08/03/2023 - 1ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Transparência - tem que tomar fôlego para dizer o nome da Comissão -, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
A presente reunião tem por finalidade instalar os trabalhos e eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, para o biênio 2023/2024.
Como candidato à Presidência, temos a inscrição do Senador Omar Aziz. Não há, até o presente momento, indicação para a candidatura à Vice-Presidência.
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Dessa forma, consulto as Sras. e os Srs. Senadores se podemos proceder às eleições por aclamação ao invés de proceder a uma votação nominal.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Pela ordem, Senador Flávio Bolsonaro.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Muito rapidamente, para registrar, mais uma vez, aqui a minha saudação a todas as mulheres pela data especialíssima de hoje e dizer que, pelo disposto no art. 14, inciso X, alínea "a", do Regimento Interno do Senado Federal, manifestamos a discordância do Bloco Parlamentar Vanguarda, composto pelos partidos Liberal, Progressistas, Novo e Republicanos, quanto à forma como está sendo conduzida a eleição à Presidência das Comissões do Senado Federal.
O Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, em seu discurso de posse, afirmou: "O Brasil precisa mesmo de pacificação. O Senado Federal também precisa de pacificação. Pacificação é buscar a cooperação. " - palavras dele. Infelizmente, o que se observa nas eleições para a Presidência das Comissões do Senado Federal é exatamente o inverso. Não foi observada a proporcionalidade, conforme determina o §1º, do art. 58, da nossa Constituição Federal, o qual é cristalino ao determinar que: "Na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa".
Na oportunidade, cumpre registrar que o termo "tanto quanto possível", constante do artigo, é para garantir que, havendo um número maior de partidos ou blocos do que Comissões, não será possível a distribuição observando a proporcionalidade. Mas não é o caso. Hoje o nosso bloco é o terceiro maior bloco desta Casa, o que lhe garantiria, pela proporcionalidade, direito à presidência de quatro Comissões, conforme o cálculo.
Ademais, pode alguém argumentar que poderia haver disputa também para a eleição da Presidência da Comissão, como ocorreu no Plenário do Senado Federal. No entanto, importante observar que, na Comissão, diferentemente do que acontece no Plenário, não há maioria dos membros. Pelo contrário, os membros da Comissão são compostos pela formação da divisão proporcional dos blocos e partidos. Logo, matematicamente falando, é impossível o bloco com menor formação eleger o Presidente, já que possui menos membros.
Sendo assim, como representante do Bloco Vanguarda, em nome de todos os nossos membros, informo que vamos nos abster de participar da votação, por entender que ela não está respeitando a proporcionalidade, conforme determina a Constituição Federal. Registre-se que não é nada pessoal contra os Senadores que estão compondo a chapa para Presidência e Vice-Presidência desta Comissão, mas, sim, quanto à forma como está sendo conduzida a eleição para a Presidência das Comissões, contrariamente à nossa Constituição Federal. Ademais, fazendo uma retrospectiva, durante todas as legislaturas desta Casa, sempre foi respeitada a proporcionalidade partidária diante das Presidências das Comissões.
Então, Presidente, ante o exposto, eu peço que V. Exa. registre em ata e também nas notas taquigráficas a abstenção do Bloco Vanguarda, composto por PL, PP, Republicanos e Novo, na votação para eleição de Presidente e de Vice-Presidente desta Comissão e, mais uma vez, é duma forma totalmente regimental, pacífica, tendo em vista que outras linhas poderiam ter sido seguidas aqui para tumultuar, ainda que dificilmente fosse tumultuar o resultado final, mas, buscando aí o entendimento do próprio Presidente Rodrigo Pacheco, de que, em algum momento, ele perceba que está cometendo um erro, na minha visão, ao excluir um bloco com 23 Senadores das Presidências e Vice-Presidências de todas as Comissões da Casa, já que todos nós somos Parlamentares igualmente, representamos igualmente os nossos estados e merecemos mais respeito.
Mas, sabedor que sou da possibilidade de um acordo, Presidente, apenas o que cabe a nós, neste momento, é registrar essa nossa posição, aguardando que a Presidência da Casa possa chegar a um consenso com o Bloco Vanguarda.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - Nobre Senador Flávio Bolsonaro, atendendo à solicitação de V. Exa., determino à Secretaria que faça constar na ata desta reunião o registro feito pelo Senador Flávio Bolsonaro, representando o Bloco Parlamentar Vanguarda, bem como registre... Aliás, eu não vou fazer isso agora, mas durante o processo de votação, se for o entendimento de que a gente poderá fazer, por aclamação, a eleição do nosso Senador Omar Aziz para a Presidência desta Comissão.
Sendo esse o entendimento, os que estiverem favoráveis à eleição do Senador Omar Aziz, por favor, permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Está eleito o Senador Omar Aziz.
Registramos, para efeito de ata, a abstenção dos componentes do Bloco Vanguarda.
Parabenizando o Senador Omar por sua eleição, já o convido para imediatamente... (Risos.)
Desejo sucesso e tenho certeza de que se conduzirá muito bem, como já o fez em várias outras experiências nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Eu quero agradecer ao nosso querido Cid Gomes, que foi meu colega Governador. A gente se conhece há tanto tempo que, às vezes, a formalidade vira informalidade entre mim e o Cid, pela relação de amizade que tenho por ele e pelo irmão dele - ele sabe disso.
Mas quero agradecer ao meu Líder, Otto Alencar, por ter me indicado a esta Comissão. Quero agradecer a todos os pares e dizer aos companheiros, Senadores e Senadoras, que o tratamento será igual. Acho que as posições políticas colocadas aqui não são pessoais, e sim questões políticas do ponto de vista de espaço partidário, que é uma luta que todos têm que ter.
Dito isso - eu não vou fazer nenhum discurso -, espero que a gente possa fazer as nossas reuniões e fazer o trabalho que esta Comissão assim quer. Quero contar muito com a liderança do Otto, a liderança do Eduardo, a liderança do Flávio, a sua, Cid, a do Carlos, do Izalci, de todos os companheiros... Ah, do meu amigo Kajuru, que está aqui. E, na semana que vem, depois dos acordos, nós iremos indicar... Ah, do Dr. Sérgio Moro, nosso Senador querido... A gente vai indicar e eleger, na próxima reunião, o Vice-Presidente desta Comissão.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião. E nós temos outras votações para fazer ainda.
(Iniciada às 16 horas e 27 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 35 minutos.)