22/11/2022 - 14ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 14ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Conforme pauta publicada, a presente reunião está dividida em duas partes.
10:08 R	Quero saudar de maneira muito especial e com muito carinho a Senadora Nilda Gondim, que já se faz presente. Os demais Senadores estão vindo da sessão da Comissão de Constituição e Justiça, assim como eu vim. Estão se desincumbindo lá da sua tarefa. A primeira parte será dedicada à apreciação de indicação de sete embaixadores para postos no exterior. A segunda parte destina-se à apreciação de projetos de decreto legislativo referentes a acordos internacionais. Convido para sentarem-se aqui à mesa os seguintes Embaixadores indicados: Carla Barroso, indicada à FAO; Paula Alves, indicada à Unesco; Fernando Abreu, indicado à Tunísia; e Márcio Fagundes, destinado à Jordânia. Esclareço ainda que estamos convidando também a participarem remotamente os Srs. Embaixadores Evaldo Freire, indicado à Mauritânia; Leonardo Monteiro, indicado à Guiné Equatorial; e Rubem Amaral, indicado ao Sudão. A segunda parte se destina a apreciar os acordos. Esclareço que a votação para os embaixadores indicados será obrigatoriamente presencial, por meio de duas urnas de votação secreta, estando uma em frente a este Plenário e outra aqui em seu interior. Portanto, nós estamos admitindo a participação remota dos Srs. Embaixadores, até porque, somente no dia de ontem nós tivemos liberada a relação de indicações já em condição de receberem parecer, e muitos não tiveram como se deslocar até aqui. Registro ainda com satisfação a presença aqui entre nós do Senador Marcos do Val, nosso Vice-Presidente, que, daqui a pouco, virá me substituir em eventual saída, mas, se ele quiser participar aqui da mesa, será um prazer. E o Senador Nelsinho Trad também. Para otimizar os trabalhos, as sabatinas começarão com as considerações iniciais do Relator do primeiro indicado; em seguida, será concedida a palavra ao respectivo embaixador, por até 15 minutos, para a sua posição inicial, incluindo o planejamento estratégico que já foi apresentado para o posto ao qual foi indicado. Por fim, será aberta a fase de inquirição pelas Sras. Senadoras e pelos Srs. Senadores inscritos, com duração de cinco minutos por Senador, organizados em blocos de três Senadores. A resposta do sabatinado será a todos os questionamentos do bloco e terá duração de cinco minutos, podendo haver réplica e tréplica por dois minutos. O procedimento será repetido para cada sabatina. Ao final das sete arguições, será realizada a votação e, por fim, a apuração dos votos.
10:12 R	Nesta condição... A lista dos presentes. (Pausa.) Concedo, portanto, a palavra, na forma das diretrizes que eu expus há pouco - se houver alguma dúvida, eu repetirei -, à Sra. Carla Barroso, indicada à FAO, registrando aqui a presença do nosso querido Senador Nelsinho Trad, que foi um exemplar Presidente desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no nosso primeiro biênio desta legislatura. Com a palavra, Sra. Carla, por até... (Pausa.) As considerações iniciais do Relator do primeiro indicado, que é o Senador Nelsinho Trad, e, depois, com a palavra a indicada, por até 15 minutos. (É o seguinte o item: 1ª PARTE ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 64, DE 2022 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CARLA BARROSO CARNEIRO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e aos Organismos Internacionais Conexos. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Nelsinho Trad Relatório: Pronto para deliberação) Portanto, eu concedo a palavra ao Senador Nelsinho Trad. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, antes, porém, pela ordem, eu solicito a V. Exa. que possa abrir o painel, para que aqueles que se sentirem confortáveis já possam fazer a sua votação, até para a gente aproveitar o quórum, porque a gente sabe que tem várias Comissões com debates, com sabatinas. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu espero que nós tenhamos alcançado o quórum. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Sim. Precisa-se de 11, não é? O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Nós temos dois, quatro... O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Tem nove. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... cinco. Já temos nove. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Já podemos. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Assim que V. Exa. terminar as suas palavras, antes de conceder a palavra à Embaixadora Carla, eu abrirei. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Como Relator.) - Sim. Sr. Presidente Esperidião Amin, demais colegas aqui presentes, Embaixadora Carla e Embaixadora Paula, chega ao exame desta Casa a indicação que o Presidente da República faz da Sra. Carla Barroso Carneiro, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e aos organismos internacionais conexos. Conforme o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente e deliberar por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou o currículo da diplomata. Ela é filha de José Pereira Carneiro e Dila Barroso Carneiro. Nasceu em Pirassununga, São Paulo, em 21 de janeiro de 1970. No Instituto Rio Branco, de 1993 a 1995, frequentou o Curso de Preparação à Carreira Diplomática. Em 2002, concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas e, em 2008, o Curso de Altos Estudos, no qual defender a tese, aprovada com louvor, sob o título "A Diplomacia Energética do Japão".
10:16 R	Em 2003, tornou-se Mestre na Sorbonne Nouvelle pelo Instituto de Altos Estudos da América Latina, com defesa da tese “A Economia Política do Acordo Brasil-FMI de 1998”. Em 2006, tornou-se especialista em Economia pela Universidade dos Andes, na Colômbia. A diplomata foi nomeada Terceira-Secretária em 1995; Segunda-Secretária em 2000. Por merecimento, chegou a Primeira-Secretária em 2005; a Conselheira em 2008; a Ministra de Segunda Classe em 2012; e a Ministra de Primeira Classe em 2021. Foi agraciada com as seguintes condecorações nacionais: Medalha do Mérito Tamandaré (1999); Ordem do Rio Branco, Grau Comendador (2011); Ordem do Rio Branco, Grau Grande Oficial (2015). Desempenhou diversas funções no Brasil e no exterior, com destaque para: de 2000 a 2003, Encarregada dos Temas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na Embaixada do Brasil em Paris e, posteriormente, Chefe do Setor de Promoção Comercial (Secom); de 2003 a 2006, Chefe do Setor de Cooperação Técnica e Educacional e Chefe da Secom, encarregada de temas de energia na Embaixada do Brasil em Bogotá; de 2006 a 2008, Chefe do Setor de Energia e Chefe da Secom da Embaixada do Brasil em Tóquio; de 2013 a 2015, Assessora Especial para Assuntos Internacionais da Casa Civil da Presidência da República; e, desde 2020, Chefe da Assessoria Especial Internacional do Ministério do Desenvolvimento Regional. Em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e sobre os Organismos Internacionais Conexos (Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola e Programa Mundial de Alimentos). Nos termos do documento informativo do Ministério das Relações Exteriores, a organização é integrada por 195 membros e 2 Estados associados, sendo o Brasil um de seus fundadores. Cuida-se de agência especializada das Nações Unidas, de caráter intergovernamental. O mandato da FAO consiste em ajudar países a eliminar a fome, melhorar a nutrição, aumentar a produtividade agrícola, elevar o nível de vida da população rural e contribuir para o crescimento da economia mundial. Sendo importante produtor e exportador mundial de alimentos e dada sua rica biodiversidade, vasta extensão florestal e detentor de uma das maiores reservas de água doce do planeta, o Brasil não poderia estar alheio às atividades da FAO, que constitui um dos principais foros internacionais sobre questões agrícolas. Há projetos de cooperação técnica ou emergencial da FAO em andamento para os quais o Brasil se comprometeu a apoiar financeiramente. Em outros 12, o Brasil é beneficiário de cooperação. Com relação à parceria entre Brasil e Fida, ela foi iniciada em 1980, com envolvimento do Governo Federal e de instâncias estaduais, com o fim de apoiar o país em seus esforços para melhorar as condições econômicas e sociais de comunidades rurais de mais baixo índice de desenvolvimento humano. Por fim, o PMA, que é o maior organismo de assistência humanitária das Nações Unidas, tem ações alinhadas com as diretrizes e posições brasileiras em matéria de cooperação humanitária. Da parceria com o Brasil foi estabelecido, em 2011, o Centro de Excelência contra a Fome, sediado em Brasília, com o objetivo de apoiar países em desenvolvimento, em especial africanos e latino-americanos, na formulação e implementação de seus próprios programas nacionais de segurança alimentar, unindo a alimentação escolar saudável e sustentável à produção agrícola de pequena escala.
10:20 R	Diante da natureza da matéria ora apreciada, eram essas as considerações a serem feitas no âmbito do presente relatório. E assim, Sr. Presidente, peço a V. Exa. e aos demais pares que votem favoravelmente à Embaixadora Carla Barroso Carneiro. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Querido Sr. ex-Presidente e meu sempre Presidente Nelsinho Trad, eu quero cumprimentá-lo pelo seu relatório, especialmente pela relevância que o Brasil tem hoje no mundo, protagonismo, em matéria de suprimento de alimento para a humanidade, a importância que nós temos. Mas eu tenho que aqui dar prosseguimento à reunião e, antes de passar a palavra para a Embaixadora, consulto os Srs. e as Sras. Senadores se a arguição que se seguirá e a própria apresentação que se seguirá podem continuar em reunião aberta. (Pausa.) Creio que todos concordam, e, por isso, atendendo à deliberação do Plenário, passamos à arguição. Antes, porém, transformando... Antes, porém, me cabe fazer a seguinte menção: o Senador Nelsinho Trad se houve no tempo determinado, e eu concedo a palavra à Embaixadora Carla Barroso Carneiro, indicada para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à FAO e aos Organismos Internacionais Conexos, por 15 minutos. Esclareço que, a partir de agora, a urna, para fins de votação, fica aberta. Determino, portanto, que se abra a votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Com a palavra a Sra. Carla. A SRA. CARLA BARROSO CARNEIRO (Para expor.) - Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; Exmo. Sr. Senador Relator, a quem agradeço pelas generosas palavras, às quais procurarei fazer jus; Exma. Sra. Senadora; Exmos. Srs. Senadores; caros colegas e queridos amigos, representar e defender os interesses do Brasil nas três agências do sistema ONU ligadas à agricultura, à segurança alimentar e à nutrição é defender os interesses advindos da complexidade do cenário brasileiro da produção agrícola e da segurança alimentar. Por um lado, o Brasil é uma potência do agronegócio... (Falha no áudio.) (Intervenções fora do microfone.) A SRA. CARLA BARROSO CARNEIRO - Posso continuar? Perdão pela interrupção. Por um lado, o Brasil é uma potência do agronegócio que é responsável, considerada toda a cadeia dos insumos aos serviços, por mais de 20% do PIB do país, onde emprega 18 milhões de pessoas. Com menos de 30% do seu território dedicado à agricultura, mundialmente, segundo dados recentes da CNA, as exportações brasileiras de produtos agrícolas corresponderam a cerca de 7% do comércio mundial do setor em 2021. (Interrupção do som.) (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sanado o problema, devolvo-lhe a palavra. Continue, por favor.
10:24 R	A SRA. CARLA BARROSO CARNEIRO - Bom, continuando, o que eu estava dizendo é que representar os interesses do Brasil nessas três agências da ONU que são ligadas à agricultura e à segurança alimentar é representar os interesses de um cenário complexo tanto na produção agrícola quanto na segurança alimentar. Por um lado, o Brasil é, sim, uma potência do agronegócio e é um protagonismo que não é acidental. Ao contrário, esse é um protagonismo que é o resultado de um esforço da sociedade, do Estado e do setor privado brasileiros, que, ao longo de décadas, vêm investindo no que hoje é um robusto sistema de pesquisas agropecuárias que tornaram o Brasil uma referência mundial em agricultura tropical sustentável. Por outro lado, Exmos. Srs. Senadores, também é verdade que, embora o Brasil seja também uma referência mundial em políticas públicas de transferência de renda e de segurança alimentar, nós enfrentamos, neste momento, o desafio da insegurança alimentar, que atinge cerca de 30 milhões de brasileiros. Paradoxalmente, parte importante desse contingente de pessoas enfrenta a pobreza rural. Importa aqui dizer que a situação do Brasil não está isolada; muito ao contrário, ela está num contexto de crise mundial de sistemas alimentares. Segundo essas agências especializadas da ONU, cerca de 12% - 12%! - da população mundial - são 980 milhões de pessoas ao redor do mundo - enfrentam, neste momento, em nível leve, moderado ou grave, a insegurança alimentar. Dessas, cerca de 750 mil pessoas, Exmo. Sr. Senador, estão em estado de inanição, porque são 980 milhões em estado de insegurança, mas 750 mil em estado de inanição, portanto, enfrentando o perigo de morte imediata neste momento em que aqui estamos. É uma situação mundial que é multifatorial, que tem a ver com o conflito na Rússia, que tem a ver com o pós-covid, que tem a ver com as crises climáticas que diminuíram os índices pluviométricos e afetaram as plantações. É uma situação realmente complexa e multifatorial. E é essa diversidade de interesses que tem que ser refletida nas posições brasileiras que serão defendidas, caso eu venha a ser aprovada por V. Exas., na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, no Fida (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola) e no Programa Mundial de Alimentos (PMA). Essas três organizações, resumidamente, têm como mandato ajudar os países a eliminar a fome, melhorar a nutrição, aumentar a produtividade agrícola, elevar o nível de vida da população rural e contribuir para o crescimento da economia mundial. Se é verdade que no Brasil a situação e o cenário de produção agrícola e segurança alimentar são complexos, também é um cenário complexo aquele que existe nessas três agências. Ali estão refletidos os interesses dos países que são os principais atores no mercado mundial agrícola. Portanto, é natural que ali convivam interesses diferentes, interesses esses que terão que ser objeto da atuação da missão, caso eu venha a ser aprovada por V. Exas. Esses interesses, muitas vezes, chegam a antepor os interesses de países: grandes países agroexportadores - muitos deles países em desenvolvimento, como o Brasil - e países que são grandes importadores agrícolas, que, às vezes, buscam impor critérios ao comércio internacional que podem restringir a livre circulação desses bens, o que pode, inclusive, piorar a situação atual de insegurança alimentar que enfrenta o mundo.
10:28 R	Com o objetivo de me restringir estritamente ao tempo que me foi concedido, eu pretendo listar apenas algumas características de cada uma dessas três agências à medida que eu for, resumidamente, tratando de três das 19 principais metas que compõem o planejamento estratégico que foi transmitido a esta Comissão. A primeira dessas metas é a de procurar aumentar o volume de captação de recursos, inclusive de fundos climáticos, via Fida, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, inclusive utilizando o processo de aprendizado, de que tive oportunidade de fazer parte, de negociação de um acordo que o BNDES fez com o Fida recentemente. A segunda dessas metas tem a ver com promover o que eu venho chamando de "tropicalização" dos indicadores, dos quatro principais relatórios e dos estudos dos sete comitês e três comissões da FAO. A terceira dessas metas é analisar a possibilidade de nos movermos em direção a uma segunda fase da Cooperação Sul-Sul fechada pelo Brasil via Centro de Excelência contra a Fome, que é um escritório do PMA no Brasil. Então, entrando na primeira dessas metas, ela está relacionada ao Fida. O Fida é o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola. Ele é a mais jovem dessas três agências; foi criado em 1977 e iniciou suas operações em 1978. Cada ciclo de capitalização e desembolso tem levado cerca de três anos e meio, de forma que atualmente estejamos no 12º ciclo. Desde sua criação, o fundo operou financiamentos diretos da ordem de US$23 bilhões, o que o torna um ator importante nos financiamentos para o desenvolvimento agrícola mundial. O Brasil opera nesse fundo tanto como doador quanto como captador de recursos. O Brasil está na lista C3 de doadores e, no 12º ciclo, que está em operação atualmente, aportou ao fundo US$6 milhões. Mas o Brasil é um captador líquido de recursos nesse fundo. Desde 1978, o Brasil captou US$1,18 bilhão do fundo, recursos esses que foram empregados em cerca de 900 municípios no Brasil. Esses são empréstimos de baixo custo, comparados com outras fontes, além de que eles vêm com assistência técnica e uma equipe capacitada inclusive para monitoramento e prestação de contas após utilização desses recursos. É por esse diferencial dos recursos provenientes do Fida que a primeira das três metas indicadas corresponde à incorporação do processo de aprendizado desse contrato que está sendo finalizado pelo BNDES. Sr. Senador, eu tive a oportunidade de apoiar o BNDES na negociação desse contrato. São US$200 milhões que serão empregados para até 250 mil famílias espalhadas por 85 mil hectares do Semiárido brasileiro. Além de ser uma área prioritária, inclusive para a insegurança alimentar que hoje o Brasil enfrenta, esse foi um projeto muito inovador, porque ele captou recursos de um fundo climático do qual o Brasil, infelizmente, ainda desembolsa menos do que seria o seu potencial via Fida. Então, essa seria, Sra. Senadora, a primeira das metas: aumentar o volume de captações via Fida, utilizando o Fida como um canal para recursos de fundos climáticos. Passando para a segunda das metas, a segunda meta tem a ver com o que eu tenho chamado de "tropicalização" dos indicadores produzidos nos estudos dos sete comitês e três comissões da FAO. A FAO é a mais antiga dessas organizações. Ela foi fundada em 1945, tem hoje 194 membros, sendo o Brasil o oitavo maior contribuinte.
10:32 R	A FAO abriga duas importantes convenções internacionais, a Convenção Internacional para a Proteção de Plantas e o Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura. Além desses instrumentos juridicamente vinculantes, na FAO são formulados guias de conduta que, embora sejam voluntários, têm sido frequentemente incorporados às legislações dos principais países importadores de produtos agrícolas. E é por isso que é fundamental acompanhar a elaboração desses estudos. Eu vou dar um exemplo muito concreto que tem a ver com o Subcomitê de Pecuária, do Comitê de Agricultura. Como eu mencionei, há sete comitês temáticos. Desses sete comitês temáticos, quatro são substantivos: um tem a ver com pesca e aquicultura, inclusive é o único comitê em todo o sistema ONU que se dedica exclusivamente à pesca e à aquicultura; o outro tem a ver com florestas; o outro, com produtos de base; e finalmente há um comitê de agricultura. Sob esse comitê, há um Subcomitê de Pecuária. Esse Comitê de Pecuária mandatou, ao longo deste ano de 2022, quatro estudos que deverão ser entregues pela organização aos países-membros que mandatarão esses estudos em 2024. O que acontece é que, ao longo do ciclo de projeto de elaboração desses estudos, tipicamente, o secretariado absorve o mandato e faz uma consulta pública da qual participam universidades, institutos de pesquisa e consultorias do mundo inteiro. Infelizmente, apesar da robustez do sistema de pesquisas agropecuárias brasileiras, é rara a participação de institutos de pesquisa brasileiros. E é por isso que esta é a segunda meta do planejamento estratégico: a de disseminar junto ao MCTI, à Capes, ao CNPq, ao MEC e ao Mapa, que inclusive está criando um observatório da agricultura, esses estudos para que a gente possa estimular a participação de institutos de pesquisa brasileiros. E vejam como isso é importante. Um desses quatro estudos mandatados justamente tem a ver com pecuária e clima. E eu suponho que V. Exas. talvez tenham acompanhado o fato de que a União Europeia está se movendo em direção a critérios mais estritos, inclusive com possível rastreabilidade das exportações do mundo inteiro que para lá sejam encaminhadas. Nesse contexto, é fundamental que seja incorporado nesse estudo o trabalho que começou em 2001 da Embrapa Gado de Corte, que permite a rastreabilidade completa da produção agropecuária, mediante a implantação de chips no gado de corte, mesmo que ele seja criado em pastagens livres. Então, essa seria a segunda meta que eu viria a perseguir, caso venha ser aprovada por V. Exas. A terceira meta consiste na análise da possibilidade de expansão da Cooperação Sul-Sul prestada pelo Brasil por meio do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos. E aí eu aproveito para falar um pouquinho mais do Programa Mundial de Alimentos. O Programa Mundial de Alimentos foi criado em 1961 e tornado permanente em 1965. Ele tem um duplo mandato: por um lado, prestar assistência direta àquelas populações que enfrentam situações de insegurança alimentar; e por outro procurar estimular os países a que eles construam internamente uma robustez dos seus sistemas alimentares de forma que eles não se vejam enfrentando continuamente a situação da insegurança alimentar. Foi em função desse primeiro mandato que, em 2017, o PMA entregou, na forma de assistência direta, 86 milhões de refeições a pessoas espalhadas em todo o mundo.
10:36 R	Em 2021, como resultado e como retrato da crise alimentar que todo o mundo enfrenta nesse momento, esse número subiu para 128 milhões de pessoas espalhadas em 83 países. É em função desse trabalho que, em 2020, o PMA recebeu o Prêmio Nobel da Paz. (Soa a campainha.) A SRA. CARLA BARROSO CARNEIRO - Eu tenho três minutos só; faltam só dois minutinhos. Esta, então, seria a terceira meta: a de procurar expandir a Cooperação Sul-Sul, que é oferecida pelo Brasil, dentro do Centro de Excelência contra a Fome do PMA, auxiliando assim o segundo mandato do PMA, que é o de não só prestar assistência direta às pessoas que estão enfrentando uma situação de insegurança alimentar, mas também o de fazer com que os países sejam resistentes a essas crises e possam futuramente, se possível, não enfrentar novas crises. O Brasil já vem prestando essa cooperação desde 2011, quando esse centro de excelência foi fundado no Brasil, e hoje há 54 países que já integraram essas tecnologias. Com isso eu termino, Srs. Senadores, a minha fala. Eu gostaria apenas de terminar dizendo que foi com um profundo senso de responsabilidade que eu recebi essa indicação. Caso eu venha a ser aprovada por V. Exas., eu asseguro aos senhores que me empenharei para fazer jus à confiança que me foi concedida. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu quero cumprimentá-la muito efusivamente e pedir desculpas pela interrupção. A senhora se houve muito bem, apesar da cacofonia ocorrida, se é que eu posso dizer, que é de nossa responsabilidade em função da reunião. A propósito disso, pedindo atenção especial ao Senador Nelsinho Trad, a reunião é interativa, é transmitida ao vivo, conforme foi deliberado, e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, em senado.legislativo.br/e-cidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. Quero registrar com profunda satisfação, Senador Nelsinho, registrando aqui a presença do Senador Flávio Bolsonaro... Eu quero... Senador Flávio, espero que a urna seja confiável. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Oi? O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Espero que a urna seja confiável. (Risos.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Eu também espero. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu quero registrar que nós já recebemos cinco perguntas no e-Cidadania: uma, de São Paulo; outra, do Distrito Federal; outra, do Pará; outra, de Pernambuco; e, finalmente, mais uma, do Distrito Federal. Eu vou passar as perguntas para a senhora, porque são perguntas conexas, mas muito apropriadas. Vou passar para o tópico seguinte. Em primeiro lugar, quero pedir desculpas à Embaixadora Paula. A sua Relatora, nossa Senadora Mara Gabrilli, está, neste momento, concluindo um procedimento de assistência médica, pelo que estou informado, por isso a senhora foi substituída aqui pelo Embaixador Fernando Abreu, que tem o privilégio de ter como Relatora a mais pontual de todos nós hoje aqui, minha querida amiga Senadora Nilda Gondim, a quem cabe relatar a sua indicação. (É o seguinte o item: 1ª PARTE ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 76, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Tunísia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Nilda Gondim Relatório: Pronto para deliberação) Então, eu passo a palavra à Senadora Nilda Gondim, pelo prazo de cinco minutos, para as suas considerações iniciais. O Senador Carlos Portinho já foi muito comentado aqui hoje.
10:40 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, eu espero que bem. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A sua palavra apareceu aqui. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ah, é? O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O senhor entrou... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Jura? O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O senhor estava falando no celular aberto, e nós... Eu fiz o possível para reduzir o volume, para não participar da sua conspiração, mas, em parte, ela vazou. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - A nossa vida é pública, então... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas não tão pública assim, não é? (Risos.) Com a palavra, a nossa querida Relatora, a Senador Nilda Gondim. A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigada, Sr. Presidente, pelas palavras e pelos elogios, é claro. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Merecidos. A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Como Relatora.) - Mas o senhor é suspeito para falar. Eu quero cumprimentar a Carla pela exposição de motivos que ela apresentou aqui e pela necessidade desse trabalho gigante que a senhora vai enfrentar agora, como representante do Brasil lá, com certeza, parabéns. As mulheres estão, cada vez mais, aumentando e ampliando espaços, graças a Deus. Vamos ao relatório. Vem ao exame desta Casa a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Fernando José Marroni de Abreu, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Tunísia. Conforme o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente e deliberar por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Nesse sentido e em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo do indicado. O Sr. Fernando José Marroni de Abreu nasceu em 17 de março de 1957, em São Borja, Rio Grande do Sul. É filho de Fernando da Encarnação Abreu e de Lygia Marroni de Abreu. Graduou-se em Engenharia Química pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1979. Na Universidade de Brasília, cursou Ciências Econômicas e Relações Internacionais. Possui o título de mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Paris 1, Pantheon-Sorbonne (1988). Foi nomeado Terceiro-Secretário em 1982; promovido a Segundo-Secretário em 1986, a Primeiro-Secretário em 1994, a Conselheiro em 2000, a Ministro de Segunda Classe em 2005 e a Ministro de Primeira Classe em 2010. Exerceu diversas funções no Brasil. Foi Secretário substituto da Secretaria de Informações no Exterior, de 1994 a 1995; assessor internacional e chefe de gabinete do Ministério Extraordinário de Política Fundiária, em 1998; Conselheiro do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, em 1999; chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento Agrário, de 2000 a 2002; assessor especial e chefe de gabinete do Ministério da Defesa, de 2002 a 2003 e de 2003 a 2005, respectivamente; Vice-Presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em 2003; Diretor na Agência Brasileira de Cooperação (2012 a 2015); Subsecretário-Geral da Subsecretaria-Geral Política III (2015 a 2016); e Subsecretário-Geral na Subsecretaria-Geral da África e do Oriente Médio (2016 a 2018).
10:44 R	No exterior, serviu como Primeiro-Secretário na Embaixada em Roma (1995 a 1998); Ministro-Conselheiro na Embaixada em Madri (2005 a 2008); Embaixador na Embaixada em Amã (2008 a 2012); e, desde 2018, é representante permanente no Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola e Programa Mundial de Alimentos. O diplomata foi agraciado ao longo da carreira com distintas condecorações. Em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) sobre a República da Tunísia. Segundo o documento, a República da Tunísia conta com população de aproximadamente de 11,8 milhões de habitantes e área de 163,6 mil km². Seu Produto Interno Bruto em poder de compra (PIB-PPP) alcançou em 2020 o montante de US$123,57 bilhões, o que lhe propicia PIB per capita em poder de compra de US$10.380. O país ocupava em 2019 a posição de número 95 no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Situada na costa do Mar Mediterrâneo, a Tunísia é uma das nações islâmicas mais ocidentalizadas e liberais do mundo árabe. Favorecido por belas praias, bem como ruínas de civilizações antigas, o país prospera como destino turístico. Palco da chamada Revolução de Jasmim de 2011, que derrubou a ditadura de Ben Ali, a Tunísia inspirou outros levantes na região, dando origem à denominada Primavera Árabe. No plano bilateral, o Brasil foi dos primeiros países a reconhecer a independência da Tunísia, em 1956. No mesmo ano, foi instalado consulado brasileiro em Túnis, e, em 1961, foi aberta embaixada residente no país. Desativada temporariamente em 1999, por motivos orçamentários, a missão diplomática brasileira foi reaberta em 2001. Desde então, foram realizadas importantes visitas dos respectivos chanceleres. Após a referida revolução tunisiana de janeiro de 2011, verificou-se intensificação nas relações bilaterais no âmbito da maior inserção internacional da Tunísia. Também nesse sentido, foi assinado Acordo-Quadro entre o Mercosul e a Tunísia em 2016. No campo econômico-comercial, as relações Brasil-Tunísia ainda estão aquém de seu potencial. Outrora o fluxo comercial era centrado na importação de fosfatos e na exportação de açúcar. Esse cenário mudou. Dessa maneira, o Brasil passou a exportar mais soja que açúcar e a importar fertilizantes, azeite de oliva e frutas, como tâmaras e figos.
10:48 R	Quanto à cooperação técnica bilateral, ela está amparada pelo Acordo de Cooperação Técnica, vigente desde 2002. Dois projetos se destacam: o cultivo de eucalipto, iniciado em 2016, para reflorestação e exploração comercial, sob os auspícios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); e, desde 2018, a reestruturação da Agência de Cooperação Técnica Tunisiana (ACTT) que objetiva o fortalecimento das capacidades institucionais da ACTT, em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação e financiamento do Banco Islâmico de Desenvolvimento. Observo, por fim, que as informações prestadas pelo Itamaraty são silentes no tocante à comunidade de brasileiros em território tunisiano. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Eis aí, nosso Presidente, o relatório do Embaixador Fernando José de Abreu. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Primeiro, quero louvar a Senadora Nilda, que, além de zelosa e dedicada no cumprimento do seu dever, respeitou absolutamente o prazo. Então, meus cumprimentos - vou até pedir para o Senador Veneziano colocar no boletim de avaliação filial uma moção de louvor. (Risos.) Antes de passar a palavra ao nosso indicado, o Embaixador na Tunísia, eu não posso deixar de fazer um registro sobre algo que a senhora mencionou. Todos nós sabemos o que representou a Primavera Árabe ou temos notícia dela. Eu não sei se o senhor leu o livro A Grande Degeneração, do Niall Ferguson... O SR. FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU (Fora do microfone.) - Não. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... em que ele fala sobre um dos pilares da democracia representativa e cita o exemplo do "micromicroempresário" que vendia frutas, laranjas e foi reprimido pela polícia em Túnis: tomaram a balança que ele tinha comprado, além de terem tomado as frutas, e ele se incendiou. E foi aí que se derramou não apenas na Tunísia, mas especialmente no norte da África, o que se chama hoje de Primavera Árabe. Eu não vou fazer balanço, porque é muito complicado, mas é algo comparado aos que passam fome e hoje são objeto de preocupação de todos nós, até pelas agravantes criadas pelo ser humano, não pela natureza, como é o caso da guerra da Ucrânia - isso foi criado por nós, seres humanos.
10:52 R	E eu quero só preveni-lo de que nós já temos cinco perguntas - antes de o senhor falar - oriundas de Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraná. Ninguém de São Borja. Deve ter havido algum problema com o Heinze. (Risos.) O Heinze, que foi Prefeito de São Borja - eu o conheci quando Prefeito de São Borja -, produziu a seguinte frase entre o Brizola e o Alceu Collares: "Como é que vocês deixaram esse alemão ser Prefeito da nossa terra? E do PDS ainda por cima!". Eu quero passar-lhe a palavra, mas as perguntas eu lhe passarei depois por uma questão de tratamento isonômico ao dado à nossa Embaixadora Carla. O SR. FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU (Para expor.) - Exmo. Sr. Senador Esperidião Amin, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Sra. Senadora Nilda Gondim e minha Relatora também, Srs. Senadores, Srs. Embaixadores, senhoras e senhores, caros colegas - eu queria também em uma nota pessoal registrar a presença da minha mulher e da minha filha -, senhores telespectadores e assistentes por vídeo, eu inicio minha apresentação agradecendo a indicação do Senhor Presidente da República e do Ministro de Relações Exteriores para esse posto caso venha, evidentemente, a receber a aprovação desta Comissão e, posteriormente, do Plenário. Ademais de agradecer o trabalho da Senadora Nilda Gondim, eu queria fazer um agradecimento muito especial, porque entendo que não é um relatório normal, é um relatório que já facilita a minha apresentação, Sr. Presidente. A Senadora foi muito além de um relatório formal, pró-forma; já antecipou uma série de informações, já analisou o contexto político e econômico em que se encontra a Tunísia e também a relevância do relacionamento bilateral. Então, isso, de uma certa maneira, já facilita a minha apresentação. E eu vou procurar me ater ao planejamento estratégico e também fazer algumas breves observações sobre a riquíssima história da Tunísia. Eu não vou retroceder ao século XII antes de Cristo, Senador, porque precisaria de dias, mas é uma história riquíssima, e eu queria fazer algumas breves notas. A Tunísia foi criada pelos fenícios, Cartago, que foi o grande rival de Roma. Roma só conseguiu dominar o Mediterrâneo depois de vencer as Guerras Púnicas contra Cartago. E o Mare Nostrum só se tornou o Mare Nostrum depois da vitória final sobre Cartago, que foi totalmente aniquilada e dizimada pelos romanos. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Calcinada. O SR. FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU - É... Essa versão, Senador, eu acho que não tem um componente econômico comprovável, porque... Tem uma versão de que teria sido salgada a terra. Evidentemente que o sal era extremamente valorizado e era o salário - daí o termo. Então, acho que dificilmente os romanos salgariam o terreno, mas tomaram Cartago, aniquilaram a cidade, que se tornou uma próspera colônia romana e um dos celeiros do Império Romano. Então, acho que dificilmente os romanos salgariam o terreno, mas tomaram Cartago, aniquilaram a cidade, que se tornou uma próspera colônia romana e um dos celeiros do Império Romano. Depois, houve uma série de dominações dos fatímidas, dos almóadas, os almorávidas, do Império Otomano. Os franceses, no auge do imperialismo, em 1881, obtiveram o Protetorado da Tunísia, numa disputa com a Itália, e, finalmente, conforme a Senadora já mencionou, em 1956, a Tunísia obteve a sua independência.
10:56 R	Prócer da independência tunisiana, Habib Bourguiba foi Primeiro-Ministro por um ano. Ele foi o grande negociador com a França da independência e depois se tornou Presidente até 1987 quando houve o chamado "golpe de Estado médico", em que o seu Primeiro-Ministro Ben-Alí assumiu a Presidência da República. Ben-Alí era o Presidente da Tunísia no momento que o senhor mencionou, Senador, da autoimolação do vendedor de frutas, que deu origem à Primavera Árabe, com consequências em todo o norte da África e no Oriente Médio. A Tunísia, logo depois da chamada Revolução de Jasmim, conforme a Senadora mencionou, teve um período de plena democracia com os partidos islamistas eleitos e governando, mas não houve um sucesso total nas políticas sociais e econômicas, e isso fez com que o atual Presidente que foi eleito passasse a um regime de maior concentração de poder. O atual Presidente Kais Saied foi eleito em 2019, mas, como medida de concentração de poder, extinguiu o Parlamento, reduziu os poderes da corte suprema, fez um plebiscito para apoiar um projeto de Constituição por ele apresentado, e posteriormente convocou eleições para dezembro deste ano. Então, a história da Tunísia é muito mais rica de que o meu breve sumário aqui, e eu passarei agora a tomar algum tempo na minha apresentação para fazer referências ao planejamento estratégico. O planejamento estratégico, como não poderia deixar de ser, é parte do planejamento estratégico do Ministério das Relações Exteriores. Ele se acopla na dimensão do relacionamento bilateral do Brasil com a Tunísia ao planejamento maior. Então, tem a visão, a missão e os valores que não podem ser diferentes, evidentemente, do planejamento do Ministério das Relações Exteriores. O planejamento também opera com as quatro funções básicas da diplomacia, que são: a representação, a informação, a negociação e a proteção de nacionais.
11:00 R	Aproveitando o comentário da Senadora, eu queria dizer que a comunidade brasileira é muito reduzida na Tunísia. São 34 eleitores, e eu não tenho, não há números exatos, porque os nacionais não são obrigados a se registrar no setor do consulado da embaixada e, portanto, é um número estimativo, mas é muito reduzida. E uma das missões no setor consular é justamente dar a proteção, e proteção no sentido lato, evidentemente, de que, quando for necessário, já houve um ou dois casos de agressão a nacionais, a mulheres brasileiras casadas com nacionais tunisianos que receberam a proteção da embaixada. Na parte consular, também ainda são fornecidos documentos, feitos atos notariais, mas não é uma atividade que demande muito esforço da embaixada. As duas prioridades serão, e a senhora já tocou... Sr. Senador, grande prazer revê-lo. Conforme o Senador Esperidião Amin disse, já comentou, há sua ação como Prefeito de São Borja. Eu mencionava, conforme a Senadora já havia adiantado, as duas missões, as duas prioridades deverão ser a negociação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Tunísia; já foi assinado o Acordo Quadro. E isso é fundamental para desbloquear o esquema atual de comércio da balança bilateral. Nós temos exportação de produtos básicos, commodities e também as importações são reduzidas. O Brasil é altamente superavitário. Os últimos dados são de US$173 milhões na balança comercial, sendo 227 a favor do Brasil. Se nós não tivermos esse acordo, dificilmente nós vamos conseguir mudar o perfil, porque a Tunísia, por tradição, por história, está voltada para a Europa. Então, toda não só a relação política, cultural e econômica, mas também a balança comercial se orienta para a Europa pela tradição, e pela proximidade geográfica, e pela capacidade de promoção que a Europa tem. Então, nós, Brasil, teremos que fazer um esforço adicional para mudar esse perfil. E o outro ponto seria a assinatura do acordo de promoção e facilitação de investimentos. Isso abriria novos horizontes para que o Brasil pudesse fazer investimentos em áreas prioritárias de interesse nosso, principalmente agropecuário, e também eventualmente alguns investimentos da Tunísia no Brasil. Na parte de cooperação, também a senhora já mencionou o projeto de reflorestamento e o projeto de reestruturação da agência tunisiana. Eu tive a oportunidade de ser Diretor da Agência de Cooperação no Brasil e acho que nós temos um modelo exemplar, a cooperação Sul-Sul. E a Tunísia, inspirada no nosso modelo, na nossa capacidade de atuação, solicitou que nós reestruturássemos a agência juntamente com eles, evidentemente, com o financiamento do banco islâmico. Isso também é uma prioridade, e eu acho que isso abriria novas portas para a cooperação com outros países da região, cooperação trilateral e, eventualmente, até uma cooperação quadrilateral, que é um modelo novo, e, com isso, abrindo também oportunidade para conhecimento de políticas brasileiras na área agrícola, na atuação da Embrapa e, eventualmente, aquisição de máquinas, sementes e equipamentos nessa área.
11:04 R	São basicamente esses os comentários. Eu, mais uma vez, não me canso de reiterar que a Senadora Nilda Gondim facilitou enormemente o meu trabalho... A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Graças à eficiência da nossa equipe, que nos ajuda muito. Nós não seríamos nada se não fosse uma equipe boa e competente. Eu tenho que registrar isso. O SR. FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU - ... com o seu relatório. Sr. Senador, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Agradeço ao Sr. Embaixador. Realmente é um currículo fantástico. Aproveito para dizer que a Tunísia está jogando a Copa do Mundo neste exato momento. Está 0 a 0, não é? (Pausa.) Está 0 a 0. Estão monitorando aqui. Eu vou passar às perguntas que os brasileiros enviaram e depois, se nós tivermos tempo, ao final, o senhor responde àquelas que achar pertinentes. Eu vou chamar agora a indicação do nome da Sra. Paula Alves de Souza, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. (É o seguinte o item: 1ª PARTE ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 65, DE 2022 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora PAULA ALVES DE SOUZA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Mara Gabrilli Relatório: Pronto para deliberação) A relatoria é da nossa querida Senadora Mara Gabrilli, que já está online, e o relatório já está pronto para deliberação. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Como Relatora. Por videoconferência.) - Bom dia a todos. Bom dia, Presidente. É uma honra. Bom dia, Sra. Paula, na pessoa de quem cumprimento todos da mesa. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz da Sra. Paula Alves de Souza, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV). Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo da diplomata.
11:08 R	A Sra. Paula Alves de Souza é filha de Carlos Eduardo de Affonseca Alves de Souza e de Beatriz do Amaral Alves de Souza. Nasceu em 22 de julho de 1963, em Buenos Aires, Argentina (brasileira, de acordo com o artigo 129, inciso II, da Constituição de 1946). No ano de 1989, concluiu o curso de Ciência Política pelo Richmond College, em Londres, Reino Unido. E, em 1991, o mestrado em Relações Internacionais pela London School of Economics and Political Science, também em Londres. Em 1993, frequentou o Curso de Preparação à Carreira Diplomática. Em 2002, concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas e, em 2012, o Curso de Altos Estudos, no qual defendeu a tese “A Internacionalização... (Falha no áudio.) (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Pelo jeito, o vídeo congelou. A gente vai... Ah, voltou! Eu iria falar para a gente ficar admirando a beleza dela, mas aí já voltou. (Pausa.) Não, não conseguiram? Bom, então eu passo a palavra para a Embaixadora ou... (Pausa.) Então, eu concedo a palavra à Sra. Paula Alves de Souza, indicada para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Informo à Sra. Delegada que o tempo destinado à exposição é de até 15 minutos e que também já recebemos algumas perguntas aqui pelo e-Cidadania, e ao final eu as entrego à senhora. (Pausa.) A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Por videoconferência.) - Eu posso continuar? Vocês estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Estamos. Pode continuar, Senadora. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Por videoconferência.) - ... Diretora do Departamento do Serviço Exterior (2015-2016); Diretora do Departamento Cultural (2016-2022); e, desde este ano, Diretora do Instituto Guimarães Rosa. Em 2000, foi condecorada com a Medalha Mérito Tamandaré, Brasil. Em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio, ainda, acompanhada de documento informativo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a Unesco, organização que hoje conta com 193 Estados-membros e 10 membros associados. Com a missão de combater a intolerância, a discriminação e o preconceito, e de promover um novo humanismo para forjar uma cultura de paz lastreada na cooperação internacional nas áreas de educação, cultura e ciências, a Unesco surgiu em 1945 no pós-Segunda Guerra Mundial. A esse mandato original e com o fim de se adequar aos desafios contemporâneos, foram agregados temas relativos à comunicação e à informação.
11:12 R	O Brasil é membro fundador da Unesco. Sua participação ativa tem garantido eleições contínuas de brasileiros para o Conselho Executivo da Organização e se reflete em visitas de alto nível à Unesco. Cumpre ainda ressaltar que a 41ª Conferência Geral é presidida pelo Brasil. Junto à organização, o Brasil busca defender os interesses da sociedade brasileira nos setores da educação, como a erradicação do analfabetismo, a promoção do ensino técnico profissionalizante, a maior inclusão e melhoria da qualidade do ensino, o treinamento de professores e o aprendizado ao longo da vida. Também interesses nos setores das ciências naturais, das ciências sociais e a preservação de nosso patrimônio cultural e natural são objeto da atuação brasileira. O trabalho do Patrimônio Mundial no Brasil tem ensejado contribuições com os governos das esferas federal, estaduais e municipais, assim como da sociedade civil. Hoje, o Brasil possui 22 bens inscritos na lista do Patrimônio Mundial, pelo seu valor excepcional e universal para a cultura da humanidade. Desses 22 sítios, 14 são culturais, um é misto (Paraty) e sete são naturais. O primeiro a ser declarado foi a cidade histórica de Ouro Preto, em Minas Gerais, em 1980. Há, porém, outros marcos, como o Plano Piloto de Brasília, o Parque Nacional Serra da Capivara, no Piauí, e, mais recentemente, locais como o Sítio Arqueológico Cais do Valongo e o Sítio Roberto Burle Marx, ambos no Rio de Janeiro. Entre os elementos do Brasil inscritos nas Listas do Patrimônio Cultural Imaterial da Unesco, o primeiro a ser declarado foi o referente às expressões orais e gráficas dos wajapis, população indígena do norte da Amazônia. Ressalto, também, o Frevo do Carnaval de Recife e o Círio de Nazaré, em Belém do Pará, em 2013. O mais recente patrimônio cultural imaterial da organização é o Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão, declarado em 2019. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Eu que agradeço. Agradeço o excelente relatório e, como sempre, por essa simpatia sua que contamina a todos. Agora eu passo a palavra, então, para a Embaixadora, pelo tempo de 15 minutos. A SRA. PAULA ALVES DE SOUZA (Para expor.) - Sr. Vice-presidente, Senador Marcos do Val, a quem agradeço pela cordial acolhida; Senadora Mara Gabrilli, Relatora desta sabatina, na pessoa de quem cumprimento as Senadoras e Senadores aqui presentes; Sra. Marlova Noleto, Diretora da Unesco no Brasil; colegas do Itamaraty; senhoras e senhores. Eu gostaria de começar agradecendo a V. Exa., Sr. Vice-presidente, pela convocação desta sabatina constitucional, que nos permite identificar as prioridades e desafios de cada uma das representações do Brasil no exterior, avaliar os trabalhos que sugerimos desenvolver e, acima de tudo, colher subsídios do Congresso Nacional para que nossa ação no exterior possa corresponder às expectativas da população brasileira.
11:16 R	A respeito da Unesco e sua importância para o Brasil, vale lembrar que a organização nasce na sequência do fim da Segunda Guerra Mundial e no contexto da criação da ONU, para contribuir com a estabilidade entre as nações. Reconhecendo que as guerras decorrem da ausência de diálogo e compreensão mútua de nossas diversidades, a Unesco foi criada para a promoção de uma cultura da paz, garantindo oportunidades plenas e iguais de desenvolvimento educacional, cultural e científico. O objetivo da Unesco é a construção da paz, e seus instrumentos são a educação, as ciências e a cultura. É evidente que o mundo de hoje não é aquele de passados quase 80 anos. Para além do desafio da construção da paz como constante horizonte da diplomacia, a globalização e o progresso trazem novas realidades e desafios para o mandato da Unesco. Por esse motivo, eu gostaria de chamar a atenção das senhoras e dos senhores para as principais áreas de atuação da Unesco no mundo contemporâneo e, particularmente, para o impacto dos seus programas no Brasil. Permito-me a esse respeito um breve comentário sobre a importância do escritório da Unesco no Brasil. Segundo maior escritório nacional da organização e o primeiro na execução de projetos com recursos nacionais próprios, tem atuado em conjunto com órgãos do Governo brasileiro e com parceiros privados em diversas áreas, que o transformam tanto no maior escritório fora da sede em matéria de execução de recursos extraorçamentários como um dos poucos capazes de desenhar programas estruturantes e inovadores, como o exitoso Criança Esperança. Chamo atenção também para o papel da Comissão Nacional da Unesco no Brasil, instância prevista pelo tratado constitutivo da organização e gerida pelo Itamaraty há quase duas décadas. A comissão é responsável pela interlocução entre a Unesco e o Brasil no âmbito executivo, sendo responsável pela intermediação das candidaturas brasileiras para os mais de 20 prêmios da Unesco e pela gestão da rede de cátedras, da rede de clubes e da rede de escolas Unesco. A comissão brasileira foi responsável por grandes avanços nacionais, criando, por exemplo, a segunda maior rede de escolas da Unesco no mundo, contando com escolas privadas, públicas, indígenas e quilombolas. Como a diplomata responsável pelas áreas cultural e educacional do Itamaraty nos últimos seis anos, tive oportunidade de testemunhar o trabalho desenvolvido pela Unesco por meio dos seus programas variados nas áreas de educação, ciências e cultura, no desenvolvimento, progresso e geração de emprego e de renda para os seus Estados membros. É nesse contexto que planejo dar continuidade e ampliar o trabalho desenvolvido pelos meus antecessores para projetar a imagem do Brasil e defender os interesses nacionais em cada uma das grandes áreas sob mandato da Unesco, divulgando nossas melhores práticas e identificando oportunidades de cooperação. Buscarei mapear e divulgar possibilidades de participação de entidades e projetos brasileiros, inclusive do setor privado, em programas e atividades da organização que tenham um possível impacto sobre a nossa economia criativa, a educação, o turismo e o desenvolvimento sustentável. Ao aprofundar minha exposição a respeito das áreas temáticas da Unesco, começo pelo campo da educação. Entre os temas prioritários no âmbito da Unesco, merecem destaque a formação e a requalificação docente, o ensino técnico e profissionalizante, a alfabetização e o aprendizado ao longo da vida, a reforma curricular, a educação para o desenvolvimento sustentável, a educação para direitos humanos e educação na era digital. Ainda nesse tema, eu gostaria de chamar atenção das senhoras e dos senhores para a importância da Unesco com relação ao ensino profissionalizante e à aprendizagem ao longo da vida, especialmente no contexto pós-pandêmico, em que ainda se vislumbram a urgência da retomada do ensino escolar interrompido e a reconfiguração do mercado de trabalho. A Unesco dispõe de uma nova estratégia sobre educação e treinamento técnico e vocacional, que tem entre seus temas chaves a recuperação econômica pós-pandemia, as transformações tecnológicas, a informalidade e a promoção do emprego entre os jovens.
11:20 R	No Brasil, o programa trabalha com parceiros como Senai e o Conselho Nacional de Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). O Brasil está entre os 15 maiores do mundo em número de matrículas e em pesquisas científicas, sendo tanto um país de origem como de destino de estudantes. Cada vez mais alunos estrangeiros são um mercado potencial para as nossas universidades e um instrumento em prol da melhoria da qualidade e da evolução de posições nos rankings internacionais. Cabe, nesse sentido, um trabalho contínuo, tanto na promoção do Brasil como destino acadêmico quanto na internacionalização de nossos estudantes e pesquisadores, divulgando iniciativas de cooperação e compartilhando boas práticas na área educacional, o que me leva a abordar a atuação da Unesco no campo das ciências. Seus esforços são pelo fortalecimento das políticas de ciência, tecnologia e inovação nos planos nacional, regional e global, inclusive mediante a promoção da ciência aberta, a promoção da cooperação científica internacional em torno de desafios relacionados ao desenvolvimento sustentável. Para o Brasil, são particularmente relevantes os esforços da Unesco para fortalecer políticas de ciência aberta, com o objetivo de assegurar não apenas maior circulação e acessibilidade ao conhecimento dos dados científicos como também ampliação do diálogo da ciência com a sociedade. Trata-se de um tema de fundamental importância para o mundo acadêmico brasileiro, que busca construir novos equilíbrios na cadeia de conhecimento global. Por esse motivo, o país contribuiu ativamente para a elaboração da recomendação da Unesco sobre ciência aberta. Ainda no setor de ciências, vale também mencionar o Programa Homem e Biosfera, que abriga a rede mundial de reservas da biosfera, conjunto de sítios naturais que promovem a conservação da biosfera e o uso sustentável dos recursos naturais. O Brasil tradicionalmente tem participação de destaque no programa, uma vez que reúne as maiores reservas no contexto da rede da Unesco. São elas a Mata Atlântica, o Cerrado, a Caatinga, a Amazônia Central, o Pantanal, a Serra do Espinhaço e o Cinturão Verde da cidade de São Paulo. Pretendo, nesse sentido, continuar a prestar o apoio devido para o reconhecimento internacional da atividade científica realizada no Brasil em língua e sobretudo em língua portuguesa, com particular ênfase sobre temas que ressaltem e promovam a utilização sustentável de nossos recursos nacionais e de nossa monumental biodiversidade. Tenciono igualmente atuar no âmbito da Unesco pela progressiva acessibilidade de dados e pesquisas científicas pelos estudiosos brasileiros. Tendo já discorrido a respeito da educação e de ciências, gostaria de me referir à atuação da Unesco, que julgo de particular importância para o Brasil, na área de promoção do conhecimento. Um dos programas mais interessantes é a Década Internacional das Línguas Indígenas. A iniciativa que será lançada no próximo mês de dezembro permitirá ao país explorar diversas modalidades de cooperação para o benefício de políticas públicas de valorização e promoção das línguas e culturas indígenas. Cooperação especialmente importante para o Brasil, país que conta, segundo o último censo de 2010, com 274 línguas indígenas faladas por 305 etnias. De igual relevância para o Brasil é o projeto do Atlas das Línguas da Unesco. A defesa do multilinguismo e a promoção da língua portuguesa encontram, na Unesco, um vetor privilegiado de reverberação. Registro, nesse sentido, a importante aprovação pelo Conselho Executivo da Unesco do dia 5 de maio como Dia Mundial da Língua Portuguesa. A decisão que resultou de proposta conjunta de todos os países-membros da comunidade de países de língua portuguesa representou um momento histórico para 265 milhões de pessoas em nove países unidos pela língua portuguesa. Sr. Vice-Presidente, faço aqui um compromisso público com as senhoras e com os senhores de que a promoção da variante brasileira do português, por meio da Unesco, será uma das minhas maiores prioridades, caso tenha confirmada a responsabilidade de chefiar a delegação do Brasil junto a Unesco. É tema de fundamental importância para a afirmação do Brasil no contexto internacional. Temos uma densidade demográfica, cultural e econômica que nos permite ousar fazer de nosso idioma uma ferramenta essencial da nossa política externa.
11:24 R	Tenciono realizar gestões contínuas em prol da cooperação e da concertação entre os países de língua portuguesa nesse âmbito multilateral, além de promover, de forma mais ampla, junto à comunidade internacional, iniciativas alusivas à difusão da cultura, da indústria criativa, do patrimônio e da ciência dos países falantes do idioma, inclusive com a utilização da efeméride do Dia Mundial da Língua Portuguesa. Por fim, chego ao setor mais visível na agenda da organização, que é o setor de cultura, com intensa atividade normativa, com destaque para seis convenções internacionais que estruturam uma organização dos trabalhos na área. As convenções permitem uma governança de temas sensíveis, como a proteção de bens culturais em caso de conflito armado, as medidas a serem adotadas para impedir o tráfico de bens culturais, o registro e a conservação de bens considerados patrimônio mundial, entre outros. O Brasil, como bem disse a Relatora, Senadora Mara Gabrilli, conta com 23 bens inscritos na lista do Patrimônio Mundial. A inscrição de um sítio brasileiro como patrimônio mundial reverte em dois grandes benefícios para o país: primeiro, visibilidade internacional, o que dá importante estímulo às economias locais por meio do turismo, movimentando toda uma cadeia produtiva econômica relacionada a seu entorno; e, segundo, fortalecimento de capacidades técnicas e institucionais que contribuem para melhorar a gestão e preservação de tais sítios. No campo do patrimônio imaterial, o Brasil dispõe de nove elementos nas três listas da convenção. Trata-se de manifestações, como também disse a Senadora, como a capoeira e o frevo, que estão umbilicalmente associadas à identidade brasileira. A salvaguarda e a promoção da cultura imaterial representam não apenas uma importante ferramenta de difusão das nossas economias criativas mundo afora; significa a valorização da nossa brasilidade, do nosso jeito de ser e de se expressar, aquilo que nos distingue, mas também aquilo que nos aproxima de todas as nações. Há, nesse campo, muitos elementos que podemos explorar para o benefício de variados setores da sociedade brasileira, que podem agregar valor ao turismo responsável, destacar a cultura do nosso povo e contribuir para promover a autoestima e a coesão social dos brasileiros. Deve-se também mencionar a importante atuação da Unesco em amparo à tragédia que vitimou o Museu Nacional do Rio de Janeiro em setembro de 2018, com o envio de missão técnica ao Brasil para colaborar com o trabalho de avaliação de perdas e resgate de peças atingidas pelo incêndio. Está em curso atualmente, em parceria com a Unesco, a recuperação do Museu Nacional. Paralelamente, a organização ofereceu doações dos 140 geoparques de sua rede para a reconstituição do acervo do museu. Sr. Vice-Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, o Brasil é membro fundador da Unesco. Foi um dos seus 37 signatários da carta constitutiva, em 16 de novembro de 1945, e um dos 20 primeiros países a ratificar sua constituição, em novembro de 1946. A 40ª Conferência Geral é presidida pelo Brasil, candidatura proposta pelo grupo latino-americano e do Caribe, o que confere grande visibilidade positiva ao país e à região. O forte envolvimento do Brasil na agenda da organização se reflete, entre outros aspectos, nas visitas de alto nível à Unesco. Nos últimos anos, foram realizadas dezenas de missões de trabalho de ministros, congressistas e magistrados brasileiros à organização, reciprocados com visitas de diretores-gerais adjuntos da organização, assim como da própria Diretora-Geral, seu primeiro compromisso internacional após assumir suas funções. A construtiva presença do Brasil na Unesco, ao longo dos seus 70 anos, 66 anos de existência, traduz a vocação pacífica e conciliadora da política externa brasileira. Projetamos na organização a solidez de nossas instituições, a riqueza de nossa cultura e o pluralismo de nossa sociedade.
11:28 R	Acredito ser a Unesco uma verdadeira caixa de ressonância em que reverberam as melhores práticas de políticas públicas. Em um país como o nosso, caracterizado pela diversidade cultural, pela riqueza ambiental, por sua complexidade social e sua sofisticação acadêmica, seria ela o órgão multilateral por excelência para atuação da política externa brasileira. É por esse motivo que eu não poderia estar mais honrada e estimulada com a oportunidade de assumir a chefia de nossa delegação junto à Unesco. Em diálogo com o Congresso, Sr. Vice-Presidente, com os demais ministérios e com a sociedade civil, podemos desenvolver uma ampla e importante agenda de trabalho para o nosso país. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Já profetizando, agradeço à nossa futura delegada no Brasil junto à Organização das Nações Unidas. Também vou passar para a senhora as perguntas que vieram da sociedade. Tendo tempo, a gente pede para que a senhora possa responder - só se tivermos o tempo hábil. Mas agora a Senadora Mara Gabrilli está pedindo a palavra. Pode liberar para a Mara Gabrilli? A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Pela ordem. Por videoconferência.) - Obrigada, Presidente, Senador Marcos do Val. Eu quero parabenizar a Paula, também profetizar, Presidente, e desejar a ela uma jornada mais próspera ainda na defesa da nossa cultura e da nossa educação. Mas eu queria aproveitar, Presidente, este momento de Copa, em que os países se unem, para parabenizar a coragem ontem dos atletas iranianos e para informar que eu apresentei um requerimento de inserção em ata de um voto de solidariedade ao povo iraniano, em particular às mulheres do Irã, pela luta em favor da liberdade e dos direitos humanos. Como vocês sabem, nobres colegas, em meados de setembro deste ano, a jovem iraniana Mahsa Amini foi morta pela polícia moral do Irã por ter saído em local público sem que um véu cobrisse totalmente os seus cabelos. Após esse assassinato, as iranianas, sobretudo as jovens ativistas de direitos humanos e muitos homens também têm ido para as ruas defender os direitos das mulheres e das minorias do Irã. Desde então, a ONU calcula que mais de 300 pessoas foram mortas, incluindo mais de 40 crianças e adolescentes. Querido Presidente Do Val, será que a gente poderia colocar o meu voto de solidariedade às iranianas e à senhorita Amini como item extrapauta para esta reunião deliberativa de hoje? O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Extremamente meritório. É claro, faremos isso. Vamos deixar, então, para a segunda etapa. Nós vamos, então, colocar em votação, e as palavras que foram colocadas têm que ser realmente espalhadas por todo o país e por todo o mundo. Então, eu subscrevo até esse seu pedido; na segunda etapa, nós vamos colocar em pauta. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Por videoconferência.) - Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Como vocês estão vendo, ele está me passando a cola aqui, graças a Deus!
11:32 R	Eu queria pedir à Embaixadora Carla Barroso para responder as perguntas que foram designadas à senhora pelo sistema remoto, por cinco minutos. A SRA. CARLA BARROSO CARNEIRO (Para expor.) - Muito obrigada, Sr. Vice-Presidente. Eu tive a satisfação de receber cinco perguntas: a da Sophia Lapadula, de São Paulo; a do Dioggo Henrique, do Distrito Federal; a do Pedro Medeiros, do Pará; a da Tati Mota, de Pernambuco; e a do Fábio Coura, do Distrito Federal. Eu me comprometo com todos eles a respondê-los diretamente via e-Cidadania. Como o tempo aqui é curto, Sr. Vice-Presidente, eu vou, então, selecionar apenas uma das perguntas, que é, eu suponho, aquela que é mais geral e que permite dar uma visão mais ampla do que seria a minha atuação à frente dessa representação, caso eu venha a ser aprovada. Pedro Medeiros, do Pará, pergunta: "Como dimensionar o impacto da guerra entre Rússia e Ucrânia na segurança alimentar do mundo? Como o Brasil pode ajudar a mitigá-lo?". Pedro, eu acho essa sua pergunta da maior importância para todos nós. Ao longo deste ano, o índice de preços de alimentos da FAO tem indicado um aumento de 10% dos preços de commodities em relação a 2021, embora o ritmo desse aumento venha diminuindo, já tendo estado a mais de 20%. Um documento elaborado pela FAO com a OCDE que se chama "Perspectivas do Mercado Agrícola" indica uma tendência de aumento anual do consumo de alimentos de 1,4% até 2030. O último relatório do organismo indica que há uma conjunção de tendências que tem levado à crise alimentar que o mundo enfrenta no momento, que eles têm chamado de quatro Cs: o clima, a covid, o conflito na Ucrânia e os custos de logística. O clima tem afetado o sistema de chuvas e, portanto, tem afetado a oferta de alimentos. A covid, o pós-covid levou a uma ruptura de cadeias de produção e distribuição. O conflito na Ucrânia, obviamente, teve o efeito duplo de diminuir a oferta de grãos e de aumentar os preços do petróleo. E esses custos de logística e de insumos, inclusive dos fertilizantes, já vinham anteriormente ao conflito. Então, Pedro, sim, o impacto da guerra entre Rússia e Ucrânia na segurança alimentar no mundo é grande, mas esse impacto é apenas um dos quatro que levam a que o mercado mundial de commodities agrícolas esteja numa tendência de alta, o que deve se manter no futuro. Eu agradeço por sua pergunta e estou à disposição para manter contato com o senhor e com todos os demais que mandaram perguntas, pelas quais eu agradeço. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Muito obrigado. Agradeço a resposta muito clara e objetiva, também já profetizando a posição que a senhora já vai ocupar, porque o clima está tão... Todo mundo está muito favorável. Todos os senhores e as senhoras têm um currículo realmente invejável. Passo a palavra agora para o nosso Embaixador que vai para a Tunísia, para responder as perguntas, então. O SR. FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU (Para expor.) - Muito obrigado, Senador.
11:36 R	Eu recebi cinco perguntas e iniciaria pela pergunta de Fábio Coura, do Distrito Federal: "A Tunísia é um país muito visitado [...] [por] turistas, mas não há rota entre o Brasil e aquele país. [...] [O que poderia ser feito na sua gestão]?". A existência de um voo direto evidentemente facilita o incremento do turismo, mas não é, no meu entender, uma variável chave. Existem voos por Portugal, pela Espanha, pela Itália. O voo mais curto seria pelo Marrocos. Eu, evidentemente, tenho como missão promover o turismo no Brasil, mas eu já, coincidentemente, conheço bem a Tunísia. Já tivemos oportunidade, minha mulher e eu, de visitar a Tunísia a turismo, o que eu recomendo. Realmente há uma diversidade histórica e cultural muito grande. Além das ruínas de Cartago, em Tunes - hoje Cartago é um bairro de Tunes -, há o antigo porto de Catargo, que foi assoreado, mas ainda se pode visitar. Também tem umas ruínas romanas em Duga muito bem preservadas, tem um anfiteatro comparável ao Coliseu em El Jem, tem belas praias também, como Djerba, e tem um oásis muito interessante em Matmata, no Sul da Tunísia. Então, eu acho que não é uma dificuldade promover o turismo nos dois sentidos. Quanto à pergunta de Gabriel Christian, de Minas Gerais: "[...] será possível facilitar oportunidades para intercâmbio de trabalho e estudo entre as nações?". Evidentemente é uma das minhas missões, caso seja aprovado, informar, disseminar informações a respeito dos programas de convênios de estudantes de graduação e pós-graduação que o Brasil oferece. Tem havido uma demanda crescente. Imagino que as possibilidades de intercâmbio de trabalho sejam reduzidas. A Tunísia passa por um momento de dificuldades econômicas. Há um nível de desemprego muito elevado, principalmente entre os jovens, então acho que não há grandes potenciais nessa área. Marcelo Albuquerque, do Rio de Janeiro: "Como fortalecer a democracia adotada após a Primavera Árabe, com a atual situação política?". Uma das missões do chefe do posto, do Embaixador, é informar o Governo brasileiro da situação política e da situação econômica, mas com o cuidado de não interferir nos assuntos locais. Nós, caso venhamos a receber demandas específicas do Governo tunisiano em áreas como o Judiciário, grupos parlamentares, cooperação técnica, investimentos, reagindo a essas demandas, evidentemente poderíamos caracterizar essa cooperação política. De Natália Velasco, do Mato Grosso do Sul: "Quais seriam os principais benefícios da relação entre o Brasil e a [...] Tunísia?". E também Nicolas Barros, do Paraná: Quais serão as contribuições da relação comercial com a Tunísia? Eu me permito juntar essas duas perguntas. Conforme já mencionei na minha intervenção, no meu comentário, e também a Senadora Nilda Gondim já havia antecipado no seu relatório, nós... (Soa a campainha.)
11:40 R	O SR. FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU - ... temos que acelerar a negociação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Tunísia e do acordo de cooperação e promoção de investimentos. Com isso, nós teríamos condições de mudar o patamar do atual nível de comércio entre os dois países, lembrando que a Tunísia é um produtor importante de fosfato, como também o Marrocos, ao lado. Mas a produção de fosfato da Tunísia vem caindo, porque há necessidade de investimentos e o Governo não tem tido capacidade de investir. Então, muito resumidamente, são essas as respostas que eu queria dar, só lembrando também a importância do relacionamento. Nós temos tido apoio diplomático constante da Tunísia. Houve visitas ministeriais à Tunísia de três chanceleres, e na última eu tive a oportunidade de acompanhar o Ministro Aloysio Nunes. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU - E também nós temos um mecanismo de consultas políticas bilateral. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Eu agradeço. Primeiro, quero esclarecer que a campainha não sou eu que aperto aqui, não; é automática - para não acharem que estou querendo encerrar a explanação. Antes de passar para o nosso amigo Senador Portinho, que vai ler o próximo relatório, do item 4, eu queria devolver a Presidência ao nosso Exmo. Sr. Senador Esperidião Amin, que é o nosso norte aqui dentro do Senado e uma biblioteca, não diria ambulante, mas em plena movimentação o tempo inteiro. Então, já assuma aqui, Senador. (Pausa.) Depois da fala, da leitura do relatório do nosso Líder do Governo, é passada a palavra para a nossa futura delegada - profetizando, todos já estão no cargo; é só questão de horas, minutos. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - As horas serão cumpridas. (Risos.) 1ª PARTE ITEM 4 MENSAGEM (SF) N° 77, DE 2022 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MÁRCIO FAGUNDES DO NASCIMENTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Haxemita da Jordânia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Carlos Portinho Relatório: Pronto para deliberação. Portanto, trata-se da indicação do Sr. Márcio Fagundes do Nascimento, Ministro de Primeira Classe, a quem eu convido para aqui comparecer. Passo a palavra ao Senador Carlos Portinho, pelo prazo de cinco minutos, para as suas considerações iniciais e o resumo do seu relatório. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não aproveitaremos nenhuma das palavras por V. Exa. proferidas... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Públicas. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... enquanto a Embaixadora Carla falava. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Presidente Esperidião. Antes de começar, eu quero desejar vida longa para essa Presidência e Vice-Presidência, meu colega Marcos do Val e Senador Esperidião Amin. Acho que não poderia estar em melhores mãos a CRE. Inclusive, já cheguei aqui com salgadinhos... Já é um outro patamar, como dizem lá na minha terra. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Isso aí, esse patamar foi (Fora do microfone.) ...criado pela Senadora Kátia Abreu. Apenas tem uma certa variação... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Deu uma sofisticada. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... do Tocantins para o Oriente Médio. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O quibe, eu percebi.
11:44 R	O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Que era concessão ao Oriente Médio, inclusive à Jordânia. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Exatamente. Por isso, eu desejo a vocês vida longa. E, no que depender de mim, que continue nessa composição na próxima Legislatura. É o relatório da Mensagem nº 77. Por intermédio dessa mensagem, chega a indicação que o Excelentíssimo Presidente da República faz do Sr. Márcio Fagundes do Nascimento, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Hachemita da Jordânia. Conforme o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência nossa aqui do Senado Federal apreciar previamente e deliberar por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática. A votação, inclusive, já está aberta. Se algum Senador não votou, por favor, exerça o seu voto. Eu já o fiz. Nesse sentido e em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo do indicado, ao qual me dediquei. Nascido em 18 de setembro de 1961, no Rio de Janeiro, o diplomata é filho de Armando Fagundes do Nascimento e de Hilda Caputo do Nascimento. Concluiu a graduação de Letras Neolatinas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1985. No Instituto Rio Branco, em 1985, frequentou o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata; em 1997, o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas; e, em 2007, o Curso de Altos Estudos. Foi nomeado Terceiro-Secretário em 1989. Em 1995, foi promovido a Segundo-Secretário. Por merecimento, foi promovido a Primeiro-Secretário em 2001; a Conselheiro em 2006; a Ministro de Segunda Classe em 2011; e a Ministro de Primeira Classe em 2020. No Brasil, entre outras funções, foi assistente da Secretaria de Relações com o Congresso (de 1991 a 1994); Subchefe da Divisão das Nações Unidas (de 2000 a 2003); assessor técnico do Departamento de Organismos Internacionais (de 2003 a 2006); Diretor do Departamento do México, Canadá, América Central e Caribe (de 2017 a 2020); e Diretor do Departamento de Europa (desde 2020). No exterior, serviu como Terceiro e Segundo-Secretário na Missão junto à Organização das Nações Unidas, em Nova York (de 1994 a 1997); Conselheiro na Missão junto à Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena (de 2007 a 2011); e Conselheiro e Ministro-Conselheiro na Embaixada em Montevidéu (de 2011 a 2012). O diplomata foi agraciado ao longo da carreira com distintas condecorações. Dentre elas, menciono a Ordem do Mérito Aeronáutico, a Medalha Mérito Tamandaré e a Ordem de Rio Branco. Em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre o Reino Hachemita da Jordânia. Cuida-se de país de pequena área territorial e população. Sua posição geográfica faz dele relevante posto de observação política no que se refere ao encaminhamento da paz no Oriente Médio. Vale dizer que o país teve de acolher milhões de refugiados, sendo hoje o segundo país do mundo com maior número de refugiados por habitante. Brasil e Jordânia formalizaram sua relação bilateral no ano de 1959, com a abertura da legação brasileira em Amã. No ano de 1984, Brasil e Jordânia abriram embaixadas em suas respectivas capitais.
11:48 R	As relações entre os dois países são marcadas por fluidez de diálogo político. Em 2015, Brasil e Jordânia acordaram mecanismo de consultas políticas. Ademais, o Acordo de Cooperação Técnica assinado em 2018, que aguarda a ratificação da Jordânia, permitirá a alocação de recursos financeiros para a implementação de projetos de cooperação bilateral em áreas consideradas prioritárias, como agropecuária, saúde, educação, formação profissional, entre outras. Segundo o informativo do Itamaraty, o ano de 2021 foi excepcional para o comércio bilateral, com fluxo de US$424 milhões, o maior patamar da história, sendo US$294 milhões em exportações brasileiras, crescimento de mais de 20% em relação ao ano anterior, e US$130 milhões em exportações jordanianas, crescimento acima de 140%. Tradicionalmente, o Brasil mantém expressivos superávits comerciais. O resultado das exportações brasileiras em 2021 foi o segundo melhor na série histórica. Porém, a pauta é pouco diversificada: seis produtos compõem 95% da pauta brasileira ao passo que 98% das exportações jordanianas são compostas por fertilizantes, algo muito caro, valioso e importante neste momento. Em 2021, os principais produtos brasileiros exportados para a Jordânia foram: carne de frango, 38%; carne bovina, 26%; milho, 13%; café, 8%; pastas de madeira e celulose, 3,5%; e tabaco, 2,3%. A projeção é a de que o ano de 2022 experimente novos recordes, pois, entre janeiro e setembro de 2022, as exportações brasileiras cresceram 51,6%, em comparação com o mesmo período do ano passado, e as jordanianas acima de 105%. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório, mas faço aqui referendo o nome de V. Exa. pela missão importante, principalmente com o aprofundamento das relações comerciais entre os dois países. E quero também desejar sucesso aqui a quem vai à missão na Unesco, a nossa Embaixadora na Unesco, a nossa Embaixadora Paula Alves de Souza, e à nossa Embaixadora Carla, na FAO, pela importância da missão que recebem, referendadas certamente aqui por todos nós Senadores. Eu não podia deixar de fazer o registro de que fico feliz em ver duas grandes mulheres à frente de duas importantes missões. Tenham muito sucesso! E, ao meu relatado, Embaixador Márcio, todo o sucesso e uma boa convivência na Jordânia! Estaremos aqui para o que o senhor precisar. O SR. MÁRCIO FAGUNDES DO NASCIMENTO (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Senador. Exmo. Sr. Presidente, Senador Esperidião Amin; Exmo. Sr. Vice-Presidente, Senador Marcos do Val; Exmo. Sr. Senador Carlos Portinho, Relator desta mensagem; Sras. Senadoras e Srs. Senadores; o senhor acabou de fazer um spoiler da parte comercial do que eu ia tratar. Portanto, eu vou pular e poupar aqui a Presidência dessa parte, mas que é realmente relevante - farei um breve comentário a esse respeito. Para contextualizar essa parte inicial da exposição, vou lançar mão de uma breve digressão de natureza histórica.
11:52 R	A Jordânia de hoje reúne todas as influências da posição que historicamente ocupou como um ponto de inflexão entre o Império Islâmico, na expansão dos califados islâmicos, e, mais tarde, mais recentemente, com o Império Otomano. Essa experiência de formação histórica foi fundamental para a conformação dos interesses e objetivos do país ainda na época em que se constituía como emirado, o chamado Emirado da Transjordânia. Esse processo todo se completa com a sua independência, obviamente, ao final do mandato britânico realizado ao abrigo do conhecido artigo 22 do Pacto da Liga das Nações. O que eu gostaria de enfatizar, nessa parte introdutória, é que esse itinerário formativo, combinado com a sua posição geopolítica privilegiada, é que haveria de dotar a Jordânia de seus atributos hoje mais valiosos: tornou-se uma voz de moderação e uma força de estabilidade política numa região caracterizada, como todos conhecem, por uma alta volatilidade política. O Reino Hachemita da Jordânia desempenha, portanto, um papel destacável na busca de soluções negociadas para os conflitos regionais, na luta contra o terrorismo, bem como no acolhimento de refugiados palestinos, sírios, sudaneses, iemenitas e líbios. Seu tradicional protagonismo na solução do conflito entre Israel e Palestina, ponto cardeal para a política externa da Jordânia, suas relações consolidadas com o Egito, com a Arábia Saudita e com todos os países do Golfo, na condição de país aliado da Otan, assim como sua política de extensão cautelosa com a Síria constituem elementos definidores das credenciais da Jordânia como interlocutor crucial - eu repito: crucial - para a diplomacia brasileira no Oriente Médio. Ofereço esse rápido pano de fundo, Sr. Presidente, para contextualizar as relações do Brasil com um dos seus maiores parceiros do mundo árabe. A Jordânia é, como eu disse, ator-chave para a política externa brasileira em todo o Oriente Médio. Nossas relações, como o Sr. Relator frisou, são marcadas por uma franqueza e uma fluidez consideráveis. No âmbito de contatos e visitas de altíssimo nível, os líderes dos dois países já se visitaram. Há um convite da Jordânia ainda não atendido para visita presidencial, visita do Presidente Jair Bolsonaro. Portanto, o papel da representação diplomática em Amã é manter, promover e ampliar esses contatos. O relacionamento com a Jordânia dispõe de uma carpintaria jurídica apreciável. São 12 acordos bilaterais, cobrindo todas as áreas imagináveis, como agricultura, comércio... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Isso poderia ser uma marchetaria. O SR. MÁRCIO FAGUNDES DO NASCIMENTO - Uma marchetaria. (Risos.) Uma marchetaria em madrepérola, não é? É uma marchetaria apreciável, porque cobre várias áreas de relacionamento bilateral, como comércio, agricultura, serviços aéreos, cooperação técnica, cooperação cultural, sobretudo agora com a conclusão do acordo de cooperação em matéria de defesa, que vai ser importante para dar um quadro jurídico, um balizamento jurídico ao relacionamento entre os dois países.
11:56 R	Eu proponho, na verdade, dois eixos de atuação para a missão: um eixo político-parlamentar... Na verdade, são três em um eixo estruturante de trabalho para a missão em Amã: um eixo político-parlamentar, um eixo de cooperação em defesa e inteligência, e o eixo comercial, como já foi frisado pelo Senador Portinho. O eixo político-parlamentar vai auferir todos os benefícios e extrair todos os benefícios de um relacionamento, como eu disse, estratégico - e não me cansarei de frisar. O papel da Jordânia é central na solução, no encaminhamento de crises de alta complexidade na região, a começar pelo papel que historicamente ocupa no conflito Israel-Palestina - e direi depois o porquê dessa centralidade. No eixo político-parlamentar, duas ações eu acho que se destacam. A primeira, que eu acho de alta prioridade, é o exercício de consultas políticas. Esse é um exercício rotineiro na vida diplomática dos países, mas nem sempre realizável com a periodicidade que se deseja. É um exercício de revisão de toda a agenda, uma espécie de balanço em que se identificam áreas com potencial de expansão, é onde se contornam as dificuldades políticas, as dificuldades técnicas, que vai oferecendo uma orientação a todos os agentes políticos nos dois governos, nas diversas áreas de atuação do Brasil e da Jordânia. A segunda ação, parte desse eixo parlamentar, é exatamente a participação do Congresso, dos seus Parlamentares, na atuação diplomática, e aí trataria da diplomacia parlamentar. Tem se tornado uma prática de efeitos muito positivos para a diplomacia brasileira o concurso da atuação parlamentar em termos de política externa. O sólido conhecimento da realidade brasileira e o contato permanente que o Congresso, os seus Parlamentares mantêm por dever de ofício com os problemas, as questões nacionais são sempre um grande patrimônio para a atuação de quem está no exterior defendendo os interesses nacionais. Nesse quadro, eu não diria nem a reativação, mas o dinamismo talvez que pudesse ser imprimido ao Grupo Parlamentar Brasil-Países Árabes... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Presidido pelo nosso Vice-Presidente, o Senador Marcos do Val. O SR. MÁRCIO FAGUNDES DO NASCIMENTO - E essa pode ser uma vertente muito interessante num país onde o contato ampliado - não apenas o contato entre os diplomatas, entre os dois governos, mas o contato parlamentar - pode servir como um fator catalizador das relações bilaterais. O segundo eixo de ação estruturante da missão em Amã seria o eixo da cooperação de inteligência e defesa. Nos últimos cinco anos, instaurou-se um processo de cooperação com a Jordânia no campo da inteligência, que, a meu ver, merece atenção e muito cuidado por parte da missão brasileira. Essa cooperação está no quadro de um processo chamado Processo de Aqaba, que foi lançado pelo próprio Monarca, o Rei Abdullah, cujo envolvimento direto se mantém até hoje. Trata-se de um foro, uma instância informal de articulação de países, que conta também com a iniciativa privada, sobretudo desses gigantes de alta tecnologia e plataformas digitais - o YouTube, o Twitter, o WhatsApp, o Facebook -, com o objetivo de dar aos Governos alguma antecipação à ação de grupos extremistas. Esse é o objetivo. Não é um grupo de estratégia armada, não; é um grupo de inteligência de forma a poder se antecipar com recursos tecnológicos à ação de grupos extremistas no Oriente Médio. Essa é uma preocupação diuturna, mas é também uma preocupação diuturna para outras regiões, inclusive da América Latina.
12:00 R	Há por parte do Governo jordaniano o interesse no envolvimento maior do Brasil, que merece ser estudado, que já existe, sobretudo na área de contraterrorismo. Acho que o Brasil pode se beneficiar, por meio de seus técnicos, por meio de seus diplomatas, por meio de seus Parlamentares, com um conhecimento maior da ação desses grupos que hoje atuam no mundo inteiro. A cooperação em defesa seria outra vertente desse eixo. A Jordânia tem uma parceria por conta dos acordos, acordos militares e acordos de cooperação com grandes potências militares, e se transformou num núcleo de produção de artigos de defesa no Oriente Médio e tem interesse também na aproximação com a indústria de defesa do Brasil. Portanto, há aí uma avenida a ser explorada, ainda incipiente, de cooperação com o Brasil. E o acordo de cooperação em matérias de defesa dará esse quadro mais jurídico, mais sólido nesse quesito. Eu queria passar ao eixo do comércio, muito rapidamente, depois dos pontos que o Senador Portinho elucidou, e dizer simplesmente que as relações comerciais hoje com a Jordânia atravessam um momento muito favorável e de franca expansão. Como o Senador apontou, há uma expansão considerável a partir de 2021. As nossas importações de fertilizantes... E a Jordânia surge num momento crucial para o Brasil, em que nós estávamos buscando alternativas ao fornecimento de fertilizantes no mundo inteiro. Alguém chamou até de "a diplomacia do fertilizante". Mas o Itamaraty, o Governo brasileiro fez o que deve fazer, o que lhe cabe fazer constitucionalmente: foi defender os interesses e buscar alternativas ao fornecimento de fertilizantes para a agricultura brasileira. O volume disso tem triplicado. Passamos de 150 mil toneladas para 300 mil, já atingiremos 500 mil toneladas de fertilizantes importados no ano que vem, e a expectativa é de que isso logo passe de um milhão de tonelada por ano em pouco tempo.
12:04 R	Portanto, é possível dizer sem nenhum exagero que a Jordânia se transformou numa parceria indispensável à agricultura brasileira, e o Brasil também tem um papel a desempenhar na segurança alimentar do país, fornecendo 80% do frango consumido na Jordânia e 50% do seu consumo de carne. Portanto, há uma interação, um equilíbrio muito digno de nota. Eu queria fazer uma última menção a uma operação realizada no mês passado. A Embraer conseguiu concluir um acordo de venda de oito aeronaves, com a promessa de duas aeronaves. São aeronaves comerciais, serão usadas pela companhia aérea jordaniana e também em voos regionais. Essa operação montou a US$800 milhões e deve se expandir também, imagino, para o avião... Há um interesse no KC-390 brasileiro, esse com aplicação não apenas militar, mas civil e humanitária. Eu queria dar uma última palavra e concluir, Srs. Senadores, Sr. Presidente, dando um salto no tempo para 2024, obviamente se estiver lá depois da aprovação de que dependo, com o escrutínio dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras. (Soa a campainha.) O SR. MÁRCIO FAGUNDES DO NASCIMENTO - Em 2014, vamos celebrar exatamente 65 anos de relações diplomáticas e 40 anos de abertura da nossa missão em Amã. A minha convicção é que essas efemérides serão uma ocasião mais propícia e não a única para reforçar a presença brasileira no país, sobretudo com a difusão da nossa riqueza cultural, presente nas expressões da nossa música, da nossa dança, das nossas artes plásticas e da nossa literatura. Era basicamente o que eu tinha a dizer. Agradeço imensamente o tempo e a atenção de V. Exas. Muito obrigado. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente. Apenas para o nosso Senador Marcos do Val, Presidente da Frente Árabe, poder já manter essa relação para que a gente possa, a partir do ano que vem, poder contribuir com a celebração dessas longas décadas de relação entre os dois países. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Para interpelar.) - Realmente, a gente tem que agregar. Eu queria saber, não sei se o senhor citou e acabei não prestando atenção, se já tem um nome do grupo terrorista que está... Porque estão se subdividindo esses grupos. O SR. MÁRCIO FAGUNDES DO NASCIMENTO (Para expor.) - Exatamente, Senador. É uma questão com várias capilaridades e interações, mas a preocupação, não apenas da Jordânia, mas de todos os países, é com o financiamento desses grupos... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - De onde surgem os recursos... O SR. MÁRCIO FAGUNDES DO NASCIMENTO - Os recursos são sempre silenciosos das criptomoedas. A Jordânia tem uma questão de segurança muito sensível no norte da sua fronteira com a Síria, onde atuam grupos terroristas financiados basicamente por criptomoedas e majoritamente pelo tráfico de anfetaminas. A região se transformou numa região produtora de anfetaminas.
12:08 R	A anfetamina local recebe um nome de fantasia, chamada captagon. Segundo a Agência das Nações Unidas, no ano passado os grupos se alimentaram de recursos da casa de US$30 bilhões, apenas no ano passado, com a produção e a comercialização. Uma preocupação da Jordânia é que o país possa se transformar numa rota, ainda não é, mas que possa se transformar numa rota dessas anfetaminas para os países do Golfo. A preocupação é com esses grupos. Eu acho que o mais visível é o Estado Islâmico, é o que mais se beneficia desses recursos que historicamente, já considerando o conflito na Síria que já completou dez anos, é uma fonte inesgotável de recursos e inclusive de aliciamento de novos integrantes numa área em que os índices socioeconômicos andam muito deprimidos. O Embaixador Fernando Abreu mencionou o desemprego na Tunísia, o desemprego na Jordânia é o mais alto da região, na casa de 15%, chega a 50% no caso dos mais jovens. O da Tunísia é na casa de 15% também, um pouco mais abaixo. Essa é uma preocupação, portanto, com o enrendamento social, considerando um exército pronto para ser aliciado. Mas respondendo à sua pergunta, a Jihad islâmica é hoje... O Estado Islâmico, menos a Jihad islâmica, o Estado Islâmico, o chamado Isis, é a grande preocupação de segurança no Oriente Médio hoje. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu vou retomar aqui a ordem. (Fora do microfone.) Queria agradecer a exposição do Sr. Embaixador Márcio. Eu também tenho perguntas para lhe fazer e vou lhe antecipar as duas que vieram do e-Cidadania. E vou lhe passar uma que eu acho particularmente oportuna, que foi formulada pelo nosso sempre colaborador Tarcísio, que diz respeito a acordos de exportação de frangos do Brasil para a Jordânia. Então, esses dois eu estou lhe passando. Nós vamos respeitar a ordem. Ladies first, a Embaixadora Paula tem algumas perguntas. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela ordem, Senador. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu vejo pelo seu rascunho que ela será breve. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Haveria algum problema de eu continuar assistindo do meu gabinete, porque eu precisava despachar um outro assunto? Não? Estou dispensado? O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Posso lhe dar uma sugestão? Desliga o microfone. (Risos.) A SRA. PAULA ALVES DE SOUZA (Para expor.) - Obrigada, Sr. Presidente. Na realidade, eu recebi perguntas de dois jovens, eu suponho, enfim, de São Paulo, são todos paulistas e trabalham todos na área de ciências e educação. Acho que, antes de mais nada, seria importante mencionar que a maior parte do orçamento da Unesco, tanto no próprio orçamento geral da Unesco como no escritório aqui, é dedicada à educação. Nós podemos falar da ordem de cerca de 85%. Portanto, embora o tema da cultura seja um tema que dê grande visibilidade à Unesco, é o tema da educação, de fato, que leva a maior parte do orçamento da Unesco.
12:12 R	As perguntas, então, giraram... A da Anna Baptista vai especificamente na parte de pesquisas científicas. Eu mencionei na minha intervenção justamente o grande apoio que o Brasil já deu e continuará dando à necessidade de que nós tenhamos maior acesso a dados científicos e a pesquisas científicas justamente no programa Ciência Aberta. E eu gostaria de ousar um pouco mais. Eu mencionei que seria importante que nós propuséssemos e enfatizássemos a necessidade de que pesquisas sejam publicadas em língua portuguesa. As pesquisas são todas publicadas em inglês ou em francês, e é muito importante que os países da CPLP se juntem em torno de publicações de pesquisas científicas em língua portuguesa. A pergunta seguinte é de Rafael Silva. Ele pergunta quais seriam justamente as minhas prioridades no âmbito da educação. Eu me sinto hoje numa posição privilegiada depois de chefiar, por seis anos, a unidade responsável pela promoção da cultura e cooperação educacional do Itamaraty. Então, sou responsável pelos programas de estudantes de convênio e pelo contato com a Capes e com CNPq. O que me parece a minha posição como delegada brasileira será sempre mapear e divulgar todas as possibilidades de participação nossa, do Brasil, em programas da Unesco que justamente deem maior visibilidade aos programas que nós temos ou o estímulo justamente para a mobilidade acadêmica. Naturalmente, o programa... Aí me remeto já à pergunta de Lara. Na parte de educação, no sistema muito bem estruturado da Unesco no seu setor de educação, há a educação básica, a educação superior e a grande ênfase dada pela Unesco no período de pós-pandemia, e eu acho que isso é um tema que, para nós, é de particular relevância, ao ensino técnico vocacional. Há a necessidade de inclusão social de jovens brasileiros que hoje não estudam e não trabalham, há a necessidade de se pensar que se viabilize justamente um mercado de trabalho para esses cidadãos. Por fim, os meus objetivos como delegada são exatamente na posição, como mencionei, numa posição privilegiada, de estar à frente do Itamaraty, representando o Brasil, onde eu vou poder justamente levar todas as nossas políticas, boas práticas no campo da educação, no campo da cultura e no campo das ciências, porque a Unesco, como eu disse, é um enorme campo para a reverberação das nossas boas práticas. É um campo multilateral onde nós temos um pé importante com o grupo latino-americano, com o grupo africano e mesmo com o grupo europeu por intermédio de Portugal e da Espanha. De um lado, então, como eu disse, mapear, informar a própria Unesco, mas também informar a Secretaria de Estado e o Itamaraty, em Brasília, porque esse, sim, fará a coordenação com o Ministério da Educação, com as áreas pertinentes da cultura, ciência e tecnologia. Esses, sim, são os responsáveis pelas políticas internas nas suas áreas específicas. Enfim, muito obrigada. Muito obrigada pela oportunidade. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu indago se, além das perguntas que já estão satisfatoriamente respondidas, há alguma pergunta a mais a fazer à nossa futura Embaixadora junto à Unesco.
12:16 R	Eu, inclusive, gostaria de levar, gostaria de que a nossa Secretaria da Comissão enviasse o seu plano estratégico, o seu planejamento estratégico para a Comissão de Educação. Nós vamos enviar, porque compreende a educação, a cultura e o esporte. Afinal, de lá poderão surgir também sugestões para o seu trabalho, se tudo correr bem aqui. A SRA. PAULA ALVES DE SOUZA (Fora do microfone.) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu passo aí, nessa condição, a palavra, para responder às perguntas do e-Cidadania, e quero fazer um esclarecimento a respeito dessa questão. Não tem a precedência, mas é um pouco mais complexa. Nós temos notícia de que alguns países têm resistência à aquisição de carne de frango que fora alimentado por farelo de ossos de ruminantes. No meu estado, que é o maior exportador, junto com o Paraná, de carne de frango, eu próprio fiz um empenho muito grande para ampliar o rol da nossa exportação para o Oriente Médio - isso há 20 anos. Vi, com satisfação, num supermercado do Kuwait, a compradora chegar ao supermercado, ver várias marcas - francesa, inglesa, americana - e dizer, com um dialeto próprio: "Shadia". Ou seja, ela queria produto da Sadia. Isso me encheu de alegria, porque, como Governador de Santa Catarina que eu era, mostrava que nós tínhamos marca e reconhecimento de marca. Então, eu incluo, como terceira pergunta, o que foi sugerido, eu repito, pelo nosso amigo Tarcisio, que, durante um belo período, animou esta Comissão com um trabalho muito diligente, e quero dizer que, neste momento, já consultei o nosso ex-Secretário da Agricultura, que foi comigo para o Oriente Médio, naquela época o Odacir Zonta, que hoje presta serviço à CNI e disse que Santa Catarina já aboliu o farelo de osso de ruminante e também tem a mesma restrição para que aquele frango seja alimentado com farelo de carne. Mas, repito, é a terceira pergunta e não merece mais do que essa condição, apesar da peculiaridade dizer respeito ao meu estado. O SR. MÁRCIO FAGUNDES DO NASCIMENTO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Se o senhor me permitir, começaria por ela, respondendo a última pergunta. Sim, de fato, o Governo da Jordânia apontou recentemente a dificuldade em continuar a importar o frango brasileiro, exatamente porque detectou, na composição da ração da alimentação, os chamados farelos de ossos de ruminantes. Muito bem. Essa questão está sendo ainda examinada, porque, obviamente, se trata de uma questão técnica. A exemplo do que aconteceu com as exportações da carne brasileira, isso acontece inclusive com alguns países europeus. Eu tenho conhecimento disso direto, sendo diretor de Europa no Itamaraty.
12:20 R	Essas questões são resolvidas pelo esclarecimento, por visitas técnicas, por apresentação de relatórios, de tal forma que o fluxo comercial não seja interrompido. Obviamente, a Jordânia não tem nenhum interesse em suspender a importação da carne de ave do Brasil, como eu citei. Há uma preferência, como o senhor mencionou, no mundo árabe - e, na Jordânia, não é diferente -, pela carne de ave do Brasil e, inclusive, pela carne bovina, que atendem a todos os critérios e, nesse caso, a critérios religiosos estipulados pelo próprio consumidor, nem mesmo pelo Governo da Jordânia, mas pelo próprio consumidor. Qual é o estado da arte hoje disso? Isso é um problema? Não, não é. Há uma dificuldade técnica que, até onde eu sei, tem recebido o empenho dos técnicos do Mapa brasileiro. O Governo da Jordânia solicitou que os esclarecimentos fossem apresentados até 31 de dezembro deste ano, para, então, voltar ao assunto com o Governo brasileiro. Digo que isso surpreendeu de alguma forma o empresariado brasileiro e o empresariado jordaniano, mas é uma questão que tem merecido a atenção e o cuidado de todos os atores envolvidos. De nossa parte, nós temos a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, que é muito atuante, muito atenta, e não acredito que isso se transforme num problema ou numa questão comercial que venha a afetar o relacionamento com a Jordânia. Hoje, não está resolvida. Não está resolvida, mas tem recebido dos técnicos brasileiros toda a atenção para que os esclarecimentos na composição da alimentação do frango sejam... Eu imagino que isso possa resultar... Não li nada a respeito, mas isso pode resultar numa visita técnica do Governo jordaniano ao Brasil, como aconteceu recentemente, quando houve o embargo generalizado, linear, à carne brasileira, como tem havido - o senhor é um Senador do Sul - com relação a focos de febre aftosa, para saber se a febre aftosa foi erradicada por vacinação ou simplesmente por cuidados técnicos. Essa é uma questão que oscila muito nas relações comerciais entre os países, não apenas com a Jordânia. Então, a questão está sob exame hoje do Governo brasileiro. E, como eu disse, há um interesse das duas partes em que o assunto se resolva o mais prontamente possível. (Soa a campainha.) O SR. MÁRCIO FAGUNDES DO NASCIMENTO - Eu tenho aqui, Presidente, duas perguntas. A primeira é da Fernanda Carvalho, do Rio de Janeiro, que me pergunta o seguinte: "Qual a solução para o problema do excesso de refugiados no país? Como a Jordânia pode ajudar seus países vizinhos a alcançar a paz?". São duas perguntas em uma. A primeira é... Bom, a Jordânia, como mencionei, é um país que tradicionalmente acolhe refugiados, a começar pela primeira leva, em 1948, com 700 mil refugiados palestinos que atravessam o Jordão e recebem a cidadania jordaniana. Hoje nós temos, entre os refugiados palestinos... São 4,5 milhões de refugiados palestinos, gente sem teto, gente sem pátria, gente sem um Estado, dos quais 2,2 milhões apenas na Jordânia.
12:24 R	Portanto, a carga de estrutura que a Jordânia recebe e que procura manter é brutal. A solução para o problema dos refugiados passa pela - no caso dos refugiados palestinos - solução dos dois Estados, passa pela solução do conflito Israel-Palestina. Aqui, rapidamente: hoje não há nenhuma proposta sobre a mesa, e a Jordânia ocupa historicamente um lugar central na questão dos refugiados, na solução de dois Estados. É um dos pontos cardeais da política externa jordaniana a solução da questão do retorno da questão dos palestinos, e o segundo é exatamente a criação de um Estado palestino. Portanto, não há solução a curto prazo. Essa é uma questão que já vai completar 80 anos nesta década. Houve avanços, houve recuos, e o Brasil tem sido um ator, desde o início, muito atuante nessa questão, mas passa, no caso dos refugiados palestinos, pela solução de um conflito que se aproxima de completar cem anos - 80 anos - e é possível que vá além. Quanto aos refugiados sírios, isso, sim, tem uma solução mais à vista, porque a Jordânia hoje abriga 676 mil refugiados sírios, obviamente fugidos de um conflito que já completou dez anos. Essa é uma solução que poderá, quando a Síria sair da crise em que se encontra, ter um refluxo e um alívio na situação dos refugiados sírios. A segunda pergunta, dentro da pergunta da Fernanda, é: "Como a Jordânia pode ajudar seus países vizinhos a alcançar a paz?". Não há solução simples, mas acredito que uma solução à vista é respeitar as credenciais da Jordânia como um interlocutor incontornável para o conflito Israel-Palestina. Sempre que - a história mostra - houve uma desconsideração ou, de alguma forma, não houve uma geometria diplomática, uma dinâmica de negociação que considerasse a Jordânia como uma parceira indispensável nesse processo, os processos não avançaram. Essa questão avança quando a Jordânia tem as suas credenciais como uma dinastia árabe, e, nesse caso, há um entrelaçamento - isso é importante - entre a autoridade política e a liderança religiosa. Esses dois poderes, essas duas potestades são indispensáveis para tratar da questão Israel-Palestina, para tratar da questão de Jerusalém, para tratar da desocupação de Gaza, para tratar da desocupação da Cisjordânia. Quando esse aspecto, que parece muito simples, mas é fundamental para os jordanianos, é ignorado, o processo não avança. Como alcançar a paz? Promovendo a diplomacia.
12:28 R	Já estivemos mais próximos de uma solução. Hoje não há nada, a não ser uma solução lançada em 2003 pelas Nações Unidas, que compôs um condomínio para tratar disso. Mas o que é que se tem? O condomínio é um consórcio de Estados Unidos, Rússia, União Europeia e Nações Unidas. Os quatro, esse quarteto hoje está engolfado em seus próprios problemas. Nós temos uma crise geopolítica com a maior invasão territorial desde a Segunda Guerra, que é a Guerra da Ucrânia; a maior movimentação de tropas na Europa desde a Segunda Guerra; Estados Unidos e Rússia envolvidos diretamente; as Nações Unidas, bom, como foro multilateral privilegiado, com o Conselho de Segurança, para tratar do tema; e a própria União Europeia hoje sob o efeito da crise energética, apesar das cinco rodadas de sanções que decidiram implementar contra a Rússia. Portanto, é um problema no Oriente Médio que acaba tendo um transbordamento para questões de geopolítica mundial. Quer dizer, nenhuma solução será tão simples, mas ela será absolutamente impossível, inviável, se não se considerar o papel da Jordânia como um negociador no conflito Israel-Palestina. Segunda pergunta, que me faz a Aleine Ferreira, de Goiás: "Quais as suas principais metas para aperfeiçoar [...] a relação entre os países?". A questão do frango eu acho que é emblemática e serve como um exemplo que eu utilizaria como resposta: entendimento, esclarecimento, de tal forma que... Não existe sombra no relacionamento entre o Brasil e a Jordânia, mas exatamente para que nenhuma sombra, nenhuma dificuldade permaneça entre os dois países, é ter entendimento, esclarecimento, boa-fé. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Quero agradecer (Fora do microfone.) ... a clareza das suas palavras em resposta às três questões e dizer que é muito difícil ser claro e esclarecedor em um assunto tão longevo, aliás, num problema tão longevo. E quero lembrar que eu lhe faço dois votos. Primeiro, que o senhor reze por nós quando visitar a Petra, aquela igreja incrustada naquela rocha - acho que é arenito aquilo, não é isso? Quem assistiu ao Indiana Jones, Indiana Jones e a Última Cruzada, também vai conhecer alguns aspectos mais folclóricos do ambiente, que é extraordinário. Segundo, eu faço votos de que em breve, complementando os Caminhos de Santiago de Compostela, nós tenhamos o Caminho de Peabiru, na América Latina, que é um imenso horizonte turístico e cultural, e o Caminho de Abraão, que passa por Petra - sai de Ur e vai até o Egito, que é o caminho do Abraão - e que, com um pouquinho mais de paz, pode ser gradualmente estendido. E que o senhor possa testemunhar isso - eu vi a satisfação aqui do nosso Fernando Abreu. São os meus votos. O SR. MÁRCIO FAGUNDES DO NASCIMENTO - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Infelizmente, eu sou obrigado a dar sequência.
12:32 R	Informo que as próximas sabatinas serão remotas. Eu não posso abusar da generosidade do Senador Marcos do Val, que assumiu a relatoria do nome do Sr. Evaldo Freire, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata, que é indicado para a República Islâmica da Mauritânia. Pergunto se ele está sintonizado. 1ª PARTE ITEM 5 MENSAGEM (SF) N° 3, DE 2022 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor EVALDO FREIRE, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica da Mauritânia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Eliane Nogueira Relatório: Pronto para deliberação (Pausa.) Então, eu passo a palavra ao Relator ad hoc, o nosso Vice-Presidente Marcos do Val, para a leitura do relatório. Não sei se é o relatório ainda da Senadora Eliane Nogueira, que, infelizmente, não pôde comparecer... Por isso, eu lhe passo a palavra e, logo depois, daremos a palavra ao Embaixador Evaldo Freire, remotamente. Quero esclarecer que essas sabatinas foram marcadas, a rigor, ontem. Então, quem está no exterior não vai poder estar aqui presencialmente. Saúdo os que aqui estiveram e concedo a palavra ao Senador Marcos do Val. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Como Relator.) - Bom, então, agora eu vou seguir diretamente ao relatório. A relatoria foi feita pela Senadora Eliane Nogueira. Vem ao exame desta Casa a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Evaldo Freire, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica da Mauritânia. Conforme o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente e deliberar, por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Dessa forma e em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo do diplomata. O Sr. Evaldo Freire, filho de Francisco Antônio Freire e Teresinha de Jesus Matta Freire, nasceu em 19 de agosto de 1954, na cidade de Teresina, Piauí. Em 1976, concluiu o curso de Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/RJ. É mestre em Política Internacional pela Universidade Livre de Bruxelas, Bélgica (1995). No Instituto Rio Branco, o indicado frequentou o Curso de Preparação para a Carreira Diplomática (1985), o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (1994) e o Curso de Altos Estudos (2011), tendo defendido a tese com o seguinte título: “O Secom de São Francisco e a Economia Verde do Vale do Silício: Perspectivas de uma Nova Promoção Comercial do Brasil”. O indicado foi nomeado Terceiro-Secretário em 1986 e Segundo-Secretário em 1992. Chegou a Primeiro-Secretário em 2002; a Conselheiro em 2007; a Ministro de Segunda Classe em 2011; e a Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial em 2014.
12:36 R	Ao longo de sua carreira, desempenhou diversas funções, entre as quais destacamos: Cônsul Adjunto nos Consulados-Gerais em Nova York, de 2004 a 2007, e em São Francisco, de 2007 a 2011; Diretor do Comitê Nacional da Rio+20, de 2011 a 2013; missão transitória na Embaixada de Bissau, de 2013 a 2014; e, desde 2015, Embaixador do Brasil em Malabo, Guiné Equatorial. Em atendimento às normas do Risf, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República Islâmica da Mauritânia. Constam informações acerca das relações bilaterais com o Brasil, dados básicos desse país e de suas políticas interna e externa, bem como de sua situação econômica. Segundo documento informativo anexado pelo Itamaraty, a Mauritânia conta com população de 4,15 milhões de habitantes, dados de 2019, e Produto Interno Bruto (PIB) nominal da ordem de US$8,11 bilhões, dados de 2020, sendo uma república semipresidencialista. Praticamente 100% de sua população pratica a religião muçulmana. O Brasil reconheceu sua independência em 1960 e estabeleceu relações diplomáticas com o país em 1961. Em 2008, o Governo mauritano inaugurou representação diplomática permanente em Brasília. Em 2010, foi aberta a embaixada do Brasil em... Vou precisar da ajuda dos... Leia isso aqui. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Nouakchott. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Nouakchott! Vivendo e aprendendo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - É. (Risos.) Obrigado. A abertura das respectivas missões contribuiu para maior aproximação bilateral. Em 2012, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica, que restou promulgado em 2017. No momento presente, a cooperação em matéria de defesa é a área mais dinâmica do relacionamento entre os dois países. Nesse sentido, o Governo mauritano celebrou contratos de compra e manutenção de aeronaves Super Tucanos A-29 (Embraer, 2012 e 2015); de compra de sistema de vigilância de fronteiras, equipamento de tráfego e sistema de controle aéreo (2015); e de uso de sistemas de aquisição e manutenção de radares fixos e móveis. Some-se a esse quadro a venda pela empresa Avibras de mísseis para utilização pelas aeronaves referidas. No tocante às relações econômicas, o fluxo de comércio bilateral experimentou trajetória ascendente entre 2001 e 2012. O superávit comercial brasileiro está lastreado sobretudo em produtos do agronegócio (açúcar refinado e carne de frango congelada).
12:40 R	Desde 2014, a média anual do volume das exportações brasileiras é de pouco mais de 100 milhões. Registre-se, ainda, a venda pela Embraer, em 2019, de duas aeronaves modelo E-175 para uso da Mauritania Airlines. Já nossas importações são inexpressivas. Por fim, observo que a comunidade brasileira que residente na Mauritânia é estimada em dez pessoas. Diante da natureza da matéria ora apreciada, eram essas as considerações a serem feitas no âmbito deste relatório. Encerro assim o relatório. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Agradeço muitíssimo, prezado amigo Senador Marcos do Val. Passo a palavra ao Sr. Evaldo Freire, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica da Mauritânia, pelo prazo máximo de 15 minutos. O SR. EVALDO FREIRE (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Exmo. Sr. Senador Esperidião Amin, na pessoa de quem agradeço a presença de todos os Exmos. Senadores presentes a este momento especial. Eu gostaria também de igualmente agradecer ao Excelentíssimo Senhor Presidente e ao Sr. Ministro de Estado pela designação do meu nome como Embaixador na Mauritânia e igualmente agradecer aos colegas diplomatas presentes e que aqui me escutam. Antes de tudo, Sr. Senador, Srs. Senadores, esse país para o qual eu fui designado é um país muito especial. É um país que está localizado na região oeste da África, basicamente no noroeste africano, é o décimo maior território da África, tem uma dimensão territorial de um 1,030 milhão de quilômetros quadrados, mas com uma característica muito especial: somente uma pequena parcela do território é efetivamente mais densamente povoada, já que grande parte dele é basicamente deserto. É o famoso Deserto do Saara, de que tanto escutamos falar. Efetivamente 7% da população vive em um terço do território, para dar uma ideia clara de como ainda há muito que se fazer em densidade populacional no território mauritano. É um país que tem muitos desafios, tendo em vista que é relativamente recente como país independente. Sua independência data de 28 de novembro de 1960. Efetivamente, a partir de 1961, o Brasil pôde estabelecer relações diplomáticas e, desde então, pouco a pouco, à medida que as relações de outro contexto, principalmente de caráter comercial, puderam adensar-se, foram então criadas condições mais adequadas para o estabelecimento de embaixadas, coisa que efetivamente veio a ocorrer em 2008, com o estabelecimento físico da Embaixada da Mauritânia em Brasília, e, em 2010, pelo estabelecimento da Embaixada Brasileira em Nouakchott.
12:44 R	É um país com muitas características, Srs. Senadores e Sr. Senador Esperidião Amin. Ele tem uma população ainda bastante carente de aprimoramentos e condições de qualidade de vida; tem um Índice de Desenvolvimento Humano ainda muito reduzido (0,546), que o coloca na 157ª posição mundial no Índice de Desenvolvimento Humano, entre 188 países avaliados; tem uma expectativa de vida dos habitantes de 64,9 anos, um índice de alfabetização ainda muito reduzido, de 53,5% da população, sendo que 40% da população têm acesso a saneamento básico, 28% têm acesso a energia elétrica apenas - sendo que, na população residente na região rural e, portanto, distante dos núcleos urbanos mais significativos, apenas 2% dessa população têm acesso a energia elétrica -; e 18% têm acesso à internet. E assim nós estamos falando de uma população de 4,2 milhões de habitantes, que está, portanto, mais concentrada ao redor da capital Nouakchott. A idade média da população, contudo, é bastante jovem, de 20,5 anos, e a população com idade superior a 55 anos é apenas representada por 8% do contexto geral. É um país, portanto, como nós podemos observar, de ainda grandes desafios. Tem um PIB de US$8,2 bilhões anuais e para uma população de 4,2 milhões de habitantes, o que faz com que o PIB médio per capita venha a ser de US$1.678 apenas, e isso dentro de contextos mais generalizados em que efetivamente há uma cadeia especial da heterogeneidade étnica da população, composta por povos nômades, árabes, berberes e população negra também, o que também o distingue com situações bastante típicas, pelo fato de que, com essas características heterogêneas, há costumes que põem, em determinadas situações, em choque essas populações - lembrando que a Mauritânia tenha tido infelizmente o perfil de país que foi o último país a abolir a escravidão no mundo, e isso, nós estamos falando, em 1981, quando a escravidão foi abolida. Ainda há desafios, há questões ainda importantes a serem levantadas com relação a isso, a esse tema que põe em choque as populações árabes e as populações negras, embora tenha havido recentemente evoluções importantes com vistas à superação desses grandes problemas. Eu falo principalmente de que é um país, portanto - diante de um quadro como esse -, em que a institucionalidade apenas veio a ser desenvolvida relativamente de modo recente. Estamos falando de um país cuja independência é de 1960 e passando, desde o seu primeiro Presidente, Ould Daddah, por diversos Chefes de Governo, em sucessivas instabilidades políticas que levaram efetivamente o país a atravessar desafios muito, muito significativos.
12:48 R	Um pouco recentemente, contudo, diante desse contexto atribulado étnico e, ao mesmo tempo, com um perfil da população ainda bastante pobre, reduzidamente ainda carente de melhorias significativas, pôde-se observar que as últimas administrações do país puderam desenvolver uma atividade mais efetiva no combate ao terrorismo, que passou a ser um problema muito importante também no país, sobretudo durante o período de 2000 para cá, efetivamente. Estamos falando aí de situações em que grupos terroristas jihadistas passaram a desenvolver atividades cada vez mais próximas à população, com sequestros, com posições que vieram a conturbar bastante o desenvolvimento institucional, mas que fizeram, por outro lado, com que, diante de um desafio, surgisse uma oportunidade de poder combater, com o apoio de países significativos, o jihadismo e, ao mesmo tempo, de vir a receber a cooperação internacional com o desenvolvimento de situações de inteligência e de defesa, de recebimento de material de defesa, o que fez, efetivamente, o combate ao terrorismo o eixo central da inserção internacional da Mauritânia. Esse combate ao terrorismo levou ao desenvolvimento de instituições e, basicamente, à criação de uma delas, que é relevante, que é o G5 Sahel, que data de fevereiro de 2014, que teve por objetivo reforçar a luta contra o terrorismo, o crime organizado e, basicamente, a imigração ilegal, mas, de outra forma, sabendo que há uma relação direta entre todas essas questões com o desenvolvimento e a infraestrutura básica para dar condições de melhoria à população. Em Nouakchott, foi estabelecida a sede conjunta deste grupo G5 Sahel, que, basicamente, é composto por Mali, Chade, Burkina Faso e Níger - são quatro países que se alinham à Mauritânia no combate ao terrorismo e, basicamente, no fortalecimento institucional da defesa e segurança nesses países. É uma luta que fez com que a Mauritânia, particularmente em relação a esses outros quatro países, fosse contemplada com vitórias importantes, que fizeram com que ela viesse a receber recursos e pudesse estabelecer um desenvolvimento importante mesmo na sua economia. Quando eu digo desenvolvimento na sua economia, eu quero também, claro, ressaltar que, a despeito de todo esse contexto social a que me referi, que é, efetivamente, um contexto que causa muita preocupação em termos de desafios, por outro lado, ela é um país muito rico em minério de ferro, em ouro, em minérios em geral e tem uma situação também privilegiada pelo fato de sua região costeira ser particularmente beneficiada com correntes marítimas que fazem com que os recursos pesqueiros do país sejam um dos mais importantes do mundo inteiro.
12:52 R	Nós estamos falando de uma atividade econômica principal calcada na mineração, que responde por 60% das exportações e igualmente por boa parte das receitas governamentais. Isso fez com que, desde um período relativamente já bastante significativo, desde 2015, a Mauritânia tenha tido oportunidades de alcançar índices de crescimento relativamente significativos. Estou falando, em 2015, de crescimento de 5,4% do seu PIB; em 2016, já houve uma redução, com 1,3%, compensada por um forte crescimento em 2017 de 6,3%; em 2018, igualmente alcançando um índice relativamente importante de 4,5%; em 2019, o país cresceu 5,9%. Contudo, com a crise provocada pela pandemia de covid, houve um decréscimo em 2020 de 1,8%, que relativamente até foi um resultado melhor do que se esperava diante da situação que efetivamente ocorreu, com boa parte das economias mundiais com fortes decréscimos em seu crescimento. Posteriormente, em 2021, o país volta a crescer, alcançando o índice de 2,7%. Agora, fala-se no crescimento, em 2022, de cerca de 5,3%. Portanto, crescimento esse ainda calcado nos seus principais ativos econômicos, que são as atividades extrativas, calcadas principalmente na mineração, na pesca e na agricultura. A inflação do país ainda está em níveis elevados, provocada pela insegurança mundial principalmente em decorrência do conflito ocorrido entre a Rússia e a Ucrânia, que fez com que houvesse uma forte redução da oferta internacional de alimentos, ao mesmo tempo também provocada pela situação posterior decorrente da pandemia na questão do abastecimento mundial e de suprimento das redes de comércio mundial e das grandes redes econômicas, a ponto de ainda ter sido significativa a necessidade de contar com apoio do FMI para uma facilidade ampliada de crédito e mecanismo ampliado, que foi recentemente aprovada, de maneira a facilitar o gerenciamento das contas públicas. Estamos, portanto, falando de uma situação em que o país basicamente esteve durante bom tempo calcado nesses recursos, mas em que, em 2001, veio a ser beneficiado com uma grande descoberta de gás, que passou a ser mais bem explorada a partir de 2006. E, a partir do próximo ano, ele vai ser particularmente beneficiado com a entrada efetiva em exploração de um grande campo gasífero chamado Grand Tortue, que é um campo binacional entre o Senegal e a Mauritânia, compartilhado entre os dois países, com produção de 426 bilhões de metros cúbicos, uma das maiores jazidas de gás do mundo. E se espera que brevemente também, com a descoberta de novos recursos petrolíferos e de gás, o país se beneficie.
12:56 R	Eu teria muito ainda a expor, mas basicamente centrado na questão da cooperação entre os nossos países. Eu diria que há muito ainda a ser desenvolvido, mas particularmente eu citaria a cooperação técnica, as relações com o comércio, que são muito benéficas, e principalmente a possibilidade de um desenvolvimento de cooperação na área de defesa, diante de todas essas características que fazem um país ainda muito centrado na questão da sua defesa e segurança. Há propostas importantes significativas na área de fortalecimento dos laços militares entre os nossos países, na área de fortalecer o papel da Agência Brasileira de Cooperação. Há a possibilidade de fortalecimento na área de cooperação em matéria educacional, o que é muito significativo. E aí eu centraria particularmente as atividades do meu trabalho, uma vez sendo aprovado por V. Exas. o meu nome, particularmente em um programa de estudante convênio, com vistas ao fortalecimento da língua portuguesa, assim, facilitando a cooperação entre os nossos países com os estudantes locais, à semelhança do que ocorre com outros países africanos de perfil mais ou menos assemelhado. Diria também que o setor de energia aponta para oportunidades excelentes de cooperação. E basicamente é relevante a questão de prospecção de fosfato, que aponta também para uma possibilidade que vai diretamente aos nossos interesses no sentido de ampliar as fontes de fornecimento de fertilizantes para a agricultura brasileira. São dados que eu vejo como muito promissores e que fazem com que o nosso relacionamento entre Brasil e Mauritânia tenha realmente um horizonte bastante significativo a ser desenvolvido. E aposto que, na área cultural, a partir do maior conhecimento mútuo entre os nossos países, os nossos laços possam também vir a ser fortalecidos, com a perspectiva de aprimorar o comércio igualmente e as relações políticas entre o Brasil e a Mauritânia. De uma forma muito sucinta, eu diria que há muito ainda a ser desenvolvido, mas só lembro que o nosso comércio já chegou a US$198 milhões de exportações, principalmente concentradas em frango e basicamente em açúcar, que é o principal produto de exportação. A exportação de açúcar do Brasil dessa parte representa 69% do total exportado; e as exportações de carne de frango congeladas atingem 16%. Efetivamente, abre-se a partir daí um leque de alternativas que pode ser aprimorado, na medida em que sejam também fortalecidos esses laços a que eu acabo de referir-me. Há um potencial de aumento na questão de apoio à educação, com um quadro social tão, digamos, efetivamente carente, como é o da Mauritânia, o que igualmente aponta para oportunidades num estreitamento dos nossos laços bilaterais.
13:00 R	Estamos falando de um país que tem suas dificuldades, mas que igualmente aponta para um fortalecimento, na medida em que temos, de um lado, uma oferta de produtos que vão ao encontro do que definitivamente a Mauritânia deseja e, igualmente, temos não só essa perspectiva de atender a questão de exportação de produtos básicos, mas igualmente de cooperação em novas oportunidades. Enfim, faço aos senhores um agradecimento, basicamente apontando para a perspectiva de que, uma vez possa ser aprovado por V. Exas., o meu nome seja também um fator de condução a que possam ser fortalecidos os laços entre o Brasil e a Mauritânia. Muito obrigado pela atenção de todos. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Agradeço ao Embaixador Evaldo Freire, já profetizando a sua posição na República Islâmica da Mauritânia. Agora eu vou passar para o item 7. 1ª PARTE ITEM 7 MENSAGEM (SF) N° 8, DE 2022 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor RUBEM GUIMARÃES COAN FABRO AMARAL, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Sudão. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Nilda Gondim Relatório: Pronto para deliberação A relatoria é da Senadora Nilda Gondim, que está com a palavra. A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Como Relatora.) - Obrigada, Presidente, Senador Marcos do Val. Vem ao exame desta Casa a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Rubem Guimarães Coan Fabro Amaral, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Sudão. Conforme o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente e deliberar por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Dessa forma e em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo do diplomata. O Sr. Rubem Guimarães Coan Fabro Amaral, filho de Rubem Amaral Junior e Ivani Santana Guimarães Amaral, nasceu em 8 de janeiro de 1967, na cidade de Montevidéu, Uruguai (brasileiro nato de acordo com o art. 129, II, da Constituição de 1946). Em 1989, concluiu a licenciatura em História pela Universidade Clássica de Lisboa, Portugal. No Instituto Rio Branco, o indicado frequentou o Curso de Preparação para a Carreira Diplomática (1994), o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (2003) e o Curso de Altos Estudos (2011), tendo defendido a tese com o seguinte título: “O fim da era Mubarak: sociedade, renovação política e esperanças de democracia. Perspectivas para as relações Brasil-Egito e a política externa brasileira para o Oriente Médio”. Ainda no plano acadêmico, concluiu mestrado em Arqueologia Histórica pela Universidade de Leicester, Reino Unido. O indicado foi nomeado Terceiro-Secretário em 1994 e Segundo-Secretário em 1999. Chegou, por merecimento, a Primeiro-Secretário em 2005; a Conselheiro em 2008; e a Ministro de Segunda Classe em 2014.
13:04 R	Ao longo de sua carreira, desempenhou diversas funções, entre as quais destacamos: Cônsul-Adjunto no Consulado-Geral Tóquio, de 2002 a 2005; Chefe da Divisão de Assistência Consular, de 2005 a 2008; Chefe Substituto da Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior, em 2006; Encarregado de negócios nas embaixadas no Cairo, de 2008 a 2013, Acra, de 2013 a 2016, Jacarta, de 2017 a 2018; assessor da Subsecretária-Geral das Comunidades Brasileiras e de Assuntos Consulares e Jurídicos, em 2018; Diretor da Diretoria de Estudos Econômicos e Pesquisas do Ministério do Turismo, em 2018; Coordenador-Geral na Coordenação-Geral de Turismo e Esporte, de 2019 a 2020; e encarregado de negócios na embaixada em Riade, desde 2020. Em atendimento às normas do Risf, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República do Sudão. Constam dados básicos desse país, informações acerca das relações bilaterais com o Brasil, suas políticas interna e externa, sua situação econômica, bem como relação de acordos bilaterais em vigor. A República do Sudão ocupa território com dimensão equivalente à área dos estados do Amazonas e do Tocantins somados. Trata-se do terceiro maior país da África, mesmo após ter perdido 25% de sua área territorial com a secessão do Sudão do Sul em 2011. Nessa superfície vivem aproximadamente 37 milhões de habitantes. Em 2021, seu Produto Interno Bruto nominal foi, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), de US$34,37 bilhões de dólares, o que propicia um PIB per capita de US$775,04. Trata-se de uma república presidencialista, com 97% da população, de aproximadamente 44 milhões de pessoas, professando a religião islâmica. Apesar de Brasil e Sudão terem estabelecido relações diplomáticas em 1968, elas adquiriram maior dinamismo neste século. Os conflitos civis entre o norte e o sul do país (1955-1972 e 1983-2005) constituíram entrave ao adensamento das relações bilaterais. O fim do conflito, em 2005, foi fator importante para o movimento de aproximação. Em 2004, o Sudão abriu embaixada residente em Brasília, a primeira daquele país na América do Sul. Em reciprocidade ao gesto sudanês, o Brasil estabeleceu embaixada em Cartum no ano de 2006.
13:08 R	Na percepção do Itamaraty, o Sudão identifica o Brasil como parceiro privilegiado, capaz de contribuir para o desenvolvimento de setores importantes da economia do país e para a necessária diversificação de sua matriz produtiva. Também no plano bilateral, verificam-se relevantes iniciativas de cooperação nos domínios da agricultura e da energia. O intercâmbio comercial segue sendo bastante incipiente. Ele tem oscilado bastante. Partindo de US$100 milhões em 2010, caiu para US$27,6 milhões em 2020. As exportações brasileiras respondem por mais de 98% desse montante. Elas estão majoritariamente centradas em açúcares (bruto e refinado). Importamos fundamentalmente plantas utilizadas em perfumaria e medicina. Diante da natureza da matéria ora apreciada, eram essas as considerações a serem feitas no âmbito deste relatório. Sala das Comissões. Eis aí, Sr. Presidente Marcos do Val... O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Obrigado, querida. Obrigada por mais esse relatório lido. Concedo a palavra ao Sr. Rubem Guimarães Coan Fabro Amaral, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Sudão. Informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado à exposição é de até 15 minutos. O SR. RUBEM GUIMARÃES COAN FABRO AMARAL (Para expor. Por videoconferência.) - Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, Senador Esperidião Amin - não sei se ele está aí presente; não o vejo no vídeo -; Sr. Vice-Presidente Marcos do Val; Exma. Sra. Relatora, Senadora Nilda Gondim, a quem eu agradeço a leitura do relatório; Sras. e Srs. Senadores e Senadoras e demais membros desta Comissão; prezados colegas aqui hoje também sabatinados e demais pessoas que assistem a esta sessão de modo remoto, eu começo agradecendo pela consideração do Sr. Ministro de Estado por ter me designado como candidato a assumir a Embaixada em Cartum, no Sudão. Quero registrar também o apoio da minha família nessa empreitada: o dos meus pais, que estão em Brasília e que me acompanham neste vídeo e, especialmente, o da minha esposa, Andreza, catarinense da cidade de Tubarão. É um grande prazer e honra estar aqui hoje com V. Exas. E é com grande prazer também que passo a falar sobre o nosso programa de trabalho para o Sudão, que espero seja considerado satisfatório por V. Exas. Eu sumarizo brevemente o programa e depois o contextualizo. O programa está assentado em três linhas mestras de atuação. A primeira será a avaliação das variáveis políticas, econômicas e sociais sudanesas com o fim de proporcionar elementos de planejamento da nossa cooperação bilateral com esse país. A segunda linha de atuação será a promoção do comércio bilateral e dos investimentos brasileiros no Sudão, com ênfase na promoção do agronegócio. E a terceira será a exploração de possibilidades de cooperação técnica e educacional bilateral no sentido de contribuir para a amenização de carências de todo tipo da população sudanesa e para a reconstrução econômica do país, de modo a preparar um ambiente mais adequado para o desenvolvimento das relações com o Brasil.
13:12 R	É sublinhar que o Sudão passa por um momento muito delicado no que diz respeito à sua situação política e social. Desde a ocorrência da grave crise política de outubro de 2021, as forças sudanesas, forças políticas sudanesas, tentam encontrar uma solução viável para recolocar o país no caminho do desenvolvimento econômico e social. Ocorre que a persistência das divergências tem dificultado e mesmo isolado o Sudão do convívio normal com seus vizinhos regionais e com a comunidade internacional geral, o que, por sua vez, se reflete negativamente nos índices econômicos e sociais da nação sudanesa e, sobretudo, na capacidade do Governo de procurar, na cooperação com parceiros internacionais, soluções para esses problemas. Isso posto, a atuação da Embaixada do Brasil no Sudão, nos eixos descritos acima, dependerá da evolução da situação interna sudanesa e da reinserção do país no concerto internacional, de modo a permitir a previsibilidade e a confiabilidade necessárias a um relacionamento bilateral que beneficie as duas partes. É nesse contexto de incertezas, então, que devemos projetar os interesses do Brasil nesse país africano. Vale lembrar que as relações diplomáticas, como disse a Senadora Nilda Gondim, são estabelecidas em 1968, mas que esse estabelecimento de embaixadas residentes é muito recente. Em 2004, o Sudão instala sua embaixada em Brasília, e o Brasil, a sua embaixada em Cartum, em 2006. É uma parte da África muito pouco explorada por nós, de modo que as possibilidades para o desenvolvimento da cooperação política bilateral são enormes; elas são, na verdade, quase infinitas. O Sudão é importante porque é o terceiro maior país africano e do mundo árabe, com um mercado de 43 milhões de pessoas e um terreno propício ao desenvolvimento da agricultura e da pecuária. Sua posição geográfica, no Norte da África, sua diversidade cultural, sua capacidade de influenciar países vizinhos o torna um elo entre aquela parte do continente, a África Subsaariana, e, mais amplamente, o próprio Oriente Médio. Na condição de ator global e superpotência agrícola, o Brasil deverá estar atento aos desdobramentos políticos no Sudão e no seu entorno. Lembro que o Sudão detém mais de 850km de área costeira ao longo do Mar Vermelho, sendo um dos principais gargalos marítimos do globo, por onde transitam mais de 10% de todo o comércio internacional. Para além das potências tradicionais, como os Estados Unidos e países europeus, outros atores têm alçado a região ao nível de alta prioridade estratégica. É o caso da China, da Turquia, da Rússia e dos países do Golfo, cada qual com suas agendas, não necessariamente convergentes. A embaixada cumprirá o seu papel de observar e analisar essas variáveis, de maneira a municiar o Governo brasileiro de uma estratégia adequada ao desenvolvimento dos interesses do Brasil no Sudão. Por que o Sudão é importante especificamente para o Brasil? Bem, em primeiro lugar, porque o Brasil é importante para o Sudão. Do ponto de vista político, o Brasil é visto no Sudão como um ator confiável e imparcial, sem histórico de ações vistas como hostis aos interesses sudaneses. Pode, assim, desempenhar papel importante como facilitador do processo de estabilização política do Sudão e sua plena reintegração à comunidade internacional. No momento, o Sudão se encontra num processo de transição incompleto para a democracia, que sofre tropeços, mas eu acredito que, inclusive, o próprio Parlamento brasileiro poderá contribuir para que essa transição seja levada a termo, uma vez que eles carecem da expertise necessária para isso.
13:16 R	No que diz respeito ao significado econômico e comercial, o Sudão é um país carente de praticamente tudo, desde produtos básicos a bens de alto valor agregado. O Brasil produz praticamente tudo que o Sudão precisa, sendo que também o Sudão produz itens de interesse para a economia brasileira. Ainda assim, conforme inferiu a Senadora Nilda Gondim, os números do nosso comércio são modestos. Em 2022, no que vai de ano, exportamos US$80 milhões, aproximadamente, e importamos menos de US$1 milhão. Esse comércio já foi de quase US$100 milhões há dez anos. Desde 2012 o fluxo comercial vem diminuindo, a ponto de ter atingido, em 2021, tão somente US$20 milhões no seu conjunto, com valores sempre superavitários para o Brasil. Certamente a instabilidade política no Sudão terá contribuído para tamanha redução. E é preciso pugnar por superar os valores atuais, que são meramente simbólicos, mesmo que amplamente favoráveis ao Brasil. A Embaixada do Brasil em Cartum prestará firme apoio a empresários e agricultores brasileiros desejosos de estabelecer negócios no Sudão e estará empenhada em criar condições para a retomada e ampliação das atividades empresariais conduzidas por brasileiros no país. O mesmo será aplicado a empresários sudaneses que queiram investir no Brasil. Para tal, estaremos empenhados na facilitação de missões empresariais e oficiais nos dois países. A embaixada espera poder contar, nesse sentido, com o apoio da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira e da Afrochamber. Nesse contexto, a agricultura e o agronegócio surgem como pontos de importância fulcral para os interesses do Brasil no Sudão. A agricultura é o primeiro e principal foco do interesse brasileiro nesse país na verdade. O Sudão tem um enorme potencial agrícola, a ponto de já ter sido considerado, na década de 1970, um possível grande celeiro para o Oriente Médio. Infelizmente, isso não vingou. A produtividade local permaneceu tradicionalmente baixa, pouco mecanizada, tecnologicamente atrasada e com culturas pouco variadas e concentradas em cinco produtos básicos: algodão, amendoim, gergelim, goma arábica, sorgo, cana-de-açúcar. Dificuldades na obtenção de insumos e financiamentos, a progressiva desertificação de terras agricultáveis - porque o Sudão tem um grande passivo ambiental -, problemas logísticos e, finalmente, restrições de acesso a mercados externos completam o panorama pouco propício ao desenvolvimento agrícola sudanês, que, mesmo fragilizado, responde por um terço do PIB do país. A segurança alimentar apresenta-se, assim, como fator de extrema importância e elemento de atração para o agronegócio brasileiro, cujo padrão de excelência é bem conhecido no Sudão. Ao contrário do que ocorre em outros países, a mídia sudanesa não associa a agricultura brasileira à degradação ambiental, como, por exemplo, ao incremento do desmatamento na Amazônia. Tudo conflui positivamente para uma ação de longo prazo, que inclui cooperação técnica e promoção comercial por parte do Brasil, de modo a que o nosso agronegócio apareça como fonte de soluções para os desafios da agricultura sudanesa. O Brasil terá muito a ganhar como um parceiro pronto a ouvir as necessidades sudanesas, em tecnologia, em técnicas agrícolas, sobretudo com a participação da Embrapa e seus programas de desenvolvimento de sementes já aplicados em outros países africanos. Isso proporcionará ao Sudão maior produtividade e, consequentemente, segurança alimentar.
13:20 R	Aqui cabe destacar que a segurança alimentar no Sudão é um assunto de extrema importância, sendo que o Sudão tem um quinto das crianças que sofrem de raquitismo no mundo, para que os senhores entendam como o problema é grande. É preciso registrar que os produtos agropecuários brasileiros já perfazem 86% das nossas exportações para o Sudão, mas são extremamente concentrados em trigo, centeio e açúcar. Há espaço para grande crescimento. Mais concretamente, há interesse expresso do Sudão em desenvolver a produção local de carne, de aves e de aumentar a produção de etanol, onde já temos um projeto importante em curso, uma cooperação entre o conglomerado local Kenana e a empresa brasileira Interunion, que produzem etanol a partir de batata-doce no sul do Sudão. Além da falta de investimentos no setor agrícola e de acesso a novas tecnologias, o Sudão carece de pessoal com conhecimento técnico capaz de agregar valor aos itens produzidos localmente. A presença brasileira do Sudão poderá, sim, concretizar-se também em atividades de processamento de bens primários, sem necessariamente limitar-se à sua extração ou cultivo, facilitando a desejada agregação de valor de bens produzidos localmente, com destino tanto ao mercado interno quanto ao externo. A embaixada deverá, sim, difundir a imagem do agronegócio brasileiro como indutor do comércio da capacitação de captação de investimentos e tecnologia. Espero obter, como resultado, a abertura ou incremento de outros nichos de interesse do Brasil no Sudão. Nesse quesito, espera-se, por exemplo, aumentar substancialmente a exportação de máquinas agrícolas e tratores, itens que, embora ainda em quantidade modesta, constam tradicionalmente da nossa pauta de exportação para aquele país. Sublinhe-se já haver histórico importante de negócios firmados por empresários brasileiros com parceiros locais e de terceiros países com vistas à produção de laticínios, açúcar e etanol no sul do Sudão, conforme eu já tinha dito. O mercado financeiro sudanês também oferece oportunidades para o Brasil. O sistema bancário sudanês é extremamente frágil e, em razão do isolamento a que o país foi submetido durante quase 30 anos, perdeu capacidade operacional. As instituições financeiras brasileiras poderão contribuir para a readequação do sistema bancário sudanês às práticas internacionais, de modo a permitir operações com moeda estrangeira, especificamente os intercâmbios com o Brasil. O campo da cooperação educacional e técnica também é importante, uma vez que o Governo do Sudão indicou recentemente sua intenção de relançar a agenda de cooperação técnica com o Brasil, sugerindo não apenas tópicos nas áreas da agricultura e pecuária, mas também em saúde e educação. O Itamaraty, por meio da Agência Brasileira de Cooperação, assim como instituições governamentais como a Embrapa e a sociedade civil brasileira, têm substantivo histórico de cooperação nas áreas da agricultura, pecuária, erradicação da pobreza no campo, combate à violência e empoderamento das mulheres, entre outros. A embaixada desenvolverá programas de cooperação com essas instituições, mas também com outras do Sistema S, como Sebrae, Senai e Senac, para qualificação da mão de obra sudanesa, aproveitando-se de instrumentos bilaterais já em vigor que proveem marcos normativos para essas atividades. Além dos projetos já mencionados, também serão exploradas possibilidades de intercâmbio estudantil e universitário com instituições de educação sudanesas. Há, obviamente, também possibilidades na área de cooperação trilateral, principalmente com países do Golfo, como Kuwait, Catar e Arábia Saudita, que são países que têm grandes recursos destinados a serem investidos no Sudão.
13:24 R	Resumindo, trata-se de um horizonte muito promissor de cooperação, lembrando também que, na parte político-institucional, o Brasil poderá cumprir um papel importante, contribuindo para a estabilização da situação interna no Sudão por meio do talvez maior engajamento com missões da ONU naquele país e em outras oportunidades que venham a surgir no futuro, à medida que a transição sudanesa for avançando. No momento, ela se encontra praticamente estagnada e o país sofre com restrições de todo tipo, isso tendo em conta que houve um crescimento promissor do Produto Interno Bruto nos últimos dez anos, basicamente com a extração de petróleo, cuja capacidade foi prejudicada com a independência do Sudão do Sul, mas o país tenciona também desenvolver outros nichos de exploração econômica, dos quais o Brasil poderá participar, conforme eu citei aqui no meu texto. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu lhe agradeço. Nós vamos passar imediatamente para o último item das sabatinas. Trata-se da Mensagem nº 7 neste plenário. 1ª PARTE ITEM 6 MENSAGEM (SF) N° 7, DE 2022 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEONARDO CARVALHO MONTEIRO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné Equatorial. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Nelsinho Trad Relatório: Pronto para deliberação A relatoria originalmente é do Senador Nelsinho Trad. Designo como Relator o nosso querido Senador Marcos do Val, a quem eu concedo cinco minutos. (Pausa.) Tem alguém que está ligado. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Como Relator.) - Eu só estou com cinco minutos; vou atropelando, então. Bom, obrigado, Presidente. Vem para o exame desta Comissão a indicação feita pelo Presidente da República do nome do Sr. Leonardo Carvalho Monteiro, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné Equatorial. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV). Em observância ao Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata, que é filho de Ivan Carvalho Monteiro e Zenaide Carvalho Monteiro. Nasceu em 22 de junho de 1958, em São Paulo, capital. No ano de 1979, concluiu o curso de Letras pela Universidade Mackenzie, em São Paulo. Em 1982, frequentou o Curso de Preparação à Carreira Diplomática. Em 1991, concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas e, em 2013, o Curso de Altos Estudos.
13:28 R	Iniciou sua carreira no ano de 1983, como Terceiro-Secretário, tornando-se, em 1987, Segundo-Secretário; e, em 1997, Primeiro-Secretário. Por merecimento, em 2006, chegou a Conselheiro; e, em 2015, a Ministro de Segunda Classe, passando para o quadro especial em 2018. Entre as funções desempenhadas pelo diplomata indicado, no Brasil e no exterior, podemos mencionar: Cônsul-Adjunto em Ciudad del Este (1988-1991); Cônsul-Adjunto em Genebra (1991-1994); Assessor e Subchefe da Direção-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros (1994-1997); Cônsul-Adjunto em Barcelona (1997-2000); Primeiro-Secretário na Embaixada em Wellington (2000-2003) e na Embaixada em Varsóvia (2003- 2005); Subchefe da Divisão de Pessoal (2005-2006); Assessor do Departamento do Serviço Exterior e Encarregado de Negócios em missão transitória na Embaixada em Islamabade (2006-2007); Assessor da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (2007-2010); Cônsul-Geral Adjunto em Paris (2010-2014); Conselheiro, Ministro-Conselheiro e Encarregado de Negócios na Embaixada em Jacarta (2014-2016); Embaixador comissionado da Embaixada em Nouakchott desde 2016. Vou ter que fazer como quando era criança: escrever dez vezes no quadro - dez vezes e olhe lá. Em 2015, foi condecorado com a Ordem de Rio Branco no grau de Comendador e a Medalha de Mérito Santos Dumont. Em atendimento às normas do Risf, a mensagem presidencial veio, ainda, acompanhada de documento informativo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a Guiné Equatorial. Brasil e Guiné Equatorial mantêm relações diplomáticas desde 1974. A Embaixada da Guiné Equatorial em Brasília foi instalada em 2005, e a Embaixada do Brasil em Malabo, em 2006. As relações bilaterais recentemente foram impulsionadas por visitas de autoridades de alto nível e também pelo ingresso da Guiné Equatorial na Comunidade de Países de Língua Portuguesa no ano de 2014. Desde 2005, foram assinados diversos acordos sobre cooperação técnica; cooperação educacional; criação da Comissão Mista de Cooperação; exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático; isenção de visto para portadores de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço; formação e intercâmbio de experiências no âmbito diplomático e consular; e cooperação em matéria de defesa. De 2004 a 2014, o comércio entre o Brasil e a Guiné Equatorial experimentou importante crescimento: de 17 milhões, em volume total, para 1,1 bilhão, que foi recorde histórico. No entanto, na sequência, houve forte retração, caindo para 43,5 milhões em 2019, sendo que as exportações foram 9,5 milhões e as importações, 34 milhões.
13:32 R	Em 2020, as exportações brasileiras para a Guiné Equatorial chegaram a US$44,8 milhões e as importações caíram para US$4 milhões. Assim, a corrente de comércio foi de US$48,8 milhões. Em 2021, houve nova redução das exportações para US$15,4 milhões, sem registro de importações. Até o ano de 2017, na pauta de importações brasileiras predominavam produtos da indústria petrolífera (óleos brutos de petróleo e gás de petróleo, em geral). Essa situação se repetiu em 2019. Já em 2018 e 2020, as importações foram exclusivamente de metanol. Em 2020, o Brasil exportou tubos de ferro e aço. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório, e assim eu encerro. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Muito obrigado, prezado amigo e nosso Vice-Presidente Marcos do Val pela sua inestimável colaboração. Concedo a palavra ao Sr. Leonardo Carvalho Monteiro, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné Equatorial - e, concedendo o prazo de até 15 minutos, consulto se o senhor pode, nesse espaço, abordar também os assuntos que lhe chegaram pelo e-Cidadania; se puder, daremos por satisfeitas as nossas condições. Muito obrigado. Com a palavra o Sr. Leonardo Carvalho Monteiro. O SR. LEONARDO CARVALHO MONTEIRO (Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Não sei se estão me ouvindo bem. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Muito bem. O SR. LEONARDO CARVALHO MONTEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Presidente da Comissão, Exmo. Senador. Sr. Vice-Presidente da Comissão, muito obrigado. E aos nossos colegas presentes e aos Senadores presentes também agradeço a atenção. E gostaria também de agradecer ao Sr. Ministro de Estado a minha indicação ao cargo de Embaixador junto à República da Guiné Equatorial. Bom, a Guiné Equatorial se situa na África Central. Ela tem uma condição territorial (Falha no áudio.)... e ela mantém fronteiras com Gabão, São Tomé e Príncipe, Camarões e Nigéria. A capital situa-se na Ilha de Bioco, chamada de Malaco, e a principal cidade do país, a mais extensa, é a cidade de Bata, no continente. O país tem uma população de 1,4 milhão habitantes. A condição territorial é de 28 mil quilômetros quadrados, e 58% são cobertos por florestas tropicais. A densidade demográfica do país é baixa, por volta de 45 pessoas por quilômetro quadrado, e a população do país é majoritariamente jovem: 40% têm menos de 20 anos. Curiosamente, a Guiné exibe a maior taxa de alfabetização, e cerca de 90% da população é majoritariamente católica. O país está dividido em sete províncias, e podemos dizer que o PIB está por volta de US$12 bilhões. Infelizmente o país ocupa, no Índice de Desenvolvimento Humano, o 145º lugar, com uma expectativa de vida por volta de 60 anos e a média de mortes de bebês recém-nascidos é o dobro da média mundial.
13:36 R	Bem, o país é rico em petróleo, gás, madeira, ouro, bauxita e diamante, além de minerais raros e tem... A agricultura é pouco explorada, mas ela tem um grande potencial em razão do rico solo vulcânico. A independência do país foi declarada em 1968 e foi..., sendo que é o único país africano que tem o espanhol como língua oficial. Desde 1979, o país é governado pelo Presidente Teodoro Obiang Mbasogo, que foi reeleito agora, domingo, dia 20, pelo Partido Democrático da Guiné Equatorial, para mais sete anos de mandato, sendo que votaram aproximadamente 420 mil eleitores. Trata-se do Presidente mais longevo do continente. Ele tem 43 anos no poder. O seu principal candidato à sucessão seria o seu filho Teodorín Obiang Mangue. Bem, com a descoberta de ricas jazidas marítimas de óleo e gás, em 1996, o país rapidamente teve um desenvolvimento acelerado. Ele se tornou o 37º maior exportador de petróleo e, nos anos 2000, teve um forte crescimento econômico, resultando numa renda per capita para o continente africano muito alta de cerca de US$20 mil anuais. Infelizmente, com a queda do preço do petróleo nos anos recentes, que baixou de US$93 o barril, em 2012, para US$47, em 2017, aliada também à ocorrência da pandemia, o país entrou numa severa recessão econômica. A população economicamente ativa é, em sua maioria, muito dependente do intervencionismo estatal, e o orçamento público é pressionado pelo escalada do desemprego e também pela necessidade de criação de novos empregos para uma numerosa... A maioria da população é pobre, porém não miserável. Dentre os vários grupos étnicos que compõem o tecido social do país, os Fangs abarcam 80% da população. O maior desafio que o país enfrenta é a necessidade urgente de aprimorar a ordem de governança. Dentre os aspectos positivos que ele apresenta, poderíamos citar: o potencial econômico, que é muito grande devido às riquezas que ele abriga, e também a estabilidade, se for comparada com a situação de muita instabilidade dos países vizinhos. Dentre os aspectos negativos, pode-se citar: dificuldade em diminuir os níveis de corrupção, melhorar a distribuição de renda e modificar a situação dos direitos humanos no país, que é uma das mais criticadas no continente. O país, antes do boom petrolífero, exportava café, cacau e madeira. Hoje ele é grandemente dependente das exportações de petróleo e gás, responsáveis por 90% da pauta exportadora. As relações entre o Brasil e a Guiné foram estabelecidas em 1974. E, como já foi mencionado, a instalação da Embaixada do Brasil em Malabo ocorreu em 2006. O boom econômico do país atraiu empresas brasileiras de construção civil, como a ARG... a Andrade Gutierrez, a Queiroz Galvão e a OAS. Porém, a recessão a partir de 2014 tem prejudicado o retorno financeiro dessas empresas. O Governo equatorial-guineense deve aproximadamente US$500 milhões a algumas dessas empresas.
13:40 R	Outro fator que prejudicou o bom relacionamento existente entre os dois países foi a apreensão dos bens pessoais do Vice-Presidente Teodoro Mangue, em setembro de 2018, no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. O Vice-Presidente vinha regularmente ao Brasil e deixou de fazê-lo a partir de então. A Guiné Equatorial se tornou membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa desde 2014, com grande apoio do Brasil, e se comprometeu com a difusão da língua portuguesa no país, além de ter abolido a pena de morte como condição para o ingresso nessa comunidade. Há em curso várias iniciativas de integração e cooperação decorrentes da Guiné Equatorial à adesão do país à CPLP. Aconteceram já diversas reuniões de coordenação em Malabo dos estados integrantes da comunidade e houve até mesmo a Cimeira de Negócios da CPLP em maio de 2021. O ingresso do país na comunidade fortaleceu muito os laços bilaterais. A Guiné Equatorial tem apoiado quase todas as demandas internacionais do Brasil em fóruns internacionais e, em geral, os pedidos de apoio a candidaturas brasileiras são bem atendidos pelo Governo equato-guineense. Com o arcabouço legal do acordo de cooperação educacional entre os dois países, também mencionado, a Guiné foi inserida no Programa de Estudantes-Convênio de Graduação desde 2018 e já mais de 120 estudantes equato-guineense têm estudado em universidades brasileiras, e eles têm optado principalmente pelos cursos de medicina e engenharia. Foi aberto recentemente o Leitorado Brasileiro na Universidade de Bata, a maior cidade do país e de fato no continente, e a embaixada dispõe de um centro de estudos brasileiros, com o objetivo de reforçar a língua portuguesa e promover a difusão da cultura brasileira. Dentre as metas que procurarei alcançar caso tenha o beneplácito de ter meu nome aprovado por V. Exas., estão: buscar uma melhor interlocução com o Governo equato-guineense, com vistas a contemplar condições mais favoráveis para solucionar a questão da dívida governamental com as empresas brasileiras; gestionar em favor da assinatura de acordo de cooperação bilateral em matéria de defesa, não só para reforçar os laços entre os dois países integrantes, como são da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas), assim para contribuir minorar os problemas de segurança no Golfo da Guiné envolvendo ações de pirataria; também apoiar e reforçar as atividades do Centro de Estudos Brasileiros e do Leitorado Brasileiro na Universidade de Bata como forma de ampliar o ensino de língua portuguesa no país e difundir mais intensamente a cultura brasileira; estimular o intercâmbio comercial com a Guiné Equatorial, valendo-se dos efeitos benéficos da realização do Fórum de Negócios Brasil-Guiné Equatorial, já mencionado, e que ocorreu no final do ano passado. Há certamente potencial de desenvolvimento de negócios para os setores de serviços, engenharia, construção civil, medicamentos, análises clínicas, capacitação profissional, pesca e setor de segurança; por último, é claro, buscar estreitar ainda mais os laços políticos já existentes entre os dois países. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu que agradeço ao Sr. Leonardo Carvalho Monteiro.
13:44 R	Faço uma nova consulta às Sras. e aos Srs. Senadores para que continuemos em reunião aberta, com vistas a fazer a apuração da votação. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Alguma dúvida, Senador Marcos do Val? Não. Então, está aprovado. Determino por isso à Secretaria que proceda à apuração, afinal temos que ter alguma emoção, não é? (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Aplaudo o resultado. (Palmas.) Vou dar o nome de todos, afinal todos foram votados individual e pessoalmente. Vou ler o nome de todos: Paula Alves Souza, para a Unesco; Carla Barroso Carneiro, para a FAO; Fernando José Marroni de Abreu, para a Tunísia; Márcio Fagundes do Nascimento, para a Jordânia; Evaldo Freire, Mauritânia; Leonardo Carvalho Monteiro, Guiné Equatorial; e Rubem Guimarães Coan Fabro Amaral, para o Sudão. Todos fazendo os 16 dos 16 dezesseis votos possíveis. Então, uma salva de palmas para todos, para os que votaram também. Bate palma aí! (Palmas.) Parabéns! Nós vamos, ato contínuo... Naturalmente que todos estão liberados, junto com os nossos agradecimentos. Acho que poderíamos fazer uma foto aqui dos embaixadores e embaixadoras. Vamos passar para os acordos. E eu já estabeleço aqui a seguinte ordem de apresentação: nosso Senador Marcos do Val, logo depois, fará o relatório dos itens 5 e 7 a 10 da pauta; e o Senador Carlos Portinho, de 1 a 4 e o 6 da pauta. Mas antes vamos fazer uma foto aqui. Uma breve suspensão da nossa sessão. (Suspensa às 13 horas e 46 minutos, a reunião é reaberta às 13 horas e 49 minutos.)
13:48 R	O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Retomando a nossa reunião, uma informação importante para todos os que foram sabatinados: as mensagens respectivas às sabatinas do dia de hoje serão enviadas imediatamente à Secretaria-Geral da Mesa para o prosseguimento da tramitação. Lembro que eu tenho grandes dúvidas sobre a sessão plenária de quinta-feira, principalmente com os resultados do dia de hoje, com a vitória da Arábia Saudita, que todos esperavam, e eu, por exemplo, tinha certeza - Allahu Akbar -, e o empate da Tunísia com a Dinamarca. Diante de tudo isso, vocês imaginem como é que será quinta-feira. Então, nós temos que não comprometer especialmente as mensagens. Por isso, eu solicito que seja imediatamente encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa tudo o que nós tivermos de sabatinas feitas. E peço ao Senador Marcos do Val e também ao Senador Carlos Portinho que, como nós temos todos os relatórios apresentados e esses acordos, eu quero deixar bem claro, são considerados, alguns deles, muito antigos, mas não contêm nenhuma circunstância que pode levar a um entendimento ambíguo... Por exemplo, nós tínhamos acordos que mencionam a palavra "defesa" com a Ucrânia. Eu deliberei que isso não é oportuno, porque poderia sugerir um entendimento diverso até do escopo, uma vez que esse acordo, se a memória não me falha, foi assinado em 2010, num outro momento do mundo, até porque o Presidente da República à época era o Presidente Lula. Então, achamos que nós temos aqui apenas de evitar obstruções e deliberar. Por isso eu conto com a colaboração do Senador Marcos do Val, que não veio para brincar, mas para... Eu só vou ler. 2ª PARTE ITEM 5 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1104, DE 2021 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iêmen, celebrado em Brasília, em 6 de agosto de 2014. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Marcos do Val Relatório: Pela aprovação
13:52 R	2ª PARTE ITEM 7 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 255, DE 2022 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Plínio Valério Relatório: Pela aprovação 2ª PARTE ITEM 8 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 263, DE 2022 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, assinado em Lima, em 1º de outubro de 2012. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Flávio Bolsonaro Relatório: Pela aprovação 2ª PARTE ITEM 9 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 254, DE 2022 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues Relatório: Pela aprovação. 2ª PARTE ITEM 10 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 256, DE 2022 - Não terminativo - Aprova o texto das Emendas à Convenção Internacional sobre Medida de Tonelagem de Navios, de 1969, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 2013. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Jaques Wagner Relatório: Pela aprovação Concedo a palavra ao Senador Marcos do Val, para sua manifestação. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Como Relator.) - É para a leitura aqui do relatório, não é? Vamos lá. Vou direto à análise, Presidente. Compete à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais, conforme o art. 103, I, do Regimento Interno do Senado. No tocante ao acordo, inexistem defeitos em relação à sua juridicidade. Não há, por igual, vícios de constitucionalidade sobre a proposição, uma vez que ela observa o dispositivo no art. 49, I, e no art. 84, VIII, da Constituição Federal. Sobre o mérito, esse não é nenhum acordo hermético, pois se abre para cooperação trilateral com outros países, organismos internacionais ou agências regionais (artigo II), além de ser, conforme acentua o trecho citado da exposição de motivos, um tratado guarda-chuva, implementado por programas executivos que podem envolver os setores público e privado (artigo III). A fim de melhor alcançar os objetivos do acordo, serão convocadas reuniões periódicas entre as partes (artigo IV). Como é típico desses atos internacionais, há uma cláusula que protege a troca de documentos, informações e outros conhecimentos, conforme a legislação de cada parte (artigo V). Há tratados que regulam, por acordo adicional, o sigilo desses dados, o que não é o caso. Caberá à parte fornecer ao pessoal designado pela outra parte o apoio logístico, como acomodação, transporte, informações referenciais, para execução de programas e projetos objeto desse acordo (artigo VI), bem como regular a situação migratória e conceder isenção de taxas aduaneiras para sua instalação e retorno, isenção de impostos de renda, imunidade jurisdicional e facilidades de repatriação, com base na reciprocidade de tratamento (artigo VII).
13:56 R	Tal qual nas relações diplomáticas e consulares, o pessoal enviado pela outra parte não pode se distanciar das funções designadas pela proteção do acordo (artigo VIII). Também prevê o tratado em análise que todos os bens, veículos e equipamentos que tenham sido temporariamente importados para a implementação dos projetos serão reexportados (artigo XIX). Os artigos X a XII são dispositivos comuns nos tratados, dispondo sobre emendas ao acordo, solução de controvérsias (no caso, por consultas diretas por via diplomática), vigência e denúncia. Em síntese, o acordo, celebrado em agosto de 2014, é louvável, mas não se pode olvidar que naquele ano se iniciou intensa guerra naquele país, ainda em curso. Cerca de 400 mil pessoas foram mortas nesse conflito de oito anos, dentre as quais mais ou menos 10 mil crianças. O enfrentamento entre os Houthis ou Ansar Allah (partidários de Deus), movimento político-religioso, e o Governo do Iêmen, que reflete em grande medida apoios de Irã e Arábia Saudita, respectivamente, levou o Iêmen a uma tragédia, em que 80% da população dependem da proteção alimentar. Esse acordo, se aprovado, só tem sentido se direcionado à ajuda humanitária. Voto. Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.104, de 2021. Assim, encerro o relatório. (Pausa.) Agora, é o item 7 - é este, não é? (Pausa.) Vou direto ao voto, Presidente. Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 255, de 2022. Assim, encerro esta relatoria. (Pausa.) É o item 8 - mande! O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Já estou avisando ao Senador Carlos Portinho que ele será convocado imediatamente. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Vou direto ao voto, Presidente. Ante o exposto, considerando a conveniência técnica e adequação jurídica, o voto é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 263, de 2022. Assim, encerro esta relatoria. Item 9. Vou direto ao voto. Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 254, de 2022. Assim, encerro a relatoria. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Agora é o item 10. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Agora é o item 10, não é?
14:00 R	Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 256, de 2022. Assim, encerro a relatoria. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Muito bem. Quero agradecê-lo. E passo a palavra agora, se estiver no ar, ao Senador Carlos Portinho. (Pausa.) Designo o Senador Marcos do Val para concluir os itens 1, 2, 3, 4 e 6. Agora eu vou ler aqui um exemplo de um projeto de decreto legislativo que eu queria ver o Senador Marcos do Val relatar - leia a ementa. (Pausa.) Eu vou ler as ementas. 2ª PARTE ITEM 1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 924, DE 2021 - Não terminativo - Aprova o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986, sob a condição de formulação de reserva aos seus artigos 25 e 66. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Carlos Portinho Relatório: Pela aprovação 2ª PARTE ITEM 2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 974, DE 2021 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Brasília, em 2 de julho de 2018. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Carlos Portinho Relatório: Pela aprovação 2ª PARTE ITEM 3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 987, DE 2021 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Humberto Costa Relatório: Pela aprovação. Quero dizer que eu achei no mapa onde fica a Comunidade de Dominica - eu me dei ao trabalho de procurar - e que não é na República Dominicana. 2ª PARTE ITEM 4 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1102, DE 2021 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados de Guernsey para o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, celebrado em Londres, em 6 de fevereiro de 2013. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Humberto Costa Relatório: Pela aprovação. Também quero dizer que tive o cuidado de descobrir onde ficam os Estados de Guernsey: no Canal da Mancha. 2ª PARTE ITEM 6 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 98, DE 2022 - Não terminativo - Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, assinado em Brasília, em 3 de setembro de 2014. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Carlos Portinho Relatório: Pela aprovação Esses cinco acordos ainda estão atribuídos ao Senador Carlos Portinho. (Pausa.) Ele está chegando? (Pausa.)
14:04 R	Eu passo a responsabilidade da leitura dos relatórios ao Senador Marcos do Val. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Farei com o maior prazer, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Item 1. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Como Relator.) - O.k. Vou direto ao voto, Presidente. Ante essas considerações, a opinião é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 924, de 2021, que veicula o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986, sob a condição de formulação de reserva aos seus Artigos 25 e 66. Dou como encerrado este relatório. Item 2... (Pausa.) Ah, está com o Portinho? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Item 3. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Perdão, item 2. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Presidente Esperidião Amin e Vice-Presidente, Senador Marcos do Val, um dia de muito trabalho, não só com a aprovação das autoridades, mas também caminhando aqui com os nossos projetos na CRE. A Presidência está de parabéns por fazer a máquina girar. Item 2. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o Projeto de Decreto Legislativo 974, de 2021 (PDC 1.166, de 2018), da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Brasília, em 2 de julho - dia do meu aniversário até - de 2018.
14:08 R	Eu posso suprimir o relatório - é isso? - e passar para o voto. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Como o relatório já foi votado, V. Exa. lê o voto final. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Então, a análise. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O voto, o voto. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O voto mesmo? Então, tá. A ementa já explica bem o que é o acordo. Voto. Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 974, de 2021. E agora, vou ao item 3, se me permite, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, agora eu lhe passo o item 3. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ah! Perdão, perdão... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Já tomamos conhecimento do seu voto no item 2. Agora o item 3 já enunciado também. Por favor. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente. Da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 987, de 2021 (PDC nº 173/2015), da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014. Dispensado o relatório e a análise, passo ao voto. Pelo exposto nos termos acima, a opinião é pelo voto favoravelmente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 987, de 2021. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Muito obrigado, Senador. Passamos ao item 4. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - O item 4 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.102, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados de Guernsey para o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, celebrado em Londres, em 6 de fevereiro de 2013. Vou suprimir o relatório e a análise, indo diretamente ao voto. Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.102, de 2021. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E agora vamos para o item 6, que é a sua última intervenção obrigatória, porque facultativa sempre pode. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - O item 6 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é o parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2022 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, celebrado em Brasília, em 3 de setembro de 2014. Superado o relatório e a análise pela ementa, vamos ao voto. Com base no exposto, considerando ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2022. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Muito obrigado! Conforme acordado inicialmente, nós passamos à discussão em globo dos itens 1 a 10 da pauta. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
14:12 R	Votação em globo dos itens 1 a 10 da pauta. As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. As matérias também seguirão à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação. Eu recebi e acolho requerimento formulado pela Senadora Mara Gabrilli. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 11 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 17, DE 2022 Requer, nos termos do parágrafo 2º, do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de solidariedade ao povo iraniano, em particular às mulheres do Irã, pela luta em favor da liberdade e dos direitos humanos no país. Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) Apesar de alguns poderem considerar controversa a matéria, eu, como admirador que sou da Senadora Mara Gabrilli e representante do único estado efetivamente feminino do Brasil, Santa Catarina - Catarina de Alexandria, cujo mosteiro fica no Monte Sinai, aos pés do Monte Sinai, no Município de Santa Catarina do Sinai, a 200km de Sharm el-Sheikh, onde foi realizada a COP 27 -, coloco em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, passo à votação. Em votação. As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Serão tomadas as devidas providências e a matéria poderá ser rediscutida no Plenário do Senado. Nada mais havendo a tratar, eu vou deixar aqui consignadas duas demandas para a Secretaria da Comissão. Primeiro, eu vou pedir o apoio da nossa Comissão - e queria solicitar também ao Tarcísio que ajudasse -, eu quero atualizar esse documento do Ministério das Relações Exteriores publicado em 1988. Ele remonta a todos os ocupantes de embaixadas do Brasil desde a chegada da rainha D. Maria de Portugal ao Brasil, no dia 22 de janeiro de 1808. Foi publicado em 1988. Eu estou pedindo que façam um projeto de atualização, e nós vamos submeter ao Plenário o pedido para que seja reeditado em parceria com o Ministério das Relações Exteriores. Segundo, eu quero deixar consignado aqui o meu agradecimento. Recentemente eu fiz menção ao acordo obtido como se fosse num conflito judicial, na OMC, sobre o dumping do algodão. O Brasil demandou o juro subsidiado e o financiamento especial para os produtores de algodão dos Estados Unidos e, na época, eu tratei disso até academicamente, como professor na universidade, o Brasil não tinha um escritório de advocacia especializado nisso - nós tivemos que contratar um escritório americano - e, depois de 12 ou 13 anos, ganhamos.
14:16 R	Foi a maior ação decidida pela OMC e implicou uma indenização ao Brasil e aos litisconsortes, desde o Benim até outros produtores de algodão no mundo, de US$300 milhões. E isso está resumido em quatro capítulos deste livro: O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, produzido pela Fundação Alexandre de Gusmão, que me foi encaminhado pelo Ministro Celso de Tarso Pereira, Ministro Coordenador-Geral da OCDE no nosso Ministério das Relações Exteriores. Eu quero deixar consignado em ata o meu agradecimento pela absoluta utilidade disso para honrar a nossa história e queria que fossem transcritos, com o tempo, esses quatro textos que estão marcados no livro. E depois me devolvam o livro. (Risos.) É meu. Certo? Está bem claro, não é? Devolvam. Nada mais havendo a tratar... Quero registrar que é parceira neste trabalho a ilustre catarinense Tatiana Lacerda Prazeres, neta do ex-Governador de Santa Catarina Jorge Lacerda e filha de queridas amigas de Santa Catarina também. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença das autoridades, desejando-lhes êxito, e faço um agradecimento muito especial ao Senador Carlos Portinho, até pelas suas intervenções não previstas regimentalmente, e ao amigo Marcos do Val, que deu suporte aqui à nossa operacionalização. Muito obrigado. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 10 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 18 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

22/11/2022 - 14ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional