08/11/2022 - 22ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário	Texto com revisão

09:08 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA. Fala da Presidência.) - Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião será realizada em caráter semipresencial e destina-se à votação das emendas desta Comissão ao PLN 32, de 2022 - que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023 -, e à deliberação de outras matérias. Comunico que foram apresentados à Secretaria da Comissão de Assuntos Econômicos os seguintes documentos: Ofícios SEI 315/2022/ME; 253550/2022/ME e 279395/2022/ME; Mensagem 537, de 2022, da Presidência da República; Ofício 812 GP, de 2022, do Tribunal de Contas da União; manifestações da Câmara Municipal de Praia Grande (SP), da Prefeitura de Caruaru, Gabinete do Prefeito, da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba (SP), da Câmara Municipal de Bozano (RS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do cidadão fundador e presidente nacional do Partido de Direita, em construção, o ativista da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Os documentos, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, estarão disponíveis para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar atuação nesse período.
09:12 R	Antes de tudo, eu quero agradecer a presença do Senador Angelo Coronel, do nosso Estado da Bahia, e aproveitar, por esta Comissão e pela TV Senado, para agradecer ao povo da Bahia a votação expressiva que nós tivemos para a renovação do nosso mandato à reeleição no dia 2 de outubro de 2022, quando tivemos uma participação ao lado do nosso grupo político e uma vitória em todos os níveis: Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, Governador e Presidente da República. O Angelo Coronel colaborou muito, como também o Senador Jaques Wagner e o atual Governador da Bahia, Rui Costa. E, graças a Deus e ao povo da Bahia, tivemos um aproveitamento de 100% pela quarta vez consecutiva ou quinta vez consecutiva, mas isso nos enche de responsabilidade e nunca de orgulho, de vaidade, porque é uma missão a ser cumprida e devemos cumpri-la com toda determinação, com honra e com dignidade. Para a apreciação das emendas desta Comissão, eu vou designar o Senador Angelo Coronel, como já tinha feito antes. A essa proposta foram apresentadas 87 emendas na Comissão: 73 de apropriação e de remanejamento e 14 de texto. Com a palavra o nobre Senador Angelo Coronel para que ele possa discorrer sobre o seu relatório. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Bom dia a todos os presentes e aos que estão também nos assistindo pela TV Senado... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Senador Angelo Coronel, o Senador Esperidião está pedindo a palavra. (Fora do microfone.) Pois não, Senador. Senador Esperidião, V. Exa. pede a palavra? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sim, para dar-lhe as boas-vindas depois da maratona eleitoral, cumprimentá-lo pelo resultado, pela sua eleição, combativo que é, defensor... Muito axé! Eu queria aproveitar para me solidarizar com o relatório que será apresentado e apenas homenagear, em nome de uma velha amizade, o meu amigo Francisco Dornelles, que deve ter batido também à sua porta para pedir proteção à Fundação Getúlio Vargas, que é a Emenda nº 46. Então, sem entrar no detalhe do relatório das demais emendas, nas quais eu sou solidário com o Relator, eu quero apenas destacar a emenda anual que o nosso querido Francisco Dornelles apresenta todos os anos, zelosamente, em nome de uma instituição que praticamente ele personaliza. O Getúlio Vargas era Dornelles também, de forma que a coisa fica mais ou menos familiar. Mais uma vez, os meus cumprimentos a V. Exa., o meu abraço afetuoso, grande califa, e sucesso! O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Senador Angelo Coronel. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA. Como Relator.) - Presidente, eu queria também, neste momento, como baiano, parabenizar V. Exa. pela excelente vitória, sendo recordista de votos na história da Bahia para o Senado - quebrou todos os recordes na Bahia -, demonstrando a força do nosso partido, o PSD, daquele estado, onde fizemos também a maior bancada de Deputados Federais no Brasil, fizemos a maior bancada de Deputados Estaduais, tudo isso sob a sua liderança, que é o nosso Presidente estadual do partido, demonstrando que o PSD da Bahia, bem como o PSD nacional, é uma família tão bem dirigida pelo nosso patriarca, Otto Alencar. E 4,2 milhões de votos não são para qualquer um, não! Só mesmo quem tem uma história política, um homem que já foi tudo na Bahia, demonstrando que foi tudo agora, com votação tão expressiva, e que também passou a ser o recordista de votos para o Senado, superando inclusive outras figuras que já transitaram bem nesta Casa. Isso nos enche de orgulho e de vaidade por termos o nosso Presidente Otto Alencar como Senador reeleito aqui nesta Casa, ao lado também do nosso amigo Omar Aziz, que também foi reeleito - Omar, o polêmico, que esta Casa jamais poderia deixar de ter aqui no nosso convívio! Parabéns a vocês dois!
09:16 R	Vamos ao relatório. Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos sobre as indicações de emendas desta Comissão ao Projeto de Lei nº 32, de 2022-CN, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. O relatório, Sr. Presidente. O Congresso Nacional recebeu do Poder Executivo, em 31/08/2022, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, Projeto de Lei nº 32/2022-CN - Ploa 2023, que foi encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), consoante prevê o art. 166, §1º, da Constituição Federal. De acordo com os ditames da Resolução nº 1, de 2006-CN, a CMO fixou o prazo de 01/10/2022 a 14/11/2022 para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual. A Resolução nº 1, de 2006-CN dispõe, em seus arts. 43 a 45, sobre as emendas das Comissões Permanentes a serem apresentadas ao Ploa. As emendas de Comissão, em número de até quatro de apropriação e até quatro de remanejamento, devem ser apresentadas juntamente com a ata da reunião que decidiu por sua apresentação. Devem possuir caráter institucional e representar interesse nacional, vedada a destinação a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto. Não existe limite no número de emendas ao texto da lei, conforme disposto no art. 142 da mencionada resolução. Nesse contexto, esta Comissão de Assuntos Econômicos delibera sobre as indicações que resultarão nas emendas a serem apresentadas ao Ploa 2023. Sob a análise deste Plenário, encontram-se 87 indicações de emendas, sendo 72 emendas à despesa (66 de apropriação e 6 de remanejamento), 14 emendas de texto e 1 emenda à estimativa da receita. As indicações contemplam programações orçamentárias variadas ao abrigo das competências regimentais da Comissão. Essas indicações estão relacionadas em quadro anexo a este parecer, com número atribuído a cada proposta de emenda por esta Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). É o relatório, Sr. Presidente. Análise. Foram apresentadas indicações de emendas em número que extrapola o limite máximo de quatro emendas de apropriação e quatro emendas de remanejamento reservadas à Comissão de Assuntos Econômicos. Assim, a observância do limite máximo exigiu análise, com fundamentos colhidos na legislação, especialmente na citada Resolução nº 1, de 2006-CN.
09:20 R	Com relação às emendas de remanejamento, cabe registrar que as seis emendas apresentadas cancelam recursos da Reserva de Contingência, o que é vedado pelo art. 38 da Resolução nº 1, de 2006-CN. Importa consignar, Sr. Presidente, que as indicações para as emendas de apropriação atendem aos requisitos regimentais, isto é, exibem caráter institucional e mantêm estrita relação com as competências desta Comissão e com os trabalhos nela desenvolvidos. Outro requisito é que as indicações apresentem interesse nacional. Os benefícios de toda e qualquer intervenção pública almejada pelas emendas de Comissão desdobram-se no plano nacional, não se limitando a região ou localidade específica. Podemos afirmar que todas as indicações de emendas de apropriação exibem grande mérito. Contudo, dada a restrição numérica, os critérios de seleção consistiram em programações orçamentárias alinhadas às prioridades das políticas públicas a cargo dos órgãos afins às competências desta Comissão. No Ministério do Desenvolvimento Regional foi escolhida a ação para conservação e recuperação de bacias hidrográficas. Acreditamos na importância desta ação para a promoção e apoio às atividades de conservação, recuperação, manejo e uso sustentável dos recursos naturais. As dotações orçamentárias a serem aprovadas são importantes para a implementação de atividades socioambientais e de revitalização ambiental, tais como o reflorestamento, a recuperação de áreas de proteção permanente, a recomposição da cobertura vegetal, a redução dos processos erosivos, a conservação da biodiversidade, a promoção da educação ambiental, a mobilização e a capacitação socioambiental. Sr. Presidente, é importante a gente frisar que esta emenda visa a ter recursos suficientes, pelo menos na primeira etapa, para fazermos as conservações dos nossos rios. Inclusive, Presidente Otto Alencar, para V. Exa., que tão bem defende a revitalização do São Francisco, está aqui essa emenda fazendo dotação orçamentária para esse seu desejo - ao longo desses oito anos que milita neste Congresso Nacional, V. Exa. tem feito essa defesa com bastante ênfase. No Ministério do Desenvolvimento Regional foi selecionada a ação “00AF - Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)”. Com a aprovação da emenda serão garantidos os recursos para retomada do Programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa, Minha Vida), visando à retomada dos investimentos como motor do desenvolvimento econômico e social. É bom frisar, Sr. Presidente Otto Alencar e demais Senadores que nos escutam, que nos ouvem, que nos assistem pela TV Senado, que a retomada do antigo Minha Casa, Minha Vida é de grande valia para o Brasil porque, além de gerar... (Soa a campainha.) O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - ... um grande manancial de mão de obra, vai também reduzir a deficiência que tem hoje o povo brasileiro com moradias, chegando a uma cifra acima de milhões de pessoas que dependem de casas para morar e viver bem com sua família. Essa emenda foi contemplada porque achamos ser ela de grande valia. No Ministério da Economia, optou-se pela ação “210C - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato”. A ação tem destaque na formulação e execução de atividades de apoio, assessoramento, simplificação e incentivo ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais, potenciais empreendedores e do artesanato, visando ao fortalecimento e expansão desses segmentos.
09:24 R	A última emenda, Sr. Presidente: no Ministério da Defesa, Comando do Exército, foi selecionada a ação “14T5 - Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron)”. O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras é um projeto estratégico ao país, que fortalece a capacidade de ação do Estado brasileiro na faixa de fronteira, uma área de 16.886 quilômetros de extensão. A implementação do sistema é fundamental para a prevenção e repressão do tráfico de drogas, do tráfico de armas, do tráfico de pessoas, do contrabando e do descaminho. Por intermédio de sua integração com as Forças Armadas, os órgãos governamentais e Estados da Federação na defesa nacional, o sistema contribui para o aumento da capacitação, da sustentabilidade, do fortalecimento da economia formal, da arrecadação e da defesa do país. Presidente Otto Alencar, Srs. Senadores, meus caros telespectadores da TV Senado, esse programa eu acho que é um dos programas mais importantes no fortalecimento das nossas fronteiras. O Brasil tem uma fronteira seca muito extensa, onde o contrabando e o descaminho campeiam livremente, sem ter a devida repressão. Com isso, o Brasil perde arrecadação, com os produtos pirateados, os produtos contrabandeados, que não pagam um centavo de imposto e concorrem com a economia formal do nosso Brasil. É importante fortalecermos esse sistema. Voto, Sr. Presidente. Diante do exposto, votamos pela não apresentação de emendas de remanejamento e pela apresentação da emenda de estimativa à receita, que é a Emenda 59, do Senador Jean Paul Prates, de todas as emendas de texto e das seguintes propostas de emendas de apropriação, conforme o anexo quadro de detalhamento: a) No âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Emenda nº 45, no valor de R$10 milhões, para conservação e recuperação de bacias hidrográficas, com indicação do Senador Otto Alencar, que tão bem preside esta Comissão; b) Outra emenda do Ministério do Desenvolvimento Regional, a Emenda nº 23, no valor de R$1,75 bilhão, para a ação “00AF - Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR”, com indicações dos Senadores Rogério Carvalho, Paulo Paim e Jean Paul Prates (Emendas 23, 29, 37 e 39); c) No âmbito do Ministério da Economia - Administração Direta, a Emenda nº 20, no valor de R$120 milhões, para a ação “210C - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato”, com indicações dos Senadores Alessandro Vieira, Flávio Bolsonaro, Nelsinho Trad, Omar Aziz, Vanderlan Cardoso, Wellington Fagundes e Zequinha Marinho (Emendas 6, 8, 12, 13, 15, 19, 20, 64 e 66); d) Por último, Sr. Presidente, no Ministério da Defesa, a Emenda nº 72, no valor de R$350 milhões, para a ação “14T5 - Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - Sisfron”, indicação de nossa autoria. Lembramos que as emendas da Comissão devem ser acompanhadas da ata desta reunião, na qual se especificam as decisões ora tomadas. Sugerimos ainda, Sr. Presidente, que a Secretaria da Comissão adote as providências que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
09:28 R	Sala da Comissão, em 8 de novembro de 2022. Relator Angelo Coronel. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Pelo relatório, pela precisão na apresentação e apreciação das emendas que foram encaminhadas pelos nobres Senadores e Senadoras, coloco a matéria em discussão. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Para discutir, Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Para discutir.) - Primeiro, quero parabenizar V. Exa., Senador Otto Alencar. Já fiz isso pelo telefone. Quero parabenizar a eleição do seu filho também e a eleição do filho do Senador Angelo Coronel. V. Exa. fez uma emenda sobre a proteção das fronteiras. O senhor não falou o valor... (Intervenção fora do microfone.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Trezentos e cinquenta milhões... Veja bem, eu sou de um estado em que nós temos uma tríplice fronteira, Brasil, Peru e Colômbia, onde o acesso com facilidade do narcotráfico é muito grande. E nós temos que avançar muito nessa questão de segurança, até porque é por ali que entra a droga que abastece o Brasil e o mundo praticamente, e com uma facilidade enorme: meia dúzia de policiais federais, porque não tem contingente para isso, os rios da Amazônia são mares, você não vê de uma margem para outra, não há uma política social para inclusão social nessas regiões, em que a gente possa tirar esse pessoal que está atuando nessa área. E essa fiscalização hoje, com a tecnologia que nós temos, Senador Angelo Coronel, é possível ser feita. Lógico que as Forças Armadas precisam efetivamente cuidar do patrimônio brasileiro, coisa que não é feita hoje com a regularidade, a eficiência que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica têm para fazê-lo, até porque não é essa a política desse Governo - a política do faz de conta, faz de conta que eu faço e você faz de conta que acredita. Mas eu espero que essas emendas que foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos caibam dentro do orçamento para a gente votar, porque geralmente a gente aprova, Senador Otto, baseado num custo para que você execute essa emenda e depois ele é reduzindo em 95%, 99%, para que a gente faça de conta que fez a emenda e depois faça de conta que vai atuar nessa área. Eu fiz duas emendas. Uma das emendas foi acatada; a outra, por razões técnicas e financeiras, não foi acatada, mas eu fico muito contente que a promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas, microempreendedor individual, potencial empreendedor e artesanato foi acatada, juntamente com outros Senadores que subscreveram essa emenda. E quero dizer que eu vou votar favoravelmente ao seu relatório, com certeza absoluta, mas que a gente possa, Senador Otto Alencar, pelo menos garantir esses recursos que foram aprovados aqui junto ao Relator, o Senador Marcelo Castro, que já deu várias declarações de que não tem dinheiro para nada. Então, para que a gente não perca tempo e não engane ninguém, ou a gente vota aqui para que seja acatado lá na frente ou é melhor dizer "olha, não adianta aprovar nenhuma emenda em Comissão, porque nós não vamos acatar nenhuma, porque não tem dinheiro para isso".
09:32 R	Então, esse é o ponto que eu queria colocar para V. Exa., porque não é a primeira vez que a gente já fez emendas, e, depois, o que acontece é que quem tem acesso ao Relator pode ter o benefício. Espero que isso não aconteça com o Marcelo Castro, como aconteceu com o Relator anterior, que beneficiou os seus e não a razão das emendas que foram feitas pelas Comissões e pelos Senadores. Eu espero que o Senador Marcelo Castro possa acatar principalmente essa emenda importantíssima em que V. Exa. cuida da segurança pública, que é o Sisfron. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA. Como Relator.) - Senador Omar, é importante essa intervenção de V. Exa. O Relator já vai acatar as três emendas, tanto a do Sisfron como a da revitalização das bacias hidrográficas, como também a dos microempreendedores, ficando somente a quarta emenda, que é sobre o reforço ao programa verde e amarelo, que é o antigo Minha Casa Minha Vida. Vamos fazer com que o Presidente Otto Alencar faça gestão sobre o Relator-Geral para que essa emenda também seja acatada, porque eu acredito que vai fortalecer a economia brasileira, principalmente na geração de mão de obra, e suprir a necessidade daqueles que precisam de casa para morar bem com sua família. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Aliás, nós vamos ter que retomar o Minha Casa Minha Vida com o Presidente Lula, não é? Porque de verde e amarelo até agora a gente não viu uma casa em lugar nenhum do Brasil, tá certo? Aliás, esse verde e amarelo não é de seguimento da sociedade, não; o verde e amarelo é dos brasileiros. Que papo furado é esse? O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA. Como Relator.) - Por isso, Senador Omar, aqui eu fiz questão de incluir, de acatar essa emenda desse programa, porque eu tenho certeza de que o futuro Presidente irá fomentar muito o Minha Casa Minha Vida. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Pela ordem, com a palavra, o Senador Wellington Fagundes. Quero parabenizá-lo pela sua reeleição ao Senado Federal, desejando que continue sendo esse Senador participativo, operoso aqui no nosso Colegiado. Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Otto Alencar. O som está ligado? Senador Otto... Senador Otto... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Estou ouvindo. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Está o.k., Senador? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Estamos ouvindo bem. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir. Por videoconferência.) - Então, bom dia a V. Exa. Também quero parabenizá-lo pela retumbante vitória lá no nosso Estado da Bahia. Já que meus pais também são baianos, eu me sinto um tanto baiano também. Como eu não poderia ir lá votar em V. Exa., eu o parabenizo, porque também estava na campanha, em Mato Grosso, e tive a felicidade também de ter uma excelente vitória, junto com o Governador Mauro, que foi eleito no primeiro turno. Quero aqui também parabenizar todos, em especial, o nosso Relator, Senador Angelo Coronel, pela nossa amizade, pelo companheirismo e também pela vitória dos seus dois filhos. O coronel é o que manda chuva mesmo, não é, Senador Otto? Ele elegeu lá o Diego Coronel como um dos mais votados. Aliás, o primeiro, o mais votado, é seu filho, não é, Senador Otto? Olhem como é a Bahia! Depois, veio o Diego Coronel, com a votação de 171 mil votos, e também o Angelo Coronel, como Deputado Estadual. Eu também primo da amizade dos dois. Então, quero aqui parabenizar o Senador Angelo Coronel pelo brilhante relatório. Assim como o Senador Acir e todos, e quero aqui também registrar que estamos fazendo o nosso papel. Estamos aqui na Comissão, aprovando emendas importantes. O Senador já leu todas elas, e eu quero destacar a minha participação também nessa emenda da micro e pequena empresa, porque o Brasil, sem dúvida nenhuma, é um país muito grande, e as micro e pequenas empresas representam a maior geração de emprego do país. Estando essas micro e pequenas empresas nas periferias das grandes cidades, mas também nas pequeníssimas cidades e até nas localidades, essas pequenas empresas estão lá gerando emprego. Por isso, também destaco aqui a importância da criação do Pronampe. O Senador Jorginho, que foi eleito governador lá em Santa Catarina, foi o autor dessa proposição, eu fui coautor, e conseguimos aprovar isso que gerou muito recurso, principalmente na pandemia, garantindo empregos.
09:36 R	Então, todas as emendas aqui aprovadas também... Eu acho que o incentivo à habitação é extremamente importante. O nome do programa não interessa, o que interessa é que chegue para aquele que mais precisa a casa. Eu sempre faço questão de dizer, quando vou entregar uma chave de uma casa num conjunto habitacional popular, eu faço questão de entregar a chave na mão de uma mulher, porque só a mulher tem a capacidade divina de gerar um filho e ela sabe a importância que representa isso para a solidez da família. Destaco também a outra emenda da questão de segurança nas faixas de fronteira. No meu Estado, o Mato Grosso, nós temos 720km de divisa seca, e, claro, a importância do apoio ao Ministério da Defesa, através de todas as Forças Armadas, principalmente do Exército, é fundamental. Então, eu quero parabenizá-lo mais uma vez, Senador Coronel, desejando que a gente conclua esse orçamento este ano para propiciar um orçamento principalmente realista, para que, no próximo ano, no próximo governo, possamos ter um orçamento que possa atender à demanda principalmente da retomada econômica e da geração de emprego. É isso. Parabéns mais uma vez a todos. No próximo mandato estaremos todos trabalhando por um Brasil melhor, por mais geração de renda e, principalmente, por mais desenvolvimento. E também para criar mais oportunidade para todos aqueles que querem fazer um Brasil igualitário, ou, pelo menos, um Brasil com menos diferenças regionais tão gritantes. Parabéns. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Agradeço ao nobre Senador Wellington Fagundes e passo a palavra ao Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente, eu apenas volto a falar a respeito das emendas - saudando, igualmente, o Senador Wellington Fagundes e o nosso Senador Angelo Coronel pelo sucesso eleitoral, justo e merecido -, mas eu gostaria de fazer uma ponderação, especialmente depois de ouvir e cumprimentar também o Senador Omar Aziz. O Sisfron já teve a sua apresentação uma vez defendida na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional pelo Senador Nelsinho Trad. O Senador Nelsinho Trad defendeu, na condição de Senador pelo Mato Grosso do Sul e também convivendo com problemas muito sérios, que se estendem também pelo Mato Grosso e pela Amazônia, evidentemente, problemas relacionados ao tráfico e à dificuldade de se exercer uma vigilância razoavelmente efetiva nas nossas fronteiras, mas esse projeto já foi apresentado também na CRE.
09:40 R	Neste momento, eu não sei se o parecer do Senador Nelsinho Trad, que é o Relator na CRE, contempla o Sisfron. Mas deixo isso como uma observação sobre a pertinência do tema - eu gostaria de merecer a atenção do Senador Omar Aziz -, não pelo mérito. É claro que esse assunto é um assunto seriíssimo! Mas gostaria de saber se a pertinência do tema não deveria considerar a Comissão de Segurança ou a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde se faz necessário esse debate, se isso não seria mais cabível, desde que uma delas atendesse, evidentemente. E, com isso, volto a reiterar o meu apelo em favor da Emenda 46, que também foi subscrita por V. Exa. A Emenda 46, que eu mencionei, que versa sobre a Fundação Getúlio Vargas, foi apresentada pelo Senador Otto Alencar sob o nº 47, pelo Senador Alexandre Silveira sob os nºs 36 e 73 e ainda pelo Senador Luis Carlos Heinze sob o nº 71, ou seja, a emenda da Fundação Getúlio Vargas é respaldada também pelos Senadores Otto Alencar, Luis Carlos Heinze e Alexandre Silveira. Eu estou, neste momento, sendo o sacristão de gente muito ilustre. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Passo a palavra ao Relator, o Senador Angelo Coronel. Quero dizer ao Senador Esperidião Amin que, realmente, eu assinei essa emenda, como assinei também a da revitalização das bacias hidrográficas. Eu acho, inclusive, que, neste momento em que se discute lá no Egito, próximo à terra de V. Exa., de origem de V. Exa., perto do Egito... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Fora do microfone.) - Ele é do Líbano. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Ele é do Líbano, não é? O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Fora do microfone.) - É do Líbano. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - É do Líbano. É libanês. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Mas o califado é seu. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - No momento em que se discute a COP 27 no Egito, essa questão das bacias hidrográficas deve ser discutida lá. Eu vejo a discussão muito sobre mudanças climáticas, que hoje é um tema superimportante para garantir as futuras gerações. E não há nada mais importante dentro desse tema do que a preservação das águas. O Omar Aziz, do Amazonas, tem água em abundância, mas ele conhece e sabe que, na região da Amazônia, inclusive na Amazônia Legal e em outras áreas, já há comprometimento, pelo desmatamento, de nascentes e de afluentes, com o assoreamento de rios tributários, dos grandes rios amazônicos. Agora mesmo, no levantamento que nós fizemos de vários rios amazônicos, já há uma queda do volume médio de alguns grandes rios que estão compondo essa bacia superimportante. Esse desmatamento é muito comprometedor.
09:44 R	Quando o Angelo Coronel acata emenda dessa natureza, os recursos são exatamente destinados para a revitalização, e revitalização significa - até para o conhecimento também do Senador Confúcio - recomposição de matas ciliares e nascentes em beiras de rios, nos afluentes, para que, plantando árvores, se produza água, porque quem planta árvores produz água. Talvez as pessoas até não entendam isto: a água não vem debaixo do solo para cima; a água entra nos aquíferos pelas chuvas, e, para entrar pelas chuvas, tem que haver florestas. Por que há florestas? Porque florestas, com aquelas grandes raízes, dão porosidade ao solo, deixam o solo poroso para a penetração das águas da chuva, alimentando os aquíferos. Hoje eu vejo que no Brasil nós temos vários rios que eram perenes e hoje são rios caminho de areia, pelo desmatamento inconsequente, pelo assoreamento, não só na Região Nordeste, como é o caso de alguns rios, mas também na Região Amazônica e no Sul. Senador Oriovisto, lá no Estado do Paraná já houve crise hídrica com falta de abastecimento de água na capital Curitiba, já houve aqui, em Brasília. Cantareira, em São Paulo, já chegou ao nível morto da barragem, ao volume morto da barragem. Consequentemente, se vai-se falar em mudanças climáticas, a coisa mais importante que deve acontecer é um programa nacional - até internacional - para recomposição das matas ciliares no entorno das nascentes, dos rios afluentes, dos rios permanentes e das calhas principais também. Eu defendo isso no Rio São Francisco, porque, a cada ano que passa, o volume médio diminui mais. O volume médio do Rio São Francisco já chegou a 2.980m³ por segundo. Hoje, o volume, a vazão afluente, que é a vazão que entra na barragem de Sobradinho, está em torno de 620m³ por segundo. Então, houve uma diminuição muito grande pelo assoreamento. O assoreamento faz diminuir o calado das calhas principais do rio, e diminuição do calado significa alargamento desses rios e, consequentemente, a evaporação mais rápida e a falta de água para consumo humano. Antigamente era só consumo humano; hoje é consumo humano, industrial, animal, irrigação e geração de energia através das águas. Portanto, esse é um tema superimportante que eu tenho impressão de que a COP 27 precisa debater, tomar uma providência para garantir a água para as futuras gerações no nosso país e no mundo. Eu passo a palavra ao Senador Angelo Coronel. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA. Como Relator.) - Presidente Otto, Senador Esperidião, V. Exa. realmente defende com muita ênfase essa emenda. Eu acho que ela é muito importante, mas, infelizmente, nós só temos quatro emendas para serem escolhidas. Como a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara sempre também acata emendas que dizem respeito à Fundação Getulio Vargas, evidentemente, não significa que as emendas que nós conseguimos colocar no nosso relatório são melhores ou piores do que aquelas que não foram contempladas, mas o Sistema de Monitoramento de Fronteiras, como o Senador Omar Aziz bem falou, que é da região, é um sistema que vai fomentar muito a economia no Brasil, porque, a partir do momento em que você combate o descaminho, o contrabando, o tráfico de armas, o tráfico, o contrabando de medicamentos, de pneus, você vai fortalecer a nossa economia, porque esses produtos entram, repetindo, pela nossa fronteira seca, que tem quase 17 mil quilômetros, livremente, sem nenhuma fiscalização, e isso prejudica a indústria nacional, que gera emprego, que paga imposto. E os contrabandistas trazem o produto do exterior com total tranquilidade, praticamente com total isenção, uma isenção forçada, porque, considerando que são clandestinos, eles já entram tranquilamente nas nossas fronteiras secas.
09:48 R	Então, infelizmente, Senador Esperidião, pela CAE, nós optamos aqui por essas quatro emendas, mas não tenho a menor dúvida de que a CFT da Câmara vai acatar também essa emenda da Fundação Getúlio Vargas. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Fora do microfone.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Pois não. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Para discutir.) - É lógico que, vindo do Senador Esperidião Amin, a gente sempre tem que levar em conta a experiência, o tempo de Casa que ele tem. Ele é muito experiente, principalmente nessa questão de orçamento, e aí ele debate essa questão com profundidade. Mas a iniciativa de V. Exa. em relação à questão das fronteiras... Se for possível acatar ou acolher, será em relação à outra, mas não em relação a essa, Senador Esperidião Amin. Acho que todo o país sofre com isso, principalmente porque há uma política que não tem efeito nenhum em controle das nossas fronteiras. Ou nós avançamos nessa questão... Eu vou ter agora, daqui a pouco... Eu sou Presidente da Comissão de Segurança Pública, e vai ter uma reunião da Comissão também para debater algumas emendas, e nós estamos trabalhando em cima disso. É lógico que o Senador Esperidião Amin tem razão no que ele coloca, não tenho dúvida nenhuma. Temos respeito pela experiência dele e pelo controle e conhecimento em relação à questão econômica do país, o que ele já demonstrou várias vezes aqui nesta Comissão e no Plenário do Senado, mas essa emenda que V. Exa. acatou, essa emenda é de uma importância muito grande. E eu acho que a CAE dá um passo muito gigante nesse sentido. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA. Como Relator.) - Senador Amin, Senador Otto, demais colegas, infelizmente são só quatro. Ou tiramos fronteiras, monitoramento das fronteiras, ou revitalização de rios ou o retorno de investimento no Minha Casa, Minha Vida, ou também recursos do micro, do fomento ao empreendedorismo. Então, como, repito, existe a possibilidade de a Fundação Getúlio Vargas ser contemplada pela Comissão de Finanças e Tributação lá da Câmara dos Deputados, nós optamos por essas quatro emendas que eu considero de grande valia. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Encerrada a discussão. As razões apresentadas pelo Senador Angelo Coronel são convincentes, de que podem ser acatadas pela Câmara dos Deputados. Encerro a discussão e coloco em votação. Os Srs. Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório do Senador Angelo Coronel. As Emendas nºs 59, de estimativa à receita, 45, 23, 20 e 72, de apropriação, e as de nºs 1 a 14, de texto, renumeradas como Emendas nºs 1 a 19-CAE, estão aprovadas e serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Aprovado o relatório do Senador Angelo Coronel, nós vamos à segunda parte deliberativa desta reunião. 2ª PARTE ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 177, DE 2020 (EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 688, DE 2015) - Não terminativo - Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Jean Paul Prates Relatório: Contrário à Emenda oferecida pela Câmara dos Deputados e favorável ao projeto original. Observações: A matéria foi apreciada pela CAS, com parecer contrário à Emenda oferecida pela Câmara dos Deputados e favorável ao projeto original.
09:52 R	O Senador Jean Paul Prates não está presente. Nós vamos aguardar que ele, estando presente, possa proferir o seu relatório. Item 2. 2ª PARTE ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 412, DE 2022 - Não terminativo - Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017. Autoria: Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE) Relatoria: Senador Tasso Jereissati Relatório: Pela aprovação do PL nº 412/2022 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos do substitutivo apresentado, e pela prejudicialidade dos PLs 2122/2021, 3606/2021 e 4028/2021. Observações: A matéria será apreciada pela CMA, em decisão terminativa. [Tramitam em conjunto: Projeto de Lei n° 2.122, de 2021; Projeto de Lei n° 3.606, de 2021; e Projeto de Lei n° 4.028, de 2021.] Com a palavra o Senador Tasso Jereissati. (Pausa.) O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Sr. Presidente, o Senador Tasso Jereissati... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - O Senador Tasso Jereissati está a caminho. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Pela ordem.) - Exatamente o que eu iria falar. Poder-se-ia fazer uma inversão. Já, já ele está chegando e faria a relatoria. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Pois não. É o que eu farei, Senador Confúcio. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Está bem. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Fora do microfone.) - Eu vou abrir a Comissão de Segurança Pública. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Você vai sair? O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Fora do microfone.) - Eu a vou abrir, mas volto aqui. A gente se encontra lá.... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Está bom. O item 3 é projeto de lei de Senador Randolfe Rodrigues, e eu sou o Relator. Eu pediria ao Senador Angelo Coronel aqui assumir a Presidência para que eu pudesse relatar aqui o projeto do Senador Randolfe Rodrigues. (Pausa.) O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só um esclarecimento: o projeto do Tasso Jereissati ficou para outro dia? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Não, ele está a caminho... O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Ah, ele está a caminho... Tá. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Eu só fiz adiantar a pauta e vou relatar aqui o do Senador Randolfe. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Assim que ele chegar, nós passaremos a palavra, e ele vai relatar o projeto. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Muito obrigado. Está tudo certo! O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Vamos ao item 3 da pauta. 2ª PARTE ITEM 3 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 468, DE 2018 - Terminativo - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Relatoria: Senador Otto Alencar Relatório: Pela aprovação da matéria. Concedo a palavra ao Relator, o Senador Otto Alencar, para que proceda à leitura de seu relatório sobre a matéria. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA. Como Relator.) - Agradeço a V. Exa., Senador Angelo Coronel.
09:56 R	Submete-se ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 468, de 2018. A proposição é composta por dois artigos. O art. 1º altera o art. 26 da Lei nº 8.080, de 1990, a qual "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes" (Lei Orgânica da Saúde). Novo parágrafo estipula que "os valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde deverão ser revistos anualmente, de modo a cobrir os custos e assegurar a qualidade dos procedimentos". O art. 2º contém a cláusula de vigência e estipula que a norma resultante entrará em vigor na data de sua publicação. Na justificação, o autor, o nobre Senador Randolfe Rodrigues, acentua: O Conselho Federal de Medicina (CFM) (...) tem reiteradamente criticado a falta de uma política de reajuste de preços da Tabela SUS. Segundo a entidade, “mais de 1.500 procedimentos hospitalares incluídos na Tabela SUS (...) estão defasados”. A lista poderia ser ainda maior se considerados os atendimentos ambulatoriais, não contemplados no levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina, sobre a perda acumulada no período de 2008 a 2014, com base em dados do Ministério da Saúde. Nesse período, a perda acumulada nos honorários médicos chegou a quase 1.300% em alguns procedimentos, de acordo com a autarquia. Diante dessa grave situação, decorrente da inércia do Poder Executivo em atualizar periodicamente a Tabela SUS, cabe propor medida legislativa para garantir a recomposição anual dos valores dos procedimentos. É o mínimo que se pode fazer para manter a regularidade da assistência à saúde da população. Apresentada em 4 de dezembro de 2018, a matéria será analisada, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Coube a mim relatá-la. Análise. Compete a esta Comissão, nos termos do art. 97 do Regimento Interno, estudar e emitir parecer sobre os assuntos submetidos ao seu exame. O PLS nº 468, de 2018, é dotado de juridicidade e inova o nosso ordenamento legal. Ademais, o projeto pertence ao rol de atribuições legislativas do Congresso Nacional, conforme os arts. 24, inciso XII, 48, caput, e 197 da Constituição Federal, bem como não viola competências privativas do Presidente da República, discriminadas no art. 48, inciso I, e no art. 61, §1º, da Constituição Federal. Em relação à técnica legislativa, o projeto atende aos pressupostos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que "dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis". Em relação ao mérito, o novo parágrafo assegura que a remuneração a ser paga aos parceiros privados e aos entes subnacionais no âmbito do SUS será revista anualmente. Incluam-se aí todas as organizações sociais e também as santas casas de misericórdia, que passam um momento crítico para o atendimento. É o sistema complementar que tem dado resolutividade muito grande dentro do Sistema Único de Saúde. Isso propiciará uma melhor calibragem do equilíbrio econômico e financeiro de cada contrato firmado ou repasse devido. A consequência deverá ser a ampliação tanto da qualidade, como da quantidade dos serviços prestados à população brasileira. Acerca do seu impacto financeiro e orçamentário, o projeto não gera ônus imediato para a União. Assim, não viola o Novo Regime Fiscal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, assim como não contraria disposições da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ou da Lei nº 14.194, de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022). Com efeito, como requerido pelo caput do art. 26 da Lei 8.080, de 1990, continuará sendo responsabilidade do Conselho Nacional de Saúde aprovar a remuneração dos serviços prestados no âmbito do SUS. Essa aprovação, a seu tempo, necessariamente respeitará o ciclo orçamentário da União e demais normas legais aplicáveis.
10:00 R	Diante do exposto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o voto é pela aprovação do PLS 468, do nobre Senador Randolfe Rodrigues. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Em discussão a matéria. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Para discutir, Senador Oriovisto. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir.) - Senador Otto, primeiro eu quero declarar o meu total apoio ao projeto. Eu acho que é louvável o que o senhor levanta sobre as santas casas e sobre o setor de saúde de modo geral. Essa não correção dessas despesas é um verdadeiro absurdo, é uma forma de se querer fazer caridade com a mão alheia, mas é uma caridade tão absurda que às vezes a mão alheia acaba por não funcionar tal é o peso que se coloca sobre ela. Eu vou votar favoravelmente sem a menor sombra de dúvida. O simples fato de se mencionar que tem que se fazer uma revisão anual é muito importante. Eu só lastimo que o projeto, em momento algum, fixa valor, fixa, por exemplo, o IPCA ou um índice de inflação. Ele diz para repor os custos, mas é bastante vago. Acredito que o Conselho Nacional de Saúde, por interferência do Ministério da Economia e de outras coisas, vai acabar concedendo reajustes irrisórios, de 0,5% ou coisa que o valha, que talvez atenue o mínimo o problema, mas não vai resolver. O projeto é louvável, vou votar a favor, mas é incompleto. Ele dá uma sensação de que vamos corrigir, mas, na medida em que não estabelece, não crava um valor, ele realmente pode se transformar em letra morta. Mas eu votarei a favor, sem a menor dúvida. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA. Como Relator.) - Oriovisto, eu acompanho isso há muito tempo. Recentemente, tanto o Governo do meu estado, também por minha iniciativa, pelas emendas que são disponíveis aos Senadores, emenda impositiva... Eu tenho experiência muito grande de trabalho - agora não, mas ao longo da minha vida - em hospitais filantrópicos. Por muito tempo fui professor da Universidade Federal da Bahia de Ortopedia e Traumatologia e trabalhei em hospital público, cuidando de pessoas que chegavam para tratamento. Por muito tempo, fui da Santa Casa de Misericórdia e, por 12 anos, de 1974 a 1986, eu trabalhei no Hospital Santo Antônio, criado por Irmã Dulce. Esse hospital é um hospital de caridade em Salvador e é o maior hospital público hoje de Salvador. O Hospital Santo Antônio tem 600 leitos, tem todas as especialidades e começou num galinheiro! Era uma casa pequena, que foi crescendo. E esse hospital hoje tem qualidade de serviço; atende somente ao Sistema Único de Saúde e tem todas as especialidades, inclusive oncologia.
10:04 R	E digo a V. Exa. que esse hospital esteve agora, recentemente, no começo do ano, quase que fechado, porque os recursos repassados para os diversos procedimentos ficam muito aquém do custo operacional do hospital. Então, o Governador do Estado da Bahia, Governador Costa, fez uma suplementação, através do estado, de 19 milhões. Eu contribuí com o restante, com emendas impositivas que tinha aqui, para não desativar esse hospital. Até porque - não sei do estado de V. Exa., que é um estado em que as pessoas talvez tenham um poder aquisitivo maior pelas condições do estado, que não tem as mesmas características da Bahia -, no meu estado, por exemplo, 82% da população depende do Sistema Único de Saúde; 18% tem seguro de saúde privado, incluindo aí os funcionários do estado, do chamado Planserv. Então, você tem que ter uma rede hospitalar hoje, em qualquer estado da Federação, em São Paulo também... O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Paraná não é diferente. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Não é diferente. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Não. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Pois é. Então, em São Paulo, o estado mais rico da Federação, as pessoas andam em fila de hospitais públicos, sem atendimento, como é em outros estados. Então, recuperar esse valor de pagamento dos procedimentos é super necessário. Agora, tem que ter, dentro disso, uma coisa chamada fiscalização correta da aplicação dos recursos, ou seja, auditoria permanente, porque você tem hospital público de toda qualidade. Tem aquele que faz corretamente, que cumpre os objetivos, cumpre a responsabilidade, a resolutividade. O que é resolutividade? Resolutividade é o doente chegar no hospital e não ser encaminhado para outro, é resolvido ali. Se é um problema cirúrgico, resolve ali; se é um problema cardíaco, resolve ali, o que for. Então, tem que se fiscalizar isso, e não há fiscalização rigorosa nesse sentido. Portanto, tem alguns, como esse Hospital Santo Antônio, que cumprem rigorosamente as suas obrigações e outros que, às vezes, têm recurso, e não cumprem. E nesses casos a população é que paga. Então, no meu estado, por exemplo - no de V. Exa. também deve ser a mesma coisa -, o perfil da maioria da população é totalmente dependente do Sistema Único de Saúde e, além disso, de uma atenção que hoje o Governo Federal praticamente desativou nesse período - não é de agora não, já vem de uns oito anos para cá, e o Senador Confúcio, que é médico, sabe disto -: a atenção materno-infantil. A atenção materno-infantil no Brasil caiu de uma forma tão grave que a mortalidade materno-infantil se ampliou bastante por falta de maternidade, falta de investimento, falta de possibilidade de oferta de leitos tanto para obstetrícia, ginecologia, como para pediatria. Então, esse é um tema que qualquer governo que queira ser direito, correto e sério tem que levar em consideração porque é a vida das pessoas. Uma coisa é faltar uma estrada, uma ferrovia, um investimento de ordem física, de infraestrutura. Outra coisa é faltar a condição de salvar uma vida. E isso está acontecendo no Brasil, já vem acontecendo há algum tempo. E a defasagem dos recursos do SUS é muito grande porque não tem sido dado o reajuste necessário a todos esses procedimentos. Uma consulta do SUS é R$10 há mais de seis anos. Um atendimento é R$10 há mais de seis anos. Vou dar só o exemplo aqui de uma consulta. Um parto: R$140, R$150. Então, se não houver um aporte de recursos, até como fez agora o Governador da Bahia, Rui Costa... Todos os anos, parte das minhas emendas impositivas vão para o Hospital da Irmã Dulce, desde que eu cheguei aqui. Por quê? Porque trabalhei 12 anos e sei do valor de um atendimento público de alta qualidade para um paciente que chega morrendo e precisa do atendimento das pessoas. Então, esse projeto é um projeto que deve ser levado em consideração para que se faça isso e dê condição de que os profissionais, as estruturas hospitalares, as estruturas de UPAs possam funcionar com qualidade de serviço. Senador Zequinha Marinho tem a palavra.
10:08 R	O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Muito obrigado, Presidente. Eu só quero aqui endossar o que já ouvi... O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Zequinha, nós vamos seguir aqui a sequência, vamos passar aqui a palavra primeiro para o Senador Confúcio Moura, essa grande sumidade do Estado de Rondônia. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Desculpem-me, eu funcionei como Relator e Presidente, eu esqueci. Desculpem-me. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - V. Exa. está muito afobado. É a emoção de ser recordista de votos da Bahia. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Não foi, não, é que falar de saúde me emociona muito. Falar de saúde arrepia o corpo da gente. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir.) - E para quem tem experiência, não é, Senador Otto? Bem, Senador Presidente Angelo Coronel, muito obrigado pelo espaço. O projeto de lei é necessário, é virtuoso. Nós vimos recentemente o Hospital A.C.Camargo, em São Paulo - é recente -, que é um hospital tradicionalmente muito respeitado na área do tratamento do câncer, pedir o descredenciamento do SUS. Saiu fora do SUS porque estava com um prejuízo mensal irreparável. Santas casas acumulam déficits históricos de endividamento. As santas casas estão quebradas, devido justamente a essa falta, porque a maioria esmagadora dos seus pacientes usuários são pobres. Com isso, elas vão acumulando, não podem parar e ficam buscando doações de terceiros, e vai passando, mas o SUS, a tabela SUS está aí inalterada há muitos anos. E assim está uma onda, tipo um jogo de dominó, caindo as peças. E isso vai sobrecarregando o já caótico sistema SUS de atendimento. Então é fundamental, realmente esse reajustamento tem que ser previsto, trabalhado orçamentariamente a partir de 2023; e, enquanto esse projeto tramita, a gente vai organizando a questão orçamentária a partir do ano que vem, prevendo já esse escalonamento. O Senador Oriovisto fala é da falta de estipulação de parâmetros de reajustamento, mas justamente ele pode, no transcorrer dele na Câmara, ir recebendo mais elementos que possam justamente colocar essa gradatividade da correção da tabela SUS ao longo do tempo. É uma necessidade, ainda mais com o problema inflacionário. O preço dos remédios, dos insumos, quase, eu acho, que 90% importados... Nós vimos na pandemia, até máscara vinha da China, tudo. Assim sendo, eu acredito que é importante que o projeto tramite, mas ele vai se incorporando mais em elementos qualificativos para que a gente possa votar e fazer uma reparação justa. Era só isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Para discutir, o nobre Senador do Mato Grosso, baiano, Wellington Fagundes, também campeão de votos nessa eleição. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir. Por videoconferência.) - Meu Senador, agora Presidente, Angelo Coronel, eu gostaria de... Filho de peixe, peixinho é, não é? Para não confundir a cabeça dos mato-grossenses, eu sou nascido em Mato Grosso, mas filho de baianos, pai e mãe baianos, com muito orgulho. Eu quero aqui, Sr. Presidente e Sr. Relator também, já que o Senador Otto é médico, e aqui fala um médico-veterinário, dizer da importância que é exatamente a gente valorizar todas as filantrópicas do Brasil.
10:12 R	No meu estado, nós temos duas grandes santas casas. A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, com mais de 200 anos de atuação, esteve prestes a fechar, não fosse o trabalho de colocarmos recurso de emendas, como vários Parlamentares, e também pelo fato de o Governador Mauro fazer praticamente uma intervenção e administrar hoje a santa casa de forma estadual. Então, não está fechada, mas o Governo do estado teve que assumi-la. Temos a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, a minha cidade, que também é exemplo de uma excelente administração e que presta um grande trabalho a toda a Região Sudeste, mas também a todo o Estado de Mato Grosso. E há as outras filantrópicas de modo geral. Então, se não fosse o papel das filantrópicas, com certeza a situação da saúde no Brasil estaria muito, mas muito complicada. No momento da pandemia, claro, tivemos os hospitais universitários também cumprindo um grande papel. Acho que fazer essa defesa é extremamente importante e por isso eu quero aqui também me manifestar totalmente favorável ao relatório do Senador Otto Alencar. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Para discutir, nosso grande Senador, liderança inconteste do Estado do Pará, Zequinha. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para discutir.) - Presidente, muito obrigado. É um tema que... Como paraense e vivendo num estado que tinha ali, antes da pandemia, a terceira menor renda per capita, isso significa dizer para o Senador Otto que a Bahia tem uma renda maior do que a nossa... A renda implica exatamente o uso dos serviços: quanto mais baixa a renda, mais se corre para o serviço público, porque não tem outra fonte, não é? De repente, o projeto precisa de ajustes, precisa ser mais claro, como já disse aqui o Senador Oriovisto, e a gente quer colaborar nesse sentido, mas a importância de se aproveitar esse projeto para tentar resolver um problema que assola o Brasil, principalmente as regiões mais carentes, de renda mais baixa, que não têm condição de ter um plano de saúde, não têm alternativas, têm que correr para o público. No meu estado, quando o senhor falou de morte materna e infantil, nós saímos de 76 para cada grupo de 100 mil para 115 nos últimos quatro anos. Quer dizer, nós estamos perdendo mulheres, mães, ali no parto, pós-parto, imediatamente, de uma forma estarrecedora para todos nós. Então, eu estou aqui para me somar ao discurso, Presidente, no sentido de que se aproveite o projeto, de que se trabalhe e melhore naquilo que tem que ser melhorado, mas que se dê uma atenção. Não estamos falando de aumento, mas de um pouco de reajuste para fazer com que principalmente essas casas de saúde filantrópicas possam sobreviver. Não é se estabilizar, não; é sobreviver. Essa é a palavra. Meu estado se ressente disso, juntamente com toda a Região Norte e Nordeste, do Senador Otto e de V. Exa. também. Precisamos demais, mas para antes de ontem, resolver essa parada, porque nos afeta de forma muito direta. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Concedo a palavra a um dos grandes economistas aqui do Senado Federal, que poderia até ser Ministro da Economia no futuro Governo, se assim Deus permitir, Senador Oriovisto, lá do Paraná.
10:16 R	O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA. Fora do microfone.) - Com o meu apoio. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir.) - Vocês me queiram bem, por favor. Deixe-me... Apenas para completar essa conversa, Senador Otto, eu adorei a sua explanação, a sua experiência como médico, a história do hospital em Salvador, a sua luta, e quero dizer que eu me somo a isso, porque - eu não sou médico; como bem disse o Angelo Coronel, o meu campo é a economia - eu fui reitor de uma universidade por dez anos, e nós tínhamos lá o curso de Medicina. Eu entrava muito nos hospitais aonde nossos alunos iam para completar a sua formação, desde em pronto-socorro até em tudo mais que eles tinham que fazer em hospital, e sei bem o drama que são os hospitais filantrópicos, conheço isso bem de perto. Todas as minhas emendas impositivas eu dedico a hospitais filantrópicos, a santas casas. Dentro dos limites que a lei nos impõe, tudo que eu posso eu dedico a essa gente, porque realmente eu acho que tem duas coisas no nosso país que que cessam a minha razão: criança passando fome, gente passando fome e também uma pessoa doente numa fila sem poder ter atendimento. Essas duas coisas me tiram do sério. Eu não consigo pensar em mais nada quando eu vejo estas duas situações: a fome e a falta de atenção ao doente. São coisas terríveis. Tudo que nós pudermos fazer para combater esses dois males nós temos a obrigação de fazer. Eu voto favoravelmente ao projeto, claro. É uma boa iniciativa que vai na direção correta, e é uma pena que nós não podemos fazer mais, mas, às vezes, o ótimo é inimigo do bom. Se nós pudéssemos obrigar esses reajustes nesses procedimentos... É um absurdo pagar R$10 por uma consulta médica, é uma coisa escandalosa! Isso significa o quê? Dois dólares. É uma coisa... Não há nem o que dizer. Nós já estamos acostumados ao absurdo. Eu espero que esse projeto avance, que ele se aperfeiçoe no sentido de obrigar realmente a um reajuste mais substancial e lastimo que, às vezes, nós tenhamos no orçamento R$19 bilhões para o orçamento secreto, que não é uma imoralidade, que não quer dizer que o dinheiro que vai ser roubado. Não! Não é isso, não. Pode até ser indicado para uma boa obra, para uma ponte, para uma estrada... Eu não ponho em dúvida isso, mas eu ponho em dúvida a prioridade. Será que, quando há uma criança passando fome ou um doente sem ser atendido, nós temos o direito de embelezar uma praça? Eu acho que esse é um questionamento que nós temos que nos fazer. Nós tínhamos que dar prioridade para a fome e para a saúde. Essas duas coisas são a grande chaga nacional. Parabéns pela sua relatoria! Eu votarei a favor, com certeza. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Para discutir, o nobre Senador do Estado do Tocantins Guaracy Silveira, que, com tão pouco tempo, já vai deixar saudades aqui na Casa. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir.) - Muito obrigado, meu Presidente. Saúdo toda a nação brasileira que nos ouve, nos escuta neste momento, pedindo, primeiramente, que as bênçãos divinas estejam presentes em todos os senhores e senhoras aqui presentes, naqueles que nos ouvem e extensivamente nas respectivas famílias. Eu acho que a relatoria é muito esclarecedora.
10:20 R	Sr. Presidente, nós temos que ver, Senador Otto, que, quando nós vemos as listas das grandes invenções do mundo, nós vamos encontrar Ian Fleming, von Braun, Einstein, Edison, Tesla, americanos, ingleses, alemães, judeus, franceses e tanta gente do Velho Mundo, salvo os americanos, que são do Novo Mundo, mas não encontramos praticamente ninguém, nas grandes listas, da nossa amada e querida Pátria Mãe, Portugal. Eu me recorro à história para lembrar que os portugueses, nossos descobridores, se assim foram, legaram à história e à sociedade uma grande invenção, pois foi em Portugal, justamente na Pátria Mãe, se não me engano em 1498 - eu não estava lá naquele tempo; não dá para eu saber com certeza -, que criaram a primeira Santa Casa de Misericórdia. Passado algum tempo de descoberto o Brasil, eles trazem o mesmo modelo aqui para o Brasil, já em 1539, onde instalam, meu Presidente, a primeira Santa Casa em Olinda, Pernambuco. Então, o fato de que os portugueses não tenham participado das grandes invenções científicas que mudaram a história da economia, a história das guerras, a história de tantas ciências e da tecnologia também... Mas essa invenção portuguesa salvaria Portugal. Não podemos dizer que não inventaram coisas importantes. Eles as inventaram sim, inventaram as santas casas, que têm sido extremamente importantes justamente para os municípios com mais dificuldade, para o povo mais pobre. Então, eu aproveito este momento para homenagear a invenção de não sei quem, lá no século XIV, que criou o modelo das santas casas, que têm salvado, dado saúde e curado milhões de pessoas durante a história. Voto com o Relator, lembrando que nunca um projeto é perfeito - nós sempre temos que corrigi-los, senão não haveria modificações de leis -, mas que esta seja, neste momento, a nossa homenagem a quem iniciou o projeto e a quem iniciou o projeto das santas casas, centenas de anos atrás, na pátria portuguesa. Deus abençoe todos! Voto com o projeto. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o Projeto de Lei do Senado nº 468, de 2018, nos termos do relatório apresentado. A votação é nominal. Os Senadores e as Senadoras que estiverem de acordo com o Relator votam "sim". Os que não estiverem de acordo com o Relator votam "não". Os Senadores já podem votar pelo sistema eletrônico. (Procede-se à votação.) O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Presidente, estamos precisando de socorro para votar aqui. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Também aqui. Todo mundo está precisando de socorro. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Quem é que nos ajuda? O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Podem declarar o voto "sim", que será computado. Não tem nenhum problema. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Então, eu quero declarar o meu voto "sim". O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Fora do microfone.) - Eu também declaro meu voto "sim", mas o sistema aqui não está funcionando, não.
10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Declaro também o voto "sim". O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - O meu também, Sr. Relator. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Fora do microfone.) - Meu voto é "sim". O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Agora, os que estão no sistema remoto, o senhor tem que ver. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Peço à Secretaria da Comissão que verifique os votos de quem está no sistema remoto. (Pausa.) Os Senadores que se encontram no sistema remoto já podem também votar. Vota "sim" quem vota com o Relator; vota "não" quem vota contra o Relator. Se por um acaso algum Senador estiver com dificuldade de votar pelo sistema remoto, pode ligar aqui para a Secretaria da Mesa para declarar o seu voto. (Pausa.) O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Sr. Presidente Angelo Coronel, meu voto é "sim". (Intervenção fora do microfone.) O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - Voto "sim", claro! (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Aguardo a Secretaria passar a informação de quantos votantes. (Pausa.) Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que estão participando desta sessão pelo sistema remoto já podem votar. "Sim", votando com o Relator. (Pausa.) Com a palavra o Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu gostaria, enquanto temos o tempo aí para a conclusão da votação, de pedir a palavra pela ordem. Há um requerimento que eu apresentei exatamente em relação ao item 2 da pauta - acho que o Senador Tasso já chegou -, e eu gostaria de saber de V. Exa. a possibilidade de já analisar esse requerimento em que nós pedimos uma audiência pública para discutir exatamente o projeto constante do item 2 da pauta, para que a gente possa ter uma audiência pública para discutir esse tema, que é um tema bastante complexo. Agora mesmo teremos a COP, com representantes do Brasil, e o nosso requerimento é no sentido exatamente de propiciar essa discussão no momento mais oportuno.
10:28 R	Então, eu gostaria de saber de V. Exa., ou se vamos aguardar o Presidente Otto, da possibilidade também de esse requerimento ser votado antes da apreciação do item 2. O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Nobre Senador Wellington, tão logo o Senador Otto Alencar assuma a Presidência, ele irá deliberar sobre sua solicitação. (Pausa.) Declaro encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Angelo Coronel. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Foi verificado o seguinte resultado: 14 votos SIM; NÃO, 0. Abstenção: 0. A Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 468, de 2018, nos termos do relatório apresentado. Será feita a devida comunicação ao Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 91, §2º, do Regimento Interno. Eu passo aqui o comando da Comissão ao nosso Presidente de fato e de direito, o Senador campeão Otto Alencar. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Agradeço ao nobre Senador Angelo Coronel. O requerimento apresentado para uma audiência pública eu indefiro, até porque eu já tinha anunciado a relatoria da matéria para o Senador Tasso Jereissati, a quem eu passo a palavra. Essa matéria não é terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos, ela vai ser apreciada na Comissão de Meio Ambiente. Portanto, na Comissão de Meio Ambiente, aqueles que acharem necessário e apresentarem as razões podem perfeitamente solicitar audiência pública, sem nenhum prejuízo para a tramitação e a apreciação da matéria no âmbito do Senado Federal.
10:32 R	Senador... O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Presidente, eu acho que nós teríamos que discutir esse requerimento, porque é uma coisa de extrema... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - O requerimento, Senador, foi apresentado extemporâneo. Depois que eu anunciei o Relator, que estava a caminho, foi apresentado o requerimento, de tal sorte que eu indeferi. Essa matéria vai para a Comissão de Meio Ambiente, e lá pode ser perfeitamente discutida com audiência pública, sem nenhuma dificuldade. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - Eu queria só salientar... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Deixe o Senador Guaracy apresentar a última razão dele, por favor. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Senador, eu conheço o seu espírito público e sei da sua sensibilidade também. Esse negócio de sequestro de carbono é um negócio tão novo no mundo, tão inicial, de que se fala muito e se conhece pouco. É igual falar do universo: a gente fala muito, mas não conhece nada do universo. Assim é o sequestro de carbono também: tem muita especulação, tem muita divagação, mas não tem ciência; a ciência sobre isso é muito pouca. Então, acho que esta Comissão não deve perder a oportunidade de discutir e começar a discutir aqui, sim. E temos que chamar os setores interessados, como CNI, nós temos que chamar a CNA, afinal, todos os segmentos da sociedade que entendem e que podem ser beneficiados ou prejudicados. Eu acho que nós abrirmos mão de discutir isso nesta Comissão, que é das mais relevantes, meu Presidente, não é bom para nós, não é bom para o Brasil, não é bom para todos os que estão interessados. Eu apelo a V. Exa. para que esta Comissão discuta, fazendo uma audiência pública aqui porque ela é de muita relevância, tanto é que nesses dias está sendo realizada a COP... (Intervenção fora do microfone.) O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - COP 27? Já adiantou quatro anos, seis anos? (Risos.) Então, meu Presidente, respeitando toda a sua autoridade, todo o seu conhecimento, todo a sua honradez com que sempre preside e coordena os trabalhos que estão sob a sua responsabilidade, apelo a V. Exa.: nós temos de fazer uma audiência pública, de acordo com o requerimento apresentado em 4/11/22, porque é de importância nós ouvirmos todo os setores da sociedade. Nós não podemos abrir mão de algo que passa na nossa mão. A Bíblia diz: tudo o que vier a vossa mão, façais com toda honra, com toda a dedicação. Eu acho que nós não podemos abrir mão do direito de discutir e chamar... Quando se fala de sequestro de carbono, parece que nós estamos envolvendo o mundo todo. E se esta Comissão abrir mão disso, eu acho que nós perdemos uma grande oportunidade de fazer um bom serviço para o Brasil, para o setor produtivo, para aqueles que produzem e justamente para a nossa agricultura.
10:36 R	Não existe nada mais importante para a sociedade do que a agricultura. Nós podemos viver sem computador, sem caneta, sem papel, mas sem comer nenhum de nós estaríamos aqui. Então, eu faria um apelo aos Senadores: que nós ouvíssemos todos os setores - CNA, CNI, outras confederações e as confederações até estaduais, devido às nossas peculiaridades regionais. Nós temos os Pampas gaúchos, nós temos o lavrado de Rondônia, nós temos a Caatinga do Nordeste, nós temos o Cerrado do centro, nós temos a Mata Atlântica e temos a selva amazônica. Então, este país se interessa muito por isso. E a Comissão de Assuntos Econômicos deve se interessar ainda muito mais. Eu acho que não é justo nós dispensarmos a nossa opinião sobre isso daqui. Eu acho que nós devemos isso aí e apelo ao senhor, aos demais Senadores: nós temos que fazer uma audiência pública sobre isso. Nós não estaremos cumprindo com o nosso dever. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Com a fala o Senador Tasso Jereissati. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - Senador Otto, eu primeiro queria esclarecer que esse projeto não tem semelhança com o desconhecimento do universo; pelo contrário, é uma compactação um pouco exagerada. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Verdade... (Risos.) O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - Não existe aqui nenhum sentido contra a agricultura. Eu não sei por que as pessoas às vezes colocam os assuntos como se tivesse este projeto alguma relação direta em prejudicar a agricultura e os agricultores. Pelo contrário... Pelo contrário, não existe esse propósito, não existe nada que venha a prejudicar. E eu queria colocar o seguinte... Presidente, fica ao seu critério. Essa proposta, o mérito dela mesmo vai ser na CMA. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Claro! Sem dúvida nenhuma. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - Comissão de Meio Ambiente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Comissão de Meio Ambiente... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - Saindo daqui, ela vai para a CMA. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Ela vai para a Comissão de Meio Ambiente, e lá será debatida. É o mérito dela, exatamente lá. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - E lá que será debatida, até porque é especializada nesse assunto, como V. Exa. disse, que tem a ver com a COP 27 etc. Esse projeto que está aqui, e eu queria esclarecer a V. Exa., é o resultado... Evidentemente que, sem uma audiência pública, outros Senadores não foram ouvidos. Mas ele passa para a CMA, vai para a Câmara, na Câmara vai passar pelas Comissões... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Não, ela vai para o Plenário também. Além da CMA, vai para Plenário. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - E vai para o Plenário. Então, é isso. Nós vamos dar andamento a esse projeto e ter a discussão... Pois não. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - E eu entendo que a viagem é longa. Entendo perfeitamente que a viagem é longa, mas a responsabilidade da Comissão de Agricultura... Aliás, da Comissão de Assuntos Econômicos jamais pode ser relegada, já que estamos entre as mais importantes na Casa. E não é questão de prejudicar ou beneficiar, mas por que não ouvirmos já setores importantes que podem enriquecer ou não o projeto? Eu acho... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - Mas qual é a diferença entre ouvir agora e ouvir na semana que vem na CMA? O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - A vantagem de ouvir agora... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Senador Tasso, eu já tinha explicado ao nobre Senador Guaracy que eu já tinha indeferido o requerimento porque foi extemporâneo, eu já tinha indicado o Senador Tasso Jereissati para relatar o projeto. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Dia 4 foi extemporâneo, Senador? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Hein? O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Dia 4 foi extemporâneo?
10:40 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Foi apresentado depois que eu o indiquei. O requerimento veio depois. Depois que eu anunciei que ele iria relatar o projeto, veio o requerimento. É isso que é extemporâneo. Foi fora do tempo, veio depois que eu anunciei o Relator. Se viesse antes, eu colocaria até em discussão, para ser votado, mas, Senador, eu já indeferi. Está indeferido. O Senador vai relatar, mas, antes, eu passo a palavra ao Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só para levar em consideração que o tema é extremamente relevante. E eu acho que não tem ninguém mais qualificado para fazer esse relatório que o Senador Tasso... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Eu li o relatório dele. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - ... pelo homem de negócio que é e pela visão do potencial dos mercados mundo afora. Não adianta a gente pensar diferente. Temos que pensar de acordo com o mundo. Esse ativo ligado à questão aqui precisa realmente... Eu estou aqui com um requerimento a que foi dada entrada dia 11 - sou um dos que o subscreveram juntamente com o Senador Heinze, o Senador Wellington Fagundes, o Senador Acir -, no sentido de que a gente possa ouvir as entidades, as instituições, porque o senhor sabe que a questão ambiental é muito importante, mas ela é tocada pela questão econômica. Eu sou da Amazônia. Lá o cara, entre morrer por necessidade e preservar a árvore, derruba a árvore. O que vale mais: a árvore em pé ou a árvore deitada? Isso aí tem comandado, tem sido uma tragédia para muita gente. Então, a gente precisa, realmente, do ponto de vista econômico, avaliar isso. Eu acho que V. Exa. pode relevar. Eu queria aqui fazer um apelo em nome da Frente Parlamentar da Agropecuária, da qual sou Vice-Presidente, da própria CNA. Enfim, nós temos aqui uma série... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - A CNI também pediu, nós estamos pedindo aqui para incluir, a fim de que a gente pudesse escutar esse pessoal - escutar esse pessoal. Aqui é um fórum muito adequado, porque lá, cuja vida eu conheço, essa questão é feita exatamente por conta da economia. A árvore em pé dá mais do que a árvore deitada, coitada? E é algo que o senhor está vendo lá. Isso aqui é uma saída para esse dilema. Se nós tivermos como aprovar um projeto bem trabalhado, bem moldado, nós vamos resolver muito, mas muito, muito, muito dessa questão, que é fundamental. Então, eu queria fazer um apelo em nome da Frente Parlamentar da Agropecuária, que está aqui se postando, no sentido de que a gente pudesse pedir ao Senador Tasso que não apresentasse o relatório hoje, correto? Aí a gente sentava e ouvia esse pessoal. De repente, sugeriria alguma coisa no seu relatório. Na próxima semana, traria aqui e já passaria, finalmente. Se o senhor aceitar, em vez de audiência pública, a gente sentar com esses órgãos, essas entidades para dar uma olhada e eles poderem dizer: "Olha, Senador, aqui, ali a gente pode melhorar essa redação!". Eu acho que é possível a gente fazer isso até mesmo sem audiência pública, acertar isso, para dar celeridade ao trâmite desse projeto, Senador Tasso. Eu queria pedir ao senhor, em nome dos setores aqui mencionados no nosso requerimento. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Senador Tasso... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Só uma semana. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Senador Tasso... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE. Como Relator.) - A minha preocupação: eu gostaria muito, dada a importância desse projeto. E o Senador Zequinha colocou muito bem: essa é uma das discussões mais importantes no mundo hoje. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Sem dúvida. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - Nós estamos tratando aqui da questão da sobrevivência do planeta.
10:44 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Humana. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - Essa é a questão. Essa discussão vem no sentido do que está sendo feito no mundo inteiro, não é só no Brasil, no mundo inteiro, sobre a questão do crédito, captura e sequestro de carbono. E essa discussão visa justamente compensar... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Exatamente. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - ... economicamente aqueles que, ao invés de sequestrarem o carbono, estão mandando o oxigênio. Então, essa não é uma discussão nova, inclusive a legislação já existe. O que a gente está propondo aqui é a regulamentação. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Exatamente. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - Mais oportuno do que o momento não existe, por causa até da COP 27. Então, nós temos todas as condições. Eu proponho... Estou lembrando só que, semana que vem, tem 15 de novembro, e, se tiver votação semana que vem, toda a minha estrutura, todos aqueles que participaram estão à disposição para discutir. Nós temos condições de votar isso semana que vem? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Não, 15 de novembro é terça-feira, não é? O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - Terça. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Aí não há condição, porque é feriado. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Fora do microfone.) - Só se fosse na quarta. Ou, então, na outra terça-feira. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Não. Tasso, ouça bem, ouça bem. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - O que eu proponho, por causa da semana que vem... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Eu entendi. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - ... é discutir isso na CMA; semana que vem ela está na CMA. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - CMA não vai ter; para a semana não tem... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - O ambiente da CMA, Senador, é diferente, muito diferente. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - Mas vai ter que passar lá de qualquer jeito. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Vai, vai, mas, se ele chegar lá bem trabalhado, racionalmente bem construído, eu tenho certeza de que lá nós teremos mais facilidade de completar isso. O ambiente lá não dá muito espaço para o debate, para a discussão. Então, se o caminho por aqui... E, veja só: de um lado, é a questão ambiental, mas quem determina a pressão sobre a questão ambiental é a questão econômica, cujo fórum é aqui. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - E isso aqui não é fórum? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - E o fórum é aqui. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Resolve aí. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - O problema economia versus ambiente é na regulação do crédito de carbono. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Exatamente. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Exatamente. O senhor não gostaria, então, de a gente resolver isso esta semana e já deixar isso pronto. Eu posso marcar, se o senhor tiver condição, amanhã ou quinta-feira; a gente se reúne, conversa, acerta, escuta e vê a sugestão dos setores aqui interessados. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Pela ordem.) - Presidente, eu sou da Comissão de Meio Ambiente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Pois não, Senador Confúcio. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - ... sou o Vice-Presidente de lá, e o Jaques Wagner, nosso querido Senador Jaques Wagner, é o Presidente. A CMA tem discutido com profundidade todos esses temas, democraticamente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Eu tenho acompanhado. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Esse assunto de regulação do mercado de carbono é um apelo internacional, e o Brasil está muito atrasado nesse quesito. Com isso, chegará o momento em que o pequeno produtor rural, o médio ou o grande optará por manter a floresta em pé, porque será compensador, devido ao sequestro de carbono. Para entender o que é sequestro de carbono, deve-se entender o seguinte: é como se você pegasse uma árvore grande da floresta e pusesse numa balança: "Está aqui. Vou pesar tantas toneladas dessa árvore, desse pé de angelim aqui". Aquele peso de raiz, tronco, folhas, galhos, tudo isso é carbono. Aquilo é carbono! Aquilo é um ativo financeiro incorporado pela natureza, através das reações fotossintéticas que vão acontecendo, que precisa ser monetizado e organizado para fins comerciais.
10:48 R	Com isso, como é que você vai combater o desmatamento no Brasil? Fazendo com que a pessoa pense duas vezes que manter a árvore em pé é mais compensador do que derrubá-la para vendê-la para o mercado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Perdoe-me, mas isso é o bê-á-bá! O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Não é? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - É o bê-á-bá isso aí! O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois é! O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Se você mantém a árvore em pé, você vai ter... O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Exatamente! O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - ... recursos dados pela compensação. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Aí entra a complexidade dos outros sistemas no projeto, que é a certificação, a acreditação desses procedimentos. Hoje os georreferenciamentos e os modelos de satélites já determinam aquelas áreas mínimas para negócios. Então, Sr. Presidente, eu creio, respeitando aqui o Senador Guaracy, que o Senador Tasso pode fazer a leitura do projeto. E, para fazer as audiências públicas, o local adequado é a Comissão de Meio Ambiente. É lá que vai acontecer isso. Lá não tem nada de ideológico, nada que vai... Nesse tema, não tem negócio de ideologia em cima dele, não! Esse é um tema econômico importante! É importante! Eu tenho conversado muito com estudiosos, e eles estão ansiosos por essa legislação. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Senador Confúcio... O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Então, encerro aqui minha participação. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - ... não seria audiência. Mas poderíamos sentar com o Relator para sugerir formalmente... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - Senador, eu vou lhe fazer uma proposta aqui, se o nosso Presidente Otto Alencar concordar. Eu leria meu relatório. Não se abre a discussão. E, nesse período, estamos todos abertos a uma discussão com todas as entidades que quiserem vir aqui amanhã, depois de amanhã, na semana que vem, para que isso seja modificado. E, durante a votação ou antes da votação, nós acordaríamos as eventuais modificações que V. Exas. trariam. Depois disso, vai para a CMA. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - A votação não seria hoje, então, Senador? O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - Não, não. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Só leria hoje? O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - Só leria. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Só leria? Perfeito! O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - A minha posição está clara, que é a de colocar em votação. Mas, se o Relator propõe que seja lido o relatório para votação a posteriori, eu concordo. Mas, como eu já tinha designado o Relator, ele vai ter que decidir se ele quer ler e não votar hoje, deixar para votar depois. Senador Tasso Jereissati. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - Eu estou fazendo essa proposta para que nós tenhamos, se algum... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Eu quero, inclusive, esclarecer de novo aos Senadores, inclusive aos Senadores que estão no sistema remoto, que esta votação aqui não é terminativa. Ela vai para a Comissão de Meio Ambiente e termina no Plenário do Senado Federal e depois vai à Câmara dos Deputados. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Amanhã, às 15h? O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pode me dar um aparte, Senador? Está fechado? Senador Tasso... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Tasso, você propõe o quê? O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - Para mim, o ideal era que nós votássemos hoje, para que fosse para a Comissão de Meio Ambiente, que é a Comissão adequada... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Exatamente! O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - ... e que tem estudiosos e pessoas dedicadas ao assunto, para que pudessem fazer o debate.
10:52 R	Do ponto de vista da economia, isto aqui, benfeito ou malfeito, é de uma vantagem, para o Brasil e para a população que normalmente depende das florestas, fundamental. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Claro, fundamental! O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - Agora, imagina para o Brasil, que tem a Floresta Amazônica, o ganho que este país vai ter, os recursos que este país vai poder absorver do resto do mundo... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Do mundo, exatamente. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - ... em função da Floresta Amazônica. Então, é uma coisa fundamental. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Toda vez que você corta uma árvore, você diminui a fotossíntese. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só um aparte. Eu estou totalmente de acordo com o Senador Tasso. A gente tem que pensar que, às vezes, o ótimo é inimigo do bom. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Exato. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Esse projeto tem uma longa viagem pela frente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Longa viagem pela frente. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Eu tenho certeza de que o trabalho do Senador Tasso e da sua assessoria é um trabalho muito benfeito. Ele se notabilizou aqui, no nosso Senado, por enfrentar temas difíceis e se sair muito bem. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Muito bem. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Então, eu tenho certeza de que é um primeiro passo de uma longa jornada, e, se nós temos preocupação com o meio ambiente, é fundamental que se dê logo esse primeiro passo. A discussão continua em aberto na CMA. A discussão vai... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Ao Plenário. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Os aperfeiçoamentos virão, mas nós precisamos dar o primeiro passo. Eu acho que se deve relatar, deve-se votar hoje e deve-se encaminhar o projeto. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - É também a minha opinião, Senador Oriovisto. Aliás, eu já coloquei o projeto para a relatoria do Senador Tasso Jereissati. Estou ouvindo as razões de todos os Senadores, como sempre o faço, mas ele já tem a palavra para relatar o projeto e votar o projeto. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - O projeto vai para a CMA. Lá pode ter audiência pública, lá se pode apresentar emenda, vai para o Plenário do Senado Federal, pode ter emenda no Senado Federal, vai para a Câmara dos Deputados, para as Comissões da Câmara dos Deputados... Então, não há por quê, não vejo qual o problema de você votar uma matéria que está aqui clara, mostrando a necessidade que o mundo exige do mundo e do Brasil como um todo. Sem nenhuma dúvida, se você tem crédito de carbono, você não vai deixar... Vai ter o crédito de carbono e deixar de cortar as árvores, até porque o imediatismo de hoje está comprometendo as futuras gerações. Quantos rios hoje perderam a vazão por causa de corte de árvores de nascentes em matas ciliares de beira de rio? Quantos? O meu mesmo - que sou do Nordeste - está marcado para morrer se não tiver a revitalização, o Rio São Francisco. Só tem essa artéria para suprir de água o Nordeste. Foi feita agora a transposição. O Lula começou, a Dilma deu seguimento, o Presidente Bolsonaro concluiu uma parte para suprimento da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Ceará do Senador Tasso Jereissati, de várias localidades. Agora, o aumento do consumo, Senador Oriovisto, é em progressão geométrica, e a produção de água em progressão aritmética. Sabe por quê? Eu estou conversando esse tempo aqui, na Comissão de Assuntos Econômicos... Agora, morreu uma nascente no Brasil - morreu uma nascente no Brasil -, e todos sabem que, todo dia em que se desmata, morre uma nascente, porque, quando há o desmatamento, vem imediatamente o assoreamento, porque vem a impermeabilização do solo, vem a trovoada e leva areia para dentro da nascente, para dentro do rio. É assim ou não é, Zequinha, que acontece? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Fora do microfone.) - Exatamente.
10:56 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Exatamente assim. Agora, ninguém está enxergando isso. Ou seja, os que têm netos, os que têm filhos, que vão precisar de água no futuro, não estão preocupados com o meio ambiente. Alguns estão preocupados. Eu tenho grandes amigos produtores de algodão e de soja no oeste da Bahia que inclusive copiaram um projeto nosso chamado Fábrica de Florestas, um projeto que foi idealizado e serviu como base hoje para, no oeste da Bahia, a Aiba (Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia) começar a fazer. Você pega uma nascente, qualquer nascente morta e me dê uma retroescavadeira para eu retirar a areia, o barro que entrou nela, chegar ao suor da terra embaixo; me dê arame para cercar essa nascente; e me dê as árvores da localidade - se for do Cerrado, de qualquer bioma, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, o que for - para eu plantá-las e para, quando elas estiverem adultas, a água brotar na nascente. Porque, se você planta árvores, você dá condição de a raiz da árvore fazer a porosidade do solo para penetrar nele. Não é braquiária, não é capim ou qualquer graminha que dá porosidade ao solo; o que dá é árvore, com raiz grossa, para a chuva vir e, com a porosidade, penetrar no aquífero ou no talvegue - nome técnico do aquífero -, alimentá-lo e depois fazer brotar água. Qualquer nascente é recuperável. Eu já recuperei algumas, inclusive, na minha região, no meu estado, com esse projeto chamado Fábrica de Florestas, que serviu de base para aqueles que matarem uma nascente a recuperarem. Então, esse projeto é para permitir, na área que não tem o investimento para agricultura - e tem que se respeitar isso -, a pecuária, a soja, o algodão, que se preservem as matas. No meu estado, por exemplo, da Mata Atlântica só tem 10%. Agora se está começando a replantar as árvores. Começou-se a replantar as árvores, inclusive por necessidade da produção do cacau com a mata de cabruca. Começou-se a replantar e recuperar a Mata Atlântica. Quantas nascentes já foram recuperadas no sul da Bahia? Inúmeras delas, com a consciência de preservação ambienta, produção com sustentabilidade, sem prejudicar a produção agropecuária, do agronegócio, da agricultura familiar, da agroindústria, absolutamente! O Brasil tem área demais para fazer as duas coisas bem-feitas. O que não pode é se sair de apreciar um projeto desses, que é um apelo para a preservação do que tem ainda no Brasil para ser preservado, com recursos suficientes para compensar aqueles que vão preservar as florestas que nós temos até hoje. Portanto, eu vou passar a palavra para a relatoria do Senador Tasso Jereissati. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - Senador Otto, eu queria inclusive aqui colocar... Eu convivo aqui com o Senador Otto há oito anos. E, desde o primeiro dia em que nós nos encontramos, o Senador Otto fala das nascentes do São Francisco e luta pela preservação das nascentes do São Francisco, fala que o São Francisco está morrendo, fala, reclama, briga, propõe projetos etc. E na verdade eu acho que, com tudo isso... Eu me lembro de nós irmos ao Presidente da República em determinado momento - se não me engano, era o Presidente Temer - fazer uma explanação, diante da urgência do projeto, e o progresso foi muito pequeno de lá para cá - muito pequeno de lá para cá. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Eu cheguei a colocar, nesse período em que estou aqui, R$900 milhões para a revitalização do Rio São Francisco, Senador Oriovisto. Não sou mineiro, mas, se você me perguntar, da nascente dele no Município de São Roque de Minas, na Serra da Canastra, até chegar ao Atlântico, todo o percurso do rio eu conheço, riacho por riacho, afluente por afluente, rio principal da margem direita, da margem esquerda... Todo o trajeto do rio eu conheço. E, no meu estado, Senador Tasso Jereissati, na margem direita, cinco rios principais que eram perenes morreram: o Paramirim não bota mais água no Rio São Francisco; o Rio Paulista; o Rio Santo Onofre; o Rio Verde, de Itagaçu, na Bahia; e o Rio Jacaré, de Irecê. São cinco rios mortos que botavam água na margem direita do Rio São Francisco e que não botam mais uma gota d'água, pelo desmatamento, pelo assoreamento e pela inadequação do uso da água.
11:00 R	Agora, a água, que hoje é de consumo humano, consumo animal, industrial, irrigação, produção de energia, tudo isso no Brasil hoje está em qualquer região sendo feito de forma incorreta. A Barragem de Três Marias, em Minas Gerais, no Município de São Gonçalo do Abaeté, hoje, tem 40% da bacia aterrada. Sabe o que são 40% da bacia aterrada? São 40% a menos de volume nessa Barragem de Três Marias. Por que entrou terra lá? Porque desmatou. Quando desmata, não tem como não entrar terra. O que sustenta os solos são as raízes. Então, você tem Três Marias hoje com quase 40% de aterramento da barragem, o que significa dizer 40% a menos do volume útil dessa barragem. Não se está observando isso. Parece que ninguém aqui tem filho, que vai viver mais 40 anos ou 30 anos, ou que ninguém tem neto aqui, para pensar que no futuro a grande crise que virá e que já existe hoje é a crise hídrica. Vai ter guerra por causa de água, se não se preservá-la. Já tem nos países árabes, já tem em outros locais a questão da água. E a diminuição da água... A cada dia que passa, a produção diminui e o consumo aumenta. Então, vai faltar. Não tem outro elemento que possa substituir a água que não seja a própria água. O petróleo, eólica, solar, biomassa, hidrogênio, qualquer um deles é substituível, mas água não tem como substituir. O consumo aumenta, a população cresce, e o cara está matando uma nascente por dia no Brasil - é quase uma por dia no Brasil! Nessa discussão aqui, acabaram com a nascente agora, neste período aqui, neste país maravilhoso que nós temos e que está sendo destruído por falta de sustentabilidade na produção de todos os setores que utilizam a terra e desmatam as florestas para utilizar a terra. Senador Tasso. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Eu pediria um aparte, Senador. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Pois não, desde que seja sobre outro tema - não é? -, porque o tema do senhor já foi esgotado. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - O tema... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Pois não. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem. Fora do microfone.) - Senador, eu acho que ninguém está falando aqui em desmatamento e acabar com as matas do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Não, mas eu não falei isso também, não. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Eu acho que todos nós temos uma oportunidade... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Mas eu não falei isso, não. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O meu pedido: nós temos uma COP sendo realizada no momento, meu Presidente! O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Hum? O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Nós temos uma COP sendo realizada no momento, que vai nos trazer enriquecimento de diálogos... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Senador, eu não vou deixar de apreciar o projeto. Eu já indeferi o projeto. Se for sobre o mesmo tema, peço desculpas a V. Exa., mas vou passar a palavra ao Relator, porque eu já indeferi o requerimento para apreciação do requerimento, e o Relator tem a palavra para apreciar a matéria. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Senador Omar. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Só um minutinho... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Senador Omar. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Pela ordem.) - Eu estava lá embaixo, no meu gabinete, atendendo algumas pessoas, e estou vendo esse debate aqui. É interessante, Senador Otto, que o crédito de carbono, hoje, é o que o atual Governo defende. O Paulo Guedes... Quantas vezes ele quis trocar a Zona Franca por crédito de carbono? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Exatamente.
11:04 R	O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Várias. Não estou falando do Governo que vai se instalar a partir de 1º de janeiro. Estou falando deste Governo aí. Hoje, a Amazônia, que é uma floresta, não é uma selva, sequestra o carbono, o que ajuda no agronegócio brasileiro. Nós sabemos que os serviços da floresta podem ser vendidos, mas tem que regulamentar e tem que iniciar essa discussão. Eu fico pasmo porque todo mundo quer que a gente preserve, mas não ganhe em cima da preservação. Uma árvore em pé vale mais do que um milhão deitadas - uma! -, porque sequestra. E hoje já existem estudos científicos para saber, por hectare, quantas toneladas de carbono se sequestram. Então, eu acho que o debate tem que ser aprofundado. Agora, querer ditar regra para Senador em relação a regulamentar o crédito de carbono é postegar algo que o Brasil está devendo à Amazônia principalmente, está bom? Então, quando se fala "ah, ninguém vive de comida"... Ninguém vive sem água, não é de comida, não! Porque é muito bom... E você falar em sequestro de carbono hoje, que é uma matéria que eu entendo... O Senador Confúcio, que é da minha região, sabe também do que eu estou falando. V. Exa., que é do Tocantins, também sabe muito bem que o Araguaia hoje está assoreado - Tocantins também! Diminuiu o volume por quê? Porque há o desmatamento. Então, o que aconteceu nos últimos anos? Nós vivemos um momento em que podemos restabelecer. Acho que o Presidente Lula - a COP 30 tinha que ser aqui no Brasil - precisa fazer este pronunciamento lá: trazer para o Brasil. Acho que o foco ambiental é o Brasil hoje, está certo? Porque este atual Governo não quis fazer a COP aqui, mas nós podemos fazer, daqui a três anos - ainda estará no Governo do Presidente Lula -, a COP aqui no Brasil, num estado em que haja infraestrutura hoteleira. Infelizmente, na Região Amazônica, nós não temos nenhuma estrutura hoteleira para isso - o meu estado não tem, o Pará não tem, Rondônia não tem -, mas existem outros estados, como a Bahia, por exemplo, e o Ceará, que têm uma estrutura hoteleira que poderá receber milhares de convidados e colocar o Brasil de volta ao topo em relação à questão ambiental. Nós temos um agronegócio forte, mas nós temos um agronegócio forte - volto a repetir; e eu sou a favor do agronegócio - porque nós temos água, porque, no dia em que a gente não tiver água, não vai se plantar absolutamente nada, porque não se substituiu ainda a água em lugar nenhum. Não tem, não tem um elemento para substituir a água. Então, Senador Tasso, primeiro, eu voto a favor do seu relatório e, segundo, é uma matéria que eu posso debater, porque, por obrigação de ter sido Governador, representando o meu estado, eu conheço um pouco. Então, serviços ambientais, um deles é o crédito de carbono, que é defendido... Aliás, o Paulo Guedes fala em 80 bilhões por ano de crédito de carbono - ele dá até valores. E nós não podemos oferecer ao mercado porque não regulamentamos isso ainda. Nós não vamos prejudicar o agronegócio. Aliás, quem compra créditos de carbono é aquele que desmata, é aquele que tem pagar pelo desmatamento. Hoje se compram áreas na Amazônia para se preservar em troca de multa, em troca de não sei o quê... Então, o próprio caboclo pode preservar aquela área e receber serviço. É um serviço que ele vai estar...
11:08 R	O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Senador Aziz, me concede um aparte, por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Não, eu estou aqui falando com o Senador Otto, não tem aparte. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Nós já batemos demais nisso aí. E o Tasso tem que ler o relatório dele. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Eu, pessoalmente, Senador Tasso, só vim aqui para lhe dizer o seguinte: eu acho que nós demos um grande passo. Na Comissão de Meio Ambiente, eu posso trazer professores da Universidade Federal do Estado do Amazonas que estudaram, cientistas do Inpa que estudaram o sequestro de carbono para dizerem da importância que tem o sequestro de carbono com uma árvore em pé. Volto a repetir: uma árvore em pé vale mais do que mil derrubadas. Primeiro, porque quem derruba uma árvore não é o cara que mora na região. Ele não derruba; quem derruba é o madeireiro. E nós sabemos ali, no sul do Amazonas, fronteira com Rondônia, como funciona; ali no Município de Apuí, na comunidade de Matupi, que está ali na fronteira... Então, ao falar sobre essas questões, é importante a gente se aprofundar um pouco e não ouvir discursos de pseudoambientalista que não conhece a região e é contra o desenvolvimento. Nós vamos desenvolver a Amazônia? Vamos, mas não é desmatando a Amazônia; é preservando a Amazônia e pagando por esses serviços ambientais. E o crédito de carbono é um desses. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Senador Tasso Jereissati, para leitura do relatório. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - Senador Otto Alencar, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, à CAE compete opinar sobre o aspecto econômico-financeiro do Projeto de Lei nº 412, de 2022, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 2.122, de 2021, do Senador Weverton; 3.606, de 2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e 4.028, de 2021, do Senador Marcos do Val. As proposições tratam da mesma matéria, a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões de gases de efeito estufa e tramitam em conjunto por força do Requerimento nº 693, de 2022, de minha autoria. Com a aprovação do Requerimento nº 693, de 2022, os mencionados projetos tramitam em conjunto e, após o exame da CAE, serão examinados pela Comissão de Meio Ambiente, a Comissão de mérito da matéria. Aqui, eu proponho inclusive que haja discussão conosco sobre o assunto e que o Senador Confúcio possa apresentar essas emendas, se for o caso e se ele também concordar, para que nós possamos já chegar lá com alguma discussão ocorrida com essas entidades. Os projetos pretendem, em síntese, regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto no art. 9º da Lei nº 12.187, de 2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Então, esse projeto está atrasado. Essa regulamentação está atrasada.
11:12 R	O MBRE é um dos instrumentos dessa política e, segundo a lei, será operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado, autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), onde se dará a negociação de títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas. O mérito das proposições é inquestionável. Considerando os cenários previstos de alteração do clima, que incluem diminuição das chuvas nas principais regiões produtoras agrícolas no Centro-Sul e aumento de desastres naturais como enchentes e secas, com seus graves impactos para a socioeconomia nacional, é fundamental a adoção de medidas que induzam atividades e projetos com menor emissão de carbono. As regras dos projetos vão no sentido de viabilizar a operacionalização do MBRE, por meio de um sistema de comércio de emissões de gases de efeito estufa, um dos sistemas de precificação do carbono. Essa precificação abrange o cálculo do custo social dessas emissões, quantificadas e vinculadas a produtos e serviços, incorporadas aos seus custos de produção. Muitos países e empresas têm adotado voluntariamente sistemas de precificação de carbono e as transações envolvendo esses sistemas crescem significativamente a cada ano. De acordo com o Banco Mundial, a receita mundial dos ativos de carbono foi de aproximadamente US$84 bilhões em 2021, um aumento de 60% em relação a 2020. Esse montante é uma crucial fonte de financiamento para apoiar a recuperação econômica baseada em uma futura transição para economias de baixa emissão de carbono. De fato, o Brasil tem papel fundamental no provimento de ativos ambientais no contexto de um mercado global de carbono, considerando nosso imenso patrimônio florestal e nossa matriz energética fortemente baseada em energias renováveis. Para tanto, precisamos instituir um marco regulatório robusto para a implementação de um sistema de precificação de carbono que, por consequência, contribua para a valorização de serviços e ativos ambientais. Em que pese o excelente trabalho dos Senadores autores dos quatro projetos de lei e a convergência, em medida substancial, entre as propostas, entendemos serem necessárias intervenções de natureza estruturante, para que se possa oferecer um marco legal que regule o funcionamento do mercado de crédito de carbono no Brasil de maneira mais eficiente, eficaz e efetiva. Propomos, assim, um marco legal simplificado e, ao mesmo tempo, suficiente para garantir a segurança jurídica que todos os atores desse mercado exigem para gerenciarem suas emissões com base em parâmetros claros e definidos, investirem em projetos e programas de redução ou remoção de gases de efeito estufa e, ademais, entre si transacionarem os ativos financeiros gerados, inclusive com a possibilidade de exportação.
11:16 R	A estruturalidade dessas intervenções terminou por exigir a elaboração de um substitutivo, que ofereceremos ao final. No substitutivo, apresentamos uma nova proposta de organização do mercado de créditos de carbono, de natureza mais ampla, tendo como eixo principal a gestão das emissões de gases de efeito estufa. Foi necessário, nesse contexto, propor a instituição do Sistema Brasileiro de Gestão de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBGE-GEE), no âmbito do qual será estabelecido o plano nacional de alocação de Direitos de Emissão de Gases de Efeito Estufa (DEGEE). O plano estabelecerá os percentuais de ativos financeiros baseados em reduções e remoções verificadas de emissões (RVE), que poderão ser usadas em associação com os DEGEE para a comprovação da consecução das metas estipuladas para cada setor e para suas empresas. O plano instituirá também a interoperabilidade dos dois grandes mercados desses ativos, o regulado e o voluntário, bem como sua integração com outros mercados. Definições de natureza transitória, como metas de redução progressivamente mais desafiadoras a serem exigidas de setores produtivos submetidos à obrigação de redução de emissões, assim como a proporção do esforço de cada setor para o cumprimento dos compromissos internacionais do país, ficam para a regulamentação pelo Poder Executivo federal. Aspectos igualmente importantes, como a proteção das partes contratuais detentoras da propriedade e da posse legal de instalações não reguladas, em especial com relação aos riscos e obrigações que assumam, são deixados à regulamentação por se tratar de especificidades já normatizadas no direito civil e comercial ou sujeitas a regramento infralegal. A gestão da comissão do SBGE ficará a cargo do órgão federal competente para a matéria, a quem caberá definir a organização e o funcionamento do sistema, por meio de regulamentação. Uma competência fundamental desse sistema será o credenciamento e o descredenciamento de metodologias de mensuração de emissões e de sequestro, remoção ou redução de gases de efeito estufa. As regras do substitutivo exigem, para transações nas plataformas de negociação credenciadas, como as bolsas de valores, a inscrição no sistema de controle de gerenciamento de emissão de gases de efeito estufa e dos projetos e programas de geração de RVE de acordo com metodologias aceitas pelo sistema e, adicionalmente, o registro e o depósito desses ativos financeiros junto a instituições autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.
11:20 R	Como requisitos, os projetos e programas não poderão causar perda de biodiversidade, destruição de ecossistemas e biomas nacionais, prejuízo na implementação de medidas de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, além de terem de observar as normas relativas à proibição de trabalho em condição análoga à escravidão e trabalho infantil. Quanto à tributação, optamos por buscar fundamentação na legislação que regula ganhos com títulos de renda variável. Nesse sentido, fixou-se a alíquota do Imposto de Renda sobre ganhos em 15%, ficando a fonte pagadora responsável por sua retenção e seu recolhimento quando houver intermediação. Em síntese, foram necessárias mudanças profundas no texto original do PL nº 412, de 2022, inclusive com relação à definição de conceitos, e adotamos o modelo de sistema para a estrutura regular organizacional do mercado de carbono, simplificando sua gestão. Deixamos à regulamentação pelo Poder Executivo o que é inerentemente transitório ou de sua competência, e aproveitamos regras sobre plataformas de mercado reconhecidamente eficientes com o objetivo de garantir segurança jurídica às transações de créditos de carbono. Ressaltamos a contribuição do Senador Roberto Rocha, que, por meio de emenda, propôs aperfeiçoamentos, parcialmente acolhidos, no sentido de se prever a existência de instâncias consultivas junto ao órgão federal responsável pela gestão do SBGE-GEE e a possibilidade de auditoria e asseguração independentes de declarações de emissões de GEE. Regular o mercado de carbono nos termos propostos no substitutivo significa introduzir incentivos substanciais para a associação dos interesses econômico-financeiros e ambientais. Buscamos, por meio da criação de títulos representativos de emissões evitadas de GEE, do incentivo à sua negociação, bem como do estabelecimento de limites de emissões do carbono, de GEE, por setores e por empresas, estabelecer mecanismos de mercado que permitam alcançar metas de redução de emissões da forma mais eficiente possível. Desse modo, conciliamos os objetivos de preservação do meio ambiente e de crescimento da economia, de forma a contribuir para o desenvolvimento social, ambiental e economicamente sustentável. Temos a convicção, por fim, de que o país está diante de oportunidade única de lançamento de uma onda de desenvolvimento com base no aproveitamento de vantagens que lhe são naturais. Assim, rogo o apoio de meus pares nesta Comissão para aprovar o substitutivo que já foi apresentado e está nas mãos de todos os Srs. Senadores. Dessa maneira, Presidente Otto, esse é o nosso relatório. Mas, antes de terminar, eu gostaria de parabenizar o Senador Otto e o Senador Omar Aziz, que não está mais aqui, pela reeleição, pela brilhante votação que V. Exas. obtiveram, fazendo jus ao trabalho de oito anos que V. Exas. desenvolveram aqui no Senado Federal.
11:24 R	Então, na sua pessoa, quero saudar todos aqueles Senadores que foram reeleitos com muito mérito. Apenas aconselho a V. Exa., como veterano desta Casa, que compre um estoque de bengala para daqui a quatro anos, para aqueles que ... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Estoque de bengala? O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - É um estoque de bengala. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Para quê? O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - Vai ser necessário para quando V. Exa., com 80 anos, estiver aqui dentro não ter nenhum tipo de incômodo. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - A força... Você está enganado, Tasso. O corpo só se entrega quando a cabeça se rende. Com 80, 85, 90, não terei nenhum problema, não. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Esse é um conselho médico. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Um conselho médico. Ele... Eu sou médico ortopedista, cirurgião, fui professor por muitos anos da Universidade Federal da Bahia, formei muitos médicos, fiz residência médica, e ele é o maior crítico que eu tenho aqui no Senado Federal, Senador Guaracy. Qualquer sujeito, até do exterior, que passe aqui, no Senado Federal, claudicando, mancando, ele diz que fui eu que operei. (Risos.) Isso é um absurdo, porque eu só tenho bons resultados e ele fica querendo macular a minha história de médico, professor e cirurgião. Mas eu queria que V. Exa. proferisse o voto, porque eu ainda não... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - O voto é favorável ao substitutivo. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Desculpe, então. Diga, Senador Guaracy. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - V. Exa., sei de seu espírito democrático e também de sua competência na medicina, na ortopedia. A sua competência transcende o Estado da Bahia... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Agradeço, porque o Senador diz o contrário. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Ele diz o contrário? É uma questão de julgamento. (Risos.) Eu achei o relatório do Senador Tasso, que acho um dos Senadores mais brilhantes que esta República gerou... Há uma concordância, mas eu acho que tudo que é bom pode ser melhorado, tudo que é bom pode ser melhorado. Isso daí é função da ciência, é função da política, é função da economia. Por isso, eu pediria vista de seu relatório. Peço vista, regimentalmente, devido... Porque eu gostaria de que mais gente opinasse, não pondo em dúvida a sua capacidade, Senador, porque sei que V. Exa. é um dos Senadores de mais crédito, conhecimento, realmente, e honestidade, mas eu acho que eu posso, nós podemos incluir mais sabedoria, porque, às vezes... Eu pediria vista, Sr. Presidente, do relatório. Peço vista por causa disso, mais uma vez, elogiando a boa fama de V. Exa. como ortopedista. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Senador, obrigado. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Mas espero nunca precisar de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Também não desejo de que precise não. (Risos.) O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, vista coletiva. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Pois não. Está concedida, então, a vista coletiva solicitada pelo Senador Confúcio e também, inicialmente, pelo Senador Guaracy. Quero parabenizar o Senador Tasso Jereissati. Eu tinha lido e agora reli quase todo o voto e também as considerações para a aprovação dessa matéria, que considero relevante para o Brasil neste momento, sobretudo porque ela vem para apreciação exatamente junto com o que está acontecendo no Egito, com a COP 27, de fundamental importância para o mundo neste momento, sobre a questão das mudanças climáticas, desse crédito de carbono que nós estamos apreciando aqui agora.
11:28 R	Há alguma outra matéria? Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião. Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente sessão, agradecendo a todos os Senadores e Senadoras que dela participaram. (Iniciada às 9 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 28 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/11/2022 - 22ª - Comissão de Assuntos Econômicos