09/11/2022 - 22ª - Comissão de Meio Ambiente

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, que tem o objetivo de deliberar sobre as sugestões de emendas dos membros da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023.
Antes de iniciar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores: 18, 19, 20 e 21.
Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Convido o prezado amigo, o nosso grande califa, Senador Otto Alencar, para a leitura do seu relatório referente às emendas da Comissão ao orçamento da União de 2023.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Pois não.
Agradeço a V. Exa., Senador Esperidião Amin.
O nosso Presidente, Senador Jaques Wagner, está em missão no Egito, na COP 27, e me solicitou para participar hoje da reunião, sob a presidência de V. Exa., e apresentar o relatório que nós passaremos agora a ler.
O relatório sobre as propostas das quais resultaram as emendas desta Comissão, da lei orçamentária de 2023, é o Projeto de Lei nº 32, de 2022-CN, que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023”.
Com fundamento nas disposições contidas na Resolução nº 1, de 2006-CN, que dispõe sobre a tramitação de matérias orçamentárias, especialmente em seus arts. 43 a 45, esta Comissão de Meio Ambiente reúne-se para deliberar a respeito das propostas de que resultarão até 4 emendas de apropriação e 4 de remanejamento a serem apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023, Projeto de Lei nº 32, de 2022-CN.
No prazo estipulado, foram indicadas 104 sugestões de emendas relativas a programações orçamentárias para financiar políticas públicas, majoritariamente ao abrigo da concentração material das competências desta Comissão. Desse total, 2 sugestões foram do tipo “remanejamento”, 99 do tipo “apropriação” e 3 de texto. Todas elas estão relacionadas em quadro anexo a este parecer.
Esse é o relatório.
O voto.
Foram apresentadas sugestões de emendas de apropriação em número que extrapola o limite máximo de 4 emendas desse tipo reservadas à CMA (Comissão de Meio Ambiente). Dessa forma, devem ser feitas escolhas para se observar o limite máximo definido na regulamentação.
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No que se refere à categoria de remanejamento, cujo limite também são 4 emendas, foram apresentadas apenas 2 sugestões de emendas, o que, em tese, viabilizaria a apresentação dessas emendas pela Comissão.
As propostas foram analisadas a partir de fundamentos técnicos, colhidos na legislação de direito financeiro, especialmente na citada Resolução nº 1, de 2006-CN. Em especial, dois fundamentos nortearam o trabalho de análise feito por esta relatoria. O primeiro foi o de que as emendas exibissem caráter institucional, no sentido de manter relação com as competências desta Comissão e com os trabalhos nela desenvolvidos. O outro fundamento foi o de que as propostas representassem interesse nacional.
Podemos afirmar que as propostas de emendas exibiram grande mérito e apresentaram, no conjunto, aderência aos temas constantes da pauta de trabalhos desta Comissão. Na impossibilidade, contudo, de aprovarmos todas, optamos por recomendar programações de reconhecida urgência e oportunidade, contemplando todos os Parlamentares que contribuíram com sugestões para a concretização das políticas públicas relacionadas ao nosso meio ambiente.
No que se refere às sugestões de remanejamento, a de nº 60 apresenta como cancelamentos compensatórios programações de unidades orçamentárias do Ministério do Meio Ambiente, o que não é recomendável, tendo em vista as necessidades de recursos do órgão, sendo que a unidade orçamentária é o Ministério do Desenvolvimento Regional, o que contraria o art. 45 da Resolução nº 1/2006. Já a sugestão de emenda de nº 62 não se enquadra nas atribuições desta Comissão, além de que o cancelamento oferecido fere, respectivamente, os arts. 38 e 45 da Resolução 1/2006 - CN. Portanto, nenhuma das emendas de remanejamento deve ser acatada. As sugestões de emendas de texto também não devem ser acatadas pois fogem do âmbito das competências regimentais desta Comissão.
Dessa forma, será viabilizada a apresentação de 4 emendas de apropriação/acréscimo ao Projeto de Lei nº 32, de 2022-CN, destinadas às seguintes ações e unidades orçamentárias:
a) Programação “214O - Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental - Nacional”, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), sequencial 2348, no valor de R$350 milhões, atendendo aos objetos das sugestões dos Senadores Confúcio Moura, Eliziane Gama, Fabiano Contarato, Jaques Wagner, Jean Paul Prates, Leila Barros, Nelsinho Trad, Paulo Rocha, Randolfe Rodrigues, Veneziano Vital do Rêgo e Wellington Fagundes (sugestões de emenda CMA nº 5, 34, 39, 53, 65, 73, 74, 79, 83, 92 e 102);
b) Programação “21A9 - Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana - Nacional”, no Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta, sequencial 2334, no valor de R$500 milhões, atendendo aos objetos das sugestões dos Senadores Fabiano Contarato, Jaques Wagner, Nelsinho Trad, Paulo Rocha, Plínio Valério, Randolfe Rodrigues e Rose de Freitas (sugestões de emenda CMA nº 3, 31, 50, 75, 81, 87 e 104);
c) Programação “2E97 - Operação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul - Nacional”, na Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, sequencial 2533, no valor de R$85 milhões, atendendo aos objetos das sugestões dos Senadores Luis Carlos Heinze, Nelsinho Trad, Paulo Rocha, Plínio Valério, Wellington Fagundes e Zequinha Marinho (sugestões de emenda CMA nº 1, 2, 7, 55, 68 e 80); e
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d) Programação “20VR - Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas - Nacional”, no Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta, no valor de R$300 milhões atendendo ao objeto de sugestão do Senador Otto Alencar, que seja investido para a revitalização da Bacia do Rio São Francisco (sugestão de emenda CMA nº 59).
A elaboração das emendas a partir das propostas aprovadas deve observar os ajustes técnicos necessários ao atendimento das normas aplicáveis ao PLOA 2023, bem como aqueles acertados nesta deliberação, como o de valor. Ademais, as emendas devem fazer-se acompanhar da ata desta reunião, na qual se especificará a decisão aqui tomada.
Finalmente, sugerimos que a Secretaria da Comissão adote as providências que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Sala da Comissão, 9 de novembro de 2022.
Esse é o relatório, meu estimado amigo, nobre Senador da República Esperidião Amin.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo, Senador Otto Alencar, pela qualidade da apresentação, pela clareza e pedir que transmita ao Senador Jaques Wagner meu agradecimento pela demonstração de confiança "trans Rio Jordão" que ele revelou ao permitir que eu o substituísse no seu momentâneo impedimento por uma missão muito nobre. Aliás, ele vai voltar de lá falando um pouquinho de árabe...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Sem dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... porque ele vai para Sharm el-Sheikh...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Pois é.
Alhamdulilla!
Inshallah!
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Inshallah!
E vai falar, além de shalom, saalam aleikum...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - BA) - Salaam aleikum.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O relatório do Senador Otto Alencar está em discussão, para cumprirmos a formalidade. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, e a minha manifestação é de aplauso, vou colocar em votação.
Aqueles que concordam com o relatório do Senador Otto Alencar permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável às quatro emendas de apropriação desta Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32, de 2022.
Solicito à Secretaria que realize os ajustes necessários para adequar as emendas ao relatório aprovado.
E já vou antecipar com a aprovação da ata.
Nos termos do art. 44, inciso I, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, as emendas devem ser apresentadas à CMO juntamente com a ata da reunião que as aprovou.
Nesse sentido, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata desta 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, colocando em ata meu agradecimento pela demonstração de confiança do Senador Jaques Wagner.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata também está aprovada e será encaminhada à CMO, conforme previsto no Regimento.
Declaro encerrada a reunião.
(Iniciada às 11 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 29 minutos.)