14/12/2022 - 26ª - Comissão de Meio Ambiente

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08:32 R	O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, que se realiza no dia de hoje, 14 de dezembro de 2022. Eu vou deixar para aprovar as matérias posteriormente até que tenha número regimental. Comunicados recebidos por esta Presidência. Comunico que foram apresentados à Comissão: 1) Ofício nº 485, de 2022/MME, do Ministério de Minas Energia, que encaminha a Carta CEPR 121/22, de 25 de novembro de 2022 e anexos da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) em resposta ao Requerimento de Informação nº 39, de 2022, que solicitou informações estatísticas sobre os depósitos de rejeitos nucleares e materiais radioativos nos Municípios de Itu/SP, Caldas/MG e São Paulo/SP. O ofício de resposta encontra-se disponível para consulta na página da matéria, aponta questões relevantes relacionadas ao impacto ambiental e à saúde humana e destaca que não há nesse momento definições sobre a destinação de parte dos referidos rejeitos. As informações prestadas serão encaminhadas pela Secretaria à Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu/SP, em resposta ao Ofício nº 1.637, de 2021, que, no Senado, foi autuado como OFS 10/2022. 2) Aviso nº 1.499/GP/TCU, que encaminhe para ciência cópia do Acórdão nº 8.131, de 2022, acompanhado da respectiva instrução que o fundamenta e esclarece que o mencionado processo trata de monitoramento das deliberações do Acórdão 1.411, de 2022, daquela corte, relativo à representação formulada pelo Exmo. Sr. Senador Renan Calheiros sobre os danos ambientais ocorridos desde agosto de 2019 na zona costeira de nove estados membros do Nordeste brasileiro em face da proliferação da mancha de óleo nas correspondentes praias. Nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa, o aviso estará disponível para consulta no site desta Comissão na internet, pelo prazo de 15 dias, podendo ser solicitada pelos membros a correspondente autuação até lá. A presente reunião destina-se à deliberação de projetos, relatórios, requerimentos apresentados à Comissão, ocorre de modo semipresencial e contará com a possibilidade de os Senadores registrarem presença e votarem por meio do aplicativo Senado Digital nas deliberações nominais. Aqueles que não conseguirem registrar seu voto no aplicativo serão chamados para que o declarem verbalmente.
08:36 R	As inscrições para o uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" ou no chat da ferramenta para os Senadores que participam remotamente. Eu quero, até que entremos na pauta propriamente dita, fazer um rápido balanço dos nossos trabalhos nesses dois anos da Comissão, em que me encontro à frente como Presidente. No dia de hoje, estou encerrando um ciclo de dois anos de atividades como Presidente desta Comissão. Com muita satisfação e alegria, eu quero apresentar alguns dados do balanço desse período que evidenciam a seriedade e a consciência que tive na importância desta Comissão desde o dia 24 de fevereiro de 2021, quando assumi esta Presidência, tendo ao meu lado o Senador Confúcio Moura como Vice-Presidente. Cada vez mais fica evidente a relevância do papel desta Comissão e a necessidade de ajudar a viabilizar no Parlamento e em todas as instâncias dos Poderes da República nos três níveis da federação a construção e a necessidade de uma agenda para o Brasil que considere o tripé econômico, social e ambiental. Nesse período procuramos estabelecer o diálogo para mediar os debates inerentes ao Parlamento brasileiro e que fazem parte do processo democrático. Para começar, tomamos três direções estratégicas e convergentes para balizar as nossas ações: resistência ao desmonte ambiental, diálogo com a sociedade civil brasileira e a cooperação internacional sobre o clima. A transição rumo ao novo modelo econômico de baixo carbono sustentável requer proposições que envolvam cooperação tanto com governos quanto com instituições científicas, organizações ambientais, comunidades tradicionais, mídia, investidores e setor privado. Por isso, aprovamos o relatório final do Fórum da Geração Ecológica, que resultou em um potente arcabouço legislativo, fruto de um espaço democrático aberto a 42 representantes da sociedade civil brasileira, através de cinco grupos temáticos. Depois de diversas rodadas de debates e construção coletiva, o fórum apresentou 26 projetos de lei ao Congresso Nacional para serem debatidos, enriquecidos, consolidados e, eventualmente, votados. Nesses dois anos, realizamos várias reuniões com entidades da sociedade civil brasileira para coordenar ações que pudesse frear as pautas destrutivas estimuladas pelo Governo Federal atual no Congresso Nacional e possibilitar a busca de consenso em assuntos conflituosos, assim como avançar nas proposições. Na linha da cooperação internacional, tomamos a iniciativa de criar o Observatório Parlamentar para Mudança Climática e Transição Justa (OPCC, em inglês), mediado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Foi construído em conjunto com líderes Parlamentares de 12 países da América Latina e do Caribe para constituir uma ferramenta compartilhada de dados sobre a legislação ambiental nas regiões, bem como fortalecer a cooperação para formulação e aprovação de políticas pertinentes a uma transição justa e à economia de baixo carbono. Tivemos duas conferências da ONU sobre mudanças climáticas, a COP 26, em Glasgow, e a COP 27, agora, em Sharm El-Sheikh. Estive presente nas duas ocasiões, junto com outros membros desta Comissão, representando a Comissão ao defender os interesses nacionais em reuniões bilaterais com delegações dos Estados Unidos, China, Alemanha, França, União Europeia e outros, bem como para levar à comunidade internacional as iniciativas que desenvolvemos aqui com o OPCC, o Fórum da Geração Ecológica e as avaliações de políticas públicas.
08:40 R	Em relação ao conjunto de atividades da Comissão, compartilho com os colegas, Senadores e Senadoras, alguns destaques desses dois anos quanto à deliberação de matérias, audiências públicas, avaliação de políticas e emendas ao Orçamento. Deliberamos 41 matérias legislativas, das quais ressalto: - A Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL 2.788/2019), de autoria do Deputado Zé Vitor, aprovada em abril deste ano. - Sobre alteração na Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998), foram seis matérias. Dessas, três tratavam de aprimorar o que se refere a delitos de maus-tratos animais. Ainda sobre bem-estar animal, aprovamos o PL 90/2020, que propõe a criação de uma nova norma, para proibir a alimentação forçada de animais. - Em caráter terminativo, aprovamos o PLS 222/2016, que institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, aprovado em nossa última reunião. - Foram duas matérias referentes a unidades de conservação. A primeira, o PL 5.174/2019, de autoria do Senador Confúcio Moura e aprovada nesta Comissão, propunha alterar a Lei nº 9.985, de 2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), para garantir que, para desafetação dessas áreas, fossem apresentados estudos e ouvidas as pessoas residentes no local ou no entorno. O outro, de temática semelhante, trata-se do PLS 247/2018, de autoria do Senador Eduardo Amorim, que propunha alterar a categoria da Reserva Biológica de Santa Isabel. Realizamos 37 audiências públicas, com diferentes finalidades. Quero destacar algumas temáticas debatidas. Primeiramente, o ciclo de audiências, realizado em conjunto com a CRA, que debateram regularização fundiária (PL 2.633/2020 e PL 510/2021) e licenciamento ambiental (PL 2.159/2021). O PL 3.668/2021, que trata dos bioinsumos, foi objeto de duas audiências públicas em 2022. A partir da escuta das diferentes representações que contribuíram para esse debate, estamos colocando hoje este PL para apreciação desta Comissão. Também realizamos uma variedade de debates sobre função ecológica da propriedade, uso de agrotóxicos no Brasil, recursos hídricos, biomas brasileiros, combate às mudanças climáticas e pesca de arrasto no litoral do Estado do Rio Grande do Sul. Dentro do calendário do Junho Verde, instituído para promover a conscientização da sociedade sobre a importância da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente, realizamos diversas audiências, tanto neste ano como no ano passado. Foram abordados temas como: alimentação saudável, poluição por plástico descartável, aperfeiçoamento do Cadastro Ambiental Rural, Política Nacional de Educação Ambiental, economia circular do plástico e economia da sociobiodiversidade. Tivemos também, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, uma audiência sobre os impactos das mudanças climáticas em territórios urbanos e rurais negros no Brasil. Em nível internacional, realizamos uma sessão temática em 10 de setembro de 2021, um mês depois da publicação do Sexto Relatório de Avaliação do Clima das Nações Unidas do Painel Intergovernamental de Mudanças do Clima, o IPCC, para dar clareza dos resultados do relatório ao Senado Federal e à sociedade brasileira. Aconteceu também o 2º Colóquio Brasil-Alemanha sobre Política e Direito Ambiental, em 21 de março de 2022, promoção conjunta do Senado Federal com Fórum Euro-Brasileiro sobre Democracia e o Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, para debater a função ecológica da propriedade e a relação entre a legislação sobre desmatamento e as cadeias produtivas. Foram duas as políticas públicas avaliadas.
08:44 R	Em 2021, a Senadora Eliziane Gama foi a responsável pela relatoria da avaliação das políticas climáticas e de prevenção e controle do desmatamento no período de 2019-2021. Tivemos duas audiências públicas para contribuir com a construção do relatório sobre a avaliação das políticas climáticas do Governo, posteriormente apresentado pela Senadora na COP 26, em novembro do mesmo ano, na Escócia. Em 2022, o Senador Fabiano Contarato foi o responsável por relatar a avaliação de política pública relacionada à regularização fundiária e os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal. O relatório identificou que, a partir de 2015, houve um aumento significativo nas taxas de desmatamento do bioma amazônico, particularmente em terras públicas, como resultado direto de grilagem para fim de especulação fundiária. Em relação ao Orçamento da União, aprovamos, em 2021, a destinação de R$650 milhões em emendas a serem executadas em 2022. Para 2023, aprovamos, no mês passado, emendas da ordem de R$1,23 bilhão para ações de preservação e recuperação do meio ambiente. Ao final desse período, ao final de janeiro de 2023, estará disponível a todos os Senadores e Senadoras bem como à sociedade brasileira o relatório completo sobre as atividades da Comissão nesse biênio. Quero agradecer ao meu Vice-Presidente, Senador Confúcio Moura, e aos demais Senadores e Senadoras desta Comissão pela confiança, pelo diálogo e pelo respeito em que se basearam os trabalhos desenvolvidos durante essa nossa convivência em tempos tão difíceis. Nesse momento em que se abre um horizonte mais claro e com mais diálogo entre as instituições públicas e a sociedade brasileira, desejo que o próximo Senador ou Senadora a ocupar esta Presidência possa continuar as atividades com a consciência de que aqui é um espaço de vital importância para o bem-estar do povo brasileiro e até da população planetária, para conservação dos nossos biomas e para o desenvolvimento sustentável do futuro. Aproveito também para fazer um agradecimento especial a toda a equipe técnica aqui da Comissão de Meio Ambiente, que sustenta todo o nosso trabalho, e parabenizá-los pelo profissionalismo e pela competência, assim como para agradecer a toda a equipe do meu gabinete pelo suporte ao trabalho que vínhamos fazendo. Quero dizer, ao final - provavelmente essa será a última sessão da Comissão na Presidência, a não se transferir a Presidência para o próximo Presidente ou Presidenta -, que eu espero que nós tenhamos, durante esses dois anos, exercitado bastante aquilo que eu acredito que é o mais importante na sociedade democrática. Eu gosto de dizer que na democracia ninguém sai com 100%, porque, se alguém sair com 100%, o outro sairá com zero. Eu acho que o esforço que a gente deve fazer é fugir da falsa dicotomia entre sustentabilidade e desenvolvimento. Ao contrário: o conceito moderno é exatamente desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade tripartite - econômica, social e ambiental -, como apregoam os organismos internacionais, a ONU e todos os outros organismos. E uma visão de mundo que eu diria que todos os países mais modernos, países de democracia consolidada já introjetaram em seus dirigentes, na sua sociedade. Eu gosto de dizer que a solidariedade ambiental se impõe, diferentemente de outras solidariedades, porque aquilo que acontece de degradação em qualquer parte do planeta não acontecerá só naquele local. Aquela atitude, aquela degradação seguramente contamina o planeta como um todo, e creio que essa responsabilidade é para todos nós, pensando nas gerações futuras e pensando até na nossa própria sobrevivência. Nós não podemos mais querer a realização imediata de negócios, lucros, que são bem-vindos, evidentemente, para a geração de emprego, mas na base do curto prazo. Eu acho que temos que pensar em médio e longo prazos para que seja duradoura a vida dos humanos nesta casa mãe, no planeta Terra. Eu não sei se já está aí. Eu vou pedir...
08:48 R	Não sei se o Senador Heinze quer a palavra... Depois. Hoje é a posse do Ministro Bruno Dantas como novo Presidente do Tribunal de Contas da União. Por se tratar de um baiano, eu, como baiano, eu não posso prescindir de lá estar. E o vice é também um nordestino, o Ministro Vital do Rêgo. Então, eu vou solicitar, conforme combinado, ao Senador Confúcio Moura... Ele está aí? (Pausa.) Bom, com o Senador Confúcio Moura eu tinha combinado que ele assumiria. Enquanto ele não assume... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pois não. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Eu só tenho um assunto e acho que já podemos resolver, clarear essa situação. É o Projeto de Lei 3.668, de sua autoria, com relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Eu já pedi vista, e foi alterado o relatório. Eu queria pedir vista novamente. Isso aqui diz respeito, diretamente, à produção de bioinsumos, o que é muito importante que se possa estimular. Hoje nós já temos um cartel dos defensivos agrícolas no Brasil - no Brasil e no mundo, não é no Brasil apenas - e, da forma como está sendo colocado aqui, acho que nós vamos cartelizar também os bioinsumos, porque o projeto dificulta que produtores rurais possam fazer essa produção na sua propriedade. Eu acompanhei uma empresa gaúcha que trouxe esse evento para o Centro-Oeste, inclusive, para o seu Estado, a Bahia, para Goiás, enfim, para o Matopiba, em geral. E já tem hoje 400 empresas fabricando na sua propriedade bactérias, fungos, inoculantes, enfim. Então, é nesse sentido, é sobre esse projeto. Eu só tenho esse assunto aqui. Se puder... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Senador Heinze, eu vou só lhe pedir uma gentileza. Eu gostaria de que o Senador Veneziano lesse o novo relatório. Eu só queria adiantá-lo. Não sei qual leitura foi feita pelo senhor, porque, nessa história, na verdade, o objetivo do projeto é exatamente o contrário: facilitar a produção on farm, e não dificultar. Quem luta para dificultar é exatamente o cartel, que quer que haja uma inspeção obrigatória, dificultando essa questão. Então, o espírito, aliás, do que eu escrevi, do que eu conversei com o Senador Veneziano, vai ao encontro - e não contra - do que V. Exa. acabou de falar.
08:52 R	É por isso que eu queria pedir, se V. Exa. me permite, que esse... Poderíamos inverter a pauta. Eu vou pedir ao Senador Confúcio para pedir para o Senador Veneziano ler a matéria. Eu estou falando, só porque ontem eu debati o tema, e, realmente, como V. Exa. colocou muito corretamente, nas indústrias, para dificultar o produtor on farm, que produz para o seu próprio negócio, seja lá em que volume for, eles querem que mesmo os pequenos on farm tenham todo o processo de fiscalização, que não é o que está no projeto, pelo menos foi a minha combinação com o Senador Veneziano. Eu diria até que esse é o único ponto em que não conseguimos fazer acordo. Em todos os outros pontos, foram feitos acordos. Nesse ponto, os que são representantes das indústrias, das produtoras é que querem dificultar esse processo. Não estou dizendo que não haja legitimidade no pedido, pois eles investem em pesquisa, etc., mas, se V. Exa. puder concordar - é evidente que tem o direito de pedir; é um novo relatório, V. Exa. tem o direito de pedir -, eu só queria que o Senador Veneziano lesse e esclarecesse especificamente esse ponto, que realmente foi o único ponto em que não houve acordo, pelo motivo que V. Exa. acaba de falar. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Está bem. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Está bom? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Vou pedir ao Senador Confúcio que possa assumir a Presidência. É só porque eu tenho essa posse. É claro que V. Exa. tem o direito de pedir vista, mas só estou dizendo que o trabalho foi feito nesse ponto aí, que foi o único com que a indústria não concordou. Eu pessoalmente concordo com o seu ponto de vista. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Está bem. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - E acho que o Veneziano está colocando isso. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Vou pedir desculpas a todos. Vou pedir ao Senador Confúcio... Existe o item 1, e depois o item 2, que é esse processo, não é? (Pausa.) Eu ia até sugerir para atender também o Senador Heinze a inversão de pauta e botar o projeto sobre bioinsumo, a despeito de V. Exa. poder fazer o pedido de vista. Senador Jean Paul, V. Exa. está pedindo a palavra? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não. Senador Confúcio, obrigado. Deixe-me despedir aqui, porque não teremos mais sessão. Muito obrigado a todos. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Parabéns pela sua condução da Comissão. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Vamos dar continuidade à pauta. ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 5315, DE 2019 - Não terminativo - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a fim de exigir prévia autorização do Congresso Nacional para corte e supressão de vegetação de Floresta Amazônica primária e secundária em estado avançado de regeneração, exceto nas hipóteses especificadas, bem como tipificar novo crime ambiental relacionado ao corte raso desse tipo de vegetação. Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) Relatoria: Senador Jean Paul Prates Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. Em 07/12/2022, lido o relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais. Até a publicação da pauta, não houve manifestação sobre a matéria. 2. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. Passo a palavra ao Senador Jean Paul Prates para condução do seu relatório. Fique bem à vontade.
08:56 R	O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Como Relator. Por videoconferência.) - Presidente Senador Confúcio, muito obrigado. Na verdade, esse relatório já foi lido. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Exatamente. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Por videoconferência.) - Basicamente, ele trata destas duas medidas específicas em relação à Amazônia: exigência de prévia autorização congressual para o corte e a supressão de vegetação de Floresta Amazônica primária ou secundária em estado avançado de regeneração, com hipóteses de exceção bem especificadas; e também a tipificação de um novo crime ambiental relacionado ao corte raso desse tipo de vegetação. Argumentamos à época - apenas para resumir - que se trata de um projeto meritório do Senador Alessandro Vieira, que, inclusive, entre outras coisas, colabora para a melhora da imagem do Brasil em relação à Amazônia no panorama internacional. Foi pedida vista e alegada, eventualmente, até antes do pedido de vista, questão relacionada à constitucionalidade. No entanto, nós argumentamos que essa é uma matéria a ser apreciada, já que esse projeto não é terminativo aqui, e sim na CCJ, pela própria CCJ, justamente porque essa é a razão de tramitar lá. Fugiria, inclusive, ao escopo desta Comissão, tendo em vista que vai à CCJ, analisar essa questão, da qual nós discordamos, mas que pode, perfeitamente, ser levantada e analisada por lá. Portanto, continuamos pugnando pela aprovação deste projeto, que é o Projeto de Lei 5.315, de 2019, com as emendas que nós sugerimos agora, aqui, na Comissão de Meio Ambiente. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeitamente, Senador Jean Paul. Então, a matéria está em discussão. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeitamente, com a palavra o nobre Senador Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discutir.) - Quero cumprimentar aqui o Senador Alessandro e também o Senador Jean Paul pelo projeto. Eu só vou fazer uma colocação - pena que o Senador Jaques já tenha se ausentado. Diz o Senador Jean Paul que melhora a imagem do Brasil na comunidade econômica internacional. Eu sou brasileiro, V. Exa. também. V. Exa. é da Região Amazônica. Eu não vejo os alemães, de onde meus antepassados vieram, os ingleses e toda a comunidade econômica internacional, a francesa, enfim, que critica o Brasil, falando de emissão de gases de efeito estufa. Se pegarmos isso, o Brasil hoje é um dos que menos emite gases. Se pegarmos a China, Ásia, Japão, se pegarmos hoje Estados Unidos, se pegarmos toda a Europa, Senador Confúcio, eles têm quase 80% da emissão dos gases de efeito estufa; o Brasil, míseros 3%. São 3% contra 80% - preste atenção quem está presente ou que está nos acompanhando na TV e na Rádio Senado. E onde é que está essa emissão? Em São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, nas grandes capitais, nas grandes regiões industrializadas do Brasil. O que emite de gases de efeito estufa a Amazônia? Quase zero. Aí, só falam nas queimadas. Eu nunca ouvi a grande mídia internacional - eu nunca ouvi -, porque tem interesses - como dizia o falecido Brizola, "interésses" - nessa questão... E, da mesma forma, eu lamento que até uma associação de empresas brasileiras limite o processo na sua região, basicamente. Eu não quero devastar a Amazônia. É bom que se diga isso. E ninguém fala que os europeus... Agora mesmo, com a questão da falta de energia na Alemanha, a questão da guerra Ucrânia-Rússia, enfim, estão reabrindo usinas a carvão. Para eles, vale tudo! E aqui criticam o Brasil.
09:00 R	Eu não quero devastar, mas V. Exa., que é da região, tem noção do patrimônio que tem nas mãos. Se pegarmos os países europeus hoje, na sua grande maioria, os próprios Estados Unidos, o que eles utilizam do território americano, alemão e de tantos outros países são 70%, 80% com agricultura, pecuária, floresta e frutas. Nós temos 20%. Eu não quero chegar aos 80%, mas estão limitando o Brasil em troca de dizer: a Amazônia. Aquilo é nosso. O senhor tem noção de quanto é que valeria se eu plantasse soja - eu não quero plantar, não quero - só nas áreas de pastagens degradadas e áreas com agricultura na sua região? O competente Alfredo Homma, um japonês da Embrapa de Belém, fez um levantamento para mim. Deve ter 60 milhões, 70 milhões de hectares nos mais de 400 milhões que tem todo o complexo da Região Amazônica. Nós queremos só trabalhar nessa área. Eu não estou falando de devastar. Mas o mundo desenvolvido tem que pagar, se quiser. Para nós aquilo é um patrimônio do Brasil. Não adianta dizer... Todo mundo bota dinheiro para sustentar ONGs e fazer pressão em cima de produtores, muitos deles pequenos produtores, e V. Exa. sabe. Vão fazer uma rocinha de dois, três, cinco, dez hectares. Tocam fogo. Eles não têm maquinário, não têm tecnologia, não é? É impossível. V. Exa. conhece bem, foi até Governador do seu estado e é da região. É só esse o desabafo que eu faço para nós não falarmos mal do Brasil. Vamos falar em efeito estufa, e ninguém quer falar nesse assunto. Só falam mal da Amazônia brasileira. Então, esse é o fato cujo registro eu deixo em cima desse processo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito. Muito obrigado, Senador Heinze, pelas suas observações. O Projeto 5.315 continua em discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir o projeto, eu declaro encerrada a fase de discussão. A votação será simbólica. Em votação o relatório apresentado pelo Sr. Senador Jean Paul. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Discordo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O projeto está aprovado com o voto contrário do Senador Heinze. Que conste aí na ata desta sessão. Aprovado o relatório, que passa a construir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei 5.315, de 2019, com as Emendas 1 e 2, da CMA. A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça. Eu passo a palavra, para seus comentários finais, ao Senador Jean Paul Prates. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente. Apenas quando a gente diz com todo o respeito ao Senador Heinze, é realmente com todo o respeito ao Senador Heinze em relação a alguns argumentos que ele colocou. Talvez até pelo espaço curto de tempo, o Senador tenha misturado algumas coisas. A questão da emissão de gases de efeito estufa tem a ver principalmente com o uso de combustíveis fósseis, como o uso de carvão como uma forma desenvolvimento que foi possível em alguns países por questões temporais ou por questões de acesso a esse recurso - principalmente o uso do carvão -, por exemplo, na China e antes, naquele período em que a era do carvão dominou na Inglaterra, Alemanha, toda a Europa, em que se fez a Revolução Industrial toda em cima do carvão - alguns ficaram ainda na era do carvão por necessidade, enfim -, e depois com o ciclo do petróleo e derivados do petróleo.
09:04 R	Nós, claro, no Brasil, tivemos uma digressão em relação a isso quando fizemos um programa de biocombustíveis pioneiro no mundo, na década de 70, com o etanol; hoje temos o gás natural bem desenvolvido também, que não deixa de ser uma forma de descarbonização, embora ainda seja uma fonte não renovável de hidrocarbonetos, mas é bem menos emissor de gases de efeito estufa do que, por exemplo, o óleo combustível, o óleo diesel, para a geração térmica e para outros fins. Então, a questão do desmatamento é outra. Ela caminha em paralelo nos mesmos fóruns, ela participa das mesmas discussões, mas é outra questão, uma questão física mesmo, de eliminação da vegetação amazônica, e de forma indevida. Evidente que... A gente cansa de dizer que quem pugna por essa causa, inclusive nesta Comissão, não quer coibir o agronegócio, o desenvolvimento da produção agrícola brasileira, absolutamente. Esse projeto, por exemplo, ataca desmatamento de Floresta Amazônica primária ou secundária, em avançado estado de regeneração. Então, absolutamente não atinge quem faz as coisas direito; só atinge quem faz as coisas erradas, eventualmente. E o desmatamento é uma realidade, não é um cientista ou uma pessoa encarregada que faz o levantamento; são vários levantamentos, inclusive com uso de imagens de satélite avançadíssimas, que pegam qualquer detalhe, até uma placa de carro à distância, que mostram em quilômetros quadrados... E eu peguei aqui rapidamente só um dado que pode até estar defasado, porque está até setembro de 2022 - portanto, eu não tenho o ano inteiro de 2022 -, mas, mesmo considerando 2022, já foi recorde, mais de 9 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia. No ano anterior, 8,9 milhões. E isso deu um salto a partir de 2017, quando estava falando de dois; então, de dois para nove! Então é uma certa realidade nesse processo do avanço em cima da mata originária, que é diferente de o cara queimar uma área, queimar um roçado. Essas confusões também a gente não pode fazer. Enfim, outra coisa é a ação das ONGs, quer dizer, qual é o mal das ONGs? Tem ONG para tudo - tem ONG ruim e tem ONG boa. E a movimentação até financeira do processo de uma ONG ou outra, de ONGs em geral, do Nordeste, do Norte, enfim, cada uma tem a sua função, não é? Não chega absolutamente aos pés da movimentação financeira de todos esses negócios, tanto dos combustíveis, quanto do agronegócio, enfim. Então, são universos que têm que conviver. De fato, precisam de organização, precisam de vigilância, não se pode fazer qualquer coisa, tanto um lado quanto o outro. Eu acho que o bonito do Brasil é que, mal ou bem, a gente manteve uma matriz limpa, conseguiu na área das emissões de carbono se concertar rapidamente, acabamos virando, inclusive, autossuficientes em hidrocarbonetos, de uma certa forma, gás natural e petróleo. E, mesmo assim, ao longo desses 20 anos aí de persecução principal desse pico em que nós navegamos de produtor de petróleo importante do mundo, não sujamos a matriz tanto quanto se imaginaria e tanto quanto um país que chegasse a essa condição como o México chegou na década de 80 ou 90 - simplesmente saiu usando óleo como poderia, por necessidade absoluta e por conveniência. Nós não fizemos isso; nós mantivemos programas de biodiesel, desenvolvemos até novos programas com o próprio biodiesel, além do etanol. Já estamos chegando a usar o etanol no QAV, no combustível de aviação. Temos desenvolvido laboratórios, temos empresas competentes, federações e associações que trabalham muito. Só no biodiesel são três associações tanto de óleo vegetal quanto de biodiesel em si. Então, a gente está num bom caminho, concertado dessa forma, na forma do diálogo, inclusive aqui nesta Comissão. Acho que os termos são bons e, como eu disse, algumas coisas poderão ser revisadas ali na CCJ quanto a esse projeto, mas estamos caminhando bem.
09:08 R	Na média, o Brasil se sai muito bem com a matriz limpa e com medidas ora aqui, ora acolá para preservar as suas florestas, não só a Floresta Amazônica, como a Caatinga, de que fizemos um projeto, o Cerrado e a Mata Atlântica, pelo que sobrou dela. Então, acho que a gente tem um mérito conjunto de caminhar juntos, Senador Heinze, com essas argumentações de lá e de cá, dentro de uma trilha de desenvolvimento sustentável real. Obrigado, Presidente Confúcio. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Jean. Eu passo a palavra para o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu gostaria de fazer três comentários. Primeiro, eu votei a favor, porque confio no relatório do Senador Jean Paul Prates, que considero sempre sensato e bem fundamentado. Agora, eu pediria que o próprio Senador Jean Paul revisasse, na sua fala, qual é a unidade de superfície que ele menciona quando fala do volume de queimadas até setembro de 2022. Uma hora ele falou em 8 mil quilômetros quadrados, depois falou em 9 milhões de quilômetros quadrados - 9 milhões de quilômetros quadrados são mais do que o Brasil. Então, só para que ele corrigisse, já que, nos Anais, alguém, algum maldoso, grupo do qual eu não faço parte, muito menos o Senador Confúcio... Mas era bom o senhor revisar para não lhe atribuírem o número mais estapafúrdio que seria de milhões de quilômetros quadrados. Repito: naquele momento em que o senhor fala, no relatório, até setembro de 2022, do volume de queimadas, o senhor usou, numa hora, 8 mil quilômetros quadrados, 8 milhões de quilômetros quadrados e 9 milhões de quilômetros. Aí já foi para o Canadá, para a China, que tem, mais ou menos, esse tipo de dimensão, viu? E, quando chega à China, o Kung Fu, nosso Confúcio, considera que já ultrapassou o volume de Tocantins e de Rondônia. Finalmente, eu acho que está faltando nivelar os nossos discursos a respeito do que pregam e do que fazem os nossos conselheiros. Senador Jean Paul Prates, eu participei, em novembro de 1991, de um debate na recém-criada Assembleia Legislativa de Roraima. O Presidente da Assembleia Legislativa, Senador Confúcio, era o Cascavel, o Airton Cascavel, que voltou a ficar célebre na sua passagem no Ministério da Saúde. Aliás, em relação a Santa Catarina, ele agiu com muita presteza, e eu sou grato. Mas ele era o Presidente da Assembleia, e se tratava do assunto Reserva Yanomami, que voltou à baila agora com as recentes denúncias de garimpo, inclusive sendo colhidas por avião e drone, demonstrando a instalação de garimpos clandestinos na Reserva Yanomami, que tem, até porque ultrapassa o território de Roraima e chega ao Amazonas também, mais ou menos a superfície territorial de Santa Catarina, 90 mil quilômetros quadrados - agora eu cuidei bem da medição. O nosso estado tem 94,5 mil. A Reserva Yanomami tem isso. E, na Assembleia Legislativa, onde se realizava esse debate - eu estava participando de uma delegação de outros Senadores, como Ronan Tito, Elcio Alvares, o Pedro Simon participou também -, eu fiquei impressionado com a "preocupação", entre aspas, de um grande número de missionários - missionários! - que estavam lá para nos ajudar, mas que, na verdade, segundo nós avaliamos, estavam muito mais preocupados em transformar aquele território numa área de soberania relativa, como já tinham tentado e está apontado na CPI da Amazônia, que foi relatada, em 1989, pelo Senador Jarbas Passarinho.
09:12 R	Então, eu conheço... Como também diria o Brizola e há pouco foi mencionado pelo Heinze, isso vem de longe. Mudaram alguns personagens, não é? Não é mais o Mitterrand, que defendia a soberania relativa; o Gorbatchov, que também defendia a soberania relativa da Amazônia, mas não a da Sibéria, só a da Amazônia; e os fatos mais recentes que nós testemunhamos no epílogo de Sharm El-Sheikh, da COP 27. Quando chega a hora de saber quanto é que os países que nos aconselham, como nos aconselhavam os missionários de 1991, quando é que eles vão colocar à disposição da soberania nacional, mas condicionado ao objetivo - não é para gastar livremente... Respeitar a soberania é pactuar, avençar compromissos e contribuir financeiramente, isto é, um contrato normal, em que eu sou uma parte e você é outra parte, tratando-se de país, com todas as cautelas complementares. Eu vou aguardar um pouquinho para... Eu não sei se eu estou... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Jean Paul Prates, só para V. Exa... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Não, eu estou com a palavra ainda, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Está com a palavra ainda, Senador Amin. Pode continuar. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Então eu vou retomar. Eu queria alertar a todos para o pós-COP 27, em que os países ricos tiveram que prorrogar por pelo menos um dia ou, talvez, dois as discussões para saber quanto é que eles vão concretizar do que já prometeram e não cumpriram até agora. O balanço que se faz é que, no intervalo entre a COP 26 e a COP 27, os países ricos deveriam ter despendido, Senador Confúcio - despendido! -, US$200 bilhões em ações de reparação e indenização por ano - por ano! E o balanço que eu tenho - não posso dizer que eu seja o auditor mais bem informado do mundo - foi de que eles gastaram US$500 milhões, ou seja, isso vem a ser 0,25% do prometido, mas gastaram com consultorias, consultorias deles, ou seja, consultorias sediadas neles. Não foi contratada nenhuma consultoria brasileira, nenhuma consultoria peruana ou venezuelana ou de qualquer dos países ditos amazônidas, que fazem parte da Amazônia.
09:16 R	Então, esse balanço tem que ser feito e tem que acompanhar cada decisão que nós tomamos, porque eu conheço - repito e concluo - desde 1991 esse discurso. Mencionei alguns personagens, mas, ainda no ano retrasado, conversei com uma Deputada que assistiu à reunião... Aliás, há um incidente - viu, Senador Confúcio? Realmente agora vou concluir -: faltou energia elétrica e esquentou bastante. E vendo tanta gente de cabelos longos e loiros, eu não pude resistir à tentação de, naquela época, fazer um comentário de mau gosto. Eu disse: “Olha, foram os bisavôs de vocês que ensinaram aos índios essa coisa de escalpelar”, que significa arrancar o couro cabeludo junto com o cabelo para ter o atestado de que matou o índio. Quem inventou isso não foi o índio, foi o branco, ou melhor, o visitante. Por quê? Porque o cabelo do índio é muito assemelhado a uma crina, um cabelo liso. Como não dava para fotografar na época, não dava para televisionar o escalpelamento, tiravam-se o couro cabeludo e o cabelo, e pendurava. Aquilo valia US$1. Essa era uma forma "civilizatória" - entre aspas - de eliminar índios por parte especialmente do Hemisfério Norte, e muitos do Hemisfério Norte estavam ali para nos ensinar. Espero... Desejo sempre que não nos ensinem tudo. Nos ensinem pelo menos a não errar. Isso eu acho que nós temos que estar sempre dispostos a aprender. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Então, eu queria fazer esse balanço, porque eu concordo com o Senador Jean Paul Prates: ONG sempre vai ter. É evidente que é uma coisa boa que a sociedade se organize, se preocupe. Agora, nem todas desejam exatamente nos orientar, sejam elas nacionais ou não. Mas têm que ser respeitadas, porque faz parte da organização da sociedade, que é um símbolo de saúde no organismo. Mas é esse alerta que eu gostaria de deixar, aí sim, com muito cuidado quanto às unidades de superfície que eu usei, para não invadir território alheio. Congratulo-me mais uma vez com o Senador Jean Paul Prates e justifico, com isso, o meu voto. Não é aprovação, é acreditar o relatório. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito. Bem, então o Senador Jean Paul deve prestar os esclarecimentos sobre os números dessas áreas, objeto desse debate. A discussão já passou, mas é só a título de informação, para que conste nos Anais desta Comissão. Com a palavra o Senador...
09:20 R	O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Como Relator. Por videoconferência.) - Perfeitamente, Presidente. Eu peguei o gráfico aqui e estava com dez a três, dez a seis... Acabei aqui me enrolando. Mas a questão, evidentemente, se refere a mil quilômetros quadrados. E, como o Senador Amin acabou mencionando a superfície de Santa Catarina, eu vou colocar aqui cerca... Entre 94... Agora eu peguei um número aqui 95.346km². Esses nove mil quilômetros quadrados representam 10% do território de Santa Catarina! Parece uma loucura! Quem olha isso diz: "Espere, eu conheço Santa Catarina de memória aqui, eu conheço ali... Dez por cento daquilo num ano?" É exatamente isso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - É um Líbano por ano. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Por videoconferência.) - Exatamente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Dez mil quilômetros quadrados é um Líbano. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Por videoconferência.) - É. Então, assim... Isso foi em setembro. Aí aproveitei a fala do Senador Amin aqui e fui pegar o número de 2022 completo. Eu disse: "Não, deve ter chegado a uma superfície de 10% de Santa Catarina. Sei lá, vamos botar mais 200...". Não! Foram 11,6 mil quilômetros quadrados em 2022! E olhe que comemoraram porque diminuiu! A matéria da Deutsche Welle da Alemanha está comemorando porque diminuiu, pois, em 2021, foram 13 mil quilômetros quadrados, recorde absoluto, o que seria em torno de 14%, 15% do território de Santa Catarina. Então, de fato, é algo que é real, não adianta esconder, e evidentemente a gente precisa fazer alguma coisa em relação a isso. Outra coisa: todos sabem - não vamos aqui nos alongar demais - que já existem todas as tecnologias, as metodologias e, inclusive, as exigências dos compradores dos nossos produtos agropastoris etc. e tal no sentido de que é possível fazer o nosso negócio prosperar, crescer inclusive nas próximas décadas, não só em anos, sem necessidade de desmatar áreas, digamos, virgens da floresta, que é exatamente o que se proíbe aqui. Acho que cumprimos a nossa missão. A CCJ deverá se debruçar sobre a questão da constitucionalidade por conta da tipificação do criminoso, mas acho que estamos aqui, como disse, num bom caminho. Entre matriz energética limpa, que é uma situação muito importante, e evitar desmatamento de áreas virgens de florestas nacionais nossas, a gente caminha bem. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Jean. Bem, vamos passar para o item 2 da pauta. ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 3668, DE 2021 - Terminativo - Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências. Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA) Relatoria: Senadora Eliziane Gama Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo Observações: 1. Em 29/06/2022, foi apresentado voto em separado, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS). 2. Nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8 de 2021, se aprovada a emenda substitutiva, ficará dispensada a submissão a turno suplementar. A relatoria é do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que, nesta sessão, será substituído pela Senadora Eliziane Gama. Eu convido a Senadora Eliziane Gama para a leitura do seu relatório. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, Senador Confúcio, colegas Senadores aqui presentes, eu quero, inicialmente, cumprimentar o Senador Jaques Wagner, autor deste projeto, aliás, uma iniciativa muito importante. Eu diria que é um marco regulatório de bioinsumos.
09:24 R	Eu queria cumprimentar o Senador Veneziano Vital do Rêgo pelo relatório, ao tempo em que agradeço, Presidente Confúcio, a minha designação por parte de V. Exa. para a leitura desse relatório do colega Veneziano. O setor de bioinsumos tem tido um crescimento importante no Brasil. O projeto, na verdade, traz exatamente, dentre tantas outras iniciativas, o fomento a esse investimento. Hoje, como eu disse, já está presente uma movimentação anual brasileira da ordem de R$1 bilhão, presente em cerca de 50 milhões de hectares da produção agrícola brasileira. Portanto, é um impacto absolutamente importante, e é um debate, um projeto de lei muito necessário para este momento da história do Brasil. Eu gostaria de ganhar, Presidente, um pouco de tempo. Eu lhe falo com sinceridade que nunca li um relatório tão grande, Heinze. São várias páginas, e vamos ler com a devida calma. Vamos seguir para a análise. Já tenho água ao lado, que vai me dar um apoio para as próximas horas. Nos termos do inciso V do art. 102-F do Regimento Interno do Senado Federal (Risf), cabe a esta Comissão se manifestar sobre proposições referentes à fiscalização dos alimentos e dos produtos e insumos agrícolas e pecuários, no tocante ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. Na oportunidade, por ser a única Comissão de instrução da matéria, cumpre-nos realizar análise tanto quanto ao mérito, como quanto à constitucionalidade, à juridicidade, à regimentalidade e à técnica legislativa do PL n° 3.668, de 2021. Quanto aos requisitos de regimentalidade, constatamos que o projeto tramita de acordo com o que preconiza o Risf. Adicionalmente, o PL também se monstra compatível com os requisitos de constitucionalidade, haja vista o disposto no art. 61 da Carta Magna, combinado com o art. 23, incisos VI e VIII, que determinam ser competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a proteção do meio ambiente e o fomento da produção agropecuária, e com o art. 24, inciso V, que esclarece ser competência da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre produção e consumo. No que concerne à juridicidade, o PL em análise afigura-se apropriado, porquanto: o meio eleito para o alcance dos objetivos pretendidos (normatização via edição de lei) é o adequado, uma vez que não há exigência constitucional de utilização de projeto de lei complementar; a matéria nele vertida inova o ordenamento jurídico; possui o atributo da generalidade; é consentâneo com os princípios gerais do Direito; e afigura-se dotado de potencial coercitividade. No que diz respeito à técnica legislativa, entendemos que o projeto está vazado na boa técnica de que trata a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001. No mérito, entendemos que o PL é extremamente oportuno, sobretudo para fomentar o investimento, dar garantia aos contratos de longo prazo, típicos desse segmento, e certamente para dar segurança jurídica e segurança sanitária para a sociedade brasileira e consumidores de todo o mundo. Como bem asseverou o nobre Senador Jaques Wagner, o setor de bioinsumos movimenta perto de R$1 bilhão por ano no Brasil, já colabora com mais de 50 milhões de hectares na produção agrícola e está crescendo significativamente.
09:28 R	Espera-se que, em 2025, o setor de insumos biológicos ultrapasse US$8 bilhões em nível mundial. Portanto, sob o olhar econômico, o desenvolvimento dos bioinsumos representa uma importante ação estratégica de desenvolvimento do país. Nesse contexto, indubitavelmente, a regulamentação do uso de bioinsumos no Brasil promoverá a proteção de cultivos, bem como promoverá ampliação da utilização desses produtos na agricultura brasileira. Em adição, os dados disponíveis indicam que o registro de bioinsumos para controle de pragas e doenças no Mapa, em 2013, era de 107 produtos, contra 433 produtos atualmente, o que demonstra uma tendência de crescimento do setor, que deve ser apoiada e incentivada, já que as projeções de mercado apenas para controladores biológicos podem chegar até R$20 bilhões em 2030. No contexto geoestratégico, a proposta veiculada se mostra igualmente relevante porque pode garantir ao país condições de ocupar a parcela do mercado internacional a que faz jus. Igualmente, do ponto de vista sanitário e de saúde pública, o tema se mostra determinante para atuação do Estado brasileiro, sobretudo porque o país participa de fóruns mundiais e, em decorrência dos compromissos assumidos em tratados internacionais, deve garantir a sanidade dos produtos agropecuários que alimentam o mundo. Assim, a regulamentação da produção, importação, exportação, comercialização e do uso de bioinsumos na agricultura brasileira se mostra crucial para o país. Ante o exposto, considerando: que os bioinsumos são produtos de origem biológica que substituem total ou parcialmente os insumos de origem sintética; que os bioinsumos podem reduzir a dependência externa de insumos importados, reduzir custos de produção e trazer maior sustentabilidade à produção agrícola; e, adicionalmente, que o Brasil detém vantagens comparativas e centros de pesquisa preparados para incentivar a expansão de sua produção e qualidade, o que pode beneficiar os produtores rurais e consumidores de todo o mundo, nosso entendimento é de que devamos apoiar a presente iniciativa. No entanto, com vistas a aprimorar a iniciativa do nobre Senador Jaques Wagner, propomos os seguintes aprimoramentos ao texto do projeto de lei. Em primeiro lugar, propomos a inserção da finalidade “importação” na ementa e no art. 1º do projeto de lei. Escoimamos, também, a duplicidade do termo “registro” para aprimoramento de técnica legislativa nos mesmos dispositivos. Entendemos ser relevante a padronização e a atualização conceitual com base no padrão científico nacional e internacional, razão pela qual propomos as modificações no PL. Tendo como referência o Regulamento (CE) n° 1.107/2009, do European Bioestimulant Industry Council (EBIC), a Definição Consulta Pública EPA/Fifra, de novembro de 2020, e o documento Biostimulant Recommendation for USDA Report to Congress 2019, propomos a redefinição de bioestimulante contida no inciso II do artigo, uma vez que definição internacional do tema não insere o controle de população. A permanência da menção ao controle populacional poderia, inclusive, fazer a futura norma conflitar com a regulamentação de produtos destinados a controle de pragas.
09:32 R	Em adição, propomos a adequação dos conceitos de agente macrobiológico e microbiológico para harmonizar essas definições à recomendação técnica internacionalmente estabelecida. Esta alteração traz mais clareza na diferenciação dos agentes microbiológicos. Nesse sentido, a sugestão da exclusão do termo "de controle" está adequada ao escopo deste projeto de lei, que disciplina todos os bioinsumos e não somente os que são destinados ao controle de pragas. A não inclusão dos processos biotecnológicos do conceito de agente microbiológico, por sua vez, representaria um retrocesso, na medida em que a biotecnologia é empregada em todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), inclusive no Brasil, conforme determinações da Lei de Biossegurança - Lei nº 11.105, de 24 de maio de 2005. E, ainda, a técnica tem aplicação direta na medicina, na produção industrial e de alimentos, o que demanda essa diferenciação. Ademais, propomos: ajuste da redação para que seja feita referência também à produção de inóculo de bioinsumo, necessariamente produzido com finalidade comercial; que não haja distinção no registro, pois o agente "registrante" deve ser todo aquele que esteja sujeito a registro, independentemente do tipo de estabelecimento; e o estabelecimento de maior clareza em relação aos requisitos mínimos de segurança necessários para a produção on farm, que envolve a utilização de microrganismos isolados. Como no sistema internacional, no Brasil não há permissão para produção de microrganismos de controle, mesmo de classe de risco biológica 1 e 2, sem avaliação da agência de saúde e de meio ambiente. A produção de microrganismos isolados em propriedades rurais, como é de conhecimento público, envolve riscos sanitários e de propagação indesejada de agentes biológicos, com potenciais impactos sobre a sanidade vegetal, a saúde humana e o meio ambiente. A EPA - Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos da América - estabelece que, para produção desses microrganismos, é exigida a descrição do método de controle para avaliação da ausência de contaminantes ao meio ambiente e para prevenir prejuízos ao ser humano. Entendemos que não é coerente tecnicamente minimizar os riscos pelo local da biofábrica, na propriedade ou fora dela. A Nota Técnica nº 12, de 2020, da Anvisa, e a nota técnica da Embrapa apresentada no âmbito do Comitê Gestor do portfólio Insumos Biológicos, publicada no dia 17 de novembro de 2021, trazem o alerta para a necessidade de se mitigar os riscos associados à produção de bioinsumos. Por essa razão, as alterações propostas visam a deixar claro que esta produção é restrita a microrganismos que já passaram por avaliações prévias dos riscos à saúde e ao meio ambiente, que já estão autorizados para uso na agricultura orgânica, com indicação da concentração limite do ativo biológico, informações da cepa, nível de concentrados, dosagem e alvo associados.
09:36 R	Portanto, admitir que qualquer microrganismo possa ser replicado em biofábricas instaladas no campo sem indicação dos métodos de produção pode gerar riscos inaceitáveis à saúde dos consumidores de alimentos e aplicadores de produtos e ao meio ambiente. Em decorrência, são propostas alterações para definir as principais características das unidades de produção de bioinsumos: i) o não uso de microrganismos isolados para fins comerciais fora dos limites estabelecidos na futura norma; ii) uso próprio individual exclusivo na propriedade; e iii) produção não comercial. Sugerimos, ainda, o acréscimo de um inciso ao art. 2º para que conste a definição de inóculo de bioinsumo. Nesse mesmo contexto, o PL precisa ser ajustado para estabelecer que o registro do estabelecimento que produza, importe ou comercialize bioinsumos ou inóculo de bioinsumo seja uma regra geral, com as exceções, associadas à escala e perfil socioeconômico dos produtores, detalhadas em outros dispositivos da proposta. Entendemos que o registro dos estabelecimentos dos produtores seja necessário para permitir que exista uma identificação mínima do agente produtor dos insumos produzidos para fins comerciais. Além disso, o registro permite a atividade de fiscalização. Nosso substitutivo, por exemplo, estabelece os requerimentos mínimos, observadas as exceções previstas na lei, para o registro de estabelecimentos e remete para regulamentação os requisitos específicos a serem exigidos para cada tipo de estabelecimento. Dispositivo proposto no PL visa à adequação da redação, para tornar a autodeclaração uma faculdade a ser aplicada de acordo com as características do estabelecimento, nos termos do regulamento, como a regra geral de registro simplificado a todas as biofábricas. A inserção de regra para detalhamento via regulamento, por sua vez, visa a estabelecer uma gradação do nível de exigências para obtenção do registro, de acordo com o grau de risco do material biológico utilizado. Adicionalmente, são propostas regras mínimas que confiram segurança jurídica ao enquadramento dos estabelecimentos e que evitem fraudes associadas ao usufruto indevido de condições mais favoráveis por estabelecimentos que não atendem os requisitos necessários, garantindo-se a dispensa de registro às unidades de produção de bioinsumos e, no caso de biofábricas on farm, se exige apenas um cadastro simplificado e autodeclaratório para fins de rastreabilidade. Atualmente, os bioinsumos utilizados para o controle de pragas são registrados no Mapa, após avaliação dos órgãos federais de saúde, meio ambiente e também agricultura. Nesse sentido, para que seja concedido o registro de produtos biológicos de controle são realizados testes toxicológicos e ambientais, inclusive dos inóculos de bioinsumos para fins comerciais. Entendemos, dessarte, que as competências dos órgãos da saúde e meio ambiente para o controle, registro e fiscalização não devem ser suprimidas, sob pena de um grande retrocesso ambiental na legislação de regência. Entendemos essencial manter dispensados de registros produtos produzidos nas biofábricas on farm e unidades de produção de bioinsumos, considerando que a proposta traz mecanismos que permitem a segurança ambiental e à saúde humana, sobretudo quando da rastreabilidade dos bioinsumos e inóculos de bioinsumos utilizados nas biofábricas on farm.
09:40 R	Adicionalmente, propomos que o regulamento da futura lei disponha sobre classificação, especificações, parâmetros mínimos e demais exigências para registro de bioinsumos e que o órgão federal responsável pelo setor de agricultura disponibilize, em sua página da internet, a lista de espécies de insetos e ácaros autorizados para uso em controle biológico que estarão dispensados de registro. Para os demais bioinsumos, apresentamos sugestões de alterações, que trazem possibilidades de flexibilização dos estudos toxicológicos e ecotoxicológicos e, inclusive, da avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis, sempre a critério das agências de regulação. Entendemos, por princípio, não fazer sentido prever a isenção de registro de produto associada ao tipo de estabelecimento, pois são as características do produto que devem determinar o procedimento de registro a ser adotado. De forma similar à isenção de registro de agentes biológicos ativos (macro-organismos), a redação original geraria retrocessos na fiscalização dos produtos comerciais, na avaliação da dosagem, na forma de aplicação e na análise sobre sua eficácia. Além disso, recomenda-se manter a avaliação prévia da agência ambiental para produtos macrobiológicos que podem estar associados a impactos sobre organismos não alvos. A redação segue o entendimento de que o processo de registro seja otimizado devido à menor complexidade, mas não extinto. Dessa forma, a isenção de registro deve ser restrita a produtos de ação puramente mecânica ou de ingredientes ativos advindos de fermentação biológica e/ou de alimentos e seus resíduos. O projeto de lei contempla uma grande amplitude de categorias de bioinsumos, com caraterísticas e riscos diferenciados, de modo que o regulamento deve estabelecer o procedimento de registro de bioinsumos de acordo com os seus ingredientes ativos, componentes e laudos de produção. Nesse sentido, entendemos ser necessário ajustes no projeto de lei para estabelecer a regra geral para o procedimento administrativo padrão a ser seguido para o registro de bioinsumos e inóculos do produto, contendo os requisitos mínimos. A partir desse padrão, serão apresentados procedimentos específicos associados ao uso de agentes macro e microbiológicos e produtos com uso aprovado para a agricultura orgânica. Destacamos que, em relação aos produtos com uso aprovado para a agricultura orgânica, por já terem sido objeto de análise prévia, a norma prevê a não necessidade de avaliação do órgão de saúde e de meio ambiente. No entanto, para se evitarem limitações ao desenvolvimento e à utilização dos bioinsumos, propomos aprimoramento em relação aos produtos com especificação de referência, desvinculando a obrigatoriedade do uso de microrganismos desse rol. Ainda assim, para garantir segurança ao meio ambiente, aos produtores e à saúde humana, o órgão de agricultura competente disponibilizará uma lista positiva com os microrganismos permitidos para produção de bioinsumos e inóculos de bioinsumos.
09:44 R	Atualmente, o Mapa estabeleceu as especificações de referência para alguns produtos. Existe uma lista com os organismos que têm a especificação de referência em número próximo a 50. Adicionalmente, poderiam ser geradas disputas para o acesso à tecnologia de setores da indústria que pagaram os estudos e que dispõem de contrato com o curador da coleção de microrganismos, o que seria indesejável do ponto de vista regulatório. Igualmente importante seria evitar a má interpretação de que produto que não disponha de especificação de referência possa ser perigoso para a sociedade como um todo. O composto farelado, no Brasil, conhecido também por bokashi, que é um termo japonês que significa "composto orgânico", principal composto orgânico utilizado como substrato para a agricultura orgânica, usado há décadas no país, poderia citado como exemplo. Esse adubo tem a capacidade de fornecer microrganismos e nutrientes ao solo. As receitas de composto de farelos surgiram de acordo com a necessidade e disponibilidade de ingredientes de cada produtor. Sua fonte de inóculo, que irá se decompor e produzir o composto, é obtida a partir de terra virgem de mata ou de barranco, com microrganismos eficientes. Nesse caso, não existe uma especificação de referência, pois varia conforme a região/localidade, obtidos diretamente da área produtiva. Os inoculantes são bactérias vivas, com recomendações de manejo rigorosas, para que não haja perda de viabilidade. Além disso, esses produtos devem ser adquiridos de empresas idôneas, devidamente registradas no Mapa, e estar dentro do prazo de validade. Ademais, esses inoculantes demandam armazenamento e transporte especiais, que devem ser realizados em condições adequadas de temperatura e arejamento, já que altas temperaturas e exposição direta ao sol prejudicam significativamente as suas bactérias. Em decorrência, a inoculação deve se dar à sombra, com o produto protegido de calor e luz solar. Logo após esse processo de inoculação, a semeadura deve ser realizada o mais brevemente possível, sobretudo se houver tratamento com fungicidas e também micronutrientes. Nesse contexto, é crucial enfatizar que, para a soja, atualmente, os produtores rurais usam - aqui tem um nome, Presidente, que eu não vou conseguir ler, é bem difícil, os Bradyrhizobium - quem é da área deve estar entendendo e, depois, pode buscar o relatório e ler direitinho esse nome - e, para o milho, as bactérias do gênero Azospirillum, deve ser isso, que são organismos fora da lista de referência do Mapa para essa atividade. Por derradeiro, é necessário considerar que os remineralizadores de solo, os condicionadores de solo, os extratos vegetais (óleo de Neem e citronela, por exemplo, usados para afugentar moscas) e os insumos biológicos (utilizados na criação de animais) não constam de nenhuma lista de especificação de referência. Assim, caso não fosse acatada a possibilidade de uso de produtos similares registrados no Brasil, a aprovação do projeto de lei poderia limitar a multiplicação on farm.
09:48 R	Para estruturação adequada da política nacional de bioinsumos, propomos ajuste no PL para criar a Comissão Técnica dos Bioinsumos, de caráter deliberativo e permanente, e o Conselho Estratégico dos Bioinsumos, também permanente e de caráter consultivo. A produção on farm, pelo fato de ser utilizada para o uso próprio, pode não seguir as mesmas regulamentações e medidas de controle sanitário que a produção comercial, que possui maior exigência de pureza, concentração e identidade dos microrganismos presentes. Contudo, a norma deve tomar as precauções mínimas para reduzir a liberação de contaminantes e patógenos no meio ambiente. Importante ressaltar que a produção de bioinsumos para uso próprio em biofábricas on farm deverá seguir as instruções de boas práticas regulamentadas pelo órgão de agricultura do Governo Federal, sendo permitida apenas e exclusivamente a utilização de agentes microbiológicos constantes em lista positiva. No entanto, enquanto essa lista positiva não for publicada, ficam autorizados para utilização apenas os agentes microbiológicos que constem em especificação de referência. A definição dos procedimentos de licenciamento ambiental da produção on farm de bioinsumos por meio de decreto federal poderia ferir a Lei Complementar nº 140, de 8 dezembro de 2011, que define as competências federativas em matérias ambientais e delega aos respectivos órgãos ambientais a definição dos procedimentos de licenciamento a serem adotados, de acordo com as características de cada empreendimento. Por se tratar de uma atividade cujo processo de licenciamento estará a cargo dos órgãos ambientais estaduais, os procedimentos de licenciamento da produção on farm, em razão do porte e potencial poluidor do empreendimento, devem ser definidos pelos respectivos órgãos e instâncias consultivas locais. Adicionalmente, produção de bioinsumos, por suas características, não pode ser considerada uma atividade agropecuária primária, diretamente associada ao uso e ocupação do solo e consequentemente sujeita, exclusivamente, à regularidade ambiental da propriedade nos termos do Código Florestal brasileiro. Em decorrência, propomos ajustar dispositivo do PL para alinhar o processo de definição dos procedimentos de licenciamento ambiental aos ditames constitucionais e legais, além de adotar a lógica estabelecida no texto proposto na Lei Geral do Licenciamento Ambiental, ainda em debate na Câmara dos Deputados. Sugerimos a inclusão do controle dos lotes de produção de bioinsumos, por ser importante para controle da rastreabilidade para uma rápida identificação da origem de eventuais materiais contaminados, assim como para permitir o acompanhamento da rede de distribuição e uso desses materiais. Propomos, também, alterações na fiscalização da produção sob a responsabilidade do Mapa, para alinhamento ao que ocorre atualmente. Adicionalmente, propomos a possibilidade de delegação desta atribuição para os estados, por meio de convênios. Por oportuno, são apresentados ajustes para que as infrações aos dispositivos da futura lei gerem responsabilidades não apenas na esfera administrativa, mas também nas esferas cível e criminal, além da possibilidade de medidas cautelares, razão pela qual propomos mudanças no projeto de lei.
09:52 R	O texto INCT (CNPq 465133/2014-4, Fundação Araucária-STI 043/2019, Capes), que analisou, entre outros, o Decreto nº 10.375, de 2020, que lançou o Programa Nacional de Bioinsumos, destacou que, em 2020, o Brasil completou cem anos de uso e desenvolvimento de inoculantes, com enormes avanços na pesquisa, na indústria e na legislação, que resultaram na seleção de microrganismos que proporcionaram aumento da qualidade dos produtos comerciais. Ademais, ponderou a nota que o uso de bioinsumos sem a qualidade adequada pode resultar, dentre outros: (i) riscos sanitários à agropecuária, inclusive afetando as exportações brasileiras por contaminação de produtos com patógenos; (ii) contaminação irreversível do solo e de cursos de água; (iii) gestão inadequada de resíduos; (iv) introdução de patógenos de plantas e animais e infecções em humanos. Ao analisar os documentos técnicos, as posições de setores da sociedade civil, da indústria, dos produtores rurais, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Nota Técnica nº 9/2022/SDA/MPA), procuramos chegar a um meio termo que atenda às várias posições e possa garantir a qualidade e a segurança na produção, na importação, no registro, na comercialização, no uso, na inspeção e fiscalização, na pesquisa e também na experimentação de bioinsumos. Ao propormos esse conjunto amplo de ajustes, alinhamos o projeto de lei aos compromissos assumidos pelo Brasil no cenário internacional de promover e incentivar agricultura sustentável de baixo carbono, o que, indubitavelmente, irá ser um importante fator para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e colocar o Brasil, o país em papel de destaque na solução desse importante desafio mundial. Essa é percepção corrente, de que o Brasil moderniza sua legislação agropecuária para aperfeiçoar os princípios e valores estatuídos, entre outros, nos seguintes tratados internacionais: - Convenção sobre Diversidade Biológica, lançada durante a ECO 92, no Rio de Janeiro; - Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança; - Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura; - Diretrizes de Bonn; - Diretrizes para o Turismo Sustentável e a Biodiversidade; - Princípios de Addis Abeba para a Utilização Sustentável da Biodiversidade; - Diretrizes para a Prevenção, Controle e Erradicação das Espécies Exóticas Invasoras; - Princípios e Diretrizes da Abordagem Ecossistêmica para a Gestão da Biodiversidade. De acordo com a CDB, biotecnologia significa qualquer aplicação tecnológica que utilize sistemas biológicos, organismos vivos, ou seus derivados, para fabricar ou modificar produtos ou processos para utilização específica. Nesse sentido, o PL nº 3.668, de 2021, vai ao encontro das normas internacionais que regulamentam o tema e dialoga com esses importantes marcos regulatórios ao buscar estabelecer ou manter meios para administrar e/ou controlar os riscos associados à utilização e liberação de organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia, que possam provocar impacto ambiental negativo e que possam afetar a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica, se não regulados adequadamente. São ponderados, nesse contexto, os riscos para a saúde humana, conforme preconizado pela CDB e demais tratados internacionais.
09:56 R	Igualmente importante é o registro de que o atual projeto contribui para o atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que são 17 metas globais com o objetivo de acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares do planeta, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Com essas considerações, entendemos que estamos preservando na íntegra a ideia do nobre Senador Jaques Wagner e também promovendo adequações fundamentais para padronização de conceitos e normas, para estabelecimento de procedimentos para registro em função das características e riscos associados aos empreendimentos e para investimento e desenvolvimento dos bioinsumos no Brasil, ao mesmo tempo que estamos contribuindo para colocar o Brasil na posição de vanguarda internacional para combater a pobreza, proteger o meio ambiente e mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Presidente, diante do exposto, vamos ao voto. Opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.668, de 2021, na forma do substitutivo, Presidente, que está em anexo. São mais 15 páginas, que estão aqui em anexo. E aí, como a forma do substitutivo fica registrada, V. Exa. quer que eu leia? V. Exa. não está benevolente com a minha garganta. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Bem, então acabamos de ouvir o relatório lido pela Senadora Eliziane Gama sobre esse projeto interessante. Eu creio que, se a grande pesquisadora brasileira, já falecida, Anna Maria Primavesi estivesse por aqui neste momento, ela realmente aplaudiria o teor desse relatório. Ele nada mais é do que a incorporação de bactérias, fungos, algas na composição de compostos necessários orgânicos para a saudável produção agrícola. Assim mesmo, a gente observa que há um confronto de opiniões importantes e salutares que vêm na combinação de interesses das grandes empresas produtoras de defensivos no mundo e também dessas iniciativas que já existem, no país e no mundo também, que vêm da experiência de agricultores familiares ao longo da história da agricultura em todos os tempos. Dessa forma, eu consulto os Senadores se a gente pode avançar para a discussão ou se algum dos Senadores quer pedir vista do projeto. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Presidente, eu já havia falado ao Senador Jaques Wagner, autor do projeto, quando ele ainda estava aqui, que eu queria pedir vista do projeto. Tenho algumas resistências; tenho, inclusive, até um voto em separado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu sei que já houve, segundo ele já falou - eu não falei com o Veneziano -, uma conversa ontem, e ajustaram algumas coisas.
10:00 R	Senadora Eliziane, nós somos parceiros nessa questão. Acho que nós temos que avançar nos bioinsumos, que já são uma praxe no Brasil, mas ainda pouco utilizada. E as informações que eu já tenho do projeto é que nós temos um cartel, Senador Confúcio. V. Exa. é médico e sabe do cartel nos medicamentos humanos, veterinários e com os próprios defensivos agrícolas. Tudo é cartelizado - não é só no Brasil, isso é no mundo inteiro -, porque a gente não pode criar aqui reservas de mercado. Veja só: uma empresa de um amigo meu de Panambi criou um processo, e hoje ele já tem quase 400 biofábricas nas propriedades rurais do Centro-Oeste brasileiro. Isso é uma raridade! Se um cientista nosso cria com tecnologia nossa essa possibilidade de utilizar fungos, bactérias, algas, isso é fantástico! Isso já está... Quer dizer, a empresa é brasileira. Eu o conheço, mas deve haver tantos outros que já estão trabalhando nessa direção. A Câmara já fez um grande debate sobre esse assunto, já tem um projeto meu nessa mesma linha. Então, eu acho que nós temos que discutir melhor esse assunto. A proposta que eu faço é abrirmos essa discussão. Eu pedi vista para que, na próxima sessão, a gente possa votar essa posição e fazer a discussão. Então, é o meu pedido de vista, acrescendo o mérito do Senador Veneziano, que foi o Relator, e do próprio Senador Jaques Wagner e agora com a leitura do relatório da Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Presidente, V. Exa. me permite? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Tem aqui, Senadora Eliziane Gama, o Senador Jean, mas nós não estamos em discussão, tá, gente? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Não, eu queria, na verdade, só... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Tá, não estamos discutindo. Eu vou passar a palavra para alguns comentários, mas a discussão é só depois do retorno da vista concedida. Mas ainda não concedi a vista. Então, com a palavra, pela ordem... Quem que está na sequência? Há três... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Eu queria só fazer uma... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Tá. Eu vou passar para a Eliziane, que está relatando, porque ela quer fazer um comentário. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Como Relatora.) - É. Na verdade, eu quero só fazer um comentário em cima do que o Senador coloca. Senador, é o seguinte: lá na Câmara dos Deputados, nós temos - e V. Exa. tem conhecimento disso - uma proposta semelhante do Deputado Zé Vitor, que trata também da mesma linha, que lá está caminhando, não é? Eu não sei se V. Exa. poderia estar construindo, Presidente, até mesmo com a Presidência desta Casa... Não é nem a questão da vista em si; é a questão dos prazos que nós temos por conta da... Não sei se ainda teremos mais uma reunião aqui, nesta Comissão, ou vamos seguir para o recesso e só vamos voltar em fevereiro. A gente acaba tendo uma situação dessa... Como esse projeto é do Senado, ele indo para a Câmara dos Deputados a tempo, antes que o do Deputado Vitor venha para cá, que a gente pode fazer uma unificação e aí, portanto, ter a palavra final do Senado, já que esse projeto é do Senador Jaques Wagner. A gente ficaria, na verdade, com a palavra final do retorno de lá para cá. Eu acho que, na medida em que a gente tem vista e a gente acaba deixando o projeto para o ano que vem, a gente vai acabar tendo a prevalência aqui de, ao final de tudo, ter talvez o inverso: o apensamento deste projeto no projeto do Deputado Zé Vitor. Então, acho que é algo que a gente pode ponderar. Se V. Exa., mesmo assim, entender que a vista é importante, de repente a gente conseguir uma sessão para a semana que vem, num prazo ainda final, Senador Confúcio, para que a gente pudesse estar deliberando sobre essa pauta e conseguir levar adiante o projeto do Senado, porque ficaria conosco aí a palavra final. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Não estamos discutindo, tá? Há um pedido do Senador Heinze de vista. Então, são alguns comentários. Senador Esperidião Amin com a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Bom, em primeiro lugar, eu quero dizer que esse relatório é completamente diferente e melhor do que o primeiro, pelo conteúdo e pela forma. Acho que ouvir a voz da Senadora Eliziane é muito melhor do que de qualquer outro Relator que tenha falado, não é? Isso porque ela nem cantou. Se ela tivesse - viu, Senador Confúcio? - entoado o relatório, teria sido insuperável, e aí eu tenho certeza de que até o Senador Heinze nem se preocuparia mais com qualquer outro senão.
10:04 R	Mas eu acho que a proposta que ela fez, além do relatório que ela muito bem interpretou - ela não leu, ela interpretou -, é sensata. É melhor que nós fiquemos com a última palavra. Muito embora haja outros recursos na mesa para procrastinar o recebimento do projeto que vier da Câmara, eu acho que a proposta é uma proposta sensata, correta, desde que se possa ter a sessão na semana que vem, uma vez que o ano legislativo termina, pelo que eu sei, no dia 19 ou 20. Aliás, termina no dia 20. Então, até terça-feira da semana que vem, não se precisaria fazer nenhum esforço para voltarmos a nos reunir. Então, eu sou solidário ao pedido de vista do Senador Heinze. Ele estudou isso mais do que eu. Eu sou amplamente favorável ao uso dessas soluções orgânicas e biologicamente não manipuladas. Queria lembrar, finalmente, o seguinte: eu ainda tenho comigo a emoção de ter assistido, Senador Confúcio, nos anos 80, a uma colheita de arroz sob a forma de rizipiscicultura, e participei dela. Não sei se o senhor já viu. É a associação de piscicultura com rizicultura. Os peixes comem os bichos que infestam a plantação de arroz, ou seja, eles ajudam a combater os bichinhos que vão comer o arroz. No fim, vaza a água, colhe-se o arroz e, naquela sopa que fica - aquilo é uma sopa de lama -, joga-se uma partida de futebol. Agora, haja água para lavar os atletas depois, não é? Então, a rizipiscicultura foi talvez a primeira oportunidade de eu ver a aplicação de como você pode ter recursos orgânicos. Hoje a agricultura usa isso amplamente. Então, fica a critério do meu amigo Heinze. Eu peço vista solidária a ele. Acho que a proposta da Senadora Eliziane é uma proposta honesta, que poderia conciliar a cautela do Heinze com a oportunidade de termos a última palavra no projeto, que resulte do apensamento do da Câmara com o do Senado. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Bem, Senador Heinze, há uma contradita da Senadora Eliziane à sua proposta de vista. O senhor concorda com ela de fechar esse assunto hoje ou persiste com o pedido de vista? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Eu não tenho tempo. Hoje eu estou bem enrolado com outras questões de que eu estou tratando.
10:08 R	Senadora Eliziane, eu tinha que sentar com alguém do próprio pessoal da Câmara - ver o projeto deles, porque eu não o conheço na íntegra -, com o Zé Vitor, mas eu sei que lá discutiram muito esse assunto. Os produtores rurais, Senador Zequinha, devem ter participado da frente parlamentar da agricultura, que também participou dessa discussão com ele... Então, eu não sei exatamente a quantas anda nesse instante lá. Tentei falar com o Deputado Pedro Lupion, agora de manhã, ele me retornou, e eu não consegui falar com ele. Acho que, na tentativa de acertar, a gente pode seguir... Hoje eu não posso, mas amanhã alguém se debruça nesse assunto até segunda-feira, terça-feira... Para mim, não há problema em tentar conciliar o projeto que eles têm lá com o nosso aqui. O que eu não quero é a cartelização, Senadora. Esse é o problema. Já vivo isso nos medicamentos veterinários, nos defensores agrícolas, e isso caminha - o Senador Wellington é veterinário e sabe do processo - para a mesma situação. São empresas brasileiras, são produtores que podem, inclusive dentro de regras que serão estabelecidas, fazer para não estarem no cartel das multinacionais. Esse é o grande problema que eu tenho... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O senhor continua com o pedido de vista? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Perfeito. Então... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente, eu queria pedir... Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Zequinha, como nós não estamos comentando, nem discutindo, a gente podia ouvir aqui o Senador Prates, conceder vistas para ele, e a discussão fica para posteriormente ser determinada. Quanto a uma nova convocação de uma sessão da Comissão de Meio Ambiente para a semana que vem, o Senador Jaques Wagner se despediu aqui há pouca hora. Ele fez a despedida dele porque era a última sessão esta de hoje. Então, esse projeto só retornará depois do pedido de vista do Senador Heinze em fevereiro. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Pela ordem.) - Só para fazer coro e ser solidário ao pedido de vista, primeiro quero cumprimentar pelo que se avançou, inclusive colocando a questão dos incentivos e incluindo isso na produção agrícola nacional. Mas tem alguns pontos sobre os quais a gente precisa fazer uma reflexão melhor. O excesso de definições... Lei, quando define demais, atrapalha, porque o avanço do conhecimento não para. Todo dia... E aí, quando você amarra, de repente vai ter que alterar tudo, porque, hoje ou amanhã, se amanhece em uma realidade diferente. A lei da propriedade privada que traz à baila isso é um assunto polêmico, porque não se permite... Só se permite propriedade intelectual em patente sobre microrganismos modificados geneticamente, o famoso OGM. É outro ponto. A questão da inferência da repartição de benefícios, que é a lei do patrimônio genético, é outro probleminha, não é? Quanto à constitucionalidade material, prestem atenção numa coisa: o texto faz referência a institutos desenvolvidos a partir de decretos presidenciais infralegais, o que configura uma técnica legislativa inadequada, uma vez que não cabe a uma lei aprovada pelo Congresso Nacional vincular-se a atos normativos de competência privativa do Chefe do Executivo. Por último, em que pese o Relator ter avançado no debate para que a produção não falhe, existem amarras e travas que dificultam o avanço desse processo tecnológico. Bom, são cinco pontos que nós anotamos aqui pela frente, porque aqui a gente representa o produtor. Tem muitos outros interesses que têm que ser conciliados, mas o produtor é o objeto final, aquele que faz acontecer, faz essas considerações, e somos solidários ao pedido de vista para que a gente possa fazer a reflexão melhor. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Prates com a palavra.
10:12 R	O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Eu apenas queria compreender melhor o Senador Heinze, e até para tentar ainda convencê-lo, embora, se houver a aprovação, Presidente, do pedido de vista, eu gostaria de pedir vista coletiva, porque assim já ficamos para a próxima reunião. Peço vista coletiva para que a gente possa eventualmente até marcar uma audiência. Mesmo com a despedida do Senador Jaques Wagner, que a gente possa fazer uma sessão semana que vem, dada a importância do projeto, já que o próprio Senador Heinze reconhece que segunda-feira estaria tudo resolvido. Mas eu queria entender melhor a questão, Senador Heinze, da cartelização. Queria que o senhor explicasse a+b, para as pessoas que estão nos assistindo, qual é o risco desse projeto no sentido real, no dia a dia, como se formam os cartéis a partir desse projeto especificamente, para que a gente inclusive ganhasse esse tempo de discussão e já alimentasse esse processo para a próxima semana. Obrigado. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Isso aqui, Senador Jean Paul, dificulta o trabalho das empresas on farm, que existem muitas no Mato Grosso, no Pará, no Maranhão, lá Rondônia, em que as lavouras também existem. Os produtores podem fazer isso e, de uma certa forma, esse projeto amarra as indústrias. Tira fora. Esse é um assunto que cada um que queira fazer possa fazer, com tecnologia que já existe no Brasil. O senhor falou na Primavesi. Ela foi minha professora. Grande professora! Ela e o esposo dela foram meus professores lá nos anos 70, na Faculdade de Agronomia, em Santa Maria. Eram professores de lá. Lá eu conheci a Dra. Ana Maria Primavesi, grande figura. Estou nessa linha, Senador Jean Paul. Acho que é bom para todos nós trazermos esse assunto. Tem que evoluir, tem que simplificar o processo de uma certa forma em que as empresas, vamos dizer, também possam fabricar. Não tem problema, não. É uma guerra grande das multinacionais e das próprias empresas nacionais em processo hoje, e o que eu quero é que nós simplifiquemos o processo e que os produtores possam ter a liberdade de fabricar, como já estão fabricando hoje em todo o Brasil - mais aqui no Centro-Oeste do que na própria Região Sul. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Satisfeito com a resposta? O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Na verdade, eu queria que, talvez, me fosse apontado o artigo, porque me consta aqui... Estou pegando essa questão agora aqui para conhecer melhor os detalhes, a partir da fase final da discussão, porque me parece que foram tirados vários, justamente esses cadastros, o tal cadastro positivo. Ficou um cadastro simplificado. Estou vendo aqui que ficaram separados os bioinsumos para finalidade comercial dos demais, esses que podem ser produzidos pelo próprio produtor. Eu acho que os com finalidade comercial é plenamente plausível que passem por um cadastro, por um tipo de controle, de fiscalização. Essa é a ideia da lei. Só para pontuar, eu não vejo esse risco aqui nessa versão da lei. Pode ser que até no começo tenha aparecido assim. Mas foi feito um esforço, Senadora Relatora, Senadora Eliziane, pelo próprio autor, se não me engano o Senador Jaques Wagner, ao longo dessas semanas de conversas com o setor justamente do agronegócio, para superar essas dificuldades. E todos nós achávamos que nesta sessão final premiaríamos o Brasil aqui com esta verdadeira lei de marco legal dos bioinsumos, e, de repente, vai ficar para a próxima legislatura. Então, vamos tentar fazer um esforço para que, com o pedido de vista coletiva, façamos uma sessão semana que vem. Ainda teremos atividade, teremos sessão do Congresso, Lei do Orçamento. Enfim, talvez a gente ainda consiga salvar aqui esse trabalho nesta legislatura. Teria muita honra de participar dessa discussão e estou à disposição também para me debruçar mais sobre o tema, Senador Heinze e demais Senadores. Obrigado, Sr. Presidente.
10:16 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Eu consulto a Senadora Leila, que levantou a mão, se ela deseja fazer uso da palavra para um breve comentário. (Pausa.) Sim, Senadora. Com a palavra. A SRA. LEILA BARROS (PDT/PDT - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) - Bom dia, Presidente. Na verdade, é só para reiterar o apelo do Jean Paul, da própria Eliziane, do Esperidião: a gente tem a próxima semana de atividades na Casa, acho que é importante decidirmos o futuro deste projeto ainda nessa Legislatura. Então é só um apelo nesse sentido. E quero parabenizar a Eliziane porque, de fato, o relatório ficou excelente. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Wellington Fagundes? (Pausa.) Não. Está bem. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Na sequência. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Obrigado. Vista concedida ao Senador Heinze e outros. Voltará para discussão na semana que vem. Vamos verificar se conseguimos fechar esse projeto semana que vem. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Vou entrar em contato com o Presidente Jaques Wagner para ele desfazer a sua despedida, deixar para semana que vem. (Risos.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Prorrogação. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V. Exa. para colocar também em apreciação um requerimento que faço, da instalação do Instituto de Pesquisa do Pantanal, que acontecerá nessa próxima quinta-feira. Eu já convidei aqui o meu amigo Jean Paul Prates para que ele esteja no Mato Grosso... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pela décima vez... (Risos.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... ainda este ano. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Estou devendo. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Sem problema, Senador Wellington. Está aqui protocolado, entrou recentemente. Vamos colocar aqui. Aqui tem três matérias, duas na frente, mas são só requerimentos, é rapidinho. Está bom? Então é o item extrapauta... (Pausa.) Esse aqui. Perfeito. ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 58, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído entre os convidados o Senhor André Nassar, Presidente-executivo da Abiove. Autoria: Senador Zequinha Marinho (PL/PA) Senador Zequinha, com a palavra para comentar o seu requerimento. É o Requerimento nº 58. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para encaminhar.) - Muito obrigado, Presidente. Esse requerimento tem o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187, de 29 de dezembro de 2009; e 13.493, de 17 de outubro de 2017”. E aí a gente solicita a inclusão do Sr. André Nassar, Presidente-Executivo da Abiove. E, Presidente, aproveitando aqui e solicitando aos colegas a aquiescência, a aprovação, para que a gente realize um bom debate, ouvindo essas pessoas, que sejam incluídos mais dois apresentadores, dois expositores: Dr. Donizete Tokarski, Diretor Superintendente da Ubrabio, e Dr. Julio Cesar Minelli, Diretor Superintendente da Aprobio, para que se possa enriquecer o debate nessa audiência pública. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Zequinha, esses dois nomes fazem parte do Requerimento 58, é isso? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Fala para mim o nome dos dois. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Donizete Tokarski, T-o... Está faltando um errezinho aqui. Diretor Superintendente da Ubrabio. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Tá. E o outro? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Julio Cesar Minelli. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Julio Cesar Minelli. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Diretor Superintendente da Aprobio. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Então, está em votação o requerimento do Senador Zequinha Marinho, solicitando a incorporação de três nomes para o debate do Projeto de Lei 412, de 2022.
10:20 R	Os Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Muito obrigado, Presidente. Pela ordem, eu solicito a palavra mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Tem mais um requerimento seu. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - É? Então vamos lá. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Requerimento da Comissão de Meio Ambiente nº 60, de 2022, do Senador Zequinha Marinho. EXTRAPAUTA ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 60, DE 2022 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” sejam incluídos os convidados que relaciona. Autoria: Senador Zequinha Marinho (PL/PA) Observações: Subscrito pelo senador Luis Carlos Heinze Eu vou passar a palavra para o Senador para ele justificar e fazer a leitura do seu requerimento. Com a palavra o Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para encaminhar.) - Muito obrigado, Presidente. Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que, na audiência pública objeto do REQ 50/2022, aqui da Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que "regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017", sejam incluídos os seguintes convidados: representante da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química); representante do IABr (Instituto Aço Brasil); representante do SNIC (Sindicato Nacional da Indústria do Cimento); representante do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração); representante da Abividro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro); e, ainda, representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. Diante dessa lista de convidados do nosso requerimento, é muito importante que ouçamos essas pessoas que são, digamos assim, autoridades nesses temas, para que se enriqueça a audiência pública aqui solicitada, e a gente possa melhorar o projeto, o relatório e assim sucessivamente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeitamente, Senador Zequinha Marinho. Então, o Senador apresenta o seu requerimento. Ele acabou de justificá-lo. Está em votação. Os Senadores que concordam com a aprovação do requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. Por último, o Requerimento nº 61, de 2022, de autoria do Senador Wellington Fagundes. EXTRAPAUTA ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 61, DE 2022 Requer, nos termos 90, XII do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência em Cuiabá - MT, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso por ocasião da instalação do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal - INPP, no dia 15 de dezembro de 2022 Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT) Eu passo a palavra ao Senador para fazer a leitura e justificar o seu requerimento. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, amanhã nós estaremos lá em Cuiabá, na Universidade Federal de Mato Grosso, junto com o Ministro da Ciência e Tecnologia, Ministro Alvim, e também com o ex-Ministro Marcos Pontes, que foi agora eleito Senador por São Paulo com mais de 10 milhões de votos. Para mim é uma honra tê-lo lá em Mato Grosso, até porque teremos dois eventos. Pela tarde, às 15h30, nós teremos, então, na universidade, o ato de implantação do Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal. V. Exa. acompanhou, toda a Casa também, o drama que vivemos três anos atrás com as queimadas do Pantanal, dizimando muito a nossa fauna e a nossa flora. Felizmente o Pantanal é a maior área alagada do mundo e ele tem essa capacidade muito forte de revigorar. Mas a gente precisa aplicar muita pesquisa, ciência e tecnologia, para que a gente possa preservar esse bioma. E eu quero falar principalmente da conservação, porque lá vivem seres humanos: os quilombolas, os ribeirinhos, os indígenas, o pantaneiro, com a tradição secular da pecuária. E, para essa convivência harmônica com o meio ambiente, é extremamente importante que a gente tenha o respaldo de um organismo como esse.
10:24 R	Nós conseguimos, então, depois de muita luta, colocar recurso para equipar todo o prédio, quase 5 mil metros quadrados, uma construção muito bonita, dentro da Universidade Federal. E esse ato será exatamente para implantar esse instituto com autonomia, ligado diretamente ao Ministério da Ciência e Tecnologia, com dotação orçamentária. Inclusive, já colocamos emenda no orçamento para o próximo ano, dada a importância que representa essa implantação. Por isso eu quero pedir aqui a aprovação desse requerimento, que é para uma diligência externa onde nós pretendemos, em parceria com a TV Senado, com os meios de comunicação da nossa Casa e com a Assembleia Legislativa, registrar esse ato, inclusive para, estando lá presente a Assembleia Legislativa, nessa grande parceria que sempre fizemos... E eu quero aqui agradecer toda a Mesa Diretora: o Presidente Botelho, a Deputada Janaína, o Deputado Max Russi e também o Diretor da TV Assembleia, o Dr. Jaime, um jornalista muito competente. Então, o requerimento visa exatamente dar respaldo para que eu, inclusive, esteja lá, representando também a Comissão, já que, como Vice-Presidente da Subcomissão do Pantanal, nós já propusemos, inclusive, o Estatuto do Pantanal, uma regra, um regramento para que a gente tenha exatamente a definição do que podemos e do que não podemos fazer no Pantanal. Porque hoje, infelizmente, por não ter uma regra específica, uma legislação específica, até a Procuradoria-Geral da União entendeu que deveria pedir que, enquanto não tivesse esse regramento definido, fosse o Pantanal, por incrível que pareça, mantido pelo estatuto ou pelas regras da Mata Atlântica, e a Mata Atlântica é completamente diferente. Por isso a nossa preocupação. Também pedimos, inclusive, aqui na Comissão de Meio Ambiente, que a gente possa aprovar o Estatuto do Pantanal, dando essa condição legislativa para que a gente possa, então, fazer a conservação ideal do nosso Pantanal. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito bem. Srs. Senadores, vamos colocar em votação o requerimento do Senador Wellington Fagundes em que propõe a realização de uma diligência em Cuiabá, Mato Grosso, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado, por ocasião da instalação do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), no dia 15 de dezembro de 2022. Os Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o requerimento, Senador Wellington Fagundes. Considerações finais da nossa reunião. Antes de encerrar os trabalhos, eu proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião e da última reunião da Comissão de Meio Ambiente desta Legislatura e antes do recesso parlamentar. Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovadas. As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. Nada mais havendo a tratar... Pois não, Senador Jean. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Presidente Confúcio, é apenas para fazer justiça, evidentemente, exaltar aqui perante todos que nos assistem, Senadores e Senadoras - eu tenho aqui, talvez, a ocasião derradeira nesta Legislatura, e já disse aqui um até logo, não é um adeus da minha parte -, para fazer justiça e honra ao trabalho de V. Exas. como Presidente e Vice-Presidente desta CMA nesses dois períodos em que fiz parte desta Comissão com muita honra e com muita satisfação, tanto no período presidido pelo Senador Fabiano Contarato, na época pela Rede Sustentabilidade, com a Vice-Presidência do Senador Jaques Wagner, como agora no período presidido pelo Senador Jaques Wagner e vice-presidido por V. Exa., Senador Confúcio Moura.
10:28 R	Acho que foi um período extremamente desafiador para a Comissão de Meio Ambiente do Senado, em que nós convivemos mais fortemente - eu diria até que bastante fortemente - com negacionismo climático, sonegação de dados, distorção de conceitos e resistimos muito ao desmonte das estruturas do Estado brasileiro relacionadas com o meio ambiente. Cito apenas uma delas: o Conama, tão importante, que se reuniu muito raramente, apenas duas vezes, setembro de 2020 e agosto de 2021, segundo consta, um órgão que era para se reunir de três em três meses, de acordo com o seu próprio regulamento. Houve tentativas de fragilização da legislação ambiental, denúncias de ações prejudiciais que a Comissão fez, muito importantes, de ações contra o avanço das pautas ruins contra o meio ambiente. Houve o período da covid em que a Comissão não funcionou, infelizmente, que adiou vários relatórios importantes, mas, enfim, terminamos agora o ano com a pauta em dia, com a agenda em dia, graças à competência, à firmeza e à excelência da condução dos trabalhos por V. Exas. Tivemos, da nossa parte, duas relatorias importantes, que eu gostaria de ressaltar. Uma foi da lei de desenvolvimento sustentável da Caatinga, que é um verdadeiro marco legal inovador sobre o bioma da região de onde não venho, mas que adotei como minha, que é minha casa, que é minha vida, o Rio Grande do Norte, onde a Caatinga prolifera, assim como em todo o Nordeste. E também há a relatoria de hoje, sobre a tipificação e a criminalização de desmatamento de áreas específicas da Floresta Amazônica, o que certamente contribuirá, como eu disse, para a reversão da imagem do Brasil em relação a esse assunto. Tivemos - e o Senador Jaques Wagner citou pela manhã - o Fórum da Geração Ecológica, muito importante, e as participações nas COPs, principalmente a COP 26, em Glasgow, e a COP 27, em Sharm el-Sheikh, onde esta Comissão esteve muito bem representada e eloquente, porque falamos nós todos que estivemos lá várias vezes em vários fóruns, não apenas nos fóruns principais, como nos fóruns paralelos que ocorreram nos estandes de regiões, da Comunidade Europeia, de países da América do Norte... Enfim, vociferamos e trouxemos as opiniões e os pareceres dos brasileiros de todas as posições. Portanto, este é justamente o bonito da atuação no Parlamento: justamente a discussão e o debate. Eu queria deixar os parabéns a todos nós neste trabalho coletivo, mas principalmente à condução de V. Exas., Senador Contarato, Senador Jaques e Senador Confúcio Moura. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Jean Paul, V. Exa. apresentou aqui agora uma despedida da Comissão. Quero declinar aqui e falar: V. Exa. foi uma grande revelação neste mandato e orgulhou... Eu sou seu vizinho de parede no gabinete, e é um ótimo vizinho. Além do mais, com sua especialização como engenheiro na área de petróleo, gás e energia, em todos os projetos, que são difíceis para mim que sou de outra área, o senhor conseguiu se destacar com um domínio técnico de especialista muito grande.
10:32 R	Então, para onde o senhor for - espero que ocupe grandes espaços nesse futuro Governo -, eu tenho certeza de que o senhor vai brilhar, como brilhou aqui no Senado, como um Senador extraordinário, admirável, formador de consensos, humilde. Sua superioridade técnica de conhecimento é muito grande, mas mesmo assim é extremamente humilde em recepcionar as proposições leigas de nós todos; V. Exa. as acolhe. Então, foi muito bom conhecer V. Exa. Foi extraordinário. E eu falo aqui não só em meu nome. Eu tenho certeza de que as minhas palavras encontram eco em quase toda a Casa, com raríssimas exceções, porque realmente o senhor conseguiu nos conquistar pelo seu brilho especial, pela sua luz de conhecimento. A gente abraça V. Exa. e lhe deseja, assim, muito sucesso onde o senhor vier palmilhar de agora para frente. Com certeza o Brasil ganhará muito com o seu conhecimento técnico, onde for. Obrigado. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Presidente, eu fico, é claro, superemocionado aqui mais uma vez - ontem tive a mesma sensação na Comissão de Infraestrutura e na Comissão de Assuntos Econômicos. Na verdade, vocês são mestres para mim e permanecerão sendo. Então, para onde quer que eu vá nessa carreira nossa pública, tenham certeza, Senadora Eliziane e Senador Zequinha também, de que estarei sempre mirando V. Exas. todos como exemplo para mim. Esses quatro anos foram, de fato, de enorme aprendizado para mim, de convivência, tecnicamente, de tratativa política, de conquistas para o Brasil. Mesmo - como disse ontem, ressalvei - na Liderança da Oposição, da Minoria, mesmo assim, todos nós construímos o país ao longo desses quatro anos também. Então, eu me sinto muito honrado pelo trabalho ao lado de vocês e me coloco sempre à disposição, sempre ouvindo e, principalmente, sempre disposto a aprender com cada um dos Senadores e Senadoras que compõem esta Casa e que comporão também a próxima legislatura. Obrigado pelas suas palavras, Presidente Confúcio. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Próximo, Zequinha Marinho. Senador Zequinha com a palavra. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Pela ordem.) - Presidente, é só para fazer alguns registros. Primeiro, o Senador Jaques Wagner, que está se despedindo aqui da Comissão, prestou um grande trabalho, foi um homem do diálogo, do entendimento, muito fácil de abrir uma conversa. Nós da Frente Parlamentar da Agropecuária necessitamos muito ter com esta Comissão aqui um bom entendimento, e ele foi essa pessoa. Então, registro nosso reconhecimento aqui pelo trabalho que fez, pela postura que teve. Por último, não poderia deixar de registrar aqui a questão do Jean. Eu me lembro do trabalho hercúleo do PL 261, em que o Brasil todo estava aqui dentro, que era o marco legal das ferrovias - não é, Jean? E ele foi e fez um trabalho prestimoso em cima de um projeto muito inteligente do Senador Serra. Aonde vai ele deixa uma marca positiva. Enfim, não quis concorrer, mas eu tenho certeza de que será muito bem aproveitado. Se o partido dele não o aproveitar nessa composição toda aí, é porque não está querendo acertar. Então, que Deus te abençoe todo dia! O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Continue brilhando, continue trabalhando, fazendo algo importante pelo Brasil como tem feito durante todo este tempo em que aqui esteve. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Senador Zequinha. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Com a palavra a Senadora Eliziane Gama.
10:36 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Presidente, quero cumprimentá-lo também - lembrei aqui o nosso trabalho lá na Comissão em relação ao período da pandemia - e queria na verdade fazer também o meu registro ao Jean Paul. Na verdade, o que V. Exa. falou, o que o Senador Zequinha colocou também é uma constatação, Senador Jean Paul. Eu admiro muito as pessoas competentes, inteligentes e qualificadas e eu lembro que, da primeira vez que eu vi você aqui falando, fiquei parada, acompanhando-o. E o conhecimento técnico na área de petróleo e gás - e o Senador Confúcio lembra muito bem - é uma coisa impressionante, fenomenal. Você é uma pessoa extremamente qualificada. Aliás, Senador Confúcio, eu tive uma aula dele. Estivemos juntos em Londres, na COP - na COP, não; na verdade, foi um outro encontro? Foi um outro encontro? Foi. Exato, em Oxford, nós tivemos lá. Lá eu aproveitei um período até o aeroporto, e ele me deu uma verdadeira aula. Eu disse: "Eu vou aproveitar que você está aqui e eu quero que você me explique tudo sobre o sistema da Petrobras, sobre todo o funcionamento, sobre a funcionalidade em relação ao gás, à questão de preços, enfim". Ele realmente me deu ali uma verdadeira aula. Então, Jean Paul, você é uma pessoa absolutamente qualificada. Isso é um fato. Não só eu e o Zequinha colocamos isso, mas eu acho que todo o Brasil. As pessoas que o acompanham com a verdadeira expectativa, com a certeza e sobretudo com a torcida de que você realmente possa estar contribuindo com o Brasil dentro da estrutura do atual Governo, porque você vai ajudar de fato o Brasil, acho que você vai dar uma grande contribuição para o Brasil. Eu queria cumprimentá-lo. Também tive a experiência, porque a gente está falando da parte técnica aqui do Senador Jean Paul, mas também vi muito o lado dele humano. A esposa dele, aliás, é uma pessoa incrível, que tem uma história de vida que eu quero, em um outro momento, acompanhar. E eu também tive a oportunidade de fazer um trajeto com o Jean Paul, e lá ele estava com meus filhos. Meu marido não estava comigo e os meus filhos estavam juntos. É impressionante como eles, de uma forma rápida, tiveram uma empatia com o Jean Paul. É interessante, Senador Confúcio, eles chegavam para mim e diziam: "Mãe, fala com o tio, porque o tio resolve". Qualquer problema: "Mãe, fala com o tio, porque o tio vai nos ajudar". Eu acho que essa coisa da criança e do adolescente, quando têm empatia com as pessoas adultas, é porque elas têm empatia com as pessoas de bem, com as pessoas que têm alma boa, com as pessoas que têm sentimento. Então, quando você é abraçado por criança, quando você é abraçado por adolescentes, é porque você é uma grande pessoa, e é o que você é, Jean, você é essa grande pessoa. Acabou ficando marcado aquele momento familiar que nós tivemos. Tive a honra de conhecer a sua esposa, como você teve a honra de conhecer o meu esposo. Que você continue sendo essa pessoa brilhante: brilhante com o Brasil, admirada pelas pessoas do seu entorno, amada pelas pessoas que o acompanham. Parabéns, Jean. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Eu... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - ... antes de encerrar... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - ... só me permita comentar, porque é impossível não comentar. A Senadora Eliziane é uma pessoa apaixonante em todos os sentidos, porque ela tem essa sensibilidade enorme e, ao mesmo tempo, é aquela pessoa com aquela garra e aquela força que demonstrou principalmente ao Brasil - porque aqui, todo dia, ela demonstra -, que para o Brasil ficaram claras na questão lá da CPI da Covid, onde ela simbolicamente representou tão bem não só a Bancada Feminina, como nós todos, de fato.
10:40 R	Então, a Senadora Eliziane é hoje uma amiga pessoal, uma conquista querida que eu fiz aqui, nesta Casa. Enfim, não vou repetir tudo o que sinto por vocês todos, mas, Senadora Eliziane, pode ter certeza de que nossa amizade será sempre valorizada, construtiva, e estaremos sempre juntos onde quer que estejamos, no Senado, no Governo Federal, na atividade privada, com certeza estaremos juntos conquistando o Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O Senador Amin está levantando o dedo, acho que deve fazer algum comentário inteligente, como ele sempre faz, não é? Então, Senador Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - O comentário inteligente foi feito pela Senadora Eliziane. Eu quero subscrever, digamos, com um redutor de voltagem para essa afetividade exorbitante que transbordou aí para nos iluminar, mas eu... Eu quero me conter, porque vou me despedir do Senador Jean Paul Prates amanhã, se tivermos efetivamente a reunião da Comissão de Educação como está programada. E eu vou ter que combinar ainda hoje com ele um relatório para o projeto de educação digital que eu só farei em comum acordo com ele. Mas faço minhas as palavras, pela contribuição que ele deu nesta Comissão, que foi sempre uma contribuição iluminada pelo conhecimento, pela cultura, mas acima de tudo pela moderação e pelo respeito à diversidade de opiniões. Então, hoje é uma despedida relativa. E faço minhas as palavras emocionadas aí, que nos emocionam, que a Senadora Eliziane Gama fez também em nome de todos nós. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito bem. Eu acho que, por nós presentes aqui, ou nós vamos nomear o Jean Paul Prates Presidente da Petrobras. (Risos.) (Palmas.) Está nomeado! Bem, antes de encerrar os nossos trabalhos, proponho a dispensa de leitura e a aprovação da ata da última reunião, a reunião anterior. Aqueles que concordam permaneçam com se encontram. (Pausa.) Está aprovada. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 8 horas e 33 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 42 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

14/12/2022 - 26ª - Comissão de Meio Ambiente