08/03/2023 - 1ª - Comissão de Assuntos Sociais

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Ação Sociais da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
A presente reunião tem por finalidade a instalação dos trabalhos da eleição da Presidência e da Vice-Presidência da Comissão para o biênio 2023 e 2024.
Tendo em vista a indicação pela Liderança do PT do Senador Humberto Costa para a Presidência e a indicação pela Liderança do PSD da Senadora Mara Gabrilli para a Vice-Presidência e tendo sido esta a única chapa apresentada até o momento, consulto o Plenário sobre a possibilidade de realizarmos a eleição por aclamação. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - DF) - Pela ordem, Presidente, permita-me fazer aqui, representando o Bloco Vanguarda, uma manifestação...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora Damares, o som está bom aí?
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - DF) - Está bom, está bom.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Senadora Damares está com a palavra.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - DF. Para questão de ordem.) - Peço, pela ordem, nos termos do disposto no art. 14, alínea "a", do Regimento Interno do Senado, para manifestar a discordância do Bloco Parlamentar Vanguarda - o que estamos fazendo em todas as Comissões hoje -, composto pelos Partidos Liberal, Progressistas, Novo e Republicanos, com a forma como está sendo conduzida a eleição à Presidência das Comissões do Senado Federal.
O Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, em seu discurso de posse afirmou:
[...] o Brasil precisa mesmo de pacificação. Os Poderes da República precisam trabalhar em harmonia, buscando consenso pelo diálogo. Os entes federativos devem atuar de modo sincronizado, para que políticas públicas possam, efetivamente, chegar à população.
Continuou ele:
O Senado Federal também precisa de pacificação para bem desempenhar suas funções de legislar e de fiscalizar. Os interesses do país estão além e acima de questões partidárias, e nós, Senadores e Senadoras, precisamos nos unir pelo Brasil.
Ainda continuou:
Pacificação é buscar cooperação. Pacificação é lutar pela verdade. Pacificação é abonar o discurso de "nós contra eles" e entender que o Brasil é imenso e diverso, mas o Brasil é um só.
Estou acabando.
Infelizmente, o que se observa nas eleições para a Presidência das Comissões do Senado é exatamente o inverso. Não foi observada a proporcionalidade, conforme determina o §1º do art. 58 da nossa Constituição Federal, o qual é cristalino ao determinar que na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.
Estou acabando, Senador.
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Na oportunidade, cumpre registrar que o termo "tanto quanto possível", constante do artigo, é para garantir que, havendo número maior de partidos ou de blocos do que Comissões, não será possível a distribuição observando a proporcionalidade, mas não é o caso; hoje, o nosso bloco é o terceiro maior bloco desta Casa, o que lhe garantiria, pela proporcionalidade, direito à Presidência de quatro Comissões, conforme cálculo.
Ademais, pode alguém argumentar que poderia haver disputa também para a eleição da Presidência da Comissão, como ocorreu no Plenário do Senado Federal. No entanto, importante observar que na Comissão, diferentemente do que ocorre no Plenário, não há maioria dos membros; pelo contrário, os membros da Comissão são compostos pela formação da divisão proporcional dos blocos e partidos. Logo, matematicamente falando, é impossível o bloco com menor formação eleger o Presidente, já que possui menos membros.
Sendo assim, como representante do Bloco Vanguarda e em nome de todos os nossos membros, informo que vamos, infelizmente, nos abster de participar da votação por entender que ela não está respeitando a proporcionalidade, conforme determina a Constituição Federal.
Registre-se: não é nada pessoal com os Senadores que estão compondo a chapa para a Presidência da Comissão, mas, sim, pela forma como está sendo conduzida as eleições para a Presidência das Comissões, rasgando a nossa Constituição Federal.
Ademais, fazendo uma retrospectiva, durante todas as legislaturas desta Casa, sempre foi respeitada a proporcionalidade partidária diante das Presidências das Comissões.
Ante o exposto, peço que registre em ata e também nas notas taquigráficas a abstenção do Bloco Parlamentar Vanguarda, composto pelo PL, PP, Republicanos e Novo, na votação.
E me permita encerrar: como eu lamento, Senador Humberto, não poder registrar o meu voto para o senhor hoje. Conheço o senhor, acompanho-o. Estivemos em lados opostos por diversas vezes, mas sei como o senhor vai conduzir esta Comissão. Eu lamento. Volto para casa hoje sem a alegria de votar no senhor, mas é dessa forma que o bloco se manifesta.
E que Deus o abençoe na condução desta Comissão.
Saiba, Senador, essa oposição é uma oposição inteligente. Nós vamos ajudá-lo muito na condução desta Comissão.
Que Deus o abençoe, e que fique registrada a posição do bloco.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora Damares, será registrada em ata a sua manifestação.
As Senadoras e os Senadores que concordam com a proposta, queiram permanecer como se encontram. A proposta a que eu me refiro é a votação por aclamação.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - RR) - Presidente Senador Paulo Paim...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Hiran, eu quero lhe agradecer porque presidiu a reunião da Comissão de Direitos Humanos.
A palavra é sua.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - RR. Pela ordem.) - Foi uma honra para mim. Aliás, uma Comissão que será muito bem dirigida pelo senhor, pela história que o senhor tem nesta Casa, que foi tão propalada aqui por todos que participaram da instalação da Comissão.
Seja muito feliz!
Quero também dizer ao nosso querido colega, médico e Senador Humberto Costa que também tenho por você um profundo respeito, apesar de eventuais divergências, mas, como faço parte do Bloco Vanguarda, também vou me abster de votar. Eu também me comprometo estar presente nesta Comissão, deliberando assuntos que sejam de interesse do nosso país e dos nossos brasileiros.
Tenho pelo senhor e pela Senadora Mara Gabrilli um profundo respeito e grande amizade. Tivemos uma convivência muito, muito profícua na nossa Comissão de Seguridade Social, que tive a honra de presidir lá na outra Casa, na Câmara Federal. Desejo a vocês dois muito sucesso e contem conosco para conduzirmos esta comissão a um bom porto. Parabéns a vocês.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos, mais uma vez, ao Dr. Hiran. É que não estava funcionando o meu microfone.
Vamos em frente, então.
Aprovada a proposta por aclamação, consulto o Plenário sobre a aprovação da chapa registrada.
Vamos agora à votação.
As Senadoras e os Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Já tenho as duas manifestações de abstenção.
Então, aprovada.
Declaro eleitos o Senador Humberto Costa Presidente e a Senadora Mara Gabrilli Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Sociais.
Convido os Senadores recém-eleitos a ocuparem os seus lugares aqui na mesa, e em seguida a palavra é deles.
Senador Humberto Costa, a Presidência é sua. Por favor. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente que conduziu os trabalhos até agora, Sra. Senadora Mara Gabrilli, que me dá a honra de participar junto comigo da Comissão dirigente desta Comissão, os Senadores e as Senadoras que aí estão, a Senadora Damares Alves, o Senador Dr. Hiran, que manifestaram aqui sua posição, que nós respeitamos plenamente, quero dizer que é para mim um motivo de muita satisfação poder presidir a Comissão de Assuntos Sociais.
Nas nossas Comissões, devido a todo esse processo que nós vivenciamos - no ano de 2021, o ápice da pandemia, e em 2022, as eleições -, nós tivemos muita dificuldade de um funcionamento pleno. Boa parte das Comissões atuou - quando não todas - remotamente e agora nós temos a oportunidade, mais uma vez, de voltar a trabalhar nas condições normais, digamos assim. E é nessa condição que eu assumo a Presidência com um conjunto de compromissos: primeiro, o de ser democrático na condução desses trabalhos, para que todos os Senadores e Senadoras, todos os blocos, todos os partidos, possam ter sempre consideradas as suas visões, as suas proposições. Procurarei também produzir de uma maneira democrática a distribuição dos projetos que serão analisados por esta Comissão.
Eu tive a oportunidade de dirigir a Comissão de Direitos Humanos nesses últimos dois anos, e eu entendo que o Parlamento precisa ir à sociedade também. No trabalho que eu pretendo realizar, eu quero poder organizar diligências aos lugares, para que nós possamos conhecer in loco os problemas de áreas que são extremamente diversas, mas, ao mesmo tempo, muito importantes. Por exemplo, a área da saúde, da qual eu sou originário, e que hoje nós temos um processo importante de busca da reconstrução do Sistema Único de Saúde, em que o Parlamento terá um papel importante, porque algumas das medidas que serão aprovadas, serão implantadas têm de passar aqui pelo Parlamento. Muitos Parlamentares têm dado a sua contribuição por meio de projetos de lei para mudanças na área da saúde.
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Eu entendo que devemos, juntos, conduzir esse trabalho.
Quanto à área da assistência social também, o novo Governo apresentou um processo de reestruturação da política de assistência social, particularmente do novo Bolsa Família. E, certamente, nós poderemos discutir essa temática, embora tudo isso deva vir em forma de medida provisória, que nós teremos a oportunidade de discutir nas Comissões mistas que serão montadas.
Mas também, aqui, nós teremos a oportunidade de promover debates, discussões, para contribuirmos com esse processo de debate, na área do trabalho, na área da previdência também.
Então, eu pretendo fazer com que todos nós possamos ter aqui o protagonismo que é importante que tenhamos, para cumprir o nosso dever com aquelas pessoas que nos elegeram e nos trouxeram até aqui.
Quero dizer da minha imensa satisfação de que a Senadora Mara Gabrilli tivesse aceitado o convite que eu fiz para que ela pudesse compor aqui conosco. Existem vários Senadores recém-eleitos e empossados, que estão começando a desenvolver o seu trabalho e terão a oportunidade de ver a militância, a dedicação, a competência que a Senadora Mara Gabrilli sempre demonstrou nos espaços de que ela participou, aqui no Senado e no seu próprio mandato diretamente, de maneira que eu me sinto, de um lado muito confortável por tê-la nessa condição de Vice-Presidente e, ao mesmo tempo, muito honrado com o fato de ela ter aceitado esse convite.
Além do que, eu vejo, entre os integrantes desta Comissão, muitas pessoas que têm presença nessas diversas áreas.
Eu quero fazer um convite para que todos possam se fazer sempre presentes às reuniões. Nós atribuímos valor aos temas que a Comissão aborda à medida que todos nós os engajamos, participamos, fazemos os debates, enfim.
Pretendo também que possamos ter, aqui, audiências públicas que abordem os temas mais diversos.
Então, pretendemos, nos próximos dias, já iniciar estes trabalhos, tentando trazer uma proposta de funcionamento da Comissão, inclusive de dias e horários das reuniões, que, na medida do possível, nos permita também utilizar o espaço da TV Senado, da Rádio Senado. Esse espaço é importante, é acompanhado por muita gente.
Eu vou buscar trazer uma proposta para que possamos ter um espaço também na TV Senado.
Dito isso, quero passar a palavra à Senadora Mara Gabrilli e aos demais que queiram se manifestar.
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A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Pela ordem.) - Bom, boa tarde a todos! Boa tarde, Presidente! Boa tarde, Presidente Paim também!
Eu queria agradecer o convite, que foi tão inesperado. Foi agora há pouco. Eu não esperava. Nunca tinha nem imaginado. Mas eu estou aqui para servir ao nosso povo brasileiro, principalmente na área de assuntos sociais, em que a gente já vem trabalhando.
Os dois participam com tanta presença, assim como a Senadora Zenaide, que é uma grande aliada das nossas pautas. São pautas importantíssimas. E uma delas eu quero até mencionar, já que hoje é o Dia Internacional da Mulher, Damares, é a pauta da política de cuidados que a gente ainda não tem no Brasil. E a gente precisa ter uma política de cuidados. O nosso país está envelhecendo. A gente tem doenças raras. Somam 7 mil doenças e 15 milhões de brasileiros afetados com alguma doença rara, sem contar as pessoas com deficiência deste país, para as quais a gente tem várias medidas. Tem o Censo 2010 que indica 45 milhões. Tem um outro estudo que foi feito, segundo o Grupo de Washington, que é um número menor, mas mostra a severidade das deficiências. Hoje a gente trabalha muito não aquela visão médica da deficiência, mas uma visão biopsicossocial para conseguir entender o meio em que as pessoas estão convivendo para saber realmente como elas estão.
Eu me uso até, Presidente, de exemplo porque, se pegar o meu caso, eu tenho uma deficiência severa: eu quebrei o pescoço, perdi os movimentos do pescoço para baixo. Então, é uma deficiência muito severa. Mas às vezes a gente pega, por exemplo, uma mulher - Zenaide, você sabe disso - preta, pobre, lésbica, da periferia, de um lugar cuja topografia é horrível, e ela quebra o pé, ela tem mais deficiência que eu, no momento. Por isso que a gente tem que desenvolver esse olhar.
Esta Comissão é de extrema importância para isso, porque é a gente conseguir olhar para a população inteira do Brasil. Se eu não tivesse a Rosa hoje aqui segurando o microfone, eu não ia conseguir estar aqui. Olha a importância da política de cuidados no Brasil!
Então, eu quero chamar a atenção para esse tema, que é da nossa Comissão.
E estou aqui à disposição para fazer audiências públicas porque é muito importante. A gente estava falando agora - não é, Paim? - o quanto audiência pública traz matéria-prima para o nosso trabalho, para que ele seja de qualidade. E tendo vocês Senadores - e eu tenho admiração por todos vocês aqui -, eu acho que a gente vai desenvolver um grande trabalho.
E contem comigo! Eu estou pronta para enfrentar qualquer assunto. Vamos lá!
Obrigada.
Bom trabalho para todos nós! E parabéns para as nossas mulheres! (Palmas.)
E para a Rosa aqui, em especial, não é?
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senadora Mara Gabrilli, muito obrigado pelas suas palavras. Tenho certeza de que V. Exa. cumprirá aqui um papel muito importante, que dará para todos nós uma contribuição semelhante à que sempre tem dado aqui no Congresso Nacional.
Eu queria fazer só uma pequena observação, antes de passar a palavra à Senadora Zenaide.
É que nós precisamos...
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Vejam que situação! Estou assumindo aqui como Presidente da Comissão. Sou um homem. Naturalmente, convidá-la para ser a vice-Presidente da Comissão é um gesto, mas é um gesto muito pequeno diante do grau de desigualdade, de discriminação que há aqui dentro do próprio Senado Federal.
Nós participamos daquela CPI da Covid, não havia uma única mulher integrando a Comissão, seja como efetiva, seja como suplente. Foi preciso que houvesse uma mobilização para que as mulheres pudessem ter a palavra como se fossem integrantes da Comissão, mas não tinham o direito de votar.
Novamente, agora, para a Mesa, nós não conseguimos... Não é que não conseguimos, não passa pela cabeça da maioria dos homens essa questão.
Então que, na próxima formação das Comissões, nós possamos ter um desenho diferente. Mas é muito importante que as Senadoras possam, nas suas bancadas e no Plenário, levantar essa questão, senão as coisas permanecem como têm sido até hoje.
Eu queria fazer essa autocrítica, manifestar essa posição e dizer que espero ser alertado, espero que eu me lembre da importância disso, mas, se não o fizer, que eu possa ser alertado para tentarmos construir aqui, na Comissão de Assuntos Sociais, a presidência de uma mulher, que nos conduza. E, com toda a certeza, sempre conduzem da melhor maneira possível.
Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN. Pela ordem.) - Boa tarde a todos e a todas!
Quero aqui parabenizar o colega Senador Humberto Costa e a nossa Senadora querida Mara Gabrilli, que já foi minha colega, como Deputada, na defesa das pessoas com deficiência.
E sabe, Paulo Paim, Dr. Hiran, Jayme e Damares, todos que estão aqui, Humberto, esta Comissão eu sempre achei de uma importância fundamental. Assuntos sociais, onde está... Por exemplo, social tem tudo a ver com essa política de cuidados de que nossa colega Mara Gabrilli falou.
E, na Comissão, como você falou, a gente precisa das audiências públicas, porque elas funcionam como um local em que nós vamos dar o diagnóstico, falando aqui como médica. Quando a gente faz audiências públicas, a gente vê a necessidade de aprovamos leis que possam amenizar. Agora, nós sabemos... Por exemplo, nesta Comissão, nós decidimos SUS e assistência social. São duas coisas essenciais num país onde se tem uma desigualdade social, como falou a Mara.
E, mais uma vez, eu chamo a atenção de nós mulheres porque, quando a gente está aqui, Mara, a gente está falando em nome de milhões que não tiveram a oportunidade de estar aqui. E essa diferença de - achei interessante o exemplo que Mara falou - uma pessoa, numa periferia, sem condições, sem nenhuma presença do Estado, Mara, eu tenho essa visão.
O que a gente vê, Humberto, na maioria das vezes, é que as pessoas se afastam do centro, onde tem os serviços de saúde, de educação e, muitas vezes, de segurança pública, e vão para a periferia por falta de salários, seja o que for, salário mínimo. Quando eu vejo aqui "vamos educar sobre como gastar", Jayme, ensinar uma mãe de família com cinco, seis filhos, dizer que ela é uma gastadora, que está devendo, ganhando salário mínimo, é uma coisa em que não se pode acreditar.
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Mas lembro que a presença do Estado brasileiro - é isso que nós temos que ver - na vida das pessoas... O que acontece? Quem vai para a periferia, Paulo Paim, não tem assistência médica na grande maioria das vezes. A ausência do Estado é grande. E ainda tem mais, as pessoas criam mais aquele clima: não vá àquele bairro, porque aquele bairro é perigoso. É a ausência do Estado e ainda tem a fama de quem mora lá, que não se vá lá, não é isso? Então, a Mara mostrou que ela, com a tetraplegia, tem menos dificuldade na vida do que uma mulher ou um homem de periferia que tem uma fratura e não tem condições, porque passa às vezes até seis meses, um ano a mais para conseguir uma cirurgia do que ela, porque não tem condições.
Isso só prova que nós também, Humberto, temos, nesta Comissão, que nos debruçar sobre o orçamento deste país. Enquanto a gente definir aqui... Como a gente vê aqui, quase a metade do orçamento fica para os bancos, juros e serviço de uma dívida, e esse povo não senta nem na mesa com a CMO para discutir isso, e nós ficamos aqui mendigando por 4% para a saúde pública deste país. Então, a responsabilidade da gente é grande, porque com certeza nós vamos - aqui é o diagnóstico - precisar da ajuda de todos.
Acho que aqui a gente nunca discriminou. Quem tem projetos bons, a gente corre atrás, não é, Mara? Nunca olhamos para cor, partido. E o Humberto é um cara, Paulo Paim, todos têm esse olhar diferenciado. Não foi fácil chegarmos aqui. E meu sonho, hoje me perguntaram, eu digo é que a gente possa um dia, antes de cem anos, mostrar Bertha Lutz, uma pioneira, que nós não estamos mais precisando de Procuradoria da Mulher, de Liderança feminina e de outras coisas que ficamos aqui para a mulher... Esse é um sonho, porque quando nós não precisarmos, Humberto, é porque nós já estamos em paridade com os homens. A gente não vê o dia internacional do homem, a gente não vê uma procuradoria do homem, porque ele já ocupa majoritariamente os espaços de poder. Então, o meu sonho é esse.
Obrigada e contem comigo, porque todos me conhecem, seja como Liderança, seja como Presidente de Comissão ou Vice-Presidente. Zenaide participa tanto dos direitos humanos que Paulo Paim achava que eu era a Vice-Presidente, e eu não era - não é, Paulo Paim? Eu era suplente.
Obrigada.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Agora a senhora é Vice-Presidente lá.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN) - Agora sou.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - RR) - Presidente Humberto, só a título de informação, é o dia de todos os santos, viu? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Jayme Campos, que pede a palavra.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, querido amigo Senador Humberto Costa, Presidente que ora assume esta Comissão tão importante, que é a Comissão de Assuntos Sociais, antes de mais nada quero registrar aqui que tive a honra e o privilégio também de ser Presidente desta Comissão no meu primeiro mandato como Senador da República. Saúdo V. Exa. e, antes de mais nada, desejo-lhe boa sorte.
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Quero saudar também a nossa Vice-Presidente, a querida Senadora Mara Gabrilli, que, indiscutivelmente, é uma referência também no campo social deste país, sempre lutando pelas boas causas do povo brasileiro, particularmente pelas pessoas mais humildes deste país.
Gostaria de saudar o nosso Presidente querido e eterno, Senador da República Paulo Paim. Eu tinha dito, reiteradas vezes, que eu sou adepto ao Paulo Paim aqui. Ele é meu DJ, é o homem que é o maior conhecedor profundo da questão da política e da previdência social deste país, da questão da defesa dos nossos trabalhadores, por um bom salário mínimo, não é, Paulo? V. Exa., com certeza, tem o respeito e a admiração do Senador Jayme Campos.
Demais colegas Senadoras e Senadores, eu quero apenas registrar a minha alegria e o meu contentamento de estarmos, hoje, uma vez mais, participando da eleição e posse do Senador Humberto Costa. Eu acho, Senador Hiran, que está entregue, em boas mãos, a Presidência da Comissão, até pela capacidade do Senador Humberto Costa, que também é médico. Já tive a primazia de conviver com ele, aqui também, lá atrás, e sempre fez um trabalho exitoso como membro daquela Comissão de Assuntos Sociais de que também participava junto conosco.
E aqui já foi dito da importância desta Comissão. Muitas vezes é que não dão muito valor, Paulo. Não sabem da importância que a Comissão de Assuntos Sociais tem dentro do contexto aqui, não é isso? Nós mexemos aqui em áreas tão importantes e, sobretudo, com a vida das pessoas: a área da saúde, da assistência social, do trabalho, da previdência...
V. Exa. tem uma missão nobre de fazer um trabalho aqui que, certamente, possa não só continuar este trabalho que V. Exa. tem promovido, durante a sua vida pública, como cidadão brasileiro que tem se dedicado muito à vida pública deste país, mas nesta Comissão aqui, de fato, V. Exa. se destaca e realça no cenário, diante do fato de que até os diretores de agências passam por aqui e são sabatinados nesta Comissão, não é isso? - a Anvisa e as agências reguladoras que atuam nesta área passam por aqui. Então, as pessoas não sabem do valor que esta Comissão aqui tem dentro contexto. Os planos de saúde todos passam por aqui. Nós temos que ser ouvidos, muitas vezes, e lutamos para que não haja um desequilíbrio, até da questão financeira do cidadão brasileiro.
Enfim, eu quero apenas dizer a V. Exa. que conte com o Senador Jayme Campos, na medida em que, sem falsa modesta aqui, eu poderei contribuir muito, até pela experiência, mas, primeiro, como cidadão do povo. Eu tenho a primazia de ter seis mandatos e ninguém tem seis mandatos. Não é para o bico de qualquer um não, Humberto!
Das seis eleições que eu disputei, ganhei seis. Fui três vezes Prefeito, Governador do meu estado e, duas vezes, Senador. E eu tenho brincado com o pessoal: "Sai da frente! Se o velho Jayme Campos chegar, de novo, na próxima, ele vai passar a régua na turma aí!".
Eu faço política e graça mesmo é com o povo mais humilde. O eleitor de Jayme Campos é da classe C, D e E. Esse é o eleitor do Jayme Campos. E também falam: "Jayme Campos, você não vai na Federação das Indústrias?". Eu não vou, não! O meu eleitor é um eleitor diferenciado: aquele que entende a língua do Jayme Campos e eu entendo a língua dele. São pessoas que reconhecem o trabalho e que dão o valor devido que nós merecemos.
De forma que estamos em boas mãos aqui - Senadoras, Senador Hiran e demais -, nas mãos do Humberto Costa. Este é um homem preparado, conheço a sua trajetória. É um homem que, certamente, já tem serviço prestado não só para o seu Estado de Pernambuco, mas pelo Brasil, o que é bom que se esclareça aqui. É um homem reto, de retidão de caráter invejável e que, certamente, junto com a Mara Gabrilli, vai fazer um trabalho invejável nesta Comissão, na promoção do bem-estar social de milhões de brasileiros que, certamente, precisam de uma mão amiga do Governo Federal.
Que Deus o abençoe e conte com o Senador Jayme Campos! Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigado, Senador Jayme Campos, V. Exa. é um patrimônio desta Comissão, já foi Presidente dela e é sempre muito envolvido em toda temática que esta Comissão tem. Eu fiquei muito feliz quando vi que o senhor era membro titular da Comissão, e vamos trabalhar juntos aí. Espero poder fazer um trabalho semelhante ao que V. Exa. fez à frente da Comissão de Assuntos Sociais.
Concedo a palavra à Senadora Jussara Lima.
A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PI. Pela ordem.) - Boa tarde!
Cumprimento todos e todas; cumprimento o nosso Presidente Humberto Costa, um homem que realmente tem um relevante trabalho pelo nosso país, que sempre teve um olhar diferenciado para o povo brasileiro; cumprimento o Senador Paim, um homem, também, bastante conhecido no nosso país, que sempre defendeu as causas daqueles que mais precisam; cumprimento os Senadores que estão aqui, a Senadora Zenaide; e quero dizer que estou aqui para dar minha contribuição, mas também para aprender junto com vocês, e sei da importância desta Comissão, porque é justamente através dela que nós vamos levar um olhar diferenciado para aqueles que mais precisam.
Contem comigo, Presidente Humberto Costa e Mara Gabrilli, essa grande Senadora, essa mulher empoderada, inteligente, sensível. Estamos aqui para trabalharmos juntos.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigado, Senadora Jussara. Quero agradecer a V. Exa. pelas palavras tão generosas e dizer da minha alegria de poder também contar, nesta Comissão, com a participação da Senadora Zenaide Maia, que é um patrimônio das forças progressistas aqui, no Senado Federal, uma das pessoas mais engajadas na defesa da nossa população. Tenho certeza de que o nosso Paim também será membro titular da Comissão e de que nós vamos fazer um bom trabalho à frente desta Comissão.
Muito obrigado.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 16 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 36 minutos.)