21/09/2022 - 15ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário	Texto com revisão

10:36 R	O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom dia a todos e todas, também a quem nos assiste aqui, pela TV Senado, pela Rádio Senado. Declaro aberta a 15ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 13ª e da 14ª Reuniões. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. Leitura de expediente.
10:40 R	A Presidência comunica o recebimento do seguinte expediente externo: Ofício SBPC-157/Dir., da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, encaminhando moção em defesa do Plano Emergencial Anísio Teixeira, para a reconstrução nacional através da ciência, proposto pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), com o objetivo de incentivar a formação, retenção e fixação de pesquisadores em todo o território nacional. O expediente lido será publicado na página da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, pelo prazo de 15 dias, para que as Senadoras e os Senadores membros possam manifestar interesse na análise da matéria por esta Comissão, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 12, de 2019. Comunicação de arquivamento. A Presidência comunica, ainda, o arquivamento do Ofício nº 205/2022-GPR, informando sobre a Tomada de Subsídios nº 6, referente a abusos em chamadas de telemarketing ativo, e do Ofício nº 204/2022-GPR, informando sobre a Consulta Pública nº 45, de 28 de junho de 2022, ambos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), lidos na 13ª Reunião, realizada em 10/08/2022, sem que tenha havido manifestação de interesse de Senadora ou Senador membro desta Comissão, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 12, de 2019. Esta reunião ocorre de modo semipresencial e contará com a possibilidade de as Senadoras e os Senadores votarem também em matérias terminativas por meio do aplicativo Senado Digital. As inscrições para o uso da palavra serão solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" ou do chat da plataforma. Na pauta temos os itens 1 a 15, terminativos, que serão votados nominalmente em bloco, com a abertura do painel eletrônico, e os itens 16 a 20, que serão votados pelo processo simbólico. Mostre as presenças, por favor, ali - só para registrar. Registramos a presença, portanto, da Senadora Daniella Ribeiro, Senador Vanderlan Cardoso, Senadora Maria das Vitórias, este Presidente, Senador Jean Paul Prates, Senador Styvenson Valentim, Senador Plínio Valério, Senador Roberto Rocha, Senador Flávio Arns, Senador Wellington Fagundes, Senador Fabiano Contarato. Eu quero informar a esta Comissão que nós estamos retirando de pauta não o item 1, mas a primeira parte da sessão, que se referia justamente à leitura do relatório da avaliação da política pública do 5G no Brasil, em função, inclusive, de podermos aprimorá-lo quanto aos fatos que ocorreram pós-leilão. Então, nós temos o relatório todo pronto - já tem em torno de 150 páginas -, ele está colocado no sistema, mas nós vamos incluir uma parte nova que diz respeito à avaliação feita do leilão para cá e, inclusive, alguns desafios decorrentes disso. Portanto, devemos remarcar essa leitura e também, logo em seguida, a votação desse relatório que avalia a política pública do 5G no Brasil. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Passamos, portanto, à segunda parte, que é a parte deliberativa. O Senador Luis Carlos Heinze já se posicionou aí e pediu para colocar o item 1. A Senadora Daniella Ribeiro está a postos para o item 2? (Pausa.) Estamos administrando aqui o acesso remoto. (Pausa.)
10:44 R	Senador Luis Carlos Heinze e Senadora Daniella Ribeiro, item 1 e item 2, respectivamente. (Pausa.) Senadora Daniella Ribeiro, com a palavra para o item 2, PDL 105, de 2019, relativo à cidade de Coqueiro Baixo, Rio Grande do Sul, para a leitura do seu relatório. 2ª PARTE ITEM 2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 105, DE 2019 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Pró Cultura e Comunicação de Coqueiro Baixo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coqueiro Baixo, Estado do Rio Grande do Sul. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Daniella Ribeiro Relatório: Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT. Senadora Daniella, bem-vinda. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, eu gostaria de ir diretamente para a leitura do voto. Pode ser, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeitamente. Inclusive, eu queria aproveitar a deixa e pedir aos demais Relatores: como estes projetos todos se assemelham muito na análise e na descrição, são projetos relativos à radiodifusão, vou pedir que todos façam o mesmo que a Senadora Daniella propôs. Obrigado, Senadora. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB. Como Relatora. Por videoconferência.) - Obrigada. Sr. Presidente, leitura do voto. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL nº 105, de 2019, não evidenciou violação da legislação pertinente e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação Comunitária Pró-Cultura e Comunicação de Coqueiro Baixo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coqueiro Baixo, Estado do Rio Grande do Sul, na forma de projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados, com a seguinte emenda de redação: EMENDA Nº - CCT (DE REDAÇÃO) Substitua-se no art. 1º do Projeto de Decreto Legislativo nº 105, de 2019, a denominação “Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações” por “Ministério das Comunicações”. É isso, Sr. Presidente. Lido o voto. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Senadora Daniella. Nós vamos colocar tudo em bloco ao final para discussão e também para votação. Vou solicitar aqui, se o Senador Luis Carlos Heinze já estiver... Podemos fazer a discussão da matéria, o item 1, ou não? (Pausa.) Vamos fazer a discussão da matéria. Se houver quem queira discutir o PDL 105, de 2019, relacionado à radiodifusão em Coqueiro Baixo, no Rio Grande do Sul, relatado pela Senadora Daniella Ribeiro, coloco em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. A votação será realizada em bloco no final desta lista, com a abertura do painel eletrônico. Obrigado, Senadora Daniella. Em seguida, passo a palavra ao Senador Luis Carlos Heinze... Ele ainda não está na linha. Vou, então, chamar aqui a presença do Senador Styvenson Valentim, se ele estiver por aí. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Por videoconferência.) - Estou! O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pronto! A postos! Sempre atento o nosso querido Senador do Rio Grande do Norte o Senador Styvenson Valentim! Os itens 6, 7 e 8 são os seus, inicialmente - depois, provavelmente, haverá os itens do Senador Flávio Arns, que nos solicitou a sua relatoria ad hoc para os dois projetos dele. 2ª PARTE ITEM 6 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 91, DE 2019 - Terminativo - Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Styvenson Valentim Relatório: Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT. Com a palavra o Senador Styvenson Valentim para o PDL 91, de 2019, relativo à cidade de Chapecó, Santa Catarina. Com a palavra. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Como Relator. Por videoconferência.) - Pronto. O senhor está falando do Projeto de Decreto Legislativo nº 91, de 2019, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, em Chapecó. Vou passar para o voto.
10:48 R	Tendo em vista que o exame e a documentação que acompanham o PDL 91, de 2019, não evidenciou violação de legislação pertinente e não havendo reparos quando aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga permissão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para executar os serviços de radiodifusão sonora e frequência modulada, com os fins exclusivos e educativos, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados, com a seguinte emenda de redação: EMENDA Nº - CCT (DE REDAÇÃO) Substitua-se no art. 1º do Projeto de Decreto Legislativo nº 91, de 2019, a denominação “Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações” por “Ministério das Comunicações”. Lido o primeiro, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Senador Styvenson Valentim. Anuncio o item 7. Depois vamos fazer a discussão em bloco dos três projetos relatados pelo Senador Styvenson Valentim, para agilizar o processo. 2ª PARTE ITEM 7 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 327, DE 2019 - Terminativo - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Taubaté Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Taubaté, Estado de São Paulo. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Styvenson Valentim Relatório: Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT. Confere, Senador Styvenson? Com a palavra. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Como Relator. Por videoconferência.) - Confere, Sr. Presidente. Justamente isso: explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Taubaté. Passando para o voto. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL nº 327, de 2019, não evidenciou violação da legislação pertinente e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a concessão outorgada à TV Taubaté Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Taubaté, Estado de São Paulo, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados, com a seguinte emenda de redação: EMENDA Nº - CCT (DE REDAÇÃO) Substitua-se no art. 1º do Projeto de Decreto Legislativo nº 327, de 2019, a denominação “do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações” por... Acho que houve um erro no final aqui, viu, comandante, mas muda-se, segue-se, para "Ministério das Comunicações". No final tem "Presidência da República", mas é "Ministério das Comunicações". Só essa suplantação aí. Está aprovado também. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. Vou averiguar essa situação aí. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Por videoconferência.) - Não. Foi só um erro de português. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É porque, na verdade, todos eles têm sempre essa colocação da mudança do nome do ministério. Refere-se apenas à mudança do nome do ministério. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Por videoconferência.) - Apareceu "Presidência" e me chamou a atenção. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Inadvertidamente, apareceu "Presidência da República". A assessoria pode corrigir depois. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Por videoconferência.) - Está o.k. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ah! Estão me dizendo aqui, então, que está certo, é "Presidência da República", porque é som e imagem - som e imagem, Senador Styvenson. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Por videoconferência.) - Ah, então está correto isso? O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É. Está correto, então. Está correto. Pode deixar como está. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Por videoconferência.) - É porque todos os outros seguem como "Ministério das Comunicações" e esse... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É, me parece... O que estão nos dizendo aqui é que esse projeto especificamente é som e imagem. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Por videoconferência.) - Ah, está o.k., desculpe. Então está certo, está correto. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ministério é quando é apenas som. Mais uma vez, item 8. 2ª PARTE ITEM 8 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 413, DE 2021 - Terminativo - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Amigos Cafelândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cafelândia, Estado do Paraná. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Styvenson Valentim Relatório: Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT. Também relatoria do Senador Styvenson Valentim. Com a palavra. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Por videoconferência.) - Está bem. Radiodifusão, dessa vez. Agora a gente tem mais conhecimento. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agora volta a ser o Ministério das Comunicações. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Como Relator. Por videoconferência.) - Exatamente. Então, examinando o documento, Sr. Presidente, já estou no voto. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o projeto não evidenciou violação da legislação pertinente e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 413, de 2021, com a seguinte emenda de redação: EMENDA Nº - CCT (DE REDAÇÃO) Substitua-se no art. 1º do Projeto de Decreto Legislativo nº 413, de 2021, a denominação “Ministério das Comunicações” por “Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”.
10:52 R	O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeitamente. Senador Styvenson, eu tinha solicitado, antes de entrarmos no ar, os itens do Senador Flávio Arns. Já chegaram aí ou o senhor prefere que passe para outros? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Por videoconferência.) - Chegou o 351... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Por videoconferência.) - ... que trata da Associação Comunitária Integral do Município de Londrina, Estado do Paraná. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Isso, isso. Exatamente. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Por videoconferência.) - O nº 18, CAC. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E o item 18. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Por videoconferência.) - Também. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exatamente. Vou chamá-los aqui, então, porque o 18 é votação simbólica, é outro bloco, não é? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Por videoconferência.) - Hã-hã. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Então, vamos fazer o item 5, Senador Styvenson. 2ª PARTE ITEM 5 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 351, DE 2019 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Integral para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Londrina, Estado do Paraná. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Styvenson Valentim Relatório: Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT. A sua relatoria é ad hoc. O Relator original é o Senador Flávio Arns. Com a palavra. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Como Relator. Por videoconferência.) - Perfeito, Sr. Presidente. Então, pela economia do tempo, vou ao voto. Não foi evidenciada a violação da legislação pertinente. Não havendo nenhum reparo no aspecto da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, o projeto é aprovado para outorga de autorização... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O Senador Styvenson parece que teve a sua conexão interrompida aí. Vamos aguardar que ele retorne. O Senador Styvenson está fazendo a leitura do relatório na condição de Relator ad hoc do PDL 351, de 2019, relativo a serviço de radiodifusão, cidade de Londrina, Paraná. É o item 5 da pauta de hoje da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal. (Pausa.) Senador Styvenson, retornou aqui a conexão. É, caiu, não tem problema, fique tranquilo, eu já informei aqui. Pode prosseguir. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Por videoconferência.) - Perdão, Sr. Presidente. Todo o pessoal que assiste à TV Senado, desculpa, porque entrou uma ligação, e as pessoas não sabem que a gente está por sessão remota também. Então, acho que não têm esse conhecimento. Dentro desse... Eu estava lendo o voto do PDL nº 351, de 2019. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Isso. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Por videoconferência.) - Não é isso? Não foi evidenciada, Sr. Presidente, nenhuma violação da legislação pertinente. Não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato de outorga de autorização à Associação Comunitária Integral para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Londrina, Estado do Paraná, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados, com a seguinte emenda de redação: EMENDA Nº - CCT (DE REDAÇÃO) Substitua-se no art. 1º do Projeto de Decreto Legislativo nº 351, de 2019, a denominação “Ministério das Comunicações” por “Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”. Mais um. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito, Senador Styvenson, como Relator ad hoc do PDL 351. Agradeço a leitura. Se puder aguardar para fazer a leitura do outro item ad hoc do Senador Flávio Arns, apenas nos informe por aqui. Mais tarde faremos isso. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Por videoconferência.) - Senador... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Por videoconferência.) - ... falta o 441 ainda e os demais eu... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É, exatamente. Tem um seu e um do Senador...
10:56 R	Tem um do Senador Flávio Arns e um seu, só que eles têm... Esse é um procedimento diferente, que é para votação simbólica. O que eu posso fazer agora é fazer a discussão das matérias desses quatro itens que nós acabamos de ler, que têm votação nominal... Portanto, PDL 351, PDL 91, de 2019; PDL 327, de 2019; PDL 413, de 2021... Coloco em discussão a matéria destes relatórios: itens 5, 6, 7 e 8. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. A votação, portanto, será realizada em bloco, com a abertura do painel eletrônico ao final. Solicito a leitura, Senador Styvenson, aproveitando a sua presença, do item 16. 2ª PARTE ITEM 16 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 441, DE 2019 - Terminativo - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afrânio, Estado de Pernambuco. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Styvenson Valentim Relatório: Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações. Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CCT. Concedo a palavra ao Senador Styvenson Valentim, como Relator da matéria. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Como Relator. Por videoconferência.) - Ela renova a autorização de outorga dessa associação. Passando para o voto, Sr. Presidente. Em vista do exposto, voto pelo encaminhamento ao Ministro de Estado das Comunicações do requerimento de informações a seguir e pelo sobrestamento da tramitação do PDL nº 441, de 2019, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal. Requerimento. Nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações as seguintes informações referentes à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo 441, de 2019: - descrição dos processos de apuração de infração atribuídos à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio, com seu status e sanções a que as eventuais infrações estariam sujeitas; - confirmação da inexistência de aplicação de pena de revogação de autorização por decisão administrativa definitiva. Esse foi o voto, Sr. Presidente. Pedido de informações. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito, Senador Styvenson. Lido o relatório, coloco em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Votação simbólica. Em votação. As Senadoras e os Senadores que aprovam o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. Esse foi o item 16. Senador Styvenson, finalizando, o Senador pode fazer a relatoria ad hoc do Senador Flávio Arns quanto ao Ofício externo nº 36, de 2014? Refere-se a uma alteração societária. 2ª PARTE ITEM 18 OFÍCIO "S" N° 36, DE 2014 - Não terminativo - Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 18/2014, de que trata o PDC nº 1.055/2003, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO NAIPI LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Styvenson Valentim Relatório: Pelo arquivamento do OFS 36/2014. Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CCT. Por favor, com a palavra o Senador Styvenson Valentim, na condição de Relator ad hoc. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Por videoconferência.) - Sr. Comandante, deixe-me só passar os olhos aqui para passar direto ao voto, está o.k.? O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeitamente, Senador Styvenson. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Como Relator. Por videoconferência.) - Em vista do exposto, opinamos pelo arquivamento do Ofício nº 36, de 2014, que comunica a transferência indireta para outro grupo de cotistas do controle societário da Televisão Naipi Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná. É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, Senador Styvenson, pela colaboração também aqui como Relator ad hoc, auxiliando aqui a Presidência desta nossa Comissão. Muito obrigado ao caro colega.
11:00 R	Luis Carlos Heinze, vá ficando de prontidão aí, porque já, já entrará. Vou colocar em discussão a matéria, item 18, Ofício Externo nº 36, de 2014. Coloco em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que aprovam o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.) O relatório está aprovado, pelo arquivamento do ofício externo. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. O Senador Luis Carlos Heinze está a postos? (Pausa.) Podemos, então, fazer a leitura do item 1 desta sessão da Comissão de Ciência e Tecnologia. 2ª PARTE ITEM 1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 584, DE 2019 - Terminativo - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Unisc de Comunicações para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Luis Carlos Heinze Relatório: Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT. Concedo a palavra para a leitura do seu relatório ao Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente Senador Jean Paul Prates, é um prazer estar nos reencontrando pelo menos virtualmente. Vou direto ao voto. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL 584, de 2019, não evidenciou violação da legislação pertinente e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga permissão à Fundação Unisc de Comunicações para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados, com a seguinte emenda: EMENDA Nº - CCT (DE REDAÇÃO) Substitua-se no art. 1º do Projeto de Decreto Legislativo nº 584, de 2019, a denominação “Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações” por “Ministério das Comunicações”. Sala da Comissão, 8 de setembro de 2022. Muito obrigado, Sr. Presidente. Esse é o nosso voto. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze, que está em campanha aí. Desejo sucesso! O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Por videoconferência.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Coloco em discussão a matéria lida pelo Senador Luis Carlos Heinze, PDL 584, de 2019, relativo à cidade de Santa Cruz do Sul. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. A votação nominal será realizada em bloco, com a abertura do painel eletrônico. Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze. A assessoria está entrando em contato com a sua assessoria para ver se é possível relatar ad hoc mais algum projeto, mas evidentemente entendo a sua situação e também seus afazeres aí no Estado do Rio Grande do Sul. Caso não seja possível, tentaremos outra pessoa, outro Senador ou Senadora. Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze. O Senador Wellington Fagundes está presente? (Pausa.) Registro também a participação remota do Senador Ogari Pacheco. Bem-vindo, Senador Ogari Pacheco! (Pausa.) Relatores Senador Vanderlan Cardoso e Senador Wellington Fagundes... Caso a assessoria esteja ligada, por favor, chame-os para relatar os seus itens. (Pausa.)
11:04 R	Seja bem-vindo, Senador Wellington Fagundes, à nossa sessão da Comissão de Ciência e Tecnologia. Só repassando aqui para o seu registro remoto, são os itens 10, 11, 12, 13, 14 e 15. Portanto, temos aí vários projetos. Eu pediria, como fizeram os demais, que o Senador Wellington passasse diretamente ao voto, a não ser que haja uma diferença muito grande entre os relatórios, coisa que é muito difícil de acontecer, porque, no caso da radiodifusão, a introdução é sempre igual. Então, o voto é que é o relevante. Se puder ir diretamente ao voto... Vou chamar, então, o item 10. Está em condições, Senador Wellington? Posso chamar? (Pausa.) Perfeitamente. Então, item 10. 2ª PARTE ITEM 10 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) N° 42, DE 2017 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PRIMAVERA III para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Wellington Fagundes Relatório: Pela aprovação do projeto. Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT. O Senador Wellington Fagundes tem a palavra na condição de Relator. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator. Por videoconferência.) - Bom dia, meu caro Presidente Jean Paul Prates! Que felicidade podermos estar aqui hoje mais uma vez sob a sua Presidência! O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeitamente, Senador Wellington, é um prazer para nós também. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Eu estou aqui hoje na nossa capital Cuiabá, vizinho aqui do Senador Jayme Campos. Antes de ontem, tivemos uma campanha intensa, e eu quero aqui, mais uma vez, agradecer por essa grande parceria com o Senador Jayme Campos, no apoio aqui à nossa candidatura à reeleição. Mas eu quero aqui, Presidente, também agradecer por essa oportunidade a Deus, já que eu tive problemas de saúde - acabei sendo hospitalizado por duas vezes em função de uma diverticulite; também, depois, uma grande infecção gastrointestinal -, mas, felizmente, já estou aqui praticamente recuperado. Estamos aqui trabalhando a campanha e principalmente vivendo esse momento forte da nossa democracia. E estamos aqui também cumprindo o nosso papel - não é, Sr. Presidente? - de votar as matérias importantes. Eu vou ler os relatórios agora e depois gostaria já de me inscrever para que, mais ao final da nossa sessão, eu pudesse ter oportunidade também de falar um pouco aqui principalmente porque ontem chegou a Cuiabá uma grande e importante obra para o nosso desenvolvimento que é exatamente a implantação do 5G, mas eu vou me ater... Já que nós estamos na Comissão de Ciência e Tecnologia, eu gostaria de falar sobre esse assunto que é alvissareiro para o Brasil e em especial para o nosso estado, pois Mato Grosso é um estado em que temos hoje uma produção com tecnologia de ponta, com tecnologia de precisão. Por isso, eu vou agora ler primeiro e fazer o nosso voto. O primeiro é a Associação de Amigos de Primavera III, para executar a radiodifusão comunitária do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso. E eu tenho que falar também, Sr. Presidente, que Primavera do Leste é um município bem próximo de onde eu nasci. Aliás, Primavera do Leste é oriunda do desmembramento de Poxoréu.
11:08 R	Poxoréu é uma cidade nordestina. Meu pai foi da Bahia para Poxoréu a pé. E de lá foi criada, então, Primavera do Leste, Rondonópolis, Santo Antônio, São José do Povo e Pedra Preta. Então, Primavera, em pouco tempo, em 20 anos, passou a ser o quarto orçamento do estado. Por isso, eu a destaco aqui - e vou diretamente ao voto -, dada a importância que representa essa rádio comunitária para o desenvolvimento daquela região. Voto. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS nº 42, de 2017, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação Amigos de Primavera III para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados. Então, com isso, somos favoráveis à aprovação, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeitamente, Senador Wellington Fagundes! Primeiro, mais uma vez, folgo em vê-lo recuperado, feliz da vida, porque a vida é importantíssima. Estamos vendo aqui o Senador Wellington em plena forma já e na luta, em campanha, aqui também na labuta, cumprindo sua agenda devidamente, aqui no Senado Federal, como Senador da República pelo Estado de Mato Grosso. E viva Rondonópolis, seus arredores e municípios agregados! Eu quero passar logo, Senador Wellington, porque nós vamos fazer a discussão da matéria e a votação final, mas a discussão da matéria eu acho que devo fazer em seguida aos seus quatro itens. Portanto, se a gente puder agilizar, a gente faz a leitura dos itens 11, 12 e 13, também de sua relatoria... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Perfeito, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... e do item 14 e do item 15, em todos apenas o voto, para acelerar e para que a gente possa chegar ao fim com o seu pronunciamento. Está bem? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Então, vamos lá! O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu vou chamando aqui. Eu vou chamar agora o item 11. 2ª PARTE ITEM 11 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) N° 75, DE 2018 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Angical para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Wellington Fagundes Relatório: pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. Observações: a matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT. Com a palavra o Senador Wellington Fagundes para a leitura do seu relatório. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator. Por videoconferência.) - Este relatório trata da aprovação do ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Angical para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí. Vou ao voto diretamente, Sr. Presidente. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS nº 75, de 2018, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Angical para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados, com a seguinte emenda: EMENDA Nº - CCT (DE REDAÇÃO) Substitua-se no art. 1º do Projeto de Decreto Legislativo nº 75, de 2018, a denominação “Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações” por “Ministério das Comunicações”. Eu saúdo aqui o povo também do Piauí, que recebeu muitos mato-grossenses. E lá também é uma cidade onde criamos mais uma universidade federal no Estado do Piauí. É isso, Sr. Presidente.
11:12 R	O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeitamente, Senador Wellington Fagundes! Para dar continuidade à sua grande sequência de trabalho aqui como Relator, nesta manhã, vamos ao item 12. 2ª PARTE ITEM 12 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 185, DE 2019 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Castanheira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castanheira, Estado do Mato Grosso. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Wellington Fagundes Relatório: pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. Observações: a matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT. O item é relacionado também a uma cidade de Mato Grosso, a cidade de Castanheira. Concedo a palavra ao Senador Wellington Fagundes, mais uma vez, para a leitura do item 12, como Relator. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Castanheira também é outra região de Mato Grosso, a região oeste, uma das regiões também... Mato Grosso é isto: todas as regiões estão, hoje, em franco desenvolvimento. Então, por isso também é extremamente importante este relatório e a oportunidade daquela cidade de ter também a sua rádio comunitária para promover o desenvolvimento de toda a região. Destaco aqui, então, a importância desse município no contexto de desenvolvimento de Mato Grosso. Vamos lá, então, ao voto, Sr. Presidente. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL nº 185, de 2019, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Castanheira, Mato Grosso, para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castanheira, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados, com a seguinte emenda de redação: EMENDA Nº - CCT (DE REDAÇÃO) Substitua-se no art. 1º do Projeto de Decreto Legislativo nº 185, de 2019, a denominação "Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações" por "Ministério das Comunicações". É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes. Prosseguindo na nossa viagem pelo Mato Grosso, vamos a Pontal do Araguaia. O Senador Wellington Fagundes é o Relator do PDL 257, de 2019. 2ª PARTE ITEM 13 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 257, DE 2019 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Pontal do Araguaia (Rádio Comunitária Vale FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Araguaia, Estado do Mato Grosso. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Wellington Fagundes Relatório: pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. Observações: a matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT. Por favor, com a palavra o Relator, Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator. Por videoconferência.) - Que bom, não é, Sr. Presidente? Mato Grosso tem todo o desenvolvimento, e nós damos oportunidade para que a nossa população mato-grossense possa ter mais comunicação, possa ter mais oportunidade de promover a nossa cultura e, é claro, o desenvolvimento. Eu tenho que destacar aqui também Pontal do Araguaia, Sr. Presidente, que fica na divisa de Mato Grosso com Goiás. Ali no Pontal, há exatamente o encontro do Rio Garças com o Rio Araguaia, onde três cidades se juntam através desses dois rios: Aragarças, Goiás; Pontal; Barra do Garças. E nós estamos ali executando uma das obras mais importantes dos últimos 20 anos, que é a conclusão do anel viário de Barra do Garças, contemplando, é claro, as três cidades e os dois estados. Eu agradeço muito a toda a população de Pontal do Araguaia. Sei a importância dessa rádio. E, com certeza, Sr. Presidente, Pontal do Araguaia é um município que merece muito a minha consideração e o meu agradecimento porque foi o município em que eu tive a maior votação proporcionalmente na minha história, mais de 90% dos votos válidos. Então, vou aqui fazer esse relatório em nome do Prefeito Adelcino e também de todos os Vereadores e de toda a comunidade de Pontal do Araguaia. É um grande presente que nós estamos dando para a cidade de Pontal do Araguaia. Eu vou, com isso, então, diretamente ao voto, Sr. Presidente.
11:16 R	Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL nº 257, de 2019, não evidenciou violação da legislação pertinente, e, não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 257, de 2019, com a seguinte emenda de redação: EMENDA Nº - CCT (DE REDAÇÃO) Substitua-se, no art. 1º do Projeto de Decreto Legislativo nº 257, de 2019, a denominação “Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações” por “Ministério das Comunicações”. Com isso, então, nós estamos fazendo a concessão à Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Pontal do Araguaia (Rádio Comunitária Vale FM) para exercer serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Araguaia, no meu Estado, o meu querido Estado do Mato Grosso. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeitamente, Senador Wellington Fagundes! Pelo jeito, pelos percentuais, há mais popular em Pontal do Araguaia do que até em Rondonópolis, não é, Senador Wellington Fagundes? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Competem as duas, Sr. Presidente! Competem! (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Rondonópolis está no centro do mundo! Eu sei, eu sei, eu sei! Obrigado, Senador Wellington Fagundes. Eu vou logo passando aqui justamente... Vamos dar um pulinho ali em Dourados, Mato Grosso do Sul, estado vizinho, e depois retornamos para a Chapada dos Guimarães, então, aqui, no Fagundes Day, na nossa viagem aqui pelo Centro-Oeste. É o PDL 547, de 2019, item 14 da pauta. É o PDL 547, de 2019, relativo à cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul. 2ª PARTE ITEM 14 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 547, DE 2019 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Futura da Grande Dourados para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Wellington Fagundes Relatório: pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. Observações: a matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT. O Senador Wellington Fagundes está com a palavra. (Pausa.) Falou em Rondonópolis, caiu. Senador Wellington Fagundes, está no ar? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Estou no ar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Beleza! Beleza! Pode seguir, então. Vou chamar o PDL 547, de 2019, referente a Dourados, Mato Grosso do Sul. Com a palavra o Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator. Por videoconferência.) - Este aqui trata, então, da concessão à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Futura da Grande Dourados para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, nosso estado coirmão, já que Mato Grosso do Sul foi desmembrado de Mato Grosso. E, hoje, com certeza, Mato Grosso do Sul experimenta um grande desenvolvimento, da mesma forma que Mato Grosso. Então, eu faço uma homenagem aqui, Sr. Presidente, também às nossas duas candidatas à Presidente da República de Mato Grosso do Sul, que são a Soraya Thronicke e também a Simone Tebet. Eu fui muito amigo do nosso querido Senador Tebet, famoso e, é claro, muito competente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Foi Presidente da Casa, Ramez Tebet. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - É o Ramez Tebet. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Isso. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Faço também aqui uma homenagem ao nosso Senador Nelsinho Trad, que também me ligou muito, pedindo para que a gente agilizasse a votação deste projeto aqui. Então, eu faço a homenagem, na verdade, aqui, a toda a comunidade, a toda a população de Mato Grosso do Sul, o nosso estado coirmão. Eu vou diretamente ao voto.
11:20 R	Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o projeto não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Futura da Grande Dourados para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 547, de 2019, originário da Câmara dos Deputados, com a seguinte emenda de redação: EMENDA Nº - CCT (DE REDAÇÃO) Substitua-se no art. 1º do Projeto de Decreto Legislativo nº 547, de 2019, a denominação “Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações” por “Ministério das Comunicações”. É esse o voto. E concluo aqui, Sr. Presidente, com a sua permissão também para fazer uma homenagem a toda a comunidade católica, já que a minha irmã mais velha, uma freira franciscana, militou muito em Dourados e, inclusive, formou lá com a sua herança um banco popular, criando, inclusive, uma moeda local. Então, Dourados também é uma das cidades que mais se desenvolve no Brasil. Então, eu faço aqui uma homenagem a toda a comunidade das irmãs franciscanas, catequistas franciscanas, lá de Mato Grosso do Sul e, é claro, do Brasil inteiro. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeitamente, Senador! Nós nos somamos à sua homenagem aos franciscanos e às franciscanas. O penúltimo item, com o Senador Wellington Fagundes na relatoria, que tem votação nominal, é o PDL 583, de 2019. Voltamos à Chapada dos Guimarães, próxima a Cuiabá. Não é isso, Senador? 2ª PARTE ITEM 15 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 583, DE 2019 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à Associação Movimento Rádio Comunitária Educativa Mirante FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato Grosso. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Wellington Fagundes Relatório: pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. Observações: a matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT. Senador Wellington Fagundes está com a palavra. É o PDL 583, de 2019. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, após todo esse momento da minha saúde e de estar no hospital, a gente tem a oportunidade de fazer muitas reflexões, e Deus está me dando a oportunidade hoje de aqui relatar esses projetos. E, daqui a pouco, logo à tarde, nós vamos estar na Chapada dos Guimarães, eu e o Governador Mauro Mendes, em campanha, visitando esta cidade exuberante de riquezas naturais, que é a nossa Chapada. A Chapada dos Guimarães tem um parque nacional, onde trabalhamos, inclusive, para construir o Lago do Manso. O Lago do Manso, Sr. Presidente, tem 40 mil hectares de lâmina d'água, com grande potencial turístico. Nós conseguimos, graças a um projeto visionário de um engenheiro da Eletronorte, fazer com que esse lago tenha geração de energia, mas muito mais preocupados com a questão ambiental, para fazer um controle das enchentes do Rio Cuiabá, a perenização. Hoje esse lago, então, garante água abundante para Cuiabá, Várzea Grande e toda a Baixada Cuiabana, além da geração de energia, do turismo, da pesca e da preservação do Pantanal. Mais uma vez, eu faço aqui, Presidente, o convite a V. Exa. para vir à nossa Chapada, ao nosso Pantanal, para o senhor conhecer Nobres. A gente fala que Nobres, que é bem colado na Chapada dos Guimarães, é mais do que bonito, é lindo! Então, eu quero, no nosso bairrismo, ter a satisfação de poder receber aqui V. Exa. e toda a sua família. Então, eu faço aqui... O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA) - Fagundes, não é melhor do que o Pará, Alter do Chão, etc. etc. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - É claro que o Pará também! Nós precisamos muito do Pará. Nós... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Travou. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - ... lá na divisa do Pará, em Vila Rica. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Já achou a divisa do Pará. (Risos.)
11:24 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - (Falha no áudio.) ... o Benedito Edmilson de Freitas, que é Presidente da Câmara, como a Rosa Cezaria, que é a 1ª Secretária e é do meu partido, o PL. E também temos lá o nosso candidato a Deputado Estadual que é o Gilberto, que é ex-Prefeito. Vou diretamente ao voto, Sr. Presidente. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o projeto não evidenciou violação da legislação pertinente e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 583, de 2019, com a seguinte emenda de redação: EMENDA Nº - CCT (DE REDAÇÃO) Substitua-se no art. 1º do Projeto de Decreto Legislativo nº 583, de 2019, a denominação “Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações” por “Ministério das Comunicações”. É esse o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeitamente, Senador Wellington Fagundes. Eu vou fazer a colocação em discussão das matérias dos itens - vou repetir os itens de relatoria do Senador Wellington Fagundes - 11 (PDS 75, de 2018), 12 (PDL 185, de 2019), 13 (PDL 257, de 2019), 14 (PDL 547, de 2019) e 15 (PDL 583, de 2019), envolvendo as cidades: Massapê do Piauí; Castanheira, de Mato Grosso; Pontal do Araguaia, Mato Grosso; Dourados, Mato Grosso do Sul; e Chapada dos Guimarães, Mato Grosso. Coloco em discussão as matérias. (Pausa.) Não havendo... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Wellington, pois não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - É que tem um mais relatório pronto aqui... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Tem, tem. É que... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - E V. Exa. fará questão... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não. Senador Wellington, é o seguinte: este outro é um ofício externo e tem uma votação simbólica, que é um procedimento diferente desses quatro ou cinco itens. Então, eu vou fazer só a votação desses, já deixo pronto e encaminhado. E, depois, depois da leitura do Senador Paulo Rocha, o senhor faz a leitura desse outro, que é outro procedimento, que não a votação com o painel eletrônico. O.k.? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Não, Sr. Presidente. Tem mais um... Pelo menos consta para mim... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Tem mais de radiodifusão? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - É... E é do seu estado. Tenho certeza de que V. Exa. faz questão. É... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas não está na pauta. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Para mim, consta da pauta, Sr. Presidente. Eu não sei... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Qual é o número que o senhor tem aí, Senador Wellington? Não está na pauta esse outro. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - É exatamente, Sr. Presidente, o da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à TV Ponta Negra Ltda., no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É exatamente desse que eu estou lhe dizendo. O da TV Ponta Negra é exatamente esse que vai ter a votação em separado, porque é radiodifusão e TV. O.k.? É o item 19, Ofício nº 12, de 2016. E, só para organizar aqui, mais uma vez, vou colocar em votação os itens relatados pelo Senador Wellington Fagundes: item 10, PDS 42, Primavera do Leste, Mato Grosso; item 11, PDS 75, de 2018, Massapê do Piauí; item 12, PDL 185, de 2019, Castanheira, Mato Grosso; item 13, PDL 257, de 2019, Pontal do Araguaia, Mato Grosso; item 14, PDL 547, de 2019, Dourados, Mato Grosso do Sul; e item 15, PDL 583, de 2019, Chapada dos Guimarães, Mato Grosso do Sul.
11:28 R	Todos esses projetos, hoje, aqui na Comissão de Ciência e Tecnologia, relatados pelo Senador Wellington Fagundes. Coloco em discussão as matérias desses itens 10 a 16. Perdão, 10 a 15. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. A votação será realizada em bloco, com a abertura do painel eletrônico, em breve, ainda nesta sessão. O Senador Paulo Rocha está aqui presente e eu solicitei que ele pudesse fazer as relatorias ad hoc dos projetos do Senador Vanderlan Cardoso. O item 3, o item 4... Só, não é? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E 17. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Itens 3, 4 e 17. Só que o 17 é separado também. O.k. Item 3 e item 4, Senador Paulo Rocha. 2ª PARTE ITEM 3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 86, DE 2019 - Terminativo - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Carmo do Rio Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo do Rio Verde, Estado de Goiás. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Paulo Rocha Relatório: Pela aprovação do projeto. Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT. Com a palavra o Senador Paulo Rocha, na condição de Relator ad hoc. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Como Relator.) - Sr. Presidente, caros colegas, quero saudar o nosso Wellington, de saúde recuperada e sempre muito forte na decisão e na dedicação, na representação do seu Estado. Parabéns, Wellington! Presidente, acho que seria bom dar uma explicação inicial para todos aqueles que nos ouvem e nos assistem. Esse tipo de matéria parece que entra aqui num automático, mas o fundamental é o seguinte... Por isso que a gente logo lê o voto, porque isso tem um processo legislativo em que isso aqui faz parte do decreto legislativo, onde na verdade a gente aprova a outorga que é obrigação do Executivo, do Governo Federal. Então... E é através do Ministério da Ciência e Tecnologia ou do Ministério das Comunicações. Então, tem todo um procedimento de análise da constitucionalidade e dos documentos das associações que pedem essa outorga. Por isso que já é um relatório padrão. Na análise do Relator, ele faz exatamente isso: analisa a documentação da associação e vê se está dentro das regras constitucionais e legislativas concernentes ao decreto legislativo, para poder autorizar o Governo a outorgar essa concessão às rádios comunitárias. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeitamente, Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Daí, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Inclusive, quando... Para complementar essa importante informação para quem nos assiste, quando há uma diferença no relatório, quando há alguma coisa inusitada, diferente, evidentemente os Relatores fazem questão de mencionar e ler a parte relativa a isso. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Por isso, nós estamos fazendo a leitura expedida, porque os relatórios são praticamente iguais. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Por isso, eu vou ler o relatório, porque é um prazer ser Relator ad hoc também do Senador Vanderlan, porque ele também é diligente nessa questão e fez o seu voto exatamente cumprindo essa regra. Eu vou direto ao voto do item 3, dadas essas explicações. Trata-se da Associação Rádio Comunitária de Carmo do Rio Verde, no Estado de Goiás.
11:32 R	Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL nº 86, de 2019, não evidenciou violação de legislação pertinente e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos, portanto, pela aprovação do ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Carmo do Rio Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo do Rio Verde, Estado de Goiás, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados. É o voto, Sr. Presidente, do item 3. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Chamo, portanto, o item 4. 2ª PARTE ITEM 4 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 256, DE 2019 - Terminativo - Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Verde, Estado de Goiás. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Paulo Rocha Relatório: Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT. Com a palavra o Senador Paulo Rocha, na condição de Relator ad hoc. Relator original: Senador Vanderlan Cardoso. Com a palavra. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Como Relator.) - Na mesma toada, para outorga, autorização, portanto, do Governo Federal de permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Rio Verde, Estado de Goiás. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL de nº 256, de 2019, não evidenciou violação da legislação pertinente e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Rio Verde, Estado de Goiás, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados, que tem a seguinte emenda, Presidente, que é aquela preocupação: como, no governo anterior, o nome do ministério chamava-se Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, com o atual Governo, passou a ser Ministério das Comunicações. É uma emenda apenas de redação. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeitamente. Itens 3 e 4 em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. A votação também será realizada em bloco, com a abertura do painel eletrônico em seguida. 2ª PARTE ITEM 17 OFÍCIO "S" N° 34, DE 2014 - Não terminativo - Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 16/2014, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TV LUZIÂNIA LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Luziânia, Estado de Goiás. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Vanderlan Cardoso Relatório: Pelo conhecimento e posterior arquivamento do OFS 34/2014. Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CCT. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Como Relator.) - Sr. Presidente, é o mesmo caso do item reclamado pelo Senador Wellington, que é apenas uma comunicação, um ofício de comunicação. Trata-se do que é obrigatoriedade das associações ou das entidades de comunicação. Neste caso aqui, mudou o grupo acionário cotista de maior controle societário da TV Luziânia Ltda. Então, é um ofício de comunicação, informando essa transferência de cotas do controle societário da TV Luziânia Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Luziânia, no Estado de Goiás. Portanto, é uma comunicação obrigatória das entidades de comunicação que recebem a outorga do Governo Federal e, portanto, são obrigadas a informar a mudança de donos ou de cotistas etc.
11:36 R	Em vista do exposto, opinamos pelo conhecimento e pelo subsequente arquivamento do Ofício "S" de nº 34, de 2014. É o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeitamente. Item 17 em discussão. Item 17, Ofício externo 34, de 2014, relatoria do Senador Vanderlan Cardoso. Lido o relatório pelo Relator ad hoc, Senador Paulo Rocha. Neste momento em discussão o item 17. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação. A votação é simbólica. Os Senadores e Senadoras que aprovam o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. Eu quero transferir a Presidência ao Senador Paulo Rocha momentaneamente, para fazer a leitura de um relatório de minha relatoria e também dos itens 9 e 20, que é o requerimento. A assessoria também vai nos colocar aqui para fazer isso. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Portanto, assumindo a Presidência da Comissão temporariamente, chamo, para discussão e votação, o item 9, PDL 588, de 2019. 2ª PARTE ITEM 9 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 588, DE 2019 - Terminativo - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Aleluia de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jupi, Estado de Pernambuco. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Jean Paul Prates Relatório: Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT. O Relator é o Senador Jean Paulo Prates, que vai passar a processar a discussão e a votação do item 9. Lido o relatório... (Pausa.) Concedo a palavra para fazer o relatório, Senador. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Como Relator.) - Perfeitamente, Presidente. Relatório de praxe. Refere-se à outorga de permissão ao Sistema Aleluia de Comunicação Ltda., no Município de Jupi, Estado de Pernambuco. Passo direto ao voto do PDL 588, de 2019. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL nº 588, de 2019, não evidenciou violação da legislação pertinente e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga permissão ao Sistema Aleluia de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jupi, Estado de Pernambuco, com a emenda de redação de praxe também, que se refere à correção do nome “Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”, substituindo-o por “Ministério das Comunicações”. É o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Passamos, portanto, imediatamente à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, passo para a votação, que será também votação em bloco, já anunciada pela Presidência anterior, de todos os outros itens que tratam da mesma matéria. Portanto, não havendo nenhum reparo na discussão, podemos colocar a votação em bloco, que será no final da reunião. (Pausa.)
11:40 R	Sr. Presidente, V. Exa. ainda tem mais uma relatoria. Na verdade, é um requerimento de V. Exa. 2ª PARTE ITEM 20 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA N° 31, DE 2022 - Não terminativo - Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto da Medida Provisória no 1.136, de 29 de agosto de 2022, sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN) Passo a palavra a V. Exa. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para encaminhar.) - Obrigado, Sr. Presidente. O requerimento se refere, de acordo com a Constituição Federal e o Regimento Interno do Senado Federal, à realização de audiência pública com o objetivo de debater o impacto da Medida Provisória 1.136, de 29 de agosto de 2022, que trata sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; representante do Ministério da Economia; o Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); representante da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP); representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); representante da Academia Brasileira de Ciência (ABC); representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e representante do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica Tecnológica (Confies). A justificação é que esta medida, Sr. Presidente, é frontalmente contrária à Constituição Federal, na medida em que objetiva limitar, de modo ilegal, o orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), especialmente os recursos não reembolsáveis, e pretende também abrir espaço no orçamento entre os anos de 2022 e 2027 para outras despesas, sob a vigência do teto de gastos. A medida provisória dispõe que os valores aplicados no FNDCT corresponderão a: I - no exercício de 2022, o valor de R$ 5,555 bilhões; II - no exercício de 2023, 58% do total da receita prevista no ano; III - no exercício de 2024, 68% do total da receita prevista no ano; IV - no exercício de 2025, 78% - portanto, progressivamente - do total da receita prevista no ano; V - no exercício de 2026, 88% do total da receita prevista no ano; e VI - no exercício de 2027, 100% do total da receita prevista no ano. Ou seja, entre 2022 e 2026, parcela das receitas do FNDCT será esterilizada, convertendo-se, no exercício seguinte, em superávit financeiro do fundo. Na prática, retoma-se a alocação dos recursos do fundo em reserva de contingência, que havia sido vedada pela Lei Complementar 177, fazendo, não obstante, a definição prévia dos percentuais que serão limitados até 2026. Isso fica claro na modificação que se faz em relação ao §3º da Lei 11.540, de 2007, que tinha a seguinte redação: “§3º É vedada a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT em reserva de contingência de natureza primária ou financeira”- fecho aspas. Vale lembrar que este dispositivo tinha sido vetado pelo Poder Executivo, veto este que foi derrubado pelo Congresso Nacional. Inclusive, nós fizemos a defesa juntos, lá no Plenário do Congresso Nacional, recentemente.
11:44 R	Em 2022, o impacto da MP 1.136 sobre o FNDCT é de um R$1,8 bilhão. No projeto de lei de Orçamento de 2023, o impacto dessa medida provisória é de R$4,2 bilhões, referentes aos recursos do fundo que serão esterilizados em reserva de contingência. Logo, apenas em 2022 e 2023, a perda de recursos para o fomento à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico é de R$6 bilhões. Posteriormente à edição da medida provisória, o Poder Executivo publicou decreto para agilizar o descontingenciamento de recursos, independentemente do relatório de avaliação de receitas e despesas. Portanto, autorizou descontingenciamento sem o relatório de receitas e despesas, que é elemento essencial da transparência e do procedimento ali mesmo desta liberação, indicando que, embora de forma opaca, o objeto da MP é exatamente a abertura de espaço no orçamento para outras despesas, especialmente as emendas de relator, o que é vedado expressamente pelo art. 62 da Constituição Federal. Além disso, a referida medida provisória altera a taxa de juros remuneratórios dos empréstimos de recursos reembolsáveis, que passam a ser equivalentes à taxa referencial e não mais à TJLP, de modo a torná-los mais atrativos. Por fim, a medida provisória define que a proporção entre recursos reembolsáveis e não reembolsáveis será definida pelo Poder Executivo no encaminhamento do projeto de lei do Orçamento. Essa previsão configura mais uma restrição à atuação do Congresso Nacional, que definiu o atual teto de 50% para recursos reembolsáveis na Lei Complementar 177, de 2021, já mencionada. O conjunto de alterações propostas traz grande insegurança para a produção da ciência, tecnologia e inovação no Brasil, elevando-se o risco, em especial, da paralisação de importantes pesquisas em áreas estratégicas. Dada a centralidade do FNDCT para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico do país, é fundamental aprofundar o debate sobre os impactos da MP 1.136. Em particular, cabe ao Congresso Nacional discutir a eventual edição de MPs com desvio de finalidade, viabilizando manobras para esvaziar decisões do Poder Legislativo e implicando especialmente cortes de despesas de elevado retorno econômico e social e, em contrapartida, abertura de espaço no Orçamento a gastos de baixa qualidade, como são essas emendas de relator RP9 do Orçamento, o chamado orçamento secreto. É esse o relatório, Presidente. Peço aos pares a aprovação dele para que tenhamos essa audiência pública importantíssima para o futuro da ciência e da inovação tecnológica no país. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - O requerimento do Senador Jean Paul entra em discussão. Consulto os Senadores e as Senadoras se querem usar da palavra para encaminhar o requerimento. (Pausa.) Não havendo quem queira encaminhar ou discutir, passo, portanto, à votação, que será simbólica. Aqueles que concordam com o requerimento do Senador Jean Paul permaneçam como se acham. (Pausa.)
11:48 R	Aprovado. Sr. Presidente, retorne à sua função de Presidente, que temporariamente ocupei com muito esmero e com muito orgulho. Passo a Presidência ao titular. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Senador Paulo Rocha. Vamos finalizar aqui e peço à assessoria que já entre em contato com os Srs. Senadores e Sras. Senadoras da Comissão para que façamos a votação daqui a pouquinho. É para deixar o pessoal ligado aí para a votação. Senador Wellington Fagundes, está atento? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - ... Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Atento e pronto! Então, vamos lá! O senhor hoje está com energia total aqui, com vários itens. 2ª PARTE ITEM 19 OFÍCIO "S" N° 12, DE 2016 - Não terminativo - Comunica que foi autorizada, conforme Decreto de 9 maio de 2016, publicado no Diário oficial da União do dia 10 de maio de 2016, a transferência indireta da concessão de serviço de radiofusão de sons e imagens outorgada à TV Ponta Negra Ltda., no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Wellington Fagundes Relatório: Pelo arquivamento do OFS 12/2016. Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CCT. Senador Wellington Fagundes, Relator do Ofício Externo nº 12, de 2016, relativo à nossa queridíssima TV Ponta Negra, lá no meu Estado do Rio Grande do Norte. Mando aqui um abraço também para a D. Miriam, para a minha amiga Micarla de Sousa, para todos. Então, com grande honra, passo aqui a palavra ao Senador Wellington Fagundes para a leitura do seu relatório. É o item 19, Senador Wellington. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, traz-me muita satisfação e muita alegria poder estar relatando este projeto, porque fui muito amigo do nosso Deputado e ex-Senador Carlos Alberto. E, Sr. Presidente, ele atendeu o meu pedido. Ele, com a D. Miriam, veio aqui ao Pantanal, conheceu o Pantanal, ele que já estava acometido por câncer. Eu tenho a felicidade de poder vir aqui fazer uma homenagem à memória do nosso Deputado e Senador Carlos Alberto, que foi o fundador dessa TV. Ele me orientou muito, Sr. Presidente, porque aqui também, quando a nossa família montou aqui a TV Cidade, na minha cidade de Rondonópolis, foi exatamente o Carlos Alberto... Nós e o Nordeste todo o tínhamos como o Silvio Santos do Nordeste, um grande comunicador. Então, eu quero fazer uma homenagem, por toda essa nossa história de vida, a ele, que está lá no céu, com certeza, que foi um Parlamentar, um homem atuante. Fui algumas vezes visitar e conhecer a nossa capital do Rio Grande do Norte com ele, inclusive, e a D. Miriam, essa mulher fantástica, que parece que o venerava. Eu acho que ela mais que amava o Carlos Alberto, ela o venerava. Então, eu quero aqui, D. Miriam, a toda a sua família fazer uma homenagem também pela história de vocês, à Micarla, que foi Prefeita, enfim, à TV Ponta Negra, pela sua história, por ser uma TV vanguardista, sempre em defesa da população. Por isso, com muita, mas muita satisfação, eu vou aqui ler este voto. Eu poderia, claro, ler o relatório, mas vou direto ao voto, Sr. Presidente, até para a gente não abusar do tempo.
11:52 R	Em vista do exposto, opinamos pelo arquivamento do Ofício "S" nº 12, de 2016, que comunica a transferência para outro grupo de cotistas do controle societário da TV Ponta Negra Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. Então, é o seu estado, que V. Exa. defende tão bem aqui no Congresso Nacional - não é? -, V. Exa., que é um dos Parlamentares mais competentes que eu já conheci aqui, nos meus 32 anos de mandato, extremamente preparado. E destaco aqui o seu relatório, no marco regulatório das ferrovias do Brasil. Hoje, nós temos no meu estado, daqui mais uns dias, nós vamos lançar a obra - para que eu quero convidá-lo para vir aqui -, o avanço da ferrovia Ferronorte de Rondonópolis, Cuiabá, até o Nortão de Mato Grosso, como a primeira ferrovia por autorização estadual do Brasil. Então, é mais uma inovação que nós temos aqui no Mato Grosso. Eu também quero registrar o papel do Senador Jayme Campos. Juntamente com ele, levamos essa proposta à Assembleia Legislativa, e a Assembleia Legislativa, por unanimidade... Relembro aqui a Deputada Janaina; o Deputado Presidente da Assembleia Legislativa, o nosso companheiro e hoje também Presidente - além da Deputada Janaina -, o Deputado Avallone. Então, em nome de todos eles, eu quero aqui homenagear a todos os Deputados. E, ainda, falo aqui também do Governador Mauro Mendes, porque fez o chamamento, e hoje é essa realidade. Com isso, Sr. Presidente, eu quero aqui agradecer muito a todos por esse avanço que estamos tendo em nome do Deputado Eduardo Botelho. É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, Senador Wellington Fagundes, pelas palavras, pelos gentis convites que atenderei certamente. Apenas faltou agenda nesses períodos, mas, agora, com o sucesso eleitoral de todos vocês aí, teremos a felicidade de estarmos juntos aí no... Eu fico brincando com Rondonópolis, porque o Senador Wellington Fagundes é o maior promotor que eu conheço de todos os seres da humanidade da cidade de Rondonópolis como centro... Eu brinco que é o centro do mundo, porque, de fato, é um centro importante, é a grande confluência das ferrovias de carga do país. Aprendi isso com ele, o mestre Wellington Fagundes e a sua liderança na frente de logística, a importância que tem Mato Grosso hoje e Rondonópolis em si como centro, como catalizador e principalmente até como exemplo nessa questão da ferrovia estadual, que foi uma conquista deste marco. Este marco abriu várias possibilidades em várias dimensões. Além de abrir a possibilidade de termos autorizações, Senador Paulo Rocha, além do sistema de concessões, abriu possibilidades para desenvolvimento dos trens urbanos, com a permissão de várias outras receitas adicionais que viabilizam os trens urbanos; na questão dos trens de carga, aliás, de todos os demais usos de ferrovias, a possibilidade de termos outorgas federais, estaduais e municipais. Portanto, dependendo, claro, da afeição da ferrovia solicitada, isso pode ser outorgado ao nível estadual também. Foi o que aconteceu, de forma pioneira, aí no Estado do Mato Grosso, com a liderança do Wellington, Senador Jayme e outros personagens justamente da economia, da importante economia do Mato Grosso.
11:56 R	Quero também agradecer as suas palavras em relação ao Senador Carlos Alberto. Eu não tive oportunidade de conhecê-lo tanto pessoalmente. Talvez tenha me encontrado com ele uma vez, mas era amigo de meu pai. Poucos, talvez, lá no estado, saibam, meu pai era muito ligado ao Senador Jessé Freire, ao Senador Carlos Alberto. Todos eles, dessa época, eram amigos de meu pai, Paulo Prates, na época em que eles estiveram aqui, em Brasília. Saúdo também as Sras. Miriam e Micarla, nossas amigas, por esse sucesso que é o retorno à TV Ponta Negra. Esse ofício, justamente, relaciona-se com a documentação recebida da nacionalidade brasileira nata de Miriam Garcia de Araújo Sousa e de Paulo Victorino do Nascimento, novos detentores do capital social da TV Ponta Negra Ltda. Justamente, esse relatório demonstra que, na análise da documentação, foram atendidas todas as exigências legais e regulamentares de que trata a matéria, com relatório competentíssimo do nosso querido amigo, Senador Wellington Fagundes. Portanto, podemos passar à votação, à deliberação e votação deste, porque este é em separado. Coloco, portanto, em discussão a matéria do item 19, ofício externo relativo à TV Ponta Negra Ltda., no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que aprovam o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o Ofício Externo 12, de 2016, relacionado com a TV Ponta Negra, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. Anuncio a votação dos itens constantes, 1 a 15, cujos relatórios já foram lidos, apresentados e discutidos - itens 1 a 15. Os Senadores que estão presentes: Senador Ogari Pacheco; Senadora Daniella Ribeiro; Senador Luis Carlos Heinze; Senador Vanderlan Cardoso; Senadora Maria das Vitórias; Senador Paulo Rocha está presente aqui, fisicamente; Senador Rogério Carvalho; Senador Jean Paul Prates, presidindo a sessão; Senador Styvenson Valentim - regressem aí para a votação -; Senador Plínio Valério; Senador Roberto Rocha; Senador Flávio Arns; o Senador Wellington Fagundes está atento, porque ainda vai falar aqui na nossa Comissão; Senador Carlos Portinho; e Senador Fabiano Contarato; solicito às assessorias que peçam que entrem no aplicativo para votar. Está aberta a votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Está aberta a votação. Quem concorda com os votos dos Relatores vota "sim" aos projetos. Os Senadores já podem votar. Estamos votando os itens 1 a 15 da pauta de hoje, da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal. Os Senadores que votam "sim" votam de acordo com os Relatores. (Pausa.) Senador Wellington Fagundes, com a palavra. (Pausa.)
12:00 R	O Senador Wellington Fagundes pediu um instante. Deve estar terminando a atividade ali. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Estou votando, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito! O sinal está bom? (Pausa.) Você está tirando uma foto minha? (Risos.) Não pode, não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - É para votar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ah, está votando! (Risos.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Votei, Sr. Presidente. O.k? Está o.k.? O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Wellington Fagundes com a palavra, na condição de orador, nesta Comissão de Ciência e Tecnologia. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar. Por videoconferência.) - (Falha no áudio.)... que eu tiro foto, e V. Exa... (Falha no áudio.) Sr. Presidente, eu quero aqui falar sobre alguns assuntos. Primeiro, eu gostaria, Sr. Presidente, de registrar, aproveitando que estamos aqui falando de radiodifusão, uma marca (Falha no áudio.)... comunicação... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Wellington, o seu sinal está um pouco deficiente. Poderia verificar aí a conexão? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Sr. Presidente... Melhorou, Sr. Presidente? Está o.k.? Melhorou? O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Deixe-me ver se melhorou. Deixe-me ver. (Pausa.) Deixe-me ver se melhorou. (Pausa.) Acho que sim. Não sei se você fez alguma coisa aí, mas acho que sim. Vamos tentar. Vamos tentar. Vamos lá! Prossiga, Senador Wellington. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Vamos lá! Sr. Presidente, eu gostaria de registrar mais uma vez, aproveitando que estamos falando em radiodifusão, uma marca importante de um veículo de comunicação do nosso estado, que é o Centro Oeste Popular, que atinge hoje a sua milésima edição. É um jornal que começou como um tabloide, mas que foi crescendo e avançando e que, graças à sua credibilidade, chegou a essa marca importante de mil edições, dispondo do que há de melhor em termos de equipamentos e novas plataformas de comunicação. Portanto, ao fazer esse registro, eu gostaria de cumprimentar o Grupo Milas de Comunicação na pessoa do jovem empresário Maykon Feitosa Milas, que lidera esse processo. E também quero aqui desejar que continue avançando a bem do nosso serviço, da imprensa livre e democrática, distribuindo jornais também - o que hoje eles já fazem - em Campo Grande, lá no Mato Grosso do Sul, em Brasília, assim como também na minha cidade, Rondonópolis, em Sinop, em Tangará da Serra e em toda a Região Metropolitana de Cuiabá. Então, parabenizo aqui o grupo de comunicação na pessoa do Maykon. Sr. Presidente, eu quero falar agora de outro assunto. Está muito bom aí? Está bom o som, Sr. Presidente? Está tudo certo? O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agora ficou excelente, Senador Wellington. Pode prosseguir, sem problema. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Ótimo! Ótimo! O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Se houver algum picote, eu lhe informo. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Então, Sr. Presidente, eu quero aqui, na pessoa de V. Exa., mas também do nosso Presidente, Senador Rodrigo Cunha, e também do Vice - V. Exa. é hoje o Vice-Presidente, Senador Jean Paul Prates -, agradecer... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Cortou. (Pausa.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - (Falha no áudio.)... por quê? É uma... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Wellington, houve uma interrupção. Se quiser, logo em seguida... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - (Falha no áudio.)... para ver se... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É, comeu um pedaço aí. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Tá. Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Depois de "agradecer", aí parou. Pode seguir. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Então, Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer imensamente a V. Exa., em nome de toda a Comissão. Sempre fiz questão de participar da Comissão de Ciência e Tecnologia, dada a importância do avanço do mundo tecnológico para as nossas gerações. É claro que, nesses últimos 20 anos, muita coisa aconteceu. Eu fui Presidente da Comissão Senado do Futuro e tive a oportunidade de ouvir uma palestra sobre a questão de... (Falha no áudio.)
12:04 R	O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Cortou de novo. Senador Wellington, cortou de novo. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - (Falha no áudio.)... dizendo. O que acontecerá nos próximos cinco anos em termos de ciência e tecnologia representará duzentos anos de avanço em relação ao que foi para trás. Então, a nossa Comissão tem um papel relevante. E aí eu quero, então, fazer aqui a minha fala, Sr. Presidente. Diante disso, eu quero dizer também que sou muito grato por relatar todas essas matérias aqui, com a aprovação para todas estas cidades, principalmente do meu Estado, como Primavera do Leste, Pontal do Araguaia e Castanheira, além das outras cidades. Nós sabemos, Sr. Presidente, que, muitas vezes, a rádio comunitária é a única fonte de informação de milhares de lares, principalmente os mais humildes do país, com programações voltadas ao debate e ao desenvolvimento das comunidades em que estão, é claro, instaladas, possuindo, assim, uma função social extremamente relevante. Então, eu faço aqui uma homenagem e parabenizo todo o sistema de rádio e TV comunitário do país. Pois bem, Sr. Presidente, agora, eu quero dizer que já fui avaliador de políticas públicas, em diversas Comissões, sobre diversos assuntos aqui, no Congresso Nacional, no Senado. E quero aqui dizer que reafirmo a importância de debatermos projetos grandiosos como este, ao lado de especialistas, consultores, empresários, autoridades e sociedade civil organizada de modo geral. Eu quero aqui, Sr. Presidente, ser relativamente sucinto, mas o assunto é muito importante. Quero dizer da minha felicidade de poder compartilhar uma notícia que certamente mudará a rotina e o futuro de todos os brasileiros, em especial os meus conterrâneos mato-grossenses ou, melhor dizendo, os meus conterrâneos companheiros do meu estado. O Governo Federal, por meio da Anatel, com o Presidente Bolsonaro, liberou em diversas capitais, depois de toda a licitação... Anteontem, aqui em Cuiabá, foi, então, instalado o tão aguardado sinal de 5G, que cobrirá 88 bairros da capital mato-grossense por meio de três empresas de telefonia. Ressalto aqui também que a primeira fazenda 5G implantada no Brasil foi exatamente na minha cidade de Rondonópolis, juntamente com o Ministro das Comunicações e com a Ministra Tereza Cristina, que era Ministra da Agricultura. Lá, implantamos um campo experimental da Ampa (Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão). E foi, com certeza, um grande dia para todos nós. Por isso, a implantação do 5G aqui, em Cuiabá, é algo simples no papel, mas agora se torna uma virada de chave para o nosso estado, especialmente, Sr. Presidente, pela sua vocação produtiva no âmbito rural e pela potencialidade urbana do comércio, da indústria e do serviço. Portanto, somos um estado solução para a retomada econômica. E, com o advento do 5G, o Governo Federal nos honra com essa grande ferramenta a ser utilizada para a criação e a melhoria dos empregos e para o aumento da renda e da qualidade de vida da nossa gente. A novidade, Sr. Presidente, nos traz, é claro, a sensação do dever cumprido, justamente porque me sinto partícipe das tratativas que levaram o sinal do futuro ao nosso estado. Cito como exemplo a agenda que tivemos em meados de maio, no ano passado, no Ministério das Comunicações, juntamente com o Ministro Fábio Faria. Estava comigo presente a Deputada Estadual Janaina Riva e também o Presidente da Assembleia do meu estado, à época, Deputado Max Russi, que eu quero aqui homenagear, também um grande companheiro que sempre esteve comigo. Lá, Sr. Presidente, pedimos a inclusão de Mato Grosso na primeira etapa de implantação da internet 5G no país, e o Ministro, o nosso Ministro Fábio Faria ficou entusiasmado e afirmou que as nossas escolas rurais e as comunidades mais longínquas do Mato Grosso passarão a ter internet, assim como indústrias de diversos segmentos, e a própria medicina do estado crescerá exponencialmente, com a operação dos robôs cirúrgicos e também das teleconsultas.
12:08 R	Sr. Presidente, eu me lembro do Dr. Fábio falando que o 4G veio para as pessoas, mas que o 5G veio para revolucionar também as indústrias, especialmente porque o sinal possui uma latência baixíssima, permitindo inclusive respostas imediatas em carros e tratores autônomos, por exemplo. Também tive o orgulho de compartilhar com um grande grupo, um momento, nesse grande grupo, juntamente com a Tereza Cristina, em que implantamos - já disse aqui - a primeira fazenda 5G. Portanto, o 5G, senhoras e senhores, também poderá conectar objetos no cotidiano, como a internet, automatizando processos. E aí, Sr. Presidente, principalmente e especialmente na nossa agricultura, ela possibilitará também a transmissão, em tempo real, de imagens em alta definição, das nossas plantações, da agricultura, para acompanhamento à distância pela equipe técnica, fazendo com isso a prevenção de doenças, com isso usando muito menos produtos químicos, que podem levar à intoxicação e inclusive também à contaminação do meio ambiente. E quero destacar que, além disso, informações precisas sobre o comportamento e a saúde de animais poderão ser obtidas de forma bem detalhada, bem como sobre as condições climáticas. Isso, Sr. Presidente, é fundamental para um estado como o nosso, de três biomas. Eu cito o Pantanal, a nossa Amazônia, o nosso Cerrado, e ainda falo do bioma do nosso Araguaia, com todas as suas áreas baixias, mas também de grande capacidade de produção. Sr. Presidente, as portas do futuro já foram abertas. E fico feliz de ser o parceiro do Governo Federal, do Presidente Bolsonaro, juntamente com o Governador Mauro Mendes e com todos os produtores do Estado de Mato Grosso, que são empreendedores e, claro, também servidores públicos do nosso Estado, porque o serviço público é extremamente importante, por isso, sempre defendi o estado necessário, nem o estado mínimo nem o estado gigantesco, um estado que seja importante para atender a demanda da sociedade, porque quem paga o imposto é o cidadão. Então, quero dizer que, na medida em que veremos mais de 20 milhões de dólares em nossos negócios... (Falha no áudio.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Houve um corte, Senador Wellington Fagundes. V. Exa. volta imediatamente.
12:12 R	Estamos encerrando a votação. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Por isso, nós agradecemos a todo o Governo Federal, através do Presidente Bolsonaro, a todos, a V. Exa., que também representa o partido de oposição, mas sempre na sua coerência defendendo aqui projetos importantes para o Brasil. Então, eu quero agradecer a oportunidade de celebrar essa grande novidade e digo a todos os colegas e à população... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Wellington, cortou o finalzinho. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - ... escolhas e, do nosso lado, impecável trabalho em prol da população. Termino aqui, Sr. Presidente, parabenizando também a Câmara de Vereadores da nossa capital, Cuiabá, através do nosso Presidente da Câmara, o Juca do Guaraná; também o Chico 2000, que é o nosso companheiro de partido; e toda a Câmara de Vereadores, que votou ontem a regulamentação para a implantação das antenas, para que nós tivéssemos, então, a partir de hoje, a implantação do 5G na nossa capital, na nossa Baixada Cuiabana, em Várzea Grande e principalmente nas nossas cidades do Pantanal - logo, logo, em todo o Estado de Mato Grosso. E quero claro também que seja implantado em todo o Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. Termino aqui desejando a todos felicidade, iluminação divina. Que cada companheiro que é candidato à reeleição tenha todos os seus planos realizados, mas, acima de tudo, que possamos ter uma campanha limpa, uma campanha que seja bem fiscalizada, uma campanha cristalina e, acima de tudo, que o voto popular seja o absoluto de tudo. Que a democracia cada dia mais vença e que o nosso Presidente Bolsonaro, que é o nosso candidato do partido, o PL, possa também estar conosco rumo à vitória, junto com o Mauro Mendes e todos os nossos candidatos a Deputado Estadual e Federal no Mato Grosso. Felicidade, que Deus nos abençoe a todos. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes. Afora os outros candidatos, quanto à sua candidatura, posso dizer certamente que torço muito para que o tenhamos aqui com a recondução do seu mandato, porque é muito competente, muito sério e nos apraz a todos, nos honra estar aqui junto a você, Senador Wellington Fagundes, pelo Mato Grosso. O pessoal tem que colocar o 5G aí para funcionar, porque o discurso ficou um pouquinho prejudicado. Teve umas partes que foram cortadas, mas a maioria - com certeza, 99% - pudemos aqui ouvir integralmente. Fechou aqui? (Pausa.) Com o voto do Senador Flávio Bolsonaro, deu 13: 13 de quórum e 12 votos. O Presidente não vota. (Pausa.) Ah, porque não saiu ali no painel. Registrando aqui, votaram o Senador Ogari, a Senadora Daniella, o Senador Luis Carlos Heinze, o Senador Styvenson Valentim, o Senador Vanderlan, o Senador Wellington Fagundes, o Senador Paulo Rocha. Votou também o Senador Fabiano Contarato, o Senador Flávio Arns, o Senador Plínio Valério, o Senador Flávio Bolsonaro, a Senadora Simone Tebet. Temos o total de 13 no quórum. (Procede-se à apuração.)
12:16 R	O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Votação: 12 votos SIM, zero voto NÃO, zero abstenção. Estão aprovados os itens 1 a 15. Com isso, encerramos a pauta hercúlea de hoje da Comissão de Ciência e Tecnologia. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo à equipe, agradecendo aos Srs. Senadores, Senadoras e assessores pelo trabalho de hoje. Obrigado. (Iniciada às 10 horas e 39 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 16 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

21/09/2022 - 15ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática