17/08/2022 - 1ª - Comissão Temporária Externa para verificar, "in loco", a situação da travessia de Ferry Boat, no Estado do Maranhão

Horário	Texto com revisão

11:34 R	O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - (Falha no áudio.)... A presente reunião destina-se à instalação e à eleição para o cargo de Presidente, designação do Relator, bem como apresentação e apreciação do plano de trabalho. Passamos agora à eleição para o cargo de Presidente. Consulto os Parlamentares sobre as indicações para o preenchimento do referido cargo. A palavra fica franqueada aos membros da Comissão. (Pausa.) Não ouviram nada, talvez. (Pausa.) Solicito à TV Senado que inicie a transmissão em 20 segundos. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Só para entender: já foi iniciada? O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - Não. Houve uma panezinha na transmissão. Vou iniciar agora. Havendo número regimental (Falha no áudio.) ... Comissão Temporária Externa, criada pelo RQS nº 442, de 2022, para verificar, in loco, a situação da travessia de ferryboat no Estado do Maranhão (Ctefboat). A presente reunião destina-se à instalação e à eleição para o cargo de Presidente, designação do Relator, bem como apresentação e apreciação do plano de trabalho. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Pela ordem, Presidente. Pela ordem, Senador Bringel. O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - Fale, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Eu não estou conseguindo ouvir nada. Eu não sei o que o Presidente está falando. Eu pediria à questão técnica que melhorasse o som em Plenário, até para eu compreender o que está sendo falado e poder ter um juízo de valor sobre os trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - Senadora, vou repetir novamente. Está me ouvindo? (Pausa.) Está me ouvindo, Senadora? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Eu pediria à questão técnica que pudesse melhorar o som, já me antecipando aqui a uma questão de ordem, Presidente. Não estou ouvindo nada. A imagem está totalmente complicada, difícil. A gente não consegue ouvir o áudio do Senador Bringel, que é o Senador mais experiente entre nós, portanto conduzindo os trabalhos. Eu preciso ouvir, pelo menos para poder aqui ter um juízo de valor, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - Eu vou repetir. A senhora está nos ouvindo, Senadora? Senadores e Senadoras, estão nos ouvindo? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Para questão de ordem.) - Está incompreensível.
11:38 R	Aliás, já que a gente não está conseguindo ouvir o Senador Bringel, eu tenho uma questão de ordem, Presidente, a fazer, exatamente sobre a sessão de hoje, que é pelo art. 155 do Regimento Interno do Senado Federal, que no seu §3º expressa claramente que a sessão só poderá ser adiada por até 30 minutos. Esta sessão foi agendada para as 11h da manhã, são exatamente 11h39min, eram 11h38min quando se iniciaram os trabalhos; portanto, sete minutos a mais. E, regimentalmente, eu peço a suspensão desta sessão, porque ela não está respeitando aquilo que está no Regimento, que é a prorrogação pelo tempo de até 30 minutos apenas, Presidente. Gostaria de uma resposta à minha questão de ordem. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Para contraditar. Para contraditar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - Tudo bem, Senador Roberto. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Para contraditar. Por videoconferência.) - Eu ouvi a questão de ordem da Senadora Eliziane e respeitosamente quero dizer que esse dispositivo se aplica... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Eu não estou conseguindo ouvir. Eu queria pedir ao... A gente está em Plenário. Eu queria só pedir que aumentasse um pouquinho mais o som ou me desse um fone de ouvido, pelo menos, porque aí eu posso ouvir os Senadores. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu estou me fazendo ouvir? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Agora sim. Agora sim. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - A senhora está ouvindo, Senadora Eliziane? Bem? Está ouvindo bem? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Agora sim, Senador Roberto. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Muito bem. Eu quero contraditar a questão de ordem da Senadora Eliziane Gama ao dizer que esse dispositivo citado por ela, do nosso Regimento, se aplica exclusivamente ao Plenário, não é às Comissões. Portanto, eu peço o prosseguimento da Comissão, da sessão. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Senador Roberto Rocha, na ausência de norma especificamente na Comissão, aplica-se a norma do Plenário. Então, por isso, faço referência a esse artigo do Regimento Interno do Senado Federal. Já passamos aí quase dez minutos, a gente não consegue iniciar. E mesmo que tivesse iniciado, estaria fora do prazo de 30 minutos. E eu pediria, com todo respeito ao Senador Roberto Rocha, que a resposta fosse dada pelo Senador Bringel, que é o Senador mais experiente, portanto o condutor da sessão de hoje. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Bom, mas... (Falha no áudio.) ... o direito de contraditar, não é, Senadora Eliziane? É um direito que... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Não, eu respeito a sua... Não. Com toda certeza. V. Exa. está contraditando... O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - É um direito também que eu tenho. Eu estou fazendo... É claro que ele que vai... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Eu gostaria só que tivesse a definição do Senador Bringel, Senador Roberto Rocha. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Claro! O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Para responder questão de ordem. Por videoconferência.) - Senadora Eliziane, essa questão de ordem não procede porque o Regimento de Comissão não estabelece esse prazo e sim a norma do Plenário, como disse o Senador Roberto Rocha. A senhora está me ouvindo, Senadora? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Senador Bringel, como fiz a mesma referência ao Senador Roberto Rocha, em havendo ausência de norma das Comissões, aplica-se a norma do Plenário do Senado. Não há, por exemplo, uma definição específica com o termo "comissão", mas há em relação ao Plenário. Portanto, a norma se aplica à Comissão. V. Exa. pode não aceitar o meu pedido de questão de ordem, mas do ponto de vista regimental, eu estou coberta aqui pela norma interna do Senado Federal. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, essa é uma questão de interpretação, de hermenêutica. Já que V. Exa. decidiu a questão de ordem, vamos dar seguimento à sessão. O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - Correto. Então... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Eu quero saber quem é o Presidente da Comissão, se é o Senador Roberto Rocha ou o Senador Bringel. O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - Senadora Eliziane, como foi negado e vamos dar prosseguimento à nossa sessão, agora nós vamos abrir a palavra para estar franqueada aos Senadores e às Senadoras presentes e semipresencial...
11:42 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, quero fazer uma segunda questão de ordem. V. Exa. me concede o tempo? O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - Diga. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, os meus cumprimentos ao senhor, mais uma vez o meu respeito ao Senador Bringel. Eu sou do interior do Estado do Maranhão e aprendi com os meus familiares a ter muito respeito às pessoas mais experientes, e V. Exa. é quem, portanto, está conduzindo os trabalhos. Mas eu queria fazer aqui uma questão de ordem, fazendo referência aqui a pontos que julgo muito fundamentais. Primeiramente, nós temos a Lei Federal nº 9.504, de 1997, que estabelece claramente a norma para as eleições e determina que é proibido aos agentes públicos "usar materiais ou serviços, custeados por governos ou casas legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram". Estamos numa Casa Legislativa, portanto jamais poderemos utilizar uma Comissão tão importante, um instrumento legislativo tão importante que é uma Comissão Externa, para uso eleitoreiro. E sigo, portanto, buscando aqui alguns pontos desta minha questão de ordem, cuja resposta eu pediria a V. Exa. O art. 58 da Constituição Federal - e leio aqui a V. Ex. -, acerca do ponto específico, que trata da constituição das Comissões das Casas, diz o seguinte: Art. 58. .......................................................................... § 1º Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa. É o que diz a Constituição Federal. Portanto, a Carta Magna, a principal, a lei que está acima de todas as leis, que é a nossa Constituição Federal, assegura claramente a proporcionalidade nas Comissões a partir das indicações dos blocos das Casas Legislativas. O art. 78 do Regimento Interno do Senado Federal, no seu caput, fala o seguinte: Art. 78. Os membros das comissões serão designados pelo Presidente, por indicação escrita dos respectivos líderes, assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado Federal (Const., art. 58, § 1º). Além disso, nós temos o mandado de segurança do Supremo Tribunal Federal que, entre tantas outras questões, também assegura aos membros das Comissões a distribuição por blocos atuais ou partidos, a depender da data de sua posse. Um dos pontos específicos, que é referente à Comissão Temporária do Senado Federal - e aí se aplica tanto à Comissão Externa quanto a CPIs e outras mais -, trata da distribuição por blocos atuais com partidos nesta data. Ora, dito isso, eu quero aqui solicitar ao Presidente desta Comissão que suspenda esta sessão até que os blocos parlamentares desta Casa assegurem a indicação dos seus membros nesta Comissão, porque, para além disso, hoje - veja só quem está nos acompanhando aqui, Senador Girão: o Brasil inteiro está nos acompanhando aqui, através, inclusive, da internet, porque está sendo transmitida pelo YouTube -, nesta Casa, nós temos três Comissões Externas funcionando. Das três Comissões Externas que nós temos funcionando, uma delas - que trata da questão hidroenergética - tem 11 titulares e 11 suplentes! A Comissão Externa que trata da questão do aumento da criminalidade na Região Norte tem nove titulares e nove suplentes! A Comissão, por exemplo, que trata das ações de enfrentamento às manchas do óleo no litoral brasileiro, tem nove titulares e nove suplentes! Esta Comissão aqui, que não respeita o critério regimental desta Casa, tem três titulares, dos quais nem um sequer do Maranhão; ou seja, não respeita a razoabilidade e não respeita o Regimento Interno desta Casa. Não se pode, na verdade, admitir algo dessa natureza. Nós não estamos assegurando à esta Comissão o princípio da proporcionalidade e, portanto, o princípio do direito ao contraditório. Eu acabei de atender aqui e respeitar o argumento contrário do Senador Roberto Rocha. Eu não admiti que ele conduzisse o trabalho, porque ele não tem a prerrogativa de presidir, como eu também não tenho - quem a tem é o Senador Bringel -, mas ele pode contraditar. É o que nós não vamos assegurar nesta Comissão aqui que foi criada para um período eleitoral, claramente! Pelo amor de Deus! Como se diz lá no meu Maranhão, o problema do esperto é achar que todo mundo é burro, e não é.
11:46 R	Eu queria pedir aqui, Presidente Bringel, que V. Exa. recebesse a minha questão de ordem e deliberasse acerca da minha questão de ordem, porque... Que fique claro para o Maranhão: eu não sou contra qualquer tipo de avaliação e de investigação; aliás, sempre fui muito favorável. Agora, eu sou radicalmente contra o cerceamento da participação plena das representações de blocos aqui no Senado Federal. Em consequência disso, Senador Bringel, solicito a V. Exa. que suspenda os trabalhos desta Comissão até que as Comissões indiquem as representações para esta Comissão, e a gente possa, de forma democrática, fazer o debate, como merece qualquer Comissão Externa do Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Para responder questão de ordem. Por videoconferência.) - Senadora Eliziane, a definição sobre proporcionalidade e composição de Comissões cabe ao Presidente do Senado. Não cabe a esta Presidência decidir sobre a composição de Comissão da qual eu faço parte. A Comissão tem prazo determinado e a tramitação é urgente. É comum que, em Comissões Externas, sejam designados Parlamentares mais afetos à matéria tratada na Comissão. É comum certa flexibilização nas normas sobre proporcionalidade relativamente às Comissões Temporárias Externas da Casa. Nesse sentido, não conheço da questão de ordem formulada pela Senadora, porque não me compete a decisão sob esse aspecto. Daremos seguimento à reunião de eleição, e, havendo qualquer decisão do Presidente ou do Plenário quanto à composição da Comissão, esta Presidência a acatará sem qualquer óbice. No entanto, tendo em vista o princípio da eficiência do prazo determinado para a Comissão à urgência da matéria, seguiremos com a reunião. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Pela ordem, Presidente, pela ordem. A decisão do Presidente do Senado... V. Exa. não está seguindo o que diz o Regimento e a Constituição. O Presidente do Senado Rodrigo Pacheco acata as indicações partidárias.
11:50 R	Eu quero lhe dizer que, no sistema do Senado Federal, só há uma indicação partidária, de ofício, enviada à Mesa, que foi a minha indicação. Nós tivemos uma outra indicação em bloco, que não respeitou, por exemplo, a indicação dos Líderes partidários. Quero dizer para o senhor o seguinte: nas indicações aqui, da composição, veja quais são os membros do partido, dos partidos que nós temos aqui. O único que está respeitando a presença é o Senador que não é nem do Maranhão, o Senador Angelo Coronel, que nem presença deu no remoto - nem presença deu no remoto! Pelo amor de Deus, Senador! Vamos ter razoabilidade e senso de responsabilidade pública. Veja, pelo critério de distribuição do Senado Federal, o primeiro bloco a indicar é o bloco do MDB e do PP, que tem 19 membros. A primeira vaga é do MDB e do PP. A segunda vaga é do Podemos e do PSDB. A terceira vaga, que é a do Angelo Coronel, é do PSD e do Republicano. A quarta vaga é do PT, PROS, PSB e Rede. A quinta vaga é que seria do Senador Roberto Rocha, porque, neste Regimento aqui, desta Casa, não consta que autor de requerimento tem que ser membro da Comissão. É razoável? É razoável, como é razoável eu, maranhense, ser membro da Comissão. Ora, eu sou maranhense, e não tenho titularidade numa Comissão criada com três Senadores para investigar uma coisa do meu estado. Eu não fui admitida como membro titular desta Comissão. Isso é inaceitável do ponto de vista do bom senso. Mas nem estou aqui pedindo a minha presença com titularidade, não. A minha questão de ordem é a respeito dos blocos proporcionais. A primeira vaga tem que ser do maior bloco da Casa; a segunda vaga tem que ser do segundo maior bloco da Casa; a terceira vaga é do terceiro maior bloco da Casa; a quarta vaga é do quarto maior bloco; a quinta poderia ser do Roberto Rocha, e, na sexta, poderia ser eu ou o Senador Bringel. Ora, se só há três membros, nem o Senador Roberto Rocha nem o Senador Bringel podem integrar esta Comissão. Ou vamos respeitar isto aqui, ou rasguem o Regimento desta casa. Ou vamos respeitar a Constituição Federal, ou rasguem a Constituição Federal. Eu não vou aceitar isso, como Parlamentar que sou, no Senado Federal. Se V. Exa. não admite a minha questão de ordem, eu vou recorrer ao Plenário desta Comissão. Se esta Comissão ao Plenário não recorre, eu recorro à Mesa; se a Mesa não recorrer, não aceitar a proporcionalidade, o respeito ao princípio democrático do Senado Federal, eu vou recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Agora, cercear a nossa voz aqui eu não aceito, eu não admito isso aqui, no Congresso Nacional, eu não admito que não se dê prerrogativa aos blocos para integrarem uma Comissão que está posta, do ponto de vista da legalidade. É absolutamente possível a gente criar comissão em período de recesso branco; não é razoável, mas é possível, é legal. Então, eu pediria a V. Exa. que respeite o Regimento, ou rasgue o Regimento ou Constituição Federal. E gostaria de que V. Exa. me desse uma resposta acerca da questão de ordem que faço aqui, em Plenário. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - Senadora Eliziane, consta da regulamentação da matéria a designação de membros pelo Presidente do Senado. Essa designação tem pressuposto de legalidade e legitimidade, de modo que compreendemos as manifestações da Senadora, mas darei sequência à reunião.
11:54 R	Compreendo que a Senadora deve formular questão sobre suposta invalidade no ato de designação dos membros ao próprio Presidente do Senado. Não é uma decisão que é de competência, repito, do próprio Presidente desta Comissão. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, peço a palavra. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Eu pediria ao Senador Bringel, então... O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - Pois não, Senador Roberto. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu estou aqui acompanhando o debate da Senadora Eliziane, a quem eu tenho muito respeito, até porque é Senadora do meu estado e com quem eu tenho a melhor relação, respeitadas as nossas diferenças políticas, sobretudo nesta eleição. Contudo, eu quero dizer que a Presidência aguardou mais de mês para que líderes indicassem membros para esta Comissão, que, convenhamos, por ser uma investigação tratando de uma questão que diz respeito ao Maranhão, é claro que outros Parlamentares têm pouco interesse. Por essa razão, até cumprimento os Senadores Girão e Angelo Coronel, por manifestarem interesse nessa questão. Agora, é muito comum que, pelo prazo vencido, pelo prazo decorrido e por não indicarem representantes, o Presidente o faça, até porque se não o fizer não funciona o Senado. Eu quero dizer que esta Comissão é revestida de uma importância, pelo fato de ser Senado, porque eu quero lembrar a Senadora Eliziane de que esses dois portos que ligam a ilha ao continente, ou seja, o Porto Ponta da Espera e Porto do Cujupe, são federais, são portos do Governo Federal. Eles estão sob concessão, permissão ou autorização para o Governo do estado, mas é competência do Governo Federal atuar sobre eles e é nossa competência, como Senadores, legislar e fiscalizar. É o que nós estamos fazendo. A gente não pode simplesmente, porque é ano de eleição, deixar de fiscalizar. Eu quero lembrar a Senadora Eliziane de que no Brasil tem eleição de dois em dois anos. Todo ano par tem eleição. Então só se pode fiscalizar em ano ímpar? Não pode ser assim! A Casa Legislativa não pode funcionar desse jeito. Contudo, dito isso, eu quero propor que a Senadora Eliziane, que é membro suplente desta Comissão, fique como titular, em meu lugar. Eu declino do lugar de titular em favor da Senadora Eliziane Gama e em benefício do prosseguimento dos trabalhos. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Senador Bringel, com a permissão de V. Exa., duas coisas eu queria colocar aqui. Primeiro, Senador Roberto Rocha, nem entrei no debate de mérito agora, sobre a questão em si do objeto principal desta Comissão. Eu estou tratando de uma questão de ordem formal. Eu disse para o senhor lá atrás. Não estou pedindo para ser titular da Comissão não, até porque, Senador, eu, como suplente, vou participar aqui. Pode ter certeza de que de toda a Comissão eu vou participar. Foi assim na CPI. Na CPI eu nem era titular e participei intensamente dela em relação à questão da pandemia, que nós acompanhamos aqui, ao lado do meu colega Senador Girão. Divergimos em alguns pontos, mas em muitos entendemos de forma conjunta, porque estávamos fazendo a investigação. Agora, quero também dizer aqui ao senhor que o meu debate é especificamente em relação à ampliação da Comissão. Não existe uma Comissão de três membros, Senador Roberto Rocha. Pelo amor de Deus, Senador Roberto Rocha, não existe uma Comissão de três membros! Vamos respeitar o Regimento da Casa! Vamos ter a integração dos demais blocos. Por que nós não temos uma Comissão com onze membros? A minha pergunta é essa. Por que nós não temos uma Comissão com nove membros, como tem a outra Comissão? Por que nós temos que ter só três para dois formarem a maioria? Isso é ditadura! Isso não se aceita, isso não se admite. Vamos ampliar os horizontes. V. Exa. está dizendo que é republicano, que é democrata. Vamos ampliar, vamos deixar mais vagas, vamos permitir que os blocos da Casa façam essa indicação.
11:58 R	Mais uma vez, eu quero receber aqui do Presidente Bringel a minha resposta sobre a questão de ordem, já recorrendo para o Plenário desta Comissão acerca da decisão, se for uma decisão contrária de não suspender os trabalhos hoje, aguardando a indicação aí dos blocos desta Casa. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Sr. Presidente... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Presidente Bringel, pela ordem, por favor. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - ... só para contribuir. O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - Pois não, Senador. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Pela ordem. Por videoconferência.) - É só para contribuir, Sr. Presidente, me permita. Esse requerimento foi apresentado em Plenário. Esse requerimento foi aprovado em Plenário com o número de membros escrito no requerimento. A Senadora Eliziane perdeu a oportunidade de questionar isso lá naquele debate do Plenário em que o requerimento foi deliberado. Parece-me que isso é matéria vencida. Ora, se o Plenário, que é soberano, deliberou pela quantidade de membros desta Comissão, cabe ao Presidente fazer o ato dessa maneira. Estamos aqui para instalar a Comissão. Estou reiterando, dizendo o seguinte: se tem três membros titulares e três suplentes - e eu sou membro titular, porque manifestei vontade; vontade é ato de vontade, é meu -, então, eu abro mão do direito de ser titular em favor da Senadora Eliziane e passo a ser suplente, se essa é a questão. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Senador Roberto Rocha, V. Exa. não queira subestimar a minha inteligência, porque eu não subestimo a de V. Exa. V. Exa. está simplesmente criando uma tática para tentar criar uma falsa verdade e um falso discurso. V. Exa., na verdade, quer que eu aceite uma transgressão regimental. Eu não vou aceitar. Vamos ampliar as vagas. Outra coisa, quando V. Exa. diz que foi em um mês... O seu requerimento foi em julho. Tivemos período de recesso, só depois do período de recesso... E se iniciou, aliás, com uma reunião de Líderes, e, na reunião de Líderes que foi feita nesta Casa, foi feita uma pactuação: nós teríamos apenas duas sessões, uma que foi na semana passada e uma no mês de setembro, que ainda vai ser agendada. Nós tivemos um entendimento com todos os Líderes partidários - e V. Exa. participou, porque V. Exa., se não me foge a memória, é Líder também -, e, simplesmente, lá teve esse entendimento. E agora tenta apresentar isso! V. Exa. está há cinco dias dizendo que vai ser Relator desta Comissão. Nós nem sequer criamos, tivemos a primeira sessão, nós nem sequer elegemos Presidente e Relator, e V. Exa. já deu várias falas dizendo que é Relator de um relatório que, se duvidar, já está feito na sua gaveta. E V. Exa. diz: "Olhe, eu abro a minha vaga de suplente para a titularidade". E V. Exa. vai ser, como suplente, o Relator de um relatório que talvez já até tenha feito, sabe-se lá de que forma. Pelo amor de Deus! Vamos manter o Regimento. O Regimento abre para as representações de blocos. E nós precisamos ampliar.
12:02 R	Outra coisa: eu fiz essa solicitação, está aqui, está protocolado o meu pedido de titularidade, só que foi negado! Ele foi negado, porque, quando V. Exa. apresentou o requerimento, a posteriori, já fez uma apresentação em bloco, já fechando as três vagas. Não deu prazo para ninguém, porque o requerimento foi seu! Não é correta a sua argumentação. A sua argumentação, na verdade, não convence, porque ela não é real - ela não é real! Então, se V. Exa. é democrata, se o Presidente aqui é o Senador Bringel, que também é um democrata - eu conheço a história dele -, vamos admitir e vamos abrir a Comissão. Qual o medo de ter vários membros nesta Comissão? É só essa a minha pergunta. Qual o medo de abrir para o debate? Porque, se não tem nada, se queremos é investigar, vamos investigar! Eu estou aqui na Comissão para acompanhar. Então, vamos investigar e vamos abrir. Agora, desse jeito não dá! Cerceando, limitando, cortando, deixando dois de maioria?! Não, aí não dá! Aí é passar por cima daquilo que foi construído a várias mãos no Senado Federal que foi o Regimento. Fico aguardando ainda a decisão final aqui do Presidente Bringel acerca da minha questão de ordem. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - Pode falar, Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Bringel, Senadora Eliziane Gama e Senador Roberto Rocha. O Senador Bringel está há pouco tempo aqui na Casa, mas a gente já ouve falar muito da sua sabedoria e a gente o recebe de braços abertos. Eu já estou convivendo aqui há três anos e meio, tendo a oportunidade, a honra e a alegria de estar com a Senadora Eliziane e com o Senador Roberto Rocha, que eu considero dois amigos. E nós estamos aqui diante de um dilema em que precisamos aqui, de certa forma, sermos justos. Eu estou aqui para servir, estou aqui no Senado para servir. No ano passado, tive uma experiência... Diferente daqui, que é uma Comissão Externa, eu tive a experiência em uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Neste novo desafio que nós temos aqui, temos de blindar eleitoralmente esta Comissão. Assim como a Comissão Externa de Petrópolis, de que participei, coordenada pelo Senador Portinho, e que não teve nada de cunho eleitoral - terminou agora, um mês atrás; eu participei, fui a Petrópolis servir e vi que foi um trabalho bem feito do começo ao fim -, eu espero que esta Comissão, de que me coloquei à disposição para participar, tenha essa blindagem, porque o que nós vimos, no meu modo de entender, respeitando quem pensa diferente, na CPI do ano passado, na CPI da Pandemia ou da Covid, foi algo brutal de uso político-eleitoral. Então, foi uma antecipação desta campanha que a gente está vivendo agora no ano passado. E todo mundo percebeu isso, tanto o é que a credibilidade daquela CPI derreteu junto à opinião pública, porque ali foi um festival de barbaridade, de falta de democracia, de desrespeito às mulheres inclusive, quando a gente viu Nise Yamaguchi, quando a gente viu a Mayra, quando a gente viu mulheres ali serem humilhadas, tentarem humilhar as mulheres, assim como outros depoentes naquela sessão. Que nesta Comissão a gente possa fazer de uma forma serena!
12:06 R	As ponderações, tanto as da Senadora Eliziane Gama como as do Senador Roberto Rocha, são ponderações que eu considero equilibradas. Eu queria tentar um meio-termo aqui; eu não sei se a Senadora Eliziane concorda, se o Senador Roberto Rocha concorda. Eu acho bonito esse gesto do Senador Roberto Rocha - quero cumprimentá-lo - de desprendimento, de desapego, de sair de uma titularidade, abrindo mão de uma Presidência, de uma relatoria para que... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Da relatoria, não; da relatoria ele não abriu mão! Ele abriu mão da titularidade. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Não, não é? Então, pronto. Que, de alguma forma, a gente possa encontrar uma solução para que a gente tenha aqui um ambiente em que possamos buscar a verdade, porque o fato é o seguinte: esse assunto do problema dos ferryboats lá no Maranhão, lá em São Luís, é uma coisa que tomou uma dimensão nacional. Isso a gente vê, tem matérias nacionais mostrando as pessoas aí sendo, de uma certa forma, prejudicadas por algo em que tem o interesse federal, nisso tudo. Agora, a ponderação da Senadora Eliziane, que eu considero também muito equilibrada e justa... E eu faço aqui uma ponderação para o Presidente, para que a gente possa, em nome do diálogo, em nome de um consenso, se é possível - repito, estou aqui para servir e vou cumprir uma missão dentro de uma razoabilidade; dentro desta Comissão, estou à disposição -, pois a Senadora Eliziane tem uma ponderação aqui, e eu queria buscar um meio-termo entre o que ela colocou e entre o que o Senador Roberto Rocha colocou. Realmente, esta Comissão Temporária foi votada no Plenário do Senado, foi autorizada a sua instalação pelo Presidente, com essa quantidade de membros. É isso que nós temos aqui oficialmente para hoje, mas mesmo essa quantidade mínima de membros não foi ainda completada; está faltando um Senador para colaborar. Se nós temos apenas seis e se, desses seis, um nem presente está hoje aqui virtualmente - o que seria importante para colaborar com este debate - e outro nem sequer ainda foi definido pela questão dos partidos aqui, das Lideranças, eu acredito que a gente, até para buscar conversar após esta sessão, buscar um diálogo, possa esperar que seja preenchido esse vácuo. Aí a gente pode dar andamento pelo menos, já que o número é mínimo, com todos os Senadores, que já são poucos, mas com os Senadores presentes. Então, eu faço essa ponderação de um adiamento para a gente... É ruim a gente fazer as coisas às pressas, é ruim, porque a gente vê uma animosidade também aqui dentro do plenário e virtualmente. E, se o Presidente puder e se a Senadora Eliziane e o Senador Roberto Rocha concordarem, que a gente espere que essa vaga seja preenchida para marcar uma nova sessão para a gente estar aqui para dar continuidade aos trabalhos. Então, eu faço essa ponderação tentando buscar um meio-termo entre as ponderações da Senadora Eliziane Gama e as do Senador Roberto Rocha. Muito obrigado, Sr. Presidente.
12:10 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Com a permissão do Presidente Bringel, eu queria, Presidente Girão, acatar V. Exa. Eu acho que V. Exa. apresenta uma sugestão importante. Além de serem só três, um nem sequer foi indicado, o outro nem apareceu no Zoom, parece que entrou em uma certa hora aí. Apareceu? É, mas não está no Zoom. Não está. Apareceu e saiu. Enfim, então o que acontece? Nós sequer temos isso, gente. E a gente está aqui, numa sessão totalmente... Dificuldade de internet, dois estão no Zoom, dois estão presentes, bloco não indicou coisa nenhuma. Três membros numa Comissão, dois é maioria. Olha só: uma Comissão em que dois é a maioria. Quer dizer, é inexequível isso aqui. Isso aqui é um desrespeito ao Estado democrático de direito. Mas também quero dizer que a nova data a ser marcada tem que ser informada em tempo hábil, porque a minha passagem do Maranhão para Brasília é, em média, mais de R$5 mil. É o preço que o Senado paga para a gente se deslocar do Estado para cá. Ora, eu gastei isso - eu não, o Senado gastou, me custeou, investiu em mim mais de R$5mil ou quatro mil e pouco. Enfim, passagem está um absurdo. Está aí no Portal da Transparência o valor da minha passagem de lá para cá, para eu vir para cá. Então vim, e virei quantas vezes forem necessárias. E ainda uma Comissão de três, com dois de maioria, sem bloco nenhum indicando. Então, eu acho que a sua colocação é uma colocação pertinente, desde que me informe, que eu, como membro suplente, seja informada em tempo hábil, que se coloquem no Portal do Senado as informações necessárias, o tempo e o dia da reunião, com o tempo de pelo menos eu tirar uma passagem para vir para Brasília. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Se me permite... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Porque eu não vou participar pelo Zoom desta Comissão, que fique claro aqui para todos os membros. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Pela ordem, Presidente, só para complementar, se o senhor me permitir, Senador Bringel. Eu não digo nem que seja marcado em outra semana, pode ser até amanhã, pode ser até suspensa. Mas eu acho que indicar, já que é uma quantidade mínima de Senadores, que pelo menos tenham todos indicados. Isso aí eu acho que é até para a gente começar bem. Mas, para aproveitar até a passagem da Senadora Eliziane, para não ter que voltar para depois vir - tem o deslocamento, tem custo -, que possa ser suspensa para amanhã ou para mais tarde, eu não sei, mas de alguma forma que a gente tenha o número mínimo de Senadores indicados e presentes para participar, já que nós vamos ter aqui, pelo que eu vi, um impasse. Vai ser algo caloroso, que eu não imaginava particularmente que seria. Mas nós estamos aqui para servir, para buscar a verdade, para defender o brasileiro onde quer que ele esteja e tentar blindar eleitoralmente isso, porque aí é uma coisa que... É aquela coisa, gato escaldado tem medo de água fria. Eu não gostaria de ver aqui o que eu vi na CPI de que eu participei, da pandemia, da covid, do ano passado, mas eu gostaria de ver aqui o que eu vi na Comissão de que eu participei agora, recentemente, de Petrópolis, que foi um trabalho muito bacana. O Senador Romário participou, o Senador Portinho era o Presidente, Romário, o Relator, nós tivemos também participando a Leila, a Senadora Leila Barros participou também, foi uma Comissão em que a gente aprendeu, em que a gente ouviu a sociedade, fizemos audiência pública, e eu acho que nessa aqui também a gente poderia caminhar nesse sentido.
12:14 R	Eu estou à disposição, Presidente, para servir. Só faço essa ponderação, porque, dentre seis nomes, a gente só tem cinco e, desses cinco, na verdade quatro participam aqui, eu acho que a gente precisa pelo menos iniciar, começar com todos presentes - nem que seja virtualmente, mas todos presentes aqui e indicados. Muito obrigado. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Senador Girão, eu quero deixar aqui o meu registro. Eu sigo o acordo de a gente suspender a sessão, que, aliás, é a minha defesa, para a gente fazer num outro tempo com os blocos indicando, ou a gente respeita a proporcionalidade, porque aqui nós temos o primeiro bloco, que é o MDB e o PP e que tem que indicar um membro; o segundo bloco é o Podemos e o PSDB - o senhor é a segunda vaga -; a terceira vaga já indicou, que foi o Senador Angelo Coronel. Então, a indicação está errada. Os membros titulares não estão nos dois maiores blocos do Senado. É isso que tem que ser respeitado. O bloco do Senador Roberto Rocha não é o maior bloco da Casa nem o do Bringel, que, aliás, é do meu bloco. O partido vai indicar o Bringel? Não tem problema, agora, o Senador Bringel está na sexta posição e o Roberto está na quinta posição. Para eles entrarem, tem que ter seis vagas. Eles só entrariam nas três se eles fossem do MDB, do PP, do PSDB ou do Podemos, a não ser que eles mudem de partido. Senão, respeite o Regimento. Eu estou pedindo o óbvio: respeite o Regimento! E vamos suspender, é o razoável. Os dois blocos indicam, ou, então, a gente amplia essas vagas e todo mundo participa da Comissão. Ou é assim, ou não tem Regimento; ou se respeita o Regimento, ou não tem Comissão. Aqui não é arbitrariedade, não; aqui é democracia, aqui é pluralidade, aqui é colegiado. Esse é um princípio básico do Estado democrático de direito e do Congresso Nacional. Eu continuo aguardando aqui a decisão do Senador Bringel, Presidente da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - Senador Roberto Rocha, passo a palavra. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Pela ordem. Por videoconferência.) - Posso falar? A Senadora me deixa falar? Posso falar? Primeiramente, eu ouvi aqui a Senadora Eliziane falar algumas coisas que precisam ser esclarecidas, porque não dá para ela apenas falar, ela também tem que ouvir. Primeiramente, esse requerimento de criação desta Comissão foi aprovado no dia 13 de junho - 13 de junho foi aprovado - em Plenário com essa quantidade de membros. Não houve questionamento. Muito bem. No dia 3 de agosto - 3 de agosto -, foram feitas as designações dos membros. O recesso começou no dia 17 de julho. Claro que o Presidente da Casa aguardou mais de 30 dias esperando as indicações, e até agora não foram feitas todas. Dito isso, eu ouvi a Senadora dizer, após eu até fazer elogios a ela da nossa relação, que eu estava tentando agredir a inteligência dela. E depois ela disse que há notícias dadas por mim de que sou o Relator. Mais adiante, disse, mais grave ainda, que o relatório estaria pronto. Ela não pode falar e, sem ter provas, fazer uma acusação grave dessas.
12:18 R	Esta aqui não é a CPI da Covid, onde se montou um circo para construir um relatório, que foi feito dentro de quatro paredes, que não foi o da Comissão. Isto aqui é outra Comissão, que nem foi instalada ainda! Agora eu pergunto: onde eu agredi a inteligência da Senadora Eliziane Gama? Se ela não souber responder, eu pergunto: onde está a inteligência dela? (Pausa.) Eu estou perguntando, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Senador Roberto Rocha, eu não vou entrar nesse discurso rasteiro de V. Exa. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Não, não! V. Exa. me agrediu. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Eu pediria ao Presidente... O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - V. Exa. me agrediu. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Não, eu não o agredi, não! O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Onde é que eu a agredi? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Eu pediria ao Presidente Bringel... O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Onde é que eu agredi a inteligência de V. Exa.? Onde? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - ... que decidisse sobre a questão de ordem, só isso. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Não! Olhe aqui! V. Exa. disse que eu agredi a sua inteligência. Então, diga onde foi a agressão! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Senador Roberto Rocha, eu pediria ao Senador Bringel que desse a decisão. V. Exa. propõe... O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Onde eu agredi a sua inteligência? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - V. Exa. propõe algo, e só quem não conhece o Regimento Interno acredita em V. Exa. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Está bem! Olha... Está bom. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - V. Exa. disse: "Senadora, vamos trocar a titularidade". O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Ela está repetindo aí essa narrativa, Presidente, para poder ganhar tempo. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Aí V. Exa. fica na suplência com o relatório. Sabe-se lá! O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Eu quero propor, Presidente... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Eu falei "possivelmente". O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Eu quero propor... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Eu não vi o relatório feito, não! O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Eu quero propor ao Presidente... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Mas é um fato! Eu vou concorrer à Presidência da Comissão. Não tenho interesse de ser... O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Está bem! É um direito de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - Vamos ouvir o Senador Roberto, a fala dele. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - A Senadora falou aqui bastante, deu chilique, falou o que quis, e a Comissão nem começou ainda. Tem que ter calma! Olhe, Eliziane, a calma é virtude dos fortes. O desespero é sinal de fraqueza. Tenha calma! Não precisa ter agonia. Aqui somos todos colegas. Estamos querendo o melhor. A senhora deve saber aí que há uma ameaça de greve das pessoas que trabalham nos ferryboats. A senhora deve saber que um ferryboat afundou nesta semana. A senhora deve saber que um ferryboat veio importado do Pará, que é um ferryboat de rio, que foi paralisado, que não está funcionando. Ou a senhora desconhece o problema? Eu não estou querendo conviver com problema, Senadora Eliziane! A prova disso é que o Presidente Bolsonaro, que veio recentemente ao Maranhão... Eu disse a ele do problema. Imediatamente, ele liberou R$50 milhões para a aquisição de dois novos ferryboats. O que nós estamos querendo é apontar a solução. E a solução se apresenta diante de um debate! E o debate que se propõe agora é nesta Comissão. Então, eu quero propor ao Presidente Roberth Bringel que consulte a Senadora Eliziane sobre onde está a agressão do Senador Roberto Rocha, porque, se ela não provar, eu vou ter que descobrir onde está a inteligência dela, porque eu não agredi a inteligência de ninguém! Eu estou apenas tentando fazer valer um ato que foi aprovado pelo Plenário, que é a criação de uma Comissão que já nasceu com aqueles membros determinados e que, até agora, não foram indicados. Agora eu proponho a V. Exa., Senador Roberth Bringel, nosso Presidente desta Comissão, que também pergunte à Senadora onde foi que o Senador Roberto Rocha disse que seria Relator desta Comissão. Onde foi dito isso por mim? E, muito mais ainda, onde está o relatório já feito? Isso não pode ser dito. Isso está gravado. Muito bem, agora, dito tudo isso, eu quero propor a todos que a gente tenha calma, que a gente tenha paciência para buscar o melhor para o interesse público - o melhor para o interesse público! - e que a gente possa, se for o caso de suspender a sessão agora, como propôs o Senador Girão, e retomar, até para se evitar despesa para o Senado, como disse a Senadora, de R$5 mil. Não tem sentido ela voltar para o Maranhão e ter que voltar para Brasília. Então, hoje à tarde, a gente faz uma nova sessão e decide sobre isso.
12:22 R	E deixo dito aqui mais uma vez: eu declino do direito de ser membro titular para ser suplente e declino em favor da Senadora Eliziane para ser a titular. O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - Senador Roberto, primeiro... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Para explicação pessoal.) - Senador... Eu fui citada, Senador Bringel. Eu não sei se a câmera do Senado pega, mas está aqui, ó: "O Senador Roberto é o Relator da Comissão que investigará caos no sistema de ferryboat no Maranhão". Ele já se decidiu, porque ele tem maioria - só são três, ele tem dois... O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Isso aí é o quê? É blogue? Isso é blogue? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Não. Há vários, vários aqui. É só você botar no Google. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Isso é blogue, que V. Exa. paga, não é? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - V. Exa. tem dois, V. Exa. tem dois... O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - E o Governo do Maranhão... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Não. Isso aqui é seu. Isso aqui é seu, isso é da frente... Por favor. Esse é o grande problema. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Tenha paciência, não é, Senadora? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Vamos fazer o grande debate... O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Está pensando que vai ganhar no grito, como ganhou na Comissão da Covid? Comigo, não! V. Exa. paga esses blogues aí para poder... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - E nem comigo, Senador! E nem comigo! V. Exa. está falando de agressão. V. Exa. diz que eu estou dando chilique. Quando uma mulher fala mais firme, é isso que V. Exa. está dizendo. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Ah, é mulher, agora é mulher. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Quando uma mulher fala mais firme, "ela está dando chilique". O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Não, não. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - É o que o senhor disse aqui. O senhor disse que eu dei chilique. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Deu chilique, está dando chilique. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Eu não dei chilique, não. Eu estou pedindo para cumprir o Regimento. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Está dando chilique. Isso já foi aprovado no Plenário. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Senador Roberto Rocha, V. Exa. respeite a mim. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Isso já foi aprovado. Por que V. Exa. não questionou no Plenário? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Respeite-me como colega de Parlamento que eu sou, me respeite como conterrânea sua, como mulher maranhense. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Onde é que eu estou faltando com respeito a V. Exa.? O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - Senadora Eliziane, Senador Roberto, por favor. Vamos colocar em mesa a paciência e a intelectualidade de cada um. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - Eu sei que o momento é de muita euforia, eu diria assim, onde se quer chegar a um denominador comum. E a proposta do Senador Girão e a do Senador Roberto Rocha, Senadora Eliziane, eu acho que a gente pode discutir e chegar a um denominador comum para se protelar esta audiência para outro momento - pode ser hoje à tarde, pode ser amanhã, como o Senador Girão disse. Quanto à ausência do outro Senador, a gente pode tentar ouvir e convidá-lo para participar dessa sessão, porque ela é de suma importância. Não é ideal politizar absolutamente nada na vida. É como o Senador Girão disse: eu estou hoje no Senado Federal, fui Prefeito de uma cidade do Maranhão, não tenho muita experiência legislativa, mas tenho uma coisa muito forte comigo que é a força de vontade de acertar. E a gente olha e observa que tudo na vida se politiza, mas não há necessidade. A senhora tem conhecimento, como o Roberto Rocha tem conhecimento, como todo o povo da Baixada Maranhense tem conhecimento, sobre a deficiência do nosso ferryboat. Não é de hoje, é de alguns anos, mas isso tem se exacerbado, tem piorado. E é o momento oportuno para não ir atrás de culpados, mas para se, como o Senador Roberto Rocha disse, encontrarem soluções para esse problema que pode cada vez mais se tornar muito perigoso para a nossa população, principalmente da Baixada Maranhense. Como a senhora sabe, são inúmeros quilômetros, aproximadamente 400km que economiza quem se destina nesse (Falha no áudio.) ... usando o ferryboat, mas não é por isso que a gente pode colocar em risco a nossa população, os nossos transeuntes e os carros que ali passam diariamente.
12:26 R	Eu acho que essa iniciativa para a criação dessa Comissão temporária é importantíssima, por quê? Porque você vai dialogar, você vai fazer audiências públicas com a comunidade para saber o que precisa e o que deve ser feito. Eu concordo plenamente com o que o Senador Girão disse, e com o Senador Roberto. E, como V. Exa. também informou, em tudo tem que haver o diálogo. O bom-senso deve prevalecer sobre qualquer decisão a ser tomada. Eu concordo com que a sessão possa ser adiada para hoje à tarde, ou amanhã pela manhã, às 11h. Vamos conversar sobre isso. Vamos discutir. O diálogo é sempre bom para que possamos chegar a conclusões muito boas. Eis que, a minha opinião, eu penso como essa. Eu quero ouvir a maioria dos Senadores presentes nesta sessão. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Presidente Bringel, veja, a proposta de colocar... Eu não estou fazendo acordo para adiar a reunião para esta composição, eu estou fazendo acordo para adiar a reunião para ver a nova composição, respeitando o Regimento, entendeu? Então, eu preciso que o senhor me diga, antes de o senhor suspender a sessão, qual a sua posição sobre a minha questão de ordem em relação à participação de todos os blocos do Senado. Ou então dos blocos dos três membros. Querem três membros? Foram aprovados três membros? Tudo bem, já foi aprovado. Tudo bem. Eu quero saber se os blocos vão indicar os três membros, porque está errada essa indicação! Então, eu quero claro: o senhor vai aceitar ou não vai aceitar, ou não vai admitir a minha questão de ordem? Eu preciso dessa resposta antes de finalizarem os trabalhos da Comissão. (Pausa.) Eu não estou ouvindo o Presidente. O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - A senhora está me ouvindo? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Estou ouvindo. Agora sim. O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - A definição sobre proporcionalidade e composição de Comissões cabe ao Presidente, como eu disse novamente, ao Senado Federal. Não cabe à Presidência da Comissão determinar membros e nem quantitativo. Isso foi colocado em discussão no Plenário, no mês de junho, e lá foi decidido que seriam apenas três membros titulares e três suplentes. Em virtude disso, eu acho que é importante fazer uma reunião para decidir sobre a eleição e, em havendo qualquer decisão do Presidente ou do Plenário quanto à composição da Comissão, esta Presidência acatará sem qualquer óbice, volto a repetir. No entanto, eu vejo que há necessidade de se dar continuidade a esta Comissão, em virtude do curto espaço de tempo e também do prazo exíguo que foi colocado, porque a gente sabe que 120 dias não é um prazo essencial para se chegar às conclusões. Eu volto e repito que a questão que já foi colocada por V. Exa já foi respondida várias vezes. E como voto divergente, eu volto a repetir que a sessão deve ser continuada. Agora, pode-se protelar para hoje à tarde ou para amanhã pela manhã, tanto presencial como semipresencial. É o meu voto, a minha decisão. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Pela ordem, Presidente Bringel. Eu recorro da sua decisão baseada no art. 405 e no art. 408 do Regimento do Senado Federal ao Plenário.
12:30 R	Então, eu gostaria que V. Exa. aceitasse. Na verdade, essa é uma decisão - um recurso, na verdade - que eu busco, e que essa decisão seja apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, porque nós estamos tratando aqui de uma divergência de interpretação do art. 58, §1º. Então, eu não vou abrir mão, em nenhuma hipótese, por mais que o Senador Roberto Rocha diga que é chilique. Não é! É defesa incondicional do Regimento da Casa que nesta Comissão seja respeitado o critério da proporcionalidade dos blocos desta Casa. Peço, então, que esta decisão seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça para que nos dê a devida interpretação correta do art. 58, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal. E aí, portanto, em função disso, possamos aguardar essa decisão para proceder à retomada desta reunião desta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - Senadora Eliziane... Quer falar, Senador Roberto? O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Pela ordem. Por videoconferência.) - É claro que não precisa aguardar a Comissão de Constituição e Justiça para decidir sobre um recurso (Falha no áudio.) Ela tenta, claro, de todas as maneiras... A decisão aí é não decidir, mas é um direito dela recorrer. Eu acho que já está decidido e eu acho que nos cabe agora, primeiro, acalmar os ânimos - os meus estão muito calmos, pode ter certeza disso, Presidente - e suspender a sessão para que, à tarde ou amanhã pela manhã, até para economizar a passagem, porque a Senadora disse que precisa estar presencialmente... Eu, se pudesse, também estaria aí e, se for uma determinação de V. Exa. a gente estar presente, eu também irei sem nenhum problema. Acho até que é uma despesa sem necessidade para o Senado, mas, se houver necessidade, eu vou. Não há nenhum problema. Agora, acho que o trabalho da Comissão deve seguir, deve seguir porque esse problema se agrava a cada dia. E quem sabe esta Comissão consiga convencer o Governo Federal a ajudar mais ainda esses milhões de maranhenses que dependem desse transporte para poder ter acesso à ilha de São Luís, seja um doente que está precisando fazer hemodiálise, seja uma pessoa grávida, seja aquele que faz desse transporte o seu direito de ir e vir, porque isto, sim, é um direito constitucional, o direito de ir e vir, que está sendo cerceado. Eu não estou querendo punir ninguém, não me cabe isso, eu não estou administrando problema. A Senadora Eliziane me conhece, sabe disso, sabe como é que opera, na política, o Senador Roberto Rocha. Eu nunca usei nada de mandato para perseguir ninguém, não persigo ninguém. Eu tive a iniciativa de propor a criação desta Comissão porque foi pedido de muitos: "Roberto, por que você não propõe para o Senado, que é a Casa da Federação, fiscalizar isso?". Eu disse: "Está certo!". Fiz, e esse requerimento foi aprovado, como já disse. Não adianta a gente ficar remoendo aqui. Se ela quiser, ela apresenta um requerimento no Plenário para ampliar o número de membros. Não tem nenhum problema. Quantas Comissões já teve no Senado, e tem, em que não é obedecido o critério da proporcionalidade? A própria Mesa Diretora obedeceu ao princípio da proporcionalidade? Sempre que possível é importante obedecer ao princípio da proporcionalidade, mas, quando não é, é feita uma indicação, ou então não funciona, não funciona! Quem não sabe que o maior partido é o MDB? E, por acaso, o Presidente do Senado é do MDB? Ele era anteriormente do MDB? Ora! Não pode ser assim! Agora, comigo não ganha no grito! Comigo é na força da argumentação, não é na argumentação da força.
12:34 R	Então, eu quero aqui repetir o que já disse: abro mão da titularidade da Comissão em favor de quem quer que seja - pode ser da Senadora Eliziane Gama, que será o maior prazer para mim -, não tem nenhum problema... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - V. Exa. abre mão da relatoria, que V. Exa. já decidiu ter? O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Olha... Venha cá, como é que a senhora sabe que eu sou o Relator? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - V. Exa. abre mão da relatoria? V. Exa. tem a maioria, só tem dois Senadores. O que V. Exa. decidir com o Bringel... Acabou. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Se V. Exa. for Presidente, V. Exa. vai me indicar como Relator? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - É eleição! O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Não, espere aí, eleição é para Presidente. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - É eleição! É definição da composição. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Eu quero saber o seguinte: V. Exa. me interrompeu para fazer uma pergunta, e eu estou dizendo que não tem definição de Relator. O Presidente é eleito; o Relator é indicado pelo Presidente. Se V. Exa. for à Presidência, V. Exa. me indica para a relatoria? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - É uma decisão que eu tomarei se for Presidente. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Ah! "Se for Presidente, tomarei". Bonito, não é? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Aliás, Senador Roberto Rocha, quero dizer a V. Exa. o seguinte... O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Eu gosto da senhora por isso... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Sobre a questão dessa composição dos... O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - De novo? De novo a mesma coisa? Eu estou perguntando... V. Exa. me interrompeu quando eu estava dizendo: se V. Exa. for a Presidente da Comissão, V. Exa. indica o Senador Roberto Rocha como Relator? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente... Sr. Presidente, pela ordem. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - O senhor está muito interessado no relatório. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - E a senhora, na Presidência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente, pela ordem. Presidente Bringel, posso... Estou esperando a sua autorização. O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - Com muito prazer, vamos ouvir o Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Muitíssimo obrigado. Eu tenho aqui uma sugestão para a gente encaminhar. Eu acho que já foi debatido bastante, foi tudo... É natural o calor das emoções, mas eu não tenho a menor dúvida do respeito recíproco, porque eu sou testemunha aqui.... Tanto o Senador Roberto Rocha quanto a Senadora Eliziane são pessoas que divergem no seu pensamento... Inclusive, até em muitos pensamentos, eu me alio a um ou a outro, e isso faz parte, são causas em que a gente está junto, mas eu estou aqui para servir. Já pedi, Presidente Bringel, ao Partido Podemos, de que eu faço parte, para me indicar. Estou aqui para servir, para buscar a verdade, para ajudar o brasileiro onde quer que ele esteja, mas com o cuidado para a gente blindar esta Comissão, o que vai ser difícil nesse período. O que eu puder fazer para blindar esta Comissão de questões eleitorais eu vou fazer. Eu queria sugerir, de forma prática, um encaminhamento - se a Senadora Eliziane, o Senador Roberto Rocha e o Presidente Senador Bringel concordarem - para que a gente possa suspender esta sessão até amanhã pela manhã para dar tempo aos partidos, aos blocos para indicarem... Eu acredito que é importante essa articulação, que faz parte da política. Eu acho que vai ser muito mais legítimo se a gente tiver - desse número aí que são seis, três titulares e três suplentes -, pelo menos, preenchido todos os nomes.
12:38 R	Então, eu acho que isso é razoável, para que a gente possa suspender para amanhã de manhã. Amanhã de manhã, estamos aqui, novamente, para cumprir o nosso dever e votar o que tiver que ser votado. Eu faço essa sugestão. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Pela ordem, Presidente. Eu queria deixar aqui uma coisa clara. Não há como votar esta Comissão, nem hoje, nem a amanhã, a não ser que o Senador Roberto Rocha pegue um voo para vir para Brasília, ou o Senador Bringel, porque não tem... A votação é em escrutínio secreto; pelo sistema Zoom, remoto, não cabe votação secreta. Aqui, não vai ter Presidência por unanimidade. Então, esse é um princípio básico do Regimento. Vocês estão vendo, gente, que é uma coisa criada, parece, de qualquer jeito. Não é assim, gente. Isto aqui é uma Casa Legislativa, isto aqui é o Senado Federal, isto aqui tem um documento que todo mundo escreveu, durante meses a fio. Você não escreve isso e bota na gaveta, não; você escreve isso e funciona. A eleição do Presidente e... Do Relator é indicação, mas a eleição do Presidente é em escrutínio secreto, só se vota presencialmente. É por isso que tem que ter esforço concentrado para votação de autoridades. Então, se é para eleger Presidente, não dá para fazer, nem hoje, nem amanhã. Eu estou até sendo benevolente com o Roberto Rocha e o Senador Bringel, para eles virem para cá, para elegerem quem eles quiserem, depois de indicado pelas Comissões. Então, não dá para fazer, nem hoje, nem amanhã, porque não tem como, não tem estrutura, o Senado não tem estrutura para fazer escrutínio secreto, e é assim que se vota numa Comissão quando se trata de Presidência de Comissão. Então, o mais razoável é adiar para a semana que vem ou outro dia, com a vinda dos Senadores de forma presencial. Eles compram as passagens, vem todo mundo para cá; depois de os blocos indicarem, respeitando a democracia brasileira, os membros da Comissão. É assim que funciona. Não é como se faz em casa, chama todo mundo e resolve - não é assim, não - dentro do carro, lá na sala, não. Aqui é o Brasil inteiro vendo, é um regimento, é uma norma - é isso que a gente tem que seguir. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, nós caminhamos para próximo de 1h da tarde. Acho que é necessário a gente, então, tomar algumas decisões, porque já está chegando a hora do almoço, e eu penso que é da nossa obrigação encerrar esta discussão aqui, agora. A minha sugestão, que faço... É claro que todos nós sabemos, compreendemos perfeitamente que a eleição para a escolha de Presidente é no voto secreto, desde que não seja por aclamação. Se for por aclamação, nenhum problema. Muito bem, eu quero propor, já que até agora não há unanimidade, não há aclamação, um entendimento para os bons trabalhos desta Comissão. Eu repito: foi aprovada em Plenário, sem contestação, há meses e com membros definidos, titulares e suplentes. Eu já disse que abro mão da titularidade, sem nenhum problema. A Senadora Eliziane Gama já até denunciou que foi feito o relatório, já está pronto. Então, eu propus a ela, se quisesse ser Presidente, se ela me faria Relator; ela não respondeu.
12:42 R	Então eu quero propor o seguinte: que a Presidente desta Comissão seja a Senadora Eliziane Gama - ela é a Presidente desta Comissão - e o Senador Roberth Bringel seja o Relator - eu não sou nem Presidente nem Relator -, para que a gente aprove agora isso aqui por unanimidade, para que, por aclamação, a gente possa encerrar esse trabalho. Peço que a Senadora não volte à mesma ladainha, dizendo que tem que ter bloco indicando, porque isso já foi aprovado e deliberado pelo Plenário - já foi aprovado pelo Plenário. Então, a minha sugestão é esta: que a gente trabalhe uma alteração na Comissão. Eu, se for o caso, continuo como titular, converso com o Girão ou converso com o Angelo Coronel, sem nenhum problema, mas a direção dos trabalhos, a Presidência, fica com a Senadora Eliziane Gama e o relatório fica com o Senador Roberth Bringel. É essa a minha proposta. O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - Senadora Eliziane, está ouvindo? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, Presidente Bringel, eu continuo recorrendo da decisão para garantir o princípio da proporcionalidade da democracia dentro desta Comissão. Em uma Comissão de três, dois são maioria, independentemente do que vai acontecer. Isto é um princípio democrático: você segue o que é maioria. Você não pode fazer uma comissão de três, você tem que fazer uma comissão de mais gente, você tem que participar mais, você tem que ampliar mais o debate. Não tem como, é inexequível, é antirregimental qualquer decisão hoje e amanhã. Está todo mundo remoto. Se o Senador Roberto Rocha quisesse resolver a coisa, ele estaria aqui, porque ele sabe, ele entende, ele é inteligente... E não estou ironizando não, Senador. V. Exa. Sabe que o admiro pela sua capacidade de fazer avaliação, mas está aqui: escrutínio secreto. Não tinha como votar hoje. Então não dá. Vamos deixar isso aqui para a semana que vem, aguardar as indicações da proporcionalidade dos blocos e, a partir disso indicado, a gente, então, inicia um debate da eleição da Presidência. Eu vou me candidatar mesmo à Presidência, pode ter certeza disso, mas dentro do que o Regimento diz. Do jeito que está não está regimental, não está respeitando o princípio da proporcionalidade da Casa e eu não vou passar por cima disso, o senhor pode ter certeza. O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - Senadora Eliziane, então eu proponho que a senhora faça um relatório, um requerimento para que sejam ampliados os membros da Comissão. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Perfeito, Presidente. Farei isso. Aliás, já até fiz. Vou só protocolar daqui a pouco. O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - E proponho, como estão os nervos à flor da pele, vamos dizer assim, embora com um certo limite - e pergunto ao Senador Roberto, ao Senador Girão e à Senadora Eliziane; eu não diria por votação, porque são três Senadores; comigo, quatro -, uma reunião para a próxima terça-feira, às 11h. Mas temos que confirmar a presença do Senador Girão, presencialmente. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Pela ordem. (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - ... Senador Girão. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente Roberth Bringel, eu já fiz toda tentativa que foi possível para que a gente pudesse construir um entendimento, mas parece que a decisão, como disse, é não decidir, é não ter a Comissão, não ter a fiscalização, não ter a investigação, é, talvez, manter debaixo do tapete aquilo que a população precisa saber. Eu quero fazer, por último e derradeiro, uma proposta: eu me retiro da Comissão - nem titular, nem suplente. A Senadora Eliziane pode fazer o que quiser, ela pode ser a titular e pode ser a Presidente sem nenhum problema.
12:46 R	Eu não sou nem titular e nem suplente, e aí ela pode ficar à vontade na Comissão para trabalhar em favor do povo do Maranhão, que espera da gente uma resposta sobre esse assunto. É essa a minha última proposta. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pela ordem, rapidamente, aqui só para responder à sua pergunta. Eu estou à disposição no dia em que o senhor marcar. Estou aqui para servir e para buscar a verdade, buscar o entendimento, buscar a melhoria do serviço, saber o que aconteceu, o que se pode desenvolver na questão do ferryboat. Agora, a primeira sugestão que foi dada com relação a ser a Presidência da Senadora Eliziane Gama e o senhor, Sr. Presidente, ser o Relator, eu acredito, no meu ponto de vista, que a gente possa, hoje aqui, fazer um meio-termo. Delibera isso. Eu topo. Eu acredito que é uma aclamação, pelo menos, dos que estão aqui. E vejo que a Senadora Eliziane Gama poderia, como Presidente, começar os trabalhos - e aí eu colocaria essa ressalva - quando esta Comissão de seis membros estiver completa, quanto estiver completa. Eu acredito, mais uma vez, num gesto de grandeza do Senador Roberto Rocha quando abre mão... No início, ele já abriu mão da titularidade e, agora, abre mão da suplência. Mostra realmente que está querendo resolver a situação para a população, que está querendo que a coisa continue, tirar qualquer questão política. Isso é louvável. Quero deixar isso claro aqui. E compreendo o Presidente desta sessão ao tentar avançar em alguma coisa hoje. Então, uma sugestão que eu colocaria é que nós possamos eleger, Senadora Eliziane, se a senhora concordar, a senhora como Presidente desta sessão; o Relator, o Senador Bringel, mas que, a partir de hoje, só se iniciem os trabalhos com a sua Presidência quando tivermos os membros todos indicados na forma da proporcionalidade, tudo direitinho, como a senhora colocou. Então, essa é uma sugestão que eu faço para que, nesta manhã aqui - já no início da tarde - terminando, a gente tenha uma produtividade e não fique nada resolvido, que a gente avance de alguma forma. Essa é uma proposta que eu faço, caso todos concordem aqui. Muito obrigado. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, só para saber se ficou bem claro para mim... (Pausa.) Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - Diga, Senador Roberto. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Só para poder alinhar, o Senador Girão propõe, assim como eu propus, que a Senadora Eliziane Gama seja a Presidente da Comissão e V. Exa., Senador Bringel, seja o Relator da Comissão; que sejam agora feitas por aclamação essas indicações, mas que ela só comece a trabalhar efetivamente quando 100% da Comissão estiver formada, ou seja, três titulares e três suplentes. É isso mesmo, Senador Girão, que eu entendi? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - É isso, é isso. E o desafio da Comissão vai ser maior porque vai... Já que o senhor abriu mão da titularidade e da suplência, agora vão ficar duas vagas para serem preenchidas. O desafio é maior, e talvez a sequência de uma próxima reunião, a Senadora Eliziane sendo eleita hoje Presidente com o Senador Bringel o Relator, realmente fique para a próxima semana, porque não vai dar tempo, até amanhã, de se indicar isso. No meu modo de entender, é muito pouco tempo. Eu só peço que a próxima reunião, para eu estar presente fisicamente - mas eu posso participar remotamente, sem problema nenhum -, seja quarta-feira, e não terça, porque terça eu vou estar em trânsito vindo para cá.
12:50 R	O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Pronto. Para mim, está 100% de acordo, Senador Girão, Senador Roberth, Senadora Eliziane. Eu estou 100% de acordo. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Senador Roberto, Senador Girão, Senador Bringel, quando a lei não impera... Por isso é que o Direito nasceu no mundo, a história da humanidade, para evitar a barbárie. É respeito, na verdade, aos diferentes, às minorias, às individualidades. Então, a barbárie não pode perpetrar, não pode estar presente. E quero dizer a vocês que eu não abro mão da proporcionalidade da Casa. Existem coisas que são inegociáveis na vida. Uma das coisas que são inegociáveis é a garantia do amplo, do contraditório e da democracia. A proposta que está me sendo apresentada, para eu ser a Presidente num colegiado de três, com maioria de dois, não atende o princípio da democracia. Não atende. Não atende o Regimento Interno da Casa, que é da proporcionalidade. Portanto, eu peço que a gente retome os trabalhos na terça-feira, com as indicações proporcionais de quem é do... Olhem que eu não estou nem defendendo a minha presença, porque eu nem sou contemplada. O meu partido é pequeno. O meu bloco fatalmente vai indicar o Senador Bringel. Na verdade, ele ainda vai ficar na suplência, porque a nossa vaga é suplência, nem é titularidade. Então, eu quero apenas que os blocos da Casa indiquem, porque é o que a gente criou, e a gente não vai passar por cima disso. Vamos indicar, terça-feira está todo mundo aqui, vamos votar, sem nenhum problema. Vamos vir para cá. Não vai ser por aclamação porque eu não vou aceitar. Com um voto divergente, acabou a aclamação. Então, eu vou pedir o escrutínio secreto. Tem que ser secreto, tem que ser nessa votação bem ali na cabinezinha. Então, vamos vir na terça-feira. Todo mundo vem. O Senador Roberto Rocha está muito preocupado com o custo. Pois é, Senador Roberto, esta Comissão vai ter um custo também, de viagem, de fazer as reuniões. É o preço da democracia. Então, venha para cá, vamos fazer a reunião na terça-feira que vem, porque hoje e amanhã não tem como votar nada aqui por unanimidade, que seria a previsão. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Bom, nesse caso, Sr. Presidente, por uma economia processual e até dos trabalhos, e para economizar também o tempo de todo mundo, está muito claro: todas as concessões foram feitas no sentido de que a Comissão pudesse efetivamente começar a existir a partir de hoje e a Senadora Eliziane ser a Presidente desta Comissão, dirigir os trabalhos. Eu declinei primeiramente da titularidade, indo para a suplência. Depois eu declinei da própria Comissão. Não vou participar de nada. Aí o Senador Girão faz um apelo para que esse acordo fosse feito, mas que só pudesse iniciar os trabalhos com a composição de 100% dos membros da Comissão.
12:54 R	Mas, Senadora Eliziane Gama, eu peço até que V. Exa. tenha um pouco de respeito com o Presidente Roberth Bringel, que é nosso conterrâneo. Ele já decidiu essa questão de ordem. E V. Exa. sempre vem com a mesma questão. Isso já foi decidido no Plenário, já foi encaminhado para a Mesa, a Mesa já buscou os membros, a questão de ordem de V. Exa. foi feita, o que é um direito, já foi decidida pelo Presidente Roberth Bringel, todos os acordos possíveis já foram apresentados, mas V. Exa. volta sempre para a mesma questão. E o objetivo, claro, é protelar e fazer com que isso não funcione. De tal modo, Presidente, que eu não tenho mais o que propor. Eu não tenho mais o que propor. Já propus sair da titularidade. Já propus sair da Comissão. Eu não tenho mais o que propor. Já propus à Senadora Eliziane ser a Presidente. Se ela quiser ser Relatora, da minha parte não tem nenhum problema. Acredito que ela faria um trabalho que estivesse à altura dos anseios da sociedade. Entendeu? O problema está a olhos nus. Está a olhos nus. Nós não vamos contar, nós vamos descobrir o problema. As pessoas não têm um ferryboat, não têm o transporte... Agora, a Comissão, representando o Senado, tem o poder de pressionar até mais o Governo Federal ainda. Ora, se eu sozinho consegui 50 milhões, imagina o Senado Federal. Mas não querer que isso funcione é querer que o problema continue. Eu não quero que o problema continue. Eu quero a solução do problema. Mas eu não tenho mais argumentos. Eu peço apenas que V. Exa., entendido que não tem como fazer hoje por aclamação, nem com ela sendo indicada Presidente... E, não tendo aclamação, não tem eficácia nenhuma, nós estamos aqui perdendo tempo. Então, fica para a próxima terça-feira e, na terça-feira, nós vamos examinar a possibilidade de estar em Brasília para poder tratar do assunto pessoalmente. Encontro com V. Exa. na terça-feira, em Brasília, Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Até lá, Senador Roberto. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu estou liberado? Peço licença à Senadora Eliziane Gama, ao Senador Girão e ao Senador Roberth Bringel para poder me retirar. Um abraço e até breve. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Já deu para sentir o objetivo da Comissão - não é? -, com a ironia do Roberto. O SR. PRESIDENTE (Roberth Bringel. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MA. Por videoconferência.) - Senadora Eliziane, vamos encerrar a sessão porque não há acordo. (Iniciada às 11 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 57 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

17/08/2022 - 1ª - Comissão Temporária Externa para verificar, "in loco", a situação da travessia de Ferry Boat, no Estado do Maranhão