Notas Taquigráficas
09/11/2022 - 26ª - Comissão de Educação e Cultura
| Horário | Texto com revisão |
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| R | O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 26ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião se destina à deliberação das emendas da Comissão de Educação Cultura e Esporte a serem apresentadas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32, de 2022, que estima receita e fixa despesa para a União para o exercício financeiro de 2023. Foram apresentadas 209 emendas dentro do prazo estabelecido, de iniciativa dos Senadores Alessandro Vieira, Confúcio Moura, Daniella Ribeiro, Dário Berger, Eduardo Braga, Eliziane Gama, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Fernando Collor, Flávio Arns, Guaracy Silveira, Humberto Costa, Ivete da Silveira, Izalci Lucas, Jean Paul Prates, Leila Barros, Marcelo Castro, Maria do Carmo Alves, Nelsinho Trad, Otto Alencar, Paulo Paim, Paulo Rocha, Plínio Valério, Randolfe Rodrigues, Roberto Rocha, Romário, Rose de Freitas, Styvenson Valentim, Vanderlan Cardoso, Veneziano Vital do Rêgo, Wellington Fagundes, Zenaide Maia, Zequinha Marinho e de minha iniciativa. Concedo a palavra ao Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para a leitura do seu relatório. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Como Relator.) - Presidente Marcelo Castro, os nossos cumprimentos. Bom dia a V. Exa. Igualmente, os nossos cumprimentos às demais e aos demais companheiros integrantes, Senadores e Senadoras, desta Comissão de Educação. Quero saudar os nossos companheiros de trabalho, quero cumprimentar a todos os que acompanham a TV Senado e os demais outros presentes. Presidente Marcelo, eu ressalto aqui o dever de registrar e de agradecer a V. Exa. a distinção ao nos indicar para fazer o trabalho e relatar o Orçamento, as sugestões que estarão sendo apresentadas por esta Comissão de Educação do Senado Federal à apreciação de V. Exa. como Relator-Geral do Orçamento de 2023. Fico feliz, honrado e espero, ao final, ter recebido o relatório, a compreensão, o alcance, a importância do trabalho que todos nós estamos a fazer, iniciando inclusive pelas menções já dadas ao conhecimento de todos os Senadores e Senadoras que contribuíram e colaboraram para que nós pudéssemos, assim, formatar a nossa proposta, que, ao final, será deliberada pelos integrantes desta Comissão. Eu peço permissão a V. Exa. - e igualmente pela anuência, que nos seja conferida pelos pares - para que passemos à análise do proposto por esta relatoria. Se V. Exa. assim me permite, eu já o faço. |
| R | Análise. No prazo estabelecido pela Comissão foram oferecidas 184 propostas de emenda de apropriação, 13 de remanejamento, 7 de texto e 5 de reestimativa da receita ao Projeto de Lei de Orçamentária Anual para 2023. Como colocado, consta da Resolução nº 1/2006-CN que esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte pode apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento. Não há limite para as emendas de texto e de reestimativa de receita. Dessa forma, senhores e senhoras, apesar de reconhecer, evidentemente, a relevância e o mérito de todas as sugestões que nos foram apresentadas, tivemos que fazer as escolhas de quatro proposições de apropriação e outras quatro de remanejamento. Dentre as emendas de apropriação, optamos por três na educação e uma no esporte. Já entre as de remanejamento, escolhemos também três para a educação e uma para a cultura. Assim, indicamos para aprovação aquelas propostas que acreditamos, evidentemente passando pela compreensão de aprovação dos senhores e das senhoras, serem as que mais contribuirão para melhorar as condições de vida da população brasileira, considerando o contexto atual e as necessidades de ajustes na proposta orçamentária recebida pelo Congresso Nacional. As emendas de apropriação escolhidas e que nós apresentamos foram as seguintes. Na educação, decidimos reforçar os valores constantes da Ação "0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica", que foi objeto de indicações de 27 Srs. e Sras. Parlamentares, na forma da Sugestão de nº 178, no valor de R$3,5 bilhões. Pretendemos, com esse apoio, Presidente Marcelo Castro, ampliar o acesso à educação da parcela da população mais vulnerável - não poderia ser diferente -, especialmente considerando o cenário pós-pandemia. Ainda na educação, a outra iniciativa que recebeu nosso apoio foi a Ação "20RP - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica", sugerida por 22 Srs. e Sras. Parlamentares, na forma da Sugestão de nº 179, no valor de R$2 bilhões. Também pretendemos, com esse apoio e sugestão, ampliar a dotação destinada à educação básica. Na educação, da mesma maneira, optamos por apoiar a Ação "20RX - Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais", que foi objeto de indicações de dez Srs. e Sras. Parlamentares, na forma da sugestão de nº 180, no valor de R$1,5 bilhão. Com essa emenda, pretendemos reforçar a dotação para as ações de reestruturações necessárias nos hospitais universitários. No esporte optamos por reforçar os recursos da Ação "00SL - Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer", indicada por 16 Sras. e Srs. Parlamentares, na forma da Sugestão de nº 181, no valor de R$2,25 bilhões, de modo a proporcionar à camada mais necessitada da sociedade uma opção de lazer, reduzindo a gravíssima injustiça e a exclusão que atinge aqueles em situação de vulnerabilidade social. As emendas de remanejamento escolhidas foram as seguintes, senhoras e senhores. |
| R | Na educação: a) referente à Ação "0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica", no valor de R$300,7 milhões; b) referente à Ação "20RX - Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - REHUF", no valor de R$40 milhões; e referente à Ação "15R4 - Apoio à Consolidação e Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica", no valor de R$50 milhões. Na cultura: referente à Ação "20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira", no valor de R$30 milhões. Os cancelamentos que dizem respeito às quatro emendas de remanejamento descritas serão realizados nos sequenciais indicados no nosso voto abaixo, Senador Wellington, Senador Izalci e demais outros que nos acompanham remotamente. Sobre as emendas de texto, acolhemos aquelas que apresentam pertinência temática com a área de atuação desta Comissão e rejeitamos as demais. Por fim, acolhemos as propostas de emenda de reestimativa da receita. Diante do exposto, Presidente, Senador Marcelo Castro, votamos pela apresentação ao Projeto de Lei do Orçamento da União 2023, por esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, das seguintes emendas, que nós já descrevemos e anunciamos. Remanejamento: a) R$300,7 milhões para "Apoio e Desenvolvimento da Educação Básica", Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a partir do remanejamento de R$46 milhões da "Administração da Unidade" (4231), R$12 milhões da Ação "20RH - Gerenciamento de Políticas de Educação", R$2,7 milhões da "Publicidade de Utilidade Pública", R$160 milhões da Ação "20RQ - Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos", "Concessão de Bolsas de Apoio" e "Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior"; b) R$40 milhões para a Ação "20RX - Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais", na unidade 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, administração a partir do remanejamento de R$8 milhões da Ação "2000 - Administração da Unidade", R$2 milhões da ação de "Capacitação de Servidores" e R$30 milhões da Ação "4086 - Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais"; c) R$50 milhões, Sr. Presidente, para a Ação "15R4 - Apoio à Consolidação e Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica", Senador Izalci, na unidade orçamentária 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta, a partir do remanejamento da Ação "15R3", na unidade orçamentária 26101 do Ministério da Educação - Administração Direta; e, por fim, d) R$30 milhões para a Ação "20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira", na unidade orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta, a partir do remanejamento de R$30 milhões da Ação "2000 - Administração da Unidade" do Ministério do Turismo. Reestimativa da Receita: Acréscimo na previsão da receita no valor de R$1,2 bilhão na Natureza da Receita "12210401 - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine" no Órgão Orçamentário "54000 - Ministério do Turismo" na Unidade Orçamentária "54902 - Fundo Nacional de Cultura". Ressaltemos que as emendas desta Comissão devem ser acompanhadas da ata da reunião na qual se especificam as decisões tomadas. Sugerimos, ainda, que a Secretaria da Comissão adote as providências que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| R | Esse é o nosso parecer, Sr. Presidente Marcelo Castro, mais uma vez registrando aqui a satisfação e a honra de poder colaborar, sabendo do trabalho e do esforço que V. Exa. fará, principalmente a partir do momento em que se dedicará, recepcionando as sugestões das Comissões tanto desta Casa como da Câmara Federal, para formatar o seu relatório final ao Orçamento de 2023. Sabemos evidentemente que estamos a tratar de assuntos extremamente sensíveis - afinal de contas, novos desafios se apresentam para os próximos quatro anos. E, além de todas as conhecidas deficiências e debilidades que nós encontramos, haveremos de nos deter sobre elas e fazer esforços maiores para que os investimentos na educação, no esporte e na cultura se façam presentes, em especial no alcance a tantos e tantos milhões de brasileiros que vivenciam o flagelo da ausência nessas áreas. Muito grato, Presidente Marcelo Castro, e aos companheiros e companheiras. Saúdo as Sras. Senadoras na presença aqui da Senadora Eliziane Gama, que chega a este Plenário. Obrigado, Presidente Marcelo. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo e parabenizando o nobre Senador Veneziano Vital do Rêgo pelo seu conciso, brilhante e preciso relatório... Então, vamos pôr o relatório em discussão. Com a palavra o nobre Senador Izalci Lucas, um dos mais presentes e atuantes Senadores desta República, especialmente aqui na Comissão de Educação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) - Obrigado, Presidente. Quero saudar aqui os nossos queridos Senadores Eduardo Braga - estou vendo agora aqui... Parabéns, Eduardo! Que bom que você está de volta, não é, Veneziano? Nós... Mais quatro anos aí - e Amin também. Presidente, aproveitando que V. Exa. é o Relator do Orçamento, é evidente que a gente tem feito nos últimos anos muitas reuniões de Comissões, aprovando emendas, como nós estamos fazendo aqui e está se fazendo em todas. Eu não sei como é que está sendo a execução dessas emendas de Comissão, mas, de qualquer forma... (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Hein? Zero? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não, o Presidente Bolsonaro, há dois anos consecutivos, veta praticamente todas as emendas de Comissão - registre-se - pela primeira vez na história do Parlamento, pelo menos do Parlamento em que estou há 24 anos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Sem nenhuma dúvida. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Então, Presidente, só para registrar que a gente tem feito um esforço muito grande nas Comissões - V. Exa. é testemunha disso. A gente cria uma expectativa muito grande com relação às obras, com relação à população, e depois há um momento de frustração da não execução. Ontem eu tive a oportunidade de falar um pouco sobre a questão do FNDCT, por exemplo. Nós aprovamos, por unanimidade, o projeto de lei em 2020, abrimos mão do orçamento de 2020 para implementar em 2021 e, depois, não foi implementado porque o orçamento já tinha sido aprovado. Nós derrubamos o veto, que V. Exa. acompanhou, e aí vem uma medida provisória... |
| R | O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Mas colocamos que não poderia ser contingenciado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O Governo bloqueou. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Bloqueou. Sim. Aí veio uma medida provisória. Eu entrei com requerimento para devolução da medida. Não foi devolvida, o que eu acho que é uma afronta ao Congresso Nacional. Venceu. Foi prorrogada agora. Está aí o Orçamento sem previsão do fundo novamente, em 2023. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas houve uma decisão do STF. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Pois é, o STF deu uma decisão ontem, essa semana... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Na sexta-feira. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... com relação à cultura, Aldir Blanc e tal. Eu pedi exatamente para checar, porque é exatamente a mesma coisa. Eu acho que ficar sem recurso do FNDCT... Primeiro, que até 2020 90% eram contingenciados. Na média dos últimos 15 anos, o contingenciamento era quase que total. E, quando não era contingenciado, era liberado no último mês, e não dava tempo de soltar os editais. Consequentemente o recurso voltava. Só para ter uma ideia, eu disse ali agora na Comissão do Senado do Futuro, está aqui, em termos de patente, a China apresentou 1,36 milhão de patentes; o Brasil, 25 mil; os Estados Unidos, 606 mil. O investimento na ciência na China, na Coreia, na Alemanha são bilhões de dólares, US$100 bilhões. Esse fundo - podiam até chamar de fundo da miséria, porque é desse tamanhozinho - a gente não consegue investir. E eu estou falando isso, Presidente, porque eu tinha apresentado uma emenda. Lógico que, quando a gente aprova aqui o investimento na educação básica, que envolve educação da primeira infância, envolve o ensino fundamental e o ensino médio... Nós aprovamos o novo ensino médio. Eu era Deputado, fui Presidente da Comissão, V. Exa. participou também. Agora, essa questão da implantação, que já é a partir de 2022, quando é para ser implementada educação profissional, está uma situação caótica no Brasil. Estão inventando ou fingindo que estão fazendo educação profissional. Eu fui Secretário de Educação Profissional aqui no DF e sei da importância de os professores serem profissionais que estão atuando no mercado. Não adianta você dar educação profissional fingindo, com pessoas que não estão no mercado. Não adianta botar um enfermeiro que nunca entrou no hospital dando aula de enfermagem ou um engenheiro que nunca construiu uma obra. Eu estou falando isso, porque eu apresentei a Emenda 208, que trata da questão da educação profissional. É porque, colocando a educação básica, eu não sei se, na hora de executar... Não sei o que vai ser executado, mas, se vier a ser executado aqui, a gente precisa dedicar um pouco à educação profissional, que é onde tem um grande problema de formação dos professores da educação profissional, com uma atenção especial, porque nós temos essa geração nem-nem. Recentemente foi feita a pesquisa, o censo, e realmente a nossa educação profissional... A geração nem-nem hoje é a maioria no Brasil, os que não estudam, não trabalham e não têm qualificação para entrar no mercado, e as empresas estão pedindo formação de mão de obra. As empresas agora estão investindo elas próprias em formação de pessoal. Então, é só para chamar a atenção na Comissão de Educação, porque cabe a nós aqui cuidar dessa questão profissional. Eram essas as minhas considerações, parabenizando o Relator. Eu não sei se tem como educação básica falar um pouquinho sobre educação profissional, porque, como é coisa nova, não sei se as pessoas vão entender na execução que precisam dar uma atenção para a educação profissional. Eu já botei a Emenda 208, mas só para... Sr. Presidente, essas eram as minhas considerações. Parabéns a V. Exa., desejando muito sucesso no relatório, para que a gente possa, de fato, apresentar para o país um Orçamento real, não fictício, como normalmente acontece. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Quero agradecer a colaboração de V. Exa., nobre Senador Izalci, como sempre fazendo as observações mais justas, adequadas, aqui na nossa Comissão. Passo ao próximo Senador inscrito, Senador Esperidião Amin. |
| R | A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - V. Exa. pode me inscrever também, Presidente? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Presidente, eu serei muito restrito a um ponto, que foi o ponto inicial do Senador Izalci. Nós estamos aqui na semana das emendas de Comissão, que deveriam ser as mais importantes do Senado. V. Exa. e eu somos parceiros na emenda individual do nosso querido Hélio Lopes, não é? Não... O nosso Relator da emenda impositiva. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Hélio Santos, não? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não. Bom, emenda impositiva, emenda de bancada estadual... Eu fui o Relator da Emenda à Constituição nº 100 e contaremos com o seu talento no desenvolvimento da famosa RP 9. O futuro da RP 9, das emendas do Relator, é fortalecer as emendas de Comissões. Esses 19 bilhões da RP 9 não podem ficar como estão; eles terão que aterrissar em um leito republicano. Eu sei que V. Exa. está me olhando assim, com esse olhar arguto, perquiridor, porque V. Exa. está absorvendo a energia positiva que eu lhe passo. Não pode ficar como está. Nós sabemos disso. E, antes que o dedo do STF, com razão, nos indique o caminho, eu acho que é tempo de nós destinarmos mais recursos para dar impositividade às emendas de Comissão, como fizemos com as emendas de bancadas representativas dos estados, em torno de 250, 280 milhões por ano, que as bancadas estaduais destinam. Essa é a Emenda Constitucional nº 100. Se nós dermos à hoje chamada RP 9 uma destinação republicana, atribuindo limites por Comissão, nós melhoraremos a nossa saúde física e aquela em que V. Exa. é especialista, a saúde psicológica e mental. Muito obrigado. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Esperidião Amin, agradeço demais a colaboração de V. Exa. e quero ver se a gente encontra um tempinho hoje para a gente trocar umas ideias. É importante isso que V. Exa. falou, e eu compartilho desse pensamento de a gente qualificar melhor e encontrar uma melhor solução para essas emendas RP 9, que sempre existiram, diga-se de passagem... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não. Não como... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Tá... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E essas investigações que propagam aí, sobre dinheiro do orçamento secreto no Maranhão, isso é uma distorção que a imprensa está fazendo. (Risos.) Todas as emendas que são aplicadas devem ser fiscalizadas... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Claro. |
| R | O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E hoje, todo dia você vê investigação sobre orçamento secreto porque um município - no caso, até para provocar, no Maranhão - recebeu mais do que devia. Isso não tem nada a ver. Todos os recursos têm que ser fiscalizados. E se foram por emenda é porque o Congresso tem esse dever e esse direito. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Sem dúvida nenhuma. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O que estou falando é sobre o critério de distribuição do montante, que hoje não existe. Só isso. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Perfeitamente. Assino embaixo. Com a palavra a nobre Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu queria antes só reafirmar a necessidade muito grande de que o Congresso Nacional, Senador Veneziano, que eu entendo também que é um órgão de fiscalização e controle, porque nós precisamos fazer o nosso papel também de fiscalização, nós precisamos de fato acompanhar de uma forma muito intensa a aplicação desses recursos, não é? O Senador Esperidião lembra do Maranhão: no Maranhão, infelizmente, a gente viu denúncias gravíssimas, que precisam ser investigadas, e os responsáveis por isso... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Não, exato. A questão do recurso em si, o recurso tem que chegar para o cidadão, para o homem, para a mulher brasileira, para a sociedade; o que não pode é desviar. Então, quem participa de qualquer tipo de esquema dessa natureza tem que ser responsabilizado. A gente está, inclusive, acompanhando de forma muito intensa as ações de investigação hoje por parte da Polícia Federal. Mas eu queria cumprimentar V. Exa., Senador Veneziano, pelo relatório e dizer o seguinte: quando se pega a peça orçamentária e se faz uma avaliação dos recursos na área da educação, isso nos traz, como veio para o Congresso Nacional, uma grande preocupação. Os números são estarrecedores. E eu vejo que V. Exa. faz uma correção muito importante: ao admitir as emendas desta Comissão, V. Exa. faz uma correção para que o resultado final possa ser o atendimento à criança, ao adolescente, ao jovem brasileiro. Eu lembro que nós tivemos agora, Senador Marcelo, dados apresentados acerca da defasagem da educação durante o período de pandemia. Nós tivemos, por exemplo, a defasagem idade-série aprofundada no Brasil. Por exemplo, o nível de aprendizado dessas crianças teve uma queda brusca por conta da pandemia. Então, quando a gente sai do período de pandemia, o que é que nós precisamos fazer? É colocar o trem nos trilhos, recolocar isso. E nós só vamos recolocar fazendo uma prioridade orçamentária. Nenhuma política, seja ela qual for, vai ter efetividade se a gente não tiver o direcionamento orçamentário justo para essa política. Aí vamos ver, por exemplo, quando nós recebemos os recursos na área desse ponto específico, que é o apoio ao desenvolvimento da educação básica: R$29 milhões para o Brasil inteiro. Isso é criminoso até. O Senador Veneziano corrige, atendendo... Nós inclusive apresentamos também emenda para este ponto específico, aumentando de uma forma significativa aí para 3,5 bilhões. |
| R | Aqui nós tivemos, na verdade, na área da restruturação dos hospitais, um valor inicial de apenas 8 milhões. Como é que nós vamos formar os nossos jovens hoje nos cursos de Medicina sem ter um laboratório, sem ter um hospital para que este jovem possa estar lá estruturado para depois cuidar da nossa vida, da nossa saúde, dos nossos filhos, dos nossos pais, se a gente que não tem a reestruturação dessa rede hospitalar das universidades? Aqui, na implantação e modernização na área da educação, já teve um valor que era também muito baixo, mas houve a reestruturação por parte do Senador Veneziano, também atendendo, entre várias outras emendas, uma emenda de nossa autoria, indo para 2 bilhões. É tanto zero aqui que às vezes você tem que parar e contar para ver se é "mi" ou se é "bi", não é? Mas aqui no caso específico é "bi". Então, Senador Veneziano, eu queria cumprimentar V. Exa. pelo relatório. Nós não vamos melhorar o Brasil se não for pela via da educação. Nós não vamos melhorar o Brasil se não for pela via orçamentária prioritária na área da educação. Então, eu queria, inclusive, cumprimentá-lo, Senador Marcelo, pela sua dedicação com um olhar para além da educação também, um olhar voltado para esta necessidade hoje, no Brasil, que é a questão do nosso auxílio, que é do Congresso Nacional. Os R$600 são fruto, Senador Veneziano, do Congresso Nacional. Que isto fique claro: foi uma ação daqui. Tanto o Presidente Lula, eleito, e o próprio Presidente atual, Bolsonaro, na sua campanha, disse - não projetou para o ano que vem, mas disse - que o aumentaria. Então, eu acho que V. Exa. está com um esforço muito importante hoje, com toda a sua equipe, para que nós possamos chegar a esse recurso. O Congresso vai apoiar, seja por PEC ou seja vindo uma medida provisória, porque nós precisamos, de fato, assegurar esses recursos para a nossa população mais minoritária através do auxílio emergencial, que tem que ser perene, tem que ser permanente, não apenas emergencial. É emergencial por conta da urgência das nossas famílias, mas ele tem que ser perene. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito Bem, Senadora Eliziane Gama. Passo a palavra agora ao nobre Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Nosso Presidente Marcelo Castro, que é o nosso Relator agora, não é? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador, só um instante, por favor. Eu quero comunicar à Casa que se encontra aqui presente, na nossa Comissão, nos honrando com a sua presença, a Governadora eleita de Pernambuco, a Governadora Raquel Lyra. Seja bem-vinda! A Casa é sua. Está acompanhada do Deputado Gonzaga Patriota, o decano da Câmara dos Deputados, o Deputado que tem o maior número de mandatos eletivos na nossa Câmara, esse jovem aqui... (Risos.) ... companheiro de muitas batalhas. Quero agradecer ao Senador Wellington Fagundes pela interrupção. V. Exa. retoma a palavra. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir.) - Sr. Presidente, essa interrupção foi a mais bem-vinda. Fique tranquilo. Então, eu quero cumprimentá-lo aqui, Senador Marcelo Castro, e também o nosso Relator, Veneziano Vital do Rêgo. Com certeza, esse relatório é extremamente... É a expressão de toda a Comissão, porque aqui todos puderam colaborar, participar, fazendo as emendas. E eu fico muito grato também ao Senador Veneziano por ter acatado uma das emendas que eu também sugeri, que é exatamente de apoio ao desenvolvimento da educação básica nacional. Mas todas as emendas aqui que foram apresentadas, com certeza, têm esse mérito. E aí, Senador Veneziano, a nossa maior certeza é de que agora, para o ano que vem, nós vamos ter essas emendas liberadas, porque nós temos aqui o Relator do orçamento, que vai mandar - que vai mandar! - o Presidente executar, com certeza. E vamos manter, claro, essa relação... |
| R | O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Você já viu Senador mandar em Presidente? (Risos.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu tenho certeza de que, com a experiência do Senador Marcelo Castro, com a influência que ele tem e terá também no governo futuro, vai ajudar muito a educação. Eu tive a oportunidade de ser o Relator do orçamento do Ministério da Educação para este ano, e o Senador Marcelo Castro sempre é o nosso orientador espiritual e de execução mesmo. Fizemos, pela primeira vez, um orçamento lincado à educação, ciência e tecnologia, com o Senador Izalci sempre atuando, mas, claro, a nossa preocupação é exatamente com a execução desse orçamento. Aqui eu quero agradecer, Senador Veneziano, também a V. Exa., que acatou uma emenda nossa que prevê exatamente que os cargos efetivos das nossas universidades novíssimas - das novíssimas universidades, que são a Universidade de Catalão, em Goiás; do Delta do Parnaíba, no Piauí; Universidade Federal de Rondonópolis; também a Universidade Federal de Jataí, em Goiás; a do Agreste de Pernambuco; e também a do Norte de Tocantins - sejam atendidos, porque essas novas universidades, novíssimas universidades, Senador e Senadores, são fruto de criação, de desmembramento dos campi, então, se não tiverem esses cargos, esse provimento de cargos, elas não terão, praticamente, como funcionar. Então, a previsão delas no orçamento, na LDO, é extremamente importante. Inclusive, Senador Marcelo, logo após a conclusão da nossa sessão, está prevista uma reunião com V. Exa. e com todas essas universidades. E eu quero agradecer a sua gentileza de ter marcado essa audiência para que a gente possa realmente dar condições para que essas novíssimas universidades tenham funcionamento não na plenitude, porque com o orçamento do ano que vem, com certeza, teremos também dificuldade, mas, claro, essas novíssimas universidades têm que ser tratadas como os bebês, as crianças, que precisam de muito mais cuidado dos pais, então, elas têm que ter esse tratamento diferenciado. Mas é importante destacar, Senador Marcelo, que todas essas novas universidades estão cumprindo de uma forma que é destaque nacional. E eu quero falar aqui da Universidade Federal de Rondonópolis, da minha cidade. Lá foi criado o curso de Medicina, que está entre os cursos de melhor avaliação do Brasil. Tivemos a formação do primeiro curso, da primeira turma de Medicina, e lá esteve o Ministro da Saúde, acompanhando. Formamos uma primeira jovem, uma mulher, uma menina, em Medicina. Ela é da tribo do Xingu, então, é a primeira indígena formada. E essa universidade também inovou lá no nosso estado, pois 30% das vagas são reservadas às pessoas que fizeram o curso de 2º grau em escolas públicas do Estado do Mato Grosso. Claro que, hoje, esses vestibulares são de amplitude nacional. São preservadas 70% das vagas, mas isso é também para valorizar aquelas pessoas que estão ali vivendo, ajudando, principalmente, no caso, o Mato Grosso, que é um estado em desenvolvimento, é um estado, hoje, de alta capacidade de produtividade e de produção, principalmente na área agropecuária. Então, é um estado do interior, mas é um estado que tem respondido todo o investimento que o Governo Federal tem feito naquele estado. |
| R | Senador Marcelo, aqui nós estamos tratando da educação, claro. O Governador Mauro Mendes, inclusive, já tem um financiamento agora aprovado, que vai chegar aqui, no Congresso, de US$100 milhões, exatamente para investir na educação do Estado de Mato Grosso. Nós éramos o 22º estado em avaliação, e hoje já conseguimos dar um salto para 19º. E o Governador pretende... Claro, é um estado rico, um estado da alta produção, e tem uma avaliação na educação ainda deixando a desejar, mas é um desafio de todos nós, e acredito que da maioria dos estados brasileiros. Portanto, eu quero aqui agradecer ao Relator - ao nosso Presidente da Comissão, mas também ao Relator da Comissão - para que atenda, com todo o carinho, o nosso Estado de Mato Grosso e as nossas novíssimas universidades e, claro, outras tantas demandas que haveríamos de apresentar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradeço a contribuição de V. Exa., Senador Wellington Fagundes, e aqui aproveito para parabenizar V. Exa. pela vitória consagradora que o reconduziu aqui, ao nosso Senado, para que V. Exa. continue defendendo o nosso país e o glorioso Estado do Mato Grosso, campeão em produção agropecuária do Brasil. Não havendo mais... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Presidente, só antes de V. Exa. encerrar... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Com a palavra, nobre Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) - Eu só percebi que a nossa Governadora Raquel estava depois que V. Exa. anunciou. Então, eu quero aqui, como Líder também, parabenizar a nossa Governadora. Pernambuco tem tradição de excelentes políticos, e eu tenho certeza de que a Raquel vai continuar essa tradição. Pernambuco já é um exemplo de qualidade, de competência, e eu tenho certeza de que ela fará um bom governo. Então, parabenizo-a e coloco realmente o Senado à disposição de Pernambuco. Era isso, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem. Obrigado. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu queria também cumprimentar a Governadora Raquel. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Eu disse agora há pouco para ela do orgulho que ela trouxe a todas as mulheres brasileiras. Aliás, Pernambuco, como meu colega Acir coloca, é um estado que tem dado um olhar muito importante para as mulheres. Então, Raquel, muito sucesso. Você integra um universo de mulheres brasileiras que lutam cada dia mais para a gente ter essa ampliação, essa participação. A gente ainda é muito minoritária na sociedade brasileira, mas nós vamos ampliar, e a eleição de pessoas como você, com tanta garra, com determinação, faz parte, realmente, desse nosso objetivo. Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem, Senadora. Senador Veneziano. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Como Relator.) - Presidente Marcelo Castro, eu gostaria de fazer algumas rápidas considerações em relação, evidentemente, ao que nós ouvimos nas considerações dos nossos companheiros, do Senador Izalci, do Senador Esperidião, da Senadora Eliziane, do Senador Wellington Fagundes. Evidentemente, saúdo a presença de nossa futura Governadora. Todos nós a estimamos e estamos aqui, como não poderia deixar de ser, além da própria bancada pernambucana, composta por companheiros altamente qualificados e dedicados à causa do povo pernambucano, vizinho ao nosso estado, Paraíba, de portas abertas - todos os gabinetes haverão de estar - às demandas que também deverão chegar e ser apresentadas por V. Exa. São votos sinceros dos que integram esta Comissão e dos que integram o Colegiado mais amplo do Senado Federal. |
| R | Ao tempo que quero, como ex-companheiro que fomos, tanto eu... todos nós aqui praticamente, Senador Esperidião Amin, Senador e ex-Deputado Izalci, Senador e ex-Deputado Marcelo... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Quando V. Exa. nasceu, Senador Veneziano, o Gonzaga já era Deputado. (Risos.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Não, mas... Não exageremos, mas o Deputado Gonzaga foi companheiro do Deputado Vital do Rêgo, como o Senador Esperidião Amin o foi. E eu e a Senadora Eliziane tivemos a oportunidade de, pelo menos em um dos dez mandatos, penso eu, conquistados pelo nosso companheiro Gonzaga Patriota... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Os primeiros dez mandatos da primeira série. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Como Relator.) - Da primeira série! Mas quero saudá-lo, Deputado Gonzaga. V. Exa. bem sabe da nossa estima. Mas sobre as considerações que foram feitas, rapidamente, pelo Senador Izalci: mesmo diante da bastante clara e evidente limitação que temos enquanto Comissão de apresentar e fazer uma escolha, entre 209 propostas que V. Exas. apresentaram, de apenas quatro de apropriação e quatro de remanejamento, uma das de remanejamento foi exatamente a do apoio à consolidação e reestruturação das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, exatamente identificando e entendendo como uma preocupação, que é uma preocupação de todos nós, pela fragilidade, pela quase por completo depauperada condição dos investimentos inexistentes na ciência e tecnologia. Fizemos esse esforço ao escolher, para que nós não deixássemos, evidentemente, as preocupações maiores, como as que foram apresentadas em palavras generosas ao esforço desta relatoria para a educação básica, mas sem perder de vista também a nossa participação. Quero me juntar, Senador Esperidião Amin, já que, de forma muito própria do Senador Marcelo Castro... E, quando nós passávamos, este ano ainda, diante da responsabilidade de fazer algumas correções, sem perda daquilo que se evidencia como tendo sido este Congresso, ao falarmos sobre as emendas de Relator, se constituiu um discurso que não foi o verdadeiro, porque absolutamente, de qualquer sugestão oferecida por qualquer Parlamentar das duas Casas, nenhuma destas deixou de ter, no seu encaminhamento, o beneficiário reconhecido, seja esse o município, seja esse o estado. Mas se construiu esse discurso. Passamos, recordemos, até porque é a oportunidade em face daquilo que as próprias campanhas estaduais verificaram, de discursos a se dizer do orçamento secreto, a apontar este ou aquele como tendo indicado emendas secretas, quando de secretas em nenhum momento houve. Então, se há uma necessidade - e corroborando a sua preocupação, a preocupação do Senador Izalci, da Senadora Eliziane e do próprio Senador Marcelo Castro, que já tinha tido a oportunidade de presidir a Comissão Mista de Orçamento -, que nós a façamos. E o Senador Marcelo o convida, acertadamente, pela condição - e reconhecida condição - de experimentado Parlamentar, para que nós colaboremos, porque também há de se reconhecer, torcendo para que, nesta nova quadra que se apresentará a partir de janeiro, o Executivo nacional possa identificar que nós estamos colaborando não simplesmente para cumprir as regras regimentais de apresentar relatórios absolutamente inócuos, ineficazes, ineficientes e inexistentes. Se isso continuar a acontecer, esse trabalho todo passará simplesmente por um faz de conta. Acho que é a oportunidade que podemos até por aquilo que nós ouvimos do então candidato a Presidente da República, a preocupação de poder ter acesso... E, quando nós falamos sobre emendas de Comissões, nós estamos atendendo a políticas que nacionalmente possam ser verificadas e implementadas. |
| R | Então, Senador Marcelo Castro, V. Exa. mais uma vez recebe essa incumbência pela ciência que esta Casa tem da sua competência, da sua sensibilidade, da sua capacidade de articular e de convencer, e acho que nós poderemos fazer essas devidas correções. Ademais, quero agradecer pelo carinho e pelos gestos de confiança ao trabalho que foi feito por esta relatoria, mas não sem que, antes do agradecimento final, o faça aos nossos companheiros que o conduziram conosco, de forma muito mais importante, em razão dos talhados consultores e técnicos desta Casa. Agradeço penhoradamente pela companhia e pelo aperfeiçoamento das sugestões. Muito grato, Presidente Marcelo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente Marcelo, só um último registro aqui. Primeiro, é óbvio que essas observações que fiz foram no sentido de, primeiro, elogiar o relatório de V. Exa. com duzentas e tantas emendas. Reconheço que V. Exa. coloca aí a questão dos institutos federais porque nós reconhecemos a qualidade e a competência dos institutos federais. A preocupação que levantei foi com relação à escola tradicional, o novo ensino médio, que pega todas as escolas de ensino médio, porque não temos profissionais, professores preparados para dar o novo ensino médio na escola regular. Mas eu queria registrar, Senador Marcelo - e a gente acompanhou a eleição -, que a gente foi muito pobre em termos de debate. V. Exa. viu que ciência, tecnologia e educação não fizeram parte dos pontos principais dos debates dos candidatos. E aí só para registrar que mais da metade da bancada da educação, da Frente Parlamentar da Educação, não conseguiu se reeleger. Isso significa que a educação neste país ainda é prioridade no discurso. Na prática, a gente tem dificuldade. Mais da metade da bancada da Frente Parlamentar da Educação não foi reeleita. Então... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Mas nós tivemos a eleição da nossa Dorinha... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Sim, no Senado, excelente, excepcional! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... que foi eleita Senadora com uma maioria consagradora lá no Tocantins. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - É, foi muito boa. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - É a nossa grande líder aqui na área da educação na Câmara dos Deputados... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - É, com certeza. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... para orgulho nosso, que somos da área da educação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Mas vamos ver se agora, neste mandato, a gente possa botar a educação realmente como prioridade de fato, de direito e na prática, não é? E ciência e tecnologia também, porque, quando se fala em educação, envolvem-se ciência e tecnologia. Quero parabenizar V. Exa., que, como Presidente da Comissão de Educação, tenho certeza de que fará no Orçamento, na peça orçamentária, o reconhecimento da importância da educação. Parabéns a V. Exa., que é mestre e com quem nós temos que aprender muito - não é, Wellington? - na relatoria, com relação à CMO! Parabéns a V. Exa.! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não é possível que o Presidente da Comissão de Educação, Relator-Geral do Orçamento, não priorize a educação. (Risos.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - É verdade! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Isso seria uma contradição. |
| R | Bom, eu quero então declarar encerrada a discussão e submeter à votação o relatório do nobre Senador Veneziano Vital do Rêgo. As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Serão apresentadas perante a CMO as emendas constantes do relatório. Muito obrigado a todos. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Como Relator. Fora do microfone.) - Presidente, obrigado pela confiança. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Você é craque... (Iniciada às 9 horas e 55 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 42 minutos.) |