23/11/2022 - 15ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos! Declaro aberta a 15ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Registro, com grande satisfação, a presença entre nós do Senador Julio Ventura, que ontem nos deu grandes lições sobre as relações fraternas que nós temos com o Ceará, não sem lembrar nossa dedicada amizade, recíproca amizade, evidentemente, com o nosso querido Padre Zé Linhares, que é um querido amigo de todos nós que participamos dos trabalhos legislativos, especialmente na Câmara. Nós temos, hoje, a missão de apreciarmos seis nomes, dos quais dois e apenas dois - é um número pequeno pelo grau de baixa previsibilidade que sofremos... Nós vamos fazer uma pequena inversão. Eu vou convidar o Senador Julio Ventura para estar aqui conosco. Ele é o Relator do segundo designado. Então, eu vou cumprir aqui o rito, estabelecendo os nossos procedimentos. Antes de iniciar, proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 14ª Reunião, ocorrida ontem, dia 22 de novembro. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A ata aprovada será publicada no Diário do Senado Federal. Conforme pauta publicada, a presente reunião destina-se à apreciação de indicações de seis embaixadores para postos no exterior, segundo as seguintes diretrizes: a votação é presencial, por meio de duas urnas de votação, ambas secretas, sendo uma em frente a este plenário e outra no seu interior; como ontem, cada sabatina começa com as considerações iniciais do Relator do primeiro indicado, por um prazo conveniente de cinco minutos, que, claro, pode ser expandido; ainda como ontem, é concedida a palavra ao embaixador designado, por até 15 minutos, para a sua exposição inicial; por fim, passa-se à inquirição pelas Senadoras e Senadores inscritos. E ontem - eu quero registrar - tivemos uma extraordinária, muito boa participação pelo e-Cidadania, cada intervenção com até cinco minutos por Senador. Do e-Cidadania, eu disponibilizarei para o sabatinado responder, se chegar a tempo, até durante a sua própria exposição. O sabatinado responderá aos questionamentos de um bloco, em cinco minutos, podendo haver réplica e tréplica, por dois minutos cada.
10:08 R	Ao final das seis arguições, realizada a votação, será feita a apuração dos votos. Dando prosseguimento, consulto as Sras. e os Srs. Senadores se a arguição dos sabatinados será feita em reunião aberta, por analogia ao ocorreu ontem. (Pausa.) Todos concordaram. Eu retomo, portanto, o trabalho à semelhança de ontem e passamos ao tópico da arguição. A reunião é interativa, como já falei, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. Damos as boas-vindas aos indicados, boas-vindas especiais ao nosso ex-Presidente, Senador Nelsinho Trad, e ao nosso Vice-Presidente, Marcos do Val. Como são todos de alta estirpe, eu já chamei aqui o primeiro Relator. Depois se sucedem. Senador Marcos do Val, por favor. Os primeiros indicados são o Embaixador Marco Farani e Henrique da Silveira Sardinha Pinto, e a exposição, em modo remoto. Como temos... Eu tinha chamado aqui o Senador, mas volto ao original, uma vez que o Senador Nelsinho Trad aqui se encontra, se o senhor concordar. (Pausa.) Indicação do nome do Sr. Marco Farani, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata. Senador Nelsinho, como é remota a participação, V. Exa. nos alegra aqui com a sua presença. Há muito tempo que eu não estava tão ilustremente rodeado. O Sr. Marco Farani, Ministro de Primeira Classe, está designado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã. ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 62, DE 2022 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCO FARANI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Nelsinho Trad Relatório: Pronto para deliberação Concedo a palavra ao prezado amigo Senador Nelsinho Trad, pelo prazo médio, razoável, de cinco minutos para suas considerações iniciais e uma breve apresentação do seu relatório. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Como Relator.) - Perfeito. Presidente, Senador Esperidião Amin, é um prazer muito grande estar aqui numa sessão da Comissão de Relações Exteriores presidida por V. Exa., ao lado dos nossos colegas que fazem parte da mesa diretiva. Quero saudar os diplomatas que vão passar pelo rito da sabatina. Chega ao exame da nossa Comissão a indicação feita pelo Presidente da República do nome do Sr. Marco Farani, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã. Peço a V. Exa., Sr. Presidente, licença para ir direto à apresentação do currículo do indicado.
10:12 R	O indicado é filho de José Farani e Maria Luiz Jorge Farani, e nasceu em 9 de abril de 1955, em Alegre, no Espírito Santo. Em 1977, concluiu o curso de Comunicação Social na UnB. No Instituto Rio Branco, concluiu os Cursos de Preparação à Carreira Diplomática (1980) e o Curso de Altos Estudos (1998), ocasião em que defendeu a tese Cinema e Política: a política externa e a promoção do cinema brasileiro no mercado internacional. Iniciou sua carreira em 1980, como Terceiro-Secretário. Em 1986, tornou-se Segundo-Secretário; em 1992, chegou a Primeiro-Secretário; em 1998, a Conselheiro; em 2008, a Ministro de Segunda Classe. E, em 2017, a Ministro de Primeira Classe. Todas as promoções por merecimento. No Brasil, o diplomata serviu no Gabinete Civil da Presidência da República (de 1985 a 1987); como Assessor Especial do Vice-Presidente da República (de 1996 e 2003); Diretor-Geral da Agência Brasileira de Cooperação (de 2008 a 2012); e Diretor da Secretaria de Relações Internacionais da Presidência do Senado (entre 2018 e 2019). No exterior, serviu na Missão do Brasil junto à ONU; na Embaixada do Brasil em Tóquio; na Embaixada do Brasil em Pequim; como Conselheiro na Embaixada em Roma; Cônsul-Geral em Tóquio; e Representante do Brasil na Representação do Brasil junto aos organismos internacionais sediados em Londres. Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República Socialista do Vietnã. As relações diplomáticas com o Vietnã foram estabelecidas em 1989. A Embaixada do Brasil em Hanói foi aberta em 1994 (a primeira de um país latino-americano), e a do Vietnã em Brasília foi inaugurada em 2000. O Brasil e o Vietnã contam com dois mecanismos regulares de diálogo: as reuniões de Consultas sobre Assuntos de Interesse Comum (consultas políticas) e a Comissão Mista Bilateral. A sétima e mais recente reunião de consultas políticas ocorreu, por meio virtual, em novembro de 2020. Estão em vigor instrumentos sobre isenção de vistos para passaportes diplomáticos, oficiais e de serviço; combate à fome e à pobreza; comércio; cooperação em esportes; em ciência e tecnologia; em saúde e ciências médicas; cooperação cultural; e entre as academias diplomáticas. Na esteira do processo de abertura econômica, iniciado em 1986, o Vietnã tem adotado estratégia de diversificação de parcerias em prol do desenvolvimento e de sua segurança nacional. O país vem buscando intensificar sua integração às cadeias globais de valor, além de comprometer-se com a cooperação internacional e com os preceitos de economia de mercado. O Vietnã mantém relações diplomáticas com 188 países-membros das Nações Unidas e integra mais de 70 organismos regionais e internacionais, com destaque para o sistema ONU e para a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). Na ONU, o Vietnã ocupou assento não permanente no Conselho de Segurança nos biênios 2008-2009 e 2020-2021. O país aderiu ao Fundo Monetário Internacional em 1993 e à Organização Mundial do Comércio em 2007. O Governo vietnamita tem interesse no aprofundamento dos vínculos econômico-comerciais com o Brasil. Entre 2018 e 2020, o Vietnã foi o principal parceiro comercial do Brasil na Asean. Em 2021, os fluxos comerciais do Brasil com o Vietnã superaram aqueles com parceiros tradicionais como Colômbia, Arábia Saudita, Peru, Uruguai ou Portugal. O Brasil é o maior parceiro do Vietnã na América Latina, seguido por México, Argentina e Chile.
10:16 R	Em relação aos investimentos, há amplo espaço para expansão. Atualmente, ao menos três empresas brasileiras estão em operação no Vietnã. O escritório brasileiro de arquitetura Gema atua há mais de quatro anos na cidade de Ho Chi Minh. A empresa Medevice 3S, joint venture coreano-brasileira também sediada em Ho Chi Minh, fabrica preservativos. Já a empresa JBS instalou, em 2014, nos arredores de Ho Chi Minh, unidade de distribuição, produção e acabamento de couros, base para exportações para a Ásia e os EUA. Não há, contudo, registro de investimento vietnamita no Brasil. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório, além de desejar muito boa sorte ao Embaixador Marco Farani. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Obrigado, Nelsinho Trad. Nem poderia ser diferente, com a cancha da sua vida pública e com a extraordinária experiência de ter-nos conduzido nesta Comissão de maneira exemplar. Só quero lhe congratular Consulto se o Embaixador Marco Farani está a postos. (Pausa.) Sim. Então, por favor. O prezado amigo tem até 15 minutos para fazer a sua exposição. O SR. MARCO FARANI (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. Obrigado, Senador Nelsinho Trad, pela apresentação. Eu vim falar, tentar falar rapidamente. Vou começar com um pequeno histórico do Vietnã. Lembro que o país foi criado em 1845, o país que nós conhecemos. Foi declarada a independência da República Democrática do Vietnã. Em seguida, os franceses tentaram restabelecer o regime colonial e iniciou-se uma guerra com a França. Essa guerra durou nove anos. Assinados os acordos em Genebra, o Vietnã tornou-se novamente independente; a França, expulsa do país, mas com o país dividido em Vietnã do Norte e Vietnã do Sul - o Vietnã do Norte era a República Democrática do Vietnã e a República do Vietnã, no sul. Durante mais ou menos dez anos também similares de transição no país, dentro de dez anos, iniciou-se um período de estado de guerra civil entre norte e sul, com o norte apoiado por Rússia e China e o sul apoiado pelos Estados Unidos. Em 1964, mais ou menos dez anos depois desse período de guerra civil, guerrilhas, etc., os Estados Unidos resolvem intervir e inicia-se a Guerra do Vietnã, como nós conhecemos, que dura mais ou menos dez anos também. Em 1973, assina-se o acordo de cessar-fogo em Paris e os Estados Unidos, os americanos retiram as tropas do Vietnã. A República Democrática do Norte, então, passa a ocupar o sul e, em 1976, é proclamada a República Socialista do Vietnã e o país, unificado.
10:20 R	Em 1976, é quando a maioria dos países, então, reconhecem o novo Vietnã como um país independente. O Brasil demorou um pouco a reconhecer, reconhece só um pouco mais tarde. E o Vietnã passa, então, a ser regido pelo Partido Comunista do Vietnã, o PCV - o país é dirigido por um partido único, um partido político único que está no poder até hoje. Desde a fundação, em 1986, o país abrigou uma economia socialista nos moldes da União Soviética. Foi a partir de 1986 que o Partido Comunista do Vietnã iniciou uma política de abertura econômica conhecida como Doi Moi, em vietnamita, que significa renovação. Esse período de abertura econômica tinha o objetivo de criar uma economia de mercado, mas com orientação socialista. Quatro anos depois da abertura econômica, o país começa a crescer já significativamente, a partir de 1990. Em 1994, os Estados Unidos suspendem o embargo de produtos ao Vietnã, e, a partir de então, o país cresce ainda de forma mais rápida. De lá para cá, o país quintuplicou o seu tamanho, e o PIB atual do Vietnã é de cerca de US$400 bilhões, que ainda é um PIB pequeno para um país de 100 milhões de habitantes, com uma renda per capita, então, ainda baixa, de cerca de US$4,1 mil, mas o país vem experimentando um crescimento bastante rápido, com uma média de 7% ao ano. A meta do Governo do Vietnã é transformar o país em uma economia de renda média até 2030 e, se possível, um país de renda alta em 2045. O comércio exterior nesse período deu um salto muito grande e hoje corresponde a quase o dobro do PIB do país em cerca de US$700 bilhões de comércio exterior. Para tanto, o país construiu um acervo muito importante de acordos de livre mercado. O Vietnã hoje tem acordos com cerca de 52 países: os 9 países da ASEAN, China, Japão, República da Coreia, Austrália, Nova Zelândia, União Europeia, Reino Unido, Canadá, México, Chile, Cuba, Rússia, etc. Como falei, 52 países. Ainda é importante ressaltar que, por meio da ASEAN, o Vietnã faz parte de dois grandes mecanismos de livre mercado: o Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica, que chama CPTPP, que foi criado pelos Estados Unidos - depois os americanos saíram - e que envolve países do Pacífico em grande número; e a Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP), que reúne países da Ásia e das Américas, sendo eles Canadá, México, Peru e Chile. Em vigor desde 1º de janeiro de 2022, esse RCEP resultou na maior área de livre comércio do mundo, que abrange uma população de 2,3 bilhões de pessoas e um PIB de US$26 trilhões. Paralelamente aos acordos de livre comércio, é importante ressaltar que o Vietnã recebeu, a partir da sua abertura econômica, um grande fluxo de investimento estrangeiro. Muitas exportações do Vietnã resultam da produção de multinacionais estrangeiras sediadas no país.
10:24 R	A fim de atrair essas multinacionais, o Governo do Vietnã criou as Zonas Econômicas Especiais, localizadas em áreas próximas das grandes cidades, em Hanói e em Saigon, onde as multinacionais se instalaram à procura, evidentemente, de vantagens oferecidas e de mão de obra barata que o Vietnã ofereceu. A política externa vietnamita se pauta por princípios de independência, de multilateralismo, de diversificação de parcerias e de não alinhamento. Eles cunharam a expressão "no enemies, no allies", que significa "nem inimigos, nem aliados", e assim vêm se comportando. Exemplo desse não alinhamento é que, no Mar do Sul da China, por exemplo, onde Estados Unidos e China travam disputas geopolíticas estratégicas, o Vietnã tem evitado tomar partido, mesmo possuindo litígio e soberania territorial e direitos marítimos com a China e mesmo adotando postura crítica às pretensões chinesas. O Vietnã tem apostado muito na sua diplomacia, tem a diplomacia como uma linha de frente para a promoção dos interesses nacionais, como desenvolvimento nacional, objetivos de defesa nacional, etc. Através de uma diplomacia atuante, o país procura projetar uma imagem internacional positiva, para adquirir prestígio na comunidade internacional e, com isso, alcançar dividendos concretos para o país. Nas relações bilaterais entre Vietnã e Brasil, eu estava dizendo que, embora muitos países tenham reconhecido a independência do Vietnã em 1976, o Brasil somente reconheceu a independência do Vietnã em 1989 e, como o Senador Nelsinho Trad já indicou, cinco anos depois, abriu embaixada em Hanói, em 1994. Desde que foi aberta a nossa embaixada em Hanói, diversas visitas de autoridades vietnamitas sucederam ao Brasil - diversas: dois Presidentes da República visitaram o Brasil, um Vice-Presidente da República, o Secretário-Geral do PCV e vários ministros de pastas técnicas. Tudo isso demonstra o grande interesse do Vietnã pelo Brasil. Do lado brasileiro, tivemos a visita do Presidente Lula em 2008, que se fez acompanhar por vários ministros de Estado e por uma comitiva de 40 empresários. Infelizmente, basta olhar a pauta comercial entre Brasil e Vietnã para deduzir que poucos negócios foram fechados desde então. Além da exportação de produtos primários, praticamente não há empresas brasileiras instaladas no Vietnã; são três empresas, como o Senador Nelsinho Trad já indicou. Nem mesmo nenhum investimento brasileiro há naquele país. Entre 2008, depois da Presidência do Presidente Lula, e 2018, todos os nossos Ministros das Relações Exteriores visitaram o Vietnã pelo menos uma vez em suas gestões: Celso Amorim, em 2008; Antonio Patriota, em 2012; Mauro Vieira, em 2015; Aloysio Nunes Ferreira, em 2017 e em 2018. Em 2019, a Ministra Tereza Cristina visitou o país, o que coincidiu com a comemoração dos 30 anos do estabelecimento das relações diplomáticas. Foi muito bem recebida, com toda pompa e circunstância, o que atesta a importância que o país dá às relações com o Brasil.
10:28 R	É importante ressaltar que, entre 2015 e 2020, cinco visitas programadas de autoridades vietnamitas ao Brasil foram canceladas pelo Governo brasileiro, por diferentes motivos. É hora de retomarmos as visitas bilaterais, que serão importantes para o restabelecimento do diálogo político para as relações econômico-comerciais. Vale lembrar que o Vietnã é um país de 100 milhões de habitantes, que ocupa um território pequeno e que cresce num ritmo de 7% ao ano, como eu já disse, localizado numa área de grande dinamismo econômico - sudeste asiático - e faz fronteira com a China, que é a segunda maior economia do mundo, um grande parceiro com o qual tem acordo de livre comércio. Uma das minhas principais missões será organizar a retomada das visitas bilaterais. Espero poder receber visitas de delegações do Parlamento brasileiro, inclusive. Se ainda não existe, recomendo a criação do grupo parlamentar de amizade Brasil-Vietnã. Ainda tenho tempo ou não? O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não. O SR. MARCO FARANI (Por videoconferência.) - Então, interrompo aqui. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Um minuto, para concluir, senão o senhor será sacado da quadra de tênis. (Risos.) O SR. MARCO FARANI (Por videoconferência.) - Está bem. Um minuto, para concluir Eu queria dizer que o nosso comércio bilateral com o Vietnã cresceu nos últimos dez anos - mais que duplicou: de 3 bilhões para quase 7 bilhões -, mas o Brasil exporta basicamente produtos primários e o Vietnã exporta produtos industrializados: computadores, telefones, componentes eletrônicos, etc. Rapidamente... Nosso comércio com o Vietnã está crescendo numa média de 20% ao ano, o que é uma boa... Para se ter uma ideia do volume do comércio exterior do Vietnã, eles têm um comércio bilateral com os Estados Unidos de US$111 bilhões; com a China, de US$165 bilhões; com a Coreia do Sul, US$78 bilhões; com o Japão, US$42 bilhões. Quero, possivelmente fazer parceria com a Amex para promover eventos, rodadas de negócios, etc. A Embraer esteve lá e é importante que volte, para tentarmos vender aviões. Quero dizer que o Vietnã é o sexto destino de produtos do agronegócio brasileiro, e o Brasil, como já disse o Senador, com o Vietnã tem um comércio maior do que com Colômbia, Peru, Uruguai, Portugal, por exemplo. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Concluindo, Embaixador Farani. O SR. MARCO FARANI (Por videoconferência.) - Concluindo, eu diria o seguinte: o Vietnã é um país confucionista, que, portanto, preza muito as relações hierárquicas e o respeito aos mais velhos. Portanto, a importância de visitas de autoridades é muito grande para que a gente possa abrir campo de negócios e implementar um comércio mais dinâmico. Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Prezado Embaixador Marco Farani, eu me entusiasmo com a sua ida para o Vietnã. Eu sou fascinado pela história do Vietnã. Torço pelo Vietnã desde Ho Chi Minh e desde a grande batalha de 1954 contra os franceses, ou seja, eu tenho lado nisso aí. Acho que o senhor vai ter uma missão muito importante e, de nossa parte, a sua exposição já preencheu os objetivos.
10:32 R	Eu queria lhe pedir atenção para as perguntas do e-Cidadania que lhe foram enviadas. Nós temos aqui três: uma do Distrito Federal, uma do Rio de Janeiro e outra também do Distrito Federal, que é a sua terra. Então, o senhor fica de sobreaviso, e nós vamos passar agora para o segundo sabatinado. Por deferência do nosso Senador Julio Ventura, eu convido para aqui comparecer o Embaixador Benedicto Fonseca, designado para a África do Sul, e peço ao Senador Jaques que assome aqui à Mesa, por favor. ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 70, DE 2022 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENEDICTO FONSECA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Jaques Wagner Relatório: Pronto para deliberação Nós vamos chamar primeiro o Embaixador Benedicto e a seguir teremos, logo depois, o Embaixador Tarcisio Costa, designado para o Líbano, também por deferência, por delicadeza do nosso Senador Julio Ventura. Então, nós já temos aqui entre nós o Embaixador Benedicto Fonseca e o Senador Jaques Wagner, a quem eu vou passar a palavra. A palavra fica com o Senador Jaques Wagner, para as suas considerações e para um breve resumo do seu relatório, mediando cinco minutos, ao tempo em que saúdo o Embaixador Benedicto Fonseca Filho. Por favor. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Como Relator.) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Cumprimento-o, cumprimento o Senador do Val, o Senador Nelsinho Trad, o Embaixador Benedicto Fonseca Filho e agradeço ao Senador Julio Ventura a deferência de me ceder a vez, por conta de outro compromisso. Passo à leitura do relatório da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre a Mensagem nº 70, de 2022, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Sr. Benedicto Fonseca Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício. A Constituição Federal atribui competência privativa a este Senado para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Nesse sentido, esta Casa Legislativa é chamada a opinar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Benedicto Fonseca Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício. Em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo do diplomata. O Sr. Benedicto Fonseca Filho, nascido no Rio de Janeiro em 31 de março de 1963, é filho de Benedicto Fonseca e Célia Pedrosa Fonseca. Bacharelou-se, em 1985, em Relações Internacionais na Universidade de Brasília. Concluiu o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata em 1986. Também no Instituto Rio Branco, frequentou o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 1995 e o Curso de Altos Estudos em 2010.
10:36 R	O diplomata indicado tornou-se Terceiro-Secretário em 1987 e Segundo-Secretário em 1993. Sempre por merecimento, foi promovido a Primeiro-Secretário em 2001, a Conselheiro em 2005, a Ministro de Segunda Classe em 2007 e a Ministro de Primeira Classe em 2010. Em sua carreira, desempenhou diversas funções no exterior. Merecem destaque as de Terceiro e Segundo-Secretário na Embaixada em Buenos Aires; Segundo-Secretário na Embaixada em Tel Aviv; as missões transitórias em Washington (1988), Acra (1993) e Praia (2001); Primeiro-Secretário e Conselheiro na Missão junto às Nações Unidas; Cônsul-Geral em Boston (2019). Além disso, no Itamaraty, foi Assistente da Divisão de Comércio Internacional (1988) e da Divisão de Política Comercial (1989-1991); Assistente e Subchefe da Divisão do Meio Ambiente (1999); Assessor e Subchefe do Gabinete do Ministro de Estado (2007-2010); e Diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos (2011-2018). Recebeu várias condecorações nacionais e estrangeiras, tais como as da Ordem de Orange-Nassau, dos Países Baixos, no grau Comendador; Ordem do Rio Branco, no grau Grande Oficial; Legião de Honra, da França, no grau Oficial. Ainda em cumprimento às normas do Regimento Interno, a mensagem veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República da África do Sul, o Reino do Lesoto e a República de Maurício, o qual informa acerca das relações bilaterais desses países com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos do país, suas políticas interna e externa, e economia. A República da África do Sul tem mantido, sobretudo desde 2010, sólida parceria com o Brasil, no plano bilateral ou multilateral, a lembrar que o País integra o bloco do Brics, além de Rússia, Índia e China. Inúmeros interesses comuns são debatidos, com destaque para: energia e assuntos ambientais; defesa; arte, cultura, educação superior e cooperação entre academias diplomáticas; relações econômicas e comerciais; agricultura; ciência, tecnologia e comunicações; esporte e turismo; justiça e serviços correcionais; saúde; e cooperação técnica para o desenvolvimento. Vale ressaltar o trecho do documento do Itamaraty a respeito da agenda agrícola que, da parte do Brasil, inclui - aspas: i) a retirada das salvaguardas (relacionadas à febre aftosa) atualmente em vigor contra as importações de carne com osso e miudezas de bovinos do Brasil para a África do Sul; ii) o estabelecimento de certificado sanitário para subprodutos de origem animal; iii) a atualização do certificado sanitário para "pet food"; iv) a atualização do certificado sanitário existente para carne de aves; e v) a elaboração de certificado sanitário para exportação (do Brasil) de sêmen e embriões bovinos. E, do lado da África do Sul, são prioridade - aspas -: i) exportações de material genético bovino e ovino; ii) exportações de gordura e carne de avestruz; iii) e acordo de cooperação bilateral em agricultura. No tocante ao comércio bilateral, em 2021, o Brasil exportou US$1,18 bilhão para o mercado sul-africano e importou US$1 bilhão desse país, com saldo comercial superavitário para o Brasil em torno de US$183,7 milhões. Os principais produtos exportados foram carnes de aves (18%), veículos rodoviários (11%), ferro (5,3%), indústria de transformação (4,8%), papel e cartão (4,6%), celulose (4%) e zinco (3,4%). Os principais produtos importados da África do Sul foram prata e platina (36%); alumínio (29%) e inseticidas, herbicidas e congêneres (5,9%). Já em relação ao Reino do Lesoto, cuida-se de país de 30,3 mil quilômetros quadrados, totalmente encravado no território da África do Sul. Tem população de 2,15 milhões de habitantes, que partilham uma economia muito pobre, com expectativa de vida de apenas 54 anos.
10:40 R	O Brasil estabeleceu relações diplomáticas com o Lesoto em 1970, mas nunca abriu embaixada residente no país. Em razão do regime de apartheid, assuntos relativos ao Lesoto eram acumulados pela Embaixada em Maputo até 1997, quando foram assumidos pela Embaixada em Pretória. A Embaixada do Lesoto em Washington trata dos temas relacionados com o Brasil. O Governo do Lesoto tem interesse em cooperar nas áreas de agricultura, segurança alimentar, saúde, gestão de programas sociais; merenda escolar e esportes. O comércio bilateral ainda é modesto, tendo registrado somente US$55 mil em 2021. A República de Maurício, localizada em uma ilha de 2.040km² a leste de Madagascar, conta com população de 1,37 milhão de habitantes, de maioria hinduísta. Tem índices relativamente elevados de desenvolvimento socioeconômico, com expectativa de vida de 74 anos. Igualmente, destaca-se por possuir democracia parlamentarista estável, economia aberta, harmonia étnica e bom nível de vida. Dois dos principais temas de diálogo são o setor açucareiro e a produção de etanol, sem desprezar outras agendas, como eventual aquisição de aviões da Embraer pela Air Mauritius. O Brasil exportou, em 2021, cerca de US$52 milhões, em sua grande maioria de açúcares de cana ou de beterraba, calçados e demais produtos da indústria de transformação. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. É esse o relatório. Eu parabenizo o Ministro Benedicto pela indicação, como já foi dito no relatório. Nossa relação é muito estreita e eu comentava, há pouco, com o Ministro Benedicto, que apesar de ter nascido no Rio mas viver no estado mais africano e na capital mais africana do Brasil, para nós é uma referência Salvador. E fui Governador. Já visitei várias vezes a África, inclusive a África do Sul, e digo sempre que é uma inspiração aquele país, pela luta do povo negro contra o apartheid e pela instituição da democracia e da liberdade. Então, parabenizo o Embaixador Benedicto e espero que V. Exa. possa nos representar à altura e estreitar nossos laços de relacionamento com a África do Sul. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Faço minhas as palavras do nobre Senador Jaques Wagner, pela solidariedade que todos nós dedicamos especialmente à luta da África do Sul e ao seu grande líder Nelson Mandela, que é uma... Eu o considero o mais próximo do grande ídolo que eu respeito e que viveu na África do Sul: Mahatma Gandhi. Creio que o Nelson Mandela é o discípulo mais contemporâneo que nós temos do Mahatma Gandhi, que, como advogado, morou na África do Sul, apesar de indiano.
10:44 R	Concedo a palavra ao Sr. Embaixador Benedicto. E consulto se ele pode incluir no seu relatório, ao mesmo tempo, algumas considerações sobre as perguntas do e-Cidadania que já lhe foram repassadas. Muito obrigado. O SR. BENEDICTO FONSECA FILHO (Para expor.) - Bom dia, Presidente, Exmo. Sr. Senador Esperidião Amin. Eu quero agradecer também o relatório que foi apresentado pelo Senador Jaques Wagner. É uma honra para mim comparecer perante a Comissão. Quero também agradecer muito a presença do Senador Marcos do Val, do Senador Julio Ventura, e dos Senadores que também estão aqui. E quero iniciar dizendo o seguinte: a África do Sul, eu entendo que é um país estratégico para o Brasil, é um país estratégico para a África, é um país estratégico na relação global do Brasil. A África do Sul tem uma posição que não se compara com nenhum dos outros países na África, por várias características. Foi mencionada aqui a questão do apartheid. O apartheid realmente foi um divisor de águas, um momento em que o mundo, a grande maioria do mundo se uniu em apoio à luta que foi conduzida contra o apartheid. No caso do Brasil, eu mencionaria que o nosso relacionamento foi afetado. Nós temos relações com a África do Sul desde 1948, mas, com a chegada do apartheid, com o acirramento, nós deixamos de enviar embaixador. A Embaixada foi aberta lá em 1974, mas não foi enviado embaixador, foi enviado encarregado de negócios, que é uma maneira de sinalizar um nível inferior de relações. Isso só foi retomado com o final do apartheid, já no Governo Nelson Mandela. Então, pela história, pela posição econômica da África do Sul, pela capacidade também que o país tem na área de ciência e tecnologia... Eu vou procurar me referir também brevemente a esse aspecto. A África do Sul tem uma posição e uma importância estratégica muito grande. Eu começaria dizendo que, como todos os países, a África do Sul foi muito impactada pela covid, não é? Em 2020, o PIB do país caiu 7%, houve pelo menos 50 mil mortes, aumentou muito o desemprego. E isso já num contexto de dificuldades - não é? -, já num contexto de desemprego que já era alto, e de HIV/aids, que é muito disseminada no país. É um problema. Há estatística que mostra 30% da população afetada pelo HIV/aids. Então, já era uma pandemia, e isso se compôs também com o covid. Então, houve isso. Claro que impactou muito o nosso relacionamento bilateral, impactou muito a África do Sul. E, além desses problemas que afetaram o mundo todo, eu diria que a África do Sul enfrenta desafios. Após o apartheid, claro, houve esse esforço de reconciliação. A Comissão de Verdade e Reconciliação é um exemplo, como disse o Senador Jaques Wagner, para o mundo de como superar um conflito de maneira pacífica pelo diálogo, não é? E isso é algo, assim, que é admirável, depois de o Nelson Mandela ter ficado 27 anos preso; voltou, assumiu, participou do processo político e foi eleito Presidente - e isso num ambiente, claro, marcado muitas vezes por aqui e ali, escaramuça, mas num ambiente de processado politicamente sem ter aquele nível de confronto que se imaginou a que poderia chegar.
10:48 R	Depois disso, claro, a partir do momento em que houve a possibilidade de que toda a população se engajasse no processo eleitoral, a população negra, que é muito prevalente... A África do Sul tem em torno de 60 milhões de pessoas, das quais 49 milhões de negros; 5 milhões que eles chamam de coloureds, pessoas mulatas, enfim, pessoas de raça mista; e menos de 5 milhões de brancos. Então, há uma prevalência muito grande. Então, claro, todos os governos que foram eleitos democraticamente são governos liderados pela maioria negra. E tem havido um esforço de reconstrução do país e de valorização de todas as etnias, de toda a população, mas em contexto difícil, em contexto em que há muitas dificuldades, em que há barreiras. Por exemplo, uma questão muito grave na África do Sul é a questão energética - 80% da matriz da África do Sul é de carvão. Quando se compara com a matriz brasileira, é uma diferença, assim, abissal. Hoje, inclusive, há um esforço muito grande da parte da África do Sul em diversificar a sua matriz energética. Isso abre oportunidades para o Brasil, por exemplo, em relação a biocombustíveis e outras fontes renováveis. Nós temos buscado cooperar nisso. É uma população muito jovem, afetada, como disse, pelo desemprego, e tem havido, eventualmente, episódios de violência política. Então, há vários desafios associados à África do Sul, mas há potencial muito grande a ser explorado. A África do Sul tem, no contexto africano, uma infraestrutura rodoviária e portuária inigualável e tem um sistema bancário bem desenvolvido. Nós temos com a África do Sul o acordo Mercosul-Sacu, que abrange não só a África do Sul, mas países vizinhos também, que aponta para um potencial de crescimento do relacionamento comercial. Algo que é muito importante na nossa relação com a África do Sul é que nós não temos com a África do Sul uma relação de cooperação técnica caracterizada por "um país dá e outro recebe". Nós temos com a África do Sul a possibilidade de fazer desenvolvimento conjunto. E, Senador, inclusive eu menciono uma pergunta que foi enviada pelo Delson Ferreira, do Amapá, que pergunta: "Há tratados entre o Brasil e essas Repúblicas visando o intercâmbio de tecnologia/conhecimento? Quais as propostas de melhoria e expansão?". Sim, existem esses acordos. Quando fui Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Itamaraty, durante oito anos, estive na África do Sul em comissões mista de ciência e tecnologia, e há uma ampla gama de assuntos em que nós cooperamos com a África do Sul. Há um potencial muito grande, porque na África do Sul há nichos, há setores muito avançados na área científica e tecnológica. Não devemos esquecer, por exemplo, que na África do Sul foi feito o primeiro transplante de coração do mundo. Nós desenvolvemos, o Brasil desenvolveu com a África do Sul um míssil ar-ar, mostrando, na área de defesa, essa capacidade de desenvolvimento conjunto tecnológico de um míssil, que aponta para várias potencialidades na área de defesa.
10:52 R	Foi mencionado que o nosso comércio bilateral com a África do Sul está no patamar de pouco mais de 1 bilhão de exportações. É relevante, mas é pouco. Há muito potencial para crescimento. Isso não representa nem 0,5% do nosso comércio bilateral. Para a África do Sul, as exportações brasileiras têm uma importância maior; nós somos o 12º exportador maior para lá, mas no contexto geral ainda é pouco. Então, uma das prioridades para o trabalho da embaixada tem sido buscar desenvolver o comércio. Nós temos exportado, como o Senador mencionou, vários produtos em matéria de carnes. Temos carne de frango; é muito importante a nossa importação de carne de frango para a África do Sul, mas tem sido afetada pela imposição de medidas de antidumping, que neste momento estão suspensas, mas há sempre um risco. Essa é uma área observada com muito cuidado, com toda a relação comercial apontando para um crescimento que pode chegar a ser expressivo. Hoje a África do Sul está muito focada na prioridade pan-africana. A África do Sul tem uma política de valorização do seu espaço africano. A África do Sul foi Presidente da União Africana em 2020, e ali uma das prioridades foi promover a zona de livre comércio no continente africano. Mas o que nós entendemos, sem prejuízo disso, na medida em que nós temos uma relação privilegiada com a África do Sul, o fato de sermos países que buscaram criar mecanismos de diálogo e convergência - eu citaria o Ibas (Índia, Brasil e África do Sul) e o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul)... Esses são mecanismos que têm permitido o Brasil ter um acesso aos centros decisórios e aos órgãos de governo muito forte. E há um interesse muito grande parte a parte em cooperar. Então, não há uma incompatibilidade entre uma prioridade que a África do Sul hoje atribui à sua zona de livre comércio continental e a possibilidade de nós ampliarmos o nosso comércio, inclusive por meio do Acordo Mercosul-Sacu, que hoje é muito pouco aproveitado, muito pouco citado. Então, há muito potencial. E eu mencionaria uma área que sempre me atrai muito, por ter trabalhado durante oito anos com esse sistema de ciência e tecnologia, refazendo toda essa interlocução do Brasil com outros países. É essa capacidade da África do Sul... Está para ser assinado um acordo com eles na área de TICs, quando se imagina que nós vamos cooperar, e temos imenso interesse, uma imensa gama em TICs, em tecnologia de informação e comunicações, acordos que estão na linha de frente de tecnologia, e nós temos essa condição de cooperar com a África do Sul. Também na área de meio ambiente temos com eles projetos de cooperação. Os sul-africanos são muito fortes na área de gestão de parques nacionais associada ao turismo. Então, há interesse nosso também em buscar isso. E em várias outras áreas: gestão de resíduos, a própria política ambiental, legislação. Enfim, nós temos com a África do Sul uma parceria estratégica de 2010 e, no contexto africano, além da África do Sul, só com a Angola nós temos essa parceria - temos com outros países. Mas isso mostra como houve esse despertar a partir da percepção mútua do interesse em ampliar as nossas relações.
10:56 R	A nossa parceria estratégica abre um campo enorme de cooperação em inúmeras áreas. Eu diria que o terreno está preparado lá para que possamos expandir em diversas áreas. Não haveria, digamos, de parte a parte, barreiras a isso. As barreiras que existem são aquelas que são conhecidas, quer dizer, a distância, às vezes os recursos, prioridades; enfim, são coisas em que a embaixada justamente tem procurado atuar, tem procurado abrir frentes, e o nosso trabalho lá vai visar a isso. Eu queria até me referir, Senador, a uma pergunta que foi também encaminhada pelo Rafael Silva, de São Paulo, que pergunta assim: "Qual será o primeiro aspecto abordado nesses territórios pela embaixada brasileira? Financeiro ou social?". Eu digo: a agenda é ampla e é uma agenda em construção, é uma agenda que aponta para um potencial muito grande de desenvolvimento na área comercial, de desenvolvimento financeiro. Nós cooperamos com a África do Sul no combate ao crime internacional organizado, por exemplo. Nós temos interesse na área social, em experimentos sociais, os centros comunitários dos dois países têm interesse em cooperar. Então, eu não diria que existe essa ambivalência entre financeiro ou social; são várias áreas em que nós vamos procurar atuar em benefício dos dois países, das duas sociedades. Uma outra pergunta diz: "Com relação aos tratados comerciais entre o Brasil e a África do Sul, qual está mais evidente na era atual?". Eu diria que esse acordo, o acordo Mercosul-Sacu, é realmente onde nós temos, o Brasil tem procurado valorizar e ampliar, vendo a África do Sul como uma porta de entrada, não só ali para toda a parte meridional da África, mas, potencialmente, através da zona de livre comércio do continente africano para toda a África. A qualidade do relacionamento político, do relacionamento de país a país permite nutrir essa ambição. Então, eu queria, dentro do tempo, aqui um pouco enfatizar isso, fazer uma coisa um pouco impressionista, mas dizer que há um interesse muito grande. Temos hoje empresas brasileiras instaladas na África do Sul, a Embraer, a Marcopolo, a Weg, do seu estado, Senado, a Camargo Corrêa; temos investimentos da África do Sul no Brasil, na área de mineração, no setor bancário, a concessão do Aeroporto de Guarulhos foi para um consórcio do qual participa uma empresa sul-africana; quer dizer, então, mostra como essas coisas estão imbricadas, muitas vezes de uma maneira que a gente não consegue talvez perceber de forma tão evidente. Então, Senador, só para concluir, quero dizer que para mim é uma honra... Pois não. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Antes da sua conclusão e antes de passar a palavra para o Senador Jaques Wagner, se ele tiver algum complemento, eu gostaria de lhe passar uma curiosidade e uma pergunta. A curiosidade é a seguinte: inclua nessa relação de parcerias as seguintes circunstâncias. Os vinhos de altitude que são produzidos em Santa Catarina, por exemplo, são regidos pela seguinte cláusula natural: acima de 950m, em Santa Catarina, a cada 100m se ganha um grau de latitude. Por isso, quando fica em 1.300m, 1.250m, nós estamos numa latitude da África do Sul. Portanto, é mais uma parceria, no caso, criada pela natureza.
11:00 R	Agora eu tenho uma pergunta que eu acho que é momentosa. A Suprema Corte da África do Sul nesta semana, exatamente anteontem, decidiu que o ex-Presidente do país, Jacob Zuma - não sei se é assim que se pronuncia - voltasse a ser preso por desacato judicial, já que se negou a depor em inquérito sobre acusações de corrupção. A pena é de 15 meses de prisão, e ele estava em condicional por questões médicas. Quando ele se entregou, em julho deste ano, houve muitas manifestações violentas, com shoppings e estabelecimentos incendiados, vários mortos, centenas de detenções. Eu lhe pergunto: essa nova detenção desse veterano da luta contra o regime do Apartheid, na época, preso tal como Mandela, a quem eu já me referi, e que governou o país por mais de dez anos, porém, de perfil bastante polêmico, produzirá novas revoltas na sua opinião? E qual o peso dessa atual circunstância no arranjo político sul-africano com essa decisão da Suprema Corte da África do Sul? O SR. BENEDICTO FONSECA FILHO (Para expor.) - Perfeito, Senador. A questão do combate à corrupção tem sido um assunto de muita gravidade na África do Sul em função de alegadas violações e até, como no caso que o senhor mencionou, porque o próprio ex-Presidente foi condenado não só por alegação, mas realmente por constatação de que houve episódio de corrupção. O que existe hoje na África do Sul: o partido majoritário, que é o Congresso Nacional Africano, domina, tem dominado o cenário eleitoral, tem feito todos os presidentes - são pessoas ligadas ao Congresso Nacional Africano -, mas muitas dessas figuras envolvidas nesses episódios. A oposição tem se fortalecido nas últimas eleições. Pela primeira vez, a oposição, em conjunto, teve mais de 50% do que o partido do Congresso Nacional Africano, mas as maiores disputas, pelo que eu entendo, acontecem dentro desse partido, digamos, majoritário. Então, o ano passado, quando houve a decisão de prender o Presidente, houve esses distúrbios muito graves, uma comissão foi feita para analisar, a Comissão Zondo, e, agora, com essa decisão da Suprema Corte, há esse temor, Senador. Acho que é algo que a Embaixada, com certeza, vai analisar, vai estar acompanhando. Não nos cabe, claro, intervir, mas acompanhar e prever em que medida isso pode afetar o nosso relacionamento bilateral. Já o que se tem especulado é que, em função desse desgaste que tem havido no partido majoritário no Congresso Nacional Africano e pelo desempenho que tem tido nas eleições, estamos caminhando, talvez, futuramente, para um governo de coalizão. Talvez eles precisem, no futuro, chegar a algum tipo de coalizão para poder governar. Mas isso, enfim, é algo que faz parte do processo político interno, que, claro, nos interessa acompanhar e avaliar em que medida pode ter impacto.
11:04 R	Só podemos desejar que não aconteça o tipo de distúrbio que aconteceu ano passado, porque foi algo que causou uma queda no PIB, junto com todo o rescaldo da covid, da pandemia, não podemos esquecer que, no final do ano passado, além disso, na África do Sul, foi descoberta uma nova variante da covid, a Ômicron, que também já vinha de sucessivas ondas de covid. Foi mais um impacto grande no turismo, na economia. Então, é isso. Nós vamos acompanhar. Esperamos que não aconteça o mesmo que aconteceu da outra vez. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Agradeço especialmente pela competência na resposta a uma pergunta sobre um assunto muito complexo. Não sei se nós políticos teríamos tanta habilidade. Não sei se o Senador Jaques Wagner tem alguma solicitação a fazer. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não, Presidente. Estou satisfeito. Eu queria, mais uma vez, parabenizar o Embaixador Benedicto e desejar-lhe sucesso na missão e solicitar a V. Exa., se for conveniente, que abra a votação secreta. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Fora do microfone.) - Concordo. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Solicitação endossada pelo Senador Nelsinho Trad, ou seja, se ele fosse o Presidente, já teria aberto. Então, eu defiro antes que eu perca o prazo de validade. (Risos.) Agradeço a V. Exa. Sr. Embaixador. Desejo muita sorte! O Brics é muito importante e a África do Sul também, pelos próprios méritos. Antes de devolver a palavra ao Marco Farani para três minutos de observações sobre as perguntas, eu convido o próximo sabatinado, que é o Tarcísio Costa, indicado para o Líbano. O Relator Nelsinho Trad tem absoluto conhecimento de causa, posto que sempre representou a todos nós descendentes nas reuniões sobre o Líbano. Reitero que está aberta a votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Concedo a palavra ao ilustre Senador Nelsinho Trad, só aqui resumindo que a indicação do nome do Sr. Tarcísio de Lima Ferreira Fernandes Costa, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, é para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Libanesa. Eu fiz uma referência a ele que, na minha visita ao Líbano, em 1993, conheci o Embaixador do Brasil Maurício Magnavita, que era um arabista que escrevia e falava árabe de sorte a ensinar. Rogo que V. Exa. se aproxime dessa expertise do seu antecessor. Concedo a palavra ao nosso Senador Nelsinho Trad. ITEM 5 MENSAGEM (SF) N° 78, DE 2022 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor TARCÍSIO DE LIMA FERREIRA FERNANDES COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Libanesa. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Nelsinho Trad Relatório: Pronto para deliberação O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Como Relator.) - Sr. Presidente Senador Esperidião Amin, antes de iniciar o relatório, eu gostaria de registrar que realmente V. Exa. sabe, através do seu bom senso e da forma como sempre tratou os colegas aqui, colocar as pessoas certas nos lugares certos. E reafirmo aqui a todos que não poderia estar em melhores mãos à Presidência da Comissão de Relações Exteriores na pessoa de V. Exa. pela sua cultura, pela sua forma diplomática, que é muito forte na sua personalidade, de se relacionar com todos nós. Como V. Exa. já mencionou, chega ao exame desta Comissão o nome do Sr. Tarcísio de Lima Ferreira Fernandes Costa.
11:08 R	Peço licença para ir direto à apresentação do currículo. O indicado é filho de Cícero Ferreira Fernandes Costa e Aurenívea Lima Ferreira e nasceu em 14 de abril de 1960, em Recife, Pernambuco. No Instituto Rio Branco, concluiu os Cursos de Preparação à Carreira Diplomática (1985); de Aperfeiçoamento de Diplomatas (1993); e de Altos Estudos (2007). Na área acadêmica, é mestre em Teoria Política pela Universidade de Cambridge, Inglaterra (1992). Na mesma universidade, concluiu doutorado em Teoria Política em 1998. Possui ainda pós-doutoramento em História das Ideias pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), em 2004. Iniciou sua carreira em 1985, como Terceiro-Secretário. Em 1989, tornou-se Segundo-Secretário; em 1998, chegou a Primeiro-Secretário; em 2002, a Conselheiro; em 2008, a Ministro de Segunda Classe e, em 2016, a Ministro de Primeira Classe. Todas as promoções do diplomata foram por merecimento. No Brasil, o diplomata serviu como Secretário-Executivo da Comissão Nacional para as Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil, entre 1997 e 1999; Assessor Especial da Presidência da República, de 1999 a 2002, e como Assessor Especial de ex-Presidentes, de 2003 a 2005. Foi Assessor-Chefe da Assessoria Internacional do Tribunal Superior Eleitoral, de 2013 a 2016; Diretor do Departamento da América do Sul Setentrional e Ocidental, de 2016 a 2018; e Chefe da Assessoria de Imprensa do Gabinete do Ministro de Estado, entre 2018 e 2019. No exterior, serviu na Embaixada em Madri, como Ministro-Conselheiro, entre 2008 e 2009; Ministro-Conselheiro em Roma, de 2009 a 2013; e Cônsul-Geral no Consulado-Geral em Londres, de 2019 até o presente. Em sua profícua carreira, o diplomata fez jus a numerosas condecorações oriundas do Brasil e de Portugal e exerceu variadas e importantes posições acadêmicas no Instituto Rio Branco e na Universidade de Brasília. Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República Libanesa. O Brasil possui relação política de alta densidade com o Líbano, não apenas em razão dos laços afetivos que nos unem àquele país, resultado da expressiva comunidade de descendentes de libaneses no Brasil, como também em razão da importância geopolítica do Líbano no contexto regional. O Brasil é dos poucos países que tem abertura para diálogo e ampla receptividade junto a todos os 18 grupos confessionais libaneses e aos partidos que os representam na política. Após a dupla explosão no Porto de Beirute, em agosto de 2020, que deixou mais de 200 mortos, 6 mil feridos e 300 mil desabrigados, houve significativa intensificação na cooperação entre Brasil e Líbano. Na vertente humanitária, o Brasil enviou a Beirute, imediatamente após a tragédia, Missão Multidisciplinar de Assistência Humanitária, que buscou identificar, em coordenação com autoridades libanesas, as necessidades mais urgentes pós-desastre. Duas aeronaves da Força Aérea Brasileira transportaram mais de seis toneladas de ajuda humanitária, e a entrega das doações foi realizada por comitiva chefiada pelo ex-Presidente Michel Temer, ele próprio de ascendência libanesa. Incentivado que fui pelo nosso também descendente libanês Senador Esperidião Amin, fiz parte dessa comissão. E gostaria aqui de registrar a todos vocês o quanto foi marcante essa nossa visita ao território libanês. O Brasil foi o segundo país a se manifestar. O Presidente Macron, da França, foi o primeiro; o segundo, fomos nós. E, quando eles viam o carro com a bandeira brasileira - estava tudo com segurança -, na mesma hora eles abriam a passagem no trânsito, tamanho o respeito que eles têm pelo nosso país.
11:12 R	Um dado interessante: o Brasil tem quatro vezes mais descendentes libaneses do que a população do próprio Líbano - quatro vezes mais! Lá são 3 milhões; aqui são 12. E digo a vocês que é uma situação que nunca mais vai sair da minha cabeça: a cena que eu vi no lugar da explosão. Uma coisa assustadora. Para vocês terem uma ideia, em volta de uns três quilômetros do lugar da explosão não tinha uma janela de vidro intacta. Nós saímos de lá para poder ir para um outro compromisso. Estávamos uns 20 minutos já andando de carro - 20 minutos. Eu lembro que eu olhei no celular porque eu tinha uma ligação. Dali a pouco - não chegava -, eu olhei para a calçada e tinha um carro com os vidros quebrados. Atingiu muito longe o impacto dessa história: 20 minutos depois do lugar em que a gente estava. Outra coisa muito marcante, Senador Esperidião Amin, Senador Marcos do Val: a tragédia era tão desoladora, um silêncio ali, todo mundo assustado, e tinha uma fila de libaneses formada no local onde estavam as autoridades de segurança. E eu perguntei para o tradutor o que era aquilo. Ali eram os voluntários, a própria população, para poder ajudar a reconstruir o desastre que estava acontecendo. Esse é o espírito do povo libanês. É conhecido como a fênix do Oriente, porque ele sempre renasce das tragédias. Na vertente da cooperação técnica, está em negociação entre a ABC e o Ministério da Agricultura do Líbano projeto em agroecologia intitulado "Fortalecimento das práticas agroecológicas e estabelecimento de um sistema participativo de garantia para o setor orgânico do Líbano". Após a guerra de 2006 entre Israel e o braço armado do partido xiita libanês Hezbollah, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adicionou ao mandato original da Unifil as tarefas de monitorar a cessação das hostilidades, apoiar o desdobramento das forças armadas libanesas em todo o Sul do país e estender sua assistência de modo a garantir acesso humanitário à população civil, permitindo o retorno seguro e voluntário dos deslocados. Após dez anos, em janeiro de 2021, o Brasil deixou o comando da Força Tarefa Marítima e reduziu sua presença na Unifil. Diante de cenário de recursos limitados e da necessidade de priorizar iniciativas, o Estado brasileiro optou por maior atuação na região do Golfo da Guiné. Ao fim do comando brasileiro, autoridades da ONU no Líbano e em Nova York afirmaram que a contribuição do Brasil - o mais longo comando da FTM - contribuiu solidamente para a construção de um legado de operações de manutenção de paz marítimas. E esse é um sentimento do povo libanês. Eles enxergam o brasileiro com o DNA da paz. E seria algo a ser buscado, porque houve uma reação negativa quando houve a retirada da Força Tarefa Marítima. Seria algo a ser buscado porque a gente tem uma ligação muito forte com os libaneses. Os dados de comércio bilateral no ano de 2021 indicam uma reversão da tendência de queda, observada desde 2019. Como as exportações do Brasil para o Líbano ficaram praticamente estáveis, a principal responsável pelo aumento da corrente foi a importação brasileira de produtos libaneses - quase 600% -, fortemente beneficiada pela reativação do comércio de adubos ou fertilizantes químicos.
11:16 R	Os países do Mercosul e o Líbano firmaram o Memorando de Entendimento sobre Comércio e Cooperação Econômica em dezembro de 2014, no intuito de lançar as negociações do Acordo de Livre Comércio entre o bloco e aquele país. Inclusive, eu fiz gestões junto ao Chanceler Ernesto Araújo, que ocupou a Chancelaria nos primeiros dois anos de governo do Presidente Bolsonaro, para que esse acordo pudesse ser concluído, sem saber que ia ter explosão, sem saber dos problemas sociopolíticos que atravessam aquele país. É muito importante para o Líbano ser concluído esse Acordo de Livre Comércio com o Mercosul. A Câmara dos Deputados conta com Grupo Parlamentar Brasil-Líbano, criado em 1979. Na atual legislatura, seu presidente é o Deputado Ricardo Izar Filho, do PP/SP. Ademais, também é intensa a atividade do Grupo Parlamentar Brasil-Países Árabes, criado em 2008 e presidido, na presente legislatura, na Câmara pelo Deputado David Soares e, no Senado, pelo Senador Jean Paul Prates. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório a não ser desejar-lhe muita sorte e que Deus acompanhe o Sr. Embaixador Tarcísio de Lima Ferreira Fernandes Costa, porque S. Exa. vai servir em um dos países que tem uma relação afetiva muito forte com o Brasil. Que Deus o acompanhe e boa sorte!
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Agradeço ao Senador Nelsinho, até pela experiência vivida, que realmente deve ter sido marcante. Então, concedo a palavra ao Sr. Tarcísio de Lima Ferreira Fernandes Costa, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Libanesa. Informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado à exposição é de até 15 minutos. Obrigado. O SR. TARCÍSIO DE LIMA FERREIRA FERNANDES COSTA (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Marcos do Val, que está no exercício da Presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado. Agradeço ao Senador Nelsinho Trad a apresentação do relatório, não apenas a apresentação, mas o testemunho e o depoimento eloquente de sua visita ao Líbano logo após a dupla explosão no porto de Beirute, uma missão que ajudou muito a pautar o esforço de cooperação humanitária desenvolvida pelo Brasil desde então, voltada especificamente para a reconstrução de Beirute e também como colaboração, como importante esforço de colaboração para o soerguimento da economia libanesa. Agradeço a presença do Senador Ventura, do Senador de Roraima, que tive o prazer, quando lidava com os temas da América do Sul, de ser recebido, Senador Chico Rodrigues, nesta Comissão de Relações Exteriores do Senado para tratar naquela época da migração venezuelana a seu estado. Agradeço. Quero registrar também e saudar os meus colegas diplomatas que hoje estão sendo igualmente avaliados e sabatinados. Bom, o meu registro inicial, inspirado pelas palavras do Senador Nelsinho Trad, é lembrar que o Congresso Nacional e seus órgãos, inclusive esta Comissão, na Presidência, na Presidência anterior e agora ocupando a relatoria de minha indicação, que muito me honra, bem como por outros integrantes da Comissão, e lembro-me aqui do Senador Tasso Jereissati, do Ceará, reflete bem a contribuição muito expressiva prestada pela migração libanesa para a formação nacional, para a vida brasileira. Como bem sabem os senhores, de 8% a 10% dos Parlamentares brasileiros... Isso varia de certa forma de região para região, mas eu diria que em todas as regiões do país nós temos Parlamentares com ascendência libanesa.
11:24 R	E, por todo o espectro partidário, é um fenômeno essa presença dos descendentes de libaneses na atuação pública e também privada é algo presente em outros campos da vida nacional, no empresariado, na academia, no jornalismo, na diplomacia, nas profissões liberais... Lembro aqui a Medicina - há médicos expressivos e de renome nacional, para não mencionar o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, uma instituição de referência. Na arte, na cultura, do cinema à literatura, passando pelas artes plásticas, é, de fato, significativa a contribuição do Líbano para a formação nacional. Se isso reforça a legitimidade da nossa política para o Líbano, da nossa ação para o Líbano, ela também é um traço que impõe responsabilidades. Essa responsabilidade, lembrada de uma forma, volto a dizer, eloquente, pelo Senador Nelsinho Trad, é a de ter um olhar atento e solidário com o povo libanês, que passa por um momento, de fato, grave. O Líbano passa por uma situação econômica grave, talvez sem precedentes em tempos de paz, desde a sua independência em 1943. Não é o caso de buscar me estender sobre as razões dessa situação. Acho que os indicadores ou os números falam por si mesmos. Segundo o Banco Mundial, de 2019 a 2021, portanto, em três anos, o PIB libanês teve uma queda de 60%, acompanhada de uma mega desvalorização da moeda nacional, da libra libanesa, e essa mega desvalorização... Pelo peso das importações - há uma dependência absoluta de insumos, inclusive de combustíveis - para o Líbano, o efeito imediato sobre a inflação é intenso. A inflação neste ano é estimada em 180%, uma das maiores do mundo. O impacto social disso não é pequeno. A agência de estatísticas do Governo libanês estima, isso em 2021, que 30% da população economicamente ativa do Líbano está desempregada. Segundo o Banco Mundial, 80% do povo libanês está em uma condição - usando os termos do Banco Mundial - de pobreza multidimensional, isto é, em carência de educação, carência de saúde, carência de energia. A companhia de eletricidade do Líbano assegura apenas a provisão de energia por duas horas ao dia. Há uma disseminação de geradores privados por quem tem algum poder aquisitivo. Portanto, é um quadro que, de fato, inspira não apenas muita preocupação, mas que reclama solidariedade e cooperação internacional.
11:28 R	O Brasil tem feito sua parte, sob a coordenação da Agência Brasileira de Cooperação, vinculada ao Itamaraty, mas com uma atuação decisiva por parte do Congresso Nacional brasileiro. E registro o papel, como lembrado em sua intervenção, de fato, de liderança do Senador Nelsinho Trad e do Senador Esperidião Amin. Essa atuação, esse olhar atento por parte do Congresso, sem dúvida, contribuiu para uma resposta substantiva. Não é o caso aqui de enumerar tudo o que foi feito desde então, mas ressaltaria, e já consta do relatório, o apoio expressivo e doação de toneladas de arroz, umas quatro toneladas... O Senador Nelsinho Trad poderá, caso esteja falhando nos números, ajudar-me a precisar. Além disso, uma importante colaboração financeira, doação de insumos também, equipamentos na área de saúde... E foram aprovadas três emendas parlamentares - não é isso, Senador? - em torno de projetos específicos na área de prevenção, gestão de riscos, prevenção de incêndios, também na área médica, traumatologia, ortopedia... Enfim, houve uma pronta reação com a intervenção decisiva desta Casa e a coordenação técnica da Agência Brasileira de Cooperação. Bem, outros países colaboram com o Líbano nesse esforço de recuperação, mas a nossa colaboração e cooperação tem uma particularidade, não é? Outros, inclusive, com valores superiores, mas a nossa é marcada por não ter condicionalidades, não está ancorada na projeção de interesse geopolíticos que possam se revelar hostis a algumas das correntes, digamos, que participam do arranjo institucional que leva, que conduz a gestão libanesa. O Brasil fala com todos - é parte da nossa tradição - e, por isso, é respeitado por todos. Isso está em consonância com o nosso universalismo, isso está em consonância com os princípios constitucionais, entre os quais a não interferência nos assuntos internos. E é nesse espírito que a nossa cooperação tem sido muito bem-vinda, mais uma vez me reportando ao discurso e ao testemunho do Senador Nelsinho Trad. Buscarei, caso venha a ser aprovado pelo Senado Federal, sempre em sintonia com a Agência Brasileira de Cooperação e naturalmente atendendo aquilo que o governo libanês e a sociedade libanesa identifiquem como relevantes, aprofundar essa cooperação. Uma breve palavra... Dificilmente terei tempo de discorrer sobre os pontos que gostaria de aprofundar. O arranjo institucional libanês, baseado no Pacto Nacional de 1943, depois, no acordo que finalizou a Guerra Civil em 1989, é um arranjo de distribuição de poder entre os principais grupos confessionais.
11:32 R	Os Presidentes da República, com os cristãos maronitas; chefia de governo, com os sunitas; Presidência do Congresso, com os xiitas. A eleição do Presidente da República, que está no cargo de vacância, está vago com a finalização do mandato do Michel Aoun em outubro, exige dois terços para aprovação pelo Congresso. Em termos práticos, isso significa que qualquer dos três grupos tem poder de veto. Então, uma acomodação é necessária para a eleição do Presidente de Governo, que, por sua vez, tem um papel-chave na nomeação do chefe de Governo. Portanto, ou se atua com alguma base de acomodação entre as principais forças ou o país não tem direção política operativa. Ele hoje está nesse momento. Então, há, de fato, uma expectativa de que logo tenhamos uma acomodação que permita a eleição do Presidente e, assim, destrave alguns passos que são fundamentais para que, no Líbano, a economia nacional, todo o esforço de reconstrução possa ser feito. Talvez o principal deles seja a aprovação, que também consta do relatório e das palavras do Senador Nelsinho Trad, desse pré-acordo que houve com o FMI, que, inclusive, envolve algumas medidas no campo fiscal, bancário, energético, de combate à corrupção, de unificação de câmbio, mas é muito importante que tenhamos Governo para avançar na formalização desse acordo, que destrava o acesso do Líbano aos mercados financeiros e permite a contratação de novos investimentos e que o país respire - que o país respire! Tivemos um desdobramento importante há pouco que foi o acordo Líbano-Israel, mediado pelos Estados Unidos, fronteira marítima demarcada. Isso é fundamental para a exploração das jazidas no mar territorial do Líbano - naturalmente, também por Israel, na sua área -, de gás e petróleo. O Líbano passaria da condição de dependência absoluta de combustível para exportador líquido. Já há um consórcio que ganhou dois blocos e pode, eventualmente, começar a operar em quatro, cinco anos. Isso também depende, para que vingue, dessa acomodação política e de uma direção política operativa. Isso tudo para dizer - e concluiria com isto - que, ocorrendo em todos, e esperamos que sim, e o Brasil, respeitando a soberania brasileira, colabore no seu diálogo com todas as forças para que se avance nesse sentido, nós estaremos bem posicionados - talvez em alguma das respostas às perguntas eu possa aprofundar isso - tanto no campo do investimento como no campo do comércio, como no campo da promoção cultural para ajudar o Líbano a voltar a ser um espaço de desenvolvimento, de bem-estar, como o foi em parte de sua história. Eu lembraria, talvez, o período pós-Guerra Civil, de 1990 a 2004, quando floresceu e se consolidou como um importante espaço, sobretudo no campo do comércio e no campo das finanças, para o Oriente Médio, ajudando a região e o seu entorno.
11:36 R	Talvez nas perguntas eu possa desenvolver mais alguns pontos, mas acredito que talvez o âmago daquilo que eu gostaria de ressaltar já foi coberto. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Ele vai assumir a Presidência. E a camisa? Mostre a camisa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Quero agradecer ao Embaixador pelo esclarecimento do trabalho a ser feito. Agora vou passar para o item 2. ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 68, DE 2022 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guatemala. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Julio Ventura Relatório: Pronto para deliberação Pronto para deliberação? O senhor vai ler? Relator, aqui estão colocados cinco minutos. O Embaixador está online? Está o.k. O Senador Esperidião Amin ia assumir a Presidência... O SR. JULIO VENTURA (PDT/PDT - CE. Como Relator.) - Sr. Presidente, Exmos. Sras. e Srs. Senadores, meu bom-dia. Quero, antes de tudo, agradecer ao Presidente Esperidião Amin pela deferência pela designação desta relatoria a mim atribuída, ao tempo em que o cumprimento pela reeleição para a Presidência desta relevante Comissão. Dito isso, peço permissão a V. Exa. para ler a síntese do relatório, que já se encontra publicado. Chega ao exame desta Comissão a indicação feita pelo Presidente da República do nome do Sr. Henrique da Silveira Sardinha Pinto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guatemala. Foram cumpridas as exigências constitucionais e regimentais. O indicado é filho de Geraldo Sardinha Pinto e Déa Lúcia da Silveira Pinto e nasceu em 19 de abril de 1956, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Em 1980, concluiu o curso de Direito. No Instituto Rio Branco, concluiu os Cursos de Preparação à Carreira Diplomática, de Aperfeiçoamento de Diplomatas e de Altos Estudos. Iniciou sua carreira em 1979, como Terceiro-Secretário; em 1981, tornou-se Segundo-Secretário; em 1987, chegou a Primeiro-Secretário; em 1994, a Conselheiro; em 2000, a Ministro de Segunda Classe; em 2009, a Ministro de Primeira Classe. Todas as promoções foram por merecimento. No exterior, serviu na embaixada em La Paz, como Segundo e Primeiro-Secretário; na embaixada em Manágua, como Conselheiro; no Escritório Financeiro em Nova York e na Embaixada em Ottawa, como Conselheiro; como Embaixador, em Argel; como Embaixador, em Tel Aviv; de 2019 até o presente, como Embaixador junto à Santa Sé, cumulativamente junto à Ordem Soberana e Militar de Malta. O ilustre diplomata também integrou e chefiou diversas delegações brasileiras em missões junto à FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), em Roma.
11:40 R	Brasil e Guatemala estabeleceram relações diplomáticas formais em 1906. A Guatemala foi o primeiro país da América Central a receber uma representação diplomática brasileira permanente, em 1937. No plano político, a ativação do Mecanismo de Consultas Políticas Bilaterais, em 2018, sinalizou a disposição dos dois países em retomar e aprofundar o diálogo regular. No ano de 2021, o fluxo de comércio registrou crescimento de 36,9% e alcançou a cifra de US$420 milhões. As exportações para a Guatemala totalizaram US$352 milhões enquanto as importações somaram US$64 milhões. O superávit em favor do Brasil foi de US$288 milhões. O Brasil absorveu 1,6% das exportações da Guatemala e ocupou a nona posição entre os principais fornecedores do país. Há significativo espaço para o crescimento das exportações brasileiras, que também se beneficiariam de eventual avanço nas negociações de um acordo Mercosul-Guatemala. A cooperação técnica figura entre os principais componentes da relação bilateral. O Programa de Cooperação Técnica Brasil-Guatemala está amparado no Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica, assinado em 16 de junho de 1976. Esse documento foi atualizado, e nova versão, assinada em 25 de julho de 2019, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. A influência exercida pelos Estados Unidos desempenha papel dominante na definição das prioridades da política exterior guatemalteca. O país é o principal parceiro comercial e a maior fonte de investimentos estrangeiros na Guatemala. Em 2018, os Estados Unidos da América abrigavam aproximadamente 1,3 milhão de residentes de origem guatemalteca, responsáveis pela maior parte das remessas internacionais recebidas pela Guatemala. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Pronto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Quero agradecer, em primeiro lugar, ao Senador Ventura, a lhaneza, a fidalguia com que V. Exa. aceitou as nossas... Aliás, eu transmiti apenas as solicitações para que o senhor desse oportunidade para outros Senadores, que têm outros compromissos. O dia está muito pesado. Eu mesmo tenho que relatar, daqui a pouco, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, duas designações; aí vou ter que me valer do senhor ou do Senador Chico Rodrigues, que está me devendo pelo menos uma gentileza. Mas eu quero agradecer a sua postura de cooperação, de respeito a esses servidores de carreira de Estado, que integram carreira de Estado. E nós temos que, num esforço concentrado.... Porque não é só na nossa Comissão; a mesma requisição é feita em outras. Mas eu quero lhe agradecer pela maneira fidalga com que V. Exa. houve e sempre haverá de proceder. Concedo a palavra ao Sr. Henrique da Silveira Sardinha Pinto, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guatemala. Informo que o seu tempo será de até 15 minutos. Como a sessão é remota, eu queria pedir que o senhor considerasse, até para estimular essa participação do e-Cidadania, as perguntas dos senhores: Marcelo Albuquerque, do Rio de Janeiro; Henrico Moraes, de São Paulo; Renato Penha, do Rio de Janeiro; e Guilherme Gimenes, de São Paulo.
11:44 R	Com a palavra o Sr. Henrique da Silveira Sardinha Pinto, designado para a Embaixada do Brasil na República da Guatemala. O SR. HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO (Para expor. Por videoconferência.) - Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Senador Esperidião Amin; Exmo. Senador Julio Ventura, Relator da mensagem que ora se examina; Srs. Senadores presentes à Comissão; caros colegas, senhoras e senhores, eu gostaria de iniciar esta apresentação com uma pequena digressão histórica, lembrando que os espanhóis chegaram ao território que hoje conhecemos como Guatemala em 1523, enfrentaram uma grande resistência num primeiro momento, e só concluíram a conquista mais de 20 anos depois, lá permaneceram por quase três séculos, até o princípio do século XIX, quando ocorre a primeira experiência independentista, digamos assim, da região, com a formação de uma federação que unia o que hoje são os cinco países centro-americanos: Guatemala, Honduras, El Salvador, Nicarágua, Costa Rica e, além disso, o que hoje também integra o Estado do Chaco, no México. Essa federação teve vida muito curta. Enfrentou, desde logo, revoltas regionais contra o poder central que estava concentrado na Guatemala e acaba por se dissolver em torno de 1841, quando, então, a América Central passa a ter a conformação geopolítica que nós conhecemos hoje. No século XX, o evento mais relevante que acho que valeria ressaltar foi a guerra civil que assolou o país de 1960 a 1996. O acordo de paz assinado nesse último ano previu, evidentemente, o fim das hostilidades e a desmobilização da guerrilha. No entanto, não atacou as raízes históricas do conflito, que têm fundo basicamente na desigualdade social que apresenta o país. Desde então, desde esse acordo de paz de 1996, o país vive uma normalidade democrática, com a realização de eleições regulares tanto para o Executivo quanto para o Legislativo. A Guatemala é hoje uma república unitária com um regime presidencialista. O Chefe de Estado é eleito para mandatos de quatro anos sem direito à reeleição. O Parlamento é unicameral e conta com 160 Deputados. O Presidente no momento é Alejandro Giammattei, que foi eleito em 2019. Em junho do ano que vem, haverá eleições para sua substituição, e o eleito tomará posse em janeiro de 2024.
11:48 R	Eu passo agora a me referir à economia da Guatemala, Sr. Presidente. A Guatemala tem a maior economia da América Central, mas é um país também muito marcado, como eu disse anteriormente, pela desigualdade social e pela pobreza. Desde o ano 2000, no entanto, o país vem apresentando um crescimento econômico bastante significativo, com uma média anual de 3,5% de crescimento do PIB, e mantendo um nível de inflação inferior a 6% ao ano. Nesse último ano de 2021, a Guatemala teve um crescimento excepcional de 7,5%, que foi o maior crescimento nos últimos 40 anos no país. Neste ano, se prevê um crescimento também significativo, ainda que menor do que aquele verificado no ano passado, da ordem de 3,5%, segundo estimativas do Banco de Guatemala. Do ponto de vista de comércio exterior, a Guatemala teve um crescimento bastante acentuado no fluxo comercial, nos dois sentidos, em 2021, em relação ao ano anterior, e atingiu, nos dois sentidos, como eu disse, US$40 bilhões, ainda que com um déficit comercial da ordem de US$13 bilhões. Os principais itens de exportação do país são vestuário, café, óleos comestíveis e banana; e os principais destinos dessas exportações são América Central, os Estados Unidos e a União Europeia. Os principais produtos importados pela Guatemala, em 2021, foram combustíveis, máquinas, equipamentos, veículos, ferro, aço e produtos farmacêuticos. As importações tiveram origem, sobretudo, nos Estados Unidos, na China e na América Central. Uma palavra agora sobre a política externa guatemalteca, Sr. Presidente. Não obstante as dificuldades recentes do relacionamento bilateral com os Estados Unidos, Washington continua sendo parceiro fundamental para o desenvolvimento da Guatemala, uma vez que é o principal investidor externo naquele país. O Senador Julio Ventura fez menção à enorme comunidade guatemalteca residente nos Estados Unidos. Não se tem números muito precisos sobre ela, mas ela seria de, no mínimo, como ele indicou, 1,3 milhão de cidadãos - porém, pode chegar a ter 3 milhões de guatemaltecos nos Estados Unidos. Essa comunidade tem uma relevância capital para a economia guatemalteca em função das remessas de divisas que faz para o país. Essas remessas correspondem hoje a mais de 17% do PIB guatemalteco. E a relação com os Estados Unidos ainda se assenta numa cooperação bastante relevante, que é aquela em matéria de segurança, sobretudo no combate ao narcotráfico. Outra questão de política externa que vale a pena mencionar, Sr. Presidente, é o diferendo territorial com Belize. A Guatemala reivindica cerca de 12 mil quilômetros quadrados do território de Belize, o que corresponde hoje a mais de 50% da área daquele país vizinho. A questão tem origem, ainda no século XIX, em tratado assinado pela Guatemala com o Reino Unido para o reconhecimento da soberania britânica sobre o que hoje conhecemos como Belize e o que, na época, era conhecido como Honduras Britânicas. Em 2008, Guatemala e Belize decidiram submeter à Corte Internacional de Justiça da Haia esse diferendo. Em 2019, o tema foi formalmente apresentado. Antes disso, nos dois países, foram feitos referendos para a aprovação das populações dessa submissão à Corte da Haia, e foram ambos aprovados. Os dois países já apresentaram sua memória e contramemória. Em seguida, virão a réplica e a tréplica e, mais adiante, as audiências orais. O importante é que esse diferendo na Haia não afetou as relações entre os dois países, que se mantêm em nível bastante cordial. Do ponto de vista das relações com o Brasil, também já mencionado parcialmente pelo Senador Julio Ventura, Brasil e Guatemala mantêm relações desde o século XIX. A Guatemala foi um dos primeiros países a reconhecer a República brasileira ainda em 1890. O mecanismo de consultas políticas em funcionamento, também mencionado pelo Senador Ventura, é uma demonstração da importância que os dois países atribuem a este exercício de coordenação e de aproximação de posições não só nos temas de natureza bilateral, mas também em temas regionais e multilaterais.
11:52 R	Em 2020, realizou-se a primeira visita de um chanceler brasileiro à Guatemala desde 2008. Há muitos anos, isso não ocorria. O Presidente Giammattei convidou o Senhor Presidente da República a visitar a Guatemala em 2020 e renovou esse convite em 2021. O convite foi aceito, e se aguarda a definição do momento para ser realizada a visita. Passando agora ao comércio bilateral Brasil-Guatemala, também já referido pelo Senador Julio Ventura, a pauta... Os valores, os montantes de importação e exportação já foram mencionados, e não vou repeti-los. A pauta exportadora brasileira é bastante diversificada. Nós exportamos, entre outros, sementes oleaginosas, instalações e partes de equipamentos de engenharia, madeira parcialmente trabalhada, veículos e automóveis para transporte de mercadorias, máquinas agrícolas. Enfim, é bastante extenso o conjunto de bens e produtos exportados pelo Brasil à Guatemala. A pauta de importação nossa é, no entanto, bastante concentrada em apenas dois produtos; são eles a borracha natural e os resíduos de metais e sucata. É necessário fazer uma referência, que eu acho importante, Sr. Presidente, à cooperação técnica, que é um dos instrumentos de política externa mais valiosos de que nós dispomos no exterior, a meu juízo, e que é também uma área na qual as atividades nossas com a Guatemala são as mais bem-sucedidas. Estão em andamento, no momento, três projetos nas áreas de saúde e trabalho. Há outras iniciativas em fase de assinatura, sobretudo na área de proteção ambiental, como manejo de incêndios de florestas, repartição de benefícios no uso da biodiversidade e avaliação da conservação de ecossistemas florestais.
11:56 R	Também estão a ponto de serem assinados projetos de cooperação na área de produção de açúcar e de processamento de alimentos. Além dessas iniciativas, o Brasil trabalha de forma trilateral com o Japão num projeto sobre polícia comunitária na Guatemala. Esse projeto conta com a participação da Polícia Militar de São Paulo e do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil. É preciso lembrar também que, em matéria de cooperação humanitária, o Brasil tem estado presente na Guatemala sempre que solicitado e sempre que, evidentemente, dentro das nossas capacidades, mas, no passado, fizemos doações importantes de alimentos, doações de vacinas e oferecemos também, por dois anos seguidos, locação de aeronave para combate a incêndios florestais. Vale mencionar também a cooperação na área de defesa. Desde 1996, o Brasil envia militares ao Comando Superior de Educação do Exército da Guatemala. A cooperação nesse campo nos permite dizer que hoje praticamente todo oficial guatemalteco terá tido, pelo menos em algum momento da sua formação, um instrutor brasileiro nos diferentes cursos de preparação que se faz para os oficiais do Exército daquele país. Nós mantemos também, desde 2009, um acordo de cooperação no domínio da defesa com a Guatemala. Finalmente, uma palavra sobre a comunidade brasileira: ela é estimada em aproximadamente 400 cidadãos. Nas últimas eleições que tivemos agora, havia 290 eleitores registrados, dos quais compareceram cerca de 50% para votar, tanto no primeiro quanto no segundo turnos. Agora, se me permite, Sr. Presidente, eu passarei a responder as perguntas que me foram feitas pelo e-Cidadania. A primeira pergunta, do Marcelo Albuquerque, do Rio de Janeiro, diz o seguinte: "Como Brasil pode influenciar para a estabilidade política, visto que seu povo sofre décadas com conflitos?". Bem, eu queria lembrar ao Marcelo que, como mencionei na minha exposição, houve um acordo de paz na Guatemala em 1996, então, na verdade, não temos mais um conflito formal no país. Há conflitos de natureza social, como há em todos os países latino-americanos, por razões das mais variadas. De qualquer maneira, a nossa presença lá não pressupõe uma ação direta em eventuais conflitos que surjam porque isso significaria uma ingerência em assuntos internos do país e, evidentemente, isso é algo em que, até por preceito constitucional, nós não podemos atuar. Há duas perguntas que são praticamente iguais: a do Henrico Moraes, de São Paulo, e a do Renato Penha, do Rio de Janeiro, que perguntam sobre o acordo Mercosul-Guatemala. De fato, foi tentado, da parte do Mercosul, uma iniciativa no sentido de assinar, ainda em 2018, esse acordo. Ele ficou em exame por parte da Guatemala e, em 2021, a Guatemala informou que não estava pronta para assinar esse acordo.
12:00 R	Pelas informações que temos, as resistências são maiores do setor privado guatemalteco do que propriamente do Governo da Guatemala. Da nossa parte, o que podemos fazer durante a nossa gestão, se formos aprovados pela Comissão e pelo Plenário do Senado, é procurar demonstrar às autoridades e à iniciativa privada guatemalteca o interesse mútuo, dos dois lados, para a assinatura de um acordo dessa natureza, fazendo, como disse, essas demonstrações não só ao Governo guatemalteco mas também à iniciativa privada do país. E, finalmente, há uma pergunta do Guilherme Gimenes: "Quais tratados o indicado irá tratar primeiramente?". Eu entendo, Guilherme, que você se refira às prioridades da embaixada numa eventual gestão minha. Eu acho que, basicamente, nós deveríamos nos concentrar em duas áreas que têm sido bem-sucedidas, que são a promoção comercial e a cooperação técnica. Quanto à cooperação técnica, já me referi aos inúmeros projetos em andamento, vários que estão por serem assinados, e também à possibilidade de diversificarmos, por meio de projetos de cooperação trilateral com países parceiros, como o Japão, com o qual nós trabalhamos naquele projeto de polícia comunitária a que me referi. E, no plano da promoção comercial, há vários desafios que teremos pela frente. O principal deles, eu diria, seria a abertura do mercado guatemalteco para a carne brasileira, que está já há décadas impedida de entrar na Guatemala, e acho que é tarefa nossa trabalhar com os produtores brasileiros para demonstrar não só a altíssima qualidade da carne brasileira, mas também a competitividade do produto do ponto de vista de preço. Eu acho que com isso, Sr. Presidente, eu concluo a minha apresentação e as respostas às perguntas que me foram feitas pelo Portal e-Cidadania. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Julio Ventura. PDT/PDT - CE) - Item 4. É do senhor, Senador Chico Rodrigues. ITEM 4 MENSAGEM (SF) N° 76, DE 2022 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO ALVES JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Chico Rodrigues Relatório: Pronto para deliberação (Pausa.) Embaixador da Costa Rica, Antonio Alves Júnior. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Como Relator.) - Relatório, Sr. Presidente. Fui designado pelo Presidente Esperidião Amin para apresentar o relatório da indicação do Sr. Antonio Alves Júnior, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica. Chega ao exame desta Comissão a indicação feita pelo Presidente da República do nome do Sr. Antonio Alves Júnior, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica.
12:04 R	A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV). Cumprindo exigência regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata. Também foram juntados o Relatório de Gestão do Chefe de Posto ao final da missão (em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno, e à Decisão do Plenário da CRE, Comissão de Relações Exteriores, de 14/05/2015) e o Planejamento Estratégico para o posto de destino (Ato nº 1/2021, da referida Comissão, aprovado em 06/07/2021). O indicado é filho de Antonio Alves e de Aurora da Costa Aguiar Alves e nasceu em São Paulo. Em 1982, concluiu o curso de Ciências Econômicas pela Universidade de São Paulo e, no ano seguinte, pela mesma universidade, o curso de Ciências Sociais. No Instituto Rio Branco, concluiu os Cursos de Preparação à Carreira Diplomática (1985); de Aperfeiçoamento de Diplomatas (1994); e de Altos Estudos (2007), ocasião em que defendeu a tese “A Secretaria do Mercosul: uma proposta de fortalecimento institucional”. Iniciou sua carreira em 1985, como Terceiro-Secretário. Em 1990, tornou-se Segundo-Secretário; em 1997, chegou a Primeiro-Secretário; em 2003, a Conselheiro; em 2008, a Ministro de Segunda Classe. E, em 2017, a Ministro de Primeira Classe. No Brasil, o diplomata serviu na Divisão Especial de Estudos e Pesquisas Econômicas, como chefe substituto, entre 1986 e 1989. Foi Conselheiro na Delegação Permanente junto à Aladi e ao Mercosul, entre 2004 e 2008; Conselheiro e Ministro-Conselheiro na Embaixada em Assunção, de 2008 a 2012; exerceu o cargo de Diretor de Relações Internacionais do Ministério da Cultura, entre 2012 e 2015; ainda em 2015, foi Encarregado de Negócios na Embaixada em Daca; Diretor do Departamento da América Central, do México e Caribe, entre 2015 e 2017; Encarregado de Negócios na Embaixada em Havana, de 2017 a 2020; e Cônsul-Geral em Córdoba de 2020 até o presente. Em sua carreira, o diplomata fez jus a distinguidas condecorações por parte do Governo brasileiro. Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República da Costa Rica. Brasil e Costa Rica estabeleceram relações diplomáticas formais em 1906, portanto há mais de cem anos. O país possui longa tradição democrática e ativa atuação internacional, particularmente em temas relacionados à agenda de direitos humanos e meio ambiente. A Costa Rica figura como interlocutor relevante em fóruns internacionais e na conjuntura centro-americana.
12:08 R	O meio ambiente figura como um dos temas centrais da política externa da Costa Rica. O país lançou, em 2007, a iniciativa Paz com a Natureza, que incentiva os países em desenvolvimento a assumirem compromissos adicionais de redução de gases de efeito estufa. Entre os eixos que compõem a iniciativa, destaca-se a conservação florestal como fator de mitigação da mudança do clima. Em outubro de 2016, a Costa Rica ratificou o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima. Em São José encontram-se sediadas a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e a Junta Interamericana de Agricultura, do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura. O Programa de Cooperação Técnica Brasil-Costa Rica está amparado pelo Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, firmado em 22 de setembro de 1997 e promulgado em 30 de dezembro de 1999. A cooperação técnica bilateral é implementada na modalidade de custos compartilhados em 50%, por se tratar a Costa Rica de país com nível de desenvolvimento semelhante ao do Brasil. Na atualidade, a ABC (Agência Brasileira de Cooperação) e o Governo da Costa Rica, por meio da Embaixada do Brasil em São José e da Chancelaria costa-riquenha, estão negociando iniciativas que integrarão a agenda do programa de cooperação técnica bilateral para o próximo biênio. A Costa Rica solicitou cooperação nas áreas de aprendizagem industrial, medicamentos genéricos, medição de grupo e blindagem de rede, segurança cibernética e defesa civil. O Brasil, por sua vez, solicitará cooperação para o intercâmbio de técnicas de produção de café. A Costa Rica é um grande produtor de café também, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - De qualidade, inclusive. A agenda será definida na III Reunião do GT de Cooperação Técnica Brasil-Costa Rica, que marcará a retomada oficial da cooperação técnica bilateral no pós-pandemia. A reunião está prevista para ocorrer entre 21 e 25 de novembro de 2022; portanto, agora próximo. Em 2021, o fluxo de comércio Brasil-Costa Rica totalizou US$397 milhões, com exportações brasileiras de US$325 milhões e importações de US$71 milhões. O saldo brasileiro foi de US$254 milhões, com destaque para automóveis; produtos semiacabados, lingotes e outras formas de ferro e aço; papel e cartão; e fios e tecidos especiais. As principais importações foram compostas por produtos para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários; vidraria; e válvulas e tubos termiônicos. No período de janeiro a agosto de 2022, as exportações do Brasil para a Costa Rica somaram US$328 milhões, cifra superior à registrada em todo o ano de 2021, com superávit brasileiro de US$255 milhões. Em 2022, as vendas brasileiras concentraram-se em aviões (US$68 milhões); milho em grão (US$37 milhões); produtos semimanufaturados de ferro ou aço (US$34 milhões); automóveis (US$24 milhões); caixas de papel (US$6,5 milhões); e arroz com casca (US$6,2 milhões). Entre os produtos mais importados pelo Brasil destacam-se: garrafões de vidro (US$21,1 milhões); circuitos integrados (US$9,7 milhões); sondas, cateteres e cânulas (US$9,3 milhões); aparelhos de prótese (US$5 milhões); e juntas de borracha vulcanizada (US$3,7 milhões).
12:12 R	Portanto, Sr. Presidente, tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. De forma conclusiva, este é o relatório. Acredito que o Presidente Julio Ventura deverá passar a palavra para o Embaixador Antonio Alves Júnior para fazer a sua.... O SR. PRESIDENTE (Julio Ventura. PDT/PDT - CE) - Senador Chico Rodrigues, muitos... O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - ... mas eu gostaria de dizer que, realmente, pela localização geoestratégica da Costa Rica... Eu sou engenheiro agrônomo e entendo, na verdade, que essas produções de café, de dendê e outras especiarias que são importantes nessas trocas comerciais, mas, acima de tudo, também com a experiência tecnológica que tem, eu tive a oportunidade de há uns dez, doze anos estar na Costa Rica. Fui ver, inclusive, os campos de pesquisa científica na área de dendê, porque estaríamos começando a implantar na Região Norte, especificamente no nosso estado. E fiquei extremamente surpreso com o nível de tecnologia que eles empregam lá nessa cultura, nessa palmácea, que é importantíssima para a humanidade e com o mercado praticamente - praticamente, não -, totalmente garantido de consumo, porque o dendê se desdobra em mais de 40 subprodutos, não é? Então, assim foi. Tivemos a oportunidade de trazer sementes, todas certificadas, com a fiscalização, acompanhamento, controle da Embrapa, do Ministério da Agricultura etc. E hoje nosso estado já está atingindo quase 10 mil hectares plantados e já em exploração econômica, com duas unidades fabris implantadas, numa velocidade de expansão muito grande, porque, por estar na Linha do Equador, as ações reflexas das pesquisas científicas lá na Costa Rica, especificamente nesse item, se adequaram de uma forma magnífica lá no nosso estado. E agora também, com relação ao café... O café é um café de alta qualidade também, não é? Mas tenho certeza de que essas trocas de conhecimento científico devem ser ampliadas também durante o exercício de V. Exa. lá na Costa Rica como Embaixador do nosso país. Podem realmente afinar muito essas relações, porque vão ser importantes, eu diria, até como uma marca muito forte para a Amazônia, especificamente, onde praticamente essas duas culturas de forma específica estão se expandindo. O café de Rondônia indo para o Acre, subindo para o nosso estado, entrando no Amapá, no Pará, etc. E a palmácea a que eu acabei de me referir, o dendê, essa também tem um valor econômico e alimentar magnífico, entendeu? Então, Presidente, muito obrigado aí. Esse era o relatório, além de alguns pequenos comentários que fizemos para enriquecer esse relatório. O SR. PRESIDENTE (Julio Ventura. PDT/PDT - CE) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues. Agora eu concedo a palavra ao Sr. Antonio Alves Júnior, indicado para exercer cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica. O senhor tem 15 minutos.
12:16 R	O SR. ANTONIO ALVES JÚNIOR (Para expor.) - Muito obrigado. Eu cumprimento o Senador Julio Ventura, que preside esta Comissão e, na pessoa do Senador, cumprimento todos os Senadores e Senadoras que integram esta Comissão. Agradeço muito ao Senador Chico Rodrigues por seu relatório, muito obrigado. Sei que não teve muito tempo. Cumprimento os meus colegas aqui. Quero aproveitar para cumprimentar e agradecer ao Embaixador Antônio Francisco da Costa e Silva, que hoje está em São José e que eu sucederei, se aprovado, pelas várias informações de grande valia que tem me prestado. Nesta minha apresentação, eu pretendo balizar pelo plano de trabalho que foi encaminhado a V. Exa. Houve, nos anos recentes, uma importante recomposição do diálogo político e diplomático entre Brasil e Costa Rica, que foi prejudicado na esteira da reação costa-riquenha ao processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Nos últimos três anos, melhorou bastante o nosso diálogo e há várias evidências nesse sentido. Os nossos candidatos brasileiros a cargos de direção na Opas e, agora muito recentemente, no BID tiveram um apoio muito decidido da parte da Costa Rica. A Costa Rica também já se comprometeu a nos apoiar no ingresso na OCDE. A Costa Rica é membro da OCDE desde setembro de 2021 e já se dispôs, já tem feito, compartilhado sua experiência de acesso com a nossa equipe governamental. Essa melhora no diálogo será fundamental para que eu possa perseguir o objetivo de manter e mesmo ampliar os canais regulares de interação com as diversas instâncias do Governo costa-riquenho, começando por sua chancelaria. Essa maior fluidez deverá ensejar a retomada de visitas de alto nível. Eu espero poder estimular a realização e a organização logística e substantiva dessas visitas. Uma outra interlocução de enorme importância é com o Parlamento. Além de acompanhar os temas mais importantes da política interna, um objetivo meu é buscar a criação de um grupo de amizade Brasil-Costa Rica, que hoje não temos. Eu recebi no e-Cidadania uma pergunta do Sr. Gabriel de Souza, de Santa Catarina, que me pergunta: "Como o senhor vê a atual relação comercial entre Brasil e República da Costa Rica e quais seus objetivos para melhorá-la?". Bem - eu cumprimento agora o Senador Esperidião Amin -, respondendo a pergunta do Gabriel de Souza, de Santa Catarina, o Brasil, como já dito no relatório, conta com superávit importante no comércio com a Costa Rica. Agora, mais importante é um comércio de qualidade. Dos dois lados do fluxo comercial, há produtos de alto valor agregado. Como enunciado já pelo Senador Chico Rodrigues, nós exportamos aviões, automóveis e nós importamos circuitos integrados, aparelhos médicos, enfim. Não é um comércio desequilibrado em termos de qualidade. Então, é um comércio que gera emprego e gera tecnologia. No ano passado, as nossas exportações foram de US$325 milhões e, nos primeiros oito meses deste ano, esse valor já foi ultrapassado. A Costa Rica hoje conta com um governo menos protecionista, mais aberto ao comércio exterior, ao contrário do governo até o ano passado. A Costa Rica hoje está buscando ampliar sua rede de acordos comerciais de livre comércio e também tem derrubado entraves artificiais ao intercâmbio de bens e serviços. Essa postura de maior abertura mais o fim da pandemia e seus reflexos perversos sobre o emprego e comércio fazem crer que o intercâmbio comercial Brasil-Costa Rica vá crescer nos próximos anos. Uma evidência dessa maior abertura costa-riquenha ao comércio livre foi o fim dado a um diferendo Brasil-Costa Rica de açúcar. Era um irritante onde eles impuseram salvaguardas ao açúcar brasileiro. O valor era pequeno, US$2,9 milhões, mas criava um irritante, porque nós retaliamos a Costa Rica. E tudo isso é um processo insidioso que em nada ajuda. Finalmente, esse diferendo foi encerrado e terminado.
12:20 R	Outra ação digna de registro é que os quatro Embaixadores do Mercosul na Costa Rica conseguiram, junto ao novo Ministro da Agricultura, uma abertura para importação de carne bovina brasileira dos quatro países. Havia várias restrições, e hoje é um compromisso de levantar as restrições ao menos para cortes especiais que não competem com o pequeno produtor costa-riquenho. Essa é uma tarefa ainda inacabada e que caberá a mim dar seguimento, se aprovado por V. Exas. Na esfera comercial, há um leque amplo de interlocutores com quem eu procurarei interagir. Há empresários brasileiros e costa-riquenhos, câmaras e associações comerciais e entidades governamentais, como a Apex - do lado costa-riquenho, Procomer. Muitas são as atividades a serem conduzidas, como estímulo e apoio à realização de missões comerciais nos dois países, participação em feiras e exposições comerciais, preparação de estudos de mercado, além da rotina de respostas aos exportadores brasileiros que buscam a embaixada. As perspectivas atuais de um ato de assinatura de um acordo Mercosul-Costa Rica não são das melhores. Não por desinteresse, como acontece com a Guatemala, como já exposto pelo colega Sardinha. A Costa Rica hoje tem como prioridade rever e atualizar vários acordos importantes que tem com a União Europeia, Canadá e dar seguimento a acordos ainda não concluídos, por exemplo, com o Equador e com a Aliança do Pacífico. Enfim, ele não tem braços para dar continuidade a um acordo com o Mercosul no momento. Embora hoje as perspectivas não sejam as melhores, é um assunto muito importante e que deve ficar no nosso radar para, no momento adequado, ser retomado. Da cooperação técnica, o Senador Chico Rodrigues já tratou bastante, deu vários exemplos. Enfim, é uma cooperação variada, já tradicional, com o compartilhamento de custos de 50%. A Costa Rica agora apresentou novos campos de interesse - o Senador já resumiu. São campos bastante variados de formação de pessoal técnico e, da parte deles, com o café. Enfim, a terceira reunião de cooperação era para ter acontecido agora, mas foi adiada e ficará para o segundo semestre de 2023, ou seja, haverá tempo para fazer uma reunião bem preparada e bastante produtiva. No caso da cooperação educacional, nós temos aqueles programas que os senhores conhecem: Programas de Estudante-Convênio de Graduação e de Pós-Graduação, em que são oferecidas vagas nas universidades brasileiras a estudantes estrangeiros. Eu sou um entusiasta desses programas e pretendo divulgá-los principalmente fora da grande São José, no resto do país onde eles ainda não são tão conhecido. Outro objetivo com as universidades é dar seguimentos aos esforços de aproximação entre as universidades costa-riquenhas que são boas e têm prestígio com as congêneres brasileiras. Podemos trocar informações, pessoal docente, pessoal discente, boas práticas. Enfim, isso também pode ser feito diretamente e também um apoio importante é o Gcub, que é Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras, que é um parceiro muito importante do Itamaraty nessa área.
12:24 R	Português. Há um interesse muito grande na Costa Rica pelo ensino do português. Tanto no ensino primário como no secundário e no superior, há espaço grande para o crescimento do ensino da nossa língua. Hoje, se aprovado, lá chegando, vou tentar me empenhar para sensibilizar o MEC no sentido de nomear um leitor que seja subordinado a uma universidade costa-riquenha e que possa, entre outras tarefas, trabalhar na formação de professores de português que possam ser depois alocados em diferentes níveis de ensino costa-riquenho. No caso da difusão cultural, os senhores sabem, a cultura brasileira é muito valorizada em todo o mundo: música, teatro, enfim. É sempre uma janela que nós temos, uma janela do Brasil no mundo. O que acontece, muitas vezes, é que a realização de eventos culturais sai caro. Para levar um grupo de música com cinco músicos, são cinco passagens aéreas, cinco hospedagens, cinco cachês - pode ser inviável. A minha experiência no exterior e a minha experiência no MinC indicam que várias atividades podem ser feitas com um custo baixo. Por exemplo, a leitura de uma peça teatral brasileira, de um autor brasileiro por uma trupe local, ou um cantor, um conjunto local que toque ou cante composições de um autor brasileiro. As novas tecnologias são uma parceria, podem ser um instrumento muito importante para a divulgação da nossa cultura. Por exemplo, exposição de fotografia ou de desenho; podemos enviar por internet de alta definição para ou outro lado do mundo, para Tóquio, ou o que seja. Lá essas imagens são impressas com excelente qualidade e expostas. Assim, então, economizamos os gastos de transporte, de seguro, como era feito, e é uma coisa rápida, fácil e de impacto. São possíveis vários outros exemplos de atividades que não implicam grandes custos, e também não quer dizer que essas atividades - buscarei que sejam baratas - impliquem abrir mão de parcerias. Temos parcerias que podem ser de grande interesse, com o Senac, por exemplo, na gastronomia; com a Embratur, com o Ministério da Cultura, que deve ser recriado, com secretarias estaduais de cultura, algumas secretarias municipais de cultura, que são parceiras interessantes. No turismo, eu pretendo também difundir os destinos brasileiros de lazer e o turismo de negócios. O turismo de negócios no Brasil tem um potencial muito grande, que me parece ainda pouco explorado na sua divulgação. Pretendo atuar nesse sentido, porque no turismo de lazer Brasil e Costa Rica competem um pouco - praias, enfim, clima tropical. Também no turismo, um aspecto que eu pretendo explorar é o de intercâmbio de boas práticas. Costa Rica é uma potência turística, um país que tem pouco mais de 5 milhões de habitantes e que recebia, antes da pandemia, 3 milhões de turistas por ano - neste ano, já vai receber 2,5 milhões -, ou seja, são números muito expressivos, é um país que tem uma experiência muito grande no turismo, e, com certeza, podemos nos sentar com eles e intercambiar as melhores práticas nesse campo. Acho que podemos aprender muito com eles também.
12:28 R	Já chegando ao fim da minha exposição, eu quero falar da comunidade brasileira no exterior. Não é porque está no final que é menos importante; ao contrário, é um tema importantíssimo. Hoje temos milhões de brasileiros espalhados pelos quatro cantos do mundo, que são sempre conhecidos como uma comunidade ordeira. Na Costa Rica, não fogem a essa regra; são mais ou menos 2 mil brasileiros radicados lá, que buscam a embaixada para uma série de serviços, como documentos, passaportes, procurações, e que, em casos extremos de acidentes ou desvalimento, pedem uma atenção mais humanizada, mais personalizada. Os métodos de disseminação de informações e de atendimento consular exigem aperfeiçoamento constante à luz de novas tecnologias de emprego cada vez mais disseminado. Um efeito positivo da pandemia foi, no caso do Itamaraty, na área consular, o uso mais frequente da internet, de atendimento remoto. Criamos com isso o sistema e-consular, que agilizou muito o atendimento a nossos compatriotas no exterior. Eu deverei ficar atento às inovações e às necessidades de difusão dessas novidades entre os usuários no setor consular e ficarei atento também à necessidade de retomar reuniões bilaterais de coordenação consular, ciente de que um bom entendimento com as autoridades locais é fundamental para a qualidade do apoio que a comunidade brasileira exige e merece. A Costa Rica, para nós, é um posto bastante peculiar, porque, além dos temas bilaterais que eu procurei resumir, também tem temas multilaterais. Há três organizações importantes que têm sede lá: a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais) e o Iica (Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura). Os três têm sede em São José e são interlocutores valiosos da embaixada. Com a Corte, eu pretendo manter interlocução frequente, com o secretariado e com seus sete juízes - são três juízas, quatro juízes, e um dos juízes é um brasileiro, o Dr. Rodrigo Mudrovitsch -, e esse diálogo, claro, será ainda mais necessário na eventualidade de termos casos que envolvam o Estado brasileiro. Quanto ao Iica, a plataforma tem interessante cooperação que permite mobilizar fundos entre os países das regiões, facilita a difusão de informações técnicas e intercâmbio de melhores práticas. Eu pretendo tratar desses temas sempre em coordenação com o nosso Mapa, nosso Ministério da Agricultura. Finalmente, a Flacso, que é uma instituição de grande prestígio, que já formou mais de 10 mil pesquisadores, acadêmicos, e é uma instituição peculiar, porque é intergovernamental. Então, às vezes, há um certo conflito entre a autonomia universitária e a necessidade de submeter suas decisões aos 16 países que a integram. Concluo aqui a minha exposição e agradeço, senhoras e senhores, a sua atenção. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É meu dever agradecer não apenas ao Senador Chico Rodrigues, mas, especialmente, ao Senador Julio Ventura, que cobriram aqui a minha falta, uma vez que eu tive que relatar uma indicada à Agência Nacional de Proteção de Dados na Comissão de Serviços de Infraestrutura. Cumprimento o Embaixador Antonio Alves, frisando que Santa Catarina tem uma cultura desportiva muito ligada ao surf, e a Costa Rica é uma das referências em matéria de proteção de florestas... O SR. ANTONIO ALVES JÚNIOR - É verdade, é verdade. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... é um exemplo de proteção de florestas e motivo de orgulho. E a facilidade que tem de conjugar Pacífico com Atlântico também contribui como atração aos surfistas - não aos jangadeiros exatamente, mas aos surfistas. Não deixa de ser uma especialização da jangada, não é? Muito obrigado a V. Exa.
12:32 R	O SR. ANTONIO ALVES JÚNIOR - Obrigado. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Consulto o Senador Chico Rodrigues se ele está satisfeito e se eu posso já anunciar o próximo... O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - Sr. Presidente, eu inclusive... Nobre Presidente Esperidião Amin, nós fizemos aqui até alguns comentários em relação à Costa Rica, que tem uma ligação direta com o nosso Estado na área agrícola, onde nós implantamos a cultura da palma com as sementes provenientes da empresa de pesquisa da Costa Rica e já somos hoje, graças a esse intercâmbio que foi feito com a Costa Rica, o segundo maior produtor de palma, especificamente de dendê, com as sementes importadas do centro de pesquisa da Costa Rica. Então, foi muito positiva a apresentação do Embaixador Antonio Alves Júnior. Esperamos que ele, na verdade, faça essa ponte com a Costa Rica em todas essas áreas que são sensíveis, inclusive com relação à conservação de floresta - eles são experts em conservação de floresta, cuidam como poucos do meio ambiente neste momento em que nós vivemos a questão ambiental global -, para que os países amazônicos também participem de viagens e de visitas para facilitar, inclusive, essas informações de como eles fazem isso com extrema maestria. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu queria convidar V. Exa. para que chegasse aqui. Vamos dar início ao sexto tópico da nossa pauta de hoje, convidando o Embaixador Gustavo Nogueira para que, por favor, compareça, juntamente com o Senador Chico Rodrigues, para cumprirmos este tópico da nossa pauta. É o item 6. Portanto, o último item da nossa pauta. ITEM 6 MENSAGEM (SF) N° 83, DE 2022 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Unida da Tanzânia e, cumulativamente, na União das Comores e na República de Seicheles. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Chico Rodrigues Relatório: Pronto para deliberação A relatoria é do Senador Chico Rodrigues, a quem eu passo a palavra, estimando a apresentação de um resumo do seu relatório, que foi previamente encaminhado, em cerca de cinco minutos, para depois ouvirmos o indicado. Mais uma vez, agradeço à assiduidade e a dedicação do Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Como Relator.) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin, pela deferência ao nos conceder a relatoria desse importante posto na República Unida da Tanzânia. Quero dizer, assim como já falaram outros colegas Senadores, que V. Exa., pela sua cultura, pela sua experiência, pela sua credibilidade, realmente é a pessoa certa nesta Comissão, porque ela se fortalece com a sua presidência à frente desta Comissão.
12:36 R	Esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional recebe a Mensagem nº 83, de 2022, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da nossa Constituição, nossa Carta Magna, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Sr. Gustavo Martins Nogueira, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Unida da Tanzânia e, cumulativamente, na União das Comores e na República de Seicheles. Trata-se de indicação de alto nível. O embaixador deverá exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Unida da Tanzânia e deverá utilizar os seus conhecimentos para fazer essa grande aproximação, com a presença brasileira na Tanzânia. De acordo com o art. 52, IV, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Atendendo ao art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo do diplomata, do qual destacamos os dados que se seguem. O diplomata, filho de Ataliba da Fonseca Nogueira Filho e de Joana Lúcia Martins Nogueira, nasceu em 21 de março de 1973, em Picos, no Estado do Piauí. Concluiu o Bacharelado em Direito na Universidade Federal do Piauí, em 1995; a Especialização em Relações Econômicas Internacionais, em Tokai University, Kanagawa-ken, Japão, em 1996; o Mestrado em Direito em Estudos Jurídicos Internacionais, pela Universidade de Georgetown, Washington-DC/EUA, em 2006; e concluiu o Curso de Altos Estudos (CAE - Instituto Rio Branco) em 2011, quando defendeu a tese intitulada “A Diplomacia Energética da Índia: Desafios, Condicionantes e Perspectivas”. Foi nomeado Segundo-Secretário em 2004; Primeiro-Secretário em 2007; Conselheiro em 2011; e Ministro de Segunda Classe em 2017. No Brasil, entre outras funções, foi assistente da Divisão da América Meridional I (2003-2004); assessor do Gabinete do Ministro de Estado (2011); Coordenador-Geral de Planejamento Político e Econômico da Secretaria de Planejamento Diplomático (2011-2013). No exterior, serviu em Harare, em 2002-2003, como Terceiro-Secretário; na missão junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, em 2004-2007, Terceiro-Secretário e Segundo-Secretário; em Nova Delhi, em 2007-2011, Segundo-Secretário e Primeiro-Secretário; em Lilongue, como embaixador comissionado; e, na Missão junto à Agência Internacional de Energia Atômica, na Áustria, em Viena, como Ministro-Conselheiro (desde 2018). Viena é um lugar até desagradável de morar, não é, Embaixador? É desagradável. Eu gostaria de passar pelo menos uma semana em Viena. Também em atendimento ao art. 383 do Regimento Interno, o Ministério das Relações Exteriores elaborou relatório sobre a Tanzânia, Comores e Seicheles, do qual destacamos as informações seguintes.
12:40 R	A Tanzânia é um país da África Oriental resultante da união de Tanganica e das duas ilhas do Arquipélago de Zanzibar, em 1964. Possui cerca de 885 mil quilômetros quadrados e 59,7 milhões de habitantes. Portanto, uma população extremamente expressiva. Seu Produto Interno Bruto per capita é de aproximadamente US$1,180. Tem gozado de estabilidade política, apesar de conflitos ocorridos em seu entorno, e, desde o início dos anos 2000, de altos índices de crescimento econômico, que a levou da classificação de país de baixa renda para país de renda média-baixa em 2020. Brasil e Tanzânia estabeleceram relações diplomáticas em 1970. Em 1979, foi criada a embaixada residente brasileira em Dar es Salam, desativada em 1991. Em 2005, a representação brasileira foi reaberta. O Governo tanzaniano estabeleceu sua embaixada em Brasília em 2007. Nas últimas décadas, vários projetos de cooperação técnica foram realizados, com destaque para setores como biocombustíveis (2010-2011); cultura da castanha-de-caju (2010-2012); eliminação do trabalho infantil (2011-2014); e promoção do trabalho decente na cultura do algodão (2015-2021). Em 2021, nossas exportações para a Tanzânia foram de US$30,54 milhões e nossas importações foram de apenas US$65 mil. Os principais produtos exportados pelo Brasil para a Tanzânia são açúcares; carnes; papel e cartão; painéis de fibras de madeira; e pneus. Em 2021, além desses produtos, o Brasil exportou também tratores, o segundo item da pauta de exportações para a Tanzânia no ano passado. Em 2021, o principal produto exportado pela Tanzânia para o Brasil foi “polímeros de acetado”, ou seja, plásticos. O principal produto importado pelo Brasil da Tanzânia são sementes, frutos e esporos para pesquisa. Seicheles é um país formado por 115 ilhas a norte e nordeste de Madagascar, com 455km² e cerca de 100 mil habitantes. Em 2021, nossas exportações para Seicheles foram de US$8,37 milhões e nossas importações foram de apenas US$91 mil. Basicamente, o Brasil exportou carnes de aves, representando 46% desse total, seguidos de despojos de carnes (11%), couro (11%), carne bovina (11%) e carne suína (10%). No mesmo ano, o Brasil importou US$910 mil desse país, especialmente polímeros de estireno (49%). Portanto, Sr. Presidente, esse é o relatório que estamos apresentando a V. Exa. e a todos os presentes, mostrando, inclusive, que a experiência do nosso futuro embaixador é rica. Ele teve a oportunidade de servir em postos considerados de altíssima competitividade, como, por exemplo, em Washington e em Viena, e agora obviamente vai para um novo desafio, na Tanzânia, mas não menos importante nessa geopolítica global, pela importância e relevância que o Brasil tem nessas relações, apresentando-se ao mundo como um país que procura ter relações de uma forma harmônica, de uma forma pacífica, propositiva, e acima de tudo relações que possam enriquecer o Brasil no cenário das nações. O Brasil, é claro, tem que ser considerado um grande player para negócios, na área da economia, na área da sociologia, da política etc.
12:44 R	Portanto, quero desejar boa sorte a V. Exa. nessa nova missão e dizer que o Brasil estará, com certeza, bem servido na República Unida da Tanzânia e, também, na União das Comores e na República de Seicheles representado por V. Exa. Muito obrigado. Este é o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Agradeço ao Senador Chico Rodrigues pela exação, pela abrangência desse resumo do seu relatório, e concedo a palavra ao Sr. Gustavo Martins Nogueira, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Unida da Tanzânia e, cumulativamente, na União das Comores e na República de Seicheles. Eu lhe passei algumas indagações, algumas perguntas que já nos chegaram pelo e-Cidadania. Se V. Exa. puder incluí-las na sua fala, eu fico grato. O limite formalmente estabelecido é de 15 minutos, e eu sei que o senhor, como bom piauiense... Eu conheço Picos. Eu organizei a Telepisa, em oito meses da minha atividade profissional, no ano de 1974. Conheço Picos, Floriano, Oeiras, que é a capital histórica, e conheço o Delta do Parnaíba. Não vou lhe perguntar quantas ilhas tem o Delta do Parnaíba, porque ontem eu já deixei em situação difícil a Ministra, agora, Liana Chaib e me vali da controvérsia com o futuro Senador Wellington para dizer que está entre 64 e 73 ilhas, de forma que eu vou lhe poupar dessa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Em torno de 70 pode passar. Desejo sucesso aí na sua exposição. O SR. GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA (Para expor.) - Bom, eu agradeço inicialmente ao Senador Esperidião Amin pela generosidade das palavras e, por intermédio dele, agradeço a presença de todos os Senadores. Em particular, faço um agradecimento ao Senador Chico Rodrigues pelo relatório abrangente e pela amabilidade das palavras também. O Senador Esperidião Amin me deixa até emocionado, porque eu estou no exterior há alguns anos, então chegar aqui ao Senado e ouvir falar de Picos, de Floriano e de Oeiras... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - E de Parnaíba. O SR. GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA - ... e de Parnaíba, do Delta do Parnaíba... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Parnaíba, marco zero da Amazônia, norte do Brasil.
12:48 R	O SR. GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA - O senhor faz calar fundo a alma deste piauiense. Agradeço. Então, eu gostaria de aproveitar a oportunidade para fazer uma apresentação a respeito da Tanzânia, inicialmente dando uma noção a respeito dos contornos geográficos do país, porque é um aspecto relevante para compreender a sua importância regional e continental. A Tanzânia é um país com 947 mil quilômetros quadrados, um território um pouco maior do que o do Mato Grosso e um pouco menor do que o do Estado do Pará, e tem mais de 4 mil quilômetros de fronteiras com oito países: Quênia, Uganda, Ruanda, Burundi, República Democrática do Congo, Zâmbia, Malawi, onde eu também servi como Embaixador no passado, e Moçambique. Desses países, cinco não têm saída para o mar. Portanto, a Tanzânia acaba atuando como um corredor econômico importante para o escoamento da produção desses países. O país da Tanzânia é formado pela parte continental, que era o território de Tanganica, e pelo arquipélago de Zanzibar. Quando se tornaram independentes, Tanzânia em 1961 e Zanzibar em 1963, no ano seguinte, em 1964, eles se reuniram e formaram o país. O nome "Tanzânia" é a conjugação do nome do território de Tanganica com o território de Zanzibar - "Tanzânia". Tanzânia tem um sistema político presidencial, e Zanzibar é uma região semiautônoma, que tem o seu próprio Presidente e uma capacidade administrativa mais ampla. O país funciona com regime de multipartidarismo desde o início dos anos 90, entretanto se mantém no poder o Partido da Revolução Chama Cha Mapinduzi, que foi o partido que conduziu o processo de emancipação do país no início dos anos 60, liderado por Julius Nyerere, que é uma figura marcante também no processo de emancipação de países africanos. Inclusive, depois que se tornou independente a Tanzânia passou a ter um papel relevante na emancipação de outros países da região; por exemplo, a Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) foi criada em Dar es Salaam, na Tanzânia, em 1962; e também lideranças malauianas se congregavam na Tanzânia no processo de conduzir seus respectivos países no processo de descolonização e emancipação política. A Tanzânia tem hoje uma Presidente mulher, Samia Suluhu Hassan. Ela é uma mulher muçulmana e proveniente da ilha de Zanzibar, da ilha de Unguja, a principal ilha de Zanzibar. Ela sucede o Presidente John Magufuli, que faleceu no cargo em março do ano passado. Ela era a Vice-Presidente, e o país acaba de passar, portanto, por uma transição política dentro das normas constitucionais de maneira tranquila, pacífica. Mantém eleições regulares, e vem se ampliando o espaço para uma participação democrática com partidos de oposição, que gradualmente estão se fortalecendo.
12:52 R	A Presidente Samia Hassan tem conduzido um processo de abertura política, com diálogo com a oposição e ampliando o engajamento com a comunidade internacional. A economia do país. A Tanzânia é uma das dez mais importantes economias da África subsaariana. Tem uma população, como o Senador Chico Rodrigues mencionou em seu relatório, de 61 milhões de habitantes, superior a da África do Sul e realmente muito expressiva no contexto africano. Na África subsaariana é uma população menor apenas do que a da Nigéria, da Etiópia e da República Democrática do Congo. E com um PIB de 68 bilhões, em 2021, é a oitava economia da África subsaariana. É um país caracterizado por uma estabilidade política e por um crescimento econômico a taxas elevadas, no período anterior à pandemia, a 7% e 8% ao ano. A pandemia efetivamente impactou de maneira muito negativa todos os países da região, a Tanzânia não é exceção, mas eles gradualmente estão retomando o caminho do crescimento econômico e devem registrar, neste ano de 2022, algo em torno de 4% a 5% de crescimento do PIB. O motor da atividade econômica ali são os setores do turismo, da mineração, tecnologias de informação e comunicações, transporte e energia. É um país que tem um desafio importante no que diz respeito ao crescimento populacional acelerado, uma taxa de fertilidade de 4,4 crianças por mulher; portanto, há uma perspectiva de expansão muito ampla da população nos próximos anos e décadas. Hoje a média da idade na Tanzânia já é de 18 anos e vai se tornando mais jovem. Então, será preciso esforço concentrado para dar oportunidades econômicas de emprego e inserção social a essa população. O atual Governo tem trabalhado muito justamente com uma melhoria do capital humano do país, com foco em empoderamento de mulheres e crianças. É um país que tem o seu foco de comércio exterior muito ligado à região do Índico, quer dizer, os seus maiores parceiros econômicos são a Índia, a China, os Emirados Árabes. E na política externa tem um longo passado de contatos com outras culturas, com a amplitude de parceiros internacionais. No momento, vários parceiros da Tanzânia têm contribuído para o desenvolvimento, no país, de grandes projetos de infraestrutura. A China, que participa com grandes investimentos naquele país, tem contribuído para, por exemplo, a construção de um porto na cidade de Bagamoyo, que faz parte da iniciativa chinesa Belt and Road Initiative, que é uma iniciativa de criação de pontos estratégicos de infraestrutura em torno do globo, para movimentação de produtos. Também tem investido na construção de oleoduto para escoamento da produção de Uganda até um porto na Tanzânia. E também são muito importantes para o país investimentos na hidroeletricidade, para ampliar a capacidade de energia disponível, e em ferrovia, justamente para o escoamento da produção desses países que não têm acesso ao mar e que contam com o apoio da Tanzânia.
12:56 R	A Tanzânia é um país engajado em questões regionais importantes, como o diálogo com Moçambique, por exemplo, sobre o problema da expansão de terrorismo no norte de Moçambique, na região de Cabo Delgado, que tem impactado a região sul da Tanzânia. Então, é um país que tem procurado dialogar para contornar essa situação. E é um país muito engajado em comunidades regionais, como a Comunidade da África Oriental e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral. O relatório do Senador Chico Rodrigues já discorreu sobre as correntes de comércio bilateral. A respeito disso, e levando em conta as perguntas que foram recebidas pelo Portal e-Cidadania, como, por exemplo, a pergunta do Guilherme Gilson Constant, de São Paulo, que perguntou "quais os benefícios econômicos na relação entre o Brasil e a República Unida da Tanzânia?", eu diria justamente que há um espaço de expansão, muita perspectiva de ampliação da corrente de comércio já descrita pelo Senador, com a presença já existente de investimentos brasileiros, por exemplo, na área de engenharia. Há uma empresa de um grupo de engenharia que está construindo estradas na ilha de Zanzibar e há interesse por parte da Tanzânia na maior participação brasileira em projetos dessa natureza. Por exemplo, a Petrobras já teve um escritório na Tanzânia, e é do interesse do país que seja retomada a presença da Petrobras, inclusive, porque eles têm depósitos de gás e interesse em explorá-los. Um aspecto importante que eu gostaria de ressaltar diz respeito à nossa agenda de cooperação técnica. O Senador Chico Rodrigues, até pela sua formação como engenheiro agrônomo, percebe e conhece muito profundamente a importância da expansão do conhecimento, do compartilhamento de novas tecnologias e técnicas agrícolas mais avançadas para a ampliação da produtividade em diferentes colheitas. E o Brasil tem, no momento, dois projetos importantes com a Tanzânia na área do algodão. São implementados pela ABC, com apoio da Embrapa e do Pnud. Um deles, que se chama Cotton Victoria, é um projeto para melhoria da qualidade do algodão produzido no entorno do Lago Vitória. É um projeto que envolve não apenas a Tanzânia mas outros países no entorno. E há um outro projeto, chamado Beyond Cotton, que busca justamente expandir a capacidade econômica em outras áreas do país. De modo que há também outros. Recebemos a pergunta do Matheus Cocco dos Santos, do Rio de Janeiro: "Quais as suas metas para auxiliar os dois países no seu desenvolvimento?". E na minha resposta a essa pergunta eu diria que a Tanzânia tem ativos que a diferenciam no contexto regional e até mesmo continental africano, que são uma presença do Estado em todo o território, uma ausência de problemas étnicos, um sentido de pertencimento nacional vigoroso, uma predominância do idioma suaíli, que contribui para unificar o país, uma convivência religiosa pacífica entre diferentes denominações, e características climáticas amenas.
13:00 R	Nesse contexto de ativos muito positivos do país, o papel da Embaixada e o meu papel, se contar com a aprovação de V. Exas., serão o de buscar aprofundar o diálogo político entre o Brasil e a Tanzânia, também identificar e ampliar as oportunidades para o comércio e investimento e expandir também o programa de cooperação técnica que desenvolvemos com aquele país. Gostaria de aproveitar o tempo remanescente para breves comentários a respeito dos dois outros países em que representarei o Brasil, caso seja aprovado por V. Exas., em caráter cumulativo, que é a União das Comores, um arquipélago ao sul da Tanzânia, e a República de Seicheles. A República de Seicheles tem a menor população de todo o continente africano, com 100 mil pessoas, e o maior PIB per capita de toda a África Subsaariana, mais de US$15 mil. O turismo é a base da economia. O Governo local tem interesse em expansão da cooperação agrícola com o Brasil, mas não apenas isso. A empresa aérea local, Air Seychelles, está em diálogo com a Embraer para a aquisição de aeronaves regionais. A União das Comores é um país com o qual o Brasil tem relações diplomáticas recentes, que foram estabelecidas em 2005. É um país com uma população de cerca de 1 milhão de habitantes, que enfrenta graves limitações socioeconômicas, mas que tem um peso específico no contexto africano. É um país que é membro da Liga dos Estados Árabes e também da SADC. Recentemente, o Brasil e a União das Comores assinaram um acordo de cooperação técnica, que esperamos que permita construir uma agenda de cooperação com aquele país. Esses são os comentários que eu gostaria de fazer, agradecendo mais uma vez ao Senador Esperidião Amin, pela amabilidade da recepção e das palavras, e ao Senador Chico Rodrigues, pelo relatório. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O Senador Chico Rodrigues se ausentou, já deu a sua contribuição à Comissão de Serviços de Infraestrutura. O nosso Embaixador Gustavo Martins Nogueira respondeu, inclusive, as indagações que eu lhe passei do e-Cidadania. Eu quero aqui enaltecer os brasileiros que utilizam o e-Cidadania para participar da nossa reunião. Eu consulto se o Senador Chico Rodrigues tem alguma observação adicional a fazer. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Como Relator.) - Sr. Presidente, Senador Esperidião Amin, meu dileto amigo, Gustavo Martins Nogueira, piauiense da gema, que manifestou a sua alegria em ouvir novamente soar os nomes que lhe trazem a história no seu estado, enfim, de um dileto amigo também ali, o velhinho trabalhador, o Senador Elmano Férrer... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Elmano Férrer, agrônomo também. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - Agrônomo também. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Pesquisador da Embrapa. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - Fundador da Embrapa, da época da Guerra do Paraguai - eu digo a ele. V. Exa. vai se haver muito bem nessa nova missão.
13:04 R	Tenho certeza de que o Itamaraty e o Brasil estarão muito bem representados. E informações novas ouvi ali do grande dicionário cultural desta Casa, que é o nosso querido Esperidião Amin, da população, enfim do gigantismo que a Tanzânia representa. Obviamente, é um grande desafio que o senhor vai realmente enfrentar lá, mas tenho certeza de que vai fazer um belo trabalho, aproximando mais ainda o nosso país da Tanzânia, principalmente. Era essa observação, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues. Quero agradecer enfaticamente ao Senador Julio Ventura pela sua delicadeza em declinar no momento em que nós precisávamos do seu momento de relatar. E permaneceu aqui o tempo todo e atendeu-nos nas nossas necessidades de afastamento até para cumprir outras missões. Quero cumprimentar o Embaixador Gustavo. Vamos agora para os procedimentos finais, mas, antes disso, eu já vou antecipar que quero que se consigne nos registros desta reunião que o Conselho Diretor da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), Dr. Roberto Gallo, convida a todos nós, especialmente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para a cerimônia de abertura da 7ª Mostra BID Brasil (Base Industrial de Defesa Brasil), a ser realizada às 10h do dia 6 de dezembro de 2022, ou seja, no começo do mês de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado aqui em Brasília. A mostra ocorrerá de 6 a 8 de dezembro e é um dos importantes eventos dos segmentos de defesa e segurança do país. A sua realização é uma iniciativa da Adimbe em parceria com o Ministério da Defesa e com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Consulto as Sras. e os Srs. Senadores se continuaremos com a reunião em aberto, como temos feito sempre. (Pausa.) Como não há objeção, assim ocorrerá, para que eu possa determinar, como determino agora, à Secretaria que proceda à apuração dos votos. Determino que se proceda à apuração dos votos. Eles já estão registrados. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Tivemos 13 votos possíveis. Marco Farani, para o Vietnã; Henrique da Silveira Sardinha Pinto, para a Guatemala; Benedicto Fonseca Filho, para a África Sul; Antonio Alves Júnior, para a Costa Rica; Tarcísio de Lima Ferreira Fernandes Costa, para o Líbano; e Gustavo Martins Nogueira, para a Tanzânia, todos com 13 dos 13 votos possíveis. Saliento que as mensagens respectivas às sabatinas do dia de hoje serão enviadas à Secretaria-Geral para o prosseguimento da tramitação, até porque provavelmente não venhamos a ter sessão deliberativa amanhã, de forma que eu peço à Secretaria que mande o mais rapidamente possível - mais rapidamente do que ontem, porque ontem só chegou lá na Mesa às 15h45. Hoje pode chegar um pouco antes - com o nosso apelo.
13:08 R	Nada mais havendo a tratar - mas não custa nada fazer o registro -, para consolo da Argentina, o Japão ganhou da Alemanha. Então, nós estamos vivendo tempos estranhos, não apenas domesticamente, mas globalmente. O eixo Roma-Berlim já não vinha muito bem; agora, o Roma-Berlim-Tóquio sofre mais uma afronta. Eu quero cumprimentar... Chico, vamos fazer uma foto aqui, em frente à mesa. Senador Chico Rodrigues, com os Senadores e com os Embaixadores. Vou convidar o Bruno para participar deste momento, Bruno, fazendo parte da fotografia que nós vamos fazer, homenageando o Itamaraty e dizendo que nós logramos êxito. Recebemos o alvará das indicações e dos acordos apenas na segunda-feira e hoje, quarta-feira, pouco depois do meio-dia, cumprimos a missão graças à ajuda de todos os Senadores e Senadoras que participaram da reunião. Quero agradecer aos colaboradores na pessoa do Marcos Aurélio, à nossa equipe, na pessoa do Jibran, até do Eduardo e da Leridiana, que permitiram, junto com o pessoal do meu gabinete, que essas deliberações ocorressem da maneira mais construtiva possível. Declaro, portanto, encerrada esta reunião. (Iniciada às 10 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 09 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/11/2022 - 15ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional