15/03/2023 - 2ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Bom dia a todas as presentes e aos presentes!
Com no mínimo três Senadores que estão aqui - quero dar o meu abraço especial ao Senador Confúcio, ao Senador Izalci, à Senadora Teresa Leitão, obrigado pela presença -, vamos dar início à 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Dando início aos trabalhos, quero propor aos Srs. Senadores a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovada.
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A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Nós recebemos, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, o Ofício nº 1.996, de 2022, da Secretaria-Geral da Mesa, que veio da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, que encaminha cópia do Requerimento nº 9.752, de 2021, da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, contendo pedido de providência para a criação de um programa semelhante ao do Departamento de Energia dos Estados Unidos, com o objetivo de instalar painéis para a geração de energia solar nas comunidades mais pobres.
O expediente será lido na página da CCT pelo prazo de 15 dias... Ou melhor: será publicado na página CCT pelo prazo de 15 dias, para que as Senadoras e os Senadoras membros possam manifestar interesse na análise da matéria por esta Comissão, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 12, de 2019.
Por se tratar de um tema que veio justamente da Assembleia Legislativa de Minas, pergunto aos Srs. Senadores se eu, como Presidente, poderia assumir o expediente para dar resposta à Assembleia do meu Estado. (Pausa.)
Havendo concordância...
Senadora Teresa Leitão concordando.
Portanto, de toda maneira, ficará disponível pelo prazo de 15 dias para que todos tenham conhecimento, mas vamos fazer o expediente para a resposta. No decorrer de todo o trabalho, se outros Senadores quiserem, poderão participar também - serão bem-vindos - de uma assinatura conjunta do que nós propusermos, ou seja, um projeto de lei ou apenas uma resposta breve.
Tenho conhecimento, Senador Izalci, de que vários programas sobre essa questão fotovoltaica já estão sendo implantados no nosso país. O que eles estão propondo aqui é a geração de energia para determinadas comunidades. Um dos projetos de que eu tive acesso recentemente e que me pareceu muito interessante, desta Comissão - e nós podemos até promover audiências públicas sobre o assunto -, é um em que pequenas usinas, de dois megas, são montadas em propriedades rurais pequenas, em comunidades de baixa renda e desenvolvimento humano. Nessas comunidades, a família é quem assume a responsabilidade pela manutenção e limpeza...
Senador Wellington Fagundes, seja muito bem-vindo!
Nessas comunidades, cada família, onde há uma pequena usina dessas, recebe em torno de R$600/mês, como forma de arrendamento do terreno e pagamento pelo trabalho. Se nós falarmos de comunidades onde a média é de um salário mínimo, é uma entrada extra importante e que, inclusive, favorece o sistema de energia. É uma discussão que nós podemos trazer aqui.
Eu vou ler com tranquilidade a proposta que veio da Assembleia Legislativa de Minas e nós vamos propor aqui as soluções ou os debates em relação ao que está posto.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) - Queria só pedir a V. Exa...
Essa realidade é a realidade do país. Então, acho que, independentemente de ser de Minas - V. Exa. sabe que eu também eu sou mineiro -, eu acho que nós temos muitas regiões que merecem também esse mesmo tratamento. Então, vamos fazer um projeto que englobe também comunidades carentes de outros estados, porque é muito importante mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Izalci.
Informo que os itens 1, 8 e 9, não terminativos, serão votados pelo processo simbólico. E os itens 2 a 7 da nossa pauta, que são terminativos, serão votados nominalmente, em bloco, com abertura do painel eletrônico.
Acredito que, se nós fizemos a leitura de todos os relatórios dos itens terminativos e depois abrirmos o painel para uma votação conjunta, nós teremos mais celeridade e a possibilidade de discussão. (Pausa.)
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O Senador Wellington Fagundes solicita a retirada de pauta dos itens que estão sob a responsabilidade dele.
Está concedido.
Também a Senadora Daniella Ribeiro pediu a retirada do item 1, uma vez que ela foi participar de uma outra Comissão. E será colocado posteriormente para as nossas próximas reuniões.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 4486, DE 2019
- Não terminativo -
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência e determinar que as centrais telefônicas destinadas à prestação de serviços de utilidade pública ofereçam atendimento diferenciado a pessoas com deficiência.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senadora Daniella Ribeiro
Relatório: Pela aprovação do projeto, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-CDH, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CCT.)
O item 2 da pauta, também da Senadora Daniella Ribeiro, foi passado ad hoc para o Senador Confúcio Moura, para que possa ler o relatório e nós possamos dar sequência. Trata-se do PDS 53, de 2016, para renovação de concessão na cidade de Juazeiro do Piauí.
ITEM 2
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) N° 53, DE 2016
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E RÁDIO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO DO PIAUÍ - ADECORAJ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senadora Daniella Ribeiro
Relatório: Pela aprovação do projeto.
Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.
Com a palavra, o Senador Confúcio.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Como Relator.) - Srs. Senadores, eu vou adiantar aqui, Sr. Presidente, a análise para ganhar tempo.
Análise.
Conforme determina o Regimento Interno do Senado, nos termos do seu art. 104-C, cumpre à CCT opinar acerca de proposições que versem sobre comunicação, imprensa, radiodifusão, televisão, outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Nesse sentido, coube a este Colegiado buscar a confirmação da inexistência de vínculo que subordinasse a entidade interessada à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais, como prevê a disciplina legal que rege o serviço.
Em resposta ao questionamento apresentado, a nota informativa elaborada pela Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações informou que, no processo de outorga, foi realizada rigorosa pesquisa com a finalidade de verificar eventual violação ao art. 11 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que regulamenta a matéria, não tendo havido óbice de qualquer natureza para o deferimento do pleito. Da mesma forma, assevera que não foi encontrado nenhum registro de processo de apuração de infração sobre a manutenção de vínculo da entidade outorgada.
Assim, mediante os esclarecimentos apresentados, consideramos satisfeitas as condições legalmente previstas para a aprovação do PDS nº 53, de 2016.
O voto.
Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS nº 53, de 2016, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Cultural e Rádio Comunitária de Juazeiro do Piauí (Adecoraj) para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados.
Esse é o relatório, Sr. Presidente. Meu parecer é favorável.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Confúcio.
Lido o relatório, coloco em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Como combinamos, será feita a votação nominal ao final das leituras dos relatórios que temos para a pauta de hoje.
Item 3, também da Senadora Daniella Ribeiro.
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ITEM 3
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 327, DE 2021
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Ipanemense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senadora Daniella Ribeiro
Relatório: Pela aprovação do projeto.
Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.
Também Relator ad hoc: Senador Confúcio Moura.
Senador, por gentileza.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Como Relator.) - Bem, vamos direto à análise do projeto.
Conforme determina o Regimento Interno do Senado Federal, nos termos do seu art. 104-C, cumpre à CCT opinar acerca de proposições que versem sobre as suas competências, para resumir.
No parágrafo segundo, o serviço de radiodifusão comunitária encontra disciplina específica na Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615, de 3 de junho de 1998.
O processo de exame e apreciação dos atos do Poder Executivo que outorgam ou renovam concessão, permissão ou autorização para que se executem serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nos termos do art. 223 da Constituição, orienta-se, nesta Casa do Legislativo, pelas formalidades e pelos critérios estabelecidos na Resolução nº 3, de 2009.
A matéria é de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo o projeto de decreto legislativo o instrumento adequado, conforme preceitua o art. 213, inciso II, do Regimento Interno do Senado.
A proposição oriunda da Câmara dos Deputados, destinada a aprovar o ato do Poder Executivo sob exame, atende aos requisitos constitucionais formais relativos à competência legislativa da União e às atribuições do Congresso Nacional, nos termos dos arts. 49, inciso XII, e 223 da Constituição. Constata-se que o referido projeto não contraria preceitos ou princípios da Lei Maior, nada havendo, pois, a objetar no tocante à sua constitucionalidade material. Sob o aspecto de técnica legislativa, observa-se que o projeto está em perfeita consonância com o disposto na Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998.
O exame da documentação que acompanha o PDL 327, de 2021, não evidenciou violação de formalidades estabelecidas na Lei 9.612, de 1998.
Voto.
Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL 327, de 2021, não evidenciou violação da legislação pertinente e não havendo reparos quanto aos aspectos da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Ipanemense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipanema, Estado de Minas Gerais, na forma do projeto de decreto legislativo originário da Câmara dos Deputados.
Esse é o relatório, Sr. Presidente, pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Confúcio.
Coloco em discussão também o PDL 327, de 2021. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, nós encerramos e também o colocamos para votação nominal.
Quero pedir aos assessores dos Srs. Senadores que não estão presentes, mas que fazem parte da Comissão, que avisem por favor aos nossos colegas que a votação será nominal assim que terminarmos a leitura dos relatórios. Então, que possam ser informados da necessidade do voto e do apoio para que a gente possa dar sequência à reunião.
Item 4.
Também dessa vez original do Senador Confúcio Moura, que é nosso orador oficial hoje aqui na Comissão, como eu já fui para o Senador Izalci.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Já.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Nós dois aqui, mais o Senador, lemos aqui uns 30 relatórios para dar sequência a tudo que está parado.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) -
ITEM 4
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 103, DE 2019
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Reflorestamento, Conservação e Sustentação Ambiental de Rondônia - ARCAM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Confúcio Moura
Relatório: Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.
Senador Confúcio.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Como Relator.) - Perfeitamente.
De novo, vou entrar direto na análise.
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Análise.
Conforme determina o Regimento Interno do Senado, nos termos do seu art. 104-C, VII, cumpre à CCT opinar acerca de proposições que versem acerca de suas competências - eu vou resumir. Nesse sentido, coube a este Colegiado buscar a confirmação da inexistência de vínculo que subordinasse a entidade interessada à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais, como prevê a disciplina legal que rege o serviço.
Em resposta ao questionamento apresentado, a já mencionada Nota Informativa nº 1.015/2020/SEI-MCTIC, elaborada pela Secretaria de Radiodifusão do então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informou que:
2. A verificação da inexistência de vínculos em entidades prestadoras de Serviço de Radiodifusão Comunitária é realizada mediante a consulta a sítios públicos, como Tribunal Superior Eleitoral e Receita Federal do Brasil, além da conferência da documentação apresentada pela entidade. Outras espécies de vínculo que não podem ser observadas mediante conferência documental são apuradas, caso a caso, mediante ação de fiscalização ou em decorrência de denúncia.
3. No caso da entidade Associação de Reflorestamento, Conservação e Sustentação Ambiental de Rondônia (ARCAM), as verificações realizadas por este Ministério não apontaram a existência de vínculo, nos termos do art. 11 da Lei nº 9.612, de 19/02/199.
Assim, consideradas satisfeitas as condições legalmente previstas, entendemos que o PDL nº 103, de 2019, deve ser aprovado. Registro apenas ser necessária a apresentação de emenda de redação para corrigir erro material na denominação do ente responsável pela edição da Portaria nº 179, de 6 de junho de 2011, que deferiu a outorga ora analisada. O referido ato foi editado pelo Ministério das Comunicações e não pelo extinto Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O voto.
Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDL nº 103, de 2019, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação de Reflorestamento, Conservação e Sustentação Ambiental de Rondônia (ARCAM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados, com a seguinte emenda de redação:
Emenda Nº -CCT (de Redação)
Substitua-se no art. 1º do Projeto de Decreto Legislativo nº 103, de 2019, a denominação “Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações” por “Ministério das Comunicações".
É esse o relatório, pela aprovação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Confúcio.
Damos as nossas boas-vindas e o nosso bom-dia ao Senador Fernando Dueire!
Obrigado, Senador Confúcio.
Coloco em discussão a matéria: PDL 103, de 2019, de Campo Novo de Rondônia. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, também nós teremos a votação nominal desse item.
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Solicitado pelo Senador Wellington Fagundes, os itens 5, 6 e 7 foram retirados de pauta para leitura posterior, não constando neste momento.
(São os seguintes os itens retirados de pauta:
ITEM 5
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 190, DE 2019
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Flor do Serrado para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Aquino, Estado do Mato Grosso.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Wellington Fagundes
Relatório: Pela aprovação do projeto.
Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.
ITEM 6
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 548, DE 2019
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ponta Porã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Wellington Fagundes
Relatório: Pela aprovação do projeto.
Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.
ITEM 7
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 581, DE 2019
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária da Rádio Sucesso FM de Nova Ubiratã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Ubiratã, Estado do Mato Grosso.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Wellington Fagundes
Relatório: Pela aprovação do projeto.
Observações: A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação terminativa da CCT.)
Nós vamos passar agora à leitura de um requerimento.
Senador Izalci, o senhor poderia assumir a Presidência, para que eu leia um requerimento de minha autoria, por gentileza? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Requerimento.
ITEM 8
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA N° 1, DE 2023
- Não terminativo -
Requer que seja convidado o Ministro de Estado das Comunicações, o Senhor Juscelino Filho, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações acerca das ações do Ministério para os próximos dois anos.
Autoria: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG).
Com a palavra, então, o autor.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, primeiramente, mais uma vez obrigado pela gentileza de estarmos todos juntos aqui e pelo privilégio e a responsabilidade de termos uma Comissão como esta do Senado, pela importância que tem e por estarmos trabalhando juntos.
É papel nosso do Parlamento acompanhar a execução e fiscalizar as políticas públicas, principalmente aquelas que possam garantir o acesso à tecnologia a todo povo brasileiro em várias áreas. Um dos pontos principais, um dos recortes que eu entendo como fundamentais aqui é a questão do acesso à informação, pela liberdade de imprensa, e naturalmente a formação de consciência do cidadão brasileiro diante do que é necessário, que é conhecer o que está sendo feito aqui.
O Ministro Juscelino Filho tem a responsabilidade de ser nosso parceiro nessa questão das concessões de televisão, nos projetos que nós temos para ampliação do sistema digital, na utilização inclusive de 5G nas regiões mais remotas; a questão da internet levada a todas as regiões do país. Penso ser muito interessante que ele seja convidado, para que possa expor os próximos dois anos aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras, e colaborarmos, inclusive no que for necessário, para o debate e a ampliação dos temas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Bem, consulto se há quem queira usar a palavra para encaminhar a votação? (Pausa.)
Não havendo quem queira usar a palavra, em votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A Secretaria das Comissões tomará as devidas providências.
Item 9.
ITEM 9
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA N° 2, DE 2023
- Não terminativo -
Requer que seja convidada a Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Senhora Luciana Santos, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações acerca das ações do Ministério para os próximos dois anos.
Autoria: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG).
Com a palavra o autor.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Para encaminhar.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Já a assessoria da Ministra, que se encontra presente, colocou-se à disposição para que ela possa vir. Teremos uma data no mês de abril já definida.
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Peço aos Srs. Senadores a aprovação, para que possamos discutir com ela os programas de ampliação e de pesquisa em nosso país. Ciência e tecnologia é um dos pontos em que o Brasil perde na competição com os países mais desenvolvidos.
Esta Casa tem uma colaboração muito importante a dar, principalmente no orçamento e nas discussões de quais são os programas de que o Brasil precisa para o desenvolvimento de patentes e também para ampliação do atendimento à população brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Quero antes registrar, realmente, que estive, recentemente, com a Ministra, exatamente buscando a recomposição, e foi anunciado já que o Governo irá recompor a questão do FNDCT, pois, todos sabem, havia uma medida provisória que caducou, que estendia o prazo para 2026. Portanto, houve o anúncio da Ministra já, pois o Presidente da República assumiu o compromisso de repor esses recursos do fundo, que são em torno de 4,2 bilhões.
Uma medida que também estava na medida provisória é a mudança da taxa de juros, porque a taxa é TJLP, mais alta do que o que está no mercado praticamente. Então, praticamente a parcela que foi destinada, no orçamento, como reembolsável não estava tendo demanda exatamente porque o objetivo é trocar pela TR, para que seja mais atrativo.
Então, foi muito boa a reunião. É só para comunicar a disposição do ministério, realmente, de ter um olhar diferenciado para ciência e tecnologia. Está aí o exemplo que já foi anunciado. Não é o valor ideal, mas foi um aumento significativo das bolsas do CNPq, da Capes, que realmente estavam muito defasadas.
Consulto se há quem queira usar a palavra também para encaminhar esta votação. (Pausa.)
Não havendo quem queira usar a palavra, em votação.
As Senadoras e os Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A Secretaria da Comissão tomará as devidas providências.
Devolvo a Presidência ao Senador Carlos Viana.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Antes de abrir a votação, eu gostaria de conversar com os membros, Srs. Senadores e Senadoras, sobre se haveria, naturalmente, algum óbice, alguma questão quanto a nós fazermos um compromisso, devido à grande quantidade de outras Comissões que temos, de darmos sempre início às 11h e encerrarmos ao meio-dia. Hoje, por exemplo, discutimos aqui, mas, ao meio-dia, nós encerraríamos a Comissão. Isso tornaria, inclusive, mais fácil a participação de todos, até em votações. Concordam? Se concordarem com isso, vou procurar sempre manter essa linha de encerramento ao meio-dia.
Outro ponto importante é minha visão - e gostaria de externá-la - das audiências públicas que nós pretendemos fazer aqui, dos temas sobre ciência e tecnologia e comunicações. Pontos que nós já colocamos aqui, por exemplo: a questão da energia solar e fotovoltaica. Discutimos hoje qual é a fronteira do conhecimento, a aplicação dos recursos. Nós temos uma lei, que passou, inclusive, a cobrar dos geradores a energia distribuída, valores pela transmissão. Nós precisamos discutir isso para áreas remotas, a questão dos impostos sobre essa parte importante do fornecimento de energia em nosso país.
A questão da inteligência artificial é outro assunto sobre o qual esta Comissão deve também, a meu ver, se debruçar em audiências públicas, para que a gente possa entender o que está acontecendo, de fato, no mundo, estender esse conhecimento às nossas escolas públicas, ao serviço público do país e à maior parte da população, entendendo quais as regras que nós teremos que votar, porque tudo isso traz um mundo muito novo, e a legislação que nós temos é ultrapassada muito rapidamente. A Comissão pode se antecipar nas discussões.
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Então, essa questão da energia fotovoltaica - os incentivos, a distribuição e o planejamento dentro do país - e a questão da inteligência artificial são pontos importantes que eu considero serem trazidos aqui para audiências públicas.
Outra questão, Senador Izalci, Senadora Teresa, é a questão do 5G. Nós já avançamos, mas ainda estamos muito aquém da tecnologia que nós precisamos para o tamanho do Brasil e a importância do nosso país no contexto mundial. Portanto, esse também será tema de audiência pública.
E aqui quero convidar os Srs. Senadores para que, definido um calendário, os senhores possam também trazer os assuntos que sejam de interesse dos senhores e da senhora sobre tecnologia, para que a gente possa, ao longo do ano, fazer essas audiências. E os Srs. Senadores seriam os Presidentes dessas audiências, fazendo aqui uma divisão dentro dessa discussão de temas importantes, que não caberá só a mim, como Presidente. Quero que todos os senhores se sintam participantes da Comissão, e estão convidados desde já a serem os Presidentes das audiências públicas dentro de um conjunto.
Eu sei que o Senador Eduardo Gomes, por exemplo, tem muito interesse na questão da inteligência artificial, mas não vejo como separarmos esses assuntos da atuação da Comissão. Nós temos que trazê-los para o bojo e o conhecimento de todos os Srs. Senadores.
Portanto, sintam-se à vontade de trazer aqui outros assuntos que nós possamos solicitar à nossa Secretaria para que já se busquem os especialistas, para que definamos claramente qual é a nossa pauta e, já ao longo do ano, distribuamos as datas para que os senhores possam se organizar.
Pois não, Senador Fernando.
O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Presidente, ao cumprimentá-lo, cumprimento todos os Senadores aqui presentes.
Eu gostaria de me associar a essas iniciativas, que são bastante relevantes.
A questão, por exemplo, do incentivo à geração distribuída precisa ser estudada, mas nós temos hoje um passivo regulatório já reconhecido de bilhões de reais, que deve ser remetido ao consumidor brasileiro nos próximos dez anos. Então, é preciso que nós façamos uma reflexão para que não venha no futuro existir um desequilíbrio entre a disponibilidade dos consumidores brasileiros nas suas respectivas adimplências.
Há uma preocupação muito grande e, recentemente, inclusive, nós verificamos, nos jornais de circulação nacional, a distribuidora do Rio de Janeiro, Light, levantando a possibilidade - em função da dificuldade que tem de gerir o território do Rio de Janeiro, que é um território muito complicado em razão de perdas comerciais e perdas físicas -, cogitando a possibilidade de entregar a concessão à União de volta.
Então, é preciso ter certo cuidado com relação à questão de o que está sendo remetido ao consumidor, sob pena de, nos próximos cinco, sete, dez anos, nós termos uma dificuldade mais aguda com relação à adimplência dos consumidores brasileiros na quitação de suas contas.
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Isso tem impacto de toda natureza, inclusive porque os estados são sócios, porque são arrecadadores substitutos. Eles terminam tendo que recolher à Fazenda de seus respectivos estados o imposto local, tendo pago ou não, o consumidor estando adimplente ou não.
Então, é preciso realmente - eu acho e me associo ao senhor e aos demais Senadores aqui presentes - que essa reflexão seja feita. É preciso que exista o incentivo, é preciso que nós tenhamos um endereço para a geração de energia que evite o carbono, mas é preciso também ter muito cuidado na equação de equilíbrio das distribuidoras de energia.
Portanto, eu gostaria não só de acrescentar isso, mas de aproveitar para também felicitá-lo pela iniciativa de convidar dois ministros que cuidam de pastas de assuntos preciosos para o país, para que nós possamos aqui saber, conhecer e discutir quais são os programas e o planejamento que nós temos para esse ano e, por conseguinte, para os anos vindouros.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Fernando Dueire.
Com a palavra o Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, também quero alertar toda a Comissão sobre essas questões que foram faladas, inclusive pelo Senador Fernando, com relação à questão da energia solar, às questões das distribuidoras, mas a gente precisa ver também a segurança jurídica.
Eu tive informações recentemente de que a Aneel editou uma portaria que dá margem à interpretação de devolução de pagamentos anteriores. Então, a gente está vendo isto na área de tributos: o Supremo decidindo que as empresas que entraram na Justiça têm que pagar os últimos 15 anos; aqui no DF, recentemente, quanto à segurança agora, o Tribunal de Contas mandando os policiais devolverem coisas de 2014 e proibindo de pagar... Umas coisas assim que... Então, da mesma forma, a gente tem que avaliar.
Eu acho que vou até fazer um requerimento depois para a gente chamar aqui também, convidar o Presidente da Aneel, porque há informação de que a portaria extrapola, na regulamentação, a lei. Então, estou preocupado com isso. E nós temos que incentivar a geração de energia limpa, mas com esses cuidados que foram levantados aqui pelo Senador. Então, é bastante relevante.
E a questão... V. Exa. participou, todos aqui participaram, praticamente, do empenho que fizemos para colocar a banda larga nas escolas. Chegamos a aprovar a lei, que depois foi vetada. Derrubamos o veto, e até hoje as escolas continuam sem realmente banda larga. Está aí o 5G... A gente precisa atuar um pouco talvez mais duramente com relação a isso, porque a educação - o Senador Confúcio aqui é o nosso mestre - não vai funcionar sem tecnologia, sem acesso à internet. E começa tudo pela escola, pela educação.
Então, é isso.
Parabéns pela proposta dos temas que V. Exa. coloca.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Izalci.
Senador Fernando, eu concordo plenamente com essa palavra bem equilibrada, porque esse é um setor que, no mundo todo, é complicado - não é só no Brasil. Energia é cara em todo o mundo. E soluções mágicas, como nós já tentamos no passado com decretos, não funcionam. Por mais que tenham boa vontade em agir, acabam sobrando para o nosso bolso.
R
Eu posso dizer de uma experiência pessoal. Eu sou nascido - meu pai era funcionário das Centrais Elétricas de Minas - em uma vila de uma usina da Cemig, que era sonho de um Presidente que teve uma visão de futuro para o Brasil que foi Juscelino Kubitschek.
Hoje, Senadora Teresa, a meu ver, nós aqui temos que nos antecipar. Enquanto o Governo Federal tenta resolver as questões imediatas, que são ligadas e que naturalmente exigem uma resposta, nós temos que pensar qual é o Brasil daqui a 15 anos, qual é o nosso parque de energia e sustentação que temos que ter daqui a 15 anos, porque nós somos atropelados pelo tempo. E, com essas tecnologias novas que vão surgindo a cada dia, nós vamos dando respostas que, muitas vezes, não são as melhores, porque nós não temos tempo para discutir e temos que nos adaptar. Então, nós podemos ter aqui uma contribuição de pensar o Brasil na questão da tecnologia e da ciência para a gente antecipar ao Governo Federal políticas públicas que possam ser trazidas o mais rapidamente possível para nos colocarmos pari passu com as outras nações desenvolvidas.
Obrigado.
Senhores, em votação os projetos constantes dos itens 2, 3 e 4, nos termos dos relatórios apresentados.
Solicito a abertura do painel eletrônico para votação.
Lembro que os Senadores e as Senadoras que concordam com os relatórios votam "sim" aos projetos.
Os Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Assim que tivermos a votação, podemos dar o resultado.
Peço, mais uma vez, aos assessores que acompanham pela TV Senado nos gabinetes que avisem aos Srs. Senadores a gentileza do voto para que possamos encerrar a proposta da pauta de hoje. (Pausa.)
Um minutinho, senhores. Vão reiniciar o painel de votação para que os senhores possam dar sequência. (Pausa.)
Inclusive, Senador Izalci, o senhor que é um mineiro que veio para Brasília, recentemente, recebi um vídeo... (Pausa.)
Está reiniciado. O.k.
Recebi um vídeo com o ex-Presidente Juscelino Kubitschek comentando sobre o primeiro gerador de energia que veio para Brasília.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Fora do microfone.) - É, caiu no rio quatro vezes...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Caiu no rio, exatamente. Foi preciso a Marinha, com o seu serviço, para tirar do rio o gerador que vinha para Brasília. Acabou que a ponte não sustentou... É um negócio impressionante! E olhe que isso não é tão velho, não é, Senador? Isso não é tão antigo. É para ver como que o Brasil tem que se adaptar muito mais rápido ao que acontece no mundo. (Pausa.)
R
Vamos encerrar a votação. Já temos quórum suficiente para aprovação dos relatórios. (Pausa.)
Já encerrei.
Votaram nove Senadores? (Pausa.)
Oito.
R
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - A Comissão aprova, por nove votos, os projetos constantes dos itens 2, 3 e 4, nos termos dos relatórios apresentados.
As matérias serão encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa.
Quero agradecer a presença dos consultores legislativos Marcus Martins e Rodrigo Abdalla, que se encontram aqui presentes. Muito agradecido a vocês.
Também todos os consultores e aqueles de empresas e, naturalmente, de grupos, organizações, terceiro setor que tenham interesse na questão da ciência e tecnologia, que possam apresentar temas para discussões em audiências públicas na Comissão de Ciência e Tecnologia. As sugestões serão bem-vindas.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado aos senhores, obrigado à Secretaria.
(Iniciada às 11 horas e 27 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 09 minutos.)