01/12/2022 - 8ª - Comissão Senado do Futuro

Horário	Texto com revisão

08:34 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão Senado do Futuro da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, que se realiza nesta data, 1º de dezembro de 2022. A presente reunião está dividida em duas partes: na primeira, audiência pública interativa; na segunda, reunião deliberativa.
08:38 R	Audiência pública interativa: esta parte se destina à realização de audiência pública interativa com o objetivo de debater a adoção de medidas públicas que estimulem o aumento do consumo de produtos derivados de cacau, em atendimento ao Requerimento nº 1, de 2022, da Comissão Senado do Futuro, de autoria dos Senadores Zequinha Marinho e Izalci Lucas. Convido para tomarem lugar à mesa os seguintes convidados, alguns dos quais virtualmente: Sra. Vanuza Barroso, Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC); Sr. Francisco Bezerra, Presidente da Câmara Setorial do Cacau em Rondônia e Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC); Sr. Maurinho Rossoni, 2º Vice-Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC); Sra. Eunice Gutzeit, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau, agricultora e empresária; Sr. Valnei Pestana, Médico, Presidente da Câmara Setorial do Cacau do Estado da Bahia e Diretor da Associação dos Produtores de Cacau e Chocolate do Território Médio Rio das Contas (Aproc). Informo que foi convidado o Sr. Márcio Bontempo, Médico Sanitarista, Especialista em Saúde Pública e Pós-Graduado em Nutrologia, que não pôde comparecer a esta audiência. Antes de passar a palavra aos convidados, eu comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou também pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, será disponibilizado no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos, podendo ser prorrogados. E, ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. Antes de passar para os convidados, pergunto ao Senador Zequinha Marinho se deseja fazer alguma colocação. Podemos começar? (Pausa.) Eu passo, então, a palavra à Sra. Vanuza Barroso, Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), e produtora de cacau. Ela é empresária desde 1995, já atuou na fabricação de roupas e na construção civil e, em 2019, tornou-se cacauicultora, possuindo fazenda de cacau no sul na Bahia, na região de Ubaitaba e Itabuna. Com a palavra a Sra. Vanuza Barroso. A SRA. VANUZA BARROSO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos! Cordiais cumprimentos e agradecimentos ao Senador Zequinha Marinho, ao Senador Izalci, a todos os Senadores desta Casa e a todos os envolvidos nesta audiência pública. Senhores, o agronegócio brasileiro é um setor de grande importância na economia do país, chegando a pouco mais de um quarto do PIB do Brasil. Contudo, o agronegócio não é somente a produção de cana-de-açúcar, soja, cereais e proteína animal; o agronegócio é muito mais abrangente que isso. E é nesse sentido que expomos nesta audiência pública o descaso que cultivos perenes, especialmente do cacau, têm tido por décadas.
08:42 R	A produção de cacau no Brasil ocorre principalmente nos biomas da Mata Atlântica e na Floresta Amazônica. Nesses biomas, a cacauicultura tem um papel importante preservacionista, pois cultivamos o cacau sob o dossel da mata, o chamado caduca. O cacau é uma cultura autossustentável. As autoridades precisam entender que somos uma floresta do agronegócio, uma floresta rentável em todos os sentidos, na preservação da cultura em si, mas podemos ser muito mais do que isso. Só precisamos de atenção e incentivos para o nosso setor. Já fomos exportadores no passado; hoje somos o sétimo, sexto produtor mundial, dependendo da safra. Possuímos os melhores solos, climas favoráveis ao cultivo. Então, o que nos falta? Falta conhecimento dos políticos sobre os nossos problemas e, consequentemente, políticas públicas voltadas para o nosso setor. Segue a situação hoje do nosso setor cacaueiro. A ausência de políticas para o setor cacaueiro é notória e se exemplifica claramente com o desmonte - e, neste momento, quase extinção - do órgão técnico governamental que tratou durante mais de 60 anos da cacauicultura brasileira. Estou falando da Ceplac. Precisamos aprovar o PL 4.107, que hoje se encontra em Comissão da Câmara Federal. Infelizmente, o texto foi mutilado. O nosso apelo a V. Exas. é para tomar conhecimento e não deixar que esse PL seja mais uma lei ineficaz, que não resolverá os problemas da cacauicultura. Vejam, senhores: como uma cultura conseguirá sobreviver sem assistência técnica, pesquisa e tecnologia? Vejam: não temos hoje previsão de safras para o cacau. Como saberemos se haverá falta ou excesso de cacau para controlar as importações? Ou seja, tudo contribui, da forma como está, para beneficiar a indústria. Isso é revoltante muitas vezes. A cacauicultura nacional, segundo o IBGE, hoje pode ser considerada autossuficiente, pois produziu em 2021 302.157 toneladas de cacau. Essa produção é suficiente para suprir o mercado interno sem a necessidade de importação de cacau. Esses dados oficiais mostram que o Brasil poderá suprir a capacidade moageira de 275 mil toneladas da indústria e mais 27 mil toneladas de cacau de outras unidades de processamento, de médio e pequeno porte, sem necessidade de importação. E por que a indústria, ainda assim, continua trazendo cacau importado de países que não são socialmente justos, a exemplo da África? É revoltante. E isso chega a ser desumano conosco, produtores de cacau. Temos hoje uma luta travada contra a IN nº 125 - instrução normativa que rege a importação de cacau e que, por sua vez, potencializa entradas reais de pragas e doenças africanas ao nosso país -, a qual já está sendo alvo do Projeto de Decreto Legislativo nº 330/2022, na Câmara dos Deputados. O Governo, ao legislar tal normativa, não consultou o produtor de cacau e atendeu ao pedido de três grandes multinacionais. Se esse Governo não puder nos ajudar, lamentamos muito. Porém, num grito de desabafo, pedimos a esse Governo que, no mínimo, não nos atrapalhe. Já temos doenças demais em nossa cultura. Já temos a terrível vassoura-de-bruxa, que na década de 80 acabou com a nossa produção. De exportadores, passamos a importadores. Temos a monilíase batendo em nossa porta; está lá no Acre, e, agora, recentemente, no Amazonas - doença terrível e ainda pior do que a vassoura-de-bruxa.
08:46 R	É preciso que os senhores vejam essa doença com grande preocupação. Precisamos ser ouvidos. São inúmeros os nossos problemas. Somos os atores principais dessa cadeia. Plantamos, preservamos a natureza, geramos emprego, produzimos riquezas para o nosso país. Precisamos de atenção ao nosso setor. Estamos órfãos. O Brasil tem potencial para produzir derivados do cacau, líquor, pó de cacau e, principalmente, chocolate. É necessário um incentivo e a efetivação de crédito financeiro para pequenas agroindústrias de chocolate no lugar onde o cacau é produzido. Esses chocolates ou achocolatados produzidos nessas pequenas fábricas seriam também utilizados na alimentação de estudantes na merenda escolar em milhares de escolas pelo Brasil afora, nas Forças Armadas etc. O brasileiro consome, em média, 2,6kg de chocolate por ano, enquanto os maiores consumidores desse produto - Suíça, Alemanha e os Estados Unidos - têm um consumo/habitante de 11kg, 6kg, 9kg e 5,7kg por habitante/ano, respectivamente. Portanto, há uma ampla margem para o aumento do consumo interno de chocolate. Enfatizamos que isso significa que o consumo interno deve ser o principal alvo de todo o chocolate produzido no Brasil, e os números comprovam isso, dado que a exportação brasileira de chocolate foi de 33 mil toneladas vendidas em 2021. O consumo interno apresenta também números robustos, com mais de 520 toneladas produzidas em 2021, um aumento de mais de 44% se comparado a 2022. O consumo anual per capita brasileiro é de 2,86kg de chocolate. É uma quantidade significativa, que pode virar tonelada se multiplicarmos pela população total do país. Somos o quinto consumidor mundial de produtos derivados do cacau. O aumento do uso de chocolate para o teor de cacau ser 35% do produto final visa ao aumento da utilização das amêndoas de cacau produzidas no país, matéria-prima na confecção de produtos com maior poder nutritivo para o consumidor. Existe o PL nº 1.769, sobre o que o nosso colega Dr. Valnei falará melhor, mas vale dizer que ele trata de aumentar o teor de cacau nos nossos chocolates, mas encontra-se parado. Precisamos da sua aprovação. Atualmente, por exemplo, achocolatados produzidos e consumidos no Brasil contêm cerca de 70% de sacarose, açúcar comum, e 30% de cacau em pó. O cacau em pó contém menos de 20% de massa de cacau. Portanto, na verdade, pouco cacau na sua composição. É interessante mencionar que a Alemanha, desde 1984, regula o teor mínimo da massa de cacau em 35% na composição do seu chocolate. Embora o brasileiro drible da melhor maneira possível o cenário de incertezas e retração econômica, ajustando o comportamento de compra de maneira particular, é possível crescer no mercado de chocolate e seus derivados tanto em volume quanto em valor. No entanto, tem que haver um plano consolidado de investimentos governamentais, seja através do Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento (Mapa); Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; ou Ministério do Desenvolvimento Agrário, tanto no financiamento de indústrias de pequeno porte quanto em campanhas de marketing para os produtos provenientes dessas fábricas.
08:50 R	Não dá para entender que, em nível de mercado interno, o potencial nosso para o processamento de cacau em amêndoas, apesar de ser, segundo dados da indústria, de 275 mil toneladas, fique estagnado em 230 mil, segundo também informações da indústria, enquanto países asiáticos, como Malásia e Indonésia, investem em aumento de produção de cacau, agregando valor ao produto. O Governo brasileiro deve estabelecer uma política pública que busque aumentar essas moagens, mas principalmente que seja através de implantações de agroindústrias cooperativas em todos os estados produtores de cacau que validem o processamento de cacau e produzam também os seus derivados. Essa política pública permitirá ao produtor de cacau participar de todos os elos da cadeia produtiva, agregando valor ao produto, gerando renda e emprego nos estados produtores. Essa política evitará que todo mecanismo de geração de renda seja destinado ao exterior, permitindo ao Brasil usufruir de todo processo físico e financeiro dessa industrialização. Nesse sentido, as marcas originadas de pequenas agroindústrias já no mercado e aquelas que surgirão como consequência do plano de investimento governamental devem possuir qualidade e preço compatível com a renda do brasileiro médio, para, portanto, tornar o preço mais acessível e fazer com que o produto chegue a mais consumidores. O ponto fundamental é a mitigação, ao máximo, da inflação dos custos e do repasse ao consumidor, para poder manter a atratividade dos pequenos e médios investidores nessa categoria. Diante do exposto, sugerimos como necessária a adoção de políticas públicas de expansão do consumo per capita de derivados do cacau no Brasil, com base em quatro questões fundamentais: benefício do cacau para a saúde humana; preservação da Mata Atlântica e da Floresta Amazônica, de que hoje tanto se fala; aumento da renda do produtor de cacau; internalização de nossas riquezas, gerando empregos e renda para o nosso país. Para que os objetivos propostos sejam alcançados, precisamos recuperar e aprovar os PLs 1.769 e 4.107, tornar obrigatória a introdução de derivados de cacau na merenda escolar e nas Forças Armadas, por se tratar de alimento que contribui para a saúde das pessoas, incentivar e financiar indústrias nos estados produtores de cacau. Antes de mais nada, senhores, pedimos um espaço no Parlamento para criar uma comissão a fim de detalhar tais políticas públicas. Neste momento, neste encontro de hoje, é praticamente impossível a construção de tais políticas. Aqui estamos levando nossas demandas e nossas argumentações. Esperamos que o nosso grito de socorro aos nossos representantes desta Casa seja atendido. A ANPC (Associação Nacional dos Produtores de Cacau) agradece e está à disposição dos senhores para alinhar, junto ao Governo, os nossos pedidos. Eu gostaria de ler as fontes de onde busquei as informações, se eu tiver tempo ainda. Posso ler? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Pois não. Pode sim. A SRA. VANUZA BARROSO (Por videoconferência.) - As informações foram tiradas de www.sistemafaeb.org.br; IBGE, produção de cacau; valorinvest.globo.com/mercados; rotasdeviagem.com.br; acontecebotucatu.com.br; www.sna.agr.br; www.mercadodocacau.com; trabalhos feitos pelo corpo técnico do Ceplac. Obrigada.
08:54 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Vanuza. Bem, eu passo a palavra imediatamente ao Sr. Francisco Bezerra, que é Presidente da Câmara Setorial do Cacau em Rondônia e Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Nacional dos Produtores de Cacau. Francisco Bezerra é graduado em Administração de Empresas, com pós-graduação em Gestão de Pessoas na Administração Pública. Já atuou como secretário municipal do meio ambiente de Jaru, em Rondônia, e atualmente é Vereador de Jaru, Rondônia, e extensionista rural da Emater também em Rondônia. Com a palavra, então, o Francisco Bezerra. O SR. FRANCISCO BEZERRA (Para expor. Por videoconferência.) - Exmo. Sr. Presidente da Comissão Senado do Futuro, Senador Izalci Lucas, Senador Zequinha Marinho, do PL, da Bahia, na pessoa da Presidente da ANPC, nossa amiga Vanuza, eu cumprimento a todos da mesa e a todos que tão nos assistindo de forma virtual. É com alegria que nós retornamos à audiência pública para tratarmos de um assunto tão relevante e de vital importância para os nossos produtores rurais e para a economia brasileira. Eu trago aqui uma série de pautas de discussão para a gente fazer uma análise de aonde nós queremos chegar. Como impulsionar a cadeia produtiva do cacau no Brasil? Conforme o nosso Presidente falou, a merenda escolar seria uma grande alternativa, principalmente através dos programas já existentes chamados PAA e Pnae. O Programa de Aquisição de Alimentos tem uma política social do Governo Federal em parceria com o Governo do estado e município. Se nós alavancarmos mais recursos e inserirmos dentro da merenda escolar chocolate - mas eu estou falando de chocolate, não estou falando de doce, estou falando especificamente de chocolate -, já seria de vital importância para a cadeia produtiva. A própria alimentação dos aviões, que é uma coisa que a gente sempre questiona - passagem de avião é tão cara aqui no Brasil, a passagem de um estado para o outro é mais cara do que daqui para os Estados Unidos e para a Europa -, então, por que não buscar consenso e não buscar viabilidade para que nos aviões também se forneça os chocolates, barras de chocolate? Eventos, festivais de chocolate, concursos seriam uma forma também de nós incrementarmos a política de difusão das tecnologias e linhas de produção da cadeia produtiva do cacau. Na mídia em si eu vejo pouquíssimas ações para valorizar. A gente conhece mais o chocolate fino da Suíça, da Europa, do que propriamente o nosso produto. Então, seria necessário buscarmos mecanismos para valorizarmos mais ainda a nossa linha de produção. O Estado do Espírito Santo, o Estado da Bahia e o Pará têm crescido muito nessa vertente. Recentemente, aqui em Rondônia, nós tivemos o ganhador, através da varietal CCN 51, do melhor chocolate do Brasil, e ninguém imaginava isso, que uma varietal CCN 151, que é do Equador, aqui em Rondônia nós pudéssemos transformar um patinho feio numa grande linha para chocolate fino. Isso mostra o tamanho do potencial que existe no nosso país. Nós somos um diamante que precisa ser lapidado, mas nós precisamos de um mínimo de condições e até mesmo de respeito para que possamos alcançar voos mais altos.
08:58 R	Outro detalhe - eu vou reforçar o que a nossa Presidente falou aí - é a questão do índice mínimo existente do nosso chocolate: enquanto a legislação da Anvisa de 2005 fala que é de 24%, na Europa é de 35%. Por que essa disparidade? Por que essa distância tão enorme da quantidade de cacau no chocolate? Já existe projeto de lei em andamento, mas é preciso que ele saia da gaveta, é preciso que a gente avance nesse sentido. E nós estamos falando no lugar certo, na hora certa e com os autores certos, que são vocês, Senadores, que tiveram a dignidade e a coragem de trazer à mesa de vocês uma discussão tão importante. O ideal é que o produto do nosso chocolate, quando chega à merenda escolar, contenha informações mais detalhadas. Não há, nas descrições das embalagens, a quantidade mínima. Isso aí está burlando e está enganando o consumidor. Veja bem: o que é doce e o que é chocolate? Essa informação precisa chegar ao consumidor, para o produto que não tem a quantidade mínima de chocolate não ser chamado de chocolate. Não nos enganem! Nós já fomos enganados demais! E há outra coisa: como vamos levar, na merenda escolar, chocolate para os alunos com muito açúcar? A gente vai trazer prejuízo à saúde dessas crianças. Então, é necessário que, o quanto antes, esse projeto de lei se torne realidade, para que se diminua o número de açúcar nesses chocolates, para que se traga uma vida saudável e para que se aqueça o nosso mercado. Para finalizar a minha participação aqui - vou ser bem objetivo -, digo que não adianta nós fazermos tudo isto aqui, aquecer o mercado, valorizar o produto, inserir o chocolate na merenda escolar, se nós não cuidarmos da nossa proteção sanitária. São dois eixos importantes de que vou falar para vocês aqui. Primeiro, a monilíase está batendo aqui à porta de Rondônia, que é a porta de entrada. Nós já tivemos aqui, na divisa do Acre com Rondônia, no Município chamado Cruzeiro do Sul, um fungo terrível que afetou diretamente 25% a 30% da produtividade do Pacífico. Equador, Chile e Colômbia sentiram na pele a permanência desse fungo devastador nas lavouras de cacau. Eu estou interagindo com alguns produtores daquela região. Eles falam que, de fato, atingiu a produtividade e a produção daquela comunidade e que nós do Brasil temos que estar atentos e temos que estar preparados. Com a degradação da Ceplac, com a destinação da Ceplac... A Ceplac hoje... Eu considero que pegaram uma galinha, tiraram as penas, deixaram essa galinha com frio e jogaram milho, para essa galinha continuar indo atrás dos poderosos. E aí nós estamos desprovidos de pesquisa, de infraestrutura, de assistência técnica e extensão rural específica. A Ceplac recuou, ou melhor, retiraram da Ceplac a extensão e a jogaram para os órgãos Emater e Senar, sem ter o conhecimento do pacote tecnológico. E aí como é que você pega um recém-formado engenheiro agrônomo ou um técnico agrícola e vai à propriedade, por exemplo, da Vanuza, nossa Presidente, para dar assistência técnica? Ele vai é aprender lá em vez de levar informação.
09:02 R	Então, eu estou fazendo um resumo aqui do que nós precisamos urgentemente. Sabemos que foi feita a fusão da Embrapa e da Ceplac. Aqui em Rondônia, já está em andamento esse projeto, mas nós estamos muito atrasados em relação a essa pesquisa. Quais os clones são resistentes? Esses clones já estão em fase de implantação para fazer essa barreira de proteção? Por que, aqui em Rondônia, não se traz toda essa carga tecnológica de proteção? Já que Rondônia é a barreira de entrada, é o bloqueio, por que os investimentos não são feitos em Rondônia? A informação que eu tenho é de que alguns exemplares de algumas variedades, como a 2204, a Catie, a 2176, vão ser levadas para o Peru, para o Equador, porque a monilíase está lá, e lá vão fazer os testes, vão fazer a experiência. Mas este não é momento de teste e de experiência, este é momento de ataque. Nós estamos numa guerra. E, nessa guerra, quem não estiver preparado não vai se estabelecer, vai morrer. Esse é um fato. O segundo fato é a questão: como é que estão esses produtos que vêm da África? Muita celeuma, muita discussão, muito embate técnico e embate político, mas eu não quero saber disso. Eu, como produtor rural de cacau, como extensionista da Emater, há 32 anos que estou em contato com o produtor rural, minha matéria-prima, meu ganha-pão é o produtor rural, é a ponta da corda lá. E sobre a vulnerabilidade desse material que chega do continente africano, que tem muitas doenças desconhecidas, que está sendo importado aqui para Brasil, qual é a lei que ampara? E sobre essa Instrução 125 não vai se fazer uma discussão mais técnica, mais profissional? Cadê o pessoal da Ceplac e da Embrapa para fazer essa mesa redonda? Então, eu sugiro aqui, como membro da ANPC, como produtor rural, como Câmara Setorial do Cacau no Estado de Rondônia, que, de forma urgente, se faça uma discussão técnica e profissional sobre esse processo do drawback. Não estamos falando simplesmente no financeiro, no mercado, que esse produto vai encharcar o mercado; eu estou falando na questão de saúde, na questão sanitária, na proteção da nossa lavoura cacaueira aqui no Brasil. Dessa forma, eu encerro aqui a minha participação. Agradeço a todos pela oportunidade. Que Deus possa nos abençoar grandemente! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Sr. Francisco. Passo imediatamente a palavra ao Sr. Maurinho Rossoni, Segundo Vice-Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC). Maurinho Rossoni é engenheiro agrônomo, graduado na Universidade Federal de Viçosa, especializado em desenvolvimento de pecuária bovina e leiteira pela Embrapa e também pós-graduado em Engenharia Ambiental pela Universidade Cândido Mendes, é Diretor do grupo Mauro Rossoni, no qual coordena a administração de propriedades rurais, atuando na área de cacauicultura, além de outras atividades agrícolas, e ocupa, como eu disse, a Segunda Vice-Presidência da Associação Nacional dos Produtores de Cacau Com a palavra, então, Maurinho Rossoni. O SR. MAURINHO ROSSONI (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos. Bom dia a quem nos escuta, em todo o nosso mundo, pela nossa rede social.
09:06 R	Agradeço ao nosso Senador Izalci Lucas, ao nosso Senador Zequinha Marinho, à nossa Presidente e a toda a equipe da ANPC presentes nesta grande audiência de debate de um tema importantíssimo, sensível, do ponto de vista principalmente nutricional e uma oportunidade que a gente tem hoje no nosso Brasil para a cacauicultura nacional, que está num momento de ascensão. É notório, mas quem acompanha a cacauicultura, entende um pouco do meio agrícola, a cacauicultura foi ao fundo do poço com a chegada da vassoura-de-bruxa. Não vou citar o depoimento da nossa Presidente - nem preciso, não é? -, só tenho que parabenizá-la, e o nosso mestre Chiquinho, lá de Rondônia, pelas explicações aí envolvendo tanto a parte de mercado quanto a parte de fitossanitário, mas quero ressaltar que a vassoura-de-bruxa, quando chegou, e quem acompanhou os tempos áureos do cacau, na época dos barões, e a vassoura-de-bruxa entrou na Bahia e no Brasil, e isso fez a cacauicultura, quando era o Brasil o maior produtor do mundo, chegar à morte, hoje a gente vê a monília batendo na porta, na Amazônia, e medidas paliativas estão sendo feitas - com sabedoria, porque é o que se pode fazer -, mas vale ressaltar a importância, Senadores, para quem nos ouve, de aumentar ainda mais o trabalho da Ceplac, no intuito de validar os clones de uma pesquisa que já foi feita dentro do órgão que, infelizmente, a gente sabe, vem passando por muita dificuldade e que precisa tomar um rumo novo para poder reerguer a cacauicultura, fortalecer ainda mais a nossa cacauicultura e ajudar o ecossistema e todo o trabalho de sustentabilidade que o Brasil hoje precisa liderar no mundo. E eu vejo a Ceplac como isso. Os clones estão já validados em pesquisa pela Ceplac, pouca gente sabe disso, mas, desde 2018 até este exato momento, esses clones ainda não foram para os países que precisam ser... onde existe a doença da monília em foco, para ele ser validado e voltar aos produtores, para assim chegar às propriedades rurais, para os produtores rurais poderem multiplicar esses clones, e, assim, a gente tentar neutralizar a monília, que possivelmente pode chegar. Pode chegar ao Pará, o estado que mais cresce na cacauicultura hoje no Brasil; pode chegar à Bahia esse elemento, constantemente; pode chegar ao Espírito Santo; pode chegar a Rondônia. Em Rondônia, já está batendo na porta. Então, o Espírito Santo, que é conhecido mundialmente pelo cacau de qualidade, e a gente entra no tema desta palestra, que é onde a gente pode fazer melhorar a qualidade do cacau, todo um trabalho de fortalecimento de uma cacauicultura de qualidade, pela qual o Brasil está sendo premiado no mundo com as melhores amêndoas, pode ser jogado no lixo. Eu fui secretário de Agricultura do Município de Linhares durante o período de 2014 a 2016, e aqui a gente fez um trabalho sensacional com a merenda, que a nossa Presidente, Vanuza, pôde citar. Onde a gente pode melhorar, Senadores? Pode-se fazer uma Comissão e fazer validar ainda mais o fortalecimento da cacauicultura e beneficiar a toda uma cadeia. Foi falado das Forças Armadas, é importante, mas a merenda escolar é o principal. Se a gente conseguir colocar uma porcentagem dentro da merenda escolar e fazer com que milhares e milhares de estudantes cujas famílias, às vezes, na escola pública, não têm acesso a um chocolate de qualidade, fabricado pela agricultura familiar, fabricado por associações, por cooperativas do Brasil inteiro, e a gente consegue direcionar a um público, porque pode ser inserido um chocolate dentro da merenda. Às vezes, há um achocolatado com 8%, 10% de chocolate, e pouca gente sabe disso. Às vezes, os pais estão felizes porque os filhos estão ganhando um bombom dentro da merenda como sobremesa, mas eles estão comendo mais açúcar do que, de fato, o chocolate.
09:10 R	Então, eu acho que, com a gente contribuindo dessa forma... Como eu disse, em Linhares, no Espírito Santo, a gente fez um trabalho e conseguiu inserir o peixe, o filé de tilápia na merenda escolar. A gente deu um salto de qualidade na merenda do município que ficou marcado na história e ninguém consegue tirar isso mais. Você vê que, para uma criança de três, quatro, cinco, dez anos, da escola pública que às vezes não tem condição de comer um peixe, de comer, vamos colocar assim, um pescado, a gente tem condição de introduzir um alimento de qualidade para não comer só o bê-á-bá, só o feijão, o arroz e uma carne moída. Então, esse é um exemplo que a Vanuza citou. Eu, como produtor rural de cacau, como um amante do chocolate de qualidade, a gente tem condição de provocar isso, fazer aumentar o consumo de cacau dentro da merenda escolar, que é um ponto chave, e aí a gente também consegue transferir uma renda. Então, 30% hoje da merenda, do valor que vem de Fundeb para a merenda escolar, têm que ser comprados da agricultura familiar. Por que, em uma porcentagem desse valor, não seria importante a gente conseguir colocar uma parte para o chocolate de qualidade? Então, é um ponto que eu tenho que citado. Aqui já foi falado do achocolatado. Hoje, quem conhece um pouco e compra um de qualidade está comprando um achocolatado com 8% de cacau, 10% de cacau. Então, o resto daquilo tudo ali que a gente come é açúcar, principalmente, e a gente está, indiretamente, do jeito que está hoje, contribuindo com a obesidade e várias coisas em que a gente sabe que o mundo nosso está envolvido. Então, a gente está aberto, Senadores, para poder, via associação, debater. Eu sou representante da Acau, que é uma associação capixaba dos produtores rurais. O Espírito Santo é um estado mínimo, pequeno, mas que produz cacau de qualidade. A gente estava com 6 toneladas e hoje passa de 12 mil toneladas de cacau, fazendo com que vários produtores diversifiquem as suas propriedades. Dessa forma, o cafeicultor, que é uma referência do Estado do Espírito Santo, hoje está como segunda opção, a cacauicultura, porque ele vê uma oportunidade de diversificar a sua roça, trazer sustentabilidade e preservar as nascentes, porque no Espírito Santo a gente pode plantar o cacau dentro da reserva legal, dentro das APPs. Então, a gente está gerando sustentabilidade e renda extra aos produtores. Eu quero encerrar por aqui, é um momento de debater e de iniciar uma discussão. Eu acho que vocês têm condição de alavancar isso e fazer o Brasil dar um salto de qualidade na alimentação e fortalecer ainda mais a produção dos produtores rurais de todo o Brasil. Um abraço, agradeço a oportunidade. Estamos aqui para o que der e vier. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Sr. Maurinho. Eu passo a palavra agora ao Sr. Valnei Pestana, que é médico, Presidente da Câmara Setorial do Cacau do Estado da Bahia, Diretor da Associação Nacional dos Produtores de Cacau e Chocolate do Território Médio Rio das Contas (Aproc). O Valnei é médico, membro titular da Sociedade Brasileira de Urologia e é psicanalista. É Presidente da Câmara Setorial do Cacau do Estado da Bahia, Diretor da Associação Nacional dos Produtores de Cacau e Chocolate do Território Médio Rio das Contas, é produtor de cacau, membro da Associação Nacional dos Produtores de Cacau e atua na área de produção de chocolate e derivados do cacau da empresa Chocolate Pestana.
09:14 R	Com a palavra, então, o Sr. Valnei. O SR. VALNEI PESTANA (Para expor. Por videoconferência.) - Eu peço para colocar a minha apresentação, Andréia, por favor. Cumprimento o Senador Zequinha e o Senador Izalci. Agradeço pela oportunidade que nós temos e, dessa forma, cumprimento a todos aqui presentes nesta sessão, de maneira física ou virtual, e a todos que nos assistem. Então, cacau chocolate é um movimento e, com esse movimento, realmente eu me alimento. E a pergunta que me vem e que eu queria passar a todos é: por que a gente precisa implementar políticas públicas para aumentar o consumo de cacau e derivados? Por que aumentar esse consumo? Qual é a razão disso? Próximo, por favor. A gente sabe que, durante muito tempo, o cacau foi matéria-prima destinada inicialmente à Europa e depois ao restante do mundo. Hoje a gente vive outra realidade, como o Maurinho já citou, que é a matéria-prima que vem sendo cada vez mais destinada também aos produtos da nossa região. Próximo. Algumas questões a gente precisa desmistificar. O cacau vem com essa pecha de que ele favorece a obesidade, o aparecimento de cáries, hipertensão, diabetes, escurece dentes... Na verdade, é o contrário. O chocolate cacau é bom para obesidade, é bom para hipertensão, é bom para diabetes. O que escurece dente é falta de higiene quando você consome esses produtos, não é? A gente tem que pensar na valorização realmente desse cacau e do chocolate como consumo, como alimento. A gente já podia ver, desde o ano de 2005, 2006, que o consumo de chocolate na Europa estava estável, mas a gente já observava um aumento em torno de 23% no consumo deste mesmo chocolate com maiores teores de cacau. Isso é uma coisa que pode chamar muito a atenção nossa de como é importante a população mais esclarecida melhorar o consumo desse produto. Próximo, Andréia, por favor. Com isso, é preciso a gente valorizar o nosso produto. Essa é uma foto que eu tirei de uma fábrica na Itália, e eu identifiquei no escritório do dono um frasco, como vocês podem ver, contendo em formol um cacau aberto e um cacau fechado. Eu perguntei a ele por quê? E ele disse que era apaixonado pelo cacau e deixava aquilo ali para que a população que visitasse a fábrica pudesse ver qual é a origem do chocolate. Próximo. A verdadeira origem do chocolate é o nosso cacau, que é tão valorizado lá fora e que a gente tem que valorizar. Próximo. A partir da premissa de que isso vem sendo feito ao longo do tempo, essa perspectiva exclusivamente de favorecer o sabor e esse princípio de que o chocolate é uma guloseima são paradigmas que a gente precisa realmente contornar. Vá, Andréia. Então, o chocolate é um produto nobre, é um alimento nobre e fundamentado principalmente neste princípio, seja do tree to bar, seja da árvore ao tablete. Próximo.
09:18 R	Algumas questões pontuais a gente precisa registrar e modificar, porque isso influencia muito no aumento ou na diminuição do consumo do cacau, do chocolate com teor de cacau mais alto. Essas denominações - volte, por favor - de que o chocolate com percentual alto de cacau - volta, por favor, você está adiantando... Um chocolate com teor de cacau mais intenso é chamado de chocolate amargo. A gente precisa modificar isso. O chocolate amargo é só uma percepção - volta, por favor. O chocolate é mais intenso ou menos intenso. O amargo é uma percepção, porque amargo para você pode não ser amargo para mim. Volta, por favor. Pronto. Então, essa é uma questão - pode ir adiante agora - que a gente tem que repensar, começar a ter o hábito de tratá-lo como um chocolate mais intenso ou menos intenso, e não dessa perspectiva de que ele é amargo ou que ele não é amargo. O amargo para você, por não ser amargo para mim. Pode passar, Andréia, por favor. Por que, então, o cacau... A gente falou que o chocolate é um alimento nobre. A gente sabe que, durante a nossa vida, principalmente a partir da meia vida, os depósitos de gordura nas paredes dos vasos - próximos, por favor - tornam-se cada vez mais intensos. Todo mundo já ouviu falar de mau colesterol - próximo, por favor -, ou colesterol ruim, ou colesterol HDL, colesterol de baixo peso, que adere na parede do vaso com mais facilidade. Próximo, por favor. Dessa forma - próximo -, a gente pode ver aí, do lado direito, uma área de um vaso, cortada transversalmente - você adiantou, Andréia; volta, por favor - e a gente pode ver que, esse vaso, parcialmente... Volta, por favor; você está adiantando. A gente pode ver que, na parede do vaso... Volta, por favor. Está aí: nesse vaso, cortado transversalmente, metade da parede desse vaso ou mais da metade está ocupada por gordura, e gente tem uma luz em azul, que é por onde se permite a passagem do salgue. Vá adiante. Então, o que isso tem a ver com o nosso cacau? O cacau é rico em gorduras nobres, é rico em flavonoides - próximo. Essa é a substância, essa fórmula molecular é interessante, porque o flavonoide, de que o cacau é rico... Volta, por favor; você está adiante. Por favor, Andréia. Volte. Volte, por favor. Volte, por favor; está adiantando. Por favor. Aí, pare aí. Então, essa é a fórmula molecular do flavonoide. E por que isso é importante para a gente? Reparem que isso é formado por um núcleo, pela agregação de um núcleo. A gente poderia ver... Reparem como parece, se a gente imaginar, um favo de mel. Olhem como tem um aspecto parecido com uma colmeia. Então, ele é um flavonoide, ele é rico nessa substância, hidroxila, principalmente nas posições 16 e 18. E o que isso tem a ver conosco, produtores de cacau? É que isso faz dessa substância instável; ela é uma doadora de hidroxila, ela vai se unir, portanto, ao colesterol ruim, e, por isso, a gente consegue remover a gordura do sangue. Quando você tem um prato sujo de gordura em casa, na sua cozinha, se você jogar somente a água, essa gordura não vai ser removida; é preciso que você acrescente a essa gordura um detergente, ou seja, uma outra gordura, para que você consiga limpar esse prato. Da mesma forma com a gordura que a gente tem no sangue. É preciso você ingerir uma outra gordura para que a gente possa ter a remoção dessa gordura.
09:22 R	Próximo, por favor. Por isso, é importante a ingestão do alimento cacau, do alimento chocolate feito de cacau, do chocolate de cacau na nossa alimentação. Essa é uma questão que eu queria chamar a atenção, pontual, mas só para mostrar como é importante também a gente avançar nas pesquisas. Um estudo mostrou, por exemplo, que gestante no final da gravidez não deve ingerir chocolate de cacau. Ué, chocolate de cacau? Então chocolate não é de cacau? Não, não é - hoje 90% do que circula no mercado não são feitos de cacau. Eles têm um teor de cacau muito baixo e um teor alto de gordura hidrogenada e açúcar. Isso levou esse produto à má fama pela obesidade, hipertensão, diabetes, etc. Então, a gestante, no último trimestre da gravidez, não deve ingerir chocolate de cacau, nem consumir o cacau - nem cachorro, cachorro também não deve. A gente pode detalhar isso em outro momento. Próximo, por favor. Pronto. Então, por que o cacau? O cacau é rico em antioxidante - a gente pode ver aí. Todo mundo costuma dizer que vai tomar um vinho para afinar o sangue, que vinho é bom para colesterol, mas, na realidade, vocês viram ali atrás - a Andréia deixou vocês verem muito pouco - que o teor de cacau, a capacidade de fazer isso com o cacau é infinitamente maior que aquelas outras substâncias que estavam ali elencadas. E esse gráfico que aparece aí agora eu acho que é o centro do nosso trabalho, é o centro da nossa atenção, dos produtores de cacau. Nós falamos aqui do vinho como antioxidante. A capacidade de um alimento antioxidar o nosso organismo é dado por um índice que se chama Orac. A Orac da uva vermelha é o quinto de baixo para cima, esse tracinho azul pequenininho de baixo para cima. A Orac da uva vermelha, que é a matéria-prima do vinho, é em torno de 50, 60. Se vocês observarem no ponto alto dessa tabela, essa barra azul (Falha no áudio.) ... a nossa nibs de cacau, o nosso cacau, que tem uma Orac em torno de 640. Eu acho que todo produtor de cacau deveria ter uma camiseta estampada com essa figura, porque isso mostra de fato - esse dado não é meu; está embaixo a fonte - o valor que tem o nosso cacau para a nossa alimentação. Assim, Zequinha e Izalci, se justificaria uma ação parlamentar que implementasse política pública para o aumento de consumo de cacau e derivados, não por trazer somente resultados financeiros, mas, sobretudo, por exercerem os Parlamentares o papel de defender a nossa população para que consumam produtos, como o Maurinho falou, de melhor qualidade no nosso mercado. Próximo, por favor. Várias são as possibilidades que a gente tem em relação a isso. Próximo. Várias são as ações que podem ser implementadas em relação a isso, à melhoria dessa qualidade. Próximo. Então, aproveitar as oportunidades, a nossa... Volta, por favor. Passou duas. Volta, por favor. Volta, por favor. Adiantou. Volta, por favor. Volta, por favor. Volta. Volta, por favor. Pronto. Deixa aí, Andréia, por favor.
09:26 R	Vamos aproveitar as oportunidades como esta que nós estamos tendo agora... Não; passou duas vezes. As oportunidades que nos são dadas a gente precisa realmente que sejam implementadas e aproveitadas. Adiante, por favor. Uma, Andréia. Pode passar, por favor. Pode passar, por favor. Você está voltando; adiante, por favor. Já mostramos isso. Pode adiantar, por favor. Pode adiantar, por favor. Mais um. Pode adiantar, por favor. Aí! Deixe nessa tela; não mexe mais, por favor. Os arranjos produtivos locais, aqueles... Volte, por favor. Volte, por favor. Acho que tem um menino buliçoso nessa tela. Volte, por favor. Volte, por favor. Volte, por favor. Volte mais um só. Mais um só. Mais um só, por favor. Pronto! Deixe nessa tela, por favor. Não estou conseguindo concluir, mas eu já ia concluir. A penúltima imagem, por favor, Andréia. Mais adiante. Aí! Deixe nessa tela, por favor. Os arranjos produtivos locais poderiam ser acionados. A indústria poderia estar participando dessa estruturação da verticalização dos produtos. Imaginem se nós tivéssemos 20% do nosso cacau beneficiados com o objetivo de atender ao mercado consumidor direto. Eu acho que, se o produtor tivesse essa possibilidade, ele poderia estruturar o seu trabalho na sua propriedade de maneira a criar uma gordura possível de manter o seu negócio, estimularia a produção e a produtividade, porque ele teria fôlego para suportar as variáveis do mercado de commodities. Isso poderia ser feito através da agroindústria alimentar. Essa expressão "artesanal" é uma coisa que a gente tem de repensar. A gente tem que fazer unidades que obedeçam aos critérios e às exigências da segurança alimentar, da indústria, mas, ao mesmo tempo, tem que ter o aspecto de ser produzido de maneira familiar, dentro da propriedade. Isso geraria agregação de valor não só para os grandes como para os pequenos produtores também. Para concluir, penso que nós poderíamos ter um espaço dentro do Parlamento em outro momento; que se criassem, como a Vanuza citou, momentos em que a gente pudesse ter equipes para pensar e elaborar uma sistematização da aplicação de todas essas ações pontuais que foram citadas por todos que me antecederam no sentido de estimular a produção e o consumo do nosso cacau e dos seus derivados, por conta de toda essa argumentação... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Sr. Valnei. Vou passar a palavra agora ao... O SR. VALNEI PESTANA (Por videoconferência.) - ... neste momento. Muito obrigado a vocês. O próximo, por favor. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... Almir Silva, Assessor Técnico Especializado da Comissão Executiva do Plano de Lavoura Cacaueira do Ministério da Agricultura. Ele também é Doutor em Zootecnia pela Universidade Federal de Viçosa e assessor da Reitoria da Universidade Federal de Catalão.
09:30 R	Com a palavra, então, o Sr. Almir Silva. O SR. ALMIR VIEIRA SILVA (Por videoconferência.) - Bom dia. Todos estão me ouvindo bem? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Sim. O SR. ALMIR VIEIRA SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Perfeito. Eu agradeço a oportunidade de participar desta audiência com os senhores. Eu vou falar basicamente de dois temas, relacionados com a política pública voltada para a qualidade da amêndoa de cacau e a verticalização assim como com o estímulo, a necessidade de a gente criar espaços vocacionais tecnológicos para estimular o empreendedorismo e a verticalização na cadeia do cacau. Quanto à política pública, o ponto inicial está relacionado com a questão de como valorizar a qualidade do cacau junto ao produtor assim como com a necessidade de abertura de novos mercados. Nós temos várias cadeias ligadas às atividades produtivas que já têm instrumentos, já têm a política da qualidade organizada. Isso ocorreu em várias cadeias, como, por exemplo, na cadeia do leite, através da criação de redes brasileiras de qualidade. Nós não temos isso para o cacau, infelizmente, e isso impede que os produtores tenham uma percepção evolutiva do processo da qualidade. Quando eu falo da percepção do processo evolutivo de qualidade, eu falo: se você não tem, na sua região produtora, o acesso ao instrumento que avalia a qualidade, então, o que acontece é que você é desvalorizado; o seu produto, o seu trabalho é desvalorizado. Você está à mercê de quem paga, de quem passa na sua porta, recolhe aquilo e dá o preço que bem quer. Este é um dos grandes problemas do cacau: nós não temos a estruturação dessa rede que é capaz de avaliar, como a gente tem, por exemplo, no setor do leite, em que o produtor manda uma amostra de leite e, no mesmo dia, tem o resultado da amostra. Então, ele conhece o seu produto e vai monitorando. Ele recebe uma assistência técnica de qualidade, e, através dos instrumentos de avaliação que não são destrutivos, que são rápidos e que são de custo baixo, a gente consegue criar os parâmetros, as variáveis que vão possibilitar que esse agricultor, tendo acesso a isso, possa dizer: "Meu lote de cacau de amêndoa 'tal' está bom, merece tal preço. O outro lote, como choveu, como teve intempérie climática, é de um cacau de menor qualidade, não vai merecer tal preço". Hoje isso não existe. Então, a gente tem que criar uma rede brasileira de qualidade de amêndoa a partir de laboratórios regionais. Isso acontece em outras cadeias, e, infelizmente, no cacau, ainda estamos bem atrás. Isso já acontece há 30 anos no café; isso acontece há 20 anos no leite; e nada disso acontece no cacau, a não ser a análise sensorial. A análise sensorial que a gente vê é de interesse das indústrias, principalmente - sobretudo das indústrias. E a análise sensorial é um negócio muito caro. Uma análise sensorial custa R$300, e demora 15 a 20 dias para sair o resultado, ou seja, tecnicamente não é compatível com uma política de melhoria de qualidade de amêndoa. Nós temos que partir para instrumentos que sejam ágeis e acessíveis para esses grupos de agricultores. Paralelamente à rede brasileira de qualidade de amêndoa - que é uma proposição em âmbito federal -, a gente teria também que estimular os conselhos estaduais de qualidade de cacau fino. Então, seriam o Consecacau Pará, o Consecacau Espírito Santo, o Consecacau Bahia...
09:34 R	E o que seriam esses conselhos? Seriam espaços onde nós teríamos, vamos supor, 15 produtores e 15 empresas que teriam interesse na compra de amêndoas. Então, a gente teria ali quais os custos de cada um, pois abririam suas planilhas, e um órgão, que seria um órgão intermediário, um órgão público, mediaria esse conselho - poderia ser uma universidade, um instituto federal ou um departamento de economia -, faria a avaliação do preço, mês a mês, e lançaria ao mercado o que a gente chama de preço futuro. E o agricultor ciente, a partir das normas de precificação de ágio ou deságio a partir da qualidade, teria, então, a chance de indicar ao mercado - em função de vários fatores: clima, tudo isso entra nos cálculos - o preço futuro das amêndoas dentro desse patamar estipulado por um órgão público, no caso, ou uma universidade, como eu já disse. Esse seria um ponto importante. Outro ponto importante é a relação dessa avaliação da qualidade com o que é feito nos outros países da América Latina. Por exemplo, eu estive no Equador, e lá eles já têm o estabelecimento de uma política para exportação. O Equador hoje trabalha a amêndoa fina, mas o controle é muito benfeito. O controle é feito dentro do país; então, na hora em que eles vão exportar, lá no porto, esse aparelho, que eu acabei de citar, que avalia a qualidade, que se chama, em inglês, near-infrared - infravermelho próximo -, é capaz de emitir um laudo instantâneo, sem destruir a amêndoa, do que ela tem, do que ela tem de qualidade: se ela tem, por exemplo, algum agente contaminante, fúngico; a avaliação nutricional; composição química propriamente dita; se a amêndoa tem fumaça, por exemplo, de locais onde ela é seca de forma inadequada; se ela está mal armazenada... Então, o equipamento indica isso na hora da exportação. E o país que recebe lá fora também quer a garantia de que aquele lote é um lote de amêndoa de alta qualidade, porque ele está pagando por isso. E lá ele também tem esse aparelho e, então, ele confronta. E nós não temos isso estabelecido no Brasil. Então, essa política também da qualidade... Não adianta a gente fazer qualidade só pensando no mercado nacional, nós temos que fazer qualidade de forma concatenada com o mercado internacional. Por fim, eu queria falar a respeito do Centro Vocacional Tecnológico do Cacau da Amazônia, que é um esforço que está sendo construído, que é um esforço que visa estabelecer dois pilares. Um é o pilar do empreendedorismo, em que nós pensamos em criar um cluster ligado a uma determinada região, no caso específico, a Região Amazônica, na região de Altamira e Medicilândia, que é o que nós temos conversado, para estimular os jovens que ali estudam e que têm uma convivência cultural com o cacau para que eles tenham uma formação empreendedora voltada para o negócio cacau. Então, fornecida a eles a possibilidade de ter as ferramentas do empreendedorismo, a gente partiria também para a estrutura industrial, ou seja, a gente colocaria esses agricultores e os filhos desses agricultores, a partir dos potenciais regionais, para trabalhar nas cadeias complementares, cadeias de valor. Por exemplo, trabalharíamos com o desenvolvimento de fármacos, nutracêuticos, cosméticos, chocolates probióticos, bioprodutos e outros componentes à base de cacau, estimulando fortemente uma economia e uma região para ela ter essa identidade, não como uma região produtora de amêndoa como commodity, o que hoje a gente sabe que é muito mal remunerado, e, sim, gerando emprego e estimulando, criando essa identidade e, quem sabe, ali no futuro, ser uma unidade Embrapii, uma vez que a gente tenha criado, tenha estabelecido toda uma condição positiva para estimular essa região. E, claro, isso não seria fixado em uma região do país; isso pode ser voltado para vários lugares. Centros vocacionais são possíveis em vários lugares.
09:38 R	Em síntese, é isso. Deixo esses elementos aí. Esses elementos são cruciais para que a gente possa ter o que os senhores mensuram como o acréscimo do padrão de qualidade do chocolate nos produtos, etc., a partir de matérias-primas conhecidas. Esse exercício, vamos dizer assim, aconteceu muito fortemente em outras cadeias, como eu iniciei falando, e hoje a gente tem aí os queijos artesanais do Brasil ganhando prêmios, muito bem remunerados, e eles fazem uso de todas essas ferramentas que eu acabei de mencionar para os senhores, e eles todos trabalham com pequenos agricultores, o que é muito particular e próximo ao que acontece no cacau. Muito obrigado. Um abraço. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Sr. Almir Silva. Vou passar agora a palavra - está com probleminha de imagem ou só com o áudio? - para a Sra. Eunice Gutzeit. Ela é Vice-Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau e também produtora de cacau; é graduada em Administração de Empresas e em Escola de Comércio pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, em São Paulo, e pelo Instituto Sant'Anna, na Suíça; desenvolve a cacauicultura na Região Transamazônica, na Fazenda Panorama, que teve início com seu pai, pioneiro dessa região. Com a palavra, então, a Dra. Eunice. A SRA. EUNICE GUTZEIT (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Izalci. Cumprimento o Senador Zequinha por esta oportunidade de estarmos mais uma vez aqui reunidos com esta pauta tão importante para todos nós cacauicultores. Bom dia a todos os Senadores e Deputados aqui presentes; a nossos amigos cacauicultores; à nossa Presidente Vanuza; e a todos que já explanaram, Dr. Valnei, Chiquinho, Maurinho e Almir. Peço desculpas, pois tive alguns problemas técnicos, e a minha câmera não está funcionando. Como mencionado, o Brasil é o quinto maior produtor e consumidor de chocolate no mundo. Segundo os dados da Abicab, o Brasil produziu, ano passado, cerca de 696 mil toneladas de chocolate, com crescimento, no primeiro semestre de 2022, de 11%. O consumo per capita de chocolate por pessoa, no Brasil, é de aproximadamente 3,2kg. Se compararmos aos outros países, de acordo com pesquisa de estatística global, temos em primeiro lugar a Suíça, como já mencionado e todos sabem, com 11,6kg por pessoa; em segundo lugar, temos os Estados Unidos; em terceiro lugar, temos a Alemanha, com 5,7kg; em quarto lugar, temos a França, com 3,6kg; em seguida, estamos nós, em quinto lugar; em sexto lugar, vem a Índia, com 1kg por pessoa; e China, por último, com 0,2kg por pessoa, mas em ascensão. Quando pensamos em quais seriam as medidas que poderiam estimular o aumento de consumo de produtos derivados de cacau, precisamos retornar à base produtiva criando possibilidades para que o produtor possa verticalizar e trazer ao público consumidor alternativas de produtos de qualidade com mais cacau e menos açúcar; promover mecanismos de compra dessa produção promovendo origem, rastreabilidade, sustentabilidade, incentivando as pequenas indústrias.
09:42 R	A educação ao consumidor é primordial, e esse aprendizado pode ser introduzido mesmo nas escolas primárias, com degustação de alimento saudável de uma cultura típica brasileira sustentável. Se olharmos para o exemplo da Suíça, os suíços são especialistas e não precisam de nenhum incentivo para apoiar a indústria nacional. Com um consumo anual per capita de 11kg a 12kg, eles estão entre os maiores amantes de chocolates do mundo e não possuem nem mesmo uma planta de cacau. Precisamos de ações que possam aumentar essa paixão pelo chocolate, por intermédio da qualidade, sabor, claro, incentivo de pesquisas, como mencionou o Sr. Almir, inclusive para os engenheiros alimentares e gastronomia, na produção de novas receitas, investindo também em derivados de produtos como o mel de cacau, a polpa, as nibs de cacau, que são amêndoas simplesmente torradas e trituradas, que ainda pouquíssimas pessoas conhecem, e é uma verticalização bastante fácil, mas que tem um benefício incrível para a saúde. Eu costumo dizer que o cacau é o elixir da felicidade: literalmente, quando você come o cacau, a percepção do bem-estar é imediata. E as propriedades nutricionais do cacau são incríveis, como explanou o Dr. Valnei: possui alto teor de fibras, antioxidantes, ajuda no colesterol, possui uma substância chamada triptofano, que é um aminoácido precursor da serotonina, que, em prática, é o hormônio da felicidade, que é o responsável por regular o nosso humor, apetite, sono, inibir sensações de ira e estresse. É fonte principalmente de flavonoides, que é um tipo de antioxidante. Possui ações anti-inflamatórias e ajuda na imunidade de uma forma geral. Portanto, o cacau pode ser inserido como alimento, suplemento necessário para uma dieta equilibrada na saúde pública, introduzido na merenda escolar, como sugeriu o nosso colega Chiquinho, em hospitais públicos, entre outras possibilidades. Outra medida necessária é retomarmos o PL 1.769, elaborado pelo Senador Zequinha, levando em consideração o valor funcional deste alimento. O consumo excessivo de açúcar é uma questão de saúde pública. A certeza para o consumidor da redução do açúcar e aumento dos sólidos totais de cacau leva a um aumento de consumo. Há uma tendência geral na sociedade de consumo de alimentos mais saudáveis, sobretudo nestes tempos de pandemia. Precisamos também retomar o projeto do percentual mínimo de cacau para ser rotulado como chocolate. Essas seriam as minhas sugestões, algumas já mencionadas pelos colegas anteriormente. Então, finalizo realmente com o incentivo: vamos consumir cacau. Estamos todos precisando de uma dose extra de energia e felicidade. Muito obrigada pela oportunidade dada à ANPC, tão importante para a representatividade de todos os cacauicultores. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Dra. Eunice. Bem, feitas essas considerações iniciais pelos nossos convidados, vou passar a palavra agora ao nosso querido autor do requerimento desta audiência, o Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para encaminhar.) - Muito obrigado, Presidente. Eu gostaria de, antes de fazer qualquer consideração, apresentar dois requerimentos para poder dar formalidade aos dois últimos convidados aí, o Sr. Valnei Luciano Pereira Pestana, produtor de cacau e chocolate, e também o Prof. Almir Silva, que está aqui na Ceplac em Brasília, e que foi o último a apresentar, o último expositor. Em função disso, solicito a V. Exa. que faça a aquiescência desses dois requerimentos para que a gente possa, então, formalmente, consolidar o assunto e a convocação desses dois expositores.
09:46 R	Presidente, nós temos dois gargalos principalmente - dois ou três, mas, de forma bem clara, dois. O primeiro é tentar de forma legal aumentar o percentual de cacau nos produtos dele derivados. É uma coisa, assim, esquisita... O Francisco, quando estava fazendo sua exposição, falou: "Estou me referindo ao cacau, não estou me referindo a doce". Qualquer barra de chocolate que a gente adquira, seja onde for... Em um tempo desses, no aeroporto, me deu vontade de comprar uma barra de chocolate. Quando mordi aquilo, eu me arrependi, porque não estava mordendo uma barra de chocolate, estava pegando uma barra de açúcar, puro doce, mais nada. A presença do chocolate ali no produto era insignificante. É muito difícil isso. A gente precisa mudar essa consciência. E, como isso não é possível fazer através de um debate, vamos ter que fazer através de lei. Lá em 2019, eu apresentei o Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, que ainda está com o Relator, que é o Senador Roberto Rocha. Foram apresentadas algumas emendas, que ele está analisando, e eu preciso que o Senador Roberto Rocha, que está terminando o seu mandato agora, conclua essa relatoria para que a gente possa avançar e estabelecer, em caráter legal e nacional, percentuais mínimos do produto nos derivados mais diversos do cacau, porque senão a gente vai ter alguma coisa com embalagem... Como o cacau vende bem, tem uma bela imagem, é um produto muito fino, muito importante, todo mundo quer presentear com ele. Agora, num final de ano como este, com certeza, muita gente compra para dar de presente; na Páscoa, também; na Semana Santa, é a mesma coisa - são momentos em que a venda é muito grande. Mas o pessoal está comprando gato por lebre. Lamentavelmente, a indústria precisa ser regulada nessa direção porque é muito fraca a presença do cacau nos produtos dele derivados. Então, eu solicito a V. Exa. que nos ajude nessa condução junto ao Senador Roberto Rocha para que ele possa nos entregar, ainda nesses últimos dias que restam do término de seu mandato, esse relatório completo. Outra ponta é a questão da produtividade, mas isso se domina no campo, não é bicho de sete cabeças. A gente precisa avançar. Lamento muito que, às vezes, o Governo faça vista grossa e não olhe, de forma bem clara, a questão da economia do cacau, deixando por conta dessa turma... Vocês vejam a liderança que apareceu aqui - presidente de associação, fulano de tal -: são pessoas simples que estão na luta para reverter uma situação que todos os dias se complica. Cadê a presença do Estado? Cadê a presença do Governo?
09:50 R	Lá no Pará, o Governo do Estado criou, há muito tempo, um fundo para ajudar na expansão, no avanço e no desenvolvimento da lavoura cacaueira, enfim, o Funcacau. Tem que apelar para São Longuinho, aquele santo para quem você tem que dar três pulinhos para ver se aparece aquilo que você está procurando. Do Funcacau, no Pará, até hoje, eu não vi um resultado, um investimento que resolva algum problema ligado a isso. E o Pará hoje não é a maior área plantada de cacau, mas é quem mais produz cacau no Brasil em função da qualidade das nossas terras, que terminam influenciando no resultado. Então, é muito importante que o Governo - e, se o Governo Federal não puder, pois a Ceplac já está praticamente se extinguindo -, que os governos estaduais possam criar ferramentas e mecanismos, porque isso é importante. O cacau, Presidente, resolve alguns problemas que são motivo de debates pesados aqui no Congresso Nacional, como o problema ambiental, com terras degradadas que precisam ser recuperadas, em que é preciso fazer a cobertura vegetal, e, do outro lado, o problema da economia das famílias ligadas à agricultura familiar, que são carentes, são pobres. O que o cacau resolve? Tudo. Ele dá cobertura vegetal e resolve o problema ambiental; do outro lado, dá produtividade, porque é um produto altamente comercial tanto para o consumo interno quanto para a exportação. Qualquer família que tenha dois, três hectares de cacau já não é mais uma família carente, é uma família que já tem uma boa renda capaz de dar qualidade de vida. Se eu tenho, num único produto, a condição de resolver simultaneamente dois problemas importantíssimos - a questão ambiental, porque ele me traz cobertura permanente, e a questão social e econômica - por que eu não dou atenção para isso? Eu fico conversando, falando, falando, falando, reclamando, reclamando e não tomo nenhuma atitude concreta para fazer isso acontecer? Então, esse é um caso. Mas eu queria apenas lembrar o que disse o Prof. Almir, a quem chamamos de última hora para fazer a apresentação, com relação a uma política, um programa de qualidade. Você tem isso em várias outras cadeias produtivas - em várias outras -, mas, no cacau, tão importante, tão antigo e famoso, não tem ainda uma política que dê ferramentas para se construir alguma coisa que dê qualidade. O cacau A custa tanto! Na hora em que o produtor começa a entender como é que se produz cacau de qualidade e que o preço desse cacau no mercado está bem acima da média com relação aos outros que não têm a mesma qualidade, esse cara vai se aperfeiçoar para produzir e manejar o cacau, assim como a indústria no armazenamento, porque tudo isso tem a ver com a qualidade final do produto, para produzir um cacau de alta qualidade. Por exemplo, o cacau já esteve há R$15, R$16, um tempo desse, e hoje caiu para R$9, R$10 o quilo. Quer dizer, na medida em que da grande maioria dos outros produtos cresce o preço - e aqui eu me refiro ao preço para o produtor -, o preço lá no supermercado, lá na Cacau Show, lá onde outras lojas famosas vendem o produto, esse não diminui nunca; só aumenta. Mas para o produtor aqui, que vai para a luta, que vai para o sol, que vai para a chuva, sujeito a todas as intempéries do tempo, a problemas, pragas e tal, esse preço não sobe, está esmagando o produtor.
09:54 R	Então, nós precisamos realmente criar ferramentas, e nós estamos trabalhando em cima disso. Se Deus quiser, dentro de pouco tempo, estaremos saindo daqui de dentro do Congresso Nacional, para que a gente possa discutir com o setor, com o produtor, principalmente, lá embaixo, para que a gente possa construir isso, e, depois, com os governos estaduais, para que se criem essas ferramentas que são de caráter estadual regidas por uma lei federal. São medidas que a gente está tentando fazer com que avancem, a fim de que se resolvam algumas questões que são fundamentais. Hoje, lá no Pará, não se quer mais, por exemplo, plantar muda convencional antiga. Os caras aprenderam a fazer uma muda lá, um enxerto, que está praticamente triplicando a produção. Precisamos checar isso efetivamente. Tem muita gente que tem medo, acha que não é sustentável isso, porque pode dar um problema amanhã, mas, enquanto não chega a pesquisa que comprove isso, a turma vai avançando por conta própria. E eles têm razão, não é? O Governo anda devagar demais, e os negócios têm pressa. Negócio é coisa de decisão rápida. A produção precisa acontecer. E eu cumprimento essa turma atrevida que corre atrás, que descobre, que avança. E, aí, a gente fica num outro medo também, porque você sabe que a questão da lavoura cacaueira é muito suscetível a pragas. A tal da monilíase, o Brasil treme de medo dela, e, na Amazônia... A Amazônia é muito grande, e o controle da entrada de amêndoas, enfim, não é tão rígido nas nossas fronteiras. Isto nos assusta: quando, de repente, no afã de avançar com a produção, se facilite essa questão e o problema sanitário possa invadir esse setor da economia que é muito grande. A monilíase causa muita preocupação, o pessoal está de orelha em pé, procurando meios e condições para que possa, todo dia, se prevenir o máximo que puder, para evitar uma tragédia, que seria a presença dela nas nossas lavouras de cacau. Dito isso, quero aqui agradecer a V. Exa. pela bela direção do trabalho. Vamos avançando. Estamos terminando o ano, queremos começar o outro, que acreditamos ser um ano produtivo, um ano sem campanha eleitoral, um ano em que a gente poderá se debruçar exatamente nessas questões aqui dentro para resolver o problema legal, e, lá fora, ajudar a articular para que o setor possa avançar. Muitíssimo grato por tudo. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senador Zequinha, eu quero, em primeiro lugar, parabenizar V. Exa. pela iniciativa. Eu tive essa experiência nos anos 80. Fui para Rondônia. Quando veio a vassoura-de-bruxa na Bahia, as pessoas começaram a investir em Rondônia. Participei lá, como auditor, do acompanhamento de uma empresa de cacau em Ariquemes. Na época, a gente chamava de "Aritremes", por causa da malária. É muito importante também esta audiência para divulgar essas coisas. Eu mesmo não sabia que... Só para a gente saber o conceito de chocolate, o que é o chocolate, o chocolate é um alimento feito com base na amêndoa fermentada e torrada do cacau. Eu estou vendo a apresentação e eu gosto, de vez em quando, de comer o chocolate branco - chocolate branco! -, e eu estou vendo aqui na apresentação que a concentração de cacau no chocolate branco é zero; ou seja, não tem cacau. Então, para o consumidor, isso precisa ser mais bem esclarecido, como foi dito aí, porque, na prática, acaba-se prejudicando a saúde e deixando de ser um alimento saudável como na realidade é.
09:58 R	Bem, aqui há várias perguntas e comentários que chegaram aqui pelo e-Cidadania. E eu também quero fazer aqui algumas considerações. Se os nossos convidados puderem anotar para responder, depois a gente passa para as respostas e também para as considerações finais. Há comentários aqui. No comentário do Joabe Azevedo aqui, da Bahia, ele diz: "Acredito que o consumo do cacau, assim como a soja e o algodão, são um dos pilares de exportação de nosso país, símbolo de orgulho nacional." Átila Conceição, também da Bahia: "Não há como se falar em chocolate quando o percentual do cacau é muito baixo. Em marcas conhecidas sequer existem informações claras do percentual [quer dizer, da porcentagem]". E algumas perguntas. A Tuane da Silva, do Rio de Janeiro: "Qual é o objetivo de estimular o aumento desse consumo? E quais benefícios isso traria para a população?" Anotar para responder à Tuane. Guilherme Gilson, de São Paulo: "Com o aumento de consumo, quais os benefícios para a população?" João Bastos, da Bahia: "Quais ações a Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC) já desenvolveu para combater a monilíase? [que é exatamente a nova praga que está aí]. A entidade investiu quanto de recursos contra a praga?' A Simone Cristiane, de Santa Catarina: "A tributação pode ter algum incentivo também?" Antônio Carlos, da Bahia: "O consumo do cacau traz benefício para a saúde humana? Não seria o caso de um chocolate brasileiro ter 35% de cacau, conforme proposta existente?" O Jorge Henrique, do Rio de Janeiro: "Existem planos para a preservação do fruto?" E João Bastos, também da Bahia: "O aumento do percentual do cacau aumentaria demais a demanda pela amêndoa no Brasil. Como atender o aumento? Seria através de importação?" E quero aqui também fazer algumas considerações e perguntas, inclusive. Recentemente foi discutida a possibilidade da criação de um conselho deliberativo da política do cacau, com o objetivo de organizar, apoiar e otimizar as políticas públicas do setor de cacau. Qual é a posição oficial do setor acerca dessa questão da criação do conselho deliberativo da política de cacau? Quais poderiam ser as atribuições e o papel deste novo órgão? Seria correto afirmar que as atribuições propostas para o futuro conselho já estariam sendo executadas pelas câmaras setoriais? Em decorrência, a criação do citado conselho representaria prejuízo à cadeia produtora do cacau, como a centralização de autorização para programas e projetos de pesquisa e engessamento de atividade de pesquisa e cooperação?
10:02 R	Então, algumas perguntas sobre o conselho deliberativo. Outro argumento para a não aceitação do conselho para o setor de cacau foi no sentido de que o Conselho Deliberativo da Política do Cacau não apresenta semelhança com o Conselho Deliberativo da Política do Café, que aprova a proposta orçamentária referente aos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira, que é o Funcafé, da ordem de R$6 bilhões a safra de 2022-2023. Não seria o caso de se criar um fundo semelhante para o setor cacaueiro, que não dispõe de recursos suficientes para o seu fomento? Nesse caso, quais poderiam ser as fontes? O setor cacaueiro poderia contribuir com uma parcela dos recursos do futuro fundo nos tempos de bonança na época das vacas magras? E quais poderiam ser os focos de distribuição e aplicação dos recursos? A existência de um fundo específico para o setor poderia criar uma estratégia para aumentar o consumo de produtos derivados do cacau no Brasil? Outra colocação: a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), eliminou a exigência de tratamento com brometo de metila para ingresso de amêndoas fermentadas e secas de cacau da Costa do Marfim no território brasileiro. Quais os impactos para o setor cacaueiro nacional? Houve concorrência desleal? Seria possível mensurar os riscos para a sanidade vegetal em território nacional? E, por último, a pesquisa de desenvolvimento e inovação é essencial para o suporte do setor cacaueiro. Nesse sentido, a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) tem como objetivo promover a pesquisa, a inovação e a transferência de tecnologia para o desenvolvimento sustentável da cacauicultura no Brasil, abrangendo seus diversos biomas e preservando o meio ambiente e a biodiversidade. A instituição tem conseguido alcançar os seus objetivos? Quais foram as grandes inovações e contribuições da instituição no período recente? Os laboratórios da Ceplac estão atualizados e em pleno funcionamento? Como se encontra o processo de renovação de recursos humanos em decorrência de aposentadorias e arrocho fiscal por que passa o Estado brasileiro? A infraestrutura da Ceplac se encontra à altura para o desempenho de suas funções e dos seus objetivos? Por fim, o que pode ser demandado no Parlamento brasileiro para contribuir com maior apoio ao aumento do consumo de produtos derivados do cacau? Essas são algumas considerações e algumas perguntas que eu vou passar agora para os nossos convidados para que possam responder e, ao mesmo tempo, fazer as suas considerações finais. Eu passo a palavra, então, à Sra. Vanuza Barroso, Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau, para poder responder a algumas dessas questões e também fazer as suas considerações finais. Dra. Vanuza. (Pausa.) A Dra. Vanuza perdeu... Está voltando... Conseguiu ouvir, Dra. Vanuza, as nossas perguntas e comentários?
10:06 R	A SRA. VANUZA BARROSO (Para expor. Por videoconferência.) - Eu consegui ouvir algumas. Eu ouvi sobre o Conselho Deliberativo do cacau. Eu vou responder primeiro isso, depois eu falo sobre a IN 125, que foi quando a minha conexão caiu. Se o senhor puder repetir, após a IN 125 eu não ouvi mais, Senador. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Tá. A SRA. VANUZA BARROSO (Por videoconferência.) - Inclusive, eu acho que o meu vídeo nem está aparecendo na tela... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Não. A SRA. VANUZA BARROSO (Por videoconferência.) - ... porque eu tive um problema técnico aqui e não estou conseguindo restaurar. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Eu vou passar a palavra, então, ao Sr. Francisco primeiro, para ver se a senhora consegue restabelecer a imagem. A SRA. VANUZA BARROSO (Por videoconferência.) - Tá. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Então, eu vou passar para as considerações do Sr. Francisco Bezerra, que é Presidente da Câmara Setorial do Cacau em Rondônia e também Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Nacional dos Produtores de Cacau. Dr. Francisco. (Pausa.) Caiu também. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. VANUZA BARROSO (Por videoconferência.) - Eu não estou conseguindo fazer aparecer a minha imagem, mas, se vocês estão ouvindo, Senador... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Vanuza, estamos ouvindo; só a imagem que não está aparecendo. Enquanto a senhora tenta ajustar isso, eu vou passar a palavra, então, ao Sr. Maurinho Rossoni, que é o Segundo Vice-Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau. Dr. Maurinho. O SR. MAURINHO ROSSONI (Para expor. Por videoconferência.) - Como vocês falaram... Vou deixar um pouco para Vanuza, que falou que vai citar a questão do Conselho Deliberativo e a questão da IN. Então, assim, vou pontuar algumas coisas. Perguntaram um pouco sobre a questão da demanda, a questão dos benefícios. Então, a gente vai aumentar a demanda de cacau e vai ter cacau para isso. Eu acho que um pouco quiseram dizer isso. A demanda é oferta. Então, o cacau vem passando por uma transformação no Brasil pós-vassoura-de-bruxa. Então, vários estados estão se reerguendo em produção. São Paulo nunca plantou cacau; começou a plantar cacau. Então, se a demanda começa a aumentar, consequentemente, o preço vai aumentar; o preço aumentando estimula mais produtores a entrarem no mercado. Então, a gente, como produtor e como membro de associação e cooperativas, sabe que esse é o processo natural das coisas. Então, hoje o que a gente vê dos produtores é que a gente tem cacau para produzir e, aumentando os preços, consequentemente, isso vai tornar o mercado mais favorável para a cacauicultura nacional. Se precisar - o que eu acho que hoje não precisa - de importação, a importação está vindo hoje com baixa qualidade de cacau, e a Vanuza depois vai pontuar sobre a IN 125, que a gente ainda tem, ainda dentro do maior exportador do mundo, que é a Costa do Marfim, o Brasil autorizou que se importe cacau desse país sem o expurgo com brometo de metila, que hoje é usado no mundo todo, trazendo uma segurança onde chega. Então, o Brasil hoje recebe cacau de fora, da Costa do Marfim, que tem uma legislação trabalhista e ambiental totalmente incompatível com a nossa legislação nacional, e a gente recebe um cacau a um preço muito mais em conta. Então, a gente acha que é muito melhor estimular os nossos produtores hoje com demanda e fazer o preço se erguer para mais produtores entrarem no mercado do que a gente ficar exportando e o preço ficar caindo.
10:10 R	Hoje, dia 1º de dezembro de 2022. Há uma corrente que diz que vai chegar mais cacau de fora. Hoje o preço está em torno de R$850. Se chegar cacau de fora, você pode chegar e fazer uma audiência pública daqui a dois meses. O preço vai estar lá embaixo. Então, não tem praticamente nenhum favorecimento. Quem está sendo favorecido hoje é mais a indústria. Então, isso eu falo. Com a qualidade, o aumento do teor e fazendo isso, a gente mostrou que - o Dr. Valnei foi nítido e notório sobre a qualidade do cacau, o aumento da porcentagem do cacau - a parte nutricional, vamos botar assim, vai ser muito mais benéfica para quem consome. O senhor, Senador, citou o cacau do chocolate branco. Há esse problema, mas agora a gente tem um plus: hoje foram identificadas, dentre inúmeras variedades de cacau aqui no Brasil, algumas amêndoas que não têm aquela cor tão escura, tão marrom, que é característica do chocolate, têm uma cor mais clara. E já há alguns chocolateiros nacionais de chocolate de qualidade, com porcentagens aí de 60%, 70%, com essas amêndoas mais claras. Então, você, que é um amante de chocolate branco, vai ter condições de comer um chocolate branco, não tão branco quanto esse artificial, mas de teor de cor mais clara, e você vai ficar, assim, entusiasmado com essa qualidade. E desde já, se vocês ainda quiserem aproveitar e quem está nos assistindo, com várias perguntas, haverá um festival do chocolate em São Paulo no dia 15 de dezembro - é no início -, com as grandes marcas de chocolateiros artesanais de todo o Brasil para as pessoas que quiserem experimentar um chocolate de qualidade. E, dando os parabéns a tudo isso - depois a gente pode acrescentar, para deixar os outros colegas responderem mais algumas perguntas -, há um pessoal dos Estados Unidos acompanhando, Senador, a nossa audiência pública, com toda a organização da TV Senado aí. Uma nutricionista de lá mandou uma mensagem para mim para eu reforçar sobre o achocolatado das grandes marcas nacionais hoje que nós todos consumimos na nossa residência: de 20g ou duas colheres do achocolatado das três maiores marcas, a gente está comendo 18g de açúcar, 15g de açúcar e 12g de açúcar, das três maiores marcas do nosso país hoje. Então, é uma realidade que a gente precisa entender, porque muitas das nossas crianças, principalmente, estão comendo mais açúcar do que chocolate. Então, eu estou aberto aqui a mais algumas dúvidas e vou deixar os outros colegas responderem mais alguma coisa para a gente ser um pouco mais dinâmico. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Maurinho. Eu vou passar a palavra agora, então, para responder essas indagações e também fazer as suas considerações finais, ao Sr. Valnei Pestana. O SR. VALNEI PESTANA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado. Eu peço desculpas aí pelo transtorno que a gente teve e agradeço ao pessoal aí da operação. Eu sei a questão da nossa comunicação e sei da boa vontade deles em cuidar para que isso saia da melhor maneira possível. Eu queria responder e comentar sobre a colocação de Tuane, que entrou aí para falar, que fez uma indagação que acho muito importante: qual é o benefício que a população teria em se aumentar o consumo de cacau e derivados. Eu vou citar um exemplo, que é o de um estudo observacional - ele não é prospectivo nem intervencionista, mas é observacional populacional - em que se identificou que índios de uma ilha na costa do Panamá, da tribo kuna, têm o hábito de consumo de cacau, de um líquido preparado com cacau, como rotina na vida deles. E nessa população, o índice de doenças cardiovasculares - derrames, infarto, etc. - é irrisório, isso quase não existe entre eles, mas, à medida que eles mudam, migram para habitação mais continental, passam a ter índices de incidência dessas doenças iguais aos da população onde eles estão vivendo.
10:14 R	Isso é um indicativo forte de que, sem dúvida nenhuma, cacau é um dos melhores alimentos, um dos melhores antioxidantes que a gente tem no mundo. A gente perde somente para a canela, o cacau perde para a canela; a canela é mais antioxidante do que cacau, entretanto, você não consegue comer canela em volume - o chocolate, eu tenho certeza, é possível você ter o hábito -, além de ter acidez excessiva a canela, de provocar alergias e intolerância, enquanto, em relação ao cacau e ao chocolate, não existe ninguém no planeta que seja alérgico. Você pode ter alergia a algum outro ingrediente da composição, mas nós não temos pessoas alérgicas a chocolate no mundo, ao chocolate de cacau. Na fala do Senador Zequinha Marinho, eu queria grifar, eu acho importante, a maneira como ele trata: a política pública articulada, discutida com produtores, governos e indústrias e entidades afins. Eu acho que a gente precisa realmente disso. E queria grifar também a importância que têm, Senador, os desdobramentos desses encontros nossos aqui. Eu acho têm que render frutos, para que justifique o tempo e a dedicação de cada um de nós. Eu tenho certeza de que teremos bons frutos disso. Em relação às entidades, eu gostaria de lembrar também, principalmente aos dois Senadores que nos fazem companhia, Izalci e Zequinha, a importância do fortalecimento da Câmara Setorial do Cacau. Ela é a entidade que congrega todas as vertentes relacionadas a esse setor. Então, é preciso realmente que haja o seu fortalecimento. A Câmara Setorial do Cacau não pode ser figurativa, deve ter resultados nos seus encontros, de maneira que a gente possa colher frutos daquilo que nela for discutido - falo do fortalecimento das câmaras, seja a nacional sejam as câmaras setoriais. Acho que lá é o território adequado para a discussão desse setor produtivo. Penso também que uma questão importante para a gente tratar em relação ao aumento do consumo de cacau e que poderia esclarecer tudo isso de que tratamos agora são os processos de educação e esclarecimento à população. Nós temos as leis formais de obrigação de percentuais de cacau, mas podemos também recorrer a uma outra lei que eu acho extremamente importante, que é a lei do conhecimento, a lei da demanda e da oferta. Se a gente tiver uma população mais esclarecida e que souber realmente o que é o cacau, eu tenho certeza de que o consumo de produtos com maior teor de cacau, chocolates, terá um resultado em que se precisaria menos consumo nosso de energia.
10:18 R	Quero lembrar também um fator importante, como Vanuza citou, a Presidente da nossa associação, que é o fortalecimento que a gente precisa ter da nossa Ceplac, especialmente na área de pesquisa, já que a proposta dela não é mais de extensão, mas que a gente avance, Senadores, em relação à pesquisa dentro da Ceplac. A Ceplac não contrata há muito tempo, nós não temos pesquisadores novos dentro da Ceplac, e a gente precisa avançar nessa área. Eu tenho certeza de que a Elcimar está de acordo com isso - ela está aí presente nos escutando. E eu acho que a gente precisa pleitear isso também. O avanço da pesquisa dentro da Ceplac é um fator fundamental. Nós não podemos ficar presos somente às pesquisas acadêmicas. Eu acho que as pesquisas acadêmicas são importantes na formação... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Ficou mudo. O SR. VALNEI PESTANA (Por videoconferência.) - ... precisamos da pesquisa dentro da Ceplac, objetivando a melhoria do nosso cacau. Quero lembrar também e convidar todos para o nosso Festival do Chocolate, aqui na cidade de Ipiaú, que deverá ocorrer uma semana antes da Semana Santa, no final do mês de março, início do mês de abril. Muito obrigado, Srs. Senadores, pela oportunidade e pelo espaço que vocês criaram aqui para a gente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Onde é que vai ser esse festival? O SR. VALNEI PESTANA (Por videoconferência.) - Na cidade de Ipiaú, na Bahia. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Ah, sim. O SR. VALNEI PESTANA (Por videoconferência.) - É o Festival do Chocolate. Nós vamos para a oitava edição. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado. Bem, há ainda... (Pausa.) O Almir. Para as suas considerações finais, Almir, também sobre essas perguntas que foram feitas aqui. Algum comentário e as considerações finais. O SR. ALMIR VIEIRA SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Está o.k. Primeiramente, eu gostaria só de tecer comentários a respeito da questão dos fundos. Acho que cada fundo que existe tem uma gestão local, vamos dizer, a maior parte dos fundos estaduais. E ele está muito vinculado à questão da câmara setorial do estado. E aí vem um outro ponto: quem está no assento dessas câmaras setoriais? A gente tem aí um balanço muito forte... Quando eu vejo a nacional, por exemplo, eu percebo que a representação dos produtores existe, mas de forma desequilibrada em relação aos outros interesses, e isso é muito deletério quando a gente quer, de fato, construir processos. Então, hoje, se você levar uma demanda para a câmara setorial e falar de qualidade de cacau através de mecanismos que vão melhorar, que vão precificar melhor o cacau, você está falando um palavrão; você está xingando todo mundo, por quê? Os interessados em melhorar a qualidade da amêndoa e remunerar melhor os produtores não estão lá para pleitear isso. Eles estão minimamente representados. E os interesses maiores estão ali postos, relacionados com a questão do aumento da produtividade, ou seja, o aumento da produtividade de uma amêndoa que remunera mal o produtor, um agricultor ali não tão bem representado, digo, em números, por entidades, por câmaras de cooperativas. Não existem cooperativas de produtores de cacau representadas na câmara setorial. Como é que pode um negócio desses? Não tem sentido! Enquanto isso, você tem representação da indústria duas, três vezes.
10:22 R	Então, esse desequilíbrio, volto a dizer, é muito ruim. E aí o recurso do fundo não aparece, porque ele não vai para atender os interesses dos agricultores. Ele fica, de certa forma, invisível. Conforme foi mencionado anteriormente pelo senhor, Senador Izalci, ele não aparece, não tem resultado, porque é um resultado minimamente marcado. Com relação às normativas, eu acho que elas podem ser não só a que foi dita. A gente precisa sensibilizar quanto à própria questão do controle não só de doenças de plantas; a nossa preocupação tem que ser maior também com relação à própria qualificação dessas amêndoas. Se a gente quer melhorar a quantidade de cacau no chocolate para ele deixar de ser doce, especificamente que chocolate a gente quer construir? Que qualidade a gente vai colocar nesse chocolate? Não estão estabelecidas essas normas. Quais parâmetros nutricionais vão ser monitorados? Que tipo de fermentação a gente vai estimular? Cadê os controles sobre isso? Não há, apenas não há. Então, a gente está cego no horizonte, num voo cego, e, nesse voo cego, só há o interesse de duas, três, quatro moageiras, compradoras, vamos dizer assim, que pegam como se fosse um caminhão, separam lá a qualidade que conseguem e pagam um preço mínimo sempre, porque não tem controle. Então, quando não há controle, não se equilibra essa questão. Com relação às pesquisas e à inovação, eu não tenho dúvida de que a pesquisa é essencial para tudo. Foi perguntado aí como estão os laboratórios e os recursos humanos da Ceplac. O que eu conheço... Eu não sou ceplaquiano. Eu estou na Ceplac há um ano e estou me desligando na próxima semana, inclusive, e voltando à Universidade Federal do Oeste da Bahia, onde sou professor titular. Em princípio, é isso. Mas os laboratórios, em grande maioria, estão fechados há bastante tempo, estão desatualizados. A contratação de recursos humanos, até onde eu sei, não acontece há vários anos. E, consequentemente, aí vem a pergunta que foi feita: a estrutura do ICT e da Ceplac atende ou vai atender o setor? Eu tenho certeza de que não, mas eu não estou falando isso de forma perniciosa; estou falando de forma construtiva. Se a gente quer que isso venha a ocorrer, aí vem todo um aparato político por trás, para ir ao Ministério da Economia, para pleitear vaga para os pesquisadores, porque há anos não se contrata. Há anos, os pesquisadores que estão aí já não são incentivados e, como se diz, estão segurando o batente para não fechar. Isso é muito negativo. Uma instituição científico-tecnológica com a estrutura que a gente tem na Ceplac tem que ser repensada. O Senador Zequinha Marinho falou muito bem. Justifica continuar com uma instituição assim? Não sou eu que vou decidir isso, evidentemente, tirando da minha cabeça; eu não sou tão infantil. Mas como redesenhar esse processo todo? Será que valeria a pena ter CEPLACs regionais, passar isso para o estado, para as universidades, ou criar uma nova lógica para o setor de cacau, criar uma unidade nacional de pesquisa para cacau pronto, para diminuir esse peso, esse elefante e colocar pesquisadores jovens? Nós temos bala na agulha para pleitear isso junto aos ministérios, à nova política que deve entrar no país, a fim de conseguir 300 vagas para pesquisadores num instituto nacional do cacau, numa Ceplac, que seja, com esse nome ou com outro.
10:26 R	Então, eu acho que essa discussão merece ser ampliada, porque não tenho dúvida de que esse patrimônio que é a Ceplac e tudo o que ela representa não está andando nos trilhos. E quem está perdendo? A nação. Todos nós estamos perdendo, e muito, porque a gente poderia estar em outro patamar. Países muitos menores, nossos vizinhos, que estão começando com o cacau, já estão lá na frente - Colômbia, por exemplo -, e a gente está atrás, perdendo mercado; o agricultor, miserável. Produzir cacau hoje, em algumas regiões do país, é complemento de renda. Não é atividade principal porque não tem essa... Existe uma política de incentivo, porém não existe uma política de qualidade de remuneração e de valorização do agricultor. A percepção sobre o produtor de cacau tem que melhorar bastante, principalmente pelos órgãos governamentais e órgãos de pesquisa, inclusive, os que não fazem pesquisa para os agricultores familiares. Então, em síntese, é isso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Bem, eu quero aproveitar essa fala do Almir - viu, Senador Zequinha? -, primeiro, para ressaltar que nós aprovamos aquele projeto de minha autoria da proibição do contingenciamento de recursos da ciência e tecnologia; isso em 2020. Nós estamos sem orçamento em 2021, 2022. Nos últimos 15 anos, 90% foram contingenciados. E veio a Medida Provisória 1.136 já prorrogando isso para 2027, quer dizer, por isso é que, como foi dito aqui sobre as CEPLACs, nós temos hoje mais de cem institutos que estão quebrados, para fechar as portas, porque não têm dinheiro nem para pagar energia. Pesquisadores nós temos menos de 50% e metade desses 50% já está em idade de aposentar. Então, se o Brasil não valorizar e investir em ciência e tecnologia, educação, não vamos a lugar nenhum. Como o Senador Zequinha disse aqui, a questão do cacau resolve a questão ambiental e a questão social e econômica. Então, a gente precisa incentivar inclusive a agricultura familiar. Está aí a Embrapa: todo ano a gente tendo que brigar para botar o orçamento na Embrapa. E, se realmente o Brasil ainda tem alguma coisa na balança comercial do agro, a gente deve à Embrapa 100%, que tem também, na área de cacau, pesquisas. A gente evoluiu nessa área. Então, ciência e tecnologia é fundamental. Bem, não sei se a Eunice quer fazer as suas considerações finais. Está conectada, Eunice? A SRA. EUNICE GUTZEIT (Para expor. Por videoconferência.) - Sim, estou conectada. Eu gostaria só de fazer uma reflexão rápida para que possamos pensar num aumento de investimento por parte dos estados e municípios, com créditos subsidiados para que o produtor possa produzir com qualidade - a questão do cacau fino -, promovendo também a agroindústria não somente para o chocolate, mas para todos os derivados de cacau, como eu mencionei anteriormente, como o mel, que é o néctar do cacau, em que é possível verticalizar com produtos como geleias, líquor, linhas de vinagre e existe até a possibilidade de cachaça, cervejas, enfim, uma infinidade de possibilidades. Isso trará um grande valor agregado ao produtor. Então, realmente é trazer essa possibilidade, para que os produtores possam se capacitar, primeiramente, e ter acesso a linhas de crédito, para que eles consigam essa verticalização.
10:30 R	Eu diria também um estudo na revisão da tributação dessa verticalização, principalmente nos equipamentos que são necessários, que às vezes não encontramos no Brasil, e as taxas de importação desses equipamentos são demasiadamente altas; ou seja, precisamos trazer acessibilidade para que nós produtores, de uma forma geral, possamos ter acesso a todas essas possibilidades que permitam essa verticalização. Agradeço por essa oportunidade. Realmente é muito importante essa atenção para essa cultura tão importante para todos os nossos biomas, principalmente na Amazônia, onde milhares de pessoas dependem da sustentabilidade do município, de toda a região. Muito obrigada a todos. Um abraço. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Eunice. Bem, vou passar então para a Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau, Sra. Vanuza Barroso. Só lembrando que tem uma pergunta do João Bastos, da Bahia, em que ele pergunta aqui: "Quais ações a Associação Nacional de Produtores de Cacau já desenvolveu para combater a monilíase? A entidade investiu quanto de recursos contra a praga?". E além dessa pergunta, eu fiz algumas colocações com relação ao Conselho Deliberativo da Política do Cacau. Qual é a posição oficial do setor, principalmente com relação ao fundo semelhante ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira? Se o setor é favorável, se está disposto a participar, não é? A Ceplac já foi resolvida aqui, já foi respondida e é verdade. Então, só para que a Vanuza possa também, além de responder ao João Bastos, fazer alguma consideração com relação ao Conselho Deliberativo da Política do Cacau. O.k., Vanuza. A SRA. VANUZA BARROSO (Por videoconferência.) - Oi, vocês estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Estamos sim. Está ótimo. A SRA. VANUZA BARROSO (Para expor. Por videoconferência.) - Ah, ótimo. Primeiramente, desculpa, eu tive um problema aqui no meu computador e estou falando inclusive pelo celular, porque pelo computador não foi possível. Eu fiquei um pouco fora da reunião, entrava e saia. Respondendo primeiramente sobre o conselho deliberativo, eu achei muito importante a fala do Almir quando ele disse que hoje as câmaras setoriais, quando a gente pede alguma coisa lá, e alguma coisa no sentido de cuidar do produtor, levar os interesses dos produtores, nós não somos ouvidos. Eu achei muito interessante, porque ele inclusive falou que parece ser um palavrão. E eu realmente passei por isso. Inclusive, numa dessas reuniões, eu fui chamada de desequilibrada, porque eu estava tentando buscar ali os interesses de nós, produtores de cacau. Por essa razão, não vendo a entrada na câmara setorial, não conseguindo ser ouvida pela câmara setorial, solicitamos a este Governo a criação do Conselho Deliberativo da Política do Cacau. Esse conselho nada mais é do que nós produtores de cacau nos aproximarmos do Governo e levarmos as nossas demandas a ele.
10:34 R	O café, hoje, é uma das culturas mais bem-sucedidas do nosso país. Hoje, eles são exportadores, mas, décadas atrás, eles passaram pelo mesmo problema por que nós estamos passando hoje. Fizemos algumas reuniões com o Silas Brasileiro, Presidente do Conselho Nacional do Café. Inclusive, estive com ele na minha ida a Brasília. Ele me apresentou a mesma situação pela qual hoje nós cacauicultores estamos passando. Então, Senador, respondendo à sua pergunta, quando nós solicitamos o Conselho Deliberativo da Política do Cacau, nós queremos e precisamos desse conselho, a fim de que o Governo nos atenda, porque, na Câmara Setorial, principalmente na federal, nós não temos voz. E ela é composta somente pela indústria, de uma forma muito desigual. Nós, os produtores de cacau, como disse bem o nosso colega Almir, nosso participante desta audiência, não somos ouvidos. Nós precisamos ter essa interação com o Governo Federal de uma forma mais próxima e também, principalmente, de uma forma mais justa, porque hoje, Senador, nós temos um mercado oligopsônio, ou seja, nós temos apenas três grandes moageiras que compram todo o nosso cacau. Essas três grandes moageiras mandam e desmandam nos produtores de cacau. Talvez, as pessoas possam até achar que sou um pouco exagerada, mas, hoje, de manhã, eu mandei uma mensagem no grupo de WhatsApp que nós temos, da nossa associação, dizendo que existe um sistema montado contra o produtor de cacau. A verdade é essa! E aí nós temos uma direção da Ceplac que não promove os interesses do produtor de cacau, que, simplesmente, exclui a previsão de safras, que não se posicionou contra a IN 125, o que eu acho um absurdo, uma vez que, se a Ceplac é um órgão de pesquisa, se a Ceplac cuida da ciência e cuida da tecnologia, ela tinha que se posicionar. Aí, respondendo até a pergunta sobre a IN 125, a IN 125 é a aberração das aberrações e só beneficia as indústrias. O produtor de cacau está sendo simplesmente aniquilado com essa instrução normativa. Por quê? Porque nós estamos concorrendo com um cacau africano que é socialmente incorreto. O senhor deve ter conhecimento, com certeza, de que, em países africanos, existe a mão de obra escrava e até a infantil, e essas próprias indústrias, pelo menos uma delas, têm um comunicado, um tratado que diz que, até 2025... É mais ou menos assim, tá? Eu não vou decorar bem, não vou saber direitinho as palavras, mas é mais ou menos assim: até 2025, eles vão combater o trabalho escravo infantil; ou seja, eles reconhecem o trabalho escravo infantil existente na África. E aí, Senador, o Governo brasileiro prefere beneficiar três grandes multinacionais e achatar e acabar com 93 mil produtores de cacau. Veja: nós que plantamos, nós que colhemos, nós que geramos os empregos, nós que preservamos as nossas matas estamos concorrendo com o cacau de fora! E mais, Senador, como o senhor viu - há aí as fontes do próprio IBGE -, nós somos autossustentáveis, com 302.157 toneladas. Então, por que trazer cacau importado? Fora que esse cacau importado, Senador, está vindo, está entrando aqui no nosso país sem as devidas condições fitossanitárias que o Ibama e o Mapa estabeleceram. A Instrução Normativa nº 2, de 2015, estabelece que o brometo de metila só pode ser utilizado para fins de fumigação nos controles de importação e exportação, mas, a pedido da indústria, o Ministério da Agricultura revogou a IN 18, na qual existia lá o uso do brometo de metila e todas as pragas e doenças existentes naquele continente africano. E hoje o Ministério da Agricultura, muito bonzinho, simplesmente revogou essa IN 18, aplicou a IN 125, legislou a IN 125 e omitiu "pragas e doenças africanas", que naquele continente existem e que aqui ainda não há a existência delas. Mas nós vamos deixar que essas pragas cheguem até nós?
10:38 R	Então, assim, Senador, eu acho uma briga desigual. Hoje o produtor de cacau não tem voz. O nosso grito de socorro é necessário. A Ceplac é um órgão que tem total capacidade de nos ajudar ainda. É claro que têm que ser feito ajustes, têm que ser feitas contratações, tem que rever os laboratórios, tem que levar com seriedade a questão da monilíase, porque está aí à nossa porta - já temos pragas demais. E essa questão da IN 125 é um problema gravíssimo. Como que o Governo faz uma coisa dessa com 93 mil produtores de cacau? Quantas empregos nós geramos? Então, é realmente revoltante a situação do produtor de cacau hoje. A Associação Nacional dos Produtores de Cacau está, como disse eu acho que foi o Zequinha Marinho, com a cara e com a coragem, extremamente atrevidos, sim, e agressivos talvez, porque realmente nós precisamos nos respeitar e precisamos que o Governo também nos veja como produtores de riqueza do nosso país, não é a indústria. Claro que ela é um elo da nossa cadeia, mas tudo começa por nós. Nós somos os atores principais dessa cadeia, nós precisamos ser reconhecidos como tal. Para isso, nós estamos aqui precisando do apoio de vocês. Eu espero, Senador Izalci, Senador Zequinha Marinho, que esta audiência possa ser o caminho para a gente conseguir mudar o setor cacaueiro. Nós precisamos realmente de ajuda. E mais: o Brasil perde com isso. Veja, vocês estão, ao importar esse cacau de uma forma, primeiro, descontrolada e, segundo, com riscos fitossanitários, tirando riqueza do nosso próprio país e estão beneficiando aqueles países que não são justos. Eu tenho as minhas fazendas lá, todo mundo de carteirinha assinada, tudo bonitinho. É justo isso com a gente? Senador, vocês precisam nos ajudar. Então, eu conto... Eu tenho certeza de que o apelo aqui foi claro, foi evidente. Precisamos do conselho deliberativo do cacau, sim, para a gente poder se aproximar do Governo e levar as nossas demandas. O cacau é uma riqueza enorme. Nós produzimos um alimento dos deuses e precisamos ser reconhecidos. Muito obrigada.
10:42 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Vanuza. Tenho certeza de que tanto eu quanto o Senador Zequinha vamos encaminhar todo esse debate da audiência para o Mapa e para outros órgãos, porque, de fato, essa questão da instrução normativa - eu estava vendo - é injusta, vamos dizer assim, e acaba com a nossa competitividade. Parabenizo aqui a iniciativa do nosso Senador Zequinha. Tenho certeza de que faremos... O Senador Mecias está com a gente. Deseja falar, Senador Mecias de Jesus? (Pausa.) O.k., Mecias. (Pausa.) Eu quero agradecer... Oi, Senador Mecias. Deseja falar, Senador Mecias? O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Por videoconferência.) - Presidente Izalci, é só para cumprimentar V. Exa. pelo tema, parabenizá-lo pelo seu trabalho à frente desta Comissão e, ao mesmo tempo, dizer que precisamos, de fato, nos juntar a esse povo trabalhador que precisa de todos nós. Eu estou junto com V. Exa. Quero parabenizar o Senador Zequinha Marinho também e dizer que vamos juntos agir para defendê-los. É necessário e é urgente que se faça isso. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Mecias. Agradeço aos convidados. Vamos para a segunda parte da reunião, que é a questão deliberativa, porque temos requerimentos. 2ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO SENADO DO FUTURO N° 10, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2022 - CSF seja incluído o seguinte convidado: • o Senhor Valnei Luciano Pereira Pestana, Produtor de cacau e chocolate. Autoria: Senador Zequinha Marinho (PL/PA) Em discussão o Requerimento nº 10. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, vamos colocar em votação o Requerimento nº 10. Em votação o Requerimento nº 10. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A Comissão aprova o Requerimento nº 10, de 2022, da Comissão Senado do Futuro. 2ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO SENADO DO FUTURO N° 11, DE 2022 - Não terminativo - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater a segurança e transparência do sistema eleitoral brasileiro e a confiabilidade das urnas eletrônicas. Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) Esse requerimento é de minha autoria, Senador Zequinha. Como Deputado, eu tive a oportunidade de fazer duas audiências públicas na Câmara ainda sobre a questão do projeto do voto impresso. E, de quatro em quatro anos... Os questionamentos estão acontecendo mais com relação às eleições presidenciais, mas, em 2014, nós tivemos essa questão. Eu, inclusive... O PSDB, inclusive, requereu uma auditoria do processo em 2014. Em 2018, houve novos questionamentos, como agora em 2022. Então, o objetivo dessa audiência é dar essa transparência, essa tranquilidade e a confiabilidade do sistema. Precisamos debater isso tecnicamente, sem a questão emocional do momento, nesta discussão que acontecendo hoje. Mas, no requerimento que propomos - pedimos o apoio aqui -, queremos realmente a participação técnica do Tribunal Superior Eleitoral, com a área técnica, e da área técnica também do Tribunal de Contas e da universidade. Queremos a participação da universidade nos testes de segurança e também a das empresas de software e de hardware.
10:46 R	Então, eu peço o apoio dos colegas para a aprovação desse requerimento de minha autoria, para que possamos, inclusive, já marcar para a semana que vem, em princípio... Tenho a certeza de que será na quinta, porque o Brasil, ficando em primeiro lugar no grupo, o jogo seria na sexta. Então, em função do jogo, a gente a antecipa para a quinta-feira. É óbvio que, se o Brasil não for o primeiro - acredito que será o primeiro do grupo -, será realizada, então, na sexta-feira. Mas vamos marcá-la para quinta-feira, se aprovado o requerimento, evidentemente. Então, eu coloco em discussão esse Requerimento nº 11. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Peço a palavra, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Com a palavra o Senador Zequinha Marinho para a discussão. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para discutir.) - É alguma coisa a que a gente, de repente, assiste, e a gente já calcula o tamanho do problema que vai dar lá na frente, não é? Em 2020, as eleições municipais já sinalizaram muita coisa com relação a 2022. Não sei se V. Exa. se lembra disso, porque aqui não há eleição municipal, mas, ao redor, há muitos municípios do Estado de Goiás. A gente vê o tanto de reclamação! É muita reclamação, muita, muita mesmo! Eu disse: "Esse negócio vai dar problema". Depois, veio o grande debate sobre a fragilidade do sistema de segurança das urnas eletrônicas. O Presidente da República reclamou, muita gente reclamou. E o TSE, no meu ponto de vista, deveria ter pegado a urna eletrônica e a colocado na mesa, dizendo: "Olha, nós somos os responsáveis, os guardiões deste equipamento, mas não somos os donos. Este negócio é público. Então é do público. Quem é que quer fazer aqui uma auditoria? Alguém se habilita? Vamos criar critérios para que quem quiser fazer faça e tire suas dúvidas". Não se fez isso. Abraçaram as urnas e disseram que era um material extremamente seguro. O que existe que é extremamente seguro? Absolutamente nada, principalmente no mundo da tecnologia da comunicação, com hackers em todo o mundo, enfim! E, depois, nós tivemos uma marca que era considerada relativamente segura. Depois, vieram outras marcas, outros fabricantes. E hoje está aí uma eleição colocada sob suspeita. A gente está aqui pelo lado de fora, mas assiste a coisas... Por exemplo, houve uma cidade onde só um candidato teve voto, outro não teve. Dá para ter uma concepção dessas? Em uma urna em que se votam 300 pessoas, votaram mais outras 300, alterando o número de habilitados. "Ah, mas pode ter sido eleitor lá de fora que votou!" Se ele está apto para votar, ele tinha que estar aqui. Então, é uma bagunça nessas coisinhas pequenas...
10:50 R	E aí começa a aumentar a dimensão disso, na medida em que a imaginação também amplia a questão. Pense na briga em que estão os quartéis aí, lotados de pessoas que se acham no direito de protestar, porque não acreditam no resultado da eleição... Quer dizer, a urna eletrônica do Brasil hoje é um equipamento em que ninguém confia, nem aqueles que não tinham dúvidas, mas que passaram a ter, porque realmente começou a se debater... A rede social é uma coisa rápida, está na mão da população, e nego manda resultado de tudo quanto é lado e compara um com o outro, e ali não tem jeito de não ter erro. Não tem como explicar... Não tem como. E aí eu não sei por que também, na época, o Presidente do TSE, quando veio a PEC do voto impresso na Câmara, que deveria dar uma demonstração, um negócio bem mais tranquilo, o Presidente do TSE veio à Câmara fazer lobby para não aprovar a PEC. Que coisa, não é? Aí começa e dobra de novo... Primeiro, segurar a urna para não fazer nenhum tipo de análise de auditoria, absolutamente. Segundo, vem a Câmara e articula para evitar que uma lei passe para se ter realmente transparência do processo e tirem-se todas as dúvidas. Então, meu irmão, esse pau tem formiga, e eu quero cumprimentá-lo pela iniciativa. Ontem nós tivemos uma audiência pública o dia inteiro, na Comissão de Transparência, o dia inteiro de debate, de comprovações, de não sei o quê... Infelizmente, o TSE alheio a tudo isso... O TSE sai daqui do Brasil para fazer uma exposição sobre democracia em Nova York, mas se recusa a vir a uma Comissão prestar esclarecimento e até se defender, porque, quando a dúvida paira e a pessoa não aparece para se explicar, o negócio aumenta a dimensão em termo da dúvida. Então, vamos fazer isso. Tem, da nossa parte, toda a aquiescência e aprovação, para que a gente possa... E chamar o TSE aqui, chamar empresas capazes, chamar quem tem qualificação para fazer o debate - correto? -, porque o que falam hoje, nas ruas, no Brasil, são horrores com relação ao resultado da eleição, culpando exatamente a urna, por causa da possibilidade de manipulação de resultado que ela tem. Então, parabéns pela iniciativa e vamos lá! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Zequinha. Mas é isto: eu, como auditor, vejo que a gente só pode confiar naquilo que é auditável, e a gente precisa exatamente passar para a população essa confiabilidade. Para isso, a gente precisa debater tecnicamente essas questões. Eu vejo que o debate de 2015, que fizemos na Câmara, foi um debate bastante consistente. Veio 2018, por incrível que pareça, o Presidente era, foi... Porque nós aprovamos o projeto, ele foi vetado, derrubamos o veto, e, nessa discussão, houve a questão de recursos para trocar e se colocar realmente a urna com o voto impresso.
10:54 R	E aí, por questões econômicas, não havia interesse e acabou passando. O Presidente depois ganhou a eleição também e, naquele momento deveria, a meu ver, ter tocado ainda com mais detalhes e com mais insistência esse projeto, mas se omitiu. Depois vieram as eleições, e havia interesse também da polarização, porque esses questionamentos todos que estão sendo feitos deveriam ter sido feitos lá atrás, mas, de qualquer forma, a gente não pode deixar agora a vida toda com essa dúvida. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - É verdade. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Por isso, o objetivo deste requerimento é para a gente discutir tecnicamente, se é confiável ou não, se vamos continuar ou não, se vamos deixar como está ou não a forma das eleições com essa urna que está aí questionada. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Pois é, permita-me um parêntese no seu comentário. V. Exa. falou que aquilo que não é auditável... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Não é confiável. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - ... não é confiável. Eu me lembro do pessoal fazendo propaganda dessa questão da urna eletrônica e se falou da questão bancária, que você movimenta sua conta e tal, e, através... Ótimo! Sim! Eu sou bancário, mas, se daqui a dez anos eu quiser saber qualquer coisa que aconteceu hoje, no dia 30 de novembro de 2022, rapidinho os caras vão me dar na mão, porque fica um extrato. O sistema não lhe permite. Se você vota e, digamos, você entra na Justiça porque deu um problema... Bom, deu um problema e eu quero discutir onde minha amiga, em quem ela votou daqui a x tempo. Aí eu vou à Justiça, a Justiça me dá ganho de causa e manda o TSE, dizendo "abre lá e verifica em quem a secretária votou". Não tem, não tem como fazer isso, correto? Então, o nosso sistema... Dizem que só nós no mundo usamos esse sistema. Esquece isso. É melhor voltar para o canetão até que se tenha alguma coisa que se possa efetivamente auditar e em que se possa confiar. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - É verdade. Bem, nesses debates que fizemos, Senador Zequinha, em 2015, uma das questões que foram levantadas pelo TSE foi a questão do voto secreto, vamos dizer assim, porque é inviolável essa questão do voto. E aí, quando se falou no voto impresso, caso houvesse algum problema técnico-operacional da impressora - travou a impressora e alguém teria que ir lá consertar -, para ir consertar poderia haver aí a revelação do voto, que é, como o TSE disse, uma questão constitucional, uma cláusula pétrea, porque você não pode violar o voto. Então, nessa discussão o que nós precisamos ver é a questão técnica. Eu realmente fico achando assim muito ruim a gente pensar que na próxima eleição haverá de novo esse questionamento. Por isso a Comissão Senado do Futuro tem essa missão também de discutir o futuro, não é? Como serão as próximas eleições? Não dá para ficar todo ano com essa discussão. Então, agradeço aí. E já não havendo mais quem queira discutir, vamos colocar em votação então o requerimento. Em votação o Requerimento nº 11. Os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
10:58 R	Aprovado. Também há o Requerimento nº 12, da mesma forma. O Requerimento nº 12 trata da inclusão do Almir Vieira Silva, que participou também desta reunião. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO SENADO DO FUTURO N° 12, DE 2022 Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2022 - CSF seja incluído o seguinte convidado: • o Senhor Almir Vieira Silva, Assessor Técnico Especializado do Ministério da Agricultura/CEPLAC. Autoria: Senador Zequinha Marinho (PL/PA) Em discussão o Requerimento nº 12. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-lo, vamos colocá-lo em votação. Em votação o Requerimento nº 12. As Senadoras e os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Submeto também à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 7ª Reunião, realizada em 25 de novembro de 2022. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 8 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 59 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

01/12/2022 - 8ª - Comissão Senado do Futuro