01/12/2022 - 29ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

09:36 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas! Havendo número regimental, declaro aberta a 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Inicialmente, antes de começarmos a leitura dos relatórios que estão na pauta, vou passar à leitura de alguns documentos recebidos até para dar oportunidade de outros Senadores entrarem na nossa reunião, se o nosso Senador Paim permitir. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Obrigada, Senador Paim. Aviso do TCU nº 1.148, de 2022; Aviso nº 1.063, da GP do TCU; Ofício nº 7.468, da AGU; Ofício nº 91/2022, da Câmara Municipal de Passo do Sobrado, Rio Grande do Sul; Ofício Circular nº 8/2022, da Câmara Municipal de Santa Rosa, Rio Grande do Sul; Moção SBPC; Moção da Câmara Municipal de Araraquara, São Paulo; Ofício 17, da Prefeitura Municipal de Vacaria, Rio Grande do Sul; Moção 125/2022, da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, São Paulo; Moção 22/2022, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul; Moção 190/2022, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, São Paulo; Moção 140, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - São Paulo capital -; Ofício 596, da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, São Paulo; Ofício nº 5, do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior; Ofício 2.990, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Ofício 842, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, São Paulo; Ofício 596, da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, São Paulo; Ofício 768, da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, Minas Gerais; Moção de Apoio 5, da Câmara Municipal de Angicos, Rio Grande do Norte; Moção da Sociedade Brasileira de Química (SBQ); Ofício 135, da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais... (Pausa.)
09:40 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - A senhora tem que dar prioridade à sua... (Interrupção do som.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Pode deixar, prioridades. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Trouxe até o Padre Paulo Renato para nos perdoar. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Bom dia, padre. Seja bem-vindo. Prossigo: Ofício nº 55, da Câmara Municipal de Santana do Riacho, Minas Gerais; correspondência do Conselho Federal de Nutricionistas; Moção de Apelo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz); Ofício 1.671, do Conselho Federal de Educação Física; Ofício nº 84, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; Ofício 395, da Câmara Municipal de Venâncio Aires, Rio Grande do Sul; Carta Aberta da Associação Brasilense de Cinema e Vídeo; Ofício 193, da Câmara Municipal de Igrejinha, Rio Grande do Sul; Ofício 1.613, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos; Ofício Circular 538, da Câmara Municipal de Chapecó, Santa Catarina; Ofício 776, da Câmara Municipal de Tubarão, Santa Catarina; Ofício 40, do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas; Ofício 459, da Câmara Municipal de Itajaí, Santa Catarina; correspondência da Global Home Education Exchange; Ofício 443, da Frente Nacional de Prefeitos; correspondência do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee); Ofício 11, do Fórum dos Secretários de Estado de Esporte; correspondência do Conselho Estadual de Educação; Ofício 18, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã. Os documentos mencionados permanecerão por 15 dias no site da Comissão para manifestação pelos interessados. Após esse período, todos serão arquivados. A presente reunião se destina à deliberação dos itens 1 a 22. Ficam retirados da pauta os itens 8 e 12, a pedido do Relator, e o item 7, que foi encaminhado ao Plenário. (São os seguintes os itens retirados de pauta: ITEM 7 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 474, DE 2018 - Terminativo - Institui o dia 15 de novembro como o dia Nacional da Igreja do Evangelho Quadrangular Autoria: Senador Guaracy Silveira (DC/TO) Relatoria: Senador Eduardo Girão Relatório: Pela aprovação com três emendas que apresenta. ITEM 8 PROJETO DE LEI N° 5166, DE 2019 - Terminativo - Institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Wellington Fagundes Relatório: Pela aprovação. ITEM 12 PROJETO DE LEI N° 6563, DE 2019 - Não terminativo - Denomina Agência Benjamin Manoel a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Município de Arujá, Estado de São Paulo. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Wellington Fagundes Relatório: Pela aprovação.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sra. Presidente, eu não sei exatamente qual é o item da nossa... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Item 6. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu tinha... Não sei se ele está pedindo a inversão de pauta. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Sim. Então, façamos o seguinte: eu vou passar... Os projetos que o Senador Paim... Nós temos aqui três, não é, Senador? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Isso. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - E depois, na sequência, Senador Esperidião, eu passo para o senhor. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Eu tenho certeza de que ele concorda em ficar só com um. (Risos.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidenta... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Pois não. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) - Se precisar, se ele está com problema de tempo, de ele ser primeiro, depois eu faço os meus. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Eu tenho apreço... O do Abdias é um dos três? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É, um dos três é o do Abdias.
09:44 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Bom, eu fui colega no Senado do Senador Abdias. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu não tive essa honra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Vou trazer para cá, inclusive, um requerimento dele... O deferimento feito pelo Ronaldo Cunha Lima... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu me lembro. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... ao nosso requerimento, meu e do Abdias, para homenagear Cruz e Sousa. Eu estou pedindo para acharem lá no meu gabinete. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Isso na sua vez. Eu só peço que seja dada prioridade... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu posso dizer que eu saía da Câmara para vir ouvir o Abdias falar aqui e, muitas vezes, ouvi um aparte de V. Exa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Tem um momento desse deferimento do Ronaldo Cunha Lima, que diz assim: defiro... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você não vai conseguir organizar a reunião com nós dois falando. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... com muita alegria... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Vocês são incríveis! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... ao Abdias por ser da raça e ao Amin por ser da mesma praça do poeta homenageado. Coisa do Ronaldo Cunha Lima. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ele deferiu em verso o requerimento do Abdias. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Sensacional! Olha, se em toda reunião de Comissão nós tivéssemos duas pessoas tão incríveis, duas personalidades tão incríveis, que conseguem se resolver sem nenhum tipo de... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Em favor do meu lobby... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tudo estaria acordado aqui. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Tudo. Viveríamos em paz nesta Casa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Em favor do meu lobby, Presidente, a senhora tem que pautar a homenagem à Antonieta de Barros. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Olha! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Quer dizer, é membro da oligarquia, da grande oligarquia nacional. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Do mesmo time. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ela foi a primeira Deputada do Brasil, negra, e eu fui alfabetizado pela irmã dela, que se chamava Leonor. Então, a prioridade vai ter que ser conseguida. Ele não vai poder, como diria o Ronaldo Cunha Lima, nem trair a praça nem a raça. (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Bom, nós temos 22 itens... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu dou prioridade para ele sempre aqui. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - ... com certeza vocês serão prioridade neste primeiro momento aqui. Inclusive, por sugestão, orientação daqui da mesa, nós vamos votar em bloco. Então, vamos ler os relatórios e, depois, como são terminativos, vamos votar em bloco. Então, vamos primeiramente para o item 3 da pauta. ITEM 3 PROJETO DE LEI N° 2526, DE 2022 - Terminativo - Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Autoria: Senador Marcelo Castro (MDB/PI) Relatoria: Senador Paulo Paim Relatório: Pela aprovação. Concedo a palavra ao Senador querido e muito respeitado Paulo Paim, para a leitura do seu relatório. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator.) - Presidenta e querida Senadora Leila Barros, querido amigo Senador Esperidião Amin, eu queria agradecer muito, muito mesmo, ao Presidente da Comissão, Senador Marcelo Castro, por ter me dado a honra de ser Relator do projeto dele. Foi um momento iluminado, digamos - um dos grandes momentos -, do nosso Senador Marcelo Castro, ao apresentar o nome do Abdias. Como eu fiz um relatório longo, porque é para ficar no Anais da Casa a história dele, eu vou ler um pedaço, mas, lá no final, eu termino com uma poesia que eu fiz no Itamaraty, quando foi feita uma homenagem para ele em nível internacional. Eu fui, em nome do Presidente Lula, na época, e do Congresso, para falar em nome das duas Casas. É uma poesia pequena, então eu não vou ler todo o relatório, porque eu conto toda a história dele aqui, o.k.? Pode ser assim? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Por favor, Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vou ser breve. Vem à Comissão de Educação, Cultura e Esporte o Projeto de Lei nº 2.526, de 2022, do Senador Marcelo Castro, que "inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
09:48 R	A proposição é composta por dois artigos. O art. 1º institui a homenagem já descrita pela ementa. O art. 2º prevê a entrada em vigor da lei na data de sua publicação. Na justificação, o autor, Senador Marcelo Castro, discorre sobre a biografia de Abdias do Nascimento e sua luta contra o racismo e a discriminação, na busca pela igualdade racial. O projeto foi encaminhado à apreciação exclusiva e terminativa desta Comissão. Não foram apresentadas emendas. Eu vou ler um pedaço da análise e vamos depois para o fechamento. A proposição vem à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e relativamente aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, nada há que se opor ao PL nº 2.526, de 2022. De fato, a matéria se insere no campo da competência concorrente da União para legislar sobre cultura, nos termos do art. 24, inciso IX, da Carta Magna. Ainda, é legítima a iniciativa parlamentar, visto não se tratar de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República. Igualmente legítimo é o tratamento da matéria por meio de lei ordinária, já que a Constituição não reserva o tema à esfera de lei complementar. Não se vislumbram, ainda, óbices de natureza jurídica ou regimental, estando o projeto redigido de acordo com a boa técnica legislativa, em conformidade com o que determina a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Além disso, a proposição está em consonância com os pressupostos da Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, que "dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria". Da mesma forma, no mérito, o projeto merece prosperar. Abdias do Nascimento foi uma das mais importantes figuras, não só do Brasil, mas do mundo inteiro, na luta pela igualdade racial. Abdias nasceu em Franca, São Paulo, no ano de 1914. De origem humilde, foi um dos sete filhos de José Ferreira do Nascimento, músico e sapateiro, e de Georgina Ferreira do Nascimento, a doceira da cidade. Sua avó materna, Dona Ismênia, foi escrava. Em sua cidade natal, absorveu os saberes dos afrodescendentes mais velhos, repassados através da oralidade, em rodas de conversa. Aos 11 anos, entrou para a Escola de Comércio do Ateneu Francano. Frequentava o grupo escolar de manhã, trabalhava em um consultório médico à tarde e à noite fazia curso de contabilidade. Trabalhou na administração de uma fazenda em Franca, onde sofreu racismo por parte dos seus empregadores, abandonando o emprego. Deixou Franca e foi para São Paulo, onde alistou-se no Exército. Na capital, além de seguir a carreira de militar, o jovem Abdias entrou para a faculdade de economia da Escola de Comércio Álvares Penteado. Em São Paulo, Abdias integrou a Frente Negra Brasileira, que realizava protestos em locais públicos e trabalhava pela integração do negro brasileiro na sociedade de classes. Em 1936, após desligar-se do serviço militar, começou a ser perseguido pela polícia de São Paulo, em razão de sua atuação na FNB. Partiu, então, para o Rio de Janeiro, passando a morar no morro da Mangueira. No Rio, após trabalhar em outros empregos, tornou-se revisor do jornal O Radical.
09:52 R	Passou a integrar a Ação Integralista Brasileira, de Plínio Salgado. Todavia, insatisfeito com a corrente racista do grupo, decide deixar o movimento em 1937. Na ditadura do Estado Novo, Abdias é preso após realizar protesto panfletário contra a presença da Marinha norte-americana na Baía da Guanabara. Libertado, volta a morar em São Paulo. Em 1940, de volta ao Rio de Janeiro, fundou uma aliança poética chamada La Santa Hermandad de la Orquídea, tendo percorrido com esse grupo diversas cidades do Brasil e da própria América Latina. Em São Paulo, Abdias é novamente preso, desta vez em decorrência de uma briga com um delegado. Na penitenciária do Carandiru, dedicou-se intensamente à leitura e criou o Teatro do Sentenciado, um grupo em que os atores eram os próprios presos e ele o diretor dos espetáculos. Em 1944, no Rio de Janeiro, foi um dos fundadores do Teatro Experimental do Negro (TEN), formado exclusivamente por atores negros. A primeira peça encenada pelo teatro foi O Imperador Jones, do escritor norte-americano Eugene O’Neill, peça a que Abdias havia assistido em Lima, Peru - na ocasião, todavia, todos os atores da peça eram brancos, mesmo os que representavam os negros, atuando com os corpos pintados de preto para interpretar esses personagens. A peça interpretada teve uma única apresentação, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, tendo sido um enorme sucesso. Assim, montou mais duas peças teatrais baseadas em escritos de O’Neill, que havia autorizado o grupo a encenar todas as suas obras. Com o sucesso da companhia, escritores brasileiros passaram a escrever peças teatrais especialmente para o TEN. Nelson Rodrigues escreveu Anjo Negro, e Joaquim Ribeiro escreveu Aruanda. Em 1948, o grupo encenou Filhos de Santo, de José de Moraes Pinho, e, em 1952, Rapsódia, do próprio Abdias do Nascimento. Aí vai, Sra. Presidente. Em 1945, ele tem destaque na Convenção Nacional do Negro. Em 1950, ele organiza o I Congresso do Negro Brasileiro. Em 1968, fundou o Museu da Arte Negra. Em 1964, Abdias militou pelo movimento negro em congressos, encontros e protestos. Com o golpe militar e a posterior promulgação do AI-5, em 1968, a militância negra antirracista foi oficialmente proibida. Face a esse contexto, e motivado pela possibilidade de conhecer organizações sociais e lideranças afro-americanas, diante do convite da Fairfield Foundation, Abdias exilou-se nos Estados Unidos, onde viveu por quase 13 anos, militando pelo movimento pan-africanista. Sra. Presidente, todo o currículo é longo, longo, longo, mas muito bonito. Eu podia ler todo o currículo aqui, mas quero só resumir algumas folhas. Ao assumir a cadeira na Câmara dos Deputados, nessa oportunidade, invocou na tribuna, em seu discurso, os deuses da África. Disse ele: Sr. Presidente, Srs. Deputados, invoco o nome de Olorum, criador de todas as coisas: dos seres humanos e do universo. Invoco as forças telúricas da nossa pátria ancestral - a Mãe África. Invoco Exu, senhor de todos os caminhos da existência humana, senhor das encruzilhadas onde a contradição dialética vem ocorrendo desde os tempos imemoriais presididos pelos mitos. Ainda daqueles tempos mítico-históricos, evoco e suplico [todas palavras do Abdias] a proteção da mãe ancestral de todos nós, Nossa Senhora Oxum, doadora do amor, da compaixão e da esperança.
09:56 R	E por aí vai. Presidenta, eu quero terminar agora, terminar, porque é muito longo. E o currículo dele dá no mínimo dois ou três livros. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Que história linda! O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu tive a felicidade de muitas vezes ir assistir, eu era Deputado. Eu cheguei aqui em 1986, na Constituinte. Depois, eu vinha assistir aqui, quando morreu aquele grande intelectual do PDT que era Senador, cujo nome me fugiu da memória... Você deve se lembrar quando morreu aqui um grande Senador do PDT... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Darcy Ribeiro! Fui socorrido aqui pelo Líder Esperidião Amin. Eu estou improvisando aqui. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Foi fundador da UnB e autor de um livro marcante da nossa história, da nossa raça. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Darcy Ribeiro. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Darcy Ribeiro, que era o titular do mandato. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso! Quando morre Darcy Ribeiro, ele assume aqui. E foi nesse período que eu saía da Câmara para assistir aos pronunciamentos dele. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - E olhem a coincidência: o meu gabinete foi do Darcy Ribeiro. Grande inspiração! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Consequentemente deve ter sido do Abdias. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Olhe! O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não duvido, não duvido. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Vou buscar aqui a história nos Anais do Senado, Senador. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A sua defesa dos direitos humanos e civis da população negra lhe rendeu uma indicação ao Prêmio Nobel da Paz em 2010. Seu objetivo era abrir caminhos para o povo afrodescendente no exercício da cidadania. Em março do ano seguinte, esteve entre as lideranças negras convidadas para um encontro com o Presidente norte-americano Barack Obama. Presidenta, vou terminar. Eu fui convidado para representar o Congresso em uma homenagem internacional que o Abdias recebeu no Itamaraty. Na época, o Presidente Lula pediu que eu também falasse em nome do Executivo naquela oportunidade. E a responsabilidade era tão grande para mim - já como Senador, claro - de falar pelas duas Casas que eu passei a noite escrevendo uma poesia. Então, vou terminar com a poesia que eu escrevi e que vai ficar nos Anais da Casa. Em homenagem a essa figura histórica, escrevi um poema que foi publicado no livro Cumplicidade: Política em Poesia. Eu começo: Tua vida, Abdias, foi dedicada a essa causa, a nossa causa, à causa da nação negra. Abdias, meu velho e querido Abdias, o nosso povo há de contar em versos e prosa a tua história. A história de um guerreiro, a história de um lutador. Os poetas vão lembrar de Abdias, falando de Paz, rebeldia e, tenho certeza, a emoção será tão Forte como é hoje o que sentimos quando Ouvimos a batida do tambor. Falarão de um homem negro, de cabelos brancos e barba prateada, que, independentemente do tempo, nunca parou. Fez da sua guerra a nossa batalha, como ninguém. Nunca tombou. Foi dele e é nossa a bandeira da igualdade, da justiça e da liberdade. [É nossa e de todo o povo brasileiro. Ele estava lá de cadeira de rodas nesse dia.] Abdias, tu és exemplo para todos nós. Tu és um homem que viveu à frente do teu tempo. Que as gotas de sofrimento arrancadas do teu corpo se tornem pérolas, luzes a iluminar a jornada do nosso povo, da nossa gente. Tu nos deixa uma lição de vida.
10:00 R	Viverás para sempre [Abdias] junto de nós. A rebeldia de tuas palavras, que somente os guerreiros ousam, estão cravadas na história da humanidade, nos nossos corações e mentes. Sei que não estás preocupado em agradar a todos, mas sei que a mensagem é: jamais, jamais deixem de lutar e sonhar. Sonhem, não aquele sonho bonito que tu gostarias que acontecesse num passe de mágica, mas, sim, o sonho que com nossa luta haveremos de tornar realidade. Esse, sim, será o fruto da tua, da [...] vitória [de todos nós]. [Termino dizendo só:] Viva a Nação Negra, Viva Zumbi dos Palmares, Viva o gigante Abdias do Nascimento! Vida longa para ti, Abdias! (Paulo Paim [...]) Termino aqui pedindo o voto de todos os nossos colegas. (Palmas.) Obrigado, Senadora. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Que belo poema, Senador Paim! Eu vou falar para o senhor: a história, a biografia de Abdias do Nascimento é uma grande inspiração, mas, enfim, poder também conviver com o senhor aqui no Senado e estar diariamente aprendendo e vendo a sua luta, porque a luta do Abdias é a sua luta e é a nossa luta, que é diária... E o senhor também é a melhor pessoa para relatar uma iniciativa dessa, do Senador Marcelo Castro, que é o nosso Presidente desta Comissão - e quero até parabenizar o Senador Marcelo Castro. Agora, escolher o senhor como Relator dessa homenagem ao Abdias do Nascimento é muito emblemático, é muito forte. E saber que para nós também... Eu gostaria de também fazer essa homenagem ao senhor, porque o senhor para nós aqui é um grande símbolo também dessa luta, Senador. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me só uma frase. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Pois não. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) - Nós, nós e nós, porque V. Exa. foi escolhida - e escolhida por mim, veja bem - para ser... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Eu sou grata. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... a Relatora da política de cotas, que é a política mais importante da comunidade negra... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Eu até me arrepio. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... em todos os tempos, porque nós sabemos que é a educação que se quer. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Sim. Um grande desafio. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Faço essa homenagem a V. Exa. Está nas suas mãos. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - E vou fazê-lo com muito carinho para o senhor. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E foi escolhida em comum acordo com toda a comunidade negra. É só isso. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Eu agradeço e vou dar o meu máximo. Já estamos trabalhando em cima desse relatório, Senador. Parabéns pelo relatório! Eu vou passar agora para o item 2, em que o senhor também é Relator... Antes disso, eu gostaria de só citar a presença da Senadora Ivete da Silveira, que é esposa do saudoso Luiz Henrique da Silveira, um grande político, um Senador que fez história aqui nesta Casa. Senadora, seja muito bem-vinda! É um prazer tê-la conosco aqui, principalmente junto à Bancada Feminina no Senado. V. Exa. vai engrandecer e trazer muita força para as nossas lutas diárias aqui na Casa. Seja muito bem-vinda! O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou imitar V. Exa. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Por favor. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É tão importante esse registro que eu quero dar uma salva de palmas a ela e a ele lá no alto. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Com certeza. Grata. Assim como registro a presença do Padre Paulo Renato, que está acompanhando o Senador Esperidião Amin. Seja muito bem-vindo, Padre! Vou passar agora para o item 2. ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 1837, DE 2021 - Terminativo - Institui o Dia Nacional da Saúde Única. Autoria: Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) Relatoria: Senador Paulo Paim Relatório: Pela aprovação. O Senador Flávio Arns está presente pelo remoto. Concedo a palavra agora ao Senador Paulo Paim para a leitura do relatório. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora, esse, de fato, é muito breve. Em seguida, porque eu tenho um terceiro ainda, eu faria o apelo, se for possível e se o Senador Esperidião tiver compromisso, de que ele tenha prioridade em relação aos que eu relato. Não sei como é que está seu tempo...
10:04 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Até porque o Relator é o Senador Flávio Arns. Eu não sei se ele está em linha... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então, se fosse possível... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Desse eu sou o Relator, mas eu passo para ele e eu faço na sequência. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Então, o senhor lê esse aí, e eu já passo para o Senador Flávio Arns. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator.) - Pode ser? Neste, é o autor o Flávio Arns, eu sou o Relator. Eu vou tentar resumir o máximo aí, até porque o Senador, como sempre, muito elegante, diz: "Não. Leia, leia os seus aí que, em seguida, eu falo". Vamos lá, rapidamente. O Projeto de Lei 1.837, do Senador Flávio Arns, que institui o Dia Nacional da Saúde Única, foi encaminhado a esta Comissão. A proposição compõe-se de dois artigos, dos quais o art. 1º estabelece a referida efeméride, a ser celebrada anualmente no dia 3 de novembro; o art. 2º, por sua vez, determina a entrada em vigor da projetada lei na data de sua publicação. Na justificação, o autor ressalta a importância da abordagem por meio do conceito de saúde única para proteger a saúde e os meios de subsistência da população de todo o planeta. O PL 1.837, de 2021, foi submetido à apreciação exclusiva e terminativa desta Comissão. Não foram apresentadas emendas. A justificativa é pequena, e eu farei aqui o resumo. O conceito de saúde única, que mesmo nos meios especializados ainda é pouco conhecido, cuida da incorporação, em uma abordagem única e integrada, da saúde humana, animal e ambiental, reconhecendo suas profundas interconexões e dependências mútuas. No entanto, as práticas da medicina humana e da medicina veterinária, além de outras áreas importantes como as da ecologia e agronomia, costumam seguir trajetórias independentes e apartadas umas das outras, sem uma comunicação relevante entre elas. Somente nos últimos anos é que se observou um esforço de aproximação e diálogo entre essas áreas. É justamente o conceito de saúde única, correspondente ao inglês one health, a pedra angular para buscarmos superar uma visão estanque e compartimentalizada, promovendo a abordagem multidisciplinar e abrangente das questões relacionadas à saúde e ao equilíbrio ambiental. Após a proposição ser apresentada, passamos a enfrentar no país, já no presente ano, um surto da varíola dos macacos, que é mais uma doença que tem origem em um vírus proveniente de animais, como também o é, provavelmente, a própria covid-19. Oriundas de animais domésticos, de criação ou selvagens, as doenças zoonóticas representam cerca de 75% das doenças emergentes em seres humanos. Entender como os patógenos das zoonoses se comportam em seu ambiente natural ou modificado e como se disseminam entre os seres humanos, resultando por vezes em endemias que se estendem por longos períodos sem alcançar áreas mais amplas.... No dia 24 de junho de 2022, tive a oportunidade de presidir a audiência pública que debateu a criação do Dia Nacional da Saúde Única. Os debatedores, representantes de diversos ministérios e de medicina - aqui eu estou resumindo já -, todos fizeram a sua parte. Já vou terminar, Senador Esperidião, porque é redundante o que está escrito nesse segundo momento, no meu próprio relatório, considerando a grandeza da proposta do nobre e querido Senador Flávio Arns. Em conclusão, e tendo em vista o encaminhamento em caráter terminativo e exclusivo a esta Comissão, assinalamos que não há óbices relativos à constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e adequação regimental da proposição. Portanto, peço a aprovação do projeto. É isso. Senador Esperidião Amin, fui rápido, hein?
10:08 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - O.k., Senador Paulo Paim. Vamos aproveitar agora, já que nós vamos fazer a votação em bloco, vou passar para o item seis, que é a solicitação do Senador Esperidião, já aproveitando que esse 1.837 foi de iniciativa do Senador Flávio Arns. Agora vou passar para ele a relatoria do item seis. ITEM 6 TRAMITAÇÃO CONJUNTA PROJETO DE LEI N° 4940, DE 2020 - Terminativo - Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Autoria: Câmara dos Deputados Iniciativa do Deputado Federal Alessandro Molon. TRAMITA EM CONJUNTO PROJETO DE LEI N° 2607, DE 2022 - Terminativo - Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis da Pátria e altera a ementa da Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria, no sentido de modificar a denominação para Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC) Relatoria: Senador Flávio Arns Relatório: Pela aprovação do PL nº 4.940, de 2020, e pela prejudicialidade do PL nº 2.607, de 2022. Concedo a palavra agora, no virtual, no remoto, ao Senador Flávio Arns para a leitura do seu relatório. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Como Relator. Por videoconferência.) - Agradeço à Presidente Leila; quero cumprimentar o Senador Esperidião Amin, autor da proposta; agradecer também ao Senador Paulo Paim pela relatoria do projeto que acabou de ser lido sobre saúde única, essa interação necessária entre a saúde humana, animal, vegetal e a interconexão que deve acontecer entre essas áreas. Temos exemplos recentes de como isso é importante. Em relação ao projeto de lei que estou relatando, passo direto à análise. Em todos os aspectos verifica-se a constitucionalidade das iniciativas. Não vislumbramos, ademais, vícios de juridicidade. Também na técnica legislativa o texto de ambos os projetos está de acordo com as normas estabelecidas. A Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, alterada pelas Leis nº 13.229, de 28 de dezembro de 2015, e nº 13.433, de 12 de abril de 2017, disciplina a inscrição de nomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, monumento localizado em Brasília, construído em homenagem ao ex-Presidente Tancredo Neves. Nos termos da referida lei, são merecedores da distinção brasileiros e brasileiras, individualmente ou em grupo, que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo, desde que decorridos dez anos de sua morte ou presunção de morte, exceção feita aos brasileiros mortos ou presumidamente mortos em campo de batalha. No que diz respeito ao mérito da proposta, reconhecemos a importância das iniciativas. Antonieta de Barros nasceu em Florianópolis, no dia 11 de julho de 1901, filha de Catarina Waltrich, escrava liberta. Foi alfabetizada tardiamente e formou-se professora, quando passou a combater o analfabetismo de adultos carentes. Para tanto, com apenas 17 anos de idade, fundou o curso particular que levava seu nome. Tinha como ideal a educação como única forma capaz de libertar os desfavorecidos da servidão.
10:12 R	Como fruto do reconhecimento pela sociedade do impacto de seu trabalho, Antonieta foi eleita, em 1934, Deputada Estadual pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Trata-se da única vitória eleitoral de uma mulher negra, dentre as três mulheres eleitas naquele tento. Ressalta-se que o fato deu-se menos de meio século após a abolição da escravatura. Sua bandeira política tinha como marca a educação para todos como poder revolucionário e libertador, o que vale até hoje em dia, diga-se de passagem. Eleita Deputada Constituinte em 1935, relatou dois capítulos da Constituição catarinense sobre Educação e Cultura e Funcionalismo. Sua atuação política foi marcada predominantemente pela defesa do magistério - que bom! -, atividade da qual nunca se afastou, com propostas que visavam a garantir concursos públicos para os cargos de professor, reduzir a influência política na escolha de diretores escolares e ampliar o acesso ao ensino superior para alunos carentes, por meio da oferta de bolsas de estudos. Aliás, tudo isso deveria fazer parte do programa atual, visando à melhoria da educação. Publicou, em 1937, o livro Farrapos de Ideias, e doou os lucros da primeira edição para a construção de uma escola para abrigar crianças filhas de pais internados no leprosário Colônia Santa Tereza. Eleita novamente em 1947, propôs o projeto de lei que culminou na publicação da Lei Estadual nº 145, de 12 de outubro de 1948, que instituiu o Dia do Professor em Santa Catarina, feriado escolar celebrado em homenagem à primeira grande lei educacional do Brasil, sancionada por Dom Pedro I em 15 de outubro de 1827. Em 1963, a data foi oficializada pelo Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, pelo Presidente da República João Goulart, passando a valer em todo o país. Antonieta foi também cronista, tendo escrito, em 23 anos de contribuição à imprensa, sob o pseudônimo de Maria da Ilha, mais de mil artigos em oito veículos. Seu estilo era afrontoso para os costumes da época: escrevia sobre educação, sobre os desmandos políticos e sobre a condição feminina. Dizia que as mulheres não deveriam ser “virgens de ideias” - entre aspas. Não há dúvida, pois, que a homenagem ora proposta é justa e meritória. Inscrever o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é um ato nobre de reconhecimento do heroísmo dessa cidadã exemplar. Como os PLs nº 4.940, de 2020, e nº 2.607, de 2022, tramitam em conjunto, optamos pelo acolhimento do primeiro, mais antigo e já aprovado na Câmara dos Deputados, e pela prejudicialidade do segundo, por força do disposto no art. 260, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno do Senado Federal.
10:16 R	Diante do exposto, somos pela aprovação do PL nº 4.940, de 2020, e pela consequente prejudicialidade do PL nº 2.607, de 2022. É o voto, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Grata, Senador Flávio Arns. Eu vou passar a palavra para o Senador Esperidião Amin, que deseja discutir a matéria. Pois não, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Sra. Presidente, em primeiro lugar, eu quero agradecer ao Senador Paulo Paim, que, ainda que não professe, foi batizado como PP. (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Olhe quem está do lado ali: Carlos Portinho. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ele pode não professar todos os dias, mas nós já nos encontramos e convergimos em muitas circunstâncias. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Imagino, Senador Esperidião. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E uma delas - essa me ocorreu ontem -, quando recebemos o aviso do Prefeito de Candiota, Rio Grande do Sul. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Ele falou do teu nome. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ele falou do teu também para mim. É exatamente o que eu ia dizer. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - É o exemplo do projeto... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É o exemplo do tratamento que demos em conjunto à questão dos mineiros de subsolo, que foram salvos de um equívoco previdenciário em 2019. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - E você trouxe uma delegação aqui para apresentar. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então, nós temos muito mais convergências do que ele tenta ocultar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Na origem, na veia, como se diz. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas deixe-me falar bem de ti. Ele... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ele fala PP porque o meu nome é Paulo Paim; ele tem razão. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Sim, para deixar bem claro. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Paulo Paim. Até o Jean Paul reconhece que, se for escrever, vai escrever PP. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Graças a Deus, vocês dois... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Estava demorando para me ele me botar no meio do rolo. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - ... dando exemplo de civilidade sempre. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E o Jean Paul deve ser sócio da Jovem Pan. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sou mais velho do que a Jovem Pan, eu acho. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então, Senadora, eu queria congratulá-lo pelo gesto, mas, acima de tudo, pelo relatório sobre o meu saudoso amigo Abdias Nascimento, que foi sucessor do Senador e Vice-Governador Darcy Ribeiro, fundador Universidade de Brasília, autor de um livro antológico O Povo Brasileiro. Certo, Jean Paul? O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Isso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Porque é o livro que espelha a nossa maior riqueza, e nós não percebemos isto: nós somos o país mais misturado do mundo; não há nenhum outro com tanta mistura. Agora que existem esses sites para você descobrir a sua contribuição, a contribuição genética que você tem, nós vamos bater todos os recordes de faturamento dos sites. E a descoberta: somos o povo mais misturado do mundo, o que é uma noção, acima de tudo, de tolerância, é um recado de tolerância, o contrário da raça pura, daquelas maluquices de eugenia que tanto mal já fizeram à humanidade. Então, o Darcy Ribeiro nos ensinou a apreciar a mistura, e eu sou fruto de uma mistura dessas. Eu sou filho de imigrantes.
10:20 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Somos, não é, Senador? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas eu sou filho de imigrantes de primeira geração - eu acho que isso é o grande patrimônio do povo brasileiro -, e de imigrantes que vieram de lugares e com histórias diferentes e se conheceram no Brasil. O Abdias trouxe para o Senado esta luta que o Senador Paulo Paim tão bem resumiu, de forma que eu não preciso repetir, apenas me congratulo. E vou ficar devendo o despacho que o Senador Ronaldo Cunha Lima fez a um requerimento meu e do Abdias para a celebração dos 100 anos da morte de Cruz e Sousa, em 1898, em que o Ronaldo Cunha Lima, que é o autor do famoso Habeas Pinho, em que requereu a liberdade para o violão que tinha sido preso numa serenata e o juiz despachou também em forma de poesia... O Habeas Pinho, do Ronaldo Cunha Lima, faz parte de todos os gabinetes de advogado com mais de dez anos de militância, de advocacia. Então, isso é a respeito do meu amigo Paulo Paim e do homenageado. E agora... Olha, veio a tempo o despacho do Ronaldo Cunha Lima: O resgate da memória, da vida e da trajetória do vate catarinense [esse é o despacho do Ronaldo Cunha Lima ao nosso requerimento] é gesto pra ser louvado, é mérito para o Senado, é honra que nos pertence. O poeta simbolista [Cruz e Sousa] integra pequena lista de poetas geniais. Tem uma história bonita, é triste, mas não evita belezas sentimentais. Era filho de um escravo, mas, preto e pobre, foi bravo ante tudo que sofreu. Casou com Gavita Rosa, que morreu tuberculosa, como o poeta morreu. Sua esposa enlouqueceu depois que um filho morreu e um outro morreu depois. E a morte, não satisfeita ainda ficou na espreita e em breve levou os dois. A obra de Cruz e Sousa imensamente repousa em Tropos e Fantasias, Em Missal e Evocações, Broquéis, Faróis, Emoções de um mundo de poesias. Acato o requerimento [...] por seu aspecto legal. [...] e vai ter muito discurso na sua terra natal. [...] Abdias pela raça, e Amin [...] da mesma praça [do poeta homenageado]. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então, só um Senador realmente fantástico, como era Ronaldo Cunha Lima, poderia dar um despacho desse a um requerimento comum para homenagear um outro que já está inscrito na nossa Casa. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ele é o pai do Cássio, não é? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É o pai do Cássio Cunha Lima e avô, portanto, do Pedro, que disputou a eleição na Paraíba. Mas, agora, indo para o nosso assunto, quero agradecer ao Senador Flávio Arns pela gentileza, pelo seu gesto bonito de relatar em tão pouco tempo esta mensagem que homenageia. E quero enaltecer a iniciativa do projeto de lei, que tem, inclusive, preferência, que é do Deputado Alessandro Molon, quero deixar aqui consignado. O nosso projeto é posterior ao dele. Então, o despacho do Senador Flávio Arns é perfeitamente correto, de acordo com o Regimento. A única pretensão que se tinha ainda era de, se for possível, considerar uma emenda de redação, e parece que já foi acolhida, que é a questão da ementa.
10:24 R	No mais, eu quero deixar consignada aqui a minha homenagem a esta iniciativa que agora é do Senado. Foi aprovada. Vai ser aprovada, se Deus quiser. E quero dizer o seguinte: Antonieta de Barros foi esta figura extraordinária que o relatório do Senador Flávio Arns resumiu. E mais: quero salientar três pontos. Primeiro, ela foi política, ela foi a primeira Deputada, portanto ela tinha partido. E ela escrevia críticas políticas também, além de literatura e jornalismo. E o Conselho Estadual de Educação, eu quero apenas exibir, publicou esse belo exemplar, sob o patrocínio da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Antonieta de Barros - Crônicas Selecionadas. E nessas crônicas há críticas, sim, a governos locais e por fatos objetivos, ou seja, ela tinha militância, ela tinha lado. Eu acho que isso é muito bonito, assim como a senhora tem lado, como eu tenho lado. É isso que constrói a pluralidade, a convivência, a tolerância que o Darcy Ribeiro prega sobre a forma racial, sobre o viés racial. E eu acho que isso é muito bonito. Então, primeiro, política; segundo, professora, jornalista, portanto um exemplo; e foi autora da lei que João Goulart nacionalizou no Dia do Professor. Então, quando a gente celebra no dia 15 de outubro o Dia do Professor, isso nasceu lá atrás, por uma iniciativa da Deputada Antonieta de Barros. Saúdo... A Senadora Zenaide Maia está de máscara, mas é aquela puxava a missa lá na CNBB. É a mais papa-hóstia de todos nós. (Risos.) Também, numa tacada só ela santificou 17... Não foram 17 mártires? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Dezessete mártires numa tacada só. E concluo dizendo o seguinte: eu fui alfabetizado pela irmã dela. E confirmei há pouco com a Senadora Ivete que o Luiz Henrique também foi aluno dela, da irmã, Leonor de Barros. E como todos sabem... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Imaginem a alegria dela de onde estiver: alfabetizou dois Senadores. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A gente pode ter até esquecido o nome do penúltimo professor, mas do primeiro professor ninguém esquece. E, no caso da professora do primeiro ano primário, eu não tive creche, é um nome inesquecível. Então, eu associo sempre as duas. Esses três aspectos da Antonieta de Barros e da sua irmã, que me acolheu, me alfabetizou e me tirou um bocado... Metade dos medos que eu perdi, quando guri, eu perdi graças à Leonor de Barros. Então, eu fiquei um pouco pior e mais intratável também por culpa dela. Parabéns ao Molon, parabéns ao nosso Senador Flávio Arns, que ainda é, no nosso coração, o quarto Senador de Santa Catarina, por causa da sua tia Zilda Arns... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Está sinalizando ali com tudo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... que é a nossa sempre candidata ao Prêmio Nobel da Paz, pela indicação que teve pelas crianças do Brasil e no Haiti. Muito obrigado.
10:28 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Obrigada, Senador Esperidião Amin, o senhor sempre trazendo muita história, ainda mais a força dessas mulheres, no caso da Leonor e da Antonieta de Barros, e também toda a história da família Arns, Zilda Arns... No caso, eu vou passar agora a palavra para a Senadora Zenaide. Seja bem-vinda, Senadora. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Sra. Presidente, olha aí o Esperidião Amin, meu colega, Paulo Paim... Eu estava remotamente, mas não consegui entrar para falar. Esse novo sistema... Eu acho que eu tenho que voltar com os telefones lá... Mas quero dizer o seguinte: a história de Abdias do Nascimento e também a de Antonieta de Barros me emocionaram demais, Esperidião. Eles têm algo muito em comum. Antonieta nasceu em 1901 e já mostrava que a educação era a única maneira de sair da servidão, assim como Abdias, 1914. Homem e mulher de fé, aquela fé, Esperidião, que faz a gente insistir, persistir e nunca desistir de lutar por aquilo em que a gente acredita. Então, hoje, eu queria parabenizar a Leila e todos que fazem esta Comissão. Temos uma pauta que nos dá esperança. Quando a gente vê a história desses... Isso é muito grande - é muito grande! E pensar que essas pessoas aqui, esses seres humanos, há mais de um século, já mostravam que era necessária uma educação pública de qualidade em tempo integral. E hoje aqui, neste Parlamento, a gente continua discutindo que a educação é a única maneira de se crescer economicamente como seres humanos, é a única maneira de incluir. Aqui, dois negros que já eram discriminados, mas acreditaram e foram em frente. Eu acho que isso dá um exemplo para nós do Parlamento no sentido de que não há saída sem educação. E eu sei como Leila e todos aqui defendem essa ideia. Também quero parabenizar o projeto do nosso querido Flávio Arns, que falou de saúde única, outra coisa que nos mostra que, quando a gente defende a vida, a gente tem que defender não só a vida humana, mas as outras formas de vida, porque elas se entrelaçam mesmo, gente. Por mais que antigamente não se tivesse essa visão... Claro, os povos originários, os índios já conheciam isso de bem perto. Mas, por mais que a gente não queira ver, agora está visível que temos que preservar todas as formas de vida, até porque a humana só não sobrevive sem as outras formas de vida. Obrigada! Eu estava lá me coçando... Dois seres humanos maravilhosos como esses e eu não ir lá elogiar? Não tem como! Obrigada! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Não, você veio só engradecer aqui a nossa Comissão. Olha só, eu vou passar para o último item para a gente fazer a votação... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Os seus projetos são por votação simbólica. Então, é mais tranquilo. Nós vamos aproveitar o nosso quórum, está bem, Senadora? Eu vou passar para o item 5. ITEM 5 PROJETO DE LEI N° 3763, DE 2021 - Terminativo - Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser comemorado na segunda segunda-feira do mês de maio de cada ano. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Paulo Paim Relatório: Pela aprovação.
10:32 R	Eu concedo a palavra ao Senador Paulo Paim para a leitura do seu relatório. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator.) - Presidenta Senadora Leila Barros, quando eu solicitei a relatoria deste projeto ao Presidente da Comissão, eu disse a ele que eu queria fazer uma homenagem ao já falecido Adão Pretto. Adão Pretto foi um lutador no campo e na cidade, era um pequeno produtor, se destacou em todo o país e infelizmente faleceu muito jovem. O seu filho Edegar Pretto, que andava com ele pelos cantos deste país todo, um piá na época, aprendeu com ele não só a lida da terra, mas a lida também na política; daí ele cresce e se torna Deputado Estadual e Presidente da Assembleia do Rio Grande do Sul. De imediato, o Presidente da Comissão me concedeu a relatoria e eu a faço neste momento, numa homenagem ao meu querido Adão Pretto, que faleceu, e ao filho que chegou a Presidente da Assembleia, concorreu agora, inclusive, a Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ficou muito bem colocado. Claro que quem ganhou as eleições foi Eduardo Leite, democraticamente. Foi um belo debate durante todo o período. Presidenta, então, nessa homenagem aqui ao meu querido Adão Pretto, já falecido, vem ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para decisão terminativa, o Projeto de Lei 3.763, da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados - o Adão Pretto era o Presidente dessa Comissão e foi lá que ele provocou a aprovação deste projeto -, que institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser comemorado na segunda segunda-feira do mês de maio de cada ano. A proposição é composta por dois artigos. O art. 1º institui a efeméride, tal qual descrito pela ementa. O art. 2º prevê a entrada em vigor da lei na data de sua publicação. O projeto originou-se de uma sugestão enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais e Recreativas do Estado de Minas Gerais, que tramitou na Câmara dos Deputados, que o então Deputado Adão Pretto presidia. Sob a orientação dele foi aprovada essa SUG. Análise. Nos termos do art. 102, II, do Regimento Interno do Senado Federal, compete a esta Comissão opinar em proposições que versem sobre a instituição de datas comemorativas. Além disso, devido ao caráter exclusivo da distribuição para esta Comissão, a ela compete a análise dos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade. Quanto a esses aspectos, nada há o que se opor ao PL 3.763, de 2021. De fato, a matéria se insere no campo da competência concorrente da União para legislar sobre cultura, nos termos do art. 24, inciso IX, da Carta Magna. Ainda, é legítima a iniciativa parlamentar, visto não se tratar de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República. Igualmente legítimo é o tratamento da matéria por meio de lei ordinária, já que a Constituição não reserva o tema à esfera de lei complementar.
10:36 R	Não vislumbram, ainda, óbices de natureza jurídica ou regimental, estando o projeto redigido de acordo com a boa técnica legislativa, em conformidade com o que manda a Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Além disso, não há que se falar sobre o atendimento aos pressupostos da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas. Isso porque o projeto foi apresentado na Casa de origem no ano de 2008, anteriormente, portanto, à entrada em vigor da norma balizadora do tema. Sobre o assunto, inclusive, o Parecer nº 219, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa é claro ao afirmar que "os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei n° 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente [...]". Com relação ao mérito, a proposição é igualmente louvável. Os trabalhadores em entidades culturais e recreativas exercem seus ofícios para que as demais pessoas possam usufruir do lazer e da cultura, direitos constitucionalmente assegurados a todos. Todavia, ao exercerem suas atividades, esses trabalhadores, muitas vezes, são privados do exercício do mesmo direito que garantem a tantos outros. Trabalhando sobretudo em feriados e finais de semana - que é o caso da agricultura e, principalmente, agricultura familiar -, os trabalhadores da indústria cultural sacrificam o próprio tempo de lazer e o convívio com suas famílias para bem desempenharem suas funções, mesmo com pouco reconhecimento da sociedade e baixos salários, na maior parte das vezes. Na recente pandemia - que ainda vivenciamos -, a indústria cultural foi a primeira a sofrer os impactos do isolamento social e certamente será a última a se recuperar completamente. Isso impactou de maneira direta a vida de milhares de famílias que dependiam dessa indústria para sobreviver, obrigando seus trabalhadores a se reinventarem e procurarem alternativas para o sustento próprio e familiar. Assim sendo, consideramos muito oportuna a iniciativa de estabelecer um dia em homenagem aos trabalhadores em entidades culturais, recreativas e conexas. Além disso, gostaria, então, de prestar, como já disse aqui, uma homenagem - e por isso falei tanto aqui de agricultura familiar, vinculando ao trabalho da cultura, nesse momento, porque lá no campo também tem cultura, e muita cultura. Gostaria de prestar uma justa homenagem ao Deputado Adão Pretto, então Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados quando a sugestão que deu origem ao presente projeto foi acolhida por ele e encaminhada e votada no Plenário, e chega, então, a esta Comissão. Adão Pretto, pequeno agricultor de origem humilde, sempre se dedicou aos movimentos sociais populares, sobretudo àqueles relativos à reforma agrária. Iniciou sua trajetória política no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Miraguaí. Foi, ainda, um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Rio Grande do Sul. Como Deputado Estadual e Federal, atuou arduamente na defesa dos pequenos agricultores, na luta contra o latifúndio e na promoção da reforma agrária. E foi sempre um defensor da cultura no campo e na cidade. Faleceu no dia 5 de fevereiro de 2009, ocasião em que exercia seu quinto mandato consecutivo de Deputado Federal. A ele, nosso reconhecimento e gratidão, na forma desta singela homenagem. Fiz questão de vincular, Presidente, cultura e o trabalho no campo.
10:40 R	Sabe, eu tive uma experiência, um tempo atrás, uma pequena agricultora me convidou. Ela me disse: "Paim, tu estás sempre lá no Senado, vem passar aqui só um fim de semana conosco para tu entenderes como é que é o Natal, como é que é o primeiro do ano, como é que são as férias". Sabe como é que é? É todos os dias levantar cinco da manhã e deitar nove, dez da noite, porque tirar o leite da vaca, cuidar dos animais, cuidar da cultura não espera se há casamento ou se nasceu um filho ou um neto, tem que ser feito todos os dias. Então, baseado na história bonita do Edegar e do pai que faleceu é que eu fiz o relato desse projeto, falando um pouco também do grande Adão Pretto, um grande líder do campo e da cidade, da agricultura familiar e também da cultura. Era isso, Presidente, peço o voto favorável. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Agradecendo aqui a nosso colega Paulo Paim, já anunciamos aqui o item 4. ITEM 4 PROJETO DE LEI N° 3903, DE 2021 - Terminativo - Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) Relatoria: Senadora Leila Barros Relatório: Pela aprovação. Concedo a palavra à Senadora Leila Barros para a leitura do relatório. A SRA. LEILA BARROS (PDT/PDT - DF. Como Relatora.) - Grata, Senadora Zenaide. Bom, eu vou ao relatório. Vem ao exame da Comissão, para decisão terminativa, o Projeto de Lei nº 3.903, de 2021, da Senadora Mara Gabrilli. A proposição determina a inscrição do nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves. Na justificação, a autora narra a história de vida da homenageada, com destaque para sua luta em defesa da educação das pessoas com deficiência visual. Eu vou para a análise. A matéria se insere no rol da competência legislativa da União e não se constatam vícios relativos à regimentalidade ou à juridicidade da proposição. Além disso, o projeto atende aos requisitos previstos na Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, que "dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis [e Heroínas] da Pátria". No mérito, a matéria merece ser acolhida. Dorina Nowill nasceu em São Paulo, no dia 28 de maio de 1919. Aos 17 anos de idade, ficou cega, vítima de uma doença não diagnosticada. Mesmo após a perda de sua visão e apesar de todas as limitações do ensino na época, Dorina ingressou no chamado Curso Regular, na Escola Normal Caetano de Campos, em São Paulo, em 1943, tendo sido a primeira estudante cega a frequentar o Curso Regular em nosso país. Percebendo as dificuldades no ensino para pessoas com deficiência visual, desenvolveu um método de educação de crianças cegas, projeto que teve a aprovação do Departamento de Educação do Estado de São Paulo e abriu caminho para a implementação do I Curso de Especialização de Educação de Cegos na América Latina. Em 1946, foi aos Estados Unidos especializar-se em educação para cegos na Universidade de Columbia. O contato com fundações localizadas em solo estadunidense possibilitou a troca de experiências e deu-lhe a possibilidade de conseguir apoio para trazer a produção em braile para o Brasil.
10:44 R	Dorina recebeu da Kellogg Foundation e da American Foundation for Overseas Blind uma imprensa braile completa para dar início ao seu projeto mais conhecido: a Fundação para o Livro do Cego no Brasil - atual Fundação Dorina Nowill. A fundação iniciou suas atividades com a produção e distribuição de livros físicos em braile para a população brasileira. Desde então, foi responsável pela produção de mais de 6 mil livros adaptados, 2,7 mil audiolivros e 900 títulos digitais. Após a experiência obtida na escola com o método de ensino para crianças cegas e com sua especialização nos Estados Unidos, Dorina convenceu a Secretaria de Educação de São Paulo a criar o Departamento de Educação Especial para Cegos, em 1947. Ademais, por ter ficado cega em uma época em que a oftalmologia não contava com tantos recursos, Dorina batalhou para que fosse possível prevenir a perda de visão. Seus esforços resultaram na reunião do Conselho Mundial Para o Bem-Estar do Cego, órgão do qual se tornou presidente, com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia e a Associação Pan-Americana de Saúde. Além disso, sua fundação promove, até os dias de hoje, atendimento clínico oftalmológico. Em 1953, Dorina conseguiu que o direito à educação inclusiva das pessoas cegas fosse garantido por lei, no Estado de São Paulo. Em 1961, o Presidente Jânio Quadros convidou Dorina para dirigir a Campanha Nacional de Educação de Cegos. A ativista conseguiu que fossem criados os serviços de educação de pessoas com cegueira em todos os estados brasileiros. No ano de 1981, Dorina discursou na Assembleia Geral das Nações Unidas, abordando a transferência da tecnologia de países desenvolvidos para os territórios em desenvolvimento. Além disso, defendeu a criação da Década da Pessoa com Deficiência. Já em 1982, na Conferência da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, propôs que a reabilitação profissional de pessoas cegas fosse pauta de discussão dos governantes. Dorina morreu em 29 de agosto de 2010, na cidade de São Paulo, aos 91 anos, vítima de uma parada cardíaca. Em 2010, postumamente, Dorina ganhou um totem na galeria tátil da Pinacoteca de São Paulo. A obra é uma homenagem à sua atuação no Programa Educativo para Públicos Especiais, da Ação Educativa. Seguindo-se as homenagens póstumas, em 2011, o jornalista Luiz Roberto de Souza Queiroz lançou o livro Dorina Nowill: um relato da luta pela inclusão social dos cegos. Em 2013, o Senado Federal homenageou a educadora com a criação da comenda Dorina Nowill, destinada a agraciar personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à defesa das pessoas com deficiência no Brasil.
10:48 R	Já em 2016, Dorina teve sua história contada no documentário “Dorina: olhar para o mundo”, dirigido por Lina Chamie, sendo este o primeiro documentário original produzido pela HBO no Brasil. Em 2019, ano de seu centenário, recebeu diversas homenagens, a exemplo de um doodle na página do Google. Esse ano também contou com o lançamento do livro em braile “Como Dorinha vê o mundo”, obra que apresenta a vida de Dorinha, personagem criada por Maurício de Sousa em 2004. Dorina continua a ser lembrada e homenageada, ainda nos dias de hoje, por sua luta pela inclusão social e acessibilidade das pessoas com deficiência. Por tudo isso, consideramos extremamente justa e meritória a iniciativa de se inscrever o nome de Dorina Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O voto, Sra. Presidente. Em face do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.903, de 2021, de autoria da nossa querida Senadora Mara Gabrilli. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Devolvo a Presidência, à Senadora Leila, para seguir com os trabalhos. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Grata, Senadora Zenaide. Bom, agora nós vamos para a votação dos itens. O PL 4.458, de 2021, cujo relatório já foi lido no dia 7 de julho. ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 4458, DE 2021 - Terminativo - Declara o ano de 2022 como o “Ano da Busca Ativa: Toda Criança na Escola”. Autoria: Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) Relatoria: Senador Confúcio Moura Relatório: Pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. Observações: Em reunião realizada em 07/07/2022, foi lido o relatório. O Relator foi o Senador Confúcio Moura, e a iniciativa foi do nosso querido Senador Flávio Arns. O item nº 2, o PL 1.837, de 2021, lido hoje; o item 3, o PL 2.526; o item 4, o PL 3.903, de 2021; item 5, o PL 3.763, de 2021; e o PL 4.940, de 2020, que tramita em conjunto com o PL 2.607, de 2022. Nos termos dos relatórios apresentados, eu solicito à Secretaria que abra a votação eletrônica. (Pausa.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - É uma votação só? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Sim, Senador Esperidião. (Pausa.)
10:52 R	Pois não, Senador Flávio Arns. Passo a palavra. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) - Agradeço a V. Exa. Quero fazer três observações, Sra. Presidente. A primeira é em relação ao projeto, muito justo, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, relatado por V. Exa., colocando o nome da educadora e líder Dorina Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Eu quero de fato destacar que o papel da Professora e empreendedora Dorina Nowill foi essencial para a inclusão social das pessoas com deficiência em geral no Brasil, porque, apesar de ela ter atuado bastante na área da deficiência visual, particularmente na área da cegueira, a abertura de caminhos nessa área permitiu que também outras deficiências fossem organizadas, estruturadas e com serviços para o atendimento adequado das necessidades das pessoas. Então, Dorina Nowill foi uma referência no Brasil e nada mais justo do que seu nome estar consagrado como heroína da pátria. Então, eu concordo inteiramente com isso. Quero também, em outro momento, agradecer novamente ao Senador Esperidião Amin por sempre lembrar de mim como o quarto Senador do querido Estado de Santa Catarina, sempre lembrando as nossas origens, no querido Município de Forquilhinha, ao lado de Criciúma, onde o meu avô foi pioneiro, abrindo picadas, ajudando a construir escola, igreja, casa e onde nasceram pessoas que contribuíram muito para o Brasil, na democracia, na liberdade, na saúde, na organização do povo, como foi o caso de D. Paulo Evaristo Arns, Cardeal Arcebispo de São Paulo, ao final da sua trajetória, e da Dra. Zilda Arns Neumann, que foi coordenadora da Pastoral da Criança, que foi fundada 39 anos atrás no Brasil, no Município de Florestópolis, no Paraná, e que se expandiu para praticamente todos os municípios do Brasil e também para vários países do mundo, e também foi coordenadora da Pastoral da Pessoa Idosa. A Pastoral da Criança ainda acompanha cerca de 1 milhão de crianças nos dias de hoje.
10:56 R	Se a gente imaginar que foram 39 anos, foram milhões de crianças acompanhadas pelas líderes e pelos líderes da pastoral. E, na Pastoral da Pessoa Idosa, ainda são algumas dezenas de milhares acompanhadas pelo Brasil, e D. Peruzzo, Arcebispo de Curitiba, é o Presidente nacional da Pastoral da Pessoa Idosa. Faço uma indagação a V. Exa., finalmente, Senadora Leila, porque que nós temos requerimentos a serem aprovados que são não terminativos. Eu só pergunto se, enquanto aguardamos o quórum para as votações nominais que estão acontecendo, seria regimentalmente correto aprovamos os requerimentos, já que são não terminativos - pelo menos fizemos isso em outra Comissão outro dia. Não sei se é possível ser feito e qual é a orientação do Thiago. Se não for, a gente aguarda também. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Senador, eu fiz até aquela carinha para o Thiago: "Será que dá, Thiago?". Ele falou assim: "Senadora, é melhor aguardar". Então, temos de esperar, Senador. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Está bom. Aguardamos. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - O senhor sabe que um pedido do senhor não é um pedido, é uma ordem, mas, segundo o Thiago, não dá. Desculpe. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Parabéns pelo trabalho, Senadora Leila, também sempre tão preocupada com a educação! Temos de dar uma atenção muito especial para a concretização das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, para a questão do empreendedorismo nessa área e também para a questão do esporte - esporte escolar, esporte comunitário. Seria bom no próximo ano - agora, a gente está no final do ano - darmos toda a atenção necessária para que as três áreas em conjunto, educação, cultura e esporte, que são objeto da nossa Comissão, possam evoluir de maneira significativa e para o bem do nosso povo. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Grata, Senador. Concordo com o senhor. Estamos no final do ano, vivendo transição, avaliação de PEC. Enfim, é um final de ano em que temos de dar a devida atenção a essa transição entre os Governos aqui, mas essas pautas para nós e certamente para todos os integrantes desta Comissão serão prioritárias. Grata, enfim, pelo dia a dia e pelo seu compromisso também forte, tão presente nesta Comissão de Educação e na educação brasileira. Estamos aguardando. Faltam ainda seis votos. Eu peço às assessorias, por favor, que entrem em contato com os Senadores que já registraram presença, mas que ainda não votaram nesse bloco de projetos terminativos. Vamos aguardar mais um pouco. (Pausa.)
11:00 R	Senador Flávio, deseja falar? O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu peço novamente a palavra, enquanto a gente aguarda o término da votação - já temos dez pessoas que votaram -, só para lembrar que foi criada uma Subcomissão na Comissão de Educação, Cultura e Esporte que se refere à educação na pandemia. Realizamos 20 audiências públicas e chegamos a conclusões, encaminhamentos bem interessantes no sentido de: acesso às escolas para os alunos - um dos itens -; permanência na escola; infraestrutura das escolas, tudo bem detalhado com documentos; conectividade no ambiente escolar; e também a recomposição da aprendizagem, recuperação da aprendizagem. Há crianças que entraram no primeiro ano em 2020, que daí não foram mais para a escola em 2020 e que em 2021 voltaram mais para o final do ano; há crianças que entraram no primeiro ano e que voltaram no terceiro ano. Então, temos que recuperar, recompor a aprendizagem. E todos esses itens, dentro de uma ótica do Sistema Nacional de Educação, foram muito debatidos nessa Subcomissão da Educação na Pandemia. A Senadora Zenaide Maia, que, inclusive, está presente, é Vice-Presidente dessa Subcomissão. Fazem parte também os Senadores Wellington Fagundes, Confúcio Moura - fazia parte o Senador Anastasia, que foi conduzido ao Tribunal de Contas da União - e Alexandre Silveira, que é o suplente do Senador Anastasia. Houve essas 20 audiências, e vão ser colocados agora os resultados, as recomendações, com um detalhamento bonito e importante que pode também auxiliar em muitos encaminhamentos que desejemos fazer para a educação no Brasil num relatório final. Eu quero lembrar à Senadora Zenaide, ao Senador Wellington Fagundes e também ao Senador Confúcio Moura e ao Senador Alexandre Silveira que, na segunda-feira, dia 10, teremos uma reunião para a aprovação do relatório - será praticamente a última semana -, para que esse relatório possa ser apresentado, então, Senadora Leila, para a própria Comissão de Educação, Cultura e Esporte na reunião de quinta-feira da semana que vem.
11:04 R	É um relatório fruto de 20 audiências públicas. As instituições que se envolvem mais com a educação no Brasil estiveram sempre presentes, públicas, do Governo Federal, estaduais, municipais, campanhas. E será um documento, eu diria, extremamente interessante, bom, útil para os rumos que queremos para a educação no Brasil, da creche à pós-graduação - creche, pré-escola, ensino fundamental, médio, jovens e adultos, educação profissional, ensino superior, também educação indígena, quilombola, em todas as áreas, sejam as modalidades ou não. Na segunda-feira, relembrando a Senadora Zenaide, nossa querida Vice-Presidente sempre presente e atuante, a gente, então, como Subcomissão, aprovaremos para depois remetermos isso para a própria Comissão de Educação. Obrigado, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Senador, segundo o Thiago, está tudo certo. A primeira leitura vai ser na Subcomissão no dia 5, e, na próxima quinta, como o senhor falou, dia 8... Estou muito curiosa para ver o resultado do trabalho da Subcomissão. A Senadora Zenaide quer falar também. Pois não, Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem.) - A gente vai fazer essa Subcomissão. E esta Comissão está de parabéns. Tudo o que se falou hoje foi de educação. Isso é uma coisa importante. Eu sei que a Comissão é de educação, mas, por exemplo, os heróis e heroínas tiveram foco na educação - dois, há mais de um século, já mostravam isso. Esta Comissão tem um papel fundamental. Eu costumo dizer, Leila, que informação é poder. Nada empodera mais um povo do que informação correta. E essas reuniões deliberativas, as audiências públicas que a gente faz aqui nesta Comissão e em outras neste Senado dão visibilidade à população... É porque, na verdade, não adianta a gente só aprovar projetos de lei, pois, se as pessoas não tiverem conhecimento deles, a gente não vai a lugar nenhum. Então, informação é poder, e é isso que a gente faz aqui. Por exemplo, estas duas histórias aqui têm um século: a de Abdias e a da nossa outra professora. Poucas pessoas, talvez, no Brasil tenham conhecimento delas, mas elas são inspiradoras para as pessoas negras que estão em condições vulneráveis, mas que podem ver que pessoas com maior vulnerabilidade naquela época do que se está hoje - porque hoje já se pode falar sobre isso - venceram e tiveram uma história linda. Cada um tem o dom de fazer sua história. E esses dois a gente tem que parabenizar, porque eles usaram esse dom e fizeram uma história inspiradora para todos nós e para o povo brasileiro que está nos assistindo aqui. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Grata, Senadora Zenaide. Senador Flávio, só confirmando o que o senhor falou: dia 5 é a reunião da Subcomissão, com a apresentação e leitura do seu relatório, e, no dia 8, quinta-feira, será a votação na nossa Comissão. É isso? O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Exatamente. É a programação. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Perfeito. Convido a todos para acompanharem a nossa Comissão na próxima quinta-feira, dia 8, para a leitura desse com certeza excelente trabalho do Senador Flávio Arns e de toda a Subcomissão. (Pausa.) Gente, falta apenas um voto.
11:08 R	Estamos aqui ligando para os membros da Comissão. Mais um instante. (Pausa.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem.) - Sabe, Presidente Leila, eu estava olhando aqui: em uma Comissão importante como esta Comissão de Educação, a gente vê vagas para titulares, duas, quatro... Não se justifica, em uma Comissão desta, a gente não ter mais quatro Parlamentares como titulares aqui, que, com certeza, se estivessem participando, não dificultariam as nossas votações. E é muito importante. Eu achei que não tinha... Para suplente, também tem vagas. Depois é algo para a gente pensar, porque a gente vê isso muito, mas, na Comissão de Educação, na CAE, ter... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - CDH, não é? A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Na CDH... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - É uma disputa tremenda na CCJ, na CAE... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Na CCJ. E aqui a gente vê dois... Eu sei que é para bloco parlamentar, mas, no próximo ano, na próxima legislatura, seria bom pensar que tem um prazo. De repente, me chamou a atenção isso, Paulo Paim... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Mas nós temos números suficientes aí para... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Suplente nós temos vários. Entendeu? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - ... cobrir esses números. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Porque, se tivesse mais quatro, era mais fácil de a gente aprovar. Tem vaga para quatro suplentes também, aqui. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora, como falta um ainda... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Pois não, Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu tenho diversos admiradores não do Paim, mas do Abdias que leram o relatório e disseram: "Senador, fala aquele pedacinho do relatório..." É porque eles me ajudaram a construí-lo. Se você permitir, são três parágrafos... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Pois não, Senador. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) - Eles me foram solicitados para que fiquem nos Anais da Casa. Quando der o 14, eu paro, mas aqui são dois minutos, creio eu. Fala aqui também o relatório. Abdias ainda trabalhou cerca de dez anos como professor contratado e com dedicação exclusiva na Universidade do Estado de Nova York, na cidade de Buffalo, tendo fundado lá a cadeira de Cultura Africana no Novo Mundo. Além disso, em 1976 a 1977, residiu na Nigéria, onde atuou como professor visitante na Universidade de Ifé, convidado pelo Departamento de Línguas e Literaturas Africanas.
11:12 R	De volta do exílio, Abdias participou ativamente da vida política do País. Senador Flávio Arns, com a ajuda do D. Paulo Evaristo Arns, foi responsável pela criação do Instituto de Pesquisa e Estudos Afro-brasileiros na PUC de São Paulo e pela organização do 3º Congresso de Cultura Negra das Américas. Em 1983, criou a revista Afrodiáspora, um órgão de divulgação das atividades, dos problemas e das aspirações dos afrodescendentes, especialmente nas Américas. Criou também o Movimento Negro Unificado. Termino agora com isso. A partir de 1979, Abdias se aproxima então de Leonel Brizola. Devido à atuação de Nascimento, foi criado então o Partido Democrático Trabalhista, a Secretaria do Movimento Negro, sob a coordenação dele. Em 1980, auxiliou na criação do Memorial Zumbi. Em 1982, Abdias foi eleito Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, sob a bandeira da luta contra o racismo. Abdias Nascimento foi o primeiro Deputado Federal do país a desenvolver projetos de lei versando sobre as famosas e importantes políticas afirmativas. Foi também titular da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Estado do Rio de Janeiro, durante o Governo de Leonel Brizola. Na década de 90, Abdias então chega ao Senado - reafirmo: na década de 90, com destaque, Abdias chega ao Senado. Como suplente do antropólogo Darcy Ribeiro no Senado, assumiu a cadeira entre 1991 e 1992 e de 1997 a 1999. Pronto, Sra. Presidente. Obrigado pela oportunidade de complementar o relatório de um tema tão importante, que é a vida, a história e a obra do grande Abdias, que a partir de agora vai sair herói da pátria. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Grata ao Senador Paulo Paim. Realmente, é uma história incrível a do Abdias do Nascimento. E, como eu falei mais uma vez, a questão de o senhor ser o Relator desse importante projeto... Nós conseguimos quórum para a votação, 14 Senadores. Eu quero agradecer ao Senador Plínio, que está resolvendo a questão de um relatório importante para a semana. Ele fez questão de sair do gabinete para vir votar. Eu agradeço a ele e a sua assessoria. Então, nós vamos encerrar a votação e abrir para ver o resultado final. (Procede-se à apuração.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Votaram: 13 Senadores, SIM; nenhum voto NÃO. Está aprovado então. Estão aprovados os projetos. As matérias serão encaminhadas à Mesa para as providências cabíveis. Eu agradeço aos Senadores que vieram, votaram, que fizeram a leitura dos seus relatórios - o Senador Paulo Paim, o Senador Esperidião esteve presente também e Flávio Arns, no remoto. Vamos passar agora para a segunda parte desta reunião. Nós temos votações simbólicas de requerimentos. Consulto os colegas, acho que é importante, eu sei que a decisão é do Presidente... Se a Senadora Zenaide, que está presente, estiver pronta para ler seu relatório, eu faço a leitura e já encaminho os requerimentos a serem lidos. E dou prioridade ao do Senador Flávio Arns também, que já solicitou a votação desse requerimento. Então, vou passar a palavra... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Fora do microfone.) - Eu tenho uns aqui de Jean Paul também. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Também? Requerimento? Vamos para os requerimentos então? Como esse é simbólico... (Intervenção fora do microfone.)
11:16 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Sim. Então, vamos para os requerimentos. Eu vou para o item... Senadora Zenaide, eu vou só passar aqui para o Senador Flávio Arns e, na sequência, para a senhora. ITEM 21 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 68, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica” seja incluído a seguinte convidada: Doutora Ângela Gandra Martins, Secretária Nacional da Família-MMFDH. Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) A autoria é do Senador Eduardo Girão e do Senador Flávio Arns. Passo a palavra para o Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para encaminhar. Por videoconferência.) - É um requerimento do Senador Eduardo Girão. Como ele não pôde estar presente, pediu que eu também colocasse a minha assinatura. Da minha parte, inclusive, como Relator do projeto de lei, concordo com a colocação do nome, que pode contribuir bastante também com os debates que estão ocorrendo em torno da lei objeto da audiência pública. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Em votação o requerimento. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o Requerimento nº 68. Item 22. ITEM 22 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 70, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a importância de criação do Dia Nacional do Artista Vidreiro, prevista no Projeto de Lei n° 2504, de 2022. Autoria: Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) Passo a palavra ao Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Agradeço de novo, Senadora Leila. Apresentamos o projeto de lei do Dia Nacional do Artista Vidreiro. Para essa finalidade, sempre antes da apreciação pelo Plenário da Comissão, deve ser realizada uma audiência pública para debater o assunto. Para isso, propusemos para a audiência a presença dos seguintes convidados: Sra. Désireé Sessegolo, artista vidreira, designer, produtora cultural e empreendedora; também a Sra. Mariana Gomes Buarque de Gusmão, artista vidreira e arquiteta; e a Sra. Regina Lara Silveira Mello, artista-pesquisadora e professora-artista. Então, é para a realização de audiência pública para embasar a apresentação do projeto de lei da criação do Dia Nacional do Artista Vidreiro. Obrigado, Senadora Leila. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Grata, Senador Flávio Arns. Em votação o requerimento. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o Requerimento nº 70. Item 15.
11:20 R	ITEM 15 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 62, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 54/2022, seja incluída, na última audiência do ciclo aprovado no referido requerimento, a participação da Sra. Mariana Rosa - Jornalista, educadora, mulher com deficiência, mãe de uma criança com deficiência, fundadora do Instituto Cáue - Redes de Inclusão e integrante do Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN) A autoria é do Senador Jean Paul Prates e da Senadora Zenaide Maia. Eu passo a palavra para a Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para encaminhar.) - Esse requerimento de Jean, que eu subscrevi para poder fazer a leitura, é um pedido da participação da Sra. Mariana Rosa, como foi falado, jornalista e educadora, para debater justamente esse projeto de lei da escola domiciliar. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - O.k., Senadora Zenaide. Em discussão. Aliás, em votação o requerimento, perdão. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o Requerimento nº 62. Item 17. ITEM 17 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 64, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 58, de 2022, que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e analisar, em função do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e dos cortes nos recursos direcionados à área educacional, os desafios para o funcionamento das instituições federais de ensino superior em 2022, bem como a situação dos bolsistas da pós-graduação no Brasil, a inclusão dos seguintes convidados: • Claudio Alex Jorge da Rocha - Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); • Flávia Calé da Silva - Presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG); • Representante do Observatório do Conhecimento. Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN) A autoria é do Senador Jean Paul Prates e da Senadora Zenaide Maia. Passo a palavra à Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para encaminhar.) - Obrigada, Sra. Presidente. A gente sabe que esse assunto de redução de orçamento, de retirada de recursos da educação é uma coisa que nos preocupa demais tanto para universidades, mas aqui, excepcionalmente, para os institutos federais e tecnológicos, que é onde... Mesmo para quem diz que não é para chegar ao patamar os jovens que não têm condições de pagar a escola privada, tirar recursos do público, que são os institutos federais, que são escolas de altíssima qualidade, que o mundo todo vê como referência... Então, vamos trazer o Conif, que é o conselho; a Flávia Calé, como foi falado, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos, porque estamos falando de bolsa para se qualificar; e representante do Observatório do Conhecimento. É este o motivo que eu acho que é importante: quanto mais a gente debater, melhor, porque a população toma mais conhecimento do que está acontecendo.
11:24 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Perfeito, Senadora Zenaide Maia. Em votação o requerimento. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o Requerimento de nº 64, de 2022. Item 19, Requerimento nº 66. ITEM 19 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 66, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica” seja incluído representante do Ministério Público do Trabalho. Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN) Autoria do Senador Jean Paul Prates e também da Senadora Zenaide Maia. Eu passo a palavra para a Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para encaminhar.) - Obrigada, Sra. Presidente. É só para incluir nessa discussão, mais uma vez, para instruir esse PL 1.338, que fala da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, um representante do Ministério Público do Trabalho. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Perfeito, Senadora Zenaide Maia. Em votação o requerimento. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o Requerimento de nº 66. ITEM 18 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 65, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na Semana Nacional de Trânsito, com o objetivo de debater, nos termos dos arts. 2º e 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, a instituição do Maio Amarelo como o mês da segurança no trânsito no Brasil. Autoria: Senador Fabiano Contarato (PT/ES) Autoria do Senador Fabiano Contarato e também do Senador Paulo Paim. Passo a palavra ao Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar.) - A justificativa aqui é longa. Eu farei um resumo de um minuto. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Pois não. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A iniciativa é do Senador Contarato, que pediu que eu também assinasse. O Movimento Maio Amarelo nasceu em 2014 para chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito e, consequentemente, reduzi-lo. O movimento cria condições para que toda a sociedade se mobilize em torno do tema da segurança viária, garantindo o engajamento em ações e a propagação de conhecimento. A formação de cidadãos conscientes com a mobilidade urbana, que sejam capazes de aplicar no dia a dia a direção defensiva e a legislação, colaborará para uma cultura de paz e convivência respeitosa nas vias. Esse é o resumo. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Perfeito, Senador Paulo Paim. Em votação o requerimento. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o Requerimento nº 65, de 2022. ITEM 14 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 57, DE 2022 - Não terminativo - Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1706/2019, que “dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil”. Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
11:28 R	Passo a palavra ao Senador Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para encaminhar.) - Presidente, Senadora Leila Barros, meus colegas Paulo Paim e Zenaide, esse é um assunto que entendo merece um grande debate. Eu, particularmente, entendo a necessidade e o direito que devemos outorgar aos estudantes da rede pública para o acesso ao transporte, mas há algumas inquietações, algumas questões que eu acho que numa audiência pública a gente poderia sanar até para saber a abrangência desse benefício, que, para o estudante, sim, é um benefício, mas tem a contrapartida do estado e ocorre de acontecer no município, na maioria das vezes. E é uma despesa justificada, possivelmente, mas para a qual a gente deve ter mais elementos, mais dados para que a gente possa, ao regular, regulamentar essa questão, a gente poder não extrapolar e também não impor um ônus desmedido aos municípios, aos estados, mas atender, sim, ao estudante e, especialmente, na minha opinião, o estudante de escola pública, o universitário de universidade pública. Então, eu vou aqui fazer uma breve leitura da justificação, dada já a minha introdução. O projeto de lei apresentado visa, em suma, a conceder passe livre estudantil aos estudantes matriculados em instituições regulares de ensino, no transporte rodoviário e semiurbanos de passageiro entre a residência e a instituição de ensino. Não obstante a nobreza da intenção do Senador, vale destacar que a proposta do benefício estudantil gera um custo adicional às empresas de transporte rodoviário de passageiros, e, na verdade, entendo, ao estado, de certa forma reflexa. Sobre o assunto vale transcrever a conclusão de Maria Sílvia Barros Lorenzetti, em Gratuidade no Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros, de fevereiro/2007, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, que, com propriedade, posiciona-se no seguinte sentido: Da leitura, depreende-se que só existem duas alternativas para a concessão de gratuidade ou descontos na tarifa dos serviços. A primeira é a alternativa do subsídio direto, via recursos públicos, a qual esbarra na escassez de recursos que caracteriza os orçamentos públicos no País. Nunca é demais lembrar que, a despeito da sociedade brasileira conviver com uma carga tributária considerada alta, via de regra, o Poder Público dispõe de pouco fôlego para arcar com a concessão de benefícios sociais. Ademais, o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe ainda maior controle sobre a criação ou ampliação de benefícios, bem como sobre os atos governamentais que gerem despesa, principalmente os de caráter continuado. A segunda alternativa para o custeio da gratuidade ou de desconto na tarifa dos transportes é a do subsídio cruzado, interno ao próprio sistema, que consiste em incluir o custo dos usuários não pagantes na composição da tarifa [daqueles que pagam]. Essa opção, embora bastante utilizada na concessão de gratuidade em geral, revela-se perversa, uma vez que o ônus do benefício vai ser rateado pelo conjunto dos usuários pagantes que, no mais das vezes, são tão carentes quanto o segmento beneficiado [principalmente aqueles que se valem do transporte de ônibus e trens]. Pode-se concluir, portanto, que a concessão de um benefício de gratuidade ou desconto estaria condicionada à observação da esfera de competência para a prestação do serviço e à indicação dos meios para custear o benefício pretendido. Esse custeio pode ser realizado pelo aporte de recursos orçamentários ou pela autorização para revisão de tarifas praticadas.
11:32 R	Lembrando que, em passado recente, a questão das tarifas ou aumento às vezes até de R$0,20 já causou, em algumas cidades, movimentos contrários da sociedade civil. Pelo exposto, cabe uma análise detalhada por parte do legislador da relação custo-benefício da medida adotada com a devida avaliação de possíveis alternativas para custear a medida pretendida. Eu só destaco que sou a favor, sim, do transporte gratuito para estudantes de escola pública, estudantes universitários de universidades públicas, mas, a par desse direito, há uma contraprestação que é, sim, um ponto sensível, reconheço, mas que a gente deveria discutir e debater melhor, seja pelo subsídio, seja pelo aumento da tarifa sobre aqueles que pagam transporte público, que, na maioria das vezes, são pessoas, trabalhadores que também necessitam de alguma assistência. Inclusive, muitos deles são beneficiários do Bolsa Família ou Auxílio Brasil. Por isso eu peço mais para a gente debater, deixando clara a minha posição favorável em certo ponto. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Perfeito, Senador Portinho. Em discussão. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) - Bem rápido, Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Sim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... primeiro, quero cumprimentar pela iniciativa da audiência pública... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Também iria fazer. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu sou muito apaixonado por audiência pública, viu? Quando eu presidia a Comissão de Direitos Humanos, era quase que uma audiência por dia, não por semana, e todos os Senadores lembram e eu achava muito interessante ouvir a população, e a sua é tão importante que eu vou lembrar aqui algumas cidades no Brasil, inclusive no Rio Grande do Sul, em que o transporte de passageiro é gratuito. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - No Rio de Janeiro, Macaé... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Macaé, no Rio de Janeiro. Isso... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Maringá... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Aqui para estudantes de Brasília também. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - E, faço o registro, prefeitura do PT inclusive. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu agradeci pela prefeitura do PT. Foi mais perfeito do que a minha possibilidade aqui, porque não tinha os nomes das prefeituras, mas sei que tinha no Rio, tem no Rio Grande do Sul, tem em outros estados. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Mas ganha muitos royalties, é verdade. É o recordista em royalties do petróleo. Então, tem... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, não... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - ... a boa aplicação do recurso. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso, claro. Devido a isso... Porque os setores mais vulneráveis, os mais pobres, eles não têm dinheiro para pegar o ônibus para procurar emprego. Eu me lembro da minha situação. Não quero aqui dar uma de vítima, mas quantas vezes eu saía a pé pelas estradas, as ruas lá de Caxias do Sul, onde eu morava, procurando emprego? Não tinha dinheiro para o ônibus. Então, eu quero solicitar aqui a importância da provocação do debate... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Sem dúvida. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... para que a gente olhe o universo e veja o que é possível fazer. Claro que todos nós gostaríamos que o transporte fosse gratuito em toda cidade, mas sabemos que não é bem assim a história, e por isso é importante o comentário que o Senador fez. É só isso. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - É, cada estado, cada município com a sua realidade. Aqui em Brasília nós tivemos pagamento de subsídios para empresas de ônibus girando quase em torno de 1 bilhão, e o problema é questão de detalhamentos disso e a questão do controle e a fiscalização. Acho que o grande desafio, quando a gente fala desses subsídios, é justamente a questão de controle, de fiscalização também - sabe, Senador? -, e acho excelente a sua iniciativa. Certamente esta Comissão e os membros irão acompanhar esse seu debate. Parabéns, viu? Parabéns mesmo! (Pausa.) Ah, perdão! Ficamos tão empolgados aqui, porque já... Em votação o requerimento. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
11:36 R	Aprovado. Mais uma vez, parabéns pela iniciativa do Senador Carlos Portinho. ITEM 16 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 63, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 713/2021, que “dispõe sobre a responsabilidade educacional pela universalização da oferta e pela garantia de padrão de qualidade do ensino na educação básica”. Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ) Eu passo a palavra ao Senador. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para encaminhar.) - Esse pedido de audiência pública, Senador Paim, reside basicamente no argumento de que esse é um projeto terminativo aqui. Então, se a gente pudesse só debatê-lo... Eu não tenho nem opinião formada, confesso. Posso vir a ter, lógico, devo vir a ter, mas é porque ele é terminativo aqui. Então, é por essa razão que eu pediria... A não ser que a Senadora Zenaide... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Eu queria saber qual é o projeto. Quer dizer, disse o número, mas o que é? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Perdão. Eu deveria ter lido. Desculpa. Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, para instruir o PL 713/2021, que “dispõe sobre a responsabilidade educacional pela universalização da oferta e pela garantia de padrão de qualidade do ensino na educação básica”; ou seja, a responsabilidade pela universalização da oferta, o acesso, e a qualidade do ensino. O que também é um termo dos mais relevantes, até porque, na educação, com todos os recursos obrigatórios, o que, muitas vezes, a gente vê é a má aplicação dos recursos, o que é uma pena, principalmente aqui, após a pandemia, as escolas públicas tiveram a oportunidade até de se informatizarem, de melhorarem, até discutirem, nesse período, mais a qualidade do ensino, e a aplicação dos recursos, às vezes, é quase para cumprir tabela: "Cumpri aqui o mínimo constitucional". Mas cumpriu como? Qual foi a qualidade? O projeto trata da responsabilização disso. Então, como ele é terminativo e pela importância da matéria, é a razão do meu pedido, e não há outra razão se não essa. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Em discussão. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) - Presidenta, só uma frase que eu uso muito e até comentava com a Senadora Zenaide. A nossa luta contra o preconceito contra a mulher, contra a liberdade de orientação sexual, só como exemplo, para exemplificar, em relação ao preconceito racial, eu sempre digo o seguinte: o que liberta mesmo é a educação. Só a educação liberta. Vamos pegar o nosso caso, mais do povo negro, porque eu milito muito também nessa área. Por mais que a gente faça lei, por mais que avance, se não incutirmos no processo da educação o combate ao racismo e todo tipo de preconceito, não há saída. É lá no jardim de infância que o aluno, além de aprender que é um crime, é um ato violento, como disse Mandela, uma criança aprender a odiar a outra pela cor da pele. É uma violência contra a criança branca e contra a criança negra, e é na sala de aula que a gente aprende. Por isso, todo debate que trata da educação tem que ser bem-vindo. Ele tem que ser bem-vindo, porque todos nós queremos a mesma coisa: uma educação de qualidade para todos, e que se aproveite, naturalmente, esse espaço sublime, generoso, libertário, que é a sala de aula, para combater todos os tipos de preconceito. É só isto: uma colaboração, concordando com o debate. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Perfeito, Senador Paulo Paim. Passando a palavra, para discutir, à Senadora Zenaide Maia.
11:40 R	A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Eu sigo na mesma linha de Paulo Paim. Quanto mais dermos visibilidade à população, ao povo brasileiro sobre o debate da necessidade da educação... E outra coisa: o que a gente vai fazer aqui nesse debate é informação, conhecimento, que é o que empodera. E, quando eu falo - eu costumo dizer às vezes isso - que é o professor, eu quero dizer que é o educador. Consideraria o professor... Posso ser professor... Por exemplo, o professor lhe prepara para ser aprovado num processo seletivo; o educador lhe educa para a vida, e é justamente quando ele mostra que seu direito só vai até onde começa o do outro, que você não pode discriminar de maneira alguma. E eu lhe digo o seguinte: as crianças são ensinadas a ter esses preconceitos, porque elas não nascem com esse preconceito. Então, não existe outra saída sem ser através da educação. A gente não está inventando a roda. Os países que quiseram evoluir socialmente, humanamente e mesmo financeiramente - por que não falar? - foi através da educação. Então, a gente tem que se debruçar sobre isso. E o debate é importante porque as pessoas vão ver. No debate o que a gente descobre, Leila? O diagnóstico. E já temos o tratamento. Então, a população tem que dar a sua cooperação e entrar nesse debate. Como médica, eu só falo em diagnóstico, mas, na verdade, é isto: mostra o que é na realidade. O que Paulo Freire fez lá em Angicos, no Rio Grande do Norte? Pegou aquela população da zona rural, em extrema pobreza, e, além de alfabetizar, mostrava que eles não estavam naquela extrema pobreza porque Deus quis, porque muitas vezes se usa isso; era porque não existia uma política do estado. Mesmo sabendo que a única maneira de os tirar da extrema pobreza era a educação, ela não era oferecida. Por isso que esses debates, Carlos Portinho, são de uma importância! Quando o assunto é educação, aqui há 100 anos, em que você não estava aqui presente, que consideramos heróis, já mostrava isso. Por isso que eu digo que não estamos inventando a roda, gente, mas queremos chegar lá, não é? Obrigada, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Perfeito, Senadora Zenaide. Quer falar, Senador? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Muito bem! Vamos acompanhar essas audiências, Senador Carlos. São excelentes os requerimentos. Então, não havendo mais quem queira discutir, eu encerro a discussão. Em votação o requerimento. As Sras. e Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o Requerimento nº 63. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu não sei como é a marcação das audiências públicas, mas, até pela importância do tema - acho que a gente está com uma agenda muito bem cheia agora, principalmente neste fim de ano -, se pudesse ser logo no início de fevereiro, se a gente pudesse retomar, aliás, discutindo, começando nosso ano legislativo com dois temas tão importantes que é o acesso ao transporte e à educação de qualidade. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Perfeito, Senador. Temos aqui o Thiago, que já vai alertar o nosso Presidente Marcelo Castro. Obrigada. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Ah, é verdade, nosso futuro Presidente, porque já vai mudar quando nós voltarmos, é verdade. As Comissões agora terão alterações, é verdade. Passamos para os itens - são só dois - 10 e 11, projetos não terminativos.
11:44 R	ITEM 10 PROJETO DE LEI N° 2, DE 2020 - Não terminativo - Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Zenaide Maia Relatório: Pela aprovação. Observações: Em 17/08/2021, a Comissão de Assuntos Sociais - CAS, aprovou parecer favorável à matéria. Iniciativa do Deputado Federal Paulo Foletto. Eu concedo a palavra à Relatora, a Senadora Zenaide Maia, para leitura de seu relatório. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Como Relatora.) - Sra. Presidente, eu queria pedir licença para ir direto à análise. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Perfeito. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Nos termos do disposto pelo inciso II do art. 102 do Regimento Interno do Senado Federal, compete a este Colegiado opinar sobre proposições que versem, entre outros temas, sobre a instituição de datas comemorativas, a exemplo da proposição em debate. Relativamente à constitucionalidade da proposição, verifica-se ser concorrente com os estados e o DF a competência da União para legislar sobre cultura, nos termos do art. 24, inciso IX, da Constituição Federal. A Carta Magna ainda determina que a iniciativa do projeto de lei compete ao Congresso Nacional, nos termos do art. 48, caput, por não se tratar de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República, segundo estabelecido no §1º do art. 61, nem de competência exclusiva do Congresso Nacional ou de qualquer de suas Casas, à luz dos arts. 49, 51 e 52. A escolha de um projeto de lei ordinária mostra-se apropriada à veiculação do tema, uma vez que a matéria não está reservada pela Constituição à esfera da lei complementar. Assim sendo, em todos os aspectos, verifica-se a constitucionalidade da iniciativa. Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, em especial com as determinações da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que estabelece critérios para a instituição de datas comemorativas. De acordo com essa lei, a apresentação de proposição legislativa que vise a instituir data comemorativa deve vir acompanhada de comprovação da realização de consultas e/ou audiências públicas que atestem a alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira. Em atendimento a essa determinação, foi realizada audiência pública, no dia 6 de junho de 2017, na CSSF da Câmara dos Deputados para embasar a aprovação da iniciativa, quando foi enfatizada a magnitude da depressão no Brasil, com mais de onze milhões de casos estimados em 2017, e a grave repercussão da doença sobre a atividade econômica e a qualidade de vida. Registre-se, em adição, no que concerne à técnica legislativa, que o texto do projeto se encontra igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. No que concerne ao mérito da proposição, devemos considerar, na análise do tema, que não apenas a depressão é um grave problema de saúde como também que o crescimento de sua incidência impõe a necessidade de estabelecimento de ações de amplo alcance para combatê-la.
11:48 R	Dados divulgados em 2009 pela Organização Mundial da Saúde, por ocasião da Primeira Cúpula Global de Saúde Mental, apontam que, até 2030, a depressão deve se tornar a doença mais comum do mundo, afetando mais pessoas do que qualquer outro problema de saúde, incluindo câncer e doenças cardíacas. Segundo a instituição, a depressão será também a doença que mais gerará custos econômicos e sociais para os governos, devido aos gastos despendidos com o tratamento da população e às perdas de produção, e que as nações pobres serão as mais atingidas, já que nestes países são registrados mais casos de depressão do que naqueles desenvolvidos. Desse modo, o que propõe o projeto em análise é uma mudança de atitude em relação ao problema, a convergência de forças do Estado, instituições e profissionais de saúde e da sociedade em geral. Por meio do concertamento entre as partes envolvidas, é possível alcançar uma abordagem mais eficaz ao enfrentamento da depressão, e a instituição bem planejada de uma semana de prevenção, conscientização e tratamento pode contribuir significativamente para isso. Por essas razões, é, sem dúvida, pertinente, oportuna, justa e meritória a iniciativa de instituir a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão. Voto. Conforme a argumentação exposta, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 2, de 2020. Sra. Presidente, eu já queria fazer uma fala rápida sobre este projeto... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Pois não, Senadora. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - ... e mostrar o seguinte: por que a depressão é tão grave? Porque o comando do corpo é nossa cabeça. Se está doente o comando, por depressão, é claro que o resto vai ser pior. E mais uma vez se mostra que a desigualdade social também pega os mais carentes e vulneráveis na depressão. Imagine hoje a gente, com quase 40 milhões de pessoas com fome, em que uma hora dessas seu filho está chorando por comida... É preciso ser um ser humano de muita fé, muita esperança para não se entregar. Porque na depressão você vê que, fisicamente, se fizer todos os exames, o paciente está ali fisicamente normal, mas muito doente. E é grave isso aqui. Está-se mostrando que no mundo a doença do século XXI, a principal doença é a depressão. A gente precisa ter uma semana para dar visibilidade, porque às vezes você está com depressão, mas, como não é uma doença palpável, como se diz, não é um ferimento na perna, que você vê, não é... Entendeu? E demora a ter o diagnóstico. E mais: se as pessoas não tiverem conhecimento de que é uma doença... Muita gente diz que está com frescura. Na verdade, a gente ouve isso, e é uma doença. E é importante mostrar-se esse lado econômico. Infelizmente, a gente vive num mundo em que talvez a gente vá ter sucesso e cuidar disso aí porque os prejuízos econômicos estão incluídos, não só os humanos. É isso aí.
11:52 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Perfeito, Senadora Zenaide. Vale lembrar... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente, só uma... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Pois não, Senador Paulo. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, a palavra é sua, é mulher. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Só vale lembrar que esses números certamente se agravaram muito com a pandemia. As sequelas da pandemia nós sabemos que são econômicas, são sociais e, com certeza, emocionais. Então, com esse número de pessoas que hoje são acometidas pela depressão, que talvez a gente nem tenha preciso, certamente nós precisamos realmente fazer um trabalho em conjunto. Eu acho que essa iniciativa da Casa sob sua relatoria vem num momento muito pertinente, justamente por causa da pandemia e de todo o quadro de sequelas sociais, emocionais e econômicas que a gente vive atualmente. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) - Presidenta Leila Barros, minha querida Senadora Zenaide Maia, concordo integralmente com as duas. Lá no meu mundo - o "meu mundo" que eu digo é o de dentro de fábrica -, sabe como é que se falava em depressão? "Depressão é doença de rico". Para com isso! "É doença de rico". Mas eles não sabem que a depressão pega qualquer cidadão. E é quase que, como chamam no linguajar popular, uma doença silenciosa, não é? Quando o menino ou a menina está em depressão, vai ver o que é e o que não é... E eu achei muito importante que seja uma semana para aprofundar o debate. Então, parabéns à Câmara dos Deputados, que é autora, à Senadora Zenaide, Relatora, e a V. Exa., que presidiu e pautou a matéria. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Perfeito, Senador Paulo Paim. Não havendo mais quem queira discutir, eu encerro a discussão. Em votação o relatório apresentado. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Parabéns, Senadora Zenaide. Eu vou agora para o item 11: ITEM 11 PROJETO DE LEI N° 2260, DE 2019 - Não terminativo - Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Zenaide Maia Relatório: Pela aprovação. Iniciativa do Deputado Federal Eduardo Barbosa. Concedo a palavra à Senadora Zenaide Maia para a leitura do seu relatório. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Como Relatora.) - Sra. Presidente, eu peço licença para ir direto à análise, já parabenizando Eduardo Barbosa e Mara Gabrilli, que foram meus colegas Deputados. Pense numa defesa das pessoas com deficiência. Eles têm uma história muito bonita com a Lei Brasileira de Inclusão, de que vocês têm conhecimento, que foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu sou o autor da lei. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Foi o autor da lei. E a gente sabe que isso foi um avanço grande. É em outra coisa que a gente tem avançado, mas que precisa avançar mais. Nos termos do disposto pelo inciso II do art. 102 do Regimento Interno do Senado Federal, compete a este Colegiado opinar sobre proposições que versem, entre outros temas, sobre a instituição de datas comemorativas, a exemplo da proposição em debate. Por outro ângulo, em razão do exame em caráter exclusivo por esta Comissão, cabe a ela pronunciar-se também em relação à constitucionalidade, à juridicidade, em especial no que diz respeito à técnica legislativa, e à regimentalidade do projeto. Relativamente à constitucionalidade, verifica-se ser concorrente com os estados e o Distrito Federal a competência da União para legislar sobre cultura, nos termos do art. 24, inciso IX, da Constituição Federal.
11:56 R	A Carta Magna ainda determina que a iniciativa do projeto de lei compete ao Congresso Nacional, nos termos do art. 48, caput, por não se tratar de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República, segundo estabelecido no §1º do art. 61, nem de competência exclusiva do Congresso Nacional ou de qualquer de suas Casas, à luz dos arts. 49, 51 e 52. A escolha de um projeto de lei ordinária mostra-se apropriada à veiculação do tema, uma vez que a matéria não está reservada pela Constituição à esfera da lei complementar. Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, em especial com as determinações da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que estabelece critérios para a instituição de datas comemorativas. De acordo com essa Lei, a apresentação de proposição legislativa que vise a instituir data comemorativa deve vir acompanhada de comprovação da realização de consultas e/ou audiências públicas que atestem a alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira. Em atendimento a essa determinação, foi realizada pela Câmara dos Deputados, no dia 9 de agosto de 2017, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, audiência pública em que se ressaltou a importância da instituição de uma data comemorativa para a comunidade surdocega. Entre outros, participaram representantes da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, da Associação Brasileira de Surdocegos (Abrasc), da Associação Brasileira de Pais e Amigos dos Surdocegos e Múltiplos Deficientes Sensoriais e do Grupo Brasil de Apoio ao Surdocego e ao Múltiplo Deficiente Sensorial (Grupo Brasil). No que concerne à técnica legislativa, o texto do projeto está igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Sendo assim, o projeto de lei em questão atende aos aspectos de natureza constitucional, técnica e jurídica. Quanto ao mérito da proposição, devemos considerar a importância da medida proposta. A surdocegueira, também chamada de “perda sensorial dupla” ou “comprometimento multissensorial”, é o conjunto simultâneo, e em graus diferentes, de perda ou comprometimento auditivo e visual. Não são duas deficiências juntas, mas uma deficiência única, que requer acompanhamento especializado para adaptar-se a essa condição. Apesar de o número oficial de pessoas com surdocegueira ser desconhecido, a Feneis estima que existam cerca de 40 mil surdocegos no Brasil. Os desafios para a inclusão das pessoas surdocegas ainda são muitos. O modo como cada deficiência afetará o aprendizado de tarefas simples e o desenvolvimento da comunicação do indivíduo varia de acordo com o grau de comprometimento propiciado pelas deficiências, associado aos estímulos que essa pessoa vai receber ao longo da vida.
12:00 R	Diante disso, é, sem dúvida, pertinente, oportuna, justa e meritória a iniciativa de instituir o Dia Nacional da Pessoa Surdocega e conscientizar a sociedade em geral acerca da existência dessa deficiência única. Voto. Conforme argumentação exposta, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei 2.260, de 2019. Eu já queria dizer algo aqui, que me chama a atenção, para as pessoas com deficiência. Você imagine que uma deficiência já é uma carga grande; uma deficiência visual e de audição... Quero dizer o seguinte. Leila, nesses anos de médica, eu observava o seguinte. A pessoa com deficiência, talvez não o cego e o surdo, que normalmente... O surdo ainda demora algum tempo, mas, na minha experiência, que via, como médica, pessoas com deficiência intelectual, essas crianças já olham para seus familiares, seus pais e pedem - hoje já diminuiu isto -: "Por favor, vejam que eu sou um pouco diferente e cuidem de mim". E a gente sabe que muitas famílias, quando se diz - vou dar um exemplo aqui - autismo ou outra coisa, mudam de médico, porque não querem aceitar. Então, eles já precisam que olhem para eles. Eles já nascem pedindo apoio, porque a vulnerabilidade é muito maior. Então, o fato de se mostrar, mesmo a gente tendo avançado, porque antigamente ficava trancado num quarto... A ciência já mostra, há uns 20 anos, que aquilo que a gente estudou, que as células do cérebro eram permanentes... A gente estudava lábeis, estáveis e permanentes; permanentes eram aquelas que não tinham substituição, não se renovavam. Hoje, a ciência mostra que as células ou que o ser humano pode, sim, aprender durante toda a vida. Eu falo sobre isso, porque existe uma lei que diz "educação por toda a vida", que já foi promulgada, mas nunca foi executada. O que acontece? Essas crianças, quando elas são menores de 18 anos, o município ou o estado inclui numa escola - aquela Lei Brasileira de Inclusão -; quando eles se tornam maiores, eles vão para casa e deixam de existir, é uma população que deixa de existir. A gente tem que falar muito sobre isso - muito! Por exemplo, na época em que eu era Deputada com o Mandetta, a gente descobriu que ainda, no mundo, 60% dos pais saem de casa; a responsabilidade fica com a mãe. Gente, quando se fala de tirar algo de alguém que já nasce pedindo socorro e que reconhece que você precisa de ajuda mais do que o irmão, se não tem... Por esse dia aqui, eu quero parabenizar Eduardo Barbosa, mais uma vez, e dizer que isso é muito importante. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - E nós parabenizamos a senhora pelo relatório. Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) - Presidenta, eu vou ser bem breve, porque nós já estamos aqui há um longo período, mas, como eu fui o autor da Lei Brasileira de Inclusão, que surgiu na Câmara dos Deputados, que era o Estatuto da Pessoa com Deficiência, eu quero aqui fazer uma homenagem justa aos grandes Relatores, três Senadores, que foram Relatores desde a Câmara até o Senado: Mara Gabrilli, Romário e Flávio Arns. Esses três foram os Relatores...
12:04 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Trio de peso. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Trio de peso. E, casualmente, hoje os quatro são Senadores, com o meu caso aqui. E foi um trabalho coletivo muito bonito. Senadora, eu quero fazer uma homenagem também a um senhor chamado Santos Fagundes, cego. A pessoa com deficiência... Sabe o que ele me disse? "Paim, me chama exatamente como eu sou, Santos Fagundes, sou cego". Olhe a cabeça dele! Ele começou a trabalhar comigo há mais de 20 anos, fez faculdade, é o chefe do meu gabinete no Rio Grande do Sul e foi o que mais viajou o país me representando no debate do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ele conta uma história, que eu vou contar aqui rapidamente, porque tenho pouco tempo. Uma vez, ele teve que ir a São Paulo falar em uma universidade sobre o estatuto. Ele chegou ao aeroporto e meio que se perdeu. Daí um senhor muito malvestido, segundo ele ficou sabendo... "Mas esse cara vai te levar, está todo malvestido?", um outro cidadão lá disse para ele. "Não, eu vou com ele mesmo." Foi até ao táxi, sentou no táxi com ele, que o levou na universidade. Chegando lá, os dois desceram. Ele disse: "Não, eu vou te dar o dinheiro para você voltar". Daí ele: "Eu não preciso do dinheiro. Eu só quis trazer você aqui, porque vi que você estava perdido, e, quando você disse para onde vinha..." Então, é uma história que eu nunca esqueci e que conto às vezes. Quem era ele não sabe, e eu também não sei. Eu sei que esse fato é um fato real, porque não tinha por que ele mentir. Tudo isso foi uma construção muito bonita. E, sobre essa questão da surdocegueira, o estatuto trata dos temas, mas aqui é uma semana para debater essa realidade. Então, eu quero aqui render minhas homenagens, inclusive ao Eduardo Barbosa, porque, quando eu fui Deputado, ele foi um dos principais articuladores de um outro estatuto... Como estou há muito tempo na Casa, então, são mais de mil projetos e em torno de cem leis regulamentadas. O Eduardo Barbosa foi o grande companheiro para construir o Estatuto do Idoso. Se ele estiver ouvindo agora, lá em Minas, eu jamais vou esquecer o trabalho que ele fez. Foi um momento muito difícil, mas conseguimos. Sabem por que eu digo difícil? Para cada estatuto desses - eu vou colocar três: Estatuto da Igualdade Racial, Estatuto do Idoso e Estatuto da Pessoa com Deficiência - foram em torno de 15 anos. Tem que ser teimoso, não é? Foram 15 anos insistindo. Eu dizia para a moçada do gabinete: "Quando nós aprovarmos esses três e o da Juventude, de que nós somos Relatores, eu diria que cumprimos a nossa missão na Câmara dos Deputados". Daí eles disseram: "Agora falta no Senado". Foi daí que eu vim para o Senado, atrás dos estatutos, e aprovamos os três de fato aqui no Senado. Na verdade, são quatro, pois, com o da Juventude, são quatro. Essa homenagem é mais a eles, porque ninguém faz nada sozinho. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Com certeza. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tudo que a gente constrói aqui neste momento, como nós construímos no longo desses... Eu vou para 40 anos de Congresso! Às vezes, o meu gabinete diz: "Para! Não precisa contar que são 40 anos". (Risos.) Aqui eu encerro, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Sensacional, Senador Paulo Paim. O senhor não é teimoso, não; o senhor é exemplo de força, determinação e muita resiliência. Parabéns pelo seu exemplo! A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem.) - Presidente, só peço licença para dizer o seguinte: o país tem que acordar, porque, quando o país não consegue incluir suas pessoas com deficiência, temos que reconhecer que quem está deficiente é esse país. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Perfeito, Senadora Zenaide. Eu aprendo muito com vocês.
12:08 R	E outra coisa: eu quero agradecer o seu relatório, o trabalho que foi realizado, Senador, e a contribuição do Senador Paulo Paim na discussão - as contribuições e as histórias. É sempre muito bacana ouvi-las. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Pois é, 40 anos de Congresso! Oh, meu Deus! Não havendo mais quem queira discutir, eu encerro a discussão. Em votação o relatório apresentado. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam onde se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. Passamos do meio-dia. Eu quero agradecer a participação de todos que acompanharam a nossa Comissão no dia de hoje, às assessorias e, em especial, aos Senadores que ficaram comigo aqui até o final, o Senador Paulo Paim e a Senadora Zenaide Maia. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Nós é que agradecemos a V. Exa. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF) - Vocês são maravilhosos! Hoje nós aprovamos - hoje foi um dia muito produtivo - oito projetos de lei e oito requerimentos. Eu agradeço também à nossa assessoria aqui da Mesa, ao Thiago e a todos os nossos assessores. Nada mais a tratar, eu declaro encerrada a presente reunião. Boa tarde a todos. (Iniciada às 9 horas e 38 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 09 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

01/12/2022 - 29ª - Comissão de Educação e Cultura