rede de fast-food pagar R$50 para um funcionário que ficou um tempo determinado com depressão na empresa, por conta de os gerentes forçarem o nosso trabalho, de a gente limpar uma chapa, fritadeira, salão? E eu, dentro da rede, eu ficava mais. Eu fiquei um ano e meio em quiosque. Por quê? Só porque eu era drag, porque eu chamava atenção, dava mais a questão do marketing da empresa. E o pessoal debochava da minha cara. Então, assim, eu falo por todos os que estão aqui e, para encerrar com chave de ouro, eu digo: sim, o que eles disseram não é mentira, é pura realidade, é o que acontece. Cada um que está aqui sofreu, como eu sofria junto com eles. E assédio é o que mais tem, racismo, discriminação e desrespeito. E eu quero dizer para todas as drag queens, trans, lésbicas e gays: não tenham medo! Nós temos os direitos, sim, de trabalhar do jeito que a gente é, erguer a cabeça e quebrar o armário, porque, sem isso, a gente não cresce. E nós LGBT temos que ser fortes com qualquer coisa, e o McDonald's não vai acabar com isso! E temos que ter respeito, sim!
12:28 R	Eu quero dizer para que aqueles que têm medo de se montar para trabalhar que percam o medo. Nós temos os nossos direitos e temos que ter respeito. Sem direitos, não é legal! Agradeço a todos a oportunidade de estar aqui. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, Brityney Galanty, ex-trabalhadora do McDonald's e drag queen, que aqui usou o termo: "Ninguém aqui mentiu, todos falaram a verdade". Essa sua frase é tão forte quanto as denúncias que vocês todos fizeram. Eu cito aqui no documento que iremos fazer, no relatório desta Comissão. "Ninguém mentiu", você disse. Do que foi falado aqui, tudo é verdade. É um depoimento forte e contundente, que mostra a importância desta audiência pública para combater exploração, trabalho escravo, todo tipo de assédio e discriminação. Eu passo a palavra agora à Gabriele Kauane Mota dos Reis, ex-trabalhadora do McDonald's. A Gabriele se encontra? Senão, vamos em frente. (Pausa.) Terminou aqui pessoal e vai ter ainda agora mais três convidados que vão usar a palavra. Como terminou o depoimento dos trabalhadores, trabalhadoras, comunidade LGBT e drag queens do McDonald's, eu vou ler, em parte, a carta que recebi aqui da representante do McDonald's, que não se fez presente, mas me mandou uma carta. Eu vou me dar ao direito, de forma resumida, de apresentar a carta que ela aqui nos encaminhou, que o McDonald's nos encaminhou. Diz a carta: Tenho a honra de me dirigir a Vossas Excelências na qualidade de Vice-Presidente Corporativa da Arcos Dourados, empresa que opera a marca McDonald's no Brasil e em outros 19 países da América Latina, atendendo ao honroso convite enviado pela Secretaria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para comparecer em Audiência Pública cujo objetivo é analisar “O Impacto da Reforma Trabalhista no Cotidiano dos Trabalhadores e Trabalhadores de Fast-Food”, no próximo dia 8 de agosto [...] [hoje, como está sendo]. Diz a carta: Como é do conhecimento de Vossas Excelências, a nossa empresa tem um elevado grau de responsabilidade social e um forte compromisso com o bem-estar e progresso dos nossos colaboradores. Trabalhamos incansavelmente para que possam atingir o máximo de seu potencial profissional e garantir espaços saudáveis e livres de qualquer forma de discriminação e/ou assédio. Todas as nossas operações são regidas por um rígido Código de Conduta e pela adesão a princípios éticos e legais universais.
12:32 R	Isso tudo diz a carta. E, democraticamente, eu a estou lendo como ouvimos a todos vocês, não é? Realizamos treinamento constante de nossos colaboradores e disponibilizamos um canal para denúncias de qualquer violação de nossos padrões de conduta, administrado por uma empresa independente especializada. Este processo de reclamação é totalmente confidencial e garante sigilo e anonimato. Cada reclamação é rigorosamente investigada, aplicando-se ao final do processo todas as penalidades que cada caso merece. Nossa operação no Brasil conta com mais de mil restaurantes que juntos geram mais de 50 mil empregos diretos e outras dezenas de milhares de empregos indiretos. Somos também um dos maiores empregadores do Brasil e um dos maiores contratantes de pessoas para o primeiro emprego. Temos muito orgulho da nossa operação no Brasil, paradigma para todas as demais regiões em que atuamos. Ao longo dos anos... Pessoal, essa parte aqui eu não vou poder ler, porque eles falam, na verdade, indo na contramão de tudo o que vocês falaram - eu vou simplificar nisso, viu? -, um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez, onze, doze, treze, quatorze - pode conferir aí -, em torno de quatorze a quinze prêmios que receberam no longo da vida. Eu não vou ler os prêmios e vou ler a parte final da carta. Especificamente quanto ao convite para participação na referida audiência pública, optamos respeitosamente por decliná-lo. Isso porque, não obstante o tamanho de nossa operação no Brasil, consideramos ser mais produtivo que o tema seja abordado junto à Entidade Representativa de todo o setor de fast food, no qual atuam mais de 400 empresas em todo o Brasil. Por esse motivo, e reiterando minha disponibilidade pessoal e da minha empresa para contribuir em tudo o que estiver ao alcance da Arcos Dourados, reitero a V. Exas. e a todos os membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa do Senado Federal os protestos da minha mais elevada estima e distinta consideração. Essa é a leitura da carta que os jornais já pediram, a TV Senado pediu. Eu, neste momento, libero a Comissão para que ela possa divulgar a carta em que eles expõem o ponto de vista deles em relação a tudo o que foi dito aqui. Eu fiz uma síntese da carta, mas li toda a carta, só não li os prêmios, não é? Senão, eu vou ter que ler os prêmios que todos os outros ganharam no longo da sua história, e não sou eu que vou julgar que prêmio deste ou daquele. Então está lida a carta. Agora nós vamos continuar com a nossa lista de convidados neste momento. São exatamente 13 prêmios, foram 13 prêmios que eles listaram aqui que receberam. Eu passo a palavra, neste momento, à Claudia Yuny Bustamante Vasquez, que também é trabalhadora de fast-food, mas no Chile. A SRA. CLAUDIA YUNY BUSTAMANTE VASQUEZ (Para expor. Tradução por profissional habilitado.) - Bom dia! Boa tarde! O meu nome é Claudia Bustamante, sou presidente do sindicato interempresarial do Chile, onde participamos ativamente trabalhadores do McDonald's, Burger King e muitas outras redes de fast-food. Na última década no Chile, fomos testemunhos de diversas lutas e demandas levantadas pela classe trabalhadora. Um papel importante teve o movimento feminista, que ajudou a impulsionar diversas demandas e denúncias e a colocar em evidência as múltiplas violências sofridas pelas mulheres, minorias e dissidências sexuais. Uma muito importante e não menor é o papel que temos tido nos últimos anos no âmbito das redes de fast-food, que tendem a fomentar a exploração e a precarização da juventude chilena e do mundo, nos obrigando, além disso, a passar por situações de assédio e abuso sexual e laboral. Por isso, durante grande parte de 2021 e 2022, nos dedicamos à elaboração de um protocolo que compromete as empresas multinacionais a supervisionar situações de assédio laboral, sexual, de gênero, maus-tratos e violações de direitos fundamentais, visando a garantia de um ambiente de trabalho mais digno e seguro. Deixando sólida e clara a mensagem de que, como uma organização de trabalhadores e trabalhadoras, enfrentaremos com tolerância zero todas as situações de violência e assédio em nossos espaços de trabalho, independentemente da circunstância. Assegurando, além disso, um compromisso rigoroso de investigação, segurança e sanção diante dessas situações. Mas como se pode descrever o assédio? Como um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis ou ameaçadoras, que podem se manifestar apenas uma vez ou reiteradamente, tendo por objetivo causar ou suscetível de causar um dano físico, psicológico, sexual ou econômico, e inclui a violência e o assédio por motivos de gênero. É importante falar sobre isso, por que somos nós quem abrimos e fechamos as lojas, alimentamos a população e realizamos diversas tarefas. Nós trabalhadores de redes fast-food estamos envolvidos em todos os aspectos do atendimento ao cliente, o que muitas vezes inclui também os serviços de manutenção. Durante o tempo que passamos no ambiente de trabalho, que vai das 4h até as 12h diariamente, nos vemos expostos a diversas situações de risco por negligência das empresas, que não atualizam seus mecanismos de ação ou regulamentos internos que denunciem, intervenham e erradiquem situações de assédio na região. Enquanto as melhorias técnicas sejam apenas para assegurar seu lucro, isso não nos beneficia realmente como região. Ademais, essas companhias internacionais estão sempre incorrendo em sanções pelo não cumprimento de seus compromissos. Com a conformação de um protocolo criado pelas e pelos trabalhadores, nós percebemos, tanto no seguimento dos processos quanto na agilidade destes, que fazem com que a sanção das pessoas, diante da denúncia, seja positiva e tenha uma resposta eficaz e que as sanções sejam... que fiquem sancionadas. É parte do nosso plano de ação como sindicato sensibilizar e criar mecanismos que sejam adequados para enfrentar os problemas, para que possamos melhorar a realidade que recebemos, no Chile e na América Latina, como juventude trabalhadora.
12:36 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns à Claudia Yuny Bustamante Vasquez... A SRA. CLAUDIA YUNY BUSTAMANTE VASQUEZ (Tradução por profissional habilitado.) - Apesar de saber que existem diversas convenções internacionais, e algumas já ratificadas, a realidade nos golpeia, e a experiência nos diz que isso não é o suficiente. Mas, sim, um passo que nos ajuda a gerar avanços significativos na luta por tornar os trabalhos nos países da América Latina mais dignos. Nossa busca por soluções não se resume a criar um protocolo, mas também mostrar que os trabalhadores organizados ainda podemos ser a mensagem de mudança, sensibilizando e tomando iniciativas em nossos espaços. Em poucos anos, no Chile, conseguimos mudar parte de nossa realidade, sendo capazes de identificar claramente as más práticas reproduzidas por essas empresas, pois elas são sistemáticas e globais. Existe uma escola de maus tratos! Por isso dizemos: chega de precarização da vida! Juntes, unides e organizades, somos invencíveis. (Palmas.)
12:40 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - O.k. Muito bem, Claudia Yuny Bustamante Vasquez, trabalhadora de fast-food no Chile, que confirma, na verdade, as denúncias que os que falaram antes fizeram nesta plenária, que vai na mesma linha e só fortalece os depoimentos anteriores dos nossos trabalhadores do Brasil. Vamos agora em frente. Depois dessa última fala, temos duas falas: vão falar o Moacyr Roberto Tesch e o Wilson Pereira, que já participaram, no passado, de outro evento semelhante a este. Depois da fala deles, nós vamos para os encaminhamentos. Eu passo a palavra agora ao líder sindical Moacyr Roberto Tesch, Primeiro Vice-Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores. Moacyr Roberto Tesch, é com você. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD (Para expor.) - Senador Paulo Paim, primeiramente, eu quero agradecer a oportunidade e parabenizá-lo por mais este evento. V. Exa. foi, sempre está sendo e sempre será nossa trincheira em defesa dos trabalhadores no Brasil. A sua ação tem dado eco internacionalmente, como está demonstrando neste momento. No passado, em 2015, houve uma audiência similar a esta, em que V. Exa. nos abriu a porta do Congresso, em que nós tivemos mais de 30 países fazendo um congresso aqui, sob a sua liderança, que abriu as portas para muitas questões que estavam sendo discutidas sobre a questão do McDonald's. Nós respeitamos e nos solidarizamos com todos os depoimentos que aqui foram colocados. Jamais - jamais mesmo - nós duvidaríamos da sinceridade e da realidade dos depoimentos, depoimentos esses que nos deixam muito tristes, depoimentos esses que nos envergonham como seres humanos e como representantes dos trabalhadores em uma empresa do porte do McDonald's. Mas nós temos que pensar também, nós temos que olhar um pouquinho o passado e não podemos jogar as ações e algumas conquistas que o movimento sindical brasileiro, a Contrata, a Nova Central, a UGT, a CUT, a Força Sindical vêm discutindo, vêm elaborando e vêm negociando, em muitas oportunidades, inclusive com o McDonald's.
12:44 R	Graças às suas ações - que nem foi colocado aqui por mim -, da sua ação, nós tivemos uma audiência, e, dessa audiência, houve alguns avanços. Foi colocado, no Ministério Público, sob a liderança do Procurador Leonardo Mendonça, de Pernambuco, veio a ser feito um acordo, mais ao passar do tempo, e que ainda está em vigência. Desse acordo que a gente cita, eu gostaria que fosse lembrado aos dirigentes sindicais e a todos os trabalhadores aqui presentes que algumas coisas ainda estão de pé, dentro do que foi discutido, e com multas altíssimas. Nesse acordo, a jornada móvel ou variável foi extinta na oportunidade, em 2018, quando veio, nesse acordo, que por cinco anos o McDonald's não teria a possibilidade de efetivar a jornada móvel ou variável, incluindo, há de se lembrar, que o texto traz ele abrindo mão inclusive da reforma trabalhista que foi criada pelo Michel Temer e que veio a ser muito danosa aos trabalhadores. A ausência de jornada de trabalho e a interjornada também foram colocadas na oportunidade, a não exigência de mais de duas horas diárias, intervalo de 11 horas, multa por descumprimento e outras questões mais que foram colocadas. Eu peço encarecidamente a todos os companheiros e companheiras que aqui falaram, que fizeram o seu depoimento, que procurem as suas entidades sindicais. Acreditem nas suas entidades sindicais, porque, se nós não acreditarmos nas nossas entidades sindicais, não resta dúvida do que nós estamos fazendo aqui. Nós acreditamos. Em todo local onde há um sindicato, nós temos absoluta certeza, Tonhão, de que, se eles procurarem por você, procurarem em São Paulo, procurarem em Curitiba, procurarem onde quer que seja, eles serão bem atendidos. Àquele companheiro que falou agora há pouco, lá de Curitiba, eu faço um pedido muito de coração: procure o nosso sindicato; procure o nosso Presidente, o Petri, e, se for possível, procure a nossa advogada, Alessandra, que trabalha no sindicato, porque tenho absoluta certeza de que ela te dará todo o apoio. Lembramos ainda que o sonho que foi colocado aqui de trabalhar no McDonald's lamentavelmente tem sido um pesadelo. O primeiro emprego para a gente... Eu me lembro muito bem do primeiro emprego em que eu trabalhei, em que me fizeram, inclusive, lavar carbono, que hoje nem existe mais, mas fizeram isso comigo. Lamentavelmente, essa prática vem acontecendo nos dias de hoje e vai, possivelmente... A gente tem que acabar com esse tipo de ações de pessoas mal-intencionadas.
12:48 R	E lembrar que trabalhar no McDonald's começa com um sonho e acaba com um pesadelo. É só verificar as estatísticas de que, dentro do McDonald's, há um giro de trabalhadores, durante um ano, de mais de 100% do volume de trabalhadores.Então, imaginar que você vai fazer uma carreira dentro do McDonald's, eu acho que é sonhar com Papai Noel, com o coelhinho da Páscoa e algumas coisas assim. A média mundial, a média de rotatividade, dentro dos fast-food é em torno de 32%. Lamentavelmente não é isso que acontece no McDonald's. Nós sabemos das dificuldades que nós temos, mas eu peço encarecidamente a todos e a todas que, quando se sentirem lesados ou com algum sofrimento, que procurem as suas entidades sindicais. É para isso que a gente existe, é para isso que a gente trabalha. Nós temos absoluta certeza... Temos uma visão de que o mundo é globalizado. Todas as coisas que acontecem - isso, as maldades e os benefícios do celular e de tudo -, isso é globalizado, mas os problemas também são globalizados - também são globalizados! -, e nós, trabalhadores, nós, entidades sindicais, também temos de nos globalizar. Nós somos solidários ao Seiu, somos solidários, até porque há muitos anos a gente trabalhou junto, e eu não poderia deixar de lembrar a articulação política e as ações do Joe, que participou, esteve alguns anos aqui no Brasil, e a gente teve uma aproximação muito próxima, naquelas oportunidades, em ações que nós trabalhamos para combater a jornada variável, entre outras questões que aí apareceram. No mais, quero lembrar a todos que nós, juntos, somos muitos mais fortes. Se nós trabalharmos separados, nós cada vez seremos mais fracos. Contem com a Nova Central Sindical, contem com o movimento sindical brasileiro, com todas as centrais, independente... Eu tenho absoluta certeza... Eu não tenho procuração de ninguém para falar aqui, mas eu tenho certeza de que, na porta da instituição sindical que vocês baterem, vocês serão bem recebidos e serão defendidos. Muito obrigado, Senador Paulo Paim. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, Moacyr Roberto Tesch! Tive a oportunidade de, a seu convite, participar daquele evento com 30 países, que aprofundou esse debate. Avançamos - pode ter sido pouco, mas avançamos -, e, por isso, você recomenda o que eu achei importante: procure o seu sindicato. Há um movimento no Brasil para enfraquecer os sindicatos, a exemplo do que existe em alguns países do mundo aí, não é? Mas nós não podemos permitir isso. Fortalecer as centrais, confederação, federação, sindicato, associação de bairro, grêmios estudantis, enfim, essas entidades é que ajudam a organizar o nosso povo e toda a nossa gente. As próprias comissões de fábrica são muito importantes. Por isso, eu fico nesta linha aqui do Moacyr, neste momento, de que procure as suas entidades representativas, para não permitir que questões como essas, que estão sendo aqui denunciadas ao vivo para todo o Brasil e o mundo, continuem acontecendo. Eu passo a palavra agora para o Wilson Pereira, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, de Brasília, Distrito Federal e Brasil (Contratuh). É o Wilson Pereira com a palavra. É o último orador que eu recebi na minha lista. Depois eu posso ler os que estão no plenário e que vieram fortalecer este momento, mas a palavra eu passarei, claro - não poderei depois do último, que é o Wilson -, para a nossa querida Senadora Zenaide Maia.
12:52 R	Zenaide Maia está sempre presente em todos os debates que tratam das causas humanitárias, do interesse do povo, quer seja no Brasil, quer seja em nível internacional também. Muito obrigado, Senadora Zenaide Maia. Depois do Wilson, eu vou passar a palavra para você e depois é que eu vou para os encaminhamentos. Os encaminhamentos, só depois de ouvi-la. Por favor, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Wilson Pereira. O SR. WILSON PEREIRA (Para expor.) - Exmo. Sr. Senador Paulo Paim, Exma. Sra. Senadora Zenaide, com muita alegria, muita satisfação, nós estamos aqui mais uma vez, Senador, discutindo questões importantes e fundamentais no mundo do trabalho. Discutir as questões da reforma trabalhista no setor em que está sendo levado a feito é extremamente fundamental para os trabalhadores dessa área e de todas as áreas. Primeiramente, eu quero dizer que a Contratuh (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade) é uma entidade de grau superior - trata-se de uma confederação -, onde temos mais de 200 entidades sindicais filiadas, representando, no Brasil, aproximadamente 3 milhões de trabalhadores no setor de gastronomia, hospedagem e turismo de um modo geral. Sr. Senador, antes, eu gostaria de falar o seguinte: no Brasil e no mundo, nós temos um número extremamente alto de acidentes, seja no local de trabalho, seja nas ruas, onde for. E o próprio deslocamento do trabalhador do local do trabalho para a residência e vice-versa trata-se de uma questão de acidente de trabalho. Eu falo isso porque hoje, Sr. Senador, trata-se do Dia Mundial do Pedestre e é importante mencionarmos essa questão porque são datas, às vezes, que passam despercebidas por toda a sociedade. E é só lembrarmos o número de mortos e feridos que ocorre todos os dias em nosso país e no mundo. E me parece que às vezes a gente foca a questão somente no McDonald's. Justo, justíssimo, porque nós, enquanto Contratuh, enquanto confederação - e até foi mencionado pelo Moacyr -, participamos e ajuizamos várias ações junto com o Ministério Público do Trabalho em defesa dos direitos dos trabalhadores do McDonald's. Era a questão da jornada móvel, que foi mencionada, a questão da alimentação, a questão de não pagamento de horas extras. O holerite do McDonald's alguém entende? Alguém compreende o que está escrito ali? Ninguém. Os trabalhadores que estão aqui do McDonald's estão fazendo sinal negativo. Não entendem. Nem juiz o entende. Até juiz tem dificuldade de compreender o que está escrito nos holerites.
12:56 R	Mas eu quero dizer mais. A questão da jornada móvel, a questão da jornada intermitente, que foi colocada na reforma trabalhista, teve origem nas ações do McDonald's, na prática utilizada pelo McDonald's, porque falavam, inclusive aqui dentro do Congresso Nacional, que se tratava da emenda McDonald's. É uma vergonha, é uma vergonha! Agora, gente, não podemos deixar passar em branco que - estamos muito focados ou estamos bem focados, e temos que estar, na questão do McDonald's - nós temos outras redes de fast-food em que a prática não é diferente. Mencionaram aí a questão daquele moço que foi parar em freezer porque teve problemas lá dentro da empresa; a empresa teve problemas com ele gerados pela própria empresa, pelo gerente; quer dizer, a punição foi ir para um freezer. É outra rede de fast-food. E todas elas... Os sindicatos filiados à Contratuh, à nossa confederação, têm ações, inúmeras ações em face dessas empresas. Então, eu deixo aqui a minha preocupação e não só a preocupação: quero dizer que nós estamos trabalhando junto com a nossas entidades sindicais filiadas à confederação e às não filiadas, as nossas coirmãs de central, como já foi dito pelo Moacyr, no sentido de reverter essa situação. Gente, do que nós precisamos efetivamente é mudar a legislação, voltar a legislação e melhorar questões primordiais que dizem respeito às relações do trabalho. Por isso, minha gente, eu quero até parafrasear aqui um amigo que, quando assumiu a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, disse aqui em Brasília, perante as maiores autoridades - chama-se Roberto Busato, lá do Paraná -, que o Brasil é o país da inconstitucionalidade. Então, finalizando, eu quero dizer: nós precisamos mudar e estamos no momento de mudar, e é agora ou nunca, minha gente. Vamos firmes, porque, conforme já foi dito, juntos nós somos mais fortes. Muito obrigado, Sr. Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, Wilson Pereira, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - Brasília (DF) e Brasil (Contratuh). Na verdade, ele reafirmou tudo que foi dito aqui das suas preocupações e vai na linha também do Moacyr: que temos que estar junto com todas entidades sindicais, federações e confederações para cobrar tudo o que foi aqui denunciado. Antes de ir para o encaminhamento final, eu vou passar, com muita satisfação, a palavra para a nossa querida Senadora Zenaide Maia, que está aqui desde o início até este momento. Ela fez questão de ouvir todos para depois usar a palavra. É contigo, Senadora. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos e a todas aqui presentes. Eu queria dizer, Paulo Paim, da minha alegria de ver esse movimento mundial Sem Direitos Não é Legal.
13:00 R	Eu era Deputada quando teve um desmonte da CLT. Eu fui vendo, a cada passo, a precarização do trabalho. Desde o início eu dizia: trabalho intermitente é uma forma de escravidão, porque não tem o direito ao final de semana, à folga do final de semana, nem férias, nem décimo terceiro e pode, sim, não receber um salário mínimo no final do mês. Eu costumava dizer: eu vejo muitas pessoas contratarem trator e retroescavadeira por três horas hoje; duas, amanhã. Seres humanos, não -, além do assédio que a gente está vendo aqui. Eu sempre mostrei que a precarização, que estava querendo dizimar os sindicatos, tirando deles recursos, faria com que nós, mulheres, mães e avós, fôssemos as mais assediadas e as mais esmagadas. Imaginem: sou eu uma mãe de família que precisa fazer qualquer coisa para botar o alimento na mesa para o meu filho não morrer de fome. Sou eu, sozinha, que vou negociar com esse patrão? É claro que eu vou assinar qualquer contrato. É como foi mostrado aqui: além do assédio, o não recebimento - como o Juiz Presidente da Anamatra falou, é assim. Agora Senadora eu vi, Paulo Paim, e ela já denunciava o que a Anamatra está dizendo. Quando o Governo disse que tinha mais trabalhadores e aumentou o trabalho formal, era mentira. Chamavam o trabalhador para ficar à disposição. Essa chefe de recursos humanos de uma grande empresa que não quis me dizer me mostrou que tinha trabalhador lá, com nome, que, durante um ano, não tinha conseguido nenhum tostão porque não tinha nem uma hora de trabalho. A gente está vendo aí. Mas isso o Governo ainda está achando pouco. Essas duas medidas provisórias, mexendo nas leis trabalhistas, como Paulo Paim falou... A gente se desesperou, botou destaque, mas, infelizmente... Imagine, gente, que a justificativa que o Governo deu para essa MP 1.109, que fala do emprego no enfrentamento às calamidades, mudando a CLT... É mais uma precarização, porque nós já temos... Só esse trabalho intermitente já é trabalho análogo à escravidão, não tem diferença. Não tem diferença porque você não tem o descanso, você não tem nada, e vai perceber... Aqui, universidades - não pensem que só é o trabalhador de fast-food - privadas demitiram seus professores e passaram a contratar três horas de aula de inglês hoje; de biologia amanhã e a pagar conforme essas horas trabalhadas, o que muitas vezes não chega nem a um salário mínimo. Essa MP ele achou pouco, e o Governo justificou que era um enfrentamento às calamidades. Paulo Paim, eu e outros Parlamentares... Infelizmente, a gente parece só ter 18 votos no Senado. O que acontece? Você tem essas calamidades, com esses extremos climáticos. Essa ganância por recursos das grandes empresas e dos bancos já está fazendo isso. Quem morre, quem vê sua casa sendo derrubada pela lama são justamente os mais pobres. Pois eles criaram essa lei de calamidade, em que esses mais pobres é que já vão ter que se sentar com o patrão para dar o direito a ele de suspender seu contrato de trabalho por 90 dias. Três medidas provisórias fazendo reformas trabalhistas. O mínimo de direito que se tem... Ora, gente, a gente sabe que o problema não é, nunca foi nem será o trabalhador. Quem gera riqueza é o trabalho. Como se enrica sem ser botando pessoas para trabalharem para eles? Aí precarizam o trabalho.
13:04 R	Eu estava olhando aqui: o Governo retirou tudo isso, é um ajuste fiscal, e não só para os trabalhadores da iniciativa privada como para os servidores públicos. Eles estão massacrando os servidores públicos também, com história de que é quem tem mais recurso e não sei o quê. Mas quem tem recurso é aqui... Olha, eu estava vendo aqui, Paulo Paim, lembrando: o Governo retirou recurso público do povo, porque na hora de tirar, tirou da saúde, da educação, da assistência social, da segurança pública, e transferiu para os bancos e os rentistas 500 bilhões em 12 meses, com esse aumento da taxa de juros. Mas eu queria dizer aqui, para não ser muito prolongada, porque a gente já está no horário e eu sei que nossos convidados, agradecendo a cada um, mostrando esses trabalhadores que denunciaram, que não se submeteram... E isso é mais comum do que os senhores estão pensando. Eu sou médica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e essas pessoas me procuram. Como eu sou médica há muitos anos, vêm dizer a situação. Então, o que acontece? Eles ainda conseguem achar qualquer resquício de direito dos trabalhadores e vêm na forma de medidas provisórias, que podem ter 120 dias para serem analisadas, e eles deixam para as últimas 72 horas, que é para não justificar, "não pode porque senão vai vencer o prazo, vai caducar". E aí? Por que não caducar se prejudica os trabalhadores? Pensaram até na calamidade pública, agora nós vamos terminar de esmagar. Já vai ter uma lei em que você que vê seu familiar soterrado, sua casa destruída, é você, trabalhador brasileiro e trabalhadora brasileira, que vai se sentar com o patrão só e vai ter que aceitar a suspensão do seu contrato de trabalho, o não recolhimento do fundo de garantia. É muito triste, gente, mas isso não vai fazer com que nós baixemos a cabeça. Quero aqui parabenizar a CDH por fazer uma audiência pública, porque a gente tem que dar visibilidade à população brasileira do que está acontecendo. Informação é poder. Informação correta empodera as pessoas, como mostrou aqui um dos que foram trabalhadores de fast-food: ele não tinha conhecimento de que existia um sindicato e que ainda tem uma Anamatra, que defende quem trabalha, quem gera riqueza. Estão esmagando o nosso povo. Para aqueles que ainda têm um trabalho, eles estão precarizando cada dia mais. Contem aqui com a Senadora Zenaide e com Paulo Paim. Eu acho que não é para tirar... Nenhum direito a menos. Esse Governo... De seis anos para cá, quase oito anos, nós só vemos retirada de direitos conquistados a duras penas durante um século ou mais. Então, é horrível, mas nós vamos continuar na luta. Esta Senadora, esta nordestina aqui, que sobreviveu à mortalidade infantil há mais de 60 anos, não bota a digital prejudicando as pessoas. Eu sou em defesa da vida, em defesa de uma política do bem comum. Que diabo de política é essa, Paulo Paim, que não bota o ser humano e a vida no centro, que não os defende? Que Estado é esse que esmaga os seus trabalhadores para dar lucro a acionistas de banco? Banco é agiota oficial, não constrói, não educa. Não quero aqui falar dos bancos, mas eles têm que ter, pelo menos, civilidade.
13:08 R	E outra coisa que eu queria dizer aqui a esses trabalhadores é: olhem o orçamento deste país e vamos começar a questionar, porque, dessa caixinha de Pandora, não era nem para nós mulheres termos conhecimento. No orçamento, os bancos ficam com quase 50% dos R$3,7 trilhões. Digo quanto fica: para a saúde, 4%; para a educação, 4%; e, pasmem, para segurança pública, menos de 0,5%. E não investem nas micro e pequenas empresas, na agricultura familiar, que é quem gera 75% de emprego neste país. Obrigada, Paulo Paim. Um abraço em cada um dos senhores. É isto que a gente tem que fazer: dar visibilidade à população brasileira do que realmente está acontecendo. Uma boa tarde, um abraço carinhoso para cada um desses que sofreram assédio, seja pela cor, seja só pelo poder e prazer de massacrar as pessoas, que é o que esse pessoal faz. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, grande Senadora Zenaide Maia, que fechou a nossa audiência pública com o brilhantismo de sempre. Por uma questão de justiça, eu vou registrar o nome daquelas lideranças que estiveram conosco, passaram e deixaram o nome para mim aqui. Então, fica aqui meu caminho e meu abraço a Virginia Coughlin; Roque Rodrigues da Conceição; Nelsi Rodrigues da Conceição; Erica Benute; Fábio Bittencourt; Julia Rezende; Betina Santos Homem; Alessandro Vietri; João Piza Fontes; Antonio Carlos Filho; Leandro Lucas; Flávio Teotônio; Fernando Dias; Leonardo Bezerra Pereira; Gardenia Cardoso da Silva; Helane Kauffma; Severino de Caldas Neto; Kleytton Guimarães Morais; Rodrigo Rodrigues; Sheila Rodrigues da Silva; Francisco Luiz Saraiva Costa, o Luizinho; Claudio de Oliveira Peronico; Ana Paula de Souza Alves; Alberto Oliveira Santos; Rafael Milan Torres; jornalistas convidados Time Analítica; outros dirigentes de centrais, federações e partidos que aqui também estiveram, como a Sheila e o Moacyr, que já falou; Gustavo Tucci Scabello; Antonio Ribeiro de Azevedo Santos; Camila Bogéa; e Marsel de Souza. Citei todas essas pessoas e fiz questão de citá-las porque, se desse oportunidade, elas também teriam depoimentos para dar neste momento histórico.
13:12 R	Como disse muito bem a Senadora Zenaide Maia, essa visibilidade que a democracia nos dá é que permitiu que vocês falassem ao vivo para todo o Brasil neste momento. Por isso, os que atacam a democracia atacam a liberdade, atacam a justiça, atacam os direitos humanos, atacam a vida, atacam o meio ambiente, atacam o ser de cada um de nós. Por isso, mais uma vez, meus cumprimentos àqueles que eu sei que viajaram até de outros países ou de seu estado de origem para estar aqui neste momento. Vocês estão todos de parabéns! Nós agora vamos somente para os encaminhamentos finais. Esta audiência pública - e eu sou o Relator do Estatuto do Trabalho, que eu chamaria de "a nova CLT" - vai ser fundamental para a construção desse estatuto que já está em elaboração. Vamos remeter o relatório que toda a assessoria da Comissão está já montando - se precisar, ela vai falar com os dirigentes sindicais para auxiliar - para o Ministério Público do Trabalho, para a Defensoria Pública, para os fiscais do trabalho. Quero também dizer que me comprometo - e, no passado, eu fiz isto - em fazer contato com a Sra. Marlene Fernandez, que me mandou a carta, que eu li - só não li prêmios, porque seria algo, digamos, que não ia contribuir em nada. Eu irei fazer contato com a Sra. Marlene Fernandez, Vice-Presidente da empresa McDonald's, para que haja uma reunião sobre tudo que aqui foi denunciado, com a presença dos líderes sindicais. Vai ser fundamental que os líderes sindicais estejam juntos e não só o Senador. Poderei estar eu, pode estar o Contarato, pode estar a Zenaide, pode estar o Humberto Costa - eu falo desses que atuam mais aqui na Comissão, mas podem estar outros que poderão também se somar, outros Senadores e Senadoras -, para que a gente ouça qual de fato é a resposta que principalmente o McDonald's vai dar de tudo o que nós ouvimos aqui neste momento. A carta justifica a não presença, mas não responde as perguntas que ficaram no ar. Então, devido a isso, eu farei esses encaminhamentos. Quero dar aqui uma grande salva de palmas a todos vocês que realizaram este evento, que eu tive a alegria de presidir. Palmas a vocês, homens e mulheres corajosos e lutadores, que estão aqui para defender as políticas humanitárias! (Palmas.) Assim, eu vou encerrar a audiência pública, mas, antes de encerrar, convido a todos vocês que venham para a foto de encerramento, a qual será divulgada em todas as entidades sindicais sobre o que está acontecendo no Brasil e, inclusive, em outros países do mundo. Vamos organizar a foto. Eu fico na tela, pela distância, mas estarei com certeza com o coração aí ao lado de cada um de vocês, lutando pelo direito dos trabalhadores e trabalhadoras e combatendo sempre todo tipo de discriminação e de preconceito. Eu ficarei na tela, e vocês organizam aí a nossa foto, conforme solicitado pelas entidades e por aqueles trabalhadores que fizeram a devida denúncia para a qual vamos cobrar respostas - ou as denúncias, porque são tantas... Vocês que mandam aí! (Pausa.)
13:16 R	Estamos juntos, viu? (Pausa.) (Palmas.) Valeu, um abraço a todos. Bom retorno para os seus estados e para aqueles que estão em outros países. A nossa luta continua. Um abraço. (Iniciada às 10 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 18 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/08/2022 - 29ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa