13/12/2022 - 4ª - Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião, Extraordinária, da Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A presente reunião tem como objetivo a apresentação do relatório das ações da Subcomissão.
Informo que a reunião tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado e da Rádio Senado, que transmitirão ao vivo a presente reunião.
Eu quero destacar para todas as pessoas que nos acompanham que o tema da pessoa com deficiência é um tema valorizado por todos os Senadores e Senadoras. Apesar de esta Subcomissão ser composta por cinco Senadores e Senadoras, o que é normal para uma Subcomissão, quero dizer, com toda ênfase, que os assuntos, os desafios, as leis, as audiências são um ponto importante de debate para todo o Plenário do Senado Federal.
Então, eu quero, nesse sentido, valorizar o trabalho feito e pedir, inclusive, para as pessoas que nos acompanham para que enviem sugestões de tópicos, de temas, de debates, de necessidades de legislação para que, no próximo ano, o trabalho possa continuar.
Eu quero, inclusive, dizer que, na área da pessoa dentro do espectro autista, recebemos inúmeros pedidos e também solicitações, principalmente de regulamentação da área dos centros de atendimento, desde a identificação até o atendimento, avaliação, apoio para a família, atendimento da criança, do adolescente, do adulto... Já participamos de audiências públicas inclusive com famílias cujos filhos estão dentro do espectro autista e que não contam com o atendimento adequado. Tudo isso, essas preocupações das famílias, das pessoas, dos profissionais constituem também, sem dúvida alguma, preocupações da Subcomissão e também de todos os Senadores e Senadoras.
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Então, que a leitura desse relatório - tem alguns tópicos que foram abordados - sirva como um referencial, como uma sugestão para o grande desafio de transformarmos direitos em realidade.
Eu passo a fazer a leitura, então, do relatório de uma forma resumida. E o relatório numa forma mais detalhada fica à disposição de quem quiser também na Comissão de Assuntos Sociais e na Subcomissão de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência. Leio, então, a síntese do relatório.
A Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência foi recriada com a aprovação do Requerimento nº 8, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, aprovado na 5ª Reunião da Comissão, em 3 de agosto de 2021.
A Subcomissão tem como finalidade discutir questões relacionadas à inclusão das pessoas com deficiência de maneira ampla, visando melhorar as políticas públicas, bem como o aperfeiçoamento do marco legal da área.
Cabe à Subcomissão, além de opinar sobre matérias legislativas atinentes ao seu tema, realizar audiências públicas para aprofundar as discussões sobre proposições e ainda trazer ao Senado Federal os temas de interesse da sociedade brasileira, particularmente das pessoas com deficiência.
Esta Subcomissão é composta por cinco membros titulares, a saber: Senador Flávio Arns, minha pessoa, (Presidente), Senadora Mara Gabrilli (Vice-Presidente), Senadora Nilda Gondim, Senador Romário e Senadora Zenaide Maia.
São muitos os temas e questões pertinentes às pessoas com deficiências que carecem de debates e aprofundamentos. E temos procurado avançar nas discussões, no diálogo e nos encaminhamentos com os diferentes órgãos e setores.
Assim, no período da vigência, a Subcomissão realizou três audiências públicas, debatendo os seguintes temas: i) autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), cujo tema foi estendido para as Pestalozzi e também para a Federação das Associações das Pessoas com Síndrome de Down - eu mencionei Apaes porque foi assim que veio o projeto da Câmara dos Deputados; ii) oferta de educação bilíngue de surdos, um tema muito importante; iii) também pessoas dentro do espectro autista, como mencionei agora há pouco. E essa área tem que receber assim um detalhamento muito maior.
Autodefensoria, nº 1. A questão da autodefensoria da pessoa com deficiência ou self-advocacy, em inglês, como foi originalmente chamado nos Estados Unidos, foi discutida em uma audiência pública para instruir o Projeto de Lei nº 4, de 2020, de autoria da Deputada Federal Carmen Zanotto, que institui a Semana Nacional de Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a ser celebrada anualmente na segunda semana de julho.
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O debate contou - e isto foi muito importante - com a participação de autodefensores de instituições de e para pessoas com deficiência com grande atuação na área e no país. Os participantes destacaram a importância de pessoas com deficiência terem espaço para deixarem explícita a sua voz e poderem opinar e influenciar nas decisões das políticas públicas, orçamentos e ações relacionadas à área, possibilitando que se tornem pessoas ativas e proativas na família e na sociedade onde vivem.
Item dois, mencionado agora há pouco: educação bilíngue para surdos. A audiência pública também sobre educação bilíngue, diretrizes, organização, oferta de educação bilíngue, conforme o disposto na Lei nº 14.191/2001, contou com a participação de inúmeros profissionais e autoridades da área. As discussões evidenciaram a necessidade da valorização e da concretização dos direitos das pessoas surdas por meio da observância aos atendimentos educacionais que as pessoas surdas recebem. Destacou-se a necessidade de que os órgãos normativos executivos, como o Conselho Nacional de Educação e também o Ministério da Educação, respectivamente observem o arcabouço legal sobre a educação das pessoas surdas já existentes no país, em especial o disposto na Lei nº 14.191, de 2021, a qual dispõe sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, e normatizem as diretrizes nacionais da educação bilíngue, garantindo a equidade e o direito linguístico dos surdos.
Quero aqui fazer um parêntese, inclusive, para enaltecer a grande participação, a competência e o conteúdo - profissionais muito preparados - da Federação Nacional de Educação dos Surdos (Feneis) e também com a participação de profissionais de inúmeras universidades de nosso país.
Argumentou-se também sobre a importância e o papel das instituições de e para pessoas surdas e a necessidade destas serem ouvidas junto aos órgãos constituídos, como: as universidades, na oferta da educação bilíngue, de estágios para formação de profissionais para educação bilíngue e surdos; os conselhos da normatização das leis, os órgãos executivos e legislativos, na formulação de políticas e proposições legislativas para a área; e os entes federados, na oferta de programas e atendimentos.
Sugeriu-se que, nas secretarias de educação dos municípios, fossem criados centros, diretorias ou departamentos específicos para orientar a educação bilíngue de surdos e que os estados se incumbissem de controlar, orientar e colaborar com a educação nos municípios, facilitando a articulação mais específica.
Ao Conselho Nacional de Educação, de modo específico, sugeriu-se que ouvisse as propostas das diretrizes apresentadas pelas lideranças surdas e que estas fossem incorporadas aos textos das políticas públicas do grupo de trabalho e ou das diretrizes normatizadas. Houve bastante ênfase nesse sentido por parte dos expositores e expositoras, e nós vamos insistir nesse sentido, inclusive, com o Conselho Nacional de Educação.
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Durante a audiência, ponderou-se que a educação bilíngue no Brasil ainda está em fase inicial e deve-se trabalhar para promover avanços e melhorias na educação dos surdos. Foram apresentados dados que evidenciam que 80% dos surdos que concluem o ensino fundamental não conseguem cursar o ensino médio - imaginem: 80% dos que concluem ensino fundamental não conseguem cursar o ensino médio! - e que até os nove anos de idade muitos surdos ainda não adquiriram a língua de sinais e não conseguem escrever em português. São coisas importantes a serem abordadas.
Um depoimento importante foi o de um estudante surdo da Escola Bilíngue de Taguatinga - dou os parabéns de novo para ele pela exposição realizada -, que narrou a melhoria significativa pela qual passou em sua vida, quando teve a oportunidade de estudar em uma escola bilíngue, na qual consegue comunicar-se com todas as pessoas, estudantes e profissionais por meio da língua de sinais.
Discutiu-se também sobre o número bastante reduzido de surdos matriculados em escolas especializadas ou em escolas inclusivas. Apresentou-se o trabalho do MEC, que tem investido na construção de escolas e na elaboração de diretrizes para a educação.
Ressaltou-se que as escolas bilíngues hoje têm três principais pilares: libras, como língua de instrução; português, como segunda língua; e a participação efetiva de profissionais que conheçam os caminhos da educação bilíngue de surdos.
Por fim, sublinhou-se a importância da interlocução do Ministério da Educação com o Conselho Nacional de Educação, bem como do esforço coletivo do Poder Executivo, do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos estaduais de educação.
Três. Terceiro pilar, como foi dito antes: avaliação, diagnóstico e atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista.
A audiência pública para debater também a avaliação diagnóstica e o atendimento às pessoas com transtorno de espectro autista contou com a participação de lideranças, profissionais e de pessoas bem envolvidas na área, tanto pessoas dentro do espectro autista como seus familiares.
Os participantes lembraram o decênio da promulgação da Lei 12.764, de 27/12/2012, que definiu o transtorno do espectro autista como uma deficiência e ampliou para as pessoas com autismo todos os direitos estabelecidos para as pessoas com deficiência no país. Ressaltaram as dificuldades e implicações vivenciadas pelas pessoas com deficiência no Brasil, devido à ausência de instrumentos para a realização de avaliação biopsicossocial, em que pese a garantia legal ao diagnóstico e à intervenção precoces.
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Somam-se às dificuldades relacionadas à avaliação a falta de serviços especializados para o desenvolvimento da pessoa com deficiência; a inexistência de apoios; o não cumprimento da garantia de matrícula; a ausência de atendimento educacional especializado; e a intensa judicialização por parte das pessoas com deficiência e de suas famílias, em razão da falta de oferta de inúmeros direitos já assegurados pela legislação.
Destacaram também a necessidade de criação do plano educacional individualizado, o qual defina quais apoios são necessários, assim como ampliação da oferta de centros de convivência, de centros-dia e de residências inclusivas, de integrantes da assistência social, de apoio e orientação aos pais no sentido de como lidar com seus filhos, de capacitação na rede de saúde mental infantil, além da necessidade de reconsiderar orientação tipicamente biomédica que orienta a formulação de políticas públicas.
Nessa audiência, os expositores também chamaram a atenção para os impactos da gestão da pandemia, que trouxe para a vida de minorias e das pessoas com deficiência, sobretudo das pessoas autistas, a ampliação da exclusão na educação e na saúde, relatando que a educação na modalidade remota não permitiu a adequação da rotina pedagógica às necessidades dos alunos autistas e com necessidades específicas, implicando também no aumento do preconceito e da violência, em desfavor das pessoas com deficiência.
Discutiu-se, ainda, que a pessoa autista vive sob uma ótica opressora, que guarda a hegemonia do discurso médico normalizador, o qual muitas vezes está pautado na busca de uma suposta cura para o autismo. Também alertaram para a falta de dados específicos sobre autistas na população brasileira.
Os expositores defenderam: 1) a ampliação da oferta dos serviços dos Centros de Atenção Psicossocial e dos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenis, em particular fora dos grandes centros, e incluindo a emissão de laudos; 2) elaboração de plano de atendimento para crianças autistas e vinculação do serviço para garantir a continuidade do atendimento; 3) a construção de espaços de acolhimento e assistência para autistas em situação de crise; 4) a inovação legislativa que termine com a validade limitada de laudos que declarem o autismo por tratar-se de deficiência permanente.
Concluíram o debate mencionando exemplos de diversas iniciativas de atendimento e inclusão que garantem apoio às famílias, desenvolvendo as crianças e jovens com autismo. Reforçaram que a escola jamais pode justificar a recusa de matrícula, o que é crime, e que também não pode recusar, de maneira alguma, o atendimento educacional especializado que as pessoas com autismo têm por direito constitucional.
Considerações finais.
Como se sabe, o Parlamento brasileiro tem se ocupado nos últimos decênios de assegurar o direito à diferença garantindo que os desiguais sejam tratados e incluídos na exata medida de sua desigualdade.
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Contudo, a Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, após a conclusão de suas audiências, verificou que o direito à diferença ainda padece de várias imperfeições no Brasil.
Nesse sentido, proporemos diferentes sugestões de forma a aperfeiçoar a constante busca pelo pleno direito à igualdade e ao respeito aos brasileiros e às brasileiras com deficiência.
Finalmente, conclusões.
A Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência apresenta as seguintes conclusões, com base nos trabalhos realizados:
- ao Poder Executivo, insta-se que a formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência abdique da perspectiva tipicamente biomédica, agindo em favor do paradigma biopsicossocial;
- ao Ministério da Educação, recomenda-se prover estados e municípios com orientações com relação à educação bilíngue de surdos, após consulta à comunidade surda;
- ao Conselho Nacional de Educação, recomenda-se coletar propostas das lideranças surdas no que toca à educação bilíngue de surdos;
- convida-se a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos a se pronunciar quanto à Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos, por já haver decreto, ainda não publicado, que a regulamenta;
- reforça-se a necessidade da manutenção de interlocução do Ministério da Educação com o Conselho Nacional de Educação;
- recomenda-se vivamente a expansão dos Centros de Atenção Psicossocial, inclusive dos Infantojuvenis, para as pessoas com espectro autista, para fora dos grandes centros urbanos;
- de igual forma, recomenda-se a expansão da rede de acolhimento e de assistência em favor das pessoas com espectro autista em situação de crise;
- insta-se o poder público no Brasil a assegurar os direitos das pessoas com espectro autista à educação, em particular ao direito à matrícula e ao atendimento educacional especializado;
- recomenda-se que os pacientes com transtorno... Aqui até vamos mudar. Recomenda-se que as pessoas com transtorno do espectro autista tenham assegurado o direito ao recebimento de laudos que atestem sua condição, e, nesse mesmo sentido, recomenda-se que tais laudos sejam desprovidos de data de validade, de forma a não exigir a revalidação de condição cuja natureza é permanente e vitalícia;
- recomenda-se ao Poder Legislativo a adoção, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), da nomenclatura "transtorno do espectro autista";
- registra-se que o Projeto de Lei nº 4, de 2020, foi remetido à apreciação da Câmara dos Deputados após aprovação, no Senado Federal, na forma da Emenda Substitutiva nº 1, da Comissão de Educação, de minha autoria, do Senador Flávio Arns.
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Quero destacar aqui que se trata dos autodefensoria para as APAEs - nesse debate que aconteceu, foi ampliado o conceito para incluir o conceito de autodefensoria, que é importante em todas as áreas de deficiência.
Por fim, registro esse elogio ao projeto - que foi parte da audiência pública, quero destacar isso - Pró Autismo Floripa, da Associação de Pais e Amigos de Autistas de Florianópolis, que, em pouco mais de um ano, desde sua criação, atende a mil crianças dentro de uma metodologia, de um esforço, competência, dedicação.
Então, em síntese, esse é o relatório, que foi lido da forma mais sintética. O relatório mais detalhado encontra-se, para quem o desejar, também na Comissão de Assuntos Sociais, à disposição.
Quero destacar novamente que esta Subcomissão teve a participação efetiva da Senadora Mara Gabrilli, sempre presente, grande liderança na área; da Senadora Nilda Gondim, sempre solidária, atuante; do Senador Romário, da mesma forma; e da Senadora Zenaide Maia, destacando que isso é uma representação do Senado, mas não há dúvida de que o Senado, na sua totalidade, tem uma sensibilidade, uma solidariedade muito grande para esta área.
Coloco agora o relatório em discussão. (Pausa.)
Passo a palavra, em primeiro lugar, para a querida colega Nilda Gondim.
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir. Por videoconferência.) - Bom dia, Presidente, Senador querido.
Eu quero dar um testemunho da sua presteza, do seu compromisso com aquelas pessoas mais vulneráveis, que precisam desse olhar diferenciado nosso, com certeza. E fico muito feliz porque eu estou acompanhada de Senadores e Senadoras atuantes, que pensam igual a mim, que a gente precisa ter esse olhar, com assistência, apoio e projetos defendendo arduamente as necessidades dessas pessoas com deficiência.
Então, parabéns, Senador! O senhor sempre foi esse homem íntegro, correto, companheiro, solidário e que tem esse compromisso que eu acho altamente sagrado. E eu fico muito à vontade de estar nessa Comissão, para a qual fui escolhida também, juntamente com Mara, que é uma musa para as pessoas que estão precisando, com Paim, com Zenaide, nossa amiga Zenaide, sempre presente.
Eu vou me despedir de vocês, mas vou me despedir com saudade, com muita saudade, com certeza. E levo esse depoimento para todos, do compromisso, da seriedade e desse trabalho imensurável que essa Subcomissão que foi criada faz.
Obrigada, muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Agradeço a você - permita-me chamá-la assim, Senadora Nilda. Agradeço e a parabenizo pelo trabalho. A senhora sempre foi presente, atuante, sensível, solidária. E vamos continuar juntos nessa caminhada, porque eu penso sempre que, para transformar esses direitos, essas necessidades em realidade, é necessária a participação do Senado, não há dúvida, mas de toda a sociedade - pais, famílias, pessoas, organizações. E vamos continuar trabalhando juntos.
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E foi ótimo que V. Exa. levantou o nome do Senador Paulo Paim, que, como eu falei agora há pouco, apesar de não fazer parte da Subcomissão, é uma liderança na área, autor de tantas legislações a favor da pessoa com deficiência, do próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Obrigado, Senadora.
Não sei se há mais alguém que queira discutir o relatório... (Pausa.)
Não havendo, então, mais quem queira discutir, eu agradeço a presença e a participação na Subcomissão da Senadora Zenaide Maia, da Senadora Mara Gabrilli, da própria Senadora Nilda Gondim, do Senador Romário e coloco em votação o relatório.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Então, o relatório está aprovado.
Antes de encerrarmos a reunião, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que a aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Obrigado, então, a todos.
O Senado Federal fica permanentemente à disposição da sociedade para continuidade de toda e qualquer iniciativa relacionada à pessoa com deficiência.
Nada mais havendo a tratar, declaro, então, encerrada a presente reunião.
Obrigado.
(Iniciada às 9 horas e 01 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 30 minutos.)