Notas Taquigráficas
08/03/2023 - 1ª - Comissão de Meio Ambiente
| Horário | Texto com revisão |
|---|---|
| R  | O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, eu declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão do Meio Ambiente da 1ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura. A presente reunião destina-se à instalação dos trabalhos desta Comissão, à eleição para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente para o biênio 2023-2024. Foi registrada, até o momento, a indicação da Senadora Leila Barros para Presidente. Até agora não houve indicação para Vice-Presidente. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Desculpe, Senador Confúcio. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Pela ordem.) - Na chapa, como Vice, está o Senador Fabiano Contarato. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito. Então, já existe o candidato a Vice, que é o Senador Fabiano Contarato. Até agora não sendo registrados outros candidatos aos cargos, eu consulto aos membros desta Comissão se concordam em realizar a votação por aclamação. (Pausa.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Autorizado, Presidente, imediatamente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Com a autorização do Kajuru, só me resta atender. (Risos.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA. Pela ordem.) - E eu vou assinar aqui o requerimento do Senador Kajuru. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Está bem. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam com a eleição da Senadora Leila Barros e do Senador Fabiano Contarato, respectivamente, para Presidente e Vice-Presidente, permaneçam como se encontram. (Pausa.) |
| R | Estão aprovados e eleitos. (Palmas.) Antes de passar o cargo para Leila, eu passo a palavra para os Senadores Jaques Wagner e Cid Gomes para, sucessivamente, usarem a palavra. Com a palavra, Senador Jaques Wagner. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) - Querida Senadora Leila, querido Senador Fabiano Contarato, eu queria dizer da minha imensa alegria de vê-la assumindo, principalmente no Dia Internacional da Mulher, a Presidência desta Comissão, ainda mais que V. Exa. fez questão de vir de verde, já se encaixando-se com a questão do meio ambiente, ladeada por uma figura que dispensa considerações pela qualidade de caráter, dedicação às causas públicas e muita coragem pessoal e intelectual. Eu só queria lhe desejar boa sorte. Eu sequenciei o Senador Contarato. Ele foi Presidente nos dois primeiros anos, e eu depois, tendo ao meu lado o Senador Confúcio Moura como Vice, e tenho muito orgulho, inclusive com a sua participação, de todo o trabalho que nós fizemos aqui, incluindo o Fórum da Geração Ecológica, que é uma experiência que nós tivemos e que pode ou não ser sequenciada, mas que juntava 43 pessoas da sociedade civil, e abrimos um espaço de debates sobre um tema que é obrigatório na agenda internacional de qualquer governo. Além disso - e aí eu vou tomar a liberdade de lhe sugerir -, junto com a Cepal, que é a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas, nós começamos há dois anos aproximadamente a montar - e o hoje ele está em curso, com o apoio da Cepal - o que foi batizado em inglês de OPCC, que no fundo é para trabalhar com as questões do aumento da temperatura e a questão climática. Ele hoje já tem mais de doze países envolvidos. Eu lancei essa ideia, e ela foi ladeada por uma Senadora da Argentina. Hoje tem muita gente da América do Sul e da América Central; nós estamos tentando conquistar outros Parlamentos. E eu vou tomar a liberdade de lhe sugerir, porque eu inaugurei como Presidente. Não é obrigatório que seja o Presidente. Eu vou continuar lá, mas se V. Exa. me permitir, eu vou sugerir que integre essa comissão internacional, representando - e eu continuarei lá, mas não talvez com o protagonismo que eu tinha que ter como Presidente da Comissão. De resto, eu quero dizer que o Governo do Presidente Lula colocou a questão ambiental no centro da nossa agenda econômica, não só ambiental. Colocou como Ministra alguém que tem uma referência mundial no trato dessa questão, que é a nossa Ministra Marina. Portanto, eu só quero lhe desejar muita sorte e tomara que a Comissão continue trabalhando como a gente trabalhou. Não adianta estabelecer uma dicotomia entre desenvolvimento e preservação. Acho que o papel desta Comissão - e foi isso que nós fizemos aqui, eu e o Confúcio - é buscar, como eu digo sempre, o caminho da democracia, que é sempre o caminho de equilíbrio entre uma opinião e outra. Então, boa sorte! Vou parar de falar, porque V. Exa. é que tem que sentar aqui e falar. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Eu quero me inscrever também, Presidente Confúcio. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Eu vou... Não, não, eu vou passar à eleita. Estou aqui já passando dos limites. Declarada eleita, agora eu convido a Senadora Leila para tomar posse da sua Comissão. Boa sorte! (Palmas.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - Presidente, eu posso te cortar? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Pode. Vamos lá, Marcos do Val. Como esta nossa Comissão será democrática, daremos voz a todos. Acho que já podemos mostrar. Na sequência, Senadora Eliziane. Por fim, eu falo. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Vou falar bem rápido. É só para reforçar a minha alegria em tê-la como Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigado, Senador. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - Fiz questão de vir o mais rápido possível, primeiro, por causa da ligação do Kajuru. Eu disse que ele perdeu... Ele tinha três pedidos, durante oito anos. Já perdeu um, porque não precisava nem pedir. Como eu disse aqui antes, não foi o vôlei que fez a Leila; foi a Leila quem fez o vôlei. Eu tenho certeza de que, nesta Comissão, a mesma coisa vai se repetir. É você quem vai dar um protagonismo a esta Comissão. Parabéns! Conte comigo sempre. Sou seu fã. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Muito obrigada, amigo. Obrigada, de coração. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MS) - Posso falar pela ordem, Presidente? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Por favor, Senadora. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MS. Para questão de ordem.) - Primeiro, parabenizo todas as mulheres. E, hoje, há uma mulher assume a Comissão de Meio Ambiente. Parabéns! Eu espero que a gente trabalhe muito nesta Comissão. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Sim. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MS) - Senadora, eu pedi a palavra pela ordem, nos termos do disposto no art. 14, inciso X, alínea "a", do Regimento Interno do Senado Federal, para manifestar a discordância do Bloco Parlamentar Vanguarda, composto pelos partidos Liberal, Progressistas, Novo e Republicanos, pela forma como está sendo conduzida a eleição à Presidência das Comissões do Senado Federal. Nada contra a sua pessoa. O Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, no seu discurso de posse, afirmou: [...] o Brasil precisa [...] de pacificação. Os Poderes da República precisam trabalhar em harmonia, buscando o consenso pelo diálogo. Os entes federativos devem atuar de modo sincronizado, para que políticas públicas possam efetivamente chegar à população. O Senado Federal também precisa de pacificação, para bem desempenhar suas funções de legislar e de fiscalizar. Os interesses do país estão além e acima de questões partidárias, e nós, Senadores e Senadoras, precisamos nos unir pelo Brasil [terá sempre a minha colaboração]. [...] Pacificação é buscar cooperação. Pacificação é lutar pela verdade. Pacificação é abandonar o discurso de "nós contra eles" e entender que o Brasil é imenso e diverso, mas o Brasil é um só. Infelizmente, o que se observa nas eleições para Presidentes das Comissões do Senado é exatamente o inverso: não foi observada a proporcionalidade conforme determina o §1º do art. 58 da nossa Constituição Federal, que é cristalino ao determinar que, na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada tanto quanto possível a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam das respectivas Casas. |
| R | Na oportunidade, cumpre registrar que o termo "tanto quanto possível" constante do artigo é para garantir que, havendo um número maior de partidos ou blocos do que de Comissões, não será possível a distribuição observando a proporcionalidade. Mas não é o caso. Hoje o nosso bloco é o terceiro maior bloco desta Casa, o que lhe garantiria, pela proporcionalidade, direito à Presidência de quatro Comissões, conforme o cálculo. Ademais, pode alguém argumentar que poderia haver disputa também para a eleição da Presidência da Comissão, como ocorreu no Plenário do Senado Federal. No entanto, importante observar é que na Comissão, diferentemente do que ocorre no Plenário, não há maioria dos membros. Pelo contrário, os membros da Comissão compõem-se pela formação da divisão proporcional dos blocos e partidos. Logo, matematicamente falando, é impossível bloco com menor formação eleger o Presidente, já que possui menos membros. Sendo assim, como representante do Bloco Vanguarda, em nome de todos os nossos membros, informo que vamos nos abster de votar - reforço: nada contra a senhora - por entender que ela não está respeitando a proporcionalidade, conforme determina a Constituição Federal. Registra-se: não é nada pessoal com os Senadores que estão compondo a chapa para a Presidência da Comissão, mas, sim, pela forma como estão sendo conduzidas as eleições pela Presidência das Comissões, rasgando a nossa Constituição Federal. Ademais, fazendo uma retrospectiva, durante todas as legislaturas desta Casa, sempre foi respeitada a proporcionalidade partidária diante da Presidência das Comissões. Ante o exposto, peço que registre em ata e também nas notas taquigráficas a abstenção do Bloco Parlamentar Vanguarda, composto pelo PL, PP, Republicanos e Novo, na votação para Presidente da Comissão. Muito obrigada, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - De nada, Senadora Tereza. Eu passo a palavra agora para a Senadora Eliziane. Depois, para o Senador Jayme. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA. Pela ordem.) - Senadora Leila, eu quero apenas fazer o registro dos meus cumprimentos a Vossa Excelência, que assume, eu diria, uma das Comissões mais importantes do Senado Federal e que tem um impacto muito grande neste momento da história do Brasil. Nos últimos quatro anos, nós vivenciamos um verdadeiro retrocesso da política ambiental brasileira. Isso em todas as áreas. O Brasil, que historicamente foi protagonista e foi vanguarda nos debates ambientais do mundo inteiro, eu diria num ato, num momento muito importante que acontece todos os anos no mundo que são as COPs, as conferências do clima, o Brasil sempre esteve na cabeceira da mesa, fazendo os grandes debates, até pela riqueza que nós temos do ponto de vista natural. E o que nós vivenciamos nos últimos quatro anos foi o Brasil sendo colocado, eu diria, como um pária. Esse é o nome mais adequado para o que nós vivenciamos. Aquilo que era o grande debate, a gente acabou ficando... Na verdade, a gente nem era ouvido. Criou-se, por exemplo, na conferência do clima, exatamente um grupo que a gente chamava lá de Cúpula dos Povos, em que a sociedade civil criou um espaço próprio para poder ter o direito de manifestar os seus posicionamentos e o direito de voz, porque a equipe, a comitiva brasileira excluiu, durante os últimos quatro anos, a presença da sociedade civil. Então, esse foi o cenário que nós, na verdade, vivemos: o aparelhamento dos órgãos importantes, com profissionais de carreira sendo colocados totalmente fora do debate ambiental; órgãos importantes para a política brasileira, como o Inpe, como o ICMBio, como a Funai, como o Ibama, foram na verdade totalmente sucateados - e não é exagero dizer isso. Então, foi esse o cenário. E aí você tem, como resultado de tudo isso, um aumento do desmatamento no Brasil e um aumento, por exemplo, das queimadas no Brasil. E toda essa política que nós levamos anos para construir, infelizmente, foi desconstruída. |
| R | O que nós temos neste momento, por exemplo, com a Ministra Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente... E vários órgãos, por exemplo, a presença do Agostinho lá no IBAMA, a presença da Joenia Wapichana na Funai, a presença de figuras que brigaram dentro do Congresso Nacional e que foram verdadeiros baluartes, pessoas que seguraram todo esse debate, hoje, estão na cabeceira da mesa novamente, estão nesse grande debate, puxando esse debate da política ambiental. E eu acho que a gente consagra essa mudança de Governo com a presença de V. Exa. na condução desta Comissão. Eu acho que V. Exa. junto com o Senador Contarato darão o norte que a gente precisa dar a esta Comissão. Eu sei que o embate não será fácil. Na própria composição desta Comissão, a gente já começa na verdade a sentir isso, os integrantes... Mas nós estamos numa casa plural, numa casa democrática, onde todos os parlamentares, com as suas prerrogativas, têm direito, na verdade, de manifestar os seus posicionamentos, muito embora, às vezes, a gente não concorde, não é? Mas, na verdade, eles têm esse direito. Mas eu quero dizer a V. Exa., Senadora, a você, como mulher - e hoje você usou a Tribuna do Senado Federal e chorou várias vezes - eu quero reafirmar para você que o seu choro é o choro de todas as mulheres do Senado Federal, todas as mulheres protagonistas deste Brasil, que resistem a uma luta histórica, infelizmente, de um machismo na sociedade brasileira e, para suplantar, para superar esses machismos, a gente precisa ter muita força e muita unidade. Então você é a nossa voz. Você nos representa muito bem. Conte conosco, como mulheres que somos aqui nesta Casa. Conte conosco, como lutadoras e como militantes, especialmente comigo, que sou da política ambiental brasileira. Você e o Senador Contarato, não tenho dúvida nenhuma, brilharão aqui nesta Comissão e, se Deus quiser, nós reposicionaremos a política ambiental e vamos lutar contra um verdadeiro pacote de destruição que ainda está aqui, naturalmente, como o chamado PL do Veneno, a questão, por exemplo, do licenciamento ambiental, a questão da reforma agrária... Então, assim, são vários e vários temas que estão aqui dentro do Senado Federal que nós precisamos enfrentar, com a altivez necessária, com a garra necessária, mas sobretudo com a unidade necessária. Então conte conosco nesse novo desafio que V. Exa. assume neste momento. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Senadora, pelas palavras. É um prazer conviver com você nestes anos, já vamos entrando no quinto ano de bancada e de luta. Muito obrigada pelas palavras. E conto com todos vocês, em especial, com você, nessa luta aqui na CMA. Vou passar a palavra para o Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Prezada Presidente, querida amiga, Senadora Leila, que acaba de ser empossada no cargo de Presidente desta tão importante Comissão aqui do Senado Federal. Saúdo também o nosso ex-Presidente Senador Fabiano Contarato, que fez um trabalho exitoso frente a esta Comissão, e às demais Sras. e Srs. Senadores. Faço uso da palavra, querida Senadora Leila, só para dizer da minha alegria e do meu contentamento de ver a senhora presidindo esta tão importante Comissão, Comissão essa que mexe com a vida de milhares de cidadãos brasileiros. Quando se fala em questão de meio ambiente, é praticamente um dogma que nós temos que fazer o enfrentamento. Esta Comissão trata, certamente, da preservação das nossas riquezas naturais e do meio ambiente, que hoje é a ordem mundial. E nós precisamos ter muita seriedade aqui, sobretudo eu espero que não seja transformada esta Comissão aqui em palanque político, na medida em que muitas vezes... |
| R | Hoje o setor produtivo brasileiro está sendo condenado por tudo aquilo que ele gera de empregos, de riqueza e de alimentos quando se fala da política alimentar, não só no Brasil, mas no mundo. Muitas das vezes, o setor produtivo é muito mal interpretado. O Brasil é um país privilegiado, sobretudo pelo clima, pela bondade e generosidade de Deus, que nos dá a primazia de sermos hoje um dos maiores produtores de grãos do planeta - particularmente eu aqui represento o meu querido Estado de Mato Grosso, que é o campeão da produção nacional de soja, de milho, tem o maior rebanho bovino deste país. Lamentavelmente, muitas vezes o homem do campo tem pagado muito caro. Nós temos que nos preocupar com algumas situações particulares e com outros assuntos inerentes, que têm muito a ver com a produção, como a questão da regulação fundiária, que é muito grave no Brasil. Temos alguns milhões de brasileiros que não tiveram acesso ainda ao documento da terra. Devemos nos preocupar também com a questão da infraestrutura e da logística para escoar a produção nacional. Hoje o produtor rural é muito mais competente do que se pensa, pois produzir no Brasil é ter um custo altíssimo, muitas vezes pagando uma conta cara que não é da sua responsabilidade. Quero aqui nesta oportunidade dizer que, no ano passado, aprovamos nesta Casa, no Plenário do Senado Federal, a questão do autocontrole, que regula a participação efetiva do setor privado nas indústrias brasileiras para dar celeridade à questão da fiscalização através, naturalmente, de cidadãos que têm fé pública e que podem assinar um documento e, se ele cometer algum ilícito, seja penalizado na forma da lei. A querida Senadora Elizângela disse aqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Eliziane! É que eu gosto de chamá-la de Elizângela... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - É verdade, Eliziane! Eu adoro chamá-la de Elizângela... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Mas é bonito o nome também! Há a questão do projeto de lei dos pesticidas. Na verdade - vamos ser honestos aqui -, o Brasil é refém hoje de cinco ou seis empresas multinacionais, paga-se muito caro. O que se propõe é que nós possamos ter aqui, através da aprovação da Anvisa, do Ibama e do Ministério da Agricultura, outros pesticidas, de modo a podermos reduzir o custo da produção nacional. Essas que estão aí existem há dez, vinte anos, e nós temos novas moléculas que, muitas vezes... Falam que se passa três vezes o veneno lá na produção, seja da soja ou do milho. Nós temos hoje a capacidade de passar uma vez só e matarmos aquelas pragas - vamos chamar assim - que vêm na agricultura, vêm na soja, vêm no milho ou vêm no arroz - sei lá! Feito isso aí... Mas as pessoas estão condenando, dizendo que "isso aí é a PEC do Veneno". Não é bem assim. O Brasil é o país que menos passa veneno em produção. Se você pegar outros países do planeta, conforme dados estatísticos aí... Vejam o Japão, a Europa. É condenável... E aqui, lamentavelmente, estamos pagando uma conta muito cara, pagando duas vezes mais do que teria que ser ofertado pelo mercado, ou seja, isso é cobrado do produtor, paga-se muito caro. Nós temos que abrir. A senhora lembra muito bem quando criaram o genérico, o remédio que... José Serra foi autor, criador, implantador do genérico no Brasil. Conseguimos reduzir o custo dos remédios em quase 60%. É a mesma fórmula, a receita do bolo é a mesma que tem aí. Então, nós temos que ter muito critério, muita paciência, muita parcimônia, analisar com critério, para não transformar um setor que tanto contribui com a nossa economia, com o nosso PIB, com a geração de emprego, a pagar uma conta como se fossem verdadeiros marginais. Nós temos que ter políticas públicas e, sobretudo, segurança jurídica. |
| R | Nós temos que discutir, Senador Fabiano, a questão do Código Florestal brasileiro. No meu primeiro mandato de Senador aqui, eu participei da elaboração do Código Florestal brasileiro, e ele foi claro. Após dez anos, nós temos que rediscutir o novo Código Florestal brasileiro. Já passaram mais de dez anos e não foi rediscutido; temos que discutir de novo. Esta Comissão foi criada, a senhora sabe perfeitamente, uma Comissão especial presidida por esse grande brasileiro Aldo Rebelo, e depois nós aprovamos aqui no Congresso Nacional. De forma que eu quero apenas dizer o seguinte: a senhora conta comigo. A senhora é uma pessoa por quem tenho o maior respeito e admiração, pela sua competência e sobretudo pela sua dedicação como Senadora, que representa de forma assim - não sei nem a expressão de tão perfeita - a mulher brasileira nesta Casa, que enriquece o Senado Federal. Conheço sua atividade política aqui, como Parlamentar, tenho visto seu desempenho fantástico. Esperava que a senhora fosse ser Governadora do Distrito Federal, quem sabe na próxima a senhora vai ser a nossa Governadora, pela sua capacidade e dedicação como mulher pública neste país. Cumprimento-a, conte comigo. Espero que façamos um trabalho em defesa do meio ambiente, compatibilizando a produção, evidentemente, com a preservação ambiental. Muito obrigado. Sucesso à senhora. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Senador Jayme. Aproveito para agradecer e contar com o senhor. Vocês terão oportunidade, sob a minha Presidência, o meu comando, de verem a capacidade que eu tenho de dialogar e de ouvir. Nós vamos debater, eu sei, temas complexos aqui na Casa. Já pedi à equipe, inclusive com todos os servidores da equipe aqui, nós estamos fazendo um compilado dos principais projetos que estão na Casa, aqui nesta Comissão, que são um anseio. Nós tivemos o Fabiano presidindo por dois anos, depois o Senador Jaques, então a minha responsabilidade é muito grande, até pelo compromisso do trabalho dos dois, e tivemos uma pandemia que comprometeu muito o nosso trabalho e até o nosso trato diário presencial. Eu acho que vão ser diferentes estes próximos anos, nós teremos a oportunidade de debater aqui essas pautas importantes para ambos os lados, interesse de ambos os setores, mas, entendendo que o nosso compromisso hoje com o meio ambiente, por ser a Comissão de Meio Ambiente, Senador, nós vamos debater pautas também, como falou a Senadora Eliziane, que foi muito assertiva, porque, na questão do meio ambiente, o Brasil deixou de ser um protagonista em nível mundial. E eu acho que a grande mudança estratégica foi ter hoje a Ministra Marina Silva no comando desse ministério, e a possibilidade de podermos dialogar hoje com um Governo que entende a importância da pauta ambiental para o país na economia, como o senhor falou, e também para o desenvolvimento do agronegócio no nosso país. Nós entendemos que ambas as pautas caminham juntas, e é isso que faremos nesta Casa. Nós vamos debater o que necessariamente é importante para o Brasil crescer economicamente, sustentavelmente, e a questão do meio ambiente tem que ser sim prioridade, porque nós sentimos hoje, com as mudanças climáticas e o aquecimento global, as enchentes, as enxurradas, os brasileiros, muitos deles morrendo, e nós não podemos abrir mão dessa pauta dentro desta Comissão. |
| R | Então, nós vamos debater, sim, o que é importante para todos os lados, mas, acima de tudo, pensando na pauta ambiental e para o bem-estar dos brasileiros, porque sabemos que diretamente toda essa questão climática está afetando não só o país, o Brasil, mas o mundo. E nós precisamos pensar as próximas gerações. Esse é o nosso compromisso aqui com esta Comissão e com a Casa. Por favor, Senador Jaime Bagattoli. Senador, eu vou pedir desculpa para o senhor, porque nós estamos nos acostumando agora com as novas caras. O Senador Jayme chamou a Eliziane, nós já estamos aqui há cinco anos, de Elisângela, e eu chamei o senhor de Jaime Lerner. (Risos.) Então vamos relevar, vamos relevar, porque nós estamos há dois anos no semi, aquela coisa, não estamos presencialmente. A gente perdeu um pouco desse contato que, graças a Deus, com vacina, nós estamos novamente retornando a uma vida normal. Por favor, Senador. Seja muito bem-vindo também à Casa. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Senadora Leila Barros. Quero dar os parabéns para você pela Presidência desta Comissão de Meio Ambiente. Quero reiterar as palavras da nossa Senadora Tereza e dizer para você o seguinte: eu gostaria muito, a gente sente muito de não participar na Presidência em nenhuma das Comissões, mas o que eu quero dizer para vocês sobre essa questão ambiental é que talvez tenha mais duas ou três pessoas, aqui estava o Confúcio Moura, o Senador Confúcio Moura, que é lá de Rondônia também... E quero dizer para você que eu conheço aquela região há quase 50 anos. Eu moro numa cidade, que é Vilhena, uma cidade que é um município de 1,15 milhão de hectares, onde mais de 50% é uma reserva indígena, praticamente 600 mil hectares. Nós não temos 20% da área aberta. O clima não mudou nesses 50 anos. Nós temos o privilégio de fazer duas safras. Eu sou produtor rural e empresário de diversos segmentos. Pela primeira vez, eu estou chegando a um cargo público. Eu sou empresário do setor produtivo e conheço a Região Amazônica. Eu gostaria muito que as pessoas que participam das questões ambientais, que conhecessem um pouco da Amazônia e conhecessem região por região. Então o que nós queremos, nós produtores, eu, na minha condição, pode me considerar que sou latifundiário, mas quero dizer para vocês o seguinte: com 60% da área praticamente preservada, 40% só produzindo. Então eu digo para vocês o seguinte: nós precisamos, sim, preservar o meio ambiente. Nós precisamos, sim. Nós produtores rurais somos conscientes disso. Não vão pensar vocês que nós produtores não temos a responsabilidade pela questão ambiental. Agora, eu digo para vocês: se tudo for travado neste país, tudo voltar à estaca zero, nós vamos ter um grande problema no futuro. E um problema da cadeia alimentar. E nós temos uma situação muito grave no Estado de Rondônia, que também é a situação da agricultura familiar. E eu gostaria de, numa próxima reunião, trazer essas deficiências que a agricultura familiar tem lá. |
| R | Então, eu quero dizer para vocês que nós, do setor produtivo, igual falou o meu colega Jayme Campos, precisamos ter a responsabilidade com o meio ambiente, mas nós precisamos ter a responsabilidade com a produção agrícola do nosso país. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Grata pela fala, Senador. Seja bem-vindo! Por favor... Aproveito para agradecer ao Fabiano Contarato por ter aceitado - certo, Fabiano? - o meu convite para compor a chapa. Eu não tenho a menor dúvida de que nós vamos fazer uma grande dobradinha aqui na CMA. Acho que... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - É o vice. É o vice! (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Jayme, muito obrigada pela fala. Até mais, Senador Jayme. Eu sei que nós temos que, daqui a pouco, finalizar, porque temos outras Comissões, mas eu vou lhe passar a palavra e quero lhe agradecer, ouviu? O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Serei breve. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Vamos juntos! O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Eu quero dizer da minha alegria em estar aqui e, quando V. Exa. me ligou, eu falei assim: "Olha, conte comigo!". Isso porque, para mim, é muito simbólica hoje a sua eleição, Senadora Leila, no Dia da Mulher, uma vez que você muito dignifica a honrada classe dos políticos, a honrada classe das mulheres. Pode ter certeza de que você vai contar aqui com um colega. Senador Marcos do Val, o senhor sabe do meu comprometimento também. Nós temos a responsabilidade de entender que é perfeitamente possível caminharem de mãos dadas a sustentabilidade com a geração de emprego e renda, mas também nós não podemos deixar de fazer alguns alertas. Nós temos uma lei de proteção ambiental, a Lei nº 9.605/98, que, no art. 54, determina o crime de poluição. E nós sabemos que, quando isso ocorre, quem mais é afetada é a população pobre. Quando se fala em preservação ambiental, nós estamos falando para a camada hipossuficiente; nós estamos falando dos povos indígenas, que são vítimas de um verdadeiro genocídio; nós estamos falando dos guaranis caiovás, em Mato Grosso do Sul, que também estão sofrendo muito; nós estamos falando que, no ex-Governo Bolsonaro, foram autorizados mais de 1,5 mil agrotóxicos e que nós temos a atrazina, o acefato, o volume de herbicidas nas águas brasileiras, que é 300 vezes mais prejudicial do que o permitido no Reino Unido e na União Europeia. Nós temos que fortalecer os órgãos de fiscalização; nós temos que acabar com qualquer tipo de assédio moral a funcionários de Ibama e ICMBio; nós temos que fortalecer ainda mais a Funai. Quero dizer da minha alegria em ver como Ministra do Meio Ambiente a Marina Silva e, agora, você como Presidente desta Comissão. Quero também aqui fazer um registro da equipe da Comissão de Meio Ambiente, o que faço na pessoa do Secretário Airton e de todos vocês que estão aqui. Muito obrigado por tudo, porque, sem vocês, nada aqui, nada disso funcionaria! Ao pessoal da técnica, da transcrição, muito obrigado mesmo! Acho que a gente tem que exercitar isso mais. Os terceirizados que estão aqui, que são pessoas que... Cada vez mais, esta Casa, Senador Marcos do Val, infelizmente, criminaliza a pobreza. É essa a realidade! Então, é importante que a gente tenha uma atuação nesta Comissão, e eu tenho certeza de que V. Exa. vai brilhar na condução, com serenidade, com equilíbrio, com sobriedade, conduzindo as pautas de interesse daquilo que seja melhor para a população brasileira, dando vida ao art. 225, que diz que todos temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Senador Contarato. É o que eu falei: nós vamos comandar com firmeza, mas, acima de tudo, com humildade e tendo a certeza do propósito e do compromisso aqui com esta Comissão e com os trabalhos dela. |
| R | Também quero agradecer aos servidores desta Comissão e lhes dizer - não é, Contarato? -: o que seria de nós Parlamentares se não fossem os servidores não só desta Comissão, mas, enfim, de todo o Congresso Nacional? Vocês realmente nos ajudam aí no dia a dia. Bom, antes de encerrarmos os trabalhos, eu comunico que a Secretaria encaminhou a todos os gabinetes dos membros da CMA o e-mail com o convite aos assessores para integrar os grupos de comunicação no Microsoft Teams e no WhatsApp, ferramentas que facilitarão a comunicação e a colaboração ao longo deste biênio. Nada mais a tratar, eu agradeço a todos a participação nesta Comissão, e nos veremos semana que vem, já começando os nossos trabalhos. Obrigada. (Iniciada às 14 horas e 14 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 48 minutos.) |