26/10/2022 - 16ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário	Texto com revisão

10:28 R	O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e todas! Declaro aberta a 16ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Comunicação de arquivamento: a Presidência comunica o arquivamento do Ofício SBPC-157/Dir., da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, encaminhando moção em defesa do Plano Emergencial Anísio Teixeira, para a reconstrução nacional através da ciência, lido na 15ª Reunião, realizada em 21/9/2022, sem que tenha havido manifestação de interesse de Senador membro da CCT para a análise da matéria por este Colegiado, conforme a Instrução Normativa da Secretaria-Geral nº 12, de 2019. A presente reunião ocorre de modo semipresencial e se destina à realização de audiência pública com o objetivo de debater o impacto da Medida Provisória 1.136, de 29 de agosto de 2022, que promove cortes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, em cumprimento ao Requerimento 31, de 2022, desta CCT, de minha autoria. O público interessado em participar desta audiência, que, aliás, já vem participando aqui, poderá enviar perguntas e comentários pelo endereço www.senado.leg.br/ecidadania ou ligar para 0800 0612211. Encontram-se presentes no Plenário da Comissão os convidados: Dácio Roberto Matheus, Vice-Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e Empreendedorismo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - convido o Prof. Dácio a vir aqui para me fazer companhia na mesa; obrigado -; Alexandre Bahia, Secretário Executivo do Conselho Nacional das Instituições de Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica, que eu também convido para estar comigo aqui. Encontram-se também presentes, por meio do sistema de videoconferência: Zarak de Oliveira Ferreira, Subsecretário de Programas de Infraestrutura do Ministério da Economia; Helena Nader, Presidente da Academia Brasileira de Ciências; Fábio Guedes, Secretário Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento; Prof. Renato Janine Ribeiro, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; e Fernando Peregrino, Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica.
10:32 R	Saúdo a todos: Zarak, Helena, Fábio Guedes, Ministro Janine e Fernando Peregrino por estarem aqui conosco. Também quero saudar a Deputada Tabata Amaral, que está conosco, e o meu querido colega e amigo Senador Izalci Lucas, daqui desta Comissão. Saudação ao Senador Izalci, que já pede a palavra. Vou conceder, sem mais delongas, a palavra ao Senador Izalci, e em seguida farei aqui a minha abertura desta audiência. Senador Izalci Lucas com a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Por videoconferência.) - Libere aí. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Liberou. Liberou. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, é mais para primeiro parabenizar V. Exa. pela iniciativa desta audiência e cumprimentar meus velhos amigos aí de luta da ciência, tecnologia e inovação. Então, eu estou mais para ouvir, porque nós precisamos... Já era para ter devolvido essa medida provisória, não é, cara? Mas vamos aguardar e vamos ouvir aí. No finalzinho eu dou uma fala, está bom? Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, meu querido amigo, Senador Izalci Lucas. Também presentes João Paulo Ribeiro, da Fasubra - obrigado, João Paulo; pela Ubes, Jade Beatriz - tudo bom, Jade? -, Presidente da Ubes; Andes, Luiz Henrique dos Santos Blume - tudo bom, Luiz? -, e, da ANPG, Daisy Jorge Lima. Obrigado pela presença, Daisy. Bem, pessoal, antes de a gente começar, é importante explicar um pouco sobre o que viemos falar nesta audiência de hoje, principalmente para quem nos ouve e nos assiste agora em casa, no trabalho, na rua, pela TV Senado, pelo YouTube... O que é o FNDCT e o que essa medida provisória mencionada pelo Senador Izalci Lucas, contra a qual nos insurgimos todos aqui, traz que prejudica tanto a sociedade como um todo? Até o final da década de 60, o financiamento à pesquisa científica no Brasil era feito no nível individual: cada pesquisador tratava aí por conta própria, ia atrás de buscar recursos junto ao Estado brasileiro. Na maioria das vezes, esse pesquisador só conseguia recursos em função da rede de contatos que ele tinha, do prestígio pessoal, e as pesquisas realizadas também refletiam mais os interesses dos pesquisadores e financiadores do que propriamente o interesse da sociedade como um todo, o desenvolvimento científico do país. Não havia, portanto, um sistema organizado, e, por isso, foi elaborado o Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que definia programas, projetos prioritários para o país, e, para dar forma a esse planejamento, foi criado, em 1969, o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Aliás, uma das poucas coisas que não mudou de nome desde lá, não é? De 69 até hoje, a mesma sigla. É difícil pronunciar, mas ela está lá desde 1969. Ao longo da década de 70, o FNDCT possibilitou a institucionalização da pesquisa científica e tecnológica no Brasil e o crescimento da oferta de cursos de pós-graduação. Os recursos orçamentários destinados ao fundo eram crescentes, e o valor médio dos projetos financiados era alto.
10:36 R	Na década de 80, nós tivemos crise econômica reiterada, contra o choque de petróleo, enfim, tudo isso, e o orçamento do fundo começa a sofrer uma queda, e uma queda acentuada que não é revertida nem mesmo com a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia, que foi em 1985. Em 1991, já entrando pela década de 90, o FNDCT atinge o seu valor mais baixo e amarga essa situação até o fim da década de 90. Diagnosticou-se que a fragilidade do fundo era causada pela ausência de receitas vinculadas. Esse problema começou a ser enfrentado a partir de 1997 e coincide com a abertura dos vários setores de infraestrutura: telecomunicação, petróleo, elétrico, etc. e tal. E aí há uma reestruturação do FNDCT em diversos fundos setoriais, cada qual com o seu próprio comitê gestor e com a sua própria receita vinculada à arrecadação de vários tributos, todos eles relacionados a cada um desses setores ou pelo menos próximos a eles. Dez anos depois, em 2007, o Presidente Lula promulgou a Lei 11.540, conhecida como Lei do FNDCT; e, em 2009, dois anos depois, o mesmo Governo Lula institui o Conselho Diretor para o fundo, com a publicação do Decreto 6.938. Nos anos recentes, com recursos vinculados garantidos pelos fundos setoriais e com a experiência de 50 anos da Finep na gestão do FNDCT, ficou claro que o grande obstáculo remanescente era o contingenciamento de recursos. Um estudo publicado, no ano passado, pela economista Fernanda De Negri, do Ipea, mostrou que, de 2016 a 2020, os investimentos do FNDCT retrocederam a níveis de 20 anos antes, no início dos anos 2000. Dados do Portal da Transparência, compilados aqui pela nossa Consultoria Legislativa do Senado, mostram que, de 2018 a 2021, a média de execução orçamentária do FNDCT ficou em 30,66% dos recursos previstos - de 2018 a 2021, média. Em 2021, ano passado, foram executados apenas 17,5% - para ser mais preciso, 17,57% dos recursos previstos para o FNDCT. Sabendo disso, ano passado, o Congresso Nacional enfrentou esse problema com a aprovação da Lei Complementar 177, de 2021. Aqui nós alteramos a Lei de Responsabilidade Fiscal para vedar a limitação de empenho, ou seja, de reserva de dinheiro em movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas pelo FNDCT. Lembremos que o Presidente Bolsonaro vetou esse dispositivo, mas o veto foi derrubado pelo Congresso - o veto foi derrubado pelo Congresso. Temos lá os registros, para quem quiser entrar aí na página, de a gente defendendo isso na sessão do Congresso, conjunta, Senado-Câmara. Também foi alterada a Lei do FNDCT para impossibilitar a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao fundo em reservas de contingência de natureza primária ou financeira, ou seja, a lei proíbe a utilização de recursos da ciência para finalidade outra - a lei proíbe.
10:40 R	Mas, lamentavelmente, a nossa legislação não está sendo suficiente para conter o Governo negacionista, o Governo que não gosta da ciência, na sua sanha de puni-la, não é? Cortar recursos é punição, porque a ciência atrapalha essa gente. A ciência produz vacina, a ciência denuncia queimadas, a ciência investiga crimes, a ciência revela clandestinidades - claro que através de interpostas pessoas, mas a ciência, em última análise, é quem leva a tudo isso -, a ciência salva vidas, salva a floresta, salva o meio ambiente. E o Governo Bolsonaro não é desse time. Instrumentalizar uma coisa contra você, você não quer. E, para mim, essa é a grande razão desse processo aqui. Não é aquele negócio de que falta dinheiro. O negócio é que isso atrapalha o Governo beócio, o Governo que quer a ignorância. Daqui, depois, vamos fazer as digressões em relação à educação como um todo, porque está tudo na mesma seara: o conhecimento. Então, esse Governo não respeita, não preza, não incentiva, não quer a ciência. Aí o quadro é o seguinte agora: até a semana passada, que é o dado que a gente pode pegar, haviam sido executados apenas 7,92%, menos de 8% dos recursos previsto para este ano - lembrando que a gente falou de 17,5% em 2021, o que já é um absurdo, e agora estamos falando de menos 8% dos recursos previstos pelo Orçamento. Ou seja, dos R$9 bilhões - com "b" de bola - previstos no Orçamento para a ciência, apenas R$717 milhões foram executados. De R$9 bilhões, R$717 milhões. O mais preocupante é justamente essa tendência de queda que coloca o Brasil na contramão da tendência mundial. A média de investimentos em ciência, tecnologia e inovação nos países da OCDE - essa de que a turma quer participar, como se fosse um prêmio por alguma coisa... Depois vamos ver as condições que a OCDE vai colocar numa economia ainda frágil e sujeita a todo tipo de intempérie como é a nossa - é de 2,68% do PIB, média dos países da OCDE de investimento em ciência e tecnologia e inovação; Israel, 5,44% - e a turma o tempo todo admirando, falando, como se isso brotasse do nada. "Não, o país é mais capaz do que nós". Não! Israel não é melhor do que nós, Coreia não é melhor do que nós. A diferença é que eles investem em ciência e tecnologia e se desenvolvem -; Coreia do Sul, 4,81%; Taiwan, 3,64%; Estados Unidos, 3,45%; União Europeia, média de 2,2%. Em termos absolutos, os Estados Unidos investiram, apenas com dinheiro público - apenas com dinheiro público - US$664 bilhões em ciência e tecnologia, em 2020, num ano. A China investiu US$563 bilhões - bilhão, gente, é mil milhões, tá? Só para lembrar - no mesmo ano. Já o Brasil investiu cerca de 1,2% do PIB em 2019, antes desses cortes maiores ainda. No entanto, com sucessivos cortes orçamentários cada vez mais volumosos, estima-se que o Brasil investirá menos de 1% do PIB no próximo ano - menos de 1% do PIB. Por isso, com esse retrato vergonhoso, o atual Governo assume seu total descaso pela pesquisa científica e tecnológica.
10:44 R	Exatamente por saber que esse descaso implica em descumprimento da lei, em crime de responsabilidade, o Governo Bolsonaro tenta mudar a lei com esta perversa Medida Provisória 1.136, de 2022, Senador Izalci. E notem o mais absurdo, pessoal: para tentar derrubar a lei, o Governo quebra a própria lei, pois tenta escrever em uma lei ordinária um dispositivo que contraria uma lei complementar. Por isso, mesmo que o Governo consiga converter esta medida provisória em lei, ela será uma lei flagrantemente inconstitucional, contrariará uma lei complementar. E esse não é o único problema jurídico causado por esta MP: como ela define percentuais de aplicação sobre a receita prevista, esta MP inibe a competência constitucional do Congresso Nacional em deliberar sobre matéria de natureza orçamentário-financeira, sendo igualmente passível de questionamento jurídico por esse outro aspecto. A situação é tão estridente que internacionalmente o Brasil é visto como perigoso para a educação e a ciência, caso este Governo se mantenha. Exemplo disso veio ontem à noite, quando a Nature, uma das mais prestigiadas revistas científicas do mundo, publicou um editorial - um editorial da Nature - sobre as eleições no Brasil. Só faltam chamar a Nature de comunista, não é? Vão inventar essa. A Nature reafirma que só há um caminho para a ciência, a democracia e o meio ambiente: é com Lula Presidente. Olhem só a revista fazendo... Ela não estava fazendo campanha, porque a revista Nature nunca fez campanha para candidato, mas estava se posicionando politicamente contrária a este Governo pelo que faz pela ciência. Abro aspas para a Nature: "Se Bolsonaro conseguir mais quatro anos, os danos poderão ser irreparáveis". A análise é crítica, técnica, pois "seu Governo tem sido desastroso para a ciência, o meio ambiente, o povo do Brasil - e o mundo" - fecho aspas -, denuncia a revista, que critica o desmonte da ciência promovido pelo Governo Jair Bolsonaro. A revista ainda comparou Bolsonaro ao ex-Presidente dos Estados Unidos Donald Trump, pois - abro aspas para a revista - "ignorou os avisos dos cientistas sobre a covid-19 e negou os perigos da doença" - fecho aspas. Em relação à ciência, a Nature diz que - abro aspas: "O financiamento para a ciência e tecnologia estava a diminuir quando Bolsonaro tomou posse e tem continuado a cair sob sua liderança a ponto de muitas universidades federais estarem lutando para manter as luzes acesas e os edifícios abertos". Por outro lado, a publicação destaca que o Partido dos Trabalhadores - abro aspas - "fez grandes investimentos na ciência e tecnologia". Durante os governos petistas, "existiam fortes proteções ambientais e as oportunidades educacionais foram alargadas" - aspas da revista. "Além disso, graças em parte a um sistema de transferência maciça de dinheiro para os pobres, chamado Bolsa Família, as pessoas com baixo rendimento viram pela primeira vez ganhos em riqueza e oportunidades", lembra a revista. Fechando aspas da revista, volto aqui. Eu quero deixar bem claro a todos aqui, principalmente a você que nos assiste e nos ouve neste momento, que o que esta medida provisória propõe na prática é adiar para 2027 o fim do contingenciamento dos recursos do FNDCT e prejudicar ainda mais o avanço da ciência no nosso país.
10:48 R	Este governo já mandou às favas qualquer resquício de escrúpulo ou moralidade, mas o verdadeiro objeto desta MP é a abertura de espaço para o orçamento secreto, para as emendas de Relator, para a compra de votos para o estelionato eleitoral travestido de auxílio e subsídios. A pesquisa científica e tecnológica brasileira é apenas a vítima da vez, e aqui aduzo também a educação como um todo e a saúde - por que não? Cabe a nós resistirmos e termos esperança em dias melhores no ano que vem. E assim faremos - nós Parlamentares pelo voto aqui no Congresso, e o povo brasileiro, pelo voto na urna no próximo domingo. Eu queria pedir ao Bruno - o Bruno Moretti já está aqui? - para complementar, rapidamente, em uma exposição sobre o que é esse orçamento, como ele é feito e por que nós estamos nesta situação. O Bruno é nosso assessor. O Bruno Moretto é economista de altíssimo nível que nos ajuda a todos aqui no Senado com as análises orçamentárias. Eu queria que você fizesse rapidamente a sua exposição. Enquanto você se prepara, tem um vídeo sobre o comentário - está com ele aí? Acho que é vídeo 5 - do à época Ministro Astronauta Marcos Pontes, por quem eu tenho muita consideração, inclusive, que interage muito bem conosco, que sempre nos tratou muito bem, comentando essa situação... (Pausa.) Enquanto eles acertam aí, Bruno, por favor. A gente tem pouco tempo. Vamos lá. Os convidados estão aqui. Bruno Moretti. O SR. BRUNO MORETTI (Para expor.) - Bom dia, Senador, bom dia aos demais integrantes da mesa e a todos que nos assistem aqui, no plenário, e na TV Senado. Vou fazer, como o Senador pediu, uma brevíssima exposição, digamos assim, sobre o contexto fiscal e orçamentário dentro do qual se insere a Medida Provisória 1.136. O importante é a gente fazer uma espécie de linha do tempo que levou até essa medida. Em 12 de julho de 2022, o Congresso Nacional suprimiu de um projeto de lei encaminhado pelo Governo a possibilidade de bloquear recursos do FNDCT em 2022, porque, apesar de ter a Lei Complementar 177, de autoria do Senador Izalci, o Governo tentou, por meio de um projeto que alterava a Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitir esse bloqueio.
10:52 R	E um destaque que... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Só um pouquinho. Espere aí. Só um pouquinho. O que está havendo aí? Desliguem esse som. Vocês podem acertar esse negócio aqui, enquanto... (Pausa.) O SR. BRUNO MORETTI - Vamos lá? Podemos? Inclusive, a defesa do destaque em Plenário foi feita pelo Senador Jean Paul. Naquela ocasião, tratava-se de bloquear R$2,5 bilhões - o senhor deve se lembrar - do FNDCT, e o senhor foi fundamental para inviabilizar essa proposta do Governo. Com isso, o Governo soltou um relatório de avaliação de receitas e despesas no fim de julho, em 22 de julho, já apontando para a necessidade de bloquear valores no Orçamento justamente para executar ou para garantir a execução dos recursos do FNDCT e também da Lei Paulo Gustavo, que é outro assunto, conforme o Congresso Nacional, inclusive, determinou. Curiosamente, logo após foi editada, no fim de agosto, a Medida Provisória 1.136, prevendo, portanto, que os recursos do FNDCT não mais seriam executados na sua integralidade, ou seja, seria possível retomar a previsão de que os recursos do FNDCT ficariam contingenciados ou ficariam em reserva de contingência. No dia 6 de setembro, portanto uma semana após a edição da MP, em véspera de feriado, o Governo editou um decreto prevendo que o Ministro da Economia pode liberar recursos, Senador, se houver algum ato normativo que o possibilite, independentemente de uma avaliação prévia, que é um requisito da Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir dali, ficou explícito que MP 1.136, como o senhor já falou, tinha a intenção de abrir espaço no Orçamento para executar um conjunto de despesas, dentre as quais as emendas de Relator. No dia 30 de setembro, no entanto, o Governo publica um novo decreto de contingenciamento, dessa vez por conta de uma previsão a maior das despesas obrigatórias, recalculando, digamos assim, os valores, mas nada mudou em relação ao FNDCT, que continuava com parcelas dos seus recursos bloqueadas. Em outubro de 2022, o Ministério da Economia editou portarias remanejando o espaço orçamentário para o FNDCT em favor de outras despesas, no valor de R$1,2 bilhão. Pode passar, por favor. Aqui... Pode passar, por favor. Aqui, é apenas a evolução temporal do empenho das emendas de Relator, dos valores executados. Percebam o que eu falei, quando se coloca no tempo - onde está aquela bolinha, aquele círculo -: as emendas de Relator estavam com a execução andando praticamente de lado, depois de uma longa evolução ali, até agosto, e vejam que ela não crescia; de repente, justamente após, no fim de agosto, início de setembro, elas começam a evoluir positivamente por um período, justamente viabilizadas pela edição desta medida provisória e de uma outra medida provisória que abriu espaço no Orçamento, cancelando pagamentos da Lei Paulo Gustavo e, nesse caso, permitindo a não execução de recursos do FNDCT, em contrariedade ao que faz a Lei Complementar 177. Aqui é apenas para mostrar que, depois da edição da medida provisória - aquilo lá que está circulado -, o que já foi remanejado, o que foi suprimido de dotação orçamentária do FNDCT é quase R$1,3 bilhão. Isso aconteceu justamente para adequar o Orçamento ao teto de gastos, então, para remanejar esse espaço orçamentário em favor de outras despesas sem descumprir o teto.
10:56 R	Os efeitos como um todo da medida provisória são os seguintes. Para 2022, o que a medida provisória autoriza na prática é um bloqueio de R$3,5 bilhões das dotações do FNDCT, que giravam em torno de R$9 bilhões, sendo que metade se refere aos chamados recursos não reembolsáveis, que são os recursos que apoiam as instituições de ciência e tecnologia, que garantem a equalização das taxas de juros, a subvenção econômica às empresas... Para 2023, o projeto orçamentário já foi encaminhado com R$4,2 bilhões na reserva de contingência, esse é o prejuízo. Portanto, se a gente pensa só em recursos não reembolsáveis, apenas em 2022 e 2023, você já tem aí R$6 bilhões de impacto sobre o FNDCT. Para 2024 em diante, você terá apenas uma parcela da receita do fundo, de recursos que são do fundo e que devem ser utilizados em favor da ciência sendo efetivamente dispensada ao FNDCT. Para 2024, são 68% - portanto, 32% dos valores ficariam bloqueados. Isso vai andando numa escadinha até, como o próprio Senador Jean Paul já falou, chegar a 2027 com o fundo podendo executar 100% da sua receita, como o Congresso quis, já imediatamente, por meio da Lei Complementar 177. Então, na prática, você já contratou, digamos assim, um bloqueio dos recursos do fundo até 2026. Aqui há um pouco dos dados da série histórica. Aqui são os recursos do FNDCT que estão bloqueados pela MP, no caso de 2022, ou que ficaram em reserva de contingência ao longo do tempo. O gráfico da esquerda são os valores nominais, o gráfico da direita são os valores reais, descontada a inflação. Percebam como é crescente, em 2014 e 2015, praticamente zerado o valor parado em reserva de contingência até atingir R$4,28 bilhões. E aí reparem o impacto da Lei Complementar 177. O que o Congresso fez foi justamente proibir que os recursos ficassem em reserva de contingência. E eles vão caindo de R$4,28 bilhões, mas, a partir... Em 2022, com a edição da medida provisória... Aqui vale falar bem rapidamente que, em 2021, o Governo conseguiu aprovar um projeto de lei que manteve uma parcela do recurso não utilizada. Em 2022, a MP determina que, na prática, R$1,75 bilhão dos recursos não reembolsáveis fiquem esterilizados, não sejam usados em favor da ciência brasileira. Em 2023, esse valor explode, fruto da medida provisória, para R$4,18 bilhões, atingindo novamente, digamos assim, o pico a que havia chegado em 2020. Do lado direito, como eu disse, são os valores apenas deflacionados. A contrapartida disso é que os recursos primários do FNDCT, aqueles que servem à execução dos recursos não reembolsáveis, caem drasticamente de 2014 até 2019, 2020. Há um leve aumento, mas não tão sentido em 2021, porque o Governo voltou, digamos assim, a autorizar por meio de um projeto de lei o bloqueio desses valores. E 2022 seria o primeiro ano, a rigor, digamos assim, em que o fundo teria os recursos liberados. Isso se traduziu numa execução a maior, como vocês podem ver, de R$2,78 bilhões, mas entra a medida provisória e bloqueia, digamos assim, o que restava, praticamente, de saldo a empenhar. E vocês percebam, pelo gráfico da direita, em termos reais, que, portanto, a perspectiva em 2023 é que o fundo tenha alguma coisa como a metade do que ele empenhou em 2014.
11:00 R	O que a gente vê aqui, como o Senador também já colocou, são os recursos financeiros ou reembolsáveis do fundo, porque ainda tem essa questão em que uma parcela grande dos recursos está sendo alocada para empréstimos às empresas; e esse montante que vai até um teto de 50% da dotação do fundo em boa medida não é executado. Em 2021, vocês podem perceber, a última coluna é a diferença entre o que tinha no orçamento e o que foi propriamente empenhado, são quase 2,9 bilhões; em 2022, 3,4 bilhões. Então, além da esterilização de recursos em reserva de contingência, a disponibilização de parcela dos valores do fundo para empréstimos às empresas para as quais não há demanda sobre as condições vigentes acaba determinando que os recursos fiquem parados no fundo. Isso tem consequências drásticas, como eu vou mostrar aqui na conclusão. Bom, os dados aqui olhados muito rapidamente mostram o seguinte: a MP 1.136, na prática, reverteu a proibição da Lei Complementar 177 de alocar recursos do FNDCT em reserva de contingência. O impacto até agora, considerando o ano de 2022 e o projeto de orçamento que o Governo encaminhou para 2023, é de 6 bilhões, Senador, a menos para o FNDCT. A combinação de um teto de gastos que comprime as despesas com o crescimento das emendas de relator, na prática, significa que algumas despesas terão que reduzir o seu espaço no orçamento. E é por isso, a meu ver, que a Medida Provisória 1.136 foi editada. Ela é uma espécie de desvio de finalidade para identificar espaço orçamentário às custas da ciência, para executar despesas outras que não aquelas para as quais os recursos são por lei dirigidos, que são os recursos para a ciência e para a tecnologia. E o que a gente percebe é uma espécie de substituição de recursos de elevada qualidade, de despesas com elevado impacto, como aqueles associados ao FNDCT, por gastos de baixa qualidade, de baixo impacto para a população, como as emendas de relator que, entre 2020 e 2023, devem significar alguma coisa como R$73 bilhões. Um ponto fundamental a se entender é que, além da esterilização dos recursos do fundo e reserva de contingência, como eu já mencionei, há a não execução dos recursos financeiros de um elevado montante que se coloca em recursos financeiros, que não é executado, e esses recursos acabam também não sendo utilizados. E aí qual é a grande questão? A grande questão é a seguinte: há um dispositivo atualmente que permite que recursos não utilizados de fundos públicos sejam desvinculados das suas finalidades originais e sejam canalizados para o pagamento da dívida pública - esse dispositivo está na Emenda Constitucional 109, de 2021. Então, só em 2021 o Tesouro Nacional pediu ao FNDCT recursos na ordem de 25 bilhões, que não foram não utilizados no FNDCT, para a amortização de dívida. Então, Senador, na prática, toda vez que se esterilizam esses recursos, toda vez que se colocam esses recursos na reserva de contingência, toda vez que não se usam esses recursos eles viram superávit financeiro do fundo e, a posteriori, no exercício seguinte, são canalizados para o pagamento da dívida pública. E os montantes, como eu disse, em 2021 são elevadíssimos, de 25 bilhões, essa é a soma dos recursos desviados, digamos assim, da ciência para o pagamento da dívida pública. Em 2022, há mais uma soma que nós vamos acrescentar a essa quando o exercício findar. Então, essa é a situação, digamos assim, fiscal e orçamentária que explica a edição da Medida Provisória 1.136. Para a gente ter uma ideia, para concluir, vejam que o teto de gastos determina até 2023 uma redução da despesa como proporção do PIB, como está mostrado no gráfico da esquerda, e, por outro lado, mantida a regra atual sobre as emendas de relator, elas devem crescer e alcançar alguma coisa como 22 bilhões até 2026.
11:04 R	É esta equação... É desta equação que sai a Medida Provisória 1.136: identificar espaço orçamentário à custa da ciência e tecnologia para o pagamento de outras despesas, recursos esses que, por lei, são vinculados ao desenvolvimento científico e tecnológico do país e que, na prática, estão sendo canalizados para o pagamento da dívida, uma vez não utilizados. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Bruno. Foi muito boa a exposição. Justamente quero pedir a deferência para todos os que estão aqui conosco para a gente contextualizar. Na verdade, a gente está aqui introduzindo o assunto, porque, às vezes, a gente fala "cortou e tal, etc." e não lembra... Há, inclusive, registros do Presidente da República dizendo: "O orçamento não é minha culpa. Eu não tenho nada com isso". Então, como é que funciona isso? É uma proposta do Executivo que vem ao Congresso para ser discutida, aprovada em pedaços, enfim, discutida em geral com relatores setoriais etc. e tal. Mas é uma iniciativa que parte... A peça inicial sai do Executivo sim! O que a gente está vendo aqui? O resumo do resumo da exposição do Bruno é que nós estamos aqui... Deu para ver o gráfico de altos e baixos ali. É uma queda de braço entre Parlamentares que, no Congresso, acabam comentando, analisando e - por que não dizer? - atacando o orçamento proposto pelo Governo, para defender a ciência, a educação e, enfim, outros lugares e setores onde não pode haver cortes desse tipo, versus o Governo, que está, na verdade, buscando espaço para RP 9, para orçamento secreto, para também - não deixa de ser isto - punir a ciência. "Vamos tirar de onde? Vamos tirar de quem me incomoda! Se vemos que tem que tirar, vamos tirar de quem incomoda." Faz política não transparente, porque o orçamento secreto é o que a própria expressão já diz: política não transparente, política paroquial, política para quem me apoia e dá dinheiro, sem limitação, sem transparência, para quem me apoia; quem não me apoia fica fora ou fica com o que é regulamentar. E, falando em Parlamentares que defendem a ciência, sem mais delongas, eu queria pedir, mais uma vez, a vênia para que a Deputada Tabata Amaral converse com a gente aqui. Tabata, tudo bem? Ela tem que sair agora, às 11h. Já passou até do horário. Mas não queríamos deixar de ouvi-la. Em seguida, teremos aqui as exposições de cada um dos convidados. Obrigado, Deputada Tabata Amaral, que está com a palavra aqui, na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal. A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP. Para discursar. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Presidente. Na sua pessoa, cumprimento todos os presentes. Temos aqui grandes amigos, pessoas que fazem da defesa da ciência não só uma bandeira, mas um propósito de vida. Estou vendo aqui a Profa. Helena Nader, o Prof. Renato Janine. Nas pessoas de vocês três, eu gostaria de cumprimentar todos que estão aqui. Serei breve. Infelizmente, eu tenho outro compromisso, que se iniciou às 11h. Mas é importante, falando não só em meu nome, mas também no dos Parlamentares da Câmara dos Deputados que vêm lutando contra esse tanto de retrocesso que a gente está vendo, tecer alguns comentários. A gente tem nessa medida provisória, talvez, mais uma metáfora, mais um símbolo do que foram esses quatro anos, que é uma verdadeira cruzada contra a ciência, contra a pesquisa, contra nossos pesquisadores. Muitas vezes, eu me pergunto por quê, mas, no final do dia, parece-me que a razão principal é a ignorância, o desconhecimento ou a insistência em não entender que a ciência é fundamental para o nosso desenvolvimento humano, para o nosso desenvolvimento social e para o nosso desenvolvimento econômico. Eu não conheço nenhuma nação no mundo que se desenvolveu, que conseguiu fazer isso de forma inclusiva e justa sem investir na ciência, sem, inclusive, colocar um montante enorme de recursos públicos, como os Estados Unidos colocam, para que a sua ciência fosse desenvolvida.
11:08 R	Como já foi dito aqui, a gente tem uma medida provisória que, apenas nos anos de 2022 e 2023, retira R$6 bilhões da ciência e tecnologia e que, na prática, faz isso por uma razão eleitoreira, que é o orçamento secreto, como também já foi exposto aqui. A gente sabe que o Governo, numa medida desesperada, visando às eleições, vem tentando abrir esse espaço dentro do teto de gastos para poder descontingenciar as emendas de relator. A gente sabe que essa base do Governo foi construída não por razões ideológicas, não por um programa apresentado, mas, sim, pelo financiamento dessas campanhas; mas, sim, pelo pagamento desse apoio por meio do orçamento secreto. E aí o Governo precisava disponibilizar cerca de R$8 bilhões para poder manter esse apoio, para poder pagar esse apoio fisiológico nas vésperas da eleição, e tomou essa medida que eu entendo que é inconstitucional, que é desrespeitosa ao Congresso Nacional, mas que, acima de tudo, é extremamente maléfica para o investimento em ciência e tecnologia, para o nosso desenvolvimento enquanto país. A gente tem ainda a publicação da portaria que trouxe mais um contingenciamento de R$1,2 bilhão para a ciência brasileira. E, de novo, essas são apenas algumas das medidas que foram tomadas nos últimos quatro anos. Essa é uma metáfora para o cenário que a gente vem vivendo no nosso país. A gente sabe que esse pacote anticiência, que se dá em corte em cima de corte, que se dá em falas extremamente irresponsáveis de ataque à ciência brasileira, afeta sobretudo as nossas instituições públicas, que vão ficando sem recurso nenhum para que possam fazer a modernização de sua infraestrutura, para que possam se manter no dia a dia, mas a gente sabe também que o fomento nas áreas mais básicas de pesquisa vem sendo aniquilado. Quando a gente fala de saúde, meio ambiente, tecnologia da informação, agronegócio, biotecnologia, energia, são áreas que cada vez contam menos com recurso com apoio público. Como eu disse, essa é uma afronta ao Congresso Nacional, especialmente na esteira da Lei Complementar 177, de 2021, que proíbe o contingenciamento de recursos do FNDCT. E aqui o que me cabe dizer enquanto ativista pela educação, enquanto defensora da ciência, enquanto Deputada Federal reeleita é que nós não baixaremos a cabeça. Obviamente, nós temos uma eleição extremamente importante nesse domingo, que também é uma eleição que diz respeito ao estado da nossa educação, ao estado da ciência brasileira, mas nós teremos aí uma missão de muitos anos de reconstrução do nosso país. E finalizo dizendo que nenhum país se fez, como eu disse no começo, sem apostar em sua ciência, sem valorizar seus cientistas, e esse é o compromisso que eu faço nesta Comissão, esse é o compromisso que eu faço nesta audiência pública tão importante, de que vamos lutar nas urnas, mas também da nossa atuação diária, para que a ciência seja cada vez mais valorizada, porque disso depende esse sonho que a gente tem tão gigante para o nosso Brasil, de sermos um dia uma nação justa, desenvolvida e ética. Mais uma vez, muito obrigada. Contem com todos os meus esforços, contem com toda a minha dedicação para barrar cada um desses retrocessos, para recompor, para aumentar os recursos da ciência e tecnologia e para que a gente possa avançar enquanto país. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Deputada Tabata. Com certeza, contamos... E, Deputada Tabata, extremamente ativa desde o início do seu mandato, se destacando na defesa da educação e agora da ciência, enfim, das boas causas em prol do nosso país e dizer que, evidentemente, a nossa batalha em relação a essa MP é justamente para que ela seja devolvida ou ignorada, porque é, justamente, manifestamente inconstitucional e com todos os defeitos jurídicos que ela tem.
11:12 R	Aqui, às vezes, pode parecer uma filigrana ou um processo adjetivo, que é usar a formalidade para cassar esse tipo de medida. Não é, não; é válido. É válido porque, se se deixar o precedente acontecer, pode acontecer muito mais vezes em coisas tão sérias quanto. Talvez não haja mais do que isso, mas tão sérias quanto. Aí a farra está aberta. Quem quiser mudar orçamento por MP, liberou geral. Então, não dá. Quero registrar a presença da Sra. Tânia Dornellas, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação aqui, conosco. Há esse vídeo do ministro rapidamente; em seguida, eu faço a chamada aqui dos nossos queridos convidados, pacientes convidados. Obrigado. Toca aí. (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:16 R	O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom, eu só quis colocar essa ilustração aí para mostrar três coisas: primeiro, as reclamações já de 2020, aquele primeiro dado sobre o qual há a reportagem da CNN; depois, em 2021, mais ainda; e casos práticos. Vocês vão imaginar e vão comentar também casos práticos, reais: pesquisas que são interrompidas, geladeiras que são desligadas e estão preservando amostras, enfim, milhões de coisas; laboratórios; a luz da universidade ou do laboratório. Então, é disso que se está falando. Não é firula, não é texto, não é discurso, dedo em riste; é real. Isso é real. É desligar realmente a ciência. Casos práticos. E o mais estonteante ainda é o abacaxi que o próprio Ministro recebeu. Quer dizer, um Ministro disse: "Estou surpreso com isso aqui, cortaram tudo aqui, e eu não sei o que fazer. Vou me reunir com o pessoal e vou ver o que é que eu posso fazer aqui". Como eu disse, o Ministro astronauta... Faço justiça a isso, porque tenho um relacionamento cordial com ele, sempre tivemos. Claro, somos oposição ao Governo, veemente, mas pelo menos estava ali... O cara foi pego de surpresa também! E, assim... Vai para uma reportagem. Enfim, não teve nenhum problema de falar do abacaxi que recebeu. Com isso, eu queria passar a palavra aos dois primeiros convidados que estão aqui. Sempre dou prioridade, evidentemente, a quem veio fisicamente aqui. Eu sei que alguns têm dificuldade, e realmente a gente abre a possibilidade, assim como para nós Senadores também, de trabalhar à distância, mas aí farei mais ou menos coro com o que a Casa também já estabeleceu como método. Dácio Roberto Matheus, que está aqui conosco, é o Vice-Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Empreendedorismo da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) - portanto, reitores. Dácio, eu queria que você fizesse a sua primeira apresentação; em seguida, o Alexandre Bahia, que está conosco; e os demais na sequência. Obrigado. Obrigado, Dácio, pela presença. Fique à vontade. O SR. DÁCIO ROBERTO MATHEUS (Para expor.) - Obrigado, Deputado Paul... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Senador. O SR. DÁCIO ROBERTO MATHEUS - Desculpe. Obrigado, Senador Paul, pela iniciativa, pelo convite e pela oportunidade de estarmos discutindo essa questão, que é tão relevante para a ciência e tecnologia e para as universidades brasileiras, para as instituições de pesquisa no Brasil. Na sua pessoa, cumprimento os demais membros da mesa e os convidados que nos acompanham, nossos parceiros na defesa da ciência e tecnologia - a Profa. Helena, o Prof. Renato Janine, o Fernando Peregrino, da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento -, e os demais que nos acompanham aí pelas mídias. Bem, eu queria agradecer por essa introdução que nos contextualiza a situação orçamentária e financeira do fundo nacional e as intenções dessa Medida Provisória nº 1.136, que é o objeto desta nossa audiência pública. Eu quero contextualizar um pouco a situação do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, e falo do lugar de quem representa as instituições de ensino superior, que é o espaço de realização da ciência. É nos nossos laboratórios, nos laboratórios das universidades, sobretudo das universidades públicas brasileiras, que se realizam mais de 95% da ciência produzida no país, e uma ciência que tem relevância em nível mundial. Não estamos falando de uma ciência marginal, periférica; é uma ciência que contribui efetivamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do planeta e que também, na relação com o setor produtivo, tem produzido e significa um peso substantivo na inovação tecnológica no nosso país.
11:20 R	Se estamos aqui hoje numa condição de uma audiência semipresencial, podendo ouvir pessoas à distância, é graças à ciência que temos essa condição de estar aqui ganhando tanto em produtividade, ganhando tanto em qualidade, na medida em que nos conectamos à distância... (Intervenção fora do microfone.) O SR. DÁCIO ROBERTO MATHEUS - Exatamente, diminuindo custos, diminuindo impactos ambientais, sem perder qualidade, sem perder a oportunidade desse debate. Então, as universidades são o espaço de realização da ciência brasileira, porque o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia do país tem nas universidades o seu ambiente de execução, de realização, além dos institutos de pesquisa - na grande maioria, retomo, públicas, embora tenhamos também instituições importantes privadas, universidades privadas, universidades comunitárias, que participam desse Sistema de Ciência e Tecnologia. Nós temos que distinguir, embora estejam intimamente ligados, os recursos para a educação e os recursos para a ciência e tecnologia. Ambos os recursos orçamentários para a educação e para a ciência e tecnologia servem para o funcionamento das universidades, das instituições de ensino superior e também dos institutos federais Brasil afora. No que diz respeito aos recursos para a manutenção da educação, nós já estamos assistindo, nos últimos anos, a uma queda muito significativa dos recursos de custeio e investimento que garantem aí o funcionamento das instituições federais de ensino superior para a sua manutenção vital - para o pagamento das contas de água, contas de luz, contratos de serviço, de manutenção, serviços de limpeza, vigilância. E nós temos tido, nos últimos anos, uma queda muito significativa desses recursos já desde 2015 para 2016 e, agora, mais intensamente nesses últimos três anos. Tivemos, do ano passado para cá, uma pequena recuperação dos recursos de custeio das instituições federais de ensino superior, na ordem de 12%, perto de uma perda, comparada a 2019, também acumulada de mais de 12%. No entanto, no orçamento de 2022, nós tivemos, no mês de junho, um corte, um bloqueio, aí por portaria do Ministério da Economia, um corte de 7,2% do orçamento das universidades federais e institutos federais. Isso significa... Primeiro, nós estamos falando de um corte do orçamento aprovado e não estamos falando de um contingenciamento, porque ali foi corte, foi transferência de orçamento do Ministério da Educação para outros ministérios e outras finalidades. Isso fez com que um número muito grande de instituições passassem, a partir já do mês de agosto e setembro, a não ter capacidade de cumprimento dos seus compromissos para a manutenção das universidades. Nós já estamos tendo universidades negociando com concessionárias de água, de luz, que são os primeiros espaços de negociação para recompor as despesas e tentar algum fôlego para chegar até ao final do ano.
11:24 R	Não bastasse esse corte efetivado e não revertido de 7,2%, que aconteceu em junho - e ainda pleiteamos que esse corte possa ser revertido, embora com a esperança cada vez menor, mas ainda necessitamos dessa recomposição -, nós tivemos, no último dia de setembro, uma portaria contingenciando 5,8% do orçamento das universidades. Neste momento, nós colocaríamos absolutamente todas as universidades e institutos federais numa condição de inadimplência com seus contratos e com suas obrigações de manutenção das universidades a partir deste mês de outubro. Por dever de ofício, todos nós reitoras e reitores nos manifestamos para as nossas comunidades e para a sociedade, alertando para o risco que corríamos. Naquela ocasião, o Ministério da Educação, renegociando com o Ministério da Economia, suspendeu esse contingenciamento de 5,2%, desculpa, 5,8%, redistribuindo em outras áreas, o que dá um pequeno fôlego para as universidades que ainda tinham condições de cumprir os seus compromissos até o final do ano. Mas nós estamos diante de um orçamento proposto para 2023, o Ploa 2023, que acumula uma perda de 12% do orçamento com relação a 2022. E aí, Senador, eu estou falando de números, de valores nominais. Não estou falando de valores corrigidos pelo IPCA, pela inflação, o que é muito pior, porque nós sabemos a dificuldade e o impacto inflacionário desses últimos anos, sobretudo sobre a construção civil, sobre a alimentação, sobre os programas de assistência estudantil, que correm sério risco de não terem recursos até o final do ano ou na virada do ano e muito menos de permanecer a proposta orçamentária para 2023, muito menos no ano seguinte. Então, há que se rever o Projeto de Lei Orçamentária para as universidades e institutos federais, recompondo, no mínimo, os índices de 2019, que foi o último ano em que trabalhamos presencialmente, plenamente, corrigidos pelo IPCA. Esse tem sido o pleito, entendendo as dificuldades financeiras, orçamentárias e tudo mais, mas não se trata, como o senhor muito bem disse, de falta de recursos. Trata-se de vontade política e de opções de onde retirar dinheiro. Nós sabemos que é nos momentos de crise que os países desenvolvidos mais investem em ciência, tecnologia e inovação, porque é da ciência, tecnologia e inovação que podem surgir respostas para os problemas nacionais, como nós mostramos no caso da covid, quando todas as universidades, todos os institutos se colocaram de pronto para o enfrentamento da covid, e foi nos nossos ambientes acadêmicos que se produziu ciência e tecnologia, se produziu apoio às comunidades. Nós não ficamos parados um minuto sequer. As universidades não pararam, as universidades intensificaram seus trabalhos de ciência e tecnologia, se reorganizaram nas atividades de ensino remoto, que estamos agora, neste ano, retomando plenamente. Sem recursos, não teremos. E aí nós comentamos entre nós...
11:28 R	O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Desculpe-me aqui interromper, mas é porque isso é uma coisa importante que você falou: muitas vezes, o próprio Governo ou outros alegam que, durante a pandemia, não houve custo, tipo como se tivessem desligado tudo... Os laboratórios não desligam. Tem a geladeira lá, a que me referi, que guarda amostras, guarda, enfim, tem todo tipo de coisa, e o funcionamento todo da... O SR. DÁCIO ROBERTO MATHEUS - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... mesmo sem aulas, não é? O SR. DÁCIO ROBERTO MATHEUS - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Assim... Quanto, mais ou menos, de impacto haveria nisso e considerando também que você teve aumento não só do preço da comida, inflação em geral, que não está refletiva aí nisso, como energia, não é? O SR. DÁCIO ROBERTO MATHEUS - Sim. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A energia subiu demais. O SR. DÁCIO ROBERTO MATHEUS - Sim. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Então, assim... O SR. DÁCIO ROBERTO MATHEUS - Nós tínhamos até uma expectativa de uma redução de custos, em função da suspensão das aulas presenciais e passando isso para a remota, mas, como destacado, essa redução foi muita pequena. No máximo, 20% dessa redução, porque, justamente, os nossos laboratórios não param. As nossas atividades de pesquisa e de extensão são 24 horas, sete dias por semana, e nós temos que manter, sob risco de perder investimentos dos últimos 10, 15 anos, que são captados pelas universidades e são patrimônio científico e técnico para o desenvolvimento das pesquisas. Bloquear recursos em ciência e tecnologia significa paralisar ou diminuir o potencial de apresentação de novos projetos, mas também sucatear equipamentos já instalados. Nós temos um investimento grande no patrimônio científico do país. O Sirius, por exemplo, o acelerador de partículas instalado no Cnpem, em Campinas, é um investimento fabuloso, que nos coloca no primeiro patamar de ciência, de primeira divisão de ciência no mundo, e corre o risco de ficar sucateado. Sucateado e subutilizado, por falta de novos projetos a serem desenvolvidos lá, e isso envolve todos os institutos de pesquisa e universidades do país. Nós temos um corpo de pós-graduandos que é quem faz, efetivamente, a pesquisa científica no país, mas nós temos dois problemas: nós temos um primeiro problema, que é o valor da bolsa de mestrado e doutorado... Para se ter uma ideia, uma bolsa de mestrado é R$1,2 mil por mês, para uma dedicação de 40 horas semanais na maioria dos projetos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DÁCIO ROBERTO MATHEUS - Passa das 40. Sim. Sem dúvida. É dedicação integral e exclusiva. Nós, que fizemos o mestrado e o doutorado, nos dedicamos sábados, domingos, feriados, porque os experimentos científicos não têm dia e não têm hora; eles têm que acontecer e nós temos que estar lá do lado, dentro dos nossos experimentos, coletando dados, montando... Sem dúvida nenhuma. E isso, na região de São Paulo, por exemplo, é menos do que uma bolsa de estágio para um aluno de graduação. Então, há um outro risco, que é a fuga de cérebros. Nós brincávamos: se, por um lado, foram devolvidos os recursos... Devolvidos não; foram não retirados os recursos da manutenção das universidades, no corte de setembro. Devolveram-nos o gás e os cozinheiros, mas, quando nós olhamos a despensa, ela foi esvaziada, porque aquela portaria citada pelo colega retirou recursos não da educação, mas reorganizou... Porque não é retirada de recursos; é abrir brecha no orçamento... Remanejamento. Abriu brecha, retirando, então, inviabilizando recursos da ciência e tecnologia. As universidades dedicam-se... Nós, nas universidades, nos dedicamos 20 horas semanais para ensino em sala de aula, com os nossos alunos, e 20 horas pelo menos, semanais - aí fora a hora extra, que nós não recebemos, mas trabalhamos -, para a ciência e tecnologia. Então, a universidade brasileira não é uma escola de terceiro grau.
11:32 R	Então, a universidade brasileira não é uma escola de terceiro grau. A Universidade Brasileira é um espaço de ensino, pesquisa e extensão indissociáveis. E a qualidade do ensino superior público no Brasil está intimamente ligada ao fazer pesquisa científica, porque nós trabalhamos na linha, na fronteira do conhecimento, e isso se traduz em qualidade do ensino para os nossos alunos e nossas alunas. Então, o nosso pleito era, primeiro, que tivesse sido rejeitada essa medida provisória, de pronto, mas, neste momento, que ela seja, então, rechaçada e seja dispensada, porque ela simplesmente - sem entrar nos aspectos jurídicos, em que vocês são especialistas, é claro - tem um impacto deletério enorme e com uma repercussão para 2027, o que significa toda uma geração de cientistas que vai deixar de ter condições de trabalho nos próximos anos; não só agora, mas nos próximos anos. É isso que essa medida provisória prevê. Então, eu queria pedir a sensibilidade das Senadoras e dos Senadores, de todos os Parlamentares desta Casa, para que possam defender a ciência e tecnologia, rejeitando essa medida provisória. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Dácio. Excelente contextualização. Obrigado. (Palmas.) Lembro que o Dácio, aqui, representa os reitores das universidades, e, aqui, nós selecionamos os convidados justamente pela maior legitimidade que eles têm. É claro que não podemos trazer todos os líderes desse segmento, desse setor, que é importante, da educação, ciência em geral. O Alexandre também está aqui como Secretário Executivo do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que são os IFs, os institutos federais. Então, aproveito para cumprimentar também, lá no meu estado, o Reitor Daniel Diniz, companheiro do nosso Reitor Dácio, e o Reitor Arnóbio de Araújo, lá do IFRN também, que esteve conversando aqui com o Alexandre também, um pouco antes da sua participação. Alexandre, sua exposição; depois, vou ler algumas perguntas que estão chegando. Tem várias perguntas aqui, muitas no mesmo sentido. Na verdade, as perguntas expressam preocupação, não é? Então, muita gente que trabalha em pesquisa, muitos bolsistas, etc., estão encaminhando aqui perguntas de todo o Brasil, que eu vou, então, colocar em seguida. Obrigado, Alexandre, mais uma vez. O SR. ALEXANDRE BAHIA (Para expor.) - Obrigado, Senador Jean. Cumprimento o Senador Jean e toda a Comissão. Quero cumprimentar o Reitor Dácio e a Andifes, que é parceira histórica do Conif na luta pela educação pública de qualidade. Quero cumprimentar aqui os presentes; também a Fernanda Torres, Assessora de Relações Institucionais do Conif. Trago um abraço do nosso Presidente, Prof. Claudio Alex, do Instituto Federal do Pará, e também do Reitor Arnóbio, com quem ontem conversei, mencionado que viria aqui, a esta Comissão. Senador, eu acho que seria importante também falarmos que essa questão dos cortes e do desinvestimento não é algo recente - esse histórico de desinvestimento é algo que nós estamos identificando a partir de 2016 -, para que não fique ali a narrativa de que é um corte de 3%, de 4%. Não é sobre isso. É um período de desinvestimento na educação, na ciência e tecnologia que nos faz chegar a este momento de grave crise nas universidades e também nos institutos federais. Por exemplo - vou recortar aqui -, entre 2016 e 2022, nós tivemos um aumento de 69 campi na rede federal de institutos federais. Nós saímos, por exemplo, de 800 mil, 900 mil estudantes, para 1,5 milhão de estudantes, com a redução do orçamento.
11:36 R	Então, só para aqueles que nos acompanham em casa e os presentes, não tem como fechar a conta. Se você aumenta o número de campi e de institutos, aumenta o número de estudantes e tem uma redução orçamentária, essa conta nunca vai fechar, e teremos aí uma grave crise. Eu creio que nós tivemos, Senador Jean - acho que esta Comissão cumpre o papel de acompanhar, e nós, enquanto entidades, Conif e Andifes, temos não só o dever, mas a obrigação de dialogar com esta Casa legislativa, porque nós precisamos também prestar contas daquilo que nós entregamos para a nação -, pelos nossos cálculos, que vamos entregar à Comissão, uma redução entre 30% a 40%, desde 2016, do orçamento público, no caso dos institutos federais. E aí nós assistimos também a uma grande demanda - e aqui está a Ubes, que cumprimento - para a assistência estudantil. Acho que é fundamental falarmos sobre isso. Nos cortes ou os bloqueios, enfim, como queiram chamar, normalmente o gestor público precisa tomar decisões com esses cortes. Então, nós vamos ali reduzindo o que vamos chamar de serviços que são essenciais: eram três pessoas na limpeza, vai para duas... E eu estou falando isso na prática, para que as pessoas possam acompanhar. Só que nós chegamos agora a uma situação em que nós não temos de onde tirar, e aí acaba chegando aonde? Naquilo que é a atividade-fim nossa que é o estudante. Então, os reitores e as reitoras têm demonstrado grande preocupação, porque agora, com mais contingenciamento ou mais cortes, significa agora tirar da boca do aluno. Eu posso falar isso, porque tenho percorrido os campi dos institutos e dialogado com os estudantes. Recentemente, estive no interior do Acre, inaugurando ali um restaurante, e a situação, Senador Jean, é a seguinte: se o estudante deixa de comer, ele evade. Então, no caso de qualquer benefício que nós retiramos dos nossos estudantes, nós temos uma evasão, e aí há um prejuízo absurdo e enorme para a educação brasileira, uma vez que esse estudante vai evadir e vai deixar de ser um cientista, de ser um professor, de ser um profissional que vai fomentar a economia. Então, é uma grave crise para o país. Falando um pouquinho aqui desse histórico, os impactos são como o Magnífico Reitor Dácio e os nossos expositores falaram: é na pesquisa... A questão do fundo preocupa, porque também cria uma atmosfera de desengajamento na ciência, não é? Então, as pessoas não têm tranquilidade, não têm confiança de que haverá financiamento, não é? As agências de fomento deixam de lançar editais... Por exemplo, os institutos federais, junto com as universidades, têm participado desses editais. E aí destaco, Senador Jean e também os que estão em modo virtual, na pandemia, o Instituto Federal de São Paulo junto com a Universidade Federal de São Paulo desenvolveram inclusive respiradores. Nós desenvolvemos isso. Ou seja, os nossos pesquisadores e professores trabalharam de forma árdua na pandemia para que se pudessem salvar vidas. Então, foi através da ciência e da tecnologia e inclusive da parceria institucional entre universidades e institutos em prol da vida, em prol da ciência e da tecnologia. Senador, para não me alongar, eu dividi a minha fala em três partes e vou para a segunda parte para falar de 2022. O Reitor Dácio foi muito bem aqui em relação aos cortes e aos bloqueios. No caso dos institutos federais - e aí eu não vou me alongar porque o Reitor Dácio já fez esse histórico -, desde 27 de maio, nós tivemos um bloqueio de 14,5%, o que, no nosso caso, representou a ordem monetária de R$350 milhões. Depois, tivemos um desbloqueio e, depois, efetivamente, um corte. Hoje a situação é de um desfalque, vamos chamar assim, no nosso orçamento de R$184 milhões, no caso aqui dos institutos federais para 2022.
11:40 R	Então, isso significa na prática menos bolsas, menos atualização tecnológica - nós estamos aqui numa Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Nós que fazemos a educação profissional precisamos estar dialogando e antenados às novas tecnologias, então das atualizações tecnológicas dos nossos laboratórios ficam prejudicadas as compras. E essa é a realidade para 2022. Eu quero agora falar um pouquinho de 2023, porque eu acho que esta Comissão tem esse papel e pode ajudar tanto os institutos como as universidades. Como o Reitor Dácio falou, a redução é de 12,6% em relação a 2022. No caso dos institutos federais, isso representa R$307 milhões a menos no orçamento de 2023. Mas quero dizer que este Senado tem nos ouvido, e aí eu destaco a participação do Senador Marcelo Castro e da Senadora Rose de Freitas, que têm nos ajudado e dialogado com os institutos, com os reitores e as reitoras, mostrando que é impossível nós conseguirmos, em 2023, com o orçamento que nós temos. E o Conif tem feito... E aí quero destacar aqui para os nossos representantes de estudantes, sindicatos que estão aqui, que dialogam. O Conif entregou, para o Ministério da Educação, uma proposta orçamentária na ordem de R$3,2 bilhões, o que, na nossa avaliação, é o necessário para que as nossas instituições possam funcionar de forma adequada. E aí não estou falando funcionar de forma folgada; de forma adequada. Então, nós temos um gap aí possivelmente de R$1,1 bilhão no orçamento entre os limites orçamentários que foram divulgados e informados pelo Ministério da Economia/Ministério da Educação para aquilo que nós entendemos como necessário para as nossas instituições. Então, nós estamos falando de R$1,1 bilhão. E, Senador, nós gostaríamos de entregar isso para esta Comissão, porque nós acreditamos que esta Casa Legislativa - o Senado Federal -, com a Comissão de Educação e esta, a de Ciência e Tecnologia, têm o respaldo e tem a legitimidade de fazer esse debate. Nós queremos, como entidade de educação que pesquisamos, também fazendo gestão pública de qualidade, entregar essas informações e esses estudos. E aí quero também destacar que é importante não apenas a questão do funcionamento - eu acho que o Reitor Dácio foi muito bem -, mas é necessário... Nós passamos por uma expansão, no caso dos institutos, muito forte e em pouco tempo, eu diria: nós saímos ali de 214 unidades para 654 em pouco mais de 12 anos, 13 anos. É muito metro cúbico construído, é muito laboratório, e a gente ainda tem um passivo, Senador Jean, ainda muito grande, e o Conif fez um estudo sobre isso. Eu estou falando de quê? Eu estou falando de quadra de esportes, eu estou falando de restaurantes, eu estou falando de laboratórios que ainda não têm os equipamentos necessários para a realização dos experimentos; auditórios. Eu estive recentemente no Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais, conheci o campus Santos Dumont, que tem um curso de ferrovias fantástico, bastante atuante e que demanda investimento para que esse curso possa atender as demandas da região. Então, nós temos um passivo aí da ordem, no último estudo do Conif, de R$700 milhões em investimento, mas creio que, com a atualização monetária e a inflação, deve estar percorrendo, deve estar chegando a pouco mais de R$1 bilhão, para que a rede possa receber o que nós chamamos de enxoval ainda, que ainda está com um passivo na rede federal. Então, nós temos ainda uma outra conta, Senador Jean, que é esse passivo de R$1 bilhão, para que a gente possa reestruturar e entregar aquilo ainda que foi prometido. E por fim... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Alexandre, isso é só para finalizar os IFs que estavam... O SR. ALEXANDRE BAHIA - Isso. Isso é que nós... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Os ajustes e atualizações dos IFs, para manter o normal. O SR. ALEXANDRE BAHIA - É, nós temos uma conta de...
11:44 R	O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não é o ideal, mas é o normal. O SR. ALEXANDRE BAHIA - É. Nós temos uma conta de 1,1 bilhão, que seria para o orçamento adequado, acho que essa é a palavra; e temos uma outra conta que é um passivo dessa expansão, que são essas entregas, como laboratórios, quadras e restaurantes. Por fim, eu destaco aqui que nós fazemos ciência, e ciência de qualidade. Infelizmente, a Deputada Tabata teve que sair, mas, só para exemplificar a esta Comissão, duas estudantes do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Campus Osório, desenvolveram absorventes biodegradáveis a um custo de dois centavos. Elas foram premiadas na Suécia com essa pesquisa e são estudantes do ensino médio! Ou seja, nós temos ali a integração clara de educação e ciência e tecnologia com os estudantes. No nosso caso, nós trabalhamos com estudantes do ensino médio, e eles já estão fazendo pesquisa. Então, é por isso que nós estamos aqui. É sobre mudar a vida das pessoas, mas também para fazer as entregas de que o país precisa. Então, uma contribuição dessa como a das estudantes eu destaco. Eu resumiria aqui a minha fala. Quero também homenageá-las, porque elas fizeram ciência e tecnologia de qualidade, não só para o Brasil, mas, no caso, para o mundo, porque elas foram premiadas em um evento mundial. E quero encerrar a minha fala - agora, sim, encerro -, dizendo que acho que, para além de orçamento, assim, não só orçamento, mas nós do Conif temos uma preocupação de país, de pensar ciência e tecnologia de país. Nós construímos um documento que se chama Diretrizes para Educação Profissional e Tecnológica. São dez tópicos e muitos deles dizem respeito a esta comissão, como, por exemplo, a aprovação do projeto de lei do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia; a criação de uma política de valorização dos professores - isso também é algo que a gente precisa destacar; estratégias para o alcance do Plano Nacional de Educação; o fomento e a indução de políticas públicas para internacionalização; a criação do plano nacional para formação de professores. Enfim, eu vou resumir e eu vou entregar isso aqui para a Comissão, para o Senador. São diretrizes que nós entregamos inclusive para todos os candidatos agora nesta eleição, porque essas aqui são políticas de Estado. Não são políticas partidárias, mas uma política de Estado, e nós, enquanto nação, precisamos fazê-las. Senador, eu agradeço a esta Comissão por esta audiência pública. Ela é sempre um espaço privilegiado para nós que fazemos política pública, para os reitores. Aqui homenageio os reitores das universidades na pessoa do Reitor Dácio e os dos institutos federais na pessoa do Reitor Claudio Alex, que é o nosso Presidente e que, quando soube desta audiência, imediatamente, e mesmo não podendo participar, me enviou aqui para poder transmitir todas essas informações para a Comissão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Alexandre Bahia, Secretário Executivo do Conif. Obrigado, Reitor Dácio também por estar aqui. Eu queria até mostrar que vocês usaram um grafismo parecido com um dos objetivos do clima, não é? É importante. São dez objetivos estratégicos para educação profissional. Quero salientar para quem está em casa nos ouvindo e se perguntando "o que o IF tem a ver com pesquisa?" que está aí o exemplo de pesquisa feita em nível do IF, que é muito importante não só pelo caráter inovador, porque deu um produto final importante do ponto de vista ambiental e do ponto de vista social aplicável imediatamente. Há coisas que as pessoas às vezes duvidam que possam acontecer, mas acontecem no mundo todo. A gente acha bonito quando acontece na Alemanha, quando acontece aqui a gente não dá não dá valor, não é? Mas, principalmente, mesmo que às vezes a pesquisa seja mais incipiente, aparentemente seja mais precária, ela inicia a pessoa na ciência, na pesquisa e aí passa para as universidades, para os laboratórios federais. Então, é realmente uma construção ao longo do tempo e ao longo ao longo da vida de um estudante. Lendo rapidamente aqui: Lana Natalia, do Mato Grosso: "Há uma distribuição igualitária desse fundo entre os acadêmicos de diversas regiões do país?"
11:48 R	Estou colocando antes, porque, como ainda vão falar outros convidados, pode ser que respondam a essas perguntas. Nelson Souza, de São Paulo, pergunta: "[...] quais instituições de pesquisa foram ouvidas para a devolutiva da [...] [medida provisória]?". Acho que praticamente todas por esta Casa. Jeovah Carvalho, do Ceará: "[...] [Quais são] as implicações das pesquisas científicas realizadas [...] [nos institutos federais] e nas universidades [...][?]". É justamente do que estamos tratando. Gilderlan Gabriel, do Piauí: "[...] qual a projeção do FNDCT para 2023". Já foi respondido aqui, os dados estão declinados aqui nas falas anteriores. Carlito Gomes, de São Paulo: "Qual foi o valor investido [...] [no FNDCT] pelo Governo [Federal] nos últimos cinco anos?". Também trouxemos esses números aqui. Jean Carlos, de Santa Catarina: "Qual é a efetividade dos valores subsidiados para professores se formarem doutores fora do país? Qual a contrapartida desses professores?". Aritana Gomes, de São Paulo: "[...] como ampliar as pesquisas científicas em polos educacionais e [...] [nos institutos federais de São Paulo]?". Especificamente de São Paulo nós não vamos responder, mas, enfim, no geral, no contexto geral do Brasil, sim. Elizabeth Faria, do Rio de Janeiro: "[...] por que o FNDCT não chega aos pequenos municípios [...] [e como ter acesso a esses dados]?". Paulo Ricardo, de Tocantins: "[...] quais propostas e oportunidades para [...] [aperfeiçoar ciência e tecnologia na educação]?". Genericamente estamos tratando, sim, aqui. Felipe Teixeira, de São Paulo: "Hoje qual é o incentivo para se investir em tecnologia no Brasil? Por que alguém preferiria fazê-lo [...] [aqui] e não em outro país?". Também estamos tratando desse assunto aqui, Felipe. Sílvia Regina, de São Paulo: "O Brasil precisa de mais investimentos em ciência e tecnologia para que sejamos livres da dependência de outros países [...]". Alan Zanchett, do Rio Grande do Sul: "Sugiro que todo aluno e professor que usufruírem [...] [das] universidades estaduais e federais retribuam em serviços à sociedade". Bom, de uma certa forma, eles já o fazem, mas ele está falando provavelmente de algum direcionamento, como tem em alguns países, para ser recuperado, de alguma forma, o investimento feito, enfim João Câmara, do Distrito Federal: "Os recursos deste fundo deveriam ter um foco maior em projetos de [ciência dos] alunos de universidades públicas [...]". Isso é fato, já existe. Bom, vou passar, então, à Helena Nader, que está aí pela videoconferência. Helena, está o.k. aí para entrar? Se estiver... O SR. HELENA NADER (Por videoconferência.) - Estou. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Helena Nader, Presidente da Academia Brasileira de Ciências - seja muito bem-vinda, Helena -, representando aqui os pesquisadores e cientistas. Com a palavra a Helena Nader. O SR. HELENA NADER (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senador. Eu quero cumprimentá-lo, agradecendo por esta reunião. Quero agradecer aos Senadores que estão aqui presentes, aos demais Parlamentares e fazer um agradecimento muito especial também ao Senador Izalci, que foi quem começou a lei complementar que está sendo desrespeitada. Eu tenho alguns eslaides. Eu vou passar depois rapidamente por eles, mas eu queria dizer, frente a todas as falas, que eu, infelizmente, talvez esteja ficando muito velha e muito triste com o país em que eu estou, por opção - eu determinei que eu queria estar aqui -, porque ofertas do exterior não faltaram, empregos espetaculares em grandes universidades. Eu sou brasileira por nascimento e por opção, mas eu vejo que isso é um projeto, não é acidental. É uma pena que a Deputada Tabata, que eu amo de paixão, diga que é falta de conhecimento. Eu discordo. Isso aqui é um projeto; não é o projeto que eu quero para o Brasil.
11:52 R	Quando a gente vai a reuniões, eu tenho... Eu sinto o Ministério da Economia não estar aqui. O Secretário Zarak, nosso companheiro no Conselho do FNDCT... Eles sabem bem tudo que está acontecendo. E mais: desta vez, para não dizer que o ministério não sabia, fizeram o Ministro assinar o decreto. Então, desta vez, é assinado o decreto pelo Ministro da Economia, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações e pelo Presidente da República. Eu vejo um desrespeito a esta Casa, na mesma legislatura, colocar um decreto que inviabiliza o que vocês fizeram representando aquilo que de fato a comunidade precisa, para pôr um "não ouvidos". Rapidamente, os eslaides. Eu posso...? (Pausa.) Ele não está deixando. Bom, então, eu não vou mostrar. Os eslaides estão lá para quem quiser ver depois. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Estão liberando aí. O SR. HELENA NADER (Por videoconferência.) - Então, está bem. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pode agora. O SR. HELENA NADER (Por videoconferência.) - Eu trouxe alguns números - não vou repetir os dados que o senhor trouxe - que eu acho importante estar na página para a gente poder, inclusive, divulgar nas nossas redes. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pronto, Professora Helena. Está liberado aí. O SR. HELENA NADER (Por videoconferência.) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Todo o material produzido e trazido à Comissão vai ser disponibilizado. O SR. HELENA NADER (Por videoconferência.) - O que eu gostaria é de trazer alguns números. O Brasil volta ao top 10 das maiores economias. Nós somos o décimo - não sou eu que estou falando -; de acordo com alguns outros, é a 9ª economia do mundo ou 11ª. Aqui é um dado que eu quero trazer para os senhores: o Brasil está jogando fora... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não está projetado, não, Professora, desculpe. Não está projetado ainda. Se quiser só acionar aí a projeção... Pode compartilhar a tela. O SR. HELENA NADER (Por videoconferência.) - Deixe-me pôr de novo o share screen. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Isso. O SR. HELENA NADER (Por videoconferência.) - Share... Vamos ver se... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agora foi. Agora foi. Pronto. Pode botar tela cheia, e está tudo bem. O SR. HELENA NADER (Por videoconferência.) - Está aqui: o Brasil - não sou eu que estou falando - é a 10ª economia. E aqui é um dado que eu quero trazer que eu vejo preocupante. O Brasil já jogou fora uma janela de oportunidades. Isso daqui é a idade da população. E aqui é a curva: Brasil do lado esquerdo e o mundo aqui, do lado direito. Nós, a partir de 2050, vamos estar com a população envelhecida. Então, nós temos uma janela de oportunidades agora de investir em educação e ciência. Não existe ciência sem educação, as duas estão intimamente ligadas. Nós éramos o 13º produtor de conhecimento no mundo, caímos para 14º. No Brasil, as nossas universidades são onde mais de 95% da ciência brasileira é feita - nas universidades e em alguns institutos, algumas confessionais e poucas privadas.
11:56 R	Isso daqui, essa curva, é a colaboração, no Brasil, das universidades com indústrias, publicações envolvendo indústria. É interessante que as áreas da agricultura entre 1985 e 1987 tinham poucas publicações, praticamente não tinha com a indústria. Como isso aqui é em percentual, os senhores podem ver que, tanto nas áreas das ciências agrárias, das biológicas, da saúde, das engenharias como das exatas, há publicação... A universidade está cumprindo o seu papel, ela colabora com a indústria. Aqui é o ranking da inovação global. Melhoramos um pouco - no ano passado, éramos 57ª, agora somos 54ª -, mas é péssimo. Nós estamos assim entre 132 países. E aqui há algo que eu também quero trazer. O Brasil que alguns defendem não é o Brasil que eu quero, porque aqui são as maiores companhias brasileiras. Reparem quantos bancos há. Não tenho nada contra banco, mas banco empresta dinheiro, empresta recurso - é isso que ele faz, ele quer ganhar dinheiro. Qual é o produto que ele dá para a nação brasileira? Temos aqui duas indústrias que eram híbridas, Governo e iniciativa privada, a Vale e a Petrobras, tudo isso consequência da ciência brasileira; temos a Weg, que é uma indústria criada em Santa Catarina por três engenheiros, que nasce no bojo da universidade e que hoje está presente em mais de 120 países, sendo que a Weg é que desenvolveu os imãs que estão no Sirius, de luz síncrotron; outra é a Ambev; e aqui tem um conglomerado de serviços que é o Grupo São Luiz, da Rede D'Or. É isso que o Brasil quer ser quando crescer? Gente, nós já estamos com 522 anos! Aqui são, como o senhor já comentou, as curvas de investimento: Israel no top; Coreia, Taiwan, Estados Unidos, Alemanha; o pontilhado é a OCDE; e a China investindo vigorosamente em ciência. Aqui é o mundo: 2,6 - mundo, não é só OCDE. E o Brasil, o último dado é de 2019: 1,21. Aqui é como que a China era comparada ao Brasil em 2000 e 2017. Em 2000, o Brasil estava na frente em investimentos; em 2017, China, Estados Unidos, Alemanha, Áustria, Japão, todo mundo aumentou investimento. Isto é agora, de países selecionados... Tudo isso que eu estou trazendo é comprovado de artigos publicados, não é fake news, não. A Rússia diminuiu o investimento, a França está igual, e aqui Taiwan, Japão, Coreia, todos aumentando. E olhem este dado - este dado aqui me assusta: os países aumentaram orçamento em educação em resposta à pandemia, tanto na educação primária quanto na educação terciária, universidades, sendo que até o maior aumento foi na educação terciária, mas aqui se corta e ainda se diz que tem que pôr fogo em estudantes.
12:00 R	Do Relatório de Desenvolvimento Mundial de 2018 do Banco Mundial, eu peguei uma frase, Senador: "Os alunos de hoje serão os cidadãos, líderes, trabalhadores e pais do amanhã. Portanto, uma boa educação é um investimento com benefícios duradouros". É uma frase deles. Agora, o Fundo Monetário Internacional diz que, para sair da crise ocasionada pela covid, tem que aumentar os investimentos em ciência e, mais, em pesquisa básica. E ele coloca por que isso é importante. A Unesco coloca que os investimentos em pesquisa, globalmente, estão crescendo mais rápido do que a economia global. E há várias outras. Aqui é a nossa limitação. O Brasil é esse círculo verde. Aqui é investimento - veja o tamanho do círculo - e número de pesquisadores. E houve Ministro da Educação que disse que não precisamos de mais pesquisadores, que o Brasil já tem demais. O Brasil precisa de uma política de Estado para educação e CT&I. Ciência e educação não são gastos, são investimentos. Vou parar de compartilhar. Eu queria colocar que é uma honra estar aqui com todos os meus colegas e que nós temos muitos outros dados que podemos compartilhar. Trago mais uma preocupação, para encerrar. Todo mundo cita Mariana Mazzucato. Eu acho que ninguém leu Mariana Mazzucato. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações fala de pesquisa orientada por missão, dizendo que não precisa mais a pesquisa básica, tanto que tem um projeto - e eu já estou alertando que nós vamos nos posicionar frontalmente contra - para mudar o FNDCT. Isso daí vem por parte de algumas pessoas, a ciência não está do lado. Ele transforma em quatro fundos: um fica com a ciência; todos os outros, com desenvolvimento e indústria. Por que está acontecendo isso? Por causa do teto de gastos, porque não se enxergou que educação e ciência são investimentos. Para mim, bolsa de valores é gasto, porque você pode ganhar ou perder. Se você investe em educação e em ciência, você tem o retorno. Está aí a agricultura brasileira, que vai perder campo, porque a China está comprando todas as áreas na África, e a tecnologia já é conhecida de todos, e o solo é o mesmo. É muito mais barato para a China investir na África, porque não tem que levar por esse transporte que cruza oceanos. Está aí o petróleo. Não foram ETs, foram brasileiros! O mundo dizia que não se podia tirar óleo do pré-sal. Está aí! E foram os brasileiros. Eu quero só alertar que estão matando a galinha dos ovos de ouro! É por isso que eu vejo como um projeto. O Ministro da Economia... E é uma pena ele não estar aqui, e ele nunca está, pois sempre ele tem alguma coisa urgente e importante! Mas ele falou - e isso está gravado -, numa reunião alguns anos atrás, de MEI, dos empresários, que o Brasil não precisa investir em inovação. Quando ele precisar, ele compra. Está aí a covid. Ele tentou comprar e não conseguiu. Quem é que deu a resposta? A ciência brasileira, produzindo máscaras, respiradores, até vacina com aquele curto dinheirinho. O amigo do nosso Presidente, o Trump, que falava mal de vacina, investiu na iniciativa privada. A vacina da Pfizer e da Moderna foram com dinheiro público americano. Então, é uma opção de nação ou de subservientes.
12:04 R	Muito obrigada, Senador e todos que estão nos ouvindo. Uma honra! Agradeço muito tudo o que vocês fazem, eu sei que é uma luta. Contem conosco. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Profa. Helena. Obrigado. Quero aproveitar, inclusive, a sua referência para informar que, já há algum tempo, não agora, o Secretário do Ministério da Economia que estava conosco aqui declinou de participar. Foi chamado pelo Ministro; por alguma razão, saiu aqui do nosso circuito. Portanto, pedimos desculpas aí pela ausência do Ministério da Economia. Queria passar, sem mais delongas, ao Ministro Janine. Ao Senador Wellington Fagundes eu pediria para aguardar só mais um instantinho porque o Ministro Janine também tem que sair e nós queríamos muito ouvi-lo. Então, o Ministro Janine; em seguida, o Senador Wellington Fagundes quer fazer uma interpelação aqui. Obrigado, Ministro, pela presença. O SR. RENATO JANINE RIBEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador. É um grande prazer estar aqui. Boa tarde a todas e todos. Um momento importante discutir essa medida provisória tão negativa. Eu saúdo em especial o Senador Izalci, pela sua luta em prol da Lei Complementar 177, cuja destruição estamos justamente debatendo aqui e questionando. Eu quero começar observando que se trata de um modus operandi reiterado do atual Governo. Ele começou se opondo ao projeto de lei que foi aprovado nas duas Casas do Congresso que mandava utilizar recursos no Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações para ajudar os alunos pobres durante a pandemia a terem acesso online às aulas remotas emergenciais. Bom, o Presidente vetou essa lei; o Congresso derrubou o veto. O que fez o Presidente? Baixou Medida Provisória de nº 1.060, que acabou perdendo vigência sem ser votada, mas que na prática suspendia os efeitos da Lei 14.152, que foi a lei que resultou da derrubada do veto. Posteriormente, nós temos o mesmo modus operandi em relação às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, que protegem a cultura. Então, já temos educação e cultura. Também foram vetadas pelo Presidente da República, também o veto foi derrubado. Converteram-se em duas leis que foram ambas suspensas pela Medida Provisória 1.135, imediatamente anterior a essa que estamos agora discutindo. Finalmente, a Lei Complementar 177 foi alvejada de tudo que é jeito. Inclusive, no ano passado, no mês de outubro, no começo da tarde o Governo mandou um projeto de lei mudando o orçamento, tirando dinheiro do CNPq e passando para outras rubricas. Não contesto se é merecido ou não, mas contesto o procedimento: foi tudo votado no mesmo dia. Então, depois lutamos muito para recompor o orçamento do CNPq e só o conseguimos parcialmente, sempre contando com o denodado apoio de vários Parlamentares de ambas as Casas do Congresso.
12:08 R	Pois bem, nós chegamos agora à questão dessa medida provisória. Quero comentar e saúdo os partidos que entraram com uma arguição de inconstitucionalidade contra a medida provisória, ação, aliás, à qual pedimos para juntar SBPC e a Academia Brasileira de Ciências, um amicus curiae. Então, nos dispomos a defender a inconstitucionalidade desse procedimento porque, antes de mais nada, pelo rápido histórico que eu fiz antes, ele indica uma tentativa de calar a voz da soberania nacional expressa pelas duas Casas do Congresso, uma maioria absoluta dos seus integrantes para a derrubada do veto, e, portanto, adotar o procedimento, depois de derrubar o veto, recorrer à medida provisória, é um ardil que viola vários preceitos constitucionais, começando pela separação e independência dos Poderes, passando até pela soberania popular, em nome do povo exercida no segundo começo da nossa Constituição. Indo para a questão do Orçamento, a nossa assessora parlamentar, Mariana Mazza - creio que todos os Parlamentares aqui presentes conheçam - fez um belo estudo ontem, que vou mandar publicar no Jornal da Ciência hoje ou amanhã, o Jornal da Ciência online. Esse estudo é muito interessante porque mostra o quê? Primeiro, o orçamento destinado ao MCTI já está praticamente em vias de esgotamento, quer dizer, ao final do terceiro trimestre do ano... Melhor dizendo, desculpe, os recursos do FNDCT, ao final do terceiro trimestre, estão praticamente todos empenhados. Então, como diz ela, não há mais recursos para empenho no FNDCT no último trimestre do ano. Eu compararia isso a uma situação em que a gente diz: "Bom, não temos mais como dar comida às pessoas no último trimestre, não temos mais como cuidar das crianças, não temos mais como, enfim, fazer atividades que são absolutamente necessárias para a sobrevivência". Então, o nosso sistema científico e tecnológico está com esses recursos cortados para o último trimestre. Então, acrescento o caso do CNPq. O CNPq está com 98,8% do seu orçamento já empenhado, do final de setembro. Isso coloca a questão: como vai ser pago, para o final do ano, o contingente de bolsas que temos, das quais depende a sobrevivência da ciência na formação de mestres e doutores, que já estão, aliás, com um número de bolsas abaixo do necessário e com um valor que há nove anos não é revisto; portanto, numa situação bastante grave. Se, de um lado, nós temos, então, os casos de empenho de quase todo o valor - FNDCT, CNPq, Cemaden também -, quero celebrar o Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, que reduziu muito a mortandade no Brasil por deslizamentos de montes, fruto de inundações, de outros eventos que são impossíveis de prever com longa antecedência, mas cujas causas podem ser enfrentadas, e o Cemaden consegue alertar com algumas horas de antecedência, de modo a salvar populações inteiras. Todos temos na memória os desastres ocorridos tanto em Angra quanto nas serras do Rio de Janeiro, levando um número grande de vidas. Por outro lado, nós temos várias rubricas - que estarão na nota que vamos divulgar mais tarde - que simplesmente não tiveram praticamente nada até agora empenhado. Portanto, nós temos setores em que o dinheiro está praticamente esgotado e outros setores pelos quais o Governo manifestou descaso muito grande, ou seja, se não empenhou até agora, provavelmente é porque o dinheiro não existe, porque foi para outras finalidades.
12:12 R	Com isso, eu queria... Não vou reiterar o que já foi tão bem dito pelos que me antecederam - a Profa. Helena, o Prof. Dácio, o Secretário Executivo do Conif -, não vou repetir isso, mas todos sabem da importância decisiva da ciência para o Brasil, da ciência para o mundo aliás, hoje, e até para nós reconstruirmos nossa democracia. Então, quero terminar agradecendo mais uma vez a atenção e celebrando a existência dessa frente, mais do que pluripartidária, que permite enfrentar as ameaças que pairam sobre o nosso país constantemente nos últimos anos. Muito obrigado a todos. Bom trabalho. Desculpem-me por ter que me retirar daqui a poucos minutos. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Prof. Renato Janine Ribeiro, ex-Ministro, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, pelo seu papel aqui conosco, pela ajuda que nos tem prestado reiteradamente, regularmente, como também todos vocês aqui que hoje representam as entidades. Com a palavra... O Senador Wellington está ligado aí? (Pausa.) O Senador Wellington está online. Vamos lá! Meu querido amigo, prezado Senador Wellington Fagundes, com a palavra. Em seguida, vou chamar Fábio Guedes e Fernando Peregrino para encerrar as apresentações. Obrigado. Com a palavra o Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar. Por videoconferência.) - Senador Jean Paul Prates, eu já estou aqui há bastante tempo assistindo, mas, é claro, ao mesmo tempo a gente tem que participar de outras atividades. Eu quero aqui parabenizá-lo pela liderança. V. Exa. sempre teve uma preocupação muito grande, principalmente com essa área da educação, da ciência e tecnologia, sendo um Parlamentar extremamente ativo. E eu acredito que propor esta audiência pública foi extremamente importante para que a gente possa discutir. É claro que, no domingo agora, teremos já as eleições, e essa medida não terá tramitação antes das eleições, mas, de qualquer forma, é uma grande oportunidade. Eu quero aqui também parabenizar a presença constante do Senador Izalci. Aliás, ele foi quem propôs a Lei Complementar 177, exatamente para proteger os recursos da ciência e tecnologia para que não fossem bloqueados, enfim. Então, por parte do Parlamento, eu quero aqui dizer que temos procurado cumprir o nosso papel, com destaque para o Senador Jean Paul Prates e o Senador Izalci. Eu tive a honra e até a felicidade de poder relatar o orçamento da educação para este ano, um investimento de 140 bilhões. Pela primeira vez fizemos um orçamento conectado - Ciência e Tecnologia, Educação e até o Ministério da Agricultura, em função também da Embrapa -, procurando exatamente trabalhar na mesma linha, para que pudéssemos melhorar a nossa ciência, a nossa tecnologia, principalmente num momento em que a gente discutia muito a questão da covid. Felizmente conseguimos os recursos necessários para o investimento. Como Relator da Comissão da Covid, tive a oportunidade de estar presente em inúmeras audiências com todos esses ministros e com todos esses ministérios. E para mim é uma felicidade muito grande poder voltar agora lá à Fiocruz e ver uma empresa pública de extrema qualidade, com desenvolvimento de pesquisa, valorizando os nossos cientistas, e já poder garantir para a população que hoje nós temos quatro vacinas desenvolvidas com tecnologia brasileira.
12:16 R	E ontem pude até relatar o projeto de lei que libera também que a iniciativa privada possa adquirir vacina. Por quê? Porque nós temos hoje a garantia de vacinas com estoques já comprados ou com compras garantidas de mais de 330 milhões de doses. Agora, é importante... Aqui estão cientistas, estão professores, está aqui o Ministro Renato; cada um aqui procurou cumprir o seu papel no momento em que cada um fazia a sua representação e o seu papel. Então, eu quero dizer que todos nós temos, sim, um compromisso de fazer com que esse país, que é a 10ª economia do mundo, realmente possa investir mais naquilo que traga, principalmente, para o país oportunidades concretas de se desenvolver com qualidade de vida. E, no mundo hoje, a competitividade é cada dia maior. O Prof. Renato Janine pode até falar um pouco mais sobre isto: esses dias, eu estava ouvindo um cientista dizer que o mundo vai evoluir tecnologicamente, nos próximos cinco anos, o que representa 200 anos para trás. Então, o que nos resta é exatamente focar naquilo que possa trazer competitividade, mas, acima de tudo, qualidade de vida para nós e principalmente para as futuras gerações. Então, eu quero aqui parabenizar a qualidade desse debate e dizer do nosso comprometimento. Esperamos que realmente o Brasil possa ter essas transformações e que cada um tenha a preocupação do investimento na ciência, claro, na tecnologia e, acima de tudo, na educação. Eu sempre tenho dito, Prof. Renato, que o papel do Governo, o papel dos profissionais da educação é exatamente fazer o ensino; quem tem que cuidar da educação é a família. Então, eu acho que, mais do que nunca, nós precisamos envolver também a família brasileira nesse compromisso do Brasil para frente. Então, eu agradeço imensamente, Senador Jean Paul Prates. E quero aqui só terminar... Desculpe-me, mas eu preciso aqui registrar também, com muito pesar, hoje o falecimento de um grande amigo meu, um empresário muito expressivo no Brasil, o meu amigo Sr. Sergio Natal de Almeida Claro. Ele tinha uma fazenda, um investimento muito grande em Campo Verde, em Mato Grosso, mas também sempre foi uma pessoa que procurou promover o desenvolvimento de São Paulo e de Mato Grosso, porque lá ainda tem uma empresa, uma das maiores do Brasil, que é a Transpiratininga. Então, por Sergio Natal de Almeida Claro, para toda a sua família, deixo aqui as minhas condolências e expresso o meu respeito a um homem que foi tão importante na promoção do desenvolvimento do Brasil e, principalmente, na justiça social, já que ele também era um grande religioso. E ainda termino aqui também parabenizando duas grandes cidades importantes de Mato Grosso: Alto Araguaia e a cidade de Poxoréu, que hoje completam 84 anos de idade. E ontem eu dizia lá da tribuna: meu pai foi da Bahia para Mato Grosso a pé, e exatamente Poxoréo foi a cidade que o abrigou. Então, parabéns a toda população de Poxoréo, de Alto Araguaia.
12:20 R	É uma felicidade estar aqui hoje mais uma vez reeleito como Senador, no compromisso de estarmos oito anos lutando junto para que a gente melhore a qualidade de vida da população brasileira e, principalmente, para que a gente possa permitir um mundo mais humanizado e com uma conservação do nosso meio ambiente para que as nossas futuras gerações tenham melhor qualidade de vida. Muito obrigado, um bom encontro e um bom trabalho a todos. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, meu querido colega Senador Wellington Fagundes. Parabéns, mais uma vez, pela sua reeleição, pela representação forte que faz do seu Estado Mato Grosso! Parabéns às duas cidades mencionadas! E nossos sentimentos aqui, conjuntamente, de todos da Comissão e do Senado Federal à família do Sr. Sérgio Natal, sentimentos e homenagens aqui, em função do seu falecimento. Eu vou dar prosseguimento, então, com o Fábio Guedes, que é Secretário Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento - portanto, é uma entidade que faz a interação dos cientistas e pesquisadores com o Parlamento brasileiro. Fábio Guedes, por favor, com a palavra. Em seguida, o Fernando Peregrino. O SR. FÁBIO GUEDES (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador Jean Paul Prates. É um prazer novamente estar numa audiência pública conduzida pelo senhor. Eu gostaria, inicialmente, de justificar a falta de minha presença fisicamente aí nessa audiência, juntando-me ao Prof. Dácio, da Andifes, e ao Secretário Executivo do Conif, Alexandre Bahia, pela razão de estar ontem num velório na Bahia, onde eu fui prestigiar o meu ex-orientador de doutorado, que faleceu no domingo. Eu não poderia deixar de estar na Bahia ontem e não tinha como me deslocar para Brasília, porque já estava com os voos todos comprometidos. Então, está justificada a nossa ausência presencialmente aí, mas gostaria muito de estar presente. Pode contar conosco nas próximas audiências. Eu queria cumprimentar o Senador Izalci Lucas, esse baluarte, junto com o Senador Jean Paul Prates, pela ciência brasileira. Eu queria dizer que tanto o Senador Izalci teve um papel extremamente destacado e reconhecido pela comunidade acadêmica e científica brasileira, pelo projeto de lei de descontingenciamento do FNDCT, como também, Senador Izalci, o Senador Prates tem feito pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação o que não foi feito nos últimos quatro anos. Se nós tivéssemos um Senador presidindo essa Comissão, especialmente durante a pandemia, essa Comissão teria escutado mais a ciência brasileira, teria prestigiado mais as instituições científicas brasileiras. Eu queria também cumprimentar o Senador Wellington e parabenizá-lo pela reeleição. Senador, a ciência brasileira vai precisar muito do senhor nesse próximo ciclo do seu mandato. Então, esperamos contar com o senhor - todas as entidades científicas -, porque, no caso, a ciência brasileira não tem cor partidária. A cor da ciência brasileira são as cores do Brasil e do povo brasileiro. Então, precisamos muito do senhor. Eu queria cumprimentar a nossa decana, a Profa. Helena, da Academia Brasileira de Ciências; o Renato, que saiu - o Renato e a Helena fizeram falas espetaculares e significativas -; queria cumprimentar o Dácio também e o Alexandre, que nos antecederam; e, certamente, o Fernando Peregrino, que vai fechar com eloquência esta audiência e as intervenções. Eu queria também parabenizar o Bruno Moretti pela espetacular apresentação, com dados eloquentes, dados importantes, que permitiram que nós pudéssemos economizar o nosso tempo também sobre os impactos do contingenciamento do FNDCT, sobretudo no financiamento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. E quero cumprimentar também a Tabata pela bela fala e todos que estão aí presentes.
12:24 R	Eu gostaria, Senador, somente de colocar um eslaide, rapidamente, gostaria que pudesse ser liberado. Já que foi falado muito na parte orçamentária, eu gostaria também de falar um pouco sobre a parte institucional. Eu creio que já deve estar exposto aí para todos... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Está funcionando, Fábio. Pode ir em frente. Se quiser botar tela cheia, melhor. Mas, se não der, tudo bem. O SR. FÁBIO GUEDES (Por videoconferência.) - Já chegou à tela cheia? O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ainda não. O SR. FÁBIO GUEDES (Por videoconferência.) - Ainda não? Deve estar... Deixe-me ver... Eu coloquei aqui na tela cheia já... Bem, aqui temos a ICTP, que é importante que o público conheça, a iniciativa que foi criada em maio de 2019, e ela congrega nove entidades. Das nove entidades, nós temos aqui representadas a Academia Brasileira de Ciência, a Andifes, o Confies, o Conif e SBPC. Então, são nove entidades importantes, que fazem a ponte dos interesses delas com o Parlamento brasileiro, sobretudo na área da educação e ciência. Falou-se muito em orçamento, como eu tenho dito... Eu gostaria de destacar especialmente a institucionalidade que hoje sofre todos os cortes e contingenciamentos do fomento da ciência, como bem destacou o Alexandre Bahia, que já vem de 2016. Então, nós temos aí essa estrutura básica de fomento à ciência brasileira, ciência, tecnologia e inovação. Do lado esquerdo da tela, nós temos o Governo Federal e suas principais instituições e também órgãos federais que estão vinculados aos ministérios e, do lado direito, os governos estaduais e as 27 fundações estaduais também importantes dentro do sistema. Eu gostaria de destacar que, do lado esquerdo, nós temos aí uma história de quase 70 anos ou 70 anos de construção da sociedade brasileira. É essa história hoje que está sendo colocado em xeque, justamente pela falta dos recursos. A falta de recursos é muito facilmente revertida, dependendo do interesse político e também do papel do Congresso Nacional, que é quem, de certa maneira, se debruça sobre o orçamento brasileiro e sobre os projetos de lei orçamentária, mas construir instituições leva tempo; fortalecer essas instituições e também qualificá-las e consolidá-las leva tempo. Leva... Vocês observem que são 70 anos de construção, por exemplo, do CNPq. Finep, criado no final dos anos 60; a Capes... Então, tem-se aí uma estrutura de fomento que hoje está completamente ameaçada. Não só ameaçada do ponto de vista financeiro, orçamentário, tanto o Ministério da Ciência e Tecnologia, como também o Ministério da Educação, como ameaçada também do ponto de vista da reestruturação organizacional e também o fortalecimento dos seus quadros técnicos. Essa estrutura está definhando ao longo, pelo menos, da última década. Então temos: tanto o Ministério da Ciência e Tecnologia tem sofrido os cortes orçamentários no seu próprio orçamento, como o CNPq, com o contingenciamento, e, por derivação, a Finep, que gerencia o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que é o moto desta audiência. O CNPq se alimenta do fundo nacional em vários programas. É tanto que um dos impactos muito graves desse contingenciamento do Finep, do FNDCT, com o desvio dos recursos para outras pastas, é o comprometimento de 70 ações do Ministério da Ciência e Tecnologia, incluindo ações do próprio CNPq, ou seja, tem editais que foram lançados com resultados, inclusive, já postos publicamente que podem não ser honrados por causa do desvio de recursos, como bem colocou o nosso amigo Bruno Moretti, tanto para atender o orçamento secreto como também a própria limitação colocada pelo teto dos gastos, a lei do teto dos gastos.
12:28 R	No caso do Ministério da Educação, nós temos a Capes, as universidades e institutos técnicos também prejudicados pelo próprio contingenciamento, além do quê, no Ministério da Educação, há um movimento muito mais grave: ao longo dos últimos quatro anos, nós tivemos cinco Ministros da Educação, o que significa uma completa descontinuidade dos projetos e também das ações do Ministério da Educação. Quem lida com o setor público, com o Executivo no setor público, sabe muito bem que isso é muito prejudicial para uma pasta significativa como o Ministério da Educação. Além disso, sobre esse próprio ministério, ao longo da pandemia, nós, como Secretário de Estado da Educação do Estado de Alagoas, no momento mais crítico da pandemia, entre metade do ano de 2020 e o ano de 2021, vimos clara e objetivamente que o Ministério da Educação não aproveitou a situação de crise para dar uma grande contribuição ao Brasil, chegando mais próximo dos estados e municípios, não é? Além disso, as universidades e institutos técnicos, como foi bem colocado pelo Prof. Dácio, que representa a Andifes, vêm sofrendo também os cortes e contingenciamentos, o que põe em evidência o que foi posto pelo próprio Prof. Renato Janine, pela Profa. Helena e também na fala inicial do Senador Jean Paul: é um processo articulado de desmonte do Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e de produção do conhecimento. E a linha do tempo apresentada pelo Bruno Moretti mostra muito bem isso. Essa linha do tempo ainda não contempla também outras ações do Governo que mostram esse projeto articulado. E aí nós temos um processo de destruição do sistema de produção do conhecimento do país, que vai em várias dimensões, como: sufocamento orçamentário e financeiro das universidades públicas federais e institutos, com efeitos diretos sobre a estrutura de pós-graduação brasileira, em que se produzem 95% da pesquisa brasileira, em seus mais de 7 mil cursos de mestrado e doutorado e quatro mil e poucos programas, que envolvem esses 7 mil cursos; desvio de recursos do FNDCT; restrição orçamentária e financeira do CNPq, que, com os antigos ex-Presidentes do CNPq, virou uma agência de pagamento de bolsa, e não financiamento à pesquisa brasileira. Hoje, quase 95% do orçamento do CNPq é para pagar bolsa ao pesquisador, mas não temos recursos para a pesquisa. Inclusive, comparando-se com as 27 fundações de amparo à pesquisa, aquelas que estavam do lado direito dos governos estaduais, tem fundações hoje que têm muito mais recursos para financiar a pesquisa brasileira do que as dessa agência federal, que é a maior agência de financiamento à ciência da América Latina. E, claro, a falta de recursos do CNPq e também o desvio de recursos do FNDCT prejudicam também a outra parte do financiamento que contribui para o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro, que são as fundações estaduais, as 27 fundações estaduais, que, inclusive, têm segurado parte do problema da crise do financiamento brasileiro e cujos Governadores, inclusive, fazem parte da base de apoio ao Governo. Em Roraima, nós tivemos a criação da última fundação que faltava ao sistema das 27 fundações, no Governo do Governador Antonio Denarium, que faz parte da base de apoio do Governo Bolsonaro e que, reconhecendo o papel da ciência e tecnologia, criou a última fundação estadual. Então, nesse outro lado das fundações estaduais, eles também sentem o peso dos desvios dos recursos do FNDCT e da restrição orçamentária e financeira do CNPq; do próprio esvaziamento das fontes de financiamento de pesquisa, desenvolvimento e inovação para os setores econômicos estratégicos - na próxima tela, a gente vai tratar de outro elemento que faz parte desse projeto articulado, que foi a medida provisória que nós chamamos de MP da Sucata, e o Prof. Peregrino teve uma atuação destacada em denunciar essa MP -; da desvalorização da carreira de pesquisadores; da defasagem do valor das bolsas de estudos e pesquisas, que já foi destacada pelo Prof. Janine; e também dos rumores de extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, colocando esse ministério em outra pasta, o que mostra também outro elemento dentro desse projeto que nós estamos percebendo que é um projeto articulado.
12:32 R	Então, para arrematar, a contínua redução do orçamento desde 2016 dessas instituições ameaça colapsar o sistema nacional de produção científica, e o reflexo disso é o sucateamento da estrutura física nas universidades e institutos de ciência e tecnologia, instalações laboratoriais e equipamentos, fuga de cérebros e desestímulo à carreira científica, e a redução de contribuição do aumento da competitividade do país através da formação e retenção de quadros de elevada qualificação e programas de desenvolvimento tecnológico e estímulos à inovação. E aqui temos, depois dessa vitória no Congresso Nacional com a aprovação do PLN 17, você vê - o Bruno já colocou muito bem -, nessa linha do tempo, as várias iniciativas do Governo para retirar e desviar recursos da ciência brasileira por motivos não tão grandiosos, de acordo com a necessidade do país. Há outro movimento fora dessa discussão que é a MP 1.112, de 2022, que nós chamamos de MP da Sucata e que desvia recursos que financiam projetos de desenvolvimento tecnológico na área de petróleo e gás com derivação para outras áreas do conhecimento que, inclusive, apontam para a fronteira do conhecimento para superarmos a produção de riqueza com base em energia renovável, não é? Então, o que temos aqui? Em 2016, os projetos iniciados na área de petróleo e gás eram esses, com recursos derivados dos contratos da ANP com as exploradoras de petróleo. Em 2022, a densidade de projetos é essa. Então, é claro que boa parte desses projetos não somente usufruem dos recursos de pender através dos contratos da ANP com as concessionárias de exploração e posse de petróleo, mas também toda a estrutura onde se produz isso está dentro das nossas universidades, que estão sofrendo, quer queiram ou não, direta ou indiretamente as consequências dos desvios dos recursos do FNDCT. A MP da Sucata também é considerada como de grande risco para o desenvolvimento científico tecnológico. A questão central não está no seu objetivo, que é financiar o Programa Renovar, que quer retirar das estradas brasileiras a frota de caminhões com mais de 30 anos, mas na fonte de recursos.
12:36 R	É mais um ataque à área científica e tecnológica do país. E também foram anos e anos de investimento nessa área, que também fez parte da institucionalidade de construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Esses investimentos em PD&I das concessionárias, de 1999 a 2021, com atualização monetária, foram de R$26,2 bilhões. Isso significa que esses recursos equivalem à produção brasileira de 24 dias, atualmente, em petróleo, o que se pagou, não é? E é claro que esse investimento dependeu da formação de cientistas brasileiros, que foram formados com base naquela outra institucionalidade, de que faz parte o CNPq, a Capes e as nossas universidades brasileiras. Esses R$26,2 bilhões aqui foram fundamentais para a produção brasileira de petróleo crescer de 866 mil barris para os atuais 3 milhões de barris/dia e nos colocar com autossuficiência na produção do petróleo. Então, se já sabíamos, e temos aprendido, que podemos transformar riqueza em conhecimento com esses investimentos em PD&I e também com os investimentos feitos com o FNDCT em outras áreas, nós também podemos comprovar que podemos transformar conhecimento em riqueza para o país, e isso vai muito na linha do que a Profa. Helena colocou. Nós temos um desafio enorme. O Senador Wellington colocou, aproveitando a fala de uma palestra que o Prof. Renato apresentou recentemente, nós temos grandes desafios pela frente. A revolução tecnológica em curso vai transformar a sociedade mundial, sobretudo na área de biotecnologia, tecnologia da informação e inteligência artificial. E o Brasil, mais uma vez, vai perder o bonde dessa transformação tecnológica internacional, se nós continuarmos esvaziando os cofres do financiamento da ciência brasileira e desmontando o nosso sistema nacional de produção do conhecimento. Então, era isso que nós gostaríamos de apresentar brevemente. Passei cinco minutos do meu tempo, gostaria de pedir desculpas, mas muito obrigado pela oportunidade, em nome dessas entidades que estão aqui e dos seus respectivos representantes que estão fazendo parte desta audiência. Obrigado, Senador Jean Paul Prates. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, Fábio, pela sua contribuição sempre importante, evidentemente escusado pela ausência aqui. A gente entende perfeitamente, já havia sido explicado, eu é que falhei aqui inclusive em fazer essa ressalva. Mas todos que estão no remoto, como a gente já está tão acostumado aqui, é como se estivessem aqui conosco, evidentemente com algumas limitações às vezes de debate, mas nesse caso aqui perfeitamente presentes aqui conosco. Estamos aqui caminhando para o final e claramente - um comentário rápido - estamos aqui delineando uma conclusão. No final vamos aqui fechar, mas praticamente todos estão indo numa mesma direção. Quero dizer, Fábio, que tive muita honra, me coube a redação desta cláusula da ciência e tecnologia no contrato de concessão oficial do Brasil em 1998. Eu ainda não era Parlamentar, nem político, nem coisa nenhuma, mas era consultor do Ministério de Minas e Energia e na época fizemos várias ações, inclusive a criação da própria Agência Nacional do Petróleo - organograma, organização dela - e, contratados que fomos, o contrato de concessão oficial, no qual nós incluímos a cláusula de PD&I, chamada cláusula de PD&I do contrato de concessão, que resultou nesses investimentos. Isto foi uma sacada simples e que todos os países utilizam: converter petróleo em ciência.
12:40 R	Você está explorando o petróleo, um recurso não renovável, brasileiro, para gerações presentes, petróleo esse que, por não ser renovável, não estará presente para as gerações futuras. Nada mais natural - não é, Leandro? - do que colocar uma parte desse investimento do concessionário na ciência, que é justamente para as gerações futuras. Sem mais delongas, vou passar ao Fernando Peregrino, que representa justamente as fundações, as entidades científicas, através da Presidência do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Pesquisa Científica e Tecnológica, o Confies. O Fernando ainda está entre nós aqui, pacientemente, até agora. Fernando Peregrino, do Confies, obrigado. Com a palavra. O SR. FERNANDO PEREGRINO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador. Eu queria a sua autorização para projetar rapidamente meus eslaides aqui. Queria cumprimentá-lo pela seu empenho na defesa do voto que eu assisti contra a MP da sucata. Você foi muito brilhante com o suporte técnico da sua trajetória. Então, o senhor está de parabéns por ter tentado, como todos nós aqui, solidários a você, que se esvaziasse mais uma fonte de recurso para pesquisa que tornou esse país autônomo nesse mineral tão importante, mas que, infelizmente, não está sendo usado para a pesquisa. Quero cumprimentar também o Senador Izalci, um grande líder da nossa comunidade científica, sempre presente nas nossas lutas. Quero saudar com toda ênfase o Senador Izalci Lucas e Senador Wellington também. Eu queria dizer para vocês que eu não estou muito otimista no Senado, porque os eleitos não estão tão parecidos com vocês. Mas, enfim, eu acho que vocês farão a diferença, porque, como diz Tom Jobim, se todos fossem iguais a vocês, a gente não teria esse desastre que eu vou tentar descrever em poucas palavras do que está ocorrendo na nossa ciência e tecnologia no Brasil. Infelizmente eu vou tentar demonstrar isso com esses meus eslaides. Vocês estão vendo a tela? O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim. Não está em tela cheia. Eu acho que todo mundo está com um pouco de dificuldade. Coloque aí em tela cheia; senão, dá para ver, viu? Fique à vontade. O SR. FERNANDO PEREGRINO (Por videoconferência.) - Está vendo? Todo mundo está vendo? O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Estamos vendo. E nós estamos vendo os eslaides seguintes também. Então, isso, perfeito. Está ótimo. O SR. FERNANDO PEREGRINO (Por videoconferência.) - Está bom. Não vou para perder tempo. O tempo está muito curto, e eu quero ser bem rápido, com o máximo de rapidez possível. Primeiro, eu quero lembrar que nós estamos comemorando este ano 200 anos da independência, ou seja, a tragédia multiplicada. Tudo isso que a Helena, o Renato, o meu amigo Fábio falou, o Dácio, enfim, todos que falaram antes e os Senadores que me antecederam foi dito em pleno ano de comemoração de 200 anos da independência, e não é exatamente isso que nós estamos vivendo no nosso país. Eu sou o representante de 96 fundações de apoio. É como se fosse a infantaria em um exército. Nós levamos o suprimento para os laboratórios de pesquisa desenvolverem as suas pesquisas e produzirem os seus produtos tecnológicos para nossa sociedade. Fazemos 22 mil projetos por ano e temos 60 mil contratados pela CLT e bolsistas. Só para enfatizar, a tecnologia, todo mundo já entendeu e o Congresso já entendeu, e por isso eu acho que é um projeto, como disse a Helena Nader, deliberado de agastar o Brasil diante das nações do mundo ao reduzir os investimentos em pesquisa. É o insumo do século XXI. Não tenha dúvida. Para fazê-lo, é preciso massa crítica, e a dependência que nós temos em relação ao mundo do exterior é cada vez maior por conta da velocidade com que essa ciência é desenvolvida.
12:44 R	A MP 1.136 - não adianta tergiversar - é uma redução do fluxo de recursos para isso. Aqui um gráfico que eu costumo mostrar: a velocidade... Não existe só espaço no mundo, existe o tempo, e a velocidade com que se está produzindo conhecimento no mundo é essa daí, exponencial. Isso significa que nós estamos, a cada dia, nos afastando dos outros países, ou seja, a nossa dependência é relativa. Isso todo mundo consegue perceber. Quero grifar alguns indicadores que serão afetados fortemente por essa MP 1.136. A base humana para pesquisa no Brasil é reduzidíssima. Nós temos 800 pesquisadores por milhão de habitantes. A Argentina tem mais do que a gente; o México, também. E todos os países desenvolvidos têm de 4 mil, 5 mil, 6 mil, até 7 mil - como a Coreia do Sul - cientistas por milhão de habitantes. E ninguém produz cientistas de uma hora para outra. Mesmo que venha um governo - que eu espero que venha, na próxima fase - que invista em pesquisa, como investiram no passado, não vai ser a curto prazo que nós vamos recuperar essa massa crítica na proporção que nós devemos. O investimento em PD&I tem se reduzido e o índice de inovação também, e nós somos uma fração pequena no mercado internacional por conta dessa dificuldade de produzir a tecnologia. A tecnologia define a soberania de um país. Se nós dominarmos algumas tecnologias estratégicas, como, por exemplo, fármacos, vacina e elementos de defesa, nós poderemos ser uma nação. É errado, como já disse alguém aqui, antes... A tecnologia não se encontra no supermercado. É uma ilusão fabricada, é uma ideologia negativa, negacionista dizer que se compra tecnologia no mercado. Isso não existe, está francamente demonstrado isso. Isso aqui é a nossa desindustrialização crescente ao longo dos anos. Apenas 10% da indústria de transformação compõem o PIB. Aqui é um gráfico da Universidade de Harvard que demonstra exatamente isso que eu falei antes. Essa curva que está descendente aqui é do Brasil, em complexidade tecnológica. Todos os demais países ascenderam nessa curva - estes países selecionados: Japão, Estados Unidos, Israel, China, Coreia do Sul e Brasil. Essa é a única curva que desce, e desceu porque a nossa economia se tornou cada vez mais simples, tosca, não produtora de produtos de alto valor agregado para disputar o mercado. Aqui um índice muito forte também para quem costuma estudar essa questão da inovação: o Brasil participa do número de patentes do mundo com apenas 0,8% das patentes - 80% das patentes que são concedidas, segundo a Ompi, Organização Mundial da Propriedade Intelectual, está na mão de quatro países assinalados aí: Coreia, Japão, Estados Unidos e China. E o que é pior - aqui tem um indicador, que assinalo aqui - é que a maior parte dessas patentes feitas no Brasil, em tão pequena proporção, 80% delas, é de residentes no exterior. Isso é um contrato de dependência a médio prazo, porque essas patentes serão licenciadas por nós. Teremos que licenciar algumas delas e pagaremos royalties por elas. Aqui, a curva dos royaties e da dominação dos países centrais em relação a nós. Esta curva azul aqui mostra o resultado do déficit da exportação e da importação de tecnologia, mostra que nós somos um país deficitário na balança comercial de propriedade intelectual. Aqui a nossa balança... Isto é um pequeno exemplo, singelo: nós temos um terço da produção mundial de café, mas importamos café em grãos, importamos café em cápsulas, ou seja, um país como a Suécia não tem café e, na verdade, nós importamos deles o café em cápsulas. Poderíamos fazer a indústria de produção desse café aqui mesmo.
12:48 R	Alcançamos a autossuficiência em petróleo, em 2014, graças à Petrobras e ao pré-sal, mas nos mantivemos deficitários nos seus derivados, notadamente gasolina e diesel, criando esse problema para a economia brasileira e os cidadãos brasileiros. A baixa participação de produtos de alta tecnologia na exportação é um fato, já grifei isso aqui. Produzimos 20 mil doutores por ano, 25 mil doutores por ano, 60 mil mestres. Esses são formados depois de um longo tempo de maturação nas universidades, e eles são largados no mercado de trabalho sem um emprego digno e sem bolsas para manter a sua atividade de pesquisa, porque as bolsas estão congeladas. Essa MP 1.136 não mediu os resultados que está provocando, a médio e longo prazo, para a nossa sociedade. Alguns números finais. Aqui... Esse é um convite à exportação de cérebros. A bolsa, congelada. Bolsa de R$2,2 mil para um doutor num regime desse que a gente está vivendo. Aqui o FNDCT, que o Bruno já descreveu com muita precisão - acho que não preciso mais comentar. Aqui a nossa curva descendente de investimento das agências de fomento. É um projeto deliberado, eu não tinha dúvida nenhuma. Eu não tenho dúvida de que nós não estamos discutindo apenas verba do CNPq e da Caps; nós estamos discutindo se o país vai mudar ou não. Este país está se tornando cada vez mais periferia do mundo industrializado. A nossa Helena, a nossa liderança já enfatizou que a nossa produção científica é elevada, nossa base científica, de grande qualidade. Temos grandes complexos industriais tecnológicos: saúde, petróleo, indústria naval, siderurgia, engenharia. Temos um SNDCT montado e temos fontes de energia limpa invejáveis, com uma biodiversidade que nos traz o biodiesel, o álcool, a energia eólica e de ondas. E isso nos torna um país muito virtuoso do ponto de vista da nossa necessidade, para a população, de produzir conhecimentos e novas tecnologias. Já aqui deixo o meu apelo, Srs. Congressistas que nos ouvem nesta hora do dia, véspera de uma eleição: protejam a ciência brasileira. Ela é uma virtude. Ela é um patrimônio nacional. Não a deixem se esvaziar com essa MP do mal chamada MP 1.136. Muito obrigado, Senador. Espero ter cumprido minha parte no tempo que o senhor me deu. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Peregrino. Fique conosco aí mais um pouco se puder. Eu queria abrir, rapidamente, aqui, a palavra ao nosso Deputado Leandro - Leandro, se quiser dar uma palavrinha, fazer uma interpelação rápida - e também aos demais que estão aqui: Tânia, Luiz. Logo em seguida, se quiserem também comentar um pouquinho, dou três minutos aqui, acho que é possível, para a gente poder, depois, fazer o encerramento. Obrigado, Leandro Grass, nosso Deputado Distrital aqui do DF. O SR. LEANDRO GRASS (Para discursar.) - Obrigado, Senador Jean Paul, a quem parabenizo e agradeço pela oportunidade. Parabéns também aos nossos expositores e expositoras. Saúdo todo o nosso ecossistema, nossas entidades e representações da ciência brasileira, da pesquisa e inovação, os demais Senadores desta Comissão, os participantes desta mesa. Senador, eu fiz questão de vir aqui, respondendo ao seu convite, porque sou fruto da ciência brasileira, do investimento, especialmente na universidade pública brasileira. Ainda enquanto graduando, eu tive a oportunidade de fazer iniciação científica; tive oportunidade de participar de grupo de pesquisa; como professor, coordenei a iniciação científica na educação básica, na época, com o PIC Júnior; depois, como mestrando, também tive acesso a bolsa; depois, como doutorando igualmente. Em primeiro lugar, é importante deixar uma mensagem para a sociedade brasileira, assim como fazemos também ao que é relacionado ao orçamento da educação, de que investimento não é custo, não é apenas gasto; investimento significa plantar para semear e colher resultados em vários aspectos, de cidadania principalmente.
12:52 R	Portanto, neste momento da história do Brasil em que nós temos visto as universidades sendo atacadas no seu orçamento em primeiro lugar, ter um aumento como esse, às vésperas de uma eleição, é fundamental para que a gente possa fazer justamente, como foi apresentado, a comunicação e a pedagogia do que significa o investimento científico, o investimento em inovação para a economia, para a redução das desigualdades, para a erradicação da pobreza e para a soberania nacional acima de tudo. Por isso, hoje o Senado da República cumpre uma missão importante. Eu saúdo V. Exa., mas ainda saúdo a presença aqui das representações que falam em nome de milhares, de milhões de estudantes, de pesquisadores, falam em nome inclusive da parcela da sociedade que não está inserida no ecossistema de ciência e pesquisa, mas que é diretamente beneficiada. Que a gente possa não só exportar ciência e tecnologia em saúde, infraestrutura, em todas as áreas, mas também aplicar aqui no nosso país essas tecnologias, sejam elas aplicadas, tecnologias sociais, que possam produzir frutos de dignidade humana para a nossa população. Então, eu respondi ao chamado, porque eu reconheço, na minha própria existência, na minha própria trajetória, o que significa ter um país e ter um Estado que investe em ciência. Por isso, saúdo V. Exa. e agradeço a oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, Leandro. É importantíssimo o seu depoimento, porque, além de um depoimento parlamentar, de militância política e de histórico político, é um depoimento pessoal também, que é esse excepcional. Aqui tem vários números que volta e meia aparecem. Temos aí hoje... Estava comentando aqui em relação ao IF, eu tenho um caso especificamente de um estudante de IF que hoje é diretor de empresa de energia eólica lá na Espanha, empresa espanhola, formado no IF de João Câmara, um IF recente, um IF que vem de 2009, talvez, quer dizer, um IF recente cravado no meio do coração da maior densidade demográfica de aerogeradores do país, que é a região do Mato Grande, lá no Rio Grande do Norte. Pessoas saídas dali diretamente passaram por Natal, foram fazer carreira global, quer dizer, é fantástico o poder transformador de vidas que todo esse processo que nós estamos defendendo aqui tem. Queria dar a palavra ao Senador Izalci Lucas. Senador Izalci, está na linha? Quer fazer uso da palavra? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Por videoconferência.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado. Senador Izalci Lucas com a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar. Por videoconferência.) - Obrigado mais uma vez. Quero cumprimentar todos, a minha querida amiga Helena Nader - quanta luta, hein, Helena? Quanto tempo! - e também o Fernando, o Fábio, todos que participaram desta audiência. É triste a gente ter que brigar mais uma vez por uma questão tão óbvia que é a questão do investimento em ciência e tecnologia. Essa medida provisória é realmente uma afronta ao Congresso Nacional. Desde quando foi editada, eu disse ao Presidente Rodrigo Pacheco para que devolvesse essa medida. Tem um requerimento de minha autoria solicitando a devolução dessa medida. A medida provisória deve estar vencendo agora. Vamos ter que fazer um esforço - não é, Jean Paul? - para que a gente possa convencer os colegas de que essa medida é muito ruim para a ciência e a tecnologia. Eu acho que, pelo que a gente percebe, se a gente fizer aquele trabalho que fizemos com relação ao veto, a gente vai conseguir. Ela vai caducar ou vamos votar contra essa medida. Não está difícil.
12:56 R	Agora, eu já tinha solicitado - tenho elementos para isso - e já tinha preparado para entregar a cada Senador e Senadora um resumo bem sucinto, para que eles entendam realmente o que significa esta medida provisória, mas eu acho que, com esses elementos que vocês trouxeram hoje aqui, facilita mais ainda. Eu quero mais é agradecer a cada um de vocês pela luta. Vamos continuar ainda, eu como Presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação, essa luta para manter e colocar mais recursos. Foi dito aí da questão das bolsas também - nós temos que rever esta questão - do CNPq e da Capes, porque é muito, muito baixo esse valor, mas a nossa preocupação imediata é a MP 1.136. Realmente, nós não podemos admitir que ela seja aprovada. Eu acho que vale a pena essa mobilização. Nós já fizemos isso algumas vezes. Acho que a gente poderia, depois do segundo turno... Na semana que vem, há um feriado, mas, na outra semana... Não sei, Jean Paul, se você sabe exatamente o vencimento desta medida, mas, se pudéssemos fazer uma mobilização no Senado com o Presidente do Congresso depois da eleição, eu acho que valeria a pena, pelo menos com essas pessoas que participaram da audiência e com mais algumas, como reitores também. Eu acho que a gente consegue sensibilizar o Presidente e os demais Senadores a recusarem isso, a votarem contrariamente a esta medida. No mais, quero parabenizá-los pela insistência, pela defesa da ciência, da tecnologia e da inovação. Mais uma vez, Jean Paul Prates, quero parabenizá-lo por esta iniciativa. Esta audiência é importante, na véspera agora do vencimento da medida. Eu sugiro isto aí: a gente fazer um encontro, depois da eleição, com o Presidente do Senado, que é o Presidente do Congresso, para a gente matar definitivamente esta proposta do Governo de restringir os recursos da ciência e tecnologia. É isso aí. Um abraço a todos! É um prazer revê-los! O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Senador Izalci. Tenho uma informação para todos: a MP, no dia 29, caduca. O dia 29, portanto, é véspera da eleição, nessa sexta-feira. Na verdade, ela pode ser renovada - normalmente, isso acontece, quase automaticamente - por mais dois meses. Então, teremos mais dois meses de tentativa aí. Eu acredito, Senador Izalci, que nós teremos também uma diminuição da pressão em cima disso por conta da questão eleitoral. Claramente, a gente está aqui concluindo que esses recursos, que estão sendo, de lá para cá, remanejados, realocados, contingenciados - enfim, há todas essas terminologias -, na verdade, estão sendo trocados por orçamento secreto, para, na época... Inclusive, isso, claramente, notadamente, se dá em função do período eleitoral. Acho que uma das coisas é que a pressão pode cair. Agora, se não for isso, se não cair tanto assim, fica mais clara ainda a conclusão a que esta audiência está chegando: que é realmente uma coisa para diminuir a importância da ciência no Orçamento deliberadamente mesmo. Depois, vamos comentar melhor isso, mas, enfim, o efeito da questão eleitoral vai também nos ajudar a depurar o quanto isso é eleitoreiro - na verdade, são os dois - e o quanto é também, de fato, uma implicância específica com esse segmento.
13:00 R	Quero dizer que a mobilização a que o Senador Izalci se referiu é importantíssima. Eu me lembro de estar ali defendendo aquela questão do destaque, na última vez, no Congresso Nacional, e eu falei uma frase, eu disse: "O pessoal da ciência está de olho em vocês. Vocês que estão aí votando remotamente, que não estão aqui no Plenário e que estão... O pessoal está lá fora danado da vida com vocês! Vocês tomem cuidado com essa decisão". E aí - muitas vezes, isto acontece, não é mágica, mas alguns pensam que é -, surpreendentemente, a votação deu a nosso favor, derrubamos o veto. Por quê? Porque, de fato, os Parlamentares, mesmo lá no escondidinho do remoto, etc. e tal, falaram: "Eu não vou comprar briga com esse povo, não". E conseguimos. Foi uma surpresa até para nós. Na hora, na cena lá, você vê que a gente: "Nossa, deu certo!". E eu reputo isso exatamente a esta mobilização de todos vocês que estão aqui. Então, essa mobilização é preciso que continue, porque é disto que se fala no Parlamento: a pressão em cima. Todo mundo tem pressão legítima. Aqui tem todo tipo de pressão, legítima e ilegítima, mas as legítimas são estas: são os representantes legítimos de cada entidade, de cada categoria de trabalhadores que trazem seus desejos e mobilizam as pessoas, não só nas redes sociais, mas diretamente junto aos Parlamentares, para que aconteçam, às vezes, coisas que parecem milagre: quando parece perdida a batalha, de repente, a coisa volta. Queria conceder a palavra rapidamente também - comentários de no máximo três minutos, eu peço só para limitar um pouquinho para também a gente não sair daqui às quatro da tarde - para a Deputada Erika Kokay, que está aqui também presente. Enquanto ela se acomoda, vou pedir a palavra da Tânia Dornellas, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Tânia, por favor. A SRA. TÂNIA DORNELLAS (Para expor.) - Olá, Senador. Bom dia e boa tarde, não é? Bom dia e boa tarde para a gente que está aqui desde cedo discutindo. É um prazer estar aqui na audiência. Assim como o Deputado Leandro trouxe, eu também sou fruto da universidade pública - oi, Deputado -, eu também sou fruto da universidade pública. E isso mudou a minha vida. Também participei de pesquisa. E o que a gente vê hoje é uma realidade da Idade Média. Na verdade, o que a gente vive hoje é uma realidade da Idade Média, em que há uma Terra plana, em que a gente tem uma sociedade... Infelizmente é uma parte da sociedade que é negacionista, que não acredita na ciência, mas nós acreditamos e nós estamos aqui para defendê-la. O que nós temos percebido e que vários colegas já colocaram é que realmente ciência, tecnologia e inovação não estão e nunca estarão desconectadas da educação. Esse é um debate que intrinsecamente e historicamente anda de mãos dadas. São dois temas que andam de mãos dadas e devem continuar assim. Tanto a ciência, a tecnologia e a inovação quanto a educação nos últimos anos têm sofrido cortes, contingenciamento, corrupção nos seus recursos. E isso é evidente, todo mundo percebe. Agora, por exemplo, trazendo um pouco para a educação, para vocês terem ideia, no Ploa 2023, no que se refere à educação, na rubrica educação, nós temos recurso para construir em 2023 cinco creches e para comprar um ônibus. Em 2023, esse é o recurso que nós temos. É ingenuidade achar que é um desconhecimento. Não é um desconhecimento; é realmente um projeto. E é um projeto de destruição, é um projeto que é inimigo da ciência, inimigo da educação; é um projeto que quer ter um país agrário, haja vista o que nós vimos aqui de desconstrução, de desindustrialização do país.
13:04 R	E, sim, a nossa mobilização é extremamente importante. Contem com a campanha e contem com os movimentos sociais ligados a esses temas, porque a gente não vai parar de lutar pelo que a gente entende que é importante para este país. Se a gente defende um desenvolvimento sustentável e sustentado, nós precisamos garantir tanto o direito à educação quanto a ciência, a tecnologia e a inovação para o nosso país. É isso. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Tânia! Obrigado! Um abraço aqui de todos nós a você. A importância da Campanha Nacional pelo Direito à Educação é enorme, e eu não sei como pode haver gente que possa militar ou atuar contra essas causas. Enfim... Luiz Henrique, pode comentar rapidamente aqui, conosco também, em dois minutinhos, três minutinhos? (Pausa.) Obrigado. Luiz Henrique dos Santos, do Sindicato Nacional dos Docentes, do Andes. É o Sindicato dos Docentes, representando os professores. O SR. LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS BLUME (Para discursar.) - Obrigado pelo convite. Nós do Andes, Sindicato Nacional, fazemos parte dessa luta já há 41 anos, em defesa da ciência, tecnologia e educação públicas. Nós entendemos que esta crise, estes cortes não fazem parte de uma linha fora da curva, mas de um projeto de desestruturação da educação e da ciência e tecnologia públicas, que se agudiza, especialmente neste Governo negacionista, anticientífico, que é o Governo Bolsonaro. O encolhimento do orçamento para educação, ciência e tecnologia está alicerçado num projeto de privatização, alicerçado na chamada guerra cultural, que prega o descrédito da ciência e, em consequência, das universidades, dos institutos federais e dos Cefets. O Governo Bolsonaro tem ódio da universidade, tem ódio da ciência, da tecnologia e da pesquisa pública, pois seu mundo maniqueísta constrói uma realidade fundamentalista dividida entre o bem e o mal, nós e eles, em todos os sentidos: na ciência, na política, no costume e no negacionismo. Existe uma aliança entre o Governo Bolsonaro e os setores ultraliberais da economia, que defendem que o Estado só financie projetos privados. O Senador deu exemplo aqui do ex-Presidente Donald Trump, que financiou, sim, as pesquisas a partir do financiamento público das empresas privadas. É esse o modelo que o Governo Bolsonaro e seu Ministro Paulo Guedes querem fazer. Rapidamente - sabemos que o tempo está correndo conosco -, é importante nós ressaltarmos algumas questões colocadas aqui. Sobre o Orçamento e os cortes no orçamento da educação de 2022, é importante ressaltar que o orçamento anual para a educação tem girado em torno de 3% a 4% do Orçamento Geral da União. Nós já aprovamos 10% do PIB para o Plano Nacional de Educação a partir de dez anos. Então, nós temos muito a recuperar nesse campo. Há um retrocesso civilizatório neste Governo, e não podemos permitir que esse retrocesso permaneça. Até o mês de setembro deste ano, o orçamento do MEC sofreu um corte de quase 15%. Em junho de 2022, foi feito um bloqueio de 14,2%. Fizemos muita pressão, e depois parte disso foi reposto, reduzindo o corte para 5%.
13:08 R	É preciso dizer que, para o Orçamento de 2022, o que está previsto, o valor deflacionado do orçamento da educação em setembro de 2022, de R$84 milhões, é menor que o valor deflacionado de 2010, de R$86 bilhões, apesar da diferença de 11 anos! É preciso recuperar, salvar a ciência, a tecnologia, a educação e a universidade pública neste país. Por isso, precisamos derrotar o Bolsonaro, eleger o Presidente Lula. E que ele se comprometa com a reposição, com o reerguimento da ciência e tecnologia e da educação pública neste país. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, Luiz. Exatamente, como você disse, mesmo elegendo o Presidente Lula, é preciso manter a mobilização, manter a cobrança, porque o processo de governar o país é complexo, e o processo de reconstruir, todo esse processo de reconstrução vai exigir muita vigilância e cobrança também. João Paulo... Está por aí, João? Meu xará. João Paulo Ribeiro, da Fasubra, representando os trabalhadores técnicos administrativos das universidades. João Paulo, com a palavra, por dois minutinhos. Obrigado. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO - Você é mais importante, é mais afrancesado. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sou só uma versão um pouco diferente. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO (Para expor.) - Boa tarde, Senador. Gratidão por estar representando a nossa federação diante de uma pessoa tão brilhante que nos acompanha sempre. Primeiramente, queria dizer que, à altura e talvez com destaque, depois que a nossa Governadora Fátima Bezerra saiu, o senhor assumiu e prestigiou, como sempre, a educação e a luta dos técnicos administrativos das universidades. Queria saudar também os companheiros da Andifes, parceira da gente sempre - não é, Professor? -, e do Conif, porque na Fasubra nós atuamos com os técnicos administrativos e sempre fomos parceiros em defesa da universidade e dos institutos públicos de qualidade sempre. Infelizmente, nos últimos anos, nós estamos sendo trucidados. É uma coisa atrás da outra. E a nossa federação está ombro a ombro com os docentes e com os alunos em defesa da universidade pública, em defesa dos institutos federais, estaduais, municipais em todas as instâncias, em defesa da educação de qualidade. Não quero ser repetitivo, mas, nessas questões dos cortes, nós estamos lutando e denunciando, porque não tem outra forma. Não tem espaço de diálogo desde 2016, quando se constituiu o golpe. Nós simplesmente não somos recebidos pelas autoridades da educação, não somos recebidos pelos ministérios, não tem negociação, não tem qualquer tipo de abertura para as entidades sindicais para tentarmos dialogar e sermos ouvidos. E as coisas só vêm pela imprensa, esses cortes, o que chega a inviabilizar... Há desistência dos alunos, há falta de perspectiva dos técnicos administrativos em fazer algo pela universidade, algo pela educação e acompanhamento... É uma coisa... Dizem que isso é um... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO - Marco civilizatório? Eu acho que nós estamos na barbárie, meu irmão. Acho que nós não temos mais saída, mas nós vamos resistir. Dia 30 está aí para a gente dar a resposta, e espero que essa resposta seja positiva, porque nós não temos mais saída. Não quero ficar me estendendo muito, mas o teto de gastos aliado à fuga dos cérebros da nossa sociedade - hoje se vê muito mais vantagem em trabalhar em um país vizinho nosso ou na Europa - nos deixa tristes, porque, quando nós colocamos a implementação em 2005 do nosso plano de carreira nas nossas universidades, os nossos técnicos e a contratação valorizaram-se muito através da educação. Nós mudamos o percentual, a inteligência e a formação dos nossos técnicos. Foi uma coisa magnífica. Infelizmente tudo se fechou, tudo se bloqueou, e hoje o que nós estamos vendo, através da PEC 32, é o fim do serviço público, o fechamento de acesso a concurso, a falta de concurso público. E nós estamos vendo simplesmente a destruição do nosso país.
13:12 R	Nós não permitiremos. Nós não vamos... Na direção da Fasubra, nós estamos hoje aliados com todos os segmentos da sociedade civil organizada. Nós estamos, ombro a ombro, com Parlamentares como o senhor, Senador Jean Paul, e, na Câmara aqui, nós temos a presença de um baluarte daqui de Brasília. Inclusive, nós estávamos até brincando: não sei como ela consegue andar em todos os lugares. Erika Kokay, para nós, é nosso ícone junto às outras meninas lá da Câmara, porque, se não fossem algumas Parlamentares aqui dentro deste Congresso Nacional, nós estaríamos simplesmente destruídos. Enfim, parabéns pela audiência pública. Vamos lutar para não ter a efetivação desses cortes. E, dia 30, a mudança tem que ser necessária para o bem da humanidade. Obrigado, gente. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado, João Paulo. Antes da onipresente Deputada Erika Kokay, eu quero só, para completar e fazer a dupla aqui com o Sinasef... O Yuri está aqui? O Yuri e os técnicos docentes dos institutos federais. Com a palavra Yuri Buarque. O SR. YURI DELEON BUARQUE MAGALHÃES DE SOUZA (Para expor.) - Bom dia a todas e a todos. Eu me chamo Yuri, sou Diretor do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasef); sou técnico administrativo em educação do Instituto Federal de Alagoas. Cumprimento o Senador Jean Paul Prates pela iniciativa. Cumprimento os expositores pelas brilhantes explanações. Faço isso na pessoa do Prof. Fábio Guedes, meu conterrâneo, lá de Alagoas, com quem eu já tive a oportunidade de dividir a mesa de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, por iniciativa, inclusive, do Deputado Estadual Ronaldo Medeiros, do PT, de Alagoas, onde nós pudemos discutir temática análoga, que foram justamente os cortes de recursos nas instituições federais de ensino e os impactos da PEC 32 justamente para a educação, para a ciência e para a tecnologia. E aqui é importante lembrar que os institutos federais de educação são, na verdade, institutos federais de educação, ciência e tecnologia, mas, para que nós possamos ofertar educação, ciência e tecnologia de qualidade para a população brasileira, é preciso que haja recursos, é preciso que haja comprometimento por parte do Governo Federal. Falando rapidamente em números, esta medida provisória que está em debate hoje aqui nesta Comissão representa nada menos que a subtração, em um prazo de cinco anos, de mais de R$14 bilhões em ciência e tecnologia; e, só no ano de 2022, representa a subtração de R$3,5 bilhões. É inevitável a gente se lembrar dos sucessivos cortes de recursos que a educação pública federal vem sofrendo ao longo deste Governo, ao longo destes quatro anos de Governo. Só de 2021 para cá, foram três iniciativas de corte de recursos. Uma delas, inclusive, foi concretizada em definitivo. Então, são recursos que não retornam mais ao orçamento dos institutos e universidades federais. E, em pleno período eleitoral, há poucas semanas, houve mais um corte de recursos no orçamento da educação federal, e só houve recuo por parte do Governo, sem sombra de dúvidas, a partir de muita pressão, da repercussão negativa, portanto, da manifestação de especialistas, sociedade civil e comunidades acadêmicas.
13:16 R	Então, eu convido todos e todas a refletir: se o Governo Bolsonaro é capaz de promover um corte de recursos na educação pública em pleno período eleitoral, o que não é capaz de fazer após reeleito em um segundo mandato? Para finalizar, eu faço aqui uma paráfrase do poeta Thiago de Mello, que nos deixou no início deste ano, do seu poema "Faz escuro, mas eu canto": eu diria que faz escuro, mas eu luto, porque amanhã chegará. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito bom! Obrigado, Yuri. Falando nessa questão da educação e de como nós chegamos, nós selecionamos aqui um pequeno vídeo resumido desse processo de deterioração, que eu queria permitir que passassem. Depois, os comentários da nossa querida Deputada Erika Kokay e dos estudantes. Nós vamos ouvir os estudantes para encerrar tudo, porque já ouvimos aqui reitores, docentes, técnicos administrativos - o Governo foi chamado, mas saiu no meio, não participou -, enfim, os Parlamentares, os Ministros. Estamos todos aqui aguardando, depois, os estudantes também, o posicionamento deles. Vamos lá! Vamos lá! Obrigado. É para ajudar a gente a refletir. Tem som? (Pausa.) É porque tinha uma corneta no começo. (Procede-se à exibição de vídeo.)
13:20 R	O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Está caracterizado um passo a passo aí, não é? Um verdadeiro manual. Eu queria, então... Com a permissão da Deputada Erika, então eu vou ao pronunciamento dos estudantes... Daisy e Jade. Quem fala primeiro? Levante a mão. Jade? Jade da Ubes, estudantes secundaristas. Com a palavra, Jade Beatriz. A SRA. JADE BEATRIZ MELO RODRIGUES (Para expor.) - Boa tarde a todos e a todas. Eu queria cumprimentar o Senador Jean Paul, o Dácio Roberto, o Secretário Alexandre Bahia, todas as Deputadas, Deputados, professores, companheiros e parceiros na luta em defesa da educação. Já me apresentando, eu me chamo Jade Beatriz. Sou Presidenta da Ubes, que é a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, que há 74 anos vem lutando em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, e a avaliação que a gente faz, durante esse período não só na educação federal, mas na educação pública brasileira como um todo, sobre o teto de gastos é que tanto os cortes quanto os contingenciamentos no investimento da educação são cortes e contingenciamentos de sonhos, porque o que é que isso representa concretamente? São estudantes que evadem da sala de aula, que deixam de ter acesso à educação por falta de verba. E aí eu falo isso não só das universidades, mas também dos institutos federais. O Alexandre Bahia bem colocou aqui, não é? Os institutos federais são máquinas que produzem ciência e tecnologia, que produzem conhecimento, mas que, sobretudo, também prepararam os estudantes para o mercado de trabalho digno. O que é que eu quero dizer com isso? É que, dentro do instituto federal, a gente tem a oportunidade não só de ter acesso ao ensino superior, à produção de ciência e tecnologia, mas também de fazer essa transição para o mercado de trabalho digno, e não apenas colocando uma mochila de iFood nas costas, sentindo o cheiro da comida sem poder ter acesso a esse tipo de alimentação. Então, como é que a gente faz esse debate da defesa da ciência e tecnologia, da defesa dos institutos federais e da produção de conhecimento dentro desses ambientes? E, aí, eu acredito que a gente precise falar sobre o responsável por tudo isso, porque o que está acontecendo no Brasil é um desmonte na educação que já está em curso já há algum tempo. Quando a gente fala que hoje, no Brasil, 10 milhões de crianças acordam sem saber o que vão comer, e, ao mesmo tempo, o Presidente reduz o que é o reajuste na merenda escolar durante três anos, é uma coisa muito grave. Nós estamos falando de pessoas que precisam da escola, da creche e do instituto federal como meio de sobrevivência. Então, quando a gente fala sobre a ciência e tecnologia, para além da inovação nós estamos falando sobre a sobrevivência, sobre o futuro e sobre o presente dos estudantes brasileiros e da nação brasileira como um todo. O Alexandre Bahia colocou aqui da produção das meninas do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, e eu falo aqui sobre o ConectaIF, que teve, na semana passada, aqui mesmo em Brasília, onde os estudantes de todos os lugares daqui, deste estado, apresentaram trabalhos. Também falo sobre os estudantes do Cefet do Rio de Janeiro que produziram mochilas anticovid para o retorno às aulas presenciais. Isso só comprova o quanto a rede federal, o quanto as escolas técnicas têm a contribuir para a soberania nacional. Por isso que nós precisamos fazer a defesa e dizer com todas as palavras: nós que somos a geração que tirou mais de 2 milhões de títulos de eleitor vamos dar resposta a quem tenta roubar os nossos sonhos, não só no dia 30 de outubro, mas também montando um plano emergencial de recuperação deste país que coloque a educação, a ciência e a tecnologia, assim como a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente, no centro do debate para conseguir retomar o nosso país, defendendo o que é a nossa rede de institutos federais e escolas técnicas.
13:24 R	Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Jade. Você é demais. Fantástico. Daisy com a palavra. Representando, aqui, os pós-graduandos da ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), estamos com Daisy Jorge Lima. Com a palavra Daisy. A SRA. DAISY JORGE LIMA (Para expor.) - Boa tarde a todos, a todas e a "todes". Atualmente eu sou Vice-Diretora Regional do Centro-Oeste da Associação Nacional de Pós-Graduandos e queria dizer que o meu discurso vai ser misturado muito com a minha experiência pessoal. Não dá para refazer vários discursos que foram feitos aqui. Eu quero reforçar a ideia de que a gente só tem soberania econômica quando a gente tem soberania científica. Os dados comprovam que, de 2009 a 2013, a gente tem um aumento no investimento da ciência e tecnologia, juntamente com o aumento do PIB per capita. Então, a gente tem informação suficiente para mostrar, com dados verídicos, que, se a gente quer um desenvolvimento econômico, a gente precisa de um desenvolvimento científico. E, falando pela pós-graduação, já que meu tempo é curto, como muitos já sabem, a pós-graduação hoje é responsável por 90% da pesquisa feita no país. Com o corte no FNDTC, a gente vai ter vários projetos que vão ficar ociosos. Então, além do investimento que a gente vai perder nesses projetos que já foram direcionados, a gente vai perder o desenvolvimento científico e econômico. Hoje a pós-graduação sofre com a defasagem de bolsas - até o semestre passado, o nosso reajuste seria de 60%. Não existe como fazer ciência se a pós-graduação só sobrevive, e só sobrevive porque viver de R$2,2 mil, de R$1,5 mil real não dá, neste país, depois do processo de pandemia. E foi justamente a pós-graduação que contribuiu com vacina, com pesquisa; que contribuiu junto à universidade para a produção de insumos. Nós somos o futuro deste país, então nós precisamos de investimento. Foi graças à universidade pública e federal que hoje eu estou aqui. Eu sou filha de pessoas pobres, sou a primeira a estar em uma universidade pública, a primeira a fazer doutorado e, se não fosse o financiamento do Governo Federal para a minha educação, eu não teria chegado à minha graduação. Não existe a ideia de que não existe verba. Essa é uma política de sucateamento da universidade, porque, no meio do ano, a gente teve a PEC camicase e agora a gente está vendo o atual Presidente pegar da máquina pública e comprar voto descaradamente. Essa é a realidade do nosso país.
13:28 R	Então, como futura cientista, como militante do movimento estudantil, eu peço muito à esta Casa que vocês trabalhem juntos com a sociedade civil. Independentemente do resultado da eleição no dia 30, que a gente consiga reconstituir a ciência e a tecnologia deste país. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito bom, muito bom! Obrigado, Daisy! Deputada Erica Kokay, vamos lá, a onipresente Deputada Erika Kokay. Disseram aqui que, em todo lugar que eles olham, está você lá. A luta é grande, minha querida. Para fechar, não vou dizer nem chave de ouro, mas com chave de luta mesmo, chave de mobilização absoluta que é o que você representa para nós. Obrigado. Deputada Erika Kokay, com a palavra. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Para expor.) - Então, quero parabenizá-lo, Senador Jean Paul, pela realização desta conversa que diz respeito à concepção de Estado, eu diria, a primeira coisa. O que está em risco é a concepção de Estado. Nós temos, primeiro, um Estado no cativeiro, nós temos um Estado que não cumpre a sua função, de que fala Celso Furtado, de enfrentar os problemas nacionais. Então, é um Estado que tem a sua função precípua encarcerada: você tem uma Funai que tem uma política contra os direitos indígenas, um Incra com uma política contra a reforma agrária, uma Fundação Palmares com uma lógica racista, e você tem na educação alguém que acha que a consciência crítica e o desenvolvimento da inteireza humana é ameaça. Portanto, você tem um Estado encarcerado. Aliada ao encarceramento do Estado, também tem uma realidade encarcerada, porque tem um negacionismo que não é circunstancial nem é um negacionismo pontual, mas em que se nega a própria realidade. Há uma realidade paralela que busca suplantar os fatos. Quando você tem uma realidade posta, tem diversas interpretações dela, e ali se estabelece o debate democrático. Quando você substitui a realidade por narrativas falsas e você desconsidera os fatos, dentro desta realidade paralela só cabe quem pensa da mesma forma. Então, está encarcerada também a democracia. E, quando a gente fala do universo da educação, nós estamos falando, primeiro, de espaços de diversidade. Em um país, em uma etapa onde nos tiram as praças e nos tiram toda a lógica da diversidade, que é fundamental para o reconhecimento humano, as escolas resistem. Escola é espaço de diversidade e é espaço de capilaridade. A escola está em todos os cantos deste país e ela resiste nessa lógica da diversidade, do chão da diversidade, e ao mesmo tempo da perspectiva de troca de conhecimentos, de fazeres, de saberes e, portanto, de afetos, de existência, territorialidade. A partir das escolas, a gente também constrói territórios nessa trança de saber, de fazer, de afetos, enfim, tranças de existência que significam resistência. Onde tem territorialidade, tem resistência.
13:32 R	Então, numa lógica fascista que ocupa hoje a Presidência da República, primeiro, o fascista é incapaz de ter empatia, o fascista não consegue sentir a dor do outro, porque ele é de tal forma autocentrado, que toda análise da própria realidade, qualquer elemento humano passa por ele mesmo, por onde ele está e como ele se coloca. Então, nós temos um Presidente da República que, quando se fala da tentativa de homicídio da Vice-Presidenta da Argentina, fala dele mesmo e que, em qualquer coisa que se fala, fala dele mesmo. E ele vai falando dele mesmo. Portanto, essa lógica não pode desenvolver a própria educação, porque considera a educação, considera a cultura como elementos a serem combatidos. Então, nós temos uma política hoje no Governo Federal de colocar a cultura como inimiga do próprio povo brasileiro e não como expressão e construtora da condição de sermos uma nação, porque só se constrói a nação quando nos reconhecemos enquanto seres culturais. E a educação vai sofrer isso e está sofrendo isso. Nós temos uma diminuição do orçamento para a educação que é uma tentativa dolosa. Não é algo que é derivado de um outro comportamento; é estruturante o ataque à própria educação. E aí você vai ter as universidades públicas sendo consideradas inimigas da nação - vimos isso daí no vídeo - e, ao mesmo tempo, a tentativa de rompimento de vínculos entre as pessoas que têm o seu saber enquanto estudantes e os que têm o seu saber enquanto professores e professoras. E ali você diz: estudante tem que considerar que o professor tem que ser vigiado. Aquela função que era exercida pelo Estado durante a ditadura - o Estado tinha os seus representantes disfarçados dentro das salas de aula para poder impedir que houvesse a discussão do contexto nacional, que se falasse de fome, inclusive - agora vocês substituem para que o estudante cumpra essa função. Esse projeto denominado Escola sem Partido, que a gente conseguiu impedir que fosse aprovado na Câmara, é isso. Ele estabelece o seguinte: não apenas a lógica essencialmente conteudista ou a educação bancária, como fala Paulo Freire, sem considerar os fenômenos humanos e sem considerar o contexto onde as coisas acontecem, porque diz Milton Santos que a gente não analisa o universo a partir do universo, mas a partir de uma realidade e de um território, de onde a gente pisa... Portanto, nós vamos vivenciar isso. Esse é um processo. A análise do orçamento é a análise do perfil e do caráter de um governo - se analisa um governo a partir do orçamento que ele propõe -, e esse orçamento é de corte de verbas na educação, corte de verbas na ciência e tecnologia, corte de possibilidades da soberania nacional, como disse aqui a nossa representante dos cursos de pós-graduação. Não existe soberania nacional - não existe -, se nós não considerarmos a priorização da própria educação, ciência e tecnologia. Assim se constrói um processo de soberania nacional: a defesa da educação, a defesa das nossas empresas, mas também a defesa da ciência e tecnologia e do meio ambiente são elementos fundamentais para construção de uma soberania nacional que está açoitada, está no pelourinho neste momento. Então, essa discussão de como a gente analisa o orçamento, que é a radiografia de um governo, das intenções de um governo, significa que nós estamos vivenciando uma lógica que ocupa a Presidência da República, que é uma lógica contra o desenvolvimento da ciência e tecnologia, contra o meio ambiente, contra a educação, contra a cultura, que é uma lógica do Estado servindo aos governantes e servindo à iniciativa privada. É uma lógica do coronelismo, do clientelismo, porque nunca se teve tanta compra de voto institucionalizada como estamos tendo agora e nunca se teve de forma tão desnuda e tão desaforada o orçamento secreto. O orçamento secreto deveria provocar uma indignação nacional. E é a lógica clientelista, a lógica coronelista e a lógica do estado jagunço. Tudo isso tem que ser superado, porque eu fico com o nosso representante dos institutos federais, que precisam de verbas. Quantas verbas, quantas emendas parlamentares nós estamos apresentando nas nossas reuniões historicamente para assegurar a assistência estudantil? Porque, se você democratiza o acesso à universidade pública, mas, se não tem assistência estudantil, você expulsa quem nós lutamos tanto para incluir numa lógica de democratização da própria universidade. Você tem os institutos federais com o risco de não continuar existindo.
13:36 R	Instituto federal é um diálogo também permanente, porque nós temos o diálogo permanente com a comunidade. Ali você dialoga com as universidades através da extensão, através da própria pesquisa; é diálogo permanente com a própria sociedade. E, por isso, provocam tantos temores nos fascistas que serão derrotados no próximo dia 30 de outubro. Eu fico com a fala do Thiago de Mello que diz "faz escuro, mas eu canto". Mas eu canto e eu canto o novo amanhã. E aqui dizia o nosso representante do Sinasefe: "faz escuro, mas eu luto". E eu, pedindo licença ao poeta, diria: faz escuro, mas eu Lula. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Deputada Erika. Bem, eu quero, em primeiro lugar, agradecer aqui aos membros da Comissão, ao Presidente Rodrigo Cunha, que é lá de Alagoas inclusive, por nós termos esse espaço de discussão importante. Nós solicitamos esta audiência no próprio momento em que começou certa preocupação maior com essas medidas. Nós ouvimos aqui reitores, docentes, estudantes, técnicos administrativos; o Governo, chamado aqui, optou por não participar ao final; ouvimos Parlamentares e ex-ministros para entender e explicitar a quem não é da área, a quem é meramente um cidadão ou um estudante ou um professor que não está ligado à luta da categoria, ao comum, à pessoa que observa o fenômeno de governar o país e de tratar a educação e a ciência por que retirar recursos de ciência, tecnologia e inovação à revelia do próprio ministério da área. Está ali o depoimento do ministro da época, o ministro do próprio Governo, surpreendido, Deputada Erika, com a medida. É um governo claramente governado pelo Ministério da Economia. Foi à revelia, segundo o depoimento do ministro, do próprio Presidente da República. Ele diz ali: "Olha, fui pego de surpresa. Liguei para o Presidente, e o Presidente também foi pego de surpresa". Que que país é este? Que Governo é este? E a conclusão desse processo é que este Governo, governado pelo Ministério da Economia, que chama a PEC de auxílios - apesar de todo o caráter eleitoreiro explícito de três meses antes da eleição aprovar benefícios sociais - de PEC camicase... As denominações já vão dizendo com quanta satisfação essas pessoas estão fazendo isso. Têm que fazer. Tem eleição; é camicase. O Orçamento é um orçamento de guerra. O auxílio antes emergencial era porque tinha um estado de emergência. Então, é como se tivesse de pedir desculpas a algum grupo ou a alguém, para dizer: "Olha, eu vou ter que fazer isso aqui para o povo", não é? E, agora, turbinado pela questão da eleição, é mais fácil ainda. "Tenho que me eleger".
13:40 R	E a conclusão aqui - eu sempre termino fazendo algum tipo... tentando pegar aqui notas de coisas que foram ditas, é que é praticamente unânime que não é corte, não é realocação, não é acomodação do orçamento, não é porque tem pandemia ou porque teve isso ou aquilo, não é contingenciamento - todos esses nomes -, não é falta de recursos, sobretudo; é, como disse o Ministro Janine, um modus operandi. A Helena disse: "ação deliberada". A Deputada Erika colocou: "tentativa dolosa". O Fábio Guedes e o Fernando Peregrino: é "um projeto". É um projeto. E é grave o suficiente ele ser um projeto para viabilizar uma linha de financiamento de cooptação de apoio político. Isso, só por si, já seria grave, através do orçamento secreto e de toda essa questão que eu falei, de PEC camicase e tudo mais. Mas é mais grave ainda - e aí a gente vai saber agora, passando a eleição, o grau de insistência que vai ser colocado nessa MP - quando a gente constata que é uma estratégia concertada ou, como vocês disseram aqui, uma "ação deliberada", uma "tentativa dolosa", um "projeto" contra a ciência, contra a educação, contra o cientista, contra o professor, contra o estudante. É contra isso. E é de desmonte, é de desmantelamento. Nem tão gradual assim; é bem rápido, porque a deterioração de equipamentos, de linhas de pesquisa é muito rápida. A construção leva tempo, não é verdade? Construir um cientista leva tempo, formar um estudante levar tempo, montar um laboratório, mesmo com recursos privados das concessões de petróleo - na verdade, é um público-privado, porque o recurso é público -, mas principalmente com recurso público, leva tempo. Agora, para desgastar, para deteriorar e para terminar é rápido, é só deixar lá, parado, sem acender a luz, sem ligar o frigorífico que precisa manter os negócios funcionando, sem sequer pagar as bolsas, sem atualizar o recurso da bolsa; acaba rápido. E essa ação política, só para terminar, eu quero dizer que ela ataca, quando ataca a educação, ciência, etc. - de novo, para quem é o mais leigo nesse assunto -, ataca o cidadão, a cidadã, diretamente; a sua carreira, as suas possibilidades, oportunidades de futuro. Tivemos aqui dois ou três depoimentos, do Leandro, da Daisy. Quantos outros temos? Milhares de exemplos aí desses últimos anos. Então, primeiro, ataca o futuro profissional, o futuro acadêmico dessas pessoas diretamente - indivíduos, pessoas físicas -; ataca a indústria - para quem está aí: "Ah, é coisa de esquerda. Cadê a economia primeiro?". Ataca a indústria -; ataca a agregação de valor pelo Brasil; ataca patentes que podem gerar valor para nós como Brasil, como país; ataca o processo de reindustrialização ou mesmo de industrialização disruptiva, já dentro de outros aspectos que vocês aqui mostraram bem. Isto está acelerado de uma forma como nunca houve na história da humanidade: a aceleração, a rapidez com que você perde espaço no mundo tecnológico, no mundo industrial, portanto, também na indústria de base. Então, é da economia que nós estamos falando aqui também. Isso não é coisa só de manifestação de rua, não; é da economia direta, de produtos de base, de fabricação de máquinas, agregação de valor na produção industrial. Afeta o agro. Estava dando uma entrevista ali fora e disseram: "Não, o agro...". Ora, se a gente quiser ser uma plantation, está ótimo, mas o próprio agro sabe, reconhece o valor da pesquisa na tecnologia. A própria Embrapa é um exemplo que sempre mencionam. Cooptada ou não para um lado ou para outro ultimamente, o fato é que existe uma empresa de pesquisa, e que é responsável por grande parte desse sucesso todo que se tem. Agora, se quiser ser só um setor ruralista com capatazes e senhores de engenho, aí, não precisa de ciência e tecnologia. Mas também a gente fica para trás. Porque, como se disse aqui, China está entrando em territórios africanos e se desenvolvendo com eficiência. Acham que eles vão ficar dependentes a vida toda das proteínas e do agro brasileiro? Não vão. Eles vão diversificar, inclusive no próprio território deles, com ciência e com tecnologia, para ganhar eficiência.
13:44 R	Afeta o alimento nosso, que não vem do agro, vem da agricultura familiar. Afeta, porque a tecnologia social, todo o processo... E, aí, sim, o papel do estado se faz mais importante ainda, porque a agricultura familiar, por exemplo, é totalmente desagregada e fragmentada pelo país, é capilarizada demais para um processo economicamente viável, interessante, lucrativo. Então, é um processo que precisa da ajuda do estado. E é ciência, é tecnologia e é educação. Afeta o setor elétrico. Falamos aqui de petróleo, de gás e de soberania, mas o setor elétrico mundial, a energia no mundo está passando por uma coisa chamada transição energética, que é cheia de tecnologia e ciência disruptiva, que é como chamam, não é? Esta é palavra da moda: disruptiva. Também na comunicação, na circulação das informações, com o 5G, com tudo isso. Tudo é ciência e tecnologia. Cada tronco desse dá uma miríade bilionária de interesses, e os países estão movendo esses interesses. Então, estamos falando de economia também, estamos falando de formação, de efeitos sociais, mas econômicos e ambientais também, de uso melhor dos recursos, da forma de lidar com os recursos naturais de que o Brasil é campeão. Tem um país que tenha mais recurso, mais diversidade de recursos naturais, energéticos ou não, do que o Brasil? Não tem. Se a gente não comandar isso, mas se mantiver na ignorância ou na idade da pedra na ciência e tecnologia, estaremos sujeitos a todo o mundo, pagando patente. Basta olhar o banheiro da nossa casa. Vão lá olhar quantas marcas tem lá. Peguem lá hoje e olhem: Procter & Gamble, Johnson & Johnson, Colgate-Palmolive, e tem mais uma... Eu fico impressionado com isso. A gente não consegue fazer um xampu, um sabonete sem pagar uma patente. Então assim... Nada contra as empresas estão entrando no mercado, que têm as outras razões para entrar ali, têm escala, produção, mas é isto: no final das contas, é indústria de base, é eficiência, é escala que esse pessoal tem, escala mundial, graças a quê? À ciência e tecnologia, graças à possibilidade de formar bons profissionais, graças a isso que nós estamos discutindo aqui. Então, é a raiz de tudo. Não vou me alongar mais. Acho que a gente tem uma conclusão muito clara aqui de que tudo isso é fruto de ação política mesmo, que atrasa o Brasil, ataca a educação, ataca os estudantes, ataca os cientistas, ataca esse processo todo de construção milimetricamente conquistado a duras penas, com dificuldade demais todos os dias. Estudante brasileiro pega transporte público deteriorado. Toda a situação que a gente tem de falta até de alimentação faz inclusive - esqueci-me de mencionar - com que nós Parlamentares tenhamos que fazer uma coisa que é praticamente incipiente, embora importante, heroico, que é você destinar emenda parlamentar para auxílio estudantil, educação, como a gente fez; eu fiz no meu mandato, a Deputada Natália Bonavides também, comigo, lá para o Rio Grande do Norte. É um absurdo você ter que fazer emendas... São emendas muito menores, não são do tamanho do orçamento secreto, não é nada dessa coisa, não. Nós temos aí 20, 25 milhões por ano dentro do orçamento lá para tudo, para atender a cidade, para tudo. Aí você tem que fazer... Eu fiz emenda para a assistência social. Eu tive que fazer emenda de R$1 milhão para assistência social, para ajudar o Governo do estado a manter a assistência social funcionando. Poxa! Isso é um dever absoluto do Estado brasileiro. Fazer emenda para assistência estudantil para o cara poder comer, o cara que está voltando para as aulas ou os que estavam inclusive no remoto? Tivemos que fazer iniciativas aqui a duras penas, porque o Governo vetou várias vezes o uso de restos de fundos que existem aí para a compra de tablets, para basicamente equipar as pessoas para poderem se conectar e ter aula. O gap das pessoas que não tinham acesso versus as pessoas que tinham acesso à escola privada, etc. e tal, é absoluto. Não vamos nem entrar nessa coisa, porque é uma discussão à parte. É para vermos como a gente precisa manter a mobilização. Como até os Parlamentares nesse caso podem acorrer... Claro que todos nós aqui agimos heroicamente, mas quem tem poder mesmo nesse caso é o Executivo. Quando ele não quer... Quando ele é inepto, já é grave. Agora, quando a gente está diante de um Governo que é contra, aí é pior, porque não é contra ideologicamente aqui no embate político... "Ah, eu sou a favor de... " O Senador Izalci estava presente aqui, eu o considero de perfil conservador, mas vem aqui, conhece todo mundo, trabalha por uma causa. Então, assim, não é questão de direita e esquerda apenas, é também porque tem graduações dentro desse processo. E eu não tiro ideologia de nada do que a gente faz aqui. Acho errado quando dizem para tirar a ideologia, tirar a política. Como é que eu vou tirar a política? Estou numa Casa política. Tem ideologia e tem política. Agora, tem um limite no processo. Aqui é uma má vontade. E, mais do que uma má vontade, há uma atitude deliberada de afrontar, de dizer: "Vocês não merecem. Não pode ter isso, não. Isso não faz parte da nossa cartilha". Isso não é princípio da direita, da direita política de hoje. Isso é de extrema direita, isso é de regimes fascistas mesmo. Eu não gosto muito de usar essa palavra, porque minha mãe foi vítima do nazismo. Então, eu sei 100% o que é isso. Então, eu não vulgarizo esse termo. Só estou falando claramente aqui de práticas fascistas, princípios que levam a esse grave: "Ah, vamos destruir a educação porque a educação é ruim. Vamos detonar a ciência, porque a ciência não nos favorece. Eu quero ciência para o meu grupinho, para eu inventar o que eu quiser, para fazer experimentos com gente". Isso aconteceu na Alemanha nazista e isso foi o que aconteceu em Manaus. Então, é grave esse processo. Claro que não se compara em escala, claro que nós não vamos... Imagina! Eu tenho noção disso, mas é nessa direção que você tem que impedir que vá.
13:48 R	E é por isso que - para fechar - eu quero dizer que a gente se mantenha junto, que a gente se mantenha mobilizado.
13:52 R	Como disse alguém aqui - acho que foi a Daisy -, independentemente do resultado do dia 30, a manutenção dessa mobilização é importante, seja na luta ferrenha, na coisa toda que nós temos feito nesses anos agora, seja na cobrança mesmo de um governo que não será adversário da educação ou adversário da ciência. Eu queria agradecer a presença de todos vocês. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO - Senador... O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - João Paulo, quer comentar alguma coisa? O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO - Não, é só um detalhe: você estava falando da direita, mas até a direita nos surpreende. No ano passado, o Biden mandou US$1,8 trilhão para a educação nos Estados Unidos. É para você ter uma ideia. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois é! E aqui nós temos representantes com quem nós interagimos: o Senador Oriovisto, por exemplo, que é da área; o Senador Izalci, que esteve aqui conosco; o Senador Wellington, que está ali interessado nesse assunto e que acompanha o processo. Então, ninguém é antieducação e anticiência. Nem o ministro do próprio Governo aí parece que é, nem o atual ministro, que esteve aqui com a gente por várias vezes, discutindo soluções, saídas. Eles são colocados nessas encruzilhadas. Mas nós vamos vencer essas resistências, vamos virar esse jogo. E a manutenção da mobilização é mais importante do que tudo, qualquer que seja o cenário. Principalmente a vigilância final dessa medida provisória já é um grande passo que a gente já conquistou. E a gente vai manter essa resistência aqui forte. Podem contar com a gente. Quero agradecer ao Dácio, Reitor Dácio, e ao Alexandre, que estão aqui com a gente até agora, presencialmente; à Helena Nader, que também participou; ao Fábio; ao Ministro Janine. Fábio, obrigado também. O Fernando Peregrino já se desconectou, mas esteve conosco aqui, como Tânia, Luiz Henrique, João Paulo, Daisy, Jade, Yuri e todos mais. Quero agradecer, especialmente, à minha professora e mobilizadora oficial Márcia Abreu, que vocês todos conhecem, que tem me ajudado, João Paulo, a manter a vigilância e a atuação nessa área e que é uma herança benditíssima da minha querida atual Governadora Fátima Bezerra, lá do estado, que foi Senadora nesta Casa. Muito obrigado a todos. Vamos dar como encerrada a audiência, agradecendo também à equipe toda, à minha equipe do mandato, à equipe da Liderança. A todos vocês, um bom almoço! Que a gente faça justiça a este país no dia 30! Obrigado. (Palmas.) (Iniciada às 10 horas e 29 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 54 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

26/10/2022 - 16ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática