20/10/2022 - 18ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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08:03 R	O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Declaro aberta a 18ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciar nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata das reuniões anteriores. As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Há expediente sobre a mesa, que passo a ler: - Ofício nº 3, de 2022, do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos; - Ofício nº 68, de 2022, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais; - Ofícios 887 e 1.348, ambos de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos; - Ofício da Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital (CBAPD), órgão de caráter consultivo ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; - Ofício n° 30, de 2022, da Presidência da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil; - Ofícios nºs 37, 162, 163, 172 e 173, do Presidente Nacional da Igreja Aspaziana Cristã; - Ofício nº 586, de 2022, da Chefia de Gabinete do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; - Ofício da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade. Todos estão conforme instrução normativa da Secretaria-Geral da Mesa. O inteiro teor dos referidos documentos ficará à disposição de todos na Secretaria desta Comissão e na página da Comissão, na internet. Em conformidade com o cronograma oficial divulgado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento), esta Presidência ratifica o prazo para os Senadores e Senadoras que são membros desta Comissão apresentarem suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, até o dia 25 de outubro de 2022, portanto, na próxima terça-feira. Nossa reunião para deliberarmos as emendas da CRA ao Ploa 2023 ocorrerá no dia 27, próxima quinta-feira, às 8h da manhã. Vamos então ao item 1. ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 1072, DE 2021 - Não terminativo - Altera o art. 3º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e o art. 19 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para dispor que, para fins de apuração de ganho de capital do imóvel rural, considera-se, em qualquer hipótese, custo de aquisição e valor da venda o Valor da Terra Nua (VTN) declarado, respectivamente, nos anos da ocorrência de sua aquisição e de sua alienação. Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pela aprovação do Projeto Observações: - A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação, em decisão terminativa. - Votação simbólica.
08:07 R	Concedo a palavra ao Senador Lasier Martins, para proferir a leitura do seu relatório. Senador Lasier, V. Exa. tem a palavra. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Como Relator. Por videoconferência.) - Com muito prazer. Muito bom-dia, Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz, Senadores e Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado. Recebi, com muita honra, a incumbência de relatar esse projeto de lei de V. Exa., o PL 1.072, do ano passado. Muito distinguido com essa relatoria, Senador Acir. Repetindo, então, o objetivo é para dispor que, para fins de apuração de ganho de capital do imóvel rural, considera-se, em qualquer hipótese, custo de aquisição e valor da venda o Valor da Terra Nua (VTN) declarado, respectivamente, nos anos da ocorrência de sua aquisição e de sua alienação. Vou direto à análise, porque a própria análise já atualiza e esclarece bem do que se trata. Então, compete à CRA (Comissão de Agricultura) opinar sobre tributação da atividade rural e outros assuntos correlatos, nos termos dos incisos XI e XXI do art. 104-B do Regimento Interno do Senado. Como não se trata de análise em caráter terminativo, cabe à Comissão, nesta ocasião, manifestar-se sobre o mérito da proposta. À CAE caberá, oportunamente, a análise terminativa da constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa e mérito. Cabe esclarecer, inicialmente, que o art. 19 da Lei nº 9.393, de 1996, considera, para fins de apuração de ganho de capital de imóvel rural, o VTN na aquisição e o VTN na venda declarados, respectivamente, nos anos da ocorrência de sua aquisição e de sua alienação. No entanto, o §2º do art. 10 da Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, que é uma norma inferior ao referido arcabouço legal, determina que, caso não tenha sido apresentado o Diat do ano de aquisição ou de alienação, ou de ambos os anos, serão considerados como custo de aquisição ou como valor de alienação os valores constantes nos respectivos documentos de compra e venda. Ocorre que esses valores, frisemos, não estabelecidos em lei, apenas em norma infralegal, consideram todas as benfeitorias do imóvel, arcadas pelo próprio proprietário, e representam valores superiores ao VTN, que seria o parâmetro correto a ser adotado para a apuração do ganho de capital.
08:11 R	Portanto, a RFB condiciona a aplicação do art. 19 da Lei nº 9.393, de 1996, no caso do imóvel rural, à entrega do Diat e, na ausência desta, impõe uma regra que a própria lei não prevê, em clara ofensa ao princípio da legalidade tributária, de que trata o inciso I do art. 150 da Constituição Federal de 1988. Ante a análise, entendemos, por uma questão de justiça, legalidade e constitucionalidade, que, nos casos de venda de imóveis rurais, o cálculo do ganho de capital seja sempre apurado com base no VTN, independentemente da entrega do Diat, razão pela qual vislumbramos como oportuna e propícia a aprovação da presente iniciativa. Então, o voto, Sr. Presidente. Assim sendo, votamos pela aprovação do PL nº 1.072, de 2021, nos congratulando com a decisão de V. Exa. de corrigir uma irregularidade aqui comentada. É o relatório. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Lasier Martins, pelo seu brilhante relatório. É uma matéria que eu entendo ser oportuna e importante para o nosso país. E, como V. Exa. muito bem colocou, estamos corrigindo um erro que é devido e nós, portanto, avançaremos nessa discussão. Lido o relatório, a matéria está em discussão. Com a palavra o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Muito bom dia, Senador Acir Gurgacz. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Bom dia. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) - Bom dia ao nosso querido Senador Lasier. Eu quero também me congratular, no caso, com ambos - com o Relator, porque ele foi direto ao ponto no seu relatório, e com o prezado amigo, pela iniciativa de corrigir, como foi dito pelo Senador Lasier, um equívoco. Sinceramente não sei como é que esse equívoco tem sido contornado em termos práticos, mas esclarecer e tornar a lei explicitamente mais adequada me parece que é o nosso dever, de forma que, além de votar a favor e cumprimentá-los a ambos, quero também lhe dizer que o clima em Santa Catarina está bom. E eu fiz questão de registrar no site dos Senadores que ontem eu estive na sua segunda pátria, Gaspar, infelizmente numa missão de me despedir de um grande médico daquela cidade, Dr. João Spengler. Faço questão de deixar esse registro também assinalado na nossa ata. Dr. João Spengler foi um médico dedicadíssimo na sociedade quebra tigela da nossa querida Gaspar. E lá conheci, senhores, no dia em que o meu amigo Pedro Esmério - o nome é bem gaúcho, não é, Acir? Pedro Esmério -, ex-Prefeito de São José do Cerrito, lá na Serra Catarinense, completava 103 anos de idade, e eu o cumprimentava. Conheci em Gaspar, Senador Acir Gurgacz, Pedro João de Souza, que fora sapateiro, com 104 anos de idade, garboso - garboso -, cintura fina, lúcido e grande pescador. Sapateiro de Gaspar, 104. Ontem eu tive uma lição de vida - aliás, três lições de vida: uma despedida e cumprimentos a um aniversariante que fazia 103 anos de idade e a um que já fez 104, ambos lúcidos.
08:15 R	Então, Lasier, nós temos grande futuro, se tivermos juízo. Mas aí vai o meu voto favorável. E quero dizer que eu vou assistir à sessão de quinta-feira, que será presidida pelo Senador Lasier, mas não estarei em Brasília, de forma que vou assistir remotamente e espero poder votar a favor das emendas que o Relator da nossa Comissão vai apresentar ao Orçamento de 2023. Não se esqueça de Santa Catarina, senão o pessoal de Gaspar vai te cobrar! Um abraço e um bom dia. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Com muito prazer e muita honra, Senador Esperidião Amin. Presidente Acir, eu quero sucintamente aproveitar, se V. Exa. me permitir... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Pois não. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Por videoconferência.) - ... para fazer uma referência aqui, nesta oportunidade, quando nos reunimos aqui numa Comissão - e têm sido tão raras as nossas reuniões do Senado. Eu particularmente tenho ido, mas nem sempre compareço. São poucas as reuniões de Plenário. Eu queria registrar nesta oportunidade o meu protesto contra a censura à TV Jovem Pan. Ontem eu acompanhei a cobertura da Jovem Pan; também sou tomado da maior indignação, até porque eu venho da comunicação social. Nós estamos acompanhando uma escala de atos arbitrários que tiveram muita notoriedade com o Ministro Alexandre de Moraes, mas tivemos ontem mais um acréscimo, que foi a decisão do Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, que estabeleceu censura prévia, ferindo frontalmente a Constituição, a liberdade de pensamento, a liberdade de expressão. Eu quero aqui me solidarizar com a direção, com os apresentadores, com os comentaristas, com aqueles que apreciam a TV Jovem Pan, por esse ato de violência, de arbitrariedade a que nós estamos assistindo. E espero que o recurso judicial que está adotando a TV Jovem Pan seja provido pela instância superior. Nós temos visto que outras grandes empresas de comunicação têm feito críticas tão ou mais violentas quanto as que tem feito a Jovem Pan, e igual procedimento não tem sido tomado, de modo que estamos diante de notória parcialidade de algumas autoridades do Poder Judiciário. Então, o meu protesto a esta censura que foi imposta à TV Jovem Pan. Muito obrigado pela oportunidade, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito bem, Senador Lasier. Meus cumprimentos pela sua posição e pela sua fala oportuna neste momento. O Senador Esperidião Amin pede a palavra. V. Exa. a tem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Quero me solidarizar com as palavras do Senador Lasier, primeiro, no tocante à Jovem Pan, e, segundo, alertar para o que eu estou vendo aqui no UOL que o TSE está reunido hoje para deliberar sobre a ampliação da sua atividade fiscalizatória prévia sem a participação do Ministério Público. Olha bem, o TSE... Na verdade, a Constituição chamou equivocadamente: o Tribunal Superior Eleitoral é o serviço eleitoral. Ele é tribunal para julgar questões decorrentes ou inerentes à eleição, e não para criar procedimentos, estabelecer a sua própria atuação em matéria de comunicação, de liberdade de expressão.
08:19 R	Então, essa escala que eu prefiro usar em termos mais dinâmicos, como escalada... Isso é uma escalada. Hoje parece que vai haver mais um episódio marcante se concretizar isso, ou seja, é um princípio que o Ministro Alexandre de Moraes, por quem eu tenho até apreço pessoal, assumiu. O inquérito da fake news, Senador Lasier, é sem Ministério Público. Presta atenção: três anos e sete meses, o Ministério Público dispensado, e, o que é pior, a ex-Procuradora-Geral Raquel Dodge tinha considerado inquérito nulo. O Procurador Augusto Aras concordou, ele concordou com a existência desse inquérito, e ninguém mais consegue encerrar esse inquérito. De igual sorte, se houver essa deliberação, eu tenho ainda dúvidas sobre a amplitude que o TSE pretende, mas o que está na manchete é isto: ele vai ampliar a sua atuação, o TSE, ele vai deliberar sobre isso, sem Ministério Público, ou seja, ele vai atuar motu proprio, ou seja, tomar decisões sumárias. Então, faz parte dessa escalada que V. Exa. mencionou e, como não temos tido sessão de Plenário para poder debater esses temas, esta Comissão é a única Comissão que se reuniu também nesta semana, não sei qual será o nosso trabalho de Plenário na semana que vem, fica aqui registrada a minha solidariedade integral com as preocupações pelo que já aconteceu - exemplo, Jovem Pan - e o que pode acontecer com essa escalada de, digamos assim, voluntarismo, no caso do nosso Tribunal Superior Eleitoral. É o registro que eu faço, saudando para ficarmos em minoria. Santa Catarina tem dois Senadores aqui, o Acir Gurgacz e o Esperidião Amin, e saudando a figura do Senador Lasier e o meu amigo Luis Carlos Heinze, que já aponta e já desponta. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito bem, Senador Esperidião Amin. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Por videoconferência.) - Se me permite... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Pois não, Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Por videoconferência.) - Só para um arremate, com a sua generosidade. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Claro, a nossa Comissão é para isso mesmo, para a gente promover o debate e dar oportunidade para que todos possam expor os seus pensamentos e as questões do dia, da semana, que são importantes para o nosso país. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Pois não. Louvo inteiramente essa sua atitude, Presidente, conhecendo bem o seu espírito democrático, mas o Senador Esperidião Amin usou a palavra correta: é uma escalada perigosa que nós estamos acompanhando há bastante tempo. E mais este fato agora: uma reunião do Tribunal Eleitoral para ampliar essas medidas autoritárias sem participação do Ministério Público, como já aconteceu no famoso inquérito das fake news, o 4.781, que já passa dos três anos de duração, em que se excluiu a participação do Ministério Público. A situação é muito preocupante. Nós não sabemos onde vai parar tudo isso.
08:23 R	Acho que a população está acompanhando, e eu não descarto que, de repente, essa revolta cresça mais ainda, ante o desprestígio que sofre a cúpula, a alta cúpula do Poder Judiciário. Surgiu mais um fato, de anteontem para ontem, que chega hoje: a exigência do Presidente do Superior Eleitoral Alexandre de Moraes de que as Forças Armadas apresentem o relatório de fiscalização das eleições, tendo dado 48 horas para essa apresentação. Pois está hoje nos jornais que o Ministério da Defesa não vai apresentar agora, isto é, não vai obedecer à ordem do Presidente do Superior Eleitoral; só o fará depois da conclusão do segundo turno. Aí, vamos ver o que vai acontecer. Então, é por isso que eu estou dizendo, Senador Acir: a coisa está descambando para um terreno muito perigoso, sempre pela intromissão indevida em outros Poderes por parte do Supremo Tribunal Federal, e, já como uma linha auxiliar, tendo o Superior Eleitoral. A situação é preocupante, é desagradável, e tudo é pautado pelo quê? Pelo descumprimento, pelo atropelamento da Constituição Federal, que cabia ter a mais ampla defesa do Supremo Tribunal e do Tribunal Eleitoral, o que não tem sido feito. Ao contrário, exatamente, estão na contramão do que determina a Constituição Federal. Agradeço, mais uma vez, a abertura deste espaço nesta Comissão, porque, como disse o Senador Esperidião, nós não estamos tendo tempo de debater essas questões, porque quase não tem havido o Plenário. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito bem, Senador Lasier. Meus cumprimentos pelas suas colocações. Pede a palavra o Senador Luis Carlos Heinze para fazer as suas colocações. V. Exa. tem a palavra, Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Senador Acir, ouvi a fala do Senador Esperidião e também a fala do Lasier Martins. Eu quero me solidarizar com o que o Lasier e também com o que o Esperidião já falaram sobre o tema da Jovem Pan. Fiz uma manifestação ontem na CNN sobre esse tema. Acho um absurdo o Alexandre de Moraes e o próprio Supremo Tribunal Federal... Senador Lasier, V. Exa. tem se manifestado reiteradamente sobre este assunto das posições do Supremo. Nós mesmos assinamos acho que mais de 60 processos contra Ministros do Supremo no Senado, que, infelizmente, foram engavetados, não prosperaram, e, agora, mais esse caso da Jovem Pan. Então, o que nós estamos vendo... Ninguém tem dúvidas sobre a questão do Lula. Eu participei, como Deputado - o Esperidião também, V. Exa. também participou, Senador Acir, já era Deputado naquela ocasião -, de todos os escândalos, do mensalão, do petrolão, nós acompanhamos o fato. A imprensa todo santo dia noticiava. Não são novidade para ninguém os fatos. E está sendo cerceada a liberdade hoje da própria Jovem Pan de comentar esse assunto, a ponto de ter multa para seus apresentadores caso reiterem certos termos que, para mim, ocorreram, e a imprensa... A própria Justiça brasileira condenou o Presidente Lula - condenou. Agora, por um ato - falo isso, Senador Esperidião Amin, Lasier e também Gurgacz, que ele foi absolvido pela ONU. O que tem a ONU a ver com a Justiça brasileira? Nada, absolutamente nada. Então, eu estou solidário às palavras do Lasier e do Esperidião com relação à organização Jovem Pan e outras mais intromissões do Supremo Tribunal Federal nesse sentido das eleições brasileiras.
08:27 R	E a questão das urnas eletrônicas é um outro abacaxi muito sério, porque já tem informações sobre esse tema que deverão vir à tona, problema seríssimo que ocorre. Então, quando a gente fala, Senador Acir, que a Justiça é cega, não é cega para este Ministro do Supremo, que hoje tem lado, tem posição. É uma questão ideológica e política, e não pode ser assim. A Justiça não é cega; a Justiça brasileira, notadamente o Supremo Tribunal Federal, é que tem lado nessa eleição e tem interesses nessa eleição. Senador Esperidião, como dizia o nosso finado Leonel Brizola, Senador Acir, do PDT, são os interesses. E esses interesses estão bem claros nas manifestações hoje do Superior Tribunal Eleitoral e também do próprio Supremo Tribunal Federal. Obrigado, Sras. e Srs. Senadores e Senador Acir. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito bem, Senador Luis Carlos Heinze. Pede pela ordem o Senador Guaracy. V. Exa... Pela ordem ou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Então, vamos dar sequência à nossa votação. Encerrada a discussão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito bem. Vamos à votação, e passo a palavra imediatamente a V. Exa. Encerrada a discussão, em votação o relatório. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, portanto, o relatório do eminente Senador Lasier Martins. Muito obrigado mais uma vez, Senador, pelo relatório. Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. Com a palavra o Senador Guaracy para fazer o seu debate. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discursar.) - Nosso bom-dia a todos, cumprimentando V. Exa., Senador Acir, porque realmente estava nos fazendo falta aqui essa comunhão entre os amigos do Senado. Nesta reunião, vejo com prazer o nosso sábio Esperidião Amin, o Lasier, o Heinze, que tanto têm trabalhado por essa nação e abrilhantam este Senado. Mas, meu Presidente Acir, eu estou num dia de extrema indagação. Parece que estamos caminhando para dias tenebrosos. Parece que a Idade Média está se reinstalando, e isso nos causa uma indagação, perplexidade. Para onde estamos indo quando nós temos uma constante violação de princípios constitucionais? Vejamos bem o caso da Jovem Pan. A Constituição, no seu art. 5º, nos incisos IV, V, IX, XII... Todos garantem o direito de imprensa, o direito de liberdade de se comunicar. Aonde vamos chegar? Aonde vão chegar? Ou será que vão chegar a um ponto em que tudo é proibido? V. Exa., daqui a pouco, para abrir a boca, tem que ter um esparadrapo: "Posso falar?". Aonde é que estamos indo? O direito de expressão é um dos direitos mais sagrados.
08:31 R	Vejamos bem: em países tão difíceis, de leis tão duras, como alguns países de origem ou orientação muçulmana - é um povo que eu muito respeito e honro -, com algumas leis difíceis, aconteceu a Primavera Árabe. Então, tem que se tomar cuidado com a ira das tropas. Eu não estou falando das tropas do Exército, de nada disso; estou falando do povo brasileiro, que não pode mais suportar esse caminho pelo qual estamos indo. Meu Presidente, existe um ditado popular... Eu gostava muito do Senador Mão Santa, que entrincheirava os discursos dele com ditos populares, com pensamentos filosóficos e com pensamentos científicos. Mas existe um ditado popular que todos nós conhecemos: "O pau que dá em Chico dá em Francisco". Então, Presidente, uma lei não tem que proteger um lado e desproteger o outro. A lei, quando não é justa, quando não é equânime, deixa de ser lei para ser maldade. Então, nós temos que pensar nisso daí! Afinal, que Brasil nós estamos constituindo? Esta Casa, o Senado, é a trincheira da democracia. Eu digo sempre que o Senado é quase o Poder Moderador da República. O Senado tem que se posicionar sobre isso. Vejo as cabeças tão pensantes e tão patriotas dos colegas que nos assistem agora, que nos aconselham, que são mestres devido à grande experiência política. Mas onde iremos parar se continuarmos desse modo, com um Poder intervindo constantemente no outro e ainda com direitos sendo cerceados, contra a nossa Constituição? Nós não podemos nos calar. Por exemplo, você assiste a uma emissora, a uma rádio, a uma TV, à vinculação na internet. A gente assiste ao que quer! Se você gosta de porcaria, assista a um canal de porcaria. Se gosta de artigos bons, científicos, assista aos canais de documentários. Agora, você cercear o direito de alguém falar? Uma emissora... Eu acho que o grupo Jovem Pan, se não me engano, tem 80 anos de serviços prestados a esta nação! Se não me engano, tem 80 anos. É um dos grupos mais antigos das maiores redes de comunicação deste país e merece todo o nosso respeito. Pode ser que um repórter tenha uma posição mais à direita ou mais à esquerda. Afinal, isso é um direito de todos nós! Mas, se há um direito que nós não temos, é o de censurar. Ninguém de nós tem o direito de censurar. O engraçado é que não se censuram os canais de pornografia, esses estão abertos. Canais que destroem a nossa juventude estão abertos. Os que transmitem maus costumes e maus exemplos estão abertos, mas a boa informação e a discussão política... O que a Jovem Pan tem nos trazido é justamente a discussão política. Pegam repórteres, um mais à direita, outro mais à esquerda, outro mais ao centro, e se comunicam; e a gente assiste. Agora, meu Presidente, censurar?! Por exemplo, eu tenho amigos que são quase de extrema esquerda - se existisse um MR-8, eles seriam. Eu não sou, eu sou um conservador, sou um religioso, tenho meu pensamento, mas isso não impede que nós conversemos e que tenhamos amizade. Agora, censurar?! Censurar?! Eu tenho medo de que, um dia, se deem uma ordem para passar Super Bonder - não fazendo propaganda da fábrica - na boca dos brasileiros ou uma fita, só podendo falar o que... Você tem que escrever o que você quer falar para ver se... Essa censura ao povo brasileiro... Não é censura a uma emissora, não; não é a um grupo de comunicação; isso é censura ao povo brasileiro! Eu tenho direito de ouvir o que eu quero ouvir. Eu tenho que ter os meus canais de rádio, de televisão ou de internet com aquilo que é de acordo com os meus pensamentos. Agora, nós não estamos censurando a Jovem Pan, não; nós estamos censurando são milhões de brasileiros que gostam da programação e a aplaudem. Ninguém está em lugar nenhum em nenhum posto deste país para oprimir ninguém! Eu, V. Exa., Sr. Presidente, nossos Ministros, nossas Forças Armadas, o Presidente da República, todos nós estamos para servir à nação brasileira e para obedecer a esta Constituição. Qualquer coisa fora disso, qualquer coisa fora da lei é arbítrio, é violência! Nunca nós poderemos ter paz se o art. 2º da Constituição, que diz que os Poderes são harmônicos... Não vamos interferir um no outro.
08:35 R	Eu gostei muito da manifestação do Senador Lasier, do Senador Esperidião. Nós temos o Senador Heinze também, que é o suprassumo da sabedoria, como V. Exa. o é. E eu gostaria de repetir uma frase, que me tem acompanhado durante muito tempo em minha vida, de um alemão que foi vítima do nazista e que era um pastor luterano chamado Martin Niemöller. Ele disse: Um dia, vieram e levaram meu vizinho, que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho, que era comunista. [...] [Afinal,] não sou comunista, [...] [que o levem]. No terceiro dia, vieram e levaram meu vizinho católico. [...] [Afinal,] não sou católico, [...] [que o levem]. No quarto dia, vieram e me levaram. Já não havia mais ninguém para [...] [proclamar os meus direitos, eu estava só]. Essa frase, Senador, tem que ecoar a todo brasileiro em bom som.
08:39 R	Nós não estamos fazendo um Brasil de hoje. Afinal, V. Exa. é um pouco mais jovem que eu. Eu já tenho sete décadas e mais um pedaço, então não sei quanto tempo Deus ainda me dará. Eu quero ir para o céu, mas também não tenho pressa. Mas todos nós, senhores repórteres, Srs. Senadores, temos que trabalhar para uma pátria melhor amanhã. Eu me lembro de um general romano. Isso ainda antes do Império, na República Romana, quando as tropas romanas estavam nas suas lutas e conquistas. Esse general, comandante soube dos desmandos que aconteciam em Roma. Aí, meu Presidente, esse general mandou uma carta; pediu que um estafeta levasse a carta até a sede de quem governava a República Romana naquela época - ninguém ache que eu estou cometendo um erro histórico, não, porque primeiro houve a República Romana; o Império só aconteceu após a morte de Júlio César, com Otávio Augusto, no ano, praticamente, 46, 47 da Era Cristã. A carta desse general dizia o seguinte: "não importa que nós morramos no deserto e que nossos ossos branqueiem o deserto, mas, na hora em que vemos a corrupção que reina dentro da República Romana, na sede, de onde deve sair a proteção e a segurança para todos os soldados e para todos os cidadãos do Império, cuidado com a ira das falanges". Essa é uma carta histórica. Não podemos provocar mais o povo brasileiro. O povo brasileiro merece todo o nosso respeito. A nação brasileira merece a nossa honra e o nosso trabalho. Lutarmos! Meu Presidente, 559 Constituintes escreveram este livro, que garante as nossas liberdades fundamentais, de livre expressão e de comunicação; garante um Brasil melhor. Foram 559 Constituintes. Legamos ao Brasil uma Constituição que tem tido e que é para dar uma certa estabilidade. Porque, vejamos bem, na nossa história, nós fomos regidos primeiro pela Constituição de 1822, a Constituição Portuguesa; depois, pela Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro, a primeira republicana, que foi um primor de Constituição, levando em consideração a época; a Constituição de 1891, uma constituição extremamente avançada para a época; depois, tivemos a Constituição de 1934, que teve uma curtíssima duração, pois, em 1937, Getúlio Vargas convoca o jurista Francisco Campos para fazer uma nova Constituição e faz uma constituição da cabeça de um só homem. Mas mesmo essa Constituição tão dura do Estado Novo tinha princípios e garantias fundamentais. Depois vem a Constituição de 1946, a de 1967 e 1968 e a 1988, e nós completamos agora 34 anos dessa Constituição.
08:43 R	Senador, eu e V. Exa. prometemos cumprir essa Constituição, como todos os ministros, todas as autoridades de cargos de mando e de chefia prometem. Isso é nosso dever, isso é nosso dever. Eu não quero rotular nem um ministro nem outro, nem um Senador nem outro, nem um Presidente nem outro, mas eu acho que, o dever, nós o juramos pela nossa honra, pela nossa vida defender. Por que não estamos defendendo a nós, estamos defendendo o Brasil do futuro, a nação do futuro. Preocupa-me o caminho do Brasil. Nós não podemos caminhar pelo arbítrio. Um dos maiores Senadores que este Brasil teve, que eu considero maior, foi a Senadora Princesa Isabel, que foi Senadora desta Casa, mas depois foi um grande baiano, Ruy Barbosa, que dizia que a lei é a base da segurança. Nós não podemos fazer leis ou interpretar leis de acordo com o momento, com o nosso bel-prazer, de maneira nenhuma. Eu peço equilíbrio entre todos nós, entre todos os Poderes: Presidência da República com o STF, com o Senado e com a Câmara. Nós precisamos disso, porque, com uma instabilidade nossa, nós geramos instabilidade com os nossos brasileiros, com as nossas crianças, com a geração do porvir. Meu Presidente, causa-me estranheza... causa-me estranheza... causa me estranheza, quando eu vejo, por exemplo, agora, Sr. Presidente (Falha no áudio.)... Eu sou o Relator hoje. (Fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito bem. Já eu vou chamar o item 2, mas agradeço e parabenizo V. Exa. pelo seu pronunciamento, pela sua posição e pela sua fala, fala importante para todos nós. ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 149, DE 2019 - Terminativo - Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Guaracy Silveira Relatório: Pela aprovação do Projeto. Observações: - Em 22.06.2022, a Comissão de Meio Ambiente aprovou Parecer favorável ao Projeto. - Votação nominal.
08:47 R	Portanto, eu peço a gentileza dos nobres pares, nossos colegas Senadores e Senadoras, que permaneçam para que a gente possa votar essa matéria ainda hoje. A iniciativa é do Deputado Federal Heitor Schuch. Lembro que nós teremos votação nominal e convido os Senadores para que permaneçam presentes para que a gente possa proceder à votação na sequência. Concedo a palavra ao Senador Guaracy Silveira para proferir a leitura do seu relatório. V. Exa. tem a palavra. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Como Relator.) - Excelência, meu Presidente, Srs. Senadores, povo brasileiro, é a agricultura de precisão. Eu nasci numa área rural - nasci numa área rural - e me lembro... Eu quero dar alguns dados para justificar justamente o projeto. Sou natural do interior paulista, sou vaidosamente da cidade de Capão Bonito, a minha Querencia, uma cidade extremamente agrícola. Sr. Presidente, eu sei que o senhor também é natural de uma região extremamente agrícola do nosso belíssimo Estado de Santa Catarina, um estado que sempre tem dado certo, com um povo realmente muito ajuizado, que sempre soube escolher o melhor. Meu Presidente, nos anos 60, 70, num alqueire paulista de 24 mil metros quadrados, quando se produziam 800 sacos de batata, saco de 60kg naquela época, era uma senhora produção. Hoje, nessa mesma área se produzem 2,4 mil sacos, triplicou a produção. A mesma coisa aconteceu com o feijão, com o milho e com outras agriculturas. Algumas ferramentas simples, algumas sementes melhoradas e, muitas vezes, na mesma área, produzindo muito, muito e muito mais. Então, isso daí é muito simples. São ferramentas melhores. Por exemplo, com a batata foi simplesmente uma ferramenta agrícola chamada subsolador, que fez com que a produção aumentasse acentuadamente. Então, é muito feliz esse projeto. Por designação do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, cumpre-nos relatar o Projeto de Lei (PL) nº 149, de 2019, de autoria do Deputado Heitor Schuch - esse nome meio alemão dá meio trabalho para a gente saber... Ah, ele está aqui ao meu lado. Parabéns, Deputado, porque V. Exa. abrilhanta o Congresso Nacional! Esse é um projeto de inteligência.
08:51 R	Nada, Senador Gurgacz... Também não sei se está certa a pronúncia, não é? Tem nome que a gente tem que inventar de vez em quando. Eu estudei um tempo alemão na Universidade Federal do Pará, mas aquela pronúncia na garganta aqui é meio difícil de a gente conseguir... (Risos.) Não é isso, Deputado? Então, a gente tem que treinar muito. Mas aqui V. Exa. fala justamente de melhorar a produção agrícola. Muitas vezes numa mesma área - veja bem, meu caro colega do Congresso -, numa área em que em 1970 nós produzíamos um terço, hoje nós produzimos três vezes mais. O que é usar a terra do modo certo, com a semente certa, com a ferramenta certa, com os defensivos certos, com os fertilizantes certos, usando o NPK de acordo com a necessidade, nem mais nem menos? E por falar em NPK, meu caro companheiro Congressista, meu caro Presidente Acir, nós não podemos esquecer que nós precisamos de fósforo. Não é fósforo para acender cigarro, não! É fósforo agrícola. É fósforo agrícola. Nós precisamos aumentar, porque nós temos fósforo no Brasil e precisamos explorá-lo. Praticamente o fósforo está sendo produzido numa ilha e está-se exaurindo, lá no Oceano Pacífico, numa ilha de 23 quilômetros quadrados: uns a chamam "Nauru"; outros, "Naoero". Trata-se de uma pequena ilha que praticamente sustenta a agricultura do mundo com o fósforo. Então, nós temos que produzir. Nós temos que produzir. Este país vai alimentar o mundo. Hoje nós alimentamos a quinta parte do mundo. O mundo precisa desses nossos 8,5 milhões de quilômetros quadrados, mas precisamos ter os nossos produtos... Temos calcário sobrando e fósforo faltando, mas nós o temos; falta apenas produzi-lo. Nós temos fósforo nas nossas reservas minerais. Então, V. Exa. deve continuar pensando nisso daí na Câmara. Nós temos que facilitar essa exploração. V. Exa. põe sete diretrizes na Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, agricultura essa que nós podemos até melhorar aqui. E não é só a agricultura, mas a pecuária de precisão também, hoje, com matrizes certas, com reprodutores certos. Nós... Meu Deputado Schuch! O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS) - Schuch. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É, acertei! Olha, quando nós trouxemos o nelore para o Brasil na década de 40, trouxemos o melhor nelore da Índia - importamos da Índia, em 1940 -, o campeão indiano, que pesava 900kg. Campeão, campeão da Índia. Hoje, muitas vezes, nós temos boi a pasto com essa quantidade, e já vi esses dias uma carcaça de boi com 1,7 mil quilos - um monstro, do tamanho de um elefante! -, melhorando a agricultura e a pecuária. Então, este país é belíssimo. Nós, os brasileiros políticos, temos que procurar dar toda proteção à nossa agricultura, à nossa pecuária, porque nisso está o encher a barriga do povo. Temos que orientar, ajudar e não criar nenhum óbice aos nossos agricultores, mas ajudá-los e incentivá-los, sem criar embaraço. O poder público tem que ter a responsabilidade de ajudar o nosso agricultor de todos os produtos - menos o produtor de maconha, esse daí, não, esse tem que ser varrido. Mas o produtor dos alimentos, das proteínas, esse tem que ser incentivado, aprimorado. O parecer é longo, mas eu vou direto para o voto porque são tantas coisas louváveis em seu projeto! Mas só quero salientar: melhorar as nossas sementes cada vez mais, os insumos, com fertilizantes, defensivos e ferramentas. A mesma coisa, talvez, meu companheiro Congressista: pense depois em fazer para a pecuária, a pecuária de precisão. Então, nós podemos melhorar muito.
08:55 R	O Senador Acir, nosso Presidente, é de uma região onde se produzem muitos suínos, marrecos, patos, que é o estado que mais deu certo nesse país, o belíssimo Estado de Santa Catarina. Então, sabe-se como a produção daquele lugar está fazendo uma riqueza. Lá não tem desempregado, lá não tem miséria, lá não tem... Ô estado bonito! Aquele estado é uma beleza. É o único lugar em que eu vou tirar umas férias de vez em quando no Brasil - o Brasil é belo, mas é lá, Santa Catarina. Tanta beleza, tudo é bom! O povo é bom, o povo é generoso. Eu vou para o voto. Com todas as louváveis intenções e justificativas, o nosso voto é pela aprovação do PL 149, de 2019, com louvores e aplausos a V. Exa. Parabéns. Deus o abençoe. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Guaracy. Registro a presença do autor do projeto, Deputado Heitor Schuch. Muito obrigado pela sua presença e parabéns pela iniciativa desse projeto tão importante. A matéria está em discussão. O Senador Heinze deseja discutir. V. Exa. tem a palavra. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Senador Acir, Senador Guaracy, quero cumprimentá-los. E agora, Acir, Guaracy, nós somos em maioria, os gaúchos: está aí o Lasier, estou eu e está o Heitor Schuch, então os gaúchos são a maioria aí. Os catarinenses... O Acir, Guaracy, é de Rondônia, eleito por Rondônia, mas é catarinense. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Paranaense. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Por videoconferência.) - Paranaense! O.k. Mas quero parabenizar o Deputado Heitor Schuch pelo projeto, parabenizar também o Senador Guaracy pelo relatório, brilhante relatório. Guaracy, a agricultura, a pecuária nossa é impressionante. O Brasil já é um grande player mundial na produção de alimentos e será seguramente a maior nação agrícola do planeta, não é? Eu tenho um projeto que denomina Não-Me-Toque a Capital Nacional da Agricultura de Precisão, porque lá foi onde se iniciaram esses processos todos, a fantástica metodologia da agricultura de precisão que hoje é aplicada. Quero dizer que esse projeto, Senador Guaracy, pelo seu relatório, também pelo projeto original do Heitor Schuch, é fundamental como incentivo a quem pratica agricultura de precisão, no campo da agricultura ou da pecuária. Muito importante esse processo para o agro brasileiro.
08:59 R	E não é só o fósforo, Guaracy, nós temos hoje também o potássio, minas de potássio. Nós temos que desencravar processos que existem hoje no Brasil para nós podermos ser autossuficientes em fósforo e também em potássio e diminuirmos muito a nossa dependência de adubos potássicos, porque nós importamos mais de 90% do potássio que nós consumimos. Então, essa riqueza existe no Brasil, e é importante que nós possamos ajudar os produtores, incentivar os produtores que hoje estão fazendo a agricultura de precisão, que é a modernidade hoje que nós temos dentro do nosso agro. Guaracy, eu conheci Norman Borlaug, que foi Prêmio Nobel da Paz, e conheci também - conheço - o nosso Alysson Paulinelli e o Luís Fernando Cirne Lima. O Cirne Lima iniciou o Ministério da Agricultura nos governos militares e essa grande revolução que nós vemos no agro brasileiro. Nós tínhamos... Nos anos 70, Guaracy, o Brasil era importador de alimentos com essa fábula, importador de alimentos. E hoje nós já exportamos para mais de 200 países. E pode escrever: se não nos atrapalharem, Senador Acir Gurgacz, o Brasil vai ser a maior nação agrícola do planeta, porque nós temos clima, nós temos solo e principalmente, Guaracy, gente. O nosso povo, os gaúchos, catarinenses, paranaenses saíram pelo Brasil afora para fazer esse agro moderno. Nós não temos - para que vocês que estão presencialmente ou quem está nos acompanhando através da TV Senado saibam - os subsídios que os europeus dão aos seus agricultores, não temos os subsídios que os americanos, que os chineses, que os japoneses dão aos seus agricultores, e mesmo assim a nossa agricultura hoje é uma fábula. Então, parabéns ao Deputado Heitor Schuch pelo projeto. Parabéns ao relatório do Senador Guaracy e ao competente Presidente da nossa Comissão, Senador Acir Gurgacz, por trazer um tema tão relevante, a precisão. Parabéns! Voto favorável ao projeto do Heitor Schuch e também ao relatório do Senador Guaracy. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Luis Carlos Heinze. Encerrada a discussão... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Por videoconferência.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Senador Lasier, para discutir... Só para abrir a votação antes de V. Exa. iniciar.... Eu abro a votação e passo a palavra a V. Exa., para que a gente possa colher o voto das Sras. e Srs. Senadores. Então, o painel está aberto. As Sras. e Srs. Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Com a palavra o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Muito prazer, Presidente Acir. Só para destacar também e exaltar o projeto do nosso conterrâneo Deputado Heitor Schuch, o belo relatório do Senador Guaracy e dizer que essa matéria traz um destaque àquilo que tanto orgulha a todos nós gaúchos, como já salientou o Senador Heinze: nós temos orgulho de sermos grandes produtores de alimentos. Houve uma época em que Rio Grande do Sul era o celeiro de alimentos do Brasil; perdeu bastante a posição para o Mato Grosso, também para o Paraná, Santa Catarina, São Paulo, mas ainda temos o orgulho hoje de sermos os maiores produtores de arroz. Tivemos uma safra recorde de trigo, somos grandes produtores e exportadores de carnes, e a agricultura e a pecuária de precisão têm muita saliência aqui no nosso estado. E tem esse projeto louvável também do Senador Heinze, que transforma o Município de Não-Me-Toque na Capital Nacional da Agricultura de Precisão.
09:03 R	Então, essa é uma matéria que nos traz uma enorme satisfação, e por isso estou aqui para trazer o meu voto inteiramente a favor desse projeto. Portanto, eu estou já proferindo o meu voto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Lasier. Encerrada a discussão, estamos, portanto, em votação. Solicito aos nobres Senadores Carlos Fávaro, Esperidião Amin, Zenaide, Telmário, Lasier, Roberto Rocha, Wellington Fagundes, que deram presença, para proferirem o seu voto, para que a gente possa avançar nesse projeto tão importante para a agricultura brasileira. Eu, costumeiramente, quando abro a sessão... (Pausa.) Senador Lasier, V. Exa. está com dificuldade para proferir o seu voto? Se quiser, V. Exa. pode fazer pelo microfone e nós registramos aqui. Se tiver dificuldade. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Por videoconferência.) - Eu já tinha proferido, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Então tá. Temos registrado. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Por videoconferência.) - No momento em que o senhor foi interrompendo, eu estava proferindo o meu voto. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Então confirma o voto "sim"? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Por videoconferência.) - Sim. Voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - O.k. Muito obrigado. Muito obrigado, Senador Lasier. O Senador Guaracy conseguiu proferir o seu voto no painel? O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O computador aqui está meio, meio... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Mas pode fazê-lo... O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Mas eu faço pessoalmente... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Pessoalmente? O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Eu voto com aplausos ao autor, à Câmara Federal e ao Senado, "sim" duas vezes, 1 milhão de vezes, pelos habitantes da terra; 7 bilhões de pessoas. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito bem. Senadora Soraya Thronicke também deu presença. Se V. Exa. puder proferir o seu voto, nós agradecemos. Eu, costumeiramente, quando abro a sessão, faço sempre uma leitura do expediente, e hoje não o fiz na abertura, para ir diretamente à votação, pois estávamos com os nossos Senadores Relatores prontos para fazerem os seus relatórios. Como nós precisamos agora aguardar para que a gente possa concluir a votação - nós vamos ligar para os Senadores para fazerem o seu voto -, eu passo então a ler o meu expediente desta quinta-feira. Sras. e Srs. Senadores, o Brasil e o mundo atravessam um momento crucial na configuração econômica e geopolítica, que será decisivo na construção do país que teremos no futuro. No futuro já nos próximos anos, mas especialmente nas próximas décadas. O Brasil dos nossos filhos e dos nossos netos. Depois de uma pandemia que mudou completamente a forma como trabalhamos e convivemos em sociedade, e ainda sob a ameaça de uma guerra no Leste Europeu, entre Rússia e Ucrânia, o aumento da oferta de produtos agrícolas se torna fundamental para combater a inflação global sobre os alimentos e também para acabarmos com a fome no mundo.
09:07 R	O Brasil, que infelizmente voltou ao mapa da fome, tem plenas condições de contribuir para o aumento da produção de alimentos, assim como para combater a fome aqui e nos países que ainda enfrentam esse flagelo. Não é por acaso que o agro se tornou um tema central nas eleições deste ano. No primeiro turno, muitos Parlamentares foram eleitos usando a bandeira da agricultura. Na campanha presidencial, o agro também é tema central, especialmente agora no segundo turno. E não poderia ser diferente. O povo conhece bem a importância da agricultura, que representa 23% do nosso PIB, gera 20% dos empregos e já forma mais de 48% das nossas exportações, contribuindo para o saldo positivo de nossa balança comercial. (Pausa.) Muito bem. Os nossos consultores aqui perguntam se a Senadora Soraya Thronicke pode fazer o seu voto oralmente. Por mensagem, nós não podemos... Se V. Exa. puder usar o microfone para proferir o seu voto ou votar no painel de lá, pode fazê-lo oralmente, no microfone, Senadora Soraya Thronicke. V. Exa. tem a palavra, se assim desejar. Está liberado o seu microfone. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu não consigo escutar o que o senhor está falando. Eu estou com problema aqui, mas gostaria de votar favorável. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Perfeito, tá? O seu voto está considerado. Muito obrigado, Senadora Soraya Thronicke. Continuando, atualmente o Brasil exporta alimentos para mais de 180 países e certamente damos uma contribuição enorme para a segurança alimentar de muitas nações. Costumamos dizer que o agro vai bem da porteira adentro e que o Governo precisa cuidar da porteira para fora, oferecendo crédito subsidiado, modernizando as políticas públicas, melhorando a infraestrutura para o escoamento da nossa produção, colaborando com a sustentabilidade da produção rural, dando suporte para o aumento da produção, assegurando o preço mínimo, garantindo a segurança alimentar, contribuindo para a ampliação das exportações, entre tantas outras questões que são atribuições do poder público. É por isso que temos que discutir a política agrícola deste e dos próximos governos numa perspectiva de longo prazo para que possamos ter aquilo que forma o capital mais importante na economia moderna, que é a segurança e a previsibilidade. Um governo não pode desfazer o que o anterior construiu - não deve - e pode, sim, modernizar os mecanismos de gestão e controle que possibilitem mais agilidade nos serviços públicos, nos licenciamentos ambientais, na pesquisa, no desenvolvimento da ciência e da tecnologia aplicadas ao campo, no registro de produtos e fertilizantes, enfim, naquilo que vai contribuir para o desenvolvimento do setor e para o crescimento da nossa economia.
09:11 R	Nesse sentido, chamo a atenção do Congresso Nacional e do povo brasileiro para que façamos uma avaliação da evolução da agricultura brasileira nos últimos 20 anos, para que possamos diferenciar as promessas e os discursos de campanha do que realmente cada lado fez e está fazendo pelo desenvolvimento da nossa agricultura. O Brasil deu um salto muito grande na sua produção agropecuária nos últimos 20 anos, e cada Governo deu sua parcela de contribuição. O Congresso Nacional também tem contribuído muito, com a participação da chamada bancada ruralista, da Frente Parlamentar da Agropecuária, desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e de todos os Parlamentares que conhecem a economia brasileira e sabem da importância da agricultura para o nosso povo e para a nossa economia. É muito fácil dizer que é do agro. Difícil é participar, priorizar e contribuir para o fortalecimento do agro; difícil é acordar cedo junto com os tiradores de leite, estudar as pautas do agro, saber diferenciar os jogos de interesses e trabalhar por aquilo que realmente é importante para o produtor rural, para o homem e a mulher do campo e para toda a cadeia produtiva da agropecuária brasileira, do pequeno ao grande produtor. É o que fazemos aqui na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Por isso, eu tenho o dever e a obrigação de apresentar alguns dados que mostram a evolução da nossa agricultura nos últimos 20 anos, especialmente nesses 13 anos em que estou aqui no Senado, assim como tenho como compromisso apontar alguns caminhos que considero importantes serem trilhados para o bem do setor produtivo. Começo pelo Plano Safra, criado em 2003. O Plano Safra é o exemplo de política pública que deu certo, que trouxe segurança e previsibilidade para a nossa agricultura. O objetivo era simples: dar ao produtor rural o acesso ao crédito necessário para que ele investisse no aumento da sua produção, com juros acessíveis que não comprometessem tanto o orçamento do negócio. A ideia foi tão boa que o plano continua sendo atualizado todos os anos com volumes crescentes de recursos, e suas políticas incluem a organização econômica das famílias, assistência técnica, sustentabilidade e muito mais. O Plano Safra é, portanto, o que de melhor aconteceu na política agrícola deste país. Está aí até hoje para o bem do Brasil e dos brasileiros. Evidentemente que ele pode ser aperfeiçoado, e é isso que desejamos e que cobramos todos os anos. O Plano Safra 2022-2023 está disponibilizando R$341 bilhões aos produtores brasileiros. Esse volume de dinheiro supera em 36% o Plano Safra anterior, um percentual elevado, mas apertado para cobrir os fortes reajustes dos insumos ocorridos no setor, nos últimos dois anos. Para o agronegócio, que reúne os grandes produtores, agroindústrias e cooperativas, estão sendo destinados R$243,4 bilhões, 39% a mais do que na safra anterior. O Plano Safra para a agricultura familiar, cuja principal linha de crédito é o conhecido Pronaf, está disponibilizando R$53,6 bilhões para a safra 2022-2023, com alta de 36% em relação ao volume do ano passado.
09:15 R	Já o Pronampe, voltado para os médios produtores, está disponibilizando R$43,7 bilhões, com uma alta de 28%. Podemos observar que menos de 30% dos recursos está destinado a pequenos e médios produtores, o que não é diferente das últimas edições do Plano Safra. O volume de crédito, embora tenha aumentado para todos, é considerado curto, porque os produtores enfrentaram a elevação de custos com altas de 50% a 60%, ou seja, o aumento no volume de crédito não cobre a elevação dos custos. Com isso, a necessidade de aumento da produção agrícola e da garantia da segurança alimentar interna e externa, na qual o Brasil é importante, vai ficar mais pesada nas costas do produtor brasileiro, que vai ter que produzir mais com menos. Essa é a realidade. E quem mais sofre é o pequeno produtor, que não consegue mais captar recursos do Pronaf, por conta do comprometimento da sua renda com o aumento dos custos da produção e também da inflação. Sem contar que muitas políticas públicas voltadas para os pequenos agricultores praticamente desapareceram, como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), e o aumento da pobreza e da fome, com o retrocesso na segurança alimentar, poderia ter sido evitado se o Governo tivesse mantido as políticas públicas sociais construídas ao longo dos anos pela sociedade civil e pelos governos e tivesse mantido o vigor dos programas governamentais, como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), bem como o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). Isso tudo acabou. Um componente importante que tem sido incorporado, ano após ano, no Plano Safra é a adoção de práticas sustentáveis. No entanto, o volume de recursos para o fomento do Programa ABC, agricultura de baixo carbono, principal componente de sustentabilidade do Plano Safra, corresponde a menos de 2% do volume de recursos e tem caído em relação aos anos anteriores. Mesmo que o valor para essa safra tenha dobrado em relação ao valor da safra passada, historicamente, já tivemos anos com uma proporção muito maior. Na safra 2014-2015, proporcionalmente, o repasse do Programa ABC correspondia a 3% do valor global do Plano Safra; e, mais do que números, o Governo também precisa dar suporte para que o Programa ABC avance, com a implementação da regularização fundiária, o apoio à recuperação das áreas degradadas, a assistência técnica e o apoio para que os agricultores possam melhorar a gestão das propriedades rurais. O desenvolvimento da agricultura de baixo carbono não se resume a conceder crédito, mas em ser uma estratégia de política pública com investimentos em pesquisa, tecnologia, assistência técnica e gestão. É importante oferecer dinheiro, mas é fundamental ter a política pública implementada para que tenhamos de fato uma agricultura e um agronegócio sustentáveis.
09:19 R	A adoção de práticas sustentáveis na agricultura, especialmente no nosso Estado de Rondônia e na Amazônia, é de fundamental importância para que a Europa, os Estados Unidos e o mundo inteiro reconheçam que nossa agricultura é, de fato, sustentável. Para que possamos assegurar os mercados conquistados, conquistar novos e aumentar valor agregado aos nossos produtores agrícolas, eu costumo falar que não precisamos mais transformar áreas de floresta em pasto ou lavoura, não precisamos mais derrubar sequer uma árvore na Amazônia para termos, em Rondônia, no Mato Grosso, no Pará, no Acre ou em Roraima, uma agricultura altamente produtiva e sustentável. Basta adotarmos práticas sustentáveis, acabarmos com as queimadas ilegais, com o desmatamento ilegal e fazermos a recuperação das pastagens e áreas degradadas. E é isso que o agro responsável está fazendo, quer fazer e precisa continuar. Nós temos aqui no Congresso Nacional algumas pautas importantes para o agronegócio e para toda a agricultura nacional que devemos e podemos aprovar ainda este ano. São pautas que debatemos com profundidade nos últimos anos e que estão prontas para serem votadas aqui nesta Comissão de Agricultura e também no Plenário do Senado. São elas: 1) o novo marco legal da regularização fundiária; 2) a Lei Geral do Licenciamento Ambiental; 3) o novo marco legal dos pesticidas; 4) a lei do autocontrole. Uma parte da mídia e das ONGs internacionais tem chamado esses quatro projetos de lei, pejorativamente, de pacote da destruição, formado pelo que eles chamam de leis do veneno, da grilagem, do fim do licenciamento e do fim da fiscalização agropecuária. Isso é um grande absurdo. Essas mentiras só encontram paralelo nas campanhas políticas em que as fake news tomaram conta das narrativas, distorcendo os fatos ou criando factoides para tentar destruir um ou outro candidato, um jogo sujo que não pode contaminar a nossa economia. Não podemos deixar que as mentiras, que as fake news tomem conta do debate político e menos ainda do debate econômico, do futuro de nossa agropecuária e de nossa economia. Os que acusam esses projetos importantes e também estratégicos para o desenvolvimento sustentável da nossa agricultura e da nossa economia de pacote da destruição estão muito mal-intencionados, não sabem o que estão falando ou são financiados por corporações que escondem os seus reais interesses nessa disputa econômica, principalmente na disputa por mercados. O que está em jogo nesses quatro projetos de lei que eu acabei de citar e que deveremos votar até o final deste ano legislativo não é o meio ambiente ou a saúde da população, que serão resguardados com a aprovação desses projetos, mas sim o futuro da nossa agricultura e também da economia brasileira, que não podem ficar na mão de interesses de grupos econômicos e corporações transnacionais. Precisamos, sim, ter uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental para que esse processo ocorra de forma transparente, ágil e segura. Precisamos, sim, modernizar normas para a pesquisa, o registro e a comercialização e o consumo e o descarte dos pesticidas.
09:23 R	O mesmo ocorre com a modernização no sistema de controle agropecuário. O produtor e a indústria podem e devem se responsabilizar pelo cumprimento das normas determinadas pelo Estado nas atividades agropecuárias, facilitando a fiscalização e os despachos para o comércio e a exportação. A regularização fundiária tem que ser uma prioridade nacional, com os Governos Federal, estaduais e municipais trabalhando juntos, com tecnologia em geoprocessamento aplicada no desembaraço de terras e na liberação de títulos. Esse é um assunto de Estado, não é de um governo. Esse é o caminho que temos que trilhar para que tenhamos uma agricultura forte, desenvolvida e sustentável. Vamos continuar trabalhando para que tenhamos a agricultura mais sustentável do planeta, mas pelo caminho da verdade, do que é melhor para o nosso país e para os nossos agricultores, para saúde de nossa gente e para o meio ambiente, sem hipocrisia e sem ceder a fake news e pressões de ambientalistas, de políticos oportunistas ou de lobistas a serviço de corporações econômicas e transnacionais. O agro não é partido político; está acima de qualquer partido. É o carro-chefe da nossa economia e precisa ser tratado com respeito e seriedade. Portanto, vamos continuar trabalhando por esses avanços e não podemos permitir retrocessos na produção de alimentos, alimentos para os brasileiros e alimentos para exportação. É preocupante nós sermos um dos países que mais produzem alimentos no planeta, Senador Guaracy, e vermos no povo brasileiro muitos passando fome. Passo a palavra a V. Exa. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Excelência, se nós tivéssemos que resumir o seu brilhantíssimo pronunciamento, iríamos resumir numa frase: um pronunciamento de um patriota. Mas seu pronunciamento transcende a pátria; é de uma pessoa que pensou no mundo, pessoa que pensou com grandiosidade. Esse maravilhoso território brasileiro e nossa maravilhosa agricultura e pecuária... Senador, V. Exa. foi realmente a fundo, com a sua sabedoria, a sua sensibilidade e o entendimento que tem do agronegócio, vai fazer muita falta neste Parlamento a partir de 2023. Temos que fazer uma estátua em sua homenagem. (Risos.)
09:27 R	Meu Presidente, quando ouvia o seu pronunciamento, eu me lembrava de Margaret Thatcher, a Dama de Ferro, que foi Primeira-Ministra da Inglaterra de 1979 a 1990, por 11 anos, talvez um dos mais longínquos mandatos. Ela, um dia, visitando o Brasil... Naquele tempo em que ela aqui veio, existia muito negócio: "Isso é estratégico. Isso é estratégico!". O conhecimento da ação da fissão nuclear era estratégico, o petróleo era estratégico, tudo era estratégico! E perguntaram para ela... Um aglomerado de repórteres perguntou para Margaret Thatcher o que era estratégico na Inglaterra. Ela falou: "Desconheço o que é". Disseram: "Mas não tem nada estratégico?". Ela disse: "Se existe alguma coisa estratégica, deve ser o alimento". O homem pode viver sem computador, sem armas, sem bombas atômicas, sem tecnologia, sem celular, sem computador, pode viver sem tudo, mas não pode viver sem alimento. Então, não tem nada mais estratégico para a humanidade do que o alimento. Então, eu vejo a profundidade. Deveria editar esse seu pronunciamento e mandá-lo para todos os produtores rurais, para esse homem e essa mulher que vivem no campo lembrarem-se agora... Por exemplo, a pessoa que levanta às 4h da manhã para fazer ordenha... Eu nasci na agricultura, e, na agricultura, a gente trabalha cedo. Com 5, 6 anos, já está trabalhando, graças a Deus, aleluia! Então, a gente aprende a trabalhar. Meu Presidente, nós precisamos parar de criar óbices, de inventar documento todo dia: ITR, CCIR, Nirf e não sei o quê. É tanta sigla, tanta sopa de letrinha que faz dificultar a vida do nosso produtor! O nosso produtor rural tem que ser exaltado, louvado. Ah, se pudéssemos canonizar os santos produtores rurais! O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - É verdade! Obrigado, Senador. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - V. Exa. é um sulista que se tornou um amazônida como eu. O mundo todo fala muita bobagem sobre a nossa Amazônia, sem conhecer a nossa Amazônia. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - É verdade! O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - E quem fala, a maioria das pessoas que falam essas bobagens não consegue diferenciar uma abóbora de uma jaca, mas quer dar palpite sobre a nossa Amazônia. A Amazônia é nossa, é bem brasileira, embora exista na Venezuela, nas Guianas, na Colômbia, mas é problema deles. A Amazônia é nossa? É nossa! Titulação de terras é algo excelente. Aplaudo o Governo Bolsonaro, que distribuiu algo próximo a meio milhão de títulos de terras a produtores rurais, mais às mulheres, justamente, porque as mulheres que têm título querem permanecer na terra, não querem terra para vender. Então, foi meio milhão de títulos! Mais do que na história passada do Brasil foi distribuído agora pelo Governo Bolsonaro. E nossos aplausos a esse acerto, mas temos que dar muito mais acertos, muito mais garantias ao produtor...
09:31 R	O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Temos que continuar. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - E V. Exa. não pode ficar fora dos grandes projetos nacionais, olhando para o nosso agricultor, para o nosso lavrador, para o nosso homem do campo, para a nossa mulher do campo, que tanto lutam para que tenhamos uma vida plena de abastecimento. Este Brasil é maravilhoso, mas nós aqui temos que protegê-los, ampará-los, não permitindo invasão de terra, não permitindo um MST... Mais segurança ao homem do campo e à sua família! Parabéns, meu Senador, meu Presidente. Deus abençoe você e sua família! Eu quero justamente mencionar mais uma vez: a grande mulher Primeira-Ministra da Inglaterra, minha irmã de igreja, por sinal, disse esta frase "nada é mais estratégico que a alimentação". E o Brasil vai ser cada vez melhor nisso daí. Que nós os políticos e os governos abençoemos, protejamos, ajudemos e entendamos o homem do campo, com a tecnologia e com a devida proteção. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Guaracy, pelas suas colocações. Nós estamos aqui para a votação... (Pausa.) O Senador Chico Rodrigues e o Senador Wellington fizeram a votação nominal. (Pausa.) Ele queria registrar o seu voto... (Pausa.) Já vai entrar novamente? (Pausa.) Muito bem. Aguardemos, então. Enquanto isso, Senador Guaracy, é uma preocupação grande com relação ao agronegócio. O agronegócio... Estes quatro projetos que nós estamos aqui debatendo são uma questão de Estado, não é de governo. Isso vai ficar para todo o sempre, sempre melhorando e desburocratizando. Essa sopa de letrinhas que V. Exa. citou - para tudo, precisa autorização de A, B ou C, indo até Z, praticamente... O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - E complicado! O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - E complicado. Nós estamos querendo, com estes projetos, reduzir essa burocratização, essa burocracia. Isso que é o principal objeto destes projetos. São projetos da sociedade brasileira, não são projetos de governo - não existe projeto de governo. Então, é importante avançarmos nesta pauta. Vamos fazer, no próximo mês, uma audiência pública sobre os pesticidas para fechar nossa agenda e levar isso à discussão. O Plenário é soberano. Cada um vai votar de acordo com o que entende que é melhor, com o que acha que é melhor para a população, para o agronegócio. Nós temos a responsabilidade de levantar a verdade, de falar a verdade sobre todos esses temas. E nós sempre fizemos isso. Senador Guaracy, aqui na Comissão, não fica nada engavetado. O que vem projeto para cá... Alguns dizem: "Não, mas essa não é uma pauta boa, essa é uma pauta melhor". Para nós, não interessa, todas as pautas são importantes. Não podemos ficar com nenhum projeto engavetado. Eu quero fechar o ano de 2022 com a nossa pauta zerada, não com tudo aprovado, pois algumas coisas podem não ser aprovadas, mas tudo tem que ser discutido e votado, como este projeto que V. Exa. muito bem relatou hoje. E nós estamos em um processo eleitoral, mas vamos conseguir a votação nominal. Olha que importante! Isso é a credibilidade e a importância do agro, do agronegócio. Porque não basta dizer que é do agro; tem que trabalhar, tem que dar a opinião correta e fazer a leitura correta do que é bom para o agro.
09:35 R	O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Meu Presidente, eu me lembro de uma frase do Ministro Delfim Netto. Eu estava junto com o Senador Jarbas Passarinho, lá nos idos passados, e o Delfim Netto telefonou... Aliás, o Jarbas Passarinho telefonou. O Ministro, o Governador, o Senador, o brilhantíssimo, o patriota Jarbas Passarinho telefonou para o Ministro Delfim Netto sobre uma questão mais ou menos envolvendo questão de terra, questão de agricultura; telefonou parabenizando. O Delfim Netto respondeu o seguinte: "Jarbas, acho que você é o único que está me parabenizando, porque hoje a nação inteira está me sacrificando pela notícia distorcida". O povo brasileiro precisa saber que aqui, no Congresso Nacional, na Presidência da República, nós temos pessoas preocupadas com a nossa agricultura, preocupadas com a fome do povo. Nós queremos fazer o melhor. Nós queremos fazer o melhor para a nossa agricultura, para a nossa gente. Podemos muitas vezes até errar em alguma definição, até errar em alguma votação, afinal não somos donos de toda a ciência, mas eu tenho certeza, como V. Exa., de como grande parte do nosso Parlamento quer fazer justamente o melhor para a nação brasileira, quer fazer o melhor para o povo do mundo, porque, quando protegemos o agricultor, Senador, o lavrador, o pecuarista, nós estamos protegendo é a humanidade. E esse é o dever nosso. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito obrigado. Passo a palavra ao Senador Wellington Fagundes para proferir o seu voto e também entrar na discussão. V. Exa. tem a palavra. (Pausa.) Está conectando, não é? (Pausa.) Vamos aguardar o Senador Wellington conseguir a sua conexão. O Senador Wellington está lá no Mato Grosso. Já está conectado? Libere o microfone. Senador Wellington, com a palavra. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Vamos lá! Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Estamos ouvindo. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Abriu? O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Abriu. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Oi, Sr. Presidente. Tudo bom? O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Tudo bem? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Estamos aqui na luta, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito bem! O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir. Por videoconferência.) - Estamos agora em um encontro da Expo Brasil. O General Braga Netto está aqui fazendo uma palestra. E ontem nós tivemos a abertura desse evento muito bom, muito importante. E eu quero parabenizar todo o setor de infraestrutura, porque a retomada da economia se faz exatamente com os investimentos na infraestrutura. Registro aqui mais uma vez a minha proposta de emenda à Constituição para que 70% dos recursos oriundos das concessões fiquem no próprio setor da infraestrutura; e também a PEC 39, que é a PEC da segurança jurídica. Nós já a aprovamos aqui no Senado. Ela está na Câmara. Hoje mesmo terei uma audiência com o Presidente da Câmara, dada a importância que representam essas duas emendas à Constituição para que a gente possa desenvolver a nossa infraestrutura. Eu estou acabando de chegar de Portugal, onde tivemos reuniões importantes com a agência de desenvolvimento de Portugal, que é como a Apex aqui no Brasil.
09:39 R	Então, o que se mais reclama de todos aqueles que querem investir é exatamente segurança jurídica. Um contrato de longo prazo não pode ser feito e mudado por um governo de plantão, não; tem que ser feito exatamente como uma política de estado. E aí eu vou deixar consignado, Sr. Presidente, o meu voto favorável. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Wellington Fagundes. Aguardamos V. Exa. aqui para nós ampliarmos o debate e a discussão. Portanto, encerrada a votação. Registrado o voto, então encerrada a votação. Claudio, abre o painel para gente ver. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - SIM, 10; NÃO, nenhum. Nenhuma abstenção. Quórum de onze. Aprovado o projeto. Será comunicada a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal para a ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal. Eu agradeço a todos os Senadores que participaram desta nossa sessão - Senadora Soraya Thronicke, Senadora Zenaide Maia, Senador Esperidião Amin, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Roberto Rocha, Senador Wellington Fagundes, Senador Lasier Martins, Senador Carlos Fávaro, Senador Guaracy Silveira, Senador Telmário Mota e também Senador Chico Rodrigues - e a presença junto conosco, até há pouco, do Deputado Federal Heitor Schuch. Agradeço a todos a presença. Temos aqui alguns requerimentos. EXTRAPAUTA ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 18, DE 2022 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em Ji-Paraná-Rondônia, com a finalidade de avaliar os avanços da agropecuária brasileira e de Rondônia, bem como os principais desafios legislativos visando o aumento da produtividade e produção de alimentos no Brasil. As datas e os convidados serão definidos oportunamente. Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) Em votação. As Sras. e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Senador Wellington, gostaria de usar a palavra? V. Exa. a tem. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, gostaria sim. Agora eu acho que a pauta já foi concluída, não é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Já, já foi concluída. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Como? O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Já foi concluída. Foi. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem. Por videoconferência.) - Então, Sr. Presidente, eu gostaria aqui de anunciar a conclusão de uma obra extremamente importante lá no meu Estado do Mato Grosso como também em Goiás. Trata-se do contorno viário de Barra do Garças. Esse contorno viário, então, atende a cidade de Barra do Garças, Pontal do Araguaia e Aragarças, em Goiás. Então, é uma obra que atende dois estados brasileiros e três cidades. Hoje o trânsito é praticamente infernal, principalmente no pico, por volta das 16h às 18h, nessas três cidades. Então, essa obra do anel viário é uma obra que a gente vem trabalhando há muito tempo. Tivemos lá a presença do Presidente Bolsonaro, do Ministro Marcelo. E aqui eu quero já comunicar à população goiana, à população mato-grossense que eu tive ontem as informações de que a obra está pronta. Estamos conversando aqui com o Governador de Mato Grosso, com o de Goiás e também com o próprio Ministro Marcelo sobre a possibilidade já de inaugurarmos esse trecho na próxima semana. Eu estarei amanhã em Barra do Garças, onde vou lá vistoriar, mas eu quero dizer da importância que representa essa obra. Em tudo na vida a gente tem que acreditar, a gente tem que ter fé, a gente tem que trabalhar para que as coisas aconteçam.
09:43 R	Então, eu quero aqui agradecer a toda a Diretoria do Dnit, principalmente aos Superintendentes de Goiás e Mato Grosso - ao Antonio Gabriel, de Mato Grosso, e também ao Volnei, que foi, inclusive, Superintendente em Mato Grosso e tem feito um trabalho brilhante também, defendendo ali os interesses e, principalmente, a melhoria da infraestrutura de Goiás. Eu quero também agradecer a toda a Diretoria do Dnit, mais uma vez, na pessoa do Lucas Vissotto, a quem até pedi uma audiência - ele esteve conosco lá -, mas eu falo para toda a Diretoria. Eu tenho certeza de que essa obra vai promover muito o desenvolvimento dos dois estados, do Centro-Oeste e do Brasil, porque ali passam hoje milhares de carretas. Então, é um grande presente para Barra do Garças. Eu agradeço também às duas empresas que se empenharam, tanto a empresa do lado de Goiás como a do lado de Mato Grosso, porque essa obra teve muitos percalços. É uma obra em que não estava prevista uma drenagem muito grande, que foi obrigada a se fazer em função do crescimento de Barra do Garças, principalmente do bairro Nova Barra. Os investimentos chegaram a quase 20 milhões nessa drenagem. Mas já está tudo pronto, complementado, assim como as duas pontes que foram construídas e também toda a terraplanagem com a capa asfáltica. E já estamos, Sr. Presidente, trabalhando para que a gente possa também conseguir os recursos para os próximos anos para fazer a iluminação de todo aquele trecho, que vai ser uma grande área de desenvolvimento, com a transferência do posto fiscal... Eu quero aqui pedir aos Prefeitos das três cidades - Pontal, Barra do Garças e Aragarças - e à Câmara de Vereadores que façam o plano, o projeto de desenvolvimento no entorno do anel viário para que a gente não tenha logo, logo esse anel viário sufocado aí pelo crescimento da cidade, depois podendo gerar acidentes. A gente quer desenvolvimento, a gente quer a vida. Por isso, é importante todo esse cuidado por parte das três prefeituras. Eu também comunico aqui a manutenção da BR-158, em que nós estamos trabalhando, e também a inauguração, lá em Xavantina, da iluminação da travessia urbana de Xavantina. Já foi feita em Xavantina, em Água Boa, lá em Confresa, Vila Rica. Então, todas as cidades estão já com as obras prontas. E eu destaco isso por quê? Porque cada travessia urbana é um ponto crítico, e um ponto crítico onde pode haver mais acidentes, e a iluminação traz segurança e traz melhoria também visual para que a cidade possa receber novos investimentos. Então, Sr. Presidente, agradeço muito. Nós estamos encerrando praticamente as nossas discussões agora, porque já estamos também trabalhando a campanha do segundo turno. Ontem tivemos muitas, mas muitas notícias boas do Brasil.
09:47 R	Eu estive essa semana lá em Portugal, com o Primeiro-Ministro de Portugal, na agência de desenvolvimento daquele país, onde eles colocam cada vez mais a abertura daquele país - já que lá tem segurança jurídica; falamos a mesma língua - para os produtos brasileiros chegarem por toda a Europa e também para fazer a importação para o Brasil, já que nós temos hoje uma balança comercial positiva com Portugal. O Brasil tem uma balança comercial positiva. Então, nós podemos exportar muito para Portugal e também para o Mercado Comum Europeu, tendo como base os portos de Portugal. E eu quero ainda encerrar, Sr. Presidente, dizendo que, agora, neste momento, nós estamos tendo um grande evento aqui em Brasília da empresa que trabalha principalmente a agregação de todo o sistema de infraestrutura: a Expo Brasil. Começamos ontem com a abertura; hoje teremos palestras, com a presença, agora, neste momento, do General Braga Netto e, daqui a pouco, no período da tarde também, do Ministro Marcelo para discutir infraestrutura. Então, eu quero-lhe agradecer muito, Presidente, porque V. Exa. sabe o que representa isto para o nosso país: manter as nossas estradas. O Brasil ainda é um país rodoviário, por isso a gente tem que cuidar, sim, das nossas ferrovias e ampliá-las. Em Mato Grosso, agora, nós temos a primeira ferrovia por autorização estadual do Brasil, que é o avanço dela, de Rondonópolis, Cuiabá até o nortão, indo até Miritituba, meio que paralela à BR-163. Essa obra da ferrovia é muito importante, assim como a Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste), lá em Goiás, cuja obra, em Mara Rosa, já começou. Eu estive com o Presidente Bolsonaro lá e, um ano depois, agora, voltei. É maravilhoso o trabalho que está sendo feito pela Vale do Rio Doce através da concessão e do investimento cruzado, ou seja, pela permuta da concessão da prorrogação da Ferrovia Carajás e também da Vitória a Minas, a Vale do Rio Doce está construindo esse trecho, que depois será licitado, para poder fazer outro trecho ainda de Água Boa até Sorriso. Portanto, Presidente, só notícias boas! Espero mesmo, mais uma vez... O Brasil já baixou agora a inflação, já aumentou o nível de emprego; o dólar já baixou; o preço dos combustíveis... O Brasil tem hoje um dos combustíveis mais baratos do mundo porque o Governo também fez a sua parte. Então, nós esperamos que agora, no dia 30, cada eleitor vá à urna, com toda a consciência, porque o voto é uma arma que o eleitor tem. Nós temos que diminuir esse número de abstenções. Foram quase 30 milhões de pessoas que não votaram. No meu estado, por exemplo, são 500 mil pessoas. Lembro principalmente que os caminhoneiros hoje também recebem o Auxílio Caminhoneiro, de R$1 mil, que é importante, porque foram eles que não deixaram o Brasil parar, além dos pequenos comerciantes, que estão recebendo os recursos do Pronampe, que V. Exa. ajudou a aprovar também, projeto do Senador Jorginho Mello, de que eu tive também a possibilidade de ser coautor. Então, Sr. Presidente, eu agradeço muito. A agricultura mato-grossense tem respondido, mas também a agricultura brasileira. Hoje o que se fala no mundo é segurança alimentar, e no nosso estado, Rondônia, Centro-Oeste, enfim, temos essa capacidade muito grande e vamos aumentar muito mais a nossa produção, agora, com o 5G, que já está licitado, aumentando, inclusive, mais ainda, a produtividade. Um grande abraço, Presidente. Que Deus nos abençoe! Que Deus nos ilumine! Mas eu tenho que declarar o meu voto: o meu voto é do Presidente Bolsonaro. E quero pedir a todos que estão nos assistindo, porque queremos realmente dar prosseguimento a tudo o que está sendo feito de bom para o Brasil. Muito obrigado.
09:51 R	O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Wellington. Passo a palavra, para suas considerações finais, ao Senador Guaracy Silveira. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Meu Presidente, muito bom ouvir o Wellington Fagundes, um brasileiro, um patriota de verdade, um produtor, uma pessoa que quer o bem do Brasil, como V. Exa. Mas o que é a estabilidade? Eu falava no pronunciamento anterior sobre a Margaret Thatcher, que ficou 11 anos como Primeira-Ministra e deu estabilidade ao Reino Unido. Veja bem, estabilidade. Agora o que aconteceu? O que é a instabilidade? A Primeira-Ministra da Inglaterra, Liz Truss, acabou de renunciar, por instabilidade do governo. Isso dá insegurança à população. Isso dá insegurança. Então, por causa disso nós precisamos lutar, Sr. Presidente, para que o cérebro do Brasil, que é Brasília, Presidência da República, Congresso Nacional, Câmara e Senado e os Poderes judiciais sejam realmente harmônicos, como reza a Constituição Brasileira no seu art. 2º, plena harmonia, para darmos segurança - produtividade e segurança - aos nossos patriotas. É por causa disso... A gente vê a insegurança, uma ministra ficar apenas um mês e pouco como Primeira-Ministra da Inglaterra. Acabou de renunciar. Isso traz insegurança, e quem é prejudicado? Não é o ministro que renunciou, não. É um país que é prejudicado. Vamos dar segurança ao Brasil, e essa segurança é mais quatro anos com Bolsonaro governando esse país, 22. Vamos para frente, que o Brasil vai ser melhor. Deus abençoe a nação brasileira! O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO. Fala da Presidência.) - Muito bem, muito obrigado, Senador Guaracy. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada essa sessão, lembrando que na próxima quinta-feira nós teremos a votação das nossas emendas para o Orçamento da União. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada essa sessão. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 8 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 53 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/10/2022 - 18ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária