10/11/2022 - 13ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
R
Agradeço a presença do nosso querido Presidente Davi Alcolumbre, também Presidente da nossa Comissão de Constituição e Justiça; do nosso querido amigo Senador Esperidião Amin, que será eleito Presidente, ato contínuo, desta Comissão; Senador Marcos do Val; Senador Vanderlan Cardoso; queridos Senadores e representantes, com competência, dos seus respectivos estados.
Conforme pauta publicada, a presente reunião está dividida da seguinte forma: a primeira parte destina-se à eleição do Presidente desta Comissão, nos termos do §4º do art. 88 do Regimento Interno do Senado Federal. Comunico que foi registrada apenas a candidatura do Sr. Senador Esperidião Amin, do Partido Progressista, do PP de Santa Catarina.
A segunda parte desta destina-se à deliberação das propostas de emendas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32, de 2022, Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023.
Eleição do Presidente.
Consulto as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores se podemos eleger o indicado por aclamação, tendo em vista haver apenas uma candidatura.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP. Fora do microfone.) - Perfeitamente.
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR) - Então, havendo a concordância de todos, declaro eleito, por aclamação, para a Presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional o nosso decano, competente Senador Esperidião Amin.
Parabéns! (Palmas.) (Risos.)
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP) - Decano em idade ou tempo de mandato?
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR) - Passo a Presidência da Comissão ao Senador Esperidião Amin, que irá responder às perguntas do Senador Davi Alcolumbre. (Risos.)
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP) - Já se livrou da bronca! (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Primeiro eu quero agradecer a decisão messiânica do meu querido amigo Senador Mecias de Jesus e agradecer, muito especialmente, a distinção da presença do prezado Senador Davi Alcolumbre, congratular-me com a sua reeleição, dizer que será um prazer conviver com ele. Está mais leve...
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP) - Literalmente.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... em todos os sentidos, quanto às feições e quanto também ao peso. Quero dizer que ele é muito bem-vindo e pedir que permanecesse aqui.
Quero cumprimentar o nosso amigo Vanderlan, o Senador Marcos do Val, e dizer que, efetivamente, foi uma solicitação do nosso partido, uma vez que houve vacância da Comissão.
Não posso deixar de dizer que eu nunca fui Presidente de Comissão, nem neste mandato, nem no anterior. Aceitei essa missão até porque nós temos que vencer o ano e a vaga é do meu partido. O Presidente do partido, Ciro Nogueira, me fez essa consulta, para resolver os problemas mais imediatos.
O problema mais imediato é a aprovação das nossas emendas. O Senador Nelsinho Trad, que já foi Presidente desta Comissão, também fez um grande trabalho, e eu não posso deixar de registrar que a Senadora Kátia Abreu fez um trabalho primoroso como Presidente desta Comissão, primoroso em todos os sentidos, até porque, nos dias de sabatina, ela sempre servia quitutes, ou seja, um docinho, um salgadinho. Sempre tornou as reuniões muito agradáveis, com muita hospitalidade e com muita produtividade.
R
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A gente vai ter pouco tempo, mas vai manter a...
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP) - A tradição.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Se houver o esforço concentrado que está anunciado... E eu já antecipo: eu acho que esse esforço vai permitir - viu, Senador Davi, o senhor já presidiu aqui a Casa -, eu acho que é uma grande oportunidade para o Itamaraty dar uma demonstração prática de espírito republicano e transição, ou seja, trata-se de profissionais de carreira, há indicações aqui... Eu tenho a convicção de que essas indicações deverão ser referendadas também nesse processo de transição para que não se estabeleça uma controvérsia que seria muito ruim para o Itamaraty, para o país e para o Senado, por consequência.
Então, eu acho que o prioritário aqui é nós desenvolvermos o primeiro item da nossa pauta, que é a leitura do relatório.
Eu designo o Senador... Eu vou designar o Senador Marcos do Val para a leitura do relatório, fazendo menção de que o relatório já foi deixado elaborado pelo Senador Nelsinho Trad, que, apesar de estar numa missão no exterior, na Colômbia, se houve com o cuidado necessário e deixou o relatório pronto já ontem.
Só vamos fazer aqui algumas observações.
Em 3 de outubro, a Secretaria da Comissão divulgou o comunicado sobre o prazo para apresentação das propostas de emendas. A abertura do prazo ocorreu no dia 3 de outubro. A Presidente ainda era a Senadora Margareth Buzetti, do Estado do Mato Grosso, mas nascida em Concórdia, Santa Catarina, e filiada ao nosso Partido Progressistas. A abertura do prazo aconteceu no dia 3 de outubro e o encerramento ocorreu no dia 8 de novembro.
Foram apresentadas pelas Sras. Senadoras e pelos Senadores 121 propostas de emenda à despesa e quatro ao texto.
Nós agradecemos a contribuição de todos, lembrando que há um limite.
Passo a palavra ao Senador Marcos do Val para a leitura, eu repito, do relatório elaborado pelo nosso Senador Nelsinho Trad.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Como Relator.) - Obrigado, Presidente.
Primeiro, quero dar-lhe os parabéns pela posse como nosso Presidente. Muito me espanta saber que o senhor nunca foi Presidente de uma Comissão, mas sempre nos liderou com essa sabedoria. Eu até falo que ser sábio é melhor do que ser inteligente.
Eu vou direto à análise para ganharmos tempo.
R
Inicialmente, consignamos que existe uma significativa limitação para o atendimento das propostas de emendas apresentadas pelos Exmos. Senadores e Senadoras, haja vista que esta Comissão está sujeita ao limite de até oito emendas de despesa ao Ploa 2023, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento.
Cabe destacar que, em conformidade com o art. 43 da Resolução 1/2006-CN, as emendas de comissões devem ser efetivadas no âmbito das competências regimentais de cada comissão.
Com relação às Propostas de Emendas de Remanejamento nºs 118 e 119, optamos por não apresentá-las, tendo em vista que colidem com o art. 48 da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2006, uma vez que oferecem para cancelamento dotações programadas em órgão orçamentário diverso das dotações suplementadas. Da mesma forma, decidimos por não apresentar as Propostas de Emendas de Remanejamento nºs 51 e 120, por proporem cancelamentos na Reserva de Contingência, o que é vedado pelo art. 38 da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2006.
Voto.
Tendo em vista o exposto, votamos pela apresentação, por parte da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), de emenda ao texto do Ploa 2023 relativa às Propostas de Texto nºs 1 a 4 e de emendas à despesa nas seguintes ações abaixo relacionadas, detalhadas com as respectivas propostas de emendas:
1. Emenda de apropriação:
1.1. Unidade Orçamentária 52.111 - Comando da Aeronáutica, Ação 14T0 - Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2, valor R$1.907.189.310,00. Propostas 15, 18, 20, 21, 26, 31, 50, 55, 61, 76, 82, 88, 102, 104, 114 e 121, das Senadoras e dos Senadores Esperidião Amin, Flávio Bolsonaro, Nilda Gondim, Plínio Valério, Zequinha Marinho, Veneziano Vital do Rêgo, Chico Rodrigues, Marcos do Val, Daniella Ribeiro, Humberto Costa, Fernando Bezerra Coelho, Jaques Wagner, Nelsinho Trad e Weverton;
1.2. Unidade Orçamentária 52.121 - Comando do Exército, Ação 3138 - Implantação do Sistema de Aviação do Exército, valor R$150 milhões. Propostas 2, 3, 6, 10, 11, 16, 19, 23, 27, 33, 34, 49, 52, 54, 67, 69, 74, 78, 79, 81, 84, 85, 96, 100, 103, 106, 107 e 111, das Senadoras e dos Senadores Plínio Valério, Nilda Gondim, Veneziano Vital do Rêgo, Esperidião Amin, Flávio Bolsonaro, Zequinha Marinho, Chico Rodrigues, Marcos do Val, Daniella Ribeiro, Humberto Costa, Fernando Bezerra Coelho, Jaques Wagner e Nelsinho Trad;
R
1.3. Unidade Orçamentária 52.131 - Comando da Marinha, Ação 123I - Construção de Submarinos Convencionais, valor R$525 milhões. Propostas 1, 9, 13, 14, 17, 25, 35, 48, 53, 71, 77, 80, 86, 93, 99, 105 e 112, das Senadoras e dos Senadores Plínio Valério, Nilda Gondim, Veneziano Vital do Rêgo, Esperidião Amin, Flávio Bolsonaro, Zequinha Marinho, Chico Rodrigues, Marcos do Val, Daniella Ribeiro, Humberto Costa, Fernando Bezerra, Jaques Wagner e Nelsinho Trad.
1.4. Unidade Orçamentária 25.101 - Ministério da Economia, Ação 00OQ - Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica, valor R$200 milhões. Propostas 22 e 110, dos Senadores Esperidião Amin e Nelsinho Trad.
2. Emenda de remanejamento:
2.1. Unidade Orçamentária 52.101 - Ministério da Defesa, Ação 1211 - Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte, valor R$50 milhões. Proposta 117, do Senador Nelsinho Trad.
Fica a Secretaria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional autorizada a promover os ajustes necessários nas propostas de emendas ora apreciadas a fim de formalizá-las de forma adequada como emenda de autoria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional perante a Comissão Mista de Orçamentos.
Encerro aqui a leitura da relatoria.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Cumprimentando o Senador Marcos do Val e o agradecendo pela exação na leitura do relatório, eu coloco o relatório em discussão. (Pausa.)
Não havendo queira discutir, encerro a discussão e coloco em votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como estão e onde se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, as propostas de emendas aprovadas pela Comissão serão renumeradas e encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Antes de encerrar a reunião, eu gostaria de voltar ao item 1 e dizer que nós temos, de prazo útil para o funcionamento desta Comissão nesta sessão legislativa, pouco mais de 30 dias. Temos assuntos muito sérios. Por isso, eu consulto as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores se nós podemos eleger o indicado por aclamação, Senador Marcos do Val, tendo em vista apenas haver essa candidatura sido lembrada.
R
Consulto se há concordância. (Pausa.)
Havendo a concordância de todos, eu declaro eleito, por aclamação, para a Vice-Presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional o Senador Marcos do Val.
Gostaria ainda de, antes de encerrar, tornar presente a seguinte informação: nós temos pouco tempo, mas temos grandes trabalhos por realizar. Nós temos 15 acordos. É isso? (Pausa.)
Temos 15 acordos internacionais por serem apreciados. Alguns deles têm até alguma complexidade, como me parece que tem o acordo de defesa com a Ucrânia firmado em 2010. De qualquer maneira, nós vamos pautar e vamos conferir. Quanto aos que já têm Relator, nós vamos respeitar a indicação de Relatores já feita. E temos 19 indicações para cargos diplomáticos.
Quando eu vinha para cá, eu comentei com Senador Davi Alcolumbre: vocês já imaginaram se a PEC 34 tivesse sido aprovada? Para refrescar a memória, a PEC 34 permitia a nomeação de Parlamentares sem perda de mandato para cargos diplomáticos. Seria um momento muito animado esse. (Risos.) Mas, não havendo prosperado, nós temos que encarar que existe um momento de transição.
E eu quero formular publicamente um apelo aos encarregados da transição no Ministério das Relações Exteriores para que deem ao país uma boa demonstração de espírito republicano fazendo com que essas indicações sejam objeto, como tudo indica que estão sendo, objeto de uma avaliação entre o Governo sainte e o Governo entrante, até para que o Senado possa exercitar o que é constitucionalmente do seu dever, construindo, ou seja, participando desse momento de transição, que faz parte da democracia.
E eu creio, porque acredito na formação, no espírito público e na missão de cargos de Estado - o de embaixador é um dos cargos de Estado -, de forma que eu espero que o Presidente da Casa seja tranquilizado pelos representantes respectivos nessa transição de que essas indicações perduram e são convalidadas por ambas as partes que constituem essa transição, ou seja, sainte e entrante, para que nós possamos, como estamos convocados, em princípio, para o esforço concentrado na semana de 21 a 25 de novembro, eu espero que nós possamos, nessa semana, evoluir tanto na questão dos acordos quanto na questão das indicações para cargos diplomáticos.
R
E, repito, o nosso critério será o seguinte: quem já está designado continua designado para a relatoria. Havendo alguma lacuna, por exemplo, de um suplente que deixou de exercer o mandato, nós procuraremos, dentro do critério de rodízio, respeitando a proporcionalidade partidária, permitir que haja a maior participação possível dos partidos e dos Senadores nessas relatorias, ou seja, prestigiando todos aqueles que integram a Comissão dessa maneira. E tenho a certeza de que o Marcos do Val, que convido a sentar aqui, vai me ajudar nesse sentido.
O Senador Chico quer a palavra? (Pausa.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - O assessor está aqui presente.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu sei que ele está aí. Eu sei que o Embaixador Bruno Bath prestou bastante atenção às palavras que eu proferi e tenho certeza de que ele as reavivará nos contatos. Repito: eu acho que o Itamaraty, pela formação que todos nós respeitamos, vai nos dar um bom exemplo de transição republicana.
Consulto se o Senador Chico Rodrigues quer usar da palavra.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Pela ordem.) - Eu estava consultando a assessoria, Sr. Presidente Amin, sobre a relação dos Relatores para a indicação dos embaixadores que já tinham chegado a esta Casa. Mas eles foram verificar agora quais são, qual é a relação.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - A relação não está completa ainda.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - Pois é!
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas eu solicito que seja disponibilizada na Comissão, repito, toda a relação dos acordos com o respectivo Relator. Se houver, por exemplo, a substituição de algum nome de Relator, bote um asterisco. Tratava-se de um suplente cujo prazo de permanência aqui, infelizmente, expirou. Então, coloque um asterisco. Nós vamos ter que procurar seguir esse roteiro. E, no caso das designações, é o mesmo, ou seja, se já estava designado, nós não vamos alterar; se não está designado, nós vamos procurar atender a quem não participou das designações. Está claro assim? O senhor aprova?
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - Aprovado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então, fico confortado com a sua aprovação.
Proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior, bem com a da presente reunião.
Como todos sabem, as emendas têm que ser encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento com a aprovação desta ata.
As Sras. e Srs. Senadores que as aprovam, tanto a ata da reunião anterior quanto esta, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
As atas aprovadas serão publicadas no Diário do Senado Federal. (Pausa.)
R
Aqui com o nosso Senador Marcos do Val queremos agradecer a presença de todos, inclusive daqueles que vieram só para assistir ao encerramento, mas são muito bem-vindos. Reitero os nossos cumprimentos a todos os assessores que aqui estiveram, aos Senadores, que, presencial ou remotamente, permitiram a realização da nossa reunião.
Em princípio, encerro a reunião, ficando todos nós alertados para as tarefas que temos diante de nós, especialmente o anúncio do esforço concentrado a partir do dia 21.
Está encerrada a reunião. (Pausa.)
Eu, em tempo, quero deixar assinalado o seguinte. Quero solicitar que se volte ao relatório aprovado para deixar consignada a possibilidade de ser tratado com o Relator-Geral que, na emenda de remanejamento, que é a que fala da Calha Norte, sejam buscadas outras fontes, se couber - é uma questão técnica - para cancelamento, para não haver prejuízo para as Forças Armadas.
Terminado em tempo, está efetivamente encerrada a reunião.
Obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 30 minutos.)