Notas Taquigráficas
30/11/2022 - 16ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos! Declaro aberta a 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Antes de iniciar, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 15ª Reunião, ocorrida em 23 de novembro, até porque o essencial das reuniões foi devidamente escrito e encaminhado e resultou em aprovação de todas as indicações e, ontem, na aprovação, creio, de todos os... Aliás, três dos acordos aqui aprovados. As Senadoras e os Senadores que aprovam a proposta permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovada. A ata aprovada será publicada no Diário do Senado Federal. Conforme a pauta publicada, a presente reunião destina-se à apreciação de projetos de lei e projetos de decreto legislativo referentes a acordos internacionais. Antes de passar ao primeiro item, eu quero comunicar às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores o recebimento dos seguintes documentos: - Aviso nº 805, de 2021, do TCU, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão 1135, de 2021, que trata de monitoramento realizado sobre as políticas públicas para o fortalecimento da faixa de fronteira; - Aviso nº 542, de 2021, do TCU, de conteúdo sigiloso; |
| R | - Aviso nº 1.070, de 2022, do TCU, que encaminha para conhecimento o acórdão referente ao Programa FX2; - Ofício nº 108, de 2021, da Câmara Municipal de Serra Negra, São Paulo, com moção de apelo sobre o tempo serviço militar; - Ofício nº 344, de 2021, da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, sobre a situação das refugiadas do Afeganistão; - Comunicado eletrônico de 2021 da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro Calçadista encaminhando um manifesto conjunto da Associação Brasileira das Indústrias de Calçado (Abicalçados) e a Câmara Argentina das Indústrias de Calçados (CIC) referente à redução da Tarifa Externa Comum (TEC), do Mercosul; - Ofício nº 18, de 2022, da Câmara Municipal de Caibi, Santa Catarina, sobre a solicitação de prorrogação das dívidas dos agricultores pecuaristas daquele município; - Ofício nº 2, de 2022, do Instituto dos Advogados Brasileiros, encaminhando cópia de parecer da instituição sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.021, que trata da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho); - Ofício nº 144, de 2019, do Embaixador do Estado da Palestina no Brasil, acerca do apoio da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina. As Sras. e os Srs. Senadores que desejarem ter acesso aos documentos sigilosos devem solicitá-los à Secretaria, que os disponibilizará mediante termo de manutenção de sigilo. Nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa, não havendo manifestação, no prazo de 15 dias corridos, de membro da CRE, os expedientes listados serão arquivados Informo que a votação nominal é feita por meio do aplicativo Senado Digital. Isso fica válido para as próximas deliberações. O Senador Veneziano pede a palavra. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem. Por videoconferência.) - Neste instante inicial em que V. Exa. anuncia a pauta e seus respectivos itens, poderia retirar dela, da pauta, o item nº 4, que é de nossa autoria e que está sob a responsabilidade do Senador Fernando Bezerra relatar? Tem algumas questões que eu gostaria de dirimir com o Senador Fernando Bezerra. Se não for inconveniente, ou se for possível, se V. Exa. entender, portanto, como passível dessa retirada, eu agradeceria. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não vejo por que não atender o seu pedido. Ele está deferido pela Presidência, independentemente de manifestação. (É o seguinte o item retirado de pauta: ITEM 4 PROJETO DE LEI N° 6039, DE 2019 - Não terminativo - Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho Relatório: Pela rejeição Observações: Concedida vista em 9/12/2021.) Havendo reunião na próxima semana, ele estará na pauta de novo. V. Exa. concorda? O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Por videoconferência.) - Perfeitamente. É tempo mais do que suficiente para eu conversar com o Senador Fernando Bezerra. Eu agradeço, mais uma vez, a gentileza e a alta compreensão, Presidente. Um abraço. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É o mínimo que nós lhe devemos, Senador Veneziano. Item 1 da pauta. |
| R | ITEM 1 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 371, DE 2017 - Não terminativo - Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para prever a possibilidade de a maioria do conjunto de deputados federais e senadores eleitos pelo Estado que enfrenta situação grave de preservação da ordem pública e de ameaça à incolumidade das pessoas e do patrimônio solicitar diretamente à União a cooperação federativa no âmbito da segurança pública. Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA) Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues Relatório: Pela rejeição Observações: 1. A matéria constou das pautas das reuniões dos dias 27/11/2019, 03/12/2019, 12/12/2019, 06/02/2020, 13/02/2020, 05/03/2020, 12/03/2020 e 09/12/2021. 2. Em 09/12/2021, foi concedida vista ao Senador Jaques Wagner, nos termos regimentais. 3. Em 09/12/2021, foi lido o relatório. 4. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. O relatório já foi lido e é pela rejeição. Nós já temos quórum? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Fica em discussão, submetendo-se à deliberação quando tivermos quórum para deliberar, mas, repito, o relatório do Senador Randolfe Rodrigues é pela rejeição. ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 557, DE 2019 - Terminativo - Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, para conceder prioridade a jovens egressos de instituições de acolhimento na seleção para o serviço militar. Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) Relatoria: Senador Marcos do Val Relatório: Pela aprovação com uma emenda apresentada Observações: 1. A matéria constou das pautas das reuniões dos dias 03/12/2019, 12/12/2019, 06/02/2020, 13/02/2020, 05/03/2020, 12/03/2020, 09/12/2021 e 24/03/2022. 2. Em 24/03/2022, foi lido o relatório 3. Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a(s) emenda(s), nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. Em 9 de dezembro do 2021, portanto, há quase um ano, o relatório já foi lido. Passa-se à discussão da matéria. Lembro que o projeto é terminativo, exige votação nominal, e, como não temos ainda quórum para deliberar, ele fica sustado, juntamente com o item 1. Quando tivermos quórum, procederemos à votação de um simbolicamente, e do outro, nominalmente. ITEM 3 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 367, DE 2018 - Não terminativo - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (“Estatuto do Desarmamento”), a fim de aumentar para 10 (dez) anos o prazo mínimo para renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo. Autoria: Senador Raimundo Lira (PSD/PB) Relatoria: Senador Esperidião Amin Relatório: Pela aprovação Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. Eu chamo até a atenção do Senador Contarato. Eu vou anunciar que a Senadora Mara Gabrilli pede vista. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Fora do microfone.) - Eu também. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O Senador Fabiano Contarato também pede vista, e a Senadora Mara Gabrilli, além disso, apresenta um requerimento de audiência pública. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Fora do microfone.) - Que eu subscrevo. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O senhor nem leu ainda. (Risos.) Eu também subscrevo porque eu confio absolutamente na Senadora Mara Gabrilli aqui, a quem eu mando um abraço e que teve a gentileza de me telefonar, mas eu acho que isso merece... Primeiro, eu relatei porque o projeto estava distribuído para mim; agora, eu não acho que esse seja um assunto absolutamente prioritário. Acho que o registro da arma pode ter o seu prazo, não há nada de ilegal nem de imoral, mas a discussão do assunto, especialmente se for enriquecida pelo requerimento... |
| R | O requerimento que está sobre a mesa, que é da Senadora Mara Gabrilli, requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 367, que altera o Estatuto do Desarmamento, a fim de aumentar para dez anos o prazo mínimo para renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo, ou seja, arma legal. Eu vou incluí-lo na pauta, e, na próxima reunião, nós vamos deliberar sobre o requerimento. O projeto de lei estará retirado de pauta até a próxima reunião, quando votaremos o requerimento. Concedo a palavra ao Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) - Obrigado, querido Senador Esperidião Amin. Eu parabenizo V. Exa. pela condução desta tão conceituada Comissão. Eu quero aqui manifestar publicamente que vou subscrever esse requerimento de audiência pública por entender, Senador, que... Eu fui delegado de polícia por mais de dez anos só na Delegacia de Trânsito. O atual Presidente alterou o Código de Trânsito, e a validade da Carteira Nacional de Habilitação, que antes era de cinco anos, passou a ser de dez anos. Agora está fazendo isso também com o registro de porte. Isso tem que ser muito bem debatido. Eu acho que... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Registro de posse. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Registro de posse. Então, eu quero aqui só manifestar esse pedido de vista, também subscrevendo esse requerimento de audiência pública, e parabenizar V. Exa. pela condução. Acho que seria importante, nessa audiência pública, vários atores serem ouvidos, inclusive o Conselho Federal de Psicologia, que eu acho que é de extrema importância. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu solicito que se consulte sobre quem participaria. Já tenho certeza de que o requerimento vai ser aprovado. Portanto, a indicação de participantes da audiência poderia ser feita para oportunizar a deliberação. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O item 4 já foi retirado de pauta, por solicitação do autor, devendo retornar na próxima sessão. Vamos ao item 5. ITEM 5 PROJETO DE LEI N° 5.719, DE 2019 - Não terminativo - Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir que as polícias civis e militares tenham acesso ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) para consulta. Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) Relatoria: Senadora Eliane Nogueira Relatório: pela aprovação com as 3 (três) emendas apresentadas. Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. A Relatora é a nossa querida Senadora Eliane Nogueira. Concedo a palavra à Relatora do projeto, a Senadora Eliane Nogueira, para proferir o seu relatório. A SRA. ELIANE NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Como Relatora. Por videoconferência.) - Bom dia, Presidente! Bom dia, demais colegas! Relatório. Esta Comissão examina o PL nº 5.719, de 2019, da Senadora Rose de Freitas, que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir que as polícias civis e militares tenham acesso ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) para consulta". |
| R | De acordo com a autora, as polícias civis e militares dos estados e do Distrito Federal não têm acesso pleno a esses dois sistemas que são gerenciados pela Polícia Federal e pelo Comando do Exército. Por isso, elas têm dificuldades para obter informações sobre as armas de fogos apreendidas de criminosos e a quantidade de armas de fogo que existem na unidade da Federação, entre outras. Após essa análise, o projeto seguirá para a CCJ para decisão terminativa. Não foram apresentadas emendas. Análise. O PL nº 5.719, de 2019, está de acordo com o Regimento. No mérito, o projeto é conveniente e oportuno, pois permite que as polícias civis e militares tenham acesso aos dois sistemas de registro de armas existentes no Brasil: o Sinarm, gerenciado pela Polícia Federal, e o Sigma, gerenciado pelo Comando do Exército. Com esse acesso, policiais civis e militares poderão verificar se determinada arma está registrada ou não e em nome de quem, durante abordagem policial, investigação policial, operação policial, processo administrativo disciplinar, sindicância ou inquérito policial civil ou militar. Apresentamos três emendas para aperfeiçoar a proposição: a primeira é para estender esse direito às polícias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para reforçar que o acesso é para simples consulta, sem possibilidade de adicionar, modificar ou retirar dados; a segunda é para modificar a ementa da proposição nesse mesmo sentido; e uma final é para estabelecer prazo de 180 dias para o início da vigência da norma. Voto. Em face do exposto, o voto é pela aprovação do PL nº 5.719, de 2019, com as seguintes emendas: EMENDA Nº 1 - CRE Dê-se a seguinte redação à ementa do Projeto de Lei nº 5.719, de 2019: "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir que as polícias civis e militares, bem como as da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, tenham acesso ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), para fins de consulta, sem possibilidade de alteração, exclusão ou inserção de dados." (NR) EMENDA Nº 2 - CRE Dê-se a seguinte redação ao §2º do art. 2º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, na forma do art. 1º do Projeto de Lei nº 5.719, de 2019: "Art. 2º ............................................................................................................................................................................................................................. §1º ................................................................................................................................................................................................................................... §2º As polícias civis, militares, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal terão acesso ao Sinarm e ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) exclusivamente para fins de consulta, sem possibilidade de alteração, exclusão ou inserção de dados." (NR) EMENDA Nº 3 - CRE Dê-se a seguinte redação ao art. 2º do Projeto de Lei nº 5.719, de 2019: "Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos cento e oitenta dias de sua publicação." Muito obrigada, Sr. Presidente. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Muito obrigado, querida Senadora Eliane Nogueira. Nós vamos aguardar. Ainda temos... (Pausa.) Em discussão o relatório. (Pausa.) Eu não vou encerrar a discussão. Vou encerrar quando tivermos quórum para deliberar sobre os itens 1, 2 e, agora, sobre o item 5. (Pausa.) Já deu quórum. Então, havendo quórum, eu vou sustar a apreciação, reter a apreciação dos itens 6 e 7, e vamos colocar em votação... Vamos encerrar a discussão. (Pausa.) Encerro, portanto, a discussão do item 1. Encerro a discussão do item 2. E encerro a discussão do item 5. E abro para votar o primeiro item, que é não terminativo e que, por isso, será por votação simbólica. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam com o relatório do Senador Randolfe Rodrigues, pela rejeição, permaneçam como estão. Caso contrário, se manifestem. (Pausa.) Está aprovado o relatório, pela rejeição do projeto. A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça, que tem decisão terminativa. Item 2. O item 2 é terminativo. Por isso, eu abro para votação nominal. (Pausa.) Estou sendo informado de que o sistema está momentaneamente... Eu queria chamar os Senadores que já marcaram presença - Senadores Renan Calheiros, Fernando Bezerra Coelho, Mara Gabrilli, Marcos do Val, Mecias de Jesus, Nelsinho Trad, Julio Ventura, Veneziano Vital do Rêgo, Flávio Bolsonaro, Eliane Nogueira e Fabiano Contarato - para que registrem os seus votos sobre o item 2 da pauta, relembrando que o parecer é pela rejeição do projeto... Confere? (Pausa.) Item 2... Cadê o item 2? (Pausa.) Perdão, o item 2 é pela aprovação. Relembrando, é o projeto que dispõe sobre o serviço militar, para conceder prioridade a jovens egressos de instituições de acolhimento na seleção para o serviço militar, projeto do Senador Eduardo Girão, com parecer favorável, com apresentação de emenda, do Senador Marcos do Val. Portanto, a recomendação do relatório é pela aprovação do item 2. (Pausa.) |
| R | Enquanto o sistema não volta, nós estamos solicitando aos que puderem votar que votem. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente, para declarar o voto. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Só vou pedir para, antes, colocar em votação o relatório da Senadora Eliane Nogueira, que é pela aprovação do PL 5.719. Os Senadores e as Senadoras que estão de acordo permaneçam como estão - já havia sido encerrada a discussão. (Pausa.) Está aprovado o PL 5.719, da ilustre Senadora Rose de Freitas, relatado pela Senadora Eliane Nogueira. Com a palavra o Senador Nelsinho Trad, muito bem-vindo aqui. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. Em relação a essa que precisa da votação nominal, eu vou acompanhar o Relator, de tal sorte que o relatório que passa a constituir parecer da Comissão é pela rejeição do projeto... (Intervenções fora do microfone.) O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Pela aprovação. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O projeto é do Senador Eduardo Girão, com relatório/parecer do Senador Marcos do Val sobre serviço militar... O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... preferencialmente para os egressos... O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Eu sou a favor. Voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Seu voto é "sim"? O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Acabei de votar "sim" no seu projeto. Agora é sua vez. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Casualmente, ele estava na porta esperando o esclarecimento do seu voto. Eu passarei neste momento a Presidência ao Senador Marcos do Val... (Pausa.) Complementando o que eu falava sobre o item 5, está votado, está aprovado - é pela aprovação, com emendas - o parecer. A matéria agora, com o acolhimento do parecer, vai à Comissão de Constituição e Justiça, aí sim, para decisão terminativa. Vou passar a Presidência ao nosso Vice-Presidente Marcos do Val, porque eu sou o Relator, já designado há algum tempo, dos itens 6 e 7. Se o senhor permitir, eu sento aqui e já faço... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Item 6, projeto de lei do nosso saudoso e querido amigo Major Olimpio... (Pausa.) Ah, o senhor tem que anunciar os itens 6 e 7. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Item 6. ITEM 6 PROJETO DE LEI N° 2719, DE 2019 - Não terminativo - Estabelece o marco regulatório da Atividade de Inteligência Brasileira. Autoria: Senador Major Olimpio (PSL/SP) Relatoria: Senador Esperidião Amin Relatório: Pela rejeição, e prejudicialidade das emendas apresentadas. Observações: 1. Em 23/05/2019, foi apresentada a emenda n° 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP). Em 23/03/2022, foi apresentada a emenda n° 2, de autoria do Senador Plínio Valério (PSDB/AM). 2. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. É de autoria do nosso eterno parceiro, amigo, Senador Major Olimpio. Que Deus o tenha! Concedo a palavra ao Relator do projeto, o Senador Esperidião Amin, para proferir o seu relatório. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero fazer minhas as suas palavras e deixar aqui consignada a minha gratidão pelo convívio que nós tivemos com o Major Olimpio. O Senador Major Olimpio foi uma figura exuberante na sua paixão pelo serviço público, pela carreira de policial militar, que ele honrou. E aqui teve um convívio agradabilíssimo, independentemente de concordâncias ou discordâncias. Você podia... |
| R | O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Só complementando, o que me marcou muito, quando nós soubemos da sua passagem para outra, foi a comoção dos Senadores todos, independentemente se eram do mesmo partido ou de partido de oposição. Todos se abalaram. E foi um momento muito difícil para todo mundo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu não consigo esquecer quando eu o vi no vídeo, já enfermo, votando, com uma fragilidade que era absolutamente o oposto do que a gente via na convivência, pois era um atleta, uma figura exuberante, com vozeirão. Eu sempre pedia para ele falar mais alto - era uma forma jocosa do nosso relacionamento. No caso deste projeto, o nosso parecer é pela rejeição, não porque o projeto não tenha virtudes, pelo contrário, ele tem toda a virtude da profecia. O marco regulatório da atividade de inteligência no Brasil é mais do que necessário, tanto é que nós já movimentamos esse assunto aqui no próprio seio da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, mas a responsabilidade pela apresentação do projeto é do Executivo. Então, para não incorrermos no vício da iniciativa, eu repito, não quanto ao mérito mas quanto à iniciativa, o parecer é pela rejeição. Eu pessoalmente já diligenciei, mesmo antes de assumir a Presidência da Comissão, para que o Governo tome, dê a partida, ou seja, ligue a ignição e coloque em movimento essa importante atividade. E já temos atuando uma Comissão que congrega Câmara e Senado, que é a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência, que está atuando, prestando informações e acompanhando as atividades de inteligência. Portanto, não pelo mérito, mas pela forma, o parecer é pela prejudicialidade, pela rejeição do projeto. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Então, vamos à discussão. Em discussão o relatório. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Votação. Em votação o relatório. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O relatório passa a constituir parecer da Comissão pela rejeição do projeto, ficando prejudicadas as emendas apresentadas. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. Como disse o próprio Relator, é meritório o projeto, mas tem esse vício de iniciativa. Vamos ao item 7. ITEM 7 PROJETO DE LEI N° 4255, DE 2021 - Não terminativo - Dispõe sobre restrições excepcionais e temporárias para entrada de viajantes no País em decorrência da pandemia de covid-19. Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) Relatoria: Senador Esperidião Amin Relatório: Pela prejudicialidade da matéria. Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. |
| R | Então, concedo a palavra ao Relator do projeto, Senador Esperidião Amin, para proferir o seu relatório. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - À semelhança do item 6, esse projeto é também de suma importância quando da sua apresentação. Ocorre que, primeiro, a pandemia, como tal, já deixou de existir, e as restrições cabíveis, sejam elas excepcionais ou temporárias, para a entrada de viajantes no país decaíram como em todos os países do mundo. Então, a preocupação da Senadora Rose de Freitas só pode merecer o nosso aplauso, porque ela se preocupou com a segurança tanto do entrante quanto de nós residentes no Brasil. Mas o assunto está ultrapassado, e o parecer da nossa lavra é pela prejudicialidade do projeto, repito, renovando aqui o meu aplauso à preocupação humana e até de natureza científica da Senadora, nossa querida amiga e sua coestaduana, Rose de Freitas. Portanto este é o parecer. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Obrigado, Relator. Então, a matéria vai à Comissão... Desculpe. Desculpe. É discussão. Em discussão o relatório. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Vamos para a votação. Em votação o relatório. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão pela prejudicialidade do projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais para prosseguimento da tramitação. Então, eu passo a cadeira presidencial... O SR. JULIO VENTURA (PDT/PDT - CE. Pela ordem.) - Presidente, no item 2 eu voto com o Relator, porque não deu... No item 2 eu voto com o Relator. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O senhor está declarando o seu voto então? Muito bem. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Eu tenho que declarar o meu também. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu repito: o item 2 é votação nominal, é o projeto de autoria do Senador Eduardo Girão, relatado pelo Senador Marcos do Val, que eu espero que vote a favor também... (Risos.) E é muito meritório, porque ele privilegia para o serviço militar pessoas que tiveram... O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - As Forças Armadas só pediram que a gente pudesse fazer um ajuste para dar-lhes autonomia de... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A seleção sobre... O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Isso. Exatamente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas então o senhor concorda com o seu relatório? O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Concordo. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Na história legislativa de Santa Catarina eu conheço um Relator que votou contra o seu relatório, o próprio. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Eu conheço um... O meu partido já votou, todos, contra o meu relatório. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas aí foram os outros, agora quando o próprio vota contra aí cabe... O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Um hospício. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não. Cabe uma consulta a Freud. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Então, o senhor assume a cadeira aqui de... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Está assumida. Pode permanecer aí. Item 8 da pauta. ITEM 8 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 139, DE 2022 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Marcos Rogério Relatório: Pela aprovação. |
| R | A autoria é da Câmara dos Deputados, ou seja, veio da CRE (Comissão Relações Exteriores) da Câmara. Pelo que fui informado, o Senador Marcos Rogério está em... (Pausa.) Vou designar o Senador para a leitura do relatório ad hoc então. Por favor... Designo, portanto, o fiel depositário da dívida que nós temos para com o cidadão Edson Ventura... O SR. JULIO VENTURA (PDT/PDT - CE. Como Relator.) - Muito bom dia a todos os Senadores e Senadoras. Da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 139, de 2022 (nº 850/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014. Compete à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais, conforme o art. 103, I, do Regimento Interno do Senado Federal. Não há vícios no que diz respeito a sua juridicidade. Inexistem, por igual, vícios de constitucionalidade sobre a proposição, uma vez que observa o disposto no art. 49, I, e no art. 84, VIII, da Constituição Federal. Na exposição de motivos da mensagem assinada em conjunto pelos Ministros das Relações Exteriores e da Defesa (EMI nº 193/2017/MRE/MD), é destacado que “O acordo deverá constituir marco importante na cooperação bilateral na área de defesa. Contribuirá, ademais, para o estabelecimento de novo patamar de relacionamento entre os dois países”. Ressalta-se também que o tratado contém cláusula expressa de garantias que assegura respeito aos princípios de igualdade soberana dos Estados, de integridade e inviolabilidade territorial e de não intervenção nos assuntos internos de outros estados, em consonância com o estabelecido pelo art. 4° da Constituição Federal. É relevante, para o papel de destaque que o Brasil pretende ocupar no cenário internacional, que o nosso País adira a medidas que colaborem com a segurança e a paz globais. Nesse sentido, acordos como este trabalham não apenas para o desenvolvimento tecnológico no campo da defesa, como também para fortalecer as alianças e os entendimentos tão necessários para o alcance da paz duradoura. Aduza-se ainda que nenhum dos objetivos do acordo ou procedimentos para sua implementação ofendem a soberania nacional ou põem em risco a posição de defesa da paz adotada pelo Brasil na comunidade internacional, merecendo ser ressaltada a disciplina relativa ao tratamento de informações sigilosas, que permite a cada Estado parte notificar o outro Estado da necessidade de preservar o sigilo de informações, tendo em vista questões de defesa nacional, no plano internacional. Em relação ao procedimento de denúncia, a forma adotada - mera notificação com prazo de carência para produção de efeitos - está em conformidade com o respeito à soberania dos Estados partes. Por sua vez, o condicionamento da entrada em vigor do acordo às normas internas de cada país mostra-se, igualmente, em harmonia com o princípio de respeito à soberania estatal. As cláusulas pactuadas no ato internacional em apreço não implicam risco à defesa ou soberania do Brasil. Ao contrário, elas são favoráveis ao sistema de defesa nacional e causam reflexos positivos para a imagem do Brasil no plano internacional, razão pela qual o Congresso Nacional deve se mostrar favorável à ratificação do acordo. |
| R | Em razão do exposto, concluímos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 139, de 2022. (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Obrigado, prezado Senador Ventura. Eu consulto se a Senadora Mara Gabrilli está pedindo a palavra ainda... Então, com muito prazer, concedo a palavra à Senadora Mara Gabrilli. (Pausa.) A Senadora Gabrilli está online? Bom, a palavra continua à sua disposição. Prosseguindo, em discussão o relatório. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o relatório. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a construir parecer da Comissão favorável ao projeto. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação. (Pausa.) ITEM 9 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 264, DE 2022 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Malawi sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lilongwe, em 10 de maio de 2017. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Giordano Relatório: Não apresentado Infelizmente o relatório não foi apresentado. Eu peço à Secretaria que solicite ao gabinete do Senador Giordano para que ele faça a gentileza de disponibilizar o relatório para nossa deliberação, de forma que não posso conceder a palavra e a apreciação do projeto fica sustada, devendo voltar à nossa pauta da próxima reunião. (Pausa.) (Falha no áudio.) ... com o item 2. O projeto de lei é terminativo, altera a Lei 4.375 para conceder prioridade a jovens egressos de instituições de acolhimento na seleção para o serviço militar, projeto meritório, portanto. Já votaram os Senadores Esperidião Amin, Mara Gabrilli... Senadora Mara Gabrilli, que não votou ainda e está presente. Primeiro, eu vou lhe pedir o voto favorável a esse projeto, se é que V. Exa. não tem opinião firmada. E está disponibilizada a palavra. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Pela ordem. Por videoconferência.) - Oh, Senador! A Senadora Mara Gabrilli, item 2, vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Muito obrigado. O seu requerimento foi endossado pelo Senador Fabiano Contarato e será votado na próxima sessão. Além disso, a senhora tem mais alguma coisa a nos dizer? |
| R | A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Por videoconferência.) - Ah, quero lhe agradecer toda a gentileza, agradecer ao Senador Fabiano Contarato e dizer que faremos uma audiência pública para discutir esse tema da renovação das armas, que eu acho que é um tema tão caro, tão precioso, e sempre vai engrandecer o debate a gente poder fazer audiência pública e ouvir vários atores envolvidos. Então, eu queria te agradecer, Senador Esperidião Amin, pela compreensão. E muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Obrigado pela sua intervenção. Então, atualizando: votaram Esperidião Amin, Mara Gabrilli, Marcos do Val, Nelsinho Trad e Julio Ventura. Temos, portanto, cinco votos registrados. Volto a solicitar ao Senador Renan Calheiros, ao Senador Fernando Bezerra Coelho, à Senadora Nilda Gondim, ao Senador Mecias de Jesus, ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, ao Senador Flávio Bolsonaro, à Senadora Eliane Nogueira... Pede a palavra a Senadora Eliane Nogueira? A SRA. ELIANE NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, meu voto é "sim" ao item 2. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Muito obrigado, Senadora Eliane Nogueira. Atualizando, nós estamos com um problema no sistema. Então, o voto remoto não está sendo registrado no aplicativo do Senado Digital. É isso? (Pausa.) Portanto, nós estamos colhendo o voto pessoalmente. O Senador Fabiano Contarato já esteve presente. Eu volto a pedir... Agora, um pedido inverso: vou pedir à Senadora Soraya, que nos honra com a sua presença, que nos dê a honra também do seu voto. Pode ser oral, porque o sistema... Aliás, aqui não está funcionando também? (Pausa.) Só por chamada? (Pausa.) Nós precisamos do seu voto, mas tem que ser dito aqui no microfone, para ficar registrado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sim, nós estamos colhendo, porque o sistema do Senado Digital não está operacional, Senadora. O projeto de lei é de autoria do Senador Eduardo Girão, favorece o acesso ao serviço militar, respeitada a última palavra das Forças Armadas, aos jovens egressos de instituições de acolhimento na seleção para o serviço militar. Ou seja, uma vantagem que se dá ao jovem egresso de instituição de acolhimento. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Pela ordem. Fora do microfone.) - Diante da pauta, estou absolutamente favorável a esse projeto de lei. O meu voto é "sim". O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Apesar de apenas presidir a reunião, não poder externar opinião, eu penso a mesma coisa... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS) - Sim... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... e por isso que eu estou insistindo em obter o quórum, e a senhora nos dá aqui a... Nós temos mais dois votos, portanto. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS) - Obrigada, Senador... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Soraya Thronicke... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS) - Eu estou com a agenda lotada, mas, à medida que eu puder e que vocês precisarem, podem chamar, que eu volto para esta Comissão, porque eu tenho que ir para outra. Mas estou... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Nós sabemos da sua disposição... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS) - ... onipresente hoje aqui. Está bom? (Risos.) Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não precisa ser onipresente. Basta ter o dom da ubiquidade, conforme ensinou Santo Antônio. (Risos.) Vou chamar de novo: Senador Renan Calheiros, por favor, precisamos do seu voto. |
| R | Querida Senadora Nilda Gondim. Precisamos do seu voto. Fernando Bezerra. Precisamos do seu voto. Veneziano Vital do Rêgo. Flávio Bolsonaro. Fabiano Contarato. Senador Mecias de Jesus. Nós aceitamos o voto desde que a voz seja certificada por nós. (Risos.) Senador, o senhor concorda? (Pausa.) O senhor, portanto, me complementa com fé pública para dizer "é a voz do Mecias" - e, no caso, o Mecias é com "c". Com a palavra a querida amiga Senadora Nilda Gondim. A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem. Por videoconferência.) - Bom dia, Sr. Presidente. Estou aqui, ausente fisicamente, mas presente, para lhe dizer que eu voto "sim", Sr. Presidente. É porque realmente atrapalhou aí o sistema e eu não estava conseguindo. Por isso é que eu pedi para que, pessoalmente, eu possa dar o meu voto. Está bom? Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Muito obrigado, muito obrigado pelo seu gesto e pela atenção em face da dificuldade técnica que nós estamos enfrentando. Renovo, portanto, a solicitação: Senador Renan Calheiros, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Flávio Bolsonaro e Senador Fabiano Contarato. Como é que nós deixamos o Fabiano se evadir? (Pausa.) E Senador Carlos Portinho. Ele esteve aqui, não é? O assessor do Senador Carlos Portinho cadê? Ele estava aqui, Eduardo, o assessor do Senador Carlos Portinho. (Pausa.) A nossa solicitação... Alguém já ligou para o Senador Chico Rodrigues? Ele não está, acho, aqui. (Pausa.) E para o Senador Marcos Rogério? (Pausa.) |
| R | Aguardamos o contato do Senador. Primeiro, quero fazer mais uma solicitação. Senador Jaques Wagner e Senador Humberto Costa. (Pausa.) Pode ajudar aí nos telefonemas? Chico Rodrigues. Marcos Rogério. Zequinha Marinho. (Pausa.) Enquanto aguardamos a obtenção do voto, que está dificultado, esse objetivo está dificultado pela deficiência técnica, quero dar por recebido o Ofício nº 193, da Embaixada da Federação da Rússia, datado de 21 de novembro, que nos encaminha a declaração das Câmaras da Assembleia Federal da Federação da Rússia sobre a necessidade de fortalecimento da Convenção para a proibição de armas biológicas e toxínicas e sua destruição e as sugestões da parte russa para fortalecer o regime da dita convenção, documento que está com tradução para o português e o inglês. Assina o Embaixador Alexey Labetskiy. (Pausa.) Nós precisamos do seu voto para completar o quórum do projeto de lei de autoria do Senador Eduardo Girão, relatado pelo Senador Marcos do Val, que concede prioridade a jovens egressos de instituições de acolhimento na seleção para o serviço militar. Podemos contar com o seu voto? O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Pela ordem. Por videoconferência.) - O meu voto, Presidente, é sim. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Seu voto é "sim". Muito obrigado, está computado. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Por videoconferência.) - Agradeço. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Obrigado. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Senador, Esperidião, pela ordem. Gostaria de registrar o meu voto "sim". O projeto é meritório. Infelizmente, o sistema hoje não está ajudando muito. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Muito obrigado, Senador Carlos Portinho. Quero lhe informar que desta vez, desta vez o seu gol foi decisivo. (Risos.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O senhor acaba, mesmo de biquinho, como o Romário gostava de fazer, fazer o gol necessário. Muito obrigado. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Obrigado, Senador Esperidião. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Portanto, colhemos 10 votos SIM; nenhum NÃO. Nenhuma abstenção. Estão aprovados o projeto de lei e a emenda apresentada pelo Senador Marcos do Val. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências, e nós vamos solicitar urgência. Considero aprovada também a solicitação de urgência... (Pausa.) Terminativo não... Mas com a nossa solicitação informal de urgência, uma vez que o projeto está pendente há um ano. (Pausa.) Perfeito. Muito obrigado. Conseguindo o voto do Senador Carlos Portinho, que, dessa vez foi um gol necessário, eu vou dispensar a todos da presença. Agradeço, mais uma vez, o Senador Julio Ventura pela solidariedade na expectativa da superação dessa dificuldade técnica. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos. Declaro encerrada a reunião. (Iniciada às 10 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 13 minutos.) |