08/11/2022 - 28ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 28ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Submeto aos Srs. Senadores a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das 24ª, 25ª, 26ª e 27ª Reuniões. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à discussão e à deliberação das emendas da CTFC ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
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O Relator é o Senador Eduardo Girão.
Eu vou suspender a reunião por cinco minutos, enquanto aguardamos a chegada do Relator, o Senador Eduardo Girão.
(Suspensa às 15 horas e 02 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 04 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) - Bom, retomando aqui a reunião, o Senador Eduardo Girão, que é o Relator, já está aqui presente.
Eu passo a palavra ao Senador Eduardo Girão para que faça a leitura de seu relatório.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Como Relator.) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente, meu amigo, meu irmão, Senador Reguffe, e a todos da mesa, colegas Senadoras que estão conectadas, colegas Senadores - aqui as presenças do Senador Guaracy Silveira e também do Senador Styvenson Valentim.
Eu peço para ir direto ao voto. É possível? É possível ir direto ao voto, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) - Com certeza, Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Ótimo! Então, vamos lá!
Diante do exposto, votamos no sentido de que esta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor delibere pela apresentação das seguintes emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, emendas de apropriação de despesa:
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a) para a unidade orçamentária "30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública, Administração Direta", com base na indicação de Emenda nº 32, do Senador Wellington Fagundes, para a ação "2334 - Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional", no valor de R$300 milhões, que também recebeu indicações do Senador Nelsinho Trad, Irajá, Zenaide Maia, Paulo Rocha, Fernando Bezerra Coelho, Dário Berger e Izalci Lucas;
b) para a unidade orçamentária "30202 - Fundação Nacional do Índio (Funai)", com base nas indicações de Emendas nºs 1, 2 e 4, dos Senadores Jean Paul Prates, Paulo Rocha e Zenaide Maia para a ação "20UF - Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas - Nacional", no valor de R$100 milhões, também com a indicação do Senador Randolfe Rodrigues;
c) para a unidade orçamentária "37101 - Controladoria-Geral da União, Administração Direta", com base na indicação de Emenda nº 27, da Senadora Mara Gabrilli, para a ação "2D58 - Auditoria Interna, Prevenção e Combate à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional", no valor de R$150 milhões, também com indicações dos Senadores Nelsinho Trad e Randolfe Rodrigues;
d) para a unidade orçamentária "40101 - Ministério do Trabalho e Previdência, Administração Direta", com base nas indicações de Emendas nºs 5, 6 e 7, dos Senadores Paulo Rocha, Jean Paul Prates e Zenaide Maia, para a ação "20YU - Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde - Nacional", no valor de R$90 milhões.
Ao final, lembramos que as emendas da Comissão devem ser acompanhadas da ata desta reunião e devem ser identificadas como RP 8, como estabelece a Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Sugerimos, ainda, que a Secretaria da Comissão adote as providências que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Sala da Comissão, em 8 de novembro de 2022.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) - Em discussão o relatório do Senador Eduardo Girão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Aqueles que aprovam o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Antes de encerrar a reunião, submeto aos Srs. Senadores a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Vou encerrar a presente reunião, e vamos iniciar a deliberativa logo na sequência, aguardando apenas dois minutos para a Comissão poder fazer os devidos registros.
(Iniciada às 15 horas e 01 minuto, a reunião é encerrada às 15 horas e 10 minutos.)