25/11/2022 - 7ª - Comissão Senado do Futuro

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão Senado do Futuro da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, que se realiza nesta data, 25 de novembro de 2022.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema "Serviços ecossistêmicos e os títulos verdes no Brasil".
A justificativa do requerimento, para as pessoas entenderem o objetivo: os serviços ecossistêmicos constituem um segmento de elevado potencial para produzir a combinação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, cuja importância para um país como o Brasil é superlativa.
Para constituir um mercado que permita converter os serviços ecossistêmicos em resultados econômicos, é indispensável criar e desenvolver uma série de opções para quantificação, avaliação, comercialização e acesso amplo a títulos ou outros mecanismos capazes de representar valor para agentes econômicos de todos os portes, nos níveis nacional e internacional.
A criação de tais mecanismos inovadores deve ser objeto de ampla análise por parte do Poder Legislativo, motivando a apropriação e o debate do tema por esta Comissão Senado do Futuro.
Dessa forma, então, foi aprovado o Requerimento nº 4, de 2022.
R
Bem, foram convidados a participar a Maria Tereza Umbelino, economista e CEO do Brasil Mata Viva - BMV Global; Pâmela Pádua, engenheira ambiental e Diretora de Operações do Brasil Mata Viva - BMV Global; Gracita Barbosa, Diretora-Proprietária da Seiva Empreendimentos e representante do Brasil Mata Viva - BMV Global; Ângelo de Sousa Santarlacci, CEO do Alberi Forest.
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, em senado.leg.br, ou também pelo telefone 0800 0612211 - 0800 0612211.
Na exposição inicial, os convidados usarão a palavra por até 15 minutos e, antes de encerrarmos, poderão apresentar suas considerações finais em 5 minutos.
Eu passo a palavra, então, à Maria Tereza Umbelino, que é economista e CEO do Brasil Mata Viva - BMV Global. Maria Teresa Umbelino é CEO do Brasil Mata Viva - BMV Global, graduada em Economia e pós-graduada em Gestão de Empresas e Economia. Ela foi a primeira mulher Presidente do Conselho Regional de Economia e hoje é CEO do BMV Global, que é o grupo da qual é fundadora. Ela também possui sob sua gestão o maior número de commodities ambientais do Brasil.
Então, com a palavra, Maria Tereza.
A SRA. MARIA TEREZA UMBELINO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos.
Quero aqui cumprimentar a todos os brasileiros e a todos que organizaram e assistem a esta audiência por meio do Exmo. Presidente Izalci Lucas, a quem quero agradecer pelo honroso convite para participar e debater um tema tão importante ao Brasil neste momento em que se buscam alternativas de instrumentos para crescimento e soluções para o problema global da saúde das vidas no planeta.
Tomo aqui, por referência, uma colocação Prêmio Nobel de Economia de 1973, que é o pai do desenvolvimento da matriz insumo-produto, em que ele fala o seguinte: "Caso se queira fazer uma distribuição justa, a abordagem ad valorem terá de conceder à abordagem naturalística alguns domínios que lhes foram injustamente usurpados". O que quer dizer isso? É preciso... Todo o processo produtivo tem que incluir a conservação da natureza, e é por isso que nasceu esse processo denominado Brasil Mata Viva, que é uma solução que nasceu em forma de um movimento de pessoas que ocupam áreas de conservação, que estão lá em torno da floresta. Em busca de uma solução, fomos atrás de metodologias que pudessem contemplar a remuneração pelo serviço de conservar a natureza.
Conservar a natureza significa produzir serviços ecossistêmicos, e o BMV buscou, em todo o mundo, metodologias que fossem compatíveis à remuneração desse importante trabalho, desse importante serviço.
R
Como não encontramos, excluídos de 2007, nós partimos para desenvolver, junto com universidades, cientistas, um processo que fosse justo com a realidade brasileira, pois a nossa grande vocação é de entregar biodiversidade, a conservação da biodiversidade.
Para transformar isso em um instrumento transacionável e transferível, nós partimos para, primeiro, legitimar todo esse processo, por meio de audiências públicas, pois não existiam legislações que o amparavam até então, e a gente primeiro foi mostrar: "Olha, isto é uma atividade econômica". Fomos atrás de construir todos esses marcos regulatórios. Depois, passamos a transformar isso, partimos para transformar isso num instrumento econômico, e um instrumento econômico que pudesse circular em conformidade com o Código Florestal brasileiro.
Então, foi desenvolvido todo um standard, que tem por princípio alinhar a forma de ocupação das regiões de floresta com a necessidade de se entregar um serviço ecossistêmico.
Eu vou pedir para que a organização passe um vídeo. (Falha no áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Tereza, podemos apresentar o vídeo?
A SRA. MARIA TEREZA UMBELINO (Por videoconferência.) - Sim. Eu pedi para que a Comissão passasse o vídeo.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Estava passando. É porque está dando... Você continua falando.
Nós vamos passar agora então. Está bom?
A SRA. MARIA TEREZA UMBELINO (Por videoconferência.) - Está o.k. Está ótimo.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
R
A SRA. MARIA TEREZA UMBELINO (Por videoconferência.) - Com isso, demonstramos que nós já estamos, há 15 anos, formando grupos e aplicando ciência e demonstramos que, a partir da aplicação da ciência e tecnologia, foi possível quantificar e valorar o serviço de floresta, de espaços de floresta. A partir do diagnóstico científico junto com universidades, nós desenvolvemos a forma de medir, valorar e transformar isso em um produto que nós denominamos de UCS (Unidade de Crédito de Sustentabilidade). Por ele é possível inserir, em todos os processos produtivos, o coeficiente da conservação da natureza. Enfim, toda atividade econômica, a nossa vida - não é? - dependem de um coeficiente de conservação da natureza, ou seja, é preciso manter uma natureza viva em função da nossa qualidade de vida.
Quanto a isso, existe o estudo da Global Footprint que mostra que o planeta tem uma biocapacidade. É necessário... Para o padrão de consumo, de uma forma geral, de toda a população do planeta, é preciso 2,8ha conservados da natureza. Pelo nosso padrão, é preciso manter vivo isso para fornecer esse bem-estar. Hoje, a biocapacidade do planeta é só de 1,6, ou seja, já está deficitária em 1,2.
O Brasil é superavitário nisso, como alguns outros países, mas o Brasil é o maior fornecedor de produtos e de serviços ecossistêmicos do mundo. Ele entrega suas commodities, entrega todo o seu processo produtivo, conservando a natureza. Então, ele tem o superávit pela população. Isso significa que nós estamos exportando a biodiversidade sem dar valor a ela, sem quantificá-la e sem a remuneração dela. Para produzir alimentos, é preciso carregar a equivalência. Para produzir qualquer... Para extrair minérios, é preciso ter uma equivalência. Esse processo é que nós desenvolvemos, a forma de quantificar isso.
BMV é um ecossistema que tem auditores independentes, a exemplo da SGS, a maior auditoria do mundo; tem a Unesp, que é uma universidade muito respeitada, uma referência em analisar carbono de floresta no mundo; tem advogados, cientistas... São mais de 70 instituições que desenvolvem o produto que sai dessa floresta. Essa produção é feita por três elementos, três investidores que a gente até denomina: o investidor de capital natural, que é quem ocupa e que é o dono da terra; o investidor de capital intelectual, que é todo esse ecossistema de cientistas que, graças à aplicação da metodologia do standard BMV, tornou possível a produção desse produto que se chama Unidade de Crédito de Sustentabilidade...
A Unidade de Crédito de Sustentabilidade, numa equivalência, vem de uma agricultura de conservação da natureza contemplada pela nova lei do agro, a Lei 13.986, que contemplou e abriu a possibilidade de se emitirem títulos pela atividade de conservação da natureza; então, considerando isso como agricultura da conservação da natureza.
R
E isso permitiu que nascesse uma commodity, que é a UCS, que foi a primeira commodity de conservação da natureza registrada dentro de um título do agro regulamentado. E foi possível colocar na B3 a primeira cédula de produto rural verde de conservação da natureza, que entrega um produto genuinamente desenvolvido no Brasil, que é a Unidade de Crédito de Sustentabilidade (UCS). Então, ela se transformou em uma commodity que permite que produtores e governos que realizam essa atividade econômica de agricultura de conservação de floresta possam vender.
Para isso, foi desenvolvido todo um processo tecnológico utilizando-se de recursos de blockchains, de sistema de registros muito avançados, para que isso pudesse ser transferível e transacionável em conformidade com o nosso Código Florestal - está lá: bem intangível, incorpóreo, transacionável e transferível. E a UCS carregou todo esse princípio e é uma forma inteligente, um produto inteligente que serve para todas as atividades econômicas e para todos os cidadãos utilizarem e assumirem a responsabilidade da conservação da natureza. Isso é pactuado globalmente. A conservação da natureza não é só papel de produtores rurais ou de governos; é uma obrigação da sociedade global. Isso é uma convenção global.
Com esse propósito, nós enxergamos a forma de desenvolver isso cientificamente de forma segura. Esse processo de gerar UCSs hoje nós até já exportamos e estamos aplicando em Portugal. Na região da Sardenha, houve uma validação junto com a universidade. É a forma de medir o serviço ecossistêmico. Uma vez valorado, com todo o rigor científico, certificado e auditado, isso vem para um registro único - e, por isso, utilizando a tecnologia blockchain - e vem para uma plataforma, cujo rigor da segurança dela permite que isso seja transferível. Então, as empresas buscam isso como uma forma de ter uma prática ambiental, social e de governança, ou seja, muito mais do que o simples compensar emissões, o Brasil entrega todo um pacote de benefícios que, no mínimo, são 27 serviços ecossistêmicos.
Eu queria até que abrissem a apresentação para ficar mais fácil para apresentar, Pâmela ou o pessoal aí da... É que aqui não estão permitindo para mim.
São serviços ecossistêmicos. Quando a gente entrega uma UCS, a gente está entregando esse pacote.
E o que a gente viu, que a realidade... Por que partimos para valorizar o standard brasileiro, o BMV? Porque ele conseguiu empacotar todos esses benefícios que não são só manutenção ou fluxo de carbonos. Então, o Brasil entrega muito mais, ele não entrega uma redução de passivos e, sim, uma produção de ativos, que são serviços e benefícios ecossistêmicos.
Com isso, essa UCS já é exportada. Empresas já a utilizam voluntariamente para terem uma certificação de prática ambiental, social e de governança. Isso dá para qualificar a captação no Brasil ou a captação de títulos e a exportação desse serviço, porque, da forma como foi embalado, está dentro hoje de ambiente regulado a UCS, que valora de forma justa a conservação da natureza.
R
A conservação de florestas que nós praticamos entrega fluxo hidrológico, elementos naturais. Então, tudo isto foi possível: valorar e empacotar na forma de UCS, e isso permite que os agentes e governos utilizem isso. Além de cumprirem suas metas de compromissos com as questões ambientais, eles cumprem compromissos sociais porque se estão remunerando regiões que têm distorção de renda. A região que conserva a natureza é fadada a ser mais pobre. Então, isso é uma forma de levar e reconhecer essa atividade econômica - então, é social.
E governança por estar atendendo todos os critérios de regulação global, lei internacional e convenções globais que, inclusive, seguem regras de PCC e estão amparadas por norma, por leis. Em relação ao primeiro grupo de produtores rurais que aderiram ao programa, tem leis de reconhecimento no Mato Grosso, Xingu Mata Viva. Então, isso é para reconhecer a atividade econômica.
E as empresas hoje já estão amparadas com formas de poderem utilizar isso, a exemplo dos próprios bancos. No dia 21, o Banco Central soltou uma normativa, a IN 325, em que ele fala como registrar os ativos de sustentabilidade. E esse ativo UCS - que é um ativo que entrega o serviço ecossistêmico e, além de compensação de emissões, entrega compensação hídrica, compensação social - já está no ambiente da bolsa, ou seja, ele dá segurança. Então, os bancos podem contabilizar isso, podem vender isso futuramente. Isso fez com que desse solidez para o mercado financeiro e o mercado de capitais poderem exportar esse produto junto das exportações, junto dos processos produtivos, junto das captações financeiras.
Então, ele já está em operação, já é utilizado por empresas, já tem governos que o utilizam, que é a plataforma Tesouro Verde. Nós já fomos, inclusive, selecionados aí pela COP 26, uma iniciativa da ONU denominada CiviTech: ela selecionou 18 soluções no mundo, soluções para as mudanças climáticas, e uma delas foi a nossa tecnologia, que é a GovTech Tesouro Verde, que é a forma de se usar e de se investir na conservação da floresta, ou seja, gerando aí dividendo não só financeiro para a empresa, como dividendo ambiental. Esse é um instrumento que facilita isso.
E o próprio Governo brasileiro tem aí um potencial de gerar receitas em cima disso, uma receita até extraorçamentária, que é com a venda desses serviços ecossistêmicos, por meio desse modelo que a gente coloca que é utilizando esse standard. Ele tem capacidade de gerar... Só com as áreas regulares, que estão fundiariamente regulares, do Governo Federal, ele tem condição de gerar em torno de US$275 bilhões, de que nós estamos abrindo mão em função de não aplicar um standard.
E é claro que, quanto ao standard, para gerar esse ativo, a expectativa é que seja do Brasil. O Brasil é o maior exportador de biodiversidade; então, ele tem que fazer a propositura de um standard para atender, e não importar standards ambientais, quando eles são muito mais focados em redução de emissões, não é?
R
Então, é uma redução de passivo, que é o modelo europeu. É lógico que eles têm um passivo ali, eles têm uma deficiência mesmo na biocapacidade, eles têm uma falta de três hectares por habitante em termos de segurança para eles. O Brasil excede 5,7 hectares por habitante; então, nós somos exportadores.
E a proposta desse standard, desse produto é exatamente levar isso. Nós já estamos aí há mais de 15 anos, fizemos o primeiro pagamento de serviço ambiental numa solenidade no Senado, inclusive, em 2008, e agora transformamos isso em um produto, uma commodity que pode circular e ser transferida em ambiente seguro, que tem toda uma tecnologia de registro, sem risco de imagem, sem risco de dupla contagem. A vantagem é que esse ativo tem endereço, é uma área específica que tem coordenada geográfica, que tem avaliação, que tem toda uma rastreabilidade garantida, inclusive pelo sistema de registro blockchain.
A proposta é incorporar essa riqueza na contabilidade, inclusive pública. A gente já fez esse exemplo no Estado do Amapá, agora estamos aplicando no Município de Maricá. Então, a nossa modelagem é colocar uma nova riqueza dentro da contabilidade, estimulada por estímulos do Governo, estímulo governamental de compras sustentáveis em que já há marcos regulatórios. Com compras sustentáveis, processos licitatórios, a nossa importação, ou seja, a atuação de todos carregando o coeficientezinho da conservação da natureza, é possível gerar essa riqueza, o país se apropriar dessa riqueza. A gente está desperdiçando, para ser bem sincera, quase US$500 bilhões, não inserindo ao nosso PIB, por não adotar, não assumir um standard nosso, que é compatível com as regiões de conservação de floresta, a exemplo do Brasil. A gente espera que o Brasil lidere esse processo, a exemplo de que fomos selecionados como solução por dez países. No mês passado, até o Governo da Dinamarca veio apresentar ao Governo brasileiro a solução.
Então, é isso aí.
Agradeço a oportunidade de apresentar essa solução brasileira que serve para todas as regiões que têm conservação da natureza, conservação de floresta.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Maria Tereza.
A gente está aqui brigando muito para resolver a questão da PEC da transição, e você tem aí uma solução muito mais viável até, não é? Quem sabe é a solução para a gente resolver essas questões aí.
Vou passar imediatamente à engenheira ambiental e também Diretora de Operações do Brasil Mata Viva, BMV Global, Pâmela Pádua.
A Pâmela Pádua é diretora e graduada em Engenharia Agronômica, é especializada também em Licenciamento Ambiental, com MBA internacional em Gestão Ambiental.
É com você, Pâmela.
Está liberada a apresentação aí. Está bem?
R
A SRA. PÂMELA PÁDUA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos! Eu gostaria de cumprimentar e agradecer o convite e agradecer, enquanto brasileira, o posicionamento do Senado de trazer esse tema. É com muita honra que nós participamos aqui.
Eu venho na sequência da Maria Tereza, que desenvolveu toda a solução do BMV Global. E é notório para o mercado global a importância do nosso patrimônio natural, do patrimônio natural brasileiro e dos serviços ecossistêmicos que são gerados a partir dele, em especial a Floresta Amazônica, e o quanto isso impacta diretamente na negociação das nossas commodities e das operações do Brasil de forma geral. Contudo, para que esse mercado acesse esse patrimônio natural, esses serviços ecossistêmicos, é necessário ter instrumentos de mercado confiáveis relacionados à rastreabilidade de origem, à valoração e à remuneração justas para os seus titulares, bem como a segurança nas transações e transferências, transparência e evidenciação desses impactos gerados pela aquisição desses títulos verdes. E é em razão desse histórico de dedicação do BMV Global no estudo de ciência, de tecnologia e do próprio mercado que o BMV desenvolveu essa commodity ambiental, a UCS, que empacota esse serviço ecossistêmico através de um título verde para poder entregá-lo ao mercado. Então, para que o investidor, por meio do investimento, através do instrumento financeiro, que é a CPR Verde, com registro na B3, tenha toda essa transparência, essa segurança nesse investimento.
E o investidor tem um papel fundamental dentro desse mercado, tão importante quanto quem tem a área de floresta nativa e que é o fornecedor desse serviço ecossistêmico. Dentro desse modelo que a gente traz, em que a gente propõe essa nova solução, a gente permite que esse investidor possa evidenciar em balanço um aumento patrimonial, essa nova receita por incorporar esse ativo ambiental enquanto insumo dos produtos e serviços dele, onde essa solução traz como propósito um ganha-ganha para todos os players envolvidos, seja o proprietário da área, fornecedor do ativo, seja o investidor financeiro, seja a sociedade em geral, que está sendo beneficiada justamente pela manutenção das florestas em pé, desse patrimônio natural em pé. Desse serviço ecossistêmico todos nós nos beneficiamos.
Isso é o que eu gostaria de trazer aqui para esse tema, trazendo um pouco mais da importância dos serviços ecossistêmicos enquanto produtos de mercado e o papel do investidor dentro dessa operação.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Pâmela.
Quero passar a palavra agora para à Diretora e proprietária do Seiva Empreendimentos e representante do Brasil da Mata Viva, BMV Global.
Gracita Hortência dos Santos Barbosa é Diretora e também graduada em Administração de Empresas pela Uniderp; em Teologia Pastoral pela UCDB; pós-graduada em Ciências Políticas e Estratégias Públicas pela Escola Superior de Guerra, Campo Grande, Mato Grosso do Sul; cursou também o Programa de Certificação em Liderança Organizacional pela Universidade Sullivan, dos Estados Unidos; e cursa Direito na Unaes.
R
Presidiu o Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul; presidiu o Conselho da Cebas do Governo de Mato Grosso do Sul; foi Conselheira Federal do Conselho Federal de Administração; foi Diretora da Câmara de Estudos e Projetos Estratégicos; foi Coordenadora Nacional da Comissão Especial de Saúde; presidiu também a Associação Beneficente de Santa Casa de Campo Grande; e atuou também como Consultora de Desenvolvimento Local Sustentável da Consultoria em Meio Ambiente; como Docente em Educação Ambiental; Coordenadora da Comissão Especial de Desburocratização do Conselho Federal de Administração; MDR; e CNM.
Então, eu passo a palavra agora à Gracita Barbosa.
A SRA. GRACITA BARBOSA (Para expor. Por videoconferência.) - Na pessoa do Exmo. Senador Izalci Lucas, eu agradeço a oportunidade de estar falando a todos os brasileiros e, com isso, estar trazendo essa inovação.
Acompanhada das falas da Maria Tereza e da Pâmela, na sequência, como representante do BMV Global, eu vejo isso como uma solução realmente. E eu agradeço, Senador Izalci, a sua palavra quando o senhor se refere a que nós podemos ter, sim, a solução da PEC, porque nós temos um patrimônio imensurável no nosso país e nós precisamos auferir a eficiência disso.
Nós sabemos que a maioria dos países são deficitários nas questões ecossistêmicas. Nós somos o potencial detentor disso. Já temos a inteligência auferível, verificável, avaliável, o que nos dá segurança, toda embasada numa jurisdição internacional, toda embasada em leis internacionais, portanto é totalmente aceitável em outros países. Nós precisamos do apoio do Congresso para que nós possamos fazer disso uma pulverização nacional e internacional para que isso vire a nossa realidade desse nosso ouro verde. (Falha no áudio.) ... da mudança da matriz energética em nível de mundo. Iremos necessitar grandemente dessa nossa inteligência financeira da CPR Verde, embasada nos princípios do ambiental, do social e da governança, o que remunera uma cadeia toda do ganha-ganha. E é muito pertinente, neste momento, nós estarmos discutindo sobre isso.
Agradeço a oportunidade de nos ouvir em nível de país, porque nós realmente temos a solução de ponta a ponta, tanto do originador quanto do consumidor. E esse consumidor é um projeto muito inteligente, porque ele contempla o micro, o pequeno e o grande deficitário das demandas ambientais.
R
E aí nós conseguimos não só neutralizar ou equilibrar, como nós conseguimos positivar este conceito tão importante para as empresas, vindo todos com solução do conceito ESG. É abrangente na questão financeira. Temos ferramentas e estamos à disposição para colaborar com as soluções climáticas mundiais e financeiras, visto que já somos tidos como uma das 18 soluções climáticas sempre atuantes, participantes de todas as COPs com referência honrosa, levando o nome do nosso país ambientalmente em nível internacional. Isso nos honra muito, estar participando disso.
Em especial, agradeço ao senhor, Senador Izalci, por nos ouvir e nos dar a oportunidade de dar a conhecer ao nosso país essa inteligência que está pronta e vem aí com mais novidades, o que nós podemos expor numa outra ocasião, assim que efetivada.
Estamos à disposição para ser uma solução financeira nacional.
Muito obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Gracita.
Bem, vou passar, então, a palavra ao Angelo de Sousa Santarlacci. O Angelo é CEO do Alberi Forest, graduado em Engenharia Florestal, doutorado em Ciências Florestais pela Universidade de Brasília, sócio da Alberi Forest e atua diretamente no contencioso administrativo ambiental, também na regularização de passivos ambientais e na elaboração de políticas públicas de combate ao desmatamento.
Com a palavra, Angelo.
Está disponível a apresentação já, Angelo.
O SR. ANGELO DE SOUSA SANTARLACCI (Para expor. Por videoconferência.) - O.k.
Senador Izalci, muito obrigado pelo convite. É uma honra estar aqui com vocês. Parabéns ao Senado Federal pela iniciativa do Senado do Futuro.
Obrigado a todos os brasileiros que nos escutam e acompanham pelo portal.
Fiz uma breve apresentação - vou compartilhar aqui com vocês - sobre a importância desse tema. Espero que já esteja aparecendo para vocês.
Esse crédito de carbono e pagamento por serviços ambientais é um tema muito atual, muito importante. E a grande pergunta é: como os créditos de carbono, como os serviços de pagamentos ambientais podem ser instrumentos importantes no combate ao desmatamento e principalmente no desenvolvimento socioeconômico?
Na verdade, em termos de meio ambiente, a Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, naquela época, representou um grande avanço em termos jurídicos e ambientais para a conservação ambiental. A Política Nacional de Meio Ambiente, que é de 1981, mais antiga do que a Constituição Federal de 1988, trouxe grandes inovações do ponto de vista jurídico com relação aos instrumentos de gestão ambiental. Ainda assim, essa lei é muito atual e traz instrumentos importantes, os quais são ainda pouco utilizados. Nós temos muito a explorar em nossa Política Nacional de Meio Ambiente.
R
Em resumo, a nossa Política Nacional de Meio Ambiente divide os instrumentos econômicos em quatro grandes grupos, a saber: os instrumentos regulatórios ou de comando e controle, os instrumentos econômicos, instrumentos de comunicação ou instrumentos educativos e os instrumentos chamados de cooperação ou acordos mútuos.
Hoje, basicamente, quando a gente fala em desmatamento, principalmente de desmatamento amazônico, costumamos ver mídia e determinadas pautas políticas defendendo o simples aumento de fiscalização. Então, no comando e controle o aumento desse tipo de política deve coibir processos de desmatamento.
Bem, hoje, nossa Política Nacional do Meio Ambiente é baseada em instrumentos de comando e controle. No entanto, há uma percepção geral de que os instrumentos de comando e controle, ou seja, as multas aplicadas de órgãos, de maneira geral, sobre desmatamento e outras coisas, há uma percepção de que isso não é tão efetivo do ponto de vista de conservação da biodiversidade e de combate ao desmatamento. Portanto, o instrumento de controle é uma ferramenta importantíssima, uma fiscalização importantíssima para o meio ambiente. No entanto, ela é limitada para o combate ao desmatamento e em relação à conservação.
Então, em termos de Política Nacional do Meio Ambiente, o que seria ideal? O que os outros países já estão fazendo, os que já estão muito avançados - e Brasil tem a capacidade de dar um show e de ser líder nessa questão - é a combinação de instrumentos ambientais. Então, combinação de instrumentos de comando e controle, de instrumentos econômicos, instrumentos de educação. Eles são importantíssimos e, se forem utilizados de maneira coordenada, a gente consegue, para além de conservar o meio ambiente, a gente consegue avançar em questões econômicas e em questões sociais.
E os créditos de carbono? Agora que nós já falamos sobre Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos, a grande pergunta é: na prática, como é que podem funcionar esses instrumentos como atores da política ambiental? Eles podem funcionar? Sim. Crédito de carbono e PSA podem funcionar como instrumento da política ambiental, desde que haja um delineamento e um desenho de uma política pública que seja adequada e desenhada para isso. Então, veja: o que nós esperamos com o crédito de carbono e com o PSA? Garantia constitucional, garantir a conservação ambiental e o direito do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, essencial a vida, à sadia qualidade de vida.
Esperamos que o crédito de carbono e o Pagamento por Serviços Ambientais possam combater o desmatamento. E mais: esperamos que este tipo de instrumento sirva para o desenvolvimento socioambiental de comunidades, distribuição de renda e desenvolvimento econômico do país. Então, políticas bem-sucedidas que vão para além de dar o peixe, que, de fato, ensinam as comunidades a pescar e a desenvolver sua renda. O PSA e os créditos de carbono são elementos importantes para isso e, consequentemente, têm um peso para o desenvolvimento econômico de um país grande.
Agora surge uma grande dúvida, e eu vi aqueles que nos acompanham aqui de maneira online perguntando sobre a viabilidade e a questão do saneamento para o Brasil. A grande questão com que nós, brasileiros, para a delimitação de política pública, temos que tomar cuidado é: quem é que paga pelo quê? Tanto os pagamentos de serviços ambientais quanto os créditos de carbono dependem de oferta e demanda, porque, afinal, a gente está tratando de economia. Então, a gente fala de demanda do mercado consumidor e de capacidade de oferta por parte do mercado. Então, para pensarmos numa política de desenvolvimento econômico, utilizando esses instrumentos que também conservam a questão ambiental, é importante. E de onde é que vai sair o dinheiro para pagar esses créditos? Quem demanda por isso?
R
E aí nós temos a questão do mercado regulado e o mercado voluntário, sobre a qual cabe uma breve explicação. O mercado regulado, que é aquele de que muito se fala na COP, sobre compensação de carbono entre países, certificado pela ONU, ainda, para grande parte dos brasileiros, é uma informação muito distante. Como é que se regula um carbono? Como é que eu, que sou um pequeno produtor rural, posso garantir que essa mata fique em pé e receber por isso? Quem é responsável por isso? Então, o nível de informação do mercado regulado é muito grande, e o brasileiro é prioritário em relação a isso.
E em termos de mercado voluntário? O mercado voluntário, que está avançando muito - temos iniciativas nacionais e internacionais -, é aquele carbono que não é regulado especificamente pelo mercado, pela ONU. Enfim, é o mercado que uma empresa voluntariamente, querendo melhorar a sua imagem ou querendo conservar o meio ambiente, compra de produtores, em iniciativas voluntárias, tais como apresentaram os nossos colegas e outras iniciativas bem-sucedidas, e preservam o meio ambiente.
E qual o papel do Brasil neste cenário? O Brasil tem grandes desafios, entre eles: criar políticas públicas específicas sobre o tema. E os desafios? São desafios: a garantia na equidade e distribuição dos recursos e na geração de renda; facilitar o acesso à informação sobre o mercado regulado e fornecer subsídios para que os brasileiros possam adentrar isso; incentivar e regular o mercado de carbono, seja ele involuntário ou mercado regulado em si; desmistificar a cultura de receber pagamentos de benefícios tão somente por áreas florestadas ou sem contrapartida - o Brasil tem um desafio de propor instrumentos normativos de regularização ambiental em áreas rurais embargadas e que são passíveis de utilização -; valorização de práticas agrícolas e sustentáveis do agronegócio brasileiro e do agronegócio brasileiro dos pequenos agricultores.
Bem, eu volto um pouquinho sobre crédito de carbono e seus desafios, por quê? Como o Senador bem lembrou da PEC de transição: desenvolvimento econômico do país é uma premissa e é uma necessidade. É importante fomentar projetos nacionais para que essa receita seja gerada e fique dentro do nosso país, motivando e conciliando os motores da economia, e isso tem uma capacidade... Em termos de recursos naturais, o Brasil tem uma capacidade grande de implementar isso. Enfim, os recursos naturais seriam importantes para o PIB, pois seriam uma grande utilidade do PIB nacional. Portanto, é isso. O Brasil tem muitos desafios.
R
Agradeço imensamente a atenção dos senhores. Temos de pensar o crédito de carbono para além da conservação do meio ambiente, pensar isso para o desenvolvimento social e o desenvolvimento econômico, aumento de arrecadação e melhoria da qualidade de vida de todos nós.
Pessoal, muito obrigado. Agradeço mais uma vez a todos que acompanharam por aqui, agradeço ao Senador e à equipe do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Angelo.
Bem, eu tenho aqui já algumas perguntas do e-Cidadania e também algumas colocações que eu quero fazer, que ficam para todos os convidados responderem e, ao mesmo tempo, já fazendo as considerações finais.
O Guilherme Gilson, de São Paulo, pergunta: "Quais políticas públicas são necessárias para viabilizar os serviços ecossistêmicos e a emissão de títulos verdes?".
O César Rodrigues, do Rio Grande do Sul: "Qual é o tamanho do mercado de títulos verdes e de dívidas emitidas para financiar os serviços ambientais?" - está perguntando.
Loirena Gularte, de Rondônia: "Quais são os objetivos dos serviços ecossistêmicos e títulos verdes no Brasil?".
Welison Brito, da Bahia: "Quais são as maiores vantagens dos títulos verdes no Brasil?".
E o Edney Dantas, de Sergipe: "Quem está à frente da Comissão do projeto e como podemos acompanhar os investimentos na área?".
Essas são perguntas que foram feitas aqui pelo e-Cidadania.
Bem, eu quero fazer aqui algumas considerações. Os títulos verdes são similares aos títulos das dívidas comuns com a diferença essencial de que só podem ser usados para financiar investimentos considerados sustentáveis, como, por exemplo, infraestrutura de energia limpa e renovável, transporte movido a biocombustível e também eletricidade, conservação de áreas naturais, vegetação nativa, bem como projetos capazes de reduzir a emissão de gases de efeito estufa, e também o consumo de água, energia, matérias-primas.
Quais seriam, então, as vantagens para os emissores desse tipo de título de dívida? E, para os investidores, quais seriam as vantagens?
A República do Chile emitiu dois títulos climáticos certificados, soberanos, em junho e julho de 2019. Os primeiros títulos verdes soberanos da América Latina fazem parte de uma estratégia nacional para financiar projetos relacionados à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Chile, no âmbito do Acordo de Paris, e foram emitidos com a assistência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As transações apoiam a transferência na gestão e na aplicação dessas despesas públicas, tiveram forte excesso de subscrição e permitiram ao Governo diversificar consideravelmente a sua base de investimentos. No geral, cerca de 50% dos papéis foram comprados por investidores socialmente responsáveis, sendo 35% da transação em dólares estadunidenses e também 76% de transação em euros.
R
A maior parte dos recursos provenientes da emissão financiará o transporte público, com uma parcela menor destinada a projetos associados a recursos hídricos e energia.
Os impactos são expressos predominantemente em emissões evitadas, em toneladas de dióxido de carbono equivalente ou material particulado, o CO2. Na opinião de V. Sas., o Brasil poderia lançar mão da mesma estratégia, emitindo títulos verdes soberanos para ajudar no cumprimento de suas metas climáticas?
Outra colocação. A Lei 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui as Cédulas do Produto Rural (CPR), foi alterada em 2020, para, entre outras mudanças, permitir que esses títulos sejam lastrados em ativos ambientais. O tema foi regulamentado pelo Decreto 10.828, de outubro de 2021. Essa regulamentação abrange a emissão de CPRs relacionadas à atividade de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas, dando origem ao que passou a ser chamado de CPR Verde.
Pergunto, então: podemos dizer que a regulamentação do CPR Verde impulsionará o mercado de títulos verdes e, consequentemente, permitirá que o proprietário rural tenha vantagem na conservação dos ecossistemas, comparativamente a outras atividades que causam impacto ambiental? Quais foram os resultados dessa regulamentação até o momento?
Por último, o que o Poder Legislativo pode fazer em relação ao mercado de títulos verdes para acelerar o desenvolvimento de uma economia doméstica sustentável, regenerativa e de baixo carbono? A atual legislação sobre esse assunto precisa ser aperfeiçoada ou já é suficiente? Nesse tema, qual seria o papel do Poder Executivo? Há ainda regulamentações necessárias pendentes?
Então, depois dessas colocações, eu vou passar, na ordem inversa, e aí poderão responder e, ao mesmo tempo, já fazer, então, as suas considerações finais.
Passo a palavra, então, ao CEO do Alberi Forest, Angelo de Sousa.
O SR. ANGELO DE SOUSA SANTARLACCI (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador.
Primeiramente, não são perguntas fáceis; foram elaboradas de maneira muito inteligente.
Inicialmente, é importante falar, perguntar quais são as políticas públicas. É importante falar que a política ambiental é uma política transversal. Nós temos política econômica, política setorial de transporte; então, a política ambiental, para que seja efetiva, pega todos os setores.
Você citou exemplos do Chile, títulos verdes sobre investimento, se o Brasil poderia emitir títulos verdes soberanos - foi uma pergunta excelente. Sim, em termos de macroeconomia ambiental, a emissão de títulos verdes...
R
É importante que o Brasil capte dinheiro para quê? Para investimento. Dois passinhos para trás, quando a gente capta títulos para investimento, a gente consegue, de fato, mudar a economia. Quando a gente capta títulos para investimentos verdes, ou seja, para financiar práticas e investimentos sustentáveis, a gente fomenta a economia de alto valor agregado, fomenta a economia verde, fortalece as nossas matrizes energéticas sustentáveis. Então, a emissão de títulos verdes, desde que sejam utilizados para investimento, é um motor, é um importante elemento da economia a médio e longo prazo, não é uma coisa de benefícios socioambientais e econômicos a curto prazo.
O Senador citou a questão da CPR Verde. Sim, a CPR Verde foi um marco importantíssimo. Ela permite que os produtores rurais fiquem mais próximos disso. Começam a CPR Verde com tímidos resultados, porque ainda há muita dúvida sobre os produtores rurais. Temos muitos clientes produtores rurais aqui, alguns já começaram a nos perguntar: "Como é? Quem vai emitir? Quem vai comprar?". Então, é um importante avanço a questão da CPR Verde no Brasil. Ainda é um pouco incipiente em função de informações, o mercado assimilar um pouco disso, mas é questão de tempo para que isso se torne mais latente.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Angelo.
Eu só quero ainda colocar mais algumas informações e dúvidas.
Bem, como foi dito na apresentação quanto a um dos fatores de desequilíbrio, vamos dizer, social, foi dito que, quanto mais exigência de conservação ambiental ou de recursos ambientais, menor é a questão da renda. Então, acho que grande parte da nossa diferença de renda, essa questão do Auxílio Brasil, por exemplo, que nós estamos debatendo na PEC de transição é exatamente para cobrir essa desigualdade, esse número imenso de brasileiros que estão passando dificuldade.
Mas acredito que investimento, da forma como está sendo colocado aqui, verde, seria muito mais para investimento em termos de preservação. Acho que não dá para emitir títulos para amenizar essa questão já consolidada de déficit social, não é? Porque nós temos essa discussão da PEC, e está se falando em termos de 175 bilhões.
É evidente que parte disso já está no orçamento, mas eu acho que, da forma como foi apresentado, aquilo que se poderia arrecadar como título verde aqui evidentemente seria mais para preservação e investimento, como foi dito aqui no Chile, investimento em infraestrutura de transporte, de energia, e eu queria que vocês também falassem um pouquinho sobre isso, se isso poderia ser alguma alternativa com relação... Apesar de que, na própria PEC, uma PEC que não existe ainda, mas que já foi anunciada, sem oficializar, ela exclui também as receitas oriundas de doações ambientais, exatamente tirando do teto essas doações.
R
Então, Angelo, não sei se você quer complementar, mas... Na sequência, vou passar para a Gracita, mas, se você quiser também complementar essa minha fala...
O SR. ANGELO DE SOUSA SANTARLACCI (Para expor. Por videoconferência.) - Perfeito, Senador. Muito interessante essa pergunta.
Bem, os títulos verdes emitidos devem, em uma recomendação, ser utilizados em investimentos e podem ser utilizados em investimentos socioambientais. Os títulos não deveriam ser utilizados como elementos de transferência de renda, porque aí, nessa questão, a gente pega o título para transferir renda e a gente transfere renda... Em termos econômicos, a gente não tem... Agora, esses títulos, por exemplo... Nesta semana, eu estive em algumas comunidades quilombolas no Pará, em Gurupá, uma equipe muito bacana. A ideia é... Se, eventualmente, determinadas comunidades que estão em locais que tenham abundância de serviços naturais, essas comunidades poderiam receber investimentos de títulos. E, em vez de receberem de maneira direta, como transferência de renda, essas comunidades poderiam receber de maneira indireta. Ou seja: esses títulos verdes poderiam fomentar ou investir em cooperativas de produção local. Então, é uma coisa que avança muito sobre o empreendedorismo local, o desenvolvimento de sociobioeconomia.
E temos um desafio que é para além da questão do investimento socioambiental: é o de mudar a concepção de determinados modelos de transferência de renda. De fato, é, em tese, criar algum mecanismo para que as pessoas possam empreender e receber esses recursos de maneira indireta. Então, Senador, é um grande desafio.
Eu vejo que é possível, sim, emitir esses títulos como investimentos destinados a investimentos socioambientais. Daí, poderiam ser uma boa alternativa. De fato, esses investimentos deveriam retornar receita para o país.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Angelo. É isso aí. É mais uma porta de saída do que propriamente transferência de renda, mas uma porta de saída dos programas sociais, dando condições realmente para que eles possam ter seu próprio negócio, facilitando alguma atividade econômica. Agradeço.
Passo também, para as considerações finais e para as respostas das perguntas que foram feitas, à Gracita Barbosa.
A SRA. GRACITA BARBOSA (Para expor. Por videoconferência.) - Pois não.
Eu vejo o projeto BMV com toda essa potencialidade ecossistêmica já instalada em blockchain, certificado na B3, de uso como ferramenta a CPR Verde; eu vejo como uma solução ISG.
Partindo do princípio ISG, nós estamos falando de uma nova matriz de ganhos para o país, considerando que ela contempla aumento de patrimônio, considerando que ela é totalmente monetizável. E, quando se fala do ISG, obrigatoriamente, o lastro obtém-se também para a questão social. Então, é uma solução sim. Tem como desenhar isso a quatro mãos. Nós podemos estruturar isso de forma a contemplar a utilização e a exploração desses US$500 dessa nova matriz que nós podemos estar implantando nacional e internacionalmente, para alavancagem econômica do nosso país.
R
Então é isso, Senador.
Estamos à disposição para mais dúvidas, considerando que nós temos esse potencial.
Só quanto ao nosso potencial amazônico ecossistêmico, nós precisaríamos de dez Amazônias para atender a demanda do mercado. E, com o apoio do Congresso, com o apoio desta Comissão, nós poderemos estruturar isso de forma a levar soluções nesse novo momento aí que nós estamos vivendo e atender, sim, aos nossos cidadãos que mais necessitam, através de políticas públicas, considerando que o projeto BMV, através da unidade de crédito sustentável, pode contemplar a multiplicação nos outros setores, comércio, indústria, transporte, e atendimento também ao Auxílio Brasil, entre outras possibilidades, como energias renováveis, levando aí possibilidades novas de empreendedorismo, de desenvolvimento local sustentável para todas as comunidades, através do quinhão social desse empreendedorismo.
Realmente seria uma solução de país para o produtor rural, para a questão ambiental, para o atendimento das nossas metas climáticas, para o próprio Governo Federal, através do imposto recolhido dessas operações, e principalmente para o nosso foco, que é a sociedade brasileira.
Eu agradeço a fala, agradeço a sua audiência e agradeço a todos os brasileiros e grandemente a Deus, porque eu vejo que isso é um projeto divino de solução social, financeira e ambiental.
E contem comigo, para o que precisar, para a gente poder fazer essas políticas públicas chegarem ao maior número de pessoas.
Também é sabido que o nosso BMV fechou parceria com o Sebrae nacional, o qual também está fazendo a pulverização na micro e pequena empresa. Então, isso já é um avanço nacional, entre outros potenciais, além dos nacionais e internacionais que nós já temos - inclusive, a "parceirização" com o banco, aceite de bancos para fazer como garantia real. Nós temos "n" possibilidades para fazer com esse nosso novo ouro verde, que é nosso, que é brasileiro e que está aí à disposição para a nossa utilização, a do nosso povo.
Obrigada, Senador. Obrigada a todos, à Comissão, a todos os partícipes e a todos os brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Gracita.
Eu quero aproveitar, inclusive... Nós temos já uma legislação que trata desse assunto, tem a experiência do Chile, e eu fiz a pergunta aqui se há necessidade de alguma regulamentação, se é preciso ainda aperfeiçoar ou regulamentar.
R
Então, a Comissão Senado do Futuro também está à disposição, e, se vocês tiverem alguma sugestão, é só encaminhar aqui para a Comissão Senado do Futuro.
Obrigado, Gracita.
Bem, passo, então, para as considerações finais, à Pâmela Pádua, engenheira ambiental e Diretora de Operações do Brasil Mata Viva.
A SRA. PÂMELA PÁDUA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, em relação à legislação brasileira ambiental, ela é uma das mais completas do mundo, e isso já é reconhecido de fato.
Aqui, trazendo até um histórico que já foi pontuado nas apresentações, a gente está ali desde a Constituição, no art. 205, que está falando não só de direito de um ecossistema saudável, mas também de um dever. E, como a gente trabalha muito na política de estímulo, em que o comando e controle a gente vê que não têm tanta eficácia, a gente está falando aí de protetor-recebedor.
Para o Brasil se tornar protagonista nesse mercado, em que ele tem total autoridade para isso, existem dois pontos de destaque aqui: o reconhecimento de soluções brasileiras, assim como o BMV, que é um standard brasileiro que já aplica e já tem o histórico aqui no Brasil de aplicar a solução para área de florestas públicas e privadas; com originação e emissão dessa commodity ambiental que já vem sendo negociada no mercado nacional e no mercado internacional, que é aplicada por cientistas que são brasileiros também e reconhecidos como as maiores autoridades globais - e aqui a gente está falando da Unesp, que é a entidade científica nossa parceira.
E, com todo esse protocolo que tem toda essa confiabilidade, a gente traz uma auditoria como a SGS, que é uma das maiores auditorias no mundo em certificação ambiental e tem o reconhecimento internacional, como citado pela Maria Tereza, como uma das 18 soluções no mundo para mudanças climáticas, sendo a única delas para originação de ativo ambiental a partir de patrimônio natural para entrega para o mercado ESG. E o Brasil precisa que uma entidade internacional venha, a exemplo do que aconteceu agora recentemente com o Governo da Dinamarca, falar para o Governo brasileiro que a solução para desenvolvimento econômico com o uso de tecnologia a partir de patrimônio natural está aqui no Brasil.
Então, um dos pontos muito importantes aqui do papel do país e do Governo é o de se posicionar enquanto reconhecimento. Esse é um ponto. E, aí, reconhecimento eu trago aqui não só da parte regulatória, agora vindo para parte de mercado. A regulamentação da CPR Verde veio realmente para alavancar esse mercado, e nós trabalhamos muito junto com o Ministério da Agricultura, o Ministério da Economia, o Banco Central e com a própria B3 para adaptação do sistema. Então, hoje, no rol de produtos rurais ali, em que tem milho, soja e algodão, já tem UCS, já tem a nossa commodity ambiental. Então, a gente desenvolveu todo esse trabalho que possibilita esse acesso, essa viabilização de cumprimento dessas políticas ambientais, e a CPR Verde foi um grande avanço do país para alavancar esse mercado.
R
Mas ainda falta posicionamento do país em relação a essa regulamentação de mercado que vem aí a respeito do carbono. Então, precisa realmente ver a manutenção de carbono de estoque florestal justamente por essa entrega da biodiversidade, e esses pontos estão sendo esquecidos. Por quê? Porque o Brasil ainda tem uma visão muito de aceitar ou só de valorizar metodologias e padrões internacionais. E aqui não só o país na parte da regulação; eu falo também a respeito do BNDES, do Bando do Brasil, da Caixa, bancos de desenvolvimento e fomento do país onde estão só aceitando, valorizando e permitindo que essas soluções sejam reconhecidas por eles e fomentadas no mercado. Então, é preciso o posicionamento dessas autoridades financeiras do país e do Governo brasileiro para a gente realmente dar capilaridade e se posicionar nesse mercado.
Então, estes são pontos muito importantes para que o país se torne protagonista nesse mercado: regulação do mercado mesmo; que conste e preveja essa questão da manutenção dos reservatórios de carbono florestal para a entrega da biodiversidade; o posicionamento do país lá fora, nos acordos globais, nos pactos internacionais, nos acordos financeiros; e as instituições financeiras do país.
Esses são pontos de destaque que eu gostaria de deixar, elogiando a regulação brasileira. Mas há pontos importantes que a gente precisa ainda regular e em que o país precisa se posicionar realmente para que a gente promova essa grande mudança, para injetar essa nova receita pelo patrimônio natural não só para produtores rurais, mas também para estados, municípios e a própria União, que tem seu patrimônio natural e hoje está como um passivo, não está contabilizado e não permite como lastro e outras questões mais. E a solução do BMV permite - essa já é uma realidade que a gente aplica no Brasil.
Muito obrigada. Realmente é uma grande honra.
Esta audiência pública realmente é um grande feito para o nosso país, para a gente promover essa mudança que ainda falta.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para interpelar.) - Pâmela, só para esclarecer um pouco mais aqui: você deu a entender, pelo menos eu entendi, que está bem regulamentada essa matéria. No Brasil, a gente precisa muito de popularizar essas questões; principalmente na área de ciência, tecnologia e inovação, a gente quase não tem popularizado... As pessoas não sabem exatamente qual é a importância disso.
Eu vi a Gracita falando que passou agora para o Sebrae esse assunto também. Onde o pequeno produtor, o médio produtor procura? Como ele tem acesso a essas informações para ver do que ele pode já se beneficiar ou em que trabalhar dentro dessa proposta ambiental, Pâmela?
A SRA. PÂMELA PÁDUA (Por videoconferência.) - Dentro do site do BMV Global, o produtor rural que tenha interesse em ter suas propriedades certificadas e ser um produtor e ofertar a UCSs para o mercado pode mandar o contato para nós e a nossa equipe do BMV entrará em contato com ele para orientar como funcionaria essa adesão ao BMV e a certificação para ele se tornar um ofertante dessa commodity ambiental, a UCS.
Essa foi, inclusive, Senador, uma inovação do Grupo BMV de dar acessibilidade não só aos grandes produtores, mas aos pequenos produtores para serem ofertantes e terem as suas propriedades qualificadas, terem acesso. Assim como o senhor falou de a sociedade ter acesso, de o produtor ter acesso, a empresa ter uma certificação de prática ESG, a pequena empresa tem acesso, o que a nossa parceria com o Sebrae também viabilizou.
R
Então, o BMV veio trabalhando com todo esse cuidado, desde a acessibilidade, envolver e engajar todos os produtores rurais, independentemente do porte, a ser ofertante desse ativo ambiental, quanto o mercado consumidor - e a gente está falando de empresas de grandes portes, listadas em bolsa... A gente teve agora uma operação recente com Starbucks do Brasil, que investiu na aquisição das UCSs para certificar as operações dela, a exemplo de empresas do Sebrae, empresas de pequeno e médio porte que precisam ter acesso a uma certificação de prática ESG, com toda essa governança, demonstração de resultado e agregação de valor para o produto dela. Então, esse foi um trabalho, uma inovação nossa de trabalhar de ponta a ponta. É origem do ativo e consumo dele. Então, esse é o papel do BMV Global.
Dentro dos nossos sites, o produtor rural e as empresas podem ter acesso e maiores informações a respeito da nossa solução.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Qual é o site, Pâmela?
A SRA. PÂMELA PÁDUA (Por videoconferência.) - É bmv.global.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Essa instituição é privada?
A SRA. PÂMELA PÁDUA (Por videoconferência.) - Privada, 100% privada, brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Bacana.
A SRA. PÂMELA PÁDUA (Por videoconferência.) - Liderada por mulheres, de origem rural e econômica. É do campo para o mercado financeiro.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Está ótimo.
A SRA. PÂMELA PÁDUA (Por videoconferência.) - Essa foi a nossa trajetória.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Muito bom.
Passo, então, também para as considerações finais, para a nossa CEO do Brasil Mata Viva (BMV), Maria Tereza Umbelino.
A SRA. MARIA TEREZA UMBELINO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, Senador, só para dar uma resposta geral a essas perguntas, o BMV trouxe a UCS como um produto. Então, se é como um produto, ela é um insumo de produção. E um insumo de produção é um produto que o Brasil - não só o Governo, como os próprios produtores rurais - pode vender, esse produto. Então, é uma nova riqueza.
Da mesma forma que o Brasil tira lá o minério, vende lá o ouro e vende a soja, a UCS também é um produto. Então, é por isso que ela é entregue na forma de cédulas de produto rural. Então, a cédula do produto rural é um título de crédito para entrega de um bem. Então, ao contrário de assumir uma dívida para novos investimentos, esse título de crédito é para entrega de produto, o que tanto o mundo, a sociedade global está cobrando do Brasil e cobrando, de uma forma geral, de toda a sociedade.
Então, o BMV trouxe essa solução e essa possibilidade de o Governo, e não só o Governo, mas o próprio Brasil, se apropriar dessa riqueza e entregar essa riqueza na forma de título ambiental - e não é contraindo dívida. Vendendo esse produto, ele capitaliza para poder realizar aí a expansão econômica.
Então, esse título, essa UCS, esse produto pode estar em qualquer veículo financeiro, em qualquer processo produtivo, só que gerando riqueza para as empresas. Por isso, há demanda pelo mercado. E esse é o mercado de mais de 2 trilhões de euros, 1,7 trilhão de euros, para ser mais precisa. O mercado de conservação, o mercado de ativos de biodiversidades é mais de 1,7 trilhão de euros.
R
Por quê? Porque a Europa transformou toda a sua diretiva, incluindo lá a obrigatoriedade de se evidenciar o serviço ecossistêmico. E esse produto brasileiro carrega toda essa possibilidade de colocar esses serviços ecossistêmicos em todos os produtos. Eu produzo carro? Então, carro tem que carregar aquele produto, aquele UCS, aquele insumo de produção, que é o equivalente ao impacto que ele gera, ao que ele utiliza de recurso.
Então, essa proposta do BMV é trazer uma nova riqueza, e não uma forma de endividar. Não! É venda de produto mesmo. E a alteração da legislação possibilitou que isso fosse encarado como commodity. Por isso, investidores que queiram investir em prática ambiental, social e de governança adquirem, então, o UCS em equivalência àquilo que eles impactam. Então, nós estamos falando de um novo produto ou uma nova riqueza que, graças à tecnologia, foi possível colocar no mercado.
Agora, de que o Brasil precisa? Divulgar melhor; quando participar, se posicionar melhor; e colocar isso muito mais em termos de divulgação e de posicionamento, levando isso... Como a própria Pâmela e a Gracita colocaram, posicionamento é a maior carência nossa. O Brasil entrega o produto dele, que é o alimento, entrega o minério e entrega também a equivalência a esse produto para que seja adquirido, para que os processos produtivos globais carreguem a conservação da natureza necessária, ou seja, ele coloca isso como insumo de produção. Então, quando ele vende qualquer produto, está vendendo o produto mais a equivalência dele de investimento.
Esta é a proposta do BMV quando foi concebido: ser uma nova riqueza. E isso já possibilitou, graças aos títulos e tudo, estados contabilizarem isso aí. É um ativo intangível - na verdade, ele é materializado -, que, quando vendido, é uma receita. Então, ele pode lançar títulos soberanos com a promessa da entrega desses produtos que o mundo está querendo. Ele entrega na forma de instrumento financeiro seguro; não é uma forma de doação, é uma forma de aquisição de produto, é agricultura de conservação.
Então, fica aí um agradecimento pela oportunidade, parabenizando esse protagonismo do senhor, Exmo. Senador, de carregar essa discussão, trazer a discussão e abrir a possibilidade de o mundo conhecer esse produto e utilizá-lo, porque há demanda. As empresas já utilizam isso. E não é um ônus para a empresa; pelo contrário, ela ganha em cima disso como insumo de produção. Então, nessa disrupção, o que se precisa é de que todos se engajem nesse processo. E a legislação pequenos ajustes já ampara. Ela é bem ampla, a legislação nossa é bem ampla e possibilita isso.
Agora, como a Pâmela colocou, é mais a questão de reconhecimento, divulgação. E o papel do Senado é muito importante nisso, principalmente o aceite disso como garantia, porque é papel, até, da Casa, do Senado, aceitar isso como garantia não só privada, que é uma forma geral, mas, principalmente, os entes públicos, para municípios poderem vender esse produto, pagar dívida, quitar dívida.
R
Isso já existe na legislação que está tramitando, inclusive, aí no Congresso sobre isso, sobre a possibilidade de se usar esse produto para diversos fins.
Obrigada ao senhor pela oportunidade, um grande abraço.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Bem, eu que agradeço.
E, só a título de informação, já está pautado para o dia 29 de novembro, às 9 horas, na CAE, que é a Comissão de Assuntos Econômicos, é o item 1 da pauta, o Projeto de Lei 412, de 2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões previsto pela Lei 12.187, de 2009, altera a Lei nº 11.284, de março de 2006 e a 12.187, de dezembro de 2009, e também a 13.493, de 2017. Então, há esse projeto.
Há o projeto que está em conjunto também, no item 1, o Projeto de Lei 2.122, de 2021, que institui o marco regulatório para ativos financeiros associados à mitigação das emissões de gases de efeito estufa; o Projeto de Lei 1.684, de 2022, que dispõe sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, previstos na Lei 12.187, de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e dá outras providências. E ainda o Projeto de Lei 4.028, de 2021, que dispõe sobre as diretrizes gerais para regulamentação do mercado de carbono no Brasil. Aliás, ainda há o Projeto de Lei 3.606, de 2021, que institui o marco regulatório para o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
Então, todos esses projetos estão no item 1 da pauta da CAE, que está sendo relatado aí pelo Senador Tasso Jereissati.
Bem, eu quero, mais uma vez, agradecer a presença de cada um e cada uma dos convidados, dizer da importância desse tema, de dar uma ênfase a essa questão ambiental. É importante que no dia 29 a gente possa realmente aprovar esses projetos da forma como estão ou com algum ajuste, porque estão sendo apensados todos eles num relatório único. Então, eu quero aqui agradecer, mais uma vez, a presença de todos.
Nada mais havendo a tratar, eu declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 26 minutos.)