08/12/2022 - 6ª - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados

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10:04 R	A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSDB - SP. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Bom dia, senhoras, senhores. Queria muito agradecer a presença de todos vocês nesta manhã, por um tema tão importante que é esta audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados do nosso Congresso Nacional da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 5, de 2022, de minha autoria, para debater os deslocamentos humanos forçados e mudanças climáticas. A reunião vai ser interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, e também no www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da Ouvidoria, que é 0800 0612211. De acordo com as normas regimentais, cada convidado fará a sua exposição por dez minutos e, em seguida, a gente abre a fase de interpelação pelos Parlamentares inscritos. Ao final, aqueles que desejarem fazer uso da palavra devem solicitar sua inscrição por meio da função "levantar a mão" no aplicativo ou registrando seu pedido no "bate-papo" dessa mesma ferramenta.
10:08 R	Antes de apresentar as convidadas e os convidados, eu quero fazer minha autodescrição. Eu sou uma mulher branca, com cabelos longos, castanhos claros. Estou com um vestido pink com preto e branco, num ambiente bastante claro. Há um quadro atrás de mim com uma paisagem que tem um arco-íris, tem o infinito, tem o céu. Quero dar as boas-vindas agora e apresentar nossos convidados: primeiro, Oscar Sánchez, que é representante do Acnur no Brasil - obrigada pela presença -; a Assessora Especial da Organização Internacional para as Migrações, a Débora Castiglione - obrigada pela presença -; o Presidente do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e Migrantes, o Thales Egídio Macedo Dantas - obrigada, Thales -; o Editor-Chefe do site MigraMundo, o Rodrigo Borges Delfim - muito obrigada, Rodrigo -; o Diretor de Planejamento Integrado e Ações Estratégicas do Ministério do Desenvolvimento Regional, Fernando Araldi - obrigada pela presença, Fernando -; o Diretor de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional, Carlos Sousa Soares - muito obrigada também. E quero também agradecer o apoio fundamental do meu querido amigo, parceiro de tantas ações, porque temos tantas histórias em defesa dos direitos humanos, o Senador Paulo Paim, que é o Vice-Presidente desta Comissão e que logo estará conosco e dividirá comigo a Presidência desta audiência pública. Nos últimos anos, a gente vem acompanhando nos noticiários enchentes no Iêmen, no Paquistão e aqui mesmo no Brasil; secas mais extremas na Namíbia e na Etiópia; ciclones gravíssimos em Moçambique e em Bangladesh; e furacões mais intensos na América Central. Eu me lembro muito das tragédias no Haiti, que é o país mais pobre das Américas e que o Brasil buscou ajudar, por mais de uma década, diante da crise humanitária que ainda persiste. Desde o terremoto do Haiti em 2010, o Brasil tem recebido um fluxo crescente de haitianos aqui no nosso país. Além desses desastres naturais, ocasionados pelas mudanças climáticas, diversas evidências e estudos científicos apontam para a questão dos diversos países insulares que têm risco de desaparecimento com a alta do nível do mar. Todos esses fenômenos criaram uma nova dinâmica migratória. E é urgente nos prepararmos para enfrentar essas consequências. De acordo com o Acnur, a emergência climática gerou duas vezes mais fluxos migratórios do que os conflitos armados e a violência na última década. E, desde 2010, mais de 21 milhões de pessoas por ano foram forçadas a migrar devido a mudanças climáticas. E as consequências das extremas temperaturas impactam, sobretudo, a produção de alimentos e o regime das colheitas, gerando insegurança alimentar, escassez de água em diversos países do mundo.
10:12 R	E o Brasil não está fora dessa rota. Nos últimos anos, nós também pudemos testemunhar no Brasil os efeitos dos desastres supostamente naturais, mas que são exacerbados pela ação do homem. Então, vimos as inundações, as enchentes, deslizamentos de terras em áreas de risco em praticamente todos os estados brasileiros, gerando efeitos desproporcionais nas populações mais vulneráveis. A gente viu também as tragédias de Brumadinho e Mariana, vemos as secas extremas no Nordeste se intensificando, todos promovendo deslocamentos forçados dentro das nossas fronteiras, fruto das assimetrias regionais que precisam ser sanadas. Nesse cenário, senhoras e senhores, o Brasil é o sexto país do mundo que mais sofre com catástrofes climáticas, segundo a ONU. Essa realidade tem um efeito direto nas dinâmicas de deslocamento e migração no Brasil e no mundo, criando verdadeiros "refugiados climáticos". E, apesar de o termo não ser ainda consensual e aceito no direito internacional, desde 1980 nós escutamos essa expressão pelos corredores na ONU e nas COPs. O problema disso é que esses migrantes não têm acesso ao mesmo tipo de proteção internacional de, por exemplo, refugiados que fugiram de guerras e conflitos, podendo, por exemplo, ser deportados. Mas a gente não pode desconsiderar a fome como uma das maiores violências sofridas por um povo, e isso tem consequências ainda mais graves em populações indígenas, mulheres, crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiências, como eu. A boa notícia é que governos ao redor do mundo já reconhecem cada vez mais o nexo entre as mudanças climáticas e migração. E o Brasil não pode ficar para trás nesse debate. A migração climática tem significado impacto na instabilidade dentro e fora dos países e, portanto, exige políticas públicas específicas para acolher migrantes climáticos de forma segura, humana e proativa. É fundamental que o próximo Governo Federal apoie iniciativas de prevenção, adaptação e resiliência para a gente evitar futuros desastres e minimizarmos esses deslocamentos dentro e fora do Brasil. Também considero essencial que voltemos ao Pacto Global sobre Refugiados de 2018, assinado pelo Governo Temer e revogada pelo Governo Bolsonaro, pacto esse cuja construção - a gente sabe - teve uma participação importantíssima do Brasil. Esse documento é imprescindível, pois reconhece, de forma inédita, que o clima, a degradação ambiental e os desastres interagem cada vez mais nos vetores dos fluxos de refugiados. Aproveito até a oportunidade desta audiência para reforçar às equipes de transição a importância disso e da criação de uma agência nacional permanente sobre mudança climática e migração para que a gente possa prover assistência aos governos estaduais e locais e sobretudo à sociedade civil para mitigar as consequências climáticas e os deslocamentos populacionais no Brasil e em nosso entorno.
10:16 R	Com todas essas considerações, eu gostaria de abrir este debate. Desculpa por eu ter me alongado. Mais uma vez, obrigada pela presença, pela importância do tema que a gente está debatendo. Quero passar agora a palavra para Oscar Sánchez Piñeiro, que é o representante do Acnur no Brasil. Bom dia! Bom evento para todos! O SR. OSCAR SÁNCHEZ PIÑEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia! Muito obrigado. Acho que é muito oportuna esta conversação. Também acho que é bem interessante poder adiantar algumas coisas. Peço desculpas, porque minha apresentação... Não tenho capacidade de fazer a apresentação. Desculpa! Se puder me autorizar... (Pausa.) Agora sim! Obrigado! Então, peço desculpas porque não tive a oportunidade de fazer a tradução para o português, mas vou fazer uma tradução, ao vivo, para um português precário. Então, peço desculpas duplamente. Estão vendo a tela aí? (Pausa.) Obrigado. Obrigado! Então, há um link entre o tema do clima, a mudança climática, a segurança, os deslocamentos. Isso já é evidente. Como a Senadora falou, temos vários países em que isso já foi demonstrado. De fato, o conflito da Síria tem muito a ver, de acordo com estudos sobretudo da Science Magazine, com o link entre a mudança climática e o processo de urbanização das pessoas pobres sobretudo da Crescente, mais perto do Iraque. Pessoas jovens foram para Damasco e para outras cidades e passaram a ter parte nas mobilizações contra o governo, depois que virou um conflito. Então, isso já está comprovado. Agora eu queria falar aqui um pouco dos números. Nós estamos vendo o incremento dos refugiados e deslocados internamente que vêm dos países menos adaptados à mudança climática, sobretudo aqueles que são mais vulneráveis nesses acontecimentos. A Senadora já falou de Bangladesh. Falamos de Moçambique, onde temos um deslocamento interno muito grande. Também podemos apontar a situação do Afeganistão. Temos um impacto direto no Brasil também. Há essas mudanças climáticas e a inabilidade de as pessoas terem um meio de vida nos seus países. Nove de cada dez conflitos, onde os retornados estão voltando, também têm um impacto muito grande da mudança climática; inclusive 99% dos retornados refugiados que retornaram aos seus países estão nesses países mais vulneráveis à mudança climática. Então, isso é muito preocupante não só para o processo de conflito e o deslocamento, mas também para a possibilidade de uma solução duradoura para o retorno dessas pessoas. Dos 15 países mais vulneráveis, 11 desses países estavam em conflito. Então, a fragilidade... A combinação da fragilidade política do conflito com a fragilidade de adaptar-se à mudança climática é o precursor de maior mudança, de maior deslocamento no mundo. Então, essa é um pouco a dinâmica. Aqui, podem ver, já há umas previsões. Então, eu vou fazer um insumo aqui no Brasil. De acordo com a ONG que é IDMC, que tem a previsão de deslocamento no mundo inteiro, estão vendo a possibilidade do deslocamento por mudanças climáticas de quase 450 mil pessoas no Brasil, que é por conflitos; sobretudo por conflitos de terras, é de mais de 20 mil pessoas no Brasil. Então, isso já está acontecendo. A previsão é bastante robusta academicamente. Eu posso passar para vocês as respostas todas que falam um pouco mais disso.
10:20 R	Como também falou a Senadora, temos uma maioria de fragilidade nos países africanos, mas também nas Américas, nas áreas sobretudo afetadas por ciclones, mudanças por efeitos La Niña e El Niño também nas áreas da América Central e da América do Norte. Então, qual é a combinação dessa fragilidade? Nós temos um perigo, exposição das pessoas, com uma fragilidade sobretudo no tema de moradia, áreas que vocês, aqui no Brasil, conhecem muito bem: aquelas moradias em lugares de alto risco, e a vulnerabilidade das pessoas. A equação disso é um deslocamento ou a probabilidade de um deslocamento maior. Então, essas condições aqui estão também no Brasil. Acho que o Brasil é um dos países que vai ter que, como falou a Senadora, adiantar políticas públicas para isso. Agora os números são, todavia, muito controversos. Alguns falam de 850, um bilhão de pessoas, posteriormente, que vão se deslocar pela mudança climática, mas não temos assertividade para falar do número exato, porque há uma previsão atual... Porque falei... números aqui, é uma previsão atual do que temos agora. Mais ao futuro, com o incremento do impacto da mudança climática, não temos certeza sobre isso. Então, temos que ter muito cuidado quando falamos dos números exatos, mas a previsão é se anualmente o câmbio vai incrementar, acelerar esses deslocamentos, sobretudo da zona rural às zonas urbanas. Nas zonas urbanas, vamos ter pessoas em zonas de muito mais vulnerabilidade e mais risco contínuo para deslocamentos. Então, já temos uma terminologia que está aí circulando no mundo inteiro, que é refugiados climáticos, uma terminologia que, todavia, não tem uma definição legal ou dentro do cânon de normativa internacional, mas já o Dicionário Oxford está falando de todas essas pessoas que tiveram que deslocar-se de sua moradia pelo tema da mudança climática, para receber proteção à existência. Então, pode também confundir um pouco quando nós falamos de um refugiado climático, porque não está dentro, como eu falei, do direito internacional, mas estamos a saber de alguns casos que estão sendo tramitados nas diferentes Cortes.
10:24 R	Aqui temos um caso da Nova Zelândia, que foi tramitada nas cortes internacionais, no comitê de fato, no Comitê de Direitos Humanos. E fala que não tinha uma responsabilidade, um acesso a essa proteção de direito internacional, mas, como falou bem a Senadora, a corte dizia que essas pessoas, ainda que não estivessem sujeitas ao direito internacional, de acordo com a Convenção de 1951 para os refugiados, se teriam a proteção para não serem devolvidos ao seu país de origem, como falou a Senadora, a deportação. Então, a aplicação do direito internacional do refúgio nestes casos poderia ter uma contextualização regional. Então, aqui a Convenção de 1951, está falando, nos arts. 1º a 2º, do medo fundado não de a pessoa ter que fugir do seu lugar de origem, mas não ter a proteção do estado. Então, aí o que é importante: o medo fundado, o temor fundado, também as proteções de vida para as pessoas não serem devolvidas ao seu país de origem. Aí, somente para concluir, a nível regional, se temos a Declaração de Cartagena, que poderia ser aplicada aqui, o tema é se está sendo aplicada de fato para os venezuelanos e para as quatro outras nacionalidades que estão em situações de conflito, mas poderiam, sim, ter uma proteção atemporal para outros casos, como bem a Senadora falou, para o caso do Haiti ou de outros países que estão sofrendo com a mudança climática. Bom, era isso. Peço desculpas novamente, porque está em inglês, mas espero haver podido resumir rapidamente o contexto atual, as lacunas do grito internacional e também os desafios que tem o Brasil para desenvolver políticas públicas. Por parte do Acnur, estamos plenamente à disposição. Cumprimento novamente a Senadora pela liderança no tema do refúgio, sobretudo no refluxo de todos os afegãos, que tem sido uma coisa muito impactante. Nós temos, hoje em dia, novas, no Afeganistão, penas de morte, o impacto que tem sobretudo nas mulheres, nas pessoas, nas minorias que têm no Afeganistão. Então, cumprimento esta Comissão pelo esforço para adiantar novas políticas, novos modelos de proteção aqui no Brasil. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSDB - SP. Por videoconferência.) - Oscar, muito obrigada. É muito importante a sua apresentação. Eu convido para fazer a sua fala o Presidente do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e Migrantes, Thales Macedo Dantas. Já está com a palavra. O SR. THALES EGÍDIO MACEDO DANTAS (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora. Bom dia a todas e todos. Só uma correção: eu não sou presidente, eu faço parte da coordenação do fórum nacional. Vou primeiro me apresentar. Sou Presidente do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes aqui no Rio Grande do Norte, um estado, para quem não conhece, aqui na Região Nordeste, no extremo leste do Brasil, na esquina do continente. E faço parte, junto com mais nove estados, dessa nova articulação que foi fundada esse ano, em março de 2022, uma articulação da Agência Internacional para Refugiados e da Agência Internacional para Migrações, Acnur e OIM, em conjunto, exatamente como uma resposta política dos estados no tema da migração e do refúgio. Então, além do Rio Grande do Norte e do Ceará, que são os únicos dois estados do Nordeste, nós temos São Paulo, Rio de Janeiro, estados do Norte do Brasil, Rio Grande do Sul, estados do Centro-Oeste, que têm outros colegiados um pouco mais antigos em nível local. E o Fórum Nacional é exatamente essa instância interfederativa em que a gente vem debatendo e discutindo o tema da migração, que historicamente no Brasil, Senadora, sempre foi um debate muito dentro de Brasília, um debate muito fechado exatamente ao Governo Federal, à União.
10:28 R	A gente, nos últimos anos, vem realmente aperfeiçoando esse debate, e são diversos temas que acabam atingindo os estados e municípios de maneiras diferentes. Algo que a gente debate na seara acadêmica e no nível internacional, no cenário internacional - venezuelanos, hatianos, afegãos, congoleses, enfim, todas essas nacionalidades - também tem repercussão no território e na vida das pessoas lá na ponta, na vida dos brasileiros e das brasileiras. Então, o tema exatamente de mudanças climáticas e essa situação do deslocamento, como bem pontuou o Oscar e também a Senadora Mara Gabrilli, é no sentido exatamente de que hoje é um tema que não mais é somente debatido dentro da academia e dentro da pesquisa, por exemplo. É um tema que vive na nossa realidade, que historicamente o Brasil vem vivenciando há muitos anos, não é? Então, as perspectivas de deslocamentos internos, de fluxos migratórios internos, de regiões do Brasil - da Região Nordeste e Norte para o Sudeste ou para o centro-sul, Sudeste e Sul -, são sempre perspectivas realmente de as pessoas procurarem locais muitas vezes ou por severas inundações ou por situações de secas profundas, como a que a gente vivenciou no Nordeste nos últimos dez anos. Então, isso vem acontecendo com maior frequência, exatamente pela situação do efeito estufa, das mudanças climáticas, do aquecimento global que a gente vem debatendo e que principalmente vem a situação mais especificamente na Floresta Amazônica, na Região Norte do Brasil. Isso tem consequências diretas também para o que vem acontecendo, por exemplo, com essas inundações recorrentes, esses desastres que vêm acontecendo, por exemplo, no Sudeste com as fortes chuvas. Então, as pessoas têm consequências diretas. É sempre bom ilustrar essa perspectiva. Tudo o que acontece, de que a gente faz o debate político em nível nacional, tem repercussão direta na vida das pessoas. Algo que foi bem pontuado por Oscar com o Haiti é muito essa situação, lá atrás, em 2010, com outro terremoto, uma situação que ninguém esperava. A repercussão que teve do fluxo migratório dessas pessoas do Haiti de 2012 até atualmente... Então, são dez anos de fluxo migratório haitiano para o Brasil. E infelizmente a União não soube fazer uma perspectiva de construção realmente da política migratória para poder acolher essas pessoas. Então, hoje a gente vive uma perspectiva muito de discussão política nos estados com as agências internacionais e com o próprio Governo Federal, como bem pontuou a Senadora Mara. Como é que nós podemos, junto com o Governo eleito, também fazer uma construção, por exemplo, como bem pontuou o Deputado Túlio Gadêlha na semana passada, não é? O Fórum Nacional vem fazendo essa defesa de um órgão nacional específico para o tema de refúgio a partir de imigrações, uma secretaria nacional em que a gente tenha a capacidade... Por exemplo, à Presidência da República, encaminhamos uma carta proposta nesse sentido que permite que a gente, nos debates que são feitos aqui dentro do Senado, na Comissão Mista e no Fórum Nacional com os estados e na perspectiva das reuniões com as agências, consiga dar concretude às nossas pautas, porque o tema de refúgio e migração acaba sendo, às vezes, muito levado nessa perspectiva, às vezes, muito teórica, e, na prática, a vida das pessoas acontece lá, nos estados e municípios, e acaba acontecendo o que a gente vê, por exemplo, na situação do fluxo migratório venezuelano. Então, a perspectiva dos impactos das mudanças climáticas e os próximos quatro anos são imprescindíveis para isso... Realmente, o tema agora da COP, em que a gente estava... O Brasil foi com uma grande delegação para o Egito, fez essa discussão realmente. Provavelmente vamos ter condições de fazer ou receber a COP em 2025 - essa foi a colocação. Isso nos coloca numa agenda política, no momento, para os estados e também para o tema do refúgio, apátridas e imigração, a gente coloca como tema central a perspectiva de proteção do meio ambiente e também da sustentabilidade. O debate que a gente faz acaba sendo muito emergencial, como os meus colegas, tanto a Débora como o Oscar sabem disso. O debate que a gente faz na política migratória é muito emergencial: é afegão que chegou no aeroporto, vamos lá fazer um debate; é venezuelano que chega na fronteira, vamos lá fazer o debate sobre venezuelanos; é congolês, da República Democrática do Congo agora, que está tendo essa situação lá do governo, vem um fluxo migratório de congoleses para o Rio de Janeiro, para o Brasil, vamos lá debater a situação dessa nacionalidade.
10:32 R	Então, o principal encaminhamento que eu acho nós temos aqui, também desse debate sobre mudanças climáticas, é para as pessoas e para os gestores perceberem que não é uma coisa que está apenas nos livros, na internet ou no debate do filme, por exemplo; é a nossa vida, o que acaba impactando diretamente, porque a gente vive já essa realidade. O fluxo, por exemplo, de que a gente fala muito na Lei de Imigrações, que é uma lei que ainda não foi regulamentada por política nacional - a gente sempre comenta isso dentro do fórum - é um pouco sem cabeça. Nós temos os estados e municípios tentando regulamentar com leis específicas. A Lei de Imigração não tem uma política nacional concretizada. Nós temos o Governo Federal, em diversos ministérios - justiça, direitos humanos, desenvolvimento social -, é repicada a política migratória em diversos ministérios, e eles não têm uma coordenação dos trabalhos e não há um órgão em que a gente consiga fazer esse debate de fato e o encaminhamento, porque, tanto nos estados quanto nos municípios, a gente faz esse debate, com a sociedade civil presente, claro, com os governos dos estados e com as prefeituras, para poder dar um encaminhamento concreto a essas pessoas para recebê-las. Esse fluxo que vem agora, por exemplo, dos haitianos, demonstrou muito nesse sentido. O Governo brasileiro, na perspectiva do Haiti, não fez uma política de acolhimento dessas pessoas, e hoje estão num cenário em que eles se portam com uma perspectiva de refugiados, mas não têm nenhum reconhecimento como refugiados. Então, eles vivem numa situação realmente de extrema vulnerabilidade, porque não têm documentação própria nacional e não conseguem emprego formal. Então, gera toda uma escala realmente de ficar mais suscetível ao tráfico de pessoas, ao trabalho análogo ao de escravidão. Enfim, aconteceu um caso, recentemente, no Rio de Janeiro, do assassinato de um imigrante, exatamente porque estava em situação basicamente de trabalhar sem receber. Então, é muito importante este debate. Nós, do fórum nacional, estamos aqui, colocamo-nos à disposição para fazer este debate, inclusive de composição e capacitação junto com os estados e municípios, pois é imprescindível a gente fazer este debate também com os gestores, com a sociedade civil, e democratizar, cada vez mais, este espaço da CMMIR. Agradeço bastante ao Senador Paulo Paim, à Senadora Mara Gabrilli e ao Deputado Túlio Gadêlha por este momento também. Estamos fazendo história. Na semana passada, eu estava em Brasília com a Débora e o Oscar, e a gente pontuou que está fazendo história na política migratória brasileira, a gente está mudando realmente este debate, saindo dos gabinetes apenas em Brasília e levando realmente para dentro dos estados e dos municípios, que é onde a vida acontece de fato. Obrigado, Senadora.
10:36 R	A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSDB - SP. Por videoconferência.) - Nossa, Thales, muito obrigada. É muito importante a participação desses órgãos sociais que tanto militam e que conhecem aprofundadamente. E você parece que conhece aprofundadamente inclusive as questões nordestinas, com muita ênfase. Muito obrigada pela participação. Eu queria passar a palavra para a Assessora Especial da Organização Internacional para as Migrações, a Débora Castiglione. Está com a palavra, Débora. A SRA. DÉBORA CASTIGLIONE (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Senadora. Bom dia a todos. Deixem-me me apresentar: sou Débora Castiglione, sou Assistente de Operações da OIM. Aproveito para cumprimentar a todos em nome do nosso Chefe de Missão, Sr. Stéphane Rostiaux. A OIM, Agência das Nações Unidas para as Migrações, para nos apresentar um pouquinho, foi criada em 1951, temos 174 Estados membros e, aqui no Brasil, a OIM tem o seu escritório principal em Brasília e escritórios de campo em todas as regiões do país. Nós entendemos a mobilidade humana de forma ampla, trabalhamos com o conceito de migrante como aquela pessoa que se movimenta do seu local habitual de residência de forma temporária ou permanente, cruzando fronteiras internacionais ou não. Portanto, o nosso mandato abarca tanto a migração internacional como a migração interna, por uma variedade de motivos, sobre alguns dos quais nós vamos conversar hoje, dentro dos quais se encontra todo o espectro da mobilidade humana relacionada ao meio ambiente e às mudanças climáticas. A OIM busca promover uma abordagem da migração no contexto do meio ambiente e das mudanças climáticas que seja não só abrangente, mas também baseada em direitos humanos e nas evidências para os benefícios dos migrantes e de toda a sociedade, incluídas aí comunidades de origem e de acolhida, também trabalhando com o compromisso de colocar as pessoas em situação mais vulnerável no centro das nossas respostas. Então, quando bem gerida, a migração pode se converter numa escolha que é segura, que é acessível e que pode ajudar as pessoas a se adaptarem às pressões que são colocadas pelo meio ambiente e pelas mudanças climáticas. Então, frente a esses desafios colocados pela mudança climática, pela degradação do meio ambiente, por processos lentos e também processos de desastres relacionados a riscos naturais, o nosso papel é apoiar tanto os Estados quanto os migrantes e outros atores, como sociedade civil e academia, no desenvolvimento de políticas e de práticas que sejam baseadas em evidências que sejam eficientes, que sejam inovadoras e que tenham foco no bem-estar dos migrantes e das sociedades. Ao longo das últimas décadas, como também já foi falado antes, já tem sido possível ampliar a compreensão e o conhecimento sobre os fatores ambientais e climáticos que levam à mobilidade humana e também a sua interação com outros fatores que levam à migração. Então, as pessoas já estão migrando por causa de fatores adversos ligados às mudanças climáticas, à degradação ambiental, aos desastres relacionados a riscos naturais, e essa mobilidade tende a se acentuar. Nesse contexto em que a gente tem o conhecimento crescente sobre a relação entre a mobilidade humana e os fatores ambientais e climáticos, a OIM também trabalha em apoiar o desenvolvimento de medidas de prevenção e de respostas inovadoras que sejam capazes de fazer com que a migração em condições humanas, ordenadas e dignas seja parte das soluções para enfrentar a mudança climática, a emergência climática. Então, isso vai incluir a migração doméstica, isso vai incluir pessoas em situação de deslocamento interno por consequência dos fatores ambientais, por causa dos fatores adversos da mudança climática, da degradação ambiental e dos desastres relacionados aos riscos ambientais.
10:40 R	A gente também trabalha em colaboração estreita com um amplo leque de parceiros, para mitigar os efeitos adversos dos fatores ambientais e climáticos, para responder aos riscos de vulnerabilidade na migração e reduzi-los, para prevenir, para minimizar e responder ao deslocamento. Então, responder às necessidades das pessoas migrantes, incluídas aquelas que estão em situação de deslocamento e as suas comunidades, está no centro do trabalho da OIM, na área da migração, do meio ambiente e mudança climática. Então, em linha com o nosso mandato, a nossa atuação nessa área vai responder tanto à migração internacional quanto à migração interna e vai levar em consideração todos os tipos de migração - acho que alguns já foram mencionados antes também - no contexto das mudanças climáticas, da degradação ambiental e dos desastres relacionados a riscos naturais, que podem ser, por exemplo, o deslocamento forçado por causa de desastres, mas pode ser também migração das áreas rurais e territórios tradicionais para áreas urbanas; migrações sazonais, como maneiras de adaptação, mitigação, entre outras; migração laboral e tudo mais, não é? Então, a OIM entende que a governança migratória deve estar no centro da abordagem às mudanças climáticas, à degradação ambiental e à resposta a desastres. E aí políticas públicas que têm a ver com áreas de gestão de fronteiras, vistos, entradas e saídas, serviços consulares, realocação planejada, retorno e engajamento das diásporas, assistência a deslocados internos por mudanças climáticas, todas elas podem ser pontos de entrada interessantes para responder aos desafios existentes e também para buscar oportunidades de aprimoramento, que é o que reforça o nosso compromisso de apoiar o desenvolvimento de ambientes favoráveis para apoiar os migrantes internos internacionais, as diásporas e as comunidades, para que todos possam contribuir com a ação climática e com o desenvolvimento sustentável nas comunidades tanto de origem quanto de acolhida. As mudanças climáticas, a degradação ambiental e os desastres, como a gente já vem falando, já estão impactando profundamente os padrões migratórios contemporâneos de diversas maneiras. Então, algumas pessoas migram de maneira internacional como reação a eventos súbitos, como enchentes, secas, eventos extremos, que estão se tornando mais frequentes, mais intensos, provocando mais danos e que vão influenciar, de forma direta e indireta, a decisão de migrar. Então, eventos também que não estão necessariamente relacionados ao clima, como terremotos, atividade vulcânica, poluição, incêndios, contaminação ambiental e outros efeitos causados pela ação humana - a Senadora também deu alguns exemplos no começo - também podem impactar direta ou indiretamente as decisões migratórias. Então, todos esses processos podem acabar afetando negativamente as vidas, os meios de subsistência, a saúde física e mental e o pleno acesso a direitos humanos das populações que são afetadas. E a migração, por sua vez, pode também impactar o meio ambiente, os ecossistemas e a disponibilidade de recursos naturais. Então, não se trata, portanto, de uma relação linear, em que há apenas uma causalidade. A mobilidade humana, no contexto das mudanças climáticas e da degradação ambiental, é muitas vezes multicausal. E a maioria das pessoas que migram o fazem por causa de uma combinação de fatores, que são sociais, políticos, econômicos, ambientais, demográficos, e todos eles vão ser afetados pelas mudanças climáticas e ambientais.
10:44 R	Então, de cara ao futuro, algumas projeções indicam que milhões de pessoas podem migrar por causa dos efeitos adversos das mudanças climáticas e, no entanto - que é também algo sobre o que acho que ainda não falamos -, em muitos casos, as pessoas mais vulneráveis vão ser aquelas que podem acabar por ficar encurraladas sem ter os meios ou a oportunidade de recorrer à migração para saírem das áreas degradadas. Então, tanto a mobilidade quanto a imobilidade precisam ser enfrentadas por políticas públicas robustas. No Brasil, assim como em outros países, a gente tem lacunas muito importantes nos dados disponíveis sobre a migração interna, meio ambiente e mudanças climáticas. Os dados da Defesa Civil agregados pelo Centro Internacional de Monitoramento de Deslocamentos apontam que, entre 2008 e 2021, se observaram 2,8 milhões de novos deslocamentos relacionados a desastres no país, portanto quase 3 milhões. A vasta maioria desses deslocamentos foi consequência de enchentes - 2,2 milhões -, e tempestades foi o segundo motivo com mais de 0,5 milhão de novos deslocamentos. Aqui há um detalhe importante, que nem é tão detalhe assim: esse dado captura novos deslocamentos internos e não necessariamente o número de pessoas que estão em situação de deslocamento, porque elas podem se ver obrigadas a se movimentar mais de uma vez no caso em que elas permaneçam em áreas de risco que são sujeitas a novos eventos de desastres. Isso pode acabar acontecendo com as populações mais vulneráveis, portanto, a mesma pessoa enfrentando deslocamento mais de uma vez. Então, é um importante desafio aprimorar a coleta desses dados para subsidiar políticas públicas que vão garantir a assistência e a proteção dessas pessoas. Também entre 2000 e 2010, segundo o IBGE, observou-se um aumento no grau de urbanização brasileira, que está relacionado tanto ao crescimento natural das áreas urbanas quanto a uma migração interna persistente para as cidades, para as áreas urbanas. É importante notar que a migração e esse adensamento dos assentamentos urbanos mais pobres podem pressionar áreas de preservação ambientais, como as fontes hídricas, e, por sua vez, podem interferir no fornecimento de água e outras atividades que vão depender dos serviços dos ecossistemas. E isso pode, por sua vez, aumentar o risco de desastres. Então, eu vou ter impactos nas condições de vida e de saúde das populações, que podem acabar permanecendo em condições de vulnerabilidade também nas zonas urbanas. Essas são tendências acentuadas particularmente em algumas regiões do país. Por exemplo, o mapeamento anual de áreas urbanizadas no Brasil, entre 1985 e 2021, elaborado pelo Projeto MapBiomas vai apontar algumas dessas tendências. Os quatro estados do país com maior extensão de ocupações informais estão na Região Norte - Amazonas, Amapá, Pará e Acre -, em que Belém e Manaus se destacam: Belém, com 52% do território ocupado por favelas; e Manaus, com 48%. Esse crescimento urbano desordenado que, em parte, está relacionado à uma migração interna persistente coloca desafios importantes para os gestores públicos e para a população local. Por exemplo, o censo de população de rua de São Paulo aponta que 41% da população em situação de rua é proveniente de outros estados da Federação. Então, a gente ainda não conhece bem se há uma relação entre migrações internas. A gente sabe que há, mas não sabe exatamente como é a relação entre migrações internas e fatores ambientais, porque elas precisam ser mais bem estudadas - eu dei aqui alguns dados, mas é preciso avançar nesses dados -; contudo, já tem alguns indícios de que esses migrantes internos também podem se encontrar numa situação de grande vulnerabilidade nas cidades.
10:48 R	Para concluir, também é importante falar que, apesar dos muitos desafios, são muitos os caminhos possíveis para uma integração melhor entre temas migratórios, a proteção do meio ambiente e a resposta às mudanças climáticas. Só dando alguma pincelada, os centros urbanos podem, por exemplo, fortalecer suas capacidades para se prepararem e responder melhor aos movimentos populacionais. Como parte de uma estratégia mais ampla de resiliência, podem também desenvolver estratégias para enfrentar desastres naturais nos seus deslocamentos forçados imediatos, podem investir na redução de riscos, que, pelo fato também, acaba por reduzir os custos da reconstrução, quando se investe na redução de riscos. Estratégias de prevenção que sejam voltadas às mudanças lentas também contribuem para reduzir a necessidade de migrar, prevenir, na medida do possível, a migração forçada como resultado de fatores ambientais. Então, esses são apenas alguns exemplos, mas há um leque de caminhos possíveis para a integração desses três temas. Para concluir, a OIM tem essa visão, compreensão abrangente da migração, tanto interna quanto internacional, no contexto do meio ambiente e das mudanças climáticas, sempre baseada nos direitos humanos. Como mensagem final, quando bem gerida, a migração se converte numa escolha segura e acessível, que pode ajudar as pessoas a se adaptarem às pressões colocadas pelo meio ambiente e pelas mudanças climáticas. Então, nós estamos à disposição para apoiar na construção dessas soluções inovadoras baseadas em evidências e nos direitos humanos para esses desafios tão importantes. Muito obrigada a todos. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSDB - SP. Por videoconferência.) - Obrigada, Débora Castiglione! Sempre é importante a voz de uma mulher, a única mulher convidada hoje. Além de te agradecer e de agradecer a todos, antes de passar a palavra para o nosso Editor-Chefe do site Migra Mundo, o Rodrigo Borges Delfim, eu quero passar a Presidência desta audiência para o meu colega, amigo, uma pessoa que eu admiro tanto, que é o Senador Paulo Paim. Nossa parceria é de longa data, não é, Senador? Eu tenho tanto orgulho de poder estar sempre ao seu lado em causas tão importantes. Agora, é importante vocês saberem que nós, da CMMIR, seguimos muito atentos à situação dos afegãos no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, não é, Senador Paim? Estamos acompanhando todo o processo do acolhimento, da chegada, das repúblicas, das casas de acolhida, enfim, tentando fazer com que a CMMIR consiga minimizar os danos da vida dessas pessoas. Então, eu deixo vocês em ótimas mãos. Eu continuo aqui, ouvindo os nossos convidados e acompanhando, mas deixo vocês nas mãos do nosso Senador maravilhoso, Paulo Paim, que nunca vou deixar de agradecer. Gratidão, Senador, porque, se hoje a gente tem a Lei Brasileira de Inclusão, se as pessoas com deficiência hoje estão mais ouvidas no Brasil foi porque um dia você foi lá e protocolou o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Então, te passo a Presidência, e a minha gratidão eterna vai junto. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Por videoconferência.) - Senadora Mara Gabrilli, antes mesmo de você se retirar, permita que eu diga algumas palavras em relação ao teu trabalho. Você é um símbolo, que eu gosto de dizer - você é o símbolo, viu? Agora mudei a palavra - daquelas pessoas que fazem o bem sem olhar a quem. Eu tenho muita alegria de assumir agora, aqui. Você estava presidindo, você faz um trabalho brilhante dentro do Senado e fora do Senado.
10:52 R	Eu sempre digo que o bom Parlamentar, até porque eu tenho algumas décadas de Congresso... Eu entrei na Constituinte e estou até hoje, nunca saí lá de dentro - eu estou, no momento, aqui na residência. Você é daquelas Senadoras que, aconteça o que acontecer, marcaram o tempo no Congresso Nacional, como você marcou na ONU e como você tem marcado numa audiência como esta, que eu fiz questão de assumir quando me disseram: "A Mara está pedindo para você assumir às 11h". Assumirei com muito orgulho. Estar representando aqui - eu sou um simples e mero Vice-Presidente - uma Relatora cuja fala repercute nacional e internacionalmente... É claro que eu estou orgulhoso disso. Claro, não estou tão feliz, porque você vai ter que sair, mas a felicidade de conviver com você encanta. E eu conto isso por onde eu passo, principalmente lá no meu Rio Grande. Obrigado, Mara, gratidão eterna a você. A SRA. MARA GABRILLI (PSDB - SP. Por videoconferência.) - Obrigada, Paim, mas eu estou aqui. Eu continuo aqui acompanhando vocês mais um pouco. Obrigada, meu querido. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Por videoconferência.) - Está bom. Eu vou entrar direto, para ganharmos tempo. O assessor que está me acompanhando aqui já me deu a lista de quem falou, e, segundo ele, agora é o Sr. Rodrigo Borges Delfim, Editor-Chefe do site MigraMundo. Por favor, dez minutos, pela orientação que eu recebi aqui. O SR. RODRIGO BORGES DELFIM (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos. Desde já, agradeço o convite feito pela Comissão para contribuir com este debate - espero estar à altura. Todos os que me antecederam aqui já trouxeram uma série de dados, de contribuições que já trouxeram um pouco do que eu ia falar. Então, acho que minha fala vai ser no sentido mais de amarrar um pouquinho essas contribuições e, além disso, também trazer um pouco de como a mídia, a comunicação pode contribuir para isso. Inicialmente, só explicando rapidamente, o MigraMundo, o site que eu estou representando aqui hoje, é um site que completou dez anos agora em outubro de 2022, e eu creio que seja o único site jornalístico com foco totalmente na questão migratória, um ponto que é legal, mas ao mesmo tempo faltam outras vozes para isso. Então, ficam aqui o convite e a provocação para que se invista mais na comunicação a respeito do tema. Ao longo desses dez anos, foi possível ver uma série tanto de avanços quanto de perrengues na temática da migração no Brasil. Então, viu-se, em 2012, 2013, 2014, um país que ainda tinha o Estatuto do Estrangeiro e, depois, a partir de 2017, que passou a ter a Lei de Migração regendo o marco normativo das migrações no Brasil. Viu-se a questão dos haitianos, com toda a articulação, os perrengues e as soluções dadas ao tema. A partir de conversas, a partir de gerenciamento de crise e tudo mais, chegou-se ao entendimento do que fazer com os haitianos. Foi a mesma coisa com a questão venezuelana, que está aí presente até hoje, representada principalmente pela Operação Acolhida e pelo que se criou a partir dela. Ainda assim, o que a gente pode notar a partir dessa observação é que a resposta à questão migratória no Brasil ainda é muito reativa, pois só se age depois que o problema está lá: "Os haitianos estão vindo para São Paulo, o que vamos fazer com isso?". Criou-se um legado, mas, antes de se criar esse legado, muita água passou por baixo dessa ponte. Ao mesmo tempo, há a questão dos venezuelanos. Antes de se criar a Operação Acolhida, muita coisa aconteceu: episódios de xenofobia, episódios de violência, que continuaram acontecendo depois da Operação Acolhida. Então, a gente não pode perder isso de vista.
10:56 R	Eu me lembro de uma fala muito representativa para mim da Profa. Deisy Ventura, que hoje está na Faculdade de Saúde Pública da USP. Ela fala que "a migração é o primo pobre dos direitos humanos". Por que isso? A migração é um tema que, ao mesmo que... Em geral, quando a gente se lembra, na mídia, da migração, ela acaba aparecendo na área internacional, mas é um tema que tem implicações tanto na esfera global quanto na esfera local. O Thales e os demais que estão aqui presentes podem dizer isso melhor do que eu, inclusive, não é? A migração tem efeitos locais e efeitos globais e é um tema transversal. Você pode falar da migração na política, você fala da migração em temas internacionais, você fala dela na cultura, na economia, no esporte - a Copa do Mundo está mostrando isso o tempo todo -, você fala disso na saúde, na educação. E acho até que, por esse caráter transversal, existe uma séria dificuldade: como vou abordar a migração? Você fala da migração em tudo. Então, é preciso ter esse olhar atento em todas as áreas. No Governo de transição, por exemplo, está se falando de migração no GT de Direitos humanos, mas também se deve falar de migração no GT da Economia, no GT de Justiça e Segurança Pública, no GT de Cultura, no GT de Educação, no GT de Saúde. Então, esse, na minha opinião, é o grande barato, mas também é o grande desafio do gestor público, da sociedade civil e também da própria mídia quando vai falar do tema. Eu acho que existe uma grande... Os próprios agentes que estão lidando com a migração vivem esta luta: como é que vou apresentar isso, como é que vou lidar com um tema que não se encaixa em uma área só, que traspassa várias áreas? Então, isso, ao mesmo tempo que é algo que enriquece, porque você traz todo o elemento humano para o entendimento de algo que muitas vezes não é visto dessa forma... Muitas vezes, a migração é vista como uma pauta negativa, é vista como um problema, e é preciso mudar isso. Como é que nós mudamos isso? Como é que nós passamos a ver a migração não como um problema, mas como um vetor de desenvolvimento, como algo que fomenta transformações positivas na sociedade? Então, para os agentes públicos, para a mídia, esse é um desafio muito presente. No MigraMundo, a gente vê isso o tempo todo. E a ideia é sempre não ficar apenas focando no problema, não ficar focando na tragédia, mas procurar dar um passo adiante. Nós temos, por exemplo, os afegãos no Aeroporto de Guarulhos. Além de falar "olhem, há 300 afegãos lá", qual vai ser o passo seguinte? O que nós vamos fazer? Que políticas podem ser adotadas, além daquela acolhida inicial? Como a gente pode ir adiante? Aí eu vou fazer coro com o que a Senadora Mara Gabrilli trouxe logo no começo e com o que o Thales também disse, colega com quem a gente já conversou por e-mail e agora, falando aqui neste ambiente online: falta o art. 120 da Lei de Migração. A Lei de Migração é um dos grandes avanços que ocorreram nesses últimos dez anos, que o MigraMundo está aí acompanhando - para quem já está antes na temática, isso se deu nos últimos 15 anos ou 20 anos -, mas ainda falta muito a avançar no tema. E parte desse débito está na falta do art. 120 da Lei de Migração. Ele tem que ser regulamentado, porque aí você coloca exatamente: "Governo Federal, sua atribuição é essa; estado tal, sua atribuição é essa; municípios, suas atribuições são essas". Senão, o que acontece? Você tem um grande jogo de empurra-empurra, em que um ente vai dizer assim: "Eu tenho esta questão aqui; me dê dinheiro, que eu resolvo". Não é só isso. Porque, senão, você trata o tema apenas de forma emergencial, você não trata de forma estrutural. Então, essa crítica precisa ser feita.
11:00 R	E uma inquietação que eu tenho no sentido de gerência de políticas públicas e tudo mais é que, dessas medidas que estão aparecendo - e parabenizo o Fonacceram e outros organismos que estão surgindo na esfera municipal e estadual -, quais dessas ações são políticas de gestão e quais delas são políticas públicas que estão garantidas por lei? Eu vou dar o exemplo da cidade de São Paulo. Entre 2013 e 2016, se desenvolveu o que deu origem à Política Municipal para a População Imigrante, que está completando seis anos em vigor. Nesse tempo, ela passou por gestões de três partidos diferentes: começou em uma gestão do PT, foi mantida por uma gestão do PSDB e continua em vigor na gestão do MDB. Quando você torna algo política pública, torna lei, independentemente do partido que assuma o poder, que assuma aquela gestão, ele tem de dar continuidade àquilo. Então, esta é uma inquietação que eu tenho como jornalista e também como pesquisador na área de migração: essas ações que estão surgindo nos governos, nas esferas municipais e estaduais são políticas de governo ou vão se tornar políticas públicas, vão ser protegidas e regidas por uma lei? Acho que é algo para o qual a gente tem que ficar atento e, se está em uma política apenas de gestão, brigar para que isso se torne lei, porque acaba garantindo a continuidade de muitas medidas. E a continuidade dessas medidas com essa estrutura é necessária para que se dê resposta para diversas questões que a migração traz. Uma delas é a questão ambiental, a migração por motivos ambientais - a Senadora trouxe dados preciosíssimos sobre isso; o Oscar também, sobre essa questão; a Débora, igualmente. Eu vou só acrescentar - a fonte difere um pouquinho, mas o quadro que se desenha a partir dessas fontes é semelhante -: o Banco Mundial trouxe, em 2021, que uma população quase equivalente à do Brasil vai se deslocar forçadamente, por questões ambientais, até 2050. É um alerta do Banco Mundial - até separei a matéria, o MigraMundo fez uma matéria sobre isso. Trazendo para o contexto brasileiro, entre 2000 e 2017 - então, no espaço de 18 anos -, 7,7 milhões de pessoas no Brasil foram obrigadas a se deslocar por "n" motivos, mas principalmente por questões ambientais: por seca, por inundações, por rompimento de barragens. Então, a questão de deslocamento forçado por questões ambientais está aí, está na agenda; pode não estar visibilizada, mas ela está aí. Se a gente voltar um pouco ao passado, a questões históricas, na década de 20 e 30, por questões de seca, qual foi a resposta que o Governo do Ceará ou que as elites econômicas do Ceará deram para uma forte seca que obrigou o deslocamento de pessoas do interior para cidade? Os chamados currais do governo.
11:04 R	É esse tipo de resposta que a gente quer dar? Acho que não, principalmente se a gente vir a migração como um processo humano, como algo que não é uma questão simplesmente de soberania, mas um processo humano: as pessoas se deslocam. Se a gente vir a migração como um fator de desenvolvimento, então, precisamos dar respostas que vão enxergar a migração como um fator de desenvolvimento, que vão enxergar a migração como um processo humano e não como um problema, como algo a ser repelido. Então, neste evento aqui, a gente está bem alinhado nesse sentido - talvez falte uma voz divergente e tudo o mais, para trazer debate, mas no sentido de que... Acho que todos aqui concordam que a migração é um fator de desenvolvimento, que a migração tem que ser vista como um processo humano, que a migração não tem que ser vista como o primo pobre dos direitos humanos, mas existe todo esse desafio diante de nós. E, na mídia, acho que falta muito essa mudança de perspectiva também, de não apenas... É preciso dar visibilidade para a tragédia... Existe um conceito de que... No MigraMundo, acabei descobrindo que ele acaba seguindo, que eu não sabia, que é o jornalismo de paz, que é um jornalismo que... Não é que ele vá só falar de coisas bonitinhas, mas a cobertura, a abordagem dele procura contribuir para resolução de conflitos. E, para você resolver os conflitos, você tem de reconhecer que eles existem. Existe uma série de conflitos gerados a partir da migração, a partir de uma gerência inadequada das migrações, isso tanto no sentido das políticas públicas quanto da visão que existe sobre elas. Então, o primeiro passo para se resolverem esses conflitos é mudar a visão que existe sobre a questão migratória e, em seguida, trazer uma abordagem cada vez mais propositiva, tentar enxergar a migração além das tragédias, discutindo que políticas podem ser adotadas e trazendo a visão da academia, a visão da sociedade civil, o que os agentes públicos estão fazendo de bom, e, da melhor maneira possível, tentar contribuir para esse debate. Agradeço aqui pela oportunidade de conversar com todos aqui. Espero ter contribuído e coloco o MigraMundo à disposição, para visibilizar essa temática, assim como tem feito e como já fez com várias reuniões que a Comissão realizou. E, agora, inclusive, o texto de hoje no MigraMundo é justamente visibilizando que finalmente a Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para que se discuta a adesão do Brasil à convenção da ONU de proteção aos trabalhadores migrantes e suas famílias, que é uma grande lacuna que desde 2010 está sendo discutida. E finalmente vai ser dado esse passo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem. Meus parabéns, Rodrigo Borges Delfim, Editor-Chefe do site MigraMundo. Eu não vou fazer comentários para ganharmos tempo, mas para mim foi importante ouvir de você algo que eu tenho defendido de forma permanente que é uma visão macro desse tema. Não se pode, cada vez que muda um Prefeito, um Governador ou mesmo um Presidente, que, em vez de as políticas públicas que estão dando certo se tornarem definitivas, quem entra, ganha o poder muda tudo! E aquilo que houve de avanço que tivemos naquele período não é considerado. Eu digo no geral, não são todos. Estou me referindo àqueles que não seguem a cartilha que você aqui colocou com muita clareza, porque eu tenho essa visão também. O que é bom tem que continuar. Por exemplo, tivemos uma audiência, recentemente, sobre Operação Acolhida. Daí me perguntaram quando surgiu. Surgiu na época recente, mas todos os painelistas demonstraram que têm interesse de que ela continue.
11:08 R	Bom, se está indo bem e pode ser aperfeiçoada, faremos isso - faremos isso. Então, o meu cumprimento por essa visão, com a qual eu concordo plenamente. Não é porque mudou o governo que tudo que um fez não presta e só aquilo que eu apresento... Não estou falando de um caso específico, estou falando, como você falou, numa visão global. Essa é uma política que tem que avançar e dar cada vez mais certo. Aí você fala em transformar em lei para que seja definitivo o que está dando certo. Bom, prometi não comentar e até falei demais. Agora eu vou chamar o Sr. Fernando Araldi, Diretor de Planejamento Integrado do Ministério do Desenvolvimento Regional. São dez minutos, como me foi informado aqui, para cada um dos senhores e das senhoras. O SR. FERNANDO ARALDI (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Um bom dia a todos. Eu quero cumprimentar também a Senadora Mara Gabrilli e todos os que estão presentes aqui. Eu venho aqui representando o ministério, mas não tenho a representação da Defesa Civil, que eu entendo que seria até mais apropriada estar aqui. Eu acho que foi uma interpretação no ministério, que não trouxe esses outros representantes que poderiam trazer elementos mais importantes aqui de defesa civil nas questões de desastres. Eu pertenço à Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano e a gente vai falar de algumas questões do desenvolvimento urbano, de mobilidade mais propriamente e das questões de mudança do clima. Primeiramente, eu queria falar que acho que o evento está muito bom aqui, com várias falas, e que eu acho importante. O ministério não trata... Aqui na secretaria, a gente não trata de questões migratórias estritamente, mas trata, sim, de questões das pessoas no ambiente urbano, principalmente, e das questões de desenvolvimento das regiões. Então, todas as pessoas que estão lá são importantes, não só as pessoas que estão na parte migratória, mas todas as pessoas que vivem no ambiente urbano. A nossa preocupação é enorme para que essas pessoas tenham uma vida melhor, uma vida de qualidade. Então, temos trabalhado sempre nesse aspecto. Olhando para o ambiente urbano, a gente entende que tem várias ações que devem ser vistas, porque, quando há uma migração, normalmente as pessoas ficam em áreas urbanas degradadas, áreas que têm algum impacto, como encostas de morros; elas podem estar em áreas de risco, em que podem acontecer acidentes. A gente trabalha justamente para isso em várias políticas dentro do ministério, como as de habitação, de saneamento e de mobilidade, para que essas pessoas tenham um local de moradia que seja mais digno e que tenham uma proteção contra desastres. Então, a gente fala muito de se adaptar à mudança do clima. O clima está mudando nas áreas, principalmente, do Nordeste brasileiro, nas áreas de seca, em que temos efetuado ações dentro desse contexto da seca e temos trabalhado também muito na área de mitigação, principalmente nessa área.
11:12 R	Como a área de mobilidade é uma área muita emissora, uma área que tem um grau de emissão hoje, no Brasil, de gás de efeito estufa e que gera uma mudança no clima, então a gente tem trabalhado muito forte. Lançamos, recentemente, o projeto de lei do novo marco legal do transporte público coletivo, que está em consulta pública. Peço que todos entrem na plataforma Mais Brasil e façam as suas considerações a esse projeto de lei do marco legal da mobilidade urbana - do transporte público mais propriamente -, que traz a questão da descarbonização. E isso é importante, porque afetam a saúde das pessoas os poluentes locais, mas também há a emissão de gases de efeito estufa, que traz as questões de mudança do clima, em que isso se acentua mais. Também temos trabalhado, dentro do desenvolvimento urbano, essas questões de melhoria de acesso às oportunidades, temos trabalhado muito fortemente nisso, dentro aqui da secretaria, pelo acesso a oportunidades, para as pessoas poderem acessar a cidade, acessar os equipamentos da cidade, a saúde, a educação, e isso eu acho que leva em consideração também todos os que são migrantes, tanto os internos como os externos. Então, para eles poderem acessar os equipamentos urbanos, temos trabalhado fortemente e para que, por esse acesso às oportunidades, a questão econômica das pessoas possa se transformar. Temos feito um trabalho nesse contexto. Então, tanto de mitigação de gases de efeito estufa, de poluentes locais, como também na área de adaptação à mudança do clima, efetuando ações nessa área. Eu agradeço aqui a oportunidade de falar aqui para vocês e fico aberto aqui à disposição de alguns questionamentos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, Sr. Fernando Araldi, Diretor de Planejamento Integrado do Ministério do Desenvolvimento Regional. Mais uma fala também ampla e mostra uma das suas preocupações com o famoso efeito estufa, que preocupa a todos nós em matéria de desenvolvimento sustentável. Vamos, de imediato, ao Sr. Carlos Sousa Soares, Diretor de Projetos de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional. O seu tempo também é de dez minutos. Só quero dizer aqui, permitam-me, que, de todas as propostas que foram aqui encaminhadas, será feito depois um resumo por parte da assessoria da Comissão, que vai passar para a Senadora Mara Gabrilli, que é a nossa grande, gigante Relatora, para dar os devidos encaminhamentos. Por favor, Sr. Carlos Sousa Soares. Se ele não se encontra, nós vamos em frente. (Pausa.) O Sr. Carlos não se encontra, era o último convidado que eu tinha aqui, porque a Sra. Adriana Campelo não pôde se fazer presente. Então, esta segunda etapa, em que vamos entrar agora, é o espaço em que nós normalmente fazemos perguntas.
11:16 R	Não me chegou aqui ainda o e-Cidadania. Os senhores terão três minutos para responder. E, nesses três minutos, também já ficam asseguradas as considerações finais. Nas considerações finais, podem responder, se assim entenderem, senão, depois, nós da Comissão respondemos alguma dúvida que tenha ficado. Nesses três minutos, cada um dá a sua opinião sobre o tema e o debate de hoje. Então, pergunta número um que me chegou aqui, entregue aqui neste momento: 1. Há um levantamento das famílias que se deslocaram internamente por motivo das mudanças climáticas e melhoraram suas condições de vida? Essa é uma pergunta. Eu vou lendo devagar; depois, na hora de cada um falar, se não entenderem, eu repito. 2. Qual a expectativa de vocês quanto ao Governo que irá assumir com relação a amenizar as consequências do clima do êxodo populacional? 3. Dentro da PEC do bolsa família - foi aprovada ontem no Senado, agora vai para Câmara. Acredito eu, já dizia antes da votação de ontem, que seria votada ontem, no máximo quarta, e assim aconteceu, em dois turnos; agora vai para Câmara. A Câmara deverá aprovar, no meu entendimento também, o mais tardar, até a semana que vem. Então, a pergunta que vem, que é a três... Esse comentário foi meu. Ficamos lá, até tarde da noite, debatendo e votando, mas felizmente foi uma votação, eu diria, até tranquila - há previsão de que as despesas com doações socioambientais estejam fora do teto. Quais pontos deverão ser tratados primeiro pelo novo Governo para amenizar essa questão tratada na audiência? Chegaram aqui as do e-Cidadania. Está na tela também? (Pausa.) Luiz Antônio Custódio Bezerra, do Rio de Janeiro: "Como vivem os refugiados ambientais?". Essa pergunta chegou do Rio. Lúcia Helena Moraes Moreira, de Minas Gerais: "Quais as regiões brasileiras estão sofrendo mais os impactos dos deslocamentos humanos em razão das mudanças climáticas?". Eu sei que são muitas perguntas. Quem quiser anotar uma ou outra... Enfim, se for preciso, eu repito alguma em que os senhores e as senhoras tiverem interesse. Guilherme Marques Ferri, de São Paulo: "Caso haja uma diáspora rumo ao Brasil, seria necessário criar uma autarquia para gerir efetivamente políticas públicas com eficácia?". Bruno Evander Magalhães, do Paraná: "Esse deslocamento forçado é um problema com maiores impactos a curto ou longo prazo?". Laíza Anselme, do Rio de Janeiro: "Como o Governo pode agir para que não haja tanto deslocamento interferindo na economia do país?". Quero lembrar que eu leio todas as perguntas, viu? Como diz o outro, seja para o bem, seja para o mal.
11:20 R	Rosemery Cabral de Melo, Minas Gerais: "Contudo há de se fazer análise, qual o motivo do deslocamento e quais opções para consenso? Entretanto, se for para preservar a vida, é valido". Luiz Antônio Custodio Bezerra, Rio de Janeiro: "Bom dia! Quais são os países que mais sofrem com o deslocamento dos seus povos?". Perguntas feitas. Agora voltarei a palavra... Vou seguir a lista que eu recebi aqui. Repito: eu sei que a leitura aqui é rápida para guardar quase dez perguntas, mas se alguém puder responder o faça. Eu vou seguir aqui a relação que eu tenho na mão. Cada um terá três minutos para responder. Começarei pela ordem que recebi agora. Eu tenho o princípio da vez e digo: os últimos serão os primeiros, e os primeiros serão os últimos. Então, vamos começar com o inverso da lista. Sr. Fernando Araldi, Diretor de Planejamento Integrado do Ministério do Desenvolvimento Regional. O senhor tem três minutos para considerações finais e poderá responder a alguma pergunta ou expressar, como achar melhor, o seu ponto de vista sobre o tema. Fique bem à vontade. O SR. FERNANDO ARALDI (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Eu acho que as perguntas aqui são mais sobre deslocamentos humanos, eu não tenho propriedade para falar sobre essas questões, mas queria agradecer e colocar aqui a importância de se discutirem questões das pessoas junto com mudança climática. Eu acho que isso é o grande avanço na discussão nos próximos anos no país. O país tem que fazer essa discussão das mudanças do clima, junto com o impacto na vulnerabilidade das pessoas, principalmente nos ambientes urbanos, onde as pessoas têm vivido mais. Já foi colocado aqui, o Brasil hoje já é um país com mais de 80% urbanizados, com pessoas vivendo no ambiente urbano. Eu acho que essa questão das mudanças do clima tem de ser trazida junto com a questão do desenvolvimento urbano, as questões de mobilidade urbana, as questões que afetam todo esse ambiente, principalmente nas questões de desastre. Então, eu vejo aqui a preocupação do Congresso Nacional de fazer essa discussão aqui na Casa Legislativa, de trazer essa temática para a discussão de muita importância. E a gente leva em consideração isso, tem levado isso dentro das políticas públicas que a gente desempenha aqui dentro do ministério, para que a gente avance nessa questão e faça uma grande discussão no país. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Eu que agradeço, Sr. Fernando Araldi, Diretor de Planejamento Integrado do Ministério do Desenvolvimento Regional, pela contribuição que deu para um tema tão importante. Eu sempre digo que direitos humanos não têm fronteira. Então, casa muito com o tema que estamos debatendo aqui. Passo a palavra agora ao Sr. Oscar Sánchez Piñeiro, representante do Acnur no Brasil. (Pausa.)
11:24 R	Está na tela o Sr. Oscar Sánchez Piñeiro? Oscar Sánchez Piñeiro? (Pausa.) Se não estiver, vamos em frente. Parece que está tentando entrar o Sr. Oscar Sánchez. (Pausa.) Passamos a palavra agora, então, à Sra. Débora Castiglione, representante da Organização Internacional para as Migrações. A SRA. DÉBORA CASTIGLIONE (Para expor. Por videoconferência.) - Olá! Muito obrigada. Eu vou tentar... Não vou conseguir responder a todas as perguntas, mas vou tentar fazer alguns comentários com a expectativa de que valham para várias delas. Acho que um tema muito importante que eu tentei trazer na fala e reitero é a importância de se aprimorarem os dados existentes sobre esse tema. A gente tem mais dados sobre o tema dos deslocamentos relacionados a desastres do que, por exemplo, processos lentos, mas já existe pesquisa no Brasil também que vai então explorar como esses processos lentos - como a perda de biodiversidade, a erosão costeira, entre outros - também podem impactar decisões relacionadas à migração. Agora, dados quantitativos, que foi uma das coisas que se levantou nas perguntas, em nível global, são um grande desafio. Em nível global, assim como no Brasil, é um desafio a gente avançar no sentido de aprimorar os dados existentes sobre esse tema. O Rodrigo muito bem mencionou uma estatística do Banco Mundial, uma estimativa do Banco Mundial, mas é preciso também, com essas estimativas, pensar que há processos desses que podem ser mitigados e prevenidos. Portanto, a gente realmente precisa avançar no conhecimento sobre esse vínculo entre a migração, mudanças climáticas, degradação ambiental e desastres. No entanto, uma das perguntas que foi feita dizia respeito ao impacto no Brasil: quais eram as regiões no Brasil mais impactadas. Então, eu vou me referir apenas - isso é importante pontuar - ao tema dos deslocamentos por desastres naturais no último ano, exatamente por causa dessa lacuna de dados que mencionei a vocês. Segundo dados da Defesa Civil agregados pelo Centro Internacional de Monitoramento de Deslocamentos - esses dados vocês têm num site para consultar, e depois eu posso passar a quem tiver interesse -, no ano passado, as duas regiões mais afetadas foram o Nordeste e o Sul, também com um impacto grande no sul do Pará e na região do Estado do Amazonas - não na capital, Manaus, mas um pouquinho ao sul de Manaus. Essas são algumas regiões que, neste último ano, foram particularmente impactadas, segundo os dados desse centro. Depois foi também perguntado - e foi uma pergunta que achei muito interessante - sobre a questão de pessoas que migram e melhoram de vida. Acho que é importante, enfim, trazer esse vínculo que foi trazido também durante as falas, sobre a questão do desenvolvimento e de se pensar, como eu tentei também pontuar, a questão de que, quando a imigração é bem gerida, ela pode se converter numa escolha que é segura, que é acessível e que pode contribuir para que as pessoas se adaptem às pressões que são colocadas pelo meio ambiente e pelas mudanças climáticas.
11:28 R	A gente falou de algumas estratégias, mas a gente também pode falar de como os migrantes podem contribuir positivamente para a transferência do conhecimento, da tecnologia para catalisar a transição verde, tanto os migrantes internos quanto os migrantes internacionais, o que também pode se aplicar aos migrantes retornados, no caso de brasileiros retornados ao Brasil, as diásporas... Portanto, esse vínculo da migração com a transição verde também é algo que se pode olhar sob essa perspectiva. Integração da migração e políticas públicas que sejam voltadas ao meio ambiente... Por exemplo, a saúde pode contribuir para prevenir e mitigar alguns dos impactos negativos da mudança climática e da degradação ambiental e por aí vai, não é? Então, são muitas maneiras as quais a gente pode olhar por esse ângulo de uma migração quando bem gerida, se convertendo numa escolha segura que pode apoiar a adaptação. E aí, por fim - eu sei que já acabou meu tempo -, eu gostaria de referir que a OIM publica todos os anos o relatório internacional, que é o World Migration Report, que é, numa tradução livre, relatório mundial sobre as migrações. No ano passado, a gente já lançou... Já lançou o deste ano e já lançou o do ano passado. No ano de 2020, a gente teve um capítulo específico, capítulo nove, que foi específico sobre o tema da migração, mudança climática, meio ambiente e redução de risco de desastres. Então, a todo mundo que quiser se aprofundar sobre esse tema eu o recomendo vivamente, porque esse capítulo faz um aprofundamento no tema. Mais uma vez agradeço a palavra. E estou à disposição. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Por videoconferência.) - Agradeço à Sra. Débora Castiglione, representante da Organização Internacional para Migrações (OIM), que deu também contribuições ao conjunto desta audiência pública e respondeu com a sua fala ampla algumas perguntas. De imediato, o Sr. Thales Egídio Macedo Dantas, Presidente do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e Migrantes. O SR. THALES EGÍDIO MACEDO DANTAS (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador. Seja bem-vindo à nossa... esse momento. Eu tinha me apresentado mais cedo, não é? Eu sou aqui do Rio Grande do Norte, do outro extremo do Rio Grande... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Por videoconferência.) - É tudo Rio Grande! (Risos.) O SR. THALES EGÍDIO MACEDO DANTAS (Por videoconferência.) - É! Eu trabalho aqui no Governo do estado com a Profa. Fátima e componho a coordenação nacional do Fórum Nacional. Basicamente, o Fonaceram é um colegiado misto, poder público e sociedade civil, formado por dez estados: da Região Norte, Nordeste, e o Rio Grande do Sul faz parte - a colega Bibiana, que é da coordenação nacional também faz parte -, junto com o Rio de Janeiro, até porque não dá para fazer uma coordenação única porque o Brasil é muito grande, é continental. E o tema de migrações, inclusive, até para ajudar também a responder essas perguntas que foram colocadas e fazem esse debate específico das mudanças climáticas... O Brasil tem diversas migrações, não é? A gente não tem como pensar uma política migratória de porteiras fechadas, num gabinete fechado ou discutindo apenas na academia. A gente precisa ouvir a população migrante, esse processo de escuta ativa dessas pessoas, na perspectiva, inclusive, de que é completamente diferente. Eu acho que o que a gente vivencia hoje, numa perspectiva meio caótica que aconteceu nos últimos seis anos, da decisão política de encarar a situação da Venezuela como uma situação de grave ameaça aos direitos humanos e a situação depois de termos milhares de solicitantes de refúgios, foi um processo muito, podemos dizer assim, traumático para a população brasileira. Aí a situação lá do Norte do Brasil causa esse caos, de colapso do Sistema Único da Assistência Social, colapso do SUS. Então, essa falta, a desorganização da política migratória dentro do Brasil, que é reflexo hoje nesse momento... E o Fórum Nacional também surgiu como uma resposta política para esse processo de desorganização que a gente vivenciou nos últimos seis anos.
11:32 R	A partir de 2017, a gente teve a Lei de Migração, e foi um marco histórico essa vitória da área de imigrações, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro, sendo que mudou a lei naquela coisa: papel aguenta tudo, não é? Então, mudou no papel, mas não na prática. Então, quando a gente vai para um debate, por exemplo, sobre mudanças climáticas, um tema bastante sensível, um tema que muitas vezes é abstrato, na verdade, para milhares de pessoas... Quando a gente faz um debate, começa a debater sobre mudanças climáticas e deslocados, as pessoas perguntam: "Mas o que isso tem a ver com a minha vida?". E tem muita coisa a ver. Historicamente, no Brasil, por exemplo, na Região Norte ou na Região Nordeste, isso forçou exatamente a construção das cidades no Centro-Sul; a migração da população nordestina construiu São Paulo, construiu Brasília, construiu cidades do Sul, por exemplo. Então, quanto ao fluxo migratório, na verdade o Brasil é forjado de migrações. É sempre aquele debate como a gente vê muito na prática. Aqui no Rio Grande do Norte, eu sempre falo muito isto: não tem como o potiguar, o natalense, aqui em Natal, ser xenófobo, até porque todos nós aqui viemos... A população é formada de pessoas que vieram de outros países, de outros estados, de outros locais, e essa conjuntura também perpassa para a população brasileira no sentido geral. E, na perspectiva do clima, com essas mudanças, com esses desastres naturais que vêm acontecendo, a situação do Haiti em 2010 é um marco para nós. E como o Governo brasileiro na época reagiu também representa muito hoje essa situação que nós temos desses milhares de haitianos que tem lá no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Sul também, nos estados do Sul do Brasil. Eu não tenho um haitiano aqui no Rio Grande do Norte. Essa demanda é muito grande, mas aqui há outra demanda de outra situação de migração, por exemplo: migração para o Nordeste, nos últimos quatro anos, é de indígenas venezuelanos, que vivem fazendo a coleta nas ruas, nas cidades. Então, é uma situação específica. O Centro-Sul é outra população migrante que tem uma outra demanda: os haitianos, os bolivianos, agora os afegãos; no Norte, é a situação dos venezuelanos. Então, a gente tem que pensar a migração realmente, e o fórum nacional é esse espaço, Senador, em que a gente faz esse debate muito bem qualificado com os outros estados, com a sociedade civil organizada presente, com a população migrante presente, até porque não tem como a gente construir política pública sem ouvir as pessoas e o sujeito de direito que está sendo beneficiado. Sem mais delongas, vou aqui para as perguntas. Eu vi aqui alguns pontos específicos principalmente com relação às estruturas, como que é a estrutura nacional. Nós entregamos, enquanto fórum nacional, na semana passada, para a CMMIR, através do Deputado Túlio Gadêlha, que preside a Comissão Mista, uma carta proposta para o Governo eleito e para a Comissão Mista, com uma perspectiva realmente de criação de um órgão nacional. Acho que o Brasil já tem maturidade. Nós temos uma população de 220 milhões de pessoas, e são mais de 2 milhões hoje, efetivamente, de migrantes internacionais no Brasil - em todos os estados brasileiros, nós temos população migrante internacional. E há a situação do refúgio, a gente está no século dos refugiados. Então, quanto à nacionalidade, vai ser semanalmente, daqui a pouco, que a gente vai ter situações de emergência e crise, como o Rodrigo colocou muito aqui, pontuado. A gente tem que parar de vivenciar a política migratória como uma situação inesperada e começar a encarar de fato como uma coisa natural e um direito do ser humano. As pessoas migram, as pessoas têm esse direito de sonhar também e se deslocarem. E a gente não pode criminalizar essa migração. A gente tem que planejar, os estados têm que planejar, junto com o Governo Federal, junto com o Congresso Nacional, a perspectiva de mudança legislativa e começar a questionar as estruturas que são colocadas e impostas. Escuto bastante, há um tempo já - eu estou na política migratória desde 2019, mas anteriormente também -, na função de gestão realmente, especificamente: "Está dado e posto que isso é uma política. É a lei federal". "Ah, isso é a lei, isso é um tratado." Tudo num âmbito muito abstrato, e as pessoas e a população migrante nos cobram nos estados, nos municípios e nos territórios. Elas chegam para a gente e dizem: "Olha, mas eu preciso comer, eu preciso me alimentar, eu preciso viver. Como é que o estado e o município vão conseguir me acolher? Como é que eu vou conseguir pensar nisso?".
11:36 R	Então, é central essa perspectiva de um órgão nacional. A gente fez a defesa de que fique não na parte de direitos humanos, mas lá na Presidência da República exatamente, numa perspectiva de intersetorialidade da perspectiva da política migratória - assistência, educação, saúde... A gente tem um desafio no SUS com relação... Inclusive, o Senador Paulo Paim tem um projeto de lei que debate a situação da inclusão do migrante no Sistema Único de Saúde. É um desafio para a gente porque não tem dados. No SUS, ainda, até hoje, você não tem como tipificar... Por exemplo, lá é todo mundo brasileiro; não tem como você dividir por nacionalidade no Sistema Único de Saúde, ainda na perspectiva de informação. Então, é um desafio para a gente até para ver a perspectiva epidemiológica dessas pessoas, pensando exatamente no contexto agora que a gente vive de pós-pandemia. Ainda tem esses surtos de outras doenças. Então, é muito importante esse cenário. E aqui, quanto às perguntas, realmente é como a Débora colocou. Ela respondeu perfeitamente aqui, no sentido realmente dos impactos em curto e médio prazo desse fluxo. É a situação que a gente vivencia hoje no Brasil, Senador: há falta de planejamento independentemente da causa da migração e do refúgio. Seja ocasionado por uma guerra, seja ocasionado por um desastre natural, o Brasil não está preparado ainda de maneira estruturada. E esta é a nossa principal contribuição que estamos levando ao Governo eleito, do Presidente Lula: essa perspectiva de construir em conjunto com a população migrante, com as agências internacionais, com os estados, com a sociedade civil, uma grande união realmente para a gente regulamentar a Lei de Migração, o art. 120 da Lei de Migração, com uma política nacional migratória que seja exatamente como o Rodrigo colocou: com cada ente federado sabendo qual é a sua atribuição, porque o desafio para nós nos estados... Não aqui com a Governadora, que é muito sensível à pauta, mas com os estados e os municípios, por exemplo, do Rio Grande do Norte, é sempre o mesmo discurso: "Não, isso é competência da União. Veja com o Ministério das Relações Exteriores, veja com a embaixada. Isso aqui não é competência do estado, não é competência do município". Então, é uma perspectiva realmente que a gente tem com relação, independentemente... Seja um migrante ocasionado por uma mudança climática ou por uma situação econômica no país vizinho, seja por uma situação de guerra, como no caso do Afeganistão, ou por perseguição política, nós temos que nos preparar enquanto estado brasileiro independentemente de qual seja o ente federativo. Eu acho que o principal encaminhamento também que responde a várias perguntas é nesse sentido. A gente tem que ter essa maturidade. E hoje, nessa Comissão Mista, inclusive parabenizando bastante o Senado e a Câmara dos Deputados, nós temos esse momento agora para fazer esse debate, de fato, que muda realmente a vida das pessoas. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, Sr. Thales Egídio Macedo Dantas, Presidente do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e Migrantes. Foi uma beleza a sua exposição, que mostra que, de uma forma ou de outra, nós somos todos migrantes, não é? Migrantes e mesmo refugiados, se olhar no conjunto da obra do fórum que V. Exa. preside. Eu apresentei há poucos dias... Agora eu estou na dúvida se foi uma PEC ou projeto de lei, mas foi uma contribuição da sociedade organizada para que se torne lei de forma definitiva - é uma PEC, não é? - no sentido de que os refugiados, apátridas e migrantes tenham o direito a toda a assistência. E aqui falamos já do Bolsa Família. Estamos falando do BPC, estamos falando da seguridade social, da saúde efetivamente. E é claro que para isso nós temos que fazer com que eles tenham os documentos. Eu sei que o problema começa aqui já; calculem lá na ponta. Então, cada vez mais nós vamos ter que trabalhar, e esta Comissão, em parceria com vocês, com todos vocês, poderá avançar. Eu lamentei que nestes dias não havia verba nem para fazer os documentos de pessoas daqui, internamente, no Brasil, calcule o do migrante e do refugiado.
11:40 R	Mas parabéns! Parabéns pelo conjunto do seu trabalho. Sr. Rodrigo Borges Delfim, Editor-Chefe do site MigraMundo. Por favor, Dr. Rodrigo Borges Delfim. O SR. RODRIGO BORGES DELFIM (Para expor. Por videoconferência.) - Aproveito para agradecer, mais uma vez, a oportunidade de contribuir com o debate aqui da Comissão. Estive hoje do outro lado, não é? Geralmente eu fico só assistindo e extraindo conteúdo para fazer as reportagens, e hoje eu estou desse lado. Eu queria aproveitar só para complementar um ponto que o Thales já trouxe, respondendo a uma pergunta que veio do e-Cidadania sobre a questão de uma autarquia para trazer respostas para a questão de migração, questão climática e tal. Acho que dá para a gente dar um passo um pouquinho mais além, porque justamente tem sido discutida a possível instituição de uma autoridade nacional migratória, que poderia funcionar mais ou menos como a Coordenação de Políticas para Imigrantes aqui em São Paulo. É uma coordenação vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, e ela tem como objetivo principalmente fazer o meio de campo e articular as diferentes secretarias pelas quais a temática migratória acaba transpassando. Então, trazendo isso para o lado federal, é como se fosse uma autoridade nacional migratória que botaria para conversarem na mesma mesa Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Educação, futuro Ministério da Fazenda, Casa Civil e por aí vai. Então, eu acho que aí você dá um salto de qualidade. E falo não apenas da questão ambiental, mas dos diversos outros pontos em que a questão migratória acaba tendo algum tipo de incidência. Então, eu acho que se está num momento muito propício para que se discuta isso e para que se tire do papel, finalmente, essa demanda, que é tão necessária - a sociedade civil tem alertado para isso, esta Comissão tem alertado para isso. Já que a gente está mudando de governo, está mudando de perspectiva, vamos também destravar essa questão. Mais uma vez agradeço e fico à disposição para eventuais consultas, enfim. E, para quem não conhece, o site MigraMundo é migramundo.com, bem fácil de buscar. Obrigado, gente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, Sr. Rodrigo Borges Delfim, Editor-Chefe do site MigraMundo. Concordo plenamente com você: que o novo Governo avance nesse tema para melhorar a qualidade de vida das pessoas, não importa onde elas nasceram. O SR. THALES EGÍDIO MACEDO DANTAS - Senador... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Por videoconferência.) - Como eu digo, é um compromisso com todos... Pois não, Dantas, pode falar. O SR. THALES EGÍDIO MACEDO DANTAS (Para expor. Por videoconferência.) - Posso fazer só uma sugestão também? Eu tinha anotado aqui, e acabou que na minha fala acabei me empolgando e mudando um pouco de assunto. Era justamente sobre o tema da pauta ambiental, das mudanças climáticas. Eu queria fazer uma sugestão para a Comissão Mista, como proposição também desta audiência, de que a gente pudesse ter algum tipo de sugestão de um GT específico, e que a gente consiga depois ter algum tipo de reunião com o Governo eleito ou, enfim, com o Governo Federal, até porque a transição está terminando, mas o debate não termina aqui, não termina em dezembro; pelo contrário, temos quatro anos de muito trabalho. E que a gente pudesse contar com a participação do Ministério do Meio Ambiente, com as autarquias estaduais também, até porque é um tema que vai permanecer nos próximos quatro anos aí. O próprio Presidente falou também, e a própria Ministra Marina Silva é uma grande defensora também do tema.
11:44 R	É um debate com que a gente vai ter que se deparar nos últimos quatro anos realmente, que são as mudanças climáticas, essa questão de impacto também nos estados e municípios. Eu acho que, com um GT específico, que a gente consiga... Não sei como seria instituído pelo Governo Federal, por uma portaria do Ministério do Meio Ambiente... Enfim, que a gente consiga inclusive ter dados específicos também, a partir dos estados, inclusive para poder fazer uma avaliação. Eu digo isso porque, por exemplo, até conversei aqui, rapidamente, no WhatsApp, com o Diretor do Instituto do Meio Ambiente daqui, do Estado do Rio Grande do Norte, e realmente é um tema sobre o que a gente ainda não tem dados suficientes para fazer, por exemplo, este recorte: deslocados internos, por exemplo, por efeitos da seca, da grande seca que a gente teve aqui, no Nordeste. Então, acho que esse é um debate que tem como a gente fazer realmente nos próximos anos. Era isso, obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, Thales. Eu tomo a liberdade de falar em nome do Presidente Túlio Gadêlha - ele está no time da transição -, para tratar desse tema. A tua sugestão, eu vou pedir para a assessoria pegar na mão dele o mais rápido possível, que pode ser, junto com outros, encaminhamento desta nossa audiência para viabilizar a tua proposta. Está o.k.? Então, o nosso querido Presidente Túlio Gadêlha, que é também um Parlamentar que só merece elogios pelo trabalho que vem fazendo, pela grandeza no mandato, como trata esse tema... Ele viajou para diversas partes de países já com a preocupação que vocês expressaram aqui, e eu levarei não só essa, mas outras contribuições a ele. Eu só vou ler aqui, para valorizar o nosso e-Cidadania, que faz um belíssimo trabalho pelo Senado. Eles mandaram para cá ainda mais duas perguntas, que eu vou colocar, mas não há problema nenhuma de nós respondermos depois os dois questionamentos. Rosangela Rodrigues de Araújo, do Mato Grosso do Sul, pergunta: "Quais são as estruturas que estão sendo construídas em nível Nacional para atender às demandas de deslocamento humano forçado?". Amanda Meneses Campos, Goiás: "Quais as regiões brasileiras estão sofrendo mais os impactos dos deslocamentos humanos?". São perguntas que estão no conjunto da obra, e depois eu pedirei para que a Consultoria, junto com o Presidente, dê o retorno. Então, encerro, cumprimentado a todos os convidados por todos os relatos. Percebi aqui a preocupação com o impacto das mudanças climáticas nas vidas das pessoas. Temos que ter todo este cuidado: olhar a floresta, olhar as pessoas, olhar as águas. Enfim, em que isso repercute na vida do nosso povo, da nossa gente, de todos os seres vivos, levando ao aumento do êxodo populacional, cada vez mais permanente? Vale lembrar aqui, só para concluir, que, na PEC da Bolsa Família, que votamos ontem à noite, no Senado, há previsão de que as despesas custeadas com doações relacionadas ao Fundo da Amazônia ficarão fora do teto de gastos. Portanto, é positiva essa inclusão também na PEC 32. Enfim, a palavra do momento, que vocês aqui deram, e eu também reforço: temos que fazer de tudo para o desenvolvimento sustentável, ou seja, a sustentabilidade. Um país que leva em consideração o meio ambiente sustentável se desenvolve e fortalece a economia ao mesmo tempo em que protege a sua população. Direitos humanos e meio ambiente devem caminhar juntos. Preservar a natureza é salvar vidas.
11:48 R	Por fim, só para aqueles que talvez tenham entrado agora no sistema, eu queria dizer que o tema da audiência pública de hoje - estão chegando algumas perguntas aqui - está ligado diretamente aos debates da COP 27, realizado, recentemente, no Egito, audiência de iniciativa da nossa querida Senadora Mara Gabrilli. "Como se sabe, os principais temas do evento internacional foram a elaboração de um tratado de perdas e danos e a demanda em torno de US$100 bilhões anuais que os países ricos devem repassar aos mais pobres para mitigarem a emissão de gases de CO₂ e se adaptarem aos efeitos das mudanças climáticas." - foi uma contribuição que mandou aqui a Maia, da Liderança do PT - viu, Maia? Fiz questão de ler para eu não me apropriar do seu texto, que simplificou muito bem a nossa audiência pública. Meus amigos e minhas amigas, agradeço muito, muito a todos vocês. Vamos ter muito trabalho, claro, nos próximos anos, porque essa é uma luta permanente, é uma luta que vai envolver cada vez mais toda a humanidade. Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Obrigado a todos. Estamos juntos, luz para todos. (Iniciada às 10 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 49 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/12/2022 - 6ª - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados