09/11/2022 - 2ª - Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião, Extraordinária, da Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A presente reunião atende ao plano de trabalho da Subcomissão e tem como finalidade a realização de audiência pública destinada a debater o tema "Educação Bilíngue: Diretrizes, organização e oferta da Educação Bilíngue conforme o disposto na Lei nº 14.191/2021".
Como todos e todas se lembram, essa lei foi aprovada nesta data, e a grande discussão neste momento - e boa discussão, profícua, necessária, com a participação de toda sociedade - é buscarmos, em conjunto, os caminhos para a concretização da lei - como ela vai acontecer, as diretrizes, a organização, a oferta, a normatização -, para que isso beneficie a cidadania da população que necessita dessa educação bilíngue.
R
Informo também que a audiência pública tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com serviços de interatividade com o cidadão, pela Ouvidoria, através do telefone 0800 0612211, e também pelo e-Cidadania, por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet.
Quero lembrar que, para esta audiência pública, foram convidadas as seguintes pessoas: Rodrigo Rosso Marques, Diretor de Políticas de Educação Bilíngue dos Surdos, da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação do Ministério da Educação; Suely Melo de Castro Menezes, Vice-Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação; Flaviane Reis, Diretora de Políticas Educacionais e Linguísticas da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis); Marlon Alves da Silva, estudante da Escola Bilíngue de Taguatinga, Distrito Federal; Marisa Lima, Professora da Universidade de Uberlândia; e Patrícia Luiza Ferreira Rezende, Professora associada do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines).
Também quero destacar que nos dedicaremos, como Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e também como Subcomissão, de maneira intensa ao debate sobre diretrizes, organização e oferta de educação bilíngue. A lei foi aprovada - lei importante, necessária, fruto de um grande debate com a sociedade dentro do Congresso Nacional -, e a gente agradece então a presença dos expositores e das expositoras.
Quero dizer que cada um terá o tempo de 15 minutos para a sua exposição. A gente pede que o tempo seja respeitado para que nós tenhamos, já que são seis convidados, uma hora e meia no máximo para a realização da audiência pública - eventualmente, também, se houver algum comentário e alguma pergunta, para que a gente possa prolongar.
Então, o agradecimento do Senado Federal aos expositores e às expositoras.
Nós vamos começar com a apresentação da Suely Melo de Castro Menezes, que é do Conselho Nacional de Educação. A gente agradece, inclusive, Suely, a sua participação e presença, porque a gente sabe que a demanda também no Conselho Nacional de Educação é bastante intensa, mas o trabalho de vocês, a orientação, o diálogo com a comunidade surda é essencial. Portanto, a sua presença a gente agradece e é muito importante.
R
Então, com a palavra a Suely Melo de Castro Menezes, Vice-Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.
Com a palavra, Suely.
A SRA. SUELY MELO DE CASTRO MENEZES (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos. Eu sou Suely, Vice-Presidente da Câmara de Educação Básica, no momento exercendo a Presidência.
Quero saudar o Flávio, a Mara, a Nilda, a Zenaide, o Romário, esta Comissão do Senado, que exercita sistematicamente soluções para a inclusão das pessoas com deficiência do nosso país.
É uma honra, é um privilégio ter sido convidada e aceita com interesse para discutir o tema de diretrizes de atendimento das pessoas da educação bilíngue de surdos, discutindo a organização e a oferta de acordo com a nova Lei 14.191, de 2021.
Quero dizer que nós do Conselho Nacional de Educação compartilhamos com as preocupações desta Comissão, principalmente no que tange à valorização da pessoa surda, à regulamentação dos seus direitos e aos programas de acessibilidade.
Eu quero saudar os outros participantes desta mesa na pessoa do Rodrigo Rosso, nosso Diretor da Dipebs, na Semesp, que é parceira de trabalho na construção dessas diretrizes nacionais da educação bilíngue de surdos.
O Conselho Nacional de Educação, no cumprimento das suas atribuições, das quais, entre outras, hoje nós destacamos a elaboração de diretrizes nacionais tanto curriculares, quanto operacionais que orientem a aplicação das leis e a outorga dos direitos dos estudantes brasileiros, desenvolve - e está em discussão no momento - as diretrizes da educação bilíngue de surdos.
Esse trabalho se iniciou na verdade no CNE em 2018, com a composição de uma comissão bicameral, que quer dizer tanto da educação básica quanto do ensino superior, portanto percorrendo todo o processo da educação, com estas diretrizes: educação bilíngue de surdos em libras e português escrito. Essa comissão no início estava presidida pelo ex-Conselheiro Ivan Siqueira, que era Presidente - eu ainda continuo como relatora dela -, e tem como membros o nosso Conselheiro Fernando Capovilla, Amábile Pacios, Tiago Tondinelli - o ex-Conselheiro Joaquim José Soares Neto, que deu uma grande contribuição, encerrou também o seu mandato.
Esse trabalho foi desenvolvido ainda na perspectiva da educação bilíngue de surdos como parte do público atendido pela modalidade de ensino da educação especial. Ele foi iniciado, portanto, bem antes da nova lei.
E, em articulação com o sistema educacional e a sociedade nacional e considerando o ineditismo e a grande expectativa das comunidades surdas para a construção dessas diretrizes, a comissão organizou um GT, um grupo de trabalho composto por especialistas, com a participação de profissionais alinhados com a Semesp e a Dipebs, que botou toda a equipe dela, o Ines, a Feneis, especialistas surdos e ouvintes das diversas universidades, sempre escolhendo aqueles que estavam com atividade de ensino e pesquisa ou de gestão voltada para a educação de surdos. Esse GT reuniu mais de 30 participantes, com a maioria de especialistas surdos.
R
No período de 2018 a 2020, essa comissão desenvolveu um documento preliminar com subsídios para as diretrizes, estabelecendo conceitos, princípios, diretrizes orientadoras e norteadoras para a estruturação da oferta da educação bilíngue de estudos e ainda como parte da educação especial.
A comissão já estava com um documento preliminar em fase de conclusão e suspendeu os trabalhos, considerando fatores externos como a pandemia, que desviou a nossa atenção para uma série de outras demandas, e também a judicialização da Política Nacional de Educação Especial, que terminou gerando alguns desconfortos no trabalho com as diretrizes.
Esses movimentos afetaram diretamente a dinâmica dos trabalhos, que se desenvolviam numa proposta de implementação de normas articuladas e coerentes com o protagonismo dos surdos, suas línguas e culturas.
O grupo de trabalho e a comissão do Conselho Nacional acompanharam com interesse...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Profa. Suely, a senhora só me desculpe um minuto...
A SRA. SUELY MELO DE CASTRO MENEZES (Por videoconferência.) - Claro, claro...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - ... a gente atrapalha até a sua apresentação, interrompendo, mas nós estamos tendo uma dificuldade aqui com a transmissão de libras. Então, só questão de um minuto, um minuto só, e a gente já recomeça. Desculpe-me por ter interrompido, mas é importante, porque tem muita gente...
A SRA. SUELY MELO DE CASTRO MENEZES (Por videoconferência.) - Você quer que eu recomece desde o início, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Se você puder recomeçar, talvez seja bom, porque todo mundo participaria, escutaria desde o início, porque essa questão toda do grupo de trabalho, da participação, acho que é importante.
Então, só um minutinho, Profa. Suely, já resolvemos...
A SRA. SUELY MELO DE CASTRO MENEZES (Por videoconferência.) - O.k. O.k. Fique à vontade, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Peço desculpas também aos que estão nos acompanhando, mas já recomeçamos.
Porque a sua participação, Suely, representando o Conselho Nacional de Educação, é muito importante para deixar, assim, as portas abertas para que, além do que já foi feito, a gente continue buscando, em conjunto com todos que possam se beneficiar da educação bilíngue, o acesso a essa educação, a essa modalidade agora. Como a Profa...
A SRA. SUELY MELO DE CASTRO MENEZES (Por videoconferência.) - Modalidade.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - ... Suely já colocou antes, a educação de surdos fazia parte da educação especial, educação bilíngue. Agora, educação bilíngue como modalidade educacional.
Eu só quero lembrar, porque às vezes a comunidade se esquece de que é um campo... Quando estiver pronta a infraestrutura, só me avise.
Só lembro a todos que todas as áreas de deficiência são bastante variadas. Na área da surdez, por exemplo, você tem uma perda auditiva leve, moderada, severa, profunda, e, para cada uma dessas perdas, você tem que ter uma solução específica. Muitas vezes é a prótese auditiva; outras vezes, o implante coclear, outras vezes é inclusive a oralização, eventualmente, para pessoas... Então, tudo isso continua acontecendo. Não é que...
Mas também o caminho da educação bilíngue é um caminho que se aponta como necessário, inclusive na discussão toda com a comunidade surda. Então... Isso é em todas as áreas. Se a gente for para a área visual, você tem a cegueira, a cegueira associada com outra necessidade, uma perda visual, visão subnormal, maior ou menor, então a gente tem que ter uma série de alternativas para que o acesso à educação de todos e todas seja feito e seja realizado com qualidade - e também na educação bilíngue de surdos, não é?
R
Foram audiências muito importantes que tivemos quando da apresentação do projeto de lei e da aprovação, com uma participação intensa e muito qualificada das pessoas que orientaram, discutiram. Isso, inclusive, atende o preceito da área, que é: nada sobre nós sem nós. Nada sobre nós sem nós. Aliás, esse preceito deveria se aplicar para todos os aspectos da sociedade. Quer dizer, vamos discutir educação bilíngue de surdos? Nada sobre nós sem nós. Então a participação tem que ser intensa.
Eu digo isso para todos os setores da sociedade. Se estivéssemos debatendo, por exemplo, agricultura familiar, seria também nada sobre nós sem nós, os agricultores familiares deveriam participar do processo. Empresários, a mesma coisa; professores, a educação... Nada como ter o envolvimento da sociedade para achar os caminhos mais adequados para que as políticas públicas aconteçam de maneira mais efetiva. Então, hoje estamos aqui discutindo como é que isso pode acontecer.
Pergunto aqui para a Secretaria da Comissão se está tudo em ordem. Tudo bem? (Pausa.)
Desculpe-me de novo, Profa. Suely, que eu sei que inclusive tem uma agenda...
A SRA. SUELY MELO DE CASTRO MENEZES (Por videoconferência.) - Fique tranquilo.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Permite-me chamá-la de você?
A SRA. SUELY MELO DE CASTRO MENEZES (Por videoconferência.) - Sim, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Você tem uma agenda grande, mas me desculpe, foi uma intercorrência. Obrigado.
Com a palavra, então, Profa. Suely.
A SRA. SUELY MELO DE CASTRO MENEZES (Por videoconferência.) - Já temos intérprete?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Sim. Nós tínhamos antes, mas havia um problema também com o trabalho. Agora parece que está tudo em ordem.
A SRA. SUELY MELO DE CASTRO MENEZES (Por videoconferência.) - Obrigada, Senador.
Vou recomeçar para ter uma fala na íntegra.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Pode recomeçar, Profa. Suely. Com a palavra.
A SRA. SUELY MELO DE CASTRO MENEZES (Para expor. Por videoconferência.) - O.k. Muito obrigada.
Um bom dia a todos. Sou a Profa. Suely Menezes, Conselheira do Conselho Nacional de Educação, Vice-Presidente da Câmara de Educação Básica, no exercício da Presidência no momento.
É com muita atenção, com muito carinho que eu acolho esse convite para esta audiência pública tratando deste tema tão importante: diretrizes de atendimento para a educação bilíngue de surdos, principalmente discutindo a organização e a oferta, de acordo com a nova lei, a Lei 14.191, de 2021.
Minha saudação especial ao nosso Senador Flávio Arns, que coordena essa Comissão da Mara, Nilda, Zenaide, Romário, uma Comissão que exercita permanentemente soluções para a inclusão das pessoas com deficiência na educação brasileira.
Quero reforçar que nós, do Conselho Nacional, compartilhamos das preocupações da Comissão expostas no plano de trabalho, principalmente no que tange à valorização da pessoa surda, à regulamentação dos direitos - não só a lei, mas a forma como essa lei tem que se exercitar no chão da escola -, e aos programas de acessibilidade.
R
Neste momento, eu quero saudar os outros participantes desta mesa de debate, em nome do Rodrigo Rosso, nosso Diretor da Dipebs da Semesp/MEC, que é parceiro de trabalho na construção dessas diretrizes nessa segunda fase.
O Conselho Nacional, no cumprimento das suas atribuições, das quais, entre outras, nós destacamos a elaboração de diretrizes tanto curriculares quanto operacionais - no caso da educação bilíngue de surdos, são tanto curriculares quanto operacionais - que orientam a aplicação das leis e a outorga dos direitos dos estudantes brasileiros, desenvolvendo discussões. No momento, nossa atenção hoje é para as discussões sobre a diretriz da educação bilíngue de surdos.
Esse trabalho no Conselho Nacional se iniciou em 2018, com a composição de uma comissão bicameral. O que é a composição bicameral? Reuniu tanto profissionais, conselheiros da educação básica quanto do ensino superior, considerando que esse é um tema que perpassa todos os níveis e etapas da educação brasileira. E essa comissão foi criada especialmente para discutir as diretrizes nacionais da educação bilíngue de surdos em português, em libras e português escrito. Essa comissão, na época, era presidida pelo ex-Conselheiro Ivan Siqueira. Eu sou a Relatora ainda hoje. E os membros são o Conselheiro Fernando Capovilla, Amábile Pacios, Tiago Tondinelli - perdemos também a participação do Conselheiro Joaquim José Soares Neto.
Esse trabalho foi um trabalho desenvolvido ainda na perspectiva da educação bilíngue de surdos como parte do público atendido na modalidade de educação especial. Em ampla articulação entre o sistema educacional e a sociedade nacional e considerando que era um estudo muito inédito e de grande expectativa das comunidades surdas, para a construção dessas diretrizes, nós da comissão organizamos um GT, um grupo de trabalho composto por especialistas.
É preciso ver que, por exemplo, o Conselho Nacional não tem assessores diretos em cada assunto. Então, ele tem que contar com o apoio da sociedade para poder discutir com especialistas as questões. E aí foram alinhados, na época, mais de 30 especialistas, somando a turma da Semesp, da Dipebs, do Ines, da Feneis, especialistas surdos e ouvintes especialistas também das universidades tanto federais e estaduais quanto privadas, na verdade, priorizando aquelas pessoas que estavam atuando em pesquisa, em ensino ou em gestão. Mais de 30 profissionais: era a maior comissão de educação especial dentro do Conselho Nacional. As outras tinham 12, 15 membros. A educação bilíngue de surdos chegou a mais de 30 participantes.
No período de 2018 a 2020, essa comissão desenvolveu um documento preliminar que estava praticamente pronto, com subsídios para essas diretrizes orientadoras e norteadoras para a estruturação da oferta da educação bilíngue de surdos, ainda como parte da educação especial.
A comissão já estava com o documento preliminar em fase de conclusão e suspendeu os trabalhos, considerando dois fatores externos. Primeiro, a pandemia, que terminou, vamos dizer assim, criando muitas demandas para o conselho e para a educação brasileira, distraiu dessa questão; e principalmente a judicialização da Política Nacional de Educação Especial, que terminou impedindo que nós trabalhássemos qualquer diretriz, não apenas essa.
R
Esses movimentos afetaram diretamente a dinâmica dos trabalhos do conselho que desenvolviam na proposta, neste caso, de implementação de normas articuladas e coerentes, como o protagonismo dos surdos, suas línguas e cultura.
O grupo de trabalho, quer dizer, o GP de especialistas e a comissão, acompanhamos todos, com interesse, a promulgação da Lei 14.191, em agosto de 2021, que alterou a dinâmica e o lugar de atendimento educacional do aluno surdo, introduzindo na LDB a educação bilíngue de surdos como modalidade de ensino, como modalidade de educação bilíngue de surdos. Lembrando que, na legislação brasileira, nós já tínhamos sete modalidades. Então, essa modalidade se tornou a oitava modalidade de ensino para a educação brasileira.
A partir desse novo status para o atendimento dos estudantes surdos, surdos-cegos, com deficiência auditiva e sinalizantes, além daqueles que apresentam outras deficiências ou altas habilidades, o Conselho Nacional e o MEC estão organizando os trabalhos do GP e da comissão, partindo daquele documento elaborado anteriormente, que já assegurava muitos direitos da educação bilíngue de surdos. Iniciamos então um outro amplo trabalho de releitura desses direitos a serem assegurados pelas diretrizes que agora serão desenhados a partir da política de atendimento como modalidade de ensino, realçando principalmente o modo diferenciado de estruturas, de ações pedagógicas, que valoriza a comunicação em libras de português escrito.
Assim, com o apoio e, eu diria, a articulação orgânica entre MEC, CNE e sociedade civil, considerando o tempo que usamos para reorganizar a Semesp após pandemia, as alterações na política de gestão - saindo a Profa. Crisiane, que fez um excelente trabalho anterior e entrando o Prof. Rosso -, começamos então a discutir as alterações nessa política. O GP de coordenação está articulado pelo conselho com engajamento importante da nova Secretária Karine e do Diretor Rodrigo Rosso, que está presente hoje na nossa audiência, retomando os trabalhos de elaboração dessas diretrizes com o propósito de assegurar os direitos outorgados agora às comunidades surdas pela nova lei.
A política educacional e linguística estabelecida para a construção dessas diretrizes em libras e português leva em consideração os marcos legais que refletem um longo e brilhante percurso histórico-evolutivo apoiado por documentos jurídicos e normativos gerais da educação brasileira, com orientações específicas, algumas delas para a educação dos surdos. Assim, as diretrizes nacionais de educação bilíngue de estudo em construção estão respaldadas por dispositivos que garantem os direitos por ordenamento jurídico já consagrados como: Constituição; Declaração Universal de Direitos Humanos; Declaração Mundial sobre Educação para Todos; Estatuto da Criança e do Adolescente; Declaração de Salamanca; LDB; Lei de Libras; Decreto 5.626, de 2005; Decreto 7.611; Lei Brasileira de Inclusão, 13.146; a nova Lei 14.191, e outras.
R
Estamos felizes por participar, enquanto CNE, desta audiência que nos integra ao grupo maior de pessoas e entidades que apoia a educação bilíngue de surdos, entidades que esperamos possam se engajar, a partir de agora, ao trabalho de construção dessas diretrizes.
Para a construção das diretrizes, o CNE vem dialogando com dirigentes, professores, pesquisadores, surdos ou não, que apontam - são eles que apontam; não dá para fazer nada sem eles - as especificidades e as necessidades dos coletivos surdos dos brasileiros, que precisam estar ancorados, claro - aí é o papel do conselho -, nas políticas linguísticas e culturais próprias da educação de surdos, articuladas com os princípios da educação geral e as leis e normas gerais da educação brasileira.
Essa nossa comissão é subsidiada pelo GP de especialistas e parte da necessidade de reposicionar a pessoa surda para além do público da educação específica, propondo normativas mais eficientes, inclusivas e democráticas.
O intuito da nossa comissão e do GP é a construção de diretrizes que representem um documento plural, contemporâneo, fruto de esforço participativo, garantidor desses direitos das pessoas surdas. A proposta pactuada é a construção de um texto que valorize o arcabouço legal do país, garantindo equidade, valorização da pessoa surda e o direito linguístico dos estudantes surdos de aprendizagem ao longo da vida.
Finalizando, considerando os muitos fatores que prejudicaram o fluxo natural de elaboração dessas diretrizes, pretendemos, no CNE, concluir os acordos e a escrita do documento no primeiro trimestre de 2023. O segundo trimestre fica reservado para consultas públicas e audiências públicas em cima do documento produzido por todos. E, no segundo semestre de 2023, nós já queremos aprovar e compartilhar com os sistemas educacionais do país a implementação dessas diretrizes.
Então, para que possamos desenvolver junto com os sistemas políticas de reestruturação das práticas pedagógicas, revisando os mecanismos administrativos, mecanismos informacionais, comunicacionais, arquitetônicos, transporte, mobilidade, enfim, todas as políticas que fazem parte de uma diretriz e que são garantidoras da melhoria da qualidade de ensino dos estudantes surdos, surdos-cegos e os demais apoiados, a Câmara de Educação Básica e o Conselho Pleno do Conselho Nacional - porque essa não é uma diretriz da Câmara: ela é conduzida pela Câmara, mas ela é bicameral, ela é do pleno - acolherão, com alegria, parceiros que desejem participar dessa produção normativa, orientada pelos coletivos surdos e abraçada pelos conselheiros da educação do nosso Conselho Nacional.
Agradecemos, Senador Flávio, nosso grande inspirador na área legislativa, a oportunidade de participação nesta audiência. E vou pedir perdão pela necessidade de me ausentar mais tarde, porque a coordenação dos trabalhos da nossa câmara está comigo. Nós estamos sem nove conselheiros, que foram nomeados, mas não foram empossados. E, se nós não estivermos todos presentes, nós não teremos quórum para as deliberações da reunião desta semana. Por isso, peço perdão a todos e agradeço, com muito carinho, a atenção e a paciência de todos em me ouvir.
Muito obrigada.
R
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - A gente é que agradece a você, Suely Melo de Castro Menezes, pelo encaminhamento deste debate, em que a participação do Conselho Nacional de Educação é essencial. Inclusive, as audiências públicas e a consulta pública previstas para o ano que vem são muito importantes, para todas as pessoas que nos acompanham saberem que isso estará acontecendo. Muito obrigado. Transmita um grande abraço a todos os membros do Conselho Nacional de Educação.
Em seguida, vamos ouvir Patrícia Luiza Ferreira Rezende, que é Professora associada do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines).
Com a palavra, então, Patrícia. Também seja muito bem-vinda à audiência pública! (Pausa.)
Novamente, Patrícia, só lhe peço um minuto, para que o Senado Federal agora inverta o processo. Há um pouco de dificuldade tecnológica, mas vamos dar conta disso. (Pausa.)
Podemos... Pronto? O.k.!
Então, com a palavra Patrícia Luiza Ferreira Rezende, do Ines (Instituto Nacional de Educação de Surdos). (Pausa.)
A SRA. PATRÍCIA LUIZA FERREIRA REZENDE (Por videoconferência. Tradução em Libras.) - Estou aguardando colocarem na tela a minha tela.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Pode falar, que a gente está vendo você tranquilamente aqui, na Comissão. Nós a estamos ouvindo e vendo.
Pode traduzir, oralizar a fala da Patrícia. Estamos enxergando você aqui e ouvindo você. Qual o seu nome? Desculpe! (Pausa.)
Tiago? (Pausa.)
Hiago!
Hiago, está nos escutando?
O SR. HIAGO FERNANDO (Por videoconferência.) - Sim.
A Patrícia está solicitando que uma intérprete que a conhece melhor dê voz a ela.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - É a Andréa.
A Andréa está presente.
O.k., Andréa?
Então, Andréa... Só fale, Andréa, para vermos se o seu som está saindo aqui na Comissão. (Pausa.)
Estamos vendo você. Porém, não a estamos escutando.
O SR. HIAGO FERNANDO (Por videoconferência.) - Estou aguardando minha tela.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - O som seu está fechado aí, talvez, Andréa. Dê uma olhada aí. (Pausa.)
Não estamos escutando você, Andréa. (Pausa.)
Continue falando. Ainda não... A imagem está boa. Porém, o som... Está se conectando ao áudio. O seu microfone... Está nos escutando, Andréa? Você nos escuta? Só faça um sinal positivo ou negativo. (Pausa.)
R
Andréa, fale de novo. Retire o fone de ouvido. Quero ver. Fale. (Pausa.)
Não. É algum problema no seu som aí, Andréa.
A SRA. ANDRÉA BEATRIZ (Por videoconferência.) - Bom dia. Estão me ouvindo agora?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Agora está perfeito! Está bom! Ótimo! Estamos vendo e escutando. É diferente de ouvir: escutar é prestar atenção junto. Então, nós estamos escutando, está bom?
Vamos em frente.
A SRA. PATRÍCIA LUIZA FERREIRA REZENDE (Por videoconferência. Tradução em Libras.) - A Patrícia está pedindo o material dela, o PowerPoint, a apresentação dela, que ela está aguardando.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Aqui a Secretaria nos informa que entraram em contato com a Patrícia anteriormente, que o sistema aqui não permite apresentação do PowerPoint porque isso impede a participação do interprete de libras.
Então, a gente pediria, se fosse possível, a gentileza da Patrícia, que havia sido orientada a não utilizar, mas depois nós poderemos deixar o material do PowerPoint à disposição de todas as pessoas, publicado na internet inclusive.
A SRA. PATRÍCIA LUIZA FERREIRA REZENDE (Por videoconferência. Tradução em Libras.) - É porque, na verdade, ela precisaria apresentar dados do Inep. Por isso que ela já havia mandado para a Secretaria a apresentação.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - É que quando você abre, pelo que estão me explicando, o PowerPoint, ele fica sozinho na tela, e isso impede, assim, outras imagens concomitantes, pelo menos por enquanto. Eu já orientei aqui a Comissão para a gente tentar achar caminhos que permitam que isso aconteça, para ocasiões futuras, mas para hoje infelizmente não vai ser possível.
A SRA. PATRÍCIA LUIZA FERREIRA REZENDE (Por videoconferência. Tradução em Libras.) - A Patrícia está colocando que ela aguarda a organização para que isso aconteça, porque ela necessita mostrar dados do Inep, e aí precisaria ter isso visualmente. Então, ela está pedindo para ir para o final e pedindo que a Flaviane a substitua.
A SRA. PRESIDENTE (Andréa Beatriz) - Quem a substitua? A Flaviane?
A SRA. PATRÍCIA LUIZA FERREIRA REZENDE (Por videoconferência. Tradução em Libras.) - Flaviane Reis.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Está bem. Eu peço desculpas pelo que está acontecendo, que eu também não entendo dessa parte técnica, mas, só repetindo, pela explicação que nos dão, aparecendo a tela, a imagem, tanto do intérprete como da oralização, para que as pessoas acompanhem, desapareceriam da tela. Então, nós vamos solicitar à Comissão. Eu peço desculpas à Patrícia por esse ocorrido, mas já solicitando à Comissão que, tecnicamente, se estude se há alguma alternativa para que... (Pausa.)
R
Vamos fazer o seguinte... É que a Patrícia também tinha um problema de horário, né? O pessoal aqui está vendo como fazer. Se vocês concordarem, eu passo a palavra para a Flaviane e, se no meio tempo acharem uma solução, eu volto para você, Patrícia. Poderia ser assim?
A SRA. PATRÍCIA LUIZA FERREIRA REZENDE (Por videoconferência. Tradução em Libras.) - Sim. Ela está agradecendo. Se for possível, que seja dessa forma.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - O.k. Obrigado, viu, Patrícia? Desculpe também, de novo, pelo problema.
Então, eu passo a palavra, enquanto isso, à Flaviane Reis, que é Diretora de Políticas Educacionais e Linguísticas da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.
Flaviane Reis com a palavra, então. É prazer tê-la. Muito obrigado pela presença também. Com a palavra.
A SRA. FLAVIANE REIS (Para expor. Por videoconferência. Tradução em Libras.) - Bom dia. Bom dia a todos.
Saúdo o Senador Flávio Arns, A Feneis sempre tem uma imensa gratidão pela aceitação do projeto de lei que fez com que a educação bilíngue de surdos passasse a constar na LDB. Eu sou sua fã, o senhor sabe disso, e eu agradeço o seu reconhecimento à Feneis. Como representante, o senhor sempre nos convidou para participar, e esse trabalho conjunto com a Feneis é de suma importância.
Eu também quero agradecer ao Diretor da Dipebs, Rodrigo Rosso, e também à Suely, que representa o CNE.
Neste momento, eu vou explicar o que a Feneis trabalhou nesse processo, enquanto observadora da comunidade surda, em parceria com o MEC e com a Dipebs nessa articulação, porque a Feneis, representante da comunidade surda, é uma instituição de fora do Governo e que buscou, junto à comunidade surda, as questões relacionadas a políticas que se relacionavam à Dipebs.
Então, neste momento, a Feneis tem uma preocupação muito grande em relação às questões da proposta nesses quatro anos de governo, possibilitando à educação bilíngue de surdos uma melhoria e também articulações que pudessem, junto ao CNE... O CNE organizou as diretrizes, esse documento. E, dentro das diretrizes, nós temos a educação bilíngue, a sua organização, a oferta e o acompanhamento da Lei 14.191, que é de suma importância. Então, as diretrizes já estão prontas. E futuramente nós ofertaremos isso para a sociedade.
R
É necessário explicar qual o papel do MEC. O papel do MEC seria o de orientação aos estados e municípios com relação à educação bilíngue de surdos, porque eles precisam seguir o que o MEC aconselha. Mas é necessário que esse trabalho aconteça junto com a comunidade surda, com o que ela deseja para a educação de surdos. É preciso, junto com os estados e municípios, ofertar essa educação bilíngue de surdos.
E qual seria o papel das universidades em todo esse processo? É claro que a Feneis, junto com as universidades, já buscou sempre esse processo de ofertar a educação bilíngue de surdos em parceria com os conselhos nacionais, ofertando estágios na formação para a educação bilíngue de surdos, parceria no curso de pedagogia bilíngue, orientação de estágios de formandos bilíngues nas diferentes escolas bilíngues da rede de ensino. Esses estágios propiciariam que o estudante universitário pudesse verificar de fato o que acontece dentro da escola bilíngue de surdos, fomentando essa formação.
Então, a proposta de trabalho, o papel dos municípios... Existe uma preocupação muito grande de como funcionaria a estrutura dessas escolas nos Municípios. Então, o papel seria o de criar propostas nas secretarias de educação municipais e estaduais; criar centros, diretorias ou departamentos específicos para orientar a educação bilíngue de surdos. E os estados poderiam controlar, orientar essa educação aos municípios, facilitando assim a articulação mais específica desses centros educacionais bilíngues, interagindo e articulando em todo o Brasil, oferecendo essa proposta.
E qual seria o papel do CNE em todo esse processo? A Feneis tem trabalhado, articulando junto ao CNE, interagindo, mas no seu papel, seria de suma importância o CNE ouvir as propostas das diretrizes apresentadas pelas lideranças surdas, assegurando o texto já preparado pelo grupo de trabalho de convidados do CNE. Então, é necessário que o CNE ouça esse grupo de trabalho, essas lideranças, nós doutores surdos representantes da comunidade surda brasileira, porque já tem um amplo trabalho de dois anos dessas diretrizes que foram realizadas. Então, eu peço que o CNE acompanhe, ouça as lideranças surdas, nos ouça, porque nós doutores surdos já temos pesquisas científicas na educação superior que embasaram essas diretrizes. A diretriz tem 70 páginas. A Fineis já entregou isso ao CNE, já está pronto, isso já aconteceu. Nós aguardamos agora as próximas ações.
R
Então, eu estou aqui cobrando, mais uma vez, do Conselho Nacional de Educação que publique essas diretrizes. Nós, enquanto comunidade surda, nos preocupamos porque precisamos iniciar efetivamente o trabalho. E o CNE tem demorado em relação à essa apresentação. Nós da Feneis apresentamos já ao Senador Flávio Arns essas diretrizes, e a gente quer que elas sejam publicadas. Estamos aguardando.
Eu também, enquanto Feneis, peço à Dipebs que se pronuncie quanto ao Programa Nacional de Escolas Bilíngues de Surdos, que é o Pnebs, a política nacional de educação bilíngue de surdos. É de suma importância que se publique esse decreto, porque também está pronto esse documento. Foi feito na gestão passada da Dipebs, com a Diretora Crisiane, esse documento, essa política nacional de educação bilíngue de surdos. Então, novamente, eu faço a cobrança aqui, enquanto Feneis, no sentido de que se publique esse decreto da Pnebs.
Senador Flávio Arns, eu quero agradecer imensamente a educação bilíngue de surdos na LDB, que alavancou a educação de surdos, e as diretrizes publicadas irão modificar, transformar de fato essa educação com a questão dos materiais didáticos que orientarão toda a educação de surdos do Brasil, um trabalho feito junto com o Senado.
Eu quero agradecer a todos que estão aqui presentes.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Muito bem.
Agradeço a participação da Flaviane Reis, que é Diretora de Políticas Educacionais e Linguísticas da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos e dizer que estava me informando sobre o recebimento do documento, que parece que chegou também.
R
Eu peço só que a Feneis mande um ofício encaminhando o documento porque, com base nesse ofício e com base na audiência pública, nós remeteremos o material e acompanharemos, junto ao Conselho Nacional de Educação.
E quero dizer que as eventuais dificuldades que estão acontecendo, no transcorrer desta audiência pública, em termos de logística, de infraestrutura, eu até considero muito bom que aconteçam, porque isso vai permitir que o Senado Federal aprimore a infraestrutura, para que a população toda possa, na verdade, então, acompanhar de maneira adequada.
Eu vou passar, então, de novo à Dra. Patrícia. Desculpe-me, novamente, mas foi resolvido o problema. Patrícia Luiza Ferreira Rezende, Professora associada do Instituto Nacional de Educação dos Surdos (Ines).
Com a palavra, então, Profa. Patrícia.
A SRA. PATRÍCIA LUIZA FERREIRA REZENDE (Para expor. Por videoconferência. Tradução em Libras.) - Eu gostaria de agradecer por terem me convidado e agradecer por terem colocado a minha apresentação, porque eu preciso apresentar alguns dados aqui.
Primeiro, eu queria agradecer pelo convite, Senador Flávio Arns. É um tema de muita importância o que nós temos para discutir aqui: a organização da educação bilíngue para os surdos, que nós já temos discutido durante muitos anos.
Nós, surdos, sempre estivemos dentro do sistema educacional e nós precisamos, agora, ter nossos dados, colher os dados e apresentá-los, porque nós temos resolução do Inep... (Pausa.)
Desculpa, eu preferiria que a Andréa fizesse a minha voz. Eu não estou vendo a Andréa. (Pausa.)
Eu já tenho muita intimidade com ela. Eu já pratiquei muito com ela.
A Andréa vai interpretar. (Pausa.)
Eu peço imensamente desculpas, porque eu já havia combinado com a intérprete Andréa para fazer a minha voz. Ela já conhece todo o processo. Por isso é que eu estou pedindo essa mudança. Está bom? Muito obrigada.
Então, eu vou recomeçar. Eu gostaria, primeiramente, de agradecer ao Senador Flávio Arns, também, por esta audiência sobre educação bilíngue de surdos, diretrizes, oferta, de acordo com a Lei 14.191, que é um marco muito importante na LDB. A educação bilíngue de surdos enquanto modalidade significa que a educação de surdos não faz mais parte da educação especial. É como se houvesse um divórcio aí, como se tivesse acontecido um divórcio. E agora nós temos a educação especial e a educação bilíngue de surdos separadas. Então, é importante saber sobre essa separação e como vai se organizar daqui para frente.
R
Então, eu gostaria de falar sobre o meu lugar de fala, enquanto ativista, enquanto pesquisadora, enquanto uma pessoa surda, professora... Então, isso já está intrínseco em mim. Então, esse é o meu lugar de fala, da educação bilíngue de surdos. Então, todos nós precisamos respeitar isso - me respeitar.
Como esse desenvolvimento da educação de surdos vai acontecer?
A Flaviane está pedindo... "A Patrícia não está aparecendo. Só está aparecendo o PowerPoint". "Não está aparecendo a Patrícia sinalizando".
Então, acho que não vai conseguir colocar o PowerPoint, a apresentação junto comigo, Patrícia... (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Só um minuto, que nós estamos... (Pausa.)
A SRA. FRANCIS LOBO BOTELHO VILAS MONZO - Nós estávamos com um problema aqui agora, no YouTube, na apresentação do YouTube, mas agora nós já mudamos a forma de apresentação, e, aí, a Patrícia vai aparecer no YouTube. (Pausa.)
R
Eu vou explicar em português primeiro, depois em libras. Por questões técnicas, as pessoas não vão ver no YouTube a imagem da Patrícia, mas vão ouvir o áudio da Andréa, que está interpretando, e vão ver a intérprete de libras da TV Senado, que vai fazer a interpretação do que a Andréa está falando. Então, não vai ser a imagem direta da Patrícia, vai ser a interpretação - isso por conta de problemas técnicos para exibir a imagem da apresentação. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Nós temos a manifestação da Profa. Patrícia, dizendo que não concorda com esse tipo de encaminhamento. Eu acho que tem todo o direito de não concordar, só que a gente tem que pensar como ultrapassar esse problema, mas parece que hoje não vai ser possível ainda. (Pausa.)
Se a Patrícia, de novo, concordar - eu peço a compreensão também -, para o pessoal ficar discutindo um pouco mais aqui o que fazer e se há alguma coisa que possa ser feita, se você concordar, e pedindo desculpas, eu passaria a palavra para outras pessoas que participariam, Dra. Marisa, Marlon, o estudante, e também o Rodrigo.
Pode ser assim, Patrícia? Não sei nem o que dizer. Tudo isso a gente poderia ter visto antes da audiência pública. (Pausa.)
A SRA. PATRÍCIA LUIZA FERREIRA REZENDE (Por videoconferência. Tradução em Libras.) - Precisaria mostrar os dados do Inep e comprovar isso. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Se concordar com o modelo, pode mostrar os dados, só que a única coisa é que você não aparece.
R
Os dados aparecem, e a pessoa que está traduzindo a apresentação da Dra. Patrícia nós estaremos ouvindo também. Nós estaremos vendo os dados todos, só que não estaremos vendo a imagem da Profa. Patrícia. Eu acho que... Quer dizer, os dados aparecerão, estarão disponíveis para todos que acompanham a audiência pública. O que você acha, Profa. Patrícia? Os dados aparecem, a tradução em libras aparece também, a voz para os ouvintes aparece também; só não aparece a sua imagem, Profa. Patrícia. O resto está tudo normal. Pode ser assim? Quer dizer, nós estaremos vendo os dados, o PowerPoint, quer dizer, as imagens que você preparou, que são importantes, aparecerá a tradução em libras e nós escutaremos tudo que você está falando. Só o único problema é que a sua imagem não aparece ao mesmo tempo. Eu acho que não há prejuízo assim, não é? O que você acha?
A SRA. PATRÍCIA LUIZA FERREIRA REZENDE (Por videoconferência. Tradução em Libras.) - Sim. O.k. Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Pode ser? Eu não sei...
Pode ser...
A SRA. PATRÍCIA LUIZA FERREIRA REZENDE (Por videoconferência. Tradução em Libras.) - Na verdade, a comunidade surda deseja me ver, enquanto pessoa surda, sinalizando. Por isso que a pessoa, o intérprete ali falando não é a mesma coisa que eu estar falando.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Ela não concorda, então? Só para saber...
A Profa. Patrícia concorda?
A SRA. PATRÍCIA LUIZA FERREIRA REZENDE (Por videoconferência. Tradução em Libras.) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - O.k.?
A SRA. PATRÍCIA LUIZA FERREIRA REZENDE (Por videoconferência. Tradução em Libras.) - Tudo bem. Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Aí a gente recomeça o tempo também para não haver prejuízo na apresentação, o.k.?
Muito bem. Então, com a palavra a Profa. Patrícia Luiza Ferreira Rezende, que não aparecerá no vídeo.
Há o argumento importante, eu acho, de que a comunidade surda gostaria de vê-la apresentando os dados. Isso é importante, só que há um problema técnico aqui em que a gente vai ver a intérprete de libras, vamos escutar a interpretação para a parte oral...
Ah, está resolvido. Agora estamos vendo a Profa. Patrícia também. Que bom! Pelo menos chegamos a uma conclusão positiva.
Estamos vendo você, Profa. Patrícia, também. E, além de vê-la, estamos vendo também a projeção. Está bom? Então, acho que agora está tudo em ordem. Está bem?
Então, com a palavra a Profa. Patrícia.
A SRA. PATRÍCIA LUIZA FERREIRA REZENDE (Para expor. Por videoconferência. Tradução em Libras.) - Bom dia! Agradeço novamente ao Flávio Arns pela paciência na organização desta apresentação, junto da minha imagem.
R
Então, retomando a minha fala, nesse momento, é de suma importância nós começarmos a organizar a estrutura da educação bilíngue de surdos, porque nós surdos brasileiros já tivemos muito prejuízo em relação à nossa educação. Os dados do Inep mostram isso. Por isso que eu fiz tanta valia nessa questão de trazer esses dados.
Então, enquanto surda, ativista, professora, pesquisadora, vou trazer, para esclarecer, mostrar essa luta, as ações que são necessárias para o futuro das crianças surdas. Eu já fui também uma criança surda. Vivenciei os vários aspectos dessa educação. Por isso eu gostaria de mostrar também a minha pesquisa de pós-doc e esse levantamento que eu fiz junto ao Inep.
Próximo eslaide, por favor.
O próximo, por favor.
A educação bilíngue de surdos está engatinhando no Brasil. Nós tivemos momentos, períodos devastadores de oralismo, o epistemicídio surdo, o audismo epistêmico. Então, ao longo de mais de um século de políticas educacionais, embora muitas vezes nós, com boas intenções, ainda não tenhamos adquirido ainda essa questão linguística, a nossa língua, por isso a importância de toda essa política, é necessário que nós reflitamos sobre isso. A educação bilíngue de surdos precisa ser verificada novamente para que futuramente as falhas, que sempre acontecem, sejam mudadas para uma educação melhor.
Próximo eslaide, por favor.
Nós podemos ver através desse eslaide os dados levantados dos estudantes surdos. Esse gráfico... É muito sério o que é apresentado aí nesse eslaide. Nós temos aí a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio, o ensino profissionalizante e a EJA (Educação de Jovens e Adultos). Podemos ter atenção em relação à EJA. E o que esse gráfico mostra? O mais grave, em relação à cor azul, é a educação infantil, que está lá embaixo; o ensino fundamental, a educação fundamental está alta; a educação infantil, a gente pode ver, embaixo; o ensino fundamental mais lá acima; o ensino médio também embaixo.
R
Isso significa que 80% dos surdos do ensino fundamental não conseguem fazer o ensino médio, não conseguem concluir; 80% não conseguem fazer o ensino fundamental. Como assim? Como isso pode acontecer? Na educação infantil, ali nesse tópico, muito lá embaixo, eles não adquirem a língua de sinais - sete, oito, nove anos, eles não adquiriram a língua de sinais e não conseguem escrever o português também. Então, sem a base linguística, isso não acontece, mas, se eles tiverem uma base linguística desenvolvida, eles vão alcançar. Então, como isso pode acontecer? Então, isso é muito grave!
O mais grave é a questão da EJA, que é na cor roxa - desculpa, na cor verde. A gente pode verificar que a média dos estudantes surdos da EJA é de 18 anos. Então, como isso pode acontecer? Vou mostrar nos próximos eslaides.
Por favor, o próximo.
Então, verifiquem a idade de quando começa a educação infantil: a idade de quatro anos; a EJA começa aos 18 anos - podemos verificar isso nessa tabela -; o ensino fundamental começa aos 12 anos de idade - o certo é começar aos sete anos de idade, seis anos, na verdade, mas eles começam com 12 anos de idade, tardiamente -; o ensino médio, 19 anos de idade; o ensino superior, 31 anos de idade. Vejam como cada um vai desencadeando uma idade tardia, não respeita as etapas, sempre de forma tardia? A EJA dos estudantes surdos começa aos 18. E os estudantes ouvintes começam com que idade? Eles começam com 30 anos a EJA.
O próximo eslaide, por favor.
R
Comparem a EJA de surdos e a EJA de ouvintes. Verifiquem que os surdos, os estudantes surdos da EJA, são 40% e os estudantes ouvintes, na EJA, começam com mais de 30 anos, a partir de 30 anos, e são 6%.
Então, a EJA de surdos é de 40%. Vamos comparar isso. Os ouvintes, às vezes, param porque são pessoas de baixa renda, precisam trabalhar e cuidar da família. E os surdos começam a EJA com 18 anos porque não têm base linguística, pela questão da base linguística. Eles abandonam os estudos na idade certa, na educação, no ensino fundamental. E aí, com 18 anos, quando já podem se deslocar sozinhos e são mais autônomos, procuram a Educação de Jovens e Adultos.
São 40%; os ouvintes, 6%. Que diferença é essa? Os estudantes surdos iniciam com 18 anos, não é? Iniciam na EJA. Que política educacional... A política educacional inclusiva de 2008 até hoje... Doze anos se passaram! O que isso desencadeou? Que políticas foram feitas em 2008, para hoje nós termos 40% na EJA de estudantes surdos? Isso é muito sério!
A cor vermelha aí está demonstrando... A cor roxa é a dos ouvintes. Então, está mostrando essa disparidade. Há uma diferença muito grande entre a educação de surdos e a de ouvintes.
Passe o próximo eslaide, por favor. (Pausa.)
O próximo, por favor!
Então, essa tabela, esse gráfico mostra os recursos que são ofertados para a educação bilíngue de surdos. Nós temos... São seis, não é? Mostra o que é a leitura labial. Outro recurso é para transcrição, libras, materiais em português como segunda língua, provas e materiais. Nenhum recurso... E há os videolibras, não é?
Então, no vermelho, vocês verificam que são os recursos em libras. Isso significa que há a presença do intérprete de libras aí nesse caso. Agora, no verde não tem nenhum recurso, está praticamente idêntico. A gente pode verificar que eles estão no mesmo linear. Em vermelho, há libras. Em laranja, que são os de videoprovas e videolibras, os recursos para videolibras, a gente verifica que está lá embaixo. Então, o vermelho, que está lá em cima, são os recursos em libras, e os de videolibras estão lá embaixo. Uai! Por que há essa disparidade? Bem, quem utiliza recurso em libras utiliza videolibras. É necessário que seja utilizado este tipo de recurso: prova em libras, videolibras. Por que ele está lá embaixo? Por que essa distância grande entre o vermelho e a cor de abóbora?
R
Então, isso diagnostica que muitos intérpretes não fazem os exercícios, as atividades, as provas em videolibras. Eles só são utilizados nas salas de aula. Então, isso é muito estranho.
Então, no próximo eslaide, vai mostrar essa formação.
Por favor, o próximo eslaide. O próximo, por favor. Aí.
Verifiquem a formação do tradutor e intérprete de libras.
Por exemplo, nós temos 7,5 mil intérpretes, tradutores e intérpretes de libras, mas só 49 têm formação em Letras-Libras, bacharelado. Uai, como 7,5 mil, e apenas 49 têm formação? O azul está alto lá, mas o vermelho está lá embaixo. Só 1%, menos de 1% têm formação específica na área. Então, isso é muito preocupante.
No Brasil, nós temos intérpretes, tradutores e intérpretes apenas na educação básica. Então, qualquer profissional tradutor e intérprete está executando essa função. Como isso acontece no Brasil todo?
Para nós, surdos, é muito melhor nós termos o professor que trabalhe o ensino, a instrução diretamente na língua brasileira de sinais. O resultado aí está sendo mostrado, o resultado não é bom.
A EJA, muito alta; as várias falhas, as dificuldades - o Inep já mostra isso com esses dados levantados. Por isso é importante, é uma responsabilidade muito grande que a gente precisa realizar agora, daqui para a frente, com ações.
Então, as diretrizes, é necessário que elas aconteçam e, como a Feneis colocou, a Flaviane colocou, nós estamos aguardando essas diretrizes. O trabalho precisa acontecer daqui para a frente. Nós já mostramos, provamos, através desses dados, a educação difícil que aconteceu.
Por favor, próximo eslaide, para finalizar.
Então, eu acredito, sim, em dias melhores para a política pública em educação de surdos.
Muito obrigada. Qualquer dúvida, podem fazer perguntas.
Tchau.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Eu agradeço novamente a você, Profa. Patrícia Luiza Ferreira Rezende, Professora Associada do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), parabenizo-a pela sua apresentação muito importante, necessária. Peço desculpas novamente pelos transtornos na apresentação, em termos de logística, de infraestrutura disponível para você, mas é importante, como eu disse, para que todos nós nos aprimoremos nesse sentido.
Então, agradeço muito.
R
Nós vamos ouvir agora um estudante da Escola Bilíngue de Taguatinga, Distrito Federal, e, na sequência, o Diretor de Políticas de Educação Bilíngue do MEC.
Por enquanto, o estudante, que é o Marlon Alves da Silva, como eu disse, da Escola Bilíngue de Taguatinga, Distrito Federal.
Está aí, Marlon? (Pausa.)
Com a palavra.
O SR. MARLON ALVES DA SILVA (Por videoconferência. Tradução em Libras.) - Olá, vocês estão me vendo? Estão vendo a minha sinalização?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Só um minutinho. Já vamos ver...
Estamos vendo e estamos ouvindo você também.
O SR. MARLON ALVES DA SILVA (Para expor. Por videoconferência. Tradução em Libras.) - O.k. Alguém vai fazer a minha voz? (Pausa.)
Eu quero... Agora vai ter um intérprete para mim? (Pausa.)
O.k., vai ser a Francis, não vai ser a Andréa. O.k., tudo bem. Eu só queria saber quem era o meu intérprete.
Estão conseguindo me ver?
Bom, agora eu vou começar de verdade então.
Bom dia, Senador Flávio Arns; bom dia, Senadores.
Eu gostaria de agradecer o convite para estar aqui nesta audiência participando para discutir sobre a nossa vida aqui, sobre a escola bilíngue. Eu já estou aqui na escola bilíngue... Eu era um aluno que estudava em uma escola inclusiva. Estudei ali vários anos junto com pessoas ouvintes, mas parecia que eu não tinha muito contato com surdos, tinha pouco desenvolvimento mesmo na minha educação. E eu mudei para cá, para a Escola Bilíngue de Taguatinga, no ano de 2014, e foi o momento em que mudou realmente a minha vida. Eu tive uma experiência totalmente diferente de educação, eu conseguia me comunicar com todos na escola, de maneira muito fácil, por meio da língua de sinais, e com isso eu fui me apropriando da minha identidade surda. Eu não precisava mais me comunicar por meio de português. Eu podia agora aqui ter libras como primeira língua e o português escrito. Então, isso foi maravilhoso para mim! Foi muito bom, foi uma coisa muito boa na minha vida.
Nós temos um grupo de surdos aqui, na escola bilíngue, e eu posso me comunicar com eles de forma muito simples, na minha língua. Não preciso ter nenhum estresse por conta disso. E aqui, na escola bilíngue, na educação bilíngue, tenho professores muito bons, e nós estamos aprendendo. Tem muitos professores aqui que continuam fazendo pesquisa, continuam estudando, continuam se aprofundando nos temas. E eu entendi aqui o quanto é importante a educação bilíngue. Então, eu queria falar isso aqui para vocês, na audiência pública.
A minha trajetória aqui, dentro da escola bilíngue, foi muito importante. Eu já tive que lutar muito pela minha educação enquanto eu estava em uma escola inclusiva, mas, quando eu mudei para cá, isso já mudou. Eu encontrei pessoas com uma identidade igual à minha, então isso foi muito importante. E também temos o apoio de intérpretes, temos vários movimentos também lutando pela educação bilíngue. E eu queria agradecer a todos, porque foram muito importantes - foram muito importantes.
R
Eu gostaria de agradecer a todos que têm lutado pela educação bilíngue. Eu fico muito feliz por essa audiência. E eu gostaria muito de agradecer ao Senador Flávio Arns pelo convite.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Muito bem, Marlon Alves da Silva, que é estudante da Escola Bilíngue de Taguatinga, Distrito Federal.
A gente fica muito feliz com o seu depoimento de realização, de independência, de bem-estar, porque é isto que a educação deve oferecer para as pessoas: um ambiente tranquilo, seguro, onde a pessoa se realize, onde as necessidades sejam atendidas. E você explicou muito bem que isso vem acontecendo na escola que você frequenta.
Mas eu quero dizer uma coisa a mais para você, Marlon: que você é uma pessoa maravilhosa, você transmite uma mensagem muito positiva pelo seu jeito de ser, pela sua expressão visual, pelos seus olhos, pela sua animação, e é disso que a gente precisa também. Você, sem dúvida, é uma grande liderança, uma pessoa que pode oferecer muito para a área. Continue estudando, trabalhando. Você, sem dúvida, é uma pessoa maravilhosa - pelo que falou, pelas palavras, pela libras, pela língua, mas principalmente pela linguagem física, gestual, visual, que eu achei assim impressionante. E é disto que o Brasil precisa inclusive: de animação e de busca de caminhos para plena realização de todas as pessoas.
Parabéns, Marlon.
Muito bem, nós vamos para a última fala, a última exposição. E quero agradecer de novo a presença de todos e todas que participaram.
Agora, nós teremos a fala do Dr. Rodrigo Rosso Marques, que é Diretor de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação do Ministério da Educação.
Muito bem-vindo, Dr. Rodrigo. A palavra é sua.
O SR. RODRIGO ROSSO MARQUES (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia! Bom dia a todos os presentes, especialmente ao Senador Flávio, o qual está presidindo esse momento de debate com toda a atenção a esse tema que se refere à educação bilíngue de surdos.
Eu compreendo perfeitamente, de forma muito sucinta, até porque os meus colegas que me antecederam expuseram de maneira muito clara, a necessidade.
R
Então, em resumo, a minha fala... Inclusive, com a fala inicial da nossa Presidente do CNE, que estava aqui, a Profa. Suely, eu entendi especificamente o quanto ela tem sido favorável e aliada às nossas causas. Também a nossa representante da comunidade surda brasileira Flaviane Reis, pela Feneis, expondo a necessidade das diretrizes. Compreendemos toda a argumentação da Profa. Dra. Patrícia Rezende, no sentido de o quanto é importante a gente compreender a necessidade das diretrizes e, na construção delas, a participação efetiva da comunidade surda e das universidades, da representação e do protagonismo do surdo no seu lugar de fala, nessas questões acadêmicas; e também quanto ao Ministério da Educação. A nossa Diretoria de Políticas Linguísticas, em relação a Dipebs, tem feito uma participação maciça com a representação da comunidade civil, da sociedade civil, no caso da comunidade surda.
O nosso documento das diretrizes todo detalhado, juntamente com a legislação que dá todo o suporte sobre direitos humanos; todos os marcos legais trazendo as nossas diretrizes, como a educação de qualidade, o direito à igualdade de todos, o direito linguístico, o direito de educação para todos, como essa base de apoio na legislação dos nossos marcos legais, reforçam o que se tem ensinado e o que se pretende ensinar na modalidade de educação bilíngue de surdos.
Hoje também compreendemos que no Brasil totalizam, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais de 11 milhões de surdos, dentre eles os deficientes auditivos - todos estão incluídos nessa área.
Na área da educação, como a Profa. Patrícia Rezende expôs nos seus dados e tabulações estatísticas, especificamente hoje o que nós temos dentro da educação de surdos? A perspectiva da política inclusiva. Então, quando a gente tem esse número ínfimo de matrículas e inscritos e mais de 6.880 surdos que estão em escolas especializadas, apenas se comparado aos 69 mil dos que estão na escola inclusiva, em que a gente tem outro número de 17 mil surdos e 396 deficientes auditivos - deficientes auditivos sinalizantes, surdos, cegos, todos na educação inclusiva...
Dentro dessas escolas especializadas dos surdos, nós temos apenas 4.460 surdos, um pouco mais de 2 mil surdos deficientes auditivos e alguns surdos com múltiplas deficiências. Esse quantitativo faz com que a gente possa pensar que na educação... Hoje os dados simplesmente mostram como está a educação no Brasil quando a gente fala da educação bilíngue de surdos, o quanto a educação tem falhado e o quanto ela não tem conseguido funcionar para o nosso público que é a comunidade surda. Por isso, essa nossa grande necessidade de respeitar a nossa LDB em sua nova alteração de 2021, criando nova modalidade de educação. E essa nova modalidade permitirá à comunidade surda ser profissional e atuar com valor de forma equitativa na educação de surdos.
Dito isso, nós da Diretoria da Dipebs temos trabalhado com investimentos para a construção de escolas desde a data de sua fundação juntamente com as diretrizes para que isso seja aplicado dentro das escolas. Também através desses investimentos, criamos outros fomentos para que possamos, cada vez mais, estimular os alunos.
R
As escolas bilíngues hoje têm três principais pilares. Uma das principais bases, que já foi explicada pelos nossos colegas que nos antecederam, é libras como língua de instrução, isso é obrigatoriedade, e o português sendo ministrado como modalidade em segunda língua. Também o segundo ponto da nossa base da escola bilíngue é uma questão cultural já validada do surdo em nível nacional, e isso justifica-se e é justo. E também, por terceiro, a gente tem a participação efetiva de profissionais que conhecem os caminhos da educação bilíngue de surdo. Tendo esses três pilares, essas três bases alicerçadas às nossas diretrizes educacionais, a gente vai conseguir efetivar um trabalho de educação bilíngue de surdos no Brasil.
As escolas bilíngues seguem também a BNCC, a base nacional da educação - em momento algum, a gente lançou mão de outro fator para estar pensando nas nossas educações -, sempre pensando na língua de sinais como a língua de instrução para as nossas crianças surdas, e não só o uso da língua de sinais, mas o conhecimento de fato efetivo para uma formação de um cidadão crítico numa educação equânime e de qualidade, tal qual a do cidadão ouvinte.
Então, em síntese, nós entendemos que as diretrizes têm todos os argumentos da comunidade surda, da sociedade da educação, com o suporte legal de todos os marcos que foram trazidos, de todas as representações que estão sendo feitas como comunidade surda na nossa realidade. A gente espera que, nesta audiência pública, a gente consiga responder cada vez mais a esses anseios, para poder de fato efetivar as nossas diretrizes da educação bilíngue de surdos no Brasil.
Agradeço a oportunidade e encerro a minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Muito bem. Agradeço, sobremaneira também, a participação do Dr. Rodrigo Rosso Marques.
Essa interlocução do Ministério da Educação com o Conselho Nacional de Educação e com a comunidade surda é muito importante. Eu até conversava aqui sobre a apresentação do Marlon, que é estudante da Escola Bilíngue de Taguatinga. As pessoas comentaram que o Marlon está feliz. Por que ele está feliz? Porque as suas necessidades estão sendo adequadamente atendidas no processo educacional, e isso vai abrir oportunidades pessoais na vida dele de independência, de alegria, de realização, para o mundo do trabalho. E é isto que a gente tem que buscar: o esforço coletivo do Executivo, sem dúvida alguma, do Conselho Nacional de Educação, dos Conselhos Estaduais de Educação. Foi mencionada a necessidade do sistema também, o Sistema Nacional de Educação, que é uma das prioridades. Inclusive, já foi aprovado o projeto de lei no Senado, foi remetido à Câmara dos Deputados, para que haja essa pactuação, essa negociação na Comissão tripartite, sobre o que é que significa diretrizes, oferta, concretização da educação bilíngue, numa mesa de negociações federal, estaduais e municipais, e lá na negociação bipartite, que é dos estados com os municípios. Então, no momento em que tivermos essa articulação de um sistema nacional de educação, haverá, naturalmente, a pactuação aqui em Brasília, mas com a participação de estados e municípios, porque é tripartite, e depois também levando essas possibilidades para o contexto estadual e municipal. Então, tudo é importante nesse sentido, não é?
R
Agora, o mais importante de tudo, sempre, é a frase "nada sobre nós sem nós", para que todas as pessoas com deficiência, na sua diversidade - porque são muitas áreas de deficiência e cada uma delas com peculiaridades, com necessidades bastante específicas -, sejam ouvidas, escutadas e participantes de toda política pública que seja direcionada para elas.
Então, eu quero novamente agradecer a participação de todos: Profa. Patrícia Luiza Ferreira Rezende, Professora associada do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), todas as apresentações muito boas; Marlon Alves da Silva, estudante de escola bilíngue de Taguatinga, Distrito Federal; Flaviane Reis, prazer revê-la também, tão participante e tão ativa em todos os debates da área, Diretora de Políticas Educacionais e Linguísticas da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos; Profa. Suely Melo de Castro Menezes, Vice-Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação...
Inclusive, Flaviane, como dissemos antes, aguardamos o envio de um documento da Feneis (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos) para remetermos as diretrizes e o que você ponderou para o Conselho Nacional de Educação.
E agradeço também a participação do Rodrigo Rosso Marques, Diretor de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação do Ministério da Educação.
Eu estou, aqui ao meu lado, com a Francis, que é também uma servidora do Senado, fazendo a tradução da interpretação em libras, a Francis, que faz um belo trabalho aqui dentro do Senado...
E também estou, aqui à minha esquerda, com a Mariana Siqueira, que pertence também à Feneis, que é a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, aqui do Distrito Federal, regional, e ela pediu a palavra em nome da Feneis. Então, eu passo a palavra para a Mariana Siqueira.
R
Quando eu digo que passo a palavra, significa a palavra em libras ou a palavra na língua portuguesa, porque é o que nós estamos discutindo aqui.
Lembro ao público ouvinte que, na verdade, quando nós falamos educação bilíngue é porque a primeira língua é a libras e a segunda é a língua portuguesa.
Então, eu passo a palavra para a Flaviane, que vai falar. A Flaviane é que vai falar - então me desculpem aqui. A Flaviane Reis é Diretora de Política Educacionais e Linguísticas da Feneis.
Mas depois a Mariana também pode falar alguma coisa.
A SRA. FLAVIANE REIS (Para expor. Por videoconferência. Tradução em Libras.) - Senador Flávio Arns, novamente eu gostaria de falar que mais de 2 milhões de surdos sinalizantes no Brasil aguardam ansiosamente as diretrizes, e que nós, enquanto Feneis, iremos enviar o ofício para o senhor.
Eu também gostaria de agradecer ao Senador por assumir o compromisso pelo trabalho da educação bilíngue de surdos junto com a Feneis, junto com a comunidade surda, junto com a Dipebs, o Rodrigo Rosso, a Profa. Patrícia Rezende, todos nós nesse trabalho das diretrizes.
Eu lembro que, no ano passado, eu participei e verifiquei a aprovação da educação bilíngue enquanto modalidade, e nós fizemos um agradecimento para o senhor, mas o senhor não estava presente no momento da assinatura. Então, hoje nós queremos homenagear o senhor, entregando uma placa. A comunidade surda brasileira, que eu represento, saúda o senhor! O senhor merece muito esta homenagem, porque o senhor foi o responsável por um momento especial da comunidade surda.
Podemos verificar, através do estudante Marlon, o quanto as crianças surdas do Brasil todo podem se desenvolver - no Ines, nas outras escolas bilíngues. Então, é a melhoria, a educação, a qualidade da educação de surdos por meio da interação, comunicação, ensino e instrução da libras.
(Procede-se à entrega de homenagem ao Senador Flávio Arns.)
R
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - A Flaviane está pedindo para a gente mostrar a placa.
Então, eu agradeço, Flaviane, Feneis, Patrícia, todos as pessoas, e digo que, como Senado Federal, estamos juntos nessa caminhada a favor de políticas públicas que beneficiem a comunidade surda.
Quando o projeto de lei foi aprovado, houve uma participação intensa de vocês, o que favoreceu a aprovação do projeto. Vocês foram maravilhosos, competentes, argumentaram muito bem. E é isto que deve acontecer com a sociedade, de uma maneira geral, quando desejamos a aprovação de uma determinada matéria: nos mobilizarmos. E essa mobilização aconteceu tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados.
Então, parabéns para vocês, continuem firmes, animados, unidos, competentes nessa caminhada.
Para nós foi uma honra, porque vocês são muito competentes; muitas pessoas muito qualificadas na Feneis e pelo Brasil todo, nas universidades e na comunidade de uma maneira geral: pessoas com mestrado, com doutorado, com pós-doutorado e que fazem o debate em qualquer situação.
O Conselho Nacional de Educação falou que tem que chamar os especialistas, e vocês são especialistas nessa área. Então, nada melhor do que os ouvir e respeitar e favorecer essa caminhada conjunta com a comunidade surda.
Estamos sempre à disposição, como Comissão de Assuntos Sociais aqui do Senado Federal também; Comissão de Educação, Cultura e Esporte; Comissão de Direitos Humanos, todas as Comissões, afinal, a necessidade da área perpassa um conjunto de Comissões necessárias.
É um direito humano a questão de educação, de cultura, de saúde, de direitos sociais, então, vamos juntos em frente.
Eu agradeço muito a homenagem pessoal, mas eu quero dividir essa homenagem com tanta gente aqui que ajudou a fazer esse processo. Então, a vocês da Comissão: estamos juntos aqui.
Eu acho que eu não vim no dia da sanção, talvez por causa de algum problema realmente de saúde na família, pelo que eu me desculpo também, mas acompanhei, muito de perto, toda a tramitação até a sanção, que foi uma festa muito bonita.
Agradeço. Deixo um abração para vocês também, está bom? Estamos juntos, sempre juntos.
Obrigado.
Eu quero novamente agradecer a participação e a fala de todos os expositores e expositoras, dizer que avançamos muito hoje em termos de tecnologia também, de alternativas para possibilitar uma interação adequada. O importante é avançarmos. Quero agradecer a vocês todos por tudo que aconteceu, fazendo um agradecimento especial à Comissão de Assuntos Sociais, a toda a infraestrutura nesse sentido, ao pessoal do gabinete e aos meios de comunicação do Senado, que, como eu mencionei no início, todos estão transmitindo esta audiência pública, que ficará disponível para a comunidade na sequência. Então, está todo mundo colaborando, todas as pessoas estão colaborando para que os resultados sejam efetivos a favor da implantação das diretrizes, de tudo que é necessário em termos da educação bilíngue da pessoa surda.
R
Antes de encerrarmos esta reunião...
O SR. AIRES PEREIRA DAS NEVES JUNIOR - Senador, o senhor me dá licença? Sou eu. Eu vou falar.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Ah! O Aires.
Muito bem!
O Aires também pediu a palavra.
Eu concedo a palavra ao Aires, servidor do Senado e chefe de gabinete nosso.
O SR. AIRES PEREIRA DAS NEVES JUNIOR (Para expor.) - Isso.
Senador, eu sou chefe do seu gabinete com muito orgulho. Eu também sou uma pessoa com deficiência. Tive paralisia infantil e estou aqui trilhando o meu caminho ao seu lado, como estão os surdos, os cegos e tantos outros.
Essa placa é uma merecida homenagem ao senhor especialmente no dia de hoje, dia do seu aniversário.
O senhor poderia estar lá em Curitiba, no seio da sua família, mas o senhor está aqui com a sua família universal, com as pessoas com deficiência, cumprindo a sua missão.
Eu gostaria muito de lhe agradecer por sua dedicação e pela oportunidade que nós pessoas com deficiência temos tido de ter os nossos direitos conquistados e respeitados.
Agora a nossa amiga ali vai puxar o Parabéns pra você, em libras, para o Senador.
(Procede-se à interpretação da música Parabéns pra você, em libras.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - A Mariana colocou sucesso, luta e que nossa caminhada seja sempre abençoada para todos nós do Brasil inteiro.
R
Obrigado, Flaviane, Mariana e todas as pessoas. Foi uma homenagem que eu, de fato, não estava esperando, mas foi linda, maravilhosa. Muito obrigado. Emocionou-me bastante.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Está bom.
Antes de encerrarmos a reunião, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Agradecendo novamente e nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado.
(Iniciada às 09 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 56 minutos.)