24/11/2022 - 21ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

08:00 R	O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Declaro aberta a 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata das reuniões anteriores. As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Há expediente sobre a mesa, que eu passo a ler. Esta Presidência comunica o recebimento da seguinte manifestação externa: - Ata da reunião da Resistência Camponesa, da Instituição Religiosa Aspaziana Cristã, do Município de Santa Cruz Cabrália, na Bahia. Essa ata da reunião ficará à disposição das Sras. e dos Srs. Senadores no portal da Comissão de Agricultura. A atual legislação que trata dos pesticidas ou defensivos agrícolas está defasada e não atende mais as necessidades técnicas de avaliação dos produtos utilizados na lavoura e na pecuária com a segurança, agilidade e a inovação que a agricultura moderna exige. Por conta disso é que defendo a aprovação do PL 1.459, de 2022, do qual sou Relator aqui na Comissão da Agricultura e Reforma Agrária. Esse projeto iniciou sua tramitação no Senado em 1999. Portanto, está há 23 anos - 23 anos - tramitando aqui no Congresso Nacional, sendo que foi amplamente debatido com os Congressistas. O PL 1.459 de 2022, é, portanto, o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526, de 1999, e faz uma atualização necessária da lei atual sobre os pesticidas, que é a Lei 7.802, de 1989, mantendo alguns de seus dispositivos. No que diz respeito ao sistema de gestão, o PL mantém praticamente a mesma estrutura utilizada hoje para avaliação e registro de pesticidas no Brasil, só mudou um pouco as competências. Com a nova lei, o Ministério da Agricultura vai assumir o papel de coordenação e gestão de todo o processo, envolvendo registro, uso, comercialização e descarte dos pesticidas. E é importante que se diga que é a Anvisa e o Ibama que continuarão atuando em todas as etapas do processo, desde o pedido de um novo registro até a fiscalização do seu uso, a sua comercialização e o seu descarte.
08:04 R	Eu faço questão de repetir, porque há uma discussão com relação a este ponto: a Anvisa e também o Ibama continuam atuando em todas as etapas desse processo, desde o pedido de um novo registro até a fiscalização do seu uso, da sua comercialização e também do descarte. Os arts. 6º e 7º definem claramente as atribuições e as competências dos órgãos federais responsáveis pela saúde, Anvisa, e pelo meio ambiente, Ibama. Ambos os órgãos continuam com as atribuições técnicas de avaliar a segurança dos produtos em análise, cada qual na sua esfera de competência. Caberá ao Ministério da Agricultura a homologação final, considerando sempre os pareceres do meio ambiente e da saúde, que são os da Anvisa, ou seja, a Anvisa e o Ibama continuam avaliando tecnicamente os produtos, garantindo a segurança à saúde e ao meio ambiente, junto com o Mapa, que avaliará a eficácia agronômica e dará o parecer final, sempre observando o parecer técnico da Anvisa e do Ibama. O objetivo é reduzir a burocracia e evitar o retrabalho, como ocorre atualmente, observando as recomendações do Tribunal de Contas da União. É bom esclarecer que o projeto estabelece o uso do termo "pesticida", utilizado na maioria dos países, que é o termo recomendado pela Organização Mundial da Saúde - não é uma criação nossa. O termo "agro", da palavra "agrotóxico", induz à interpretação de que esses produtos são usados apenas no meio rural, mas esses produtos são usados também em ambientes urbanos, hídricos e também industriais. Por exemplo, o spray usado em casa para matar baratas e insetos é considerado um agrotóxico, mas não é. Por isso, o termo correto é "pesticida", segundo a própria Organização Mundial da Saúde. Ocorre que, atualmente, muitos pesticidas estão obsoletos e podem ser rapidamente substituídos por pesticidas mais eficientes, menos agressivos à saúde e ao meio ambiente e menos tóxicos, desde que tenhamos uma legislação mais moderna e transparente. Um dos principais pontos da proposta é mais agilidade no registro de novos produtos, com a redução do tempo, porém com a inclusão de mais etapas de análises técnicas para a aprovação de novos princípios ativos, trazendo mais segurança e agilidade para o processo. Hoje demora-se, em média, de oito a dez anos para a atualização de um novo princípio ativo. É um tempo muito longo para produtos mais modernos, seguros e eficazes entrarem no mercado. A nova lei prevê o prazo máximo de dois anos para que o novo produto seja analisado, similar ao de diversos outros países, como Estados Unidos, Argentina, Austrália e alguns países da Europa.
08:08 R	Para dar mais transparência ao processo, o art. 58 cria o Sispa, Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica. A solicitação de aprovação de novos produtos terá uma única entrada digital através do Sispa, o que facilitará a tramitação e o acesso dos órgãos responsáveis pela análise dos estudos científicos que comprovam a segurança do uso. Por meio do Sispa, todo e qualquer cidadão poderá acompanhar os processos de registro e obter informações sobre os procedimentos. Para manter os níveis toxicológicos dentro de padrões de segurança aceitos nos acordos internacionais, o art. 4º define a exigência para registro de pesticidas, seguindo referências como o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e o Codex Alimentarius. O PL propõe, no §15, a adoção da metodologia da análise de risco em substituição à análise de perigo, atualmente utilizada nas avaliações regulatórias. A análise de risco é utilizada pela maioria dos países desenvolvidos e se caracteriza por considerar também a exposição ao pesticida e não somente suas características intrínsecas. O PL prevê a concessão de registro temporário para os casos em que o prazo estipulado não seja cumprido. Para garantir que os registros temporários seguirão padrões de segurança internacional, o art. 3º, em seus §§6, 7 e 9, estabelece claramente os critérios que serão utilizados, entre eles a necessidade de o produto já estar aprovado e registrado em pelo menos três países-membros da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Fica criado o registro temporário para os produtos que sejam registrados para cultura similares ou para usos ambientais similares em pelo menos três países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico que adotem, nos respectivos âmbitos, o Código Internacional de Conduta sobre a Distribuição e o Uso de Agrotóxicos da FAO, mediante inscrição de sistema informatizado. Para a expedição de RT para os produtos técnicos e os produtos técnicos equivalentes, eles devem possuir registro com especificações idênticas nos países-membros da OCDE. Com a aprovação mais ágil de defensivos mais modernos, as doses utilizadas no campo serão reduzidas e, por consequência, o custo da produção vai cair, assim como os possíveis impactos ambientais serão muito menores. Anualmente o Ministério da Agricultura recolhe para incineração toneladas e toneladas de defensivos agrícolas obsoletos, abandonados na zona rural e urbana, sem qualquer identificação e armazenamento de forma adequada.
08:12 R	Com a modernização da legislação, esses defensivos nem estariam mais em circulação. O PL cria o Sistema Informatizado de Cadastro de Utilização de Pesticidas, que reunirá dados dos atores envolvidos na cadeia de fabricação, comercialização, uso e descarte dos pesticidas e embalagens. A medida facilitará a fiscalização e o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas ao assunto. É muito comum ouvirmos que o Brasil é o maior consumidor de pesticidas do mundo. Isso não é verdade. Atualmente, o Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de usuários de pesticida, ficando atrás de países como Japão, Coreia do Sul, Alemanha, França, Itália e Reino Unido. Se compararmos o uso dos pesticidas dividido pela quantidade de produtos agrícolas produzidos, o Brasil fica na 13ª posição, tendo à sua frente Canadá, Espanha, Austrália, Argentina, Estados Unidos e Polônia. Portanto, mesmo que o ambiente de produção agrícola brasileiro, de clima tropical, favoreça e potencialize a ocorrência de pragas, doenças e plantas invasoras, usamos menos pesticidas do que países em clima temperado. Estamos entre os maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo e produzimos com excelência de qualidade, respeitando o Limite Máximo de Resíduos em alimentos, índice adotado globalmente para avaliar o uso correto dos pesticidas. O Brasil segue os acordos internacionais rígidos que definem os limites de segurança. O PL 1.459 preserva o cumprimento desses acordos. O Brasil utiliza moléculas que não são utilizadas na Europa, mas isso ocorre por conta das condições climáticas distintas, e não porque elas foram banidas da Europa. As 142 moléculas autorizadas para o uso agrícola no Brasil e que não são utilizadas na União Europeia não foram submetidas para análise nos países europeus porque não são necessárias para as lavouras desses países, por conta do clima e outros fatores agronômicos. O mesmo acontece com as 93 moléculas que possuem autorizações de uso na União Europeia e não possuem registro para uso agrícola no Brasil, pois elas são apropriadas para o clima temperado, e não para o clima tropical. Por exemplo: o herbicida Paracap foi banido no Brasil, mas continua em uso nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, Argentina e Paraguai; o fungicida Prochloraz foi banido no Brasil pela Anvisa em 2016, mas ficou em uso até 2021 na Europa, porque era importante para o trigo naqueles países; o que quer dizer que não corremos o risco de utilizar aqui no Brasil produtos banidos na Europa ou em outros continentes.
08:16 R	Essa nova proposta de lei vem trazer mais transparência e agilidade na aprovação de defensivos agrícolas cada vez mais modernos, que são necessários para produzir alimentos com segurança, com menor custo e para manter o país competitivo no comércio internacional. O conhecimento científico e o avanço tecnológico nos permitem afirmar que novos ingredientes químicos destinados a combater as pragas agrícolas podem ser mais eficientes e trazer menores risco ao meio ambiente, à saúde pública e à saúde humana. Com regras mais claras e sistemas de registro e controle mais modernos, vamos ampliar a segurança jurídica, reduzir a burocracia, trazendo inovação e tecnologia para a nossa agropecuária. Com transparência e serenidade nos procedimentos, vamos ampliar o leque de fornecedores, aumentar a competitividade do setor e ampliar a produção e a produtividade no campo em igualdade de condições com nossos concorrentes do mercado internacional. Esse é o caminho para a modernização da nossa agropecuária, para garantirmos alimentos mais acessíveis, ou seja, comida na mesa dos brasileiros, e continuarmos liderando as exportações, mantendo superávit da nossa balança comercial e o crescimento do PIB, com geração de emprego e renda. É importante nós colocarmos, Senadores, Senadoras e convidados que estão junto conosco, que nós já ouvimos aqui, através de audiências públicas, a Universidade de São Paulo, a Universidade Estadual Paulista, a Universidade Federal de Santa Catarina, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, a ONU, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário, a organização Terra de Direitos, a Articulação Nacional da Agroecologia, a Associação Brasileira de Produtores de Algodão, o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, o Ministério da Agricultura, a CNA, o Ministério Público do Trabalho, a Fiocruz, o Greenpeace Brasil, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), todos em audiências públicas acordadas aqui nesta Comissão. Foram várias audiências públicas no Senado, várias audiências públicas desde 1999, pois há 23 anos esse projeto tramita no Senado e na Câmara Federal. Eu passo agora a Presidência ao Senador Chico para continuar a nossa reunião. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Pela ordem, Presidente. (Pausa.) Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - Com a palavra V. Exa. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu queria, na verdade, fazer aqui algumas colocações rapidamente. O Senador Acir Gurgacz finalizou a sua palavra colocando o tempo de início do debate desse projeto - 1999 -, mas é bom lembrar que esse projeto foi iniciado lá atrás, pelo Senador Blairo Maggi, com dois artigos. Nós estamos com 67 artigos. Então, é outro projeto, é outra proposta, na verdade, que nós temos hoje, e não é correto, do ponto de vista do conteúdo do projeto, dizer que é o mesmo projeto de 1999.
08:20 R	Eu queria fazer um pedido de vista desse projeto, Presidente, mas antes fazer, na verdade, um apelo para a gente fazer a suspensão desta reunião, temporariamente, para a gente construir um acordo, Presidente. Veja, nós estamos vindo da COP 27, a COP no Egito, e todos sabem que o Brasil se tornou pária, Senador Paulo Rocha, nos últimos anos, no quesito meio ambiente. O Brasil sempre esteve na cabeceira da mesa, sempre esteve protagonizando os grandes debates, até pela posição ambiental que o Brasil tem. E nós tivemos agora, na última COP, um reposicionamento do Brasil. O Presidente Lula foi para a COP, fez um discurso aguardado não apenas pelo Brasil, aguardado pelo mundo inteiro, fez apresentações extremamente equilibradas, trouxe o seu comprometimento com a agenda ambiental - e, quando ele traz o comprometimento com a agenda ambiental, automaticamente ele está se posicionando contra o que nós chamamos de pacote da destruição, dentro do qual nós temos o PL do veneno, este que estamos agora a discutir nesta Comissão. Outro ponto que eu queria colocar: quando, na verdade, o Presidente Lula fez o discurso na COP 27, onde as atenções do mundo se voltaram para o Brasil, houve claramente o reacender da esperança de que o Brasil se reposicione e passe, então, a fazer esse debate no qual a política ambiental passa a ser um dos eixos principais da estrutura do novo Governo. Apoiando ou não apoiando, compreende-se que o novo Governo tem uma responsabilidade de fato, nos próximos quatro anos, de tratar uma política pública com a devida responsabilidade para esse setor. E, nesse sentido, Senador Acir, tanto V. Exa. quanto o Senador Fávaro, que está aqui conosco, integram, inclusive, a Comissão de Transição. V. Exa. sabe que este projeto não tem hoje, do meu ponto de vista, um entendimento já acordado com outros setores da transição, como, por exemplo, a saúde, o próprio meio ambiente, porque, dentre alguns pontos que nós temos aqui neste projeto de lei, nós temos a exclusão da Anvisa, da avaliação, e do Ibama, ou seja, um órgão da área ambiental e um órgão da área da saúde... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - ... sim, sim, sim - ficam excluídos do ponto de vista do acompanhamento da fiscalização e controle, Senador Acir. V. Exa. sabe disso. Finalizando o meu raciocínio, Senador Acir e Senador Fávaro, que integram a transição desse Presidente que foi para a COP 27, que se colocou como alguém que vai reposicionar, vai reconstruir a política ambiental, é até injusto com esse Presidente a gente hoje aprovar esse relatório. Então, eu queria pedir que a gente suspendesse, na verdade, para tentarmos construir um entendimento. V. Exa. é um homem do entendimento. E, se não atender, já pedirei vista, porque as alterações que estão aqui não são apenas alterações de redação.
08:24 R	E, é claro, se eu tenho uma nova alteração no texto, cabe um novo pedido de vista. E eu tenho plena convicção de que o colega Senador Paulo Rocha também entenderá da mesma forma, no sentido de estar somando conosco uma vista coletiva a esse projeto. Então, nesse sentido, Senador Chico Rodrigues, eu pediria que V. Exa. deferisse seja o meu pedido de acordo ou seja o meu pedido de vista. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - Nobre Senadora, não podemos conceder o pedido de vista antes de ser feita a leitura do projeto. Então, fica prejudicado esse seu primeiro pedido. Passo a palavra ao nobre Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Afinal, então, qual é o momento da sessão? É de debate? Porque ele já leu o relatório. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - Não, não, não. Não leu ainda. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Uai... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - Com a palavra o nobre Senador Fávaro. O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu aguardo a leitura do relatório, mas compreendo... Quero cumprimentar a todos, cumprimentar o Presidente Acir, que está fora agora, para ler o relatório, todos os colegas Senadores e Senadoras, todas as entidades de classe aqui representadas. Eu acho justo o debate proposto pela Senadora Eliziane Gama, mas aqui quero dizer com toda certeza, Senadora Eliziane: talvez por um equívoco... Agora, com a leitura do projeto, nós vamos tirar muitas dúvidas, porque estamos todos do mesmo lado. Eu não quero usar, nas minhas propriedades, organofosforados, produtos cancerígenos, produtos que causam mal ao meio ambiente. Ao contrário, cada vez mais... Eu sei que o intuito do Presidente Acir é buscar um texto que renove de forma moderna e eficiente, que traga o licenciamento, a autorização do uso de moléculas aqui no Brasil, para vencer a burocracia, essa máquina pública cartorial que dificulta e atrapalha. E, muitas vezes - quero aqui deixar um alerta -, somos levados ao erro sob o pretexto de estarmos fazendo o bem para a população, fazendo o bem ao meio ambiente. Muitas vezes, cartéis instalados neste país se camuflam atrás de protetores do meio ambiente para poder manter a sua estabilidade e o seu crescimento. Essa lei moderniza, atualiza a legislação... Por que eram dois artigos e hoje são sessenta e pouco? É óbvio: em vinte e poucos anos, o mundo mudou e nós temos que aperfeiçoar. Eu acho que é importante o debate. Nós vamos tirar todas as dúvidas agora neste debate proposto pela Senadora Eliziane Gama para que nós possamos estar seguros de votar um projeto que vai modernizar a agricultura brasileira. Muito obrigado. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidente, antes de ler o relatório, na questão do pedido de vista, V. Exa. tem razão, porque, primeiro, tem que apresentar o relatório. Agora, a sugestão da Senadora Eliziane de suspender momentaneamente para a gente dialogar se é possível fazer alguns ajustes, eu acho que a Mesa poderia levar em consideração a suspensão, antes de ler o relatório, porque há chance de acordo. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - O.k. V. Exa. faz uma proposição extremamente razoável ao Projeto de Lei 1.459, de 2022, o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526, de 1999, do Senador Blairo Maggi, que não é terminativo. Então, eu vou conceder a palavra ao Senador Acir Gurgacz para que possa fazer os seus comentários, e ele, eventualmente, se achar desnecessário, não leria o relatório. Mas S. Exa. decide, porque é o Relator da matéria. (É o seguinte o item: ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 1459, DE 2022 (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 526, DE 1999) - Não terminativo - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Acir Gurgacz Relatório: Pela rejeição da Emenda que veicula o atual inciso III do § 22 do artigo 3º do PL 1459/2022, renumerando-se os demais incisos, e pela aprovação em globo das demais Emendas que compõem o PL 1459/2022. Pela prejudicialidade das Emendas nº 1 e nº 2, e pela aprovação da Emenda que redação que apresenta. Observações: - Esta Comissão realizou três Audiências Públicas para instrução do Projeto nos dias 22.06.2022, 23.06.2022 e 22.11.2022. - Em 17.08.2022, o Senador Esperidião Amin apresentou a Emenda n° 1. - Em 23.11.2022, o Senador Chico Rodrigues apresentou a Emenda n° 2 - A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.)
08:28 R	O SR. ACIR GURGACZ (PDT/PDT - RO. Como Relator.) - Muito bem. O Plenário 9 está disponível. Se alguém quiser assistir ao vivo também, mais acomodado, sentado, fique à disposição. Se também quiserem ficar aqui, fiquem inteiramente à vontade. Eu fiz aquela introdução, Senadora Eliziane, para aguardar a chegada dos Senadores para que a gente pudesse ler o relatório na presença das senhoras e dos senhores aqui na Comissão. Vem ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária o Projeto de Lei nº 1.459, de 2022 (Substitutivo ao PLS nº 526, de 1999, da Câmara dos Deputados.) O projeto de lei em análise propõe medidas para modificar o sistema de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins no Brasil. Aprovada pela Câmara dos Deputados, em 9 de fevereiro de 2022, como subemenda substitutiva, a proposição retorna para análise na forma do autógrafo encaminhado ao Senado Federal, com 67 artigos. O PL nº 1.459 está estruturado em 16 Capítulos, da seguinte forma: Capítulo I - Disposições Preliminares; Capítulo II - Dos Órgãos Registrantes; Capítulo III - Das Competências; Capítulo IV - Dos Procedimentos de Registro; Capítulo V - Das Alterações, da Reanálise e da Análise dos Riscos de Pesticidas e de Produtos de Controle Ambiental; Capítulo VI - Da Repressão às Infrações Contra a Ordem Econômica; Capítulo VII - Do Controle de Qualidade; Capítulo VIII - Da Comercialização, das Embalagens, dos Rótulos e Das Bulas; Capítulo IX - Do Armazenamento e do Transporte; Capítulo X - Da Inspeção e da Fiscalização; Capítulo XI - Da Responsabilidade Civil e Administrativa; Capítulo XII - Dos Crimes e das Penas; Capítulo XIII - Do Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica; Capítulo XIV - Da Criação da Taxa de Avaliação e de Registro; Capítulo XV - Da Destinação dos Valores Arrecadados com a Taxa de Avaliação e de Registro; Capítulo XVI - Disposições Finais e Transitórias. Importante destacar que o PL nº 6.299, de 2002, tramitou, na Câmara dos Deputados, conjuntamente com outras 46 proposições apensadas que tratavam do mesmo assunto. A redação do PL nº 6.299, de 2002, aprovada pela Câmara dos Deputados apresenta mudanças importantes em relação ao PLS nº 526, de 1999, cuja aprovação no Senado, em fevereiro de 2002, tinha por objeto alterar a Lei nº 7.802, de 1999, em dois dispositivos: art. 3º, para incluir um §7º, a fim de disciplinar o registro prévio como sendo o do princípio ativo; e art. 9º, para incluir entre as responsabilidades da União legislar sobre a destruição das embalagens de agrotóxicos. Diferentemente do projeto original, o substitutivo aprovado na Câmara, após quase duas décadas de tramitação, revoga a Lei nº 7.802, de 1999, e visa instituir um novo marco regulatório sobre o tema.
08:32 R	Em 1º de junho de 2022, a matéria foi distribuída à CRA e sua relatoria foi avocada pela Presidência da Comissão, nos termos do art. 129 do Regimento Interno do Senado Federal. Em 7 de julho de 2022, foi lido o relatório e concedida vista coletiva nos termos regimentais. No dia 17 de agosto de 2022, foi protocolada a Emenda nº 1 - PL1.459/2022 (Substitutivo-CD), do nobre Senador Esperidião Amin, a qual tem o objetivo de substituir, no projeto em análise, onde couber, a expressão "receituários agronômicos emitidos por engenheiros agrônomos ou florestais legalmente habilitados" por “receituários agronômicos emitidos por profissionais legalmente habilitados e seus respectivos Conselhos de Fiscalização Profissional". Em decorrência, a matéria voltou para reexame do Relator. Por se tratar da única comissão a apreciar a matéria, cabe à CRA analisar os aspectos de constitucionalidade, de juridicidade - nela incluídos os aspectos de técnica legislativa - e de mérito da atual redação do PL nº 1.459, de 2022. A proposição é formal e materialmente constitucional, e dispõe sobre matérias de competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, como florestas, conservação da natureza, defesa dos recursos naturais e proteção do meio ambiente. Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre a matéria, e é legítima a iniciativa parlamentar, nos termos do art. 61 da Lei Maior. Tampouco há norma constitucional que, no aspecto material, esteja em conflito com o teor da proposição em exame. Assim, não se vislumbra óbice algum quanto à constitucionalidade da medida. Não se verifica, outrossim, vício de juridicidade. No mérito, consideramos o projeto muito oportuno, uma vez que altera as regras de aprovação, comercialização e uso dos pesticidas em nosso território, refletindo uma necessidade de atualização normativa diante do desenvolvimento técnico e científico do mundo atual. A Embrapa considera que a proposição em análise apresenta avanços quando propõe a adoção da metodologia da análise de risco em substituição à análise de perigo, atualmente utilizada nas avaliações regulatórias. Nesse sentido, a análise de risco, segundo a Embrapa, é utilizada pela maioria dos países desenvolvidos e caracteriza-se por considerar também a exposição ao pesticida e não somente suas características intrínsecas. A mudança metodológica da análise de perigo para a análise de risco está prevista no art. 2º, §6º, como a principal contribuição do PL nº 1.459, de 2022, para aumentar a segurança na aprovação, na comercialização e no uso dos pesticidas, como defendem os pesquisadores da Embrapa e de muitos institutos de pesquisas no mundo inteiro. A referida mudança metodológica, contudo, não representa uma flexibilização, mas sim um rigor maior na avaliação dos novos produtos, pois a análise de risco é mais abrangente. Concordamos com o entendimento da Embrapa, segundo a qual a proposição representa um marco regulatório previsível e funcional, que venha a contribuir para um ambiente juridicamente seguro, o que pode resultar em maiores investimentos em inovação e segurança. Atualmente, sabe-se que o processo de registro de pesticidas é moroso devido à excessiva burocracia, o que deve ser urgentemente revisto.
08:36 R	O Projeto em análise tem o objetivo de contribuir, decisivamente, para reduzir a referida burocracia, de modo a tornar mais ágil a aprovação de novos e mais modernos pesticidas, que certamente serão mais seguros e menos agressivos ao meio ambiente e à saúde humana. A redução da burocracia e o aumento da transparência serão feitos, como define o art. 58 do projeto, com a criação do Sispa (Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica). A solicitação de aprovação de novos produtos terá uma única entrada digital - através do Sispa, que facilitará a tramitação e o acesso dos órgãos responsáveis pela análise dos estudos científicos que comprovem a segurança do uso. O Ministério da Agricultura vai assumir o papel de coordenação do processo de análise e uso dos pesticidas, conforme orientações do Tribunal de Contas da União. Acrescenta-se que a Embrapa também considera relevante a designação do Mapa como o órgão de coordenação e registro dos pesticidas e afins. Importante registrar que os arts. 6º e 7º da proposição em análise definem claramente as atribuições do Mapa e as competências dos órgãos federais responsáveis pela saúde (Anvisa) e do meio ambiente (Ibama), os quais continuarão com as atribuições técnicas de avaliar a segurança dos produtos em análise, cada qual na sua esfera de competência - nesse contexto, caberá ao Mapa a homologação final, considerando os pareceres do meio ambiente e da Anvisa. Com os avanços pretendidos pelo PL, o Brasil continuará a ter um dos agronegócios mais sustentáveis do mundo, como já acontece atualmente. Esse foi um dos posicionamentos defendidos em audiência pública realizada nesta Comissão para instruir a matéria. A audiência pública citada, aliás, foi muito oportuna para destacar os benefícios que o PL em tela pode proporcionar ao agronegócio brasileiro. A eficiência no uso da terra, com o ambiental, o social e o econômico sendo prestigiados pela sustentabilidade, a partir do aumento da produtividade e da migração para sistemas de produção conservacionistas, são um diferencial na produção agrícola brasileira, modelo que será reforçado com a nova legislação pretendida pelo PL nº 1.459, de 2022. Importante mencionar, também, que estudos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) indicam que o Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de usuários de pesticidas, ficando atrás de países como Japão, Coreia do Sul, Alemanha, França, Itália e o Reino Unido. Segundo estudos da FAO, comparando o uso dos pesticidas dividido pela quantidade de produtos agrícolas produzidos, o Brasil fica na 13ª posição, tendo à sua frente também Canadá, Espanha, Austrália, Argentina, Estados Unidos e Polônia. Se as áreas de pastagens forem incluídas, o Brasil passaria para a 43ª posição.
08:40 R	O exposto indica que, mesmo que o ambiente de produção agrícola brasileiro de clima tropical favoreça e potencialize a ocorrência de pragas, doenças e plantas invasoras, o Brasil usa menos pesticidas do que os países em clima temperado. Portanto, demonstra-se que o Brasil usa pesticidas de modo equilibrado, respeitando acordos internacionais rígidos, que definem os limites de segurança na aplicação desses produtos. E o PL em análise é fundamental para que essa salutar tendência se intensifique com benefícios para toda a sociedade brasileira. Por fim, mas não menos importante, cumpre registrar que entidades representativas têm se manifestado a favor da aprovação do substitutivo do projeto em análise. Para a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, por exemplo, a nova legislação era esperada há anos e impacta diretamente o custo de produção de alimentos no país. Já para a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, a proposição moderniza a legislação nacional, contemplando avanços importantes para proporcionar ainda mais dinamismo ao já competitivo agronegócio brasileiro. Enfim, são inúmeras as manifestações de apoio às medidas pretendidas pelo projeto em análise, razão pela qual entendemos que deve ser aprovado por esta Casa. Ante o exposto, sugerimos, contudo, ajustes ao PL em questão. O primeiro deles relacionado ao dispositivo que trata dos produtos fitossanitários para o uso próprio, art. 3º, §22, do PL. Entendemos não ser oportuno prever que a produção de produto fitossanitário para uso próprio deva estar autorizado no registro do produto comercial utilizado para multiplicação, tal como prevê o inciso III do referido §22 do art. 3º do PL, razão por que somos favoráveis a sua suspensão. Um segundo ajuste que consideramos oportuno diz respeito à redação do caput do art. 16º e nos §§1º e 3º do art. 22 da proposição em análise, adequando "engenheiros agrônomos ou florestais" por "profissionais legalmente habilitados", e a expressão "conselhos de categoria profissional da engenharia agronômica ou florestal" por "respectivos conselhos de fiscalização profissional". Com esse ajuste, ficam atendidas a Emenda nº 1, do nobre Senador Esperidião Amin, e a Emenda nº 2, do nobre Senador Chico Rodrigues, que preside esta sessão, restando dispensada a sua aprovação destacada do texto da emenda de redação que ora apresentamos. Voto.
08:44 R	Pelo exposto, somos pela rejeição da emenda que veicula o atual inciso III do §22 do art. 3º do PL 1.459, de 2022, renumerando-se os demais incisos, e pela aprovação em globo das demais emendas que compõem o PL 1.459, de 2022; pela prejudicialidade das Emendas nº 1 e nº 2 e pela aprovação da emenda de redação que apresenta. EMENDA Nº - CRA Substituam-se, no Projeto de Lei nº 1.459, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999), onde couber, a expressão “engenheiros agrônomos ou florestais” por “profissionais legalmente habilitados” e a expressão “conselhos da categoria profissional da engenharia agronômica ou florestal” por “respectivos conselhos de fiscalização profissional”. Esse é o relatório, Sr. Presidente Chico Rodrigues e Sras. e Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - Sr. Presidente, eu gostaria, inclusive, de fazer um agradecimento a V. Exa. quanto a essa emenda que por mim foi apresentada, a Emenda nº 2, que inclui... V. Exa. a acatou porque já estava no bojo do seu relatório a inclusão também dos profissionais técnicos agrícolas, até por uma questão de justiça, porque eles assim já agem em todas as suas atividades profissionais e estão tecnicamente capacitados. Portanto, agradeço a V. Exa. o acatamento. Tendo sido lido o relatório por V. Exa., eu lhe passo a palavra, para que continue... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, eu queria pedir vista do projeto, do relatório, Presidente. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Eu queria, Presidente, acrescentar também ao pedido de vista coletiva... O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - Então, concedo vista coletiva ao relatório, até porque já havia sido feita uma manifestação anterior por parte da Senadora Eliziane Gama, e V. Exa. está corroborando a demanda apresentada pela Senadora. Está concedida vista coletiva. Passo a Presidência ao nosso nobre Senador Acir Gurgacz. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Chico Rodrigues. Só para esclarecimento, Senadora Eliziane Gama e Srs. Senadores, nós estamos também muito preocupados com a questão do clima no planeta e com a importância do Brasil em meio a toda essa situação. Acompanhamos claramente e também apoiamos toda a intervenção que o Presidente Lula fez na COP 27 e fará na sua gestão, na sua administração. Esse projeto vem ao encontro de tudo aquilo que fala o Presidente Lula. Nós não estamos tirando nenhuma responsabilidade ou atuação da Anvisa e do Ibama, nenhuma! A Anvisa continuará tendo o seu protagonismo na sua atuação para análise técnica, tanto a Anvisa quanto o meio ambiente. É apenas uma readequação de gestão, para nós diminuirmos a burocracia, para fazermos com que a análise seja mais rápida. Mas toda a responsabilidade técnica de aprovação ou não continuará sendo da Anvisa, Senador Fávaro, e também do meio ambiente. Desse modo, nós estamos contribuindo, tanto é que nós estamos praticamente copiando o que se faz, como eu citei aqui, nos Estados Unidos, na França, no Reino Unido, no Canadá, na Argentina e em outros países, como o Japão. Nós estamos praticamente copiando ou dando sequência, seguindo o que fazem esses países, tanto é que o Brasil está atrás, muito atrás na aplicação de pesticidas na produção agrícola. Inicialmente, o Senador Fávaro pediu a palavra. Na sequência... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Eu! O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - ... falará a Senadora Eliziane e o Senador Paulo Rocha. O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Pela ordem.) - Presidente, é só para colaborar com o debate, Senadora Eliziane Gama, Senador Paulo Rocha e todos aqui presentes.
08:48 R	Primeiro, quero deixar claro que o objetivo, Senadora Eliziane, é, cada vez mais, estarmos preocupados com uma produção sustentável, eficiente, benéfica não só ao meio ambiente. Temos que entender por sustentabilidade o tripé da sustentabilidade, que passa pelo econômico... Viabilizar o aspecto econômico, baratear o custo de produção é fundamental. Sem sombra de dúvidas, o Brasil precisa caminhar para a produção sustentável ambientalmente. Eu digo sempre que nós temos grandes ativos no Brasil para produzir, por isso somos recordistas mundiais de produção de alimentos. Nós temos gente vocacionada, terras propícias, máquinas de última geração, sementes e tecnologias de última geração, mas não seria possível produzir se nós não tivéssemos o principal ativo, que é clima, que é chuva, que é a periodicidade e o uso da água. Por isso, nós temos que ter a responsabilidade. Essa é a galinha dos ovos de ouro da produção agrícola brasileira. E esse projeto não está precarizando; ao contrário, está facilitando, por exemplo, o uso de biológicos, que barateiam o custo de produção, são seletivos, biodegradáveis e muito mais eficientes. Eu também, como já disse aqui, não quero usar produtos organofosforados, cancerígenos, nem para mim, nem para os meus colaboradores e muito menos para população brasileira e mundial, que vão consumir esses alimentos. Agora, vencer o desafio da burocracia é o intuito maior deste projeto. Eu conheço uma empresa multinacional que veio para o Brasil para começar a fazer os registros dos seus produtos genéricos, aqui no Brasil, para poder comercializar. Ela deu entrada em um processo de regularização em 2009 e só pôde comercializar o primeiro produto aqui no Brasil em 2017. Quer dizer, essa burocracia atrapalha e tira a competitividade do povo brasileiro, da produção brasileira. Por isso, eu acho oportuno o pedido de vista, para que nós possamos debater e tirar todas as dúvidas, Senador Paulo Rocha, para que nós tenhamos segurança de votar aqui, nesta Comissão, e também no Plenário. Para finalizar, quero pedir ao Presidente, então, só que encaminhe esse pedido de vista coletivo para que nós, na semana que vem, possamos já deliberar sobre esse tema aqui, neste Plenário. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito bem. Senadora Eliziane Gama. Eu pergunto ao Senador Lasier se gostaria de usar a palavra. (Pausa.) Na sequência. Senadora Eliziane Gama, por gentileza. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Eu queria só dizer, a bem da verdade, Presidente Acir, que, da forma como esse projeto está, não é um projeto defendido pelo Presidente Lula, posso lhe assegurar isso, sobretudo depois da exposição clara que o Presidente Lula fez na COP 27. Esse projeto que nós chamamos, na verdade, de PL do veneno, porque é um libera geral, é um projeto que vai trazer prejuízos muito grandes. Veja, nós tivemos, sobretudo agora no Governo de Bolsonaro, mais de 1,9 mil agrotóxicos autorizados. Se você somar todos os últimos 20 anos... Nos últimos quatro anos, a concentração foi maior do que nos últimos 20 anos no Brasil. E o projeto libera ainda mais. O Ibama, que é a colocação que nós fizemos, e a Anvisa podem até opinar - eles são órgãos consultivos -, mas, entre meio ambiente, agricultura e saúde, a palavra final será da agricultura. A saúde - a saúde! - está sendo colocada em segundo plano. A gente não vai discutir porque já foi pedido vista, mas a gente vai discutir no momento certo. Você vai elencando aqui uma série de pontos, como autorização temporária. Você não tem o impacto para a vida e a saúde e já é autorizado. Com saúde não se brinca, porque é a vida das pessoas.
08:52 R	Então, esse projeto, ao lado de outros projetos também que estão tramitando aqui no Congresso Nacional, que é o caso da regularização fundiária, que é o caso do licenciamento, inclusive com licenciamento tácito, é o que nós chamamos de um verdadeiro pacote da destruição. É por isso que eu faço um apelo ao senhor mais uma vez. E é um apelo ao Senador Fávaro, que, comenta-se, inclusive, poderá vir a ser Ministro da Agricultura. Ora, é uma responsabilidade muito grande! Não dá... O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Fora do microfone.) - Ministério é mistério por enquanto. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Não dá, na verdade, para a gente ter um governo como o que nós teremos, do Presidente Lula, comprometido, sendo que aqui já se está dando uma prévia muito ruim de quem está integrando a transição. Então, o Presidente Lula está vendo isso. E eu acho que vocês poderiam dar um gesto a ele e dar um gesto à comissão de transição, porque, como eu disse, a comissão de transição na área do meio ambiente e a comissão de transição na área da saúde não concordam com o PL do veneno. Isso é um fato. Mas vamos discutir no momento certo, na hora certa, e vamos impedir, com o apoio do Presidente Lula, que esse projeto avance aqui no Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito bem. Senador Carlos Heinze... Ah, não; Paulo Rocha. Desculpe. Está na sequência. É que eu não vi você lá, pois estava do meu lado aqui. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) - Depois você me rebate, Carlos Heinze. (Risos.) (Fora do microfone.) Bem, eu fiz questão de vir aqui para a mesa para falar bem de frente com as pessoas que estão aqui. Nós já estamos há algum tempo aqui, e a gente sabe que esta é uma Casa de interesses: cada representante, cada companheiro aqui vem eleito pelo povo para defender os interesses em que acredita e a que se propõe. Então, isso para mim é tranquilo aqui. Por que eu quero dizer isso aqui? Porque não é fácil a gente enfrentar alguns projetos aqui que conflitam com os interesses. E eu queria dizer aqui que a nossa posição não é uma posição ideológica radical. Eu já fui até agredido por assessores aí que defendiam interesses por causa dessas posições. Eu cheguei aqui em 1991 e já consegui aprovar, com os companheiros mais antigos que estavam aqui, o projeto de combate ao trabalho escravo, de minha autoria, negociado com esse setor inclusive - era Ronaldo Caiado, na época, que representava isso. Então, a gente sabe administrar. Mas eu tive que, primeiro, provar que existia trabalho escravo e que existe lá no meu interior do Pará. Então, o que nós estamos colocando aqui é exatamente ter a possibilidade de fazer uma legislação que atenda aos interesses que estão colocados, como a questão da burocracia, a questão dos avanços, da produtividade, da produção, mas também nós temos que fazer uma legislação... Porque todo mundo sabe que em todos os setores tem os indisciplinados. No caso aqui, tem os devastadores.
08:56 R	Então, o que a gente percebe é que precisamos de legislação madura para alguns setores, e de todos, inclusive do lado dos trabalhadores. Essa é uma experiência que nós temos aqui na vida de um país. Nós estamos consolidando inclusive uma democracia no país ainda. Então, para dizer claramente: nós não somos contra o desenvolvimento, nós não somos contra o aumento da produção, nós não somos contra a modernização do setor, do processo. Nós sabemos quanta importância tem o agronegócio para o nosso país na produção de alimento, na busca de divisas lá fora, com processo de exportação. De tudo isso a gente tem consciência e clareza. Agora, a nossa preocupação aqui... Por exemplo, ninguém pode esconder que - isso nos chama a atenção - foi no atual Governo que se escancarou a porta para essa questão dos agrotóxicos. Liberou geral. Então, é esta a nossa preocupação: além do desenvolvimento, da modernização, do aumento da produção, da produtividade, da modernização, também nós temos preocupação com a questão ambiental e com a questão da saúde pública. Nós não podemos trocar - para falar bem claro - o lucro fácil, se não estivermos mediados com as questões do interesse público, no caso a questão ambiental e a questão da saúde. Esta é a nossa... Por isso que nós estamos insistindo em dialogar mais, avançar mais, etc. Por exemplo, uma coisa tão simples que a gente propõe, que parece ser simples, mas tem uma central exatamente para os analistas avaliarem ou quando forem os técnicos analisar, nós queremos mudar o nome da denominação "agrotóxicos" para "pesticidas". Por quê? É a preocupação com a questão. Então, eu vim aqui inclusive para falar de frente, para a senhora principalmente. Presidente, não é obstrução - não é. É exatamente a gente querer aprofundar e fazer esse diálogo franco e aberto, porque é fácil a gente denominar de "devastadores" ou "radicais", etc. Entendeu? Eu não estou nessa polarização. Nós estamos buscando uma mediação para preocuparmos com o conjunto da sociedade, inclusive valorizando a produção, o aumento da lucratividade do setor, porque é importante para buscar, repito, divisas lá fora para o nosso país, para o enriquecimento, para o desenvolvimento, mas isso não pode ser em detrimento da questão ambiental e da questão da saúde pública do nosso país. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito obrigado, Sr. Paulo Rocha. Senador Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discutir.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras, Senadores, esse assunto... Eu estou aqui desde 1999 e, nesse projeto do Blairo, eu já trabalhava junto, naquele instante; O Deputado Moka, naquela ocasião também, e outros tantos da classe que debatem o que o Senador Fávaro coloca aqui.
09:00 R	Imaginem um produto, sete, oito, dez anos para se registrar, quando em qualquer país do mundo são três, quatro, cinco, seis meses para registrar. Isso tem que... É a modernidade. Defensivos, Fávaro, que já são ultrapassados, eu ainda não registrei aqui no Brasil. Não pode ficar assim, Paulo Rocha. É nesse sentido que a gente está falando que nós precisamos da modernidade, avançar, como qualquer país da Europa faz, os Estados Unidos fazem, os países evoluídos fazem isso. Então, o que nós temos aqui está condenando os nossos produtores a viverem no atraso por não terem um produto moderno, eficiente e com custo mais barato e mais adequado. Assim veio a biotecnologia, assim tantas outras questões. Portanto, falar em pesticida, enfim, isso é um remédio. Não se chama remédio, para o humano, de humanotóxico; é um remédio. Isso aqui é um remédio para planta, é um remédio para um animal, é um remédio. Aqui ele não coloca... Na Europa chama fitofármaco o remédio para planta. Então, não dá para a gente criminalizar o produtor brasileiro. Quanto mais eu falar mal do meu país... Podem escrever, com todos os entraves: o Brasil será a maior nação agrícola do planeta. Já crescemos muito ao longo dos últimos anos e seremos ainda reconhecidos. Temos que superar essas barreiras dos fertilizantes, dos defensivos, das sementes. Sobre a questão ambiental, que foi colocada aqui. Galvan, você está lá no Mato Grosso. Quando falam que a Noruega, que a Inglaterra, que a Alemanha, de onde meus antepassados vieram, vai dar uma merreca, Senador, uma merreca de dinheiro... Imaginem quanto custa mais ou menos 300 milhões de hectares? Trezentos bilhões de hectares que nós temos hoje lá. Bilhões de hectares. Galvan, eu não quero desmatar a Amazônia e nem vocês querem. Só as áreas degradadas de Cerrado que eu tenho ali hoje, Acir - você já está nessa região -, é uma infinidade. Hoje o que o mundo deve para o Brasil não é meia dúzia de dólares que seriam dados para ONGs da Região Amazônica. ONGs! Eu não vou vender o Brasil para eles! Se eles tivessem que nos pagar o valor, é infinito o valor que a Amazônia vale. E a Amazônia é do Brasil! Nem Lula nem ninguém vai entregar para os países estrangeiros. O Presidente norte-americano e o Presidente francês falam mal de nós. Brasileiros falam mal de nós. Não posso fazer isso! Aquilo é um patrimônio do Brasil! E que a humanidade, se quiser, pague por esse patrimônio ao Brasil, porque é nosso! Eu não vou devastar e nem quero. Ninguém quer isso aí. Agora, alguns hectares nós podemos usar já estão sendo usados e podemos usar mais. Eu não quero devastar a Amazônia. Agora, aquele preço é infindável; aquilo é troco, troco o que vale aquilo ali, Galvan. Portanto, esse é o passo. Agora, o segundo assunto, também muito importante e definitivo. Eu quero cumprimentar o Deputado Marcel Van Hattem e outros tantos que estão instalando uma CPI, na Câmara dos Deputados, sobre a questão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). E lamentar que mais uma vez, ontem, o Ministro Alexandre de Moraes, com a sua atitude, acirra os ânimos. Eu acho que ele está escondendo alguma coisa, que não quer abrir uma investigação do processo eleitoral brasileiro. Quem não deve não teme. Quero agradecer também aos 14 Senadores que assinaram comigo um documento que nós vamos entregar entre hoje e segunda-feira ao Procurador-Geral da República, para que ele possa abrir uma investigação. Eu só quero abrir uma investigação. Se nós estamos certos ou errados, não tem problema nenhum. Quem não deve não teme.
09:04 R	E o que o Ministro fez ontem... Ele está acirrando os ânimos. Já dizia Ruy Barbosa: "A pior ditadura é a ditadura do Judiciário". Tem que respeitar esta Casa, e ele não respeita - o Parlamento brasileiro, a Câmara ou o Senado Federal! Tem que respeitar, porque afinal nós somos um Poder e ele também é um Poder. Portanto, esse é um passo importante. As coisas serão demonstradas às claras. E digo e repito: quem não deve não teme. Parece que estão temendo todas as irregularidades no processo eleitoral que houve no Brasil. Portanto, é importante, vamos seguir nessa batida, para que nós possamos fazer com que alguém nos ouça. E vamos fazer esse processo. Agradeço aos Senadores que assinaram ontem, rapidamente peguei 14 assinaturas, e estaremos entrando, entre hoje e segunda-feira, com o Dr. Aras, para que ele possa fazer uma investigação correta, completa, em cima do processo eleitoral brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Carlos Heinze. Com a palavra o Senador Guaracy. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir.) - Bom dia, meu Presidente. V. Exa. é natural, acho, das terras mais produtivas do Brasil, se não me engano... V. Exa. é de Cascavel, não é? O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - É. Cascavel, Paraná. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Eu acho que o único nome errado é o nome da cidade. Isso aí tinha quer ser mudado, porque cascavel não é um nome tão bonito. (Risos.) Mas a terra é muito bonita e muito produtiva e das mais produtivas do Brasil. Bom dia a todos os senhores e ao público que nos assiste pela TV Senado e nos ouve pela Rádio Senado. Eu vejo, Sr. Presidente... Eu me somo totalmente às palavras do colega Heinze, esse gaúcho que presumo ser tomador de chimarrão também, que deixa as pessoas muito inteligentes - não é isso, Acir? (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Não, ele toma! Agora, o chimarrão que ele toma é chimarrão mesmo! Não tem outras ervas alucinógenas no meio. É chimarrão dos mais saudáveis. Mas eu queria, meu Presidente, lembrar de uma coisa, o que é a agricultura no Brasil. Eu me lembro de Alysson Paolinelli. Alysson Paolinelli foi, talvez, um dos maiores nomes na agricultura brasileira. Ele, se não me engano, foi Ministro, de 1974 a 1979. Pegamos o Brasil, naquela época, eterno Senador e companheiro, pegamos o Brasil, colega Acir, meu Presidente, com 48 milhões de toneladas de grãos sendo produzidos; quatro anos depois, nós produzimos 52 milhões de toneladas. Vejamos bem: hoje nós estamos chegando a 320 toneladas...
09:08 R	O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Mais, 320 milhões. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É, 320 milhões, obrigado - 320 milhões de toneladas de produção. Aumentamos seis, sete vezes mais a produção nesses últimos quarenta e poucos anos. E aumentamos por quê? Agora Senador, eu talvez seja um dos poucos Senadores - não sei se o Senador Heinze também é ou algum outro aqui -, com o cheiro da terra. Eu nasci na agricultura. Com cinco, seis anos, trabalhava na agricultura, trabalhava em chácara produzindo hortifrúti. Depois trabalhei com gado e, afinal, fui um plantador a vida toda, e ainda continuo sendo. Fala-se muito da agricultura no Brasil e fala-se da nossa Amazônia sem se conhecer, muitas vezes, um palmo da Amazônia. Existe uma onda internacional que quer destruir a nossa Amazônia e quer destruir o Brasil, porque existe uma cobiça internacional por esse grande espaço que nós temos. Trabalhei, Sr. Presidente, na construção da Transamazônica, naquela época em que o lema era "vamos integrar para não entregar". Levamos gentes do Brasil todo. Eu me lembro, Senador Acir, de que era um negócio muito interessante: gaúchos chegando, enfrentando a Belém-Brasília, entrando na Transamazônica para pegar os lotes com 250 ou 500m de frente - o lote certinho era de noventa e nove hectares vírgula qualquer coisa, nas duas margens da Transamazônica. Foi assim que nós construímos aquela região - foi assim. E eu sou, talvez, um dos últimos que vivenciaram. Não faço uma narrativa, mas é uma história do que eu vivi - do que eu vivi! Mas volto a Alysson Paolinelli, que, em quatro anos, aumentou praticamente 10% da agricultura brasileira. E nós somos campeões hoje de muitos dos tipos de produções das mais consumidas do mundo. Este país causa um ciúme internacional, e esse ciúme internacional é por essa vontade de tornar a Amazônia um patrimônio mundial. A nossa Amazônia - e deixe a Amazônia colombiana, a peruana, a boliviana, a da Guiana, a da Venezuela para eles - brasileira é nossa, é bem nossa; chega de estrangeiros meteram o bico aqui para tentarem roubar dinheiro nosso, ou de ONGs internacionais dizendo que estão defendendo a Amazônia. A maior parte das pessoas que dizem isso não entende nada da nossa Amazônia, não entende nada, não sabe diferenciar um pé de melancia de um pé de angelim. Não sabem nada, não conhecem, mas acham de meter o bico na Amazônia; pessoas que não sabem nada da Amazônia. E eu me preocupo. Eu sou vaidosamente um caipira paulista. Nasci no Estado de São Paulo, mas praticamente me criei na Amazônia, trabalhando na construção da Manaus-Porto Velho, ajudando o 5º BEC; da Cuiabá-Santarém; da Cuiabá-Porto Velho; da Transamazônica... Então, talvez eu seja um dos sulistas que realmente entrou para a Amazônia com vontade de desenvolvê-la.
09:12 R	O que temos de entender sobre a selva amazônica? A selva amazônica - estou falando de agricultura de modo geral, mas quero fazer um preâmbulo e peço a paciência dos senhores - é uma coisa diferente. Todo mundo entende errado, todo mundo entende errado sobre a Bacia Amazônica. Ela é uma bacia diferente. Se V. Exa. permitisse, eu queria dar uma demonstração aí no mapa, mostrando no mapa que está atrás de V. Exa... Eu poderia? O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO. Fora do microfone.) - Claro. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Com licença. (Pausa.) Meus senhores e minhas senhoras, aqui está o Oceano Atlântico. Aqui está o nosso Brasil e parte da Amazônia. Nós temos, começando mais aqui no norte da Bahia, o Escudo Central, um escudo que está a mais ou menos 600m, 700m, 800m de altitude. Aqui, por trás, nesse oeste da nossa Amazônia, nós temos a Cordilheira dos Andes, a maior cordilheira do mundo, que fecha aqui. Então, o nosso Escudo Central entra por aqui e por aqui. Aqui em cima, nós temos o Tumucumaque e os montes de Roraima, que fazem outra barreira. Aqui nós temos o Oceano Atlântico. O mundo, para quem está no Hemisfério Sul, vira no sentido horário. É claro que, para quem está no Hemisfério Norte, vai ser o contrário. O mundo, então, vira nesse sentido aqui. O que acontece? A umidade da Amazônia, aliás, do Oceano Atlântico - me perdoem - obrigatoriamente, como efeito funil, tem que entrar aqui na Amazônia. A umidade tem que entrar aqui na Amazônia. Isso faz com que nós tenhamos um índice pluviométrico dos mais altos do mundo, porque somos uma bacia fechada. Nós temos aqui do outro lado a Austrália que está quase no mesmo paralelo, no mesmo meridiano. Mas o que acontece? Nós não temos cordilheiras montanhosas, ou apenas uma ou outra. Então, o vento passa, a umidade passa e, no fim de tudo, chega um pouquinho na África, mas vem aqui para a América do Sul, vem para o Brasil. Essa é uma cordilheira fechada, a Amazônia é uma bacia fechada. Então, toda chuva produzida aqui vai cair aqui. Vamos parar com esse negócio de dizer: "Derruba-se a mata amazônica, vai acabar chuva". Não! A mata da Amazônia é um presente da chuva, não é a chuva que é presente da mata. Mas precisa-se entender pelo menos um pouquinho de geologia para entender isso, que é uma verdade.
09:16 R	Agora falam: "Vai acabar a selva da Amazônia". Meus irmãos, isso nunca vai acontecer, isso é uma ignorância de pessoas que querem destruir a nossa produção, querem destruir os nossos limites, as nossas riquezas, dizer que estamos desmatando tudo. Primeiro, desmatamos alguma coisa da Amazônia? Sim, talvez 6%, 7% da Amazônia de selva densa, porque temos que entender outra coisa: a Amazônia não é uma coisa homogênea. Nós temos alagados, como parte do Pantanal, como parte da Ilha de Marajó, como entre o Amapá e o Rio Arapari, nós temos várias regiões de encharcados; nós temos, no início da Amazônia, o Deserto do Jalapão; temos a região de Cerrado; temos o Lavrado de Roraima; e ainda temos a grande parte da selva densa. Então, esse é um presente que Deus nos deu, mas nós temos umas redes de televisão, infelizmente, a serviço do capeta, do satanás, do coisa-ruim, do cramunhão, que demonizam o Brasil. Nós não estamos destruindo nada; nós estamos construindo alimentação para a Amazônia. O mundo precisa nos respeitar, o mundo precisa nos honrar, porque nós preservamos essa terra. Sei que V. Exa. também é um amazônida de coração e de produção e conhece tanto quanto eu, ou talvez melhor - espero que seja melhor -, mas nós temos que entender que existe um mundo contra nós. Nos anos 60, Senador, o Pravda, jornal da época, da União Soviética, publicava constantemente: "O maior país do Hemisfério Sul brevemente vai se tornar uma nação socialista". Era notícia em 1964, 1963, direto essa notícia. Eles querem essa nossa área. O Brasil é dos brasileiros e de quem quis vir para cá - nós sempre os recebemos de braços abertos. É daqui, bem desse norte da Venezuela, que nós os recebemos aqui; muitas vezes, chega, em alguns dias, mais de mil pessoas que recebemos, dos retirantes da miséria. E têm uma Amazônia talvez tão rica quanto a nossa, mas mal-explorada, pois dão ouvido para pessoas de fora e destroem o país. A Amazônia é importante demais para nós, mas eu quero voltar ao tema da agricultura. Então, senhores, quero que todos saibam da importância dessa terra para nós, e temos 6% ou 7% de área da selva densa que é ocupada para agricultura, mas... Posso voltar ao meu lugar? (Pausa.)
09:20 R	Meu Presidente, nós conseguimos, nesses últimos 40 anos, quarenta e poucos anos, multiplicar em 700% a nossa produção agrícola - 700% nós produzimos. Olhe, nós hoje produzimos de pimenta-do-reino 120 mil toneladas; de milho nós produzimos 90 milhões de toneladas; de arroz nós produzimos 12 milhões de toneladas; de trigo, que era uma lavoura quase exótica para nós, nós estamos produzindo 11 milhões de toneladas; de cacau nós estamos produzindo 270 mil toneladas; de cana-de-açúcar, nós estamos produzimos 35 milhões de toneladas de açúcar; de álcool, 26 bilhões de litros; de seringa, que é produto nosso... Sabe, Senador, a seringa nos traz uma lição especial. Começamos a criar caso aqui na Amazônia. Lá no início do século passado, pelos anos 30, os ingleses levaram as mudas de seringueiras, plantaram na Malásia e houve um empobrecimento, uma grande quebra na Amazônia, na cidade de Manaus, na cidade de Porto Velho, na cidade de Rio Branco, na cidade de Belém. Ah, meus irmãos, como gostam de perseguir este Brasil! Pessoas que nada entendem, eu volto a dizer, pessoas que não sabem diferenciar um pé de melancia de um pé de jaca ficam falando da nossa ecologia. Senador, vejamos bem, quando falam do nosso desmatamento... Não quero dar aula para ninguém, sou o menor desta Comissão, mas tenho as mãos de um moleque que tirou leite com seis, sete anos de idade, que levantava às 5h, 6h da manhã, no tempo do inverno, no nosso inverno do sul - o inverno da Amazônia é uma beleza, é só chuva -, para tirar leite, tocar gado, plantar tomate, essas coisas. Então, graças a Deus, como todo homem foi feito da terra onde nasce... Agora, senhor, nós diminuímos nossas florestas? É o maior engano de quem fala isso daí. Nós aumentamos nossas florestas no Brasil, nós aumentamos. Parte da Mata Atlântica diminuiu, mas a Mata Atlântica se tornou em cafezais, que é produto que retém carbono, a Mata Atlântica se tornou em eucaliptos, em mata de araucárias, que antes eram só nativas - hoje nós temos, porque plantamos -, em Pinus elliottii.
09:24 R	Eu conheci, senhores, em regiões do Estado de São Paulo, de Minas, do Paraná, um capim chamado barba-de-bode. Não sei quantos conhecem o barba-de-bode. Meu Presidente, barba-de-bode só presta para uma coisa, para criar cascavel. (Risos.) É a única coisa para a qual presta a barba-de-bode. Não serve para nada! Nenhum bicho a come. É só para criar cascavel mesmo. No entanto, aqueles vastos campos que se perdiam - os do sul de Minas ou do oeste de Minas, que entravam em São Paulo e em parte do Paraná e em Mato Grosso - com a barba-de-bode hoje são terras produtivas. São terras produtivas. Permitam-me contar aos senhores algo que acontecia lá nos anos 60. Nos anos 60, houve uma grande invasão dos nossos irmãos nisseis, japoneses, que entraram... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Peço para concluir, Senador, por favor. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Não, por favor, eu preciso falar mais. Eu estou inspirado hoje. (Risos.) Por favor, eu preciso falar mais. Senador, nós estamos em fim de mandato. Hoje nós temos o direito de nos extravasarmos. (Risos.) O que eu falo é coisa de um patriota, de um nacionalista, com os meus 71 anos. Eu quero dizer, eu quero contar uma piadinha no momento. Nos anos 70... Aliás, a comunidade japonesa começou a chegar à minha região nos anos 30. Se há um imigrante que trouxe grande desenvolvimento para a nossa agricultura, foram os nisseis, que merecem nesta Comissão realmente aplausos, porque trouxeram para nós a agricultura. A nossa agricultura era muito rudimentar. Os nisseis a trouxeram, meu Presidente. Mas aí chegavam os japoneses e viam aqueles campos de barba-de-bode. Nós, os naturais do interior de São Paulo, achávamos que aquilo não valia nada, que era só para criar cascavel. E ninguém gostava de cascavel, como não gosta até hoje. Gostamos só da cidade de Cascavel, não é? Quem nasce em Cascavel é "cascavelíneo"? O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO. Fora do microfone.) - Cascavelense. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É cascavelense, não é? (Risos.) Mas são gente boa! O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO. Fora do microfone.) - Com certeza! O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Aí, quando aparecia um japonês interessado nos campos de barba-de-bode, que praticamente não valiam nada... Os japoneses plantavam, conheciam o NPK, as coisas que eram necessárias para corrigir a terra, não tinham toco, não precisavam desmatar. Era só passar o aradão ou a grade aradora, e, daqui a pouco, as terras se tornavam férteis. Senador, grande parte do Estado de São Paulo, talvez mais de 50% do Estado de São Paulo eram de barba-de-bode, capim barba-de-bode, como em parte de Minas, no Triângulo Mineiro, e em parte do Paraná. Hoje são terras fertilíssimas. Hoje são terras fertilíssimas, das mais valiosas! Não se desmatou, talvez, nem um pé de pitanga. Mas hoje são terras produtivas. Senador, nós não desmatamos, nós não destruímos o meio ambiente. O agricultor não destrói o meio ambiente, não! Lugares onde havia barba-de-bode hoje são grandes laranjais, que se perdem de vista. Lugares onde havia barba-de-bode hoje são florestas de pínus e de eucalipto, meu Senador.
09:28 R	Chega de oprimir o produtor brasileiro! Parece que todo mundo gosta de... E a imprensa? A maldita imprensa, desgraçada, apátrida, traidora da pátria, acha sempre defeito na nossa agricultura, por não conhecer ou por maldade própria. Nós aumentamos muito. Agora existe... "Vamos acabar com a agricultura". É só acabar com o ser humano também. Completamos esta semana 8 bilhões de habitantes na terra, por isso vamos precisar produzir. Agora, deixe-me dar um dado, Sr. Presidente: aqueles japoneses, aqueles imigrantes, aqueles nisseis, isseis, sanseis - e o resto eu não sei - fizeram uma grandiosidade na nossa produção, plantando tomate, batata, cebola, alho, grande parte das frutas. Aí, meu Senador, nós tornamos as terras... No Brasil, hoje - eu não arrisco dizer -, eu tenho certeza de que nós temos mais florestas do que tínhamos quando Pedro Álvares Cabral chegou aqui, porque em São Paulo, hoje, você se perde nos campos de eucalipto. Eu sobrevoei esses dias, indo de São Paulo à sua terra, aliás, eu fui até Foz do Iguaçu, a trabalho, não foi a passeio - eu vivo para trabalhar, graças a Deus, eu nasci para trabalhar - e vi os grandes campos, hoje, cheios de pínus, de araucárias e de eucaliptos, em uma região que só tinha barba de bode. Os campos do Triângulo Mineiro, em Minas Gerais, estão cheios de soja. Isso é sequestro de carbono. Tudo quanto é planta... O capim tem sequestro de carbono, a soja tem, o milho tem, o arroz tem, tudo tem sequestro de carbono. Estão fazendo um inferno sobre este Brasil. E agora que temos, senhores, 8 bilhões de habitantes na Terra - número completado esta semana -, são 8 bilhões que precisam comer, que precisam sobreviver. Nós só teremos desnecessidade de alimentos se a população humana deixar de existir. Se castrarem todos homens e mulheres, daqui a 50 anos não existirá mais gente no mundo, e o mundo pode ser naturalmente como era, com uma meia dúzia de pessoas. Mas a Terra continua aumentando; fomos para 8 bilhões. Aumentamos, de 1950 para cá, 6 bilhões. Estamos aumentando 1 bilhão a cada dez anos. Quem pode produzir, Sr. Presidente? Responda para mim. Quero que todos respondam. Quem pode produzir? Quem pode produzir nessa terra que tem chuva, que tem terra, que tem sol e que tem água? Essa terra pode produzir e alimentar o mundo. Já alimentamos mais ou menos 20% da população mundial, e nós vamos continuar produzindo. Da terra nascem os homens, e os homens fazem essa riqueza da terra deste país, que Deus fez com muita mania de carinho.
09:32 R	Sei, Excelência, que talvez eu seja cansativo, mas eu não posso deixar de falar de uma coisa que eu entendo, porque nasci, vivi e ainda vivo isso daí. A política a gente tem que fazer justamente em defesa do nosso homem do campo. Agora se trata de pesticidas, inseticidas, defensivos agrícolas. Ora, senhores, falo isso... Eu me lembro, meu pai foi plantador de algodão lá no ano 1915 - estou contando história -, e nós tínhamos naquela época, senhores, as chamadas nuvens de gafanhotos - nuvens de gafanhotos! Senador Acir, V. Exa. tem ideia, meu Presidente, de como se espantava o gafanhoto? Batendo lata, fazendo barulho. Era o único jeito, mas o gafanhoto é teimoso, não tem tanto medo de barulho de lata. Nem qualquer escola de samba do Rio também não espantaria os gafanhotos. Era desse jeito. E agora? Estão extintos os gafanhotos? Não estão, não! Nesses dias nós vimos duas nuvens de gafanhotos, aliás, várias nuvens, que começaram no Paraguai, passaram para o Uruguai ou Argentina e entraram no sul do Brasil. Companheiros, vamos pensar, vamos ser mais patriotas! Falar contra defensivo agrícola é coisa de quem não entende nada. Eu quero dizer algumas coisas para os senhores que são extremamente notáveis. Nós multiplicamos... Nós multiplicamos, senhores, o que era a safra dos anos 50, o que era a safra dos anos 60. Senador Acir, nós produzíamos, nos anos 50 - eu vou dizer no alqueire paulista, embora os alqueires sejam uma medida hoje não usada -, nós produzíamos, nos anos 60... Eu era produtor rural nesse tempo. Quando a gente produzia 180 sacos de milho de 60kg num alqueire paulista, diziam: "Ah, você foi campeão de agricultura!". Hoje na mesma área se conseguem produzir 450 sacos de 60kg. Nós produzíamos 30, 40 sacos de feijão; hoje nós produzimos 180, 200. Nós produzíamos 25 sacos de soja por hectare - agora falei em hectare -; hoje chegamos a produzir 75, 80 sacos por hectare. Tudo se multiplicou! Mas isso foi com ajuda da tecnologia, de ferramentas agrícolas apropriadas - o subsolador foi uma grande invenção. Senador, uma coisa que eu acho que todos nós gostamos, apreciamos, a batata inglesa - que não tem nada de inglesa; a batata não é inglesa, a batata é inca, foi descoberta aqui na América... A América salvou o mundo. De batata inglesa - vamos aceitar esse apelido -, produziam-se, no mesmo alqueire paulista, 800 sacos na década de 60; hoje produzimos 2,4 mil sacos. O que foi? Foram defensivos agrícolas, foram ferramentas especiais. Nós temos umas pragas... A pessoa tem que entender: nós temos a lagarta do milho, nós temos o pulgão, nós temos a mosca branca, nós temos o bicudo do algodão, nós temos a cigarrinha, temos vários tipos de coroa, os gafanhotos, as larvas. Afinal, tudo isso daí é um desastre para a agricultura. Tente plantar alguma coisa sem usar esses defensivos. E as pragas aumentam, porque pragas são pragas, elas aumentam geometricamente.
09:36 R	Querer que não tenha defensivos é ser traidor da pátria, é ser traidor da humanidade, é querer que a humanidade não tenha alimento. É muito mais fácil... Eu acho que não tem crime maior do que matar uma pessoa de fome. Quando combatemos o uso de defensivos agrícolas, nós estamos querendo matar grande parte do mundo de fome. Isso é um crime que jamais podemos cometer. Nós seremos criminosos - nós seremos criminosos! Nós estaremos cometendo latrocínios, se nós assim tivermos procedendo, porque nós temos é que produzir mais. Nós temos 8,5 milhões de quilômetros quadrados, nessa área tão bonita que o mundo todo almeja, o mundo todo quer. Sabe por que eles nos enchem de defeito? É porque querem a nossa terra, querem tornar a nossa terra uma terra internacional, uma casa de mãe Joana, onde ninguém manda. Existe, transitando na ONU, um pedido simplesmente, Acir - assustem, senhores -, pegando parte da terra das guianas, a antiga Guiana Inglesa, parte da Venezuela, parte da Colômbia e grande parte do Brasil para o país dos ianomâmis. Ora, que vão para o inferno, vão para os quintos dos infernos os que têm essa ideia. Esse território foi nosso. Esse território é nosso e nunca vai ser de ninguém, enquanto houver brasileiros com sangue na veia, dispostos a defender essa nossa Amazônia, os nossos seringueiros, a nossa gente, a nossa gente da Amazônia. Volto à seringa. A seringa é um produto nosso. Entendam os senhores, meu Presidente, a seringa, que começou ser extraída lá no início dos anos 1900, foi se tornando cada dia mais importante, a seringa. Em 1942, 1944, Getúlio Vargas fez um acordo para que nós voltássemos à grande produção da seringa, para fazer pneus para os nossos veículos, para os veículos que lutavam contra o nazismo, contra as nações do eixo na Europa. Senhores, nós recrutamos naquela época 60 mil soldados, chamados soldados da borracha - 60 mil foram para a Europa. Dizem que, dos nossos soldados, meu amigo, morreram 1,4 mil ou 400 - as contas são inversas; aliás, quando se está morto não é especialidade de ninguém. Um pracinha nosso morreu na Itália. Mas aqui no solo brasileiro, tirando a hévea, a seringa, a borracha, morreram, desapareceram 30 mil brasileiros, nunca mais se viu notícia deles. Morreram de malária, ou por índio, ou por feras, ou picados por cobra, morreram na nossa Amazônia - a nossa Amazônia, a nossa Amazônia! Então, meus queridos, aumentamos essa população, 10 bilhões de pessoas a cada dez anos. Essa população vai se tornar realmente... O mundo vai se tornar inabitável. Agora, o único país que pode suprir o mundo com alimento, meu Presidente, é este nosso país. Agora, o único país que pode suprir o mundo com alimento, meu Presidente, é este nosso país, este torrão natal.
09:40 R	Não deixemos que apátridas, que traidores da pátria fiquem criando obstáculo para essa grande produção, para esse homem agrícola, para esse homem que teve coragem de sair dos mais diversos rincões, sujeito a todas as dificuldades, para abrir a Transamazônica e para povoar a Amazônia. Senador, cometemos uma das maiores injustiças históricas quando se começou a rasgar a Constituição, porque parece que virou prática hoje rasgar artigo da Constituição. Quando nós demarcamos a reserva Raposa Serra do Sol, lá em Roraima, demos para mil índios - merecem todo o nosso respeito, toda a nossa honra, toda a nossa proteção os nossos irmãos indígenas - 19 mil quilômetros quadrados. De lá nós expulsamos arrozeiros, que foram do Rio Grande do Sul, que foram do Paraná, que foram de Santa Catarina, e não os indenizamos em nada. A terra lá está perdida agora, está criando muito carrapato, apenas isso. Então, nós temos sido injustos com os homens do campo. Companheiros, vamos ter um senso de justiça, um senso de equilíbrio. Chega de fazer leis, pôr obstáculos, obstar a grande produção que nós podemos ter, esse grande Brasil que podemos ter, essa grande produção que podemos ter! O nosso homem do campo merece toda a nossa honra, todo o nosso respeito, merece nossos aplausos, merece nosso reconhecimento, merece a proteção de nossas leis. O homem do campo, pequeno ou grande, não é bandido, não; ele é o mocinho, ele é o salvador da pátria, porque nós... Eu quero reproduzir uma frase de Margaret Thatcher. Quando perguntaram para a Dama de Ferro: "Ministra, o que a Inglaterra tem como estratégia? É a bomba atômica, é o arsenal, é o quê?" Ela disse: "A Inglaterra não tem nada que seja estratégico, porque se alguma coisa pode ser considerada estratégica é o alimento". Meu Senador, nós podemos viver sem computador, sem esse terno elegante e bonito com que V. Exa. sempre anda. Não seria muito bonito andarmos pelados (Risos.) ... mas assim nascemos. Uns seriam mais bonitos, outros seriam mais feios. Poderíamos viver sem nos barbear, poderíamos viver sem sapato, poderíamos viver sem tanque de guerra, sem computador, sem o celular, que tirou toda a nossa liberdade, poderíamos viver sem tudo, mas, sem arroz, sem feijão, sem milho, sem laranja, sem batata, nós não vamos viver. Sem alimento, ninguém vai viver, ninguém vai sobreviver. Então, chega de prejudicar o homem do campo, chega de prejudicar o nosso agronegócio, chega de prejudicar... Só pensam mal. E essa imprensa maldita e desgraçada, a grande imprensa brasileira... Temos que ressalvar que tem uma parte boa da imprensa - temos que ressalvar, ressalvamos e damos honra a essa imprensa -, mas grande parte quer é destruir, porque quer vender o Brasil quer entregar o Brasil para potências econômicas. E este Brasil é nosso!
09:44 R	Existe, na bandeira do Tocantins, meus senhores, uma frase que diz: "Co yvy ore retama". É uma mistura do idioma krahô com o tupi e com o guarani. Co yvy ore retama. Traduzindo co yvy ore retama: "Essa terra é nossa", essa terra é dos brasileiros. É nossa, e temos que proteger o homem do campo, temos que proteger o avanço científico, porque com isso temos aumentado a nossa produção, e nós não vamos deixar este mundo morrer de fome. Criem obstáculos para nós, e não vai ter cova suficiente para enterrar tanto ser humano morto de fome e esquálido, como acontece em alguns países. Mas nós somos... Deus fez este país para ser o celeiro do mundo. A Deus o nosso louvor e a nossa gratidão por esta terra de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, totalmente irrigada. De sul a norte, Senador Acir, na terra nossa onde menos chove, que é o Nordeste, chove mais do que na Austrália. Ah, meus irmãos, amemos de joelhos esta pátria, agradecendo a Deus. E agradeçamos aos homens valentes, os imigrantes, que foram todos nós. Eu, por exemplo, sou de origem judaica, de uma mistura de holandeses que foram para os Açores. Depois, viemos para o sul do Brasil: parte para Santa Catarina, parte para a cidade de São Paulo, Rio Grande do Sul e parte para Santos. Esses migrantes, italianos, poloneses - a sua região tem muitos poloneses -, afinal, japoneses, tanta gente que fez a grandiosidade dessa pátria. Vamos parar de perseguir. Vamos começar a honrar, dar dignidade, não criar óbice e não criar obstáculo. Deus salve o nosso produtor rural! Deus salve nossos avanços científicos! Eu quero terminar... Sei que V. Exa. já está cansado de ouvir, mas talvez seja a minha última oportunidade. Não estaremos aqui mais o ano que vem. Só se Deus inventar alguma coisa. (Risos.) Nem Deus é especialista nisso daí. (Risos.) Então, senhores, nós, pela graça de Deus, somos não o celeiro do futuro; nós somos o do presente. O mundo tem que se ajoelhar, o mundo, a população do mundo - da China, da Índia, da Europa -, tem de ajoelhar todo dia e dizer: "Senhor Jesus Cristo, Deus Pai, Todo-Poderoso, obrigado, porque o Senhor fez existir um país chamado Brasil e pôs naquela terra homens e mulheres de verdade, que produzem e matam a fome do mundo". Deus abençoe o Brasil! Deus abençoe todos os senhores! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Guaracy. Nunca me canso de ouvi-lo. Recebi algumas mensagens aqui dos cascavelenses, dizendo que eles têm orgulho do nome da sua cidade. É a única reparação que faço de todas as suas colocações. Os cascavelenses gostam e já me mandaram várias mensagens dizendo: "Olha, avisa o Senador Guaracy que Cascavel tem um nome bonito, nós gostamos do nome da nossa cidade". O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Então vamos usar a coisa ativa da cascavel. Pelo menos, dela nós tiramos o soro antiofídico. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Sem dúvida. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É o anticrotálico, se não me engano. Exatamente. Também tem utilidade. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Também tem utilidade. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - E mata bastante rato.
09:48 R	Então, a minha homenagem a essa cidade, na qual, durante a minha juventude, parei um tempo. Apenas tem um nome um pouco estranho, mas, de qualquer jeito, minha homenagem a todos os cascavalenses. Se alguém se sentiu ofendido... Por exemplo, poderia haver alguma cidade como Sucurilândia, (Risos.) Anacondalândia, Coralândia ou coisa assim, mas, enfim, fica esse nome tão respeitável dessa cidade tão maravilhosa. O meu beijo ao povo de Cascavel. Que Deus abençoe todo mundo! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Guaracy. Eu agradeço a presença do Galvan, nosso amigo aqui. Eu gostaria de falar para a Senadora Eliziane, mas, infelizmente, não tive tempo... Senador Raupp, a questão dos pesticidas também é uma questão econômica. Hoje nós temos aproximadamente cinco grupos que vendem pesticidas no Brasil - estou certo ou estou errado? -, que coordenam, que comandam, mais ou menos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Que comandam. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - ... cinco ou seis que comandam a venda de pesticidas para todo o país e que não querem a aprovação desse PL porque vão perder sua fonte de receita. Esse é o pano de fundo desse projeto. Nós não estamos liberando aqui em hipótese alguma. O que nós queremos é que a Anvisa e que o Ibama digam se sim ou se não. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Quebremos as patentes, e resolvemos assim. O SR. PRESIDENTE (Guaracy Silveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Se sim ou se não, mas em dois anos, não em dez; é isso que nós queremos. Quem comanda hoje a venda de pesticidas no Brasil não quer que isso seja aprovado, porque eles conseguem bancar por 8, 10, 12 anos as suas pesquisas, mas os pequenos não conseguem bancar. Então, nós estamos abrindo um leque. E é por isso que nós estamos dizendo que baixará o custo, baixará o preço dos pesticidas no Brasil, porque outras pessoas vão poder oferecer esses produtos mais eficazes, com menos problema à saúde humana. Enfim, depois, pessoalmente, eu vou reiterar à Senadora Eliziane esta ponderação e também aos demais, e dizer... O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Senador, por favor, só mais um aparte. Eu estou falante hoje, mas pessoa com 71 anos tem o direito de falar muito. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Sem dúvida. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Deixe-me dizer: vamos dar uma de chinês. O chinês não pesquisa nada, desmonta tudo. Ele pega um celular feito pela Samsung ou por algum japonês, desmonta tudo, vê como se faz, faz o similar dele e põe uma marca "xing ling". É isso aí. Na China, não se gasta em pesquisa; gasta-se muito em mentira e muito pouco em pesquisa; desmontam os aparelhos e fazem isso daí. Agora, Senador, não custa nada nós quebrarmos as patentes desses defensivos agrícolas, desses incrementos para a agricultura, fazermos os nossos produtos ficarem mais baratos e gerarmos emprego no Brasil. Esse talvez seja o caminho. Nós não temos que ficar submissos, batendo continência para o resto do mundo que não quer ver o nosso desenvolvimento. Pela graça de Deus, nós poderemos ser o maior país no futuro, desde que nós tenhamos juízo com quem governa esse país. É isso aí. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Guaracy.
09:52 R	Eu agradeço a presença nesta audiência, nesta sessão, da Senadora Soraya Thronicke, Senadora Eliziane Gama, Senadora Mailza Gomes, Senador Chico Rodrigues, Senador Esperidião Amin, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Wellington Fagundes, Senador Jayme Campos, Senador Paulo Rocha, Senador Nelsinho Trad, Senador Izalci Lucas, Senador Lasier Martins, Senador Carlos Fávaro, Senador Zequinha Marinho, Senador Luiz Carlos do Carmo, Senador Roberto Rocha, nosso sempre Senador Valdir Raupp e do Senador Guaracy - pela presença junto conosco. Anuncio que, na próxima terça-feira, nós teremos novamente a nossa sessão para a votação desta matéria. A vista coletiva pode ser de 30 minutos a 5 dias. Nós não vamos aplicar os 30 minutos, porque eu acho que seria um desrespeito aos nossos colegas, mas vamos ter um prazo até terça-feira para que a gente possa fazer a votação em definitivo, porque não poderemos mais pedir vista - já foi lido o relatório, e agora é só discussão e votação. Cada um vai dar o seu voto, não é? A democracia é dessa forma. E por que às 8h da manhã? Eu estou, com prazer e com muita satisfação, há quatro anos à frente desta Comissão e há dois anos como Vice-Presidente. Então, estou há seis anos sempre trabalhando nesta Comissão. E, nesses quatro anos, todas as nossas reuniões - todas elas, Senador Guaracy e Senador Valdir Raupp - foram às 8h da manhã, porque o pessoal da agricultura acorda cedo. E aqui, no Senado, 8h é cedo, não é? Nós nos reunimos com o Presidente Senador José Sarney, e eu pedi a ele, porque nós não tínhamos espaço na TV para a Comissão da Agricultura, e o espaço que encaixava era bem cedo. Aí o Presidente Sarney disse o seguinte: "Olha, para a agricultura, 8h da manhã é ótimo, porque os tiradores de leite sempre acordam cedo". O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Às 4h da manhã! O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Pois é... E, para o Senado, 8h da manhã é cedo. Então, nesses quatro anos em que eu estou à frente desta Comissão, todas as nossas reuniões, todas as nossas audiências públicas, os ciclos de palestras e debates se iniciaram todas as vezes às 8h da manhã - 8h01, 8h02, dependendo muito da TV Senado, que nos autoriza a entrar ao vivo ou não, mas é um espaço reservado para a Comissão de Agricultura nesse horário. E nós procuramos aproveitá-lo bem para nos comunicarmos com a população brasileira, nem sempre aqui do Senado, mas muitas vezes em outros estados e em outras cidades também. Procuramos, ao longo desses anos, aproximar o Senado da população, levando a Comissão para outras cidades, outros estados para, assim, podermos ouvir de perto a população, principalmente a sociedade organizada. Bom, nada mais havendo a tratar, declaro - na próxima terça-feira, nós vamos fazer a votação em definitivo dessa matéria - encerrada esta sessão. Muito obrigado a todos pela presença junto conosco! (Iniciada às 8 horas, a reunião é encerrada às 9 horas e 55 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

24/11/2022 - 21ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária