O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.

Conforme a pauta publicada, a presente Reunião destina-se à instalação dos trabalhos e eleição do Presidente e do Vice-Presidente desta Comissão para o biênio 2023-2024, nos termos do art. 88 do Regimento Interno da Casa.

Comunico que foi registrada apenas a candidatura do Senador Renan Calheiros, do Movimento Democrático Brasileiro, de Alagoas, para o cargo de Presidente.

Consulto as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores se podemos eleger o indicado por aclamação...

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... tendo em vista haver apenas uma candidatura.

Concedo a palavra ao Senador Carlos Portinho.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, pela ordem, nos termos do disposto no art. 14, inciso X, alínea "a", do Regimento Interno do Senado Federal, para manifestar a discordância do Bloco Parlamentar Vanguarda, composto pelos Partidos Liberal, Progressistas, Novo e Republicanos, com a forma como está sendo conduzida a eleição à Presidência das Comissões do Senado Federal.

O Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, no seu discurso de posse, afirmou:

Infelizmente, o que se observa nas eleições para a Presidência das Comissões do Senado Federal é exatamente o inverso, data maxima venia. Não foi observada a proporcionalidade, conforme determina o §1º, do art. 58, da nossa Constituição Federal, que é cristalino, ao determinar que, abro aspas: "§1º Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa".

Na oportunidade, cumpre registrar que o termo "tanto quanto possível", constante do artigo, é para garantir que, havendo um número maior de partidos ou blocos do que Comissões, não será possível a distribuição observando a proporcionalidade. Mas não é o caso. Hoje o nosso bloco é o terceiro maior bloco desta Casa, o que lhe garantiria, pela proporcionalidade, direito à Presidência de quatro Comissões, conforme o cálculo.

Ademais, pode alguém argumentar que poderia haver disputa também para a eleição da Presidência desta Comissão, como ocorreu no Plenário do Senado Federal. No entanto, importante observar que, na Comissão, diferentemente do que ocorre no Plenário, não há maioria dos membros; pelo contrário, os membros da Comissão compõem-se pela formação da divisão proporcional dos blocos e partidos. Logo, matematicamente falando, é impossível o bloco com menor formação eleger o Presidente, já que possui menos membros. Sendo assim, como representante do Bloco Vanguarda, em nome de todos os nossos membros, informo que vamos nos abster de participar da votação, por entender que ela não está respeitando a proporcionalidade conforme determina a Constituição Federal.

Registre-se, não é nada pessoal com os Senadores que estão compondo a chapa para a Presidência da Comissão, mas, sim, a forma como estão sendo conduzidas as eleições para a Presidência das Comissões, rasgando a nossa Constituição Federal.

Ademais, fazendo uma retrospectiva, durante todas as legislaturas desta Casa sempre foi respeitada a proporcionalidade e a representatividade partidárias diante das Presidências das Comissões.

Ante o exposto, peço tão somente, Sr. Presidente, que registre em ata e também nas notas taquigráficas a abstenção do Bloco Parlamentar Vanguarda, composto pelo PT, PL, Republicanos e Partido Novo, na votação para Presidente desta Comissão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para responder questão de ordem.) - O direito de expressão é livre e é evidente que constará da ata essa proclamação e tantas mais quantas ocorram. Mas o fato é que nós temos uma candidatura só registrada, eu já proclamei. Portanto, isso não impede que nós façamos a eleição por aclamação, respeitando que os integrantes do Bloco Vanguarda, eu próprio o integro, nos abstenhamos e isso não impede a aclamação, que é o passo que eu vou dar a seguir.

E eu próprio aplaudo, registrando a abstenção dos que integramos o bloco.

Convido, portanto, o Senador Renan Calheiros para ocupar a cadeira. Aproveito para lhe desejar êxito. Fui o último ocupante da cadeira de Presidente no período final de 2022 e tenho certeza de que o Senador Renan Calheiros, com a experiência que tem, com o conhecimento que tem não apenas da Casa, mas da realidade política do Brasil e do contexto internacional bem conduzirá os nossos trabalhos.

Por favor.

O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Sr. Presidente Renan Calheiros, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Senador Cid com a palavra.

O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Pela ordem.) - V. Exa. foi aclamado nesta Comissão para presidi-la e certamente o tema é fundamental para o país restabelecer as suas relações com o mundo, resgatar a participação nas instituições, nos organismos internacionais, que ao longo dos últimos anos ficou relegada a um quinto plano. Tenho certeza de que a sua Presidência contribuirá para que o Brasil possa restaurar o seu papel perante a comunidade internacional.

Além disso, está também sob o guarda-chuva da Comissão de Relações Exteriores as questões relacionadas às Forças Armadas. E a sua experiência, tenho certeza, ajudará na relação com as Forças Amadas, Exército, Marinha, Aeronáutica, a restabelecer um clima de harmonia e naturalmente de hierarquia também, porque as Forças Armadas nada mais são do que um braço do Estado, a serviço do Estado, independente de quem esteja no Governo.

Mas eu queria me reportar, Sr. Presidente, ao tempo em que parabenizo V. Exa., à colocação do nosso querido amigo Portinho, a quem eu quero bem, quero bem, gosto mesmo, gosto mesmo, tenho simpatia pelo seu jeito.

O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Muito obrigado.

O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Como foi registrada em ata a abstenção e a abstenção é resultante de um protesto, eu queria que de alguma forma ficasse registrado também em ata que o que aconteceu no Senado pode até ter sido algo inédito. Eu desconheço como o Senado se comportou há cem anos, se as coisas eram assim.

Mas a minha origem é o Parlamento. Eu sou, por natureza, parlamentarista e sempre defendi e sempre preguei e sempre fiz o que o Senador Carlos Portinho defendeu aqui, que é uma distribuição eclética na proporção das representações partidárias nos organismos de direção da Casa. Mas isso não pode ser uma mão só de vinda, tem que ser de ida e de vinda. Só prazer, "faça o que eu digo, não faça o que eu faço" sempre me incomoda.

Como Presidente da Assembleia do Ceará e, antes, Líder do maior partido, sempre na Assembleia do Ceará, desde o tempo em que eu pude contribuir, as Mesas são ecléticas. Fui Governador e ajudei, estimulei que o meu partido fizesse isto: Mesa eclética, participação proporcional nas comissões, etc.

O que aconteceu, no Senado, neste ano, foi que o Bloco Parlamentar Vanguarda, composto pelo PL, PP, Republicanos e Novo, resolveu não participar, ele resolveu não participar de um esforço de uma Mesa eclética, porque a Mesa é a baliza de todas as direções, as Comissões são uma sequência disso, uma sequência natural. Então, no momento em que ele não participou da Presidência, que, na Mesa, é o principal cargo, isso fez com que se entendesse que eles estavam fora das demais disputas ou demais composições dos órgãos de direção.

Então, Mesa Diretora é órgão de direção, Presidência de Comissão é órgão de direção. Se a gente for ler o Regimento - acho que foi lido aqui, na fala do Senador Carlos Portinho -, o que diz o Regimento é que, tanto quanto possível, e é assim que se recomenda, porque o que faz Parlamento é maioria, o que determina as decisões do Parlamento é a maioria. Fez maioria? Pode comandar. O recomendável, por isso o Regimento diz, é que - tanto quanto possível - se obedeça a proporção das representações partidárias. Isso está assegurado.

Aqui está o nosso painel, demonstrando que está assegurado ao Bloco Parlamentar Vanguarda a participação do Astronauta Marcos Pontes, do Senador Wellington Fagundes, da Senadora Tereza Cristina - ele vai cumprir o rito dele, vai a outra Comissão - do Senador Esperidião Amin e do Senador Hamilton Mourão, além dos seus suplentes, todos componentes deste bloco. Então, a participação está assegurada!

Não pode se reclamar que o bloco foi discriminado. Poderia até ser, se fizessem maioria os demais, poderia nem ter participação esse bloco, mas não foi. Não é esse o sentimento do Presidente Rodrigo Pacheco. Não é esse o sentimento de vários dos que lideram os blocos dos partidos que fazem os blocos, hoje, que são base do Governo.

Então, eu queria, para efeito de história, deixar registrado aqui que não houve nenhuma discriminação, que não houve nenhum rolo compressor, que não houve nenhuma decisão de excluir. Eles participam. Das direções, a partir do momento em que eles concorreram à Presidência... E, certamente, nessa concorrência, assumiram compromissos, porque eu sei de notícias de que a outra candidatura havia assumido compromissos com membros, com pessoas de Presidência de Comissão.

Então, isso é natural do processo democrático.

Então, eu queria mesmo, Presidente, era cumprimentá-lo e desejar-lhe muito sucesso e êxito à frente da missão de conduzir esta tão importante Comissão do Senado Federal.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Muito obrigado. Eu lhe agradeço muito, de coração, Senador Cid Gomes.

Senador Randolfe Rodrigues, com a palavra.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, são duas questões no mesmo sentido do Senador Cid Gomes, e, como a questão mais importante é saudar e homenagear V. Exa., que assume agora a Presidência desta Comissão, eu vou tratar da primeira questão rapidamente.

Na verdade, Senador Cid, é um mandamento que consta, inclusive, da Constituição no art. 52, que diz que tanto quanto possível, participar das comissões. O "tanto quanto possível" está sendo respeitado em todas as comissões. A Oposição tem o seu assento e seu direito. Para presidir as comissões não foi possível. Foi simples assim, e essa é uma escolha que foi feita já na escolha da disputa pela Presidência da Casa. Naquele momento não foi possível a composição. Os dois blocos que constituem o campo majoritário compreenderam que, se não foi possível composição para a Presidência da Casa, lamentavelmente não seria possível também na Presidência das Comissões.

Resolvida essa questão, inclusive fazendo questão que se registre tanto quanto foi registrada a questão de ordem apresentada pelos ilustres membros da Oposição aqui, nesta Comissão, e nas demais comissões, eu queria saudar V. Exa., Senador Renan Calheiros e destacar que V. Exa... Eu não tenho dúvida da tarefa que V. Exa. virá a cumprir na Presidência desta Comissão. V. Exa. tem experiência de já ter sido Presidente do Congresso Nacional e ter conduzido a Presidência desta Casa com respeito às diferenças, com maestria, com garbo.

A Constituição da República, no seu art. 4º, estabelece que a República Federativa do Brasil, em relação às suas relações internacionais, tem que cumprir uma série de dez princípios. Lamentavelmente, Presidente Renan, na última quadra histórica, nos últimos quatro anos, nenhum dos dez princípios constantes do art. 4º da Constituição, que regem a conduta de nossa nação na esfera internacional, foi respeitado. Nós não tivemos um papel de defesa da prevalência dos direitos humanos (inciso II do art. 4º da Constituição), nós não respeitamos a autodeterminação dos povos... Aliás, ao contrário, enquanto a Ucrânia estava sendo invadida, o Presidente da República anterior estava visitando o país invasor. Então, um princípio da Constituição não foi respeitado outrora. Nós não respeitamos o papel que o Brasil tem que cumprir na defesa e na realização da paz global, da paz mundial. Nós tomamos lado em conflitos. Nós, lamentavelmente, colocamos o país, no último período... Aliás, nós não, mas, na quadra anterior, o Governo brasileiro, nos quatro anos anteriores, colocou o país numa situação de pária internacional. Tem sido um trabalho enorme para o Governo do Presidente Lula restaurar o papel que o Brasil tem e que está consagrado nos dez princípios constantes do art. 4º da Constituição.

Para isso, é indispensável o papel desta Comissão, que aqui, além de cuidar da defesa do Estado, além de cuidar da relação com as Forças Armadas, aqui sabatina os nossos representantes diplomáticos no conjunto das nações amigas. Esta Comissão, a Comissão de Relações Exteriores do Senado, é fundamental para a tarefa histórica de resgate do Brasil na seara internacional, e não poderia ser presidida de melhor forma senão por um dos nossos mais brilhantes e experientes Senadores, que é o Senador Renan Calheiros.

Quero estar aqui para procurar, ao máximo, assessorar e apoiar o trabalho que será conduzido por V. Exa.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Agradeço muito a V. Exa., Senador Randolfe Rodrigues.

Eu vou conceder a palavra, obedecendo a ordem que me apresentaram, ao Senador Eduardo Braga, que é Líder do MDB e responsável pela indicação do meu nome a todos os companheiros membros desta Comissão. Vou conceder a palavra ao Senador Nelsinho Trad, ao Senador Marcos do Val, ao Senador Francisco Rodrigues e ao Senador que pediu há pouco, Hamilton Mourão.

Líder Eduardo Braga.

O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Pela ordem.) - Senador Presidente, nosso querido Renan Calheiros, cumprimentando V. Exa. pela aclamação como Presidente da nossa Comissão de Relações Exteriores, eu quero iniciar agradecendo a todos os Senadores e Senadoras, agradecendo aos Líderes partidários e aos Líderes de bloco pelo entendimento para que pudéssemos chegar a bom termo na eleição, por aclamação, de V. Exa. nesta Comissão.

E V. Exa. chega, como foi bem dito pelo Senador Líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, na condição de ex-Presidente do Senado por quatro vezes. Portanto V. Exa. chega à Comissão de Relações Exteriores numa quadra singular da República brasileira e com uma experiência muito grande no Parlamento, para dar a envergadura e a estatura de que esta Comissão necessita nesta quadra tão singular.

O MDB no Senado da República está, neste momento, muito orgulhoso e muito esperançoso no trabalho da nossa Comissão de Relações Exteriores, na sua competência, que já foi aqui colocada pelo Senador Randolfe, que tem uma importância, como eu disse ainda há pouco, muito singular. Esperamos todos que tenhamos muito êxito. Portanto, cumprimento V. Exa. e cumprimento cada um dos Senadores e Senadoras membros desta Comissão.

Com certeza temos muitos desafios a vencer nestes próximos anos, mas temos convicção de que, pelo trabalho, pela dedicação e pela experiência de todos os Senadores sob o comando de V. Exa, esta Comissão vai contribuir muito para o engrandecimento das relações exteriores e para o trabalho desta Comissão.

Parabéns a V. Exa.!

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Obrigado, meu querido Líder Eduardo. Agradeço fundamentalmente a sua indicação para que eu possa presidir esta Comissão permanente do Senado Federal e espero estar à altura das suas expectativas e das expectativas dos partidos.

Concedo a palavra ao Senador Nelsinho Trad.

Com a palavra V. Exa.

O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Pela ordem.) - Caro Presidente recém-eleito na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Renan Calheiros, num breve olhar ao mapa que está expressado ao fundo da cadeira de V. Exa., observam-se várias peças se conectando para formar o painel como um todo. Dessa forma, eu entendo que o funcionamento produtivo de qualquer Comissão passa invariavelmente pela contribuição dos seus pares que formam o Colegiado. Apenas uma ressalva, Senador Renan: esta Comissão, além de cuidar das relações exteriores, internacionais, apresenta também no seu bojo - e fala aqui quem já sentou nessa cadeira por dois anos - a Comissão de controle da atividade de inteligência, uma Comissão mista, que faz parte também das atividades que V. Exa. vai ter que comandar.

E eu espero e posso aqui afiançar a nossa colaboração no sentido de auxiliá-lo para que esta Comissão possa, assim como fez nas vezes em que foi presidida por nomes históricos do nosso país, como Afonso Arinos, Benedito Valadares, Gilberto Marinho, Carvalho Pinto, Humberto Lucena, Antonio Carlos Magalhães, José Sarney, Jefferson Peres, Eduardo Suplicy, Cristovam Buarque, Saturnino Braga, Fernando Collor, e aqui a presença de Esperidião Amin. Digo esses nomes porque são nomes inspiradores, na nossa avaliação, de uma ação e de uma atuação, que devem ser a premissa das nossas atividades, a fim de promover a interlocução do Governo atual com o restante dos governos amigos do nosso país. E àquele que não estiver nesse sentido, cabe a esta Comissão, sim, estender a ponte para que a gente possa incentivar as relações diplomáticas e, através delas, advirem os negócios importantes para a economia brasileira e importantes para o desenvolvimento social da nossa população.

De tal sorte, Senador Renan Calheiros, não tenho a menor dúvida de que, com a experiência de V. Exa., que já presidiu esta Casa, o Congresso Nacional, por quatro vezes, terá maturidade suficiente para poder, de forma sábia, o que lhe é peculiar, conduzir os trabalhos da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Conte com este simples Senador para auxiliá-lo!

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Obrigado, querido amigo Nelsinho Trad, muito obrigado mesmo.

Concedo a palavra ao Senador Marcos do Val.

O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Presidente, primeiro quero dar os parabéns pela escolha. Acho que foi uma escolha muito forte e não tenho dúvida de que será feito um excelente trabalho, até por conta do seu histórico aqui como Senador da República. E me coloco aqui à disposição, como integrante, para auxiliá-lo no que for possível.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Muito obrigado, Marcos.

Senador Esperidião Amin, com a palavra V. Exa.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Eu já saudei, já prestei os meus serviços próprios às responsabilidades da minha idade na condição de mais idoso eventual ou disponível, como fiz na Comissão de Educação. Igualmente, quero fazer votos de muito êxito.

Mas, inspirado nas palavras do Senador Nelsinho Trad, que fez uma Presidência exemplar, assim como a Senadora Kátia Abreu, que conduziu os trabalhos por quase dois anos, eu apenas completei, juntamente com a Senadora Margareth Buzetti, o seu período, e tendo como Vice-Presidente, que também não foi eleito junto, foi eleito depois, o Marcos do Val, eu queria chamar atenção para duas questões pouco conhecidas; não por V. Exa., mas não conhecidas pela sociedade. É o trabalho que esta Comissão tem desenvolvido em torno da defesa nacional e particularmente, iniciada na gestão do Senador Nelsinho Trad, a defesa cibernética. Foi criada uma subcomissão sobre esse assunto, com exercícios de defesa cibernética levados a termo com foco na realidade no Forte Marechal Rondon, onde está sediada a defesa cibernética do Exército, e também na busca de recursos para a defesa cibernética. Nós não somos desimportantes a ponto de não sermos alvo; seria muita ingenuidade.

Estamos vendo aí sistema financeiro, energia elétrica, infraestrutura em geral. O sistema financeiro talvez seja o que menos gosta de divulgar, mas, quando acontece um problema de abastecimento de água, um acidente ferroviário, uma pane no sistema elétrico, isso acontece em outros lugares do mundo também e nem sempre por acidente.

E também há o papel da Comissão Mista de Controle, o papel congressual, o Senador Nelsinho Trad muito bem lembrou. Na aprovação da Lei 9.883, que criou o Sistema Brasileiro de Inteligência, sucessor do SNI, ficou reservado um espaço para o Congresso. Seis representantes da Câmara e seis representantes do Senado, sem suplentes.

Aprovamos as emendas no ano passado. Não foi fácil reunir. E estamos vivenciando aí um assunto que nos diz respeito.

São 48 agências de inteligência, que compõem o Sistema Brasileiro de Inteligência. Isso, se não tiver aumentado ou diminuído. Então, é uma atividade complementar.

Neste ano, por alternância, a Comissão Mista será presidida por um Deputado Federal, mas eu lhe sugiro que certamente os episódios mais recentes, especialmente de 8 de janeiro, me chamaram a atenção para isso. É uma Comissão congressual de controle. Para evitar o descontrole e o desconhecimento mínimo das atividades de inteligência, eu lhe sugiro dedicar uma atenção inédita, porque nem eu, nem os meus antecessores talvez tenhamos avaliado onde é que nós poderíamos parar. E nós não vamos parar, vamos prosseguir.

Por isso, a minha fala aqui é no sentido não de aconselhar ou orientar, mas de destacar essa responsabilidade que V. Exa. assume a partir deste momento e da gravidade do momento.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Senador Francisco Rodrigues, e, na sequência, daria a palavra ao Senador Efraim, Líder do nosso bloco.

Com a palavra, o Senador Francisco Rodrigues.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Pela ordem.) - Sr. Senador Renan Calheiros, V. Exa., que assume hoje a Presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, está talhado para ocupar, de uma forma muito eficiente e competente, esta Comissão, até porque, como Deputado Estadual por dois mandatos, Deputado Federal por dois mandatos e Senador da República já no quarto mandato, está preparado exatamente para conduzir a bons termos esta Comissão tão importante neste momento e nesta quadra da história em que vivemos. A Comissão de Relações Exteriores, na verdade, tem uma transversalidade institucional fortíssima, porque aqui vai representar os interesses nacionais, tanto na área de relações exteriores, quanto na área interna, com as Forças Armadas.

E um tema que é muito caro e que é muito importante, que eu venho tratando desde os últimos quatro anos nesta Comissão, é em relação à importância estratégica e à necessidade urgente de que sejam retomadas as relações diplomáticas com a República Bolivariana da Venezuela. Nós que, lá no Estado de Roraima, temos uma fronteira viva de mil quilômetros com a República Bolivariana da Venezuela sabemos que a posição geopolítica, geoestratégica do estado, do nosso estado no concerto dos estados ao norte do país é fundamental para que, em sendo retomadas essas relações, não apenas o nosso estado, o Estado de Roraima, a Amazônia, mas, acima de tudo, o Brasil possa manter vivas essas relações com a Venezuela, porque nós entendemos que a Venezuela, por ser a maior reserva de petróleo do planeta, com aproximadamente 302 bilhões de barris de petróleo já identificados, a Venezuela, sendo o parceiro comercial mais importante dos estados da Região Norte, a iniciativa do Governo Federal realmente nos faz aqui deixar um largo elogio quando está retomando as relações com a Venezuela.

Atualmente o Embaixador Flávio Macieira está em processo de reimplantação dessa embaixada na Venezuela, trabalhando de uma forma muito intensa junto ao Governo venezuelano. Tivemos a oportunidade, hoje pela manhã, de termos um tempo bem largo de conversas, ouvindo as ponderações, ouvindo as demandas, ouvindo, inclusive, a necessidade de, rapidamente, instalar-se essa embaixada, os consulados também, até porque na Venezuela vivem mais de 25 mil brasileiros. Até o momento, nós não temos nenhum dos três consulados em funcionamento e tampouco a nossa embaixada. No entanto, nós entendemos e esperamos até que seja apresentada, aqui no Congresso Nacional, a indicação do próximo embaixador, para que possamos, ainda neste semestre, ver essa embaixada reaberta, voltando as relações, que sempre foram extremamente positivas e eficientes, entre os dois países. Portanto, deixo aqui esse registro.

Como minha primeira manifestação, nesta Comissão, nesse período em que V. Exa. assumirá a Presidência, queremos fortalecer esses laços comerciais, econômicos, sociais, políticos, entre o Brasil e a República Bolivariana da Venezuela, pela sua posição estratégica para o nosso país e - por que não dizer? - para toda a América Latina. Então, este é o registro que eu gostaria de fazer, parabenizando novamente V. Exa. por ter ocupado hoje a Presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Muito obrigado, Senador Francisco Rodrigues, querido amigo.

Concedo a palavra ao Senador Efraim, que é o Líder do União Brasil no Senado Federal e do Bloco Democracia, que é o maior bloco parlamentar desta Casa.

Com a palavra V. Exa.

O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) - Compartilho com V. Exa. a honra e a missão de liderar os blocos da Maioria aqui na Casa, tenho certeza de que, com a humildade de quem tem uma amizade que atravessou gerações - V. Exa. é amigo do meu pai, Efraim Moraes. Hoje, tenho a oportunidade de estar aqui, neste momento, desejando-lhe boa sorte, até porque competência V. Exa. tem de sobra. Então, como Líder do bloco, quero dizer que estarei aqui, Presidente, para contribuir com os trabalhos desta Comissão.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Senador Jaques Wagner, Líder do Governo no Senado Federal, com a palavra V. Exa.

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) - Senador Renan Calheiros, cumprimento todos os colegas Senadores e Senadores.

É só para parabenizá-lo mais uma vez. Quero dizer que V. Exa. assume esta Comissão num momento de absoluta retomada do protagonismo brasileiro nas relações e no cenário internacional. Então, falo como membro da Comissão, mas também como Líder do Governo, para dizer-lhe que eu tenho certeza de que V. Exa. tem sensibilidade para poder, nesta Casa aqui, contribuir - independentemente de sermos Oposição ou Governo - , para que o Brasil retome o lugar que sempre teve, através da nossa diplomacia, através da grandeza da nossa nação e do nosso povo.

O Presidente Lula tem retomado esse papel. Já esteve nos Estados Unidos, na Argentina, no Uruguai. No final do mês, vai para a China, já recebeu o Chanceler da Alemanha. Eu diria que há uma avidez, uma demanda reprimida, dos últimos quatro anos, em que, infelizmente, não o Brasil, mas o Governo abriu mão desse protagonismo internacional.

Portanto, tenho certeza de que V. Exa. terá uma missão desafiadora, de capitanear, aqui nesta Casa, essa retomada e, como disse o Senador Chico Rodrigues, de uma outra área que diz respeito a esta Comissão, a de defesa nacional, que é uma área também que nós precisamos pacificar. Ela foi muito ideologizada, o que eu entendo que não é o papel constitucional previsto para as Forças Armadas. As Forças Armadas são uma instituição de Estado e não de governo e, portanto, é a Constituição que deve balizar o comportamento de todos.

Eu acredito que, com a capacidade do Presidente Lula e com a sua...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Obrigado.

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - ... como já foi Presidente também desta Casa, não desta Comissão, mas do Senado da República, por mais de uma vez, nós poderemos contribuir, repito, para que o Brasil retome a posição que sempre foi nossa e que, infelizmente, foi abandonada nos últimos quatro anos.

Conte comigo aqui na Comissão, na Liderança do Governo e muito boa sorte!

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Muito obrigado, Jaques Wagner. Muito obrigado mesmo pelo seu papel na condução desse processo aqui no Senado Federal.

Eu quero agradecer a todos, fundamentalmente, e dizer da satisfação de presidir esta importante Comissão do Congresso Nacional. Aliás, hoje, esta Comissão faz 120 anos de existência, uma Comissão importante, fundamental, que tem como propósito fundamental, enquanto nós estivermos à frente da sua condução, a reconstrução, o resgate, a restauração do papel que o Brasil sempre exerceu nas relações internacionais, fazendo com que o país volte a ser exemplo de multilateralidade, de soberania, de independência, de liberdade, de defesa da democracia. Esse é o desafio para todos nós.

Eu acabo de receber aqui uma informação, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, de que os Líderes, Senador Marcos do Val, ainda não efetivaram a indicação dos candidatos à Vice-Presidência. Eu queria combinar este encaminhamento, de nós fazermos isso na próxima reunião, que não será mais extraordinária, será uma reunião ordinária, na quinta-feira, às 10h, quando, efetivamente, nós daremos sequência à eleição que realizamos hoje aqui para o Presidente desta Comissão e faremos a eleição para o Vice-Presidente.

Eu peço, inclusive, a todos os Líderes partidários que, efetivamente, façam as suas indicações para que nós possamos submeter esse processo ao mesmo encaminhamento consensual a que foi submetido o processo da eleição para a Presidência.

Eu agradeço mesmo, de coração, a todos e espero, à frente desta Comissão, estar à altura da expectativa que todos têm nos trabalhos da Comissão e no papel que ela deve exercer no resgate da nossa política externa, um exemplo que sempre foi oferecido pelo Brasil nas suas relações internacionais.

Está encerrada a reunião extraordinária.