05/08/2022 - 4ª - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Havendo número legal, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, Comissão essa criada por ato do Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal nº 3, de 2022.
Antes de iniciarmos os trabalhos, eu proponho a dispensa da leitura da ata anterior e a aprovação das Atas da 2ª e 3ª Reunião.
Aqueles que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.)
Então, aprovada a ata.
Eu tenho aqui um comunicado de natureza formal no sentido de que, conforme anunciado na 3ª Reunião, a Comissão encerrará, na data de hoje, 5 de agosto, o recebimento das contribuições da sociedade civil aos seus trabalhos.
Eu inicio renovando meus cumprimentos aos integrantes desta egrégia Comissão, desde logo agradecendo e louvando o intenso esforço que foi feito, mesmo no recesso no Legislativo e no Judiciário, em que as duas Subcomissões, uma que se dedica aos tipos penais e outra que se dedica ao processo e procedimento, lograram chegar a um texto muito denso, que é uma contribuição notável para, enfim, a conclusão de nossos trabalhos.
Conforme nós conversamos inicialmente, num primeiro momento, de modo informal, nós todos chegamos à consideração de que nós temos um texto muito denso, com contribuições riquíssimas, mas chegou o momento de nós, de certa maneira, condensarmos esse texto seja do ponto de vista dos tipos penais, seja do ponto de vista também do procedimento. Então, conforme conversamos, nós alteraríamos o nosso cronograma de reuniões para que as duas Comissões se reunissem de forma independente da Comissão maior, que é esta nossa Comissão, que agora se reúne presencialmente, para que, até o final de agosto, oferecesse a esta Comissão um texto consolidado, para, dentro dessa orientação que nós traçamos, fazer um texto mais enxuto, um texto que inclua as alterações que foram promovidas pela Constituição de 1988. Que nós verticalizemos, na parte procedimental, a ampla defesa dos acusados nos processos de responsabilidade! E aí que nós nos reuníssemos em setembro para, finalmente, nos debruçarmos e aprovarmos eventualmente um texto final para entrega ao Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
Eu indago dos eminentes pares se há alguma observação, se estão de acordo com esta metodologia que ora foi proposta. Estão todos de acordo? (Pausa.)
R
Eu sei que temos aqui alguns participantes virtuais: o Senador Anastasia, Ministro agora, que nos honra com sua presença virtual e que já declarou, de antemão, a impossibilidade de estar fisicamente conosco, e também o Prof. Heleno Torres, que também está presente de forma virtual. Eu indago desses dois eminentes integrantes da Comissão se estão de acordo com essa metodologia que agora foi proposta.
O SR. ANTONIO AUGUSTO ANASTASIA (Por videoconferência.) - De acordo, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Muito bom!
O Prof. Heleno Torres está com dificuldade de transmissão, mas creio que S. Exa. também está de acordo.
Vamos aguardar um minuto. (Pausa.)
O SR. HELENO TAVEIRA TORRES (Por videoconferência.) - De acordo, Presidente!
Desculpe! É que o meu microfone estava silenciado aqui pelo sistema.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Muito bom!
O SR. HELENO TAVEIRA TORRES (Por videoconferência.) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Obrigado, Prof. Heleno Torres.
Então, cumprida a finalidade desta reunião, salvo se houver alguma outra intervenção, ou sugestão, eu declaro... (Pausa.)
Pois não!
Dr. Bandeira, com a palavra.
O SR. LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO - Presidente, desculpe...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Não, absolutamente!
O SR. LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO - ... gastar o tempo de todos os demais membros da Comissão, mas quero só atualizá-los, particularmente os membros da Subcomissão de Tipologia e V. Exa. também, nossa Relatora.
Recentemente, fizemos mais algumas reuniões da Subcomissão de Processo. Nos textos que foram distribuídos, havia, aqui e acolá, duas ou três versões de redação para serem discutidas. Então, fechamos essas redações para termos um trabalho já mais sistematizado. Temos ainda questões que serão discutidas no grupo ampliado, o que não será feito hoje, evidentemente. Há mais três ou quatro pontos, e valerá a pena discuti-los no grupo ampliado.
Dito isso, eu acho que valerá a pena, Sr. Presidente, tentar enxugar um pouco o texto do procedimento. Talvez, por um certo cacoete regimentalista, entramos em detalhes demais no projeto de lei.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Sim.
O SR. LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO - Mas acho que esse enxugamento vai ser favorável e, inclusive, facilitará uma apreciação coletiva do texto na parte de processo, de procedimento.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Pois não.
Aproveitando agora a interrupção bem-vinda de V. Exa., Dr. Bandeira, eu lembro que nós cogitamos, nessa nossa reunião informal, a possibilidade de eventualmente constituirmos uma Comissão de Redação, para que nós ofertemos, depois, ao Plenário da Comissão um texto já consolidado, mais enxuto, para que pudesse ser submetido à votação. Se os senhores estiverem de acordo com essa Comissão de Redação, que não teria nenhum poder de alterar, digamos assim, aquilo que foi deliberado nas duas Subcomissões, mas apenas de fazer uma adequação redacional para que seja submetida depois à Comissão maior, eu penso que talvez isso fosse de bom alvitre. Se os componentes da Comissão estivessem de acordo, nós poderíamos, talvez, escolher essa Comissão desde já, composta por, no máximo, cinco membros.
Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pois não.
O SR. MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - Presidente, eu gostaria de dar o meu testemunho do trabalho realmente muito extenuante e produtivo da Subcomissão de que participo, a que diz respeito ao procedimento. Nela, sem dúvida alguma, o Dr. Luiz Fernando Bandeira, que é o Relator, é, de fato, quem tem dado todas as luzes. Então, eu gostaria de sugerir o nome dele para essa Comissão, obviamente ao lado da Relatora...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Pois não.
O SR. MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - ... que é membro da Comissão nata, digamos assim, já que é Relatora designada no projeto. São dois nomes que eu sugeriria...
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Pois não.
O SR. MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - ... além dos demais.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Pois não, eu agradeço.
Até por razões de ordem prática - os demais componentes dessa Comissão deveriam ficar, no máximo, limitados ao número de cinco -, eu sugeriria que essa Comissão fosse integrada por pessoas que residissem e trabalhassem em Brasília, pela facilidade de comunicação, de reunião e tal. Além do Dr. Bandeira e da Dra. Fabiane, talvez o Dr. Fabiano...
R
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Foi consultor legislativo.
Eu, com a permissão dos demais, como Presidente, integraria também essa Comissão, para dar uma última olhada, e receberíamos, com muito prazer, mais um nome. Temos quatro.
Pois não.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Então, como é que ficamos? Com a Dra. Fabiane, o Dr. Bandeira, o Dr. Fabiano...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - O Dr. Frazão e o Presidente.
Todos estão de acordo? (Pausa.)
Está bem.
Há mais alguma observação ou intervenção? (Pausa.)
Então, agradeço muitíssimo a presença de todos. Foi um grande prazer revê-los fortes, saudáveis, sadios e dispostos para continuar os trabalhos.
Muito obrigado.
Bom fim de semana!
(Iniciada às 11 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 28 minutos.)