30/11/2022 - 25ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário	Texto com revisão

09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, que se realiza nesta data, 30 de novembro de 2022. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 537, de 2019, que institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, em atenção ao Requerimento nº 25, de 2022, CAE, de autoria deste Senador, e ao Requerimento nº 34, de 2022, CAE, de autoria do Senador Eduardo Braga, que é o Relator da matéria. Temos aqui toda a nossa lista de convidados. Vamos lá! Vamos seguir aqui o protocolo do meu chefe aqui, que orientou. Eu faço a lista de tudo e depois que começa a fazer os convites? (Pausa.) Está bom. Então, vamos lá! Nós temos duas listas aqui, mas é uma forma de enfatizar até duplamente a presença de vocês aqui.
09:04 R	Foram convidados para participar de forma presencial e remota os seguintes convidados: - Sr. Josimar Luis Cecchin, representante da IndustriALL Brasil; - Sra. Amanda Gomes Corcino, representante da Central Única dos Trabalhadores; - Sr. João Moisés de Moraes, representante da Força Sindical; - Sr. Francisco Canindé Pegado, representante da União Geral dos Trabalhadores; - Sr. Eduardo Moraes Bestetti, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; - Sra. Ledja Austrilino Silva, Diretora de Assuntos de Cooperativismo e Economia Solidária da Nova Central Sindical de Trabalhadores; - Sr. Mauri Viana Pereira, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros, aqui representado pelo Sr. Cláudio Mendes Neto; - Sr. Nelson Morelli, Presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores da Alimentação (Contac); - Sra. Marli Melo do Nascimento, representante da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM); - Sra. Francisca Trajano, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Vestuário; - Sr. Julimar Roberto de Oliveira Nonato, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços; - Sr. Gustavo Tabatinga, representante da Confederação Nacional do Ramo Financeiro; - Sr. Aristides Veras do Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); - Sra. Rosane Simon, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio; - Sr. Luiz Carlos da Rocha, representante da Federação dos Trabalhadores em Cooperativa do Paraná; e - Sr. Arthur Bueno de Camargo, da CNTA. Informo também que foi convidado o senhor representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que não pôde comparecer por motivo de força maior e que informou isso a esta Comissão. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, e 3no endereço senado.leg.br/ecidadania ou mesmo pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado fará uso da palavra. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares que porventura estejam inscritos e que quiserem fazer perguntas ou comentários. Se eles não os fizerem, eu farei perguntas ou comentários com base no e-Cidadania. O e-Cidadania já mandou para cá uma série de perguntas. Só para situar os telespectadores que estão nos acompanhando já ao vivo pela TV Senado, eu farei uma pequena fala de abertura. Nesta minha fala de abertura, eu quero, em primeiro lugar, agradecer muito ao nobre e sempre Líder, Presidente desta Comissão, o Senador Otto Alencar, e também ao Vice-Presidente, o Senador Vanderlan Cardoso. Ambos, quando conversei com eles sobre a importância - e por isto o plenário está lotado - desta audiência, disseram: "Sem problema nenhum, Paim, vamos fazer o debate. E você vai presidir a sessão". Vamos à introdução para aqueles que estão assistindo e para vocês mesmos aqui no plenário.
09:08 R	Bom dia a todos e a todas, aos Senadores e Senadoras, a todos os convidados aqui presentes, ao vivo, e àqueles que aqui estão de forma virtual e aos muitos que estão assistindo pelas redes e pela própria TV Senado! A proposta desta audiência pública é debater o PL 537, de 2019, que institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. Inicialmente quero dizer que é uma satisfação enorme estar aqui com vocês - eu, que vim do movimento sindical, pertenço a essa história, a esse caminho, falo com muita satisfação. É muito bom estar aqui com vocês debatendo esse tema tão importante para os trabalhadores. Estamos falando de um universo de 4.880 cooperativas e 18,8 milhões de cooperados, segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O sistema, segundo dados de 2021, gerou 493 mil postos de trabalho. O projeto trata de um assunto de interesse de todo esse universo de trabalhadores... (Pausa.) Olha aqui, viu? Contarato! Pedi a ele que ele tinha de estar aqui, senão eu não poderia nem iniciar o debate, tinha que ter um Senador presente. E ele está aqui! Vamos dar uma salva de palmas para ele! (Palmas.) E, naturalmente, dentro do tempo que ele puder, ele vai interagir conosco. Eu estou fazendo uma leitura do tema para o telespectador, meu querido amigo, colega e grande Senador Contarato, e depois vamos iniciar o debate. Você aqui não tem hora para falar, fala quando quiser. O sistema, segundo dados de 2021, gerou 493 mil postos de trabalho. O projeto trata de um assunto de interesse de todo o universo de trabalhadores, pois vem discutir as questões que, de uma forma ou de outra, pertencem a setores diferenciados, e consequentemente somente o debate pode construir a proposta adequada. O objetivo desta audiência pública é trazer luz à matéria constante no PL 537 e nos ajudar na tomada de decisão, porque vamos ter de votar a matéria naturalmente tanto nas Comissões quanto no Plenário. Por isso, o meu agradecimento ao Presidente desta Comissão, repito, e ao Relator, Senador Eduardo Braga, pelo apoio que nos deram para que eu presidisse esta sessão. O debate em relação ao projeto versa sobre a possibilidade da ampliação e da criação desse estatuto. E aqui vem o contraditório: o projeto, segundo informações, traria uma certa fragilidade - há duas posições no Plenário, e por isso eu estou enfatizando as duas questões - para o sistema sindical e para os trabalhadores, haja vista que eles já integram o sistema organizado. A ideia, enfim, respeitando as posições de todos os líderes que estão aqui, é ouvir as entidades aqui representadas para que possamos deliberar a matéria com a certeza de que estaremos no caminho certo. Para tal, é necessário fazer essa reflexão e ouvir os especialistas e aqueles que realmente participam desse campo de atuação. Como disse o famoso filósofo grego Sócrates: "Uma vida sem reflexão não vale a pena ser vivida". Alinhados ao pensamento desse consagrado filósofo e com a determinação de encontramos a melhor solução legislativa é que propomos a presente audiência pública. Desejamos um bom debate para todos e que prevaleça o interesse dos trabalhadores do campo e da cidade. De imediato, eu informo que nós vamos seguir o seguinte roteiro: abertura, que já fiz; considerações iniciais, que já fiz, apresentando os convidados.
09:12 R	E aqui vamos ao nosso tempo de cada um: serão cinco minutos, pela quantidade de oradores; serão cinco minutos de fala para cada convidado e dois minutos, no final, para as considerações finais. Eu passo, de imediato, a palavra para os convidados, lembrando que teremos um espaço de perguntas. Agora eu sigo aqui o roteiro que me foi passado, de imediato. Eu quero só dizer para vocês que quando chegar aqui o Dr. Daniel, que é o grande mestre dos defensores públicos federais... Eu tinha que receber um prêmio deles e teria que ser ou de manhã, lá, ou às 4 horas; às 4 horas, eu sou Relator de um projeto, e tem uma matéria que é o item 1, polêmico, que é a PEC 63, e eu tenho que estar também no Plenário. Então, nós combinamos aqui com o Senado. Eles vão me entregar aqui, o Dr. Daniel vem me entregar, então, o prêmio sobre... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já chegou. Então, se ele chegou, ele já entra agora e me entrega o prêmio. Em seguida, nós vamos iniciar o nosso debate. Ele pode entrar por aqui, inclusive. O Contarato já recebeu dezenas de prêmios. Ele ganha todos os prêmios aqui. Ele é mais novo que eu, mas todos que eu ganhei ele já ganhou. E ele está aqui no primeiro mandato, e eu estou aqui há algum tempo. Só tem alguns que eu tenho uma quantidade maior, como o do Diap, porque eu entrei aqui na Constituinte ainda, lá em 1986, e ele entrou há 4 anos. Grande Contarato! Dr. Daniel, por favor. Já conversamos aqui com o nosso Plenário, expliquei o motivo do nosso Defensor Público maior da Defensoria estar aqui conosco nesse momento. Ele só vai fazer uma falinha e me entrega essa pequena homenagem, já que eu não poderia estar lá nem agora de manhã... Eles disseram: "Vamos dar de manhã, então!" Eu disse: "De manhã também não dá, doutor" - porque teria aqui esse evento, não é? - "E nem posso estar à tarde devido ao Plenário, onde eu sou Relator inclusive de um projeto e vamos ter todo o debate da PEC 63. Passo a palavra de imediato ao Defensor Público-Geral, Dr. Daniel. O SR. DANIEL MACEDO (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. É um prazer estar aqui ao lado de um amigo. O Senador Paulo Paim é um amigo histórico da Defensoria Pública. A Defensoria Pública da União e também das defensorias estaduais são aquelas instituições que estão ali com o pé na lama, pois conseguem visualizar aquele rosto empobrecido, o rosto invisibilizado, os excluídos como um todo. Aí eu falo de grupos vulnerabilizados mesmo. Exemplo: agora no meu Estado do Rio de Janeiro tem uma fila de 1,2 mil pacientes aguardando por um medicamento oncológico, uma cirurgia, uma radioterapia, e pelo menos um terço dessas pessoas não conseguem chegar na ponta para obter o seu tratamento. É a defensoria que faz essa ponte com o Diretor-Geral do Inca, com o Poder Judiciário. Dos grupos sociais excluídos historicamente, comunidades tradicionais, as nossas comunidades indígenas, LGBTQIA+, dentre outros grupos que são excluídos, o Senador Paulo Paim é aquele amigo histórico. Aqui temos outro amigo histórico, Senador Fabiano Contarato, que está aqui na minha frente. E são pessoas que lutam intensamente pela Defensoria Pública Nacional, tanto a Defensoria Pública da União quanto a Defensoria Pública do estado. É preciso, sim, ter uma instituição fortalecida por essas pessoas.
09:16 R	Nós lutamos por direitos existenciais, o que significa dizer que, quando acordamos todos os dias, nós pensamos: "Alguém depende da gente". E é importante ter um Parlamento com um olhar sensível para a Defensoria. Existe, sim, uma balança que está quebrada. A gente tem o Poder Judiciário federal com orçamento de R$12 bilhões, o Ministério Público Federal fortalecido com orçamento de R$7 bilhões e uma Defensoria Pública da União com R$660 milhões, com quase 4 milhões de atendimentos por ano, além também das Defensorias estaduais. Então, é importante ter Parlamentar que tenha essa vocação, que tenha esse olhar sensível para a instituição. Esta é uma oportunidade de o chefe da instituição da Defensoria Pública da União reconhecer. Tem uma frase que diz que a gratidão é o primeiro dever de um homem. E nós temos muita gratidão pelo Senador Paulo Paim, por todos esses anos. A Defensoria é a instituição nova, são 30 anos de existência. E, durante quase toda essa existência, o Senador Paulo Paim é aquele Senador que pega a instituição, coloca embaixo do braço e faz acontecer, aprovando projetos de lei, fazendo a ponte com o Governo. Agora, com o novo Governo, abre-se uma nova esperança de uma instituição que é vocacionada à pauta social, às pautas sociais. Eu tenho certeza de que continuará essa parceria entre o Senador Paulo Paim, o Parlamento brasileiro, e a Defensoria. Eu serei mais breve ainda e vou passar neste momento à condecoração, com a nossa medalha, do Senador nesta oportunidade. Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado. Muito obrigado. Contarato, venha aqui do lado, por favor - você já recebeu essas homenagens todas. (Intervenções fora do microfone.) (Procede-se à entrega de medalha e de certificado ao Sr. Senador Paulo Paim.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O que diz o diploma aqui, Contarato, vou socializar: O Defensor Público-Geral Federal, Chanceler da Ordem do Mérito da Defensoria Pública da União, confere a Paulo Paim o Grau de Grão-Colar, nos termos da Portaria GABDPGF DPGU nº 317, de 29 de março de 2021. E, para constar, dou expedido o presente diploma. Subscrito pelo Chanceler da Ordem, Dr. Daniel de Macedo Alves Pereira, Defensor Público-Geral Federal. Muito obrigado, Doutor. (Palmas.) Eu só queria rapidamente - porque temos que iniciar o nosso debate - agradecer à Defensoria Pública da União, especialmente, aqui presente, ao Dr. Daniel, o Defensor Público-Geral Federal, por essa homenagem. Eu me lembro de que - todos sabem que eu fui Constituinte - esse debate nós travamos lá no processo constitucional, foi um belo debate. E eu fui um daqueles tantos que defenderam. E hoje, pessoal, por incrível que pareça, nesta semana ainda, um jornalista me falava que, na próxima legislatura, só teremos dois Constituintes. Alguém pode dizer: "Bom, só ficaram os que são melhores". Não, é porque a maioria já faleceu. Então, eu não quero entrar na outra lista, prefiro entrar nessa lista, não é? E, na Câmara, se eu não me engano, são somente seis os que estarão nos próximos quatro anos.
09:20 R	Eu tenho muito orgulho de ter participado da construção desse projeto lá na Constituinte. O Defensor Público, de forma resumida, pessoal, é aquele que atende a todos os vulneráveis. É isso ou não é, doutor? O SR. DANIEL MACEDO (Fora do microfone.) - É, exatamente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foram milhares e milhares e milhares, para não dizer quase que milhões. Se você usa o termo milhares, pode botar milhões de pessoas que nós, nesse período, de forma direta ou indireta, defendemos. Quem não sabe para onde correr, onde procurar para defender os seus interesses sempre tem a Defensoria Pública à disposição. O SR. DANIEL MACEDO (Fora do microfone.) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se é negro, se é índio, se é branco, se é sem-teto, se é sem-terra, se é morador de rua, sempre terá, sempre terá. Agora mesmo, na questão do auxílio de emergência, eu não tenho o número exato aqui, mas vocês... O SR. DANIEL MACEDO - Foram 3 milhões de atendimentos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Aí é que entram os 3 milhões. Mais de 3 milhões de pessoas que não iriam receber tiveram que entrar com o processo para receber o auxílio e acabaram recebendo. Eu queria só dizer que, junto do Contarato... E ele é também - por isso, eu enfatizei tanto - um defensor da Defensoria aqui no Parlamento, em todos os momentos. Eu queria agradecer muito e agradeço a vocês. Divido esse prêmio com vocês, porque vocês também são defensores, vocês são defensores no seu espaço daqueles que mais precisam. É aí que entra o movimento sindical, não é? Eu tenho muito orgulho, Doutor, porque eu sou Parlamentar e termino agora... Vão ser quarenta anos com este mandato - entrei na Constituinte, tenho mais quatro anos e fecho com quarenta anos. Essa homenagem é uma forma de vocês dizerem: "Paim fez um bom trabalho. Está aqui a homenagem, pode voltar para casa". O SR. DANIEL MACEDO (Fora do microfone.) - É isso mesmo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Daqui a quatro anos, eu não pretendo concorrer - não pretendo, não; não vou concorrer. Eu encerro assim uma carreira em que vocês foram companheiros durante todo esse período. Foi sempre com vocês que eu caminhei. O movimento sindical foi onde iniciei. E é muito bom saber que, com o movimento sindical, eu saio do Parlamento, mas não saio do bom combate, das boas causas, sempre defendendo os interesses da nossa gente e combatendo, eu resumo nisto aqui, todo tipo de preconceito. Há uma frase que eu gosto: um homem ou uma mulher que ainda não entendeu e não descobriu as causas que tem que defender a favor daqueles que mais precisam nem entendeu ainda a razão da sua vida. Viva as causas do povo brasileiro! Muito obrigado a todos! Muito obrigado, Dr. Daniel! Muito obrigado, Contarato! (Palmas.) Obrigado, por ter vindo, Doutor. Sei que abriu uma exceção para vir aqui, porque eu teria que ir lá. O SR. DANIEL MACEDO (Fora do microfone.) - Sempre abrirei. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É a primeira vez que eles vêm ao Parlamento para entregar a medalha a pedido de um humilde Senador. O SR. DANIEL MACEDO (Fora do microfone.) - Com certeza, exato. Tudo de bom, Senador! Parabéns! O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Senador Paim, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agora, agora, Contarato. A palavra é sua, Doutor, Senador, meu amigo - tenho muito orgulho de dizer -, parceiro de todas as horas. Eu disse, permita-me, Contarato: "Contarato, eu preciso de, no mínimo, um Senador para abrir, é o critério da Casa". Ele: "Sem problema, vou estar lá". A palavra é sua. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) - Obrigado, Senador. Eu só pedi a palavra - desculpem-me os convidados -, porque eu vou ter que ir para outro compromisso, Senador Paim, e eu só queria aqui fazer um registro enquanto cidadão.
09:24 R	O senhor sabe que eu entrei no Parlamento, no Senado, em fevereiro de 2019, sendo que nunca exerci um mandato político na minha vida. E o povo capixaba me outorgou este mandato. Aqui eu chego em fevereiro de 2019, depois de passar 27 anos na Polícia Civil do Estado do Espírito Santo como Delegado de Polícia e Professor de Direito Penal e Processo Penal por mais de 25 anos. O senhor sabe muito bem que esta Casa é uma Casa de vaidades. Eu fico triste quando as pessoas falam assim: "Ah, o Congresso Nacional representa o povo". Olhe, Senador, infelizmente, está longe ainda de representar. Eu queria muito que esta Casa tivesse uma representatividade maior dos trabalhadores... (Palmas.) Uma representatividade maior das mulheres, uma representatividade maior dos pretos, dos pardos, dos indígenas, dos quilombolas, das pessoas com deficiência. Infelizmente, é uma Casa, na sua grande maioria, de homens que são, na sua grande maioria, ricos e engravatados, decidindo a vida de milhões de pobres. Esse é um desabafo que eu quero fazer, porque eu me espelho muito em V. Exa. Quando V. Exa. fala de mim, eu me sinto até constrangido, porque, na verdade, quem se espelha em alguém sou eu em V. Exa. E eu não estou falando isso, porque estou aqui, pois existem coisas que a gente fala com os olhos, com a alma. A gente sabe quando uma pessoa está falando do fundo do coração, a gente sabe quando está falando apenas para florear ou para elogiar da boca para fora. O marketing da vida da gente é a vida da gente. O senhor tem uma trajetória política que é fenomenal, é histórica. Eu estar neste mandato ao seu lado, para mim, é histórico. Eu quero poder falar para os meus filhos, Gabriel e Mariana, e, se Deus me der netos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Assim, você me emociona. Pare aí, Contarato. (Risos.) (Palmas.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Não! Não! Eu quero falar isto para eles: "Olhem, eu atuei como Parlamentar com um Parlamentar que tinha um olhar humanizador". Por que eu estou falando isso? Porque esta audiência pública é para falar desse PL, mas eu sou testemunha, antes de ser Parlamentar, de que, em 2017, houve o discurso de que iam alavancar a economia, gerar emprego e renda e vilipendiaram a CLT, vilipendiaram os direitos dos trabalhadores, e aqui estava o Senador Paulo Paim, aguerrido - eu ainda não estava. Foi ali que se instituiu o trabalho intermitente, ali que se estabeleceu que mulheres grávidas lactantes trabalhassem em ambiente insalubre - se não fosse o Supremo declarar a inconstitucionalidade desse dispositivo, elas estariam trabalhando. Foi ali que se estabeleceu que a homologação da rescisão de contrato de trabalho, que antes era feita pela Delegacia Regional do Trabalho e pelo sindicato, agora pudesse ser feita pelo empregador - é colocar a raposa para tomar conta da galinha. Isso não gerou emprego e renda, não alavancou a economia. Em 2019, eu estava aqui e lembro perfeitamente que, em inúmeras audiências, estávamos eu e o senhor aqui no Plenário do Senado promovendo audiências públicas, literalmente, sozinhos - claro, com aguerrida Senadora Zenaide Maia e alguns outros, mas muito poucos -, defendendo, sendo contra a maldita reforma da previdência, que também veio com esse discurso de que ia alavancar a economia, gerar emprego e renda. E, mais uma vez, o que isso fez foi uberizar a relação trabalhista, foi estabelecer milhões de brasileiros que estão em situação de pobreza e extrema pobreza... Nós temos aí uma precarização da relação do trabalho. As pessoas, hoje, de 49, 50 anos que são demitidas, regidas pela CLT, não vão voltar para o mercado de trabalho. Essa é a realidade. Então, passou a ser quase uma missão impossível se aposentar no Brasil. Eu só queria fazer esse registro e falar que V. Exa., para mim, é um dos homens em que eu mais me espelho no sentido de que a gente pode, sim, construir um mundo melhor.
09:28 R	Finalizo com uma frase de Thiago de Mello que diz que nós não temos caminho novo, o que temos de novo é o jeito de caminhar. Parabéns! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador. Esse é o Senador Contarato, nosso eterno parceiro aqui de todos os debates. Eu sei que ele vai ter que ir para outra missão. De imediato, vamos agora ao nosso debate. Eu já, num primeiro momento, situei a todos que estão nos assistindo agora. Com a palavra o Sr. Josimar Luis Cecchin, representante da IndustriAll-Brasil. Eu vou pedir que cada um, quando for falar, já que o tempo é pouco, se sente aqui ao meu lado para a televisão poder, com mais destaque, acompanhar a fala para todo o Brasil. Eu vou pedir cinco minutos, pessoal, mas eu, quando entro numa audiência pública, não tenho pressa. Se alguém tiver que falar seis ou sete minutos, fique tranquilo, porque eu começarei a apitar a campainha só depois dos cinco minutos. O.k.? O SR. JOSIMAR LUIS CECCHIN (Para expor.) - Exmo. Senador Paim, é uma satisfação estar aqui ao seu lado. V. Exa. é do nosso Estado do Rio Grande do Sul, um estado que tem muitos trabalhadores e trabalhadoras. Em nome da IndustriAll-Brasil, em nome do nosso Presidente Aroaldo, que não pôde estar aqui, mas que deixa um agradecimento e um abraço ao senhor e a esta Comissão, quero dizer que a IndustriAll-Brasil é uma entidade formada por confederações do ramo da indústria e que vem atuando em um projeto para voltar a industrializar o nosso país. Diante desses pontos, Senador, e do projeto pelo qual os senhores estão aqui, cujo debate é importante, quero agradecer a cada um e a cada uma por este importante momento em que a gente pode esclarecer os pontos daquilo que está divergindo dos pontos que eu acho que são do interesse de todos os que estão aqui, sobre a questão que traga direitos aos trabalhadores e que não prejudique os trabalhadores. Eu acho que essa é a intenção de todos os que estão aqui. Com isso, nós vemos este projeto com algumas advertências aqui, porque tem algumas situações que precisam ser esclarecidas e entendidas para que haja concordância e possa dar seguimento. Vejo que este projeto do Deputado Baleia Rossi... Em 2017, Senador, tinha um projeto que falava também sobre isso, que ficou apensado na Comissão do Trabalho. Esse projeto era o PL 9.305, de 2017. Ele tratava de algo muito parecido com isso, mas tratava sobre cooperados. Nós temos que entender que há duas situações: cooperados e trabalhadores celetistas em cooperativa. Cooperados são trabalhadores que são filiados à cooperativa, entram com sua cota e recebem, pelo contrato, a divisão, no final do mês, do que a cooperativa tiver de lucro. Esse é o cooperado. Então, nós temos que entender isso e entender o projeto. Trabalhador celetista é o trabalhador que está me ouvindo, que é aquele com carteira assinada e que, hoje, pelo projeto, todos estão sendo contemplados por suas categorias, pelo CNAE de cada empresa; ou seja, o trabalhador que trabalha numa cooperativa de alimentos, que produz bolacha, já tem uma representatividade que é o seu sindicato de alimentos e que trata dessa situação das bolachas. Os trabalhadores que trabalham com carne nas cooperativas - tem várias, como a Aurora, no Estado do Paraná tem várias, enfim, para dar um exemplo - já têm sua representatividade constituída há mais de 10, 20, 30 anos.
09:32 R	Então, a pergunta é: pelo projeto, como ficam esses trabalhadores que já têm uma constituição formada, um acordo coletivo, uma convenção coletiva perante o item que fala em exclusividade? Então, nós estamos alterando uma situação onde a gente não está... (Soa a campainha.) O SR. JOSIMAR LUIS CECCHIN - ... entendendo como que fica a situação desses trabalhadores a partir desse momento, com a representatividade exclusiva. Um ponto importante que nós devemos compreender... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só para alertar que, depois dos cinco, você tem mais um minuto para concluir, que está correndo já. O SR. JOSIMAR LUIS CECCHIN - Tá. Obrigado. Então, só para concluir, Senador, nesse ponto, nós divergimos nessas situações em que aquilo que está formado, que está ajustado e que está sendo representado que tenha uma emenda quanto a isso, para que fique assegurado o direito desses trabalhadores que já construíram esse histórico, que não pode ser retirado deles. Daqui para frente... E eu acho que têm que ser incluídos os cooperados, porque aí não têm direito mesmo, Senador. Os cooperados, aqueles que são associados a uma cooperativa e que prestam serviço para a cooperativa. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem! Ficou exatamente no tempo. Meus cumprimentos pela fala do Sr. Josimar Luis Cecchin, representante da IndustriALL-Brasil. Em seguida, passamos a palavra à Sra. Amanda Gomes Corcino, representante da Central Única dos Trabalhadores. (Palmas.) Informamos que, depois dos cinco minutos, eu darei mais um para as conclusões finais. Seja bem-vinda, doutora! É um prazer. A SRA. AMANDA GOMES CORCINO (Para expor.) - Bom dia! Eu quero aqui, em nome da CUT e do nosso Presidente Sérgio Nobre, que também não pôde comparecer, saudar o nosso querido Senador Paulo Paim, que sempre esteve na defesa dos trabalhadores, da classe trabalhadora em geral e pela importância desta audiência pública. Quero cumprimentar também os meus companheiros das demais centrais e demais pessoas que nos acompanham aqui. Primeiro, quero falar da importância do cooperativismo, tanto no sentido econômico como social. Nós não temos nada contra isso. Só que o que nós vemos aqui é o uso indevido de um projeto no sentido de dividir e fragmentar ainda mais a representação sindical e também de reduzir direitos dos trabalhadores.
09:36 R	O colega que me antecedeu citou a questão do art. 3º, a questão da exclusividade, o que para nós fere também o art. 516 da CLT e o art. 8º, inciso II, da Constituição, a questão da unicidade sindical. É um ataque à unicidade sindical essa questão. E também a gente vê que é um ataque ao direito dos trabalhadores, porque esses sindicatos exclusivos que vão ser criados... A gente já tem representação sindical para todos esses trabalhadores devido ao seu ramo econômico. Então, a musculatura... Eu quero pegar o exemplo de cooperados do sistema financeiro, que são representados pela Contraf. Destaco a musculatura que a Contraf tem, a envergadura no sentido de negociar melhores acordos. No §5º, nós temos... Deixem-me só pegar aqui, para fazer a leitura correta: "As cooperativas igualam-se às demais empresas em relação aos seus empregados para os fins da legislação trabalhista e previdenciária". A pergunta que a gente faz é: por que não há esse reconhecimento para convenções coletivas e acordos já firmados pelas entidades do setor preponderante, que já representam esses trabalhadores? Por que não há o reconhecimento dessas convenções coletivas? Assim, você já estaria regulamentando e também assegurando direitos. Então, para concluir, fica aqui uma pergunta: por que, no apagar das luzes desse Governo, há essa pressa em querer aprovar esse projeto, em continuar com a tramitação dele? Para nós, isso significa uma pequena reforma sindical. Qual é a intenção? A gente pode tornar esse debate mais amplo e agregar mais opiniões, levando-o para a discussão de uma reforma sindical, que é onde ele se encaixaria melhor. Aí você vai ter a representação dos empregados, a representação patronal, para ali acordar uma coisa que contemple todos os segmentos, e não esse ataque, mais uma vez, ao movimento sindical na unicidade e também na representação dos direitos dos trabalhadores desse segmento. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sra. Amanda Gomes Corcino, representante da Central Única dos Trabalhadores! Percebam que as pessoas estão deixando propostas na mesa. E tudo vai ser anotado, tudo vai ser conversado, naturalmente, com o Relator, que é um grande colega meu, o grande Senador Eduardo Braga. Ele pediu para mim que eu relatasse para ele também qual o encaminhamento que mais contempla o universo do movimento sindical. É por isso que pediram, inclusive, que eu presidisse esta sessão. Eu só registro aqui, pessoal - permita-me -, que havia aqui uma delegação de defensores, que veio acompanhar a entrega da medalha. Só para registro, estão aqui conosco Luciana Dytz, Defensora Pública Federal e ex-Presidente da Anadef, e Eduardo Kassuga, Defensor Público Federal e atual Presidente da Anadef. (Palmas.)
09:40 R	Chegaram em tempo de receber as palmas, viu? Olhem o carinho do nosso plenário. Muito obrigado. De imediato, passo a palavra ao Sr. João Moisés de Morais, representante da Força Sindical. Em seguida, vai ser o Canindé Pegado, pela lista que está aqui. Por favor... (Pausa.) O Sr. João Moisés de Morais está em trânsito, mas disse que chegará aqui em tempo ainda. É a informação que me chega. Então, de imediato, quem chegou em tempo e me alertou quando chegou: com a palavra o Sr. Francisco Canindé Pegado, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT). O Canindé é do meu tempo ainda, viu? Quando eu comecei, ele já era Presidente. Eu entrei e, em muita coisa, ele me ajudou. Presidente de sindicato, não vão confundir. Aqui no Senado, o máximo a que eu cheguei foi a Vice-Presidente. O Sarney foi o Presidente e eu fui o Vice na época dele aqui. É contigo. O SR. FRANCISCO CANINDÉ PEGADO (Para expor.) - Boa tarde a todos! Boa tarde, Senador, todos que nos escutam aqui nesta audiência pública de grande relevância! Vamos ao tema. Primeiro, é o seguinte, Senador: eu conheço o sistema de cooperativismo. Provavelmente o senhor ainda estava ingressando na vida política... E eu acho que o cooperativismo neste Brasil foi uma grande mola para alavancar a questão da ocupação, do emprego, enfim, do desenvolvimento, inclusive em regiões muito difíceis nesses países onde não existia indústria, não existia comércio, não existia absolutamente nada. Então, eu estudei cooperativismo em Israel, Costa Rica, Argentina, Espanha. Tenho, mais ou menos, um pouco de perfil para poder discutir com o senhor esse tema, está certo? No tocante à PEC propriamente dita, aliás, ao projeto propriamente dito, o que é o cooperativismo que nós temos hoje no Brasil? O cooperativismo que nós temos hoje no Brasil é um sistema que tem o menor nível, Senador, de terceirização, coisa que a gente sempre combateu, a terceirização nefasta existente neste país. Segundo, os trabalhadores celetistas em cooperativas no Brasil são um tipo de trabalhador que tem uma qualificação profissional e um grau de estudo que é superior a qualquer outra ocupação, e 42% desses trabalhadores têm o nível de escolaridade de grau superior. Terceiro, Senador, o tempo médio do trabalhador em cooperativas neste país é de 8,9 anos. Não existe hoje no mercado, não existe hoje no país esse tempo médio de trabalhador em cooperativismo, aliás, no sistema produtivo, 8,9 anos. Mais ainda, as negociações feitas nesse sistema representam 15% acima do que é negociado no mercado, no sistema sindical normal, de que nós participamos, está certo? Mais uma informação para contextualizar, Senador. No Brasil, nós temos hoje 4.880 cooperativas registradas. Quando não existia nem a internet, já existia cooperativa funcionando no Brasil a chegar a esse ponto realmente de organização. Nós temos hoje, Senador, 493 mil empregados celetistas em cooperativas no Brasil; em 2019, eram 427 mil. Significa dizer que há um crescimento importante desse nível de empregado.
09:44 R	A organização desse setor, Senador. O setor patronal já está organizado, inclusive, em sindicato, federação e confederação. Os trabalhadores já têm sindicato e federação; estão bem organizados. Em todos esses setores econômicos aqui que a gente poderia mencionar - acho que vai dar tempo -, como financeiro, agropecuária, saúde, educação, distribuição de energia, mineração, transporte e setor habitacional... "Ah, isso aqui é só no Brasil!" Não, no mundo todo existe. Quem viajar e tiver interesse em conhecer justamente o sistema cooperativista, que funciona como um terço, inclusive, da economia do país, vá a Israel, vá à Argentina, vá à Espanha, e compreenda justamente o que é a fundamentação do sistema cooperativista, organizado junto com a classe trabalhadora naturalmente. Portanto, Senador, o que se sabe, por diagnóstico, por pesquisa - é tanto que o setor está muito bem qualificado em termos de governança empresarial, em termos de compliance e tudo mais -, é que, onde está organizado o sistema cooperativo no Brasil, ele tem um avanço considerável, inclusive, na qualidade de vida desses trabalhadores. Portanto, eu vejo que o projeto de lei... (Soa a campainha.) O SR. FRANCISCO CANINDÉ PEGADO - ... é um projeto que vem justamente a calhar com essa necessidade agora de nós estabelecermos, de fato, um estatuto do trabalhador em cooperativas celetistas no Brasil na mesma forma em que ele chegou aqui à sua mesa, Senador, sem alteração nenhuma na sua substância ou na forma em que ele aqui chegou para a audiência pública. Então, defendemos claramente a PEC como uma forma objetiva realmente de qualificar cada vez mais esse sistema no Brasil, que é um tripé também de desenvolvimento da nossa nação, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Canindé Pegado, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que mostra a sua posição. É importante ter as posições aqui representadas no debate, e ele é totalmente favorável ao projeto como está. Passo a palavra agora... Muito bem, Canindé! Obrigado por ter vindo prestigiar esta Comissão. Com a palavra o Sr. Eduardo Moraes Bestetti, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). O SR. EDUARDO MORAES BESTETTI (Para expor.) - Um bom dia a todos os presentes; bom dia aos Senadores que acompanham também a audiência pública, cumprimento que faço na pessoa do Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão da Comissão de Assuntos Econômicos; e quero saudar todos os dirigentes sindicais e pessoas interessadas presentes e que acompanham a sessão. Hoje eu tenho a honra aqui de falar em nome da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil sobre o PL 537, de 2019, que trata do Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. E hoje a minha exposição ficará centrada no parágrafo único do art. 1º e no art. 3º do PL, que determina a representação dos trabalhadores por um sindicato específico de trabalhadores em cooperativas. Ocorre que esse projeto, da forma em que ele está, emprega o termo "categoria" de uma forma pouco técnica. No direito a gente chama isso de atecnia do projeto de lei. E isso gera inconstitucionalidades, grandes inconveniências e insegurança jurídica nas relações de trabalho no Brasil. Isso porque já há uma definição de categoria na legislação brasileira, na CLT, que é o conjunto de profissionais que têm interesses profissionais ou econômicos comuns, decorrentes de identidade das condições de trabalho; ou, então, a categoria diferenciada por condições singulares de vida.
09:48 R	E a definição de cada categoria se dá pela atividade econômica preponderante da empresa. E o equívoco no projeto de lei está em considerar cooperativa uma atividade econômica. Cooperativa não é atividade econômica, é uma forma de organização empresarial, como é uma sociedade anônima, como é uma limitada. (Palmas.) Agora, a única diferença é que na cooperativa cada cooperado tem um voto; e na sociedade anônima e na limitada, conforme suas cotas ou suas ações. Elas podem desenvolver, então, variadas atividades econômicas. Lá no Rio Grande Sul, Senador Paim, são muito comuns aquelas cooperativas que surgiram para beneficiar a produção agrícola, com industrialização e comercialização de alimentos. Elas possuem também supermercados, elas possuem postos de gasolina. Há outras cooperativas, por exemplo, médicas, que têm hospitais; cooperativas de serviços financeiros - as cooperativas de crédito -, isso para ficar em apenas alguns exemplos. São muito comuns também cooperativas de limpeza urbana, que fazem coleta de lixo. E como se pode afirmar, então, que as condições de vida desses trabalhadores são comuns ou que eles têm uma profissão similar e que eles têm condições de vida comum decorrente do trabalho? Eu pergunto: como serão as negociações coletivas, tendo que acordar condições para o trabalho nos hospitais; uma mesma convenção coletiva pelo mesmo sindicato patronal e o mesmo sindicato profissional, tendo que acordar condições para o trabalho em hospitais, nos caminhões de coleta de lixo, nos supermercados, nas agências bancárias e na indústria de alimentos? Além disso, ultimamente foram aprovadas muitas leis por este Congresso Nacional no sentido de privilegiar a negociação coletiva. Então, como chegaremos a boas negociações coletivas tendo que deliberar sobre especificidades de atividades econômicas tão diferentes? Certamente esse projeto colide frontalmente com essa negociação de privilégio da negociação coletiva. Além de dificultar as boas negociações, a manutenção do parágrafo único do art. 1º e do art. 3º acarretará também insegurança jurídica nas relações de trabalho e desigualdade de condições entre empresas do mesmo ramo. Isso cria uma divergência interna no próprio projeto de lei porque o art. 5º do projeto prevê que as cooperativas se igualam às demais empresas em relação aos seus empregados para fins da legislação trabalhista e previdenciária. Não será assim com a manutenção do parágrafo único do art. 1º e do art. 3º, pois, com a criação desses novos sindicatos específicos para os empregados em cooperativa... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO MORAES BESTETTI - ... nós poderemos chegar a uma situação em que o supermercado de um lado da rua vai ter que respeitar uma convenção coletiva, com um piso, com uma norma; e o supermercado do outro lado da rua, outra convenção. O hospital comunitário, o hospital privado, uma convenção coletiva para regular o trabalho dos auxiliares de enfermagem, por exemplo; o hospital da cooperativa médica, outra convenção coletiva. E ainda a insegurança jurídica aumentará as dúvidas sobre a convenção coletiva aplicável, pois permanecerá no ordenamento jurídico brasileiro tanto a definição da CLT como a definição desse novo projeto de lei, aumentando o espaço para deliberação judicial. O ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau tem um livro de interpretação jurídica que se chama: Por que tenho medo dos juízes. Eu também tenho medo. E cabe ao Congresso Nacional reduzir o espaço de deliberação... (Soa a campainha.)
09:52 R	O SR. EDUARDO MORAES BESTETTI - ... diminuindo a insegurança jurídica, como nesse caso, mantendo o conceito de categoria da CLT. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Depois da campainha, você tem um minuto para concluir, o.k.? O SR. EDUARDO MORAES BESTETTI - Já estou concluindo. Já concluindo aqui, para privilegiar as negociações coletivas, evitar a insegurança jurídica e essas inconstitucionalidades, é que a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil defende a alteração do projeto, nos pontos que são o parágrafo único do art.1º e no art. 3º, preservando o conceito de categoria como a reunião de profissionais ligados pelo mesmo ofício ou profissão, com identidade de condições ligadas ao trabalho e com a definição pela atividade econômica preponderante da empresa ou da filial, ou daquela unidade produtiva. Obrigado, Senador, pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Dr. Eduardo Moraes Bestetti, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Eu recebi também do Sr. Guiomar Vidor, que é representante da CTB, Presidente da CTB-Rio Grande do Sul, o aviso de que não poderá estar presente, mas que se sente contemplado nas palavras do Sr. Eduardo Moraes Bestetti. Agora, remotamente, com a palavra a Sra. Ledja Austrilino Silva, Diretora de Assuntos de Cooperativismo e Economia Solidária da Nova Central Sindical de Trabalhadores. O tempo é seu virtualmente. São cinco minutos; campainha tocando, mais um. A SRA. LEDJA AUSTRILINO SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Cumprimento a todos neste momento. E minha primeira palavra vai para o Senador, que sempre se dedicou de uma maneira incansável para defender os trabalhadores, em mais uma audiência pública contemplando todos nós. É bom falar depois que alguns já falaram, porque a gente não... Para não ser repetitiva, volto à fala de Amanda, que realmente contempla a fala da Nova Central sobre criar mais sindicatos, quando nós somos favoráveis à unicidade sindical. Categorias que já existem e que têm a sua representatividade ficarão muito divididas, quando, neste momento, você cria exclusivamente, excepcionalmente só para os cooperativados. Então, é como disse o que me antecedeu, o Eduardo, da CTB, quando fala que o sindicato do supermercado A difere do sindicato do mercado B. Isso realmente é a intenção desses que apresentaram este projeto para tumultuar a classe trabalhadora, para que não se encontrem, para que não tenham condições de unicamente defender os seus direitos. Dessa pulverização sindical, o prejuízo é exclusivo para o trabalhador. Essa é a função. Quanto mais o trabalhador for excluído de uma negociação coletiva que tem força para fazer acontecer... Com a pulverização, ele passa de uma maneira geral à insegurança profissional, à insegurança da categoria e à insegurança salarial. Nossa posição é que isso seja revisto e, mais uma vez, que este projeto seja discutido severamente, com a participação popular, que tenha mais frequência das categorias que hoje vão se sentir prejudicadas com essa exclusividade para este projeto.
09:56 R	Nossa proposta é que seja encaminhado mais adiante, com mais discussão, para se chegar a um consenso que não dê prejuízo ao trabalhador, que já foi com essa reforma administrativa tão massacrado e que está sendo tão prejudicado. Então, nossa proposta é que seja dada continuidade às discussões para se chegar a um denominador comum, sem tanto prejuízo ou sem prejuízo para a classe trabalhadora. Agradeço, Senador, pela sua dedicação. Agradeço muito a todos que estão participando e às centrais sindicais, que se dedicam com tanta força, com tanta coerência para que o trabalhador seja de fato preservado dessas agruras. Obrigada pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sra. Ledja Austrilino Silva, Diretora de Assuntos de Cooperativismo e Economia Solidária da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Eu lembro aqui que infelizmente perdemos, porque faleceu - vocês devem ter conhecido -, aquele que foi para mim o maior líder da Nova Central, que foi o nosso querido amigo Calixto. Vamos dar uma salva de palmas para ele lá no alto! Que ele esteja com Deus. (Palmas.) De imediato, passo a palavra ao Sr. Cláudio Mendes Neto, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). (Pausa.) O Sr. Mauri está? (Pausa.) Estão me pedindo... Vocês querem dividir o tempo? Vão ter que dividir o tempo. Podem dividir. Venham os dois para a mesa. Falaram-me que um ia complementar... Podem vir os dois. Sente-se aqui pelo menos, já que você pediu. Se quiser só um usar o tempo, use. Sem problema nenhum. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sente-se aqui ao meu lado. Quero vê-lo aqui na mesa. Tinha chegado um pedido aqui dos dois. Quem vai falar vai ser o... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Mauri. Então, com a palavra, por cinco minutos - acompanhado aqui pelo convidado que iria substitui-lo, mas ele chegou a tempo -, o Sr. Mauri Viana Pereira, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). O SR. MAURI VIANA PEREIRA (Para expor.) - Paulo Paim, Senador dos brasileiros, não só dos gaúchos, faço entrega a você de um trabalho que nós fizemos na Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas. Desde 2006, já existe uma federação nacional, e estamos organizados no Brasil inteiro. Eu quero dizer o seguinte, agradecendo por estar aqui presente junto com vocês, aos advogados, aos dirigentes sindicais: eu nunca fui favorável a este projeto - ouviu, Pegado? Porque isso aqui é você reganhar o que você já ganhou. Quando eu fundei a categoria, há 30 anos - vai fazer dia 13 de dezembro agora, vamos fazer 30 anos -, juntamos um grupo de trabalhadores massacrados no Estado do Paraná, nos reunimos e enfrentamos 75 sindicatos, 4 federações, 5 confederações, todas as centrais sindicais e mais de 3 mil cooperativas com 3 mil advogados patronais. E nós nos organizamos, como diz o outro, no pau, com greve, pancadaria, forçando as cooperativas a negociarem conosco. Para o senhor ter uma ideia, que benefício traz ao trabalhador este projeto? Nenhum!
10:00 R	Se estivessem discutindo aumento salarial, se estivessem discutindo plano de saúde, se estivessem discutindo qualquer coisa que referendasse, eu diria para os trabalhadores: "Estamos lutando por você". Não tem nada disso aí. "Ah, mas aqui vai possibilitar a criação de sindicatos". Concordo com a Amanda, concordo com a Nova Central, concordo com as outras centrais e concordo com o que o pessoal está falando por aí: vai haver criação de sindicatos adoidado, mas nós já organizamos o sindicato, ele não precisa ser organizado. No Rio Grande do Sul, os trabalhadores de cooperativa não se organizaram, Pegado, não quiseram se organizar; eles se transformaram. Os trabalhadores de cooperativas da indústria de alimentação se juntaram - o sindicato da alimentação com os trabalhadores de cooperativas - para representar também os trabalhadores de cooperativas. E lá se organizou. Está tudo em paz. A Fenatracoop não foi lá encher o saco. Tivemos lá em Santa Catarina a mesma coisa: os trabalhadores se organizaram daquela forma. Agora, onde não está dessa forma, nós organizamos. Então, nesses 30 anos, de uma forma ou outra, nós nos organizamos. Agora, eu sempre fui dirigente sindical de base para discutir, Senador Paulo Paim, demais Senadores e todo mundo, o benefício do trabalhador. Sindicato é algo feito para defender o trabalhador, não é para defender dirigente sindical, não é para defender agremiação sindical, seja CUT, seja isso, seja aquilo, seja aquilo outro! Eu sou Vice-Presidente nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), e me pediram para vir aqui hoje. Eu não viria, porque eu nunca gostei da tutela do Estado no meio sindical, pois isso nunca foi muito bom para os trabalhadores. Depender do Estado para defender o trabalhador? Vocês não tenham dúvida de que tudo que depender do Estado para defender o trabalhador é só o lombo dele que recebe. Eu nunca vi... Eu tenho agora uma ação no Paraná... Aqui tem um grande causídico, o Dr. Luiz Carlos da Rocha, que vai usar da palavra em nome da Fetracoop do Estado do Paraná, que também é uma federação dos trabalhadores celetistas em cooperativa no Estado do Paraná. Então, nós temos duas federações, nós temos mais de quarenta sindicatos, tem uns cinco esperando o registro sindical... E todos os nossos registros sindicais, Senador, saíram na base da pancadaria jurídica, até na última instância. Quando ia ser preso o ministro, saiu o registro sindical; senão, não saía. O patronal se organizou em 90 dias! E deram para ele o Sistema S com R$1 bilhão por ano para formação profissional... (Soa a campainha.) O SR. MAURI VIANA PEREIRA - ... para dar saúde para o trabalhador, para dar promoção social para o trabalhador! Não fazem nada! Os cursos são palestras. Mas eles têm o Sistema S, eles estão organizados. Então, tudo que defender uma categoria que possui a frente parlamentar cooperativista aqui dentro desta Casa e lá na outra Casa também... Se nós pensarmos e analisarmos, este projeto aqui é um tiro no nosso pé que vai dar no nosso peito - é um tiro no nosso pé que vai dar no nosso peito! Por quê? Porque, se a CUT está falando que não tem que fazer sindicato, que também está errada, porque sempre defendeu a prioridade sindical e não sei por que é contra isso aqui também... Sempre defendeu a comunidade sindical! Eu lhe entrego em suas mãos, Presidente, porque não adianta discursar, tem que provar. Eu sempre fui um dirigente sindical contra a contribuição sindical pela minha vida inteira. Quando me deram uma oportunidade de extinguir isso, nós a extinguimos! Está aqui a prova de que fizemos isso com 8 mil trabalhadores extinguindo a contribuição sindical. Eu só acredito em sindicato a que os trabalhadores se associem, que queiram o sindicato, que defendam o sindicato. Por isso o dirigente sindical tem que lutar. A CUT e as outras centrais que são contra o projeto também... Eu só não entendi, porque vai abrir espaço para eles criarem sindicatos em todo o Brasil, em tudo quanto é canto, correto? Agora, nós precisamos organizar os trabalhadores e não organizar sindicatos; temos que organizar a negociação.
10:04 R	Este projeto não traz nada de benefício ao trabalhador. Eu tenho ação civil pública de salário, no Paraná, de R$1.760, de piso salarial. Nós temos ações e mais ações. O Dr. Rocha vai falar sobre a legalidade sindical dessa categoria, que venceu na ação declaratória. Cadê o respeito à coisa julgada? A todo momento, tivemos que ganhar na Justiça, nesses 30 anos, Senador, na Justiça comum, contra todas essas feras aí; tivemos que ganhar também na Justiça Federal. Faltava só o Tribunal de Haia. Parece-me que criaram o Tribunal de Haia para nós. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tribunal de Haia, para terminar aqui... (Risos.) Uma salva de palmas também... (Palmas.) ... para o nosso Mauri Viana Pereira, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que sinceramente eu achei que ele seria favorável ao projeto. Ele fez todo um discurso contra tudo e contra todos e disse: "Olhe, eu sou é contra o projeto". Achei interessante a sua forma de argumento, argumentou muito bem. Enfim, cada um aqui tem a sua posição. O senhor se sente contemplado? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está bom. Muito obrigado a ambos. Parabéns pela fala aí. Eu pergunto se o Sr. João Moisés de Morais, representante da Força Sindical, chegou. (Pausa.) Vamos em frente, então. Com a palavra o Sr. Nelson Moreli, Presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores da Alimentação, a nossa Contac. Sempre é um prazer receber todos vocês aqui. A Contac está mais perto aqui; então, mais seguido eles estão aqui nas reuniões. (Pausa.) Eles dividirão o tempo. Então, darei três minutos para cada um especificamente. O outro é o Paulo Madeira, da Federação dos Trabalhadores da Alimentação do Rio Grande do Sul. Pois não, começa com o Sr. Nelson Moreli. O SR. NELSON MORELI (Para expor.) - Eu sou Nelson Moreli, Presidente da Contac. Eu queria, se o senhor me permite, Senador, fazer um registro, porque há dois anos nós perdemos um grande companheiro que era o Presidente da Contac: o Sr. Siderlei Silva de Oliveira. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Siderlei, um grande amigo meu, pessoal, de todas as jornadas. Uma salva de palmas para Siderlei lá no alto. (Palmas.) O SR. NELSON MORELI - Só para fazer uma introdução, Senador, eu penso que o debate teria que ser outro neste cenário triste, de ódio, de divisão. A gente teria que estar pregando a questão da unidade entre os trabalhadores. E, ao contrário disso, nesta situação, no cenário em que estamos vivendo, é triste a gente ver ser colocado um projeto dessa natureza, que não contribui com nada no que diz respeito à vontade dos trabalhadores. Por isso, eu vou deixar aqui meu tempo para o companheiro Paulo Madeira, que é o Presidente da Federação da Alimentação do Rio Grande do Sul. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois não, Presidente Paulo Madeira, da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul, em cujo plenário eu entrei acho que umas 500 vezes, com alegria, não é? Sempre para grandes debates ao longo desses 40 anos. O SR. PAULO MADEIRA (Para expor.) - Bom dia a todos e todas. Bom dia ao nobre Senador Paulo Paim, nosso conterrâneo do Rio Grande do Sul. Trago aqui também, em nome de todos os mais de 120 mil trabalhadores do ramo da alimentação, a nossa saudação ao senhor por essa luta que tem feito aqui no Senado em prol de todos e todas as trabalhadoras do Brasil.
10:08 R	A gente vem discutindo cooperativa, Senador. É um tema que a gente já vem abordando há muito tempo. O PL pode ter chegado em 2019, mas o debate no sistema de cooperativa celetista a gente já vem combatendo no Rio Grande do Sul desde 2010. E foi muito bem falado pelo companheiro que me antecedeu aqui sobre a questão de o Rio Grande do Sul ser organizado, porque a gente já teve experiência da própria Fenatracoop ter ido para o nosso estado, em 2010, ter tentado organizar os trabalhadores, e os trabalhadores decidiram por ficar na regulamentação. Depois, o último embate que a gente teve foi em 2017, um embate muito grande na cidade de Passo Fundo, onde foi chamada uma assembleia para constituir os trabalhadores celetistas e cooperativas, e o nosso ramo nos organizou e a gente colocou acho que quase 2 mil pessoas naquela assembleia, e o trabalhador decidiu que não fundaria um sindicato no sistema de cooperativa. Então, essa é uma luta que já vem há muitos e muitos anos, porque a gente entende, dos muitos que me antecederam aqui, o que originaria a fragmentação do movimento sindical na constituição desse PL. E eu acho que o momento não é propício para isso. Eu acho que a gente tem que combater a fragmentação do movimento sindical e, sim, a unicidade dos trabalhadores, para poder ter as convenções, porque eu não consigo entender como é que um trabalhador de frigorífico, de cooperativa e frigorífico, como é que vai ser a negociação coletiva desse trabalhador, se o próprio sindicato vai representar os trabalhadores de saúde? Como é que... Porque a disparidade é grande dentro de categorias. E acho que o Sr. Francisco aqui, quando ele diz que o sistema cooperativo é organizado, a gente sabe que é. Eu sou funcionário... Fui funcionário de uma cooperativa, e ela se tornou S.A., e eu sou funcionário há 38 anos. O sistema cooperativo é extremamente organizado, e o sistema patronal. E o sistema dos trabalhadores também é extremamente organizado; os sindicatos são representativos e representam muito bem os trabalhadores celetistas em cooperativa. Então, não entendo por que esse PL está tramitando, se o próprio companheiro da UGT coloca que o sistema é organizado, tanto na parte trabalhista como na parte patronal. Então, ele deixa de existir, porque eles são bem representados. E os nossos acordos diretos e convenções, no Rio Grande do Sul, são muito bons, temos muitos direitos conquistados. E a fala do Mauri me contempla, Mauri, e eu também estava achando que a sua fala seria na avaliação de ser favorável ao PL, mas quando, representando a CSV e a Fenatracoop, você diz que é contra os projetos, eu acho que... Senador, desculpe a minha ignorância, mas eu acho que esse PL nem tem mais por que tramitar. Para mim, ele já nasce morto aqui... (Palmas.) Porque o que eu estou vendo aqui é uma convergência de ideias, uma convergência de ideias no sentido de se manter o que está lá. E a gente sabe como é que foi a organização de vocês no Paraná, a gente acompanha pelo nosso companheiro no Paraná, e foi na luta. Tanto é que a nossa organização do Rio Grande do Sul não ter chegado à fundação do sindicato em sistema de cooperativa no Estado do Rio Grande do Sul foi pelo nosso embate e a nossa luta para que não se dividissem os trabalhadores na base. Então, eu acho que esse PL... Para mim, eu acho que o que a gente tem que tirar, Senador, e a sua função, como sempre foi bem feita, de levar o que aconteceu aqui para o Senador Eduardo Braga - e a gente já esteve conversando com ele... Eu espero que ele não seja nem engavetado. Que, no mínimo, ele não vá para votação, acho que ele teria que ser extinto mesmo, porque eu acho que aqui nos dá a organização, pelos debates que tem tido, até do Francisco da UGT, que o nosso sistema cooperativo, tanto patronal como trabalhista, está sendo organizado, está sendo bem representado. E, graças a Deus, no nosso Estado do Rio Grande do Sul, nós representamos muito bem o trabalhador e respeitamos os trabalhadores organizados no setor do comércio, nós respeitamos os trabalhadores organizados - também a cooperativa - no setor da saúde, no setor bancário, e eles também nos respeitam, os trabalhadores organizados do sistema celetista de cooperativa, nós, do ramo da alimentação. E eu espero que o Senado não gerencie a nossa luta sindical e a nossa organização, porque nós estamos sabendo fazer esse papel com toda galardia e toda a luta e esperamos que fique aqui.
10:12 R	Então, em nome do Rio Grande do Sul e demais de 120 mil trabalhadores, tanto do ramo cooperativo, celetista-cooperativo, como de todos os ramos da nossa alimentação, que esse projeto não vá para votação, que ele seja extinto. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Paulo Madeira, Presidente da Federação dos Trabalhadores da Alimentação do Rio Grande do Sul, e também Sr. Nelson Morelli, ambos mantiveram a posição, que eu sou obrigado a retratar até o momento, da ampla maioria dos depoentes aqui. Não digo a unanimidade, mas a ampla maioria está indo na mesma linha. E é importante para vocês verem a preocupação também do Relator. Por isso, eu queria registrar que estão aqui tanto o assessor direto do Senador Eduardo Braga como também o consultor geral que está acompanhando esse projeto. Se puderem levantar e só dizer o nome para todos saberem que não era só eu que estava aqui... O consultor, como é o nome dele? Lembra? (Pausa.) Então, Eduardo é o consultor e está acompanhando passo a passo, para que não passe só a versão do Presidente, que pediu este debate. E o representante do Eduardo Braga ainda está aqui? (Pausa.) Dá o nome aí, meu velho. Raul Garcia. Ele está aqui oficialmente representando o Relator. Vamos em frente então. Com a palavra agora - espero que esteja presente - a Sra. Marli Melo do Nascimento. (Pausa.) Eu acho que não está conectada e não está presente. Então, eu vou para a Sra. Francisca Trajano, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Vestuário, remota, por favor. A SRA. FRANCISCA TRAJANO (Por videoconferência.) - Bom dia. Estão me ouvindo bem? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito. A SRA. FRANCISCA TRAJANO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e a todas as pessoas, presencialmente, virtualmente. Bom dia, Senador Paulo Paim. É sempre um orgulho participar das atividades, sejam elas quais forem, com V. Exa. Eu agradeço o convite e quero dizer, que, infelizmente, esse seria o tipo de PL que não deveríamos estar discutindo, entre tantas outras necessidades que perpassam, principalmente neste momento, quando se trata da classe trabalhadora. Eu venho aqui, Senador e demais, solicitar, como a Contac, a extinção desse projeto, pois entendemos, trabalhadores e trabalhadores do nosso país, que não há espaço para discutirmos um projeto dessa natureza, pois aprovar um projeto desse seria precarizar ainda mais as relações de trabalho, principalmente dos trabalhadores e trabalhadoras mais humildes deste país. E eu estou falando isso, Senador, porque eu conheço muito bem o que significa cooperativismo no nosso Brasil. Eu sou do ramo que compõe quatro setores: confecção, calçado, couro e têxtil. Infelizmente, no setor de confecção, quando se trata de cooperativa, isso significa precarizar o trabalho, significa informalidade neste país, o que tanto nós combatemos.
10:16 R	É preciso e necessário que urgentemente façamos uma reorganização do Ministério do Trabalho e também um debate sobre a reforma sindical, para que, de fato, a gente possa corresponder àquilo de que os nossos trabalhadores do nosso país precisam. E quero dizer, Senador, que aprovar um projeto dessa natureza significa burlar as leis do nosso país. Nós sabemos que, quando se trata de cooperativismo, há diferença de país para país, e não só nisso, mas também que se trata de culturas diferentes e responsabilidade civil e trabalhista do setor patronal. Então, eu peço aqui, humildemente, em nome do ramo do vestuário, a extinção desse projeto, Senador, e que a gente avance numa discussão, mas uma discussão que, de fato, traga melhores condições para a classe trabalhadora do nosso país. No mais, muito obrigado. Concordo com o Dr. Eduardo, com a Dra. Amanda, entre outros, que vieram na mesma direção de exclusão, extinção desse projeto, que não leva a nada, para avançarmos nas relações de trabalho do nosso país. Muito obrigada pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Palavra da Sra. Francisca Trajano, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Vestuário. O Sindicato do Vestuário de Porto Alegre ali... Quem lembra aqui do João Paulo, que presidiu o sindicato lá? Nós nos unimos e fizemos também dezenas, centenas de reuniões lá, no tempo da Intersindical - eu sou do tempo da Intersindical, que buscava a união de todos os sindicatos naquele período. Então, o pessoal do vestuário está presente e acompanhando esse debate. Com a palavra, o Sr. Julimar Roberto de Oliveira Nonato, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços. O SR. JULIMAR ROBERTO DE OLIVEIRA NONATO (Para expor.) - Bom dia a todos e todas, tanto aos que estão aqui presentes como aos que estão acompanhando virtualmente esta importante audiência. Claro, se está sendo televisionada também, ao pessoal que está assistindo aí na telinha... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Brasil todo, viu? O SR. JULIMAR ROBERTO DE OLIVEIRA NONATO - Isso. Não vou dizer nem o... Vamos ganhar um tempo aqui, porque eu acho, eu vou falar aqui para o meu amigo Senador Paulo Paim que estou triste com esse projeto, sou contra esse PL, mas também triste com a notícia de que o senhor não vai se candidatar novamente. Quanto tempo... De quantas audiências nós participamos aqui, de embates no Senado? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - São 40 anos dentro do Congresso. Eu entrei na Constituinte e não saí nunca. Sou um dos poucos que entrou e nunca saiu, porque gostei daqui de dentro, porque este Congresso é o coração da democracia. O SR. JULIMAR ROBERTO DE OLIVEIRA NONATO - Vou dizer que não concordo, mas entendo. Vai fazer muita falta, viu? O Senador é um defensor da classe trabalhadora aqui. Como ele, no Senado, que eu tenha conhecimento, não tem; que eu saiba, não teve, e não sei se vai ter. Espero que sim. Pelo menos igual, não é? Então, vamos lutando aqui nestes quatro anos que ainda restam. Espero que muita água passe embaixo dessa ponte aí e que o senhor mude a ideia. Mas vamos aqui ao nosso PL. É o seguinte: eu também não compreendo esse PL, Senador, e falo isso tranquilamente.
10:20 R	Primeiro, falar que um trabalhador vai ter direito a oito horas diárias, que o trabalhador vai ter 44 horas semanais? Isso já tem, já está garantido para ele, tanto na CLT como na Constituição Federal. Aí podemos dizer: o projeto seria inócuo, porque nós temos que separar a parte que fala da relação trabalhista direta e a parte da organização sindical. Isso já está garantido. Temos processos ganhos nesse sentido, contra várias cooperativas, há vários anos. Aqui, em Brasília, havia uma cooperativa dos trabalhadores do Banco do Brasil; fechou já tem muito tempo, já tem uns 15 anos que ela fechou, mas funcionou durante vários anos, 20 anos, e os trabalhadores lá eram comerciários e tinham todos os seus direitos garantidos. Não tiveram, no final, quando ela fechou - conseguiram judicialmente. Então, é difícil compreendermos o motivo, falando de direitos trabalhistas em si, aqui, nesse projeto. É inócuo, mas não é, por conta da relação sindical. Aí, sim, é onde está o problema. Vejam que meu amigo Douglas, Presidente da Fetracom, lá do Mato Grosso do Sul, da frente, veio de carro para participar, porque é importante, sim, esta audiência. Ele me falou que lá eles têm um processo contra a C. Vale, que é uma cooperativa na área de supermercados, e assinou-se um acordo coletivo, com... Não sei se foi uma federação lá do estado ou um sindicato desse segmento dos representantes dos trabalhadores de cooperativa, cujos direitos são menores do que os dos demais trabalhadores de supermercado que têm representação sindical. Então, eles estão entrando na Justiça para que os trabalhadores tenham aqueles direitos dos demais trabalhadores. Então, eu não entendo essa relação. Os cooperados, o dono da empresa, o sócio, para mim não interessa, para o trabalhador... Para a nossa organização foi muito feliz a colocação do Eduardo, que falou de uma forma muito mais técnica do que eu vou falar aqui, mas é difícil de a gente entender... Para mim não interessa se os donos da empresa são dois, são três, são 20 ou são 5 mil proprietários de cada empresa. O que rege a nossa organização é o seguinte: que atividade final fazer. Então, se é um supermercado, não interessa se é uma sociedade, se é cota, como vai ser distribuído o lucro dessa empresa ou não; interessa a parte final... (Soa a campainha.) O SR. JULIMAR ROBERTO DE OLIVEIRA NONATO - ... que já tem representação de trabalhadores. Então, se é um supermercado, já tem o Sindicato dos Comerciários; se é uma financeira, uma operadora de crédito, uma cooperativa de crédito, já tem o Sindicato dos Bancários; se são os trabalhadores da indústria da alimentação, já têm o sindicato, já têm a representação, entendeu? A gente fala tanto que há tantos sindicatos, tantos sindicatos e tantos sindicatos, e, com isso, a porta se abriu para mais sindicatos. E digo mais: hoje eles estão dizendo assim: os trabalhadores celetistas das cooperativas, mas amanhã vão dizer vão dizer que são "os trabalhadores celetistas das cooperativas de supermercados". Aí já vai ser um outro sindicato: os trabalhadores celetistas das cooperativas bancárias, os trabalhadores celetistas... E isso vai se multiplicando, se multiplicando, se multiplicando, entendeu? Ou seja, nós estamos discutindo aqui realmente uma reforma sindical, uma minirreforma sindical. Não estou dizendo que não deve se discutir, ter uma reforma sindical; deve ter, mas, se a gente for discutir essas coisas dessa forma, isso é muito mais profundo do que só isto aqui - muito mais profundo do que só isto aqui. Vamos retalhando, retalhando, retalhando, vira no que está se transformando. Nós temos que discutir uma coisa ampla, num total, com todo mundo. Se discutirmos, não sei se vai ser o fim dessa estrutura vertical. O Senador Paulo Paim, fundador da CUT, deve ter discutido isso lá no início: vamos horizontalizar mais o movimento sindical? Não sei se é isso, temos que discutir, mas fazer a coisa retalhada, da forma que está sendo proposta, sem uma reforma sindical, nós somos contra.
10:24 R	Nós da Contracs, Paulo Paim, não temos nenhuma dúvida de que isso prejudica o trabalhador, causa insegurança jurídica e causa pulverização, pluralidade sindical, pulverização de sindicatos - são criados milhares de sindicatos somente com esta proposta. Então, nós não temos dúvida de que o Senado deve rejeitar esta proposta em sua íntegra, porque o que tem mais ali já é garantido para os trabalhadores. Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Sr. Julimar Roberto de Oliveira Nonato, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), que também demonstrou a sua preocupação com o projeto. Agora, remotamente, com a palavra o Sr. Gustavo Tabatinga, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). O SR. GUSTAVO TABATINGA (Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Paulo Paim. Bom dia a todos que me antecederam. Eu peço desculpa pelo fundo musical que está aqui atrás de mim, mas eu não controlo o som do meu vizinho. Esses são os males do home office. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Essa foi boa. O SR. GUSTAVO TABATINGA (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, primeiramente, nós aqui da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro temos a postura pelo arquivamento total do projeto, uma vez que ele afronta diretamente o que prescreve a nossa Constituição, que é a liberdade e a autonomia sindical. Os que me antecederam até disseram que a gente, para organizar os trabalhadores e montar um sindicato, chama uma assembleia, conversa com o trabalhador e monta; a gente não vai ao Parlamento e diz que quer uma lei para fundar sindicato, que mande... Quem organiza as categorias são os próprios trabalhadores. No nosso caso, nós já organizamos bastantes trabalhadores de cooperativas de crédito, que é uma forma empresarial bastante interessante, uma vez que a distribuição do lucro através do que eles chamam de sobras vai para mais pessoas. Então, os dividendos, em vez de irem para uma única família, como no caso dos grandes bancos brasileiros, vão-se distribuindo para várias pessoas. E o interessante desse formato é que as cooperativas de crédito... E nós não estamos falando de pequena cooperativa, como a de pescadores lá do meu Estado natal, o Ceará; nós estamos falando de 0,5 trilhão, de 500 bilhões de patrimônio administrados pelas cooperativas de crédito e de uma distribuição de mais de 10 bilhões em sobras. Então, nós estamos falando de grandes grupos empresariais que negociam já com a representação que os próprios trabalhadores escolheram para si. E, no caso, muitas vezes, somos nós a Contraf que organizamos esses trabalhadores. Portanto, em respeito também ao que dita a nossa Constituição, não resta outra opção a não ser o arquivamento total desta proposta. Eu até sugiro ao que me antecedeu, que defende a proposta, que procure organizar os trabalhadores da forma mais clara, vá ao local de trabalho, converse com eles, chame a assembleia e tente fundar o seu sindicato ou fazer a adesão desses a um dos sindicados, porque, dessa forma, o que está prevendo o projeto de lei, na verdade, é uma degradação ainda maior, uma divisão maior ainda dos trabalhadores dessas diversas cooperativas. E, além disso, não tratou de direitos para os cooperados.
10:28 R	A gente cria uma lei pensando numa cooperativa de catadores de lixo, mas, na verdade, a gente está fazendo uma lei em que diversas atividades empresariais se utilizam da forma da cooperativa para atuar, com alguma contribuição, redução de impostos, redução de riscos, entre outras formas de trabalho. O que nós, que defendemos mais de 450 mil trabalhadores do ramo financeiro, temos a dizer é que somos contra a aprovação de um projeto de lei que aumenta a segmentação dos trabalhadores e que não trouxe, no texto legal, qualquer benefício justificável, nem para o formato empresarial em que as cooperativas atuam hoje, nas suas atividades. Então, somos 100% favoráveis ao seu arquivamento. E conto, mais uma vez, com o apoio do Parlamento, do nosso Senado Federal. Parabéns para o Senador Paulo Paim e para os demais que me antecederam. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Esse foi o Sr. Gustavo Tabatinga, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), que foi aqui pela mesma posição de alguns outros tantos que o antecederam. Eu tenho aqui o Sr. Aristides Veras dos Santos, mas ele não se encontra. Então, vamos para a Sra. Rosane Simon, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), lá de Ijuí, Ijuí que eu conheço. Durante 40 anos de campanha, eu tive que conhecer toda cidade do Rio Grande, e eu sempre fui muito bem acolhido lá em Ijuí. Seja bem-vinda, Doutora. A SRA. ROSANE SIMON (Para expor.) - Saúdo a todos os presentes aqui, nesta audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa Legislativa, que tem este guerreiro aqui hoje presidindo esta audiência pública. Trago aqui o abraço do nosso Presidente Motta, da CNTC, e do nosso também querido Presidente Guiomar Vidor, da Fecosul, da qual eu sou Vice-Presidenta. Penso que falar, depois de tantas pessoas... E saúdo também, além dos companheiros e companheiras que estão aqui acompanhando, os que estão virtualmente acompanhando e os Senadores que compõem a Comissão, em especial o Senador Relator, Eduardo Braga. Senador Paim, quando esta Casa Legislativa, que, somada à Câmara dos Deputados, compõe o Congresso Nacional, compõe, portanto, um dos importantes Poderes da República, que é o Poder Legislativo, construiu a CLT, com todos esses artigos que já foram citados aqui pelos que me antecederam, quando construíram a nossa valorosa Constituição Cidadã, que você - e me permita chamá-lo assim - ajudou a construir, o fizeram com esmero de detalhes. Não fizeram essa construção da base legal de uma forma atabalhoada. Portanto, construíram a regulação do mundo do trabalho pensando em uma relação harmônica que desse um mínimo de organicidade à nossa sociedade, na qual se organiza o mundo do trabalho.
10:32 R	Portanto, nós, hoje, estamos com aquela riqueza de argumentos que a CLT trouxe, com a definição de categoria profissional, com a definição de categoria econômica. Penso, como muitos que me antecederam, que esse projeto vem totalmente contrário a essa fundamentação legal. Portanto, a CNTC defende o arquivamento, ou melhor, a extinção desse projeto, porque ele vem afrontar esse trabalho valoroso feito pelos Parlamentares na construção dessa base legal, que, com a aprovação desse projeto, seria totalmente, eu diria, rasgada. Como muitos colegas já disseram, as cooperativas... Bem, nós sabemos da importância das cooperativas na organização de determinados segmentos e queremos que elas sigam assim até, às vezes, para enfrentar, neste mundo capitalista, o grande capital. Agora, nós estamos olhando aqui, como representantes dos trabalhadores, que essa legislação que cuida do trabalhador, da cooperativa... O trabalhador se organiza, a sua categoria se organiza através da atividade preponderante daquela cooperativa. Aí nós temos trabalhadores na indústria da alimentação, nós temos trabalhadores no comércio, e esses trabalhadores já vêm, historicamente, há muitos anos, sendo bem cuidados, com uma legislação que traz a melhoria das condições de trabalho e de vida desses trabalhadores. Portanto, a nossa opinião nesse sentido, Senador Paim, é muito o que disse o nosso querido amigo aqui da Fetag: nós estamos vivendo - e me reporto também ao querido Senador Contarato - um momento de turbulência no nosso mundo, um momento em que os trabalhadores precisam de harmonia para trabalhar, receber o que lhe é devido, receber o melhor pagamento para o seu trabalho e ser feliz, ter uma vida decente. Para isso, a organização sindical atualmente existente, a partir dessa formulação legal, comporta já esses trabalhadores em cooperativas bem organizados. Então, a nossa opinião é a de que esse projeto seja arquivado e a de que nós possamos cuidar, aqui no Senado, como vocês fazem - e têm o respeito da classe trabalhadora por fazerem esse papel -, com representações que cuidam da melhor forma da construção dessa legislação... Nós queremos que nós nos ocupemos de causas muito mais valorosas do que a de dividir os trabalhadores, trazendo tumulto na organização do mundo do trabalho, que é o que a aprovação desse projeto traria. Era isso. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sra. Rosane Simon, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), do Rio Grande do Sul! Ela é de Ijuí. Agora, com a palavra o Sr. Luiz Carlos da Rocha, representante da Federação dos Trabalhadores em Cooperativa do Paraná (Fetracoop). (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está bem! Então, enquanto... Se ele voltar, vocês me lembram, porque eu não me lembro da figura dele. Então, vocês me lembram quando ele chegar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ah, ele era o que estava ao seu lado! Está certo. Então, eu passo a palavra agora ao Sr. Arthur Bueno de Camargo, da CNTA.
10:36 R	O Arthur é parceiro de todas as horas ao longo da minha vida, como tantos que estão neste plenário e tantos que devem estar nos estados. Lembro que eu, para debater a terceirização, por exemplo, fui, Arthur, aos 27 estados; fiz plenária em todos os estados para discutir a terceirização e, consequentemente, claro, defender os interesses dos trabalhadores. É com você, Arthur. O SR. ARTHUR BUENO DE CAMARGO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Primeiro, eu me permito fazer um registro aqui. Na hora em que V. Exa. falou da possibilidade de não concorrer à próxima eleição, eu fiz questão realmente de olhar a fisionomia de todos aqui presentes e foi realmente assustador. Nós vamos sentir falta, inclusive, de contribuir com a sua campanha, como sempre fizemos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com presença física no estado. O SR. ARTHUR BUENO DE CAMARGO - Exato. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu digo que a maioria que está aqui dentro estava representada lá. O SR. ARTHUR BUENO DE CAMARGO - Senador, eu quero cumprimentar aqui todos os presentes, companheiros, companheiras, quero cumprimentar aqui aqueles que estão virtualmente acompanhando esta audiência e parabenizá-lo mais uma vez por realmente possibilitar à gente fazer uma discussão tão importante para a classe trabalhadora. A vantagem de falar por último é que você já foi, na maioria dos pontos, contemplado, não é? Por outro lado, corre-se o risco de ser repetitivo. Por isso, com a permissão de vocês, eu quero realmente focar um pouco na questão da conjuntura atual na categoria da alimentação. Aqueles companheiros que estiveram aqui, Senador, disseram realmente da atuação e da unidade. Isso funciona na prática na categoria profissional da alimentação. Por exemplo, aqui estão vários companheiros da Contac, que é uma confederação, e da CNTA, que também é uma confederação, e que atuamos conjuntamente. Tem duas federações aqui lá do Estado do Rio Grande do Sul. Aqui é o companheiro Paulo Madeira, que é Presidente de uma federação mais antiga, e o nosso companheiro Pedro Mallmann, que é Presidente também de uma federação. Atuamos conjuntamente e isso é fundamental. Como muito bem disseram os companheiros e companheiras que me antecederam, existe uma representação realmente estruturada para os trabalhadores nas indústrias de alimentação. Hoje a Contac e a CNTA representam aproximadamente 1,6 milhão de trabalhadores na categoria profissional da alimentação em nosso país. Desse 1,6 milhão, aproximadamente 500 mil estão realmente em cooperativas. Aqui eu quero me ater um pouco ao setor frigorífico, que é um setor que você conhece muito bem, Senador. Desculpe chamá-lo de você, mas a intimidade me permite, certo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Pode me chamar de Paim, porque vocês são tudo de casa. Também pode me chamar de Senador, não é? O SR. ARTHUR BUENO DE CAMARGO - Eu acho que nós fizemos realmente, durante todo esse período, um grande trabalho. Principalmente nesse período em que a pandemia realmente estava mais ofensiva, nós trabalhamos muito para conseguir... Inclusive, foi declarado... Vocês sabem que a alimentação foi declarada atividade essencial, não podia parar mesmo naquele momento mais crítico da pandemia. E nós juntamos forças para que pudéssemos oferecer o mínimo de segurança para os trabalhadores, especialmente de frigoríficos, que é uma atividade realmente insalubre, é uma atividade realmente muito difícil, porque os trabalhadores trabalham entre dez e doze graus, porque são produtos perecíveis. Não se pode realmente diminuir essa temperatura, ou melhor, aumentar a temperatura, não é? Isto realmente foi feito, e esses trabalhadores não pararam nem um dia para poder realmente abastecer não só o mercado interno, como o mercado externo também.
10:40 R	E hoje é essa a preocupação que nos é colocada aqui. Eu quero fazer uma introdução sobre até aonde, Senador... Quer dizer, primeiro é a questão realmente do autocontrole, acabar com a fiscalização que vem; depois, o PL do veneno; as NRs, cuja maioria foi destruída - e a NR-36, específica do setor frigorífico, só não foi extinta realmente porque houve uma grande unidade das representações - Contac, CNTA, federações, sindicatos, juntos -, e não posso deixar de registrar aqui o apoio do Ministério Público do Trabalho. E quero aqui também fazer um registro à CTB, que teve realmente a hombridade de falar: "Está aqui a nossa cadeira que tem realmente dentro do ministério para vocês formarem o grupo de trabalho"... (Soa a campainha.) O SR. ARTHUR BUENO DE CAMARGO - ... "e defenderem a NR-36", que consta realmente como segurança e saúde para os trabalhadores de frigoríficos. Portanto, eu quero finalizar dizendo que a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA) é pela extinção desse PL, que só realmente vai trazer uma divisão na classe trabalhadora. E, na última instância, nós queremos ouvir os trabalhadores lá da base. Eu tenho certeza absoluta de que jamais eles vão realmente optar por sair da representação dessa categoria que tão bem representa os trabalhadores nas indústrias de alimentação e, especificamente, os trabalhadores que estão em cooperativa. Portanto, eu quero aqui agradecer imensamente, Senador, mais uma vez, por esta oportunidade, e dizer que a CNTA está junto nessa luta para garantir... (Soa a campainha.) O SR. ARTHUR BUENO DE CAMARGO - ... que a representatividade desses trabalhadores em cooperativas continue com a categoria preponderante. Muito obrigado. Um grande abraço! Mais uma vez, obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Arthur Bueno de Camargo, Presidente da CNTA, que deixa a sua posição clara e definida em relação a esse projeto, ou seja, pelo arquivamento. Terminando este primeiro momento, em que foram... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ah, já voltou! Já voltou - e a assessoria tinha alertado, viu? Ele já voltou. Por favor, Sr. Luiz Carlos da Rocha. Então, com alegria, convido para a mesa o Sr. Luiz Carlos da Rocha, representante da Federação dos Trabalhadores em Cooperativa do Paraná (Fetracoop). Ele estava aqui desde o início. Quando eu o chamei, havia saído por alguns minutos, mas já está de volta aqui para fazer o seu pronunciamento. O SR. LUIZ CARLOS DA ROCHA (Para expor.) - Muito bom dia a todos e a todas. Bom dia, Senador. Quero registrar a admiração e o apreço que tenho por V. Exa., porque em 1988 eu era um jovem advogado recém-formado, na cidade de Curitiba, e acompanhei os trabalhos da Constituinte. Como militante do PCB, vim a Brasília algumas vezes, porque aquilo foi uma romaria do Brasil todo aqui para construir aquele pacto maravilhoso, que está aí até hoje e que nós estamos tendo que defender a duras penas. Espero que o senhor reconsidere essa sua decisão, porque eu imaginava que a nossa tarefa tinha terminado, em matéria de democracia, mas vejo que temos muitas coisas para fazer pela frente ainda. Então, vamos precisar de um guerreiro como o senhor, creio, por mais tempo. Então, reconsidere essa sua...
10:44 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A sua fala faz com que o pessoal do gabinete esteja batendo palmas para você, porque o que eles me dão de pressão dia e noite... (Risos.) O SR. LUIZ CARLOS DA ROCHA - Pois é, Senador. Na verdade, eu vim aqui... Eu sou advogado do sindicato. Eu fui advogado da primeira ação que resultou na criação do Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas no Estado do Paraná. Então, na verdade, vim aqui dar um testemunho. Vim dar um testemunho de algo que é um sucesso, de uma experiência extremamente bem-sucedida. Eu fiquei ali, sentado na cadeira, ouvindo as manifestações e fiquei assustado com a falta de compreensão de quase todas as falas a respeito do que é um sindicato de trabalhadores em cooperativa. Eu ouvi aqui confusão com sindicato de mão de obra, cooperativa de mão de obra; sindicato de catadores de papel. Isso não tem nada a ver com um sindicato de trabalhadores em cooperativa. É absolutamente diferente, não se confunde uma coisa com a outra. E, como se costuma dizer lá na sua terra - eu sou do Paraná; nós somos vizinhos -, eu não sou bem branco, mas eu sou bem franco. Eu gostaria de começar dizendo o seguinte: as pessoas estão atacando o projeto utilizando os subterfúgios errados. Nós temos aqui... O problema está posto: quem é contra o projeto é o sindicato, a Federação da Alimentação do Rio Grande do Sul, desconhecendo o que acontece no resto do Brasil. Então, eu quero, antes de começar a fala, fazer um convite para o Senador Paim e para todos os que estão aqui para irem ao Paraná visitar o Sindicato de Trabalhadores em Cooperativa para ver o que acontece lá, de fato, na prática. Essa ação que eu promovi no Paraná começou em 1993 e terminou em 2003, dez anos depois, aqui no STJ, em que, num acórdão por unanimidade de votos, o STJ reconheceu o direito dos trabalhadores em cooperativas de se associarem, reconhecendo que, dadas as peculiaridades e singularidades, é possível enxergar aí uma categoria que tem direito de se organizar em sindicato. Essa decisão operou coisa julgada e hoje, no Paraná, essa questão está superada. Ninguém briga lá no Paraná com o sindicato da alimentação, com o Sindicato dos Bancários, com o Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativa de Crédito. Isso acabou lá. Lá os trabalhadores de cooperativa são representados por sindicato de cooperativa. (Soa a campainha.) O SR. LUIZ CARLOS DA ROCHA - Então, eu fiz essa introdução para dizer para V. Exa. o seguinte: eu fiquei ali sentado, ouvindo as falas, e me preocupou porque me parece que as pessoas não leram o texto do art. 3º da lei. Ela dispõe o seguinte - eu vou falar isso aqui e vou encerrar minha fala -: Art. 3º. Determina que "é livre a associação"... Vou começar de novo: Art. 3º. [Determina que] É livre a associação profissional ou sindical do trabalhador celetista em cooperativas, assegurada a representação por organização sindical específica e exclusiva da categoria[...] Esse artigo aqui não está dizendo que os trabalhadores em cooperativa terão que ser obrigatoriamente representados por sindicato de trabalhadores em cooperativa. Portanto, no Rio Grande do Sul, se os trabalhadores do Rio Grande do Sul quiserem, eles vão poder continuar sendo representados pelo sindicato dos trabalhadores da alimentação, sem problema nenhum, basta que eles se reúnam...
10:48 R	(Soa a campainha.) O SR. LUIZ CARLOS DA ROCHA - ... numa assembleia e deliberem. O "livre" aqui, que está no texto do artigo, a dicção é exatamente essa. Lá só vai ter trabalhador em cooperativa, no sindicato dos trabalhadores em cooperativa no Rio Grande do Sul, se os trabalhadores quiserem; se eles não quiserem, eles continuam sendo representados pelo sindicato dos trabalhadores na alimentação. E o artigo também não diz... O artigo também não diz, não está escrito aqui no artigo, porque ele está em bom português, que é obrigatório que os trabalhadores em cooperativa sejam representados por sindicatos em cooperativa. E nem o contrário, de que o sindicato da alimentação do Rio Grande do Sul não possa representar os trabalhadores em cooperativa. Tudo pode, desde que os trabalhadores se reúnam e deliberem. Esse é o texto do artigo. Eu não consigo ter outra dicção desse artigo senão essa. Então, se no Estado do Ceará os trabalhadores de cooperativa resolverem se organizar e criar um sindicato, está feito. Se eles se reunirem e resolverem que quem os vai representar é o sindicato dos bancários, está feito. Esse projeto, Senador, vai dar fim a uma única coisa, que é o que preocupa o nosso representante do sindicato da alimentação do Rio Grande do Sul e também o Mauri Viana. A posição do Mauri Viana é polêmica e ele é polêmico mesmo, a vida toda. Ele que me contratou para propor essa ação lá no Paraná. Ele é contra o projeto por quê? Porque ele acha que se for aprovado o projeto, a CUT vai poder avançar na base dos sindicatos de trabalhadores em cooperativa e criar sindicato de trabalhador em cooperativa. A CUT vai poder, desde que... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pessoal, teve só dois, se não me engano, que defenderam o projeto. Ele tem todo direito de falar com muita tranquilidade. Eu até dou um minuto a mais para ele, porque houve um certo movimento no Plenário que prejudicou a conclusão dele. O SR. LUIZ CARLOS DA ROCHA - Então, é o seguinte... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Todos terão oportunidade. Aqui ninguém vai embora com nada engolido, seja dos dois lados. Então, fiquem todos tranquilos. Todos falarão novamente. O SR. LUIZ CARLOS DA ROCHA - Então, é o seguinte, eu falo pelos trabalhadores do Paraná, do sindicato do Paraná. Se a CUT lá no Paraná quiser criar um sindicato de trabalhador e cooperativa lá em Campo Mourão, ela vai lá, reúne os trabalhadores e cria. Qual é o problema? O artigo assegura exatamente isso, e esse é o receio do Mauri Viana. (Soa a campainha.) O SR. LUIZ CARLOS DA ROCHA - Eles vão dividir a nossa categoria. Por isso ele é contra o projeto, mas o projeto na verdade assegura a liberdade plena dos trabalhadores em cooperativa de fazerem o que eles bem entenderem. Essa que é a questão. E aí ele termina - esse é o ponto que eu queria chegar para concluir... O Projeto tem uma virtude que é de acabar com a judicialização. Por quê? Por onde você vai, pelo Brasil afora, você tem judicialização de disputa pela base, certo? Então, essa judicialização será encerrada com a parte final do art. 3º, que diz que é assegurada a representação por organização sindical exclusiva e específica. Então, onde tiver sindicato de trabalhadores em cooperativa, criado e representando os trabalhadores, não pode vir outro sindicato qualquer pretender roubar aquela representação. O contrário não acontece com o sindicato da alimentação do Rio Grande do Sul. Lá só vai poder ter sindicato de trabalhador de cooperativa se os trabalhadores quiserem, entendeu? Então, as pessoas estão se opondo ao projeto por razões erradas. Esse projeto apenas assegura... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Concluindo, Rocha. O SR. LUIZ CARLOS DA ROCHA - ... o fim da judicialização que, em Minas Gerais, em São Paulo, em outros estados em que ainda essa categoria busca a representação, isso está acontecendo. Só isso e mais nada. Não é um fantasma.
10:52 R	Eu nasci dentro do Partido Comunista Brasileiro e fui criado dentro do Partido Comunista Brasileiro, e uma das coisas que eu mais aprendi a ver na minha vida e identificar é fantasma, porque o anticomunismo é um fantasma terrível que se cria, e a gente tem que identificá-lo. Então, isso aqui que estão fazendo contra o projeto é um fantasma. Só isso, mais nada. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com o nosso respeito, Sr. Luiz Carlos da Rocha, representante da Federação dos Trabalhadores em Cooperativa do Paraná (Fetracoop), que aqui expressou o seu ponto de vista, e é legítimo, pessoal, senão não precisaríamos fazer debate e termos audiência pública. Eu só faço, Doutor, eu sei que foi a força de expressão, um esclarecimento porque nós estamos aqui para todo o Brasil. Quando você enfatiza que é só o sindicato da alimentação do Rio Grande do Sul, quem assistiu aqui viu que não. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Calma, calma. Todos vão ter direito a falar. Calma. Aqui falaram inúmeras categorias e quase todas as centrais. E tiveram uma posição divergente legítima de V. Exa., como V. Exa. tem o direito de divergir. Só para dizer para não dar a impressão de que é só o sindicato da alimentação do meu estado. Não foi isso que eu vi aqui durante toda esta manhã. Mas fez a defesa no seu ponto de vista, como o Canindé fez também, ambos com muita competência. Bom, agora onde nós entramos? Primeiro, eu vou aqui alertar - alertar não, informar... Quero cumprimentar os Senadores que estão acompanhando o debate de forma virtual. Fica aqui um abraço carinhoso ao Senador Esperidião Amin, Senador Flávio Arns, Senador Izalci Lucas, Senador Jean Paul Prates, Senador Plínio Valério, Senadora Rose de Freitas - que infelizmente não volta no próximo mandato, até ela fez uma despedida ontem no Plenário, eu não estava lá, mas farei as devidas considerações, uma grande Senadora a Senadora Rose de Freitas - e o Senador Fabiano Contarato, que esteve presente aqui. Agora nós vamos a algumas perguntas que eu vou colocar, chegaram para mim, não fui eu que fiz. Olhem aqui, pelo e-Cidadania chegaram aqui. Teve outras que vieram para o gabinete, que eu botei ali de lado. Então, independentemente de que lado for, eu vou ler as que chegaram à minha mão. E aqueles que vão falar, nos seus dois minutos de considerações finais, eu ainda vou dar dois minutos mais um minuto. Os dois terminam... É só olhar para aquele reloginho que vai estar aqui na frente e vai ver que eu darei mais um minuto, daí tem que encerrar. Thiago Pestana, de São Paulo: "De que maneira será garantida a representatividade trabalhista, haja vista as mais variadas possibilidades de interpretação do [...] [art. 3º do PL]?". Pegaram a pergunta? Qualquer dúvida... Quem vier aqui à mesa - todos poderão passar por aqui de novo - poderá estar com esse papel na mão, se tiver dúvidas. João da Silva, do Rio de Janeiro: "O mercado hoje está cheio de empresas travestidas de cooperativas. Como resolver esse problema sem que o trabalhador saia no prejuízo?". Thaís Janaína, de Minas Gerais: "Quais são as mudanças previstas nos direitos trabalhistas para quem trabalha em cooperativas?". E aqui é um comentário do Lucas Albuquerque, de Pernambuco: "Os supostos benefícios da chamada 'pejotização' atraem ao criar uma falsa realidade de mercado mais vantajosa para os empregados".
10:56 R	São esses os questionamentos. Eu tinha outras perguntas que não vejo motivo de fazer, porque todos aqui, em suas considerações finais, vão expressar o seu ponto de vista, e claro que isso tudo vai servir de baliza para nós outros nos passos que daremos mais à frente. Eu quero só informar que, por uma iniciativa do movimento sindical brasileiro, por unanimidade, foi entregue aqui no Congresso o chamado novo estatuto do trabalho. Eu sou o Relator desse estatuto do trabalho, porque, se nós falamos em revogar a CLT ou revisá-la, o que vamos colocar no lugar? Por isso que está, digamos, em minhas mãos a relatoria do novo estatuto do trabalho, e claro que eu não vou mexer uma vírgula, se renova a CLT, sem que se passe pelo crivo do debate público com os trabalhadores do campo e da cidade, inclusive da área pública e da área privada. Será um debate democrático para que o novo estatuto do trabalho ou a nova CLT represente de fato o interesse de todos os trabalhadores e trabalhadoras. Só faço esse pequeno esclarecimento. Agora nós voltaremos e, como é de praxe na minha forma de agir, eu sempre digo que os últimos serão os primeiros e os primeiros serão os últimos. Então, o último usar a palavra foi, aqui no caso, o Sr. Luiz Carlos da Rocha, representante da Federação dos Trabalhistas em Cooperativa do Paraná (Fetracoop-PR). É um sistema que eu sempre uso. Então, agora, V. Exa., invertendo, é o primeiro a usar a palavra para que ninguém diga que não teve chance de responder aos seus argumentos. É um sistema que eu uso e sempre deu certo, porque mostra... Inclusive quando são os representantes do próprio Governo, em casos em que eu sou oposição, adoto sempre esse critério. Então, começa com o senhor, já sabendo que, na sequência, será o Sr. Arthur Bueno. O tempo é seu, dois minutos com mais um. O SR. LUIZ CARLOS DA ROCHA - Obrigado, Senador. Retomo então... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Olha, por questão de justiça, pessoal, vejo que vocês deram quórum até para votar hoje, se fosse necessário, o projeto. E me alertaram aqui que mais Senadores entraram também nesse debate. E também outra informação que chega - eu não vou citar o nome de todos - é a de que vai haver um requerimento para a suspensão da PEC 63. Você sabe qual é a PEC 63, não é? É aquela que vai discutir sobre a questão dos quinquênios e outras questões que interessam à maioria dos trabalhadores da área pública. Só que o debate não é para atender só o Judiciário. O pessoal quer que, se essa PEC 63, porventura, for votada, que ela tenha um leque para atender todos os trabalhadores. O.k., é com o senhor. Esse foi só um informe, não tem nada a ver com o nosso tema. O SR. LUIZ CARLOS DA ROCHA - Obrigado, Senador. Retomo então o convite para V. Exa. ir ao Paraná conhecer... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou ao Paraná. O SR. LUIZ CARLOS DA ROCHA - ... o trabalho do Sindicato dos Trabalhadores de Cooperativa e quem mais quiser. Os dirigentes estão todos lá para recebê-los para mostrar como é a realidade do Paraná hoje absolutamente consolidada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só para dizer que eu vou porque eu me comprometi a ir ao Congresso da Federação dos Trabalhadores da Alimentação em Santa Catarina, que foi de todos os estados do Sul. Fui lá e participei por dois dias. Nesse fim de semana que passou - o seu tempo não está contando -, houve o Congresso dos Aposentados e Pensionistas em São Luís no Maranhão, e lá estava eu para debater os temas relacionados aos trabalhadores do campo e da cidade, aposentados e pensionistas.
11:00 R	Eu peço à assessoria que retome o teu tempo. E, na verdade, eu não tenho problema nenhum, eu até gosto muito de ir para os estados debater temas de interesse da nossa gente. O SR. LUIZ CARLOS DA ROCHA - Perfeito. Então, em São Paulo... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já foi incluído aqui o tempo. O SR. LUIZ CARLOS DA ROCHA - ... também está aqui, Minas Gerais está aqui, tem Mato Grosso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pronto, está lá. Retomou os dois, tem mais um depois, a partir de agora. O SR. LUIZ CARLOS DA ROCHA - Perfeito. Há sindicatos dos trabalhadores de cooperativas no Brasil inteiro, não é? Não há no Rio Grande do Sul. E por isso eu me referi que a resistência parte do Rio Grande do Sul. No resto do Brasil isso já é uma coisa que está sendo encaminhada. E o problema é a judicialização, porque para você criar um sindicato de trabalhadores de cooperativa vem a recusa do Ministério do Trabalho, você tem que entrar com ação, vem a resistência do sindicato que está representando o trabalhador em cooperativa e começa uma disputa judicial irascível, como essa que teve no Paraná e que demorou dez anos. Então, o projeto tem a finalidade de acabar com isso. Se o trabalhador se reuniu e decidiu que ele quer um sindicato específico para representá-lo resolveu o problema, não tem disputa judicial. Se o trabalhador se reuniu, o trabalhador de cooperativa se reuniu no Rio Grande do Sul e decidiu... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ CARLOS DA ROCHA - ... que quem o representa é o sindicato da alimentação, resolvido o problema, não tem disputa judicial. Certo? Então, o projeto tem essa virtude maravilhosa de acabar com a judicialização pela disputa da base dos trabalhadores em cooperativa no Brasil. Essa é a finalidade do projeto. Portanto, o projeto, ao contrário de produzir insegurança jurídica, como se disse aqui, ele produz segurança jurídica, porque ele confere o direito ao trabalhador de cooperativa da representação por um sindicato exclusivo, desde que ele decida em assembleia. É só isso. Não tem segredo nenhum nessa história aqui. Então, falei da judicialização, falei da segurança jurídica, falei que, se os trabalhadores quiserem, eles representam para o sindicato de bancários, alimentação, como quer que seja, desde que eles decidam. Gostaria de finalizar, então, dizendo que nós vamos encaminhar para os Senadores posteriormente um estudo que nós estamos fazendo, demonstrando que, na maioria dos estados onde os trabalhadores em cooperativas passaram a ser representados por sindicato de trabalhadores em cooperativa, a vida do trabalhador melhorou. Ele teve mais vantagens, porque a representação específica produz mais vantagens para ele. E nós, terminando esse trabalho, vamos encaminhar. No Paraná, por exemplo... Dou um exemplo, certo? No Sindicato dos Comerciários, que aqui representava os trabalhadores de cooperativa anteriormente, o trabalhador tem que comprar o plano de saúde. No Sindicato dos Trabalhadores de Cooperativa as cooperativas oferecem um plano de saúde, porque, ao longo desses anos, o sindicato conseguiu criar musculatura e dar aos trabalhadores em cooperativa uma condição muito melhor do que teria se ele fosse representado como ele vinha sendo representado anteriormente. Então, é essa a fala. Não é produzir polêmica nem encrenca. É só olhar o art. 3º e interpretá-lo como ele está escrito, com o português, com o vernáculo nacional. Não tenho dúvida nenhuma. Ninguém está querendo obrigar ninguém a nada e nem proibir a nada. É liberar, tornar livre a vida do trabalhador em cooperativa. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, esse foi o Sr. Luiz Carlos Rocha, representante da Federação dos Trabalhadores de Cooperativas do Paraná (Fetracoop).
11:04 R	Eu quero apenas cumprimentar a todos, inclusive os que pensam de forma divergente, a maioria que está aqui neste plenário, que têm mantido um debate num altíssimo nível, como foi agora o Sr. Luiz Carlos da Rocha. Defende o seu ponto de vista, mas de forma muito respeitosa. De imediato, como havia já anunciado, os últimos serão os primeiros, então o penúltimo a falar é o segundo agora: Sr. Arthur Bueno de Camargo, da CNTA, para as considerações finais. Se quiser responder a alguma pergunta ou não, fique livre, porque as perguntas, se for o caso, depois eu encaminho uma resposta. O SR. ARTHUR BUENO DE CAMARGO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Primeiro, eu quero aqui... Eu já pedi desculpa aqui para o Luiz Carlos, que saiu antecipadamente, mas, evidentemente - ele sabe disso, é advogado, eu não sou advogado -, que não precisa de lei realmente. (Soa a campainha.) O SR. ARTHUR BUENO DE CAMARGO - Nós já temos uma Constituição Federal, que já garante realmente a livre organização, seja dos trabalhadores, seja econômica. Agora, a grande questão que está em jogo e é por isso que eu acho que é importante a gente fazer esse debate: nós não vivemos realmente num país livre para que o trabalhador possa fazer a sua opção. Todos nós sabemos que existe pressão dentro da empresa, e, evidentemente, dessa pressão nós já temos pleno conhecimento. Hoje, inclusive, a questão de a reforma trabalhista dar poder para a empresa negociar diretamente com o trabalhador, isso já é uma demonstração realmente de que o trabalhador... Com 33 milhões de trabalhadores desempregados, evidentemente, com isso, acaba não prevalecendo a vontade do trabalhador. Então, eu acho que nós, enquanto representantes dos trabalhadores, temos que ter a capacidade de fazer a discussão aberta, tranquila realmente, e ver aquilo que... (Soa a campainha.) O SR. ARTHUR BUENO DE CAMARGO - ... realmente possa dar melhores estruturas para a representação dos trabalhadores. Nós vivemos um momento realmente diferenciado, nós vivemos um momento difícil, não é? E, hoje, diante principalmente daquilo que os trabalhadores perderam - e a representação também perdeu sua estrutura para poder representar os trabalhadores -, nós temos que buscar a nossa unidade, para poder fazer prevalecer pelo menos o mínimo da vontade dos trabalhadores. Então, eu quero aqui dizer que nós estamos abertos, a CNTA está aberta para fazer essa discussão com profundidade. Como eu disse na minha fala anterior, na última instância nós vamos ter que ouvir realmente os interessados diretos, que são os trabalhadores, mas, evidentemente, nós temos que ter a capacidade de sair realmente, entre dirigentes sindicais, entre representantes dos trabalhadores, com a posição realmente unificada. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Arthur! Esse foi o Sr. Arthur Bueno de Camargo, da CNTA. Agora vou seguindo a lista aqui... Inclusive, algum que eu chamar que, porventura, não esteja aqui, seja de uma posição ou outra, mas eu chamarei para reafirmar... Cada um reafirme a sua posição ou não. Arthur Bueno, Luiz Carlos já foi... Agora, Sra. Rosane Simon, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC). Dois minutos, com mais um. A SRA. ROSANE SIMON (Para expor.) - Senador Paim e todos que nos acompanham aqui... (Soa a campainha.) A SRA. ROSANE SIMON - ... quero reforçar novamente, então, os nossos respeitos e a nossa alegria de estar nesta Casa, saudando todos os demais Senadores que estão acompanhando esta reunião.
11:08 R	Eu quero dizer que o mundo real do trabalho que nós vivemos, que eu vivo, não é o mesmo mundo real em que vive o colega que falou aqui defendendo o projeto. Quero dizer que eu estou há muitos anos no movimento sindical, Senador Paim - você me conhece -, e participamos de muitas assembleias que foram chamadas para criar esse tal sindicato das cooperativas, e ficamos sabendo, naquele edital escondido lá no rodapé, de muitas assembleias feitas lá no final do bairro, num lugar de que os trabalhadores de fato interessados naquela decisão, a maioria deles, nem sequer tiveram conhecimento. Quero dizer que nós estivemos lá, várias categorias que aqui estão - comércio, indústria -, e vimos que lá estava - meu querido colega que me antecedeu, e eu sou formada em direito; penso que ninguém aqui está enganado, como o senhor falou - o estafe das cooperativas; lá não estava o trabalhador que rala para construir a riqueza daquele setor cooperativo. Falo com toda essa ênfase, Senador Paim, com todo o respeito que cada debate merece, mas os trabalhadores em cooperativas podem ter êxito nessa ou naquela formação, como o senhor fala, lá no Estado do Paraná, mas o que nós veremos, sim, é aquilo que nós vimos quando na chamada daquelas assembleias em que nós víamos os representantes, muitas vezes advogados - e nada contra, eu também sou -, dos trabalhadores. E eu tenho certeza de que aquele trabalhador lá do pé da cooperativa não teria toda essa felicidade na sua legislação, na sua negociação coletiva. Então, nesse sentido, eu quero dizer, reforçando, que esse projeto afronta, sim, tudo o que nós temos hoje na Constituição Federal e na CLT, que já regulam, há muitos anos, a questão do mundo do trabalho, no momento em que ele está representado pelo sindicato dos trabalhadores no comércio. Isto aqui não é nenhuma revanche; nós lutamos e queremos a melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores, mas que, de fato, aquele trabalho feito pelos Constituintes, por quem fez a CLT siga valendo e não seja rasgado assim, numa chamada. De fato, o Rio Grande do Sul é o foco, colega. De fato, o Rio Grande do Sul é o foco, porque lá nós temos um movimento sindical combativo, que até hoje não deixou criar, porque sabemos que seria um blefe a criação desses sindicatos. Desculpe a fala, mas é isso. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Essa foi a Sra. Rosane Simon, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio. Falou já o Bueno, pelos trabalhadores da CNTA. Agora, só para registro - me parece que ele não está presente; se estiver, eu lhe darei a palavra -, o Sr. Aristides Veras dos Santos. (Pausa.) Não está. Agora vamos para o Sr. Gustavo Tabatinga, representante da Confederação Nacional do Ramo Financeiro (Contraf). Como esse é remoto, não sei se ele se encontra ainda... (Pausa.) Está bom. Vamos em frente. Com a palavra o Sr. Julimar Roberto de Oliveira Nonato, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços. (Pausa.)
11:12 R	O SR. JULIMAR ROBERTO DE OLIVEIRA NONATO (Para expor.) - Bom, mais uma vez, quero saudar todos os presentes em plenário e, também, de forma virtual. Retorno mantendo aqui o nosso posicionamento anterior: não temos nenhuma dúvida de que esse projeto de lei prejudica o trabalhador - já citei, inclusive, um caso que está acontecendo lá no Mato Grosso do Sul onde se reduziram os direitos, os benefícios que os trabalhadores têm na representação atual - e precariza, sem dúvida nenhuma, a mão de obra. Eu defendo, Senador Paulo Paim, por toda a minha vida sindical também, que é de muitos anos - estou no movimento sindical desde 1989, comecei muito novo, mas estou desde lá -, que realmente é uma questão... Nós temos que voltar a ter um debate mais classista, certo? Mais classista mesmo, como classe trabalhadora, e não nessa divisão que hoje tem muitas vezes aí e que tende a aumentar muito com esse PL, em questões de caixas e de categorias; voltar realmente a um debate classista. Eu acho que nós perdemos muito nesse último período, quando abandonamos um pouco a questão desse tipo de debate, classista. Esse PL realmente pulveriza e divide a classe trabalhadora ainda mais. E nós temos que ter um entendimento diferente, porque, quanto mais unido o trabalhador está, mais forte ele fica. E o que a gente vê na questão de cooperativa... Hoje tem uma pergunta aqui, de que há muitas empresas travestidas de cooperativas e tal. Nós enfrentamos muito isso. Eles contratavam o trabalhador dizendo - como disse o primeiro que falou aqui - que ele era um cooperado, mas na verdade ele era um trabalhador. O que pagavam para ele era um salário ou menos do que um salário, com carga horária a ser cumprida etc. Então, é isso, é mais uma tentativa de precarização. Eu não tenho nenhuma dúvida disso. E é uma reforma sindical. Eu vou dizer para vocês: nós temos que discutir, sim, a reforma sindical. Temos que discutir, mas num todo. Não dá para a gente ficar discutindo dessa forma, entendeu? Porque quem perde é o trabalhador, está certo? Eu ouvi aqui, ele falou: "Não, é porque hoje nós vamos poder fazer assembleia, e o trabalhador decide". Aí, depois de decidido, não pode fazer assembleia de novo, porque "eles vão invadir a nossa categoria". E o que é que está sendo feito agora? Eu pergunto para vocês: o que é que está sendo feito agora? Daqui a uns dias estão dizendo o seguinte - é a coisa mais... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Concluindo... O SR. JULIMAR ROBERTO DE OLIVEIRA NONATO - Vou concluir, Senador. É a coisa mais esdrúxula. Vão dizer assim: "Eu tenho aqui uma empresa, um comércio em que os proprietários são o Senador Paulo Paim e o Contarato". O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Claro, entendi. O SR. JULIMAR ROBERTO DE OLIVEIRA NONATO - Aí... "Não, mas agora nós saímos do supermercado, mas nós vamos abrir uma empresa, uma indústria de alimentação", e o sindicato vai ser o sindicato dessa empresa só, não vai ser do comerciário e do trabalhador da empresa de alimentação, não; é só dessa. Está caminhando para isso. E não é isso! É inconstitucional, porque aqui o que determina realmente é a categoria de trabalhadores, o.k.? (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Sr. Julimar Roberto de Oliveira Nonato, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços.
11:16 R	De imediato, agora, a palavra à Sra. Marli Melo do Nascimento. (Pausa.) Ela passou direto, porque ela já não se encontra mais, já expressou seu ponto de vista. Com a palavra o Sr. Nelson Morelli, Presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores da Alimentação. O SR. NELSON MORELLI (Fora do microfone.) - Estou cedendo a palavra para o meu companheiro Paulo Madeira. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Paulo Madeira, que já se manifestou aqui, Presidente da Federação da Alimentação do Rio Grande do Sul. O SR. PAULO MADEIRA (Para expor.) - Senador, me desculpe a observância que tive ali, mas a gente estava em dúvida e para mim se tornou uma constatação hoje. Esse PL só tem um objetivo: não é organizar todas as categorias, em ramo de cooperativa, celetistas no Brasil inteiro. Esse PL está direcionado para o Estado do Rio Grande do Sul, porque a Fenatracoop, desde 2010, tenta fundar sindicato no Rio Grande do Sul, de trabalhadores celetistas, e não consegue porque não tem os trabalhadores organizados como nós do ramo da alimentação temos, não é? Então, quando a gente foi à última assembleia que fizeram, em 2017, que fizeram na cidade de Passo Fundo, quem estava presente na assembleia deles eram só os procuradores das empresas, Senador Paulo Paim. E, quando eles viram, nós chegamos com mais de 3 mil trabalhadores, cada um com a sua carteirinha de trabalho assinada nas cooperativas para participar da assembleia. Nós fomos barrados, não é? Mas, para o bem foi que a gente conseguiu, pela força e pela organização que a gente teve, que a assembleia não se realizasse. Então, esse PL tem que ser extinto mesmo. Tem que ser extinto. Se está organizado no Estado do Paraná, que bom! Que bom. Se vocês não conseguirem organizar no Rio Grande do Sul é porque os trabalhadores, celetistas e de cooperativa, estão organizados e não querem... Se os outros estados não têm representação como tem no Rio Grande do Sul, vão lá e fundem sindicato. Vão lá e fundem o sindicato, não é? O Sr. Luiz Carlos acabou de dizer aqui que, se a CUT quiser ir ao Paraná e fundar sindicato, vai lá. Ele deixou clara a fragmentação do movimento sindical. Ele deixou claro que pode se fragmentar, pode sair fundando sindicato, do jeito que quiser, desde que se organizem os trabalhadores, não é? Então, quero dizer que o Rio Grande do Sul está muito bem organizado, e duvido - duvido! - que tem algum acordo aí que seja melhor que o do Rio Grande do Sul. Senador Paulo Paim. Plano de saúde: são poucos os sindicatos, são muito poucos sindicatos que têm plano de saúde. É colocado, redigido dentro do acordo... Plano de saúde quem dá são as empresas. E, coisas que as empresas dão que não são conquista nossa do bojo sindical, a gente não pode vir aqui numa bancada dizer que é conquista do ramo sindical. Nós temos que dizer que se tem quinquênio... O senhor acabou de dizer que vai para votação aí os quinquênios para o servidor público. A nossa categoria do ramo da alimentação, toda ela, tem quinquênio no Rio Grande do Sul - toda tem quinquênio. Então, o nosso sindicato no Rio Grande do Sul é organizado. E eu quero deixar aqui como uma mensagem, Senador... O senhor sabe como é que nós somos de luta. E, se nós tivermos... Se esse PL passar e nós tivermos que ir para as bases e fundar sindicato e cooperativa, fica aqui o recado para a Fenatracoop: nós iremos para as bases ouvir o trabalhador e fundaremos sindicato, sim. Fundaremos sindicato, com certeza, porque nós somos organizados e somos de luta, não é? Se nós tivermos que convocar Bento Gonçalves e Anita Garibaldi para vencer essa batalha, pode ter certeza de que nós vamos tentar, mas nós não concordamos com a fragmentação do movimento sindical! Não precisa nós estarmos discutindo isso aqui, Senador, um PL para fragmentar e dividir os trabalhadores do movimento sindical. Nós podíamos estar decidindo aqui, como disse o companheiro que me antecedeu, a reforma trabalhista, a reforma sindical, uma construção em que o trabalhador venha a ser fortalecido e sejam mantidos os seus direitos. O que nós temos aqui nada mais é que tentar fazer um PL para acomodar sindicatos que não têm luta, que só querem arrecadar dos trabalhadores. É isso! Então, fica aqui o nosso repúdio. (Manifestação da plateia.) (Palmas.) O SR. PAULO MADEIRA - Nós iremos, sim! Se esse PL não for extinto, nós mobilizamos não só o Rio Grande do Sul, Senador, nós organizamos o Brasil inteiro, onde quer que seja, para fundar sindicato que verdadeiramente venha representar seus trabalhadores, não um sindicato meramente arrecadatório, porque a reforma trabalhista e sindical, Senador... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Concluindo...
11:20 R	O SR. PAULO MADEIRA - ... não tem que vir para voltar imposto sindical, como os próprios patrões estão dizendo que o imposto sindical vai voltar com o Governo Lula e vai descontar na folha do trabalhador. Isso é uma mentira! Nós somos contra a volta do imposto sindical! Nós somos, sim, a favor de uma arrecadação com que o trabalhador concorde nas suas assembleias, porque ele é que verdadeiramente tem que sustentar o sindicato. Fica aqui... no Rio Grande do Sul, porque lá, a Fenatracoop, desde 2010, tenta ir lá e fundar sindicato de gaveta, mas não vai conseguir, porque lá tem povo de luta e sangue na veia. (Manifestação da plateia.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi Paulo Madeira, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul, reafirmando a sua posição expressada já no primeiro momento. Com a palavra agora o Sr. Mauri Viana Pereira, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. Cláudio Mendes Neto no lugar do Sr. Mauri Viana Pereira, que falou no primeiro momento e agora cedeu para o colega, que tem a mesma posição. O SR. CLÁUDIO MENDES NETO (Para expor.) - Falar depois de um dirigente sindical não é fácil, não. Eu acho importante pontuar que o que faz o trabalhador fundar uma entidade sindical é ele reconhecer as similares condições de vida oriundas do mesmo trabalho. Se o trabalhador reconhecer isso, nada vai impedir que ele funde ou não a entidade sindical. O que aconteceu no Paraná e em outros estados foi isto: esse reconhecimento. Havendo esse reconhecimento, vai haver a fundação da entidade sindical. Do lado da categoria econômica, o que faz ter essa fundação é a solidariedade e o interesse econômico. Uma cooperativa reconhece que tem solidariedade e interesse econômico com outra cooperativa por algumas questões. Uma cooperativa não pode ter objetivo de lucro - isso por lei. É uma sociedade de pessoas, não uma sociedade de capital. A forma, a natureza jurídica dela é uma forma própria. Ela não é sujeita à falência. As condições estruturais e operacionais dela são próprias. Quando o Tribunal Superior do Trabalho deu a decisão em relação ao trabalhador em cooperativa de crédito não poder ser bancário, foi dessa forma. Com certeza, o trabalhador em cooperativa de crédito que se imaginou bancário durante toda a vida dele e chegou ao final da sua ação e não se viu detentor daquele direito ficou extremamente decepcionado. E ele teve que fundar um sindicato de trabalhador em cooperativa de crédito. Por quê? Porque ele não era bancário. Isso é decepcionante! Só que, quando isso acontece, não é que o trabalhador...Ele se vê desamparado. Então, o que o dirigente sindical quer, com toda certeza, é poder saber o seu direito. Quando você vê o legislador criando uma legislação para poder atender aos anseios da sociedade, você vê criando um Senai, você vê criando um Sescoop, que é um serviço de aprendizado, que é um serviço de ensino, é um modelo para poder instigar a sociedade a ter uma evolução. O Sescoop hoje é composto por entidades vinculadas ao sistema sindical. Qual é o objetivo do Sescoop? É organizar, administrar e executar em todo o território nacional o ensino e a formação profissional do trabalhador em cooperativa e do cooperado.
11:24 R	Agora, eu indago a V. Exas.: se hoje nós temos o Senai, que é para a indústria, se nós temos o Senac, que é para o comércio, qual o tipo de entidade sindical o Sescoop tenta incentivar? Seriam entidades sindicais vinculadas ao cooperativismo, ao trabalhador em cooperativa e ao cooperado. Essas entidades sindicais são essas mesmas entidades sindicais que o PL 537, de 2019, tenta incentivar. As entidades sindicais de trabalhadores em cooperativas já são reconhecidas. Esse reconhecimento veio nessa luta desses trabalhadores, desses dirigentes sindicais que hoje aqui estão. Essa luta realmente foi muito aguerrida, foi muito difícil. Porém, hoje já tem o seu reconhecimento judicial. Só que este PL que hoje estão tentando aprovar é um PL que tende a reconhecer a própria... A existência foi reconhecida. O que eles querem reconhecer agora é a especificidade. Essa especificidade é uma especificidade que busca uma justiça natural da própria categoria, porque é uma categoria que necessita de estudos. Quando você vê essas questões estruturais e operacionais, se uma entidade sindical consegue fazer esse estudo, consegue chegar a uma mesa de negociação com mais justiça frente ao lado patronal, consegue tabular melhores negociações coletivas para o seu representado. Eu acho que todos aqui... O debate é salutar. Então, cada um tem um ponto de vista, e o ponto de vista do outro não quer dizer que é um ponto de vista errado frente ao ponto de vista do trabalhador em cooperativa. Cada um vai ter o seu direito justo frente ao direito do trabalhador em cooperativa. O trabalhador em cooperativa quer ter o seu direito de poder se reunir. Então, eu acho que é esta questão que o trabalhador tanto do Paraná quanto do Rio Grande do Sul quer colocar: ter o direito de se posicionar. Eu acho que essas são as palavras. Eu acho que o debate não vai terminar com essa questão, não vai terminar nesta audiência pública. Eu acho que todos aqui têm o mesmo objetivo, que é ter o debate. Eu agradeço o tempo de todos, agradeço as palavras dos que me antecederam. E que os debates continuem nesse sentido e nesse nível. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k., Sr. Cláudio Mendes Neto, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros, que mostrou aqui uma posição divergente - para verem como está a questão, pois são da mesma central - da apresentada, no primeiro momento, pelo Sr. Mauri Viana Pereira. É para ver como o tema de fato preocupa a todos. E, quanto ao tempo, pessoal, são dois minutos, mas depois tem mais um. E quem controla é o painel lá. Enquanto o painel não disser que terminou, eu não vou, naturalmente, cortar a palavra. Está indo bem o debate, pessoal, está num alto nível, o plenário está muito bem também. Já houve sessão que eu presidi aqui que tive que suspender para segurar a moçada no plenário, mas sempre deu para concluir com a maior tranquilidade. E aqui está sendo o mais alto nível, inclusive cada um expressando com clareza a sua divergência. Agora passamos a palavra para o Sr. Eduardo Moraes Bestetti, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
11:28 R	Lembro a todos que são dois minutos com mais um. O SR. EDUARDO MORAES BESTETTI (Para expor.) - Na primeira pergunta, Senador, queria dar uma olhadinha. Voltando aqui aos debates, a pergunta do Thiago Pestana, de São Paulo, dá oportunidade de responder também ao Dr. Luiz Carlos e também a colocação final agora do representante da CSB. Não vou entrar no mérito... Inclusive, acho um pouco grosseiro falar que o pessoal não leu o PL, porque eu li, li bem e vi que, no PL, há um parágrafo único no art. 1º que cria a categoria dos trabalhadores em cooperativas, que diz: Art. 1º.................................................................................................................... Parágrafo único. A categoria profissional dos trabalhadores celetistas [em cooperativas] corresponde à categoria econômica cooperativa. Aqui está sendo criada essa categoria profissional, e ela vai legitimar a criação de sindicatos genéricos de trabalhadores de todas essas cooperativas de diferentes atividades econômicas, como a gente já mencionou. Sobre a decisão do trabalhador de fundar ou não o seu sindicato, as atuais normas de fundação de sindicato vão criar empecilhos para a participação dos trabalhadores interessados. Lá no Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, pode se chamar uma assembleia em Porto Alegre para representar os trabalhadores em cooperativas de todo o Estado, e, fundando esse sindicato, vai tirar a base de todos os sindicatos do interior. Não vão precisar ir à cidade-sede de cada sindicato para fundar esse sindicato. Então, o trabalhador do interior não vai conseguir se fazer representar nessa assembleia de fundação de sindicato e dar a sua opinião - uma viagem, lá no Rio Grande do Sul, de Uruguaiana a Porto Alegre são oito, nove horas. Ele vai perder a sua representação nesse caso. Sobre a questão que o Sr. Luiz Carlos coloca também de benefícios da categoria, ele não pode usar uma questão pontual do Estado do Paraná para passar para todo o Brasil. Eu posso mostrar para ele - inclusive, passar o número - um processo judicial lá no Rio Grande do Sul que a gente teve que ajuizar contra um supermercado de uma cooperativa que não pagava nem mesmo o piso da categoria. Ele falava: "Eu sou uma cooperativa e não vou respeitar a convenção coletiva do Sindicomerciários com o Sindigêneros". Então, essa questão pontual do Estado do Paraná não é universalizável para o país inteiro. E, sobre o que o Sr. Cláudio, da CSB, falou, que o trabalhador poderá reconhecer ou não a similaridade da condição de vida, o PL não deixa que o trabalhador reconheça ou não, porque, no parágrafo único do art. 1º, o PL está dizendo ou o Estado, a lei diz para o trabalhador que a categoria dele é trabalhador em cooperativa agora, não mais comerciário, da indústria de alimentos, financiário, no caso do trabalhador das cooperativas de crédito. Então, é uma interferência do Estado na livre organização sindical dos trabalhadores, sim, por causa do parágrafo único do art. 1º. E eu li do começo ao fim o projeto de lei. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. Esse foi o Sr. Eduardo Moraes Bestetti, representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB). Agora, com a palavra o Sr. Francisco Canindé Pegado, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que foi um dos primeiros a falar e vai ser, naturalmente, um dos últimos a falar - só tem mais um ou dois.
11:32 R	O SR. FRANCISCO CANINDÉ PEGADO (Para expor.) - Senador, a preocupação aqui, agora, é justamente destravar este embate que surgiu aí. Primeiro, o seguinte: parece que há aqui um certo segmento que está não contra a organização de sindicatos de trabalhadores celetistas em cooperativas, está contra o próprio sistema cooperativista. Eu observei isso aqui. O próprio sistema cooperativista! Olhe, gente... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pessoal, vamos aguardar. Eu vou dar mais... O SR. FRANCISCO CANINDÉ PEGADO - Qual é a manifestação? Não entendi... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se falarem, eu darei mais um tempo para ele. Eu faço um apelo para ficar todo mundo tranquilo. O debate está indo bem. Ele terá todo o direito de usar dois mais um. E, como eu já usei quase um e com o que houve no plenário, eu já vou dar mais um para ele. O SR. FRANCISCO CANINDÉ PEGADO - Então, é essa a percepção cristalina, Senador. E quero dizer o seguinte: esse é um sistema que você pode buscar nos primórdios da nossa organização. Por exemplo, o que fez Paul Singer quando esteve justamente na Secretaria Nacional de Economia Solidária? Observem que Paul Singer justamente colocou, de forma pragmática também, a possibilidade justamente de o sistema de economia solidária ser calcado também no fomento ao cooperativismo de trabalho. Observem o que o Walter Barelli, lá atrás, também trouxe como lógica, para a gente justamente fazer o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc), em 1998. Todos esses setores, todos esses atores tiveram como indicativo que o Brasil realmente, a partir da Lei Geral das Cooperativas, a Lei 5.764, tivesse justamente uma regulação que atendesse a todos os interesses, atendesse a todos aqueles atores que estão participando do sistema. A fundação ou a criação de sindicatos... São 50 sindicatos, mais ou menos, existentes hoje de trabalhadores celetistas em cooperativas. Eu pergunto ao Mauri - não sei se ele está aí ainda -, para ele responder, diante do que foi aqui falado - não me lembro bem qual foi o companheiro que se relacionou -, se existe algum desses 50 sindicatos que foi fundado dessa forma que foi colocada aqui, no submundo do mundo sindical, fora, não atendendo a realidade, etc., e tal. O Mauri deve responder isso - ele é o criador, há mais de 30 anos, desse sistema -, se houve alguma coisa nesse sentido também. Por fim, Senador, precisa-se também observar justamente a portaria objetiva do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a criação de sindicatos neste país. Não é desse jeito que estão falando aqui, não, gente: "Criam um sindicato ali, lá em Bagé, que vai atender o Estado do Rio Grande do Sul todo, sem os outros interessados poderem estar participando". Não é assim, não, gente! Isso não virou casa da mãe joana também, não; existem sistema de organização, sistema de fundação e sistema voltado para os interesses justamente discutidos no âmbito do Conselho Nacional do Trabalho, em outros âmbitos de colegiados dentro do Ministério do Trabalho, que fundamentaram toda uma organização de fundação de sindicatos, de fusão, de incorporação e tudo o mais. Então, não é desse jeito que estão colocando aqui, não! Vocês precisam estar um pouquinho mais orientados, mais focados, mais atualizados sobre essa questão.
11:36 R	Para contextualizar, Senador, eu gostaria de dizer o seguinte: o senhor tem um grande compromisso aqui nas mãos, neste momento, e saiba que, se isto aqui fosse consenso, ser contra o projeto de lei ou ser a favor do projeto de lei, seria muito fácil para o senhor tomar uma decisão no seu Colegiado. Está certo? Então, como o assunto não é de consenso, como existem justamente tendências, a nossa tendência aqui é a de ver que esse sistema, esse projeto de lei não ataca de forma alguma o sindicato que quer trabalhar, gente! Ele ataca quem não quer trabalhar, dentro do contexto de organização sindical. (Palmas.) Quem não quer trabalhar se sente assim. Está certo? Quem quer trabalhar vai e enfrenta! Está certo? Então, é para isso que existe... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pessoal, as palmas são livres. O SR. FRANCISCO CANINDÉ PEGADO - É para isso que existe a estrutura... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Qualquer outra manifestação não soma e só atrasa o nosso debate. As palmas são livres. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só as palmas são livres! Continue! O SR. FRANCISCO CANINDÉ PEGADO - Só para concluir, então vá lá! Está certo? A Fetracoop, por exemplo, filia muitos sindicatos, mas não filia todos. No Rio Grande do Sul, pelo que eu conheço, o Sindicato dos Trabalhados em Cooperativa de Crédito... Foi vontade dos trabalhadores criar a cooperativa. E qual foi o enfrentamento que teve? Ou, se não houve, é outra história! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Concluindo agora, Canindé... O SR. FRANCISCO CANINDÉ PEGADO - Agora, concluindo definitivamente, vamos lá, gente! De forma pragmática, o projeto de lei não ataca o sistema sindical brasileiro, não existe isso aí. Vocês têm que ver pelo âmbito justamente da organização sindical no Brasil que hoje existe. E existem também legislação e instrumentos específicos para garantir justamente esse tipo de criação de sindicatos, como existia antigamente. Hoje, não, gente, isso está muito bem transparente. Obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Essa foi a palavra do Sr. Francisco Canindé Pegado, representante da União Geral dos Trabalhadores. Ele reafirmou aqui a sua posição. O SR. FRANCISCO CANINDÉ PEGADO - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com a palavra agora a Sra. Amanda Gomes Corcino, representante da Central Única dos Trabalhadores. Repito: são dois minutos mais um. Se o Plenário intervier, dou mais um minuto. É uma forma de castigar quem intervém. (Risos.) A SRA. AMANDA GOMES CORCINO (Para expor.) - Obrigada. Senador Paulo Paim, quero agradecer este convite para a gente poder aqui representar a Central Única dos Trabalhadores. Já vou começar com uma divergência sobre o que disse o colega que me antecedeu. Quando eu acompanhei a Secretaria de Organização da CUT, eu pude acompanhar algumas assembleias e tentativas de fundação de sindicatos e posso dizer que não era essa democracia toda, não! Eram feitas em lugar fechado, com seguranças na porta, para impedir a participação daqueles trabalhadores que não eram desejáveis, com interferência patronal. Então, esta é uma grande preocupação: se vai ser representado mesmo por trabalhadores. Aí eu vou comentar o comentário. Talita Régia, do Distrito Federal, coloca assim: "Esse estatuto é mais uma forma de precarizar as relações de trabalho. E quem perde com isso? Os trabalhadores!". Eu entendo que precariza, sim, a começar pelo exemplo que foi dado aqui sobre o rebaixamento do piso salarial, ao não se querer reconhecer e cumprir o piso da categoria. Como é que você tem uma categoria profissional com vários acordos, não é? Então, complica. A questão do Thiago Pestana sobre como será garantida a representatividade trabalhista foi bem respondida pelo nosso colega Eduardo, da CTB. Não há garantia nenhuma, porque, no art.1º e no art. 3º, já colocam ali a exclusividade. Então, é bem preocupante isso daí.
11:40 R	Aproveito esse clima de Copa do Mundo para dizer que é um drible na CLT e na Constituição no que tange à unicidade. Então, fragiliza, fere a autonomia sindical, é uma intervenção do Estado. E nós trabalhadores prezamos muito essa questão, na nossa organização, da nossa autonomia. Ele vem enfeitado sob uma ótica de garantia de direitos quando, na verdade, é sim uma minirreforma sindical. Por fim, encerro dizendo que é um grande presente para o setor patronal. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Essa foi a Sra. Amanda Gomes Corcino, representante da Central Única dos Trabalhadores, que reafirmou aqui a sua posição, respondendo, inclusive, a perguntas que chegaram pelo e-Cidadania. Por fim, com a palavra agora o Sr. Josimar Luis Cecchin, representante da IndustriALL-Brasil. (Palmas.) Ele foi o primeiro a falar e, agora na inversão, vai ser o último a falar. Fique à vontade. O SR. JOSIMAR LUIS CECCHIN (Para expor.) - Senador, mais uma vez quero agradecer o convite em nome da IndustriALL. Eu também sou do Rio Grande do Sul e, vendo os debates, acho que a gente precisa esclarecer alguns pontos aqui. Sobre o cooperativismo, de maneira nenhuma, nós somos contra, pelo contrário. Nasceu, inclusive, dos sindicatos o sistema cooperativo. Então, pelo contrário, nós somos a favor do sistema cooperativo desde que seja solidário, que atenda os interesses do povo. Agora, falando sobre o PL, nós estamos fazendo uma minirreforma aqui, Senador, nós estamos acabando com a unicidade sindical. Cria-se, inclusive, uma empresa, numa cidade. Podemos lá criar o sindicato da cooperativa da bolacha, do trabalhador da cooperativa da bolacha. Isso aqui está sendo obrigado pelo art. 1º. Nós temos que fazer o que os que me antecederam aqui falaram, é o real. Mas aqui a democracia de que a companheira Amanda fala não existe. Nós acompanhamos o seguinte: o mesmo edital para o mesmo sindicato, em Taquara, em Passo Fundo, no mesmo dia e na mesma hora. Não estou falando bobagem, porque está nos editais, conforme foram os sindicatos. Inclusive, um dia antes, cancelou-se uma das assembleias. A gente acompanhou tudo e não é nada democrática a assembleia, não. É com segurança forte e com o aval patronal, inclusive para levar trabalhadores para a assembleia. Então, eu sou obrigado a concordar com o Mauri. Nós divergimos em algumas coisas, mas sou obrigado a concordar com ele. Sim, nós vamos enfraquecer o movimento sindical já existente e vamos criar mais sindicatos. No Brasil, critica-se tanto a criação de sindicatos, e vão se criar mais sindicatos, inclusive quem têm representatividade hoje, como o pessoal do comércio, que tem representatividade. Então, tem irregularidade, sim, nesse movimento. Nós precisamos dialogar muito ainda, Senador. Tem que dialogar! Esse projeto tem que ser dialogado com os trabalhadores.
11:44 R	Muito boa a sua colocação de trazer esta audiência pública para nós podermos tratar do assunto, porque passou na Câmara isso despercebido, e não teve debate com ninguém. Está tendo aqui, Senador; aqui está havendo democracia. Vamos ouvir, vamos discordar uns dos outros? Vamos, mas está tendo debate, e estamos colocando os pontos com que nós não concordamos e com que os demais não concordam. Então, o que eu vejo? O específico, exclusivo, e colocar a categoria cooperativa... Tu estás dizendo assim: é o Estado interferindo diretamente na organização sindical. E isso não pode acontecer, porque está indo contra a nossa Constituição. Então, de maneira muito enfática, o Rio Grande do Sul tem organização, sim. E, se for preciso, nós vamos colocar o diálogo para os trabalhadores definirem o que eles querem. E, sem dúvida alguma, quem está organizado não vai ter problema. E hoje não se está proibido fundar sindicato de cooperativa no Rio Grande do Sul. Vão lá e tentem convencer os trabalhadores. Tentem ir lá convencer os trabalhadores em qualquer... Tenham uma conversa! Vão lá e tentem convencer os trabalhadores, do jeito que está hoje. Hoje não está proibido, companheiros! Ou tem alguma coisa que esteja contra, do jeito que está? O nosso art. 8º da Constituição diz que se pode criar organização. Então, por que não se cria? Porque o Rio Grande do Sul... E tem uma: especificamente, pode colocar qualquer acordo coletivo que tiver, com exceção do que o companheiro do Paraná coloca. E, do Brasil inteiro, veja se bate um dos acordos que tiver do Rio Grande do Sul que beneficia os trabalhadores do setor de alimentação em nível nacional. Eu desafio. (Manifestação da plateia.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Assim, essa foi a palavra final de todos os convidados, por intermédio do Sr. Josimar Luis Cecchin, representante da IndustriAll-Brasil. Nós seguimos religiosamente o que foi acordado: foi dada a palavra para todos e cada um expressou o seu ponto de vista. Mediante tudo o que aqui foi dito, o que eu posso somente falar é que nós passaremos para o Relator. Eu farei um resumo e entregarei para o Relator, o nosso querido amigo e Senador Eduardo Braga. E percebo que a divergência, de fato, é muito grande. Aqui eu não vou entrar no número, mas a maioria se posicionou, dos que falaram - e os Anais da Casa vão comprovar, e o Relator vai ter também a gravação -, contra o projeto. Outros colocaram que é preciso mais debate. Houve quem, claro, foi favorável ao projeto, mas também quem entendeu que esse debate deveria ser feito no conjunto da estrutura sindical, já que vamos ter um novo Governo a partir do dia 1º. Eu sou daqueles que defende que, de fato, nós temos que discutir a questão sindical. Eu não tenho problema nenhum também, e sempre tive essa posição, não vou negar aqui agora... E todo mundo sabe que eu fui até Vice da CUT Nacional, não é? Se o Sistema S, se a própria OAB... Se você não pagar direitinho lá, compulsoriamente, você não advoga, não! Enfim, os próprios partidos políticos têm as suas contribuições. Acho que a contribuição negocial decidida em assembleia tem que estar garantida. (Palmas.) Ora, se eu faço assembleia, e o trabalhador decide, democraticamente, se vai contribuir... Toda estrutura é assim.
11:48 R	Eu fui Constituinte. E lá, no debate sobre se acaba ou não acaba com a estrutura sindical, eu fui contra. Eu disse: "Qual é o problema?". Quer fazer comissão de fábrica, faça; quer ter sindicato, tenha; quer ter federação, tenha; quer ter confederação, tenha; quer ter central sindical, tenha. E aí, naturalmente, o debate é democrático... O que não pode é quererem, como fizeram aí - não vou entrar em detalhe agora, porque eu sou daqueles de olhar para frente -, que o sindicato viva sem um centavo. Essa história de que daqui para lá e daqui para cá desestrutura o sindicato... Muitos sindicatos tiveram que vender prédios - vocês sabem disso -, demitiram os funcionários. E não tinham nem como pagar, porque não tinham dinheiro; confiscaram o dinheiro que, porventura, estava sendo assegurado até aquele momento. Então, nós estamos no momento de um novo Governo, de uma nova história. E acho que vamos ter que discutir, sim, com muito carinho e respeito a todos, inclusive aos que falaram aqui, de uma forma ou de outra, em relação ao projeto, de forma tal que a gente construa a unidade do movimento sindical. Eu sempre defendi a unidade do movimento sindical. Vocês podem dizer que eu fui um dos últimos a aderir no momento em que criaram as centrais, porque eu era Presidente da central estadual do Rio Grande do Sul, que unificava todos os sindicatos do estado. Naquele tempo eu era coordenador. Depois, foram criadas, naquele momento, as centrais específicas, e nós nos submetemos à decisão das categorias. Foram nos ENCLATs e nas CONCLATs , enfim, que surgiram as centrais sindicais. Eu fui eleito, naquele momento, Secretário-Geral; depois, Vice, no caso da CUT. Mas, para mim, a unidade era ação na prática, no dia a dia. Essa unidade nós temos que assegurar, e assegurar com estrutura. Tirem do meu mandato a minha estrutura para ver se eu faço alguma coisa. Como é que eu venho do Rio Grande do Sul para cá? É que eu tenho passagem. Como é que fico aqui? Como é que eu fico? Eu tenho duas opções: se eu ficar num hotel - e estou abrindo o jogo, porque não tenho o que esconder -, eu tenho uma ajuda financeira para ficar no hotel; se eu quiser alugar uma casa, eu tenho uma ajuda financeira para isso; ou, se eu não quiser nada disso, é uma opção minha também de assim me posicionar. Tem gente que diz que eu deveria até abrir mão do salário. Eu quero ver quem abrir mão do salário como é que vai viver. Inclusive dirigente sindical tem que ter salário e salário decente para defender bem a categoria. Por isso essa questão tem que ser vista no campo da verdade e dos fatos. (Palmas.) Ninguém tem que enganar ninguém. Aqui vocês não fizeram isso. Cada um defendeu aquilo que acredita, pela sua convicção e sua história. Eu tenho orgulho de dizer: eu vim do mundo sindical - eu digo que sou da família sindical - e estou no Parlamento. Vim, acabei ficando aqui desde a Constituinte até hoje. Nunca saí aqui de dentro, porque tive sempre o apoio dos setores dos mais variados segmentos, independentemente de central, viu? Se eu dissesse que teve uma central que não me apoiou, eu estaria mentindo. Não farei isso, porque isso é mentira. Não teve uma central que não me apoiou sempre, e sempre recebi a todos, como recebi aqui, agora. E, quando eu vi que havia um impasse, eu não tive problema nenhum de pedir que realizássemos uma audiência pública. Se tiver que realizar outra, vamos realizar. O importante é construirmos o que eu chamo de uma saída coletiva, construir pontes entre nós. Está aqui a PEC em debate, e nós temos somente até o dia 16, viu? Do dia 16 em diante não acontece mais nada. Eu diria até que é até o dia 15. Terminará o período aqui do Congresso, e todos entrarão em recesso. Nós temos que aprovar a PEC do Bolsa Família, que é a PEC que, na verdade, vai ajudar a fomentar e garantir o dinheiro para o salário mínimo de inflação mais PIB. As centrais foram parceiras; fizemos essa construção coletiva com todas as centrais. As centrais foram fundamentais. Fizeram até uma caminhada longa - não é, Canindé? -, para que naquele momento, então, fosse assegurada a inflação mais PIB.
11:52 R	Eu participei desse debate também em todo o país, mas agora, como faz para cumprir aquilo com que os dois candidatos se comprometeram? Pelo menos para o segundo turno: aumento real do salário mínimo, garantia da volta do Farmácia Popular, garantia do dinheiro para creche, enfim, o Bolsa Família, que são R$600 mais R$150 por criança até seis anos. Enfim, não está no Orçamento, e essa PEC é a solução. Por isso que eu já falei no Plenário, e esse debate continua. Temos que votar porque senão se tem um discurso em época de eleição e, ao terminar a eleição, muda-se o discurso? Então, todos assumiram que era importante continuar os programas sociais que o Congresso tinha aprovado, e a PEC de emergência vai nesse sentido. Eu espero que nenhum Senador e nenhum Deputado seja contra manter pelos próximos quatro anos. Se daqui a quatro anos resolver revisar, revisa! Eu dei exemplo ontem da Constituinte, porque eu fui Constituinte. Botamos lá revisão depois de 5 anos, e houve a revisão. Cotas, que eu defendi tanto e vocês sabem disso... Fui ao Supremo Tribunal defender a política de cotas. E por que fui eu? Porque só tinha um negro aqui dentro. Então, um defendia a cota, e o outro Senador defendeu contra. E aprovamos! Mas é bom dizer que a cota é para branco, é para negro, é para índio, é pessoa com deficiência, para os mais vulneráveis. E o que nós pusemos na cota? Dez anos. E depois de dez anos é a revisão. A revisão poderia ser este ano, como poderá ser o ano que vem. Então, eu quero sair daqui com espírito - por que falei tudo isso? - de unidade, porque é possível construir essa unidade, até pelo que eu ouvi na fala de todos aqui. Eu não entendo que alguém aqui seja contra esse ou aquele. Há uma divergência profunda, percebi, e que somente mais debate... E quem sabe, oxalá, a gente construa isso junto, no momento adequado. Não vou aqui dizer dia nem hora nem momento, porque eu estou presidindo, e o Presidente tem que ouvir, encaminhar para o Relator. E que se entenda que é possível sim construirmos um entendimento que abrace todos os sindicatos e todas as centrais sindicais. Era isso. Como nós cumprimos aqui o dever desta audiência pública, eu queria mais uma vez agradecer muito ao Presidente Otto Alencar e também ao Presidente Rodrigo Pacheco, que tem colaborado sempre no sentido de que debates como esse... Quem sabe a gente faça um debate como esse lá no Plenário do Senado, para que todos os Senadores participem da importância do formato da estrutura sindical para todos e todas. Uma salva de palmas para todos vocês! (Palmas.) Parabéns pelo debate! Está encerrada a sessão. Um abraço, amigos. (Iniciada às 9 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 55 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

30/11/2022 - 25ª - Comissão de Assuntos Econômicos