08/03/2023 - 01ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, iniciarmos os nossos trabalhos.
Declaro aberta a 1ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à instalação dos trabalhos desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.
Até o momento, foi recebida a seguinte indicação: para a Presidência, Senadora Soraya Thronicke, conforme Ofício nº 08, de 2023, do Senador Efraim Filho, Líder do União Brasil.
Indago às Sras. e aos Srs. Senadores se há outras chapas a serem indicadas. (Pausa.)
Inexistindo outras chapas, consulto o Plenário, em havendo acordo, se podemos proceder à eleição por aclamação.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Em votação, por aclamação, a eleição da Senadora Soraya Thronicke como Presidente desta Comissão para o biênio 2023/2024.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Declaro eleita, por aclamação, a ilustre Senadora Soraya Thronicke Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para o biênio 2023/2024.
A deliberação desta Comissão será comunicada ao Presidente do Senado Federal.
Convido a ilustre Senadora Soraya Thronicke para ocupar o seu lugar nesta mesa.
Passo a Presidência à Senadora Soraya Thronicke.
Sucesso e boa sorte a V. Exa!
Parabéns a V. Exa! (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Boa tarde a todos!
Obrigada, Senador Jayme Campos, nosso decano aqui. Ele não é o mais experiente, mas ele substituiu outro decano. É um prazer receber das mãos de V. Exa. hoje essa missão tão importante, Senador Jayme Campos, principalmente porque V. Exa...
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O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RS) - Sra. Presidente, pela ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Pela ordem, Senador Hamilton Mourão.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) - Sra. Presidente, peço pela ordem, nos termos do disposto do art. 14, inciso X, alínea "a" do Regimento Interno do Senado Federal, para manifestar a discordância do Bloco Parlamentar Vanguarda, composto pelos Partidos Liberal, Progressistas, Novo e Republicanos, na forma como está sendo conduzida a eleição à Presidência das Comissões do Senado Federal.
Em seu discurso de posse, o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco assim afirmou:
O Brasil precisa mesmo de pacificação - o Senado Federal também precisa de pacificação -, e pacificar é buscar cooperação, pacificar é lutar pela verdade, pacificar é abandonar o discurso de nós contra eles e entender que o Brasil é imenso, diverso, mas é um só.
Infelizmente, o que se observa nas eleições para a Presidência das Comissões do Senado é exatamente o inverso. Não foi observada a proporcionalidade, conforme determina o §1º do art. 58 da nossa Constituição Federal, o qual é cristalino ao determinar que, na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.
Na oportunidade, cumpre registrar que o termo, abro aspas, "tanto quanto possível", fecho aspas, constante do artigo é para garantir que, havendo número maior de partidos ou de blocos do que Comissões, não será possível a distribuição observando a proporcionalidade, mas não é o caso que nós estamos vivendo. Hoje, o nosso bloco é o terceiro maior bloco desta Casa, o que lhe garantiria, pela proporcionalidade, direito à Presidência de quatro Comissões, conforme o cálculo.
Ademais, pode alguém argumentar que poderia haver disputa também para a eleição da Presidência da Comissão, como ocorreu no Plenário do Senado. No entanto, importante observar que na Comissão, diferente do que ocorre no Plenário, não há a maioria dos membros; pelo contrário, os membros da Comissão são compostos por uma divisão proporcional de blocos e partidos. Logo, matematicamente falando, é impossível o bloco com menor formação eleger o Presidente, já que tem menos membros.
Sendo assim, como representante do Bloco Vanguarda e em nome de todos os nossos membros, informo que nos abstivemos de participar da votação por entender que ela não está respeitando a proporcionalidade, conforme determina a Constituição Federal.
Registra-se: nada é pessoal com os Senadores - muito menos com a senhora, por quem eu tenho o maior apreço - que compõem a chapa para a Presidência da Comissão, mas, sim, na forma como está sendo conduzida essas eleições, rasgando a nossa Constituição.
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Ademais, fazendo uma retrospectiva e olhando as últimas legislaturas desta Casa, sempre foi respeitada a proporcionalidade partidária diante das Presidências das Comissões.
Ante o exposto, Sra. Presidente, peço que registre em ata e também nas notas taquigráficas a abstenção do Bloco Parlamentar Vanguarda, composto pelo Partido Liberal, Progressistas, Republicano e Novo na votação para Presidente da Comissão.
E, finalmente, Sra. Presidente, quero deixar muito claro: na democracia não existe vitória total, não é uma guerra clausewitziana, em que nós temos que aniquilar uns aos outros. Somos meros adversários políticos, e não inimigos. E, tenho absoluta certeza, de que todos nós aqui, mulheres e homens, estamos para trabalhar pelo Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada, Senador Hamilton Mourão, registrado.
Eu vou passar a umas breves palavras aqui para darmos sequência, mas, antes de mais nada, eu quero agradecer... Eu vou falar na ordem.
Hoje tivemos a Senadora Tereza Cristina. É uma honra tê-la aqui como membro da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. V. Exa., conhecedora do assunto, tem muito para nos ajudar, foi Ministra da Agricultura e é do meu Estado do Mato Grosso do Sul. Estamos juntas e todos juntos vamos conseguir trabalhar, se Deus quiser, com essa turma aqui, Pedro novamente, para zerarmos a pauta.
Também, antes de mais nada, quero agradecer e parabenizar o Senador Acir Gurgacz, que tão bem liderou esta Comissão nos últimos dois anos.
Bom, eu gostaria de começar aqui agradecendo a presença de todos e dizer que é uma honra voltar à Presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. Eu estive à frente desta Comissão por dois anos, entre 2019 e 2020, sendo que, em metade deste período, Senador Alan Rick, nós tivemos que lidar com uma pandemia. E essa pandemia, nos primeiros dias, foi tenebrosa aqui para os nossos trabalhos.
Além de todos os desafios que o mundo teve que enfrentar em razão da covid, aqui no Senado Federal, os trabalhos das Comissões tiveram que ser suspensos. E, com isso, muitas matérias de extrema importância da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ficaram paradas nesse período, mas o agro não parou, de forma nenhuma. Pelo contrário, o setor mostrou ainda mais a sua força e a sua capacidade de se reinventar para abastecer as mesas de milhares de pessoas no Brasil e no mundo.
Em 2020, início da pandemia do coronavírus, o agronegócio foi o único setor da economia brasileira que cresceu, avançando 2% naquele ano, em comparação ao ano de 2019. Vários fatores contribuíram para que o agro se mantivesse com bons resultados durante esse período de pandemia, entre eles, a demanda externa aquecida devido à ameaça de desabastecimento de alimentos pelo mundo, o aumento da produção e a exportação de carnes, a valorização do dólar em relação ao real e o investimento dos produtores rurais em tecnologias mais avançadas que permitiram que a produção aumentasse em um menor espaço de terra, o que colabora para o equilíbrio com o meio ambiente. Aliás, a busca pela harmonia entre o agronegócio e o meio ambiente deve guiar os nossos trabalhos.
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Eu assumo esta Comissão com a consciência da responsabilidade ambiental que nós temos aqui. A reforma agrária é uma ferramenta de inclusão social com toda a certeza, mas também é a primeira medida necessária para que o desmatamento ilegal seja erradicado no nosso país. Não há como combater o crime do desmatamento se não identificarmos os donos das áreas desmatadas e, além disso, distribuir terras é sinônimo de multiplicar fiscais ambientais, que certamente poderão fiscalizar e denunciar, em tempo real, qualquer intervenção ilegal em áreas nativas. Vamos lembrar que a questão fundiária é um problema histórico no nosso país e que até hoje temos mais de 60 milhões de hectares não atribuídos a ninguém, além de outros tantos ocupados e não titulados.
O agronegócio brasileiro é tecnológico, é inclusivo, é vital e é sustentável. Nossas reservas legais, Áreas de Preservação Permanente, que protegem cada área ambientalmente relevante; nossas técnicas de produção de produção tropical, como plantio direto, sistemas integrados e o uso de bioinsumos fazem do alimento brasileiro o melhor amigo do meio ambiente e o que mais combate as mudanças climáticas.
Temos em nossa Casa projetos de extrema importância, alguns temas bastante sensíveis, mas que precisam ser enfrentados e debatidos. Nós vamos trabalhar pela aprovação de matérias que são importantes para o setor produtivo e tudo, absolutamente tudo, que for fundamental para o agronegócio brasileiro, para que continue prosperando com responsabilidade ambiental. É assim que fazemos aqui no nosso país.
Agradeço, mais uma vez, a todos aqui presentes pela oportunidade de presidir, mais uma vez, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no Senado Federal.
Ontem, estivemos muitos de nós aqui, juntos, na posse da nova diretoria da FPA, com o Deputado Pedro Lupion. Foi um momento em que todos, inclusive a nossa Senadora Tereza Cristina, falamos de temas sensíveis também, mas algo me chamou a atenção. Quando eu fui dar uma entrevista ontem me perguntaram: "Pois é, com essas questões ideológicas como é que vai ser? Como é que vai ser isso? Como é que vai ser aquilo?". E eu disse o seguinte: "Olha, é bom a gente não trabalhar com coisa séria, seríssima, em cima de questões ideológicas. A ciência está aqui, nós temos a Embrapa para dar o exemplo, nós temos inúmeras fontes confiáveis que vão nos dar subsídio para que nós tomemos decisões com base em evidências científicas".
Acho que isso é uma mensagem deste momento, para que a gente possa fazer a coisa certa. Estamos enfrentando momentos difíceis de invasão de terras. Somos favoráveis à reforma agrária, mas à reforma agrária plena, quando você assenta pessoas numa determinada terra, mas você entrega o título desta terra, que é a dignidade deste produtor.
E aí nós temos pessoas, vários assentamentos com pessoas que foram jogadas à própria sorte, há anos, há anos! Trinta anos assentados e não têm o título da terra, não conseguem financiamento para nada. Então, precisamos olhar para os pequenos, os médios e os grandes como brasileiros iguais, porque não é o tamanho da extensão do seu território, da sua propriedade, que vai determinar o tamanho da sua produção. Tem muita gente aí que não tem uma boa gestão, que, às vezes, é um grande proprietário, mas não é um grande produtor. E temos exemplos de pequenos proprietários que são grandes produtores.
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Então, isso é algo que nós precisamos aqui lembrar: que somos todos um e o que nos une como brasileiros é muito maior do que qualquer questão ideológica, política, partidária, que possa nos desunir, e a economia é uma delas. Pão na mesa não tem bandeira, não tem ideologia. O nosso alimento é sagrado, e é sagrado para todos nós, sem distinção. Então, é isso que vai nos pautar: a seriedade, as evidências científicas. Então, eu acredito que teremos um bom caminho pela frente. Esperamos conseguir zerar, Pedro. Vamos trabalhar bastante.
É um prazer, uma honra, mais uma vez, estar aqui. Muito obrigada a todos e contem comigo. Voltei a ver pessoas com quem eu não estava mais tão presente por conta de pandemia, por conta dos últimos meses, mas é um prazer revê-los aqui. Muito obrigada!
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Presidente, pela ordem. Pela ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Pela ordem, Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Eu gostaria de indagar a V. Exa. sobre a ordem de inscrição.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - A ordem de inscrição: Senadora Tereza Cristina, Senador Jaime Bagattoli. Não sei se pronunciei corretamente.
V. Exa. deseja se pronunciar?
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Se possível, se V. Exa. me permitir.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Por favor, por favor.
Senadora Tereza Cristina, com a palavra.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MS. Pela ordem.) - Quero cumprimentar a Senadora Soraya Thronicke, do meu estado, pela Presidência desta Comissão tão importante, e dizer para a senhora que o nosso repúdio à maneira como as Comissões foram indicadas não tem nada a ver com os Senadores, com a Mesa, e que o clima aqui será o melhor possível. Nós estamos aqui para trabalhar a favor do Brasil. Os temas importantes que nós temos para a agricultura, que nós temos para a pequena agricultura, que nós temos com o problema fundiário brasileiro, que precisa urgentemente ser resolvido, continuar sendo resolvido. Então, eu quero me colocar aqui à disposição desta Comissão, usar um pouquinho da minha experiência como agricultora, como Deputada e depois como Ministra, para ajudar esta Comissão.
Então, tenha muito sucesso nesta Comissão, porque o sucesso desta Comissão é o sucesso do Brasil que produz, daquele Brasil que, como nós vimos ontem lá na posse da frente parlamentar, as várias entidades estiveram lá para prestigiar. Isso mostra o tamanho do agro brasileiro. Na minha opinião, é um só. Políticas públicas adequadas aos pequenos, aos médios, aos grandes produtores é que precisam ser incentivadas e problemas que nós temos de longa data precisam ser resolvidos.
O Brasil é uma potência agroambiental. A gente ouve muito aí de mazelas sobre o agro brasileiro. Muitas delas são amplificadas, mas são pontuais. Com certeza, nós precisamos trabalhar e colocar a mão, para resolver o problema fundiário brasileiro, que envolve o pequeno produtor, na grande maioria das vezes.
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Então, Senadora, parabéns pela sua eleição! Que tenhamos sucesso e que possamos avançar muito nesta Comissão, com todos os temas ligados ao agro brasileiro, à agropecuária brasileira.
Também, aqui, a senhora mencionou o ex-Presidente desta Comissão, a quem eu gostaria de fazer um agradecimento, pois muito nos ajudou na sua gestão à frente desta Comissão, Senador que não está mais aqui, Senador Acir Gurgacz, que também fez um belo trabalho nesta Comissão.
Parabéns e sucesso!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada, Senadora Tereza Cristina.
Senador Jaime Bagattoli; depois, Senador Jayme Campos.
Com a palavra, Senador.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Boa tarde!
Eu quero dar os parabéns à Senadora Presidente desta Comissão, Soraya.
Na sua pessoa, eu quero parabenizar todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, hoje. Na pessoa da nossa ex-Ministra da Agricultura Tereza Cristina, cumprimento todas as mulheres do agro do Brasil inteiro.
Eu quero dizer, primeiramente, Presidente Soraya, que nós devemos trabalhar, nesta Comissão da Agricultura, esquecendo, não diferenciando quem é da agricultura familiar, quem é pequeno, médio e grande produtor, porque todos na cadeia têm importância, desde o hortifrutigranjeiro até o grande produtor.
E no que nós precisamos avançar muito não é só no meu Estado de Rondônia, um estado que conheço há quase 50 anos; é nas dificuldades que nós temos com essa situação de regularização fundiária, porque isso ocorre em diversos estados tanto da Região Centro-Oeste quanto da Região Norte. E nós precisamos avançar. Se nós não avançarmos nessa questão, nós teremos mais um protocolo a ser assinado pelos frigoríficos em 2025. Eu vou participar de uma reunião, no dia 16, sobre esse assunto, onde estarão os frigoríficos, sobre a questão do rastreamento desse gado desde o nascimento até o abate. Então, precisamos avançar nessa regularização fundiária, porque pensamos que o produtor brasileiro é responsável e sabe da importância que nós temos de preservar as nossas áreas de conservação. Precisamos avançar em todos os sentidos e precisamos, urgentemente, dar seguimento a essa regularização fundiária, pois quem está sendo prejudicado é a maioria dos pequenos produtores, com até quatro módulos, que são até 240 hectares.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada, Senador Bagattoli.
Com a palavra, Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Muito obrigada, Sra. Presidente.
Prezada amiga querida Soraya Thronicke, cumprimento V. Exa. por, uma vez mais, assumir a Presidência desta Comissão tão importante para o nosso país. Desejo também sucesso e boa sorte!
Sr. Presidente, aqui, eu não poderia deixar, em hipótese alguma, de prestar homenagem a esta grande brasileira, grande Senadora da República, do meu querido Estado do Mato Grosso do Sul, a Ministra Tereza Cristina.
Vou fazer uma pequena reflexão aqui, Ministra. Vi o trabalho exitoso que a senhora fez frente ao Ministério da Agricultura. Nós avançamos - e avançamos muito.
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Eu quero fazer esta reflexão aqui para que os senhores saibam das pessoas que têm prestado serviços a este país e que, com muita competência, com muita seriedade, de forma republicana, fizeram um trabalho para que hoje o Brasil chegasse ao patamar dessa safra, de 2023, em que produzimos quase 320 milhões de toneladas de grãos. Tudo graças ao fruto do trabalho de pessoas comprometidas com este setor, particularmente - e não poderíamos deixar de lembrar aqui também - da Embrapa, que é um orgulho de todos nós brasileiros.
A Senadora querida Ministra Tereza fez um trabalho tão maravilhoso frente a este Ministério que nós temos já a possibilidade de, nesses próximos dois, três anos, sermos autossuficientes no trigo no Brasil. Abriram vários mercados. Quantos mercados da carne bovina nós abrimos! Conseguimos ter a possibilidade da exportação para vários países. Agora mesmo, com muita alegria - e tenho certeza de que foi trabalho de V. Exa., que não é de agora, vamos ser honestos aqui -, o México já anunciou a possibilidade também de comprar a carne brasileira.
Se eu fosse nominar os grandes feitos que a senhora fez... A forma com que trabalhou frente àquele ministério, em que não tinha dia, não tinha hora, recebendo a classe política e, sobretudo, preocupada com a produção nacional, sobretudo, produzindo de forma sustentável.
Desta feita, aqui, tenho certeza de que V. Exa. vai participar da nossa Comissão - não seria de forma diferente, não é? -, para ser nossa maestra aqui, nossa professora, PHD no setor, para que esta Comissão, de fato, como a já senhora já conduziu muito bem, faça aquilo que tem que ser feito: trabalhando e defendendo os interesses da produção, compatibilizando, naturalmente, com a preservação.
O Brasil, indiscutivelmente, antevejo já com muita antecedência, será o país do futuro, em termos de produção, produzindo com tecnologia, avançando a cada dia na sua produção autossustentável, preservando nossos ecossistemas. É isso que nós queremos.
Eu tenho certeza absoluta, quando vejo o nosso querido Senador de Rondônia falando, que a regularização fundiária é fundamental. Eu digo isso porque lamentavelmente foram feitos vários assentamentos neste imenso país aqui. Só no Mato Grosso teve, no mínimo, uns 300 assentamentos, onde jogaram as pessoas, muitas das quais vivendo abaixo da linha da miséria. Melhor não fazer do que fazer uma meia boca que, na verdade, não contemplou aqueles trabalhadores que efetivamente gostariam de ter um pedaço de terra para produzir.
De qualquer forma, na nossa Amazônia, General Mourão, Senador Mourão, nós temos quase 24 milhões, eu acho, de brasileiros que moram na Amazônia brasileira. Ali o maior foco... Ou seja, estão voltadas as vistas para a Amazônia brasileira, muitas por interesse econômico, vamos ser bem honestos aqui. Ontem mesmo eu fui procurado por determinado Senador pedindo para eu retirar a minha assinatura em relação à CPI das ONGs. Não vou retirar, não! Muitos estão usando a gente como se fosse massa de instrumento, ou seja, de manobra, para interesse pessoal. Não retiro, não! Jayme Campos assinou, ele cumpre! Não sou aqui maria vai com as outras - é bom que se esclareça.
Quero dizer que, com a participação da senhora aqui e dos Srs. Senadores, nós podemos fazer um trabalho exitoso. Nós precisamos avançar aqui, respeitando a produção daqueles que produzem, que constroem a grandeza deste Brasil aqui. Nós precisamos discutir aqui rapidamente a questão da logística, em que pese não seja talvez o palco ou o cenário ideal. Entretanto, nós temos muito a ver, sobretudo, na questão de logística. O Brasil é um país de dimensão continental, com quase 9 milhões de quilômetros quadrados - são 8,8 milhões e tantos. Precisamos discutir aqui a questão de logística.
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Precisamos discutir a questão logística aqui e a questão da regularização fundiária, urgentemente. Precisamos discutir, e se encontra pronto, até precisamos votar, a questão do licenciamento aqui no Brasil, que é um imbróglio tão grande, que me parece, dá a sensação de que é o próprio Governo contra a população brasileira. Nós tínhamos que colocar para votar. É inconcebível.
No meu primeiro mandato, General Senador Hamilton, aqui, fui Relator de uma matéria, na Comissão de Orçamento, em relação à BR, lá em cima, 319, se não me falha a memória, que liga Porto Velho a Manaus, não é?
É a 320?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - É a 319.
Aquilo é um escárnio. Uma estrada que já existia, já antropizada e que, lá atrás, tinha recurso suficiente para se pavimentar, mas que não foi possível por causa de entraves burocráticos, por causa, muitas vezes, de um mosquito, de uma anta... E eu acho que até hoje não foi nem concluída. Isso já faz anos.
Esse é o Brasil. E nós precisamos melhorar esses ambientes, criar ambientes favoráveis para investimentos. Sobretudo, nós precisamos de segurança jurídica.
É bom que se esclareça aqui que me causa muita preocupação - sou todos os dias abordado por cidadãos do meu Estado de Mato Grosso sobre a preocupação em relação a essa questão - a invasão de terras que, eventual ou pontualmente, está acontecendo. Nós não podemos, em hipótese alguma, permitir que volte esse desarranjo no setor produtivo. E ontem eu gostei muito da fala do ilustre Governador de Goiás. V. Exas. se encontravam lá, e o Ronaldo Caiado foi muito firme no sentido de que não vai permitir que, no seu Estado de Goiás, tenha invasões, o que muitas vezes se torna uma indústria de cidadãos de má-fé, de desocupados, de malandros, etc., que querem desarranjar o setor produtivo do brasileiro.
Dessa forma, eu aposto na condução dos trabalhos de V. Exa., sei da sua capacidade, e precisamos aqui trabalhar em prol do Brasil, numa perspectiva de buscarmos, com certeza, melhores dias, sobretudo para aquelas pessoas que, de fato, dependem e merecem um setor produtivo arrumado, produzindo e, se possível, barateando-se a questão da produção nacional, que é muito cara, a questão logística do Brasil.
O senhor imagina produzir no Mato Grosso, levar lá para a Europa, levar para os países asiáticos... É ser muito competente. Andar não sei quantas milhas náuticas, para atravessar o mundo, praticamente, e nós irmos lá vender a nossa soja, o nosso milho...
E, aqui, o que temos que discutir, urgentemente, Soraya e Ministra Cristina, é a questão da suinocultura no Brasil. Estão literalmente quebrados, falidos. Nós temos, por meio do Governo Federal, que dar apoio a esse segmento do setor produtivo.
Hoje há um desarranjo por falta de valor, de preço. E o Governo Federal chegou a este momento aqui de dar um subsídio, seja através da Conab, seja através do Ministério da Agricultura... Mas, se ele não der um apoio, vai quebrar um setor que gera milhões de empregos no Brasil.
Eu estou vendo, lá no Mato Grosso e em outras regiões do Brasil, que estão quebrando. E a Comissão de Agricultura tem que discutir esse assunto aqui dentro e levar uma proposta factível de ser feita ao Governo Federal para ajudar esse segmento. Caso contrário, vamos quebrar de 90% a 100% dos produtores, ou seja, dos criadores de suinocultura no Brasil.
De forma que quero desejar a V. Exa. sucesso. Parabéns! E tenha, na figura do Senador Jayme Campos, um grande aliado para debatermos aqui, de forma séria, responsável, sem proselitismo e muito menos transformando isso aqui num palanque eleitoral. Nós temos que defender, de fato, os interesses de toda a sociedade brasileira.
Muito obrigado. Sucesso! Que Deus abençoe a senhora.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada, Senador Jayme Campos.
Conto, sim, com V. Exa., semanalmente.
O próximo inscrito é o Senador Zequinha Marinho.
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O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Pela ordem.) - Muito obrigado, Presidente.
Eu venho ao microfone para felicitá-la frente a essa grande tarefa. Eu sei que toda Comissão tem o arroz com o feijão: analisar, dar parecer, aprovar ou rejeitar os projetos que por aqui devam tramitar durante esse período. E eu espero que a Comissão seja muito produtiva no sentido de a gente não deixar na gaveta nada que chegue aqui, mas criar um ambiente que possa ser favorável a votar e a ajudar o Brasil.
Mas também a gente tem que olhar para a frente, para aqueles projetos que ajudam o Brasil, que fazem com que o Brasil aconteça. E todo mundo sabe - V. Exa., que é do Mato Grosso do Sul, estado muito produtor, também sabe - da questão da regularização fundiária. Lamentavelmente, fala-se muito, mas se faz pouco. E que a Comissão de Agricultura, nesse seu mandato, possa vestir a camisa da regularização fundiária. Por quê? Porque, com a regularização fundiária, aquele velho ditado, "matam-se dois coelhos com uma cajadada só", se torna verdadeiro, Senador Efraim, Senador Hamilton, porque eu resolvo o problema da segurança jurídica no campo, mas também resolvo o problema da questão ambiental, porque, quando a área tem um dono, tem um CPF ou tem um CNPJ, todo mundo corre atrás para protegê-la e para livrá-la dos crimes ambientais. Isso é normal. E o Governo só não avança mais porque teima em fazer diferente. É uma coisa que é uma constatação natural, tem que ter regularização fundiária.
Junto com isso, para que aconteça também, a questão do licenciamento. Ah, mas não é aqui! É ali na CMA. Mas como é que a agricultura vai avançar, como é que os projetos vão avançar se a gente não tiver uma legislação inteligente, objetiva e que descomplique, desburocratize essa questão do licenciamento. E aí não é só agricultura. É tudo que acontece em serviços, tudo que acontece na infraestrutura. Então, a gente precisa se juntar a todo mundo que torce pelo Brasil, e a Comissão de Agricultura não pode ficar fora, para que se possa ajudar este país a dar um passo à frente e melhorar, desburocratizando os seus processos com uma legislação de licenciamento ambiental importante. Não me entenda mal, mas eu vejo que está junto e que não tem como a gente separar disso.
E depois, as duas últimas considerações.
Plano Nacional de Fertilizantes. Um agro do tamanho do agro brasileiro não pode continuar nessa dependência de importação de fertilizantes. Isso não existe. O Governo tem que acordar para isso. E esta Comissão pode ser o espaço decisivo para a criação de uma nova política pública de incentivo, de estrutura para que se possa explorar, no subsolo brasileiro, aquilo que já temos, e aí vamos diminuindo até a total independência dessa importação que para nós é muito perigosa, não é? Vocês sabem que nós somos agressivos no mercado externo, e essa turma procura um lugarzinho para puxar o nosso tapete. E esse é um lugar fantástico para você prejudicar o Brasil. O cara arruma uma conjuntura internacional que nos prejudica aqui, e a gente deixa de ser competitivo lá. É tudo o que eles querem.
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Então, a gente precisa, urgentemente, retomar esse debate e construir, com o Governo, uma estratégia, para que se possa levar a bom tempo uma política nacional de fertilizantes, acabando, pouco a pouco, com essa dependência de fertilizantes importados, seja ele qual for.
O Brasil tem todos, basta explorar. Eles não descobriram que isso era viável lá? Não conseguiram se estruturar? Por que é que a gente não consegue aqui também? Questão de querer. Eu sei que a política é questão ideológica e ainda tem muito a ver com a questão no Judiciário e no Ministério Público, que militam muito para que isso não dê certo. Mas a gente precisa ser brasileiro. Às vezes, eu penso mais para a esquerda ou mais para a direita, mas eu não posso deixar de ser brasileiro, não é? A gente tem que respeitar essa diferença, mas não dá para engolir que um brasileiro trabalhe contra o seu país, reme contra essa maré.
E, agora, por último, eu quero fazer um apelo especial com relação à logística no Arco Norte. A nossa Ferrogrão... Onde está o Jayme Campos? (Pausa.)
Acabou de sair.
A Ferrogrão liga o centro do Mato Grosso a Miritituba e Itaituba, lá no oeste do Pará. O Ministro Alexandre de Moraes sentou em cima de uma ação em que ele deu uma liminar suspendendo tudo a respeito da Ferrogrão. Isso não é inteligente também.
Eu queria pedir a V. Exa. que, na condição de Presidente, nesta nova temporada, ajude-nos, porque, com os prejuízos que só o Pará está somando até este momento, dá para convencer qualquer um a parar com essa brincadeira. Só o Pará! Eu não estou falando do resto, dos outros estados. São bilhões de reais, porque, simplesmente, o Judiciário, atendendo uma ação do PSOL, por um detalhe burocrático, suspende tudo. Já tem algum tempo, e estamos aqui esperando.
Vamos fazer alguma gestão, alguma articulação, alguma conversa, para ver se saímos disso com a Ferrogrão.
Só a Ferrogrão, não subestimando nenhuma outra via de escoamento de produção, mas só ela já justifica uma grande ação desta Comissão, para que a gente possa ver este país enxergando, logo ali, um ramal de ferrovia que é decisivo, não só para a região do Arco Norte, não só para o Norte do Brasil, mas para o país como um todo, porque quem ganha é o Brasil como um todo.
Era isso, desejando a V. Exa. sucesso total e absoluto, dizendo que, em que pesem todas as dificuldades políticas, a gente está aqui junto para somar e ajudar este país a continuar avançando com o agronegócio, que, certamente, é o melhor e o mais forte pilar da economia brasileira.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Obrigado, Senador Zequinha Marinho.
Só para acalmar o coração de V. Exa. - acho que o senhor não havia chegado ainda -, mas eu tratei dessa questão de regularização fundiária e dessa questão de o agro e o meio ambiente caminharem juntos. Não tratei da questão dos fertilizantes, mas concordo com V. Exa., então, em tudo, estamos aqui bem alinhados.
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Eu quero aproveitar e mandar um beijo para o Bruno, lá do Conjunto Satélite, em Belém do Pará, e a todos os paraenses. Agradeço pelo carinho e por toda a dedicação do povo do Pará, que tem sido muito querido comigo, muito querido mesmo. Então, Bruno, na sua pessoa, um beijo para todos os paraenses. E o Senador Zequinha Marinho vai levar meu abraço lá para você.
Senador Efraim Filho e, depois, Senador Omar Aziz.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) - Minha estimada Presidente, Senadora Soraya, minha fala é para desejar boa sorte a V. Exa., até porque sei que competência você tem de sobra. Com a missão desafiadora de liderar a nossa Bancada do União Brasil, ter o seu nome à frente desta Comissão nos dá a certeza de que um dos temas mais relevantes do nosso cotidiano da agenda Brasil estará em boas mãos.
Sou testemunha da consciência que V. Exa. tem sobre o tema, do olhar planejado, estratégico, da vontade sincera de destravar pautas importantes para que essa que já tem sido a atividade que é o motor da economia brasileira possa ser potencializada ainda mais. Conhecimento de causa você tem, pois vem de um Estado onde essa potência se torna ainda mais clara para que possa inspirar outros estados brasileiros que têm essa vocação para o agro para que possam também ter resultados tão extraordinários quanto você conhece - e tenho certeza de que irá compartilhar conosco aqui.
Estarei, humildemente, aqui na condição de suplente, nesta Comissão, mas conte comigo para contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos da sua Presidência.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Obrigada, meu caro Líder Efraim Filho. Obrigada pela confiança, pela indicação. Aqui, eu me sinto em casa, de volta, e muito feliz. Muito obrigada mesmo, mesmo, mesmo. Obrigada.
O Senador Omar pediu a palavra, mas acredito... Hoje está um dia bem peculiar, mas eu acredito que estamos listos.
Então, eu gostaria, mais uma vez, de agradecer à Ana Paula, aqui representando a FPA.
Muito obrigada, Ana Paula. Muito obrigada a todas as instituições presentes.
E eu quero homenagear hoje, no Dia Internacional da Mulher, as Senadoras titulares da nossa Comissão: Senadora Augusta Brito, Senadora Eliziane Gama, Senadora Ivete da Silveira, Senadora Jussara Lima, Senadora Margareth Buzetti, Senadora Teresa Leitão e Senadora Tereza Cristina. E também as demais Senadoras aqui, que agora a gente pode nomear com bastante extensão. Estou feliz por termos 15 Senadoras. Temos a Ana Paula Lobato, a Damares Alves, a Daniella Ribeiro, a Leila Barros, a Mara Gabrilli, a Professora Dorinha e a Zenaide Maia. Então, a todas elas, a todas as mulheres aqui da nossa Comissão muito obrigada, parabéns e que possamos ser cada vez mais ouvidas! Muito obrigada.
Acredito que, nada mais havendo a tratar, encerramos a nossa sessão inaugural.
Muito obrigada.
(Iniciada às 15 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 04 minutos.)