01/09/2022 - 1ª - Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Reunião da Mesa Diretiva do dia 1º de setembro de 2022, quinta-feira, 15h15, Grupo Parlamentar da OTCA.
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Havendo número regimental, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal e do Artigo 11 do Regimento do Parlamento Amazônico, Nelson Trad Filho, Senador da República que lhes fala, declara aberta a reunião do Grupo Parlamentar da OTCA, Parlamento Amazônico.
Reunião da Mesa Diretiva.
Informo às senhoras e aos senhores que estão acompanhando a reunião remotamente, pelo sistema de videoconferência, que neste momento as mãos serão abaixadas para que possamos dar continuidade aos nossos trabalhos.
Esclareço também que as Sras. e os Srs. Parlamentares que desejarem fazer uso da palavra devem providenciar a inscrição levantando a mão do sistema de videoconferência.
A reunião conta com a tradução para o inglês e para o espanhol e os Parlamentares podem escolher o idioma que desejam na plataforma Zoom, no ícone correspondente.
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
Esta reunião será transmitida ao vivo no canal da TV Senado no YouTube.
Palavras de abertura.
Caros colegas Parlamentares, Vice-Presidentes do Parlamaz, caros colegas do Grupo da OTCA, Embaixador Carlos Alfredo Lazari, senhoras e senhores, é com grande satisfação que presidimos a reunião da Mesa Diretiva, a primeira desde que realizamos a nossa assembleia presencial aqui em Brasília, em maio. A assembleia de Brasília nos marcou bastante a todos. Tivemos a oportunidade de nos encontrar, de marcar posicionamentos e de construir laços que entrarão, com certeza, para as escritas desse Parlamento. Aquele 18 de maio foi um momento de inflexão na nossa trajetória e na trajetória do Parlamaz.
Na nossa declaração política, apresentamos que queremos a institucionalização do Parlamaz e provocamos nossos executivos a colocar esse tema em suas agendas. Agora é preciso acompanhar de maneira coordenada esse processo e fazer valer essa nobre intenção. É importante conhecermos hoje sobre os avanços pós-Brasília para avaliarmos as possibilidades de acompanhamento do processo negociador pelo Parlamaz e levarmos esse tema para decisão na nossa próxima assembleia.
Ouviremos o Embaixador Carlos Alfredo Lazari, Diretor-Executivo da OTCA, a quem agradeço, de antemão, pela sua disposição e participação, ao mesmo tempo em que cumprimento a OTCA e a Secretária-Geral Alexandra Moreira pela parceria de sempre. Seguiremos juntos!
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Outro tema que será discutido hoje é a nossa preparação para a COP 27, a Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, que ocorrerá no Egito. Vamos ouvir a Vice-Presidente da Bolívia, Deputada Supraestatal Aleiza Rodríguez, que nos trará a inquietação da Bolívia com relação às contribuições nacionalmente determinadas para avaliarmos como o Parlamaz pode se inserir nesse debate.
Tenho certeza de que teremos uma reunião bastante produtiva, e seguiremos juntos na preparação da pauta da próxima assembleia presencial, ainda este ano, provavelmente em novembro.
Eu queria compartilhar com V. Sas. e V. Exas. brevemente a experiência que tivemos na condição de Relator da Comissão Externa Norte, criada no âmbito do Senado para apurar os assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, que ocorreu na Amazônia.
Sessenta dias de trabalho, que incluiu oitivas e visitas in loco. O relatório foi apresentado em agosto. Verificou-se a sobreposição de crimes ambientais no Vale do Javari, que fica no oeste do Estado brasileiro do Amazonas, fronteira com Colômbia e Peru.
A terra indígena tem mais de 8,5 milhões de hectares. Abriga, pelo menos, 26 povos isolados. É uma região em que se cultiva e produz a cocaína. Essas circunstâncias fazem a região ser visada pelo narcotráfico, por madeireiros, por garimpeiros, caçadores e pescadores ilegais, entre outros.
Durante os trabalhos, verificou-se que é unânime o clamor pela presença da segurança do Estado, particularmente dos órgãos relacionados à paz gerada pela segurança pública, e também a presença de autoridades ambientais, também a presença da Fundação Nacional do Índio, em parceria com os indígenas, e das Forças Armadas para fazer a segurança valer de fato.
O relatório aponta para a necessidade de ampliar a atuação das Forças Armadas, de fortalecimento da segurança dos profissionais nas atividades de fiscalização e de aumentar a pena em casos de infrações e crimes que ocorrem e poderão vir a ocorrer em terras indígenas.
Anúncio da pauta.
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Tem esta reunião a seguinte pauta.
Primeiro item: institucionalização do Parlamento Amazônico. Convidado o Embaixador Carlos Alfredo Lazari Teixeira, Diretor-Executivo da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, que está remotamente ligado, acompanhado também da Secretária-Geral, Alexandra, que já vejo na tela.
Segundo item: preparação do Parlamento Amazônico para a 27ª Conferência das Partes sobre Câmbios Climáticos (COP 27), a ser realizada no Egito, de 6 a 18 de novembro de 2022.
Terceira e última parte da pauta: propostas para a próxima assembleia presencial do Parlamento Amazônico.
Submeto, então, a referida pauta para aprovação daqueles que estão participando.
Os Srs. Parlamentares, Congressistas que estão de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Pauta aprovada.
Institucionalização do Parlamento Amazônico.
Passo a palavra ao Embaixador Carlos Alfredo Lazari Teixeira.
O SR. CARLOS ALFREDO LAZARI TEIXEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Presidente, Senador Nelsinho Holst, perdão, Nelsinho Trad. Desculpe.
Como sempre, Senador, é um prazer, uma honra, um privilégio poder participar das reuniões do Parlamaz (Parlamento Amazônico).
É um tema que nós da Secretaria Permanente da UTCA consideramos um passo fundamental no processo de fortalecimento da cooperação amazônica, e acho que todos coincidimos nisto: a Amazônia necessita de políticas de Estado permanentes de cada um dos países e que essas políticas de Estado sejam convergentes e efetivamente possam garantir o fortalecimento dessa cooperação. A política de Estado só se faz com a intervenção dos Parlamentos. Por isso, é mais do que fundamental esse passo e a sua liderança, Senador, à frente do Parlamento Amazônico.
Como o senhor mencionou - e eu gostaria de me permitir repetir -, no dia 18 de maio, foi feita a assembleia presencial do Parlamento Amazônico e foi, então, expedida uma declaração conjunta sobre a institucionalização do Parlamento. Nós da Secretaria Permanente nos apressamos por contactar os países, as diversas delegações e enviamos formalmente para as chancelarias, através da Nota Diplomática 271, de 30 de junho de 2022, a declaração para que isso, então, passasse a ser o elemento deslanchador do processo negociador, ao mesmo tempo que deixamos claro para os países-membros da OTCA a nossa disposição, como Secretaria Permanente, como OTCA, para secretariar esse processo negociador, ou seja, apoiar naquilo em que seja necessário o processo negociador.
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De lá para cá, Senador, o que nós temos feito é multiplicar os contatos diretos, as gestões diretas com as chancelarias, para determinar logo uma data, a data para uma primeira reunião de um grupo de trabalho que será instalado para dar cumprimento a esse mandato, a essa diretriz que vem dos Parlamentos dos países reunidos no Parlamaz. Então, isso é o que está neste momento em processo de execução.
Pretendemos, Senador, e eu lhe digo isso sem poder ter certeza absoluta da data porque dependemos da reação dos países, ainda no mês de setembro, já realizar a primeira reunião, mesmo que seja uma reunião informal, preparatória, desse grupo de trabalho. Para isso, naturalmente, colocaremos na mesa a intenção do Parlamento, que foi também expressa no dia 18 de maio, de conformar uma comissão específica do Parlamaz para acompanhar o processo negociador.
Eu recordo que, na própria declaração, isso tudo está muito claro, mas eu me permito, de alguma forma, recordar aqui que esse processo negociador será muito facilitado com a participação, desde o princípio, dos Parlamentos, porque isso tudo facilitará o processo posterior de validação do protocolo ao tratado que for negociado no processo de ratificação legislativa. Então, esse exercício prévio, mesmo que seja como sala ao lado do processo negociador, tenho certeza e quero expressar a minha convicção, facilitará muitíssimo já um direcionamento pragmático do grupo de trabalho que vai negociar o protocolo.
Devo adiantar também, Senador, muito embora já tenha informado a V. Exa., mas aqui aproveito para informar aos demais participantes desta entidade, o Parlamaz, que já temos o interesse de alguns cooperantes, entre os quais o próprio Banco Interamericano de Desenvolvimento, de apoiar o processo negociador, ou seja, de apoiar os esforços, todo o trabalho para avançar nesse grupo de trabalho o mais rapidamente possível, naturalmente dentro do ritmo que permita o processo de legitimação de todos os contatos que serão conduzidos com as forças vivas, com os interessados em relação a esses processos.
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Então, Senador, eu queria agradecer mais uma vez esta oportunidade, saudar muito respeitosamente todos os participantes e dizer, em nome da Secretária-Geral da OTCA, a Dra. Alexandra Moreira, que temos um compromisso com uma prioridade na agenda de trabalho da Secretaria Permanente da OTCA: a criação, instalação e operação desse grupo de trabalho, de modo que ele possa efetivamente atender a essa diretriz que vem dos Parlamentos, aqui reunidos como Parlamento Amazônico.
Serão essas, Srs. Senadores, as minhas primeiras palavras, mas eu fico à disposição para ouvir, escutar, ver as reflexões e também as orientações que porventura possam ser exaradas pelos participantes nesta reunião.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço ao Embaixador Carlos Alfredo Lazari Teixeira e abro as inscrições aos Parlamentares que desejam fazer uso da palavra neste instante.
Com a palavra... Deputado Léo Moraes quer falar? (Pausa.)
Sugiro que a própria Comissão Diretiva, que ora se reúne, acompanhe os trabalhos da institucionalização do Parlamento Amazônico.
Deputada Aleiza, quer se pronunciar? (Pausa.)
Está aberto o microfone, V. Exa. pode iniciar sua fala, Deputada Aleiza, da Bolívia.
A SRA. ALEIZA ALCIRA RODRÍGUEZ MONTERO (Para discursar. Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Boa tarde, Presidente do Parlamaz, Senador Nelsinho Trad, Sras. e Srs. Parlamentares, membros da mesa do Parlamaz.
Os avanços que possam... (Falha no áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - A conexão da Deputada caiu, ela está tentando retomar. Vamos aguardar alguns minutos.
A SRA. ALEIZA ALCIRA RODRÍGUEZ MONTERO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Estimado Presidente, os avanços com relação aos trabalhos do Parlamaz... (Falha no áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Tem que ligar o microfone aí, Deputada Aleiza. O seu vídeo está aberto, falta só o microfone. (Pausa.)
Agora sim.
A SRA. ALEIZA ALCIRA RODRÍGUEZ MONTERO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Obrigada, Presidente. Estou tendo alguns problemas.
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Entretanto, estamos esperando os avanços que se possam... E vamos contribuir com todo o necessário para que possa... E traçamos como meta simplesmente... (Falha no áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - A conexão da Deputada está falhando. Vamos já, até ela se organizar, partir para o item 2.
Preparação do Parlamento Amazônico para a 27ª Conferência das Partes sobre Câmbios Climáticos (COP 27). A 27ª Conferência das Partes sobre Câmbios Climáticos (COP 27) será realizada no Egito, de 6 a 18 de novembro de 2022.
A Vice-Presidência da Bolívia, Deputada Aleiza Rodríguez, preparou o projeto de declaração sobre as contribuições nacionalmente determinadas. Para apresentação desse projeto, concedo a palavra à Deputada Supraestatal do Parlamento da Bolívia, Vice-Presidente Aleiza Alcira Rodríguez.
Vamos ver se ela consegue conectar agora. A imagem dela está perfeita.
Com a palavra.
A SRA. ALEIZA ALCIRA RODRÍGUEZ MONTERO (Para expor. Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Olá, boa tarde. Senador Nelsinho Trad, espero que esteja com uma melhor conexão. Vou colocar uns eslaides para que me possa ajudar, se é possível, para que eu possa apresentar, por favor.
Gostaria de cumprimentar o Embaixador e cada um dos presentes que fizeram possível...
A partir da Bolívia, tanto homens como mulheres estamos muito preocupados pelo sofrimento da nossa população pelas mudanças climáticas e isso está expressado em diversos eventos, como inundações, secas, etc., a vida e a subsistência de nossos povos.
Para isso, gostaria de compartilhar com vocês alguns pontos dos quais vamos falar, antecedentes das contribuições nacionalmente determinadas, as experiências de Bolívia na condução das contribuições nacionalmente determinadas e o enfoque sobre a aplicação do novo princípio para a formulação das contribuições nacionalmente determinadas e os desafios que temos dentro da COP 27.
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Iniciando, vamos começar pelos antecedentes das contribuições nacionalmente determinadas a partir da conferência, que anualmente se reúne, grandes líderes em todo o mundo, com o objetivo de buscar respostas concretas para frear e para cumprir os objetivos do Acordo do Caribe e para evitar esse aumento de temperatura que está esquentando o planeta em dois graus. Nos diferentes níveis, promover esforços nacionais que façam possível que esse aquecimento global não supere 1,5°C. É que todos e todas somos chamados nesse esforço que reflete essas ações para garantir a subsistência da humanidade.
E nesse marco, dentro do qual se estabelece o Acordo de Paris, é que todos os Estados que são parte assumam sua parte nos objetivos ambiciosos para contribuir nacionalmente. A NDC, com sua sigla em inglês, constitui uma resposta mundial às mudanças climáticas. Nacionalmente estabelece que todas as partes se propõem a conseguir que as emissões de gás alcancem seu ponto máximo o mais cedo possível e que todas as partes devem aumentar suas ambições, devem aumentar suas missões, a missão de contribuir nacionalmente a conversão no período de cinco anos.
Para isso, quero comunicar a experiência da Bolívia na construção das contribuições nacionalmente determinadas pelo Estado Plurinacional da Bolívia até o momento. Assim que entrou em vigor o Acordo de Paris, fez uma primeira comunicação e uma segunda comunicação sobre as contribuições nacionalmente determinadas. Essa última foi apresentada no dia 15 de abril de 2012.
Esse documento da Bolívia foi estruturado em quatro partes. A primeira parte estabelece o contexto no qual se formulam as contribuições nacionalmente determinadas da Bolívia, entre todos os países afetados pelas mudanças climáticas em todo o seu território social, produtivo, energético, industrial. Apesar disso, a Bolívia continua realizando esforços para avançar. Estabelece que não conseguiu cumprir esses compromissos, que a primeira comunicação não conseguiu cumprir por falta de financiamento, o financiamento requerido, a cooperação financeira.
Por isso que a atualização de contribuições nacionalmente determinadas, de 2020 a 2030, se construiu de uma forma, pelas autoridades plurinacionais, o Ministério de Planificação e Desenvolvimento, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério do Desenvolvimento Rural, o Ministério de Energia, a Vice-Presidência do Estado Plurinacional da Bolívia, de todas as vertentes do Governo central para a formulação de... a crise pela covid-19.
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A Bolívia continua com essa intenção de contribuir para evitar a crise climática que... O melhor caminho é o encontro com a mãe Terra. E as suas questões econômicas e...nas quais estabelece para a solução da crise climática e para instituir questões estruturais para evitar, para equidade e responsabilidades comuns, no sentido da urgência de emissão climática. A Bolívia prioriza que a temperatura esteja abaixo de 1,5 graus centígrados, para os níveis pré-industriais, antes..., mas diferenciada em reduzir, realmente, a emissão.
A Bolívia tem uma missão... para enfrentar a crise climática articulando a mediação pelos danos e perdas do desenvolvimento.
A segunda meta - meta muito importante - é a mitigação. Essa mitigação... O Estado Plurinacional da Bolívia, até 2030, projetou que, em matéria de transição elétrica... É um sistema fortemente fundamentado na energia integral e sustentável que contribui para a redução de emissão.
A Bolívia promove o manejo sustentável, a resistência do sistema produtivo e aumenta a capacidade de adaptação da sociedade, que é o sistema de vida, porque diminui... de setores sociais, econômicos e ambientais com a... gênero, justiça, entre as gerações.
Atenção aos grupos vulneráveis. Todas as bolivianas e bolivianos, especialmente os grupos vulneráveis, indígenas, mulheres, crianças... Reduziu a sua exposição a... igualmente no que se refere à implementação. Ela tem, planeja uma contribuição ambiciosa para reduzir e uma legislação vigente que inclui metas relacionadas. (Falha no áudio.)
... os meios da condicionalidade do cumprimento das metas. A Bolívia considera a necessidade do esforço nacional e de um compromisso não condicionado para alcançar as metas e alcançar... determinada.
Também destaco que é fundamental um compromisso internacional dos países desenvolvidos em relação aos países em desenvolvimento para alcançar essa meta.
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Com relação à mitigação e ao desenvolvimento sustentável e esses compromissos condicionados no marco do art. 4.7 da convenção... significativa desses recursos públicos por parte dos países desenvolvidos.
Finalmente, o 4º... instaura um resumo para facilitar a claridade, a transparência, a compreensão das contribuições nacionalmente determinadas... na Bolívia, em 2030.
Esse documento é o resultado de outro documento que é resultado de muitas reuniões com o Vice-Presidente da República...
Passando.
É por isso que nós precisamos ter um enfoque de uma aplicação de um novo princípio da formulação das contribuições nacionalmente determinadas. Esses novos princípios foram afetados pela covid-19 e nos brindam uma segunda oportunidade para refletir e assumir um papel frente à crise climática.
Por outro lado, existem já estudos localizados por vários organismos internacionais sobre os relatórios apresentados... da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, o grupo intergovernamental dos especialistas em mudanças climáticas, a União Europeia e a União Interparlamentar, que estipulam critérios que permitem... das contribuições nacionalmente determinadas.
A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe expressou sua posição em respeito ao cumprimento dos compromissos feitos pelos países que são parte do Acordo de Paris, que nele estabelecem que os resultados são bastantes, mas não são suficientes porque permanece vigente a ameaça do aquecimento global.
O grupo interparlamentar de especialistas estabelece que a principal causa do aquecimento global é originada pela intervenção do humano. Então, essas respostas devem se basear em que a União Europeia faça uma análise sobre articulação setorial, em que se estabelece a grande necessidade de haver uma agenda conjunta para a promoção de iniciativas que contribuam territorialmente para as contribuições nacionalmente determinadas, a qual nos vai facilitar uma governança climática oportuna, desde embaixo até em cima, em todos os níveis, em todos os países.
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A União Interparlamentar e o Fórum Parlamentar de Jovens estabeleceram como princípios básicos de resposta à crise climática a inclusão de todos os jovens, mulheres e setores vulneráveis, a implementação do enfoque de gênero, para que, a partir dele, se desenvolvam ações, e também citam ações para a revisão do orçamento estatal, aplicação para a supervisão, para monitorar a implementação dos compromissos climáticos por parte de cada governo.
Mesmo assim, como o Parlamento Mundial parte da redução... Uma própria... Ecológica para que... Do meio ambiente.
O que devemos fazer? Tocam-nos desafios, desafios que temos que enfrentar para a CÒP 27. Esses desafios que já mencionamos nós vimos trabalhando em ações concretas na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Vou ler um projeto das....
Dessa forma, reafirmando a compreensão do marco das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas, estabelece o compromisso de cada uma das partes transmitir a conferência pela condução da Secretaria para que haja um inventário nacional para que nos permita... (Pausa.)
Como principal objetivo, a promoção e a defesa, promovendo o uso para a defesa dos recursos naturais da Amazônia e para os interesses do povo.
Parlamentares do Parlamaz, entre as suas atribuições, decidimos garantir a subsistência da...
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Artigo 1. Estabelecer mecanismos mais participativos na formulação das contribuições nacionalmente determinadas nos países que integram o Parlamento Amazônico, considerando a participação horizontal de todos os atores de cada país e a geração ou formulação dos relatórios periódicos de acordo com o estabelecido no Acordo de Paris.
Artigo 2. Exortar aos Parlamentos dos países que integrem a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica a implementar legislação específica referente às contribuições nacionalmente determinadas para garantir a redução do aquecimento global, que não supere 1,5ºC.
Artigo 3...
Muito obrigada.
Essa seria a minha intervenção.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradeço as manifestações da Deputada Aleiza Rodríguez.
Ainda sobre esse tema, pede a palavra o Deputado Agostinho, Rodrigo Agostinho.
O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP. Para discursar. Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Presidente, Senador Nelsinho Trad, estou muito feliz de participar desta reunião.
Tem razão a Deputada Aleiza, de Bolívia, ao dizer que necessitamos de instrumentos para participar nos processos de formulação de nossas contribuições nacionalmente determinadas. Temos um instrumento muito relevante que é o acordo... (Falha no áudio.)... que não foi ratificado pelo Brasil e que garante essa transparência e participação.
Também temos que trabalhar rumo à implantação das nossas metas. Não podemos assumir novas metas sem trabalhar para fazer nossa tarefa de casa. Temos as taxas de desflorestação mais altas do mundo e isso inclui nossos vizinhos amazônicos, Bolívia, Peru, Colômbia; todos temos problemas com o desflorestação das nossas florestas.
Temos que atuar. As mudanças climáticas chegaram e serão devastadoras se não fizermos nada. Acredito que a OTCA e o nosso Parlamaz podem fazer algo muito, muito bom, muito importante, muito relevante na próxima conferência das partes. A conferência está chegando, temos que ter algo para levar. As mudanças climáticas estão em nossas casas, e acredito que o Parlamaz pode contribuir.
A Deputada Aleiza, da Bolívia, nos traz algo muito relevante: as metas são definidas sem a participação dos povos em todos os países membros da OTCA e do Parlamaz. Temos que fazer o debate e temos que fazer a implementação. É tempo de agir!
Muito obrigado.
Muito obrigado, Presidente.
Cumprimento a todos os congressistas, assembleístas membros deste Parlamaz.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Recebo as manifestações referentes ao item 2 da Deputada Aleiza e do Deputado Agostinho. Nós vamos encaminhá-las na próxima assembleia do nosso Parlamento Amazônico a fim de que a gente, de uma forma majoritária, possa tirar uma posição a respeito desse tema tão importante para todos nós.
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Item 3. Próxima assembleia presencial do Parlamento Amazônico. Temos que definir uma proposta de local e datas, até para que todos possam se organizar para a próxima assembleia presencial.
A reunião de Brasília foi o pontapé inicial. A proposta dessa Presidência é que busquemos fazer um rodízio, de maneira que todos os países tenham a oportunidade de nos receber e, com isso, estreitar os nossos laços de amizade e de nós vivenciarmos os problemas da Amazônia em cada país.
No entanto, nós temos aqui a questão do apoio. Não é fácil organizar uma assembleia sem estrutura institucional. Na Assembleia do Brasil tivemos apoio da Fundação Internacional Caucus de Conservação. Naquela ocasião, os Parlamentares brasileiros estavam instalando o nosso Caucus Brasil, o terceiro da América do Sul; existem ainda na Colômbia e no Peru.
Por esse ponto da pauta, passo a palavra para a Vice-Presidente da... (Pausa.)
Ela não conseguiu lincar.
Essa Presidência recebe a sinalização da Delegação da Colômbia de que gostaria de sediar a próxima assembleia presencial do Parlamaz: Bogotá, na Colômbia, entre os dias 8 e 10 de novembro. A proposta da Colômbia seria realizar a assembleia no mesmo modelo que foi feito no Brasil e também aproveitar a oportunidade para fazê-lo na semana da reunião do Caucus da Colômbia.
Sobre esse assunto, algum Parlamentar gostaria de se pronunciar? (Pausa.)
Não havendo, coloco em votação a proposta sinalizada pela delegação colombiana.
Os Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Então, está aprovada.
A próxima assembleia nossa será na Colômbia, em Bogotá, entre os dias 8 e 10 de novembro.
V. Exas. receberão o convite formalmente.
Antes de encerrar a reunião, eu gostaria de propor a dispensa da leitura e a aprovação da ata.
Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Agradeço, mais uma vez, a participação das Sras. e dos Srs. Parlamentares, bem como a dos convidados que aqui se fizeram presentes.
Nada mais havendo a tratar, também sob a proteção de Deus, declaro encerrada a presente reunião.
Até Bogotá, se Deus quiser!
(Iniciada às 15 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 03 minutos.)