09/11/2022 - 03ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - AL. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião é destinada à discussão e votação das emendas da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (PL nº 32/2022-CN), que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências;
Deliberação de emendas ao Ploa 2023.
A Comissão recebeu 97 emendas.
A relatoria das emendas a serem encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento é de S. Exa. o Senador Acir Gurgacz.
Concedo a palavra ao Relator, para fazer a leitura de seu relatório e de suas considerações.
Com a palavra V. Exa., Senador Acir Gurgacz.
O SR. ACIR GURGACZ (PDT/PDT - RO. Como Relator. Por videoconferência.) - Muito boa tarde, Sr. Presidente Fernando Collor.
Inicialmente agradeço a confiança a mim conferida para poder fazer esse nosso último relatório desta Legislatura.
Agradeço a sua confiança.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - AL) - Obrigado.
O SR. ACIR GURGACZ (PDT/PDT - RO. Como Relator. Por videoconferência.) - Enfim, ao relatório.
Com fundamento nas disposições contidas na Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a tramitação de matérias orçamentárias, especialmente nos arts. 43 a 45, esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo se reúne para deliberar sobre as propostas que resultarão em até 4 (quatro) emendas de apropriação e 4 (quatro) de remanejamento a serem apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023. Tais propostas, relacionadas em quadro anexo a este parecer, contemplam programações orçamentárias variadas, conforme as competências regimentais da CDR.
No prazo estipulado, foram indicadas 97 (noventa e sete) sugestões de emenda, todas relativas a programações orçamentárias para financiar políticas públicas, majoritariamente ao abrigo da concentração material das competências desta Comissão. Desse total, uma sugestão foi do tipo “remanejamento”; e noventa e seis (96) do tipo “apropriação”.
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Tais indicações nos foram enviadas pelos seguintes Senadores, em ordem alfabética: Acir Gurgacz, Alessandro Vieira, Chico Rodrigues, Eduardo Braga, Fernando Collor, Flávio Bolsonaro, Irajá, Izalci Lucas, Jaques Wagner, Jean Paul Prates, Marcelo Castro, Nilda Gondim, Plínio Valério, Roberto Rocha, Rodrigo Cunha, Soraya Thronicke, Styvenson Valentim, Veneziano Vital do Rêgo, Zenaide Maia e Zequinha Marinho.
As propostas foram analisadas à luz dos comandos legais que presidem as competências da CDR em matéria orçamentária, particularmente a determinação constante da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, de que as emendas exibam caráter institucional e também nacional, não apenas regionais.
Quanto aos aspectos de mérito, verificamos que todas as propostas endereçaram questões de relevante interesse público e foram aderentes aos temas da pauta de trabalho desta Comissão ao longo dos anos.
No caso da emenda de remanejamento CDR 067, optamos por indicar proposta congênere na modalidade de apropriação, adiante relatada.
No caso das emendas de apropriação, na impossibilidade de aprovarmos todas as propostas, sugerimos o acatamento das sugestões que receberam maior apoiamento dos membros desta Comissão. Observamos, além disso, que as escolhas assegurassem o atendimento de todas as áreas temáticas da alçada desta Comissão.
Abaixo, segue a relação das programações acolhidas:
- programação "10V0 - apoio a projetos de infraestrutura turística nacional", no Ministério do Turismo -, administração direta (UO: 54101), sequencial 2841, no valor de R$1,5 bilhão, atendendo aos objetos das seguintes sugestões de emendas: CDR009, CDR016, CDR019, CDR022, CDR028, CDR040, CDR048, CDR051, CDR056, CDR064, CDR069, CDR078, CDR080, CDR082 e CDR097. Usar de referência a Emenda CDR 051;
- programação "00SX - apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado nacional", no Ministério do Desenvolvimento Regional -, administração direta, sequencial 2632, no valor de R$3,5 bilhões, atendendo aos objetos das sugestões CDR012, CDR013, CDR018, CDR033, CDR041, CDR047, CDR052, CDR063, CDR068, CDR073, CDR081 e CDR083. Usar de referência a Emenda CDR 068;
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- programação "00T1 - apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária", no Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta, sequencial 2650, no valor de R$ 3, 5 bilhões, atendendo aos objetos das sugestões CDR008, CDR014, CDR020, CDR023, CDR027, CDR036, CDR039, CDR044, CDR054, CDR058, CDR060, CDR067, CDR070, CDR079 e CDR084. Usar de referência a emenda CDR 070;
- programação "00TO - apoio à implantação, ampliação ou melhorias de Sistemas de esgotamento sanitário em municípios com população superiora 50 mil habitantes ou municípios integrantes de regiões metropolitanas ou de regiões integradas de desenvolvimento - nacional", no Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta, sequencial 2680, no valor de R$ 500 milhões, atendendo aos objetos das sugestões CDR015, CDR017, CDR053, CDR076. Usar de referência a emenda CDR 076, com a correção técnica para emenda de apropriação de acréscimo, pois se trata de programação já constante do Ploa 2023.
Diante do exposto, opinamos pela indicação de que esta Comissão apresente quatro emendas de apropriação nos moldes das propostas de nºs 051, 068, 070 e 076, as quais viabilizarão o atendimento da maioria das sugestões propostas pelos nobres pares. Ressalvamos que a elaboração das emendas a partir das propostas aprovadas deve observar os ajustes técnicos necessários ao atendimento das normas aplicáveis ao Ploa 2023.
Ademais, as emendas devem se fazer acompanhar da ata desta reunião, na qual se especificará a decisão aqui tomada. Finalmente, sugerimos que a Secretaria da Comissão adote as providências que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a nossa famosa CMO.
Das 97 emendas sugeridas, Presidente, nós acatamos 46 - 46 nós conseguimos acatar -, e fizemos questão de distribuí-las em vários segmentos para não ficar num segmento único a ser contemplado. Nós entendemos que essas quatro emendas vêm ao encontro da necessidade brasileira de investimentos em vários setores, no turismo, no esgotamento sanitário, obras que são importantes e trabalhos que são importantes para a economia e para o bem-estar da população brasileira.
Antes de finalizar, eu agradeço também, Presidente, à nossa Dra. Helena, Consultora do Senado, que nos ajudou a fazer esse relatório.
Mais uma vez, agradeço a confiança a V. Exa. a confiança em mim depositada para fazer esse relatório.
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O relatório é esse, Sr. Presidente, e pedimos a aprovação, o apoiamento dos nobres colegas Senadores e Senadoras para que possamos aprovar esse relatório e enviar para a Comissão Mista de Orçamento.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - AL) - Muito obrigado a V. Exa., Senador Acir Gurgacz. É uma alegria muito grande poder revê-lo; enfim, é participante ativo da nossa Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.
Coloco agora em discussão o relatório apresentado por S. Exa., o Senador Acir Gurgacz.
As Sras. Senadores e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Aos Senadores e Senadoras que acabaram de aprovar o relatório lido e apresentado por S. Exa., o Senador Acir Gurgacz, os nossos agradecimentos.
Renumeradas como Emendas CDR de 01 a 04, as emendas contemplam integral ou parcialmente as iniciativas dos Srs. e Sras. Parlamentares.
CDR 01, S. Exas., Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Plínio Valério, Flávio Bolsonaro, Sra. Senadora Nilda Gondim - e continuando a relação dos Srs. Senadores -, Chico Rodrigues, Irajá, Izalci Lucas, Marcelo Castro, Rodrigo Cunha, Acir Gurgacz, Fernando Collor e Styvenson Valentim.
A CDR 02, S. Exas., os Senadores Zequinha Marinho, Plínio Valério, Flávio Bolsonaro, Eduardo Braga, Roberto Rocha, Chico Rodrigues, Irajá, Izalci Lucas, Marcelo Castro, Roberto Rocha, Acir Gurgacz e Fernando Collor.
CDR 03, S. Exas., os Senadores Zequinha Marinho, Veneziano Vital do Rêgo, Flávio Bolsonaro, Nilda Gondim, Eduardo Braga, Chico Rodrigues, Irajá, Marcelo Castro, Fernando Collor e Acir Gurgacz.
E CDR 04, S. Exas., os Srs. Senadores Zequinha Marinho, Flávio Bolsonaro, Irajá e Alessandro Vieira.
Nos termos do art. 87, combinado com o art. 48, inciso I, da Resolução 1, de 2006, do Congresso Nacional, as emendas deverão ser enviadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, junto com a ata da reunião que as aprovou.
Proponho neste momento a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 3ª Reunião da Comissão da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
S. Exas., as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal juntamente com as notas taquigráficas.
Esta Presidência agradece mais uma vez a disposição dos convidados em comparecer à nossa reunião e declara, portanto, agora, encerrada a presente reunião.
Muito obrigado a todos.
(Iniciada às 15 horas e 01 minuto, a reunião é encerrada às 15 horas e 16 minutos.)