Notas Taquigráficas
08/03/2023 - 1ª - Comissão de Segurança Pública
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão de Segurança Pública da 1ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura. A presente reunião destina-se à instalação dos trabalhos desta Comissão e à eleição de Presidente e do Vice-Presidente para o biênio 2023/2024. Minha saudação a todos os Senadores e Senadoras que formam este Colegiado. Foi apresentada aqui uma chapa única, liderada pelo Senador Sérgio Petecão como Presidente e, como Vice-Presidente, o Senador Jorge Kajuru. Abro a palavra aos Senadores e às Senadoras que desejem se manifestar. Pede, e atendo, o Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Presidente, é apenas para, mais uma vez, saudar todas as mulheres, parabenizá-las pelo importante dia de hoje e manifestar todo o nosso respeito. É só para registrar, Sr. Presidente, que estou com um memorial aqui para ler, mas apenas quero resumir a manifestação que o Bloco Parlamentar Vanguarda tem feito em todas as Comissões. É apenas para V. Exa., no momento oportuno, registrar a abstenção dos Senadores do Bloco Parlamentar Vanguarda. Nada contra a pessoa do Presidente, meu amigo, Petecão ou do Vice-Presidente, mas é em função da forma como vêm sendo conduzidas as eleições para as Presidências das Comissões, excluindo-se o Bloco Vanguarda, composto por 23 Senadores, que têm os mesmos direitos que quaisquer outros que estão aqui. Infelizmente adotou-se o critério de não se respeitar a proporcionalidade, prevista inclusive em nossa Constituição Federal. Apenas por isso peço a V. Exa. que assim registre no momento oportuno, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Algum outro Senador ou Senadora deseja fazer uso da palavra? Eu vou registrar a manifestação de V. Exa., Senador Flávio Bolsonaro. Essa decisão foi de ordem coletiva, como também foi de ordem coletiva a escolha do Presidente Rodrigo Pacheco. Houve um embate entre duas chapas, não é a primeira vez que acontece isso no Senado Federal ou nas Casas Legislativas, mas ainda há tempo para as manifestações ao próprio Presidente Rodrigo Pacheco, que pode acolher a manifestação dos Senadores que não estão compondo nenhuma Comissão. Espero que isso possa acontecer, mas a decisão não é minha, pessoal, e, portanto, não me manifesto. Trata-se de decisão coletiva e pode depois o Colegiado tomar uma posição sob a liderança do Presidente Rodrigo Pacheco. Como não há nenhum Senador ou Senadora que queira se manifestar, eu coloco em votação e pergunto se a eleição pode ser por aclamação. (Pausa.) Com a concordância dos Srs. Senadores e Senadoras, em votação a chapa liderada pelo Senador Sérgio Petecão e pelo Senador Jorge Kajuru. As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovada a Presidência do Senador Sérgio Petecão... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Vou registrar. Registramos a abstenção do Senador Flávio Bolsonaro e dos Senadores do bloco. |
| R | O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Dos Senadores do Bloco Vanguarda. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pois não. Está registrada a manifestação de V. Exas. Eu convido o Presidente eleito, Senador Sérgio Petecão, para que possa assumir, ao lado do Vice-Presidente, Senador Jorge Kajuru, a Presidência da Comissão de Segurança Pública. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Colegas Senadores, quero agradecer ao Líder do meu partido, Senador Otto Alencar, Líder do PSD, partido que me deu a oportunidade de presidir esta Comissão junto com o meu querido amigo Jorge Kajuru, pessoa pela qual tenho um carinho muito grande e respeito. Nós tivemos oportunidade de presidir a CAS e, graças a Deus, quando estive à frente, a CAS foi uma das Comissões que mais produziu nesta Casa. Então, eu quero, se Deus quiser, com a ajuda de todos os senhores, fazer um trabalho aqui. Esta é uma Comissão nova, está aqui o Senador Omar Aziz, que foi um dos Parlamentares que lutou pela criação desta Comissão aqui no Senado, junto com o nosso Presidente Rodrigo Pacheco. Para mim é um prazer e muita honra, além de muita responsabilidade. Está aqui o Sergio Moro, ex-Ministro da Justiça, e outros Senadores que têm expertise, têm experiência nos temas que com certeza iremos tratar nesta Comissão. Eu sou do Acre, sou lá da fronteira, e o meu estado paga um preço muito caro por conta do tráfico de drogas, da violência que se implantou naquela região. Entendo perfeitamente, Senador Flávio Bolsonaro, a decisão do bloco. Espero que possamos trabalhar juntos aqui nesta Comissão porque, acima dos interesses políticos e partidários, nós temos que entender que estão os interesses do país. Nós lidamos com um tema que hoje está na ordem do dia deste país, a segurança pública. Então, mais uma vez, obrigado, Coronel, um dos que me apoiaram para que nós pudéssemos estar aqui, e todos que, de forma direta ou indireta, nos ajudaram para que hoje eu tenha a oportunidade de presidir esta tão importante Comissão. Obrigada, Kajuru, mais uma vez. Estamos juntos, irmão. Um abraço. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Sr. Presidente, um minutinho. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Pela ordem.) - Sras. e Srs. Senadores, só para que fique registrado. Criamos esta Comissão e temos que fazer aqui uma homenagem ao Major Olimpio, que foi um colega Senador nosso, do Estado de São Paulo, e foi um dos primeiros a solicitar. Ele vinha da Câmara, na Câmara tem a Comissão de Segurança Pública, no Senado não tinha, ela estava englobada dentro da Comissão de Constituição e Justiça, e pouco ou quase nada se debatia sobre a questão da segurança pública, que afeta qualquer brasileiro de qualquer status social. Essa não é uma questão de que só fulano sofre com insegurança, com problemas. |
| R | Eu fui Secretário de Segurança do meu estado. O meu estado tem 1,5 milhão de quilômetros quadrados. Faz fronteira com três países que são fornecedores de cocaína. O Brasil não produz cocaína; quem produz cocaína é a Colômbia, o Peru, a Venezuela, a Bolívia. E entra ali pelas nossas fronteiras, que estão totalmente desguarnecidas. Nós temos as Forças Armadas, que podem colaborar; a Polícia Federal, estruturada e com mais homens, pode colaborar. A verdade é que nós temos que cobrar muito. Independentemente de quem seja o governo, nós não temos uma política pública de Estado para a segurança pública do Brasil. Nós não temos. E nós temos que cuidar disso. Cada vez mais, as facções tomam conta das cidades, os nossos jovens e crianças estão sendo cooptados para transportar droga. Hoje uma família está desempregada, mas tem um garoto de 13, 14 anos que ganha R$100, R$200 por semana para poder fazer esse serviço e está alimentando o pai e a mãe. O Estado brasileiro, quando eu falo Estado brasileiro, eu coloco Governo Federal, governo estadual e prefeitura, não ocupa o espaço porque o policiamento e os programas sociais não chegam a essa base. E se a gente não trabalhar isso aqui nesta Comissão, Senador Sérgio, nós não estaremos fazendo absolutamente nada. O Brasil é provido de muitas leis. E uma outra questão, que estava na mão do Senador Anastasia, é que nós temos que ver o Código Penal. É da década de 1940, nós temos que rever. Faz anos que está aqui no Senado parado. É importante a gente rever. Hoje aqui com Sergio Moro, Senador da República, que tem uma experiência no campo jurídico, pode ajudar muito a gente a discutir isso. Porque não adianta ter leis se o Estado não tem política e a política pública sempre será na prevenção. A prevenção custa mais barato do que, depois, você pegar um jovem que é viciado em droga e ter que pagar uma clínica para esse jovem. E as famílias não têm dinheiro para pagar R$10, R$15 mil por mês para tentar recuperar um jovem desse. E não tem uma mãe que coloca o filho no mundo para ver o filho ser morto ou ser preso. Toda mãe sonha em colocar o filho e que ele tenha uma vida com uma qualidade melhor do que ela teve. Por isso, Sérgio Petecão e Senador Jorge Kajuru, V. Exas. têm um papel importante para a gente discutir a fundo e para que o Fundo de Segurança Pública funcione lá na ponta. E não dá para fazer segurança pública sem transversalidade. É preciso vários ministérios, várias secretarias unificadas num programa de governo, volto a repetir, para que a gente possa fazer o mínimo por uma população que vê as milícias tomarem conta, que vê o narcotráfico comandar o país, onde a polícia não entra, onde o cidadão de bem tem medo de denunciar, onde o medo impera através da força da maldade. Isso não é possível! Por isso que eu digo: é fácil ganhar voto atacando a Justiça, Senador Kajuru, porque muitas vezes você ataca um ministro do Supremo, um juiz na questão da injustiça. Muitas vezes um traficante é preso porque matou um jovem e, no dia seguinte, está andando na rua e ameaçando a mãe daquele jovem. Por quê? Porque o inquérito é mal produzido dentro da delegacia de polícia e qualquer habeas corpus solta o cara e ele volta lá ainda para ameaçar a mãe, dizendo que vai fazer a mesma coisa com ela. Então, é importante. Eu ia presidir esta Comissão, mas recebi uma solicitação do nosso Líder Otto Alencar, que eu agradeço muito. E tenho certeza de que está em boas mãos. Vamos trabalhar e trabalhar pelo Brasil, trabalhar pelos brasileiros, se Deus quiser. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Agradeço as palavras do Senador Omar Aziz, um amazônida, colega, pessoa pela qual eu tenho um carinho muito grande. Falou um pouco da sua vida política como Governador, como Secretário de Segurança, e conhece, e conhece muito a nossa região. E como eu disse, eu sou do Acre. Nós, nós que vivemos ali, vivemos o dia a dia de uma região de fronteira. E quantas vezes participamos de debates sobre segurança? É impossível você combater aquela entrada de droga ali, se nós não mudarmos essa política que nós temos hoje no país. Então, eu acho que esta Comissão pode ajudar, Senador Otto, e ajudar muito. Na época, quando no nosso primeiro mandato aqui como Senador, não, como Deputado Federal, nós criamos o adicional de fronteira. O que é o adicional de fronteira? Às pessoas que vão para a fronteira era um incentivo, porque antigamente, quando um agente da Polícia Federal ia para o Acre, já estava marcando o dia em que ele ia voltar, porque não tinha nenhuma motivação para ficar na fronteira. Então, nós temos que criar mecanismos para que essas pessoas que estão exatamente nessa área de fronteira possam trabalhar totalmente motivados. Eu acho que esse é um desafio desta Comissão. E pode ter certeza, conheço e conheço bem essa região; conheço e conheço bem: é muito mais fácil você combater o tráfico de droga lá na fronteira do que você combater o tráfico de droga nas favelas do Rio de Janeiro, nas favelas de São Paulo. Então, esse é o nosso grande desafio. E o que eu puder fazer, no que estiver ao meu alcance, pode ter certeza de que nós criaremos todas as condições para que esta Comissão possa desenvolver um bom trabalho. Então, mais uma vez, Otto Alencar, muito obrigado. Você, como Líder, está me dando essa oportunidade. Ministro Sergio Moro, pode ter certeza de que vamos precisar do senhor e precisar muito aqui nesta Comissão, está bom? Era isso. Agradeço à nossa assessoria aqui da Comissão por esse pouco tempo em que estamos juntos aqui. Vi que a moçada está com vontade e é altamente competente. Muito obrigado. Vamos trabalhar e trabalhar muito, está bom? Kajuru, obrigado, irmão. Está encerrada a presente reunião. (Iniciada às 16 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 54 minutos.) |