29/11/2022 - 22ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

08:04 R	O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Declaro aberta a 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. A presente reunião está destinada à deliberação de item único não terminativo, conforme pauta previamente divulgada. Nesta sessão deliberativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, vamos colocar em votação o Projeto 1.459, de 2022, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o descarte dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas. Esse projeto iniciou sua tramitação no Senado Federal como PL 526, em 1999, portanto, há 23 anos está tramitando aqui no Congresso Nacional, sendo que já foi amplamente debatido com os Congressistas e com a sociedade, tanto é que, de fato, o projeto hoje em votação é bem diferente da proposta inicial; foi aperfeiçoado, melhorado ao longo do debate e recebeu muitas contribuições ao longo de sua tramitação, sendo que chegou o momento de o colocarmos em votação aqui na Comissão de Agricultura. O fato é que a atual legislação que trata dos pesticidas ou defensivos agrícolas está defasada e não atende mais às necessidades técnicas de avaliação dos produtos utilizados na lavoura e na pecuária com a segurança, a agilidade e a inovação que a agricultura moderna exige, com os necessários cuidados ambientais e com a saúde humana e também animal.
08:08 R	O atual marco legal dos pesticidas é de 1962, com revisões feitas em 1989, em que os critérios técnicos burocráticos fazem com que o pedido de registro de uma nova molécula demore mais de dez anos. Isso inibe a oferta de novos produtos e a diversidade de fornecedores, limitando a pesquisa, a produção e a comercialização. É por isso que ainda temos no Brasil pesticidas ultrapassados como os organofosforados, prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente. Com a modernização da legislação, vamos permitir o registro mais rápido de produtos mais modernos, seguros e eficazes, trazendo mais segurança à saúde e também mais segurança ao meio ambiente, além de permitir a entrada no mercado de novas empresas, pois teremos mais previsibilidade e segurança jurídica. Por conta disso, defendo a aprovação do PL 1.495, de 2022, o PL dos pesticidas, do qual sou Relator aqui nesta Comissão. É bom repetir, mais uma vez, que o projeto estabelece que o uso do termo "pesticidas", utilizado na maioria dos países, que é o termo recomendado pela Organização Mundial da Saúde, não é um termo que nós inventamos aqui no Brasil. O termo "agro" da palavra "agrotóxico" induz à interpretação de que esses produtos são usados apenas no meio rural, mas esses produtos são usados também em ambientes urbanos, híbridos e industriais. No que diz respeito ao sistema de gestão, o PL mantém praticamente a mesma estrutura utilizada hoje para avaliação de registros de pesticidas no Brasil, só se mudaram um pouco as competências. Com a nova lei, o Ministério da Agricultura vai assumir o papel de coordenação e gestão de todo o processo envolvendo registro, uso, comercialização e descarte. A Anvisa e o Ibama continuam atuando em todas as etapas desse processo, desde o pedido e o novo registro até a fiscalização do seu uso, comercialização e descarte. Os arts. 6º e 7º definem claramente as atribuições e as competências do órgão federal responsável pela saúde, a Anvisa, e pelo meio ambiente, o Ibama. Ambos os órgãos continuam com as atribuições técnicas de avaliar a segurança dos produtos em análises, cada qual na sua esfera de competência. Caberá ao Ministério da Agricultura a homologação final, considerando sempre os pareceres do meio ambiente e da saúde; ou seja, a Anvisa e o Ibama continuam avaliando tecnicamente os produtos, garantindo a segurança à saúde e ao meio ambiente, junto com o Mapa, que avaliará a eficácia agronômica e dará o parecer final.
08:12 R	Um dos principais pontos da proposta é mais agilidade no registro de novos produtos com a redução do tempo, porém, com a inclusão de mais etapas de análises técnicas para aprovação de novos princípios ativos, trazendo mais segurança e agilidade para o processo. Hoje se demora de oito a dez anos para a autorização de um novo princípio ativo. É um tempo muito longo para produtos mais modernos, seguros e eficazes entrarem no mercado. A nova lei prevê um prazo máximo de dois anos para que um novo produto seja analisado, o que é similar a diversos outros países, como Estados Unidos, Argentina, Austrália e alguns países da Europa. Com a aprovação mais ágil de defensivos mais modernos, as doses utilizadas no campo serão reduzidas e, por consequência, o custo da produção vai cair, assim como os possíveis impactos ambientais serão muito menores. Com regras mais claras e sistemas de registro e controle mais modernos, vamos aplicar a segurança jurídica e reduzir a burocracia, trazendo inovação e tecnologia para a nossa agropecuária. Com transparência e celeridade nos procedimentos, vamos ampliar o leque de fornecedores, aumentar a competitividade no setor e ampliar a produção e a produtividade no campo, com igualdade de condições com nossos concorrentes no mercado internacional. Esse é o caminho da modernização de nossa agropecuária para garantirmos alimentos mais acessíveis, ou seja, comida na mesa dos brasileiros, e continuarmos liderando as exportações, mantendo o superávit de nossa balança comercial e o crescimento do PIB com geração de emprego e renda. Nessa seção que dispõe sobre pesquisa e experimentação, nós entendemos que esse projeto é importante para desenvolvermos melhor a economia brasileira. (Pausa.)
08:16 R	Item único. ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 1459, DE 2022 (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 526, DE 1999) - Não terminativo - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Acir Gurgacz Relatório: Pela rejeição da Emenda que veicula o atual inciso III do § 22 do artigo 3º do PL 1459/2022, renumerando-se os demais incisos, e pela aprovação em globo das demais Emendas que compõem o PL 1459/2022. Pela prejudicialidade das Emendas nº 1 e nº 2, e pela aprovação da Emenda que redação que apresenta. Observações: - Em 24.11.2022, lido o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Presidência concedeu Vista Coletiva nos termos regimentais. - Esta Comissão realizou três Audiências Públicas para instrução do Projeto nos dias 22.06.2022, 23.06.2022 e 22.11.2022. - A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Lido o relatório, consulto as Sras. e os Srs. Senadores se há alguma manifestação decorrente do pedido de vista. Há um voto em separado. Consigno a apresentação pelo Senador Paulo Rocha de voto em separado pela rejeição do projeto. Com a palavra a Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Muito bem. Presidente Acir, na verdade, estou fazendo um pela ordem; não é uma questão de ordem, que, aliás, farei no tempo oportuno. Eu gostaria, Presidente Acir, de fazer, na verdade, um apelo a V. Exa. Nós tivemos, Presidente, nos últimos tempos no Brasil, retrocessos significativos na política ambiental. Nós tivemos um posicionamento brasileiro muito ruim nessa política internacional. O Brasil foi colocado numa situação extremamente, eu diria, degradante, pária.
08:20 R	Em todos os debates internacionais na política ambiental, o Brasil, que sempre esteve na ponta estratégica da mesa de debates, acabou ficando em um segundo plano. Isso é um fato. Todos os indicadores ambientais tiveram uma redução de forma drástica - desmatamento, queimadas -, e aí, portanto, a liberação de agrotóxicos. Nós tivemos a maior quantidade de agrotóxicos autorizados na história do Brasil nos últimos quatro anos, Presidente. Nós tivemos um pacote de destruição apresentado por este Governo, apoiado e apresentado também por vários Parlamentares apoiadores deste Governo, um pacote que foi intitulado de "pacote da destruição", passando pela regularização fundiária, pelo licenciamento e por esse PL do veneno. Nós tivemos aqui, Presidente, a vinda de artistas, formadores de opinião, profissionais liberais, membros, por exemplo, da sociedade civil, que vieram aqui fazer um apelo a este Congresso, sentaram-se com o Presidente Rodrigo Pacheco, imploraram, eu diria assim, para que medidas como essas não passassem sem o devido trâmite, sobretudo. Temas que são atinentes à área da saúde têm que ser debatidos também pela Comissão de saúde. Temas que são atinentes à questão do meio ambiente têm que ser debatidos pela Comissão de Meio Ambiente. A Comissão de Agricultura não pode centralizar temas que são caros para o Brasil. Nós já buscamos aqui todas as alternativas legais e regimentais para que esses trâmites pudessem ser assegurados - alguns em vão, mas estamos fazendo a nossa parte, eu, o Senador Paulo Rocha e vários outros Senadores aqui também presentes. Eu quero aqui fazer um pedido a V. Exa. V. Exa. sabe que nós estamos no novo Governo, que acho que é o primeiro da história do Brasil, Senador Paulo Rocha, que será de quatro anos e dois meses, porque o atual Presidente desapareceu - desapareceu! -, e o Presidente Lula, que é o Presidente eleito do Brasil, passou a ter uma figura central até como um Presidente de fato, sem ter ainda tomado posse. Basta ver o que nós acompanhamos na COP agora, no Egito, quando ele fez um pronunciamento que o mundo parou para ouvir. Presidente Acir, V. Exa. tem manifestado apoio a este Governo. O apelo que eu faço a V. Exa. é porque o GT ambiental dos grupos setoriais do Governo eleito, do Presidente Lula, que dentre as várias figuras tem a figura da Marina Silva, e o GT da área da saúde deste Governo eleito, que dentre as várias figuras tem o Senador Humberto Costa, estão ligando para o senhor desde ontem para se reunirem com o senhor para que este projeto possa ser também debatido por esses setores do âmbito da transição, Presidente. E V. Exa. não atendeu o telefone, V. Exa. não se reuniu. Então, é um apelo que eu faço ao senhor, como Coordenadora da Frente Ambientalista do Senado Federal, como Senadora desta Casa - e peço isso humildemente ao senhor: que a gente pudesse sentar no âmbito da transição do Governo. A gente não pode, no apagar das luzes deste Governo, tentar passar projetos que são mortais para o Brasil, que mudam de forma radical a política de liberação de agrotóxicos neste país. Ora, este Governo não se contentou com mais de 1,9 mil agrotóxicos liberados, Presidente. É comida que vai para a nossa mesa, para a dos nossos filhos, dos nossos netos, Presidente.
08:24 R	Um dos pontos graves aqui, um dos pontos que esse projeto, na verdade, estabelece é que há etapas que facilitem, por exemplo, o registro de produtos que, claramente, trazem risco de câncer, mutação, intoxicação, desregulação hormonal, malformação fetal. Está aqui. Não sou eu, são técnicos da ONU que fazem avaliações técnicas, Presidente... V. Exa. não pode deixar de lado a avaliação científica. Passamos esse período do Governo... Estou feliz, Senador Humberto, de vê-lo aqui. Acabei de citar V. Exa. aqui como alguém que está como membro da transição na área da saúde e quer bater no âmbito da transição. Eu não posso deixar de lado o que cientistas estão dizendo. O que vai significar esse projeto, Presidente? Pelo amor de Deus! Nós temos um terço desse projeto que é avaliado por técnicos. Por favor, Presidente, vamos sentar com a área da saúde, vamos sentar com a área ambiental deste Governo. São os próximos quatro anos. Eu disse isso na COP, denunciei na COP, Senadora Zenaide Maia. Este Presidente atual, no final do seu Governo, ia reunir a sua tropa de choque para passar o pacote da destruição. Nós temos pessoas sensatas nesta Casa. Pelo amor de Deus! Nós temos Parlamentares que estão aqui vendo, e nós não podemos deixar que isso passe. Então, eu queria pedir a V. Exa. que suspendesse esta sessão. A Senadora Zenaide, inclusive, está no GT de saúde - não é, Senadora Zenaide? - e integra... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Exatamente. Mas integra como médica, como cientista também que é, porque estudou mais do que eu, mais do que o senhor na área da saúde - não sei se o senhor é médico, acho que o senhor não é, mas a Zenaide e o Humberto são. Estudaram isso. Eu peço a V. Exa., humildemente: suspenda esta sessão. Vamos sentar com o GT da saúde, vamos sentar com o GT ambiental da área do Governo e vamos tentar encontrar uma saída que seja mais plausível, que seja mais palatável e que, sobretudo, não agrida a saúde do povo brasileiro. É o meu apelo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Senadora Eliziane Gama, V. Exa. disse que eu não atendi o telefone. Por favor, isso não é verdade. Eu conversei com o Senador Humberto Costa ontem, e nunca deixei de atender ninguém, principalmente colegas - principalmente. Eu o atendi, conversei, expliquei... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Mas os senhores se reuniram... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - A senhora falou e eu não interrompi um segundo, com toda a delicadeza que eu tenho por V. Exa. Eu atendi o telefonema do Senador Humberto Costa sim, senhora. Conversei com ele e expliquei a ele. Nós estamos debatendo esse tema há quantos anos? Nós estamos adiando essa votação há quantas semanas, há quantos meses? V. Exa. mesmo, há três meses, pediu para eu adiar, e eu adiei. Faz três meses! E isso vai acontecer daqui a mais três, seis anos à frente, e não vai ter acordo. Esse projeto não é uma questão de governo. Eu não tenho nada a ver com o Governo que aí está. E concordo com V. Exa. que houve grandes problemas com relação ao meio ambiente neste Governo, e esse projeto vem exatamente para frear isso. Eu não... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Desculpe, mas é um absurdo o que o senhor fala. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Não. De novo! De novo! De novo! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Dizer que esse projeto vai frear isso, Senador? O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Eu não posso... Eu não a interrompi. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - É um absurdo! O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Se a senhora puder ter a mesma condição que eu tenho de ouvi-la...
08:28 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Não, tudo bem! Mas é porque tem coisas que o meu ouvido não consegue... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Sim, mas eu também não queria... Eu também gostaria de interrompê-la, porque V. Exa. falou várias vezes coisas que não são verdades. Por exemplo: esse projeto não tem nada... Me escuta, por favor! Me escuta! Esse projeto não tem nada a ver com a liberação que houve ou não de agrotóxicos, pesticidas nesse Governo. Não tem nada a ver. Esse projeto é para o futuro. Isso é para frear todo esse desmando. (Pausa.) É que a senhora não quer entender. Não adianta! Quando uma pessoa não quer entender, não há argumento que consiga fazê-la mudar de ideia. Mas esse projeto vai fazer com que a Anvisa continue fazendo toda a parte dela, a análise técnica, fazendo todo o trabalho. Não tem mudança nenhuma nesse aspecto - tanto a Anvisa quanto o Ibama. Não muda nada. Sabe o que nós vamos fazer mesmo? É acabar com o cartel. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Eu não gostei de falar isso, Humberto, mas o que nós estamos fazendo aqui e que está mobilizando muita gente é acabar com o cartel de cinco ou seis organizações internacionais que são... Por favor! Que comandam a venda de todos os pesticidas no Brasil hoje. E nós estamos atrasando aí de oito a dez anos na liberação de novos produtos mais atualizados, com menos problema à saúde humana, menos problema à saúde animal, com a aplicação de menor quantidade, com uma tecnologia mais avançada e com a possibilidade, Senadora Zenaide, porque quem continuará - por favor! -, analisando tecnicamente é a Saúde através da Anvisa e o Meio Ambiente através do Ibama. Apenas nós estamos organizando para que seja mais rápida essa análise, para dizer que sim ou que não. Quando se dá entrada num produto, não é obrigada a aprovação, Senadora Eliziane. Quem faz a aprovação técnica é a Anvisa e o Ibama, e assim continuará sendo. Isso não muda nada! Apenas nós queremos dar mais agilidade ao processo. Agilidade ao processo quer dizer menos burocracia, menos confusão econômica e acabar, Senadora Zenaide, com esse cartel que tem. Esse é um cartel que existe no Brasil hoje. Imagine quatro ou cinco grupos econômicos! Só eles fornecem todos os produtos ao Brasil. Com a possibilidade da entrada de produtos mais modernos, mais baratos, mais eficientes às pestes, com menos problema à saúde humana, vai aumentar a concorrência e vai acabar com esse cartel que aí está, Senadora Zenaide. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Senador, eu queria pedir, a bem da verdade e até pelo exercício do mandato de V. Exa., que V. Exa. fizesse uma denúncia, fizesse a indicação dessas empresas. V. Exa. está dizendo que há um cartel. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - As empresas não têm culpa. A lei é que permite isso. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Então V. Exa. faça... Então faça uma denúncia formal sobre o cartel. Agora, a Anvisa e o Ibama passaram a ser órgãos consultivos. Eles não têm uma deliberação. A palavra final é da Agricultura. Você está tratando de saúde das pessoas, e a Anvisa e o Ibama não têm uma palavra final; quem tem é a agricultura. É um fato, Senador. Está aqui na proposta. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - O fato é que a palavra final do ministério é baseada no relatório da Anvisa e no relatório... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Que não terá nenhum efeito se o Ministério da Agricultura decidir sobre isso. É o que diz a lei. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Não, é o contrário. É o contrário. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - A Anvisa... Passaram a ter uma função deliberativa... Mudaram!
08:32 R	O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - É o contrário. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Por favor, Senador! O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - O Ministério da Agricultura é obrigado a acompanhar o relatório da Anvisa e do Ibama. Se V. Exa. não quer aceitar o que está na lei, aí a culpa não é minha. Com a palavra o Senador Guaracy, para a gente poder também dar espaço para os nobres Senadores. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Está inscrito. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Obrigado, Senador Gurgacz. Srs. Senadores Eliziane, Humberto Costa, Zenaide, Paulinho e nosso público que assiste a esta reunião pela TV e Rádio Senado, nós, na verdade, trabalhamos com um dos temas mais importantes para a economia do Brasil e a fome do mundo. Primeiro, eu gostaria de pontuar algumas coisas, as grandes mentiras que estão espalhadas por redes de comunicação dizendo do grande desmatamento que existe no Brasil, das grandes queimadas. Então, começam essas grandes mentiras, mentiras que são apátridas, mentiras que são traidoras da pátria, mentiras que querem condicionar o Brasil a nada, mentiras que querem condicionar o Brasil à submissão internacional, mentiras que querem tirar a nossa Amazônia de nós, mentiras de pessoas que não compreendem o que é a agricultura, mentiras de pessoas que não sabem o que é o homem do campo, o que é o nosso agricultor, o que é o nosso lavrador. Até a palavra "lavrador", se nós a dividimos em duas partes, significa "lavra a própria dor". Então, vejamos bem: é necessário nós termos sensibilidade social para o que está acontecendo no mundo. Meu Presidente, na semana passada, calcula-se que o mundo foi para oito bilhões de habitantes. A população mundial aumentou acentuadamente. Como é que vai ser alimentada essa população mundial se nós queremos voltar aos tempos coloniais, quando a produção era insignificante? Nós só temos condição de produzir alimentos para oito bilhões de pessoas no mundo se, na verdade, nós tivermos produção. E este país, que Deus fez com tanto zelo, com tanto carinho, de 8,5 milhões de quilômetros quadrados de terras produtivas, de terras em que se pode plantar, pegando a frase tão antiga dos nossos colonizadores portugueses, é uma "terra em que, plantando-se, tudo dá". O Brasil é, sem dúvida, Senador, o celeiro do mundo. Meu Presidente, na verdade, tenta-se um desgaste internacional. Existe... Está transitado, Sr. Presidente, algo muito grave na ONU - na ONU, é o que existe - para que seja separado o extremo-norte do Brasil, pegando desde a região da Cabeça do Cachorro, na Amazônia, até a divisa com as Guianas, entrando em parte das Guianas, para que seja declarado o território dos ianomâmis um novo país. Existe esse projeto. Na verdade, existe uma cobiça internacional a esta pátria, que é nossa, esta pátria que nós temos que entender.
08:36 R	Primeiro, nós temos que fazer um tributo a D. João VI, depois a D. Pedro I, que conseguiu avançar. Enquanto a América espanhola se dividiu em pequenas ou menores repúblicas, o Brasil português, o Brasil brasileiro conseguiu conservar 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Avançamos além do Tratado de Ildefonso e de Tordesilhas e conseguimos preservar esta terra. Agora, existe uma grande ambição internacional que não é de hoje; essa ambição internacional vem desde 1920, e há tratados sobre isso, Senador. Então, fazem o inferno de denúncias falsas, denúncias mentirosas. Primeiro, eu quero relatar sobre o que acontece na nossa Amazônia, e eu sou um amazônida. Embora eu tenha nascido no interior de São Paulo, na minha pequena e bela Capão Bonito, lá no sudeste paulista, uma cidade da qual eu muito me orgulho e tenho o prazer de ter nascido lá, me transformei num amazônida, trabalhei pela construção da Amazônia, trabalhei nas construções das principais rodovias da Transamazônica: Belém-Brasília, Manaus-Porto Velho, Cuiabá-Porto Velho, Cuiabá-Santarém. Então, eu conheço a Amazônia. Fala-se muito em focos de incêndio na Amazônia. Sei que V. Exa. também, embora sendo um sulista, conhece também muito bem a nossa Amazônia e que tem dedicado a vida à nossa Amazônia, conhece bem esse torrão que nós adquirimos, Sr. Presidente, como um torrão natal. Agora, Sr. Presidente, primeiro, nós vemos: estão tocando fogo na Amazônia. Primeiro, nós temos que entender. Grande parte dos focos na Amazônia - fazem milhares de focos, grandes focos - são o quê? Fogo de defesa, fogo de aceiro. Queimam-se 10 metros quadrados para preservar 10 mil metros quadrados; queimam-se 10 metros para preservar 10 quilômetros. Então, são fogos de defesa, que são praticados em todo o mundo mais avançado. Sr. Presidente, eu jamais discutiria, por exemplo, saúde com o Dr. Humberto, com a Dra. Zenaide, Senadores que entendem disso muito melhor que eu, mas eu tenho cheiro de terra, eu nasci... Aliás, todos nós fomos formados do pó da terra. Então, meu Senador, meu Presidente, na verdade, nós só conseguiremos alimentar o mundo se a produção for aumentada. Nós não conseguiremos... O mundo... Nós vemos constantemente as grandes revistas apresentando aqueles africanos, muitas vezes, esquálidos, magros. Então, vemos aquilo. E aquilo o que é? É fome. Aquilo é fome. Nós produzimos, nós alimentamos um terço da humanidade. Isso foi tecnologia: melhores ferramentas agrícolas, melhores sementes, melhores defensivos. E vamos acabar com este nome: pesticida. São defensivos que nós temos.
08:40 R	Nós assistimos, no ano passado, Senador Lucas, a quê? Nós assistimos à invasão de ondas de gafanhotos que atingiu o Sul. Não sei se atingiu o seu Estado natal, Santa Catarina, mas atingiu grande parte do Rio Grande do Sul. Foi uma onda de gafanhotos, aliás, nuvem de gafanhotos que começou no Paraguai, passou para a Argentina, Uruguai, e entrou no Sul do Brasil. Gafanhotos! A gente pensava até que isso não existia mais. Eu me lembro, meu Senador, de que meu pai, lá pelos anos de 1915, 1920, até 1940, espantava os gafanhotos... Porque existiam muitas nuvens de gafanhotos no Brasil. E eles os espantavam fazendo barulho com lata, com qualquer coisa que produzisse barulho para espantar os gafanhotos. Só espantavam os gafanhotos, porque não tinha nenhum defensivo. E os gafanhotos chegavam a destruir totalmente uma lavoura, meu Presidente. Chegavam a destruir totalmente. Agora, as pragas agrícolas não diminuem; elas aumentam cada vez mais. Aumentam cada vez mais! Nós temos que ter defensivos. Lutar contra defensivos agrícolas é lutar a favor da fome, a favor da miséria, a favor da falta de comida, porque são os defensivos e as novas invenções da agricultura, justamente, que vão aumentar a nossa produção, para alimentarmos 8 milhões de bocas que existem no mundo - 8 milhões de bocas! Somos nós que temos essa área para produzir. Porque, meu Presidente, alguém pode dizer: "Ah, a China tem 9 milhões de quilômetros quadrados". Só tem 800 mil quilômetros de áreas que podem ser produtivas. A Rússia tem 18 milhões de quilômetros quadrados, mas é só a parte oeste da Rússia que é aproveitável; o resto é parte de neves eternas e a floresta de Taiga. O Canadá, a mesma coisa, parecido com a Rússia: tem uma temporada de verão de quatro, cinco meses e, depois, neves constantes. Os Estados Unidos: área pouco maior que a nossa também, com nove milhões e pouco de quilômetros quadrados, mas o que acontece? No centro dos Estados Unidos, as rochosas; ao norte, deserto; ao sul, deserto. Nós temos tempestades, temos nevascas, temos furacões. Afinal... Nós temos depois a Austrália. Na Austrália chove muito pouco. Nós temos na Austrália um clima, vamos dizer, extremamente árido. Os desertos da Austrália são grandíssimos. Onde se chove menos no Brasil, lá no nosso Nordeste, chove mais do que na Austrália. Na Austrália nós vemos algumas pequenas manchas em que chove. Então, este país é o celeiro do mundo. O celeiro do mundo, com o coração generoso de todos os brasileiros. Nós temos condições de produzir e aumentar muito mais. Nós não temos que pensar somente na fome do brasileiro; nós temos que pensar na fome mundial. E nós podemos ter alimento para alimentar esses bilhões de pessoas.
08:44 R	Uma outra coisa, Senador: fala-se muito de desmatamento. É necessário falar uma verdade sobre o que acontece com o nosso amazônida. Eu sou um amazônida de coração, embora paulista e capão-bonitense de origem e de coração também. Mas o que acontece e que V. Exa. conhece bem? Nós temos muitas lavouras, os roçados. A pessoa faz um hectare neste ano; no próximo ano, o hectare vizinho; no outro ano, o terceiro ano, outro hectare; no quarto ano, outro hectare; depois volta, fazendo um círculo. Sempre é a mesma coisa, porque, se nós fôssemos acumular os percentuais que dizem de destruição da Amazônia, já teriam acabado as terras do mundo. Então, são mentiras acumuladas sobre mentiras, de apátridas, de pessoas que detestam o Brasil, de pessoas que odeiam esta pátria, de pessoas que odeiam a humanidade, que querem, justamente, diminuir essa produção. Senador, a nossa agricultura... Lembro-me bem do Ministro Alysson Paulinelli, que merecia ter uma estátua em cada lugar deste mundo, porque ele conseguiu dar novas visões. Tivemos grandes ministros da agricultura, muitos. E eu falo com orgulho da amizade que tenho com a Senadora Kátia Abreu, que também foi grande Ministra da Agricultura. A Ministra que saiu agora, Tereza Cristina... Grandes ministros da agricultura. Afinal, nós temos tido uma bênção sobre isso. E falo, Senador: nós temos sido uma nação que tem sido realmente o celeiro do mundo. Sabe V. Exa. que os nossos regimes de Campos, de Cerrado, de selvas densas, de terras úmidas... Afinal, este Brasil é tão diferente. Então, nós precisamos, meu Senador, ter mais sensibilidade. Só o Brasil pode matar a fome do mundo. Calcula-se hoje que entre a Índia e a China existem mais de 3 bilhões de pessoas. Não se matará a fome desses bilhões de pessoas sem terras produtivas. A cada vez que nós tentamos brecar alguma coisa na Amazônia, alguma coisa em qualquer lugar no Brasil, nós estamos sendo apátridas, nós estamos sendo traidores da pátria, desta terra, que é nossa. Falei, no início, de D. João VI. Hoje, quando nós pomos todos esses defeitos, nós estamos trabalhando é pela internacionalização da Amazônia. A internacionalização nunca pode acontecer. Que se pense na internacionalização da Guiana, da Venezuela, da Colômbia, da Bolívia, de quem quiser; do Brasil, nunca, porque esta terra é nossa, foi conquistada pelos nossos pioneiros, foi conquistada pela sabedoria de nossos reis e imperadores, foi conquistada pelos nossos bandeirantes, foi conquistada pelo nosso caboclo, conquistada atualmente pelos nossos lavradores gaúchos, paranaenses, catarinenses que saíram do Sul para provar aquela terra, levando homens sem terra para terras sem homens. Então, Senador, nós temos que pensar em produzir cada vez mais. Nós produzíamos, em 1979... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Para concluir, Senador Guaracy, por favor.
08:48 R	O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Eu tenho muita coisa para falar. (Risos.) Por favor, permitam o discurso de um patriota. Eu vou concluir, prometo. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Fora do microfone.) - Não vou interromper e não quero ser interrompida depois. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - A senhora jamais foi interrompida. A senhora jamais foi interrompida, Senadora! O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Nós temos, Senador, terras produtivas. Vamos realmente dar apoio ao nosso homem do campo, dar apoio à nossa terra. Não criar óbices, não criar obstáculos. Deixem-me lhes falar uma coisa, Senador, para todos. V. Exa. disse que o meu tempo está vencido, mas tudo bem. Sou um respeitador, principalmente de quem me lidera; aliás, respeitador de todos, mas principalmente de quem está me liderando no momento. Então, hoje, meu Senador, povo brasileiro, uma verdade é bem necessária ser falada: nós temos mais matas hoje, de reflorestamento ou naturais, do que tínhamos no tempo de Pedro Álvares Cabral aqui no Brasil. Sr. Presidente, os grandes campos que tinha no Estado de São Paulo, sul de Minas, parte do Paraná, uma área de mais ou menos 250 a 280 mil quilômetros quadrados - não falo sem conhecimento, não, Senadora, eu falo com vivência -, foram transformados em grandes áreas de pinus elliottii, de eucalipto, de reflorestamento, de araucária, foram transformados em cafezais, foram transformados em laranjais, foram transformados em produção de cana. Hoje nós temos mais... A região, por exemplo, uma área aproximadamente de 100 mil hectares, entre o sul do Piauí, sul do Maranhão, norte do Tocantins e parte do Pará, que era campos de Cerrado, de pouca vegetação, hoje foi transformada em centenas de milhares de hectares de produção e eucalipto, produzindo celulose, papel, que justamente contribui para o meio ambiente ser conservado. Então, o que nós precisamos é proteger a nossa agricultura, nós precisamos proteger o nosso campo. É necessário, porque é a coisa que mais se desenvolve. O homem, o agricultor brasileiro, o produtor brasileiro, nós não somos criminosos. Não queiram criminalizar os produtores rurais. São pessoas que trabalham, os que mais trabalham. Estou terminando, Sr. Presidente. Deixe-me terminar. Nós devemos muito aos nossos empresários, aos nossos médicos, aos nossos professores, aos nossos funcionários. Nós devemos muito aos nossos caminhoneiros, mas a ninguém nós devemos tanto, abaixo de Deus, como ao homem do campo, aos produtores rurais. E a eles o nosso respeito! Por eles e pela população mundial eu digo que esse projeto é muito bem-vindo porque ele facilita justamente o aumento da nossa produção. Eu estive fazendo um estudo... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito obrigado. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Esses pesticidas chamados de agrotóxicos. Deem o nome que quiserem, mas eu vou chamar de defensivos. Eles conseguem fazer com que não se diminua a produção brasileira em 35% a 40%. Imagine que desastre seria isso. Se nós produzimos hoje aproximadamente 280 milhões de toneladas de grãos, teríamos talvez uma produção de 150 milhões de toneladas.
08:52 R	Sr. Presidente, esse projeto é mais do que um projeto técnico: é um projeto de misericórdia, é um projeto de sensibilidade, é um projeto de coração, é um projeto contra a fome, é um projeto de humanidade, é um projeto cristão. Deus abençoe a todos! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Guaracy. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente, pela ordem! O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Antes de... O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - É só para chamar à atenção: vamos ordenar os nossos trabalhos... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Eu gostaria de fazer... O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... para a gente ver que que nós estamos a cada momento... Porque, por mim, o Guaracy podia falar até na hora da sessão, que aí eu ia pedir a suspensão para poder... (Risos.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Tão à toa... Se ele quiser falar de novo, eu vou na linha do Paulo Rocha. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Eu gostaria de responder à questão de ordem da Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Não, foi "pela ordem". O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Pela ordem. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Porque eu tenho uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Sim, pela ordem, Senadora Eliziane Gama. Com toda a tranquilidade, não se preocupe. Eu tenho o prazer de estar à frente desta Comissão, Senadora Eliziane, Senadora Zenaide, pela segunda vez. Serão quatro anos à frente desta Comissão, e nós debatemos aqui vários temas. Um dos mais polêmicos foi a reforma do Código Florestal Brasileiro em 2012. Eu era Presidente desta Comissão, passamos meses e meses trabalhando e ouvindo toda a sociedade organizada, ouvindo todos os técnicos, e nós nunca deixamos de debater, de ouvir, até porque o Parlamento é o lugar de diálogo, de conversar e de parlar. Eu gostaria de atender o pedido do Senador Humberto Costa para que a gente possa fazer uma reunião com a equipe de transição da agricultura, da saúde, com a minha presença, hoje à tarde, se assim os senhores e as senhoras concordarem. Eu entendo que o diálogo é muito importante. Nós nunca, Senadora Zenaide, jamais fizemos aqui, pelo menos nesta Comissão, nenhum embate antes de esgotar todas - todas! - as possibilidades. Senadora Eliziane, V. Exa. que participa há poucos meses da nossa Comissão, nós nunca avançamos sem esgotar todas as possibilidades de entendimento, porque nós estamos aqui para fazer o que é melhor para o nosso país, não para o governo que está saindo, ou o governo está entrando. O governo que está saindo é importante, o governo que está entrando também é importante. Nós temos que dar e ter consideração com ambos. Mas a nossa preocupação é com a população brasileira - esse é o meu compromisso. Eu, como estou aqui no meu último ano, Senador, no Senado e também à frente desta Comissão, não deixaria de fazer o que eu sempre fiz agora nesse último mês, que é reunir, conversar, para que a gente possa chegar a um entendimento. Então, eu sugiro nós suspendermos a sessão até amanhã cedo. Amanhã no mesmo horário, nós voltaríamos para a sessão. E, hoje à tarde, nós nos reuniríamos com a equipe de transição da saúde, da agricultura, com a nossa presença, para que a gente possa chegar...
08:56 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - E do meio ambiente, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - ... a um ponto de equilíbrio. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Pode ser a do meio ambiente também? O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - E do meio ambiente também. Aí seriam todos que quiserem participar da reunião. Nós faríamos essa reunião hoje à tarde, e eu convidaria também outros Senadores que quiserem - o Senador Fávaro faz parte da transição da agricultura - para que a gente possa avançar. Agora, eu quero o compromisso dos senhores e das senhoras de que, amanhã cedo, a gente possa votar sem mais delongas. Vamos discutir, vamos tentar achar um ponto de equilíbrio e de acordo, mas que, independentemente de qualquer resultado dessas reuniões de hoje à tarde, a gente possa votar amanhã cedo. Nós sempre iniciamos... Eu volto a falar, Senadora Eliziane, porque não pude falar na sua presença na semana passada, que o Guaracy também fez uma exposição muito ampla e muito bem feita na semana passada. Quero registrar que esta Comissão se reúne sempre às 8h da manhã. Não é um caso excepcional nesses projetos. Em todos os quatro anos em que eu estou à frente desta Comissão, todas as vezes nós nos reunimos sempre às 8h da manhã para que a gente possa ter, inclusive, o dia inteiro de debates se preciso for. Então, quem começa cedo pode ir até mais tarde, não é, Senadora Zenaide? É importante que se diga isso. Amanhã, então, nós nos reuniríamos novamente, às 8h da manhã, em definitivo, para essa votação. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Senador, um aparte para uma questão de ordem. (Fora do microfone.) Quando o senhor fala 8h da manhã, na Comissão de Agricultura, eu acho que até é muito tarde, porque o homem da agricultura se levanta, muitas vezes, às 4h da manhã. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Deixe-me ouvir o Senador Jayme Campos, que é o que está... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma referência a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Pois não, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Eu queria cumprimentá-lo e destacar, na verdade, a sua posição de a gente fazer essa reunião à tarde. Eu acho que é muito importante, é muito salutar. Eu preciso fazer justiça. Aliás, em outros momentos, aqui também nesta Comissão, quando fizemos algumas solicitações, V. Exa. as atendeu. Eu aprendi, na minha vida, a fazer justiça. Então, eu queria destacar e enaltecer a sua decisão de fazermos essa reunião à tarde. Eu acho muito importante, até porque, Presidente, eu acho que esse projeto... Eu elenquei cinco pontos aqui, mas, em três pontos, se a gente conseguir ajustar, eu acho que a gente consegue avançar. Agora do jeito que está realmente não tem como. Outra coisa, Presidente, eu aprendi uma coisa na minha vida. Eu estou há 16 anos na vida pública, não é? Fui Deputada Estadual por dois mandatos, Deputada Federal e sou Senadora. E uma das coisas que eu aprendi na minha vida é que o ótimo é inimigo do bom. Às vezes, você quer uma coisa perfeita e não consegue nem o que é mediano por conta às vezes da intransigência, às vezes da inflexibilidade. Então, eu acho que a gente pode construir, eu acho que a gente pode chegar a um acordo que seja menos ruim. Honestamente, estou falando isso aqui para o senhor. Eu acho que é importante essa reunião de hoje à tarde. Vamos ter muitas contribuições e acho que a gente pode sair com um texto que possa, de fato, ser melhor. Então, o meu registro fica feito. E amanhã eu também não tenho problema de acordar cedo, não. Eu sou jornalista. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Não tem hora, não é? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Jornalista acorda, às vezes, às 3h30 da manhã, às 4h da manhã, para poder fazer uma boa matéria. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Acir... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito obrigado, Senadora Eliziane. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidente Acir... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Senador Paulo Rocha. Depois Senador Jayme Campos e Senadora Zenaide. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, permita-me chamá-lo de... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Sim, por favor. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Permita-me chamá-lo de Acir... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Claro. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... porque a gente já construiu um processo de relação pessoal, exatamente a partir da sua postura, do processo como você tem dirigido a CRA, que é dessa forma democrática, ouvindo todo mundo. Disso a gente não pode reclamar.
09:00 R	Agora eu queria falar publicamente uma questão aqui para não ficar parecendo que nós estamos impedindo o desenvolvimento, impedindo a modernização. Não é nada disso. O que nos move aqui é uma preocupação com todo o país: saúde pública, questão ambiental, enfim... Vou ler o que seria o meu voto final, que nós somos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Não, não. Eu sei, mas só ad argumentandum o que eu quero falar no final: nós vamos votar contra, mas nós encaminharíamos a votação pelo texto que saiu do Senado. Esse projeto é de iniciativa do Senado, saiu daqui. Nós o aprovamos e foi para a Câmara, onde eles fizeram um monte de inclusões, contra as quais estamos nos posicionando. E V. Exa., exatamente para não fazer modificações, acaba acatando a questão da Câmara. E é aí que nós nos colocamos contra. Por exemplo - e para não ficar esse bate-boca, isso e aquilo -, está claro que nas questões que foram colocadas na Câmara, ele retira ou diminui, media a posição da Anvisa e do Meio Ambiente para dar mais poder de decisão e concentração ao Ministério da Agricultura, e nós somos contra isso, porque a Anvisa é um órgão técnico respeitado por todos os governos. Vide que, nos debates públicos que V. Exa. dirigiu aqui sobre o parecer, veio o pessoal da Anvisa, e a resolução que tinha em relação à dureza da análise dos agrotóxicos vem de governos anteriores, mas é verdade que também o técnico da Anvisa representando o atual Governo também concordou com o processo. Então, retirar o papel da Anvisa... É um órgão técnico muito importante, respeitado em tudo por todos nós ao longo do tempo. Então, na medida em que tem na redação "poderá", isso tira poderes da Anvisa para poder trazê-los para a Agricultura. Então, eu acho que nós estamos perto - é isso que eu queria falar, Presidente... É apenas redação, são argumentos em torno de palavras, em que a gente pode chegar a um acordo. À medida que tem a boa vontade de V. Exa. agora, ouvindo mais gente, inclusive no período de transição de um governo para outro, isso é muito importante para ser analisado. Então, eu queria é chamar atenção, enquanto V. Exa. vai organizar a conversa na transição, que dessem também para os nossos técnicos, para os nossos assessores, tanto os seus quanto os nossos, continuarem discutindo para ver se a gente avança melhor no texto nesse sentido ou tire essas dúvidas de mediação, porque está claramente tirando aqui na palavra "poderá...", "decisão final é da agricultura", etc., etc. Isso está claro no texto. Então, isso que está se contrapondo, votando, inclusive, contra um projeto desse.
09:04 R	O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Paulo Rocha. Agora, Senador Jayme Campos, que está virtualmente. V. Exa. tem a palavra, Senador Jayme. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem. Por videoconferência.) - Bom dia! Bom dia, meu caro Presidente, Senador Acir Gurgacz, e demais colegas Senadores que estão participando desta importante reunião para deliberarmos sobre o PL 1.459. Na verdade, Senador Gurgacz, isso aí foi de 1999, que é o PLS 526/99. Esse projeto já vinha há alguns anos - não são poucos anos, não -, passou pelo Senado, de autoria do Senador Blairo Maggi, foi encaminhado para a Câmara e ali foi feito um novo substitutivo. Agora o que me chama a atenção é que essa matéria, já há algum tempo, está sendo discutida nesta Comissão e, lamentavelmente, não foi aprovada. Desta feita, com sua boa vontade e sua generosidade, o senhor abre um espaço para que se possa discutir com os membros da Comissão de Transição, da saúde - não é isso? -, da agricultura, do meio ambiente, conforme solicitação da eminente Senadora Eliziane. Todavia, é bom nós esclarecermos que, quando a Senadora Eliziane fala e outros Parlamentares, dá a entender, parece-me, que essa lei é uma lei que veio para matar o povo brasileiro e, naturalmente, outras pessoas que fazem aquisição da nossa produção. Isso é muito ruim - isso é muito ruim! Eu não posso, em hipótese alguma, condenar com antecipação a Anvisa, o Ibama e o Ministério da Agricultura, até porque nós tivemos uma nota técnica oferecida por esses órgãos de controle do Governo Federal, sobretudo a Anvisa, que é uma agência reguladora, e, por outro lado, o Ibama, também composto por técnicos de alto gabarito, ou o próprio Ministério da Agricultura. Eu espero que nós possamos, após esse entendimento, como bem disse o Senador Paulo Rocha, uma mudança talvez aqui de redação ou de texto, alguma palavra, muda aqui, muda acolá, mas nós possamos colocar em prática. Eu não vejo, em hipótese alguma, que essa nova lei venha prejudicar a saúde de toda a população mundial; muito pelo contrário. Isso traz sério prejuízo para nós até na comercialização da nossa produção no mercado internacional. Você imagina como admitir um cidadão, um técnico em sã consciência fazer uma produção, ou seja, fabricar agrotóxico que certamente seria pernicioso ao corpo humano. De maneira que eu acho que nós temos assuntos muito interessantes para serem discutidos. Eu espero que não fique carimbada a má vontade por parte do Governo que entra em relação a essa lei. O que nós estamos procurando neste exato momento é, com certeza, agregar o maior número de aliados ao Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Todos sabem, perfeitamente, que a frente é parlamentar - eu sou um dos membros e imagino haver outros colegas membros dessa frente -, é uma disputa com seriedade, baseados, com certeza, na ciência, assessorados pela Embrapa, pela CNA, que estão preocupadas até de abrir novos mercados para, naturalmente, a nossa produção, seja soja, sejam outros alimentos. Agora, eu não posso, no alto dos meus 72 anos, concordar quando alguns Senadores condenam veementemente a possibilidade do uso. O Acir Gurgacz foi muito feliz quando colocou aqui, fez uma observação dizendo que nós temos que quebrar os quartéis no Brasil. Hoje cinco ou seis empresas são detentoras de todo o mercado.
09:08 R	Aqui vai abrir a possibilidade de nós usarmos um produto talvez melhor do que o que hoje está sendo usado, como também melhorar nossa competitividade, reduzindo os custos. Hoje o que mata os custos da operação é o agrotóxico, os defensivos agrícolas. Lamentavelmente, a maioria absoluta é importada, pouco é produzido no Brasil, e, com isso, nós perdemos a competitividade, derrubamos a margem de lucro para que possamos, com certeza, produzir de forma sustentável, com custo barato e ser competitivo seja no mercado nacional, seja no mercado internacional. De forma, Senador, que acho que o encaminhamento que V. Exa. está fazendo é ótimo. Vamos ouvir o pleito, a solicitação da Senadora Eliziane e do Paulo Rocha, fazer essa discussão com essa equipe de transição do Governo Lula. Espero que nós tenhamos um mínimo de sanidade para produzirmos, com certeza, a partir desse diálogo, esse entendimento, para que amanhã nós possamos votar essa matéria. Indiscutivelmente, nós não podemos mais protelar, pelo fato de já vir se arrastando há alguns anos esse PL 1.459. Eu, particularmente, participo desta Comissão nos meus dois mandatos de Senador, faço parte da Comissão de Meio Ambiente, e necessariamente nós precisamos chegar a um bom termo e aprovar a matéria, seja mudando alguma coisa que for factível e que, de fato, não vá detonar ou destruir o projeto na sua essência. Portanto, quero cumprimentar V. Exa., Senador Acir Gurgacz, pelo seu trabalho exitoso. V. Exa. vem conduzindo esta Comissão de forma exitosa, com competência, e, aqui, de público, quero reconhecer. É uma pena que V. Exa. vai deixar o cargo de Senador da República, mas vai largar, com certeza, marcas indeléveis na defesa intransigente de boas políticas públicas para o nosso país, sobretudo - e aqui eu quero chamar atenção - para as nossas futuras gerações. Nós precisamos de união no Brasil, o que nós precisamos hoje é de, de fato, nos unirmos, darmos as mãos para sermos competitivos, para que sejamos, com certeza, um país que hoje está contribuindo sobremaneira na questão da alimentação, da política alimentar do mundo inteiro. Particularmente, aqui, eu tenho a certeza de que, se nós aplicarmos um produto mais barato em cima da nossa agricultura, vamos reduzir os custos também para que haja maior consumo no espaço brasileiro, no território brasileiro. Hoje, muitas vezes, prefere-se exportar a vender no mercado interno. Por outro lado, concluindo, quero dizer à Senadora Eliziane Gama, que ela tem toda a razão em determinados pontos; todavia tem de prevalecer a sensatez, o bom senso e, acima de tudo, o espírito de brasilidade, defendendo também o interesse da nossa produção brasileira. Muito obrigado, Sr. Senador. Vamos aguardar e, amanhã, votar definitivamente. Se não tiver acordo, só resta uma saída, só uma - isso faz parte do regime democrático: o voto. Vamos votar. Aquele que tiver maioria, com certeza, ganha. E vamos ter que respeitar o ganhador como, desta feita, milhares de cidadãos não querem respeitar a vitória do Presidente Lula e certamente vão ter que respeitar, porque a decisão da maioria tem que ser respeitada pelo povo brasileiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos. Agradeço... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Pois não, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - É porque ele citou o meu nome. Não foi ofensivo, mas é só para contribuir. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Pois não. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Quando ele fala, enfim, dizendo que eu não considerei algumas questões, dizendo ser contrária, eu queria dizer a ele que só estou pedindo uma coisa: que a gente considere relatórios que foram muito importantes e que, inclusive, foram encaminhados a esta Comissão, como o da Anvisa, como o do Ibama, como o da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - que é um órgão científico, é muito bom lembrar -, cientistas da ONU... São órgãos absolutamente importantes e fundamentais que trabalham e que têm conhecimento aprofundado. Então, não sou eu, Eliziane, que estou dizendo isso, são esses órgãos, a Fiocruz e vários outros órgãos que têm vasto conhecimento, profundo saber científico e que deram contribuição, mas que infelizmente não foram considerados.
09:12 R	O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Com a palavra a Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente Acir, o meu respeito. Eu conheço Acir, com quem, em 2019, a gente tinha discussões de projeto na Comissão de Direitos Humanos que pareciam intransponíveis e de que depois a gente chegava a uma conclusão. Logo hoje, gente, que eu resolvi dizer que, apesar de não fazer parte de nenhum grupo musical, vou falar manso, mansamente - viu, Eliziane? Primeiro, eu queria dizer o seguinte: é fato que, de 2019 para cá, são 1.919 novos agrotóxicos autorizados pela Anvisa; e, de ontem para hoje, 38. Fato, isso aqui a gente não está discutindo. Com isso eu estou querendo mostrar que é fato que nós vamos ter uma produção de grãos neste ano... Pelo menos eu agora, gente, assisto mais ao Globo Rural - viu, Eliziane? - que todo mundo, porque eu sempre fui apaixonada pelo programa. Como falou meu amigo Guaracy, ele tem cheiro de terra, e eu sou filha de um pequeno agricultor e sei como isso funciona. É fato que essa lei não está impedindo o nosso crescimento: são mais de 300 milhões de toneladas de grãos que vão ser produzidos. Então, não é a falta dessa lei que não vai nos permitir... É fato que, como falou Eliziane, o mundo da ciência mostra que os agrotóxicos, os defensivos, como queiram chamar, causam danos à saúde - fato também - e que, apesar de o uso aumentar cada dia mais, por que a gente aqui não parar para entender o porquê de a cada ano se precisar de mais novos agrotóxicos e não se conseguir controlar, cada vez mais, como foi dito, as pragas? Então, tem algo errado aí sobre o que a gente podia se debruçar. Outra coisa que é fato: aqui está tirando, sim, gente... A Anvisa... Vocês imaginem se a gente fosse dar prazo à Anvisa para incorporar um novo antibiótico, um novo anti-inflamatório, uma nova vacina - a gente desse prazo? Ciência não funciona assim. A ciência tem que ter espaço, se não tiver já... O projeto diminui, sim, subtrai o poder da Anvisa. Aí se diz que, às vezes, meu amigo Acir Gurgacz, não vai mudar nada. Aí uma pergunta que não quer calar: se não vai mudar, por que estamos fazendo um projeto de lei? Entendeu? Não que seja contra, pelo contrário, a gente vibra quando vê que a gente está crescendo essa produção.
09:16 R	Olhem, quando eu vi no Globo Rural que o Brasil, pela primeira vez, tem mais cabeças de gado do que população, mais de 220 milhões, isso quer dizer - estou querendo só fazer esta analogia - que não se faz necessário aumentar e que a Anvisa não atrapalhou. Inclusive, quando eu fui sabatinar aqui alguns técnicos da Anvisa, eu disse: "Sobra algum tempo para os senhores aprovarem e estudarem as vacinas, pela quantidade de fitossanitários ou defensivos?". Eu, como médica, diria "agrotóxico", mas, com todo respeito, digo "veneno", porque, na verdade, é isso. Está aqui meu amigo Heinze. Quando éramos Deputados eu, ele e Colatto, nós discutíamos, Carlos. Aí o Colatto dizia: "Deputada, a senhora, como médica, não pode dizer isso". Eu disse: "Coloque essa substância que está em discussão no seu copo d'água, que está aqui na sua frente, e a tome, para o povo brasileiro ver, que eu garanto ao senhor que não vai haver mais essas discussões". Então, é fato: é teratogênico sim! É abortivo sim! Nós vamos condenar essas pessoas, e eu acho que a gente não tem direito... Aqui é a defesa da vida. Então, como médica, inclusive sanitarista, eu não poderia ficar calada diante disso! E é fato que não há necessidade de essa lei tirar o poder da Anvisa e do meio ambiente para o agronegócio crescer. E também é fato que, aqui, ninguém é contra. Há outra coisa: com todo respeito ao meu colega, dizer que não tem nada a ver aqui com a história de desmatamento ou de ameaças com fogo... Gente, ver imagens que não existem - como eu dizia, as queimadas a gente não está vendo, mesmo fotografadas - e ouvir vozes que não existem é uma doença muito grave. Eu, simplesmente, não aceito que alguém diga que não há queimada quando se mostra a imagem. Você está entendendo? Contra um fato, isso não existe! Agora, com todo respeito a esta Comissão - Acir está de parabéns, isso é mais; está aqui o Fávaro -, vamos sentar e conversar, porque, acima de tudo, acho que aqui o povo nos dá esse poder, mas acho que esse poder é o da defesa da vida. Então, acho que a vida do ser humano, dos brasileiros e brasileiras, está acima de qualquer coisa. Parabéns, Acir, por permitir este diálogo, por permitir que a gente fale! E eu já vou voltar a ser mansa de novo. Eu prometi que eu ia falar mansamente. (Risos.) Mas quero dizer o seguinte: a gente tem que sentar e discutir o que realmente é melhor para a saúde do povo brasileiro. E também não há este argumento de que o nosso grande agronegócio está tendo prejuízo com essa lei que já existe. Obrigada, Presidente. Vamos discutir isso aí. Amanhã, estarei por aqui também e garanto ao senhor que vou também falar mansamente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Obrigado, Senadora Zenaide. V. Exa. tem contribuído muito aqui no Senado Federal e principalmente na nossa Comissão de Agricultura. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Pela ordem, Senador! O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Pede a palavra pela ordem o Senador Guaracy. Na sequência, falará o Senador Fávaro. (Intervenção fora do microfone.)
09:20 R	O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Está certo! Apenas quero dizer, Senadora Zenaide, que não estou delirando quando falo sobre queimadas no Brasil. Eu entendo do setor e vivo o setor. Eu não discutiria com a senhora jamais sobre medicina - jamais discutiria porque sei da cientista que a senhora é. Então, jamais discutiria, mas, sobre a Amazônia, sobre a nossa agricultura... Eu nasci com cheiro de terra, vivo na Amazônia há cinquenta e tantos anos e a conheço bem. O que eu falei é o seguinte: queimadas existem, mas 95% das queimadas são defensivas, são pequenos focos de incêndio em que se queimam 10 metros para preservar 100 mil metros. São coisas assim. Então, nós temos que entender, hoje, da nossa selva amazônica ou da selva densa, nós não temos 6% de mata que foi desmatada. Nós temos que entender isso. Nós não temos que entrar na onda de pessoas que são contra o Brasil, que são apátridas. Nós não temos que entrar nessa onda, Senadora. Eu respeito demais a senhora, aliás, como respeito todos - é meu dever cristão. Queimadas existem, mas são focos de defesa. Por exemplo, se a senhora entrar hoje... Aliás, hoje não, mas, nos meses de julho até início de outubro, a senhora vai encontrar milhares e milhares de pequenos focos de incêndio na beira de estrada, e isso é propagado como se fosse o Brasil em chamas, seria a réplica daquele filme, Mississípi em Chamas. Mas isso não é verdade; são pequenas queimadas defensivas. Então, entenda bem, Senadora: isso é maximizado, são mentiras propagadas por ONGs, por meios de comunicação que só têm o intuito de destruir o Brasil, queimar a nossa imagem internacional. Nós precisamos entender isso, independendo, Senadora, da nossa matriz ideológica. Esta pátria é nossa, esta pátria é de brasileiros, brancos, negros, pardos, índios, estrangeiros que vieram para cá, como o meu amigo Gurgacz, que deve ser originário lá... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Polônia. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... da Polônia. Esta pátria é nossa, e nós temos que defender, não entrarmos nessa onda internacional de pessoas que querem internacionalizar a nossa Amazônia. Esta terra é nossa. Existe uma campanha sórdida por causa disso. Eu não quero ser a única voz perdida a esmo aqui, como dizia a música de Anísio Silva; eu quero que todos os senhores, todas as senhoras se empenhem nessa luta. A senhora não está diante de uma pessoa que quer destruir o meio ambiente; eu sou um conservador do meio ambiente, faço reflorestamento, procuro preservar sempre as margens - sendo terra minha ou não, assim procuro. Então, Senadora, nós temos que entender bem: existe muita mentira quando se divulga... Eu não estou delirando, não, quando falo isso, Senadora. Eu falo com ciência e com prova. Quando vi o ar debochado de algumas pessoas quando eu falei que existe mais mata hoje, mais selva do que existia no tempo de Pedro Álvares Cabral, nós podemos quase comprovar isso. É só entender. É isso. Não estou delirando. Sou um patriota, como creio que a senhora também seja, e temos responsabilidade com o Brasil. Nós só aumentamos essa produção. Muito obrigado. Que Deus nos abençoe. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Obrigado, Senador Guaracy. Com a palavra o Senador Carlos Fávaro. O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Para discutir.) - Bom dia, Sr. Presidente. Quero agradecer a oportunidade de estar nesta Comissão, debatendo esse tema tão relevante para o Brasil. O primeiro ponto é parabenizar a sua conduta, Presidente Acir, democrática, ouvindo, debatendo, tirando dúvidas. Esse é o papel do Parlamento. Nós não queremos, em hipótese alguma, precarizar, quer seja a Anvisa, quer seja o meio ambiente, e muito menos a agricultura brasileira. Chego a um entendimento, diante de todo esse debate, de que estamos todos do mesmo lado - todos do mesmo lado. Eu, como produtor rural, não quero - já disse isso aqui e vou reiteradas vezes repetir - usar na minha propriedade produtos organofosforados, cancerígenos, antigos, retrógrados. Eu não quero usar isso. Eu quero cada vez mais ter a oportunidade de que a agricultura brasileira use produtos biológicos, biodegradáveis, seletivos, que não contaminem o meio ambiente, que não contaminem os alimentos, que não façam mal à saúde humana. Eu não seria hipócrita de achar que se vai liberar um produto que vai devastar todos os inimigos naturais e que vai ser perigoso à saúde humana e querer usá-lo dentro da minha propriedade. Em hipótese alguma!
09:24 R	Nós estamos tratando nesse projeto, com muita dedicação - o Presidente Acir vem fazendo isso com dedicação, ouvindo, e vai continuar ouvindo as partes divergentes -, é da modernização da legislação. Nós temos que superar a burocracia no registro de moléculas exatamente para atingir o objetivo de todos, exatamente para chegarmos a produtos mais modernos, mais seletivos, biodegradáveis etc. etc. Se nós dificultarmos, há uma cortina de fumaça, que se diz, que é a precarização da Anvisa do meio ambiente. Nós estaríamos, na verdade, cara amiga Zenaide, trabalhando para um cartel de quatro ou cinco companhias multinacionais, que estão adorando essa legislação que dificulta o registro de novas moléculas, porque ela registrou um há 20 anos e não precisa mais se modernizar, já que continua vendendo, porque é muito difícil registrar novas moléculas mais eficientes. Vejam, com a velocidade em que o mundo anda, dizer que esse projeto sofreu sensíveis alterações nos últimos 20 anos, eu concordo. Qual era o modelo de aparelho celular que nós usávamos há 20 anos? A cada mês sai um celular mais moderno, mais eficiente, que traz mais novidades. Nós vamos querer continuar usando a legislação da agricultura de 20 anos atrás? Nós vamos querer continuar supostamente não deixando passar esse projeto, defendendo os organofosforados, os cancerígenos, aquilo que faz mal à saúde humana, que faz mal ao meio ambiente? Não queremos isso. Estamos todos do mesmo lado. Superar a burocracia é o intuito principal desse projeto, sem precarizar nenhuma das três partes: nem Anvisa, nem Ibama, nem Ministério da Agricultura. O que defende o Presidente Acir - e aí é um entendimento, ele faz a defesa melhor do que todos nós - é que tenha um órgão líder do processo do licenciamento, mas nunca vai deixar de ser ouvido e participar... E, se por um acaso a Anvisa disser "este produto prejudica a saúde humana", ele não vai ser registrado. Obviamente não vai. Não tem um técnico no Ministério da Agricultura que vai concordar em registrar um produto que vai fazer mal à saúde humana. Então, os rigores serão os mesmos. Nós queremos vencer é a burocracia. E por isso eu sugiro, Presidente, que a gente faça esse debate, amplie, mas não deixe de votar, porque aí, sim, nós estaríamos cumprindo um papel de atrapalhar o desenvolvimento deste país. Votar o projeto é cumprir um papel. O debate é fundamental, mas também votar. Como disse muito bem o Senador Jayme Campos, o voto na democracia é fundamental. Vamos debater, tirar dúvidas, acalmar os pensamentos, num objetivo só, de fazer o melhor para o Brasil, o melhor para essa nossa agricultura, o melhor para o meio ambiente, o melhor para o ser humano, mas não deixemos de votar. Precarizar a votação é a gente não cumprir o nosso papel neste Senado Federal. Muito obrigado.
09:28 R	O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Carlos Fávaro. Com a palavra o Senador Luis Carlos Heinze. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Presidente Acir, só uma pergunta para o senhor - se o senhor não puder me dizer isso agora, o senhor pode depois fazer contato -: eu queria saber se o senhor tem uma definição do horário e do local da reunião e queria sugerir exatamente lá no CCBB, onde está tendo a transição, que eu acho que é um ambiente muito adequado para a gente fazer esse debate, já que estaremos tratando aí com a equipe do novo Governo. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Eu concordo que seja no CCBB. Estarei lá à tarde; o Senador Fávaro também, o Senador Humberto também, V. Exa. também. Então, fica mais fácil... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Só precisaria do horário. V. Exa. pode dizer? O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - É que eu preciso... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Tá, mas V. Exa. me liga, não é, para me dizer o horário? O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Mas eu estarei à disposição, às 14h, lá no CCBB, para iniciar... Senador Carlos Fávaro, pode ser às 14h? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Então, às 14h estarei lá. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Às 14h. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - É por causa da equipe de transição. Nós queremos ouvir a equipe de transição, porque é importante para a gente poder apresentar a essas pessoas qual é o relatório e quais são as diferenças. Depois, nós voltaremos aqui, amanhã cedo, para fazer a discussão. Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discutir.) - Sr. Presidente, Colegas Senadoras e Senadores... Senadora Zenaide, eu gostaria que a senhora usasse humanotóxico para os remédios que nós usamos todo o santo dia para as pessoas que precisam. Vocês não usam humanotóxico. Ali é remédio. Isso aqui é um remédio para planta, é remédio para animal. Nesse sentido, é importante essa colocação. O Senador Guaracy fala das... Guaracy, agora eu vou pegar o seu tempo de liderança, viu, Acir? Ele ficou 35 minutos na semana passada. Vou chegar perto dos 35, Guaracy. Mas, Presidente, deixe-me fazer uma colocação: eu já disse ao Senador Paulo Rocha que... Nós temos voto para derrotar esse projeto hoje, aqui, mas V. Exa. fez um acordo de que se vote amanhã. Agora vou pedir à Senadora Zenaide, que ainda está aqui, e a quem estiver virtualmente... Eu disse a ele: nós fizemos um acordo aqui, nesta Comissão, com relação a um projeto do autocontrole. Eu acertei com o Paulo Rocha e com um Senador do Rio Grande do Norte para que nós fizéssemos uma audiência pública. Fizemos duas, e até hoje, Senadora Zenaide, esse projeto ainda não foi votado. Então, que não passe de amanhã a votação desse projeto. Aí e a mesma coisa esse processo aqui. Se se faz um acordo, o acordo tem que ser cumprido. Agora, vamos fazer uma nova audiência pública? Nós já fizemos três, entendeu, Fávaro? Não pode acontecer isso. Fizemos um acordo, o Acir fez, está acertado o acordo. Que se vote amanhã esse processo. E aí, Senadora Zenaide? A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu só queria dizer ao Senador Heinze, meu amigo, o seguinte: para cada medicamento, como o senhor falou aí dos antibióticos, existe uma bula não só na internet, para todos os pacientes verem, como também escrita. O senhor imagine, Luis Carlos Heinze, se a gente fosse exigir de cada produto... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Mas tem bula também, doutora. Tem bula. Tem bula, doutora. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Não. É minha fala, gente, por favor. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Doutora, um inseticida, um herbicida tem bula. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - O senhor imagine se, de repente, de cada produto que nós vamos nos alimentar, exigirmos que digam que agrotóxico foi usado. Então, isso é um debate que eu acho que nem vale a pena. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Mas a bula existe. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Porque para os medicamentos todo mundo hoje, com internet e tudo, olha e diz quais são os produtos que foram usados. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Mas é a mesma coisa. A internet está aí, Senadora. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Não, Heinze, eu estou... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - A internet qualquer um pode usar. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Acir, você está me entendendo?
09:32 R	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O que eu usei na propriedade, no gado, na lavoura... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Isso é uma ideia... Isso não é bom debate, porque, por exemplo, em todos os medicamentos você tem acesso para saber que consta isso, isso e isso. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - No inseticida também. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Imagine se cada alimento que a gente... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - No inseticida também, Doutora. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - ... fosse comer, fosse abrigado a dizer que tipo de agrotóxico tem ali, aí seria difícil. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Doutora, é a mesma coisa. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Só para isso. Vamos encerrar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Obrigado, Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Hoje eu quero continuar com... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Na paz, não é? A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - ... fala mansa. (Risos.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Só uma colocação. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Senador Carlos Heinze, por favor. V. Exa. tem a palavra. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Senadora, preste a atenção. Hoje, depois que o Serra votou a lei dos medicamentos genéricos, desses 1,9 mil que a senhora fala, quase 100% são genéricos, são produtos já registrados, Fávaro, genéricos de empresas, custam mais baratos. Já é registrada a matéria principal. Então, não tem novidade nenhuma. "Ah, eu tenho 1,9 mil produtos." Não é assim. O que eu gostaria... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Isso não tem nada a ver com o nosso projeto. Isso é importante que se diga. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu sei. Eu sei. O que eu quero dizer é da modernidade. O Fávaro falou aqui muito bem, é importante esse processo, nós temos que evoluir no processo. Imagina o medicamento humano, se não tiver condição de renovar? Tem que renovar, tem que ter coisas modernas. No mundo inteiro é assim. Aqui tem substâncias que ficam seis, sete, oito, dez anos para registrar - dez anos para registrar. O mundo já passou. A banda já foi. Então, nesse sentido, vamos votar essa matéria amanhã. Concordo que a gente possa votar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Senador, deixe-me só fazer uma colocação. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Pois não. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Na linha do que o Senador Guaracy falou, o que eu peço a esta Comissão... Nós falamos mal do Brasil, Fávaro. Quem for assumir o Brasil depois... Falamos mal do Brasil, Senadora. Eu não posso falar mal do Brasil. Hoje um dos maiores exportadores de alimentos do mundo é o Brasil. Eu estou falando para a Europa que eu não presto, para os Estados Unidos que eu não presto, para os nossos consumidores que compram carne do Brasil, que é o maior exportador de boi do mundo, de frango do mundo, de soja do mundo. Como é que eu vou falar mal? Senador Guaracy, meu colega do Rio Grande fala e está certo, meu colega da segurança do Senado: nós estamos hoje contrabandeando produto da Argentina, do Uruguai e do Paraguai. Isso pode. Agora, não posso legalizar produtos brasileiros? Lá é muito mais barato o produto. Custa 10 aqui, custa 3 lá. E esse produto está entrando contrabandeado. Aí pode. Na questão ambiental, só um detalhe: eu não quero desmatar. Já discuti e quero voltar a discutir esse assunto aqui. Hoje se eu pegasse... Eu só falo, e um competente técnico da Embrapa do Pará, Alfredo Homma, um japonês, fez uma colocação das áreas de pastagens degradadas, Senador Fávaro, que existem no Brasil. Não recordo o número. Só aquilo que eu quero aproveitar, seja no Cerrado, Guaracy, seja na área amazônica, são cerrados que já existem, mas seu eu... Agora, o Lula foi à COP, trades nossas assinadas na COP contra o Brasil. O que eu queria, Guaracy, é que o mundo desenvolvido, a Alemanha, criticasse o nosso processo. Agora, vamos ver a questão de energia de carvão. Agora liberaram carvão, que é altamente poluente. Eles fizeram isso. Agora, quer dar troco, moeda para o Brasil. Se eu usasse, Guaracy, preste atenção, 200 milhões - eu não quero, eu não quero! - de hectares e plantasse soja na sua Rondônia, Acir, no seu Mato Grosso, Fávaro, em qualquer estado brasileiro, no seu Tocantins, isso é US$40 bilhões, US$50 bilhões por ano que o Brasil deixa de ganhar. Eu não quero plantar, não vou devastar a Amazônia, mas esse é o preço real. "Ah, US$1 milhão, US$2 milhões, e aí eu estou satisfeito com isso." Por amor de Deus, aquilo é do Brasil! É um patrimônio que nós temos.
09:36 R	Os Estados Unidos, a Europa usam 60%, 70%, 80% do seu território com agropecuária. Nós não usamos mais do que 30%, e eu não quero chegar a 70%, 80%. Agora, eles podem usar toda a sua terra lá nos Estados Unidos, na Alemanha, na Inglaterra, e vêm aqui dizer o que tem que fazer? - na França também. E eu não posso fazer aqui no Brasil... O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Senador Heinze! O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - E eu não quero fazer isso. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Deixe-me dizer que, na Amazônia, de selva densa, nós só podemos usar, ainda respeitando beira de rios e outras coisas, nós só podemos usar 20%. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu sei, e nem usamos isso - não usamos isso. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - E não podemos usar. Exatamente! O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Então, é só nesse sentido. Eu só vou deixar este recado aqui: nós estamos entregando muito barato e falando mal, Senador Acir, falando mal do Brasil. Eu não falo mal do meu pai, da minha mãe, da minha família, da minha esposa, dos meus filhos, e aqui brasileiros falam mal do nosso país, da nossa terra. Falamos mal! Esse setor é que sustenta o Brasil, esse é o setor que gera mais de 30% dos empregos, e eu estou falando mal desse setor para os brasileiros que consomem a comida e para o mundo que consome o nosso alimento? Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze. Amanhã nós votaremos então. Eu peço para que amanhã, Senador Carlos Fávaro, V. Exa. possa, junto comigo, fazer a votação, porque eu, como Relator, não posso presidir na hora da votação. Então, peço a V. Exa. para que esteja comigo, para amanhã nós iniciarmos essa votação. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Muito obrigado, Senadora Eliziane Gama, Senadora Zenaide Maia, Senadora Soraya Thronicke, Senadora Mailza Gomes, Senador Jayme Campos, Senador Guaracy Silveira, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Luiz do Carmo, Senador Esperidião Amin... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - ... Senador Carlos Fávaro, Senador Lasier Martins, Senador Roberto Rocha, Senador Wellington Fagundes, Senador Zequinha Marinho, Senador Paulo Rocha, Senador Sérgio Petecão, Senador Humberto Costa e o nosso sempre Senador Valdir Raupp, que está conosco. Muito obrigado pela presença. Senador Guaracy. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Ó, meu Presidente, em homenagem ao homem do campo, que levanta às 4h da manhã, eu queria propor que (Fora do microfone.) ... essa nossa reunião fosse às 5h da manhã, em homenagem ao nosso homem do campo. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO) - Principalmente o tirador de leite - não é? -, que acorda cedo. O SR. GUARACY SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/PDT - RO. Fala da Presidência.) - E nós iniciaremos então, amanhã, às 8h da manhã, em definitivo. Acordo feito com os nossos colegas. Vamos fazer a reunião hoje à tarde e votaremos amanhã, com o acordo ou sem o acordo. Muito obrigado. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta sessão. (Iniciada às 8 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 39 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

29/11/2022 - 22ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária