23/11/2022 - 5ª - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados

Horário	Texto com revisão

10:27 R	O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater o futuro da Operação Acolhida, em atendimento ao Requerimento nº 3, de 2002. Participarão da nossa audiência de forma presencial os seguintes convidados - e já aproveito para convidar os que forem chamados aqui para compor a mesa conosco: a Sra. Anna Paula Ribeiro Araujo Mamede, Terceira-Secretária do Ministério de Relações Exteriores; a Sra. Socorro Tabosa, Assessora Especial para o Chefe de Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM); o Sr. Marcelo Lemos, Analista de Relações Institucionais e Sustentabilidade do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados do Brasil; o Sr. Alexandre Formisano, Chefe da Delegação Regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. E também participarão conosco desta audiência de forma remota os seguintes convidados: a Sra. Silvia Sander, Oficial de Proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur); o Sr. Padre Agnaldo Pereira de Oliveira Junior, Diretor Nacional do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados do Brasil; a Sra. Alzira Melo Costa, Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e em Roraima; o Sr. Gabriel Valladares, Assessor Jurídico da Delegação Regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha; o Sr. Carlos Jarochinski, Professor da Universidade Federal de Roraima; o Sr. Joel Bautista Bastardo Brito, refugiado venezuelano residente no Brasil. Esta audiência pública será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. De acordo com as normas regimentais, cada convidado fará sua exposição em dez minutos, e em seguida abriremos a fase de interpelação pelos Parlamentares inscritos. Ao final, aqueles que desejarem fazer uso da palavra devem solicitar sua inscrição por meio da função "levantar a mão" no aplicativo ou registrando seu pedido no "bate-papo" dessa ferramenta. Dessa forma, antes de conceder a palavra, eu queria fazer uma saudação inicial aos convidados que estão aqui conosco e dizer que é uma satisfação enorme estarmos aqui nesta audiência de hoje discutindo um tema tão importante como a Operação Acolhida. A Operação Acolhida está sendo de grande importância para a recepção e organização do fluxo de migrantes e refugiados venezuelanos. Trata-se de operação sob coordenação do Governo Federal, com participação de 11 ministérios e apoio de agências da ONU e de mais de 100 entidades da sociedade civil. Além de organizar triagem, documentação e abrigamento de milhares de pessoas com zelo sanitário nesse período da pandemia, a operação também promoveu a interiorização de cerca de 80 mil pessoas para mais de 800 municípios brasileiros.
10:31 R	Na condição de Relator desta Comissão, realizamos no ano passado uma visita técnica em Boa Vista e Pacaraima, e conhecemos de perto a situação da operação na região. Agora, quando a Operação Acolhida está completando cinco anos de existência, importa traçarmos um balanço dos acertos e das dificuldades, mas sobretudo projetar como deverão ser os próximos anos. Assim propomos esta audiência pública para debater acerca do futuro da Operação Acolhida, considerando o próximo ciclo presidencial, de 2023 a 2026, e a nova representação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil, cujo novo mandato terá início no próximo ano. Inclusive, logo mais, vou me encaminhar daqui para o Gabinete de Transição, no Centro Cultural Banco do Brasil, onde ocorrerá a primeira reunião do Grupo Técnico de Direitos Humanos do Gabinete de Transição Governamental, com atores e entidades da sociedade civil, para coletar contribuições e fazer a elaboração de diagnóstico e perspectivas da política de direitos humanos para migrantes e refugiados. Gostaria de reforçar, desde já, que esta Comissão envidará todos os esforços para garantir que o Estado brasileiro cumpra seu papel de acolher e construir mecanismos que contribuam concretamente para o acolhimento, para a superação das barreiras e para a concessão de vistos humanitários, além de, lógico, outras políticas de acolhida de pessoas em situação de refúgio. A intenção da nossa fala é, de fato, fazer uma saudação inicial e prestigiar todos os convidados que estão aqui presentes, especialistas, desde já agradecendo a presença e a disponibilidade de estarem aqui acompanhando e compartilhando suas vivências e experiências conosco. Muito obrigado a todas e todos! Dessa forma, a gente inicia nossa audiência pública, concedendo a palavra ao Sr. Joel Bautista Bastardo Brito, refugiado venezuelano residente do Brasil - por favor -, que eu acho que está de modo virtual conosco, não é isso? O SR. JOEL BAUTISTA BASTARDO BRITO (Por videoconferência.) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Seja bem-vindo, Sr. Joel! O SR. JOEL BAUTISTA BASTARDO BRITO (Por videoconferência.) - Estão escutando? O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Escutamos muito bem. O SR. JOEL BAUTISTA BASTARDO BRITO (Para expor. Por videoconferência.) - Isso! Para mim um é um prazer participar neste evento como refugiado venezuelano. Bom dia a todos! Eu vou fazer cinco anos aqui no país, viu? O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Que bom! Seja bem-vindo ao Brasil! Com cinco anos já é brasileiro! O SR. JOEL BAUTISTA BASTARDO BRITO (Por videoconferência.) - Sim, quase brasileiro já! (Risos.) Estou aqui com todos: minha esposa; meus filhos; tenho uma neta que nasceu na Venezuela, mas veio pequenina para cá e já vai fazer sete anos; tenho um neto brasileiro, que nasceu aqui mesmo. Já são quatro filhos e dois netos.
10:35 R	Eu cheguei aqui, entrei por Pacaraima, na fronteira. Aí, na fronteira, eu morei um tempo na rua. Foi muito forte. Tantos venezuelanos estão aí na fronteira. Eu conheci, naquela época - faz cinco anos já -, um empresário daqui de Brasília que estava no abrigo de Pacaraima e de Boa Vista, o Sr. João Batista, e o engenheiro Wanderson Tavares. Então, eu trabalhei, naquela época, na construção dos abrigos em Pacaraima e também em Boa Vista: Rondon 2 e São Vicente. E, na viagem para cá, aquele empresário me ofereceu para eu trabalhar aqui em Brasília. E, quando eu estava há um mês aqui, ele me mandou em missão para procurar meus filhos. E aí foi quando eu fui beneficiado com meu filho, com minha neta. Aí eu consegui trazer mais familiares. Eles estavam "independizados". Todos trabalham. Estão interiorizados todos. Um mora em Formosa. Minha filha mora na Estrutural. E, assim, muitos estão trabalhando já. Eu já trabalhei e estou interiorizado também. Estou "independizado". Meus filhos todos estudam. O mais velho já se graduou aqui, terminou sua escola aqui. Dou graças a Deus por esse apoio maravilhoso da ONU e do pessoal da OIM, que estão fazendo um trabalho muito bonito, um bonito trabalho. O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Sr. Joel, nesse período que o senhor esteve no Brasil, que chegou ao Brasil, qual foi a importância da Operação Acolhida e de todos os atores que envolveram a operação na sua estada no Brasil? O SR. JOEL BAUTISTA BASTARDO BRITO (Por videoconferência.) - Meu amigo, digo que foi tudo rápido. O atendimento foi muito bonito no abrigo. Quando cheguei com meu filho a Rondon 2, a documentação foi rápida, a alimentação. Toda essa coisa foi muito... Não faltou no abrigo alimento, nada. Foi maravilhoso demais. O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Que bom, Sr. Joel! Obrigado pela sua participação aqui, nesta audiência pública. O SR. JOEL BAUTISTA BASTARDO BRITO (Por videoconferência.) - Consigo apresentar rapidinho aqui meus filhos, que já vão para a escola? O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - É claro, com certeza! Está no seu tempo ainda. (Pausa.) Olhe só! O SR. JOEL BAUTISTA BASTARDO BRITO (Por videoconferência.) - Ela veio pequena para cá, é a mais nova, Joselis. O nome dela é Joselis. E este menino aqui se chama Joves. O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Muito prazer, Joves! O SR. JOEL BAUTISTA BASTARDO BRITO (Por videoconferência.) - Aqui é minha esposa. O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Olá! Hola! Qué tal? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - A família é grande, não é? Mais gente está chegando aí? O SR. JOEL BAUTISTA BASTARDO BRITO (Por videoconferência.) - É minha neta. O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Que legal! Já tem uma neta. Muito prazer, Sr. Joel! Parabéns pela família linda! Sejam bem-vindos ao Brasil! A gente, no Senado e na Câmara, trabalha para que vocês se sintam em casa e, cada vez mais, tenham oportunidade.
10:39 R	Que os jovens possam estudar, possam concluir sua faculdade, possam ingressar no mercado de trabalho! Essa é a nossa intenção aqui. Parabéns pela linda família! Contem com a gente aqui, na Câmara e no Senado. O SR. JOEL BAUTISTA BASTARDO BRITO (Por videoconferência.) - Obrigado. Também quero agradecer àquele pessoal da imigração da embaixada, o pessoal da Diretora Rosita. Eles estão fazendo também um trabalho muito bom, maravilhoso. Atendem muito bem o pessoal da imigração na embaixada. O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Que bom, seu Joel! Sem dúvida, esta Comissão reconhece o trabalho de todos esses atores, entidades, voluntários das Forças Armadas também. O próprio Exército tem ajudado bastante nesse processo da operação. Eu quero agradecer sua participação nesta audiência pública. Está bom, Sr. Joel? O SR. JOEL BAUTISTA BASTARDO BRITO (Por videoconferência.) - Está bom. O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Muito obrigado. O SR. JOEL BAUTISTA BASTARDO BRITO (Por videoconferência.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - A gente vai se falando por aqui. Um abraço grande! Pessoal, dessa forma, a gente, agora, continuando nossa audiência pública, convida para o uso da palavra, com o tempo de dez minutos também, o Sr. João Carlos Jarochinski, Professor da Universidade Federal de Roraima. Professor João Carlos... O Professor está no virtual também, não é? O SR. JOÃO CARLOS JAROCHINSKI (Por videoconferência.) - Bom dia! O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Bom dia, Professor! Seja bem-vindo! O SR. JOÃO CARLOS JAROCHINSKI (Por videoconferência.) - Bom dia! Vocês me ouvem? O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Perfeitamente! O SR. JOÃO CARLOS JAROCHINSKI (Para expor. Por videoconferência.) - Primeiramente, bom dia a todos e todas! Cumprimento V. Exas. e demais autoridades, os demais convidados, o público que também nos acompanha, a família do Sr. Joel, especialmente representando a comunidade imigrante refugiada, nesta reunião da Comissão Mista sobre Migrações e Refugiados. Saúdo, pela iniciativa, a Comissão, especialmente na pessoa da Sra. Mara Gabrilli, que fez a requisição para nos trazer à tona o debate sobre a Operação Acolhida. Fico feliz em ver alguns colegas e amigos e até ex-alunos formando a mesa com vocês. Acho que é um momento bastante especial para a gente poder debater. Eu gostaria de destacar, nesta fala, como primeiro aspecto, o que foi falado em relação aos acertos, aos ganhos. Acho que os números falam por si sós. Acho que é um ponto importante que nós devemos destacar: são mais de 86 mil interiorizados, um número bastante grande de atendimentos na parte de documentação, um número significativo de abrigados, uma série de ações que foram realizadas ao longo do tempo e que merecem ser destacadas. Entretanto, como a gente está pensando de maneira pontual em relação à questão do futuro, eu gostaria de pontuar, em primeiro lugar, a necessidade de nós pensarmos uma dinâmica que vá para além do emergencial. Na Operação Acolhida, os principais resultados que ela trouxe foram principalmente na questão emergencial. Quem estava aqui em Roraima, como eu, nos anos de 2015 e de 2016 e, principalmente, no final do ano de 2017 sabe que o primeiro grande ganho que nós tivemos foi uma diminuição significativa da população de rua por meio da estratégia de abrigamento. Dentro dessa estratégia, hoje nós temos aproximadamente dez mil vagas no estado, que têm sido priorizadas para pessoas que as invocam, porque ainda há um número muito significativo de pessoas em situação de vulnerabilidade. Nós temos diversos tipos de vulnerabilidade. Inclusive, a gente tem debatido o que, muitas vezes, a gente pode chamar de "vulnerabilidade cruzada". A vulnerabilidade, muitas vezes, vem da própria questão de uma mobilidade forçada, como é o caso a que nós temos assistido, mas também há algumas específicas em relação a gênero, em relação à condição de família. A gente tem hoje uma chegada muito mais expressiva de crianças e idosos ao Brasil. Então, é essa a dinâmica.
10:43 R	A ação emergencial precisa continuar, mas nós necessitamos melhorar essa perspectiva da dinâmica do emergencial para a perspectiva de integração dessas pessoas. Então, o primeiro aspecto que a Operação Acolhida deve reforçar é a dinâmica dos atendimentos, a perspectiva de ampliação dos atendimentos. Nós temos feito, de maneira bastante satisfatória, a lógica de documentação. Hoje em dia, mesmo com a política equivocada em relação ao fechamento de fronteiras, nesse controle durante a pandemia, nós hoje conseguimos recuperar a dinâmica de documentação. O Brasil praticamente documenta todos esses migrantes venezuelanos que ingressam aqui, seja na estrutura de Pacaraima, seja também em Boa Vista e em Manaus. Acho que é um ponto importante que a gente tem que destacar. Nós temos também tido, em relação à interiorização, como foi apontado, um número bastante expressivo de pessoas que vêm sendo atendidas. Em termos dessa interiorização, acho que vale a pena prestarmos um pouco mais de atenção a algumas modalidades, notadamente a de reunião social, para que nós não tenhamos, de fato, uma transferência de vulnerabilidade e de problemas sociais de Roraima para outros locais. Acho que a interiorização é uma das iniciativas mais bem-sucedidas, porque você tem um compartilhamento de responsabilidade entre os diferentes entes federados. Além disso, permite que haja um crescimento de políticas estaduais, de políticas municipais e políticas migratórias. Hoje, vários municípios e estados desenvolvem, entre suas pautas, a temática migratória, mas a gente percebe que aqui, dentro da fronteira, ainda nós precisamos de uma melhoria, de uma ampliação em alguns tipos de atendimento, principalmente esses focados em vulnerabilidades específicas. Pensar a integração dessas pessoas é algo mais complexo. Se a gente pensar os números da própria integração, famílias monoparentais encontram mais dificuldades em participar do processo de integração, pessoas idosas encontram dificuldades em participar do processo de integração. Então, a gente precisa ampliar essa dinâmica. Acho que a gente também pode pontuar de maneira bastante importante em relação à Operação Acolhida que ela, na verdade, atende a três públicos. Ela atende ao público compreendido no que a gente pode chamar de migração pendular dessas pessoas que estão próximas à fronteira, que acabam também sendo beneficiadas por algumas ações que são desenvolvidas. Há o público que deseja permanecer no Brasil, que faz parte de várias das nossas ações, esses quase 400 mil venezuelanos que hoje se encontram no Brasil. Mas também ela serve para atender ao público de trânsito. Então, talvez, nós tenhamos que pensar numa dinâmica mais integrada em relação ao local de ingresso dessas pessoas e ao local de saída, que tem sido propriamente por Pacaraima ou por Guarulhos, que tem sido bastante utilizado como localidade de saída, e por Foz do Iguaçu. Por que isso ocorre? Porque são pessoas que, dentro da dinâmica, quando ingressam no Brasil, têm demandas específicas, muitas vezes também chegando à vulnerabilidade, mesmo que elas pretendam se dirigir para outros espaços. Então, eu acho que esse é um ponto relevante. Quando a gente discute a necessidade de melhorias, acho que a gente precisa pensar também na parte estrutural da própria Operação Acolhida.
10:47 R	Há um relato ocorrido na semana passada, em Pacaraima: a queixa que foi feita por órgãos que estabelecem a pré-documentação e a documentação é que, todos os dias, o sistema de internet em Pacaraima deixa de funcionar por alguns momentos. Então, se a gente está pensando nessa lógica de documentação, é fundamental que a gente tenha uma estrutura mais adequada. E parte dessa estrutura também pressupõe a necessidade da melhoria da BR-174, que faz a ligação de Pacaraima a Boa Vista. Hoje a estrada se encontra em condições muito precárias, vários trechos já não têm asfalto, o que chama a atenção se nós pensarmos que é o principal corredor humanitário de atendimento do Brasil e também o principal corredor de exportação de Roraima e do Amazonas para a Venezuela, que hoje é o principal mercado consumidor dos produtos de Roraima e do Estado do Amazonas. Então, a gente precisa melhorar um pouco essa dinâmica de circulação, fora a própria lógica de integração, que mostra toda a nossa dificuldade estrutural em relação ao restante dos territórios. Outro ponto para o qual eu gostaria de chamar a atenção é a questão da presença das Forças Armadas. Acho que há uma necessidade... E aí convido os senhores... A Enap (Escola Nacional de Administração Pública) está produzindo um estudo de caso, está na finalização de um estudo de caso. Há outros produtos que vêm sendo desenvolvidos pela OIM, pelo Acnur e por outras entidades em relação a essa resposta. Mas hoje há uma dificuldade em pensarmos em uma substituição ou em uma eventual saída das Forças Armadas, em pensarmos qual outro órgão de governo teria condições de prestar atendimento. Como os senhores sabem, principalmente os Deputados e Senadores de estados fronteiriços, há uma dificuldade de fixação de quadros junto à fronteira, principalmente de servidores federais. Então, a gente precisa pensar em alternativas relacionadas a isso. Uma dessas alternativas, talvez, seja pensar na municipalização, pensar numa dinâmica para municípios fronteiriços. Então, seria a municipalização dessas respostas. Eu gostaria de apontar em cima disso. Por fim - meu tempo está estourando -, é importante a gente destacar que há necessidade de a Operação Acolhida se transformar num paradigma da resposta brasileira, para que a gente não tenha sempre essa dinâmica reativa que, infelizmente, tem marcado principalmente os fluxos mais numerosos aqui no Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Nós que agradecemos, pela Comissão Mista de Migrações Internacionais e Refugiados, a contribuição do Prof. João Carlos. Queríamos também registrar, Professor, que todas as contribuições aqui ficarão nos Anais da Casa e ficarão gravadas também para quem quiser acessá-las pelo YouTube ou pelo portal do Senado e da Câmara e que cada sugestão será muito bem-vinda por todos os convidados desta audiência pública, para que nós consigamos elaborar, junto com a nossa Relatora, Senadora Mara Gabrilli, um relatório ao final deste ano. Eu queria aqui cumprimentar o Deputado Federal Nicoletti, que se encontra aqui conosco, e parabenizá-lo pela sua reeleição. Quero dizer que V. Exa. é muito bem-vindo a esta Comissão, Deputado. Precisamos unir forças para discutir a situação do imigrante, do refugiado e das pessoas que vivem em Roraima nas cidades e em Pacaraima. Pude conhecer de perto essa realidade, passei alguns dias acompanhando a Operação Acolhida, conversando com entidades governamentais da ONU.
10:51 R	Eu queria dizer também que o Senador Paulo Paim aqui se encontra, nosso eterno Presidente. O Senador Paulo Paim é um Constituinte, uma referência na pauta dos direitos humanos, Senador pelo PT, do Rio Grande do Sul. Ele, logo mais, assumirá os trabalhos, após a terceira fala, a fala da Sra. Socorro Tabosa, que será a próxima oradora aqui, nesta Comissão. Dessa forma, a gente convida aqui a Senadora, ou melhor, a Sra. Socorro Tabosa - quem sabe será Senadora um dia, não é, Socorro? -, Assessora Especial para o Chefe de Missão da Organização Internacional para Migrações (OIM). Parabéns pelo trabalho da OIM! A SRA. SOCORRO TABOSA (Para expor.) - Muito obrigada. Senhoras e senhores, Deputadas e Deputados, um bom-dia a todas e todos! Antes de mais nada, eu gostaria de cumprimentar o Presidente da Comissão Mista Parlamentar Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, Deputado Túlio Gadêlha, e, na sua pessoa, estendo meus cumprimentos aos demais Deputados, Deputadas, Senadores, Senadoras, bem como aos gestores públicos aqui presentes, técnicos, colegas das agências das Nações Unidas, colegas das organizações da sociedade civil e, é claro, refugiados imigrantes, na pessoa do Sr. Joel e de sua família. É com muita honra e com muito prazer que venho representar o Sr. Stéphane Rostiaux, Chefe de Missão da Organização Internacional para as Migrações no Brasil. Agradeço à Comissão pela oportunidade de somarmos esforços nesta audiência pública e parabenizo-a pela iniciativa de debater tão importante tema: o futuro da Operação Acolhida. Permitam-me falar um pouco sobre a Organização Internacional para as Migrações, que é a agência da ONU para as migrações. A OIM trabalha em estreita cooperação com governos, sociedade civil, outras agências internacionais, para que a migração ocorra de maneira segura, ordenada e digna em benefício dos migrantes, mas também das comunidades de acolhida. A OIM foi criada em 1951 e hoje conta com 174 Estados-membros e 8 Estados observadores. O Brasil é Estado-membro da OIM desde 2004, e, a partir de 2015, promulgado o acordo de sede entre o Brasil e a OIM, iniciamos o processo de ampliação da nossa estrutura no país. Em 2016, foi inaugurado o escritório da OIM em Brasília. Atualmente, nós estamos presentes em 13 cidades no Brasil. Somos mais de duzentos colaboradores atuando para contribuir na garantia dos direitos dos migrantes, sejam eles internacionais ou internos, refugiados que chegam ao país em situação de vulnerabilidade, pessoas vulneráveis que retornam do exterior, brasileiros que retornam do exterior, comunidades de acolhida e toda a sociedade, sempre buscando garantir uma migração digna, ordenada e segura que beneficie os migrantes e a sociedade que os acolhe. A OIM mantém hoje ações em cinco grandes eixos: governança migratória, proteção e assistência a migrantes, saúde e qualidade de vida das comunidades atendidas, migração e desenvolvimento e operações e emergências como a Operação Acolhida. O tema tratado neste segundo ciclo de debates da Comissão Mista é de extrema importância para a garantia dos direitos humanos dos refugiados imigrantes venezuelanos que escolheram o Brasil para recomeçar suas vidas. A Operação Acolhida é uma resposta de caráter humanitário; portanto, é uma ação de Estado, e não de Governo. Ela foi implementada em 2018 pelo Governo Federal e conta com a parceria de mais de cem organizações entre agências da ONU e organizações da sociedade civil. A OIM atua nos três eixos da Operação Acolhida: ordenamento da fronteira, abrigamento e interiorização.
10:55 R	Aproveito para parabenizar o Governo Federal pela decisão de organizar o atendimento humanitário aos venezuelanos. Reconhecemos que a Operação Acolhida é uma referência de boa prática na região. O Governo Federal estruturou a resposta humanitária no Brasil, estabelecendo um marco de governança forte, baseado em normativas legais e infralegais. Então, esta Casa determinou a Lei 13.684, em 2018, garantindo a estrutura básica de uma resposta humanitária a essas crises de grandes fluxos de imigrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade. O Governo instituiu decretos que estabelecem e dispõem um comitê federal, com 13 ministérios, coordenado pela Casa Civil, que tem uma força muito grande de convocação e de colocar na agenda pública a prioridade que define essas diretrizes e ações no âmbito da assistência emergencial aos refugiados e imigrantes venezuelanos, e definiu uma coordenação operacional nos Estados de Roraima e Amazonas, a quem compete executar ações e projetos estabelecidos pelo comitê federal. Desde o início, com transparência e de forma coordenada com as Nações Unidas e a sociedade civil, foram identificadas necessidades e planejadas ações para os três grandes eixos da Operação Acolhida, como, por exemplo, gestão da fronteira, documentação, abrigo, alimentação, transporte humanitário, integração, Wash, que é o atendimento, o acesso à água, a esgoto, a limpezas, dentre outras áreas. Isso permite atender, de forma organizada e regular, todas as pessoas venezuelanas que chegaram naquela época e ainda chegam massivamente ao Brasil, pela fronteira. Desde 2017, mais de 800 mil venezuelanos passaram pelo Pitrig de Pacaraima. Desses, 400 mil decidiram ficar. Num estudo realizado em 2022 pela Plataforma R4V, que é uma rede instituída pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, coordenada por OIM e Acnur, que articula as agências da ONU e a sociedade civil, que apoiam a resposta humanitária em 17 países da região, identificou que 94% dos venezuelanos que foram entrevistados nessa pesquisa pretendem permanecer no país. O fluxo de chegada segue ocorrendo, com a entrada de pessoas em situação de maior vulnerabilidade do que como chegaram em anos anteriores. Atualmente, a entrada mensal é de cerca de 14 mil venezuelanos, sem sinal de diminuição, reforçando, assim, a necessidade de manter um acolhimento organizado para essas pessoas vulneráveis. Elas, inclusive, precisam de maior apoio da Operação Acolhida e de seus parceiros, justificando a necessidade de manutenção de uma resposta humanitária forte e articulada para atender às demandas de proteção dessa população. A interiorização, um dos eixos da Operação Acolhida, é uma iniciativa inovadora, que apoia os refugiados imigrantes na sua inclusão socioeconômica. A estratégia consiste no deslocamento voluntário, seguro, ordenado de refugiados imigrantes oriundo da Venezuela, em situação de vulnerabilidade, para outras cidades do Brasil. Seu objetivo é permitir que as pessoas beneficiadas tenham melhores opções de inserção no mercado de trabalho, acesso a serviços públicos e inclusão em redes de acolhimento nos estados e municípios de destino, ampliando, assim, suas possibilidades de integração social, econômica e cultural.
10:59 R	De acordo com o informe de outubro de 2022 do Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização dos Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade, mais de 87 mil venezuelanos foram interiorizados para mais de 890 municípios brasileiros. A manutenção dessa estratégia é importante não só para apoiar a integração dos venezuelanos, mas também para permitir a redução da pressão sobre serviços públicos atualmente existentes em Roraima, principalmente. Essa estratégia trouxe oportunidades e desafios para os gestores locais. Como oportunidades, podemos trazer, como exemplo, a movimentação da economia local, a ampliação da diversidade cultural, entre outras, mas há um desafio importante que é o apoio da capacidade dos governos locais de atender as peculiaridades e vulnerabilidades da população refugiada imigrante. Nesse sentido, apesar de ser uma resposta emergencial referência de boa prática na região, ela deve ser complementada com objetivos de desenvolvimento, priorizando a integração social e econômica dos refugiados imigrantes venezuelanos, assim como reforçando o apoio aos gestores e às redes de política pública local, como falou o meu colega e amigo João. Finalmente, a título de conclusão, gostaria de destacar o importante papel do Governo Federal e dos governos locais na gestão da migração. A OIM se orgulha de apoiar a Operação Acolhida desde seu início e de estar envolvida no desenvolvimento de políticas locais para a boa governança migratória por meio da plataforma MigraCidades, um projeto coordenado pela OIM no Brasil. Com o espírito colaborativo que marca o funcionamento dessa Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, a OIM permanece à disposição de V. Sas., firme no propósito de garantir uma migração segura, ordenada e digna em benefício de todos os migrantes e da comunidade de acolhida. Meu muito obrigada, Deputado. O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - Muito obrigado, nós é que agradecemos à Sra. Socorro Tabosa, à OIM, inclusive, e a todas as entidades - viu, Socorro? - que têm participado da Operação Acolhida, que têm trazido mais humanidade para as pessoas que chegam ao Brasil, que têm trabalhado na integração dessas pessoas. O Brasil tem muito a ganhar também com os imigrantes que chegam de fora e que trazem também muita cultura na bagagem, conhecimento para o povo brasileiro. Então, o caráter da OIM, da Acnur, da Cruz Vermelha e de todas as outras entidades que têm nos ajudado nesse acolhimento é de suma importância para que a gente traga humanização a essas pessoas que chegam, humanização e acolhimento. A gente precisa anunciar, primeiro, que terei que participar da reunião de transição que acontece, inclusive para tratar sobre esse tema, Senador Paulo Paim. A gente tem dado contribuições ao comitê, ao grupo de trabalho de direitos humanos. Sugerimos até, inclusive, que criasse uma pasta para tratar da questão do migrante, refugiado e apátrida dentro da estrutura do Estado brasileiro e estou acompanhando esse debate junto ao grupo de transição. Dessa forma, eu queria aqui dizer a todos os convidados que estarei participando dessa reunião de maneira virtual, mas vocês estarão mais bem acompanhados ainda com a Presidência do Senador Paulo Paim, que vai assumir os trabalhos agora... (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Túlio Gadêlha. REDE - PE) - ... enquanto aqui fala a próxima oradora, Sra. Ana Paula Ribeiro. Senador Paulo Paim, por favor, acompanhe aqui, assuma aqui os comandos dos trabalhos, e eu estarei acompanhando essa sessão de maneira virtual. (Pausa.)
11:03 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Eu só vou continuar os trabalhos do nosso querido Presidente Túlio, de quem tenho orgulho de ser o Vice nesta Comissão. Ao mesmo tempo, eu destaco o Túlio e também a Mara Gabrilli pelo trabalho belíssimo que vem fazendo em nível internacional. Os relatórios dela são comentados no Plenário do Senado pelo preparo que a nossa Mara também tem. Naturalmente, não é de graça que o Túlio está no time que vai fazer a transição do Governo atual para o Governo Lula. Mas, como nós queremos ganhar tempo, vamos direto passar a palavra para a Sra. Anna Paula Ribeiro Araujo Mamede, Terceira-Secretária do Ministério de Relações Exteriores. Seja bem-vinda a esta Comissão. Fico muito orgulhoso de presidir uma mesa e outros convidados no plenário, todos muito preparados para uma questão que é tão importante para nós. Eu só digo este termo que gosto de repetir: direitos humanos não têm fronteira. Então, estamos aqui para debater o tema da Operação Acolhida. É com a senhora. A SRA. ANNA PAULA RIBEIRO ARAUJO MAMEDE (Para expor.) - Muito obrigada, Senador. Igualmente agradeço muito o convite e a iniciativa do Presidente Deputado Túlio Gadêlha e do Sr. Senador Paulo Paim. Cumprimento todos os colegas aqui presentes e as demais autoridades. Senhoras e senhores, muito bom dia. Meu nome é Anna Paula, trabalho na Divisão de Assuntos Humanitários do Itamaraty. Para mim é uma honra representar o ministério no dia de hoje. Eu sou a representante suplente do Itamaraty nos subcomitês da Operação Acolhida, de recepção e de interiorização, desde o início do ano. Então, tenho estado bastante envolvida nos trabalhos da operação pelo ministério. Eu quero ser bem breve para deixar um tempo maior para nós podermos discutir posteriormente. Então, eu vou dividir minha apresentação em três partes: vou falar um pouco do contexto do fluxo venezuelano pelo Brasil, de onde surgiu e onde o Brasil se encontra neste momento; vou falar um pouco dos três eixos da Operação Acolhida, como já foi mencionado aqui por alguns dos presentes, o papel do Itamaraty nesse processo, tanto na operação quanto na promoção da visibilidade da operação no exterior, incluindo, sobretudo, a nossa atual presidência rotativa no Processo de Quito, que é uma iniciativa regional que coordena as respostas da região ao fluxo de venezuelanos; e, por fim, vou falar um pouco dos desafios em que, do nosso ponto de vista, é mais premente a discussão neste momento. O fluxo de venezuelanos da nossa região é a maior crise de deslocamento forçado da história. O Acnur e a OIM estimam em mais de 7 milhões de venezuelanos que já deixaram o seu país, e cerca de 6 milhões permanecem nos países da América Latina e Caribe. Comparativamente, o Brasil é um dos países menos afetados por esse fenômeno se a gente considerar o tamanho do nosso território e da nossa população. Hoje, como já foi dito aqui, temos cerca de 400 mil venezuelanos que optaram por ficar no nosso território, mas já são mais de 800 mil que tiveram algum tipo de prestação de serviço da Operação Acolhida.
11:07 R	Comparativamente, a Colômbia, com uma população de 50 milhões, já recebeu mais de 2,5 milhões de venezuelanos; o Peru, com uma população de 33 milhões, já recebeu 1,5 milhão; o Equador, com uma população de 17 milhões, mais de 500 mil; e o Chile, com uma população de 19 milhões, mais de 450 mil. É claro que os desafios que cada um desses países vai enfrentar são distintos com base nessa realidade. E eu posso assegurar - e acredito que os colegas aqui das agências internacionais podem comprovar - que a Operação Acolhida é um exemplo internacional altamente reconhecido e deve ser um motivo de orgulho para todos os brasileiros, pela qualidade da resposta. Os venezuelanos que vêm aqui não precisam de um visto; então, eles podem vir legalmente. Isso é o que facilita, inclusive, o nosso processo de regularização. Quando eles chegam aqui, eles podem optar por refúgio ou residência permanente. No caso daqueles que optam por solicitação de refúgio, compete ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que é um órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, apreciar o pedido e reconhecer ou não o pedido de refugiados. Nós somos hoje o país com maior número de refugiados venezuelanos formalmente reconhecidos nas Américas. Segundo dados atualizados, já são mais de 51 mil venezuelanos reconhecidos pelo Brasil. E a Operação Acolhida, nesse contexto desse fluxo sem precedentes no nosso país, constitui realmente a base da nossa resposta brasileira, não é? É uma força-tarefa multissetorial sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República, que exerce a presidência do Comitê Federal de Assistência Emergencial e reúne agências governamentais, Forças Armadas, ministérios, entes estaduais, municipais, entidades da sociedade civil e organismos internacionais. O principal objetivo da operação é promover autonomia dos migrantes e refugiados com uma solução duradoura, que é como a gente chama no jargão internacional, no sentido de que essas pessoas vão ter autonomia para plena integração e contribuição para a sociedade brasileira. Na qualidade de residente solicitante de refúgio ou refugiado reconhecido, todos os cidadãos venezuelanos que chegam ao Brasil têm amplo acesso à documentação e a todos os serviços sociais, ao mercado de trabalho formal, sem nenhuma discriminação com os nacionais. Essas são diretrizes dispostas na nossa Lei de Migração, que é a Lei 13.445, de 2017, e na Lei de Refúgio, nº 9.474, de 1997. Então, como já foi mencionado aqui, a operação tem três eixos principais de atuação: ordenamento da fronteira, acolhimento e interiorização. No ordenamento da fronteira, o principal objetivo é a regularização. A principal porta de acesso é pela fronteira terrestre de Pacaraima, o que de certa forma facilita para nós organizarmos essa recepção para conceder a documentação, e você tem esses centros de recepção e triagem que asseguram recepção, identificação, fiscalização sanitária, imunização, regularização migratória e triagem de todas as pessoas que vêm do país vizinho. No eixo de acolhimento, a gente tem hoje uma população aproximadamente de 7 mil venezuelanos abrigados nas estruturas da Operação Acolhida. Os abrigos são separados entre indígenas e não indígenas. Também tem um escrutínio de prioridades de demanda dessas pessoas que chegam. Então, famílias são abrigadas juntas, em abrigos separados; pessoas que têm alguma necessidade especial relacionada à saúde, por exemplo, ficam próximas ao núcleo de assistência à saúde da operação. E a distribuição, além do atendimento médico, tem também serviço de fisioterapia, psicologia, nutrição, odontologia, assistência social. Então, a gente percebe que o acolhimento é feito realmente de uma forma holística.
11:11 R	Ainda em Boa Vista, você tem o posto de recepção e apoio, que fica próximo à rodoviária de Boa Vista, que é para atender os migrantes e refugiados desabrigados. Isso foi uma necessidade para tirar essas pessoas da rua, porque às vezes muitas pessoas chegaram e não passaram pelos mecanismos de triagem da operação e acabaram ficando na rua. Como um braço da operação em Manaus, a operação estendeu esse braço com o estabelecimento de um posto de recepção e apoio e um posto de triagem e recepção também em Manaus. O eixo da interiorização é o eixo mais dinâmico e inovador da operação, consiste na realocação voluntária dos migrantes e refugiados para outros estados da Federação. Sem dúvida é a estratégia mais bem-sucedida do Governo brasileiro. Em quase todas as reuniões internacionais, a estratégia de interiorização é muito elogiada, tanto pela organização quanto pela capacidade de processamento dos dados, organização. Salvo engano, houve uma pesquisa recente que mostra que a maioria das pessoas que foram interiorizadas continuam nos municípios em que foram interiorizadas. Então, é realmente uma estratégia de muito sucesso. Já beneficiou, como foi dito aqui, mais de 87 mil venezuelanos, reassentados em 896 municípios. É possível que a gente chegue a 100 mil venezuelanos interiorizados até o final do ano. E a gente tem quatro modalidades dessa interiorização: a que a gente chama de reunião social, que é a parte de algum laço social em que a pessoa pode solicitar a interiorização; reunificação familiar; abrigo-abrigo, institucional, ou seja, sai dos abrigos em Boa Vista e vão para outro abrigo em outras cidades; e vaga de emprego sinalizada, o que a gente chama de VES, que são pessoas que já conseguem um emprego no município de destino. E o papel do Itamaraty nisso tudo... O ministério é um dos três ministérios que compõem o Comitê Federal de Assistência Emergencial. A Divisão de Assuntos Humanitários é representada nos subcomitês de recepção, identificação, triagem e acolhimento e interiorização, como eu comentei no início. E a principal atuação do Itamaraty é nessa interlocução entre os atores nacionais e internacionais, na coordenação de posições entre os países da região, na divulgação dos esforços brasileiros nos fóruns multilaterais e regionais e no fomento ao intercâmbio de boas práticas. Como exemplo, a gente teve agora em outubro uma exposição da Operação Acolhida na sede das Nações Unidas, em Nova York, onde uma série de pessoas pôde conhecer um pouco mais de perto a qualidade da resposta brasileira, houve ampla divulgação em Nova York e recebemos muitos elogios em função da operação. Em todas essas ocasiões e demais reuniões, o Brasil tem desempenhado um papel de reconhecido protagonismo ao compartilhar as boas práticas da Operação Acolhida. Isso tem ocorrido principalmente no Processo de Quito, como eu comentei. O Processo de Quito é uma iniciativa regional, criada em 2018, que visa a promover a troca de informações, coordenação e melhores práticas na resposta ao fluxo de migrantes e refugiados venezuelanos. Atualmente, ele é integrado por 13 países da América Latina e Caribe, conta também com um grupo de amigos desde 2000, que é composto por países e instituições doadoras. Ele visa a encorajar projetos de cooperação de alcance regional, iniciativas comuns e troca de informações que ampliam a capacidade técnica das respostas nacionais e auxiliam todos os países nessa melhora de como responder a esse fluxo.
11:15 R	Em julho último, nós realizamos a oitava edição do Processo de Quito, uma reunião plenária em Brasília. Participaram mais de 135 participantes, entre governos, instituições internacionais, organizações da sociedade civil, tanto brasileira quanto venezuelana, e essa reunião contou com uma visita à Operação Acolhida e contou com a presença de representantes da Argentina, Chile, Colômbia, Guiana, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai, Espanha, França, Suíça, União Europeia, além do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Banco Mundial. A visita permitiu uma visão integral dos processos de regularização e articulação da Operação Acolhida e, em todas essas ocasiões, os presentes reconheceram a qualidade da resposta brasileira. Nós fomos muito procurados depois dessa visita para um intercâmbio mais técnico de práticas e mecanismos e todos os processos e procedimentos adotados no âmbito da operação, tanto que agora, na semana que vem, inclusive, nós vamos fazer uma reunião com o Equador para falar um pouco mais sobre a nossa resposta brasileira. Com relação aos desafios, acho que também foi comentado aqui pelos demais painelistas. Eu acredito que o reconhecimento internacional da Operação Acolhida acontece no momento em que a operação precisa de novos recursos. Você tem um contexto mundial de crescentes demandas humanitárias. O Acnur estimou em 100 milhões de pessoas o número de pessoas forçadas a se deslocarem de seus lugares de origem. Então, diante dessa quase disputa por recursos humanitários, você tem uma necessidade de manter a visibilidade da crise na região, que, como foi comentado aqui pela Socorro, continua a exercer enorme pressão sobre serviços. Acho que também foi o professor que mencionou. Eu acredito que a gente está num momento de transição da operação. Se num primeiro momento você tinha uma necessidade de resposta emergencial, agora a resposta é de desenvolvimento de estratégias de médio e longo prazo que assegurem a plena integração dessa população no país. Isso passa, claro, pelo aperfeiçoamento das modalidades de interiorização da operação, mas também passa por coisas como curso de português, promoção de integração local dessas pessoas, para que elas possam efetivamente contribuir para o desenvolvimento do nosso país. Bom, só finalizando, quero reiterar o compromisso do Itamaraty de continuar atuando para divulgar a Operação Acolhida em fóruns internacionais e promover a captação desses recursos junto a atores externos. E eu tenho certeza de que... Como foi dito, a operação foi estabelecida em 2018, e eu acho que ela tem que continuar e, claro, partindo das dificuldades e oportunidades que forem identificadas a partir desse momento. Muito obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem. Meus cumprimentos. Salva de palmas aqui para a nossa doutora. (Palmas.) Parabéns, Sra. Anna Paula Ribeiro Araujo Mamede, Terceira-Secretária do Ministério das Relações Exteriores, que dá aqui um relato importantíssimo sobre o trabalho do Itamaraty. Meus cumprimentos. Nós temos aqui uma série de convidados ainda. São um, dois, três, quatro, cinco, e foi incluído agora um sexto, de que não falaram. Então, eu digo ao Deputado Nicoletti, que está aqui esperando uma oportunidade para falar: se você quiser falar neste momento, eu vou dispor da palavra, porque depois vão entrar os convidados virtuais. Então, neste momento, o Deputado Nicoletti. Eu até perguntava qual é o tempo que se tem dado para cada convidado. Está em torno de dez minutos. O SR. NICOLETTI (UNIÃO - RR) - Serei bem rápido aqui, bem tranquilo.
11:19 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Fique tranquilo. Você é Deputado. Deputado aqui fala e não pede. Fique à vontade. O SR. NICOLETTI (UNIÃO - RR. Para expor.) - Tranquilo. Senador, obrigado pela oportunidade. Eu estava presidindo uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre o tema dos impactos dessa questão da imigração lá no nosso Estado. Eu sou Deputado Federal lá por Roraima. Então, antes de ser Deputado Federal, sou policial rodoviário federal, trabalhei na fronteira. Então, em 2016 e em 2017, eu passei na pele, verificando o que acontecia na fronteira. Fiz alguns documentários à época, vendo realmente essa questão dos direitos humanos de um povo sofrido que passava pela fronteira, caminhando, muitas vezes, quase 200km para chegar à capital, Boa Vista, para dali tentar seguir ainda para Manaus, mais 767km. A gente sabe que realmente é uma situação muito delicada. À época, em 2017, veio uma nova lei de migração. Eu não tive oportunidade de votar essa legislação. Eu gostaria de ter tido a oportunidade para poder, de repente, colocar alguns itens a mais. Eu acredito muito que é um assunto delicado. Eu vi essa progressão da crise da Venezuela desde 2014, quando antes a gente ia à Venezuela para comprar uísque, para comprar perfume, para ir a grandes hotéis, para a Ilha de Margarita. Você via um país, ali, em que realmente corriam riquezas, em que as pessoas estavam bem, e de uma hora para outra você vê realmente eles vindo correndo de uma tragédia política dentro do país deles, pedindo ali socorro para o nosso país. E a gente tem que pontuar aqui sobre a questão da Operação Acolhida. Eu fui do Exército 15 anos. Então, fui sargento do Exército, trabalhei na região de fronteira também, e a gente sabe da importância que teve o Exército brasileiro em 2018. Então, o Exército... Quando eu falo Exército, eu queria falar aqui das Forças Armadas, incluindo a Marinha, a Aeronáutica, lá trabalhando também. Então, são ali homens e mulheres que estão na fronteira dia e noite e que vieram para organizar, organizar uma bagunça que parecia uma guerra civil, parecia um desastre, uma catástrofe que tinha acontecido na fronteira e em Boa Vista. Só sabe disso quem está falando aqui, porque eu vivenciei lá na época. Eram pessoas abandonadas pela rua, passando fome, crianças de colo precisando de internação hospitalar, que já chegavam de uma forma, ali, muito castigadas, já deprimidas, aos hospitais, e o Exército chegou nesse momento de poder entrar na fronteira e organizar essa entrada dos venezuelanos, e organizar, lá em Boa Vista também, isso, que estava sendo um caos, naquele momento um caos civil, porque a gente sabe como é difícil. Você vive numa cidade limpa, numa cidade organizada, numa cidade onde não tem roubos, onde não tem organização criminosa, e, de uma hora para outra, começa a entrar um volume de pessoas, começa a ter assaltos, por questões, muitas vezes, de fome, de sobrevivência, acaba tendo invasões em praças públicas. Em praças aonde você levava sua família, muitas vezes, para passar uma recreação, você tem ali pessoas pedindo comida para sobreviver; pessoas tomando banho no chafariz da Praça das Águas, que nós temos lá em Roraima. Então, eram situações degradantes. E o Exército veio e conseguiu montar os abrigos, conseguiu controlar essa entrada na fronteira, e mudou da água para o vinho. Então, quem olhou Roraima, Boa Vista, em 2017, 2018, e olha hoje, 2022, você vê uma organização; você já vê poucas pessoas circulando pela cidade; você vê abrigos muito bem montados; você vê o tratamento que é dado ali à população venezuelana que chega ao país de uma forma humana... Porque é isso que a gente quer. Eu acredito... Eu sou um cara que questionei muito, na pandemia, o fechamento da fronteira, porque a gente não estava dando conta dos impactos que a crise migratória traz para dentro do Brasil, e é isso que eu queria alertar um pouquinho para vocês aqui. Então, eu sou de Roraima, eu gostaria de falar um pouquinho das dificuldades que Pacaraima sofre, que Boa Vista sofre e que os municípios sofrem. Aqui eu não quero colocar em xeque a entrada do venezuelano e o tratamento que está sendo dado para ele, de não deixar de investir no bem-estar dele, de interiorizá-lo, mas que o Governo Federal pudesse olhar mais para esses municípios e para o Governo estadual, porque hoje a gente tem postos de saúde - temos 34 UBS na capital - aonde você chega e o médico dá 20 fichas de atendimento por manhã.
11:23 R	Dessas 20 fichas, 18 são para imigrantes venezuelanos, e aí o povo brasileiro acaba sendo de alguma uma forma prejudicado. Eu sei que todos têm o mesmo direito, mas, se você está ali, nasceu em Roraima, está ali vendo uma fila absurda no posto de saúde, está vendo a falta de medicamento, você chega na maternidade e, de dez partos, sete são para mães venezuelanas, então você começa a realmente assustar a população brasileira. Porque você não vê o quê? O Governo Federal, muitas vezes, injetando recursos a mais no Município. Pacaraima era uma cidade onde a gente ia passar o final de semana. Hoje as pessoas não vão mais para Pacaraima. As pessoas que têm terrenos lá que valiam R$50 mil hoje valem R$10 mil, porque a cidade fica ali numa fronteira seca com Santa Elena, que é a primeira cidade da Venezuela. É um entra e sai absurdo de venezuelanos e é onde há o primeiro acolhimento do Exército Brasileiro. Então, não se tem hoje mais uma vida tranquila como se tinha. E a gente não vê o Governo Federal colocando recursos para a área da saúde, da educação. E quando eu falo em educação, 30%, 40% dos matriculados são venezuelanos, e não tem nenhum professor preparado, bilíngue, para poder falar a língua deles e poder repassar o conhecimento. Então, a preocupação não é só com o brasileiro que não está conseguindo se matricular, e muitos brasileiros não estão conseguindo porque faltam escolas, faltam creches, mas também a preocupação tem que ser com eles. Se eu quero tratar bem quem está vindo de fora, eu tenho que investir: eu tenho que investir com mais escolas, com professores capacitados. Eu tenho que ter uma alimentação para os alunos também. Eu tenho que investir mais em segurança pública, contratando mais policiais para fortalecer a segurança pública, porque hoje a nossa Lei de Migração não exige que a gente cobre os antecedentes criminais na entrada da fronteira, e a gente sabe como é difícil porque, muitas vezes, eles chegam com um único documento, e a gente não sabe quem é aquela pessoa que está entrando no país. Hoje, dentro das penitenciárias, mais de 15% são de venezuelanos que estão nas penitenciárias de Roraima também. Então é muito delicado em todas as áreas, saúde, educação e segurança. Então, queria alertar esta Comissão para que a gente pudesse até - a gente tem emendas ao orçamento - colocar nesse orçamento, Senador Paulo Paim, um orçamento para os municípios atingidos por esses impactos e para o governo do estado também, porque eu acredito que, se a gente mandar recursos, a gente não vai estar cuidando só do povo brasileiro, a gente vai estar cuidando do povo venezuelano que está lá, porque hoje a população lá se mistura. Você chega a um restaurante e os trabalhadores são venezuelanos. Você chega ao caixa do supermercado e você tem que ali falar um portunhol, porque a maioria daqueles que trabalham ali são venezuelanos também. E dar um foco agora para a Operação Acolhida. A gente teve esse ordenamento, a gente teve o acolhimento, e a gente começar a diminuir, porque eu acho que o ordenamento e o acolhimento vão diminuir um pouco. E a gente focar mais na interiorização. Eu preciso que o Governo Federal também invista mais em fretamentos de aeronaves, que deixe aeronaves específicas para tirar o povo venezuelano que quer sair de Roraima, que já arrumou um emprego, ou que estão querendo se reunir com os seus familiares em outros estados, e que não sobrecarregue as companhias aéreas que a gente tem lá. Porque hoje, infelizmente, para Roraima a gente tem só três voos, às vezes, diários para sair do estado, e você não consegue mais passagem. Eu sei que o Acnur, a OIM, as agências compram passagens, o Governo Federal compra passagem também, mas isso sobrecarrega nós, roraimenses, também, porque a gente precisa sair de lá. Às vezes você está com um preço de passagem de R$2,5 mil para sair de Roraima e você já não tem mais nem vagas quando você quer sair na mesma semana. Eu sinto essa dificuldade às vezes, Senador, para poder vir para Brasília, e eu acredito que o Governo pode sim... Nós temos aeronaves das Forças Armadas? Temos. Nós podemos fretar, podemos abrir um orçamento. Eu sei que há um fretamento hoje... Eu acho que a Sideral é uma companhia que faz Curitiba-Roraima - eu vejo estacionada por lá -, mas eu acho que são poucos voos. Eu acredito que o momento é de a gente poder investir para poder melhorar um pouquinho a qualidade de vida do povo roraimense também, que está clamando por esse por esse apelo junto ao Governo Federal. Então seria isso que eu queria passar para vocês, um pouquinho do que a gente sente no nosso Estado. Eu acredito que esta Comissão veio para a gente discutir como é que a gente pode melhorar isso aí.
11:27 R	E deixar aqui um ponto muito importante: eu acredito que, se saírem as Forças Armadas, se sair o Exército Brasileiro do controle, vai desandar toda uma organização que a gente criou a partir de 2018. Eu acredito que não tem uma instituição que possa substituir o Exército Brasileiro no comando da Operação Acolhida. Falo isso por ter sido militar, falo isso por acompanhar desde 2014 o que está acontecendo e falo isso porque eu conheço a competência do nosso Exército Brasileiro, junto, é claro, ao Governo, aos órgãos ministeriais também. Mas hoje o Exército é fundamental na Operação Acolhida. Obrigado! Agradeço a oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem, Deputado Nicoletti, que deu um depoimento de alguém que viu, esteve lá, trabalhou lá. As suas contribuições, com certeza, serão aproveitadas por esta Comissão. Como a gente fala, os pobres têm que estar no orçamento, os refugiados têm que estar no orçamento. Eu entendo a angústia que você aqui coloca. Senadores de lá também já nos relataram mais ou menos nessa linha. Claro que todos são irmãos, e eu digo sempre a frase que aqui falei: direitos humanos não têm fronteira. Eu acho que você deixa claro: "Não, não tem problema, vamos ajudar. Agora tem que ter orçamento". E o papel fundamental do Exército, com o que eu concordo também. Amigos meus que estiveram lá disseram que, de fato, o Exército fez um papel importante, porque não é só retirar. Vai retirar? Sim. E quem é que vai acolher? Quem é que vai trabalhar? Quem é que vai participar? Enfim, são vidas! Eu sempre digo que a gente fala tanto de números, mas temos de lembrar que, em cada número, seja um numerozinho, tem uma vida do outro lado. Parabéns, Deputado, pela sua contribuição a esta Comissão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - O.k. Obrigado, Deputado. Vamos agora aos nossos convidados de forma virtual. (Pausa.) O.k. Presencial e aqui, com muito orgulho... Assessoria é para isso, não é? Ela já me informou que falta um ainda aqui da mesa, que é o Sr. Alexandre Formisano, Chefe da Delegação Regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. É um prazer ouvi-lo! A palavra é sua. O SR. ALEXANDRE FORMISANO (Para expor.) - Muitíssimo obrigado, Senador! Bom dia para todos! Eu gostaria de iniciar cumprimentando a CMMIR, o Presidente, Deputado Túlio Gadêlha, agradecendo pelo convite para estar aqui hoje presente, mas também o Sr. Vice-Presidente, Senador Paim, com quem também temos tido oportunidade de participar em outras audiências da Comissão de Direitos Humanos. Esta é uma oportunidade também para cumprimentar os demais membros ou atores desta constelação que é a Operação Acolhida, particularmente os outros organismos internacionais com quem temos, eu diria, uma coordenação de muito boa qualidade que se traduz precisamente em ações concretas no terreno em favor das pessoas migrantes. Também gostaria de cumprimentar pelo papel extremamente importante que tem tido e que tem, na sociedade civil, o Brasil na resposta à problemática da migração, e também as demais autoridades do Governo do Brasil aqui presentes, de maneira virtual ou presencial, com quem também temos tido um diálogo em relação a esse tema, principalmente com o Ministério das Relações Exteriores, mas também com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Cidadania, com quem temos tido e temos um diálogo fluído em relação a essas temáticas. Vou ser bem breve, mas gostaria de lembrar talvez as modalidades de trabalho do CICV. O CICV é uma organização independente, imparcial. Portanto, não fazemos parte, digamos, de maneira concreta, ativa, da Operação Acolhida, mas sempre temos tido essa vontade e essa boa coordenação com a Operação Acolhida, como os demais atores que fazem parte dela e também, inclusive, da Plataforma R4V. Em geral, participamos desse tipo de audiências na qualidade de observadores.
11:31 R	Eu queria aproveitar para agradecer esta oportunidade, não unicamente hoje de estar aqui, mas tivemos oportunidades no passado para trabalhar todas as temáticas humanitárias em relação à problemática de pessoas desaparecidas. Mais recentemente, mas também no passado, participamos também, apoiando os debates relacionados à Lei de Migração, o Estatuto de Roma e, em geral, a outros tipos de tratados de ordem humanitária, que têm os princípios humanitários - e, quando falo desses princípios, estou também falando de um trabalho que tem que ser desenvolvido de maneira neutra, imparcial e independente. Hoje gostaria de fazer unicamente uma breve colocação, precisamente a respeito desses temas humanitários. É o tema que tem mais a ver com a trabalho do CICV, principalmente na temática da migração - também temos trabalhado essa temática no marco da regulamentação da Lei 13.812, que estabelece a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Precisamente, participamos de uma audiência da Comissão de Direitos Humanos relacionada com isso uns meses atrás, umas semanas atrás - e na importância que tem a proteção dos vínculos entre famílias. Talvez um dos princípios essenciais das normas do direito internacional humanitário é que, precisamente, esse vínculo entre famílias tem que ser protegido. As autoridades ou as pessoas responsáveis têm, digamos, que tomar todas as medidas necessárias para fazer com que não existam separações, para fazer com que todas as medidas para prevenir o desaparecimento de pessoas sejam tomadas e para dar respostas às famílias que estão procurando respostas, de maneira geral. Esse é um princípio, digamos, de proteção, que está estabelecido no marco do direito internacional humanitário, e o CICV o tem levado, por extensão, a outras situações de crises, como é a situação da migração, mas também situações de desastres naturais. Esses tipos de problemáticas podem acontecer, e esse tem sido o núcleo essencial do trabalho não unicamente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, mas também das cruzes vermelhas locais de cada um dos países onde trabalhamos. Em particular no Brasil, trabalhamos em parceria com a Cruz Vermelha brasileira, em respeito a esse tema. Eu diria que talvez tenha sido muito bem colocado no início, na fala do Joel Bautista - a pessoa migrante venezuelana. Rapidamente, na fala dele, ele mencionou que ele chegou primeiro, sua família chegou depois e que ele conseguiu, talvez, digamos, ter essa oportunidade de poder reunir-se com a família. Eu acho extremamente importante lembrar isso, porque as pessoas que trabalham de maneira diária com a migração sabem perfeitamente que algumas pessoas migram primeiro; outras, depois. Muitas vezes, crianças migram para se reunirem com suas famílias ou, inclusive, elas migram primeiro, para suas famílias chegarem depois. Então, uma das principais vulnerabilidades que existem nas situações migratórias no mundo inteiro - não unicamente nesse caso da migração venezuelana - é precisamente a separação de famílias e os riscos que essa situação pode implicar em matéria de desaparecimento. A gente, no dia a dia, através dos nossos escritórios em Boa Vista e Pacaraima, tem, digamos, vários serviços que procuram precisamente fortalecer esse vínculo entre famílias. São serviços que, digamos, oferecemos em parceria com a Cruz Vermelha brasileira, aqui no Brasil, mas também com as outras Cruzes Vermelhas de outros países. A gente vê essa problemática como uma problemática regional e, precisamente por termos essa parceria com as Cruzes Vermelhas de cada país, que estão presentes não unicamente em cada país, mas, eu diria, em cada cidade e em cada comunidade, temos, digamos, essa capacidade de trabalhar em rede, uma rede que é praticamente global, no mundo inteiro. E temos tido, com o apoio também do Itamaraty, a possibilidade de estarmos implicados, inclusive, em reunificações de pessoas migrantes que não estavam nas Américas, pessoas que estavam em outros países. Precisamente, eu queria lembrar essa importância do trabalho em rede com as sociedades nacionais e também pela capacidade que têm precisamente do conhecimento local para procurar pessoas e para tentar dar respostas às famílias. Então, desde o ano 2018, estamos presentes, trabalhando com a Operação Acolhida precisamente neste tema da proteção dos vínculos familiares. Temos estabelecido diversos pontos que chamamos de pontos de conectividade, que são pontos em que as pessoas migrantes podem não unicamente fazer uma chamada e entrar em contato com seus familiares para dizer: "Eu já cheguei aqui, estou aqui", mas também são pontos em que podem manifestar suas preocupações de proteção. E, se elas estiverem procurando algum familiar, alguma pessoa na Venezuela, no Chile, ou em algum outro país, têm oportunidade de manifestar essa preocupação. E, através dessa rede, que é global, mas principalmente aqui na região, temos essa possibilidade de procurar pessoas, prevenir que existam separações de famílias e sobretudo desaparecimento de pessoas. É algo que fazemos em praticamente todos os países da região.
11:35 R	Para aqueles que têm acompanhado a situação migratória na região, vocês sabem perfeitamente como estamos vendo fluxos que vão em toda direção, não unicamente da Venezuela para o Brasil, mas também agora mais recentemente do Chile para o Brasil, da Colômbia para o Chile, uns meses atrás. Então, claramente a vulnerabilidade é um tema que fica como parte de nossas preocupações e, digamos, é o eixo central do trabalho do CICV. Temos trabalhado também na Operação Acolhida em outras temáticas, particularmente na área de Wash, que foi mencionada, de água e saneamento, apoiando algumas estruturas da Operação Acolhida para que, digamos, elas possam ter as condições para receber as pessoas migrantes. Também em algumas comunidades de acolhida temos trabalhado nessa temática, porque efetivamente, como foi colocado, as comunidades de acolhida têm um papel extremamente importante e muitas vezes ficam esquecidas. Eu acho que, hoje em dia, é impossível pensar em uma resposta à migração sem ter em conta o papel e a importância que têm as comunidades de acolhida. Durante o período da pandemia, tivemos também a oportunidade de trabalhar em outros eixos relacionados mais com a saúde, a saúde primária. Mas o eixo fundamental do CICV tem sempre sido o tema da proteção e o tema da proteção dos vínculos familiares. E queria fazer essa colocação aqui, sobre a importância que tem esse tema, hoje em dia, para as pessoas migrantes. Já para talvez ir encerrando e ser breve, simplesmente quero reiterar o compromisso do Comitê Internacional da Cruz Vermelha com essa temática e comentar os diferentes eixos de trabalho que vamos continuar fortalecendo. Um é precisamente fortalecer esse trabalho com as Cruzes Vermelhas de cada país para que efetivamente esses pontos de conectividade sejam cada vez mais abrangentes, mais presentes e, sobretudo, que tenham essa capacidade de responder às problemáticas de proteção.
11:39 R	Acho talvez importante também vincular essa temática com a Lei 13.812, a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que segue sendo um dos eixos importantes do trabalho do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. E efetivamente levar, dentro dessa política, as pessoas migrantes é parte dos eixos de nosso trabalho quando se fala de criação de cadastros, de fluxos de informação, de padronização de dados. Parte do trabalho vai ser e é precisamente que as pessoas migrantes não fiquem, digamos, fora dessa Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Talvez o outro eixo de trabalho também tem a ver com a temática forense e as ciências forenses. Esse é um dos temas em que estamos trabalhando já há vários meses ou anos em Roraima. Infelizmente, muitas pessoas migrantes falecem; algumas delas são identificadas, mas outras não são identificadas e, claramente, há familiares que estão esperando do outro lado da fronteira para que os restos mortais sejam transferidos, para que essas pessoas sejam identificadas e sejam restituídas aos seus familiares. Então, vamos continuar trabalhando no estabelecimento de fluxos forenses e na padronização da informação que permitam precisamente que as pessoas que falecem, infelizmente, sejam reunificadas com seus seres queridos. Muitíssimo obrigado, mais uma vez. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem, Dr. Alexandre Formisano, Chefe da Delegação Regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, que dá um relato muito, muito importante e trata do tema dos desaparecidos. É um tema, de fato, muito preocupante. E, aqui, agora no final, fala inclusive dos mortos, de como se faz para que as famílias possam acolher os seus entes queridos. Pode saber que as suas contribuições serão sintetizadas junto com as outras para o encaminhamento final desta Comissão. Neste momento, eu vou passar a palavra para os nossos convidados de forma virtual. Depois que eles terminarem, se tiver algumas perguntas, encaminharemos também para todos os convidados. Então, eu convido, se já está conosco, a Sra. Silvia Sander, Oficial de Proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). A SRA. SILVIA SANDER (Para expor. Por videoconferência.) - Muito bom dia a todas e a todos. Eu gostaria de começar, em nome do Acnur, a Agência da ONU para Refugiados, agradecendo o convite desta Comissão, na pessoa do querido Senador Paulo Paim e também do Deputado Túlio Gadêlha e da Senadora Mara Gabrilli. Também cumprimento aqui as demais autoridades presentes, os parceiros da sociedade civil, o Prof. João e também o Joel, cuja fala inaugurou aqui esta discussão. Eu vou pedir licença a vocês para projetar rapidamente uma apresentação. Não sei se eu consigo colocar aqui. Vamos ver. (Pausa.) Parece-me que... Por alguma razão, não estou conseguindo projetar, mas não tem problema. Penso que muito do que eu também gostaria de pontuar foi mencionado.
11:43 R	Eu vou dividir a minha fala também em três partes principais: primeiro, uma contextualização não só sobre o mandato e o papel do Acnur, mas também sobre o tema das pessoas em contexto de deslocamento forçado em nível global e como a situação venezuelana se encerra nesse contexto; depois eu vou fazer brevíssimas pontuações sobre o papel do Acnur em cooperação com a Operação Acolhida; e eu vou terminar com algumas considerações e encaminhamentos para talvez contribuir com essa reflexão sobre os próximos passos. Começando, então, queria dizer que o Acnur é uma agência das Nações Unidas com atuação global, hoje presente em 132 países, que se dedica especificamente a proteger e a buscar soluções duradouras para populações refugiadas. E, aqui no Brasil, o Acnur tem presença já desde 1984. Nós atuamos em todo o território nacional, em cooperação com o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) e também com o Governo nos níveis nacional e subnacional, ou seja, Governo Federal, mas também com estados e municípios, e com uma parceria muito robusta com atores diversos da sociedade civil, a exemplo do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados, aqui presente, entre outros, e também com o setor privado, instituições diversas e a academia. Normalmente a gente começa as nossas falas - como já muito bem pontuado pela Anna Mamede - mencionando que todos os anos, e principalmente agora nas últimas décadas, tem sido observado um aumento progressivo no número de pessoas em contexto de deslocamento forçado ao redor do mundo. A cifra mais recente que se tem já alcança, tristemente, mais de 100 milhões de pessoas, mais precisamente 103 milhões de pessoas em contexto de deslocamento forçado. E o que a gente observa é que essas pessoas hoje estão no contexto, eu diria, de cinco principais crises humanitárias mundiais: em primeiro lugar a Síria, com 6,8 milhões de pessoas refugiadas; seguida já da situação da Venezuela, com mais de 7 milhões de pessoas em contexto de deslocamento forçado, das quais 5,6 milhões são refugiadas; Ucrânia, Afeganistão e Sudão do Sul, entre outras dezenas de países que também passam por situações semelhantes. Aqui na região, como já muito bem mencionada, a situação da Venezuela nos traz um contexto sem precedentes na história recente da América Latina e do Caribe. Hoje o que se percebe, também como já mencionado, é que pessoas venezuelanas estão em deslocamento forçado principalmente aqui nos países da região, com a Colômbia sendo o primeiro deles, aquele que mais recebe essas pessoas, e o Brasil figurando então na quinta posição, como também mencionado, já com cerca de 388 mil pessoas ainda presentes em território brasileiro. É interessante mencionar que, dessas pessoas, hoje se tem mais de 50 mil refugiados já reconhecidos pelo Conare - precisamente 51.618 até outubro de 2022 -; outras 92 mil pessoas que solicitaram reconhecimento da condição de refugiado; e cerca de 320 mil pessoas que solicitaram autorizações de residência. Nesse ponto é interessante notar também que o Governo brasileiro, por meio do Comitê Nacional para os Refugiados, reconhece que existe ainda uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos na Venezuela, reconhecimento esse do qual decorreu a adoção de um procedimento simplificado e acelerado, desde 2019, para o processamento dessas solicitações de refúgio. E o que aqui também nos interessa dizer é que se entende que essa situação persiste, ou seja, ainda não há a previsão de encerramento de estabilização desse contexto.
11:47 R	Já foi muito bem mencionado que a Operação Acolhida representa hoje não só um exemplo regional, mas também global de resposta humanitária, capitaneada com uma atuação protagônica do Governo brasileiro, com o apoio de centenas de atores, incluindo agências da ONU, como é o caso da Acnur, da OIM, representada pela colega Socorro, e também atores vários da sociedade civil, governos, entre tantos outros. E essa operação, também como já dito, se organiza então nestes três eixos: no ordenamento de fronteira, abrigamento emergencial e interiorização, caráter esse que tem conferido à Operação Acolhida uma conotação inovadora nesse desenho sobre como se responder à chegada de refugiados e migrantes que precisam de apoio e também como se fortalecer o necessário amparo às comunidades de acolhida. Passando para o segundo ponto da minha fala, qual é então a atuação do Acnur hoje nesse contexto? Nós colaboramos nos três eixos da Operação Acolhida. Então, no ordenamento de fronteira, em particular nas estruturas em Pacaraima, nós apoiamos sistemas de pré-documentação, registro das pessoas que estão chegando, apoio ao preenchimento do Sisconare, apoio no monitoramento das dinâmicas de fronteira e também uma avaliação e encaminhamentos específicos protetivos, para aquelas pessoas que estão num contexto de vulnerabilidade maior. Em relação ao abrigamento emergencial, hoje a estrutura que se tem inclui sete abrigos que seguem ativos em Boa Vista e outros dois em Pacaraima, atualmente acolhendo sete 7.096 pessoas. O Acnur, por meio de uma cooperação com o Ministério da Cidadania, apoia então a gestão desses abrigos e segue nesse esforço de aprimorar as estruturas ali existentes e acompanhar de maneira próxima as famílias em temas de proteção e nos encaminhamentos vários que são necessários. Ainda em relação ao abrigamento emergencial, existem também hoje outras estruturas do poder público local em Manaus, da mesma maneira a Agência da ONU para Refugiados. E os nossos parceiros acompanham e fortalecem também essas estruturas através de serviços diversos. Em relação à interiorização, foi mencionado aqui, de maneira muito assertiva, que ela representa talvez um dos eixos mais inovadores da Operação Acolhida. Então, a gente sabe que a interiorização é, digamos, a porta de saída dessas pessoas de um contexto de emergência humanitária para melhores oportunidades de integração local. Ante esse reconhecimento, o Acnur também, da mesma maneira, apoia hoje as quatro modalidades da interiorização e presta um suporte mais específico ainda à modalidade abrigo-abrigo, que se presta a apoiar aquelas famílias que são justamente mais vulneráveis, que eventualmente teriam mais dificuldade de conseguir acessar as oportunidades fornecidas pelas outras três modalidades.
11:51 R	Feita, então, essa breve contextualização do nosso papel na Operação Acolhida, é importante dizer que, para além da interiorização, o Acnur segue também, já há vários anos e agora esse trabalho vem sendo reforçado, atuando no pós-interiorização, ou seja, trabalhando com as redes locais públicas, da sociedade civil, do setor privado, para ampliar as possibilidades de integração dessas pessoas nos diversos municípios, nos diversos estados em que elas estão, sempre uma atenção também mais específica, com um olhar protetivo ampliado para aquelas pessoas que têm necessidades específicas, em razão do seu recorte de idade, de gênero, de diversidade, da composição familiar, e que vão precisar de um acompanhamento mais próximo, muitas vezes por um período um pouco maior. Parte desse apoio também diz respeito ao fortalecimento das redes locais por meio do desenvolvimento de políticas públicas específicas e do fortalecimento de estruturas como conselhos municipais, comitês estaduais, como apoio ao fórum nacional de comitês e conselhos estaduais, para conseguir avançar não só em apoio a quem está chegando, refugiados e migrantes, mas também a essas comunidades de acolhida que recebem essas pessoas. Nesse contexto de proteção e integração local, é importantíssimo a gente destacar aqui, pensando nessa lógica de populações que vão ter uma camada extra de desafio a ser enfrentado, a situação dos mais de 8 mil indígenas de quatro etnias distintas, indígenas refugiados venezuelanos que já estão em território brasileiro - são eles, principalmente, indígenas waraos, mas também pemóns, eñepás, kariñas -, pessoas essas que precisam de estratégias culturalmente sensíveis, diferenciadas desde o momento da sua chegada à fronteira, ou seja, isso envolve uma adequação às estruturas emergenciais de acolhimento, mas também, ao longo desse processo de integração dessas pessoas nos diversos estados e municípios em que elas estão. Hoje se sabe que existem indígenas, principalmente da etnia warao, já espalhados, buscando melhores oportunidades de integração local em todas as regiões brasileiras. Dito isso, eu parto então para a conclusão da minha fala destacando cinco pontos principais, cinco encaminhamentos finais que nos parece que podem também contribuir com essa reflexão sobre o futuro da Operação Acolhida. O primeiro encaminhamento seria registrar mais uma vez a garantia de continuidade do apoio do Acnur para complementar esse esforço estatal e de diversos atores, que estão aí empenhados em fazer com que a operação siga sendo esse exemplo regional e global. Em segundo lugar, reafirmar, também como já pontuado, que se trata aqui de uma resposta emergencial de viés humanitário, e não político. Portanto, ela deve ser vista necessariamente como uma ação de Estado, e não de governos. Em terceiro lugar, é preciso mais uma vez mencionar a necessidade de se garantir a continuidade da Operação Acolhida, tanto através de recursos públicos suficientes quanto também da manutenção e fortalecimento das estruturas de coordenação em nível federal. Em quarto lugar, é importante também promover progressivamente a transição dessa resposta emergencial humanitária para ações de desenvolvimento que se voltem à inclusão social, cultural, econômica desses refugiados imigrantes aqui em território brasileiro e que também favoreçam as comunidades de acolhida. É preciso, sim, reconhecer os desafios enfrentados pelas comunidades de acolhida e também trabalhar para o fortalecimento das mesmas.
11:55 R	Isso significa falar em desenvolvimento de políticas públicas, políticas públicas setoriais e também políticas públicas, planos de gestão e estruturas de coordenação específicos, especializados na pauta da migração e do refúgio. Por fim, é preciso também adequar e fortalecer ainda mais a proteção e a integração, de maneira culturalmente específica, como eu mencionei, dessa população indígena refugiada, incluindo um maior engajamento da Funai nessa resposta, dentre outros atores. Eu deixo aqui então essas contribuições. Agradeço mais uma vez o convite, em nome do Acnur, e seguimos à disposição para contribuir com o debate. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem, Sra. Silvia Sander, Oficial de Proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) - o Acnur faz, sem sombra de dúvida, um belo trabalho, como as outras entidades que aqui falaram -, que deixou, no final, cinco propostas de encaminhamento, que a assessoria da Comissão naturalmente vai recolher, para fazermos com que oxalá esses encaminhamentos se tornem realidade, não só esses, mas todos aqueles que vocês aqui colocaram com muita competência. E lembro que diversos falaram aqui da importância de uma política de integração, para que a nossa proposta - que é nossa, que é da sociedade brasileira - do acolhimento vá em frente. Eu passo agora a palavra para o Sr. Padre Agnaldo Pereira de Oliveira Junior, Diretor Nacional do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados do Brasil. A palavra é sua, também por dez minutos. Eu estou mantendo dez minutos, para tentarmos terminar no horário, porque, no final, há aqui uma série de perguntas que vieram da sociedade, que eu falarei, é claro. Eu vou pedir principalmente aos que estiverem presentes - porque é mais fácil - que possam responder, cada um, a duas ou três perguntas, inclusive o Marcelo Lemos, que está de prontidão para ser chamado para falar. Você, ao terminarem as perguntas, fará suas considerações. Então, por favor, Padre Agnaldo Pereira de Oliveira Junior! O SR. AGNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim, na pessoa de quem cumprimento também toda a Comissão, a Senadora Mara Gabrilli, o Túlio Gadêlha - Deputado que antes estava presidindo a reunião -, os demais colegas convidados que também estiveram hoje aqui para fazer suas falas e comentar sobre o futuro da Operação Acolhida nos próximos anos. Eu sou o Padre Agnaldo Junior, estou como Diretor Nacional do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados aqui no Brasil. Somos parte de uma organização internacional dos jesuítas no mundo e, há mais de 40 anos, temos acompanhado refugiados em mais de 50 países. Aqui no Brasil, temos uma trajetória... Já vamos completar 20 anos no ano que vem exatamente de uma parceria fecunda entre o Governo Federal e o Acnur, para a gestão para refugiados, no Reassentamento Solidário de Refugiados, programa que durou 16 anos no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Padre, por favor, permita-me... O SR. AGNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Por videoconferência.) - Como não? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Houve um erro aqui da Presidência. Um convidado nosso, também muito importante, vai ter que se retirar neste momento, mas me pediu só para fazer um registro. Então, com satisfação, registramos a presença do Sr. Ronaldo de Almeida Neto, Defensor Público Federal e Coordenador da Operação Acolhida. Por motivo de outras agendas, ele disse que vai acompanhar à distância e dará a sua contribuição. O.k., Dr. Ronaldo? (Pausa.) O.k.! Então, volto a palavra para o Sr. Agnaldo Pereira de Oliveira Junior neste momento. Por favor, Padre... O SR. AGNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Por videoconferência.) - O.k.! Obrigado, Senador Paulo Paim.
11:59 R	Eu vou comentar um pouco sobre a nossa organização em nível de Brasil. Então, no Brasil, já vamos completar 20 anos nesse trabalho de resposta humanitária a refugiados e migrantes. Então, vou contar um pouquinho sobre onde estamos, porque acho que é importante falar. Primeiro, nosso lugar é o da sociedade civil, que é sempre a que está na vanguarda das crises humanitárias, que é a que chega primeiro para poder realmente acolher as pessoas, salvar vidas. E, muitas vezes, depois é que chega o Estado e outros sistemas de proteção também para poderem dar a sua contribuição, sua resposta. Então, é preciso valorizar muito o papel, a responsabilidade e o compromisso que tem a sociedade civil nessa resposta. E foi também na fronteira em Roraima que chegou primeiro a resposta com a Pastoral Universitária e com seus tantos voluntários. Ali também chegamos em julho de 2017, oito meses antes de chegar a Operação Acolhida, para realmente marcar presença, estabelecer um serviço, dar respostas concretas ao fluxo migratório venezuelano que estava naquela região e que continua ainda. Então, há o papel da igreja, de modo especial também o da Diocese de Roraima, junto com a Rede Cáritas, as scalabrinianas, os scalabrinianos, a Pastoral dos Migrantes, ou seja, há toda uma força-tarefa da sociedade civil organizada nessa resposta. Então, vou comentar um pouco isso, essa nossa identidade. O serviço concreto é acompanhar os migrantes e refugiados que chegam hoje ao nosso Brasil. O terceiro aspecto que eu queria destacar é o tema das parcerias. Hoje não dá para pensar no poder público atuando sozinho, tampouco o sistema ONU ou qualquer organização da sociedade civil senão nessa ação realmente articulada, em rede, para que a gente possa realmente ter um impacto muito maior na acolhida, na integração dessas pessoas que chegam ao nosso Brasil. Eu queria comentar que, de certo modo, o êxito da Operação Acolhida é, digamos assim, indubitável nesses cinco anos de uma resposta mais emergencial na fronteira. Não podemos imaginar o que seria sem realmente as Forças Armadas e sem a força-tarefa de logística humanitária na organização, na estrutura dos espaços, no controle do fluxo. Teria sido um caos realmente se não tivéssemos contado com a participação ali, naquele momento crucial da Operação Acolhida, com as Forças Armadas. Mas também eu queria destacar que, de certo modo, pelo menos três outras organizações também podem, digamos, ser reconhecidas por essa contribuição junto com a Operação Acolhida. Primeiro, é a academia. Aqui a fala do Prof. João é muito lúcida para realmente trazer para perto as universidades do Brasil, ou seja, a operação deve ser entendida como essa força ampla realmente de atuação. Então, há o papel da academia na leitura da realidade, na investigação, nas recomendações concretas, para realmente todos os atores que estão na resposta humanitária poderem acatar e analisar a realidade que está acontecendo. Outro ator que é fundamental também são as igrejas em geral, para além da questão mais da pertença religiosa ou de determinada religião ou igreja. Mas há o papel que as igrejas cumprem também nessa resposta. Na interiorização, há que se destacar o grande papel de contribuição da igreja nos espaços em todo o Brasil, disponibilizando suas casas de acolhida, espaços que estavam ociosos e que continuam. Por isso, tem tido êxito, com mais de 80 mil interiorizados. É preciso reconhecer e visibilizar o papel da Igreja Católica também, de modo especial, nessa resposta da interiorização.
12:03 R	O terceiro ator que acho que é muito importante também destacar - a operação tem feito muito uso disto - é a iniciativa privada. Como de fato ajudar a reconhecer e ver o migrante como um ser em desenvolvimento, para a iniciativa privada poder também aproveitar essa força de mão de obra qualificada, de alto nível, e poder realmente aportar na construção e no desenvolvimento do nosso país, com esses irmãos que vêm de fora e que podem aqui contribuir? Então, a academia, as igrejas, a iniciativa privada, junto com a sociedade civil organizada e com o serviço público, têm, de fato, ajudado a dar uma resposta muito melhor e de maior impacto. Eu queria também dar ênfase à questão da transversalidade da Operação Acolhida por tantos ministérios, como já foi recordado, o que realmente permite a gente ter atendido, de certo modo, a emergência, embora a emergência ainda continue um pouco também - não acabou de todo a emergência. Se tivessem parado as entradas e também o perfil mais vulnerável dos que entram hoje, talvez pudéssemos saltar a emergência e passar para a integração. Eu destacaria que é preciso um equilíbrio maior entre a resposta emergencial e a resposta de integração duradoura para aqueles que hoje não estão mais na fronteira, mas estão em outras regiões do Brasil ainda carecendo de suporte, de apoio, para que essa integração socioeconômica e cultural aconteça realmente a contento em muitos lugares. Então, falo dessa transversalidade porque ela é fundamental. Nenhum ministério deve se excluir, digamos, de poder colaborar, de dar a sua participação na questão da resposta humanitária nas fronteiras. Acho que é fundamental esse destaque. Avaliando a questão da Operação Acolhida, eu queria destacar um pouco também algumas fragilidades que tenho percebido, acompanhando, nesses cinco anos, a Operação Acolhida. Eu destacaria uma delas, que é a rotatividade dos contingentes que vão à fronteira para se estabelecerem. Isso, digamos, por um lado, tem um aspecto bom, porque reforça as forças, mas, por outro, às vezes, tem feito recuar avanços que já tínhamos considerado e consolidado na resposta humanitária. Então, às vezes, a não continuidade, o não perpassar de um contingente para o outro tem dificultado a recomeçar vários processos que já estavam fluindo mais a contento ali na fronteira. Então, aqui também, eu destacaria, nesses cinco anos, se também não é o momento de poder equilibrar um pouco melhor as forças entre sociedade civil e as Forças Armadas na parte técnica e, de modo especial, no atendimento aos migrantes. Temos hoje organizações no Brasil, sim, que podem dar uma contribuição muito maior na resposta técnica, no acompanhamento, digamos, da acolhida a essas pessoas, mas sem de todo deixar de ter, nas Forças Armadas, o seu papel de participação e colaboração. Eu acho que temos já maturidade para poder avançar um pouquinho melhor na contribuição, inclusive com as organizações da sociedade civil contando com o recurso público também para poder dar essa resposta à altura do desafio que está colocado na fronteira. Creio que também... Percebam assim... Qual é o legado que vai deixar a Operação Acolhida, depois de todos esses cinco anos? Não só as vidas salvas, que acho que é o maior legado, sem dúvida, do que realmente a Operação Acolhida tem feito e desenvolvido na fronteira e ao longo de todo o Brasil, mas também, pensando na região de Roraima... Eu estava escutando o Deputado que acabou de comentar. Estamos, talvez, perdendo a oportunidade de poder, realmente, no Estado de Roraima, deixar um legado muito mais positivo, muito mais desenvolvido, e de cuidar localmente da resposta lá em Roraima hoje também. Então, digo da importância de, no tema da moradia, por exemplo, desenvolver, de certo modo, aquele estado. Os altos custos dos aluguéis, inclusive, impactam os migrantes que não estão nos abrigos, mas estão pagando aluguéis caríssimos sem poder conseguir manter suas famílias. Na geração de trabalho e renda, do mesmo modo, as fábricas, as indústrias poderiam também, digamos, desenvolver um pouquinho melhor o Estado de Roraima nessa resposta.
12:07 R	Creio que esse legado tem que ser pensado realmente assim e creio que outro grande legado que já começou a dar passo, não tão na fronteira, mas ao longo dos estados, tem sido a criação dos comitês estaduais e municipais de reflexão sobre a política pública de acolhida aos imigrantes refugiados em cada estado e município, porque é lá que a vida acontece. A Lei de Migração e a Lei do Refúgio precisam de sinais concretos nas políticas públicas locais, nos municípios, nos estados, de forma transversal, em comitês diversos, plurais, para que realmente essa contribuição chegue à vida concreta dessas pessoas que, de fato, dependem de uma política pública duradoura, e não só emergencial. Então, creio que o legado da Operação Acolhida vai ser este, o de realmente constituir uma política de Estado, realmente, não de governo A ou de governo B, que sai ou que entra, mas uma resposta do Estado brasileiro para uma melhor acolhida. Não há só o fluxo venezuelano, mas também temos visto os afegãos no Aeroporto de Guarulhos, temos visto os ucranianos chegando de certo modo também, e há um vazio ainda na política pública de acolhimento efetivo a essas pessoas. Então, vamos apostar nessa questão mesmo das audiências públicas, dos comitês estaduais, dos fóruns de discussão como espaço fecundo, para podermos, juntos, construir uma política pública melhor em nível de Brasil para os migrantes e refugiados. Muito obrigado pelo convite e também por esta oportunidade de poder contribuir nesta audiência pública. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem! Meus cumprimentos ao Padre Agnaldo Pereira de Oliveira Junior, Diretor Nacional do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados no Brasil. O que é mesmo? (Pausa.) Pediram que eu registrasse a presença... A assessoria aqui funciona. Vocês falaram com ela, e já está aqui na mesa. Eu gostaria de registrar a presença do Sr. Paulo Henrique, Diretor-Executivo da Cáritas Arquidiocesana de Brasília. Seja bem-vindo! Eu ia comentar o trabalho das igrejas. Lá no meu Rio Grande - eu sou do Rio Grande -, eu noto o trabalho da Cáritas, das igrejas. E aqui a Dra. Socorro me socorria e já me deu um relato do trabalho das igrejas, do quanto que é importante. Das prefeituras foi falado muito aqui, inclusive por vocês. No meu Estado, o Rio Grande do Sul, Canoas tem um belo trabalho nesse sentido. É a cidade em que eu moro. Então, eu a estou citando. A cidade de Canoas, a Prefeitura de Canoas tem um trabalho também muito bonito e integrado, inclusive, com as igrejas, que está funcionando - pelo menos é o relato que eu recebo de lá. Então, vem na linha de tudo aquilo que o Padre falou. Eu não vou dar a palavra agora... Não é que eu não vou dá-la, não vou dá-la agora. Eu vou concluir aqui com os convidados. Depois, inclusive, o Dr. Gabriel, se quiser também fazer uma saudação, embora ele, segundo disse, já esteja representado na mesa pela Cruz Vermelha... Mas vamos aqui para a nossa última convidada virtual - depois, nós vamos para as perguntas, e vou dar oportunidade, no caso, ao senhor, que já pediu ali, pelo que percebi -, a Sra. Alzira Melo Costa, Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e em Roraima. A SRA. ALZIRA MELO COSTA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e todas! Muito obrigada, Senador Paulo Paim. Agradeço o convite, em nome do Ministério Público do Trabalho, pela oportunidade de contribuir aqui, na presente audiência pública, com esta Comissão.
12:11 R	Quero cumprimentar todos os colegas que já tiveram fala anteriormente e falar que o tema mobilidade humana sempre foi um tema muito caro para o Ministério Público do Trabalho. Recentemente, foi reinstituído pela Procuradoria-Geral do Trabalho um grupo de trabalho específico composto por procuradores e procuradoras de várias localidades do país para pensar no atendimento do fluxo migratório venezuelano, para que o Ministério Público do Trabalho possa pensar o atendimento do fluxo migratório venezuelano. Dentro de todo o contexto de inserção dos migrantes e refugiados venezuelanos, nós entendemos que a inserção sociolaboral é o principal aspecto de integração de migrantes e refugiados. Dentro desse contexto de inserção sociolaboral, nós percebemos que a Operação Acolhida desenvolve, nos três eixos em que atua fundamentalmente, papel muito relevante para garantir a proteção e a integração de migrantes e refugiados. No ordenamento das fronteiras, permite que as pessoas retirem, de maneira mais imediata, a documentação, que a esta tenham acesso. Ao mesmo tempo, identifica e possibilita ali situações que podem vir a se configurar como tráfico de pessoas. Então, também tem um papel relevante em obstar isso. No que diz respeito ao abrigamento, ao garantir o acesso a direitos e serviços básicos, também evita que migrantes e refugiados fiquem mais sujeitos à condição de superexploração. Por fim, no que diz respeito à interiorização, peço especial licença para falar da Vaga de Emprego Sinalizada. E aqui me refiro muito en passant, porque todos os companheiros que tiveram a oportunidade de fala anteriormente já se referiram sobre os três aspectos, sobre os três pilares da Operação Acolhida e sobre como cada um desses pilares compreende o atendimento e a garantia de direito e acesso a serviços básicos. No que diz respeito à interiorização, o Ministério Público do Trabalho tem obtido, ao longo do último ano, um diálogo mais franco e mais próximo com o comando da Operação Acolhida quanto à prevenção de práticas de superexploração, à transparência nos dados de interiorização por Vaga de Emprego Sinalizada, bem como à inclusão e maior participação de grupos tidos como mais vulneráveis entre os migrantes e refugiados, especificamente no que se refere a mulheres, mães solo principalmente, que têm uma maior dificuldade de interiorização por Vaga de Emprego Sinalizada, pessoas com deficiência e também alguns casos de inserção de jovens, de interiorização por Vaga de Emprego Sinalizada por meio de jovens. Nós temos algumas preocupações, Senador Paulo Paim, no que diz respeito à continuidade realmente das atividades. Aqui o Amazonas e o Estado de Roraima são afetados de maneira muito significativa por esse fluxo migratório. A possibilidade de retirada da Operação Acolhida para que deixe de ser um projeto de Estado e passe a ser considerado como um projeto de Governo, apenas do Governo passado, nos causa severo temor, porque o que nós vemos é uma participação relativamente pequena dos Poderes Executivos locais, ou seja, tudo que diz respeito a migrantes e refugiados venezuelanos praticamente é visto como um problema da Operação Acolhida, não havendo totalmente uma inserção da responsabilidade do Poder Executivo, do Poder Executivo municipal e estadual.
12:15 R	Essa é uma das colocações que nos causa grande preocupação. Encaminhando para o final, para que a gente consiga realmente aproveitar as perguntas e outras coisas, nós temos alguns encaminhamentos que, para além da continuidade da Operação Acolhida, achamos essenciais. No mesmo sentido que já foi manifestado pelo Deputado Nicoletti, entendemos que se faz mais do que necessário não apenas o atendimento emergencial, mas também a ampliação da rede de atendimento de serviços para que fique um legado da Operação Acolhida: serviços locais, ampliação da rede de atendimento de saúde, assistência social, educação e segurança pública. Hoje o que nós vimos... E aí o Padre Agnaldo falou: "Qual vai ser o legado de serviços públicos que vai ficar em Roraima?". Eu acho que agora, com a participação da Caritas, teve a construção de um centro de atendimento à população em situação de rua nos arredores da rodoviária, teve o incremento de duas unidades de saúde, mas nós não tivemos o incremento no número de escolas, no número dos CRAS, tampouco dos CREAS. Então, seria importante que a Operação Acolhida também conseguisse levar recursos para fortalecer os serviços regulares de atendimento para garantir o atendimento da população migrante e refugiada e também dos nacionais e, dessa forma, evitar a xenofobia. É frequente, nos serviços de saúde, falarem: "Ah, mas atendeu dez venezuelanos e só dez nacionais". Então, é para que isso não gere essa disputa no atendimento de serviços básicos, que são tão essenciais para a promoção da integração. Para além dessa necessidade de ampliar, nós temos também, por parte do Ministério Público, a necessidade de informar melhor os migrantes e refugiados que entram por meio da Operação Acolhida a respeito dos seus direitos laborais, como forma de prevenir a superexploração. Todos sabemos que migrantes e refugiados, pela necessidade de sobrevivência, estão mais propensos a aceitar os piores empregos, com as piores jornadas, com os menores salários. E, quando a gente faz um recorte etário e de gênero, nós vemos que é muito frequente que as mulheres sejam as mais sujeitas às piores condições. Então, essa estratégia de informar melhor os migrantes e refugiados que adentram nosso país sobre os seus direitos laborais também é um mecanismo de prevenção dessa superexploração. Além disso, é preciso um reforço realmente das estratégias que possibilitem o acompanhamento das pessoas que são interiorizadas por vagas de emprego sinalizado, permitindo uma rastreabilidade por meio do próprio Sistema Acolhedor, que consegue conjugar os dados. E aí eu acho que se utiliza, de uma maneira muito forte, o ProGress, que é o sistema de dados do Acnur, mas também pode se utilizar o sistema de dados do Ministério do Trabalho, como Caged e Rais, para verificar quais migrantes e refugiados permanecem na situação de emprego, quais seriam aqueles migrantes e refugiados que precisam de um outro auxílio. E aí não é só a rastreabilidade, mas também a organização de uma maneira mais integrada dos serviços de atendimento na ponta, para onde esses migrantes e refugiados estão indo. Talvez uma melhor comunicação com a rede de assistência permita, em caso de eventual violação de direitos, um pronto atendimento. Ainda há muito desconhecimento a respeito disso. Eu acho que esses são os encaminhamentos realmente.
12:19 R	E, por fim, o Ministério Público do Trabalho, à semelhança do que a Silvia expôs, entende que a Operação Acolhida tem uma resposta emergencial de caráter humanitário, mas também tem um viés... A gente está num momento de mudança, e 2022 marca o sexto ano consecutivo dessa crise migratória. Então também se chega a um momento de se estabelecer uma virada para soluções mais duradouras, para garantia realmente de desenvolvimento e plena inserção desses migrantes e refugiados. Eram essas as considerações. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem! Essa foi a nossa última convidada a fazer uso da palavra, de forma virtual. Eu até conversava rapidamente, aqui na mesa, e eu não vejo nenhuma possibilidade de a Operação Acolhida ser diminuída no Governo que vai entrar a partir de 1º de janeiro. E me dizia aqui a Dra. Socorro - que foi a que mais me subsidiou aqui - que a Operação Acolhida, inclusive, vem de outros tempos. Então, a Operação Acolhida não tem que ser deste ou daquele governo, tem que ser uma política permanente que vá se aperfeiçoando. E vocês podem todos contar com a colaboração aqui dos Senadores, não é? Eu presidi, inúmeros anos, a Comissão de Direitos Humanos, tanto no Senado quanto lá na Câmara, nos quatro mandatos que tive lá e nos três que tenho aqui como Senador, e, pelas informações que eu tenho... Não estou na equipe de transição, porque eu optei por ficar aqui no Parlamento, mas - de todos os colegas meus, três profissionais do meu gabinete eu cedi - as informações são precisas e claras de que não haverá nenhum retrocesso. Em toda política - eu tenho esta visão e tenho certeza de que a política é a visão de todos vocês -, em toda e qualquer proposta deste ou aquele governo que está na visão das políticas humanitárias, seria um retrocesso se, ao mudar o governo, seja quem for: "Ah, vou mudar e vou mudar o nome". Não é isso, não é? Nós temos que ampliar tudo aquilo que deu certo, na certeza de que a democracia que é a grande vencedora. E, se no futuro tiver outro governo, que se amplie na mesma linha. Então eu quero passar essa tranquilidade para todos. Eu tenho aqui... Pessoal da Fecomércio que estava aí, estava com uma equipe aí, eu notei lá atrás, em torno de oito, nove pessoas, eu os receberei. Depois daqui, eu os receberei, antes de iniciar a sessão no Plenário. Eu não poderia recebê-los agora, interrompendo uma audiência tão importante como esta, organizada pelo Presidente Túlio. Eu vou passar a palavra também para o Paulo Henrique - viu, Paulo Henrique? Só me dê uma oportunidade, Paulo, que daí você pode até aproveitar, porque aqui, agora, são as considerações finais. Eu vou passar para os presentes, e você está presente - não é? - e disse: "Eu sou um deles, Presidente!". Você vai ter seu tempo. Mas, por obrigação nossa aqui, eu vou agora colocar as perguntas. Se alguém quiser destacar uma ou outra dessas perguntas... Os que entenderem que já existem perguntas que foram respondidas, também estão contemplados na nossa audiência pública. Eu prestigio muito, porque eu acho importante o e-Cidadania, não é? O e-Cidadania é aqui da Casa, por onde, em cada audiência pública, quem está nos assistindo manda uma série de perguntas, e a gente faz questão de prestigiá-los, aqueles que estão participando à distância do nosso debate. Então, César Rodrigues, do Rio Grande do Sul, pergunta: "Quais são os planos do Governo para a continuidade da Operação Acolhida?". Há uma certa lógica aí - não é? - entre aquilo que V. Exa. e a nossa última convidada, alertou, a Sra. Alzira Melo Costa, que fez uma bela exposição e mostrou pontos também que ela entende que podem ser aperfeiçoados.
12:23 R	Gustavo Ricci, de São Paulo: "A Operação Acolhida poderia [...] ser uma ponte para o diálogo entre Lula e Maduro para solucionar essa imigração massiva?". É a pergunta que também fica aqui. Quem quiser responder responda. Sabrina Pereira, do Rio de Janeiro: "O que seria exatamente [ela quer precisão] essa Operação Acolhida? Quais os benefícios para as pessoas?". Eu não vou fazer comentário, porque, senão, nós vamos perder muito tempo. Eu vou ler, e vocês dão uma olhada no que puderem responder. Ivana Mara, do Distrito Federal: "Há um planejamento para a atualização dos três eixos [tão falados aqui, sou testemunha] da [...] [Operação Acolhida]? Após a interiorização, há acompanhamento da situação dos venezuelanos?". Pergunta também Vitória Rodrigues, de Roraima: "Com a mudança presidencial, a Operação Acolhida pode ser alvo de mudança na forma de atuação no Estado de Roraima (estado porta de entrada)?". Vai na mesma preocupação de antes. Matheus Cocco dos Santos, Rio de Janeiro: "Quais são os principais planos do Governo para a continuidade da Operação Acolhida?". Vejam que há uma preocupação. Tem fundamento o que falou aqui a Sra. Alzira, sobre as preocupações. Não é que vai acontecer, ficou claro que não vai, na minha ótica e pelas informações que aqui eu recebi. Silas Moesio Maciel da Silva: "A migração está presente nos diversos estados brasileiros. Não seria importante criar os conselhos municipais e estaduais de migrações?". Acho que essa é uma pergunta que seria interessante que alguém respondesse. Todas as perguntas são boas, mas essa aqui eu já estava quase respondendo, mas não vou responder, não. Davi Elias, agora do Rio de Janeiro - essa de cima foi de Roraima -: "Quais os maiores benefícios para a população brasileira?". Silas Moesio Maciel da Silva, Roraima também: "Pensando no futuro da [Operação Acolhida, ele já botou uma sigla para a Operação Acolhida; o pessoal gosta] OA, como pensar a descentralização dos recursos destinados para Políticas Migratória e sua municipalização?". "A migração está presente nos diversos estados brasileiros. Não seria importante criar os conselhos [vai na mesma linha] municipais e estaduais de migrações?". Olha, para depois não me criticarem, eu falei de uma cidade porque eu resido lá, pessoal. Eu já vou fazer um alerta aqui. Não é só Canoas, inúmeras cidades do meu estado e do Brasil têm um trabalho que tem que ser elogiado, que é o trabalho no município, da sociedade integrada. Estava lembrando aqui de Caxias. Alguém vai dizer: "Ele citou Caxias porque ele nasceu lá". De fato, eu nasci em Caxias. Então, eu conheço um pouco o trabalho lá. Mas tem muita gente, o Governo do estado, todos trabalham nesse sentido - claro, com suas deficiências -, no que tiver ao alcance de cada um. Eu li aqui... O último que eu li foi de Roraima, não é? É, eu estava aqui. Davi Elias, Rio de Janeiro: "Quais os benefícios para a população?". E Carolina Hissa, de Goiás: "Com o eventual término da operação acolhida..." Voltou de novo, porque a nossa última painelista virtual alertou. Aqui vem mais de novo.
12:27 R	Carolina Hissa, Goiás: "Com o eventual término da Operação Acolhida, como fica o papel do comprometimento estatal no que concerne ao abrigamento e interiorização?". Terminando aqui, essa veio do próprio Senado, mas são as últimas quatro: "Nesses quatro anos de Operação Acolhida, dá para dizer que todos os objetivos dessa política pública foram alcançados?". 2: "Possui algum balanço que permita a avaliação de resultados parciais alcançados até agora? E esses podem ser consultados?". 3: "Com o novo Governo assumindo, quais as medidas para assegurar a continuidade da Operação Acolhida?". 4: "A equipe de transição já foi informada a respeito da Operação Acolhida e qual o ministério que vai atuar nessa área? É isso, pessoal, as perguntas. Agora vamos voltar à nossa lista. Vou começar com você, meu convidado especial do Plenário. Gostaria de registrar a presença, então, do Paulo Henrique, Diretor Executivo da Cáritas Arcodiocesana de Brasília, que pediu a palavra neste momento. No encerramento, tem o tempo de três minutos para cada um. Se todos falarem em três minutos, dentro do possível e pelo número de perguntas... Eles vão dizer: "Ele coloca 30 perguntas e quer que a gente faça em três minutos cada um." Nós somos poucos aqui! Paulo Henrique, é com você. O SR. PAULO HENRIQUE DE MORAIS (Para expor.) - Bom dia a todos e todas. Primeiro, quero cumprimentar a mesa, na pessoa do Senador Paulo Paim, e a todos: o Marcelo, do Jesuíta; a Socorro, da OIM; a Dra. Anna; e o Alexandre, da Cruz Vermelha. Primeiro, o Papa nos convida a promover os verbos que são: acolher, promover, integrar. Isso são partes da integração na qual a igreja se propõe a fazer essa proteção humanitária a todos e todas - e, neste momento, em especial aos migrantes venezuelanos que estão nesse estado de calamidade. A Cáritas Arquidiocesana de Brasília foi convidada a participar desse momento de acolher, em 2019, através de um padre em Roraima, e com o nosso Presidente, aqui em Brasília. Nesse sentido, a partir de 2019 até o momento presente, nós acolhemos mais de 1,6 mil venezuelanos, dando a eles a condição mínima de estar fazendo essa integração, e que Brasília é o ponto zero para que pudesse sair daqui parte dessas pessoas para o projeto Acolhida e a integração no restante do país. Em 2020, que foi o auge da integração, principalmente na pandemia, nós fomos umas das poucas entidades que conseguiram acolher os venezuelanos por até três, quatro meses, em virtude dos estados que estavam fechados, e assim por diante, até que pudessem ter condições dessa saída. A Igreja em si se promoveu, acolheu, mas também teve a atitude de fazer com que garantíssemos que essas pessoas pudessem ter o mínimo, porque elas chegavam de forma muito degradante, sem ter o básico, só uma pequena sacola, para que fossem para o estado designado sem nada premente. Então, foi promovida a busca de doações para o básico, desde a sua higiene, roupas, comidas, tudo para que pudessem ter o mínimo possível aqui da assistência que a Cáritas podia dar, mas também que ele pudesse levar para o seu destino. A Cáritas Arquidiocesana juntamente com a Arquidiocese de Brasília, passando pelos seus bispos, foram esses instrumentadores que puderam fortalecer, mas também dar essa força para que a própria Igreja pudesse contribuir. D. Sergio e D. Paulo, atualmente o nosso coordenador de Brasília, puderam também fomentar todo esse sentido. Nesse sentido, eu quero parabenizar justamente a Operação Acolhida, que é fundamental para garantir que essas pessoas que passaram aqui, mas também as que estão aqui pudessem ter o mínimo possível de humanidade, no sentido de garantir a vida, dando um brado de esperança, porque isso se dá num momento de dificuldade em que o país e o mundo vivem - que se possa dar essa esperança mínima possível para todas essas famílias, sejam de venezuelanos ou de outros países que venham a estar neste país.
12:31 R	Então, essa é a nossa mensagem. Queremos aqui justamente registrar que a Cáritas Arquidiocesana de Brasília pudesse estar contribuindo tanto com o projeto Acolhida, mas também com todos os projetos que possam vir a garantir que as pessoas, independente de seus países, seus estados, possam ter vida mínima possível com o básico que o Divino nos coloca, como estar presente no seu alimento, na acolhida, no promover e no assistir naquilo que é necessário, para que possamos continuar a vida, dando a ela esperança. Então, quero agradecer mais uma vez aqui à Comissão e que possamos, este novo Governo, garantir com que a Operação Acolhida tenha esse sucesso, mas também buscar a melhoria dentre esses outros que precisam estar sendo assistidos. Então, meu muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem, Paulo Henrique. Meus cumprimentos pela sua fala. (Palmas.) Como é o nome do colega ao lado ali, para eu registrar a presença dele no nosso evento? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Paulo Dantas. O SR. PAULO HENRIQUE DE MORAIS - Somos aqui muitos Paulos, não é? (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Agora eu me senti contemplado! (Risos.) Obrigado, Paulo Henrique. Bela fala. E a sua fala vai na mesma linha, pelo que percebi não só do Plenário, mas de todos que falaram, de fortalecer. Eu fico com uma frase que eu usei na minha primeira campanha, porque eu fui Constituinte, além de tudo... Falaram-me que só tem dois Constituintes neste novo mandato que se inicia agora em janeiro. São dois, e eu sou um. De medo que tenho se um não foi lembrado, não vou citar. Mas, desses dois - se forem dois -, eu sou um dos dois. E serão seis na Câmara. O pior é que a grande parte faleceu, viu? Não é por falta de capacidade, é porque grande parte faleceu. Eu só queria dizer da alegria de estarmos aqui com vocês, a importância, inclusive, da sua fala e dessa posição firme. E a frase que eu iria dizer era esta... Desde a minha primeira campanha eu digo: "Fizemos muito, mas temos muito por fazer". Fizemos muito dentro do limite do nosso alcance, mas temos muito, muito que fazer. É isso que eu entendi de você. A Operação Acolhida cumpriu um papel importante desde que ela começou, foi avançando e melhorando, mas tem muito, muito ainda para fazer. E assim nós vamos tentar fazer que aconteça, integrando não só esse ou aquele partido, mas o Congresso, o Executivo, o próprio Judiciário e a sociedade civil organizada, que vocês aqui representam, e representam muito bem. O.k.? Posso ir em frente? (Pausa.) Vamos lá então. Agora vou começar aqui com os presentes, naturalmente, porque não dá para todos que participaram responderem neste momento. Eu vou passar a palavra ao Sr. Joel Bautista Bastardo Brito, refugiado. Está aqui ainda conosco? (Pausa.) Não. Então, tudo bem. Vamos em frente. Eu vou pela lista que eu tenho aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Eu não sei se eu abri... (Pausa.) Está bom. Então tá. Vamos lá. Eu queria só insistir, devido à correria aqui do nosso tempo - e temos Plenário à tarde, que vai escolher autoridades e tem que ser presencial -, que cada um fizesse, neste momento, as considerações finais por três minutos cada um. Eu vou passar a palavra a todos. Então, Sr. Joel Bautista Bastardo Brito, refugiado venezuelano residente no Brasil, para as considerações finais, por três minutos.
12:35 R	O SR. JOEL BAUTISTA BASTARDO BRITO (Para expor. Por videoconferência.) - Meu amigo, eu já tive a oportunidade de falar, fui o primeiro que falei, e, como falei, fico grato por toda essa ajuda que o povo do Brasil está prestando ao meu país. Meu amigo, eu entrei aqui no ano de 2018 e posso falar que a ONU, em conjunto com o Exército Brasileiro, estava fazendo um bom trabalho, muito bom trabalho, abrigando os venezuelanos. Aquele venezuelano que morava na rua e aqueles que estavam desabrigados, não havia como... O Exército atendeu, deu abrigo ao pessoal que estava na rua, colchonete, roupa, comida, e foram muito bem atendidos naquele tempo, em 2018. Então, eu peço a Deus que meu país possa mudar de governo e todo esse povo venezuelano que está aqui no Brasil possa voltar novamente para o nosso país. Fico grato ao povo brasileiro, ao Exército, à ONU, por todo esse acolhimento que estão dando para o meu país. Beleza? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - ... inclusive pelo tempo, hein? Ficou em dois minuto e meio, atendendo bem ao apelo que aqui fiz. (Palmas.) Obrigado, viu, Sr. Joel Bautista Bastardo Brito, refugiado venezuelano residente no Brasil, pela precisão da mensagem muito clara para todo o Brasil e, ao mesmo tempo, no tempo. Agora o Sr. João Carlos Jarochinski, creio eu - a pronúncia final é essa, creio eu -, professor da Universidade Federal de Roraima. O SR. JOÃO CARLOS JAROCHINSKI (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, primeiro quero agradecer a oportunidade de estar debatendo com os senhores, é uma satisfação dividir a mesa com o Senador Paulo Paim, uma referência para todos nós em termos de ética pública e desenvolvimento da condição de trabalho para a população em geral. Gostaria de aproveitar para destacar a satisfação em ouvir as demais falas, porque é importante ressaltar essa dinâmica de continuidade da Operação Acolhida pensando em ajustes que se fazem necessários em relação a algumas das dinâmicas que a gente tentou apontar aqui, como, por exemplo, a necessidade urgente que nós temos de uma melhoria da questão da infraestrutura, que trata de um melhor atendimento seja lá em Pacaraima, mas também aqui em Boa Vista; a questão das estradas. Houve até reclamação por parte do Deputado Nicoletti em relação à questão também de vinculação da malha aérea de Roraima com o restante do território, porque atende também em relação a isso. E as perguntas que foram apresentadas são muito significativas, por exemplo, na questão da atualização dos três eixos. Nós precisamos pensar na integração para além da interiorização, acho que é um ponto fundamental para essa dinâmica vinda da COP, da economia verde, de inserir os migrantes também dentro de uma dinâmica para a Região Norte, de desenvolvimento econômico, respeitando a questão da preservação ambiental, que acho que é um ponto importante. Concordo com a pergunta também em relação ao alinhamento da população, e na minha fala eu destaquei uma preocupação com a interiorização de reunião social. Acho que a gente precisa desenvolver isto melhor, uma integração melhor entre os segmentos, mas nós temos conseguido avançar. E também apontei que acho que esse é um dos grandes avanços em políticas municipais e políticas estaduais para os migrantes. O senhor comentou de Canoas, mas eu cito o exemplo de Esteio, que é uma cidade do Rio Grande do Sul que tem feito um trabalho belíssimo em relação ao acolhimento de migrantes...
12:39 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Permita, porque não é um aparte, é só para cumprimentar, porque Esteio é vizinha de Canoas. E eu conheço bem Esteio, que, de fato, tem um trabalho belíssimo. A palavra volta para o senhor. O SR. JOÃO CARLOS JAROCHINSKI (Por videoconferência.) - Ah! Muito obrigado, Senador. Então, acho que a gente tem aí alguns avanços, mas é importante dar continuidade, porque ainda vivemos num contexto de emergência. Estive lá na semana passada, e nós ainda temos uma chegada de 500 pessoas por dia em condição de vulnerabilidade. A gente precisa também, com esses anos que nós já temos de aprendizado, melhorar alguns equipamentos, alguns avanços que nós fizemos. E a Universidade Federal de Roraima se coloca à disposição para esse diálogo, sempre que for necessário. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem! Meus cumprimentos, Sr. João Carlos Jarochinski, professor da Universidade Federal de Roraima. De imediato, Sra. Socorro Tabosa, Assessora Especial para o Chefe de Missão da Organização Internacional para as Migrações. A SRA. SOCORRO TABOSA (Para expor.) - Obrigada, Senador, tentarei falar nos três minutos cedidos. Eu queria agradecer... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Fora do microfone.) - Com a devida tolerância de três minutos. É para nós termos um eixo. A SRA. SOCORRO TABOSA - Obrigada! Eu gostaria de agradecer em nome da organização o nosso convite e nos colocar sempre à disposição da Comissão. Aproveitando e tentando responder um pouco às questões, eu acho que é importante colocar três questões básicas: o fortalecimento da Operação Acolhida; o aperfeiçoamento da interiorização, com um foco muito preciso na construção da integração social, econômica e cultural dos refugiados e migrantes no Brasil; e, terceiro, o fortalecimento da gestão local, o fortalecimento das políticas públicas, o apoio aos municípios, que são um dos principais parceiros da Operação Acolhida, afinal de contas, mais de 800 municípios brasileiros passaram a receber refugiados e migrantes neste país, e muitos deles nunca tinham recebido. Tiveram de se reorganizar e construir uma política para atendimento a esses refugiados e migrantes. Hoje a OIM atua em 13 estados brasileiros. Alguns desses escritórios cobrem mais de um dos estados, então estamos em todo o território brasileiro, fortalecendo essa rede local, capacitando os gestores locais, os técnicos locais, garantindo que as políticas públicas possam ser estruturadas no entorno de visibilizar as principais vulnerabilidades e peculiaridades que um refugiado e migrante traz para dentro daquele serviço. Uma pergunta importante foi de como há um acompanhamento após a interiorização. Essa rede bem articulada de parceiros da Operação Acolhida, que conta com organismos internacionais, organizações da sociedade civil, organizações religiosas, agências da ONU, trabalha em torno da Plataforma R4V e está espalhada em todo o território do Brasil, apoiando a construção dessa articulação de políticas públicas locais e fortalecendo essa parceria. É um trabalho muito articulado com os ministérios, principalmente com o Ministério da Cidadania, que coordena o Subcomitê para Acolhimento e Interiorização. Estamos todos juntos, garantindo um futuro melhor para essa população. Há de melhorar? Há de melhorar. Temos muito a implementar. Então, não vamos falar em acabar, diminuir ou enfraquecer. Temos que falar em fortalecer, implementar e garantir os direitos dos refugiados e migrantes. E uma questão importante é que esses municípios já estão se articulando na construção de colegiados, comitês, conselhos, para garantir políticas integradas a essa população. Temos, inclusive, hoje instituído o Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados e Migrantes para trabalhar políticas públicas a essa população. Hoje, a OIM e o Acnur apoiam esse fórum, apoiam o fortalecimento da construção de governança para o atendimento a essa população no Brasil.
12:43 R	Então, eu queria deixar claro para vocês que a Operação Acolhida é uma iniciativa importante do Governo. Ela deve ser mantida, ela deve ser fortalecida, com a garantia de que tenha o apoio de toda uma sociedade composta por organismos da ONU, sociedade civil, que garantam esse apoio à operação governamental humanitária do Governo brasileiro. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem, Sra. Socorro Tabosa, Assessora Espacial para o Chefe de Missão da Organização Internacional para as Migrações, que deixou clara aqui uma das... Eu diria, se V. Sa. me permite, se todos me permitirem, que essa sua fala final é quase que uma posição tomada nesta audiência pública do fortalecimento e do aprimoramento da Operação Acolhida, que vem já, segundo me informou, há algumas décadas e que não pode parar - não pode parar. Vamos em frente. Agora a Sra. Anna Paula Ribeiro Araujo Mamede, Terceira-Secretária do Ministério das Relações Exteriores. O SR. ANNA PAULA RIBEIRO ARAUJO MAMEDE (Para expor.) - Muito obrigada, Senador. Eu quero cumprimentá-lo por esta audiência. Realmente, concordo plenamente com o senhor quando a gente fala que a operação tem que ser aperfeiçoada, e vislumbro que não foi discutida, de nenhuma forma, nem no âmbito da operação, nem no Ministério das Relações Exteriores, qualquer possibilidade de descontinuidade da operação, até porque ela é baseada tanto em compromissos internacionais que o nosso país assumiu quanto na nossa legislação interna, que é realmente essa resposta humanitária e muito integrada, como a Socorro mencionou, que envolve uma série de parceiros. São mais de 115 parceiros no âmbito da Operação Acolhida, tanto em nível federal quanto estadual e municipal. Só para direcionar algumas das perguntas que o senhor fez, que o senhor trouxe aqui, da sociedade civil, eu quero mencionar duas coisas bem breves. Uma é com relação ao que se fala muito, dos benefícios que a migração traz para as comunidades de acolhida, então, os países que recebem essas pessoas. Quase todos os estudos no mundo concluem que a presença de migrantes e refugiados contribui para o país. Então, nesse sentido, essa multiculturalidade deixa de ser só moralmente aceitável, como se torna funcional, contribui efetivamente para o desenvolvimento das sociedades para que essas pessoas vão, de uma série de maneiras, tanto por meio de culturas quanto por novas formas de pontos de vista, culinária. Então, são benefícios de que as sociedades também se beneficiam. Eu quero mencionar, nesse aspecto, um estudo que foi feito pela FGV, em parceria com o Observatório das Migrações Internacionais e a Universidade Federal de Roraima, intitulado A Economia de Roraima e o Fluxo Venezuelano: evidências e subsídios para políticas públicas, que concluiu que a presença dos venezuelanos foi positiva para os indicadores econômicos do estado. Então, eu acho que toda e qualquer política futura tem que se basear realmente em evidências, em vezes de... Às vezes, criam-se muitas paixões quando a gente fala de fluxos migratórios. Com relação aos planos para continuidade, eu acredito que realmente é o momento de se avaliar o que a operação tem feito, o que deu certo, o que não deu certo, quais são os mecanismos que têm que ser aperfeiçoados. Por exemplo, a gente tem falado agora de interiorização de indígenas. Então, são realmente essas políticas que se tem discutido atualmente.
12:47 R	Com relação à descentralização, que é realmente o processo de interiorização, a descentralização da pressão do Estado de Roraima para os demais municípios, só também complementando um pouco o que a Socorro comentou, essa assistência para os migrantes refugiados é prestada pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) em uma responsabilidade tripartida, em nível federal pelo Ministério da Cidadania, em nível estadual e municipal pelas respectivas secretarias de assistência social. E eu acho que tanto o processo de interiorização quanto a presença dos migrantes e refugiados têm contribuído realmente para esse desenvolvimento de capacidades em nível municipal, que tem sido muito importante, como o senhor mencionou, tanto na cidade do senhor, a cidade de Esteio, e várias outras que têm recebido essas pessoas e que realmente têm desfrutado dos benefícios que essas pessoas têm trazido para os municípios de destino. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem, Dra. Anna Paula Ribeiro Araujo Mamede, Terceira-Secretária do Ministério de Relações Exteriores, que fortalece essa ideia. Permita-me só uma frase de comentário: achei muito bom o que a senhora falou no aspecto de que é um equívoco achar que os refugiados, a Operação Acolhida, quando os abraça, quando dá o acolhimento... Eu gosto muito da palavra acolhimento, viu? Com o acolhimento tu te sentes reconhecido, abraçado, eu diria até, de uma forma bonita, amado pelo país que te recebe e isso fortalece a própria economia do município. Isso é bom. Sempre dizem: "Ah, vem tirar empregos". Não vem tirar empregos. Se nós pensarmos positivamente, quanto mais emprego, mais gente trabalhando, produzindo, consumindo, recebendo e, consequentemente, a economia e o próprio empregador estarão ganhando; isso é bom. Eu sou daqueles que não é contra o lucro, viu? Não tenho problema nenhum com o lucro. Eu diria que o lucro é tão bom que todo mundo quer. (Risos.) Mas vamos em frente. Agora, passamos a palavra, então, ao nosso representante, aqui na mesa, da Cruz Vermelha. Sabe que a Cruz Vermelha tem uma imagem muito bonita? Desde moleque me lembro, olha que eu tenho alguns aninhos... (Risos.) Desde moleque me lembro da palavra "cruz vermelha", como a de um órgão de fato acolhedor. Eu sou de 50. Agora, tu calculas. Calcula tu aí; não precisa dizer aqui. Eu sou de 50. Passo a palavra, com satisfação, ao Dr. Alexandre Formisano, Chefe da Delegação Regional do Comitê Internacional da nossa querida Cruz Vermelha. O SR. ALEXANDRE FORMISANO (Para expor.) - Obrigado, Senador, também por essas palavras a respeito do CICV e particularmente por este convite e os outros que temos recebido para sempre poder aportar na Casa Legislativa do Brasil, desenhando uma perspectiva humanitária em diferentes temáticas. Escutando as perguntas, eu acho que não corresponde ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha responder muitas delas, precisamente pela natureza do trabalho do CICV, mas, para tentar compartilhar alguns elementos ou algum elemento com as pessoas que colocaram essas perguntas, eu simplesmente lembraria que muito do trabalho que tem sido feito no marco da Operação Acolhida, como foi falado, é resultado de compromissos internacionais, é resultado de, digamos, marcos normativos do Direto Internacional Humanitário, dos direitos humanos, tratados e convenções que têm sido ratificadas e adotadas pelo Estado brasileiro. Portanto, seja qual for a decisão a respeito do futuro da Operação Acolhida, o que é importante para o Comitê Internacional da Cruz Vermelha é precisamente que essas obrigações continuem a ser respeitadas, que continuem a ser implementadas. Então, eu acho que este é um ponto importante para lembrar, agora que foi falado, digamos, por diferentes palestrantes e interlocutores: essa diferença na resposta do estado e na resposta do Governo.
12:51 R	Muitíssimo obrigado e aproveito para reiterar, mais uma vez, o compromisso do CICV para continuar aportando mais respostas. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem, Dr. Alexandre Formisano, Chefe da Delegação Regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). Meus parabéns pelo trabalho que a Cruz Vermelha vem fazendo. Permita-me, porque eu tenho um carinho muito grande também pelo trabalho do Médicos sem Fronteiras, que deve estar integrado com a Cruz Vermelha, porque são amigos, não é? Trabalhamos muito aqui com o Médicos sem Fronteiras naquela linha de que a vacina fosse assegurada a todo o planeta, principalmente para os países mais pobres, no caso, os países africanos. Eles estiveram aqui me assessorando quando eu apresentei o projeto com esse objetivo. Aprovamos o projeto, aprovamos na Câmara e no Senado, foi para a Presidência, foi vetado em parte, mas o princípio ficou assegurado, está na lei que nós podemos produzir a vacina aqui no Brasil para atender a nós brasileiros e também ceder, a preço de custo, para os países mais pobres e mais vulneráveis. Então, faço também essa homenagem, neste momento, aos meus queridos amigos do Médicos sem Fronteiras. Passo agora a palavra à Sra. Silvia Sander, Oficial de Proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Está conosco ainda aqui o Acnur? (Pausa.) Senão, vamos em frente. (Pausa.) Já me comunicaram aqui que ela vai entrar... A SRA. SILVIA SANDER (Por videoconferência.) - Conseguem me ouvir? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Pronto, perfeitamente. A SRA. SILVIA SANDER (Para expor. Por videoconferência.) - Agora sim. Então, está bem. Muito obrigada, Senador Paulo Paim Mais uma vez, quero não só agradecer o convite da Comissão, mas também parabenizar pelos debates que vêm sendo muito bem empreendidos aqui no âmbito da Comissão, que são muito oportunos. Quero dizer que, de parte do Acnur, nós seguimos empenhados não só em contribuir com a Operação Acolhida, mas com os vários projetos e iniciativas que possam beneficiar pessoas refugiadas e migrantes, venezuelanas e de outras nacionalidades, que estão espalhadas pelo Brasil. Talvez, como considerações finais e pensando um pouco em algumas das perguntas que foram feitas, eu mencionaria quatro pontos. Um, acho que é um consenso talvez em todas as falas de que é necessário fortalecer os três eixos da Operação Acolhida e enfatizar, talvez e principalmente, a interiorização, que seria esse braço mais inovador, que garante possibilidade de integração para as pessoas. Dois, também já foi muito bem-dito, mas acho importante a gente seguir frisando: ampliar o apoio a municípios e estados, sobretudo àqueles que mais recebem essas populações. E aí a gente está falando não só de recursos orçamentários, mas também, como mencionado, de apoio com capacidades técnicas, de apoio e elaboração de planos de gestão, criação de comitês, enfim, para que essas políticas sigam sendo capilarizadas e cada vez mais desenvolvidas. E a isso se estende... Quando eu falo em estados e municípios, eu incluo aqui também não só o poder público, mas as redes locais como um todo. A sociedade civil é sempre a primeira a chegar, a responder a esses movimentos e também, claro, precisa receber mais apoio. Então, é uma conversa que tem que ser aprimorada com as redes locais, incluindo poder público, universidade, sociedade civil, maior engajamento do setor privado e assim por diante.
12:55 R	Por outro lado, parece-me que é importante também a gente ampliar a escuta dessas redes locais. Então, se por um lado elas precisam de apoio, por outro lado são elas mesmas que têm desenvolvido já uma série de soluções e de saídas para melhorar a experiência de integração das pessoas. E essas experiências, ao que me parece, precisam ser vistas e também disseminadas, compartilhadas com outros vários municípios e outras várias redes. Acho que, por fim, o desafio agora, então, é aumentar a lupa sobre aquelas situações que ainda merecem uma atenção maior, não é? Então, na minha fala, eu mencionei o tema das populações indígenas, que eu acho que precisa ser trabalhado de uma maneira mais forte por todos os atores, os mais de cem atores que estão envolvidos na resposta. Também temas como acelerar as possibilidades de revalidação de diplomas - a gente sabe que muitas dessas pessoas estão aqui com a possibilidade de contribuir com a sociedade brasileira e ficam de mãos atadas muitas vezes por não conseguirem acessar esse tipo de ferramenta. E, além disso, também já mencionado, talvez aprimorar as estruturas de acompanhamento no pós-interiorização, justamente para a gente fazer essa retroalimentação: entender o que está funcionando bem, o que pode ser potencializado e de que maneira tudo isso vai alimentar os debates em conselhos, comitês e também no contexto da Operação Acolhida. Mais uma vez, muito obrigada. E a gente segue à disposição da Comissão, de todos aqui presentes, de todos e todas que nos escutam. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem! Os nossos cumprimentos, por sua fala - e também pela de agora, de encerramento -, à Sra. Silva Sander, Oficial de Proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. V. Sa. falou de inúmeras questões aqui na sua fala final, mas a mesa quase toda falou - e eu não comentei - da importância também da questão da nação indígena, dos povos indígenas, para que haja um olhar mais carinhoso, mais acolhedor também ao nosso querido povo indígena. Muito obrigado, doutora! Passo a palavra agora ao Padre Agnaldo Pereira de Oliveira Junior, Diretor Nacional do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados, Brasil. O SR. AGNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Queria comentar brevemente que as perguntas vão em torno de certo desconhecimento também, assim, sobre a operação, o alcance, os benefícios. Reiteradas perguntas estão nesse sentido. Então, vemos a importância de poder comunicar mais o que é essa operação, o uso das redes sociais, em contato também com os municípios e estado, para que chegue realmente às pessoas, digamos, a realidade da migração hoje no Brasil, porque há, podemos dizer, uma invisibilidade também, não é? Só quem toca terreno ali em Roraima, em Manaus - como foi também com os haitianos que estavam ali no Acre - entende o impacto do que está colocado lá. E o país desconhece muitas vezes a importância da comunicação como estratégia realmente de se poder fazer chegar a comunicação segura, importa dizer, e daí brotar, digamos, outro tipo de atitudes e iniciativas assim. A segunda pergunta, que eu queria comentar também, é a da FFP Ltda., em São Paulo, sobre a situação dos afegãos que estão aí no Aeroporto de Guarulhos. Alguns já foram apoiados também, o Acnur também se aproximou e as demais organizações. Então, falarei da importância de poderem outras organizações também oferecer os seus espaços. Hoje, o grande gargalo para interiorização é ter espaços seguros - seguros! - para onde enviar os imigrantes venezuelanos que estão em Roraima. Então, há uma demanda reprimida que está lá porque não tem espaço seguro para onde enviar. Então, se há espaços seguros ao longo do Brasil que podem garantir acompanhamento e atenção a essas pessoas, é importante, digamos, se colocar isso à disposição para que isso possa ser útil e servir realmente a salvar vidas e a integrá-las em nosso país.
12:59 R	Por fim, quero agradecer a oportunidade. Acredito muito na audiência pública, um espaço, digamos assim, democrático, para poder escutar a sociedade como um todo, os vários setores, em busca de uma resposta em comum. Todos queremos um único elemento, que é poder tornar a política do Brasil, de verdade, mais acolhedora e realmente integradora aqui no nosso país. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Eu lhe agradeço... O SR. AGNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Por videoconferência.) - É importante que os encaminhamentos sejam positivos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - ... Padre Agnaldo Pereira de Oliveira Junior, Diretor Nacional do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados do Brasil. Acho que é importante a participação do conjunto das igrejas. E ele aqui foi muito feliz e muito democrata - democrata é aquele que pensa no todo -, quando falou sempre nas igrejas; ele não falou dessa ou daquela igreja. E ele, no caso, é padre. Mas chegou aqui uma informação precisa da Dra. Socorro, que me disse que a Operação... Eu sou pelos fatos, reais. Se houve alguma informação que não estava correta, eu vou esclarecer. A Operação Acolhida inicia em 2018. O acolhimento em 2010 foi o dos haitianos. É isso? A SRA. SOCORRO TABOSA (Fora do microfone.) - Hã-hã! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Os haitianos foram, então, chamados, não é? Mas a Operação Acolhida inicia, então, em 2018. É uma proposta que deu certo e que vai dar mais certo ainda, pelo esforço da sociedade civil e, é claro, por todas as políticas também por parte do Governo. Depois do Padre, eu passo para a Sra. Alzira Melo Costa, Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima. Por favor. A SRA. ALZIRA MELO COSTA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Senador Paulo Paim. Realmente, acho que a fala do Ministério Público aqui vai no mesmo sentido da dos outros oradores. É sobre o fortalecimento da Operação Acolhida; a necessidade de melhoria do monitoramento, com a utilização dos bancos de dados que já estão disponíveis, em especial no que diz respeito à Vaga de Emprego Sinalizada, com o objetivo específico de prevenir a superexploração e de garantir efetivamente a igualdade de direitos trabalhistas para migrantes e refugiados que são interiorizados por meio da modalidade Vaga de Emprego Sinalizada; e também a ampliação do apoio para as comunidades de acolhida nas três frentes, junto ao poder público, com a maior participação das agências da ONU - aí eu não sei também qual seria a medida - e com o fortalecimento da sociedade civil. Eram essas as contribuições. Quero falar aqui que o Ministério Público do Trabalho está sempre à disposição não só nesse aspecto fiscalizador quando se tem um problema, mas também no aspecto de elaboração de propostas de políticas públicas de integração e inclusão de migrantes e refugiados. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Nós é que lhe agradecemos, Sra. Alzira Melo Costa, Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima, que deu aqui uma importante contribuição para este debate e que aqui todos aplaudiram. Eu aplaudo todos os convidados. Todos os convidados aqui são da mais alta qualidade. É o que se nota na fala. Eu sou muito do "olho no olho". Sou muito do "olho no olho" e também da expressão, para ver se fala, de fato, com o coração. E, por falar com o coração, eu me lembrei, Marcelo, que você não falou. (Risos.) Eu prometi para ele que ele ia falar. Marcelo, por favor, pode fazer suas considerações. O Marcelo me olhou bem no olho: "Você vai lembrar que eu não falei". Vá lá, Marcelo! O SR. MARCELO LEMOS (Para expor.) - Mas estamos bem representados aqui. Eu estou no Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados como Analista de Relações Institucionais e também sou membro do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês para Refugiados e Migrantes do Brasil, iniciativa que, como a Socorro, nossa amiga e parceira, já lembrou, é apoiada pelo Acnur e pela OIM. Então, eu também me permito trazer as palavras desse coletivo, que vem buscando, junto à Comissão, junto ao Deputado Túlio, uma articulação também com esse processo de transição de Governo. Eu acho que o desejo desses grupos e coletivos que têm atuado no âmbito da migração é a gente sair de uma certa invisibilidade de estratégia de proteção de direito para um campo da internacionalização das ações no campo da migração. Então, acho que é importante que a gente...
13:03 R	Eu me lembro de que, muito recentemente, uma das primeiras conversas do Presidente dos Estados Unidos com o Presidente eleito Lula foi: "Precisamos conversar sobre migração na América Latina". Isso ficou muito bem colocado. Então, acho que é importante. Não é uma pauta; é que a gente quer tratar nos bastidores dos compromissos dos direitos humanos. Eu acho que a gente precisa de estrutura no Brasil, a gente precisa tornar eficaz o campo da política pública como tal. Tem duas perguntas com que eu me permitiria dialogar: uma é do Gustavo, de São Paulo, quando ele falou se o Lula vai conversar com o Maduro e como é que a gente vai fazer isso; a outra é sobre a continuidade da Operação Acolhida - e aí eu me permitiria sair também um pouco, como o Lula tem feito em vários momentos: isso aí você vai ter que perguntar para o Lula, não é? (Risos.) O Lula, várias vezes, diz: "Tem que perguntar para o 'fulano', não vai ser para mim. Isso aí é responsabilidade deles". Mas eu entendo também que, quanto ao que está sendo deixado desse processo do atual Governo para um próximo período no Executivo, há compromisso, sim, de uma continuidade, mas com certeza vai ser diferente. E uma das coisas que eu me permitiria dizer de alguém que atua em pesquisa no campo da política pública também é: a Operação Acolhida é uma operação de Governo, ela não é uma política pública instituída. Interiorização é uma estratégia de operação, não é uma política pública instituída. Legados que vão ser deixados desse processo não são de políticas públicas, podem ser de possíveis sinalizações de estratégias para políticas públicas de trabalho com migrantes refugiados que estão em situação de fronteira. Mas nós temos milhares, centenas que já estão vivendo no país e que requerem estratégias de políticas públicas mais efetivas. Então, eu acho que isso chama a gente para um compromisso de rever, inclusive, se nós queremos continuar, no Brasil, dizendo que o campo militar ou das Forças Armadas é o lugar de fato para cooperação e ação humanitária brasileira, como rosto de fato. Então, acho que é importante. E uma pergunta, inclusive, para o futuro Ministro das Relações Exteriores é a gente conversar, efetivamente, sobre isso. O Brasil ainda precisa e requer, junto às Nações Unidas especialmente, uma política internacional para cooperação internacional humanitária específica para isso, o que significa, inclusive, pensar na migração haitiana. Nós temos aí centenas, milhares de pessoas pretas hoje no Brasil e que não tiveram o mesmo esforço de Governo, de Estado em campo de operação para resposta de acolhida dessas pessoas. Então, acho que tudo isso está com essas nuances. E diria, por final, de alguém também que viveu em Roraima, que esteve nesse momento - e aí agradeço ao Paulinho aqui pela participação; eu já fui colaborador também do Escritório Nacional da Cáritas Brasileira, um ator importante nessa resposta -, que a fronteira requer de nós também uma conversa da relação dela com o país, com Brasília, com o Sudeste. A gente está falando também de forças políticas e de articulação para quem está vivendo nessas fronteiras, haja vista o Acre, em desafios imensos na interlocução, inclusive, com o Peru na migração haitiana. A gente não tem centros de acolhida para haitianos nessas fronteiras. A gente não tem centros especializados para acolhida de refugiados indígenas, que são outras humanidades muito distintas das nossas, inclusive, que estão aqui neste Plenário e que atuam no campo da resposta humanitária.
13:07 R	Então, acho que são aprendizagens para a Operação Acolhida, para os atores da sociedade civil e para o Governo que vai assumir nessa nova legislatura dizer para onde nós podemos voltar a caminhar, Senador Paim. Então, seria isso. Obrigado pela oportunidade de partilhar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem, Marcelo Lemos, que dá aqui a sua contribuição também. Na verdade, você faz um comentário geral também, não é, Marcelo? E foi bom esse seu comentário. Eu sou daqueles que aposta que sempre podemos melhorar. Sempre! Eu confesso que não sou daqueles que dizem que, muda governo, muda o nome de um programa que, em tese, está dando certo. E aqui foi unânime: um programa que, em tese, está dando certo. Essa unanimidade me faz crer que o Governo atual, de que eu faço parte... Sou um Senador do PT, há mais de 40 anos no mesmo partido, e eu sempre defendi a tese de frente ampla, em primeiro lugar, e em segundo lugar a tese de que programa que deu certo seja aprimorado, avance. Às vezes noto que, muda um governo, muda o nome de um programa, só para mudar o nome, e às vezes até piora o programa. Não sei se vocês estão me entendendo. A história mostra isso nas eleições municipais, estaduais e também nacionais. Se todos nós que fizemos parte do governo tivermos na mente "bom, isso aqui deu certo até aqui; vamos aprimorar para melhorar ainda"... Eu não sou de olhar pelo retrovisor e só criticar governos que passaram. Claro que eu vou sempre apontar para frente. Quero uma democracia plena e quero o avanço, com o olhar nas pessoas. Que nós tenhamos o olhar nas pessoas, com esse compromisso e respeitando o processo democrático. Eu quero estar onde o povo está. E, pelo que percebi aqui, todas as entidades que falaram, inclusive você, acolheram a Operação Acolhida. Bom, se vai continuar ou não, você, como um bom político, se saiu bem: depende do Governo atual, mas há boa vontade para que ela continue e seja, inclusive, aprimorada. Então, eu fico muito feliz pela fala de todos e pela sua fala de encerramento, mas, de praxe, sempre tem uma fala de encerramento - prometo que é dentro dos três minutos também, viu? Eu tinha feito uma fala maior de abertura, mas, como o meu Presidente estava aqui, ele o fez com muita elegância, muita competência. Eu gosto muito do Túlio. Esta Comissão deu uma subida a partir do momento em que ele assumiu os trabalhos aqui, e eu tenho orgulho de ser Vice-Presidente dela. Para encerrar a audiência, quero saudar o Presidente da CMMIR, o meu querido amigo, Deputado Túlio Gadêlha; a Relatora, Senadora Mara Gabrilli; todos os convidados e convidadas; a sociedade civil; e aqueles que, de uma forma ou de outra, participaram à distância, inclusive mandando aqui dezenas de perguntas. Debater o acolhimento é essencial. Somos todos irmãos, independentemente do credo, raça, cor, gênero ou origem. Há uma frase atribuída à Marianna Moreno, que diz: "O acolhimento é essencial em qualquer relação, é ele que sustenta o amor e a compaixão". Termino dizendo que direitos são inerentes a todo homem e toda mulher. O preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que: "[...] a dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo [...]". Como disse Hannah Arendt: “A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos". Muito obrigado. Está encerrada a nossa audiência pública. Parabéns a todos e todas! (Palmas.) (Iniciada às 10 horas e 27 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 11 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/11/2022 - 5ª - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados